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Ana Beatriz Gomes
Conduta atípica
r Rizzatto Nunes
Juliana Vieira
Daniela Dias Tomaz
Belmiro Jorge Patto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Agnes Pessoa
Miguel Augusto Nisizaki
Atenuante inominada
Ilan Goldberg
Ivy Farias
Thalita Abdala Aris
Diego Ken Osoegawa
Leonardo Marques Vilela
Luiza Costa de Medeiros Werner
Adilson Pires Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Bruna Kern Graziuso
Regina Geni Amorim Juncal
Priscila Martins Dias
Ubiratan de Mattos
Bruna Maira Cavalheiro
Bruno Sá Freire Martins
Elisa Berton Eidt
Daniel Gomes Batista da Silveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Isabel Fauth
Carla Froener Ferreira
Cláudia Toledo
Lucas de Lazari Dranski
Ian Martin Vargas
Jenifer Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Emília Queiroz
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo Mazzola
Caroline Bispo
Lia Testa
Manuella Fernandez
Ana Sophia Brioschi Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Sandoval Alves da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Extensão Direito das Mulheres
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maurício Requião
Tabita Aija Silva Moreira
Daniel Gerhard
Cláudio Rêgo
Claudia Calmoni
Gabriela Mendes Machado
Marcello Terto e Silva
Walter Bittar
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Sinara Adriano da Trindade
Moacir Henrique Júnior
Julia Vianna Correia da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Ana Júlia Batista
Maurilio Casas Maia
Marcelo Marinho
Caso Althusser
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
Melina Girardi Fachin
Valter Guerreiro
Fabricio Lima Silva
Marina de Carvalho Vieira
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Luiz Bermudez Pereira
Claudia da Rocha
Luís Renato P. A. F. Avezum
Andreu Sacramento Luz
Larissa Thielle Arcaro
Manoel Cardoso Helfer
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Franciele Rieffel
João Eduardo De Nadal
Tiago Resende Botelho
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelo Roseno de Oliveira
Marco Antônio Scapini
Samuel Firmino de Brito
Monica Cecilio Rodrigues
Enrique P. Haba
Leonardo Antunes Morais
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gabriel Bulhões
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Lauro Serpeloni
Ygor Nasser Salah Salmen
Kleber Zanchetta
Lívia Casimiro
Mônica Louise de Azevedo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Barbara Christina de Souza Rosa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Ângelo Boreggio Neto
Célia Iraci da Cunha
Martina Mariano Spanemberg
Isis Regina de Paula
Bárbara Fonseca de Moura
Diogo de Paula Papel
Naína Ariana Tumelero
Gabriela Gomes Soncini
Phillip Gil França
Fabiano Pimentel
Lucas Machado
Evanilsa Coelho Martins
Gleidson Renato Martins Dias
Marcos dos Santos Ito Borem
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Ribeiro
Mateus Brandão Aires
Raphael Fernando Pinheiro
Zulmar Duarte
Cacau Novaes
Camila de Oliveira Koch
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Igor Raatz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alexandre de Paula Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Leonel da Silva
Antonio J. Capuzzi
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Igor Guilhen Cardoso
Disputa de guarda judicial
David T. Queiroz de Souza
Wagner Francesco
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Beatriz de Souza Martins
Danúbia Souto de Faria Costa
Thiago Minagé
Ezequiel Pires
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Gustavo Tiroli
Marsel Botelho
Nariel Diotto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Willian de Meira
Mariana Goulart
Luiz Eduardo Cani
Eduardo Rodrigues dos Santos
Matheus Fanti
Marisa Falcão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Davi Rodney Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Felipe Sorgi da Costa
Letícia Bürgel
Alexandre dos Santos Priess
Fabiano Zavanella
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fauzi Hassan Choukr
Maria Eduarda Sagás
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Guilherme Felipe Miguel
Gisela Maria Bester
Samuel Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Marco Félix Jobim
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Rafael de Oliveira
Felipe Pruinelli
Roberto Victor Pereira Ribeiro
r Gisela Maria Bester
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Herval Sampaio
Giovanni Chaim
Wagner Inácio Dias
José Luiz Toro da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Misoginia
André Lozano Andrade
Paula Rodovalho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lucas Hinckel Teider
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Cesar Toninelo
Paula Franciele da Silva
Crédito negativo
r Tainá Aguiar Junquilho
Carla Dóro
Thiago Freitas
Willian Cleber Zolandeck
Ubirajara da Fonseca Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wálber Araujo Carneiro
Carla Dietrich
Rafael Caselli Pereira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno Takahashi
José Calvo González
Leonardo de Oliveira
Gilberto Stürmer
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Laire Faria Almeida
Fillipe Azevedo Rodrigues
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vanessa Saraiva de Abreu
Bruna Angélica Maistro
Enos Eduardo Lins de Paula
Germano Rigotti Fiorio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nayara Swarowski
Alexandre Cesar Pereira
Vinícius Cidral
Luis Henrique Braga Madalena
Suzana Rahde Gerchmann
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alberto Jonathas Maia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Antunes Soubhia
Rubem Bilhalva Konig
Quitéria Péres
Fernando Rubin
Rosália Maria Carvalho Mourão
Alessandra Simões Reis Abraão
Josiane Rose Petry Veronese
Robinson Nicácio de Miranda
Yuri Carneiro Coêlho
Alexandre de Morais da Rosa
Editora Tirant Lo Blanch
Vívian De Gann dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vitor Frederico Kümpel
Cinthia Loise Jacob Denzin
Henrique Viana Pereira
Fernanda Becker
Izabele Pereira Barra
André Carneiro Leão
Lucília Napoleão Barros
Euclides Santos Bittencourt
Débora Tavares
Bernardo Britto Guerra
Gabriela Oliveira Freitas
Gamil Föppel El Hireche
r Élida Lauris e Denise Dora
Elane Pires Muniz Soranso
Fermín Canteros
Ana Paula de Souza Cury
Gilberto Carlos Maistro Junior
Caroline Farias dos Santos
Anderson Nazário
Sidineia Delai Onzi
Willian Alex Sander Amorim
Coriolano A. Almeida Camargo
Rafael Alves Bertolusci
João Paulo Lordelo
Fábio Jun Capucho
Editora Empório do Direito
Gabriel Abrahao Costa
Daniela Portugal
Camila Marques Rosado Ferraz
Camila Canto
Victor B. Gonçalves
Deivid Willian dos Prazeres
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Moreira Pires
Renzo Cavani
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Claudio Melim
Stanley Souza Marques
Jarbas Matos
Ney Bello
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcela Duarte
Matheus Felipe de Castro
Adriano de Jesus Silva
Rubens Correia Jr.
Paulo Ricardo Schier
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiza Miranda Heinisch
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruno Trento Hein
Lucas Romero Leite
João Antonio Tomporoski
Rafael Tubone Magdaleno
Jessyka Zanella Costa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Elaine Cristina da Silva
Guilherme Valle Brum
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emily Fidelix
Jorge da Rosa
Anna Luiza Cremonezi
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Buzaglo Dantas
Lougan Cardoso Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Matheus Martins Moitinho
Daniela Villani Bonaccorsi
João Ulysses Ferreira Neto
Marcel Lopes
Gustavo Silva Alves
Ronan Robl
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bianor Arruda Bezerra Neto
Adriano Valente
Marlom Formigheri
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rogério Carvalho da Rosa
Giuliano Tamagno
Joselene Negra Black
Maria Rita Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
Gisela Maria Bester
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriela Samrsla Möller
César Barros Leal
Viviane da Silva Sousa
Celyce de Carvalho Carneiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Vanessa Brodt Martins
Fernando Henrique Cardoso
Maica Matos Leão
Daiane Carlos Höhn
Myrna Alves de Britto
Rodolpho Mattos
Thereza Christina Nahas
Eliza Cerutti
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo José Leal
Felipe André Laranjo
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eduardo Santana Cordeiro
Israel Lima
Luisa Oliveira Coelho
Elias Jacob Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno Campos Silva
Velocino Pacheco Filho
Noslen Melo
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Senra
Maria Fernanda Piva
Téssia Gallina Jorge
Dervana Coimbra
Bianca Rosenthal
Julyan Ramos da Fonseca
Thieser da Silva Farias
José Ribas Vieira
Sarah Lima
Cleiton Sacoman
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Samuel Medeiros Rocha
Charles M. Machado
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Henrique Milanez Pirolla
Ilana Lemos de Paiva
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Andrade de Azambuja
Vínculo de emprego
Roberta Moura Faíz
Carolina Farkasvolgyi
Giovani Clark
Alexandre Basílio
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Paola Furtado
Poeta Ali Agora
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paulo Ricardo Stipsky
Fábio Rodrigues Gomes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tiago Oliveira de Santana
Tayane Caruso do Valle
Amanda Ferreira dos Passos
Suelen Tavares Gil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maria Victória Jaeger Gubert
Enzo Bello
João Marcos Braga de Melo
Eduardo Bitencourt
Eduardo Borges
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Savio Rangel Santiago
Vitor Vilela Guglinski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tiago de Lima Santos Reid
Nelson Lacerda
Guilherme de Luca
Bruno Taufner Zanotti
José Adaumir Arruda da Silva
Roberto Bona Junior
Mariana Alves Lara
Felipe Wild Varela
Thais Mello Doleys
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Juliane Facó
Giulia Signor
Márcia Letícia Gomes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Stephannye de Pinho Arcanjo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Márcio Soares Berclaz
Bruno Marques Ribeiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Marilena Wolf de Mello Braga
Proporcionalidade e isonomia
Luís Eduardo Colavolpe
Sandro Luiz Bazzanella
Jackson Silva Wagner
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alexandre Junqueira Gomide
Caroline Perez Venturini
Lucas Varela
Kamilla Mello
Flora Augusta Varela Aranha
Affonso Ghizzo Neto
Nestor Távora
André Antônio Gavazini
Maristela Tamazzia dos Santos
André Lucas Fernandes
Efson Lima
Marcella Granemann Ferreira
Veranice Melo Frota
Luciana Rubini Tambosi
Marta Lúcia Tittoni
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Emílio Peluso Neder Meyer
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jeffrey Chiquini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jaqueline Moretti Quintero
Carlos Alberto Crispim
Karina Melo Vieira
Antonio Pietro Almeida
Jordane Costa Oliveira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vinicius Silva Lemos
Haneron Victor Marcos
Fábio Salum
Alberto Sampaio Júnior
Jenifer Carina Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Fábio da Silva Bozza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Felipe da Silva Freitas
Mauro de Azevedo Menezes
Luciana Chemin
Diogo de Oliveira Gomes
Olavo de Oliveira Neto
Emrich Sá
Angélica Mota Cabral
Alice Bianchini
Simone Henrique
Wagner Luis Padilha
Augusto Passamani Bufulin
Laura Cascardi
Felipe Barreto de Melo
Daniella Teixeira
Thayna Macedo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Darci Guimarães Ribeiro
Stela Adriane
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Darela de Souza
Maiana Guimarães
Eduardo Januário Newton
Marcelo Veiga Franco
Amanda Souza Batista
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruna Borges
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo César Carbonari
Mauricio Antonio Correia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Balbinot
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Muniz Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Evie Nogueira e Malafaia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alessandro Rodrigues da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Renata Moreira da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marília Siqueira Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Aphonso Vinicius Garbin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Mariana Lopes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Millena Gêmero
Luiz Gustavo Tiroli
Marcos Paulo Sousa Campelo
Roberto Barbosa de Moura
Ivan Gomes Bonifácio
Bárbara Natália Lages Lobo
Fabíola Sucasas
Juan David Gelacio Panesso
Maria Walkiria Cabral
Mariana Silva Nery
Tiago Silva de Freitas
Wellington Jacó Messias
Ana Priscila Correia Luz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcio Guedes Berti
Davi Augusto Santana de Lelis
André Fernandes
Renato Santos de Melo
Daniel A. Dourado
Joyce Ariele Silva Meireles
Andreu Luz
Wellington Jacó Messias
Clécia Cristina Galindo
Myrna Alves de Britto
Giselle Couy
Júlio da Silveira Moreira
Tiago Oliveira de Castilhos
Caio Ferreira Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Savaris Cornelius
André Alexandre Happke
Lucas de Oliveira Bressani
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cláudio Lucena
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fabiana Otero Marques
Marco Antonio Lima Berberi
Camila Victorazzi Martta
Camila Renata Leme Martins
Marcelino Sato Matsuda
Mauricio Mota
Gilberto Morbach
Rafael Motta e Correa
Ricardo Barbosa Tellini
Sistema Penal do Rei Midas
Tamires de Oliveira Garcia
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael Bruno de Sá
Michel Zumerkorn Hassan
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maria Alexandra Borba
Bianca Cândido
Alessa Pagan Veiga
Marcela Araújo Rosa
Luanna Tomaz de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Wagner dos Santos
Rafaela Alban
Marina Barcelos de Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ficção académica
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nelson Camatta Moreira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Adriano Leitinho Campos
Fiammetta Bonfigli
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Carlos Augusto Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Karla Fabrício de Godoy
Violações de direitos humanos
Igor Cardoso
Bruna de Souza Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna Braga da Silveira
João Marcos Buch
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gustavo Santana do Nascimento
Yuri César de Almeida Silva
Daniel Dore Lage
Renata Carvalho Amaral
Lucas Amaral Antunes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gustavo de Melo Vicelli
Igor Borges La Rosa
Fausto Trentini
Ezilda Melo
Theodoro Vicente Agostinho
João Victor Rozatti Longhi
Valmir Pereira Alcantara
Emanuela dos Santos Silva
Luciano Vianna Araújo
Kenarik Boujikian
Felipe Dalenogare Alves
Maíra Marchi Gomes
Lidia Isabel Lira
Stella He Jin Kim
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernanda Gomes e Souza Borges
Igor Domingos do Altíssimo
Patrícia Moreira de Lima
Fabrício Morais da Costa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Natascha Anchieta
Nara Fernandes Lúcio
Luana G. de Vito
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristina Motta
Raique Lucas de J. Correia
Phillip Gunther
Gisele Mazzoni Welsch
Bruno de Almeida Passadore
Pierre Moreau
José Flávio Bueno Fischer
Natã Ferraz Carpanez
Vicente de Paulo Barretto
Dayana de Carvalho Uhdre
Casos criminais
Guilherme Wunsch
Natalia Cintra
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Laraíne Catapan
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ricardo Souza Calcini
Mônica Pimenta Júdice
Fabrício Reis Costa
Caelen Yumi Takada Barros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruna Karoline Bezerra
Augusto Barbosa Hackbarth
Richard Quispe Salazar
Mariana Seifert Bazzo
Bruno Rodrigues
Juarez Rogério Felix
Rafael Silveira de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Hoffmam
Amarílis Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Milena Márcia de Almeida Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Danilo Nascimento Cruz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Gurjão
Fausto Amador Alves Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Hellen Fernanda de Castro
Fernando Jiménez Sánchez
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael Fernandes Caldeirão
Luanna Tomaz de Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Pacheco Amorim
Denis Donoso
Clarissa Pereira Carello
Caio Madureira Constantino
Thanderson Sousa
Larissa Janoni de Araujo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Iolmar Alves Baltazar
Diego Henrique Schuster
Silas Maycon Lopes Silva
Beatriz Bork
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Monique Pena Kelles
Hellem Silveira Rebolças
Brena Bonachini
Lucas Costa de Oliveira
Maria Carolina Russo
Dora A. Martins
Juliana Carvalho Pavão
Fernando Sacco Neto
Thiago Vieira de Sousa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Carmem Cavalcante
Nacle Safar Aziz Antônio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ziel Ferreira Lopes
Hodavias Bibiano Chivinda
Marco Couto
Heloisa Alves
Clarissa Tassinari
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fabiano Ramalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Aline Busch Czarnobai
Martina Silvestri
Fernanda Hablich
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Ferreira Machado
Tiago Zagonel
r Luiz Ferri de Barros
Luciana Severo
André Gustavo Salvador Kauffman
Gleucival Zeed Estevão
Débora Fernanda Ferreira
Mayara Pellenz
Larissa Zucco
Bruno Henrique Alves Salomão
Thiago de Oliveira Vargas
Alexandre Ávalo Santana
Vontade de Constituição
Ianê Santos dos Santos
Leandro Bastos Nunes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Elisa Rech Dickel
Felinto Martins Filho
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo Helfstein
Pedro Henrique Tonin
Sandra Cristina Maia
Deonísio Koch
Pedro de Araujo Fernandes
Claudio Daniel de Souza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luciane Buriasco Isquerdo
José de Assis Santiago Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruce Bastos Martins
Andréia Candida Vitor
David Tarciso Queiroz de Souza
Daniel Brajal Veiga
Josevando Souza Andrade
Ricardo Sanín Restrepo
Paloma Leles
Maria Francisca Accioly
Jorge Acosta Jr.
Márcio Gil Tostes dos Santos
José Carlos Portella Junior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonella Galindo
Henrique Kaster
Alexandre Morais da Rosa
Fernando Rey Cota Filho
Alessandra Wanderley
Júlio Marcelo de Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Persecução penal nos crimes tributários
Fernanda Ely Borba
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo Wasem Galia
Thiago Caversan Antunes
Leonardo Gomes Fernandes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Murilo Wojcik
Diogo Dal Magro
Gustavo Amorim
Guilherme Barros Martins de Souza
Maurício Moliner Nazário
Giulia da Silva Soares
Felipe Bertazzo Tobar
Luíza Resende Guimarães
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luciano Franco Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Denis Sampaio
André De Marco
Maria Tereza Grassi Novaes
Raígor Nascimento Borges
Alfredo Copetti Neto
Fernando Goya Maldonado
Janiere Portela
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mauricio Sousa da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Adriana Bravim
Fredie Didier Júnior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Tiago Didier
Pedro Gabriel Goulart Barata
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luana Oliveira Araújo
Eleição municipal
José Luis da Silva Tavares
Murillo Andrade
Fernando Hideo I. Lacerda
Kátia Parente Sena
Daniele Lameira
Fernanda Melo Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando Gama de Miranda Netto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tânia Maria S. de Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriela Nascimento Lima
Luana Barros S. de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Suellen Regina Frantz
Ravi Peixoto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Larissa Tomazoni
Lorena Guedes
Maurício Ramires
Radson Rangel F. Duarte
Celso Augusto Uequed Pitol
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Caroline Barreto
Carlos Eduardo Martinez
Aline Amábile Zimmermann
Amanda Rodrigues Alves
Escola Mineira de Processo Penal
Renan Apolônio
Périsson Otávio Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
Alberto Bastos
Marina Peixoto Dias
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Libaneo
Patrícia Salviano
Marcos Prata Bentes
João Paulo Orsini Martinelli
João Carlos Castranheira Pedroza
André Nicolitt
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Humberto Miranda
Luna Siqueira
Jenair Alves da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Breno Botelho Vieira da Silva
Amarilis Brito Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
José Calvo González
Bruno César Gonçalves da Silva
Deckinho Mattos
Bryan Bueno Lechenakoski
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Amanda Muniz Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
André Martino Dolabela Chagas
André Amorim de Aguiar
Patrick Lendl Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Daniela Bornin
Lei nº 8.137/1990
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiza da Costa Alonso
Ricardo Yamin
André Luís de Lima Maia
Wanessa Assunção Ramos
Lara Teles Fernandes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Belmiro Fernandes
Fernando Porto Martins
Samuel Bueno
Luana Renostro Heinen
José Antonio Herrera
Fábio de Oliveira Camillo
Ricardo Fiorin
Rafaela Silva Garcez
Emelyn Almeida de Lima
Rosana Rufino
Alexandre Coutinho da Silveira
Lucélia de Sena Alves
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ester Eliana Hauser
Adriana Lopes
Cezar Roberto Bitencourt
Série Cibersegurança III
r Thomas Bustamante
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rafaela Alban
Andre Vasconcelos Roque
Ricardo Luna
Wilson Knoner Campos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Kelvin J. Bressan
Lygia Molina
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruno da Costa Vaz
Juliana Nandi
Leonardo Alves Côrrea
Bruna Maria Felix
Delano Câncio Brandão
Marina Bertinatto
Fábio Alexandre Coelho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Saulo Dutra de Oliveira
Articulistas
Mutirão
Resolução 229/2016
Soraia da Rosa Mendes
Affonso Ghizzo Neto
Lei n. 8.213/91
Lute como uma menina
Requisitos Mínimos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Airto Chaves Júnior
Laurita Vaz
Coaching para Liderança de Alta Performance
Samira Schultz Mansur
Detector de mentiras
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
SAMARCO
Gratuidade do Ensino
Séries
Gilberto M. A. Rodrigues
Marcus Alan de Melo Gomes
DPMS
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Estevão Schultz Campos
Eduardo Bueno
Cinthia Loise Jacob Denzin
Audiência Pública
Advocacia catarinense
PUCMM
Contratos
Tribunal Superior do Trabalho
Yuri Carneiro Coêlho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
II Congresso Sul Brasileiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
REsp 1613561
Flacso
Mentalidade Inquisitória
Roberta Werner Pinto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
pedido de cancelamento rejeitado
Lei nº. 12.403/2011
Lenio Luiz Streck
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Antônio Thulio Souza Bessa
Pessoa com deficência
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cristiano Botelho Alves
TRT 8º Região
Yegor Moreira Junior
Países Lusófonos
Jurisdição Constitucional
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
E-book
Julio Cezar Moura de Souza
Nazismo
Heleno Dozól Barabas
Tratados de direitos humanos
DPESC
Citação por Hora Certa
Anna Paulina Corteletti
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rede Infoseg
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Alan Maurano Savedra
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Compensação de carbono
Gamil Föppel
Processo Penal e Garantias
Roberto Arriada Lorea
José César Coimbra
tratamento do preso
Reconhecimento de paternidade
Ministro José Barroso Filho
Belarus
João Vítor de Araújo Santos
Juliana Arrais Mousinho
Carla Estela Rodrigues
Medo do futuro
Paulo de Souza Queiroz
Lei n. 13.431/2017
Débora Costa Ferreira
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Dolivar Gonçalves Junior
CERS
Pablo Antonio Lago
José Calvo González
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Curso de Direito Internacional Público
Ex-cônjuges
A criminalização midiática do sex offender
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Desocupação UESB
contratos bancários
Resolução 235/2016
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PEC 241 (PEC 55)
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Audiência de Conciliação
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Decreto 8.615
Irlanda do Norte
Recomendação 44
Agência Nacional de Aviação Civil
Inconstitucionalidade do votos
Pena de multa
Informativo 553 STJ
Patrícia Cordeiro da Silva
Companhia aérea
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Construção da identidade
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cursos Gratuitos
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Banco do Nordeste
Certidão de Nascimento
Inquéritos arquivados
Academia
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situação de emergência
Andressa Tomazini
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
RE 608872
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Decreto 3.413/2000
Deficiência visual
Abuso dos direitos humanos
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Estado e Constituição
Trabalho não remunerado
luta pelos direitos
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Fernando de Castro Faria
Valber Melo
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Projeto de Lei 4.850/2016
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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ACNUDH
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Paternidade
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Auschwitz
TSJP
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Homologação de acordos consensuais
Wagner Arnold Fensterseifer
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
MPSP
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Criminologia Global
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Resolução n. 235/2016
Suspensão Processual
Direitos fundamentais na era dos extremos
TJ justiça
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno Lima Rocha
prova do prejuízo extrapatrimonial
MG
Presidência da República
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Reforma da política de drogas no Brasil
Buraco em via pública
João Pedro Leite Barros
Samir Mattar Assad
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ruiz Ritter
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paulo Ricardo Suliani
Marcio Borges S. Castellões
Violência na Escola
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V Colóquio
Homenagem a Imre Kertész
“fosfoetanolamina sintética”
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Fernando Henrique Cardoso
Vitor Pereira dos Santos
Lauro do Nascimento Pereira
Amanda Perrone Ausier
Cultura da Punição
Redação
Gustavo Henrique Dietrich
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Guerras as drogas
Confisco de Bens
Karina Guerreiro de Sá
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Márcio Ferreira
Leonardo Godoy Drigo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Morgana Henicka Galio
Dr. Leonardo Marcondes Machado
PLC 6784/2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Advertência
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Consulta CNJ
Registro profissional
Cinema Educativo
Doação
Líbano
Aruani Kindermann Lapolli
Mediação on line
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gustavo Gomes Brito
Fabiana Irala de Medeiros
Magistratura Catarinense
Nota de Pesar
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INQ. n. 4483
Juiz humano
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Estágio
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27 anos do ECA
Fabricio Gevaerd
Augusto Jobim do Amaral
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Clair Jucerlei Mendes
Laura Gigante Albuquerque
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Suíça
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Nota
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Competência originária do STF
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Antecipação de prova no processo penal
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ADC 16
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PEC nº 287/2016
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RE 845.779-STF
NeUnaMenos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
art. 5º da Constituição Federal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Assessoria para mulheres
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Bem imóvel
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Manuela Valim Charpinel
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sistema de justiça e segurança pública
Duílio Antero de Camargo
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Decisão STJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Cartório
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Kafka
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Redação
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Diogo Bacha e Silva
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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II jornada de Derecho civil
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Lei nº 8.036 de 1990
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Excesso em abordagem policial
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lei Complementar 197/2000
Doutrina previdenciária
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Juízes pela democracia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Prisão Perpétua
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Adoção em conjunto de irmãos
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 13306
Infração na adolescência
Desabafo do juiz
Antropologia Teológica
Movimentos sociais
Bernardo Micherif Carneiro
Kennedy Henrique
FND
Orientações Jurisprudenciais
Vinícius Núñez Pinheiro
PL 5555/2013
Participação nos Lucros e Resultados
HC 374713
Seriado
danos estéticos
Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Leonel da Silva
Tortura Sistêmica
Curso de Direito com dupla titulação
Relação de consumo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Bibliografia Temática
Márcia Luisa da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Decreto nº 8.727/2016
Carlos Roberto Simões Nogueira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Regime domiciliar
Indígenas
Audiências de custódia
Documentos Público
Foro Privilegiado
3º Turma
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Samuel Saliba Moreira Pinto
tentativa de homicídio
A construção da Identidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Vínculo de emprego na relação de motoristas
João Vítor de Araújo Santos
Homenagem póstuma
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pokémon Go
Maria Jocélia Nogueira Lima
Princípio da não surpresa
Lata de tinta
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sergio Henrique Salvador
Prevenção ao suicídio
Áudio
Lei anti-homofobia
VEC
Terrenos de Marinha
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Desvio de função
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Francine Guedes
Cartilha de orientação
CTPS
consulta pública
Aury Lopes
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Emergência Democrática
Organização Mundial de Saúde
Hélio Peixoto Júnior
Projeto de Lei 3.277/2012
Afastamento
Rene José Keller
Salvo conduto
Boletim n. 08
Leonardo Palma Malinverni
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Smart Lab
Razoável Duração do Processo
Casa das Américas
assédio sexual em metrô
Thaís Janaina Wenczenovicz
Anthony Garotinho
EXCESSO DE PRAZO
nulidade absoluta no processo penal
Transição e Consolidação da Democracia
Ana Luiza Canavarros Caldart
oficinas de parentalidade
Ação Popular
Gaspar
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Publicidade de cigarros
Dia do Orgulho LGBT
Áudio entrevista
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valores retroativos
Reação Alérgica
Conferência de Haia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Presunção de Inocência
Juliano de Oliveira Leonel
Arthur Martins Andrade Cardoso
Quebra de decoro
Armando Gallo Yahn Filho
Paternidade biológica
Tribunais de Justiça Estaduais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Disney
Natammy Bonissoni
âmbito de proteção
Legalização da maconha
185
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro Scuro Neto
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Objetivo 16
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Entrevista com Freud
Quadro Saiba Mais
Refugiados e Migrantes
adoção homoafetiva
Mensalão
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Revisão Disciplinar
Marcia Sarubbi Lippmann
Audiência de apresentação
interceptação telefônica ilegal
estacionamentos
Julio Cesar de Souza
TJPI
Los Angeles
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
greve de servidor
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Temas de Argumentação Jurídica
Pena Capital
Sistemas Sociais
Turma Recursal
Legislação Alemã
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
CNJ
Arquivo digital
Ramadã
Parentalidade socioafetiva
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
O Direito Achado na Rua
Luciano Góes
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PEC 287/2016. ADPF 438
Maurilio Casas Maia
Fundo Penitenciário Nacional
Emenda Constitucional 88/2015
Suspensão condicional de processo
OAB/ES
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Transgêneros
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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aldeia indígena
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Isabel Bueno
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Metodologia da Pesquisa
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Pesquisa Acadêmica
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Vítima tenta acordo
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Polônia
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empréstimos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Teoria do adimplemento substancial
TRT 3ª Região
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Medida provisória
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Voto provisório
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Paquistão
Lições de Direito Alternativo
Nicola Patel Filho
Ensino de Processo Penal
Denúncia sem fundamentar
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Princípios da oralidade e simplicidade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Projeto Universidade no Cárcere
Direitos de Privacidade
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Presos provisório
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Massa Falida
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SP
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adoção
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Dívida valor
Justiça Juvenil
Emenda Constitucional 74/2013
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Preso provisório
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Caroline Cardoso
restabelecimento do fornecimento de água
Cenário jurídico e político
União estável
Colóquio Internacional
adicional de insalubridade
Barbara Pasello
Sentença de Pronúncia
José Luiz Toro da Silva
Ministra Maria Helena Mallmann
repetência
Formulário digital
Responsabilidade Aquiliana
Medidas alternativas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Consulta
Lei nº 7.716/89
Conduta atípica penal
Maioridade
Sorocaba-SP
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Ação Cautelar 4327
Confederação Brasileira de Futebol
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Estados Lusófonos
Extremismo
Acidente de trânsito
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Catharina Peçanha Martins Oroso
Teto remuneratório
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
rede de proteção
Fiança
Tribunais se preparam
TRT-MG
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Cursos Online Gratuitos
Lei Municipal n. 4666/2010
José Borges Neto
Michel Temer
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Satélite Geoestacionário
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Raphael Zanon da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
vítima de bala perdida
Alunas feministas da UFG
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Competência Jurisdicional
Fornececimento de remédio de alto custo
Confissão de culpa
HC 389211
Melhor atendimento no Judiciário
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Remessa de Artigos
abordagem policial
Vereador SC
art. 385 do CPP
TJDF
Século XXI
Forças Armadas
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dependência de álcool
Nota ADJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Verdade e Consenso
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4º Turma do STJ
Escola sem partido
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RE 1217166
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HC 135.100
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Meninas de Guaru
Eduarda Peixoto da Cunha França
70ª edição Jornal AJD
O direito à extimidade
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
confissão espontânea
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mato Grosso do Sul
Pornografia Infantil
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
João Marcelo Negreiros Fernandes
Eleições municipais 2016
PLS 432/2013
Plano Nacional de Segurança
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Solon Cícero Linhares
Propaganda enganosa
Fabricio da Mota Alves
Afrodescendendes
Direitos dos animais
Perna-de-pau
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Gildson Gomes dos Santos
Revista Contextos Clínicos
Câmara de SP
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extradição
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Investigação Social
Acusada gestante
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Recurso de Revista
Sírlei de Sá Moura
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Indicação Literária
Perda total
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Desaposentação
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Aposentados
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Estresse ocupacional
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Promoção das Diversidades
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Legislação americana
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Café Informático
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Aplicativos de Celular
Crime de Furto
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Exame preparatório OAB
Convenção de Montreal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
a dor tem pressa
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Joacir Sevegnani
Gustavo Nascimento Tavares
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Sistema Quero uma Família
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Rosimeire da Silva Meira
Caso Escher e outros
TJCE
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Descriminalização
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Direitos de sucessões
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O resultado como fundamento do injusto penal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Fernanda Fragoso
PEC 287/2016
Proposta de recomendação
Raoni Gomes
Márcia Krischke Matzenbacher
Alexandre Melo Franco Bahia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
maconha
Justiça em Números
Suspensão de licença ambiental
Wagner Armani
Morgana Machado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Thiago Siffermann
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
queixa-crime
Oriente Médio
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rodrigo Bahia de Souza
Imunidade profissional do advogado
vidade político-partidária
Teste de paternidade
Coaching
Ocupação das Escolas e Universidades
Três Poderes
Falta de vagas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
João Paulo Lima do Nascimento
Súmulas
A Casa de Vidro.com
movimentação processual
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Bruno Sá Freire Martins
Condenação criminal
Holocausto
Portaria 930
Lei de Improbidade Administrativa
Tiago Resende Botelho
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
O Procedimento Comum
Estado Democrático de Direito
Editora Empório do Direito
idoso com câncer
Guilherme Alcântara
Portaria 1/2017
Servidores
Ações de Família
João Manoel Vidal de Souza
Adimplemento Substancial
Fabiana Ferreira Dalabona
Estado do ES
Leonardo Isaac Yarochewsky
Abuso de autoridade
Roberto Bergalli
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Henrique Telles Vargas
Oficina de Pais e Filhos
Audiência Digital
Edução
Francisco Oliveira Neto
Direito costumeiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
OMS
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
André Luis Callegari
Chamada pública
Direitos dos cidadãos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Audiência de Instrução
Alisson Silveira da Luz
COAF
Juliana Lopes Andrade
Litiane Motta Marins Araújo
Fábio Rodrigues Paulino
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
infecção hospitalar
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ecstasy
Atividade Especial
buy a philosophy paper
PPGCCrim
Democracia em Desconstrução
Acelino Rodrigues Carvalho
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Academia Brasileira de Direito Internacional
Brexit
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Dispositivos Móveis
Daniel Garcia da Rosa
Guilherme Barcelos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Universidade Federal de Goiás
Nathaly Munarini
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Súmula 83
Processo Penal do Limite
Sala Verde
Celpe-Bras
Starbucks
Carlos Henrique Raguza
App.
Moisés Rosa
Valmir Pereira Alcantara
Direito de Guarda
Documentário Não é Brinquedo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
ublicidade infantil em ambiente escolar.
jogo de azar
Lançamento de nova edição
Microcefalia
Universidade Pública
Leandro Matsumota
Manuela Andrade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito e Arte
LC 158/2006
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Blitz
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Érica De Kássia Costa Da Silva
Rogério Leal
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Japão
bloqueio de Whatsapp
Greve Geral
padrão internacional de segurança
Danos morais e materiais
Ex-presidente Lula
Segurança Aeroportuária
Prevenção do HIV
famílias com renda baixa
Isabelly Cysne Augusto Maia
tutela urgente da saúde
Judicialização da saúde
Direito de Gênero
mestrado Univali
Tribunal de Justiça de Goiás
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Crimes de natureza permanente
Revista Iuris in mente
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
MP 784/2017
Pedro González
Benigno Núñez Novo
Léo Rosa de Andrade
Almir Megali Neto
Reforma da Previdência
Hugo Fernandes Matias
Chicago
Inconstitucionalidade da proibição
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Resolução 177/2016
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jorge Bheron Rocha
Coaching para concurso
Walter Bittar
Agressão Verbal
TJBA
gestante
Saúde Prisional
Canibalismo
Penhora de honorários
Mediação e Conciliação
Jhonathan Fávero
Declaração de Brasília
Inclusão
intoxicação alimentar
Rafaela Alban
Coação Testenhunha
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Estudos Constitucionais
Violencia Domestica
Fernanda Zambrotta
Véu
Min. Laurita Vaz
Leonardo Marques Vilela
Ditadura brasileira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Francine Sgnaolin Schmitt
Fernando A. N Galvão da Rocha
RG
José E. da C. Fontenelle Neto
Tradução Regras de Bangkok
Resolução
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Apreensão de passaporte
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Violência contra a mulher
Aldo Arantes
Fernando Neves
Érica Veríssimo Martins
Dilma Roussef
Direito Unisul
Emenda Constitucional 95/2016
Regime aberto
Sistema Penal Contemporâneo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Auxílio Transporte para magistrados
OIT
Walder Araújo de Oliveira
Mariana Goulart
PCRJ
Projeto PROTEUS
r Bruno Miragem
Ajuda Humanitária
Esquadrão Suicida
Péterson Niehues
Magalhães Coelho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direito Contratual
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
África do Sul
Toca fitas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
proibição de tatuagem em concurso
Agostinho Ramalho Marques Neto
Bruno de Omena Celestino
Recuperação de Créditos
Direito dos Transexuais
Fernanda Becker
INCADE
Catherine Figueiredo Escobar
Vera Regina Pereira de Andrade
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Danilo Nascimento Cruz
Trabalho em presídio
10ª edição comemorativa
fraude
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Boletim da RDL
Airton Gomes Braga
Programa de estágio
Giulia D'Amore
João Gabriel Cardoso
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
João Chiesa Farias
UNOESC
Marcio Guedes Berti
Katarina Peixoto
Clariana Sommacal
Gustavo Proença Mendonça
Ana Luíza Teixeira Nazário
PLS 195/2014
Psicologia em Estudo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
patologia ocupacional
Káthia Ferreira dos Santos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Justiça em número 2016
Paulo Furquim de Azevedo
Rodeio
João Batista Martins César
Agravo de Instrumento
Ivar Hartmann
Diego Augusto Bayer
Mudança de sexo
Rito processual
Concurso de Monografia
Responsabilidade civil do Estado
Licitação
Testemunha de uma barbárie
Matrículas Abertas
Livro Infantil
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Recurso em Habeas Corpus
João Guilherme Gualberto Torres
Ricardo Antonio Andreucci
Lei Antimanicomial
Acordo de paz na Colômbia
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Tecnologia Comunicação e Informática
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Requisições de Pequeno Valor
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Sistemas Processuais Penais
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Reforma do Judiciário
Poder Judiciário Estadual
Portaria Interministerial n. 405
Vestibular Udesc
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A defesa intransitiva de direitos
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Acordo de leniência
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Raimundo Simão de Melo
orçamento público
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IDDD
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Editora Tirant Lo Blanch
Mario Cesar Andrade
Neurociências
reedição de normas
Dinamarca
Big data
fornecimento de medicamento e tratamento
Danos Materiais e morais
Revista UERJ
Plano de Ação dos Tribunais
Entrevista Débora Fioratto
ADPF n. 461
Eliseu Raphael Venturi
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Tráfico internacional de drogas
Gabriel Martins Furquim
Súmula 574
Finlândia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Saúde
Obras Publicitárias
Direito de liberdade religiosa
Lesa-majestade
Sistemas informatizados
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
G. Couto de Novaes
Glauber William Duarte
Casal homossexual
Luiz Inácio Lula da Silva
Direito do Consumidor
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Austrália
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Madrid
Conselho Tutelar
Ministério Público
Elcemara Aparecida Zielinski
Fornecimento de fraldas
EAD
Camila Berni
Fabíola de Oliveira Brum
Claudia da Rocha
Processos
Contardo Calligaris
Gestão da Terceirização do Trabalho
Autismo
Rodrigo Medeiros da Silva
Direito Humanos
Rennan Herbert Mustafá
retificação de registro civil
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ricardo Genelhú
data-base
Murillo Martins Toledo
Jorge Luiz Souto Maior
Desembargador Sérgio Luz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo Hendges
fornecimento de energia elétrica
Bruno Makowiecky Salles
lucros cessantes
PEC 227/2016
Cadastro Nacional de Adoção
uso de marca
Raissa de Cavassin Milanezi
Termo circunstânciado de Ocorrência
PJe Mobile
Djonatan Batista de Lima
Lei n. 8.038/90
princípio da correlação
Trasnporte coletivo
ADPF 414
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pai socioafetivo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fernando Rey Cota Filho
Queda em bueiro
Lei 9.099/1995
Jornal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei 13.270
Renda Mensal Inicial
Não recepção
Ricardo Bucker Silva
Gabriela Mendes Fontana
Encontro dos Descobrimentos Online
Lei 13.228
Semana Nacional da Conciliação de 2016
CIIDI
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Matheus Almeida Caetano
Processo de adoção internacional
Processo de validação de documentos
Giulia Poeppl Pereira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Fazenda nacional
Evinis Talon
Unesco
Ministra Cármem Lúcia
Regime prisional
2ª Câmara Criminal
Princípio do melhor interesse da criança
Plantão Judiciário
MPF
Justiça criminal
Litigância de má-fé
REsp 1428493
posse-trabalho
Curso de Direito
Lei 11.343/06
Berçário
Ana Carolina Greco Paes
PL 44/2016
Ricardo Conolly
Roger Machado
Denisse Raquel Montoya Elias
UFOP
Síria
Ranking Anuário da Justiça
Endividamento
Prazos
Celso Gomes Pinheiro
Maurício Fontana Filho
Jean Rodrigues Salles
Renata Torri Saldanha Coelho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cannabis
Adilson Pires Ribeiro
Congelamento de ajustes
Átila Da Rold Roesler
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Aluguel de Roupas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
TST
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Adriane Nogueira Naves Perez
Fillipe Azevedo Rodrigues
Julio Cesar Marcellino Junior
Heredion Martins
Sonia Aparecida de Carvalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Inteligência Artificial
Mediação digital
ADI 5357
Leonis de Oliveira Queiroz
Javan Moisés Girardi
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei Maria da penha
Itapema/SC
Lívia Bortolotto Cardoso
Aline Ariane Fagundes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Prefeito
art. 334-A do Código Penal
IX Semana Jurídica
Bis in idem
Adalberto Arruda Silva Júnior
Idenização por danos morais
Instituto Jurídico Portucalense
Atividades Complementares Eletivas
ReDiHPP
TRF da 1ª Região
Trabalhos Científicos
Diplomatas
Atahualpa Fernandez
Precedentes Judiciais Vinculantes
Micheli Silva
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
AIDS
Editora Univali
Direito de defesa
Ana Maria Magro Martins
Direito ao esquecimento
Planos de Saúde
Luiz Eduardo Cani
Pauta de Julgamento
Francisco Sannini Neto
Ministros
Princípio da insignificância penal
Regimes de casamento
Feliz Aniversário Cesar Pasold
João Guilherme Alvares de Farias
Comissão de Anistia
sentença feita por estagiário
Cidades e comunidades sustentáveis
Jean Vilbert
TRT 12ª Região
Protetor solar
Faculdade de Direito de Vitória
Vinicius Almada Mozetic
Luciane Mª Banfi Ferreira
Dora Cavalcanti Cordani
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei das Terceirizações
Rafael Beltrão Urtiga
Continua
Leonardo Garcia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
O Controle da Moralidade Administrativa
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito sucessório
Amanda Oliari Melotto
Marco civil da internet
recesso forense
Imersão na Selva Amazônica
Jonathan Cardoso Régis
Imigrantes
Marcello Pietro Iacomini
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Carolina Souza Lopes
New York
Flávio Baumgarten
Alcenir José Demo
UFG
Alexandre José Trovão Brito
Leonardo Avelar Guimarães
Formação Jurídica
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fernando Machado
Fernanda Pereira Labiak
Renata Condi Vescovi
Revista Sistema Penal & Violência
Enunciado 266 do STJ
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paula Naves Brigagão
Em blog del narco
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Theodoro Vicente Agostinho
Presídio Central de Porto Alegre
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Poligamia
Curso de Redação
Leonardo Sagrillo Santiago
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Estudar Fora
Luiz Henrique Silva Almeida
TVAL
Pedido genérico
Direito e publicidade infantil
MoWBrasil 2017
Prazo Recursal
IBAMA
Direito Penal da guerra às drogas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
I Encontro das Criminalistas
Rafaela Alban
Psiquiatria Forense
Motorista bêbado
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Prerrogativa de foro
Contas Presidenciais
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Código de Ética Médica
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Atendimento à Infância e Juventude
Cadastro Nacional da Adoção
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Dano ambiental
Sobre a Guerra
Decreto de indulto 2016
Contagem de prazo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Justiça além dos autos
Luciano Dantas Sampaio Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
BNMP 2.0
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