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Débora Fernanda Ferreira
Vinícius Arouck
Daniel Brantes Ferreira
Giovana Atarasi
Paulo Incott
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carolina Lacerda Machado
Fernanda Darcie
Affonso Ghizzo Neto
André Luís de Lima Maia
André Gustavo Salvador Kauffman
Nathália Christina Caputo Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
Fabiano Ramalho
Defensores Públicos
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcela Duarte
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mônica Bonetti Couto
Camila Cardoso de Mello Prando
Karla Fabrício de Godoy
Rubens Correia Jr.
Ursula Rodriguez Minhone
Nicole Noschang
Viviane de Santana
Jenifer Carina Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Willame Parente Mazza
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mariana Lopes
Rafael Alexandre Silveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo López Zilio
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alberto Bastos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Renan Apolônio
Carlos Eduardo Martinez
Soraia da Rosa Mendes
Luanna Tomaz de Souza
Thaís Magrini Schiavon
Cleiton Sacoman
Humberto Miranda
José Henrique Mouta Araújo
Mônica Pimenta Júdice
Daniel Octávio Silva Marinho
Andreu Luz
Cristiano Peres Barbosa
Stela Adriane
João Pedro França Teixeira
Jose Luis Bolzan de Morais
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Juliana Jacob
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
Igor Borges La Rosa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Braga Cavalcante
Efson Lima
Alexandre dos Santos Priess
Carolina Farkasvolgyi
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jackson Silva Wagner
Maykon Fagundes Machado
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mark Pickersgill Walker
Daniel Willian Granado
David Salim Santos Hosni
Rodolpho Mattos
George Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Sabrina de Paula Braga
Alberto Jonathas Maia
Eugenia de Azevedo Neves
Fábio Borges
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Lucas de Oliveira Bressani
Elson de Almeida Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Alessandra Wanderley
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adilson Pires Ribeiro
Bianca Bez
Márcia Letícia Gomes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Elaine Cristina da Silva
Valdemar Habitzreuter
Luccas Tartuce
Guilherme Machado Siqueira
Ana Miguel Gomes Regedor
Sinara Adriano da Trindade
Cintia Neves Godoi
Pedro Henrique Tonin
David T. Queiroz de Souza
Wagner dos Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Autoritarismo nacional
Rafael Bruno de Sá
Lucélia de Sena Alves
Javier Diez García
Guilherme Barros Martins de Souza
Sebastião Marques Neto
Fábio da Silva Bozza
Maria Fernanda Piva
Marina Barcelos de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Wellington M. de Almeida
Fernanda Araujo Pereira
Henrique Milanez Pirolla
Maria Walkiria Cabral
Hédel de Andrade Torres
José Calvo González
Valmir Pereira Alcantara
Lucas Machado
Monique Pena Kelles
Lorena Vasconcelos Porto
Homero Chiaraba
Daniel Colnago Rodrigues
Paolla Hauser
Marina Cerqueira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cássio Pitangueira
Rafael Leme Macedo
Marcelo Buzaglo Dantas
Vitor Vilela Guglinski
Yuri Carneiro Coêlho
Lara Teles Fernandes
Bruno Martins Duarte Ortiz
João Guilherme Alvares de Farias
Wellington Jacó Messias
Kelven de Castro Soeiro Santos
James Walker Júnior
José Calvo González
Valter Guerreiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Gabriela M. Menezes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Izabele Pereira Barra
Felipe Wild Varela
Camila Victorazzi Martta
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo César Carbonari
Adriana Lopes
Sergio Matos
Wendel Machado
Agrotóxicos
Alexandre Cesar Pereira
Michelle Gironda Cabrera
Mauricio Sousa da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Noslen Melo
Patrícia Cordeiro da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
S. Tavares-Pereira
Lia Testa
Breno Hoyos Guimarães
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lis Arrais Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Zorzi Rosa
Celyce de Carvalho Carneiro
Gilberto Bruschi
Fabíola Sucasas
Elias Jacob Neto
Brena Bonachini
Gabriela Balbinot
Geraldo Marcell Azevedo
Amanda de Medeiros Lima
Tayane Caruso do Valle
Daniele Lameira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Victor B. Gonçalves
Bruno de Macedo Dias
Eduardo Borges
Ricardo Moura
Gabriel Lombardi Richetto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Júlia Batista
Lucas Guimarães Chagas
Abril Uscanga Barradas
Adriano Valente
Luís Renato Avezum
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Elisa Costa Cruz
Salmi Paladini Neto
Adriana Almeida Lima
Mauricio Mota
Luciana da Silva Caseiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniel da Costa Gaspar
Benigna Teixeira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jorge Coutinho Paschoal
Luana Barros S. de Souza
Guilherme Felipe Miguel
Afrânio Silva Jardim
Juan David Gelacio Panesso
Jessyka Zanella Costa
Fábio Alexandre Coelho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Tatiana de Almeida Campos
Bruna Kern Graziuso
Carolina Moraes Migliavacca
Paulo Antonio Peressin
Ficção académica
Vinicius Cardona
Marta de Oliveira Torres
Lillian Pfleger
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ana Patricia Gonzalez
João Carlos Castranheira Pedroza
Diego Ken Osoegawa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Leonardo Alves Côrrea
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Atahualpa Fernandez
Aline Taraziuk Nicodemos
Tiago de Lima Santos Reid
Cristiano Botelho Alves
Juliane Facó
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Renan Francelino da Silva
Maurício Gomes Pereira França
Márcio Gil Tostes dos Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Henrique Rabelo Quirino
r Breno Novelli
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernanda Pacheco Amorim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Italo de Oliveira Guedes
Elisa Rech Dickel
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcelo Oliveira de Moura
Tatiana Sogari Tormem
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucas Hinckel Teider
Felipe Abdel Malek
Gustavo Silva Alves
Fernando Porto Martins
Marcelo dos Santos Melo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ian Martins
Luis Gustavo Cardoso
Diogo Dal Magro
r Tainá Aguiar Junquilho
Alan Pinheiro de Paula
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Admilton Figueiredo de Almeida
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Wanessa Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Juliana de Alano Scheffer
Thiago de Oliveira Vargas
Ricardo Leonel da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fabiano Zavanella
Ângelo Boreggio Neto
Maira Bianca Scavuzzi
Tássia Andressa Veber
Série eProcesso – prática com teoria III
Diogo de Oliveira Gomes
Matheus Martins Moitinho
Persecução penal nos crimes tributários
Flavio Antônio da Cruz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Hodavias Bibiano Chivinda
Felipe Pruinelli
Eric Scapim Cunha Brandão
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniel de Pádua Andrade
Fabiano Pimentel
Lauriston de Araújo Carvalho
Fermín Canteros
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Murillo Andrade
Tiago Silva de Freitas
Vontade de Constituição
Suellen Regina Frantz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Conduta atípica
Eduardo Januário Newton
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Sophie Dall’Olmo
Cristiano Duro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Talita Quézia de Assis
Silvia Arizio
Flávia Pereira Hill
Amanda Ferreira dos Passos
Ziel Ferreira Lopes
Marina Bertinatto
Luciana Rubini Tambosi
Ivan Bonifácio
André Carneiro Leão
Mateus Mantovani Sorgatto
Vanessa Saraiva de Abreu
Lia Raquel Bloos Mossini
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Roney Fagundez Ávila
Walter Bittar
Denis Donoso
Velocino Pacheco Filho
Laura Souza Lima e Brito
Luís Gustavo Reis Mundim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gustavo Rocha Martins
Ronicleici Santos da Conceição
Thiago Vieira de Sousa
Sidineia Delai Onzi
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriela Ponce
Adalberto Narciso Hommerding
Maíra Marchi Gomes
Delano Câncio Brandão
LETICIA ARENAL
Felinto Martins Filho
Aisla de Carvalho
Williams Félix Gomes da Silva
Pedro Dalese
Bernardo Lima
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Manuel Martín Pino Estrada
Ubiratan de Mattos
Deonísio Koch
Richard Quispe Salazar
Marcelo Marinho
Modelo aristocrático de Direito
Daniela Portugal
José Luis Bolzan de Morais
Jefferson de Carvalho Gomes
João Pedro Gebran Neto
Patrícia Otarão
Gustavo Roberto Costa
Luciana Severo
Vanessa Milani Sgreccia
Phillip Gil França
Felipe Montiel da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Taynah Ignacio
Eric Cwajgenbaum
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Constelação Familiar Sistêmica
Gláucia Borges
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Freitas de Melo
Aisha E. Road
Dayana de Carvalho Uhdre
Lorena Guedes
Nelson Lacerda
Flávio Quinaud Pedron
Samuel Oliveira Cersosimo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
GABRIELA ALBINO UGIONI
Giselle Couy
Marcella Boarato
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fábio de Oliveira Camillo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ivana Leite Ruiz
Amanda Avansini Arruda
Cleopas Isaías Santos
Caio Madureira Constantino
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Edson Silveira
Felipe Cassel
Wagner Yukito Kohatsu
Regis Fernando Freitas da Silva
Clécia Cristina Galindo
Casos criminais
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jorge Acosta Jr.
Vinicius Silva Lemos
Wanessa Assunção Ramos
Erica Alves Aragão
Bruno Sá Freire Martins
Carlos Alberto Crispim
Luiza Miranda Heinisch
Patrícia Moreira de Lima
Helena Patrícia Freitas
Luisa Oliveira Coelho
Gisela Maria Bester
Léo Rosa de Andrade
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Clarissa Tassinari
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thanderson Sousa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eliane Câmara Batista dos Santos
Estudantes secundaristas
Cristiano Duro
Thieser da Silva Farias
Vitor Pereira dos Santos
Série Cibersegurança II
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Maurício Ramires
Jorge Bheron Rocha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bartira Macedo de Miranda
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marco Antonio Lima Berberi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Josiane Antunes
Thiago da Silva Santana
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Suzana Rahde Gerchmann
Abraham Hand Vargas Mencer
Tamires de Oliveira Garcia
Jorge Alan Wunderlich
Dina Alves
Ruan Zancanaro Catarini
Luiza da Costa Alonso
Ana Cristina Teixeira Barreto
Violência contra as mulheres
Andrezza Anzolin
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Raul Linhares
Dora A. Martins
Wagner Luis Padilha
Maria Luiza Gorga
Mamadú Saido Djaló
Matheus Felipe de Castro
Melina Girardi Fachin
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alexandre Cesar Toninelo
Geovane Peixoto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Roberta Aparecida Varaschin
Theodoro Vicente Agostinho
Caso Althusser
Daniel Gomes Batista da Silveira
Álvaro Castillo
Diogo Bacha e Silva
Tatyane de Araújo Campos
Roberto Bona Junior
Adriano Leitinho Campos
Felipe Sorgi da Costa
Letícia Bittencourt
Vinícius Loss
Sarah Gomes Sakamoto
Iolmar Alves Baltazar
Aline Busch Czarnobai
Vitor Morais de Andrade
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Gustavo Tiroli
Fabrício Reis Costa
Carla Mari Robaina Marcondes
Thula Pires
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Sérgio Restiffe
Mauro Granemann de Souza Neto
Hellen Fernanda de Castro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Marcos Braga
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luciana Chemin
Diogo Dal Magro
Emílio Peluso Neder Meyer
Daniela Dias Tomaz
Karina Almeida Pinhão
João Ulysses Ferreira Neto
Espírito republicano
Ubiratan de Mattos
Rafael Lara Martins
Mauricio Antonio Correia
André Felipe Oliveira Moraes
Bruna Maria Felix
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ruth Barbosa
Camila Savaris Cornelius
Rafaela Alban
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Julia Santi Fischer
Rosane Reis Kerber
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Campos Silva
André Nicolitt
Camila Sallum
Júlia de Souza Machado
Amanda de Medeiros Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Gilberto Stürmer
Juarez Rogério Felix
Eduardo Bitencourt
Alexandre Morais da Rosa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Stanley Souza Marques
Gilberto Morbach
Nariel Diotto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rafael Alves Bertolusci
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcela Araújo Rosa
José Ricardo Maciel Nerling
Víctor Minervino Quintiere
Marcos dos Santos Ito Borem
Luiz Elias Miranda
Maria Julia Pardal Simonato
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marco Aurélio Serau Junior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mônica Louise de Azevedo
José Muniz Neto
Fabrício Morais da Costa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mariana Alves Lara
Jorge da Rosa
João Paulo Lordelo
Lúcio Delfino
Marcio Guedes Berti
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Júlia Guimarães
Série eProcesso - prática com teoria IV
Samuel Silva
Giuliano Tamagno
Nádia de Castro Alves
Augusto Passamani Bufulin
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Euzébio Teixeira
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Ricardo Stipsky
Justiça e vingança
Eliza Cerutti
Direitos dos homossexuais
Ruy Freire Ribeiro Neto
Antonio Notariano Jr.
Ricardo Fretta
Fernanda Tartuce
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Vicente de Paulo Barretto
Mariana Silva Nery
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gabriela Gomes Soncini
Deivid Willian dos Prazeres
Juliana Hermes Luz
Zulmar Duarte
Ellen Rodrigues
Jenair Alves da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Élida Lauris
Ruiz Ritter
Luana G. de Vito
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bernardo Britto Guerra
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno Silveira Rigon
Igor Guilhen Cardoso
Andréia Candida Vitor
Marlom Formigheri
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo de Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luiza Nagib Eluf
Camila Renata Leme Martins
Elias Guilherme Trevisol
Kelvin J. Bressan
Simone Henrique
Analice Nogueira Santos Cunha
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafael Moura
Schirley Kamile Paplowski
João Lauro Serpeloni
Paula Brener
Erick Beyruth de Carvalho
Juarez Cirino dos Santos
André Amorim de Aguiar
Humberto Gomes Macedo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jarbas Matos
Pedro Ivo de Sousa
Urbano Félix Pugliese
Rodrigo Fernandes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda Tanus Costa
Série Tecnologia e trabalho III
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Veranice Melo Frota
Lívia Casimiro
Ester Eliana Hauser
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Gurjão
Rodrigo da Silva Brandalise
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Henrique Oliveira
Márcia Cunha Teixeira
Luciane Maria Trippia
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Martina Mariano Spanemberg
Joelma C. Sousa
Vinícius Anacleto Burato
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lenio Luiz Streck
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Roger Feichas
Luís Fernando Casara Corrêa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Luis da Silva Tavares
Konstantin Gerber
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Hugo Melo Falquer
Thiago Minagé
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiza Lopes Bustamante
Iara Antunes de Souza
Maria Eduarda Sagás
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
G. Couto de Novaes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vitor Frederico Kümpel
João Antonio Tomporoski
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Millena Gêmero
Elena de Carvalho Gomes
Fernando Hoffmam
Lucas Sada
Ivy Farias
Violações de direitos humanos
Sílvia Gabriel Teixeira
Alice Bianchini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alexandre Junqueira Gomide
André Antônio Gavazini
Pablo Freire Romão
Daiana Menendez
Roberta Matzenbacher
João Daniel Rassi
Victor Labate
Vanessa Kettermann Fernandes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Franciane Hasse
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Lobão
Vinícius Alves
Gustavo Amorim
Fernando Rubin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Carolina Russo
Abraham Hand Vargas Mencer
Juliana Vieira
Giovani Clark
André Tredinnick
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fillipe Azevedo Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Fernanda Mambrini Rudolfo
Terceira idade
José Barroso Filho
Lucas Costa de Oliveira
Amarílis Costa
André L. Nicolitt
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paula dos Santos Bregagnol
Nota de Apoio
América
José Adaumir Arruda da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Amanda Rodrigues Alves
Felipe Chiavone Bueno
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas Varela
Pedro Coelho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Carlos Portella Junior
Larissa Borges Fortes
Ardala Marta Corso
Regiane Nistler
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Antônio Carvalho Filho
Humberto Santarosa de Oliveira
Rosane Leal da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Fernandes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Paulo Orsini Martinelli
RHC 75.800
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Priscila Serafin Proença
Alan Siraisi Fonseca
Polliana Corrêa Morais
Luciano Franco Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Gabriela Oliveira Freitas
Maurício Moliner Nazário
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jorge Luiz Souto Maior
Caio Ferreira Neto
Mauro de Azevedo Menezes
Marina Alice de Souza Santos
Willian de Meira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Edenilza Gobbo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Cristiana Cordeiro
Gabriela Araujo Souza Lima
André Alexandre Happke
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonardo Godoy Drigo
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Fiorin
Clarissa Pereira Carello
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Patricia Gonzalez
Henderson Fürst
Luana Renostro Heinen
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Bulhões
Ricardo Sanín Restrepo
Diogo de Oliveira Gomes
r Élida Lauris e Denise Dora
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafael Almeida Santos da Luz
Daniela Campos Cerullo
Bárbara Natália Lages Lobo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nestor Távora
Rafaela Alban
Maria Alexandra Borba
Milena Márcia de Almeida Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
Magnum Roberto Cardoso
Luciano Góes
Marisa Falcão
Claudia da Rocha
Stephannye de Pinho Arcanjo
Sofia Siman Salema
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Raphaella Reis de Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Viviane da Silva Sousa
r Raul Linhares
Aline Miranda
Luiza Costa de Medeiros Werner
Belmiro Fernandes
Olavo de Oliveira Neto
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas Romero Leite
Myrna Alves de Britto
Carla Dietrich
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luciana Santos Silva
Raphael Augusto
Claudia Freesz Calmon
Anita Duarte
Caio Vlasak
Benjamim Silva Rodrigues
Herval Sampaio
Claudia da Rocha
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Maurício Fontana Filho
Thiago Brega de Assis
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruna de Souza Fernandes
Manuella Fernandez
Nilzo Felisberto
Samuel Bueno
Marina Peixoto Dias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Andrea Simone Frias
Patty Oliver
André De Marco
Fábio Camargo
Teresa Arruda Alvim
Felipe Barreto de Melo
Sofia Jessica Diaz
Rafael Caselli Pereira
Paloma Braga
Fernando Hideo I. Lacerda
Joseane de Souza
Mariane Bosa de Lins Neves
Roberto Barbosa de Moura
Cândido Furtado Maia Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Francine de Moura
Andre Vasconcelos Roque
Emerson Garcia
Carlos Henrique Soares
André Luiz Maluf de Araujo
Maurício Requião
Lucas Amaral Antunes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Natascha Anchieta
Cezar Roberto Bitencourt
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marsel Botelho
Alan Furtado
Nelson Rosenvald
Natalia Cintra
Rodrigo José Leal
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Mauricio Stegemann Dieter
Deise Helena Krantz Lora
Jéssica Helena Borges Fraga
Tiago Zagonel
Rafael Tubone Magdaleno
Maurilio Casas Maia
Samuel Lourenço Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fabricio Lima Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Vale Brum
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Coriolano A. Almeida Camargo
Luciano Vianna Araújo
Willian Cleber Zolandeck
Felipe André Laranjo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Delano Câncio Brandão
David Tarciso Queiroz de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Silvia Felipe Marzagão
Carla Benitez Martins
Samuel Medeiros Rocha
Lara Kauark Santana
"Doping processual"
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Isabelle de Cássia Mendonça
Leonardo Isaac Yarochewsky
Karina Melo Vieira
Hélio Rubens Brasil
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriel Mantelli
Fausto Trentini
Paulino Oliveira Santos
Marco Félix Jobim
Elizabete de Araújo Souza
Joice Graciele Nielsson
Marcelo José Madeira Mauad
Luciana Berlini
Franciele Rieffel
Israel Lima
ciência penal
Laura Cascardi
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rafael Motta e Correa
Luiza Silva Rodrigues
Renata Carvalho Amaral
Davi Arnaut Kraiser
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Filgueiras
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernanda da Silva Lima
Daniel Thiago Oterbach
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fabiana Otero Marques
Carolina Heloisa Guchel Berri
Clarissa Demartini
Júlio da Silveira Moreira
Thaís Boia Marçal
Bruce Bastos Martins
Beatriz Vargas Ramos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Espetacularização da violência
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Giovanni Chaim
Celso Augusto Uequed Pitol
Nely Nazareth
Ana Claudia de Souza Crotti
Ilan Goldberg
Laura Haddad
Isadora Delfino Reis
Isaac Ribeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Bernardo Cortez
Camila Canto
Sistemas inquisitório e acusatório
Sistema Penal do Rei Midas
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maristela Tamazzia dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Henrique Franceschetto
Talissa Truccolo Reato
Clenio Jair Schulze
Patrícia Regina Coelho Pinto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luana I. Cabral dos Santos
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Tragédia Vila Mariana
Turismo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Universidade de Stanford
instituições financeiras
Indeferimento
Trancamento do Processo
Violência e Cinema
Márcia Krischke Matzenbacher
Programa "Pai Presente"
Ricardo Souza Calcini
Propriedade Industrial
Rafaela Alban
fornecimento de energia elétrica
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direito eleitoral
Foro Privilegiado
Ecstasy
Boletim n. 09
Simpósio
MPSC
Nota
Rio São Francisco
promoção da igualdade étnico-racial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Recomendação 41
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fabíola de Oliveira Brum
Câmara Especial Regional
Resolução n. 203/2015
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Marcello Lopes
Felippe Borring Rocha
Rede Infoseg
Alexandre de Morais da Rosa
Polícia Judiciaria Civil
Kennedy Henrique
Associação Brasileira de Direito Processual
DIRPF/2017
saque mensal
Gustavo Caetano Gomes
Wellington M. de Almeida
Duílio Antero de Camargo
João Paulo de Mello Filippin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Presidência da República
Jacqueline Sinhoretto
Projeto de Lei 4.850/2016
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Febre Amarela
OCupações das Escolas e Universidades
Sentença de Pronúncia
REsp 1613561
Filme Orestes
Fernando Gaspar Neisser
Organização Mundial da Saúde
Conciliação pelo WhatsApp
Senha de cartão
Wagner Arnold Fensterseifer
Bruno Sá Freire Martins
Igor Braga de Souza
Roberto Wagner Lima Nogueira
progressão de regime
Natammy Bonissoni
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Antonio Sepulveda
Starbucks
Reconhecimento de paternidade
Superior Tribunal de Justiça
Declaração de Brasília
Fundamentos de Direito Processual Penal
Direito Público Temas Atuais
vítima de bala perdida
Formulário digital
Leonardo Isaac Yarochewsky
TRT9
Deficiência visual
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Greve Geral
Gilmar Mendes
Giancarlo Montagner Copelli
IBAMA
Audiência por videoconferência
Ivar Hartmann
Min. Carmem Lúcia
Lei nº. 12.403/2011
Luiz Fernando Moreira
Resolução 225
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Julia Lafayette
Benigno Núñez Novo
reedição de normas
suspensão de prazo
Inaiane Alves Gonçalves
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Batista Martins César
Luciane Mª Banfi Ferreira
4º Turma do STJ
Atibaia
Investigação Social
Portaria 1/2017
HC 389211
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Escoteiros
Carta de Conclusões
Regime aberto
Voto divergente
E-book
Raoni Gomes
Juiz Rafael Bogo
Proposta de recomendação
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Direito e processo penal
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Legislação Alemã
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Estado do Rio de Janeiro
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Direito de personalidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gestantes
Estatização dos Cartórios
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Curso Novo CPC EAD
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Proteção jurídica
Súmula 562 STJ
Indulto/2016
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Botão de pânico
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Competência originária do STF
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Direito Penal da guerra às drogas
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Afrodescendendes
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Parentalidade socioafetiva
Doação de Órgãos
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Salvo conduto
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Vade Mecum Método
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Países Lusófonos
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Fiança
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crime de estupro
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Programa de estágio PJSC
Resolução 218/2016
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Tribunal Superior do Trabalho
Clube de Regatas do Flamengo
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Tribunais de Justiça
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Citação e intimação
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Convenção de Montreal
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Responsabilidade solidária
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Criminologia Forense – Tomo I
interceptação telefônica ilegal
Compensação de carbono
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Teoria do Domínio do Fato
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Construção da identidade
Zéu Palmeira
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Medidas cautelares a parlamentares
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Centro de mediação
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Crimes de natureza permanente
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Súmulas
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Resolução 235/2016
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Incitar Suicídio
Reclamação
Curso de Filosofia Jurídica
Direito de Gênero
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Metodologia da Pesquisa
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Direito de defesa
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Roma
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Ministro José Barroso Filho
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O negociador
Restituição de valores
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TRT 12ª Região
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TJPI
DPRJ
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lucas do Nascimento Nobre
Convite Vaticano
RE 595676
Direito à Privacidade
Igor Labre de Oliveira Barros
Acordo de paz na Colômbia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Theodoro Vicente Agostinho
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TJDF
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Roberta Lídice
feminicídio
Julgamento pelo tribunal do júri
Jacqueline dos Santos Fernandes
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Comunidades tradicionais
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Certidão de Nascimento
Thula Pires
exercícios sistêmicos
Yuri Calixto
Especialização em Ciências Penais
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Recurso Especial
Mensageira da Paz
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Moraes Pitombo Advogados
Revista Húmus
Toronto
Alienação
Juiz Hélio do Valle Pereira
Juliane Facó
Caso Escher e outros
Nota de Repúdio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Posse Ministra Carmen Lúcia
Reforma em creche
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Uso do telefone celular
Ana Luiza Canavarros Caldart
Aline Gostinski
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Revista Eletrônica da ABDConst
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Não recepção
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Desocupação de estudantes
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Imissão na posse de imóvel
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Alepo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Eventos Gratuitos
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Ricardo Conolly
PJe 2.0
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Estudos Constitucionais
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Lei nº 7.716/89
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Japão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Balanço 2015 STJ
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Manual de Processo Penal
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Direito Forense
Criança indígena
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LEI 13.300/16
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Litigância de má-fé
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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SAJ
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Século XXI
Fabiana Ferreira Dalabona
Produtividade
Lucas Henrique Fávero
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fernando Antunes Soubhia
Regras da previdência
Divulgação
Carlos Henrique Raguza
José Roberto Martins da Silva Junior
Thiago André Silva Gonçalves
Sacha Darke
Noruega
Tânia Maria Françosi Santhias
O resultado como fundamento do injusto penal
Augusto Jobim do Amaral
Súmula 90 do TST
ADI 5645
Madrid
doutorado
Mestrado Direito Internacional
Luís Henrique Linhares Zouein
Celpe-Bras
Honorários Advocatícios
Ana Carolina De Macedo Buzzi
FALSA VENDA
Leonardo Avelar Guimarães
Lei nº. 13.257/16
UFPB
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lata de tinta
Bug
Juizado Especial da Fazenda Pública
Comissão Especial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
STF
Homologação de acordos consensuais
Roberto Arriada Lorea
Ana Carolina Greco Paes
Paulo Fonteles de Lima
Marcelo Fernandez Urani
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Justiça em número 2016
Albinismo
Transição e Consolidação da Democracia
Leis internacionais de direitos humanos
canabidiol
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Aldo Arantes
Glossário
II jornada de Derecho civil
Jorge Alberto de Andrade
Tiago Protti Spinato
Marcel Gomes de Oliveira
XIII Semana Acadêmica
Albie Sachs
Ezilda Melo
Mediação privada
Curso de Direito com dupla titulação
Lourival Almeida Trindade
escravidão
Pedro Pierobon Costa do Prado
ADJ
Decreto de indulto 2016
Transporte de valores
Palestrantes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Rogério Muniz Barros
Revisão Disciplinar
Lei 13.228
Curso ENFAM
Reajuste salarial
publicação
prazo exclusão de sócio
Companhia aérea
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gilberto Souza dos Santos
Hermes Moreira Jr
Jamile Calheiros
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Rogério Leal
Lara Ferreira Lorenzoni
Matheus Casimiro Gomes Serafim
TJRS
Luísa Claudia Faria dos Santos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Recurso Especial n. 1.285.789
Direito do Consumidor
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei 11.340/2006
Julio Cezar Moura de Souza
Sobre a Guerra
Indenização a familiares
Chamada pública
Organização Mundial de Saúde
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Iolmar Alves Baltazar
Cadastro Nacional de Adoção
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ronaldo Nogueira
África do Sul
famílias com renda baixa
Violência contra a mulher
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Estado do ES
Combate à Corrupção
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Torcedores
CPC/73
Edna Raquel Hogemann
Ministra Cármen Lúcia
tratamento do preso
Atendimento à Infância e Juventude
Dosimetria
Lei Complementar 197/2000
Fila Preferencial
Ohio
Portaria 930
Coisa Julgada
Adoção homoparental masculina
Marcelo Pertille
Igor De Lazari
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Julio Castro
Recomendação 44
Ditadura brasileira
Mudanças Climáticas
CIIDI
Decreto 8.615
Paulo Henrique Helene
Yuri Carneiro Coêlho
Direito sucessório
luta pelos direitos
CRCSC
Perda da Guarda
Inconstitucionalidade do votos
Psicologia em Estudo
Celso Costa Ramires
Laurita Vaz
Código de Ética da Magistratura
Paula Naves Brigagão
Documentos estrangeiros
Berçário
Felipe Magalhães Bambirra
nulidade absoluta no processo penal
Direito de liberdade religiosa
Jornal Estado de Direito
Irineu Siqueira Leite
Educação de Jovens e Adultos
Maria Lúcia Karam
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
TRF da 1ª Região
Anthony Garotinho
Adicional de Periculosidade
TJGO
agravo interno e embargos
Rafael Floriano
Geraldo Prado
Crime de Furto
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Yuri Felix
Pablo Antonio Lago
Lívia Lucca
orçamento público
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
V Colóquio
Terrenos de Marinha
Jeferson Almeida De Oliveira
Fernando César Costa Xavier
TRT4
Paternidade biológica
ADC 16
Perdão Presidencial
Direito Unisul
Rodrigo Hendges
Cristiane Rebelo Limas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Medida Provisória 759/2016
Fornececimento de remédio de alto custo
HC 138565
Ensino de Processo Penal
Alexandre Wunderlich
r Bruno Miragem
Coletivo Lapices
Renata Torri Saldanha Coelho
Inclusão
Embaixada dos EUA
BNMP 2.0
Guilherme Alves Coutinho
Código Tributário nos Tribunais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lançamento de nova edição
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gabriel Gómez Benitez
Monografia
fornecimento de medicamento e tratamento
Benigna Teixeira
Marcelo Guerra
Carlos Daniel Dias André
PUCMM
Constelação Familiar
Apelação Cível
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Informativo 553 STJ
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
STJ
Meninas de Guaru
Bloqueio judicial do WhatsApp
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
A construção da Identidade
João de Mendonça Salim
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Caderno legislativo
Raphaela Lopes Rodrigues
Atestado médico
hoje?"
Cármen Lúcia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
PFDC
Nicola Patel Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Antônio Carvalho Filho
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Registro profissional
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
União estável
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Tramitação direta
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cão Guia
PEC nº 287/2016
Transgêneros
27 anos do ECA
Descriminalização da Homossexualidade
Los Angeles
Adriana Cecilio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cenário jurídico e político
atividade de risco
danos morais coletivos
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Filipe Maia Broeto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Melhor atendimento no Judiciário
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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HC 75.716
Gustavo Noronha de Ávila
O Direito Penal em Tempos Sombrios
A Hiperintegração do Direito
Centro de mediação para solução de conflitos
Matheus Felipe de Castro
Filmes Africanos
Direito das Obrigações
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Parentesco de terceiro grau
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Coaching para concurso
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Vade Mecum Método Internacional
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Recurso em Habeas Corpus
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Dano Moral
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Lei 9.099/95
Congelamento de ajustes
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Processo de Impeachment
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Três Poderes
Armando Gallo Yahn Filho
Samir Mattar Assad
Wallace Costa dos Santos
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Publicidade de cigarros
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ADI 5649
Roberto Epifânio Tomaz
Advogado dativo
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Lilian Cristina Moraes
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Apadrinhamento de crianças
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Estudos Feministas
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Indicação Literária
Princípios da oralidade e simplicidade
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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TRT-MG
Cinthia Menescal
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Suspensão condicional de processo
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Cartório
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Devido Processo Legal Substancial
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O objeto da ciência do direito penal
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Cartórios e Registros
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Regime disciplinar diferenciado
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Cartilhas
MST
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Adoção de grupos de irmãos
PLC 20/2016
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Lei 8.137/90
Edital de Parecerista
Projeto Universidade no Cárcere
Promoção das Diversidades
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Imunidade parlamentar
Áudio
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Uber de Advogados
Lei de Mediação
Poesia
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TJCE
indenização
Princípio do melhor interesse da criança
Abuso Sexual
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Megatendências
Unesco
Rogério Gonçalves
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bruno de Omena Celestino
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
HC 389.899
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sérgio Cabral
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Defensoria Pública Geral do Ceará
Conduta atípica penal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Revista Avant
PIS/COFINS
Lei n. 8.213/91
Indeferimento da inicial
Saiba Mais
Ilegitimidade de parte
Sistemas Processuais Penais
Camila Berni
Direitos dos animais
Thiago Siffermann
pena mínima
Abuso dos direitos humanos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Deputados
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito à educação
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Gratuidade do Ensino
TFT 4.ª Região
Decreto 27.784/1950
Publicidade das decisões administrativas
I Encontro das Criminalistas
Marcelli Cipriani
Tribunal de Justiça de Goiás
Museus
Allan Dias Toledo Malta
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Palestra sobre Justiça Restaurativa
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
CEPAL
Colaboração premiada por delegados
André Alexandre Happke
Heloísa Husadel Telles
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Justiça criminal
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mestrado Univali
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Nota de Apoio
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Leonardo Sagrillo Santiago
revogação de prisão preventiva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Francisco Cordeiro
Interpretação conforme a Constituição
Rafael de Deus Garcia
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Evinis Talon
Getúlio Vargas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Formação Jurídica
Marcelo Pichioli da Silveira
HC 374713
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
COLCRIM Chile
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ricardo Antonio Andreucci
ANAMORPHOSIS
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Voto provisório
Registro de medicamento
Detentas grávidas
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Ação Penal de Competência do Júri
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
REsp 1428493
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Impeachment
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Escritório Social
Cadastro Nacional da Adoção
Lei 13.269/15
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Jean Rodrigues Salles
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Legislação Indígena
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Envenenamento de merenda escolar
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Condenação criminal
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Arquivamente de Inquérito
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Atraso imóvel na planta
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Casal homossexual
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Juiz Luís Carlos Valois
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Resolução 214
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Flávio Andrade da Cruz
Medida alternativas à prisão
Desaposentação
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Crime Militar
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paternidade
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Denúncias contra Aecio Neves
Execução provisória da pena
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Projeto MiniPac
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Casamento Precoce
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Inquéritos arquivados
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Luciano Dantas Sampaio Filho
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Constituição e Poder Vol. 2
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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XX Semana Jurídica
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Direito Ambiental
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Jogos Olímpicos 2016
Barcelona
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Juiz humano
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Documento histórico
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Eleições municipais 2016
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Revista Pensar
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Legislação Italiana
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Sistema Penal Contemporâneo
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Violência e Cultura
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Prefeito
Programa "De olho no Direito"
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Decisão Liminar
Júlia Melim Borges Eleutério
Fernando Rodrigo Mroskowski
Perna-de-pau
REsp 1338942
Eliza Hartung
TJBA
Manuela Andrade
Nayara Swarowski
Denúncia sem fundamentar
TRT-SC
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Democracia em Desconstrução
Fernando Machado
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito costumeiro
Renda Mínima
Gabriel Martins Furquim
Clarice A. Petramale
Pedido genérico
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Flavio Antônio da Cruz
Consulta CNJ
Adoção em conjunto de irmãos
DPESP
Véu
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
COAF
prova do prejuízo extrapatrimonial
Sérgio Oliva Reis
Judicialização da saúde
Bruna Vidal da Rocha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Yegor Moreira Junior
PL 5555/2013
EXCESSO DE PRAZO
José Edvaldo Pereira Sales
Agência Nacional de Aviação Civil
Gabriela Pivar Scaravelli
Constituição Italiana
Mateus Vaz e Greco
Lei Municipal n. 4666/2010
Apart hotel
Fernanda Diniz Soares Mota
3ª Turma do STJ
Tainá Fernanda Pedrini
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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