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Rogério Pacheco Alves
Fabiano Pimentel
Eduardo Rodrigues dos Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Débora Spagnol
Franklyn Celso Ferreira
João de Castro Souza
Clarissa Tassinari
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pablo Freire Romão
Larissa Borges Fortes
Henrique Batista Barbosa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Phillip Gil França
Andrea Simone Frias
Darci Guimarães Ribeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Lucia Bastos
Tiago de Lima Santos Reid
Fábio Salum
Renzo Cavani
Marcelo Oliveira de Moura
Silva Batista Pilau
Felipe Abdel Malek
Participação Privada
Marcelo Ferreira Machado
Camila Holanda Aragão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alessandra Simões Reis Abraão
Gleucival Zeed Estevão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maira Scavuzzi
Luciane Maria Trippia
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Fermín Canteros
Walter Gustavo da Silva Lemos
Agrotóxicos
Rosália Maria Carvalho Mourão
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Gabriel Vitor Nogueira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Aphonso Vinicius Garbin
Nicholas Maciel Merlone
Bárbara Natália Lages Lobo
Jenair Alves da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Débora Tavares
Gabriela Nascimento Lima
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Fabrício Morais da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Alan Martinez Kozyreff
Gil Ramos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruna Marques da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Por Danielle Mariel Heil
Henrique Rabelo Quirino
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Abraham Hand Vargas Mencer
Benigna Teixeira
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Viviane da Silva Sousa
Clécia Cristina Galindo
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Bianca Aline Becker
Willian de Meira
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Igor Borges La Rosa
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Gabriel Esperança Lisboa
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Haroldo César Náter
Luis Henrique Braga Madalena
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
João Victor Carvalho de Barros
Série eProcesso – prática com teoria III
Geovane Peixoto
Stanley Souza Marques
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcos dos Santos Ito Borem
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maurício Requião
Pacote de Medidas de combate à corrupção
André Martino Dolabela Chagas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo Pereira de Almeida
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Recompensa
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Evie Nogueira e Malafaia
Francisco José Borges Motta
Fernanda Darcie
Carolina Lacerda Machado
Vitor Frederico Kümpel
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Thereza Christina Nahas
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucas Pereira Sagaz
Marina Peixoto Dias
Júlia Dutra de Carvalho
Guilherme Freire de Melo Barros
Noslen Melo
Gabriela Oliveira Freitas
Isaías Henrique Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gabriel Silas
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Tiago Spinato
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jeison Batista de Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fabrício Reis Costa
Wellington Jacó Messias
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Leonel da Silva
Luana Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Fernandes
Guilherme de Luca
Charles da Costa Bruxel
Célio Pereira Oliveira Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kátia Debarba Machado
Juliane Facó
Maria Francisca Accioly
Flávia Santiago Lima
Patrícia Cordeiro
Almir Megali Neto
Edilson Santana G. Filho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cintia Neves Godoi
Eron Corrêa da Silva
Rafaela Silva Garcez
Walter Bittar
Espetacularização da violência
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcos Catalan
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Neckel Ramos
Assis da Costa Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriela Gomes Soncini
Anna Júlia Santana Vicente
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Helfstein
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mario Porto
Thieser da Silva Farias
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Guilherme Vale Brum
Marcelo Ricardo Colaço
Camila Savaris Cornelius
Inexistência jurídica
Fernanda Gomes e Souza Borges
Simone Henrique
Daniela Bornin
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Bárbara Fonseca de Moura
Marco Antônio Scapini
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ilan Goldberg
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafael Alves Bertolusci
Luciana Chemin
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lucas Costa de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Victória Sell Feiber
Camila Renata Leme Martins
Mariana Rodrigues Veras
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre José Mendes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Amarilis Brito Costa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafael Ramos Rodolfo
Isabela Albuquerque Mustafa
Maykon Fagundes Machado
Vinícius Cidral
Julia Santi Fischer
Silvia Felipe Marzagão
Jorge Bheron Rocha
Amanda Ribeiro dos Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Mariana Resende
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Camila Canto
Antônio Julião da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maristela Tamazzia dos Santos
Pedro Ivo de Sousa
Marli M. M. da Costa
Mauricio Sousa da Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Arlene Mara de Sousa Dias
Fransuelen Geremias Silva
Editora Empório do Direito
Carla Joana Magnago
Ataques cibernéticos
Isadora Delfino Reis
Disputa de guarda judicial
Sergio Henrique Salvador
Jovana de Oliveira Rodrigues
Roberta Matzenbacher
Araken de Assis
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paula Brener
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mônica Louise de Azevedo
Missael Pinto Zampier
Zilka de Sá Barros
Gabriel Quintanilha
Thiago da Silva Santana
André Antônio Gavazini
Laura Mallmann Marcht
Simone Henrique
Rodrigo Becker
Bruno Rodrigues
Débora Fernanda Ferreira
Stella He Jin Kim
Lenon Gustavo Batista Taques
Velocino Pacheco Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
José Gouvêa
Helena Patrícia Freitas
Matheus Novais da Silva
Fabiana Lanke
André Fernandes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Juarez Rogério Felix
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
Antonio Pietro Almeida
Périsson Otávio Rodrigues
Joselene Negra Black
Christyan Muller Ajala
Felipe Chiavone Bueno
Euclides Santos Bittencourt
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Velocino Pacheco Filho
Guilherme Zorzi Rosa
Nelson Rosenvald
Marcus Vinícius Motter Borges
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Marly Fernandez
Fernanda da Rocha Fabiano
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Cecília Bojarski Pires
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Francine de Moura
Vínculo de emprego
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Davi Arnaut Kraiser
Daniela Campos Cerullo
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Espírito republicano
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Extensão Direito das Mulheres
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Raça
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Lei nº 8.137/1990
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Sophie Dall’Olmo
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Vasconcelos Moura
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Mensageira da Paz
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Desjudicialização
José Borges Neto
Reforma da Previdência
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Nicole Noschang
Bug
Vítimas de Tortura
Decisão judicial
Megatendências
Reclamação Trabalhista
Centro de mediação para solução de conflitos
Rosimar Ibiapina Batista
Lei das Terceirizações
Cinthia Menescal
Antônio Thulio Souza Bessa
Iverson Kech Ferreira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Princípios Processuais Constitucionais
Mensalão
Natureza da ação penal
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Congelamento de ajustes
Constituição e Poder Vol. 1
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Wruck Médici
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei 11.343/06
Gabriela Antoniacomi Maschio
Projeto Universidade no Cárcere
Jacqueline Sinhoretto
Sírlei de Sá Moura
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
José Roberto Martins da Silva Junior
Costumes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Revista Civitas
ameaça espiritual
Yeda Barbosa
Decreto nº 8.727/2016
Contas Presidenciais
Daniel Ribeiro Vaz
Forças Armadas
Crimes da Ditadura Militar
Tabelionatos de Notas
Reconhecimento de paternidade
Caderno legislativo
Plínio Gentil
Marco civil da internet
Cartório extrajudiciais
Texas
ONUBrasil
Cristiano Botelho Alves
Produtividade
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rafael de Deus Garcia
Reforma do Judiciário
Ana Tereza Basílio
Adriana Cecilio
Regime domiciliar
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Citação por Hora Certa
Filosofia de Zygmunt Bauman
Bianka da Silva Carvalho
Alexandre Matzenbacher
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
CIIDI
Ministros
Organização Mundial da Saúde
Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei nº. 12.403/2011
Revista Direito GV
terras de cultivo de drogas
Daniel Flores
intercâmbio de jurisprudência
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Romance
Corrupção na Petrobrás
fundamentos do constitucionalismo
Sergio Henrique Salvador
falta de decoro
Discriminação Racial
Cibele Cheron
João Paulo Orsini Martinelli
Especialização em Ciências Penais
Tainara Martinhago Virtuoso
Maurício Requião
Eduardo Cunha
Alexandre de Morais da Rosa
Nicola Patel Filho
orientação sexual
Daniel Fonseca Fernandes
Equador
construção de usina Teles Pires
O Júri Objetivo II
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Resolução n. 203/2015
Recomendação 31 do CNJ
Excesso em abordagem policial
Trabalho remoto
Panamá
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OAB/MG
Ministro da Saúde
EAD
Elpídio Paiva Luz Segundo
Qualificação Profissional
Yuri Felix
Resolução
Código Tributário nos Tribunais
Raissa de Cavassin Milanezi
Big data
Descriminalização da Homossexualidade
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Mathias Vaiano Glens
Eduem
Ex-presidente Lula
Ponto adicional
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Secretaria da Fazenda de MG
Leonardo Palma Malinverni
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal online
Acidente radiotivo
Pena Capital
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Adoção em conjunto de irmãos
TRT 8º Região
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ilicitude das Provas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Auxílio Transporte para magistrados
Dora Cavalcanti Cordani
HC 138565
Emergência Democrática
Extremismo
Livro Infantil
Inelegibilidade
Felipe Lima de Almeida
Cirilo Tissot
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
XIII Semana Acadêmica
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Palestrantes
Operação Greenfield
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lourival Almeida Trindade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Revista Jurídica Actualidad Penal
Sacha Darke
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Nota
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
despesas nova eleição
A delação/colaboração premiada em perspectiva
João Otávio de Noronha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Matheus Henrique Mendonça
tese reafirmada no STF
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
PLS 195/2014
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tráfico internacional de drogas
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Suprema Corte do Chile
Leonardo Avelar Guimarães
Michelli Giacomossi
Gildson Gomes dos Santos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tainá Fernanda Pedrini
Indenização a familiares
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Cenário jurídico e político
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Planos de Saúde
GLBTs
reunião com presidentes dos TJs.
Tramitação direta
José Emílio Medauar Ommati
4º Turma do STJ
Yara Singulano
Noruega
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AIDS
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rafael Floriano
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OIT
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convicção religiosa
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África do Sul
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Em busca das garantias perdidas
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Resolução 125 do CNJ
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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dependência de álcool
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Paraíba
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Abuso dos direitos humanos
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Barcelona
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Daniel Brandão
Princípio da não surpresa
Súmula 562 STJ
Imunidade parlamentar
Lei 13.293/16
Mario L. Gambacorta
Elcemara Aparecida Zielinski
ADPF n. 461
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Audiência Pública
Comissão de Anistia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
padrão internacional de segurança
Léo Rosa de Andrade
Thadeu Augimeri de Goes Lima
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Contardo Calligaris
Adoção homoparental masculina
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Princípio do melhor interesse da criança
Revista de Direito Alternativo n. 01
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tabelionato de Notas
Direito Humanos
Alexandre Vuckovic
Concorrência desleal
Andréia Ferreira Bispo
Decisão colegiada
Precatórios
DPRJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Não recepção
Fundo de Assistência Parlamentar
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
PJe Mobile
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Vitória/ES
G. Couto de Novaes
Suspensão da Liminar
Anoreg/MA
Evinis Talon
Anuário da Justila 2016
José Edvaldo P. Sales
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Projeto de Lei 3.277/2012
terror e medo
Michelle Carducci
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Carolina Sena Vieira
Crise financeira
sistema de justiça e segurança pública
Quadrinhos puros do Direito
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Liberdades públicas
Nova data
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Obrigação Impossível
MST
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Estresse ocupacional
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Doação de Órgãos
Mutirão conciliação
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Isaac de Luna Ribeiro
Trabalho em presídio
Angela Cristina dos Santos Zen
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
U2
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei de Improbidade Administrativa
Sistemas Processuais Penais
Responsabilidade solidária
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Simpósio
Pedro Valença Resende Ferreira
Súmula 574
Professores da USP
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Duílio Antero de Camargo
VEC
Patrícia Cordeiro da Silva
Heloísa Husadel Telles
Ajuda Humanitária
Cármen Lúcia
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Segurança Digital
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Josiane Rose Petry Veronese
Equipamento para Blindar a Sociedade
condições para reajuste de plano de saúde
Imperador
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Amanda Rodrigues Vander
telefonia celular
Medida Provisória 759/2016
Aposentados
Observatório da Mulher
A criminalização midiática do sex offender
PEC 10/2013
Jorge Alberto de Andrade
SMS
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análise de redução de pena
Polícia Judiciaria Civil
TRT-SC
Joinville/SC
e-JT
Guilherme Carvalho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ilton Norberto Robl Filho
Déficit da Previdência
escravidão
Arquivamente de Inquérito
ACNUDH
FNDE
HC 389211
Carolina Marcondes
Ocupação das Escolas e Universidades
Wallace Costa dos Santos
lucros cessantes
RE 608872
Dano Psíquico
Artigo Científico
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
pedido de cancelamento rejeitado
Mutilação Genital Feminina
Sistemas informatizados
Hélder Luis
Sexta Câmara Civil
Yuri Carneiro Coêlho
Código Civil de 2002
Maioridade
Ações Penais Constitucionais
Curso de Filosofia Jurídica
Motorista bêbado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cursos online
Renato S. S. Schindler Filho
Rafaela Alban
Edital publicado
MIT
CPGUFSC
Igor Braga de Souza
Competência Jurisdicional
Penal Tributário
Lei 11.340/2006
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Airto Chaves Júnior
Gilberto Souza dos Santos
Projeto de Lei 168/2015
Escravidão Moderna
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Mestrado e Doutorado 2017
Estado do ES
Ezio Mauro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lançamento de nova edição
Memorial escravocata brasileiro
Quadro Saiba Mais
Samir Mattar Assad
Professor Adjunto
Andressa Magnabosco Koch
Alexandre do Rosario Brito
Aicha Eroud
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Karla de Souza de Oliveira
Roberto Bergalli
Entrevista com Freud
Boletim da RDL
aldeia indígena
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
10ª edição comemorativa
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
rede de proteção
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Sarah Mirella Moreno da Cunha
exercícios sistêmicos
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Judicialização democrática
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Poesia
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Judiciário paulista agora é 100% digital
ADC nº 43
Afrodescendendes
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Walder Araújo de Oliveira
Extra petita
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Julia Santi Fischer
Marcia Sarubbi Lippmann
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Reajuste salarial
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Envenenamento de merenda escolar
Kristian Rodrigo Pscheidt
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Limites a internet
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Prefeito
Gustavo Gomes Brito
Bruna Silva Carvalho
Resolução 235/2016
Advocacia catarinense
Fernando Gaspar Neisser
vidade político-partidária
Banco de dados genéticos
José Luiz Toro da Silva
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Detentas grávidas
Teoria dos Jogos na Mediação
Petição n. 7074
Andressa Tomazini
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Caso Escher e outros
Máfia chinesa
Ana Paula de Souza Cury
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Tribunal de Justiça do Tocantins
Remição pelo estudo
Contribuição Previdenciária
inteligência artificial no Judiciário
Eduardo Pereira dos Anjos
Rede Infoseg
societas sceleris
pedofilia na internet
Amanda Viega Spaller
Julgamento pelo tribunal do júri
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
1º Congresso de Criminologia(s)
Fabricio da Mota Alves
MS 30891
Juarez Cirino dos Santos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Dispositivos Móveis
Ygor Nasser Salah Salmen
Londres
Renda Mínima
Camila Ponciano
valores retroativos
Resolução n. 175 CNJ
Competência originária do STF
Marcos Fagundes Salomão
Imissão na posse de imóvel
POLÍTICA HIGIENISTA
Futuro tecnológico
oficinas de parentalidade
Audiência por videoconferência
Linda Rosa da Silva Azevedo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Pedro Henrique Ferreira Marques
João Paulo de Mello Filippin
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei 8.137/90
Murillo David Brito
Magistratura Catarinense
Lucas do Nascimento Nobre
AMAERJ
Decisão STJ
Lei nº. 13.257/16
Regime aberto
Felipe Wruck Médici
Informativo de Jurisprudência
Henrique B. Souto Maior Baião
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Paulo Henrique Helene
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Ensino de Processo Penal
fraude
Juiz Rafael Bogo
Caio Rangel
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Coisa Julgada
Maria Lúcia Karam
Jordânia
Ronaldo Nogueira
Fenastc
Rotativo
Renata da Costa Sousa Meireles
Juliano Ralo Monteiro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Deficiência visual
Requisitos Mínimos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Direito à Privacidade
Damásio Educacional
Lista
Emenda Constitucional 74/2013
crime ambiental
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Poder e Corrupção
Revista Iuris in mente
Lucas Silvy Santos
corretoras de seguro
Curso de extensão
Jeffrey Chiquini
Inteligência Artificial
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Luanna Tomaz de Souza
HC 374713
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Audiência de apresentação
Abril Uscanga Barradas
Clarice A. Petramale
Advogado dativo
Trabalho de Conclusão de Curso
Queda em bueiro
Publicidade de cigarros
mediação virtual
Crime de trânsito
Soraia da Rosa Mendes
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Apelação Criminal
Escritório Social
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27 anos do ECA
China
Impeachment
Programa de estágio PJSC
Átila Da Rold Roesler
ONU Brasil
Violência contra a mulher
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Processos
Tragédia de Mariana
Benigna Teixeira
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ricardo Genelhú
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Direito Forense
Propriedade Industrial
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Indonésia
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Direito das Migrações Transnacionais
Sala Verde
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ADI 5649
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Requisições de Pequeno Valor
Crime de Furto
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito Ambiental
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Teto remuneratório
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Curso Novo CPC EAD
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Manual de Processo Penal
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Projeto Releitura
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Controle de Convencionalidade
TJSE
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Edição
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Juizado do torcedor
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Resolução 213/2015
Magistério
Comarca de Timon/MA
Thaís Janaina Wenczenovicz
Luciano Chacha de Rezende
Encontro Estadual do Direito à Saúde
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Glossário
PEC 209
Apadrinhamento de crianças
Violência e Cultura
TST
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Refugiados e Migrantes
interceptação telefônica ilegal
Superintendência de Seguros Privados
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Imóvel SFH
Colóquio Internacional
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Irlanda
Projeto PROTEUS
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
AMARN
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Desconto no salário
Cultura da sentença
Buraco em via pública
Usuária morta
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Súmula 83
Terrenos de Marinha
Paulo Silas Taporosky Filho
Flavio Antônio da Cruz
TJMG
Bloqueio whastapp
Fabiana Irala de Medeiros
Alfa Oumar Diallo
Idosa
LC 158/2006
Direito à inclusão
Código de Ética Médica
O Procedimento Comum
Mateus Sampaio Aranha
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Inquérito n 4.483
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Somália
Contestação
Gustavo Noronha de Ávila
Deputados
Carros apreendidos
Interrogatório informal
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Miguel Calmon Dantas
Naína Ariana Tumelero
Parentesco de terceiro grau
Centro de mediação
Revisão Disciplinar
A construção da cidadania e a sexualidade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
João Baptista Herkenhoff
greve de servidor
Países Lusófonos
Asilo
Japão
Polônia
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Desenvolvedores de Aplicativos
Concurso público para cartórios
Consulta Popular
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Direito ao esquecimento
PCC
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 12.850
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Matias Hillesheim Stecker
Ricardo Leonel da Silva
RVA
Congresso dos Estados Unidos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Universidade Federal de Goiás
Centro Integrado de Cultura
Isabelly Cysne Augusto Maia
Dolivar Gonçalves Junior
Bianca Thais Nascimento
Indenização por Dano Moral
Rilmo Braga
Valmir Pereira Alcantara
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
II Jornada Jurídica de Cascavel
Brenno Cavalcanti
Francisco Paula Ferreira Lavor
Roma
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Vanessa Pedro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Paris
Eliza Hartung
Massacre em presídios
Estado e Constituição
Desembargador
Clenir Sani Avanza
Câmara de Deputados
Rafael Silveira de Souza
Ricardo Conolly
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ministra Maria Helena Mallmann
Medo do futuro
Anna Paulina Corteletti
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Agência Nacional de Aviação Civil
Amanda Oliari Melotto
Jornal Estado de Direito
queixa-crime
Reclamação
Anna Paulina Corteletti
Declaração de Brasília
Luiz Fernando Cortelini Meister
Homeoffice
Lucas Baratieri Francisco
Gestão da Terceirização do Trabalho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcio Guedes Berti
Leonardo Godoy Drigo
Paolo Lollo
Resoluções NCPC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
DIRPF/2017
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Auschwitz
progressão vertical de carreira
Criminologia Forense – Tomo I
Escoteiros
Andréa Gill
Novo Refis
Alemanha
Lívia Maria Lucca Silva
Ligue 180
Eleonora Mesquita Ceia
Natália Barroca
Erradicação da Pobreza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Motorista
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Furquim de Azevedo
Alex da Silva Anhaia
Bruno Makowiecky Salles
Marina Almeida da Rosa
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei Antimanicomial
Atenção
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Nova Súmula
Franceses
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Frantyelle Dorneles Gambin
Lei 13.344
âmbito de proteção
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
orçamento público
Organização Criminosa
Bruno de Omena Celestino
Atividade Especial
Suprema Corte dos Estados Unidos
Natammy Bonissoni
CDA
Eleições EUA
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raul Linhares
Inconstitucionalidade da proibição
Tecnologia Comunicação e Informática
FHC
Justiça Juvenil
Processo Penal do Espetáculo
voto do preso provisório
Renúncia
Oficina de Pais e Filhos
Aury Lopes
Luiz Eduardo Cani
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Saúde
Indeferimento
Mortes e lesões causadas por policiais
Preso provisório
Parlamento Europeu
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gamil Föppel
Fabiano Oldoni
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Dosimetria
Saiba Mais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Manifesto pela Democracia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Agressão escatológica
Tribunal Superior do Trabalho
II jornada de Derecho civil
Otávio Augusto Tirello Pulga
Hugo Fernandes Matias
maconha
Depósito recursal
Reinaldo Couto
Semana Nacional da Conciliação de 2016
ANAMORPHOSIS
Rafael Faria
Michel Temer
Fernanda Maria Veronese
Medidas cautelares a parlamentares
Razoável Duração do Processo
regime inicial do crime de roubo
Affonso Ghizzo Neto
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Condomínio
Execução provisória da pena
Catherine Figueiredo Escobar
Maria Jocélia Nogueira Lima
Érica De Kássia Costa Da Silva
Rodrigo Dias da Fonseca
Andréia Leal Ferro
PLS 432/2013
Botão de pânico
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Servidores
Adoção de grupos de irmãos
Ricardo Bucker Silva
África Ocidental
Abuso de menores
Estudar Fora
João Gabriel Cardoso
Luciana Ferreira Lima
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ricardo Carvalho Fraga
João Vitor Cardoso
Direito Contratual
UNIFACS
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Enamat
Imigração
Luciano Dantas Sampaio Filho
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Juliano de Oliveira Leonel
UFG
Indicação Literária
Renee do Ó Souza
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Evicção
Suíça
Ministro Noronha
Camarões
Furto de Chocolate
Paternidade biológica
Tribunais de Justiça
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Glauber William Duarte
Seriado
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ilegitimidade de parte
Gustavo Cruz Jorge
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Registro profissional
Satélite Geoestacionário
José Edvaldo Pereira Sales
Mariana Goulart
Albie Sachs
Carolina Iarocrinski
Bruno Luís Marques Hapner
Quebra de Sigilo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
agravo interno e embargos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Facção Criminosa
Min. Laurita Vaz
Direito à educação
Secretaria de Educação
Vitor Pereira dos Santos
Faculdade de Direito de Vitória
Yuri Calixto
Nota de Pesar
Universidade Estadual de Maringá
Remoção de presos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Clariana Sommacal
Denúncia sem fundamentar
Cleber Francisco Alves
Antonio Marcos Gavazzoni
Paradoxos Penais – Vol. I
WebRadio TJSC
Diego Augusto Bayer
Níger
ONU Mulheres
Magistratura
8ª Vara Federal de Florianópolis
Transferência para hospital
Rodrigo Medeiros da Silva
Decisão Liminar
Montreal
Márcia Krischke Matzenbacher
João Salm
Consolidação das Leis do Trabalho
Mudanças Climáticas
Cinema Educativo
RE 760931
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Adir Freire Freitas
ADI
FALSA VENDA
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei 9.714/1998
Decreto 27.784/1950
carta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Itapema/SC
Tráfico privilegiado
progressão de regime
Vítima tenta acordo
UNISUL
Estado Democrático de Direito
Roberto Wagner Lima Nogueira
ADC 16
Recurso em Habeas Corpus
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Doulas no parto
Protetor solar
Café Informático
Projeto MiniPac
Roberto Epifânio Tomaz
Previdência Social
Bolsas para Mestrado
Universidade de Berkeley
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
LGBTI
MG
Edução
Coerência e Verdade em Direito
Investigação de paternidade
PCB
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Danos Materiais e morais
Prazos
Alexandre Barbosa da Silva
Compensação de carbono
Rodeio
Jurisdição Constitucional
Marcus Alan de Melo Gomes
Sinase
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
I Jornada de Direito Processual Civil
João Paulo de Mello Filippin
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Abuso de autoridade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Pensão por Morte
Encontro Município Transparente
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Desocupação UESB
IX Encontro Nacional do CONIMA
Felipe André Dani
João Vítor de Araújo Santos
Decreto 8.789
10ª edição da Jornada Maria da Penha
HC 373364
Matheus Souza
Velocino Pacheco Filho
Roger Machado
Vade Mecum Método Internacional
Solicitante de asilo
CEPAL
Execuções
Henrique Telles Vargas
Acelino Rodrigues Carvalho
Doação
Chicago
Roberta Lídice
Intimação
Boletim n. 09
Centro Acadêmico Hugo Simas
José Maria Zanuto
Desvio de função
Julio Castro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei n. 13.189/2015
Giulia Poeppl Pereira
Aula Magna
Thiago Siffermann
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
João Batista Martins César
CNJ
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Joaquim Leitão Júnior
Tutela provisória
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Prazo Recursal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Associação Brasileira de Direito Processual
Berçário
Smart Lab
Dra. Maria Lucia Karam
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tratado
Repetitivo
Documentários
Direito Internacional
Rafael Fernandes Caldeirão
Geraldo Prado
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ricardo Martins
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Pena de multa
Edilson Santana G. Filho
Súmula 90 do TST
Kátia Debarba Machado
Juízes pela democracia
Tribunais de Justiça Estaduais
Mestrado Direito Internacional
Luislinda Valois
Fundamentos de Direito Processual Penal
Suspensão de licença ambiental
Ângela M. Bagattini
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Participação nos Lucros e Resultados
Obras Publicitárias
Marcel Gomes de Oliveira
Editora Empório do Direito
Aldo Arantes
Tânia Maria de Oliveira
Gabriel Luiz Marcondes
RG
Gustavo Nascimento Tavares
Dano ambiental
Nota de Apoio
Tiago Didier
Barbara Pasello
Giovani Clark
veiculação indevida de imagem
IBAMA
Fotos
Érico Ricardo da Silveira
Lei 8.625/93
IHU On-Line
atividade de risco
Fernanda Oliveira Luvizotto
Medidas alternativas
Jean Carlos Schaefer
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Criminologia Global
PEC 227/2016
adicional de insalubridade
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
TJRO
OCupações das Escolas e Universidades
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
DPVAT
Thayla Fernandes
Formulário digital
patologia ocupacional
I Encontro das Criminalistas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Tuberculose
Filmes Africanos
Conduta atípica penal
Inquéritos arquivados
Regulamentação do uso das algemas
Fauzi Hassan Choukr
Tribunal de Justiça do Chile
Programa Apadrinhamento Afetivo
Saída Temporária
Licitação
Resolução 214
Jean Vilbert
A Índole Filosófica do Direito
Transporte de valores
restabelecimento do fornecimento de água
Valber Melo
Direito e Gênero
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Procuradoria Regional Eleitoral
Demissão por Homofobia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Teoria do Domínio do Fato
Intimações
situação de emergência
Recurso Especial
PEC 209/2012
Disparidade Salarial
II Simpósio de Direitos Humanos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
DPESC
HC 135.100
Nazismo
Gustavo de Miranda Coutinho
Andréa Pachá
canabidiol
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Lei nº 13.427
Reforma da política de drogas no Brasil
Incitar Suicídio
Prova de dívida
empréstimos
Decreto de indulto 2016
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Almir Megali Neto
Fiança
Eugeniusz Cruz
Jornal
Tiago do Carmo Martins
Blitz
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Turma Recursal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Barbara do Espírito Santo Pasello
185
Wagner Carmo
Matrículas Abertas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Uso do telefone celular
Voto divergente
Processo Penal no Limite
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Legislação Francesa
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LEI 13.300/16
Teses
Cadastro Nacional de Adoção
Douglas Anderson Dal Monte
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Thieser da Silva Farias
Sistemas Sociais
Antonio Vercher Noguera
Curso de Direito Internacional Público
Lei de Mediação
Professor Boaventura de Sousa Santos
Meninas de Guaru
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sine Fácil
Rosimeire da Silva Meira
Liminar em HC
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Falsa acusação de crime
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Juliana Hermes Luz
Israel Domingos Jorio
Litiane Motta Marins Araújo
impenhorabilidade
Pauta de Julgamento
Banco Mundial
HC 138207
Redação
Imersão na Selva Amazônica
Dívida de condomínio
MPF
Direito Público Temas Atuais
#Empório indica
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maria Madalena Telesca
IBDFAM
Editora Tirant Lo Blanch
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Plano Nacional de Segurança
Direito e Arte
BNMP 2.0
Projeto de Lei 3.729/04
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Lei 9.099/1995
PCRJ
Proteção à identidade de gênero
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Migrantes
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Regime disciplinar diferenciado
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estacionamentos
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Juliana Arrais Mousinho
Adriano Martins de Sousa
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Contas inativas do FGTS
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
339 CP
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Mato Grosso do Sul
agressões físicas
Antonio Sepulveda
Descriminalização
Gaspar
Reforma em creche
PL 44/2016
Deficiente físico
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Mauricio Silva Leite
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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medida socioeducativa
Curso Preparatório
Vínculo Empragatício
TJRS
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Atualização
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Transgêneros
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Violência de gênero
Partilha de bens
Três Poderes
infecção hospitalar
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A defesa intransitiva de direitos
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Flórida
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Direito Penal: Parte Especial
nulidade absoluta no processo penal
Seguro obrigatório
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Medida alternativas à prisão
pós-graduação em direito processual civil
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Legalização da maconha
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Justiça em número 2016
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Direito do Consumidor
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A construção da Identidade
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Constituição Italiana
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Desembargador Sérgio Luz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fraude em Título de Eleitor
Guilherme Rosa Santos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
artigo 33 do CP
Tempo de Resistência
Esquadrão Suicida
colaborações premiadas
Canibalismo
Professora Dra. Paula Saleh
Lei nº 13.441/2017
Nota de Repúdio
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tiago Joffily
Fundo Penitenciário Nacional
Fabiola Marese de Freitas Grotto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Vitor Sousa Freitas
André Leivas de Araújo Vianna
Theodoro Vicente Agostinho
Adimplemento Substancial
Direitos dos cidadãos
DPMS
Varas
O objeto da ciência do direito penal
O negociador
Fabricio Gevaerd
Habeas Data
restituição
Adilson Nunes Rodrigueiro
Diogo Macruz
PEC 241 (PEC 55)
RE 595676
Paquistão
Thaise Mattar Assad
XXV CONPEDI
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
feminicídio
Regras de Bangkok
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Bruno Ferreira
Alexia de Melo Miguel
adoção homoafetiva
INQ. n. 4483
Universidade Federal de Minas Gerais
Hedlian S. Cândido
Renata Torri Saldanha Coelho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Trancamento de ação penal
Organização Mundial de Saúde
CRCSC
Antonio Carlos Brandão
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Perda total
Enem 2016
Carnaval de Rua
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lute como uma menina
O direito à extimidade
Crise Migratória
4.º Congresso Médico e jurídico
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Patrícia Cordeiro
Segurança do Poder Judiciário
Recursos Repetitivos
Inaiane Alves Gonçalves
Gustavo Capobianco Volaco
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Projeto Cronos
Regras
Caroline Cardoso
Habeas Corpus nº 387244
Hélio Peixoto Júnior
Justiça Legal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Indulto/2016
crimes contra a vida
Mackysuel Mendes Lins
pena mínima
Oficiais de Justiça
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gustavo Henrique Dietrich
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lei das Contravenções Penais
Lei Pelé
Quebra de decoro
Mayra Matuck Sarak
Segunda Turma do STF
TRT4
casais homoafetivos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cartilhas
Marco Aurélio Marrafon
(MP) 746
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Virginia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rodrigo Medeiros da Silva
PEC 241/2016
Diogo Bacha e Silva
José Ribas Vieira
Marcelo Pertille
Felipe Magalhães Bambirra
Valerio Mazzuoli
PL 5555/2013
Violência contra mulher
Min. Carmem Lúcia
Volume 18
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Conselho Tutelar
José Roberto Martins Junior
Lei 9.029/1995
Tratados de direitos humanos
Alice Hammes
Marcello Pietro Iacomini
Fillipe Azevedo Rodrigues
Especialização em Direito e Economia
Toronto
individualização
Thiago Brega de Assis
Audiência Digital
Resolução 218/2016
Fernando Henrique Cardoso
Finlândia
João Marcelo Negreiros Fernandes
Exame preparatório OAB
Guerras as drogas
Ministro Og Fernandes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gustavo Henrique Aracheski
Estevão Schultz Campos
Gestantes
Casa das Américas
Súmula 439 do STJ
Robinson Borges da Silva Junior
Indulto
Julio Cezar Moura de Souza
Lorena Silva e Silva Faustino
Lei de Licitações
Marcelo Guerra
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Rene José Keller
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Domiciliar
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direito Animal
Quinta Constitucional
Legalização da Prostituição
Ministra Cármen Lúcia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Karla De Souza Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Thais Silva Bernardes
Lei 9.099/95
Processo de escolha dos ministros do STF
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
júri popular
José Enrique Teixeira Reinoso
Anuário da Justiça
uso de marca
Cladem
REsp 1338942
Lei 5.889/73
Bingo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alessandro Soares
Juiz humano
Juliana Raisa dos Santos Silva
Colaboração premiada por delegados
Indenização por cobrança indevida
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernando Salzer e Silva
PJe 2.0
Projeto “Integra-Idoso"
INTERVENÇÃO
TJPA
Jeferson Almeida De Oliveira
Rodrigo Hendges
Tortura Sistêmica
Revista Avant
NYtimes
Estatuto da Advocacia
Perda da Guarda
Processos administrativos
Luiz Regis Prado
Ramadã
Wagner Balera
Regime prisional
Fernanda Fragoso
Giovana Giulia Silva
Abaixo assinado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Víctor Minervino Quintiere
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Professora Claudia Regina Freitas
Maykon Fagundes Machado
Rômulo de Andrade Moreira
TVAL
TJMT
Fernanda Ely Borba
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pablo Antonio Lago
Adoção à brasileira
Moraes Pitombo Advogados
TJAC
Sistema Quero uma Família
Revista Eletrônica da ABDConst
Audiência de Conciliação
A Constituição e o Supremo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direito de liberdade religiosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Melhor atendimento no Judiciário
Nathan Pilonetto Silva
Enunciado 266 do STJ
Janiere Portela L. Paes
Rosalvo Ivarra Ortiz
Estatuto da Primeira Infância
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Conselho Federal da OAB
Jonathan Cardoso Régis
Carlos Magno Spricigo
AP470
Dano Moral
Curso de Direito
Juiz Hélio do Valle Pereira
tutela urgente da saúde
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Jaqueline Damasceno Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
prova do prejuízo extrapatrimonial
Audiência de Custódia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Conferência de Haia
Desaposentação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Laura Mallmann Marcht
Fornececimento de remédio de alto custo
Medida Provisória nº 712
Proposta de recomendação
José Borges Neto
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Posse Ministra Carmen Lúcia
Marcos Luiz Alves de Melo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Julio Cesar de Souza
UNISINOS
Juíza Maria Clara Sottomayor
Tradução Regras de Bangkok
Embaixada dos EUA
recesso forense
art. 334-A do Código Penal
Estabelecimento prisional
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Teste de paternidade
Atividades Complementares Eletivas
Zéu Palmeira
Eugenio Zaffaroni
Stephanie Noya S. R. Tanure
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Guarani-Kayowá
Gabriel Vicente Riva
Pedro Augusto Santos de Souza
Evento internacional
Laurita Vaz
Leandro Matsumota
Unesco
Roberta Maia Gresta
Cartilha completa com as instruções de uso
Mentalidade Inquisitória
crimes cibernéticos
Direito costumeiro
Apreensão de passaporte
Vladimir Saboia
O Controle da Moralidade Administrativa
Recomendação 44
Frente Brasil Popular
Marcelo Melo
Regras da previdência
Conselho Municipal de Assistência Social
Lauro Francisco Mattei
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Recomendação 41
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Documentos falsificados
Lucas Manoel Soares Machado
Ministro Moreira Franco
Legislação Indígena
Fundação Getulio Vargas
Universidade Pública
COAF
Turmas Recursais
Tragédia Vila Mariana
Juizado Especial da Fazenda Pública
Soberania Nacional
Thiago de Miranda Coutinho
João Paulo Allain Teixeira
Conrado Gama Monteiro
Maria Antonieta Fernandes
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Palácio do Planalto
Comunidade jurídica brasileira
Monografia
Carlos Bolonha
Fernando de Castro Faria
Claudia da Rocha
Projeito Pai Presente
Luciana Boiteux
Luis Leandro Gomes Ramos
Projeto Reeducar
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Rafael Espíndola Berndt
CDC
Marcello Lopes
Fernando A. N Galvão da Rocha
IPEBJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Márcio Ferreira
Guilherme Wunsch
Felippe Borring Rocha
Marcos Ehrhardt Júnior
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pornografia Infantil
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
DPESP
PEC 287/2016. ADPF 438
Paternidade tardia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Burca
Direito LGBT
Ministro João Otávio de Noronha
Dinamarca
Israel
Sandro Luiz Bazzanella
Gardenia Mota Ayres
Universidades
Lei nº 8.036 de 1990
Programa "Pai Presente"
Marcos Eberhardt
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
REsp 1613561
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Andrea Bocelli
Assunção tácita de culpa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Abolicionismos e cultura libertária
Fornecimento de fraldas
Gabriel Serra
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Alan Maurano Savedra
Justiça que solta
Intercâmbio
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leonardo Schmitt de Bem
Raquel Von Hohendorff
Alan Kardec Cabral
Temas de Argumentação Jurídica
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Cannabis
Instalação dos cursos jurídicos
Cuiabá
Poder Judiciário catarinense
João Paulo Machado Piratelli
Fernando Rey Cota Filho
Bernardo Micherif Carneiro
Raphael Moreira Seraphim
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Luiz Henrique Silva Almeida
Movimentos sociais
Morte Assistida
Gratuidade do Ensino
CFOAB
Certidão de Nascimento
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito Unisul
Decreto 3.413/2000
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
TRF2
Un News
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Paulo Rogério Muniz Barros
Atendimento à Infância e Juventude
PRefeitura de Jequitibá
Acordo de paz na Colômbia
Verdade e Consenso
Luiz Inácio Lula da Silva
Sentença de Pronúncia
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Brexit
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Benigno Núñez Novo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei nº 9.099/95
Ministro Eliseu Padilha
Mediação judicial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Aplicativo Replika
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Celpe-Bras
Revista Húmus
Eduardo Luiz Santos Cabette
Estágio
Irineu Siqueira Leite
Estudos
Revista Contradogmáticas v. 09
Dilma Roussef
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Goffredo Telles Junior
STJ
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bem imóvel
Revista UERJ
SEDESTMIDH
João Daniel Rassi
Reinaldo Couto
Eduarda Peixoto da Cunha França
investimento
Nilson Costa Souza
Samuel Saliba Moreira Pinto
jogo de azar
Eduardo Bueno
Rito processual
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Robert Alexy International Legal Seminar
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Estelionato emocional
Simone Pires Cipriano
Juliane Leandro Faresin
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Casamento Infantil
Gustavo de Mattos Brentano
Clenio Jair Schulze
TRT9
Intimação whatsapp
Infração na adolescência
Daniela Muller
Perna-de-pau
Refém em assalto
IMESB
Risco Precaução e Responsabilidade
promoção da igualdade étnico-racial
Parentalidade socioafetiva
professor Dr. Guido Aguila Grados
Lei 13.269/15
Lei dos Planos de Saúde
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito de Gênero
Mara Rosane de Medeiros
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Sobre a Guerra
RE 958.252
Marcelo Ribeiro
Direito de imagem
Lei n. 13.431/2017
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Crimes Imprescritíveis
Walder Araújo de Oliveira
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gustavo Caetano Gomes
Líbano
Editora Univali
EXCESSO DE PRAZO
Norberto Knebel
Rede Telesur
Política Nacional de Solução de Conflitos
Decreto 8.615
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Denisse Raquel Montoya Elias
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fernanda Martins
João Guilherme Gualberto Torres
Gabriela Andrade
Presídio Central de Porto Alegre
Raphael Boldt
Fernanda Becker
Introdução ao Direito Processual Penal
repetência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
COLCRIM Chile
CCJ
Escolas
tema 945/STJ
Direito de defesa
Greve Geral
Regimes de casamento
João Marcos Braga
Guilherme Alcântara
Sistema Unificado de Execução Penal
Materialidade delitiva
Jacqueline dos Santos Fernandes
Alimentos no âmbito internacional
Roubo de carro
Legislação russa
Nicholas Maciel Merlone
Charles M. Machado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tiago Resende Botelho
Lei 13.228
Eugenia de Azevedo Neves
Clube de Regatas do Flamengo
Programa "De olho no Direito"
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gabriel Gavasso Lis
Convenção de Montreal
Defensoria Pública de Goiás
Soraia da Rosa Mendes
Crimes na Internet
Lições de Direito Alternativo
Rubia Souza Santos
Doutrina previdenciária
Menores infratores
Roberta Werner Pinto
Madrid
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Eleição
Samira Schultz Mansur
Constituição brasileira
Sistema Penal Contemporâneo
TRT 10ª Região
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Consulta CNJ
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Ação Penal de Competência do Júri
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Coação Testenhunha
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Condenação criminal
Coaching para Liderança de Alta Performance
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fernando Rodrigo Mroskowski
Prêmio Conciliar
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Flacso
Albinismo
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Cultura da Punição
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Judicialização da saúde
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Salto mortal
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STF
Direito Penal da guerra às drogas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Mutirão
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bárbara Lopes Gomes
CERS
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Endividamento
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Taysa Matos
Afastamento
Reforma previdenciária
Leonardo Lucci
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Primeira Seção do STJ
Cândido Furtado Maia Neto
Alessa Pagan Veiga
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Devido Processo Legal Substancial
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vinicius Almada Mozetic
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tribunal de Contas da União
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Obrigação propter rem
Hospital privado
Porte de Armas
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Princípios da oralidade e simplicidade
Investigações criminais
Rol de Procedimentos em Saúde
Juros
Século XXI
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Formação Jurídica
Uber de Advogados
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Construção da identidade
A Hiperintegração do Direito
Legislação
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Eleições municipais 2016
Decreto 8.615/15
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Havaí
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Cursos Online Gratuitos
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Educação Pública
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Prestações Pecuniárias
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Crime de Injúria
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
I Jornada sobre abuso sexual
Informativo 553 STJ
Combate à Corrupção
Direitos dos animais
Alunas feministas da UFG
Acordo de leniência
Renata Simonetto Gonçalves
Citação e intimação
Revista Pensamiento Americano
Direito das Obrigações
Honorários Advocatícios
assédio sexual em metrô
O Direito e a Sétima Arte
Jonatan Ramos de Oliveira
Ezair José Meurer Junior
Guilherme Alves Coutinho
Antecipação de prova no processo penal
Código Penal de 1940
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TRF da 3ª Região
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Giulia D'Amore
Proteção jurídica
Twig Santos Lopes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Affonso Ghizzo Neto
João Paulo Lima do Nascimento
Marcelo Fernandez Urani
Nota ADJ
Daniel Carnio Costa
Kamile Medeiros do Valle
Layane Leans Cardoso
Dano moral e material
HC 383102
saque mensal
Arnaldo Rocha Júnior
Racismo Institucional
ADJ
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Eslovênia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Pedro Roberto Donel
Renajud
Seguro de Vida
Bolsas para Brasileiros
Ausência do MP em audiência
Manuela Valim Charpinel
danos estéticos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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87 enunciados aprovados
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Dano Estético
Pedro Scuro Neto
Atestado médico
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Poder Judiciário Estadual
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Código de Trânsito Brasileiro
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Transição e Consolidação da Democracia
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Homenagem a Peter Häberle
ato infracional análogo a crime de desacato
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Pós-natal da adoção
13.271/16
Totalitarismo no século XXI
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Câmara de Vereadores
Desistência da adoção
Direito Imobiliário
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Saúde Prisional
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Cadastro Nacional da Adoção
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Chamada pública
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Justiça russa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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PLS 288/2013
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Los Angeles
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Detector de mentiras
Projeto de Lei nº 3670/15
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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IX Semana Jurídica
Tragédia em Mariana
PLS 280/2016
Projeto Ronda Maria da Penha
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Princípio da presenução de inocência
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Matheus Henrique Cordeiro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Moisés Rosa
Márcia Sarubbi Lippmann
Pamela Medeiros Gomes
Documentos estrangeiros
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Recurso Ordinário
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TJMS
III Simpósio de Direitos Humanos
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Morgana Henicka Galio
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Transparência Internacional
danos morais coletivos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Onyx Lorenzoni
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Reforma Eleitoral
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Direito eleitoral
Cartório
Seguro
Denúncias contra Aecio Neves
Violência na Escola
Tiago Clemente Souza
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Denize dos Santos Ortiz
Júlia Melim Borges Eleutério
Camila Prando
PRISÃO
Direitos do trabalhador doméstico
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Adalberto Arruda Silva Júnior
XX Semana Jurídica
Direito Marítimo
Constituição e Poder Vol. 2
HC 129646
Hilariane Teixeira Ghilardi
Diploma
Adriano Olian Cassano
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