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Julia Drummond
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Suellen Regina Frantz
Jackson Silva Wagner
Leonardo Carvalho Moura
Gleucival Zeed Estevão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luna Siqueira
Fábio Salum
Tauana Fernandes Fontenelle
Sophie Dall’Olmo
Eric Cwajgenbaum
Clarissa Demartini
Paulo Ricardo Stipsky
Tiago Resende Botelho
Bruno Guimarães Pedrosa
Jaqueline Moretti Quintero
Guilherme Zorzi Rosa
Ricardo Luna
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Nayara Swarowski
Cláudia Toledo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gustavo Borges Mariano
Série eProcesso - prática com teoria IV
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Danilo Luchetta Prado
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ubirajara da Fonseca Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Emílio Peluso Neder Meyer
Eduardo de Carvalho Rêgo
Júlia de Souza Machado
Gustavo Holz
Ronan Robl
Alberto Jonathas Maia
Caio Vlasak
Jarbas Matos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda da Silva Lima
Diego Henrique Schuster
Pedro Henrique Machado da Luz
Carolina Heloisa Guchel Berri
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Doacir Gonçalves de Quadros
Célio Pereira Oliveira Neto
Edson Silveira
Ângelo Boreggio Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rizzatto Nunes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Aisha E. Road
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Lauro Serpeloni
Eugenia de Azevedo Neves
Lazara Carvalho
Mariana Lamassa da Fonseca
Ellen Rodrigues
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Flávio Bueno Fischer
Alan Siraisi Fonseca
Gabriela Samrsla Möller
Gilberto Alves Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Monique Pena Kelles
Andréa Gill
Bianca Cândido
Catherine Juglair Nogari Valente
Tiago Spinato
Henrique Abel
Aline Venutto
Derik Roberto da Silva Rozas
Denis Sampaio
Luíza Nívea Dias Pessoa
Edenilza Gobbo
Giancarlo Montagner Copelli
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Igor Domingos do Altíssimo
Antonio Graim Neto
Marcelo dos Santos Melo
Direitos dos homossexuais
André Luiz Maluf de Araujo
Mariana Silva Nery
Daniel Octávio Silva Marinho
Paulo Lenzi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Antonio Pietro Almeida
Rachel Serodio de Menezes
Inês Virgínia Prado Soares
Daniel Willian Granado
Luís Fernando Casara Corrêa
Karini Nascimento
Ana Luísa Fioroni Reale
Giovanni Chaim
Ricardo Antonio Andreucci
Luciane Buriasco Isquerdo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Izabele Pereira Barra
Bryan Bueno Lechenakoski
Viviane Lícia Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Caio Madureira Constantino
Viviane da Silva Sousa
Marina Cerqueira
Wagner dos Santos
David T. Queiroz de Souza
Luana Oliveira Araújo
Andrea Simone Frias
Diogo Dal Magro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alan Martinez Kozyreff
Gabriel Silas
Fernanda Koch Carlan
Marcela Münch
Diogo de Oliveira Gomes
Igor Borges La Rosa
Lis Arrais Oliveira
Fernando Gama de Miranda Netto
Elson de Almeida Santos
Philipe Benoni Melo
Daniela Villani Bonaccorsi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Vânia Marian Guerino Farinha
Carolina Sena Vieira
Daniel A. Dourado
Jocê Rodrigues
Manuella Fernandez
Roberto Barbosa de Moura
Caio Ferreira Neto
Solange Luz
Amanda Lobão
Humberto Miranda
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Marcos Braga de Melo
Luciano Franco Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Geovana Leme
Vontade de Constituição
Paulo Incott
Terceira idade
Valter Guerreiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Negócios jurídicos processuais
Diogo de Paula Papel
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felippe Borring Rocha
Caroline Perez Venturini
Patrícia Leite Carvão
Gabriel Cavalcante Cortez
Tamires de Oliveira Garcia
Marco Aurélio Peixoto
Deckinho Mattos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nelson Camatta Moreira
Matheus Koerich Nobre
Paula Saleh Arbs
Fabrício Morais da Costa
David Salim Santos Hosni
Roberta Oliveira Lima
Vitória Passini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Guilherme Curci T. Risso
Karina Guerreiro de Sá
Bruna Borges
Nestor Távora
Raphael Augusto
Germano Rigotti Fiorio
Ruiz Ritter
Carlos Augusto de Assis
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marco Couto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Taynah Ignacio
Lígia de Freitas Barbosa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fabiano Ramalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Antonio J. Capuzzi
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Andre Vasconcelos Roque
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Karen Munhoz
Alessandra Simões Reis Abraão
Gustavo Silva Alves
Extensão Direito das Mulheres
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Elisa Berton Eidt
Laura Souza Lima e Brito
Flávia Santiago Lima
Maira Bianca Scavuzzi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Weber Luiz de Oliveira
Clenio Jair Schulze
Samuel Oliveira Cersosimo
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Ely Borba
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernanda Darcie
Airton Gomes Braga
Aline Leves
Recompensa
Rodolfo Pamplona Filho
Martina Mariano Spanemberg
Disputa de guarda judicial
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Adriana Almeida Lima
Gustavo Marques Krelling
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernanda da Rocha Fabiano
André Zilli
Luana G. de Vito
Matemática Aplicada
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Pires
Andreu Luz
Lucio Barreto Guerreiro
Gabriel Esperança Lisboa
Henrique Batista Barbosa
Giselle da Cunha Cruz
Lucas Laire Faria Almeida
Márcia Cunha Teixeira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ricardo Moura
Ravi Peixoto
Nadine Hellen Reis
Mariana Alves Lara
Paulo Henrique Pinto Santiago
Pierre Moreau
Abraham Hand Vargas Mencer
Eron Corrêa da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Editora Empório do Direito
Fernando Sacco Neto
Fabíola Sucasas
João de Castro Souza
Fauzi Hassan Choukr
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Celso Augusto Uequed Pitol
Wilson Knoner Campos
Luíza Resende Guimarães
Missael Pinto Zampier
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carla Benitez Martins
Fabiano Pimentel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ian Martin Vargas
Gabriel Lima Marques
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Samira Schultz Mansur
Wellington Lima Amorim
Guilherme Wunsch
Marlom Formigheri
Ardala Marta Corso
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Karyna de Almeida Carvalho
Maria Fernanda Piva
Luiza Nagib Eluf
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bruno da Costa Vaz
Daniel Colnago Rodrigues
Alan Diógenes Rodrigues
Thula Pires
Gabriel Lombardi Richetto
Gabriela Cristofolini Vaz
Ismar Nascimento Jr.
Diogo Dal Magro
Letícia Pereira de Araújo
Camila Holanda Aragão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Débora Costa Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rodrigo Frantz Becker
Elisa Viana Dias Chaves
Suzany Lima do Nascimento
Bruna de Souza Fernandes
Haneron Victor Marcos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcelo Buzaglo Dantas
Elisa Costa Cruz
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando César Costa Xavier
Matheus Martins Moitinho
Juliana Vieira
Participação Privada
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Edvaldo Pereira Sales
Daniela Campos Cerullo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Sofrimento
Marcelo José Madeira Mauad
Caroline Ribeiro dos Santos
Homero Chiaraba
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paloma Braga
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Fiammetta Bonfigli
Vinícius Alves
Daniel Brandão
Willame Parente Mazza
Polliana Corrêa Morais
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Wagner Yukito Kohatsu
Lucas Varela
Marcelli Cipriani
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Ricardo Colaço
Felipe da Silva Freitas
Kássio Henrique S. Aires
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Carolina Russo
José Luiz Toro da Silva
Wagner Inácio Dias
Cargos públicos de provimento efetivo
Millena Gêmero
Samuel Rivetti Rocha Balloute
João Marcos Buch
Vínculo de emprego
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maíra Vida
Veronica Pacheco Viana
Mariane Bosa de Lins Neves
Luiz Gustavo Tiroli
Olavo de Oliveira Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Geraldo Marcell Azevedo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lillian Pfleger
Franklyn Celso Ferreira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Bornin
Belmiro Fernandes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lívio Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Jeffrey Chiquini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Naína Ariana Tumelero
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Barroso Filho
Eduardo Silva Bitti
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rogério Carvalho da Rosa
Daniel Willian Granado
Juliana Lopes
Filipe Reinert
Rodrigo Ramos Melgaço
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruce Bastos Martins
Leonel Betti Jr.
Rodrigo Helfstein
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Marco Aurélio Peixoto
Matheus Novais da Silva
Camila Savaris Cornelius
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Oliveira de Moura
Amanda Souza Batista
Tássia Andressa Veber
Claudio Melim
Gisela Maria Bester
Carlos Eduardo Martinez
Yasmine Pitol
João Daniel Rassi
Eduardo de Avelar Lamy
Patrícia Henriques Ribeiro
Lara Kauark Santana
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Débora Silva Massulo
Luana Renostro Heinen
Daniel de Pádua Andrade
Débora Fernanda Ferreira
Ademar Nitschke Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Mario Porto
Davi Augusto Santana de Lelis
Anderson Brasil
Arthur Bicalho dos Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Tabita Aija Silva Moreira
Adriano Leitinho Campos
Mateus Mantovani Sorgatto
Jefferson de Carvalho Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Denize Carolina da Cunha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Anderson Morais
Elena de Carvalho Gomes
César Augusto Baldi
Claudio Daniel de Souza
Benigno Núñez Novo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Pedro Ivo de Sousa
Jorge Coutinho Paschoal
Paloma Leles
Larissa Thielle Arcaro
Patrícia Cordeiro
Claudia da Rocha
Pollyanna Maria da Silva
Casos criminais
Raquel Possolo
Lucas
Italo de Oliveira Guedes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bárbara Natália Lages Lobo
Arlene Mara de Sousa Dias
Laís Arruda Marini
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Gurjão
Carlos Alberto Crispim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Elias Jacob Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Filipe Reinert
Stanley Souza Marques
Victor B. Gonçalves
Gisela Maria Bester
Raphael de Souza Almeida Santos
Alexandre Basílio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcello Terto e Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Victor Carvalho de Barros
Carla Mari Robaina Marcondes
Jaider Esbell
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo de Mello Vieira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alissar Ali Fahs
André L. Nicolitt
Não Nos Renderemos
Lucas Murilo Wojcik
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juliana Hermes Luz
Lia Testa
Michel Zumerkorn Hassan
José Adaumir Arruda da Silva
Mayra Matuck Sarak
Inexistência jurídica
Belmiro Jorge Patto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jenair Alves da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Stela Adriane
Leandro Augusto Alves da Silva
Maykon Fagundes Machado
Rafael Feitosa da Mata
Leonardo Drigo
Victor B. Gonçalves
Felipe Cassel
Alessandra Wanderley
Cacau Novaes
André Dos Santos Carvalhal
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rubens Correia Jr.
Paolla Hauser
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Larissa Beleza
Gabriel Mantelli
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas Romero Leite
João Victor Mingorance
Ester Eliana Hauser
Vinicius Cardona
Patrícia Otarão
Antônio Julião da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniela Portugal
Abraham Hand Vargas Mencer
Alice Bianchini
Clarissa Tassinari
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Yuri Calixto
Mauricio Antonio Correia
Aline Taraziuk Nicodemos
Alexandre Cesar Toninelo
Savio Rangel Santiago
Daniel Cardoso
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Carlos de Andrade
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Lucia Bastos
Larissa Mozzatto Risério
João Lucas da Costa Silva
Pedro Henrique Tonin
Guilherme Felipe Miguel
Igor Raatz
Rodolpho Mattos
Gabriel Junqueira Sales
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renê Beckmann Johann Júnior
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gustavo Dayrell
Cristiane Rebelo Limas
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Regiane Nistler
Andrezza Anzolin
Hellem Silveira Rebolças
Anita Duarte
Brena Bonachini
Ivan Bonifácio
Francisco Pereira Pinto Filho
Giulia da Silva Soares
Gabrielly Caroline Porsebon
Alexandre dos Santos Priess
Cristiano Peres Barbosa
Charles da Costa Bruxel
Sandra Cristina Maia
Jenifer Rodrigues
João Vitor Ribatski
Dayana de Carvalho Uhdre
Simone Henrique
Maurício Fontana Filho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rosimeire da Silva Meira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carla Joana Magnago
Elias Guilherme Trevisol
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marisa Falcão
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Fabrício Pontin
Renzo Cavani
Rafael Leme Macedo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Amanda Arruda
Marcelo Palma de Brito
Fernanda Euzébio Teixeira
Fabiano Zavanella
Felipe Abdel Malek
Michelle Gironda Cabrera
Silvia Felipe Marzagão
Débora Veneral
Walter Gustavo da Silva Lemos
Carolina Luísa Wichinheski
Rosane Reis Kerber
Maria Rita Rodrigues
Paulo Henrique Oliveira
Araken de Assis
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marília Siqueira Costa
Atenuante inominada
Vitor Vilela Guglinski
Marcos dos Santos Ito Borem
Eduardo Santana Cordeiro
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
André Leivas de Araújo Vianna
Mauricio Sousa da Silva
Beatriz Bork
Ubiratan de Mattos
Elisa Rech Dickel
Luisa Oliveira Coelho
Gabriela Oliveira Freitas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paola Alcântara Lima Dumont
Melina Girardi Fachin
Miguel Augusto Nisizaki
Vanessa Milani Sgreccia
Juliano Cesar Zanini
Gabriela Maia Rebouças
Cristiano Duro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Hinckel Teider
Claudia da Rocha
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tainá Machado Vargas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antonio Pedro Melchior
Maria Alexandra Borba
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bianca Rosenthal
Fernando Rubin
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Iara Antunes de Souza
Violações de direitos humanos
Victória Sell Feiber
Grace Menck Figueroa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Ferrareze Filho
Ciro de Souza Brito
Camila Gouvêa de Araújo
Lygia Molina
Bruno Silveira Rigon
Raique Lucas de J. Correia
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Franciane Hasse
Vinicius Silva Lemos
Vitor Frederico Kümpel
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Matheus Cristhian Kunze
Thomas da Rosa de Bustamante
André Giamberardino
Ilana Lemos de Paiva
Beatriz Vargas Ramos
Lucas Baratieri Francisco
Série Cibersegurança III
Amanda Viega Spaller
Bruno Takahashi
S. Tavares-Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Karina Melo Vieira
Uso indevido de algemas
Fabiana Lanke
Celyce de Carvalho Carneiro
Benjamim Silva Rodrigues
Daisson Flach
Haroldo César Náter
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcos Paulo Campos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rafael Alexandre Silveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelo Veiga Franco
João Antonio Tomporoski
Maíra Marchi Gomes
Higor Rezende Pessoa
Lucas de Oliveira Bressani
Nota de Apoio
Claudia Calmoni
Robinson Nicácio de Miranda
Magnum Roberto Cardoso
Breno Botelho Vieira da Silva
Francine de Moura
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jose Luis Bolzan de Morais
Isaac Ribeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Wasem Galia
Grazielli Farias Fraga
Deonísio Koch
Aicha Eroud
Affonso Ghizzo Neto
Veyzon Campos Muniz
Luana Cabral
Thiago Brega de Assis
Bianca Aline Becker
Paulo Silas Taporosky Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tiago de Toledo Rodrigues
Série Cibersegurança II
Glauco Salomão Leite
Enzo Bello
Sergio Henrique Salvador
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luciana da Silva Caseiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tiago Silva de Freitas
Por Danielle Mariel Heil
Sílvia Gabriel Teixeira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Patricia Gonzalez
Série eProcesso – prática com teoria III
Arlene Mara de Sousa Dias
Súmula vinculante
Valdemar Gomes
Bárbara Fonseca de Moura
Sabrina de Paula Braga
André Martino Dolabela Chagas
Nayron Divino Toledo Malheiros
Igor Guilhen Cardoso
Maria Luiza Ávila
Vinícius Arouck
Alexandre Morais da Rosa
Ana Priscila Correia Luz
Mateus Vaz e Greco
Sergio Matos
Gustavo de Lima Pereira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Tubone Magdaleno
João Victor Rozatti Longhi
Henderson Fürst
Myrna Alves de Britto
Ricardo Fiorin
Helena Patrícia Freitas
Luciano Góes
Schirley Kamile Paplowski
Bianca Bez
João Pedro Gebran Neto
Vinícius Cidral
Luiza Silva Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paola Bianchi Wojciechowski
Lougan Cardoso Lima
Nayder Rommel de Araújo Godói
Júlia Dutra de Carvalho
Wagner Francesco
Fernando Rabelo Rodrigues
Bernardo Cortez
Eduardo Januário Newton
Marcos Paulo Sousa Campelo
Débora Spagnol
Jamilla Monteiro Sarkis
Caso Althusser
Poeta Ali Agora
Aisla de Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luccas Tartuce
René Santos Piauilino
Alice Costa Lima Salz
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Andrade de Azambuja
Anthony Thiesen
Luís Renato Avezum
Nic Cardeal
Luiz Eduardo Cani
Mark Pickersgill Walker
Sarah Gomes Sakamoto
Laura Mallmann Marcht
André Antônio Gavazini
Camila Amado Soares
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcio Guedes Berti
Marli M. M. da Costa
Emmanuel Dockès
Débora Kamasche Henrique de Souza
Evânia França
Suhel Sarhan Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrícia Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Wellington Jacó Messias
Bruno de Macedo Dias
Lucas Costa de Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Giovana Atarasi
Laura Haddad
Mateus Brandão Aires
Willian de Meira
Thereza Christina Nahas
Carlos Eduardo Martinez
André Felipe Oliveira Moraes
Léo Rosa de Andrade
Ronicleici Santos da Conceição
Teresa Arruda Alvim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lúcio Delfino
Marina Bertinatto
Andréia Candida Vitor
Rafaela Silva Garcez
Camila Belinaso
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Pruinelli
Vitória Sousa Lopes Pereira
Víctor Minervino Quintiere
Guilherme Moreira Pires
Cristiano Botelho Alves
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mariana Brito Cairo
Mário Cesar Andrade
William Galle Dietrich
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Diogo de Oliveira Gomes
Fausto Trentini
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Sandro Luiz Britto Sprenger
Proporcionalidade e isonomia
Everton Sarraff Nascimento
Elane Pires Muniz Soranso
Marta Lúcia Tittoni
Larissa Borges Fortes
Aline Miranda
Hermes Zaneti Jr.
Daniel Thiago Oterbach
Welder Queiroz dos Santos
Roger Feichas
Bruno Braga Cavalcante
Júlia Guimarães
André Nicolitt
Ricardo Sanín Restrepo
Nilzo Felisberto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Mendes Machado
José Ribas Vieira
Nacle Safar Aziz Antônio
Eleição municipal
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ulisses Schwarz Viana
Justiça e vingança
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luciana Pimenta
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Alexandre de Morais da Rosa
Olívia Maria de Almeida
Eric Scapim Cunha Brandão
Juliana Ramos de Amorim
Julia Santi Fischer
Sandoval Alves da Silva
André Monteiro do Rosário
(Sub)Versões Processuais Penais
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Erica Alves Aragão
Isaías Henrique Silva
Bruno Lopes Ninomiya
José Luis Bolzan de Morais
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernando Henrique Cardoso
Andréa Keust Bandeira de Melo
Guilherme Alcântara
Gabriel Vitor Nogueira
Mario Cesar Andrade
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mônica Louise de Azevedo
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo Bello
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Sofia Jessica Diaz
Leonel Maschietto
Alice Hertzog Resadori
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriel Bulhões
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sistemas inquisitório e acusatório
Lucília Napoleão Barros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Valéria Fernandes Vieira
Nic Cardeal
Nely Nazareth
Fernanda Becker
Samuel Lourenço Filho
Jéssica Feiteiro Portugal
Wanessa Assunção Ramos
Joana Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lucas Amaral Antunes
Ficção académica
Bernardo G.B. Nogueira
Kátia Debarba Machado
José Ricardo Maciel Nerling
Daniel Brajal Veiga
Carla Dietrich
Israel Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda Frizzo Bragato
Imane Rane
Deise Helena Krantz Lora
Marcos Catalan
Fermín Canteros
Williams Félix Gomes da Silva
Ian Martins
Thalita Abdala Aris
LETICIA ARENAL
Ricardo Mauricio Freire Soares
Júlio da Silveira Moreira
Ricardo Fretta
Juliano de Oliveira Leonel
Elisandro Lotin de Souza
Ana Paula de Souza Cury
André Leivas de Araújo Vianna
Davi Rodney Silva
Cristiana Cordeiro
Tiago Zagonel
Maria Francisca Accioly
Marly Fernandez
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruna Maira Cavalheiro
Daniele Lameira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maurilio Casas Maia
Erick Beyruth de Carvalho
Marcos Queiroz
Mariana Seifert Bazzo
Mauricio Mota
Amarílis Costa
Valmir Pereira Alcantara
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Assis da Costa Oliveira
Lucas Roberto de Souza
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luana Barros S. de Souza
Clarice Santos
Articulistas
Áudio entrevista
Pedido genérico
Walder Araújo de Oliveira
Pedro Scuro Neto
Atendimento à Infância e Juventude
Acidente radiotivo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Gustavo de Almeida Ribeiro
PLS 432/2013
TJDF
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Pedro González
Karla de Souza Oliveira
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Theodoro Vicente Agostinho
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Confisco de Bens
Lista
Leandro Bastos Nunes
Jurisprudência
Armas Nucleares
Polícia Judiciaria Civil
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Leonardo Garcia
Kennedy Henrique
Rosimeire da Silva Meira
Cartório
Emissora de Televisão
Rafael de Deus Garcia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Continua
Mara Rosane de Medeiros
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Paulo Queiroz
Maurilio Casas Maia
Revista Contextos Clínicos
Simone Henrique
Audiência de Instrução
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Execuções
Diogo Macruz
Escola sem partido
Jogos Olímpicos 2016
Curso Novo CPC EAD
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Petição n. 7074
Especialização em Ciências Penais
UNIFACS
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carreira Jurídica
Salvo conduto
Los Angeles
Mayara Pellenz
Dia das Mulheres
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
brazilian-journal-of-intl-law
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Celpe-Bras
Gabriel Serra
Estatuto da Primeira Infância
Isabel Bueno
PLS 32/2016
Fabiana Irala de Medeiros
Bruna Mayara de Oliveira
Estresse ocupacional
falta de decoro
Homenagem a Peter Häberle
Soraia da Rosa Mendes
Ana Tereza Basílio
Ministro Raul Jungmann
China
#Empório indica
MG
Fernanda Fragoso
Diplomatas
Deputados
Imperador
Licitação
Boletim da RDL
Pensão por Morte
Leonardo Nuñez Campos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Barbara Pasello
André Henrique Lemos
Poder Judiciário de Santa Catarina
PLC 79/2016
Prerrogativa de foro
Estudos Constitucionais
Legislação americana
Demissão por Homofobia
Patrícia Cordeiro da Silva
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Indenização por cobrança indevida
Violencia Domestica
RE 958.252
Rol de Procedimentos em Saúde
Jader Marques
Terre des hommes (Tdh)
Direito Público Temas Atuais
Regras
valores retroativos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Solon Cícero Linhares
Seguro de Vida
Recomendação 31 do CNJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
crime ambiental
Intimação por telefone
Antonio Sepulveda
Madrid
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Bingo
Investigação de paternidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Rodrigo Francisco de Paula
Miriam Garrido
Jorge Bheron Rocha
Projeto MiniPac
Comarca de Timon/MA
SAJ
Lei Maria da penha
Disney
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Secretaria de Educação
Homologação de acordos consensuais
Paridade de Gênero
Mentalidade Inquisitória
Detentas grávidas
Gabriela Pivar Scaravelli
Liberdade Religiosa
Twig Santos Lopes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Patrícia Cordeiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Giselle Onofre
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Lei Pelé
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
jogo de azar
TRF da 3ª Região
Ajuda Humanitária
Instituto Patrícia Galvão
Gustavo de Mattos Brentano
orientação sexual
Poder Judiciário catarinense
luta pelos direitos
Direitos dos estagiários
Pedro Valença Resende Ferreira
Paradoxos Penais – Vol. I
maconha
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Direito das Obrigações
Defensores Assassinados no Maranhão
Amanda Perrone Ausier
Crimes na Internet
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Casamento Infantil
vidade político-partidária
Cristiano Neves
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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S. Tavares-Pereira
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Câmara de Deputados
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Robert Alexy International Legal Seminar
Teoria do Crime Culposo
AMARN
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Autismo
INQ. n. 4483
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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João Baptista Herkenhoff
Recurso de Revista
Congresso dos Estados Unidos
Síria
Magistratura Catarinense
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Universidade de Stanford
Victor Afonso Bastos Ribeiro
2ª Edição
Brasil. Human Rights Watch
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Alan Kardec Cabral
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Processos administrativos
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Onyx Lorenzoni
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PEC 287/2016. ADPF 438
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Exploração sexual de menores
Reação Alérgica
Protetor solar
Convite Vaticano
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Justiça Legal
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Cursos Gratuitos
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Democracia em Desconstrução
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Liminar em Habeas Corpus
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CPC/73
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Tráfico privilegiado
Estatização dos Cartórios
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Decreto 3.413/2000
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Direito de defesa
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Tribunal de Contas da União
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Mediação on line
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Resolução 225
controle social e falsas promessas
Combate à Corrupção
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Direito à educação
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Jacqueline Sinhoretto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Estelionato emocional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bolsas para Mestrado
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
intercâmbio de jurisprudência
Clair Jucerlei Mendes
Yeda Barbosa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Deficiente físico
Ministérios Públicos do Mercosul
publicação
Liberdades públicas
Denúncia sem fundamentar
aumento de tarifa de ônibus
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Apelação Criminal
data-base
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Antecipação de prova no processo penal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Citação e intimação
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Curso Novo CPC
Glossário
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Partilha de bens
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
danos estéticos
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Juiz Luís Carlos Valois
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Dispositivos Móveis
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Malta
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Fila Preferencial
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Requisitos Mínimos
gastos do Judiciário
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Curso de extensão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Marcelo Lebre
Reforma do Ensino Médio
Prevenção ao suicídio
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Parentesco de terceiro grau
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ANAMORPHOSIS
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Processo Penal e Garantias
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Hélio Peixoto Júnior
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Editora Univali
Fernando Henrique Cardoso
Prestações Pecuniárias
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alexandre Barbosa da Silva
Lei 8.137/90
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Prisão Domiciliar
Eugenia de Azevedo Neves
Taysa Matos
Rodrigo Bahia de Souza
Volume 18
Adicional de Periculosidade
Curso de Redação
Sobre a Guerra
Escudo de Vidro
Ana Maria Magro Martins
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Massacre Manaus
cerceamento da liberdade do cidadão
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Joaquim Leitão Júnior
Maurício Correia
Documentos estrangeiros
Carnaval de Rua
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Constituição brasileira
Ocupação das Escolas e Universidades
Imigrantes
Entrevista do dia
Plano de Saúde
Redação
reunião com presidentes dos TJs.
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vade Mecum Método
Direito Penal da guerra às drogas
27 anos do ECA
Indenização a familiares
Editora Tirant Lo Blanch
Trabalho Forçado
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Regimes de casamento
Mediação privada
Recursos Repetitivos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Registro de Nascimento
Pessoas com deficiência
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
185
Everaldo Luiz Oldoni
Juliane Leandro Faresin
Fornececimento de remédio de alto custo
Jonatan Ramos de Oliveira
Laísa Santos
Livro Infantil
Imunidade diplomática
Fernanda Maria Veronese
Cristiano Imhof
Parentalidade socioafetiva
Paulo Incott
Wilyney Santana Borges
Ranking Anuário da Justiça
Rachel Riera
Imersão na Selva Amazônica
Sérgio São Bernardo
IHU On-Line
análise de redução de pena
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bruno Sá Freire Martins
Francisco Paula Ferreira Lavor
Felipe Pruinelli
Lei 13.269/2016
Tocha olímpica
Andrea Bocelli
Clube de Regatas do Flamengo
Registro de medicamento
Tiago do Carmo Martins
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Jeferson Moreira de Carvalho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
carta
Programa Apadrinhamento Afetivo
Janiere Portela L. Paes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Juliana Lopes Andrade
Seguro
Educação Pública
Monografia
ICMS Rio de Janeiro
Alessa Pagan Veiga
Luciano Góes
TJRS
Clenir Sani Avanza
Lei 13.228
Felipe Wruck Médici
Megatendências
Gabriela Minatto Cherubini
Encontro Estadual do Direito à Saúde
ICMS
Limites a internet
Desconto no salário
Pesquisa Acadêmica
empréstimos
Paulo Furquim de Azevedo
Rodrigo Hendges
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Decisão judicial
Greve Geral
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Giulia D'Amore
Sérgio Cabral
Justiça criminal
Decreto Presidencial
condições para reajuste de plano de saúde
Ministros do Supremo Tribunal Federal
HC 75.716
NeUnaMenos
Thaise Mattar Assad
José Calvo González
Laboratório UbiNET
Albie Sachs
Cultura da sentença
Inquéritos arquivados
Juiz Rafael Bogo
despesas nova eleição
Albinismo
Thaís Alves da Silva
Aicha Eroud
estacionamentos
Crime de Injúria
Concorrência desleal
Irineu Siqueira Leite
Mediação judicial
Lei Antimanicomial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Emenda Constitucional 88/2015
Direito à Privacidade
Direito Imobiliário
Carta de Conclusões
Thiago de Miranda Coutinho
Bolsas para Brasileiros
Ministro da Saúde
Cibele Cheron
PIS/COFINS
Noruega
Quinta Constitucional
Lívia Lucca
TST
gestante
Legislação em vigor
Claudio Melim
HC 389211
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
João Otávio de Noronha
Indulto
Portaria 1/2017
Cinema Educativo
Código de Trânsito Brasileiro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Direito Ambiental
Direito do Consumidor
Tornozeleira Eletrônica
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
escravidão
Ausência de vagas
Associação Brasileira de Direito Processual
TRF da 1ª Região
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Bruna Silva Carvalho
Gabriel Martins Furquim
Terrenos de Marinha
Nota de Repúdio
RENAP
Juliana de Alano Scheffer
Penhora de honorários
Raphael Boldt
Curso ENFAM
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Grupo de Estudos em Direito Público
Desistência da adoção
Geraldo Prado
Sistema Cejusc-PJe
Formação Jurídica
Registro profissional
Emetério Silva de Oliveira Neto
Abuso Sexual
Denúncia Lula
Sistema Penal Contemporâneo
Coreia do Sul
Primeira Seção do STJ
Paula Saleh Arbs
4º Turma do STJ
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Mauricio Mota
Fernando Neves
Arquivamente de Inquérito
Recurso em Habeas Corpus
Kelven de Castro Soeiro Santos
Armando Gallo Yahn Filho
Pretensão Punitiva
Filosofia de Zygmunt Bauman
Marcos Luiz Alves de Melo
Roberto Bergalli
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Violência de gênero
4.º Congresso Médico e jurídico
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adoção de grupos de irmãos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Coisa Julgada
José Roberto Martins Junior
ONU
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ministro Marco Aurélio
Irlanda
REsp 1338942
Quadro Saiba Mais
ACNUR
Atibaia
PLC 20/2016
Defensor público José Ivan
Atraso imóvel na planta
Ricardo Antonio Andreucci
Luiz Eduardo Cani
Luanna Tomaz de Souza
Natammy Bonissoni
Concursos Públicos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Encontro
fraude
Pessoa com deficência
TRT9
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Condomínio
Panamá
FAE Centro Universitário
Ruiz Ritter
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Gabriel Gómez Benitez
Participação nos Lucros e Resultados
Furto em estabelecimento comercial.
Princípios Constitucionais Eleitorais
Reclamação
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Rio São Francisco
Claudia da Rocha
Universidade Federal de Minas Gerais
Segunda Turma do STF
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Gabriela Buarque Pereira Silva
Jefrei Almeida Rocha
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Hugo Fernandes Matias
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
SP
Matrículas Abertas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Solicitante de asilo
recesso forense
Geovane Peixoto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Nota de Apoio
Kátia Debarba Machado
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Lei nº 8.036 de 1990
Atestado médico
A construção da Identidade
Juliano Keller do Valle
Beatriz Zapelini
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Liminar em HC
alcoolismo
Depósito recursal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Guilherme Moreira Pires
Prescrição da ação penal
Sergio Henrique Salvador
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Execução provisória da pena
Abuso de autoridade
Ministério Público da Bahia
art. 385 do CPP
Marcelo Ribeiro
Moraes Pitombo Advogados
Juliana Arrais Mousinho
SEDESTMIDH
Diogo Bacha e Silva
Poesia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
proibição de tatuagem em concurso
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Wellington Borghi
Curso Preparatório
Eduardo Luiz Santos Cabette
Interpretação conforme a Constituição
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
TJRO
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Cão Guia
Restituição de valores
Felipe Magalhães Bambirra
torcedores do Corinthians
II jornada de Derecho civil
Olavo Fettback Neto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ônibus
Aury Lopes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Reconhecimento de paternidade
Charles M. Machado
Tainara Martinhago Virtuoso
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fundação Getulio Vargas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Adilson Nunes Rodrigueiro
Silvio Donizete Chagas
Desaposentação
Incitar Suicídio
Reclamação Trabalhista
Leis internacionais de direitos humanos
Tabelionatos de Notas
Estágio
Direito de Guarda
Projeto de Lei 402/15
Dosimetria
Ação Cautelar 4327
Erradicação da Pobreza
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Boletim RDL
Legalização da Prostituição
Ohio
Materialidade delitiva
Adel El Tasse
Homenagem póstuma
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
José Edvaldo Pereira Sales
Justiça em Números
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Violência na Escola
Imissão na posse de imóvel
OAB/MG
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Márcio Soares Berclaz
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei Federal 11.091/2005
Gabriela Mendes Fontana
Condenação criminal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Programa "Pai Presente"
buy a philosophy paper
Tema 98 STJ
U2
Luciano Chacha de Rezende
Tribunais de Justiça
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tiago Fachin
Litigância de má-fé
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Consulta Popular
Antecipação de Tutela
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Bruna S. Lago
Asilo
Cannabis
Emenda Constitucional 74/2013
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Desabafo do juiz
Detector de mentiras
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
instituições financeiras
Colóquio Internacional
Wellington M. de Almeida
Luis Leandro Gomes Ramos
Lara Ferreira Lorenzoni
mudança de nome
Universidade Federal de Goiás
Instalação dos cursos jurídicos
Magistério
Hilariane Teixeira Ghilardi
Alexandre Melo Franco Bahia
Atraso na entrega de diploma
Élcio Arruda
Carros apreendidos
r Bruno Miragem
Projeto de Lei 3.729/04
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Revisão Disciplinar
Militar
Aposentados
TSJP
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Art. 111 da LEP
Direito eleitoral
Gabriel Vicente Riva
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Planos de Saúde
Crimes Imprescritíveis
Canal Empório do Direito no YouTube
José Geraldo de Sousa Junior
Alunas feministas da UFG
Embaixada Americana
Ilton Norberto Robl Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Nelson Camatta Moreira
Poder Judiciário Estadual
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Direito e processo penal
Juliano Ralo Monteiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
mediação virtual
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Vade Mecum Método Internacional
Otelo
Aline Gostinski
Estado do Rio de Janeiro
Júlia Melim Borges Eleutério
Jurisdição Constitucional
Pós-natal da adoção
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Samuel Mânica Radaelli
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Balanço 2015 STJ
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Resolução 235/2016
corretoras de seguro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
infecção hospitalar
Unesco
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Perda total
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PEC 209/2012
progressão vertical de carreira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rotativo
Mundo do Direito
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
telefonia celular
Eduardo Cunha
Daniel Ribeiro Vaz
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gustavo Capobianco Volaco
Escolas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
João Pedro Leite Barros
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Decreto 8.615
Audiência de custódia de foro privilegiado
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Investimento em fundos internacionais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Márcio Ferreira
lucros cessantes
Luiz Inácio Lula da Silva
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Reforma do Judiciário
Atividades Complementares Eletivas
SAMARCO
Ponto adicional
Arthur Martins Andrade Cardoso
Renata Nascimento Gomes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Zéu Palmeira
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Mayra Matuck Sarak
Intimação
Rodrigo Medeiros da Silva
Fabiano Oldoni
Construção da identidade
desclassificação de crime
Países latino-americanos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cândice Lisbôa Alves
G. Couto de Novaes
Jean Carlos Schaefer
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
III Simpósio de Direitos Humanos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Devido Processo Legal Substancial
saque mensal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Universidade de Berkeley
Regras da previdência
Mario L. Gambacorta
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PLC 6784/2016
mestrado Univali
Gianfranco Silva Caruso
Direito costumeiro
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Investigação Social
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Consulta CNJ
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consulta pública
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Formulário digital
ADPF 414
rede de proteção
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Boletim n. 09
Laurita Vaz
Juros
Wagner Armani
impenhorabilidade
Criminologia Forense – Tomo I
Arthur Corrêa da Silva Neto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Smart Lab
XIII Semana Acadêmica
orçamento público
Preso provisório
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Roberta Lídice
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Irlanda do Norte
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Bloqueador de celular
Código de Ética Médica
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Josiane Rose Petry Veronese
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Morte Assistida
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Juros de Mora
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POLÍTICA HIGIENISTA
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
TRT 12ª Região
Bloqueio judicial do WhatsApp
Estado Democrático de Direito
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Eduardo Lamy
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Cumulação de pensões
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Segurança Aeroportuária
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Andréa Gill
Assentamento agrário
Ezair José Meurer Junior
Eduardo Januário Newton
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Teoria do adimplemento substancial
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Discriminação Racial
Estatuto do Idoso
fornecimento de medicamento e tratamento
Resolução n. 203/2015
RE 1217166
EAD
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Un News
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Marcelo Fernandez Urani
Advogado dativo
Julgamentos Históricos
Redes sociais
Constituição e Poder Vol. 2
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Maurizio Oliviero
Raphaela Lopes Rodrigues
Política Nacional de Solução de Conflitos
Vitor Augusto Faria Pereira
Rompimento de barragens
Recurso Especial
Edilson Santana Gonçalves Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
José Edvaldo P. Sales
PL 280/16
Daniel Garcia da Rosa
Renata Condi Vescovi
Catharina Peçanha Martins Oroso
Frantyelle Dorneles Gambin
GLBTs
veiculação indevida de imagem
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Vestibular Udesc
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Revista da AGU
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Descriminalização
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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I Jornada sobre abuso sexual
87º Feira do Livro de Lisboa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Constituição Italiana
Reflexões sobre o Direito à Saúde
voa ou corre?
Responsabilidade civil do Estado
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Consentimento do morador
Direito Animal
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Nota ADJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Projeto Universidade no Cárcere
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Reajuste salarial
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A Hiperintegração do Direito
HC 135.100
Assunção tácita de culpa
Em busca das garantias perdidas
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Amanda Rodrigues Vander
Danos morais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Yara Singulano
Justiça Criminal Negocial
Dívida de condomínio
julgamento STF
Lei anti-homofobia
Otávio Augusto Tirello Pulga
Publicidade de cigarros
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Prisão Perpétua
Migrantes
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Obras Publicitárias
Comunicação ONU
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MPSP
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Especialização em Direito e Economia
Curso Avançado de Direitos Humanos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
José Emílio Medauar Ommati
Fundo Penitenciário Nacional
O Procedimento Comum
Adoção à brasileira
Cármen Lúcia
Alimentos no âmbito internacional
Recurso Extraordinário 973837
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lucas Baratieri Francisco
Goffredo Telles Junior
Sinase
Não é não
Cladem
Fernanda Moretzsohn
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Samira Schultz Mansur
Nazismo
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Revista Iuris in mente
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
pena mínima
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Direito e Arte
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ACNUDH
Áudio da entrevista
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Revista Sistema Penal & Violência
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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ONU Brasil
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Cartilhas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Justiça em número 2016
Observatório da Mulher
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Oriente Médio
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medida socioeducativa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
lei antimanicomin
Direitos LGBT
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Melhor atendimento no Judiciário
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
movimentação processual
8ª Vara Federal de Florianópolis
Artur de Brito Gueiros Souza
Renee do Ó Souza
TJMS
Eduardo Bueno
Abril Uscanga Barradas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Decreto 27.784/1950
UNOESC
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Lei estadual n. 319/1948
Ianca Souza Barauna
UFG
RVA
Trabalho remoto
Antonio Marcos Gavazzoni
Ígor Araújo de Arruda
Lei n. 12.318/2010
Coerência e Verdade em Direito
Tiago Joffily
Legislação
Academia
Curso de Direito Penal Didático
Celso Gomes Pinheiro
Decreto 8.789
Fertilização In Vitro
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Pena de multa
António Guterres
Vladimir Saboia
PEC 241/2016
ONUBrasil
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LEI 13.300/16
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Coletivo Lapices
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Auschwitz
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Medida provisória
Damásio Educacional
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Defensorxs
Ensino de Processo Penal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
e-JT
ADPF n. 461
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Expropriação
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Lei nº 13.427
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Evinis Talon
Sistema Unificado de Execução Penal
Projeto de Lei 3.277/2012
Facção Criminosa
Douglas Anderson Dal Monte
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Obrigação
Suspensão da Liminar
Rede Telesur
Gustavo Caetano Gomes
Processo de validação de documentos
Projeto “Integra-Idoso"
A criminalização midiática do sex offender
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Leonardo Marques Vilela
Festa Junina
Bibliografia Temática
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Rennan Herbert Mustafá
Plano Nacional de Segurança
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Súmula 439 do STJ
Medida Provisória 759/2016
Ilegitimidade de parte
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Sine Fácil
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Motorista bêbado
Lei n. 13.189/2015
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“fosfoetanolamina sintética”
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Agravo de Instrumento
Ilicitude das Provas
Resoluções NCPC
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Pena Capital
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Descriminalização da Homossexualidade
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Colaboração premiada por delegados
Regras de Bangkok
Violência e Cultura
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Remessa de Artigos
Evicção
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Lei dos Planos de Saúde
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MPF
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Gestantes
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história de mulheres
Tribunais se preparam
Lei nº 13.441/2017
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Penhora de Bens
Direitos do trabalhador doméstico
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
CDC
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Giovana Giulia Silva
Empresa de Telefonia
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Contribuição Previdenciária
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XXV CONPEDI
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Lei n. 13.431/2017
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Razoável Duração do Processo
Responsabilidade Aquiliana
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Suspensão de licença ambiental
CTB
Lauro do Nascimento Pereira
Clariana Sommacal
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Objetivo 16
Leonardo Sagrillo Santiago
Resolução n. 235/2016
Direito Humanos
comemoração 125 anos
Fernando Salzer e Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mensageira da Paz
Edital de Parecerista
Justiça russa
José Enrique Teixeira Reinoso
Excesso em abordagem policial
Tribunal Superior do Trabalho
Romênia
Lançamento de nova edição
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lei de Licitações
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Justiça além dos autos
Concurso de Bolsas
Kafka
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
TJSE
Decisão colegiada
Caroline Cardoso
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
pedido de cancelamento rejeitado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ministra Cármem Lúcia
Paulo Afonso Brum Vaz
Gardenia Mota Ayres
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Afrodescendendes
Renata Torri Saldanha Coelho
Citação eletrônica
Thaís Janaina Wenczenovicz
OCupações das Escolas e Universidades
Renata Flecha
Mathias Vaiano Glens
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nicholas Maciel Merlone
Cristiane Rebelo Limas
inteligência artificial no Judiciário
Mudanças Climáticas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Comunicado da ONU
Anuário da Justila 2016
Saúde
Remição pelo estudo
Affonso Ghizzo Neto
Educação de Jovens e Adultos
Controle de Convencionalidade
RE 601720
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Franceses
Anuário da Justiça
Súmula 563 do STJ
Ygor Nasser Salah Salmen
Prefeito
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Vereador SC
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Clarice A. Petramale
Alisson Silveira da Luz
Comissão de Anistia
Alexandre Morais da Rosa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gustavo Nascimento Tavares
Julio Castro
Eder Aleixo Bee
Imunidade parlamentar
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Bruno Miragem
Câmara de Vereadores
Amanda Muniz Oliveira
Saída Temporária
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
MPMS
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Secretaria da Fazenda de MG
Bruno Milanez
O Controle da Moralidade Administrativa
Súmula 574
Judicialização da saúde
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Transição e Consolidação da Democracia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Renan Francelino da Silva
Daniel Roberto Hertel
prisão por débito tributário
Abolicionismos e cultura libertária
Uso do telefone celular
contratos bancários
reedição de normas
Anna Paulina Corteletti
Poligamia
Frente Brasil Popular
EMESC
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Boletim n. 08
Desembargador
João Paulo Allain Teixeira
Marcelo Pertille
Celso Costa Ramires
Motorista
idoso com câncer
André Alexandre Happke
Por Danielle Mariel Heil
Reforma Eleitoral
Inconstitucionalidade do votos
Toca fitas
HC 374713
Thula Pires
Luciane Mª Banfi Ferreira
Raissa de Cavassin Milanezi
Ana Gladis Thomas
Rafael Espíndola Berndt
PEC 287/2016
Wilson Knoner Campos
Quilombos
Defensoria Pública de Goiás
Juliane Facó
princípio da correlação
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Produtividade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
âmbito de proteção
Lei 13.344
Entre Nós
Guilherme Christen Möller
Renato de Souza Matos Filho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Marcelli Cipriani
TJMT
Portaria 930
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tratados de direitos humanos
Fabiana Ferreira Dalabona
Brexit
Indulto/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
REsp 1428493
Documentário Não é Brinquedo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Affonso Ghizzo Neto
Edição
Medida alternativas à prisão
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fernanda Ely Borba
AP470
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dez Medidas Anticorrupção
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lute como uma menina
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Inscrição OAB
Elpídio Paiva Luz Segundo
Súmula 90 do TST
Audiência de apresentação
Itapema/SC
Guilherme Reis Gonçalves
Guia
Thiago Brega de Assis
Matheus Henrique Mendonça
Doulas no parto
Curso de Filosofia Jurídica
Programa de estágio PJSC
Residência Judicial
dependência de álcool
Gratuidade do Ensino
Audiências de custódia
Apart hotel
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Revista Húmus
Desocupação UESB
Parceria Público-Privada
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Revogação de Resolução
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Tribunal de Justiça de Goiás
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Perna-de-pau
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RE 595676
Portaria Interministerial n. 405
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Porte de Armas
Lei 13.270
Psicologia em Estudo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Adimplemento Substancial
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Valmir Pereira Alcantara
Propaganda enganosa
Navegador
Dano moral e material
sentença feita por estagiário
João Vítor de Araújo Santos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Estado de Inocência
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Trabalho em presídio
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Natureza da ação penal
Saúde Prisional
Dano Estético
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Segurança Digital
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Rússia
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Recuperação de Créditos
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Indeferimento da inicial
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Artigo Científico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
UNISINOS
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Prêmio Conciliar
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Auxílio Transporte para magistrados
Universidade Pública
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Presídio Central de Porto Alegre
Lei de Improbidade Administrativa
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Sentença de Pronúncia
Lei 13.293/16
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Movimentos sociais
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TC elaborado pela PM
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Caio Rangel
TRT-SC
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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famílias com renda baixa
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Lei nº. 12.403/2011
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Fernando César Costa Xavier
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Grupo de Pesquisa
TRT da 12ª Região
Contrato de crédito rural
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Projeto Releitura
Processos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Perdão Presidencial
retificação de registro civil
Disparidade Salarial
Congresso de Psiquiatria Forense
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Universidade Estadual de Maringá
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Clássico do dia
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Paris
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Superior Tribunal de Justiça
Gustavo Gomes Brito
Aplicativo
Judiciário paulista agora é 100% digital
Vínculo Empragatício
XX Semana Jurídica
José E. da C. Fontenelle Neto
ADI 5645
Leonis de Oliveira Queiroz
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Concurso público para cartórios
Legislação russa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fabricio Gevaerd
Matheus Almeida Caetano
Cinthia Menescal
Resolução 218/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Vinícius Loss
Manual de Processo Penal
intimação e notificação
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito de Trânsito
IPEBJ
Magistratura
Gaspar
Ana Paula de Souza Cury
abordagem policial
Direitos de sucessões
ADC 16
Escravidão Moderna
Nicole Moreiras Urbini
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Transparência Internacional
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
OMS
Recebimento
Apelação Cível
Recomendação 44/2013
Direito LGBT
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito Forense
Pornografia Infantil
Idenização por danos morais
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Blitz
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Competência Jurisdicional
Pokémon Go
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Tragédia em Mariana
Decreto de indulto 2016
Eliseu Antônio da Silva Belo
Informativo 553 STJ
Gustavo de Miranda Coutinho
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Inquérito n 4.483
Organização das Nações Unidas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Marcos Eberhardt
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Reforma da política de drogas no Brasil
Antônio Carvalho Filho
África do Sul
Cartórios e Registros
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Redução da Emissão de Carbono
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Dica de Leitura
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Manuela Valim Charpinel
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Valores nutricionais
Lei de Mediação
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Resolução 229/2016
Conselho Federal da OAB
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Regime prisional
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Comunidades carentes
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
concurso oficial de justça
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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contratos de mútuo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Honorários Advocatícios
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Tramitação direta
Acidente de trânsito
processos seletivos
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Direito e Gênero
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interpretação conforme
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Documentários
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Lei Complementar 73/93
Mulher nos cenários jurídicos
Advocacia catarinense
Marcello Pietro Iacomini
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Precatórios
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Juízes pela democracia
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Alexandre Hardt Bortolotto
Código Penal de 1940
Código de Ética da Magistratura
Universidade Federal da Bahia
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TRT 8º Região
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Diploma de 3º grau
Enunciado 266 do STJ
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Decisão STJ
assédio sexual em metrô
Estatuto da Advocacia
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
o especialista em prender e a prisão
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Abuso dos direitos humanos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Processo Penal do Limite
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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PEC nº 287/2016
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Ministro José Barroso Filho
Dóris Ghilardi
Cristiano Botelho Alves
PEC 241 (PEC 55)
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Bruno Luís Marques Hapner
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