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Nota de Apoio
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Cristiana Cordeiro
Maiana Guimarães
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Romero Leite
Hellem Silveira Rebolças
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Lara Teles Fernandes
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Richard Quispe Salazar
Mateus P. Gomes
Camila Sallum
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Josevando Souza Andrade
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Mark Pickersgill Walker
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Rodrigo Frantz Becker
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lis Arrais Oliveira
Anita Duarte
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Rodrigo Fernandes
Juarez Rogério Felix
David Salim Santos Hosni
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Andréia Candida Vitor
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Nery
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Andréa Gill
Átila Da Rold Roesler
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Inês Virgínia Prado Soares
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Priscila Correia Luz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Affonso Ghizzo Neto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Caroline Barreto
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Pires
Gabriel Cavalcante Cortez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Débora Kamasche Henrique de Souza
Konstantin Gerber
Camila Belinaso
Felipe da Silva Freitas
José Henrique Mouta Araújo
José Flávio Bueno Fischer
Vinícius Alves
Extensão Direito das Mulheres
Doacir Gonçalves de Quadros
Renata Carvalho Amaral
Fernanda Araujo Pereira
Clarissa Tassinari
Bruno da Costa Vaz
Felippe Borring Rocha
Camila Marques Rosado Ferraz
Mario Cesar Andrade
Ana Patricia Gonzalez
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gustavo Marques Krelling
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vitor Vilela Guglinski
Daniel Gomes Batista da Silveira
Humberto Miranda
Claudio Melim
Rodrigo D’Orio Dantas
Alan Pinheiro de Paula
Bernardo Cortez
Roberta Oliveira Lima
Alexandre Morais da Rosa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fermín Canteros
Editora Empório do Direito
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sandro Luiz Bazzanella
Giancarlo Montagner Copelli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Cezar Roberto Bitencourt
Lucia Bastos
Gabriel Bulhões
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcela Duarte
Mauro Mendes Dias
Deivid Willian dos Prazeres
Pedro Dalese
Guilherme Machado Siqueira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mayra Matuck Sarak
Juliana Vieira
Taynah Ignacio
Isis Regina de Paula
João Ulysses Ferreira Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Ademar Nitschke Júnior
Renata Moreira da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Geovane Peixoto
Bruna Angélica Maistro
Renan Apolônio
Marco Aurélio Peixoto
Denis Donoso
Matheus Martins Moitinho
Vinicius Cardona
Wellington M. de Almeida
André L. Nicolitt
Luciano Vianna Araújo
Guilherme Freire de Melo Barros
Ravi Peixoto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Larissa Zucco
Henrique Picarelli
Julia Vianna Correia da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Ferreira Machado
Maíra Vida
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Violações de direitos humanos
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ygor Nasser Salah Salmen
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo Masô
Felipo Pereira Bona
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Mazzola
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Júlia de Souza Machado
Luis Leandro Gomes Ramos
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Daniel Willian Granado
Daniela Richter
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Becker
Maykon Fagundes Machado
Carla Froener Ferreira
Cintia Neves Godoi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Violência contra as mulheres
Sofia Jessica Diaz
Gabriel Lombardi Richetto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Deonísio Koch
Samuel Firmino de Brito
Lucas Laire Faria Almeida
Rafael Feitosa da Mata
Marlo Almeida Salvador
Viviane Lícia Ribeiro
Savio Rangel Santiago
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Letícia Pereira de Araújo
Camila Zambrano de Souza
João Rafael de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Charles da Costa Bruxel
Rafael Fernandes Caldeirão
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
Antonio Pedro Melchior
Julio Guilherme Müller
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Sophie Dall’Olmo
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Stanley Souza Marques
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Evanilsa Coelho Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
Adriana Almeida Lima
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Giselle da Cunha Cruz
Luiz Ricardo de Castilhos
Barbara Christina de Souza Rosa
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Paulo Lordelo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Laura Souza Lima e Brito
João Carlos Castranheira Pedroza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Jorge Acosta Jr.
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Geovana Leme
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América
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Vínculo de emprego
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Jorge Luiz Souto Maior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
ciência penal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Maria Pereira de Souza
João Daniel Rassi
Felipe Montiel
Deonísio Koch
Camila Renata Leme Martins
Fabiana Lanke
Maurício Ramires
r Nelson Lacerda
Thiago Freitas
Myrna Alves de Britto
Diogo Bacha e Silva
Samuel Silva
Cristiano Peres Barbosa
Alexandro Marcel
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gustavo Medeiros
Marcelo Buzaglo Dantas
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Gustavo Santana do Nascimento
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alessa Pagan Veiga
Raul Linhares
Ubiratan de Mattos
Soraia da Rosa Mendes
André Giamberardino
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"Doping processual"
Bianca Aline Becker
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Recurso Especial
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Cristiane Rebelo Limas
Claudia Brum Mothé
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Futuros profissionais do Direito
David Maxsuel Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rafael Leme Macedo
Viviane de Santana
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cecília Bojarski Pires
Priscila Serafin Proença
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Sarah Gomes Sakamoto
Por Danielle Mariel Heil
Constelação Familiar Sistêmica
Bernardo Lima
Fernanda da Silva Lima
Fabrício Pontin
André Carneiro Leão
Roberta Matzenbacher
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Wilson Knoner Campos
Abril Uscanga Barradas
Germano Schwartz
Giulia Signor
Ge Mello
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felipe Barreto de Melo
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Reis de Carvalho Peres
Proporcionalidade e isonomia
Frederico dos Santos Messias
Wagner Carmo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carolina Sena Vieira
Beatriz Bork
Marcelo Palma de Brito
Roberto Bona Junior
Valdemar Habitzreuter
Adriano Sant’Ana Pedra
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Atahualpa Fernandez
Fernando Porto Martins
Ana Paula Siqueira
Daniel Brandão
Matemática Aplicada
José Humberto Pereira Muniz Filho
Wagner Francesco
Terceira idade
Rafael Alves Bertolusci
Rizzatto Nunes
Polliana Corrêa Morais
Ficção académica
Elisa Berton Eidt
Henrique Abel
Aline Miranda
Rafael Faria Basile
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rafael Motta e Correa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
João Biffe Junior
Bruno Braga Cavalcante
Rodrigo Portela Gomes
Danilo Luchetta Prado
Débora Tavares
Raphael de Souza Almeida Santos
Poder “Reconstituinte”
Luciano Zanetti
Solange Luz
Fernanda Frizzo Bragato
Amanda Muniz Oliveira
Inexistência jurídica
Bruna de Souza Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marjorie Tolotti S. de Mello
Grazielli Farias Fraga
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vanessa Saraiva de Abreu
Isadora Martinatti Penna
Moacir Henrique Júnior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Kátia Parente Sena
Paulino Oliveira Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paulo Ricardo Schier
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Enzo Bello
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Eliene Rodrigues de Oliveira
André De Marco
Fernando Rabelo Rodrigues
Natascha Anchieta
Renato S. S. Schindler Filho
Aicha Eroud
Patrícia Regina Coelho Pinto
Claudia da Rocha
Jorge Alan Wunderlich
Silva Batista Pilau
Alexandre Senra
Myrna Alves de Britto
Raphael Augusto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ian Martins
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas
Michel Zumerkorn Hassan
Osvaldo Agripino
Vitória Sousa Lopes Pereira
Juliana Ramos de Amorim
Ana Beatriz Gomes
Regiane Nistler
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernanda Donadel da Silva
Heitor Pergher
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Disputa de guarda judicial
Élida Lauris
Lenio Luiz Streck
Lígia de Freitas Barbosa
Mauricio Mota
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jocê Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Débora Veneral
Thieser da Silva Farias
Rodrigo Ramos Melgaço
Fabiano Pimentel
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fabiano Zavanella
Gabriel Miranda
André Felipe Oliveira Moraes
Célia Iraci da Cunha
Leonardo de Oliveira
Flávia Santiago Lima
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Rodrigo Helfstein
Nely Nazareth
João Marcos Buch
Anthony Thiesen
Samuel Medeiros Rocha
Thiago Vieira de Sousa
Anna Luiza Cremonezi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Willian de Meira
Jefferson Augusto de Paula
Ataques cibernéticos
Claudia Calmoni
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Renato Santos de Melo
Poeta Ali Agora
Guilherme Alcântara
Matheus Koerich Nobre
Leonardo Antunes Morais
Rafael Almeida Santos da Luz
Jenair Alves da Silva
Victor Pyles
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Tiago Spinato
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nacle Safar Aziz Antônio
Marco Félix Jobim
Larissa Thielle Arcaro
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo López Zilio
Marsel Botelho
Daniela Portugal
Carlos Henrique Soares
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ricardo Fretta
Luiz Otávio Fontana Baldin
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela Cristofolini Vaz
Luiza Miranda Heinisch
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Claudia de Souza Crotti
Gil Rafael Ribas
Cintia Neves Godoi
Guilherme Felipe Miguel
Matheus Cristhian Kunze
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Coriolano A. Almeida Camargo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Álvaro Castillo
Franceline Franco
Antonio Notariano Jr.
Lívia Rebouças da Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jessyka Zanella Costa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sandra Gonçalves Daldegan França
Caso Althusser
Marcella Boarato
Viviane da Silva Sousa
Norberto Knebel
Ana Carolina Calvo Tiberio
Quitéria Péres
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Roseno de Oliveira
Lidia Isabel Lira
Lucas Murilo Wojcik
Alberto Silva Franco
Gabriel Esperança Lisboa
Sabrina de Paula Braga
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Adriano Soares da Costa
Ismar Nascimento Jr.
Casos criminais
Tatiana de Almeida Campos
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Wellington Lima Amorim
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Valéria Magalhães Schneider
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Eleição municipal
Kássio Henrique S. Aires
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Cássio Rebouças de Moraes
Renata Oerle Kautzmann
Bruno de Macedo Dias
Daniel de Pádua Andrade
Hugo Melo Falquer
Eduardo Silva Bitti
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Lenzi
Gustavo Holz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafaela Alban
Wálber Araujo Carneiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ravi Peixoto
Edson Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo de Mello Vieira
Francisco José Borges Motta
Joscimar Souza Silva
Wellington Jacó Messias
Bruno Marques Ribeiro
Thanderson Sousa
Fábio Alexandre Coelho
Fernando Goya Maldonado
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Tiago Zagonel
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juliano de Oliveira Leonel
Gizeuda Sousa Rosi
Nelson Lacerda
Claudio Melim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alissar Ali Fahs
Jéssica Helena Borges Fraga
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Catarina Hernandez Ferri
Luiz Gustavo Tiroli
RHC 75.800
Ana Cristina Teixeira Barreto
Felinto Martins Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Ricardo Souza Calcini
Sofia Siman Salema
Pierre Moreau
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruno Lopes Ninomiya
LETICIA ARENAL
André Antônio Gavazini
Marcela Duarte
Giovani dos Santos Ravagnani
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eduardo Borges
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Rosália Maria Carvalho Mourão
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Bruno Trento Hein
Mauricio Sousa da Silva
André Luis Callegari
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Comarca de Timon/MA
a dor tem pressa
promoção da igualdade étnico-racial
Antropologia Teológica
pena mínima
HC 373364
Antonio Sepulveda
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Juliano Ralo Monteiro
Projeito Pai Presente
STJ
Direito Interncional
Diego Prezzi Santos
José Roberto Moreira
Sandro Luiz Bazzanella
Ygor Nasser Salah Salmen
UNIFACS
Camila Berni
Duílio Antero de Camargo
Liminar
Crimes na Internet
Sentença de Pronúncia
Crime de Injúria
Fernanda Moretzsohn
Corrupção na Petrobrás
Pauta de Julgamento
Bruno Makowiecky Salles
Thiago Minagé
Juizado Especial da Fazenda Pública
Concurso de Monografia
Liberdades públicas
I Jornada de Direito Processual Civil
Bingo
Súmulas
Elcemara Aparecida Zielinski
Edson Silva Barbosa
Fundação Getulio Vargas
Caio Henrique Lopes Ramiro
PPGCCrim
Wilyney Santana Borges
Frederico Costa Greco
Futuro tecnológico
Superior Tribunal Militar
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Coerência e Verdade em Direito
Guilherme Christen Möller
Universidade Luterana do Brasil
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
AP470
Não é não
CNJ
Fabiana Irala de Medeiros
Cristiano Botelho Alves
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Registro de medicamento
MPM
abordagem policial
Trabalho de Conclusão de Curso
TJGO
João Guilherme Alvares de Farias
Alemanha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
João Felipe B. Bastos
Termo circunstânciado de Ocorrência
OAB/MG
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fenastc
Davi Pereira Junior
artigo 33 do CP
Cursos online
Coleção Análise Alternativa do Direito
Transporte de valores
TJAC
Antônio Julião da Silva
Márcia Krischke Matzenbacher
João Baptista Herkenhoff
Paulo Silas Taporosky Filho
Lula
Curso Novo CPC
Projeto PROTEUS
Revista Civitas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
OAB/ES
Anuário da Justiça
TJ justiça
Toronto
impenhorabilidade
Víctor Minervino Quintiere
Jorge Luiz Souto Maior
Projeto de Lei 4.850/2016
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dia das Mulheres
Cine Debate
Mortes e lesões causadas por policiais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
COLCRIM Chile
ICMS Rio de Janeiro
Daniela V. Pachito
Organização Criminosa
Mario Porto
Abuso de menores
Vínculo Empragatício
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pai socioafetivo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Curso ENFAM
Cristiano Neves
Tortura Sistêmica
Autismo
Juliana Miranda
Interpretação conforme a Constituição
Poligamia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Djonatan Batista de Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rene José Keller
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Big data
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lei 13.293/16
Mutirão
Patrícia Cordeiro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Propriedade Industrial
Juliana Raisa dos Santos Silva
RE 595676
Rennan Herbert Mustafá
Furto de chocol
Edital de Parecerista
consulta pública
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Recomendação 44
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
UNISINOS
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Débora Costa Ferreira
Fiança
PL 280/16
MG
Projeto de Lei 3.729/04
PJe-Mídia
EMESC
Armadilhas da Cognição
Polícia Civil do Distrito Federal
Recomendação 41
Clariana Sommacal
interceptação telefônica ilegal
queixa-crime
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Perna-de-pau
Controle de Convencionalidade
Cinemas
Tainara Martinhago Virtuoso
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Pablo Ornelas Rosa
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EXCESSO DE PRAZO
Roubo de carro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Orientações Jurisprudenciais
Kelven de Castro Soeiro Santos
MPT
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Redução da Emissão de Carbono
Leandro Machiniski
Cibele Cheron
Bianka da Silva Carvalho
Matheus Casimiro Gomes Serafim
PEC 241 (PEC 55)
Ministro João Otávio de Noronha
Vinicius Lúcio de Andrade
Paraíba
Metodologia da Pesquisa
ADC nº 43
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ADI 5357
Greve Geral
Encontro dos Descobrimentos Online
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Participação nos Lucros e Resultados
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Confederação Brasileira de Futebol
progressão vertical de carreira
Plano de Ação dos Tribunais
Gestão da Terceirização do Trabalho
Massa Falida
Lei 13.228
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Roma
Escola sem partido
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Resolução 125 do CNJ
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Cultura da Punição
Detector de mentiras
Pensão por Morte
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contratos bancários
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Direito de defesa
Atendimento à Infância e Juventude
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Comunidades tradicionais
“fosfoetanolamina sintética”
Encoge
Monografia
Gestantes
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Pessoa com deficência
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Jornal
Confisco de Bens
Processo de escolha dos ministros do STF
Glauber William Duarte
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
terras de cultivo de drogas
Polônia
confissão espontânea
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Wagner Arnold Fensterseifer
Assembleia Estudantil
Legislação
Déficit da Previdência
Chamada pública
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Caso Escher e outros
Recurso Extraordinário 973837
Cartórios e Registros
Inclusão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Licitação
Gustavo Cruz Jorge
Yuri Carneiro Coêlho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Melhor atendimento no Judiciário
PL 5555/2013
Finlândia
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Vade Mecum Método
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PLC 20/2016
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Coisa Julgada
Camarões
Restituição de valores
Teto remuneratório
Renata Condi Vescovi
Lei 9.029/1995
Chamada para submissão de artigos
Imersão na Selva Amazônica
Yegor Moreira Junior
data-base
Varas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Judicialização da saúde
RDD
Estudos Feministas
Thieser da Silva Farias
Associação Brasileira de Direito Processual
Estágio
indígenas Warao
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
África Ocidental
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Resolução 225
Ensino de Processo Penal
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto de Lei nº 3670/15
Reforma do Ensino Médio
DPESP
Portaria 930
NYtimes
Ministro José Barroso Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Batista Martins César
Claudia da Rocha
Casal homossexual
Guilherme Reis Gonçalves
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei nº. 13.257/16
Massacre Manaus
Inelegibilidade
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RE 587970
Falta de vagas
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Comarca de Fortaleza
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Síria
Cartilha completa com as instruções de uso
Preso provisório
Mudanças Climáticas
reunião com presidentes dos TJs.
Idosa
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Decreto 3.413/2000
agravo interno e embargos
Cannabis
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Eleições EUA
TRT-SC
Blitz
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MoWBrasil 2017
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ICMS
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sistema Penal Contemporâneo
Eduem
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Centro de mediação para solução de conflitos
Imigração
Prevenção do HIV
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Idenização por danos morais
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Consulta CNJ
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Nota de Pesar
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Judicialização democrática
Congelamento de ajustes
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Danos Materiais e morais
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Risco Precaução e Responsabilidade
Criança indígena
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Recuperação de Créditos
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Denúncia Lula
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Balanço 2015 STJ
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Artigo Científico
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mediação virtual
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Indeferimento
Los Angeles
Entrevista
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intercâmbio de jurisprudência
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PCC
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empresa terceirizada
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Londres
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Estudos
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Honorários Advocatícios
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Comunidade jurídica brasileira
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aumento de tarifa de ônibus
Legalização da maconha
Estatuto da Criança e do Adolescente
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Aula online e gratuita
Princípio da não surpresa
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PLS 280/2016
Fernanda Diniz Soares Mota
acidente Mogi-Bertioga
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Transmissão on line
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Prestações Pecuniárias
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Evinis Talon
Bancos
Aplicativo CPC Anotado
Fabiano Oldoni
Alisson Silveira da Luz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Congresso dos Estados Unidos
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Prazo Recursal
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Abuso dos direitos humanos
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Universidades
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Dano ambiental
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Renda Mínima
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Erro médico
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Teoria do Domínio do Fato
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Child Best Interest
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Educação de Jovens e Adultos
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Imissão na posse de imóvel
Prova de dívida
Justiça Criminal Negocial
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tribunal de Contas da União
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Processo de Impeachment
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fundo de Assistência Parlamentar
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rompimento de barragens
canabidiol
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Vinícius Loss
Código Penal de 1940
Vanessa Pedro
Lei 11.343/06
Sistemas Sociais
Europa
Airto Chaves Júnior
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
MIT
Trícia Navarro Xavier
FALSA VENDA
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Competência criminal
refugiado
Coletivo Lapices
VEC
Esther Maria de Magalhães Arantes
DPRJ
Medida provisória
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito de Gênero
Rilmo Braga
Marcelo Pertille
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
João Paulo Allain Teixeira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Vladimir Saboia
Súmula 439 do STJ
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cármen Lúcia
Registro
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sérgio Cabral
Laísa Santos
HC 129646
Conferência de Haia
Cinthia Menescal
Paulo Incott
Meninas de Guaru
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Súmula 563 do STJ
Divulgação
Rede Telesur
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Luiz Henrique Silva Almeida
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Homenagem a Peter Häberle
Guilherme Moreira Pires
Adicional de Periculosidade
Tribunais de Justiça
Crimes Imprescritíveis
Adriana Cecilio
Precatórios
Brexit
Edilson Santana G. Filho
Intimação
Exame preparatório OAB
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Frente Brasil Popular
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
José Emílio Medauar Ommati
Benigno Núñez Novo
Rito processual
Juliana Ribeiro Goulart
REsp 1428493
Rafaela Alban
Dívida valor
A Constituição e o Supremo
Caroline Cardoso
Cartório extrajudiciais
Resolução 214
Saúde Prisional
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Comunidades carentes
Francisco Oliveira Neto
Edução
adoção
Lucas Baratieri Francisco
Fernando Parente
Fundamentos da Prisão Preventiva
Professor Adjunto
PRefeitura de Jequitibá
Requisitos Mínimos
Fundo Penitenciário Nacional
Áudio
Cão Guia
Cartilhas
PEC 241/2016
Pedro Roberto Donel
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
famílias com renda baixa
Fernanda Becker
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Investigação Social
ADI
TJRS
Tainá Fernanda Pedrini
Emenda Constitucional 95/2016
Fabricio Gevaerd
Belarus
Nilson Costa Souza
Simone Henrique
Julia Santi Fischer
RENAP
Trancamento de ação penal
Agostinho Ramalho Marques Neto
Alexandre de Morais da Rosa
doutorado
Paolo Lollo
Wagner Balera
Glossário
Projeto de Lei 168/2015
OIT
Defensores Assassinados no Maranhão
Isadora Nunes
Revista Eletrônica da ABDConst
Diplomatas
Organização das Nações Unidas
Alexandre Hardt Bortolotto
Valmir Pereira Alcantara
Maíra Marchi Gomes
João Paulo de Mello Filippin
Colaboração premiada por delegados
Direito e Gênero
Guilherme Rosa Santos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Maus tratos
Tribunal online
Miriam Garrido
Karla De Souza Oliveira
o especialista em prender e a prisão
Compensação de carbono
Catherine Figueiredo Escobar
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Código de Ética Médica
Comunicação ao juízo da execução
Gustavo Nascimento Tavares
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Raphaela Lopes Rodrigues
Vilmar Urbaneski
Estatuto do Idoso
Audiências de custódia
Adriano Consentino Cordeiro
Renee do Ó Souza
INQ. n. 4483
Somália
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Seguro de Vida
Prenome de tratamento
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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pedofilia na internet
Thaise Mattar Assad
Transparência Internacional
intimação e notificação
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Amanda Rodrigues Vander
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Direito do Consumidor
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Estudos Constitucionais
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Direito de personalidade
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Resolução 218/2016
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Contas Presidenciais
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Inscrição OAB
Crimes de natureza permanente
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Juiz Luís Carlos Valois
Jorge Bheron Rocha
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Matias Hillesheim Stecker
Mediação e Conciliação
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PUC-MINAS
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Poder e Corrupção
movimentação processual
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Ação Popular
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Parlamento Europeu
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Curso Preparatório
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Inconstitucionalidade da proibição
Direito sucessório
Bem imóvel
Registro profissional
Aicha Eroud
Augusto Jobim do Amaral
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Luis Leandro Gomes Ramos
Crimes da Ditadura Militar
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rodrigo Hendges
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Programa "Pai Presente"
Citação por Hora Certa
Lei Pelé
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Consentimento do morador
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Joaquim Leitão Júnior
A defesa intransitiva de direitos
Katarina Peixoto
reedição de normas
Thales Sousa da Silva
Goffredo Telles Junior
Ilegitimidade de parte
ReDiHPP
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Eduardo Lamy
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tragédia em Mariana
Eleições municipais 2016
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Holocausto
Juros
suspensão de prazo
Dano Moral
Escolas
Casa das Américas
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Atestado médico
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Solon Cícero Linhares
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Kafka
Ana Paula de Souza Cury
Trabalho em presídio
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Raphael Moreira Seraphim
Asilo
Imunidade diplomática
Leandro Bastos Nunes
Marcus Alan de Melo Gomes
Cuiabá
Companhia aérea
Tragédia Vila Mariana
Samira Schultz Mansur
Bolsas para Mestrado
Presídio Central de Porto Alegre
Atraso na entrega de diploma
Memorial escravocata brasileiro
hoje?"
Projeto de Lei 3.277/2012
alcoolismo
Contagem de prazo
Ministérios Públicos do Mercosul
Objetivo 16
DPVAT
Exame de Ordem
Acesso a ação penal
Banco do Nordeste
Não recepção
Consulta
Obrigação
José Calvo González
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Pena Capital
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
distribuição de terras
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PEC 287/2016
PL 44/2016
Pedido genérico
Furto de Chocolate
Wagner José Penereiro Armani
10 medidas
TJCE
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Portaria 1/2017
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CRCSC
Indeferimento da inicial
polícia civil DF
Turquia
Violencia Domestica
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Indonésia
veículos autônomos
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Dano Psíquico
Programa "De olho no Direito"
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Fernando Henrique Cardoso
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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New York
Cumulação de pensões
Previdência Social
Especialização em Ciências Penais
Fertilização In Vitro
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PCB
Renova Cursos
CFOAB
Transferência para hospital
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Responsabilidade solidária
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Lei 13.344
Cadastro Nacional de Adoção
Audiência de apresentação
África do Sul
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Princípios da oralidade e simplicidade
Sírlei de Sá Moura
Franceses
retificação de registro civil
Curso online
Dano Estético
Decreto nº 8.727/2016
Megatendências
Moisés Rosa
CTPS
Lei Complementar 197/2000
Tiago Didier
Leonis de Oliveira Queiroz
Contribuição Previdenciária
Maciel Colli
Eventos Gratuitos
Documento histórico
Abuso de autoridade
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tabelionato de Notas
Patrícia Cordeiro da Silva
Hugo Fernandes Matias
Plano de Saúde
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Século XXI
saque mensal
Rosimeire da Silva Meira
suspensão de penalidade
Un News
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Academia
Fornececimento de remédio de alto custo
Resoluções NCPC
Crise financeira
intoxicação alimentar
Edson Damas da Silveira
Janiere Portela L. Paes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ministério Público da Bahia
Roberta Lídice
Criminologia Global
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Inquérito n 4.483
Penhora de Bens
Ministério Público de São Paulo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Deficiente físico
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Estatuto da Advocacia
Convenções Internacionais
Nota
Barbara Pasello
Mediação privada
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Juizado do torcedor
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Kevin Quintiliano de Oliveira
Renata da Costa Sousa Meireles
Revista Húmus
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
animais silvestres
A construção da cidadania e a sexualidade
Luciano Zanetti
Oportunidades
repetência
Marlo Almeida Salvador
Jordânia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Resolução 177/2016
Sinase
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Aldo Arantes
Assunção tácita de culpa
Armas Nucleares
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Alfa Oumar Diallo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
voto do preso provisório
concurso oficial de justça
Maurício Fontana Filho
Detentas grávidas
Redes sociais
TJPI
fornecimento de energia elétrica
cooperativa de crédito
PCRJ
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Coação Testenhunha
Advogado dativo
Concursos Públicos
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Fernando de Castro Faria
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Catharina Peçanha Martins Oroso
Formação Promotoras Legais
Vítima tenta acordo
Rodrigo Dias da Fonseca
Terre des hommes (Tdh)
Alex da Silva Anhaia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
despesas nova eleição
João Paulo Pirôpo de Abreu
CEAJud
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Bruno Luís Marques Hapner
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Thais Silva Bernardes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Michelle Carducci
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
princípio da correlação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Súmula 574
Requisições de Pequeno Valor
UFG
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Exportação
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Agressão Verbal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Produtividade
Ilicitude das Provas
Editora Univali
Penhora de honorários
Rodrigo Bahia de Souza
Discriminação Racial
Fila Preferencial
Lei de Licitações
Arthur Martins Andrade Cardoso
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lauro do Nascimento Pereira
Laura Gauloski Machado
Medida Provisória 759/2016
Luciana Boiteux
PEC 209
Luísa Claudia Faria dos Santos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Thaís Janaina Wenczenovicz
Forças Armadas
Flávia Stringari Machado
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Julio Cezar Moura de Souza
Combate à Corrupção
Decreto 27.784/1950
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Adilson Nunes Rodrigueiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Testemunha de uma barbárie
Recurso Especial n. 1.285.789
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Introdução ao Direito Processual Penal
Ex-presidente Lula
Alexandre José Trovão Brito
LGBTI
Sexta Câmara Civil
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Francisco de Paula
Paulo Fonteles de Lima
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Professor Boaventura de Sousa Santos
Francisco Cordeiro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Partilha de bens
Aline Ariane Fagundes
assédio sexual em metrô
Militar
Gabriel Serra
Roberto Wagner Lima Nogueira
Imunidade profissional do advogado
Academia Brasileira de Direito Internacional
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Diploma
Lesa-majestade
Massacre em presídios
Gabriela Andrade
terror e medo
Publicidade abusiva
PJe Mobile
Péterson Niehues
Emissora de Televisão
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Giovana Giulia Silva
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Filipe Maia Broeto
André Sampaio
Informativo 553 STJ
Andréia Leal Ferro
Leonel Pires Ohlweiler
ADC 16
Código de Ética da Magistratura
Política Nacional de Solução de Conflitos
Construção da identidade
Juros de Mora
Andréa Pachá
Decreto Presidencial
Volume 18
fornecimento de medicamento e tratamento
Juliano Keller do Valle
Equipamento para Blindar a Sociedade
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Hélder Luis
Gabriela Antoniacomi Maschio
José E. da C. Fontenelle Neto
Mario L. Gambacorta
Debate
Amanda Viega Spaller
Carros apreendidos
Fernando Neves
A construção da Identidade
Nicole Moreiras Urbini
Toca fitas
Walder Araújo de Oliveira
Depósito recursal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Atividades Complementares Eletivas
instituições financeiras
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Temas de Argumentação Jurídica
ADPF 414
O negociador
Museus
BNMP 2.0
Fernando Gaspar Neisser
MP 784/2017
Anuário da Justila 2016
Estelionato emocional
Contrato de crédito rural
Alice Hammes
Cartórios
Decisão STJ
Ministro Mendonça Filho
DPESC
patologia ocupacional
Teoria dos Jogos na Mediação
Rodeio
Teste de paternidade
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leandro Matsumota
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
José César Coimbra
Natureza da ação penal
Alexandre Miranda Aleixo
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Sine Fácil
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Ministro Celso de Mello
Clarissa de Cerqueira Pereira
China
Resolução 213/2015
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Desjudicialização
Costumes
Reforma previdenciária
Cartório
Imóvel SFH
Guilherme Wunsch
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Marcelo Melo
CEPAL
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Pesquisa Acadêmica
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Projeto Universidade no Cárcere
Regime aberto
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Processos administrativos
EMAB
Código Tributário nos Tribunais
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Daniel Fonseca Fernandes
Paulo Incott
Publicidade de cigarros
Justiça criminal
Getúlio Vargas
João Paulo Machado Piratelli
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tradução Regras de Bangkok
EAD
Estatuto da Primeira Infância
Doação de Órgãos
Sedec
Amanda Perrone Ausier
Samuel Mânica Radaelli
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Affonso Ghizzo Neto
Ana Gladis Thomas
José Luiz Toro da Silva
PEC 10/2013
Wagner Carmo
Editora Empório do Direito
Processo Penal do Limite
Diogo Macruz
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Filme Orestes
Francisco Paula Ferreira Lavor
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Coreia do Sul
II Congresso Sul Brasileiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Leonardo Isaac Yarochewsky
HC 138207
Natália Katrine Doutor Branquinho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
COAF
PEC nº 287/2016
Hélio Peixoto Júnior
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Giovani Clark
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Resolução
João Paulo Allain Teixeira
IDDD
jogo de azar
Legislação russa
Gustavo Proença Mendonça
(MP) 746
Leonardo Costella
Pamela Medeiros Gomes
87 enunciados aprovados
Irlanda do Norte
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Universidade de Berkeley
OMS
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Motorista
Direitos do trabalhador doméstico
casais homoafetivos
Marina Almeida da Rosa
Contas inativas do FGTS
Recurso em Habeas Corpus
padrão internacional de segurança
Constituição e Poder Vol. 2
OCupações das Escolas e Universidades
Máfia chinesa
Salto mortal
Romance
Luislinda Valois
Alfredo Copetti Neto
Lorena Silva e Silva Faustino
Juízes pela democracia
Curso Novo CPC EAD
Dolivar Gonçalves Junior
Diogo Bacha e Silva
Agravo de Instrumento
Affonso Ghizzo Neto
A Índole Filosófica do Direito
feminicídio
MST
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Alexandre Melo Franco Bahia
Planos de Saúde
Gabriel Luiz Marcondes
ACNUR
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Danos morais e materiais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Habeas Data
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
art. 334-A do Código Penal
Ilton Norberto Robl Filho
Danos morais
Especializações
Larissa Eloi Castro Santos
PLS 432/2013
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Edna Raquel Hogemann
UNOESC
nulidade absoluta no processo penal
Juliana de Alano Scheffer
Direito Ambiental
Edilson Santana Gonçalves Filho
Afrânio Silva Jardim
TC elaborado pela PM
Flávio Andrade da Cruz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lançamento de nova edição
Aline Gostinski
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Estresse ocupacional
Prisão Perpétua
Prevenção ao suicídio
Érico Ricardo da Silveira
bloqueio de Whatsapp
Movimentos sociais
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Simone Pires Cipriano
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Microcefalia
Bianca Thais Nascimento
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jean Rodrigues Salles
inteligência artificial no Judiciário
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Bibliografia Temática
Jacqueline Sinhoretto
Polícia Judiciaria Civil
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
70ª edição Jornal AJD
Theodoro Vicente Agostinho
Raquel Von Hohendorff
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Câmara de Vereadores
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Dóris Ghilardi
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Competência originária do STF
Financiamento de Campanhas Eleitorais
ameaça espiritual
Apelação Criminal
Entrevista com Freud
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Súmula 562 STJ
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Desocupação de estudantes
âmbito de proteção
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Legislação em vigor
Violência de gênero
ADJ
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Responsabilidade civil do Estado
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SP
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Transição e Consolidação da Democracia
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Magistério
Dano moral e material
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atividade de risco
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O Procedimento Comum
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condições para reajuste de plano de saúde
Desembargador
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TRF2
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Ponto adicional
Tânia Maria de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Márcio Soares Berclaz
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Teoria do Crime Culposo
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II jornada de Derecho civil
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Intercâmbio
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Súmula 90 do TST
Mulher nos cenários jurídicos
Endividamento
recesso forense
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Carlos Teixeira
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Direito Internacional
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Tragédia de Mariana
Carta de Conclusões
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Fauzi Hassan Choukr
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Centro de mediação
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Revista Avant
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Nova Súmula
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Desistência da adoção
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Revista Pensar
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Trabalho Forçado
Saúde
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Saída Temporária
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Dora Cavalcanti Cordani
Desaposentação
Nova data
Lei 13.269/15
ONUBrasil
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Ligue 180
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Revista Pensamiento Americano
RE 1217166
Constituição e Poder Vol. 1
Juliana Lopes Andrade
base de cálculo de honorários
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CCJ
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Apreensão de passaporte
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Violência contra a mulher
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ana Carolina De Macedo Buzzi
XX Semana Jurídica
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Projeto Releitura
Projeto “Integra-Idoso"
Violência e Cinema
Stephanie Noya S. R. Tanure
Antônio Thulio Souza Bessa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Marcio Guedes Berti
pais solteiros
Curso de Direito Penal Didático
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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idoso com câncer
Legislação Italiana
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João Vítor de Araújo Santos
Carlos Bolonha
Curso de extensão
Clenir Sani Avanza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Escudo de Vidro
Gilberto M. A. Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Reforma do Judiciário
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Bolsa de Estudo
Ações de Família
Parentalidade socioafetiva
Emergência Democrática
Celso Gomes Pinheiro
João Conrado Blum Júnior
XIII Semana Acadêmica
Alexander Meurer
Razoável Duração do Processo
Comissão Especial
Ministra Cármen Lúcia
Desenvolvedores de Aplicativos
Usuária morta
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1º Congresso de Criminologia(s)
Mundo do Direito
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Escoteiros
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Roberto Epifânio Tomaz
Paternidade tardia
Direitos dos animais
Curso de Filosofia Jurídica
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Luciane Mª Banfi Ferreira
Laurita Vaz
Obrigação propter rem
Poder Judiciário Estadual
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cerceamento da liberdade do cidadão
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Erradicação da Pobreza
Plano Nacional de Segurança
falta de decoro
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A Hiperintegração do Direito
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Contratos
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Juiz humano
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Resolução nº 400/2016
87º Feira do Livro de Lisboa
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Foro Privilegiado
Tocha olímpica
Jogos Olímpicos 2016
Carolina Souza Lopes
Maria Lúcia Karam
André Leivas de Araújo Vianna
Deficiência visual
Decreto 8.615
Mensalão
DPMS
Paris
Medida Provisória nº 712
Milca Paiva
Leonardo Schmitt de Bem
Encontro
PEC 227/2016
Fernando César Costa Xavier
José Borges Neto
Douglas Anderson Dal Monte
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TRT 10ª Região
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Crime de perjúrio
Estados Lusófonos
Lei nº 13.441/2017
Atividade Especial
Convenção de Montreal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 09
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
tese reafirmada no STF
Coaching
Daniel Carnio Costa
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
TRT da 9ª Região
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Renata Flecha
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Fabíola de Oliveira Brum
Eder Aleixo Bee
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Julio Castro
V Colóquio
Reforma da Previdência
Alimentos no âmbito internacional
Coaching para concurso
danos materiais
AIDS
MPF
Vestibular Udesc
Itapema/SC
Competência Delegada
Direito Penal: Parte Especial
FAE Centro Universitário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Súmula 719 do STF
mestrado Univali
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Maurizio Oliviero
Responsabilidade Aquiliana
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Pichioli da Silveira
João Paulo de Mello Filippin
2ª Câmara Criminal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Presidência da República
Paradoxos Penais – Vol. I
Edital publicado
Ângela M. Bagattini
Gustavo Capobianco Volaco
Quadro Saiba Mais
Arrecadação de Verbas Públicas
Resolução 229/2016
Gustavo de Almeida Ribeiro
PLC 79/2016
Concurso público para cartórios
Raphael Zanon da Silva
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
José Roberto Martins Junior
Uniplac
Marco Aurélio Marrafon
Prescrição da ação penal
Vade Mecum Método Internacional
Grupo de Pesquisa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Adriana Calvo
Francine Guedes
HC 143.247/RJ
Direitos de sucessões
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Acidente de trabalho
Denúncia Crime
Eduardo José da Fonseca Costa
HC 389.899
Superintendência de Seguros Privados
Daniela Muller
Lei Antimanicomial
Denize dos Santos Ortiz
Neurociências
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Alan Maurano Savedra
Mestrado Direito Internacional
Rubens Correia Jr.
Giselle Onofre
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Grupo de Estudos em Direito Público
FHC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Sergio Henrique Salvador
Plínio Gentil
Doação
Gabriela Mendes Fontana
Gilmar Mendes
Ricardo da Silva Fiorin
Jeferson Moreira de Carvalho
Seguro obrigatório
Execuções
Mayra Matuck Sarak
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Embaixada dos EUA
Adoção em conjunto de irmãos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Editora Tirant Lo Blanch
Tratado
Desabafo do juiz
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Universidade Estadual de Maringá
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Defensoria Pública Geral do Ceará
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IPDMS
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Mudança de sexo
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Abuso Sexual
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