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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Marisa Falcão
Arlene Mara de Sousa Dias
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Nota de Apoio
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Bianor Arruda Bezerra Neto
Walter Bittar
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cintia Neves Godoi
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mauro Mendes Dias
Marcelo Masô
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Andreu Sacramento Luz
Anderson Brasil
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriela Gomes Soncini
Sandoval Alves da Silva
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Dervana Coimbra
Valmir Pereira Alcantara
Juliana Simone Nandi
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Recurso Especial
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Augusto Jobim do Amaral
Lívia Rebouças da Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Amanda Muniz Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Solange Luz
Lis Arrais Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Caroline Ribeiro dos Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
João Ulysses Ferreira Neto
Marcos Catalan
Gabriel Miranda
Jessyka Zanella Costa
Isaac Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Victor B. Gonçalves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vinicius Cardona
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Edenilza Gobbo
Luana G. de Vito
Giulia da Silva Soares
Luciano Franco Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jhonatan Morais Barbosa
Alexandre Basílio
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo de Lima Pereira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Simone Nacif
Erick Beyruth de Carvalho
Direitos dos homossexuais
Efson Lima
Guilherme Wunsch
Leonardo Oliveira Bernardino
Caio Vlasak
Monique Pena Kelles
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Guilherme Henrique Lage Faria
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Carneval
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Flora Augusta Varela Aranha
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vitor Santos Andrade
Stela Adriane
Guilherme Machado Siqueira
Fernanda Becker
França Júnior
Mateus Brandão Aires
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo de Mello Vieira
Ivan Gomes Bonifácio
Renzo Cavani
Kelven de Castro Soeiro Santos
Amanda Viega Spaller
Cristiane Rebelo Limas
Jefferson de Carvalho Gomes
Afrânio Silva Jardim
Tânia Maria S. de Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Jackson Silva Wagner
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Roberto de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Ângelo Boreggio Neto
Juliana Jacob
Mauro de Azevedo Menezes
Deivid Willian dos Prazeres
Gustavo Holz
Fábio Camargo
Fabiana Lanke
Carla Froener Ferreira
Willian Alex Sander Amorim
Guilherme Barros Martins de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Claudia da Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
David Maxsuel Lima
Flavio Antônio da Cruz
Gustavo Silva Alves
Luíza Resende Guimarães
Fauzi Hassan Choukr
Cláudio Lucena
David T. Queiroz de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tatyane de Araújo Campos
Monica Cecilio Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nilza Sarneski
Ana Maria Pereira de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Edson Carvalho
Martina Mariano Spanemberg
Suzana Rahde Gerchmann
Maria Tereza Grassi Novaes
Felipe Cassel
Camila Victorazzi Martta
Ravi Peixoto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Yuri Calixto
Velocino Pacheco Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Sarah Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Priscila Serafin Proença
João Pedro Gebran Neto
Euclides Santos Bittencourt
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandre Bahia
Lucas de Lazari Dranski
Thomas Bustamante
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Beatriz de Souza Martins
Robinson Nicácio de Miranda
Desvirtuamento do jurídico
Adriano Soares da Costa
Marina de Carvalho Vieira
Paulo Ferrareze Filho
Giuliano Tamagno
Cleiton Sacoman
Cintia Neves Godoi
Jose Luis Bolzan de Morais
Roger Feichas
Eduarda Cruz Daudt
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maria Victória Jaeger Gubert
José Luis Bolzan de Morais
Fábio Alexandre Coelho
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Helfstein
Dora A. Martins
Luciane Maria Trippia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Juliana Nandi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luís Gustavo Reis Mundim
Elizabete de Araújo Souza
Charles da Costa Bruxel
Bianca Aline Becker
Leonardo Marques Vilela
Gilberto Stürmer
Fernando Filgueiras
Lucas Murilo Wojcik
Rodolpho Mattos
Denis Sampaio
James Walker Júnior
Samuel Lourenço Filho
Nestor Távora
Thaís Boia Marçal
Patrícia Otarão
Arthur Bicalho dos Santos
Camila Savaris Cornelius
Eduardo Silva Bitti
Maria Alexandra Borba
r Breno Novelli
Diego Crevelin de Sousa
Antonio Pietro Almeida
Jamil Melo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruno Braga Cavalcante
João Marcos Braga de Melo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Simone Henrique
Élida Lauris
Raul Linhares
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vinicius Silva Lemos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcos Paulo Campos
Adriana Calvo
Victor Pyles
Bruna Caroline de Oliveira
Mário Cesar Andrade
Felipe Barreto de Melo
Marcelo Ribeiro
Clarice Santos
Manuella Fernandez
Jeison Batista de Almeida
Homero Chiaraba
Bruno da Costa Vaz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Dayana de Carvalho Uhdre
Marina Bertinatto
Marcello Terto e Silva
Geovana Leme
Haneron Victor Marcos
Marcelo Palma de Brito
Fernando da Silva Albuquerque
Espírito republicano
Maira Bianca Scavuzzi
Camila Zambrano de Souza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Rubin
Fábio Rodrigues Gomes
Michela Petrini
Breno Hoyos Guimarães
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Luisa Oliveira Coelho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Caio Ferreira Neto
René Santos Piauilino
Bernardo Britto Guerra
Mateus Mantovani Sorgatto
Grazielli Farias Fraga
Elcemara Aparecida Zielinski
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gamil Föppel El Hireche
Mariane Bosa de Lins Neves
José Ribas Vieira
Julia Santi Fischer
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriela M. Menezes
Matheus Fanti
Paolla Hauser
Yuri Carneiro Coêlho
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Carvalho Pavão
Ana Júlia Batista
Henrique Abel
Luiza Miranda Heinisch
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno César Gonçalves da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Admilton Figueiredo de Almeida
Débora Spagnol
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Lozano Andrade
Luís Eduardo Colavolpe
Justiça e vingança
Vitória Passini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mariana Rodrigues Veras
Marco Antônio Scapini
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cristiano Duro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Josiane Rose Petry Veronese
Giovani Clark
Fernando Porto Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Veronica Pacheco Viana
Fernanda Gomes e Souza Borges
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bryan Bueno Lechenakoski
Regiane Nistler
Salmi Paladini Neto
Rodrigo Fernandes
Gláucia Borges
Mateus P. Gomes
Karina Guerreiro de Sá
Michelle Gironda Cabrera
Maria Luiza Ávila
Julyan Ramos da Fonseca
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernanda Euzébio Teixeira
Luis Calazans De Brito Bisneto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Lúcia Barbosa
Mariana Seifert Bazzo
Clarissa Demartini
Adalberto Narciso Hommerding
r Rodrigo Wasem Galia
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Nely Nazareth
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcela Duarte
Joelma C. Sousa
Araken de Assis
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alexander Meurer
Tiago de Toledo Rodrigues
Anita Duarte
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jenifer Carina Pereira
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria Walkiria Cabral
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruna Maira Cavalheiro
Isaías Henrique Silva
Laura Cascardi
Alexandre dos Santos Priess
Camila de Oliveira Koch
Schirley Kamile Paplowski
Cristiano Aparecido Quinaia
Cássio Rebouças de Moraes
Edson Silveira
Camila Belinaso
Patrícia Henriques Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mariana Silva Nery
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Marcos Braga
Editora Empório do Direito
Marco Couto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Patrícia Oliveira
Fiammetta Bonfigli
Mateus Vaz e Greco
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas Lanner De Camillis
Carla Dietrich
Carolina Moraes Migliavacca
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Anthony Thiesen
Felipe Chiavone Bueno
Henrique Bonacina Bonfanti
Daniel Brajal Veiga
Gabriela Oliveira Freitas
José Luis da Silva Tavares
Herval Sampaio
Vínculo de emprego
Júlio da Silveira Moreira
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Correia de Lima
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Eduarda Sagás
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vontade de Constituição
Pablo Freire Romão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Affonso Ghizzo Neto
João Vitor Ribatski
Agrotóxicos
Gustavo Dayrell
Celso Augusto Uequed Pitol
Zilka de Sá Barros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Franciane Hasse
Charles M. Machado
Claudia Brum Mothé
Marco Paulo Denucci Di Spirito
João Paulo Atilio Godri
Paulo Silas Taporosky Filho
Caroline Farias dos Santos
Moacir Henrique Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mariana Alves Lara
Gustavo Amorim
Luciano Scheer
Hodavias Bibiano Chivinda
Evie Nogueira e Malafaia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
"Doping processual"
Karla Fabrício de Godoy
Leticia Maria Rosa Alves
Nariel Diotto
Anna Júlia Santana Vicente
Matemática Aplicada
Bruno Takahashi
Ge Mello
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gil Ramos
Nayara Swarowski
Letícia Pereira de Araújo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Elias Guilherme Trevisol
Ana Claudia de Souza Crotti
Amanda Rodrigues Alves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Clarissa Pereira Carello
Nic Cardeal
Inexistência jurídica
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Willian de Meira
Roberto Barbosa de Moura
Daniel Willian Granado
Lígia de Freitas Barbosa
Richard Quispe Salazar
Maurilio Casas Maia
Flávia Ávila Penido
Mauricio Stegemann Dieter
Felipe da Silva Freitas
Joana Ribeiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alexandro Marcel
Plínio Gentil
Daniela Portugal
Leonardo Carneiro da Cunha
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fábio da Silva Bozza
Antonio Pedro Melchior
Ana Paula Couto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruna Karoline Bezerra
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernanda Hablich
Kamila Alkmim Nascimento
Vinícius Loss
Pedro Roberto Donel
Alice Hertzog Resadori
Joselene Negra Black
Misoginia
Yuri César de Almeida Silva
Kleber Zanchetta
Rizzatto Nunes
Thaís Magrini Schiavon
César Augusto Baldi
Henrique Viana Pereira
Luiz Fernando Ozawa
Fabrício Morais da Costa
Hernani Zanin Júnior
Humberto Gomes Macedo
Saulo Dutra de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Izabele Pereira Barra
Emmanuel Dockès
Lauriston de Araújo Carvalho
Jeovan Alves dos Santos
Wendel Machado
r Thomas Bustamante
Marcel Lopes
Fernando Henrique Cardoso
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Bertazzo Tobar
Marcela Duarte
Cândice Lisbôa Alves
r Nelson Lacerda
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Silvia Arizio
Andre Vasconcelos Roque
Silvana Colombo
Ricardo Antonio Andreucci
Raphael Fernando Pinheiro
Taynah Ignacio
João Marcos Buch
Giancarlo Montagner Copelli
Jorge Alan Wunderlich
Júlio Marcelo de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Gilberto Morbach
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ezequiel Pires
Juliano Cesar Zanini
Rodolfo Pamplona Filho
Marsel Botelho
Murillo Andrade
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo Becker
Eric Cwajgenbaum
Welder Queiroz dos Santos
Wellington M. de Almeida
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fábio Jun Capucho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Guilherme de Luca
Tayane Caruso do Valle
Ney Bello
Hellem Silveira Rebolças
Tatiana de Almeida Campos
Isabelle de Cássia Mendonça
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Amanda Souza Batista
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jeffrey Chiquini
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Almir Megali Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Danilo Luchetta Prado
Denize Carolina da Cunha
Ricardo Souza Calcini
Jader Marques
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vitor Frederico Kümpel
Luíza Nívea Dias Pessoa
Joyce Ariele Silva Meireles
Paula Franciele da Silva
Débora Tavares
Leonardo Alves Côrrea
Lazara Carvalho
Márcia Letícia Gomes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Diogo Dal Magro
Alexandre de Paula Filho
Adriano de Jesus Silva
Wellington Lima Amorim
Lucas Hinckel Teider
Evânia França
Wagner Francesco
Gabriel Teixeira Santos
Alan Furtado
Gabriela Neckel Ramos
Fernando Antunes Soubhia
Melina Girardi Fachin
Elias Jacob Neto
Henrique Picarelli
Gustavo Roberto Costa
r Gisela Maria Bester
Alexandre Pacheco Martins
Abril Uscanga Barradas
André Leivas de Araújo Vianna
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fausto Trentini
Thalita Caroline Faria de Assis
Gabrielly Caroline Porsebon
Caelen Barros
Bartira Macedo de Miranda
Clenio Jair Schulze
Alice Bianchini
Missael Pinto Zampier
Luiz Gustavo Tiroli
Rubens Almeida Passos de Freitas
Francisco José Borges Motta
Samira Schultz Mansur
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Modelo aristocrático de Direito
Marcella Granemann Ferreira
Gustavo de Melo Vicelli
Patrícia Cordeiro da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Priscila Martins Dias
Alan Pinheiro de Paula
Renato S. S. Schindler Filho
Rosane Leal da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mariana Goulart
Katarina Peixoto
Lúcio Delfino
Clarissa Tassinari
Priscila Fichtner
Caroline Köhler Teixeira
Henrique Batista Barbosa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Mazzola
Paola Alcântara Lima Dumont
Lucas Varela
Mauricio Mota
Gabriela Balbinot
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Belmiro Jorge Patto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Carvalho Moura
Igor Raatz
João Victor Mingorance
Olavo de Oliveira Neto
Wanessa Almeida
Matheus José da Silva Dillio
Diogo Bacha e Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marjorie Tolotti S. de Mello
Antonio Carlos Macedo de Castro
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriel Vitor Nogueira
Lucia Bastos
Thaís Rocha Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kenarik Boujikian
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Brega de Assis
Tiago Joffily
Eugênio Pacelli
Andréia Candida Vitor
José Adaumir Arruda da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafael Bertoldi Pescador
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Davi Rodney Silva
Daniella Teixeira
Laraíne Catapan
André Martino Dolabela Chagas
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Carla Benitez Martins
Henrique Kaster
Adriana Lopes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lucas Machado
Luis Gustavo Cardoso
Cristiano Duro
Wagner Inácio Dias
Tiago Resende Botelho
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre de Morais da Rosa
Marina Alice de Souza Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jaqueline Moretti Quintero
Imane Rane
Não Nos Renderemos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ruan Zancanaro Catarini
Jarbas Matos
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Valle Brum
André Fernandes
Karina Melo Vieira
Bianca Mendes Pereira Richter
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mario Cesar Andrade
Raphaella Reis de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Camila Renata Leme Martins
Esther Maria de Magalhães Arantes
Christyan Muller Ajala
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Dina Alves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Heitor Pergher
Jéssica Feiteiro Portugal
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
André Luiz Maluf de Araujo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Daniel Octávio Silva Marinho
Léo Rosa de Andrade
Lívio Oliveira
Fernando Goya Maldonado
Leonardo Gomes Fernandes
Thiago Souza de Albuquerque
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ravi Peixoto
Bruno de Almeida Passadore
Renan Levenhagen Pelegrini
Jordane Costa Oliveira
Renan Apolônio
Daniel Dore Lage
Série eProcesso - prática com teoria IV
Humberto Miranda
Myrna Alves de Britto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Adriana Bravim
Maria Luiza Gorga
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Patrícia Moreira de Lima
Ficção académica
Gilberto Bruschi
Felippe Borring Rocha
Rafael Silveira de Souza
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carlos Alberto Crispim
Wagner Luis Padilha
Tatiana Sogari Tormem
Eron Corrêa da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Victor B. Gonçalves
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Bello
Fabrício Pontin
Viviane de Santana
Cezar Roberto Bitencourt
Ana Luísa Schmidt Ramos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Merhej Najm Neto
Polliana Corrêa Morais
Teresa Arruda Alvim
Eric Scapim Cunha Brandão
João Paulo Orsini Martinelli
Laura Dutra de Abreu
Atahualpa Fernandez
Renata Carvalho Amaral
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Belmiro Fernandes
Renê Hellman
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paula Saleh Arbs
Tamires de Oliveira Garcia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Julia Vianna Correia da Silva
Marcelo Marinho
Deonísio Koch
Leonel Betti Jr.
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fabrício Reis Costa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Aisha E. Road
Ricardo Fretta
André Gustavo Salvador Kauffman
Banalidade do Mal
Felipe Montiel da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Lucas Pereira Sagaz
Paula Yurie Abiko
Fernando Rabelo Rodrigues
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alexandre Senra
Fernando Antunes Soubhia
André Alexandre Happke
Rafael Ramos Rodolfo
Geovane Peixoto
Tiago Oliveira de Santana
Bruna Kern Graziuso
Rafael Bruno de Sá
Gabriel Junqueira Sales
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Sergio Henrique Salvador
Fábio Borges
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro Henrique Tonin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Larissa Mozzatto Risério
Aline Leves
Maira Scavuzzi
Rafael Leme Macedo
Iolmar Alves Baltazar
Maria Francisca Accioly
Elane Pires Muniz Soranso
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Vinícius Arouck
Patrícia Salviano
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jaécio Matos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Hédel de Andrade Torres
Paola Furtado
Rafael Libaneo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruna Maria Felix
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alissar Ali Fahs
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Amarílis Costa
Lidia Isabel Lira
Mônica Louise de Azevedo
Abraham Hand Vargas Mencer
Everton Sarraff Nascimento
Benjamim Silva Rodrigues
Daniele Lameira
Fabricio Lima Silva
Guilherme Alcântara
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Matheus Cristhian Kunze
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Veranice Melo Frota
Mônica Pimenta Júdice
André Lucas Fernandes
Lei Antidrogas
Renata Moreira da Silva
Bianca Rosenthal
Lia Testa
Matheus Koerich Nobre
Claudio Melim
Valéria Fernandes Vieira
Raphael de Souza Almeida Santos
Olívia Maria de Almeida
Série eProcesso – prática com teoria III
Juliana Vieira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Andréa Gill
Luiz Gustavo Tiroli
Patrick Lendl Silva
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Antunes Morais
Jaider Esbell
Emílio Peluso Neder Meyer
Marina Barcelos de Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Mayara Pellenz
Ismar Nascimento Jr.
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafaela Silva Garcez
Felipe Dalenogare Alves
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
José Gouvêa
João Lauro Serpeloni
Matheus Felipe de Castro
Filipe Reinert
Roberto Livianu
Germano Schwartz
Marly Fernandez
Darci Guimarães Ribeiro
Francisco Walter Rêgo Batista
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Sidineia Delai Onzi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno de Macedo Dias
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Victor Rozatti Longhi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
r Rizzatto Nunes
Wilson Knoner Campos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Vinícius Anacleto Burato
Viviane da Silva Sousa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Eder Fernandes Santana
Marcos Paulo Sousa Campelo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vitor Morais de Andrade
Poeta Ali Agora
Rodrigo Portela Gomes
Julia Drummond
Thanderson Sousa
Claudia da Rocha
Mariana Lamassa da Fonseca
Ricardo Sanín Restrepo
Natã Ferraz Carpanez
Camilo José d´Ávila Couto
Bianca Cândido
Débora Fernanda Ferreira
Fernanda Tartuce
Davi Augusto Santana de Lelis
Proporcionalidade e isonomia
Joice Graciele Nielsson
Fabíola Sucasas
r Luiz Ferri de Barros
Igor Borges La Rosa
Weber Luiz de Oliveira
Lorena Guedes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gleucival Zeed Estevão
Lucas Costa de Oliveira
Konstantin Gerber
Paulo Antonio Peressin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Maíra Marchi Gomes
Hélio Rubens Brasil
Jefferson Augusto de Paula
Wagner Yukito Kohatsu
Daniela Richter
Simone Henrique
Marli M. M. da Costa
Juraci Mourão Lopes Filho
Sandra Cristina Maia
Camila Canto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Joseane de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Romero Leite
Patrícia Cordeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Negócios jurídicos processuais
Alexandre Junqueira Gomide
Eduardo Januário Newton
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Estudantes secundaristas
Sistema Penal do Rei Midas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriel Quintanilha
Nelson Rosenvald
Ricardo Fiorin
Edgard Usuy
Cargos públicos de provimento efetivo
Urbano Félix Pugliese
Leandro Augusto Alves da Silva
Larissa Zucco
Monique Pena Kelles
Daniela Campos Cerullo
Caroline Bispo
Gabriel Abrahao Costa
Iara Antunes de Souza
Fausto Amador Alves Neto
Lazara Carvalho
José Edvaldo Pereira Sales
Maciana de Freitas e Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thiago Minagé
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gustavo Santana do Nascimento
Gabriela Mendes Machado
Amanda Lobão
Thaís Mendes Webber Barelli
Carlos Eduardo Martinez
Enzo Bello
Amanda Arruda
Frederico dos Santos Messias
Marcella Boarato
Série eProcesso: prática com teoria
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Articulistas
Marcia Sarubbi Lippmann
Fernando Neves
Concurso público
Luiz Fernando Ozawa
A construção da Identidade
Lula
Vítimas de Tortura
Aprovado
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Carla Marcondes
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Trabalhos Científicos
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A Índole Filosófica do Direito
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Valerio Mazzuoli
Michelle Carducci
Registro de Nascimento
TRF da 1ª Região
Violencia Domestica
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Ferreira da Cunha
Renan Francelino da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
afastamento de Renan Calheiros
Murillo David Brito
CTPS
Justiça Legal
Gustavo Rocha
Tecnologia Comunicação e Informática
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ezilda Melo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Doulas no parto
Lei 13.429/2017
Tribunal de Contas da União
Gustavo Gomes Brito
Amanda Viega Spaller
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Compensação de carbono
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
MPF
RENAP
Francine Guedes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Reforma da Previdência
Século XXI
Carlos Henrique Raguza
Danos morais e materiais
Oportunidades
Chicago
Diploma de 3º grau
Recurso Especial
Walter Bittar
Cirilo Tissot
Finlândia
Daniel Roberto Hertel
RE 845.779-STF
Direito LGBT
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Márcia Krischke Matzenbacher
Heredion Martins
tema 945/STJ
UNAERP
Paraíba
Artigo Científico
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Juliana Hermes Luz
Aula Magna
Adoção em conjunto de irmãos
Promoção das Diversidades
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Mulher nos cenários jurídicos
Kamile Medeiros do Valle
Vitor Sousa Freitas
Transmissão on line
Juliana Arrais Mousinho
Fernando Pegorini
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Revista Contradogmáticas v. 09
Obrigação Impossível
Pessoa com deficência
Jorge Bheron Rocha
Roberta Werner Pinto
Bruno de Omena Celestino
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ministra Cármem Lúcia
Lei 9.876/99
Guilherme Alcântara
José Maria Zanuto
Ajuda Humanitária
Giselle Onofre
despesas nova eleição
Imersão na Selva Amazônica
Gustavo Capobianco Volaco
MPM
Ciências Médicas Forenses
Falta de vagas
Justiça criminal
4.º Congresso Médico e jurídico
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tornozeleira Eletrônica
Renúncia
Trícia Navarro Xavier
Inaiane Alves Gonçalves
fornecimento de energia elétrica
Eleições EUA
Ministro Celso de Mello
MPSP
Requisições de Pequeno Valor
Apreensão de passaporte
Banco do Nordeste
Átila Lincoln Máximo Cunha
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Paternidade tardia
CEAJud
Márcio Ferreira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Poder Judiciário de Santa Catarina
Kátia Debarba Machado
Documentos Público
Cultura da sentença
telefonia celular
Lista
Colaboração premiada por delegados
Vítima tenta acordo
Berçário
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Adir Freire Freitas
Canibalismo
HC 139889
João Vítor de Araújo Santos
Abuso de autoridade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Michelli Giacomossi
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vera Regina Pereira de Andrade
Luiz Ricardo de Castilhos
Súmula 574
Eduem
Escritório Social
Desabafo do juiz
Totalitarismo no século XXI
Princípio do melhor interesse da criança
Lei 13.269/2016
Regimes de casamento
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Aula online e gratuita
Goffredo Telles Junior
Átila Da Rold Roesler
Sírlei de Sá Moura
Guilherme Moreira Pires
Tragédia em Mariana
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Regime domiciliar
Direito do Consumidor
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Homeoffice
Luis Henrique Braga Madalena
Maurício Requião
PEC 227/2016
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Obrigação propter rem
Cine Debate
Alemanha
Jurisprudência
Volume 18
Paulo Incott
Exame de DNA
Lucas Manoel Soares Machado
Estabelecimento prisional
Irineu Siqueira Leite
Leandro Machiniski
Encontro Estadual do Direito à Saúde
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rodrigo Hendges
TRT 12ª Região
Condenação Militar
Marcelo Guerra
10ª edição comemorativa
Cursos
Poder Judiciário catarinense
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
José Roberto Martins da Silva Junior
A defesa intransitiva de direitos
Dano ambiental
Ação Cautelar 4327
Chamada pública
II jornada de Derecho civil
Suspensão condicional de processo
Imunidade parlamentar
crowdfunding
Súmula 90 do TST
Academia Brasileira de Direito Internacional
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Roberta Lídice
José Emílio Medauar Ommati
Universidade de Berkeley
Ausência do MP em audiência
Élcio Arruda
Lei 13.344
Súmula 439 do STJ
Lista de Livros
Segunda Turma do STF
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Bolsas para Mestrado
Nelson Camatta Moreira
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Doutrina previdenciária
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Sérgio São Bernardo
Boletim RDL
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Rafaela Alban
João Manoel Vidal de Souza
CIDIL
Ministro José Barroso Filho
Habeas Data
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Carolina Marcondes
Atendimento à Infância e Juventude
Vereador SC
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Paquistão
Gustavo Faria Pereira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Janiere Portela L. Paes
Delmes Rodrigues Feiten
Expropriação
Massacre em presídios
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ricardo Leonel da Silva
Cursos Gratuitos
indenização
Decreto 27.784/1950
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Min. Laurita Vaz
Carlos Daniel Dias André
Marco civil da internet
Igor Braga de Souza
Bruno Milanez
investimento
RE 760931
Recurso em Habeas Corpus
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vitor Augusto Faria Pereira
Fornececimento de remédio de alto custo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
PLS 32/2016
Estatuto da Advocacia
Raphael Galvani
Gabriela Antoniacomi Maschio
Monografia
Universidades
Caroline Cardoso
AIDS
Tribunais se preparam
Proposta de recomendação
Gustavo de Mattos Brentano
E-book
Faculdade de Direito de Vitória
Edição
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luciano Benetti Timm
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ocupação das Escolas e Universidades
Decisão judicial
Luiz Ferri de Barros
Ana Luíza Teixeira Nazário
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Renda Mínima
Aplicativos de Celular
Estevão Schultz Campos
Marcelo Melo
Citação por Hora Certa
Grupo de Pesquisa
Centro Integrado de Cultura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pena de multa
Decisão STJ
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Austrália
Simone Henrique
Tragédia Vila Mariana
Dano Psíquico
Competência originária do STF
acervo disponível
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Fernando Moreira
Petição n. 7074
Vitor Dias Conceição
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tiago Joffily
Representação Criminal
Wallace Costa dos Santos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
A construção da cidadania e a sexualidade
SAJ
Penal Tributário
Alessa Pagan Veiga
Nelson Lacerda
Estatuto do Idoso
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Universidade Federal de Goiás
Karla de Souza Oliveira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
julgamento STF
Anthony Garotinho
doutorado
Layane Leans Cardoso
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
e-JT
Aruani Kindermann Lapolli
CEPAL
luta pelos direitos
Cumulação de pensões
Enrique Pedro Haba Müller
Carreira Jurídica
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Alexander Meurer
Eduardo Pereira dos Anjos
João Conrado Blum Júnior
Universidade Federal da Bahia
Direito Penal: Parte Especial
João Marcelo Negreiros Fernandes
Paulo Fonteles de Lima
Advogados públicos
Juliane Facó
Direito sucessório
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Soberania Nacional
Sandro Kozikoski
O Júri Objetivo II
Sexta Câmara Civil
II Simpósio de Direitos Humanos
Morte Assistida
PFDC
Oficina de Pais e Filhos
Sentença de Pronúncia
União estável
Iverson Kech Ferreira
Fernanda Diniz Soares Mota
Direito dos Transexuais
Educação de Jovens e Adultos
Indeferimento
Investigações criminais
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Operação Greenfield
Professora Claudia Regina Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Atahualpa Fernandez
27 anos do ECA
Direitos dos estagiários
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Juiz Luís Carlos Valois
canabidiol
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei nº 7.716/89
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
prova do prejuízo extrapatrimonial
Luis Leandro Gomes Ramos
Alexandre Wunderlich
Carlos Eduardo Martinez
Direito de personalidade
TJRO
Decreto Presidencial
Ditadura brasileira
Karina Guerreiro de Sá
PPGCCrim
Temas de Argumentação Jurídica
Mortes e lesões causadas por policiais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei estadual n. 319/1948
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Regime aberto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Precatórios
Metodologia da Pesquisa
Jonatan Ramos de Oliveira
infecção hospitalar
Káthia Ferreira dos Santos
Cármen Lúcia
Contas inativas do FGTS
Deputados
Mauricio Silva Leite
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
intercâmbio de jurisprudência
Wagner Armani
Memorial escravocata brasileiro
Juliana Lopes Andrade
Eder Aleixo Bee
Prescrição da ação penal
João Guilherme Gualberto Torres
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
MST
Panamá
Direito à inclusão
LC 158/2006
Encontro
Registro
Violência contra a mulher
Celso Costa Ramires
Guia
Medidas alternativas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Bernardo Micherif Carneiro
Colóquio Internacional
Guilherme Roedel Fernandez Silva
desclassificação de crime
Suspensão da Liminar
Rafael Faria
Hélder Luis
PLS 432/2013
Rodrigo Bahia de Souza
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Regime disciplinar diferenciado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Josiane Rose Petry Veronese
Pornografia Infantil
Willame Parente Mazza
Programa Direito & Rock
Giovani Clark
TJDF
José Enrique Teixeira Reinoso
Reação Alérgica
Laura Mallmann Marcht
Audiências de custódia
PJe-Mídia
INQ. n. 4483
Defensorxs
Antonio Carlos Brandão
Suspensão de licença ambiental
Imperador
Clair Jucerlei Mendes
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
prazo exclusão de sócio
Felipe André Dani
China
Ministro da Saúde
DPVAT
OAB/MG
Mayara Pellenz
maconha
CERS
Princípio da não surpresa
Juliana de Alano Scheffer
Consulta Popular
Criminologia Global
Ações Penais Constitucionais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Alexia de Melo Miguel
Salah Khaled Jr
Jeffrey Chiquini
Secretaria da Fazenda de MG
Aplicativo CPC Anotado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antônio Thulio Souza Bessa
Julio Cesar Marcellino Junior
Tiago Clemente Souza
Massacre Manaus
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Atenção
Guilherme Barcelos
Lei n. 8.038/90
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Periódicos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
gastos do Judiciário
societas sceleris
Guilherme Rosa Santos
Camila Berni
Estelionato emocional
Bruno Sá Freire Martins
Quadrinhos puros do Direito
abordagem policial
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Recomendação 27/2009
Assentamento agrário
Imigrantes
Encontro dos Descobrimentos Online
Processo Penal do Espetáculo
Fernando Antunes Soubhia
individualização
orçamento público
Katarina Peixoto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Execuções
Curso Novo CPC
Raoni Gomes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Greve Geral
Projeto de Pesquisa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
atividade de risco
Depósito recursal
Lei de Licitações
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rosalvo Ivarra Ortiz
promoção da igualdade étnico-racial
Maria Madalena Telesca
Cleber Francisco Alves
HC 129646
Maria Jocélia Nogueira Lima
Emilli Fátima Haskel da Silva
Paradoxos Penais – Vol. I
Mentalidade Inquisitória
Controle de Convencionalidade
Raissa de Cavassin Milanezi
Verdade e Consenso
Isabel Bueno
87 enunciados aprovados
Decreto 8.615/15
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Getúlio Vargas
Estudar Fora
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Flacso
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Leonardo Godoy Drigo
administração judiciária
Augusto Jobim do Amaral
Pesquisa e Movimentos Sociais
João Paulo Allain Teixeira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Remoção de presos
Livro Infantil
Centro Acadêmico Hugo Simas
XXV CONPEDI
Mateus Sampaio Aranha
Inquéritos arquivados
O Direito Achado na Rua
Seguro DPVAT
Editora Univali
Rafael Espíndola Berndt
Sonia Aparecida de Carvalho
Perna-de-pau
Estado e Constituição
Legislação americana
Lei 11.343/06
ADJ
Francine Sgnaolin Schmitt
Eduardo Luiz Santos Cabette
Alexandre Hardt Bortolotto
Déficit da Previdência
Oficiais de Justiça
Gaspar
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Atraso na entrega de diploma
Ricardo Genelhú
Lei Federal 11.091/2005
Divórcio consensual estrangeiro
André Luís de Lima Maia
A criminalização midiática do sex offender
Sorteio
Laura Gauloski Machado
Airton Gomes Braga
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fernanda Oliveira Luvizotto
exercícios sistêmicos
Judicialização da saúde
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ruiz Ritter
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valores retroativos
Armas Nucleares
Saúde Prisional
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lei 9.714/1998
Transição e Consolidação da Democracia
Princípios da oralidade e simplicidade
voa ou corre?
nulidade absoluta no processo penal
Jogos Olímpicos 2016
URFJ
Jean Carlos Schaefer
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Pedido genérico
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Anoreg/MA
Plínio Gentil
Estado de Inocência
Imissão na posse de imóvel
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UNISUL
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Matheus Felipe de Castro
Juliano Keller do Valle
Lívia Maria Lucca Silva
Intimação por telefone
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ação Penal de Competência do Júri
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Alexandre Vuckovic
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Matias Hillesheim Stecker
New York
Precedentes Judiciais Vinculantes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Incitar Suicídio
Interpretação conforme a Constituição
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Razoável Duração do Processo
r Bruno Miragem
PLS 280/2016
Armadilhas da Cognição
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lei 9.099/1995
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Camila Berni
Natammy Bonissoni
Projeto de Lei 168/2015
Cristiano Imhof
FALSA VENDA
Bruno Luís Marques Hapner
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Notícia
Lei das Terceirizações
Revista Iuris in mente
Armando Gallo Yahn Filho
ADI 5649
distribuição de terras
Flavio Antônio da Cruz
V Colóquio
Wagner Carmo
Virginia
Costumes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
acidente Mogi-Bertioga
Coerência e Verdade em Direito
Política Nacional de Solução de Conflitos
Mario L. Gambacorta
Concurso de Bolsas
Paulo Henrique Helene
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TC elaborado pela PM
Mensageira da Paz
Márcia Luisa da Silva
Antecipação de prova no processo penal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
consulta pública
Filmes Africanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Solon Cícero Linhares
Gabriel Martins Furquim
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Estágio
Bruno Sá Freire Martins
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tribunal online
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
jogo de azar
Publicidade de cigarros
Febre Amarela
Tânia Maria de Oliveira
Isabely Neves
João Paulo Pirôpo de Abreu
HC 389.899
ONU Brasil
João Salm
CCJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carlos Magno Spricigo
Propaganda enganosa
TJMT
Quebra de Sigilo
Miriam Garrido
Revista Sistema Penal & Violência
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Sistema Quero uma Família
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Theodoro Vicente Agostinho
Ações de Família
Patrícia Cordeiro
Lei n. 13.189/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Liberdades públicas
Paulo Afonso Brum Vaz
FAE Centro Universitário
Nathaly Munarini
Yuri Carneiro Coêlho
mediação virtual
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Regulamentação do uso das algemas
Luciana Boiteux
aldeia indígena
Pesquisa Acadêmica
Affonso Ghizzo Neto
Constituição brasileira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Art. 111 da LEP
Ivar Hartmann
Gustavo Nascimento Tavares
Camila Prando
PCRJ
Kevin Quintiliano de Oliveira
OIT
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Regras de Bangkok
Manifesto pela Democracia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Abril Uscanga Barradas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Medida Provisória nº 712
Princípio da presenução de inocência
Consulta
Maria Antonieta Fernandes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
agravo interno e embargos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Curso ENFAM
dispensa discriminatória
Ronaldo Félix Moreira Júnior
interceptação telefônica ilegal
Justiça Criminal Negocial
a dor tem pressa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Hedlian S. Cândido
Romance
PJe 2.0
Giovana Giulia Silva
Judicialização democrática
PEC 241/2016
Legislação Francesa
José Ewerton
Fernando Rodrigo Mroskowski
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fernanda Maria Veronese
Pena Capital
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Programa de estágio
Raquel Von Hohendorff
Lei dos Planos de Saúde
Heloísa Husadel Telles
Walder Araújo de Oliveira
ADPF 414
Abaixo assinado
Magalhães Coelho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Assembleia Estudantil
Lei Pelé
Medida alternativas à prisão
Vanessa Pedro
Revisão Disciplinar
Projeto de Lei 3.277/2012
Gabriel Serra
TFT 4.ª Região
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Quinta Constitucional
Congelamento de ajustes
Ex-presidente Lula
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Danos morais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Comunicação ONU
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Renajud
Paula Saleh Arbs
Luciano Góes
biblioteca digital
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
XIII Semana Acadêmica
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sobre a Guerra
Projeto “Integra-Idoso"
Daniel Fonseca Fernandes
Balanço 2015 STJ
Direito de defesa
Celso Gomes Pinheiro
Segurança Aeroportuária
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
O Procedimento Comum
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Gabriel Vicente Riva
IHU On-Line
Alienação
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Renee do Ó Souza
Francisco Cordeiro
vidade político-partidária
fraude
Rol de Procedimentos em Saúde
Tratado
Casa Nostra
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Poder e Corrupção
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Crimes da Ditadura Militar
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Segurança do Poder Judiciário
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Séries
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Concorrência desleal
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Caixa 2
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Dano Moral
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Autismo
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Resolução n. 203/2015
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Excesso em abordagem policial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Advocacia catarinense
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SAMARCO
Trabalho não remunerado
terror e medo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Orientações Jurisprudenciais
Camila Ponciano
Igor De Lazari
Miguel Calmon Dantas
Ricardo Bucker Silva
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marina Almeida da Rosa
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339 CP
FHC
Motorista
Leandro Bastos Nunes
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Bolsa de Estudo
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Editora Empório do Direito
Vade Mecum Método
Conduta atípica penal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ministro Moreira Franco
Rússia
Penhora de honorários
Felipe Lima de Almeida
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Exame de Ordem
Redação
Joaquim Leitão Júnior
curso é gratuito
Lívia Bortolotto Cardoso
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Comarca de Timon/MA
Condenação
Raimundo Simão de Melo
Gustavo Henrique Dietrich
Recuperação de Créditos
RG
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Direito costumeiro
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Mudanças Climáticas
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Danos Materiais e morais
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Embaixada Americana
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Dívida de condomínio
crime ambiental
Indulto/2016
Contas Presidenciais
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Cartórios e Registros
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Acordo de leniência
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Julgamentos Históricos
IPDMS
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Zulmar Vieira Coutinho
Caroline Ribeiro dos Santos
HC 138565
Assédio Moral
Extra petita
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Anuário da Justiça
art. 334-A do Código Penal
Gabriela Andrade
casais homoafetivos
Eugeniusz Cruz
Tempo de Resistência
Víctor Minervino Quintiere
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Turquia
José E. da C. Fontenelle Neto
Entrevista com Freud
Prestações Pecuniárias
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Phillip Gil França
Instalação dos cursos jurídicos
Lei 13306
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Felipe Wruck Médici
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Evicção
Reconhecimento de paternidade
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Revista Jurídica Actualidad Penal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Júlia Melim Borges Eleutério
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Cultura da Punição
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Internação involuntária
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Academia
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Henrique B. Souto Maior Baião
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Rodrigo Dias da Fonseca
Lauro do Nascimento Pereira
Ygor Nasser Salah Salmen
Samila Gusmão Kalif Pereira
Dinamarca
Introdução ao Direito Processual Penal
Morgana Machado
Mediação privada
Lei nº 8.036 de 1990
Indeferimento da inicial
Lei 12.850
Revista UERJ
Lei Complementar 73/93
Turismo
Superior Tribunal de Justiça
Decisão colegiada
Violência de gênero
Desaposentação
Armando Júnior da Silva Gadelha
ADPF n. 461
Guilherme Reis Gonçalves
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Roberto Arriada Lorea
Instituto Jurídico Portucalense
Onyx Lorenzoni
Catharina Peçanha Martins Oroso
Malta
Curso de Espanhol
Wagner José Penereiro Armani
Andressa Tomazini
Equipamento para Blindar a Sociedade
cirurgia plástica reparadora
Ilton Norberto Robl Filho
Direitos LGBT
Wilson Knoner Campos
Recurso Especial n. 1.285.789
Geovane Peixoto
Laísa Santos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Fernanda Fragoso
Marco Aurélio Marrafon
Devido Processo Legal Substancial
S. Tavares-Pereira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito Público Temas Atuais
Publicidade abusiva
Crise financeira
Teste de paternidade
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
João de Mendonça Salim
Barcelona
Entrevista Débora Fioratto
Desocupação UESB
Inconstitucionalidade do votos
adicional de insalubridade
HC 135.100
danos morais coletivos
PLC 79/2016
Auschwitz
Eduardo Cunha
TRT9
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Direito Ambiental
Resolução 214
Fabio Sevscuec
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Imigração
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dra. Maria Lucia Karam
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
O direito à extimidade
José Borges Neto
Desembargador
Lei n. 12.318/2010
Legalização da maconha
Projeto MiniPac
Previdência Social
Mauricio Mota
RAECC
TJ justiça
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
cargo de Secretário de DiligênciaS
Código Civil de 2002
Lei 11.340/2006
Sanção Presidencial
Mato Grosso do Sul
Antecedentes Criminais
Especialização em Direito e Economia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ministério Público
Impeachment
Adriano Consentino Cordeiro
extradição
Catherine Figueiredo Escobar
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Almir Megali Neto
Presunção de Inocência
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Luciano Chacha de Rezende
Termo circunstânciado de Ocorrência
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tainara Martinhago Virtuoso
Resolução 235/2016
Adoção de grupos de irmãos
Vitória/ES
Fernando Salzer e Silva
Associação Brasileira de Direito Processual
Giulia Poeppl Pereira
Afrânio Silva Jardim
Gustavo de Miranda Coutinho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tramitação direta
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Giancarlo Silkunas Vay
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
voto do preso provisório
Destinação de Recursos
Kennedy Henrique
Amanda Bernardes Khouri
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fiança
Cristiano Botelho Alves
Arnaldo Rocha Júnior
Em blog del narco
Mayra Matuck Sarak
impenhorabilidade
Rodeio
Érico Ricardo da Silveira
Bloqueio whastapp
Yara Singulano
ACNUR
Ministério Público de São Paulo
Proteção jurídica
Anuário da Justila 2016
Princípio da insignificância penal
COLCRIM Chile
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Angela Cristina dos Santos Zen
refugiado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Centro de Comunicação Social (Cecom)
concurso oficial de justça
Criança indígena
Vinícius Núñez Pinheiro
Sistema Cejusc-PJe
Idenização por danos morais
Maciel Colli
o especialista em prender e a prisão
Trabalho em presídio
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Aramis Nassif
Perdão Presidencial
I Encontro das Criminalistas
Bruno Ferreira
Tribunais de Justiça Estaduais
Arquivo digital
Rita Matos Coitinho
Flávio Andrade da Cruz
Ezair José Meurer Junior
André Alexandre Happke
Preso provisório
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Direito à educação
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Japão
Vade Mecum Método Internacional
Inteligência Artificial
Cinthia Menescal
Direito Internacional
Crime Militar
Andreza Gabriela Cuzma
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Pereira Moreira
TRF da 3ª Região
Leonardo Isaac Yarochewsky
Grécia
Fauzi Hassan Choukr
Acusada gestante
Somália
Lorena Silva e Silva Faustino
Thaís Alves da Silva
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Fernando A. N Galvão da Rocha
controle social e falsas promessas
Porte de Armas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Processo de escolha dos ministros do STF
Defensoria Pública de Goiás
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Pessoas com deficiência
Gustavo Noronha de Ávila
Juliana Ribeiro Goulart
Patricia Burin
Cursos Internacionais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fila Preferencial
Marcelo Lebre
Lei n. 13.247
Crime de trânsito
Cristiane Rebelo Limas
orientação sexual
TJMG
convicção religiosa
Paulo Incott
Apelação Criminal
Nicole Moreiras Urbini
OAB/ES
REsp 1338942
Amanda Rodrigues Vander
Juizado do torcedor
Gabriela Minatto Cherubini
Combate à Corrupção
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Resolução 218/2016
Simone Pires Cipriano
Conselheiros Tutelares
Sérgio Cabral
Luiz Fernando Cortelini Meister
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lançamento de nova edição
3ª Turma do STJ
Eduardo Bueno
Sérgio Oliva Reis
Superior Tribunal Militar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
feminicídio
Kristian Rodrigo Pscheidt
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
HC 143.247/RJ
Reclamação
AMARN
Seriado
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Curso de Direito Internacional Público
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Curso Novo CPC EAD
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Pokémon Go
Otávio Augusto Tirello Pulga
Eleições municipais 2016
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Pedro Scuro Neto
RVA
Cristiano Neves
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Extremismo
Escola sem partido
Robert Alexy International Legal Seminar
Revista Civitas
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Inquérito n 4.483
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ONU
AP470
Sistema Penal Contemporâneo
Agravo de Instrumento
Botão de pânico
Ministério Público do Rio Grande do Sul
intoxicação alimentar
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Matheus Almeida Caetano
Requerente de asilo
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Ligue 180
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Interrogatório informal
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Manual de Processo Penal
Projeito Pai Presente
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Bis in idem
Direito das Migrações Transnacionais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Direitos do trabalhador doméstico
Criminologia Forense – Tomo I
Citação e intimação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Juiz humano
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Militar
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Refém em assalto
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Gratuidade do Ensino
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Gestão da Terceirização do Trabalho
animais silvestres
Resolução 177/2016
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Curso de Direito
Evento internacional
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Reclamação Disciplinar
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Trasnporte coletivo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Reforma em creche
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Edição especial
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Aluguel de Roupas
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Direito de Guarda
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Suprema Corte dos Estados Unidos
PEC 209/2012
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Estado do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tiago do Carmo Martins
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Parentalidade socioafetiva
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Melhor atendimento no Judiciário
HC 374713
Aplicativo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tribunal Superior do Trabalho
Alessandro Soares
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Samira Schultz Mansur
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movimentação processual
Detector de mentiras
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
TJRS
Nova data
Roberto Wagner Lima Nogueira
Palácio do Planalto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei das Contravenções Penais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juros de Mora
Especialista ONU
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
princípio da correlação
Resolução 225
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Itapema/SC
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Audiência por videoconferência
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
MPMS
Tutela provisória
Regulamentação da atuação de menores de idade
André Leivas de Araújo Vianna
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Teses
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PRISÃO
Alexandre Miranda Aleixo
Constituição e Poder Vol. 2
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Boletim da RDL
Denúncias contra Aecio Neves
Ministra Maria Helena Mallmann
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Justiça além dos autos
Toca fitas
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Parceria Público-Privada
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Pedro González
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Legislação russa
Especialização em Ciências Penais
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Código de Trânsito Brasileiro
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Lições de Direito Alternativo
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Comunidade jurídica brasileira
Prisão Domiciliar
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Valores nutricionais
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Tráfico privilegiado
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Soraia da Rosa Mendes
sistema de justiça e segurança pública
Direito de liberdade religiosa
Gabriela Mendes Fontana
Organização Mundial da Saúde
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Auxílio Transporte para magistrados
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Litigância de má-fé
Homenagem a Imre Kertész
Atestado médico
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Nota de Pesar
Discriminação Racial
Processo de Impeachment
Democracia em Desconstrução
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Buraco em via pública
Corrupção na Petrobrás
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jeferson Moreira de Carvalho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Liminar em Habeas Corpus
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Contribuição Previdenciária
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Doutor "honoris causa"
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O resultado como fundamento do injusto penal
Israel
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idoso com câncer
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Los Angeles
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Direito de Gênero
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Prisão Perpétua
Resoluções NCPC
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Regras da previdência
Agressão Verbal
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Prêmio Conciliar
contratos bancários
Revista Eletrônica da ABDConst
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Teoria do adimplemento substancial
Gamil Föppel
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Facção Criminosa
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Proteção à identidade de gênero
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
crimes cibernéticos
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Pensão por Morte
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Observatório da Mulher
Toronto
instituições financeiras
PEC 209
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Felippe Borring Rocha
dupla maternidade
Renova Cursos
Níger
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Projeto de Lei nº 3670/15
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
PUC-MINAS
HC 138207
Nota de Repúdio
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Professor Boaventura de Sousa Santos
progressão vertical de carreira
Regime prisional
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Gustavo Proença Mendonça
Feliz Aniversário Cesar Pasold
escravidão
Dosimetria
Usuária morta
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Servidores e Juízes
Ricardo Martins
Coisa Julgada
Ministro Marco Aurélio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gustavo Cruz Jorge
SP
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Professora Dra. Paula Saleh
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Convenções Internacionais
Restituição de valores
Adriana Cecilio
Diploma
Esther Maria de Magalhães Arantes
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Legislação Italiana
Antônio Carvalho Filho
Paulo de Souza Queiroz
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
tutela urgente da saúde
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito Interncional
Adriana Calvo
Tribunais de Justiça
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Contestação
Secretaria de Educação
Tortura Sistêmica
TRT da 9ª Região
Plano de Ação dos Tribunais
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MS 30891
Starbucks
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
regime inicial do crime de roubo
Cartilhas
Nota de Apoio
Emergência Democrática
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Coaching
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Lei 13.228
Arrecadação de Verbas Públicas
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Relação de consumo
Texas
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Romênia
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HC 373364
Resolução 229/2016
Estado do Rio de Janeiro
famílias com renda baixa
Constituição e Poder Vol. 1
Não é não
Comunidades carentes
ato infracional análogo a crime de desacato
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Competência Jurisdicional
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Seguro
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Tabelionatos de Notas
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RE 1217166
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Escudo de Vidro
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Mestrado e Doutorado 2017
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Reforma do Judiciário
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Jordânia
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Publicidade das decisões administrativas
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lesa-majestade
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Simpósio
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Enem 2016
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RE 587970
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Irlanda
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
CPC/73
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Abuso dos direitos humanos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Envenenamento de merenda escolar
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Lei Maria da penha
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Revista Húmus
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Indígenas
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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PEC 287/2016
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Curso de Direito com dupla titulação
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Cadastro Nacional da Adoção
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Ministro Mendonça Filho
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Lute como uma menina
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Prenome de tratamento
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(MP) 746
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Medo do futuro
Casamento Infantil
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patologia ocupacional
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Descriminalização da Homossexualidade
Estresse ocupacional
IDDD
Agressão escatológica
mudança de nome
87º Feira do Livro de Lisboa
Fabiana Ferreira Dalabona
Edson Silva Barbosa
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Lei 9.029/1995
Ricardo Mauricio Freire Soares
Adicional de Periculosidade
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reintegração de posse
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Cadastro Nacional de Adoção
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Arquivamente de Inquérito
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Cenário jurídico e político
Bancos
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pedido de cancelamento rejeitado
Pedro Henrique Ferreira Marques
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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