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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Alessandra Simões Reis Abraão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelli Cipriani
Vanessa Brodt Martins
Ygor Nasser Salah Salmen
Mamadú Saido Djaló
Fabiano Pimentel
Tiago Zagonel
Persecução penal nos crimes tributários
Felipe Barreto de Melo
Emerson Garcia
Jaqueline dos Santos Espíndula
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Darcie
Espetacularização da violência
Valter Guerreiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jeison Batista de Almeida
Vinícius Arouck
Bruno Sá Freire Martins
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
José de Assis Santiago Neto
Laura Souza Lima e Brito
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fábio Rodrigues Gomes
Marcello Terto e Silva
Gustavo Amorim
Welder Queiroz dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Antonio J. Capuzzi
Luana Oliveira Araújo
Olavo de Oliveira Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Wendel Machado
Wellington Jacó Messias
Lidia Isabel Lira
Rodrigo Bello
Camila Renata Leme Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
Camila Holanda Aragão
Daniel Willian Granado
Regiane Nistler
Constelação Familiar Sistêmica
Mírian Da Silveira Monte
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Bruna Angélica Maistro
Nic Cardeal
Alexandre Morais da Rosa
Andreu Luz
Daniella Teixeira
Stanley Souza Marques
Guilherme de Luca
Gabriel Vitor Nogueira
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jordane Costa Oliveira
r Breno Novelli
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcos Paulo Campos
Marcelo Masô
Belmiro Fernandes
Sílvia Gabriel Teixeira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Hernani Zanin Júnior
Evandro Regis Eckel
Augusto Jobim do Amaral
Ezequiel Pires
Eduardo Rodrigues dos Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Muniz Neto
Raphael Augusto
Fábio Jun Capucho
Ilana Lemos de Paiva
Everton Sarraff Nascimento
André Leivas de Araújo Vianna
Rubens Correia Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Jorge Coutinho Paschoal
Sabrina de Paula Braga
Marcelo Pereira de Almeida
Beatriz Vargas Ramos
Elane Pires Muniz Soranso
João Lucas D. de Azevêdo
Rômulo de Andrade Moreira
Veronica Pacheco Viana
João Carlos Adalberto Zolandeck
Pedro de Souza Gomes Milioni
André Monteiro do Rosário
Henrique Viana Pereira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
David Salim Santos Hosni
Ricardo Fretta
Viviane de Santana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Renan Francelino da Silva
Melina Girardi Fachin
Mario Cesar Andrade
Ana Luísa Fioroni Reale
Paula Yurie Abiko
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Ely Borba
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo da Silva Brandalise
Leandro Augusto Alves da Silva
Adriana Lopes
"Doping processual"
Anthony Thiesen
Patrícia Henriques Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Giulia Signor
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Larissa Thielle Arcaro
José Carlos Portella Junior
Marco Aurelio Serau Jr.
Lis Arrais Oliveira
Luciano Góes
Laura Haddad
Gizeuda Sousa Rosi
Joana Ribeiro
Willian Alex Sander Amorim
Rafael Ramos Rodolfo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Grace Menck Figueroa
Fredie Didier Júnior
Patrícia Oliveira
Renzo Cavani
Sistemas inquisitório e acusatório
Participação Privada
Camila Belinaso
Thais Mello Doleys
Quitéria Péres
Gilberto Stürmer
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Caelen Yumi Takada Barros
René Santos Piauilino
Saulo Dutra de Oliveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Amanda Rodrigues Alves
Amanda Viega Spaller
Luis Henrique Braga Madalena
Luciana Severo
Gustavo de Lima Pereira
Antônio Carvalho Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mônia Clarissa Hennig Leal
Naína Ariana Tumelero
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando da Silva Albuquerque
S. Tavares-Pereira
Miguel Augusto Nisizaki
Thiago Vieira de Sousa
José Barroso Filho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Juarez Cirino dos Santos
Daniel Gerhard
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Catherine Juglair Nogari Valente
Adriano Soares da Costa
Vitor Morais de Andrade
Gisela Maria Bester
Bruna Roberta de Borba
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Sarri Carreira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Périsson Otávio Rodrigues
Lazara Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniela Richter
Ana Beatriz Gomes
Camila Marques Rosado Ferraz
Caroline Bispo
Erica Alves Aragão
Thaís Magrini Schiavon
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafaela Alban
Bruno Silveira Rigon
Gilberto Alves Júnior
Karina Melo Vieira
Rafaela Alban
Gabriel Lima Marques
Conduta atípica
Luiz Fernando Ozawa
Italo de Oliveira Guedes
Javier Diez García
Laraíne Catapan
Marcel Lopes
Thayna Macedo
Rafael Alves Bertolusci
Luis Calazans De Brito Bisneto
Recompensa
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Editora Empório do Direito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Nicholas Santos de Souza
Renê Francisco Hellman
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Heitor Vitor Mendonça Sica
Guilherme Zorzi Rosa
Alessa Pagan Veiga
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo Roseno de Oliveira
Ciro de Souza Brito
Fernando José Sampaio Lobo
Fernanda Pacheco Amorim
Hermes Zaneti Jr.
Mauricio Stegemann Dieter
Lenio Luiz Streck
Marina de Carvalho Vieira
Luís Renato Avezum
Wagner Yukito Kohatsu
David Tarciso Queiroz de Souza
Karla Fabrício de Godoy
André Felipe Oliveira Moraes
Denúncia contra Lula
Felipe Montiel
Rafael Felgueiras Rolo
Rideko Suzuki
Felipe Abdel Malek
Flávia Pereira Hill
Mariana Lopes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Delano Câncio Brandão
Carlos Eduardo Martinez
Roberta Matzenbacher
Salmi Paladini Neto
Antonio Pedro Melchior
Lia Raquel Bloos Mossini
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Antonio Herrera
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rodrigo Portela Gomes
r Thomas Bustamante
Lucas Machado
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amanda Arruda
LETICIA ARENAL
Rafael Moura
Cristiana Cordeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Rafaela Alban
Imane Rane
Márcia Letícia Gomes
Dervana Coimbra
Leonardo Drigo
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Barros Martins de Souza
Lorena Guedes
Elisandro Lotin de Souza
Mariana Silva Nery
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ataques cibernéticos
Bruno Espiñeira Lemos
Alan Siraisi Fonseca
Francisco Pereira Pinto Filho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maristela Tamazzia dos Santos
Cláudio Rêgo
Mário Cesar Andrade
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando Porto Martins
Maick Cristian Valino Pinheiro
Almir Megali Neto
Fabiano Ramalho
Larissa Janoni de Araujo
Cintia Neves Godoi
Kleber Zanchetta
Bernardo G.B. Nogueira
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo López Zilio
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriela Araujo Souza Lima
Eugênio Pacelli
Rafael Alexandre Silveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Katarina Peixoto
Brena Bonachini
Jorge Acosta Jr.
Pedro Arruda Junior
Ester Eliana Hauser
Fernando Rey Cota Filho
Rachel Serodio de Menezes
Fernanda Koch Carlan
Nelson Rosenvald
Roberta Oliveira Lima
Regina Geni Amorim Juncal
André Luiz Maluf de Araujo
Carolina Lacerda Machado
Gabriel Mantelli
Mônica Bonetti Couto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alfredo Copetti Neto
Bianca Cândido
Hodavias Bibiano Chivinda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Camila Savaris Cornelius
Bianca Mendes Pereira Richter
Myrna Alves de Britto
Amanda de Medeiros Lima
Velocino Pacheco Filho
Jorge Luiz Souto Maior
Amanda Avansini Arruda
Aisla de Carvalho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Tatiana de Almeida Campos
Wálber Araujo Carneiro
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Pichioli da Silveira
Ilan Goldberg
Ricardo Moura
Heitor Pergher
Antônio Julião da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Abril Uscanga Barradas
Alexandre Cesar Toninelo
Davi Arnaut Kraiser
r Raul Linhares
Valéria Fernandes Vieira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gustavo Rocha Martins
Willame Parente Mazza
Eduardo Bitencourt
Fernando Sacco Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Agrotóxicos
Carlos Augusto Ribeiro
Izabele Pereira Barra
Luciana Rubini Tambosi
Adriano Sant’Ana Pedra
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bruno Taufner Zanotti
Williams Félix Gomes da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Osvaldo Agripino
Emily Fidelix
Ruiz Ritter
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eduardo Borges
Luciana Chemin
Marlo Almeida Salvador
Adalberto Ferrari
Thaís Rocha Lima
Ruth Batista
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Nota de Apoio
Michelle Gironda Cabrera
Kátia Debarba Machado
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carlos Augusto de Assis
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Alcântara
Amanda Muniz Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Banalidade do Mal
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas Guimarães Chagas
Vinicius Gregório
Rodrigo Helfstein
Aurélio Franco de Camargo
Gustavo Holz
João Marcos Buch
Redação
Anderson Morais
Fernanda Euzébio Teixeira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alexandre Basílio
Fernando Henrique Cardoso
Wanessa Assunção Ramos
Grazielli Farias Fraga
Aicha Eroud
Fauzi Hassan Choukr
Relação de trabalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruno Campos Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cássio Pitangueira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno César Gonçalves da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Anita Duarte
Júlia Dutra de Carvalho
André Luiz Bermudez Pereira
Ismar Nascimento Jr.
Gabriel Abrahao Costa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cláudio Lucena
Ivan Bonifácio
Sandoval Alves da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Iolmar Alves Baltazar
Humberto Miranda
Rafael Bruno de Sá
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Elisa Rech Dickel
Daniel Cardoso
Elisa Viana Dias Chaves
Mariana Goulart
Cintia Neves Godoi
Paula Saleh Arbs
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Alexandra Borba
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Bulhões
Marcella Boarato
César Augusto Baldi
Isaac Ribeiro
Cássio Rebouças de Moraes
Leticia Maria Rosa Alves
Fabiana Otero Marques
Caio Ferreira Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
David T. Queiroz de Souza
Renato Santos de Melo
Claudia Freesz Calmon
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paulo Silas Taporosky Filho
Caroline Köhler Teixeira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thomas da Rosa de Bustamante
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elias Jacob Neto
André Amorim de Aguiar
Fiammetta Bonfigli
João de Castro Souza
Alan Pinheiro de Paula
Julia Vianna Correia da Silva
Nelson Camatta Moreira
Alice Bianchini
Joselene Negra Black
Darci Guimarães Ribeiro
Veranice Melo Frota
Thalita Caroline Faria de Assis
Produto eleitoral
André Luís de Lima Maia
Marcos Prata Bentes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leonardo Isaac Yarochewsky
Flávia Santiago Lima
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Júlio Cesar Rossi
Ana Paula de Souza Cury
Edson Carvalho
Joyce Ariele Silva Meireles
Vitor Vilela Guglinski
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo Pontes Raldi
André Alexandre Happke
Rosane Reis Kerber
Lei nº 8.137/1990
João Pedro Gebran Neto
Bruno Takahashi
Gamil Föppel El Hireche
Adriana Bravim
Roberto Bona Junior
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Victor Costa Brito
Felipe Montiel da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Wellington Jacó Messias
Téssia Gallina Jorge
Amanda Ribeiro dos Santos
Giovanni Chaim
Luís Eduardo Colavolpe
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Bianca Bez
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marina Cerqueira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cristiano Botelho Alves
Gabriela Samrsla Möller
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Libaneo
Marcio Guedes Berti
Claudia Brum Mothé
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernando Filgueiras
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pedro Henrique Machado da Luz
Aline Venutto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elias Guilherme Trevisol
Maria Fernanda Piva
André Chiabay
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Carolina de Carvalho Neves
Anna Carolina Faraco Lamy
Carlos Alberto Farracha de Castro
Emrich Sá
Laura Mallmann Marcht
Daniel Willian Granado
Ludmila Ângela Müller
Mauro Granemann de Souza Neto
Willian Antonio Meotti
Camila Gouvêa de Araújo
Aline Leves
Franklyn Celso Ferreira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rubem Bilhalva Konig
Isadora Delfino Reis
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gustavo de Melo Vicelli
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Patty Oliver
André Lucas Fernandes
André Sampaio
João Paulo Lordelo
Thanderson Sousa
Thieser da Silva Farias
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Flora Augusta Varela Aranha
Israel Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Teixeira Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Ricardo Antonio Andreucci
Raquel Possolo
Marcelino Sato Matsuda
Thiago Souza de Albuquerque
Caroline Barreto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Manoel Cardoso Helfer
Álvaro Castillo
Luís Gustavo Reis Mundim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Amarilis Brito Costa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Leonardo Gomes Fernandes
Leonardo de Souza Chaves
Ursula Rodriguez Minhone
João Carlos Castranheira Pedroza
Franciane Hasse
Daniel da Costa Gaspar
Haneron Victor Marcos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Daniel Brantes Ferreira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mayara Pellenz
Desumanização do traficante e do usuário
Larissa Beleza
Eron Corrêa da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wagner Carmo
Gisela Maria Bester
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mariane Bosa de Lins Neves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcos Catalan
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luana Barros S. de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
Fabiano Zavanella
Fernando Hoffmam
Juliane Facó
Ígor Araújo de Arruda
Andréia Candida Vitor
Breno Hoyos Guimarães
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiano Duro
Jhonatan Morais Barbosa
Luana Renostro Heinen
Laura Dutra de Abreu
Alberto Silva Franco
Roberta Moura Faíz
Fernando Goya Maldonado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Giselle Couy
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Fernandes Caldeirão
César Barros Leal
Julyan Ramos da Fonseca
Anderson Brasil
Fernando Torres
Felipe Cassel
Radson Rangel F. Duarte
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Samuel Medeiros Rocha
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lucas de Oliveira Bressani
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas de Lazari Dranski
Sidineia Delai Onzi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Denize Carolina da Cunha
Isis Regina de Paula
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carolina Moraes Migliavacca
Gilberto Morbach
Fernando Hideo I. Lacerda
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodolfo Pamplona Filho
Alan Furtado
Ricardo Sanín Restrepo
Andreu Sacramento Luz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Débora Kamasche Henrique de Souza
Francisco José Borges Motta
Ubiratan de Mattos
João Guilherme Alvares de Farias
Franciele Rieffel
Débora Silva Massulo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Cristina Teixeira Barreto
Nic Cardeal
Benigna Teixeira
Maurício Fontana Filho
Vitória Passini
Luisa Oliveira Coelho
Marcela Duarte
Daniel Brandão
Mariana Rodrigues Veras
Eric Scapim Cunha Brandão
Samuel Firmino de Brito
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mauro Mendes Dias
Felipe André Laranjo
Merhej Najm Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Rafaela Silva Garcez
Alissar Ali Fahs
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mauro de Azevedo Menezes
Lucas Baratieri Francisco
Wilson Macena da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paola Bianchi Wojciechowski
Diogo Dal Magro
Valéria Magalhães Schneider
Herval Sampaio
Célio Pereira Oliveira Neto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mateus Vaz e Greco
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Borges
Laís Arruda Marini
Enzo Bello
Daisson Flach
Roberto Barbosa de Moura
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruno Trento Hein
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruce Bastos Martins
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Caroline Ribeiro dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno de Macedo Dias
Lia Raquel Bloos Mossini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André L. Nicolitt
Theodoro Vicente Agostinho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Sinara Adriano da Trindade
Paulo Henrique Oliveira
Lougan Cardoso Lima
Marco Aurélio Peixoto
Thiago Priess Valiati
Gustavo Borges Mariano
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Jenifer Carina Pereira
América
Ian Martins
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lígia de Freitas Barbosa
Alessandro Rodrigues da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniel A. Dourado
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Veiga Franco
Felipe Bertazzo Tobar
Victor B. Gonçalves
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carolina Sena Vieira
Polliana Corrêa Morais
Gustavo Santana do Nascimento
Samira Schultz Mansur
Wanessa Almeida
Eugenia de Azevedo Neves
Gustavo Pereira Freitas
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Emmanuel Dockès
Thiago da Silva Santana
Fernanda Becker
Natascha Anchieta
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maurício Moliner Nazário
Daniel Brajal Veiga
Jenair Alves da Silva
Wellington Lima Amorim
Ivy Farias
Lívio Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Juliana Carvalho Pavão
Rodrigo Luz
Claudio Daniel de Souza
Maira Scavuzzi
Alan Martinez Kozyreff
Jessyka Zanella Costa
Daniel de Pádua Andrade
Roberta Aparecida Varaschin
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Magnum Roberto Cardoso
Francisco José Guardini Nogueira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Lucas da Costa Silva
Henrique Rabelo Quirino
Maurício Ramires
Márcia Cunha Teixeira
Vitor Frederico Kümpel
Amarílis Costa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wilson Knoner Campos
Ualy Matos
Kátia Parente Sena
Josiane Antunes
Simone Henrique
Leonardo Alves Côrrea
Gabriel Esperança Lisboa
Letícia Bittencourt
Raça
Renata Moreira da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ficção académica
Gabriel Silas
Vínculo de emprego
Guilherme Curci T. Risso
Renê Hellman
Paula Brener
Stella He Jin Kim
Gabriela Ribeiro
Nariel Diotto
Suellen Regina Frantz
Bianca Rosenthal
Modelo aristocrático de Direito
Sofia Jessica Diaz
Ana Maria Pereira de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda Melo Silva
Christyan Muller Ajala
Gustavo Roberto Costa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tayane Caruso do Valle
Martina Silvestri
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alexandre Bahia
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Thula Pires
Maurício Requião
José Luis Bolzan de Morais
Julia Drummond
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
José Ricardo Maciel Nerling
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Valle Brum
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fábio da Silva Bozza
Eleição municipal
Leonard Schmitz
Ian Fernandes de Castilhos
Mariana Lamassa da Fonseca
Taysa Matos
Tiago Oliveira de Castilhos
Iara Antunes de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Antônio Pereira Gaio Júnior
André De Marco
Evie Nogueira e Malafaia
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Christen Möller
Rosane Leal da Silva
Germano Schwartz
Luiz Eduardo Cani
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiza da Costa Alonso
Leonardo de Oliveira
Marlom Formigheri
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Aisha E. Road
Sebastião Marques Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Higor Rezende Pessoa
Ana Júlia Batista
Lucas Romero Leite
Gleidson Renato Martins Dias
Urbano Félix Pugliese
Maria Tereza Grassi Novaes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Michela Petrini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maykon Fagundes Machado
Wellington Jacó Messias
Fábio Borges
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cristiano Duro
Maurício Gomes Pereira França
Mayra Matuck Sarak
Paula dos Santos Bregagnol
João Antonio Tomporoski
Poeta Ali Agora
Alexandre José Mendes
Fabrício Reis Costa
Maurilio Casas Maia
Hédel de Andrade Torres
Fausto Amador Alves Neto
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Adriana Calvo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Defensores Públicos
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Disputa de guarda judicial
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Gabriela Maia Rebouças
Renata Carvalho Amaral
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marsel Botelho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Affonso Ghizzo Neto
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Bruna Marques da Silva
Série Cibersegurança III
Luciana Berlini
Caio Madureira Constantino
David Maxsuel Lima
Juliana Hermes Luz
Charles M. Machado
Leonardo Godoy Drigo
Centros penitenciários brasileiros
Victor Pyles
José Flávio Bueno Fischer
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Henrique Bonacina Bonfanti
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
10ª edição comemorativa
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Teste de paternidade
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Reclamação Trabalhista
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Antecipação de prova no processo penal
RENAP
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Guilherme Barcelos
Resolução 229/2016
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RE 608872
Tribunal de Contas da União
Câmara Especial Regional
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Thaise Mattar Assad
Alepo
Phillip Gil França
Cuiabá
Manifesto pela Democracia
Curso de Redação
Angela Cristina dos Santos Zen
Felipe Wruck Médici
Felippe Borring Rocha
Estresse ocupacional
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Gabriela Minatto Cherubini
Palestrantes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Concurso de Bolsas
Geovane De Mori Peixoto
Alan Kardec Cabral
Matheus Henrique Cordeiro
Roberta Maia Gresta
MoWBrasil 2017
Registro de medicamento
Ministro João Otávio de Noronha
Jurisprudência
Gilberto Souza dos Santos
Falsa acusação de crime
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ricardo Leonel da Silva
Albie Sachs
Constelação Familiar
Rede Telesur
WebRadio TJSC
Contestação
Banco do Nordeste
Marcel Gomes de Oliveira
Mauricio Silva Leite
Bem imóvel
Simpósio
André Luis Callegari
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lei 5.889/73
João Chiesa Farias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
CRCSC
Prenome de tratamento
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Adriane Nogueira Naves Perez
Fernanda Zambrotta
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Jordânia
Paridade de Gênero
Exame de Ordem
Matias Hillesheim Stecker
Sistemas informatizados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Paris
Crimes da Ditadura Militar
Requerente de asilo
RE 845.779-STF
Cumulação de pensões
sistema de justiça e segurança pública
Rogério Leal
Pedro Augusto Santos de Souza
Resoluções NCPC
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Pessoa com deficência
Semana Nacional da Conciliação de 2016
MARCELO MARQUES
João Salm
Bernardo Micherif Carneiro
Fraude em Título de Eleitor
Daniel Ribeiro Vaz
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Metodologia da Pesquisa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hélio Ricardo Diniz Krebs
DPMS
Facção Criminosa
Gratuidade do Ensino
Gilberto M. A. Rodrigues
intercâmbio de jurisprudência
Internação involuntária
Lei anti-homofobia
Sexta Câmara Civil
Salto mortal
Assis da Costa Oliveira
Francine Guedes
Imunidade profissional do advogado
Rubens Correia Jr.
João de Castro Souza
TRF da 1ª Região
Violencia Domestica
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
PEC 209
Ilton Norberto Robl Filho
Rafael Faria
Alessandro Soares
LEI 13.300/16
Livro Infantil
Resolução n. 235/2016
Paradoxos Penais – Vol. I
Atividades Complementares Eletivas
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
orientação sexual
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Investigação de paternidade
Pessoas com deficiência
Simone Henrique
Universidade de Stanford
Penhora de honorários
Programa "Pai Presente"
brazilian-journal-of-intl-law
LGBTI
Allan Dias Toledo Malta
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
luta pelos direitos
IMESB
Microcefalia
HC 389.899
Nova data
José Roberto Martins da Silva Junior
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Péterson Niehues
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Privatização de Presídios
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Indeferimento da inicial
Disparidade Salarial
Desabafo do juiz
Átila Lincoln Máximo Cunha
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Guilherme Wunsch
Princípio do melhor interesse da criança
Alexandre Hardt Bortolotto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Leonel Pires Ohlweiler
Naína Ariana Tumelero
Bruna Silva Carvalho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Israel
Mulheres vítimas de violência
Bruno de Omena Celestino
Cartórios e Registros
Aramis Nassif
Companhia aérea
Síria
IRDR
Acordo de leniência
Palácio do Planalto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fabiano Oldoni
Mensalão
Mediação privada
Lei 12.850
Marcos Ehrhardt Júnior
Rafael Floriano
Seguro de Vida
Felipe Magalhães Bambirra
Vilmar Urbaneski
Luciane Mª Banfi Ferreira
Andréia Leal Ferro
GLBTs
HC 143.247/RJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
Filosofia de Zygmunt Bauman
Amanda Rodrigues Vander
AMARN
Formação Jurídica
Carolina Sena Vieira
Trabalho de Conclusão de Curso
Resolução 214
ADPF 414
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Vítimas de Tortura
Fundo Penitenciário Nacional
TJBA
fornecimento de medicamento e tratamento
Justiça em Números
NYtimes
Assentamento agrário
André Sampaio
Desembargador
Febre Amarela
Paolo Lollo
Polônia
Decreto de indulto 2016
art. 385 do CPP
Gabriel Gómez Benitez
Edição especial
Rubia Souza Santos
Reino Unido
Fornecimento de fraldas
Rodrigo Medeiros da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carlos Teixeira Teófilo
Previdência Social
Lei Antimanicomial
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Manuela Valim Charpinel
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Tutela provisória
Acusada gestante
Emissora de Televisão
Casamento Precoce
Súmula 719 do STF
Danos morais
Trancamento de ação penal
Imprensa
Reforma da política de drogas no Brasil
Esther Maria de Magalhães Arantes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Habeas Corpus nº 387244
Colaboração premiada por delegados
IPEBJ
Julio Castro
interpretação conforme
Fernanda Maria Veronese
Secretaria de Educação
Roger Machado
Juarez Cirino dos Santos
cerceamento da liberdade do cidadão
EXCESSO DE PRAZO
Edital de Parecerista
Lei de Improbidade Administrativa
danos morais coletivos
Corrupção na Petrobrás
Leonardo Lucci
Eduarda Peixoto da Cunha França
Coerência e Verdade em Direito
Gustavo Nascimento Tavares
Apelação Criminal
Prova de dívida
Tribunal Superior do Trabalho
Direito Animal
Andressa Magnabosco Koch
Leonis de Oliveira Queiroz
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lançamento de nova edição
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Emenda Constitucional 95/2016
Vínculo Empragatício
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Comunidades tradicionais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
HC 75.716
Michelli Giacomossi
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Mensageira da Paz
Dano Moral
Pessoas portadoras de deficiência
Prazos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nicole Moreiras Urbini
Cursos Online Gratuitos
Desistência da adoção
Comarca de Timon/MA
IHU On-Line
Direito de Guarda
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
João Conrado Blum Júnior
Eliana Rocha Oliveira
Valber Melo
Marco Aurélio Marrafon
Ministro da Saúde
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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padrão internacional de segurança
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Reforma da Previdência
Ausência de vagas
Caroline Ribeiro dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Cartilha completa com as instruções de uso
Parentesco de terceiro grau
Atenção
telefonia celular
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Acidente radiotivo
Doutor "honoris causa"
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João Vítor de Araújo Santos
Direito de personalidade
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Relação de consumo
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Indeferimento
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Regime prisional
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Descriminalização
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Conjunto Habitacional
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Aplicativo Replika
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Cenário jurídico e político
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Não é não
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Condenação
Desjudicialização
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gustavo de Miranda Coutinho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Segurança Aeroportuária
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Polícia Judiciaria Civil
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Doulas no parto
Aicha Eroud
Fundo de Assistência Parlamentar
Direito Público Temas Atuais
Propriedade Industrial
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lívia Lucca
aumento de tarifa de ônibus
Dóris Ghilardi
Destinação de Recursos
Luis Henrique Braga Madalena
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriela Mendes Fontana
Direito ao esquecimento
interceptação telefônica ilegal
Equador
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Mutilação Genital Feminina
PEC 209/2012
Universidade Federal da Bahia
O resultado como fundamento do injusto penal
Superintendência de Seguros Privados
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Código de Ética Médica
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Diploma
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Estudos Constitucionais
Valores nutricionais
Presos provisório
Otávio Augusto Tirello Pulga
Adriana Cecilio
Desconto no salário
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Curso de Direito Internacional Público
Tainara Martinhago Virtuoso
Caroline Cardoso
Joacir Sevegnani
Guilherme Rosa Santos
Direitos LGBT
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Advogados públicos
Estatuto do Idoso
Israel Domingos Jorio
TJMT
Prescrição da ação penal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lucas Manoel Soares Machado
Wagner Arnold Fensterseifer
Porte de Armas
Ministro Moreira Franco
UNIFACS
CPGUFSC
Universidades
DPERJ
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Procuradoria Regional Eleitoral
Kamile Medeiros do Valle
Bruno Sá Freire Martins
acidente Mogi-Bertioga
terras de cultivo de drogas
Evinis Talon
Parentalidade socioafetiva
Paulo Roberto Athie Piccelli
CEPAL
PLS 32/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cartório
Bruno Luís Marques Hapner
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Cadastro Nacional de Adoção
Projeto de Lei 402/15
Revista Pensamiento Americano
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ministro Rogério Schietti Cruz
dupla maternidade
Resolução n. 203/2015
Luiz Ferri de Barros
Gabriela Antoniacomi Maschio
Investimento em fundos internacionais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Bruno Luís Marques Hapner
Alice Hammes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Atraso na entrega de diploma
Suspensão condicional de processo
Michel Temer
Lei n. 8.038/90
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Dia do Orgulho LGBT
Defensor público José Ivan
Tribunais se preparam
Carlos Vinicius Mariano Magno
Medida provisória
Lei nº. 13.257/16
Jonatan Ramos de Oliveira
Ana Maria Magro Martins
Seguro obrigatório
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Vinícius Loss
Europa
Lei 9.099/1995
TRT 8º Região
Inaiane Alves Gonçalves
Matheus Souza
Estatuto da Juventude
Legislação
Direito das Obrigações
Leonardo Sagrillo Santiago
Quarta Turma do STJ
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Marcello Lopes
Anuário da Justila 2016
Plano de Ação dos Tribunais
lucros cessantes
Luciano Zanetti
Fernando Pegorini
Recuperação de Créditos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Doutrina previdenciária
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Juliane Leandro Faresin
Isabel Bueno
Ausência do MP em audiência
Recurso de Revista
Elcemara Aparecida Zielinski
Maurizio Oliviero
Juiz humano
acervo disponível
Reforma previdenciária
Lei de Mediação
Daniel Flores
Natália Barroca
Rosimeire da Silva Meira
Regimes de casamento
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Glauber William Duarte
Ação Penal de Competência do Júri
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Justiça Legal
Solicitante de asilo
HC 138565
Pedido genérico
Cibele Cheron
Guilherme Alcântara
PCC
Contrato de crédito rural
Universidade Luterana do Brasil
Curso de Espanhol
Carlos Magno Spricigo
Violência e Cinema
Comitê Brasileiro de Arbitragem
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Paulo Incott
Cristiano Neves
Tecnologia Comunicação e Informática
Daniela V. Pachito
Irlanda do Norte
Mato Grosso do Sul
Comunicado da ONU
Tribunal de Justiça de Sergipe
Reforma do Ensino Médio
Estevão Schultz Campos
Ohio
Formação Promotoras Legais
PIS/COFINS
Anna Paulina Corteletti
Hedlian S. Cândido
Universidade Estadual de Maringá
Tribunais de Justiça
Revista Eletrônica da ABDConst
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conferência de Haia
Ranking Anuário da Justiça
XXV CONPEDI
biblioteca digital
Constituição brasileira
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TRF da 3ª Região
RE 958.252
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Estudante
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Princípio da presenução de inocência
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Responsabilização criminal
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S. Tavares-Pereira
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Assunção tácita de culpa
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Congelamento de ajustes
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Imissão na posse de imóvel
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Doação de Órgãos
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Turma Recursal
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Atualização
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Dano moral e material
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restituição
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Ciências Médicas Forenses
torcedores do Corinthians
Denúncias contra Aecio Neves
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Jhonathan Fávero
Felipe Cunha de Almeida
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Resolução 218/2016
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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tentativa de homicídio
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ADI 5357
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Educação de Jovens e Adultos
Boletim n. 08
José Ribas Vieira
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Liberdade Religiosa
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Teto remuneratório
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Professora Dra. Paula Saleh
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Refém em assalto
Almir Megali Neto
professor Dr. Guido Aguila Grados
Luís Henrique Linhares Zouein
feminicídio
individualização
Foro Privilegiado
Ministro Eliseu Padilha
Nicholas Maciel Merlone
Razoável Duração do Processo
Véu
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei Maria da penha
Lei n. 13.431/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
carta
Henrique Perez Esteves
Proposta de recomendação
Stephanie Noya S. R. Tanure
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Marcio Guedes Berti
Carlos Eduardo Martinez
Servidores
uso de marca
danos materiais
UNAERP
Processo de Impeachment
Divórcio consensual estrangeiro
Quadrinhos puros do Direito
Congresso de Psiquiatria Forense
Regime aberto
Dano Estético
Clarissa de Cerqueira Pereira
ADI 5645
Crise Migratória
CIIDI
Imigração
Marcelo Ricardo Colaço
Instituto Patrícia Galvão
suspensão de prazo
Reforma Eleitoral
Guia
Gianfranco Silva Caruso
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Tragédia Vila Mariana
Hora Extra
Vitória/ES
Mediação e Conciliação
Ônibus
Adoção de grupos de irmãos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Transgêneros
DPESC
Cultura da Punição
Escolas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Japão
buy a philosophy paper
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Maciana de Freitas e Souza
Documentários
Fernanda Diniz Soares Mota
Abuso Sexual
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Germano Schwartz
Mara Rosane de Medeiros
Antônio Thulio Souza Bessa
Romance
Tramitação direta
despesas nova eleição
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Matzenbacher
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Fernanda Becker
Rodrigo Hendges
Entrevista
João Paulo Allain Teixeira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Homenagem a Peter Häberle
colaborações premiadas
Direitos dos animais
Lei 11.343/06
Ana Paula de Souza Cury
Banco Mundial
Ministério Público
Nicole Noschang
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Luanna Tomaz de Souza
Áudio entrevista
Inelegibilidade
recesso forense
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
MPSP
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Psicologia em Estudo
Níger
cirurgia plástica reparadora
Catharina Peçanha Martins Oroso
Posse Ministra Carmen Lúcia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
inteligência artificial no Judiciário
Constituição e Poder Vol. 1
Marco civil da internet
Clássico do dia
Politie Nijmegen-Zuid
Secretaria da Fazenda de MG
Estado e Constituição
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Imigrantes
condições para reajuste de plano de saúde
João Manoel Vidal de Souza
Henrique B. Souto Maior Baião
Anthony Garotinho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Doação
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Recurso Especial n. 1.285.789
Teoria do Crime Culposo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Consulta Popular
Maíra Marchi Gomes
Prevenção do HIV
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rodrigo Pereira Moreira
Bruno Antonio Barros Santos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Thiago de Miranda Coutinho
Mario L. Gambacorta
Kátia Debarba Machado
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Rol de Procedimentos em Saúde
Concursos Públicos
Grécia
Adoção em conjunto de irmãos
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4.º Congresso Médico e jurídico
Contagem de prazo
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Poesia
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Camarões
Magalhães Coelho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
SMS
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Enem 2016
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Contas inativas do FGTS
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Crime de ameaça
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Suprema Corte do Chile
Legislação americana
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Eder Aleixo Bee
Tuberculose
Vade Mecum Método
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Magistratura
Eleições municipais 2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Reforma em creche
TJPI
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#Empório indica
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Rompimento de barragens
Limites a internet
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Cinthia Menescal
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Princípio da não surpresa
INTERVENÇÃO
Projeto “Integra-Idoso"
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
estacionamentos
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PEC 287/2016
Juiz Hélio do Valle Pereira
Decreto 8.789
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Extremismo
Tradução Regras de Bangkok
Legislação Francesa
Furto de chocol
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Imperador
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Prerrogativa de foro
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China
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Indenização por Dano Moral
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cartilhas
Extra petita
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Lei 9.876/99
contratos de mútuo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Aplicativo
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Terrenos de Marinha
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Desocupação UESB
Nova Súmula
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Conselheiros Tutelares
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
New York
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Requisitos Mínimos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Obrigação Impossível
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Rotativo
Competência criminal
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Massa Falida
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Cinema Educativo
Transferência para hospital
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Renajud
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Notícia
Lei 13.270
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Debate
Justiça em número 2016
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Mulher nos cenários jurídicos
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Bloqueador de celular
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Direito costumeiro
Resolução
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Nayara Swarowski
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Poder Judiciário de Santa Catarina
A Índole Filosófica do Direito
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Envenenamento de merenda escolar
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Dinamarca
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Processo Penal no Limite
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Tribunal de Justiça de Goiás
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PEC 241/2016
societas sceleris
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Intimação por telefone
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Paraíba
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Seguro
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MG
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Líbano
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Pretensão Punitiva
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Reação Alérgica
Conselho Municipal de Assistência Social
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Luiz Fernando Moreira
Apelação Cível
Lei 8.625/93
Embaixada dos EUA
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Revista Contradogmáticas v. 09
Estado do ES
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Casamento Infantil
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Verdade e Consenso
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Direito e Arte
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Descriminalização da Homossexualidade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Máfia chinesa
Celpe-Bras
Lista de Livros
Desocupação de estudantes
veículos autônomos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Marinha do Brasil
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Educação Pública
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Informativo de Jurisprudência
Súmula 562 STJ
LC 158/2006
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Espíndola Berndt
Pedro Scuro Neto
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Trabalho em presídio
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Direito Unisul
Publicidade abusiva
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RE 601720
Oficiais de Justiça
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Curso Novo CPC EAD
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Suspensão de licença ambiental
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
TJSE
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Construção da identidade
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Tráfico privilegiado
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Academia
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Uso do telefone celular
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Jornal
II jornada de Derecho civil
Violência e Cultura
Remição pelo estudo
Alexandre do Rosario Brito
Direito dos Transexuais
Terre des hommes (Tdh)
Segurança Digital
Medo do futuro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito Forense
I Jornada sobre abuso sexual
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Revista Contextos Clínicos
Cultura da sentença
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Reajuste salarial
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Redes sociais
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Intercâmbio
Perda da Guarda
OIT
DPESP
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Esquadrão Suicida
Marcelo Figueiredo
prisão por débito tributário
Renê Hellman
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tráfico internacional de drogas
Wellington Borghi
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ministro Og Fernandes
Processo de adoção internacional
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Adel El Tasse
fundamentos do constitucionalismo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
MIT
Furto em estabelecimento comercial.
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Direito Interncional
Suspensão da Liminar
Citação e intimação
Andréia Ferreira Bispo
patologia ocupacional
Periódicos
Saiba Mais
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Medida alternativas à prisão
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XIII Semana Acadêmica
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Exame de DNA
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pós-natal da adoção
Temas de Argumentação Jurídica
Superior Tribunal de Justiça
Precatórios
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Cleber Francisco Alves
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Consulta CNJ
Curso de Direito
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Cannabis
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Por Danielle Mariel Heil
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
progressão vertical de carreira
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito e processo penal
Antonio Sepulveda
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
julgamento STF
FHC
Recomendação 44/2013
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Manual de Processo Penal
PJe-Mídia
Processo Penal do Espetáculo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Sistemas Sociais
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Súmula 563 do STJ
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Recebimento
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cooperativa de crédito
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Violência contra a mulher
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Crime de perjúrio
Projeto de Lei 3.729/04
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Curso Preparatório
Juliana Hermes Luz
Resolução 125 do CNJ
A Hiperintegração do Direito
Editora Empório do Direito
Felipe Wruck Médici
Massacre em presídios
Direito sucessório
Redução da Emissão de Carbono
Transição e Consolidação da Democracia
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Prêmio Conciliar
África do Sul
Emenda Constitucional 74/2013
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Movimentos sociais
Documento histórico
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ADC 16
data-base
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Caso Escher e outros
Hospital privado
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Direito Humanos
Juizado do torcedor
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Totalitarismo no século XXI
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Medida Provisória 759/2016
Memorial escravocata brasileiro
Ramadã
Sistema Unificado de Execução Penal
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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RE 587970
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Homologação de acordos consensuais
Pamela Medeiros Gomes
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Sistema Quero uma Família
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
4º Turma do STJ
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Lei n. 8.213/91
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Volume 18
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Depósito recursal
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Carta de Conclusões
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Perdão Presidencial
Superior Tribunal Militar
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Coisa Julgada
Direito Ambiental
IBAMA
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Direito Internacional
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Contas Presidenciais
Pablo Ornelas Rosa
África Ocidental
Kafka
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3ª Turma do STJ
Processo Penal do Limite
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Nota de Apoio
fornecimento de energia elétrica
I Jornada de Direito Processual Civil
Filipe Rodrigues Costa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
gestante
Daniela Muller
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mario Porto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lei n. 13.247
STJ
Soberania Nacional
Petição n. 7074
Bibliografia Temática
João Paulo de Mello Filippin
Paulo Henrique Helene
Abuso de autoridade
Paulo Afonso Brum Vaz
Justiça russa
Encontro Município Transparente
Resolução 177/2016
Deputados
Gaspar
Jamile Calheiros
terror e medo
OAB/ES
Racismo Institucional
IPDMS
sentença feita por estagiário
adicional de insalubridade
HC 139889
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Kevin Quintiliano de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Yegor Moreira Junior
Alexandre Miranda Aleixo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
animais silvestres
Regras da previdência
Estado do Rio de Janeiro
COAF
Tânia Maria de Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Associação Brasileira de Direito Processual
José E. da C. Fontenelle Neto
Mediação judicial
Julio Cezar de Oliveira Braga
Samira Schultz Mansur
Promoção das Diversidades
Resolução nº 400/2016
convicção religiosa
Raul Linhares
Decreto 3.413/2000
339 CP
Renee do Ó Souza
Entrevista Débora Fioratto
Ministério Público Militar
Carlos Teixeira
Berçário
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Pedro Roberto Donel
Ministra Maria Helena Mallmann
Felipe da Silva Freitas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
ADI 5649
Leis internacionais de direitos humanos
Marcelo Guerra
Thula Pires
Obrigação
Marcelo Pichioli da Silveira
Súmulas
Antonio Carlos Brandão
RE 595676
Curso ENFAM
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Plano Nacional de Segurança
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Trabalhos Científicos
Súmula 90 do TST
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
CERS
Reforma do Judiciário
O objeto da ciência do direito penal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Confederação Brasileira de Futebol
Justiça Criminal Negocial
Ísis Fontenele
María José Fariñas Dulce
Nota ADJ
concurso oficial de justça
Acelino Rodrigues Carvalho
Boletim da RDL
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dispositivos Móveis
Maria Jocélia Nogueira Lima
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Prefeito
Presidência da República
Ditadura Chilena
Confisco de Bens
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
proibição de tatuagem em concurso
empresa terceirizada
administração judiciária
Laura Gauloski Machado
Doenças Sexualmente Transmissíveis
HC 373364
Documentos Público
Casal homossexual
Carla Estela Rodrigues
Prestações Pecuniárias
Poder Judiciário Estadual
Eduardo Januário Newton
Certidão de Nascimento
CCJ
Atendimento à Infância e Juventude
Albinismo
Frente Brasil Popular
construção de usina Teles Pires
Fernanda Ely Borba
Programa de estágio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Abuso de menores
Jefrei Almeida Rocha
Miguel Calmon Dantas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ezilda Melo
nulidade absoluta no processo penal
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
princípio da correlação
IX Semana Jurídica
Vitória Buzzi
abordagem policial
Burca
Nicola Patel Filho
Código Civil de 2002
Poligamia
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Juros de Mora
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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