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Questão de concurso aborda direito de punir de comunidade indígena
"Greve" de policiais militares não deveria ser punida criminalmente, segundo uma interpretação conforme os tratados de direitos humanos
Corte Europeia decide que pai com deficiência auditiva têm direito a visita e contato com o filho em regime diferenciado
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Willian Antonio Meotti
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Augusto Jobim do Amaral
Suzana Rahde Gerchmann
Aicha Eroud
César Barros Leal
Marlom Formigheri
Gabriela Balbinot
Amanda Ferreira dos Passos
Wagner dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maykon Fagundes Machado
Alice Bianchini
Marcelo Roseno de Oliveira
Heloisa Alves
Luana Andrade
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Becker
Jorge da Rosa
Mônica Bonetti Couto
Joseane de Souza
Ge Mello
Maurício Ramires
Fernando Jiménez Sánchez
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fábio Borges
Patty Oliver
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Suzany Brasil
Andrezza Anzolin
Alice Hertzog Resadori
Evanilsa Coelho Martins
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Sallum
Marcelo Pichioli da Silveira
Monique Pena Kelles
Aisha E. Road
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniela Richter
Julia Santi Fischer
Bruna de Souza Fernandes
André Nicolitt
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mônica Louise de Azevedo
Camila Savaris Cornelius
Lucas Nicholas Santos de Souza
Valdemar Habitzreuter
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mauro Cesar Martins de Souza
Thiago Brega de Assis
Karini Nascimento
Pollyanna Maria da Silva
Mauricio Mota
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eugênio Pacelli
Paulo César Carbonari
Bruna Angélica Maistro
Lorena Vasconcelos Porto
Cláudio Rêgo
Cleopas Isaías Santos
Diogo Dal Magro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Merhej Najm Neto
Rafael Motta e Correa
Bruno Lopes Ninomiya
Marta Lúcia Tittoni
Bruna Braga da Silveira
Fabrício Morais da Costa
Defensores Públicos
Rafael Caselli Pereira
Iara Antunes de Souza
Luiza da Costa Alonso
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Clarice Santos
Alberto Jonathas Maia
Pedro Roberto Donel
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Débora Tavares
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriela Araujo Souza Lima
Myrna Alves de Britto
Laura Cascardi
Lucas Correia de Lima
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maria Luiza Gorga
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
r Tainá Aguiar Junquilho
Recompensa
Espírito republicano
Araken de Assis
Inês Virgínia Prado Soares
Carla A. Ventura
Charles M. Machado
André Tredinnick
Ana Caroline Machado Medeiros
Guilherme Felipe Miguel
Assis da Costa Oliveira
Juliana Simone Nandi
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Giulia da Silva Soares
Juliana Jacob
Arthur Bicalho dos Santos
Ravi Peixoto
Débora Silva Massulo
Lei nº 8.137/1990
Ruth Batista
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago de Oliveira Vargas
Henrique Kaster
Élida Lauris
Sofia Jessica Diaz
Guilherme Curci T. Risso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Janiere Portela
Marcelo Andrade de Azambuja
Alexandre Senra
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Enzo Bello
Maciana de Freitas e Souza
Amarílis Costa
Hodavias Bibiano Chivinda
Thiago Vieira de Sousa
Veyzon Campos Muniz
Lucas Costa de Oliveira
Alan Furtado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Denis Donoso
Cristiane Rebelo Limas
Flávia Ávila Penido
Matheus Fanti
Gustavo Amorim
Gustavo de Melo Vicelli
Matheus Vignatti de Carli
Bianca Bez
Rosimeire da Silva Meira
Maria Julia Pardal Simonato
Périsson Otávio Rodrigues
Marcela Duarte
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carlos Alberto Farracha de Castro
Poder “Reconstituinte”
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriela M. Menezes
Edson Silveira
Fransuelen Geremias Silva
Anderson Morais
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Nery
Larissa Thielle Arcaro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Henrique Batista Barbosa
Sandra Cristina Maia
Roberto Barbosa de Moura
G. Couto de Novaes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Paulo Orsini Martinelli
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Simone Henrique
Francisco José Guardini Nogueira
Sebastião Marques Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Cyntia Possídio
Diogo de Oliveira Gomes
Patrícia Cordeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sílvia Gabriel Teixeira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mariana Resende
Felippe Borring Rocha
Rafael Bertoldi Pescador
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ruiz Ritter
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Tiago Joffily
Laraíne Catapan
Nota de Apoio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luciana Pimenta
Norberto Knebel
Ricardo Fretta
Lígia de Freitas Barbosa
Taynah Ignacio
Wellington Jacó Messias
Vitor Morais de Andrade
Laura Dutra de Abreu
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Luísa Fioroni Reale
Carlos Eduardo Martinez
Márcio Soares Berclaz
Jorge Coutinho Paschoal
Eduarda Couto Pessoa Othero
Patrícia Otarão
Cargos públicos de provimento efetivo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jaqueline Moretti Quintero
Fillipe Azevedo Rodrigues
Atahualpa Fernandez
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Tiago Zagonel
Edilson Santana Gonçalves Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriela Neckel Ramos
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Luccas Tartuce
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Adriana Bravim
Jeffrey Chiquini
José Ricardo Caetano Costa
Danilo Nascimento Cruz
Felinto Martins Filho
Lara Teles Fernandes
S. Tavares-Pereira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Claudio Melim
Nelson Camatta Moreira
Adilson Pires Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lucas Vasconcelos Vieira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gilberto Carlos Maistro Junior
Guilherme Christen Möller
Israel Lima
Cláudio Lucena
Não Nos Renderemos
Luiza Nagib Eluf
Rodrigo Bahia de Souza
Willame Parente Mazza
Thaís Mendes Webber Barelli
Gustavo Marques Krelling
Fernando César Costa Xavier
Mateus P. Gomes
João Eduardo De Nadal
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luana G. de Vito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juraci Mourão Lopes Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Gilberto Morbach
Bruce Bastos Martins
Série Tecnologia e trabalho III
Paulo Gurjão
Giovani dos Santos Ravagnani
William Galle Dietrich
Daniel dos Santos Rodrigues
Joice Graciele Nielsson
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vinicius Silva Lemos
Daniel Colnago Rodrigues
Jocê Rodrigues
Produto eleitoral
Guilherme Valle Brum
Jenifer Carina Pereira
Edenilza Gobbo
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Karina Melo Vieira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Josevando Souza Andrade
Luiza Lopes Bustamante
Luciana Chemin
Bianca Mendes Pereira Richter
Manuel Martín Pino Estrada
Larissa Tomazoni
Vitor Frederico Kümpel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ilan Goldberg
Adriana Regina Barcellos Pegini
Vitor Santos Andrade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Estudantes secundaristas
Lia Raquel Bloos Mossini
Karen Munhoz
Salmi Paladini Neto
Vinícius Loss
André Gustavo Salvador Kauffman
Aline Taraziuk Nicodemos
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelino Sato Matsuda
Giovanni Chaim
Luiz Gustavo Tiroli
Léo Rosa de Andrade
Aline Amábile Zimmermann
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ubirajara da Fonseca Neto
Daniel Dore Lage
Marilena Wolf de Mello Braga
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucília Napoleão Barros
Heitor Pergher
Gabriel Quintanilha
Clenio Jair Schulze
Fausto Amador Alves Neto
Phillip Gunther
Tânia Maria S. de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sinara Adriano da Trindade
Stanley Souza Marques
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Samuel Mânica Radaelli
André Sampaio
Marcos Catalan
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
David T. Queiroz de Souza
Giovani Clark
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Ramos Melgaço
André Zilli
(Sub)Versões Processuais Penais
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guilherme Mesquita Estêves
Claudia da Rocha
Gabriel Abrahao Costa
Arthur de Souza Bastos
Paloma Leles
Alexandre Pacheco Martins
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Felipe Bezerra Bastos
Antonio Notariano Jr.
Solange Cordeiro Faria
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ezilda Melo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Raphael de Souza Almeida Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Silvia Arizio
Paula Rodovalho
Bernardo Britto Guerra
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mayra Matuck Sarak
Gabrielly Caroline Porsebon
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruna Maria Felix
Imane Rane
Igor Labre de Oliveira Barros
Michel Zumerkorn Hassan
Fernando Torres
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paolla Hauser
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriel Miranda
Cintia Neves Godoi
Thula Pires
Paola Bianchi Wojciechowski
Júlia de Souza Machado
Veranice Melo Frota
Richard Quispe Salazar
Emanuela Gava Caciatori
Paola Furtado
Humberto Miranda
Emanuela dos Santos Silva
Lúcio Delfino
Amanda Lobão
Flavio Antônio da Cruz
Bruna Roberta de Borba
Alexandre dos Santos Priess
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruno Campos Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Tubone Magdaleno
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Larissa Beleza
r Rizzatto Nunes
Alexandre Bahia
Júlia Guimarães
Nely Nazareth
Paulo Sérgio Restiffe
Lívia Rebouças da Costa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mônica Pimenta Júdice
Lucélia de Sena Alves
Marcus Vinícius Motter Borges
Autoritarismo nacional
Daniel Willian Granado
Fernando Rubin
Lucas Pontes Ferreira
Miguel Augusto Nisizaki
Victor B. Gonçalves
João Lucas D. de Azevêdo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Henry Colombi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberto Bona Junior
Rennan Herbert Mustafá
René Santos Piauilino
Suelen Tavares Gil
Misoginia
Tiago Silva de Freitas
Tatyane de Araújo Campos
Lucas Guimarães Chagas
Ricardo Pires
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Raul Linhares
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fabrício Pontin
"Doping processual"
Kleber Zanchetta
Caroline Perez Venturini
Andreu Luz
Ana Beatriz Gomes
Samuel Firmino de Brito
Ana Claudia de Almeida Garcia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rodolpho Mattos
r Breno Novelli
Evânia França
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafael de Deus Garcia
Thiago Souza de Albuquerque
Juliano Cesar Zanini
Marcelo José Madeira Mauad
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Joscimar Souza Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Carvalho Moura
Daniel da Costa Gaspar
Carla Dóro
Gabriel Cavalcante Cortez
Tássia Andressa Veber
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Wagner Yukito Kohatsu
Antonio Pietro Almeida
Silvia Felipe Marzagão
Eduardo Januário Newton
Beatriz Bork
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Ana Beatriz Schön Zolandeck
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marina Peixoto Dias
Myrna Alves de Britto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Sada
Poeta Ali Agora
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Débora Veneral
Raique Lucas de J. Correia
Luiz Carlos Rezende e Santos
América
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Ester Eliana Hauser
Sandro Luiz Britto Sprenger
Flávia Pereira Hill
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucia Bastos
Luciana Santos Silva
Moacir Henrique Júnior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Felipe Chiavone Bueno
Ruy Freire Ribeiro Neto
Augusto Passamani Bufulin
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Valéria Magalhães Schneider
Fernando Henrique Cardoso
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriel Lima Marques
Barbara Christina de Souza Rosa
Víctor Minervino Quintiere
Bernardo G.B. Nogueira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ivana Leite Ruiz
Anderson Brasil
Samira Schultz Mansur
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Veronica Pacheco Viana
Lucas Baratieri Francisco
Eduardo de Avelar Lamy
Juarez Rogério Felix
Luciano Scheer
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniel Octávio Silva Marinho
Paulo Ferreira da Cunha
Hellen Fernanda de Castro
Henrique Bonacina Bonfanti
Higor Rezende Pessoa
Eric Cwajgenbaum
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcos Prata Bentes
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcela Münch
Bruno Braga Cavalcante
Gabriela Oliveira Freitas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Nic Cardeal
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruno Silveira Rigon
Thiago Priess Valiati
Daniel Cardoso
Renan Levenhagen Pelegrini
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Antunes Soubhia
Ana Radig Denne Lobão Morais
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafaela Alban
Daisson Flach
Thanderson Sousa
Renan Apolônio
Maria Walkiria Cabral
Josiane Antunes
Matheus Felipe de Castro
Leandro Augusto Alves da Silva
Paula Saleh Arbs
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Miguel Gomes Regedor
Doacir Gonçalves de Quadros
Fermín Canteros
Rodrigo Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Marcel Lopes
Cristina Motta
Millena Gêmero
Ricardo Moura
José Ricardo Maciel Nerling
Vínculo de emprego
Jamil Melo
Marcelo Mendes dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas Romero Leite
Patrícia Moreira de Lima
Elias Guilherme Trevisol
Karina Guerreiro de Sá
Maurício Requião
Joana Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Mark Pickersgill Walker
Marcos Queiroz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ronicleici Santos da Conceição
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maria Eduarda Sagás
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniel Thiago Oterbach
Elena de Carvalho Gomes
Bruno Takahashi
Camila Zambrano de Souza
Andreza Pantoja Smith
Quitéria Péres
Alessandra Wanderley
Marcelo Mazzola
Paloma Braga
Julio Guilherme Müller
Felipe Montiel da Silva
Cleiton Sacoman
Suelen Tavares Gil
Caroline Barreto
Cássio Rebouças de Moraes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Philipe Benoni Melo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Maira Bianca Scavuzzi
Dora A. Martins
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafael Leme Macedo
Injustiças raciais no Brasil
Modelo aristocrático de Direito
Bruno de Almeida Passadore
Marcella Boarato
Marcia Cristina Xavier de Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriela Ponce
Julia Drummond
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nicholas Maciel Merlone
Ricardo Barbosa Tellini
Luciana da Silva Caseiro
Velocino Pacheco Filho
Bruna Borges
Célia Iraci da Cunha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mariana Lopes
Adriana Almeida Lima
Jarbas Matos
Adriano Leitinho Campos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Caroline Farias dos Santos
Eleição municipal
Helga do Nascimento de Almeida
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre do Rosario Brito
Samuel Oliveira Cersosimo
Douglas Carvalho Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Yuri César de Almeida Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Williams Félix Gomes da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fabricio Lima Silva
Osvaldo Agripino
Ademar Nitschke Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Rodrigo José Leal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Hellem Silveira Rebolças
Sistema Penal do Rei Midas
Jose Luis Bolzan de Morais
Marília Siqueira Costa
Sarah Gomes Sakamoto
Antonio Pedro Melchior
Lidia Isabel Lira
David Salim Santos Hosni
Claudia Brum Mothé
Julyan Ramos da Fonseca
Camila Canto
Guilherme Moreira Pires
Caio Madureira Constantino
Naína Ariana Tumelero
Emília Queiroz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo D’Orio Dantas
Fabiana Otero Marques
Diogo Bacha e Silva
Amanda Viega Spaller
Fabrício Reis Costa
Jaider Esbell
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Antonella Galindo
Guilherme Zorzi Rosa
Isadora Delfino Reis
Regiane Nistler
Efson Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Fabiano Pimentel
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alberto Sampaio Júnior
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maíra Vida
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ney Bello
Rodrigo Bello
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Vale Brum
Fábio da Silva Bozza
Maica Matos Leão
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Milena Márcia de Almeida Alves
Noslen Melo
Henrique Abel
Nic Cardeal
André Dos Santos Carvalhal
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Silas Taporosky Filho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cristiano Botelho Alves
Jéssica Galvão
Fernando José Sampaio Lobo
Ravi Peixoto
Silas Maycon Lopes Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rogerio Licastro Torres de Mello
Renê Francisco Hellman
Emerson Erivan de Araújo Ramos
João Guilherme Alvares de Farias
Maiana Guimarães
Charles da Costa Bruxel
Luana Barros S. de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Wilson Knoner Campos
Pedro Henrique Tonin
Gláucia Borges
Fauzi Hassan Choukr
Marcos Paulo Campos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thiago Caversan Antunes
Wellington Jacó Messias
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Muniz Neto
Leonardo Antunes Morais
Extensão Direito das Mulheres
Giselle da Cunha Cruz
Gustavo Holz
Rodrigo Wasem Galia
Célio Pereira Oliveira Neto
Manuella Fernandez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Leticia Maria Rosa Alves
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Juliana Ramos de Amorim
Eron Corrêa da Silva
Grazielli Farias Fraga
Talita Quézia de Assis
Vicente de Paulo Barretto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Daniela Portugal
Gilberto Bruschi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Gil Ramos
Valéria Fernandes Vieira
Rafael Faria Basile
Felipo Pereira Bona
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruno Guimarães Pedrosa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lara Kauark Santana
André Luis Callegari
Anthony Thiesen
Larissa Borges Fortes
Fernanda Melo Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Derik Roberto da Silva Rozas
Vitória Passini
Luana Cabral
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Brantes Ferreira
Thereza Christina Nahas
Edgard Usuy
Elisa Costa Cruz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nariel Diotto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Homero Chiaraba
André Antônio Gavazini
Agnes Pessoa
Jefferson de Carvalho Gomes
Francisco José Borges Motta
Igor Raatz
Caio Vlasak
Carlos Alberto Crispim
Caso Althusser
Patrícia Regina Coelho Pinto
Victor B. Gonçalves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Pedro Dalese
Fábio Alexandre Coelho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sofrimento
Carlos Vinicius Mariano Magno
Belmiro Fernandes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Simone Henrique
Eric Scapim Cunha Brandão
Deckinho Mattos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcella Granemann Ferreira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernanda Pacheco Amorim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo Luz
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
José Antonio Herrera
Luis Gustavo Cardoso
Erick Beyruth de Carvalho
Rachel Serodio de Menezes
Gizeuda Sousa Rosi
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Marques Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Bianca Aline Becker
Gabriela Oliveira Freitas
Regina Geni Amorim Juncal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Laire Faria Almeida
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carolina Sena Vieira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Talissa Truccolo Reato
Diego Henrique Schuster
Paulo Henrique Oliveira
João Biffe Junior
Fabiano Ramalho
Cláudia Toledo
Lucas Amaral Antunes
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro Coelho
Leonardo Godoy Drigo
Marcelo Ferreira Machado
Júlio da Silveira Moreira
Relação de trabalho
Rogério Pacheco Alves
Raphael Augusto
Belmiro Jorge Patto
Nádia de Castro Alves
Felipe Cassel
Grazielly Alessandra Baggenstoss
André Luís de Lima Maia
Nayara Swarowski
Aisla de Carvalho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bianca Rosenthal
Kátia Parente Sena
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Guilherme Barros Martins de Souza
Gustavo Medeiros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juliana de Alano Scheffer
Francisco Pereira Pinto Filho
Casos criminais
Maria Tereza Grassi Novaes
Lucas Lanner De Camillis
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nayron Divino Toledo Malheiros
Camila Gouvêa de Araújo
Clarissa Tassinari
Danilo Luchetta Prado
Lorena Guedes
Jefferson de Carvalho Gomes
Viviane de Santana
Tainá Machado Vargas
Denúncia contra Lula
Erica Alves Aragão
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Amarilis Brito Costa
Rafael Lara Martins
Emily Fidelix
João Daniel Rassi
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Heloisa Guchel Berri
Tiago Oliveira de Santana
Fabiana Lanke
Marcelo Carneval
Alberto Silva Franco
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Breno Hoyos Guimarães
Desumanização do traficante e do usuário
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniella Teixeira
Luís Fernando Casara Corrêa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carlos Henrique Soares
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana Vieira
Mauricio Sousa da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Marly Fernandez
Glauco Salomão Leite
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alexandre Cesar Pereira
r Thomas Bustamante
Ana Mônica Anselmo de Amorim
r Luiz Ferri de Barros
Jeison Batista de Almeida
Thiago da Silva Santana
Victória Sell Feiber
Série Cibersegurança II
Cândido Furtado Maia Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Valdemar Gomes
Jefferson Augusto de Paula
Jackson Silva Wagner
Alexander Meurer
Débora Spagnol
Vinícius Anacleto Burato
Silva Batista Pilau
Rodrigo Trindade
Germano Rigotti Fiorio
Breno Botelho Vieira da Silva
Zilka de Sá Barros
Paulo Antonio Peressin
Gustavo de Almeida Ribeiro
Afrânio Silva Jardim
Denis Sampaio
Elisa Rech Dickel
Ludmila Ângela Müller
Luciana Rubini Tambosi
Tiago Resende Botelho
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Cultura da Punição
Lei 13.344
Luciano Zanetti
Decisão Liminar
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luciane Mª Banfi Ferreira
Oportunidades
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Fazenda nacional
João Felipe B. Bastos
Adriano Menino de Macedo Junior
Fernando Machado
Habeas Corpus nº 387244
Revista Civitas
Resolução 235/2016
ADI 5357
Morgana Henicka Galio
vidade político-partidária
Ricardo Mauricio Freire Soares
José Ribas Vieira
Jonatan Ramos de Oliveira
Gustavo Rocha
Mateus Vaz e Greco
RVA
Lei Pelé
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito Imobiliário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ex-presidente Lula
Mestrado e Doutorado 2017
Caso Escher e outros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sistemas Processuais Penais
Natureza da ação penal
Certidão de Nascimento
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei n. 15.829/2012
EMAB
Casamento Precoce
Anna Paulina Corteletti
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Thiago Siffermann
Código Tributário nos Tribunais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
nulidade absoluta no processo penal
Refém em assalto
Bruno Ferreira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Antecedentes Criminais
10 medidas
Geraldo Prado
Câmara Especial Regional
Cristiane Rebelo Limas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Cenário jurídico e político
ADC 16
Advogados públicos
âmbito de proteção
José Maria Zanuto
Imóvel SFH
João Paulo Allain Teixeira
João Salm
Ações Penais Constitucionais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
John Nash
Edição
Vladimir Saboia
Curso Novo CPC EAD
Rita Matos Coitinho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Processo de validação de documentos
Violência contra a mulher
Igor Braga de Souza
processos seletivos
Investigações criminais
Abolicionismos e cultura libertária
Solon Cícero Linhares
Mayara Pellenz
Ministério Público da Bahia
Obrigação
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
TRT-MG
Karla de Souza Oliveira
Universidade Pública
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Clair Jucerlei Mendes
Pai socioafetivo
Grupo de Estudos em Direito Público
Luciana Ferreira Lima
Rússia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
cargo de Secretário de DiligênciaS
Luiz Fernando Cortelini Meister
Direito das Migrações Transnacionais
Luciano Benetti Timm
TJPA
Fernanda Martins
Especialização em Ciências Penais
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito de Guarda
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Matias Hillesheim Stecker
NeUnaMenos
OIT
contratos de mútuo
Curso de Espanhol
Gustavo Cruz Jorge
Pauta de Julgamento
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Diego Zysman Quirós
Materialidade delitiva
Alessandro Soares
Estudante
Maurício Fontana Filho
Recurso Especial
Direitos de Privacidade
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Direitos dos estagiários
Massacre Manaus
Prisão Perpétua
Ezilda Melo
Jefrei Almeida Rocha
TRF da 1ª Região
Yara Singulano
PLS 432/2013
Josiane Rose Petry Veronese
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
TJRS
Lei anti-homofobia
Projeto Ronda Maria da Penha
Carlos Bolonha
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publicação
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Lei n. 13.247
TJMG
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Uso do telefone celular
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Simpósio
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Imissão na posse de imóvel
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Bloqueio whastapp
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Racismo Institucional
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Danos morais
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intercâmbio de jurisprudência
Gabriel Martins Furquim
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Agência Nacional de Aviação Civil
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Senha de cartão
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Inscrição OAB
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Registro de Nascimento
Código Civil de 2002
Escoteiros
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Emenda Constitucional 88/2015
MoWBrasil 2017
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ACNUR
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Carlos Roberto Simões Nogueira
Imprensa
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Direito Penal: Parte Especial
Violência doméstica e familiar contra a mulher
valores retroativos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Revista da AGU
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rômulo de Andrade Moreira
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Direito ao esquecimento
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dupla maternidade
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Medidas alternativas
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Recebimento
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Gratuidade do Ensino
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Coaching
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artigo 33 do CP
Neurociências
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Direito Penal Sexual
Sobre a Guerra
Conselho Municipal de Assistência Social
XX Semana Jurídica
Aplicativos de Celular
Lei 13.293/16
CERS
Gustavo Schlupp Winter
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Sistemas informatizados
Princípio da presenução de inocência
Documentos falsificados
HC 138565
Tema 98 STJ
audiolivro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
movimentação processual
Requisitos Mínimos
Berçário
Paternidade tardia
voto do preso provisório
Carros apreendidos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Débora Costa Ferreira
Gustavo Capobianco Volaco
promoção da igualdade étnico-racial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Citação por Hora Certa
Pensão por Morte
Curso de Filosofia Jurídica
Reforma previdenciária
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Maioridade
crimes cibernéticos
Finlândia
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Investigação Social
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Processos
Edição especial
CDC
Lei de Mediação
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Universidade Federal da Bahia
Desenvolvedores de Aplicativos
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Indulto
Tradução Regras de Bangkok
TRT da 12ª Região
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Cidades e comunidades sustentáveis
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África Ocidental
Direito de liberdade religiosa
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Países latino-americanos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei das Terceirizações
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Leonardo Godoy Drigo
Por Danielle Mariel Heil
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
HC 129646
Vitor Augusto Faria Pereira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Poder Judiciário Estadual
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Menores infratores
Quadrinhos puros do Direito
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Enem 2016
Antonio Marcos Gavazzoni
Ezair José Meurer Junior
Reinaldo Couto
Súmula 90 do TST
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Eduardo José da Fonseca Costa
reedição de normas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Estado do Ceará
Fauzi Hassan Choukr
Dica de Leitura
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Conselho Tutelar
sentença feita por estagiário
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Metodologia da Pesquisa
Preso provisório
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Reforma em creche
Maurício Correia
ato infracional análogo a crime de desacato
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Contrato de crédito rural
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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O objeto da ciência do direito penal
Regulamentação do uso das algemas
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Mutirão conciliação
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Lei dos Planos de Saúde
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Antecipação de Tutela
fornecimento de medicamento e tratamento
Greve Geral
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Curso online
Estado do Rio de Janeiro
Lei de Licitações
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Adicional de Periculosidade
Curso de Direito Internacional Público
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Escravidão Moderna
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Pena Capital
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Pedro Scuro Neto
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suspensão de penalidade
Direito Animal
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Lei Maria da penha
Petição n. 7074
Alexandre Matzenbacher
Jonathan Cardoso Régis
Juizado do torcedor
Ezio Mauro
Everaldo Luiz Oldoni
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Costumes
Laura Gauloski Machado
Manuela Andrade
refugiado
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Recurso Especial n. 1.285.789
Ricardo Leonel da Silva
Criminologia Forense – Tomo I
Livro Infantil
Anuário da Justila 2016
Programa "De olho no Direito"
Inaiane Alves Gonçalves
HC 139889
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Amanda Bernardes Khouri
PLC 20/2016
Renata Flecha
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Decreto 3.413/2000
Sorteio
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
FAE Centro Universitário
Giulia Poeppl Pereira
Escolas
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Súmula 563 do STJ
Toca fitas
Crise financeira
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Anthony Garotinho
Propriedade Industrial
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2ª Câmara Criminal
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Poder e Corrupção
Educação Pública
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Twig Santos Lopes
Taysa Matos
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Lei 11.340/2006
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Licitação
Habeas Data
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Morte Assistida
Tribunais de Justiça Estaduais
Adoção de grupos de irmãos
Presídio Central de Porto Alegre
Inquéritos arquivados
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Carla Mari Robaina Marcondes
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
assédio sexual em metrô
Adriano Consentino Cordeiro
Medida alternativas à prisão
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Crime de trânsito
II Congresso Sul Brasileiro
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interpretação conforme
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Lei de Improbidade Administrativa
Audiência de Conciliação
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Superintendência de Seguros Privados
Direito Penal da guerra às drogas
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Tribunais de Justiça
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Prevenção do HIV
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Desjudicialização
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Fornecimento de fraldas
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Congresso de Psiquiatria Forense
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O direito à extimidade
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Audiência de apresentação
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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RIHJ
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Crimes da Ditadura Militar
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Jogos Olímpicos 2016
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PEC 241/2016
Fernando Gaspar Neisser
CIDIL
Apelação Cível
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Companhia aérea
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progressão vertical de carreira
progressão de regime
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Cândice Lisbôa Alves
Linkedin
Medidas cautelares a parlamentares
EXCESSO DE PRAZO
Programa Apadrinhamento Afetivo
Princípio do melhor interesse da criança
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Vínculo Empragatício
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Café Informático
Mediação e Conciliação
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Vítima tenta acordo
Vítimas de Tortura
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Obrigação propter rem
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Portaria 930
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Lívia Lucca
Regras de Bangkok
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Cirilo Tissot
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STF
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Wagner Armani
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Afastamento
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Tribunal online
339 CP
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PRISÃO
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Ilegitimidade de parte
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restabelecimento do fornecimento de água
Conferência de Haia
Justiça Juvenil
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Turma Recursal
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Recurso de Revista
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Audiência de Instrução
Fernando Parente
Aury Lopes
Dia das Mulheres
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei estadual n. 319/1948
Colóquio Internacional
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Renato S. S. Schindler Filho
Projeto de Lei nº 3670/15
Giovani Clark
Servidores e Juízes
Violência e Cinema
RE 760931
Tabelionatos de Notas
André Luís de Lima Maia
Tânia Maria Françosi Santhias
Giancarlo Montagner Copelli
Entrega voluntária de bebês para a adoção
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ocupação das Escolas e Universidades
Rodrigo Medeiros da Silva
Vilmar Urbaneski
Citação e intimação
Renata Condi Vescovi
Thiago André Silva Gonçalves
mestrado Univali
Não recepção
A defesa intransitiva de direitos
Regras
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José César Coimbra
Desabafo do juiz
“fosfoetanolamina sintética”
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Assunção tácita de culpa
Lei Complementar 197/2000
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Adoção à brasileira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Oriente Médio
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Direito de defesa
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Formulário digital
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Constituição e Poder Vol. 2
Comunicado da ONU
Legislação Indígena
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Edilson Santana G. Filho
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Segurança do Poder Judiciário
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alimentos no âmbito internacional
Texas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Crise Migratória
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Contagem de prazo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Indígenas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Amanda Muniz Oliveira
Lei das Contravenções Penais
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João Vítor de Araújo Santos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Furto de chocol
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Carreira Jurídica
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Assentamento agrário
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RE 845.779-STF
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
LC 158/2006
Marcos Luiz Alves de Melo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Justiça Legal
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei 5.889/73
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Jaqueline Damasceno Alves
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
tema 945/STJ
Autismo
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Seguro obrigatório
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afastamento de Renan Calheiros
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Informativo de Jurisprudência
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Adoção em conjunto de irmãos
Indicação Literária
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Seleção de Artigos
Resolução 177/2016
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DPRJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
João Chiesa Farias
Ana Luíza Teixeira Nazário
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Cartórios e Registros
atividade de risco
China
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Prerrogativa de foro
Declaração de Brasília
Tabelionato de Notas
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Poesia
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Curso de Mediação
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África do Sul
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Direitos dos cidadãos
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Microcefalia
Programa de estágio PJSC
Estatuto da Advocacia
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Saúde Prisional
Caixa 2
Sistema Quero uma Família
TJMT
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
André Leivas de Araújo Vianna
Leandro Bastos Nunes
Mayra Matuck Sarak
Câmara de Deputados
Proposta de recomendação
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Publicidade das decisões administrativas
Jurisdição Constitucional
veículos autônomos
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Decreto de indulto 2016
aumento de tarifa de ônibus
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Hora Extra
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Convite Vaticano
Medida Provisória 759/2016
Acordo de leniência
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Reconhecimento de paternidade
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Citação eletrônica
danos estéticos
Rito processual
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Acidente de trânsito
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Conciliação pelo WhatsApp
Lei 8.137/90
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Lesa-majestade
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Atividade Especial
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Violência e Cultura
Legalização da Prostituição
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Teoria do Domínio do Fato
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Planos de Saúde
Exame preparatório OAB
Raoni Gomes
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei 11.343/06
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Leonardo Nuñez Campos
Roberto Epifânio Tomaz
Mario Porto
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