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Questão de concurso aborda direito de punir de comunidade indígena
"Greve" de policiais militares não deveria ser punida criminalmente, segundo uma interpretação conforme os tratados de direitos humanos
Corte Europeia decide que pai com deficiência auditiva têm direito a visita e contato com o filho em regime diferenciado
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Dayana de Carvalho Uhdre
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Luiz Otávio Fontana Baldin
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luciana Rubini Tambosi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipo Pereira Bona
Elson de Almeida Santos
Luanna Tomaz de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Juliano Cesar Zanini
Ualy Matos
Rogério Pacheco Alves
Maria Luiza Gorga
Luana Andrade
André Monteiro do Rosário
Valter Guerreiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Abdel Malek
José Edvaldo Pereira Sales
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernando Rabelo Rodrigues
Willian Antonio Meotti
Negócios jurídicos processuais
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael Ramos Rodolfo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Tânia Maria Françosi Santhias
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Elena de Carvalho Gomes
Thalita Abdala Aris
Amanda Ribeiro dos Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Giuliano Tamagno
Fabiana Lanke
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jorge Alan Wunderlich
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bianca Mendes Pereira Richter
Alexandre Junqueira Gomide
Ian Martin Vargas
Gabriel Lombardi Richetto
José Antonio Herrera
Luciane Maria Trippia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ricardo Moura
José Barroso Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alana Oliveira
Sofia Jessica Diaz
Abailard Jose de Sousa Neto
Iolmar Alves Baltazar
Lucas de Lazari Dranski
Paula dos Santos Bregagnol
Edenilza Gobbo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Thais Nogueira Lopes
Luana Renostro Heinen
Coriolano A. Almeida Camargo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Haneron Victor Marcos
Gabriela Ribeiro
João Felipe Bezerra Bastos
Urbano Félix Pugliese
Samira Schultz Mansur
Karla Fabrício de Godoy
Williams Félix Gomes da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Mauricio Antonio Correia
Marco Aurélio Serau Junior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Martina Mariano Spanemberg
Sidineia Delai Onzi
Fernando Henrique Cardoso
Emily Fidelix
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Ricardo Caetano Costa
Tiago Resende Botelho
Luccas Tartuce
Raça
Bruce Bastos Martins
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernanda Gomes e Souza Borges
Henrique Kaster
Leticia Maria Rosa Alves
Cláudia Toledo
Nara Fernandes Lúcio
Danúbia Souto de Faria Costa
Fredie Didier Júnior
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João Marcos Braga
Eduardo Borges
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
José Muniz Neto
Laís Arruda Marini
Herval Sampaio
Maciana de Freitas e Souza
Matheus Koerich Nobre
Juliana Jacob
Leonardo Isaac Yarochewsky
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Thiago Freitas
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Celyce de Carvalho Carneiro
Maria Eduarda Sagás
G. Couto de Novaes
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
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Emmanuel Dockès
Leonel Pires Ohlweiler
Caio Vlasak
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Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Diogo Dal Magro
Hugo Melo Falquer
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fernanda Tartuce
Rodrigo D’Orio Dantas
Alexandre de Paula Filho
Marta de Oliveira Torres
Joana Ribeiro
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Alexandre Basílio
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Rafaela Alban
Marcos Paulo Campos
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Vitor Pereira dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernando Antunes Soubhia
René Santos Piauilino
Simone Nacif
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Rafael Silveira de Souza
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Lillian Pfleger
Estudantes secundaristas
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Enzo Bello
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Tainá Machado Vargas
Luciano Góes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Caroline Barreto
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Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda de Oliveira Crippa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Koch Carlan
"Doping processual"
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Andreu Sacramento Luz
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Wellington Jacó Messias
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Roberta Moura Faíz
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Samuel Firmino de Brito
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Antônio Julião da Silva
Lucia Bastos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vinícius Cidral
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcus Vinícius Motter Borges
Sofia Siman Salema
Veyzon Campos Muniz
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Janiere Portela
Gabriel Teixeira Santos
Cristiano Duro
Rafael de Deus Garcia
Manuella Fernandez
Fausto Amador Alves Neto
Sandoval Alves da Silva
Luiz Eduardo Cani
Victor B. Gonçalves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Zilka de Sá Barros
Alberto Jonathas Maia
Guilherme Mesquita Estêves
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Editora Empório do Direito
Savio Rangel Santiago
Leonardo Gomes Fernandes
Mariana Seifert Bazzo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Edson Carvalho
Cargos públicos de provimento efetivo
Roberto Barbosa de Moura
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Marcelo Ricardo Colaço
James Walker Júnior
Weber Luiz de Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Christyan Muller Ajala
Bianca Rosenthal
Julliana Nogueira Andrade Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Kamila Alkmim Nascimento
Luciana Santos Silva
Simone Henrique
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Lucélia de Sena Alves
Nathália Christina Caputo Gomes
Paloma Braga
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Larissa Beleza
Vânia Marian Guerino Farinha
Barbara Christina de Souza Rosa
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Claudia Calmoni
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Pacheco Amorim
Diogo Dal Magro
Sergio Henrique Salvador
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Luz
Marcelo Marinho
Larissa Tomazoni
Desvirtuamento do jurídico
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Lopes Ninomiya
Samuel Silva
Rachel Serodio de Menezes
Jeffrey Chiquini
Sarah Gomes Sakamoto
Izabele Pereira Barra
Ana Claudia de Almeida Garcia
Raphael de Souza Almeida Santos
Jorge da Rosa
Isadora Martinatti Penna
Diogo Bacha e Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Tiago Spinato
Vicente de Paulo Barretto
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cintia Neves Godoi
Nariel Diotto
Carolina Lacerda Machado
Vinícius Alves
Rômulo de Andrade Moreira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Débora Costa Ferreira
Alexander Meurer
Alexandre Senra
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Palma de Brito
Francine de Moura
João Marcos Buch
Henrique Bonacina Bonfanti
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelino Sato Matsuda
Ubirajara da Fonseca Neto
Sofrimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andre Vasconcelos Roque
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Vasconcelos Vieira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno César Gonçalves da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Julia Vianna Correia da Silva
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Amanda Viega Spaller
Rodolpho Mattos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Aline Taraziuk Nicodemos
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Larissa Zucco
Eduardo de Avelar Lamy
Carolina Luísa Wichinheski
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Evandro Regis Eckel
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
William Galle Dietrich
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Monteiro Minotto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Veiga Franco
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando Porto Martins
Fábio Jun Capucho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Caso Althusser
Robinson Nicácio de Miranda
Fernanda Teixeira de Medeiros
Renan Francelino da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas Machado
Cintia Neves Godoi
Almir Megali Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sílvia Gabriel Teixeira
Camila Cardoso de Mello Prando
Camila Amado Soares
Carla Dóro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fábio Camargo
Ezilda Melo
Mackysuel Mendes Lins
Valdemar Gomes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Derik Roberto da Silva Rozas
Alessandro Rodrigues da Silva
Mayra Matuck Sarak
Adriana Almeida Lima
Uso indevido de algemas
Patrícia Cordeiro
Silvana Colombo
Fábio da Silva Bozza
Natalia Cintra
Ana Paula de Souza Cury
Laura Haddad
Ubiratan de Mattos
Defensores Públicos
Vinicius Cardona
Marcela Araújo Rosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Nelson Rosenvald
Elisa Costa Cruz
Fabiana Otero Marques
Marilena Wolf de Mello Braga
Cristiano Peres Barbosa
Alice Bianchini
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Matemática Aplicada
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Patrícia Henriques Ribeiro
Lucas Gabriel Furlan
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Hellem Silveira Rebolças
Gabriel Lima Marques
Luiz Carlos Rezende e Santos
Adriano Sant’Ana Pedra
Fabiano Ramalho
Camila Sallum
Araken de Assis
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ronan Robl
Nelson Camatta Moreira
Aisla de Carvalho
Fernanda Ely Borba
Gustavo de Melo Vicelli
Bárbara Fonseca de Moura
Breno Hoyos Guimarães
Mateus P. Gomes
Gustavo Amorim
Clarissa Demartini
Grazielli Farias Fraga
Samuel Mânica Radaelli
Luiza Silva Rodrigues
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Moreira Pires
Saulo Dutra de Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ge Mello
Atenuante inominada
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo Medeiros
Israel Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniel Dore Lage
André Alexandre Happke
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Adriano de Jesus Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mário Cesar Andrade
Gabriela Ponce
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ellen Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Jorge Acosta Jr.
Arlene Mara de Sousa Dias
Willian de Meira
Célia Iraci da Cunha
Beatriz Bork
Gustavo Marques Krelling
Jamil Melo
Camila Zambrano de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Rodrigo Chandohá da Cruz
Célio Pereira Oliveira Neto
r Thomas Bustamante
Ezequiel Pires
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Desumanização do traficante e do usuário
Caio Madureira Constantino
João Antonio Tomporoski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Injustiças raciais no Brasil
Katarina Peixoto
Bruna Borges
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fabíola Sucasas
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Flavio Antônio da Cruz
Lei nº 8.137/1990
Gisela Maria Bester
Lívia Casimiro
Lazara Carvalho
Alan Martinez Kozyreff
Maurício Fontana Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Regina Geni Amorim Juncal
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Wendel Machado
Rafaela Alban
Caroline Perez Venturini
Bruno Campos Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Bianca Aline Becker
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Becker
Arthur Corrêa da Silva Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Silva Batista Pilau
Abril Uscanga Barradas
Marcelo dos Santos Melo
Valéria Magalhães Schneider
Renan Apolônio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Masô
Luana Oliveira Araújo
Jenifer Carina Pereira
Denúncia contra Lula
Sinara Adriano da Trindade
Willame Parente Mazza
Manoel Cardoso Helfer
Simone Henrique
Velocino Pacheco Filho
Vínculo de emprego
Giovani dos Santos Ravagnani
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo Pontes Raldi
André Luís de Lima Maia
Ubiratan de Mattos
Guilherme Freire de Melo Barros
Thiago Vieira de Sousa
Roberta Aparecida Varaschin
Giselle Couy
Dervana Coimbra
Bruna Maria Felix
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Gabriela Oliveira Freitas
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Ivan Bonifácio
Antônio de Padova Marchi Júnior
Nadine Hellen Reis
Solange Luz
Paula Rodovalho
Rubens Almeida Passos de Freitas
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Brena Bonachini
Alessandra Wanderley
Camila Canto
Ruth Batista
Victor Rodrigues da Silva Costa
José Gouvêa
Anna Luiza Cremonezi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Bruno Martins Duarte Ortiz
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Camila Belinaso
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Daniela Portugal
Mariane Bosa de Lins Neves
Sistema Penal do Rei Midas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Agustín Laó-Montes
Ricardo Fiorin
Fábio Rodrigues Gomes
Aphonso Vinicius Garbin
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jéssica Galvão
Afrânio Silva Jardim
Rafael dos Santos da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Mauricio Ferreira Cunha
Tiago Oliveira de Santana
Téssia Gallina Jorge
Amanda Souza Batista
Guilherme Curci T. Risso
Franciele Rieffel
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriel Miranda
Glauco Gumerato Ramos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruno Taufner Zanotti
Michela Petrini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Cândido Furtado Maia Neto
Ataques cibernéticos
Juarez Rogério Felix
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Letícia Pereira de Araújo
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Newton Pereira Ramos Neto
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Hellen Fernanda de Castro
Ziel Ferreira Lopes
Bianca Bez
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro Dalese
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João Ulysses Ferreira Neto
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Alexandre do Rosario Brito
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Ana Maria Pereira de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Michel Zumerkorn Hassan
Andressa Retori Teixeira Maia
Teresa Arruda Alvim
Henry Colombi
Marcelo de Mello Vieira
Leonardo Alves Côrrea
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André Luiz Maluf de Araujo
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Wellington M. de Almeida
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Cyntia Possídio
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Proporcionalidade e isonomia
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Renê Beckmann Johann Júnior
Suelen Tavares Gil
Mírian Da Silveira Monte
Clarissa Tassinari
Julio Guilherme Müller
Raphaella Reis de Oliveira
Ricardo Fretta
Luiz Ricardo de Castilhos
Joselene Negra Black
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Marina Peixoto Dias
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Marcos Prata Bentes
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ADC nº 43
Juros
Allan Dias Toledo Malta
TRT da 12ª Região
Homenagem a Imre Kertész
Luiz Fernando Ozawa
interpretação conforme
greve de servidor
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direito sucessório
Dinamarca
Daniel Fonseca Fernandes
Audiência Digital
Direitos dos estagiários
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Primeira Seção do STJ
Diego Zysman Quirós
Robinson Borges da Silva Junior
Projeto de Lei 3.729/04
Apelação Criminal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Direito Penal Sexual
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rio São Francisco
Audiência de Custódia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Súmula 563 do STJ
Michel Temer
Regras de Bangkok
Lei 13.293/16
Tiago Clemente Souza
Raphael Boldt
Petição n. 7074
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
NeUnaMenos
Seguro de Vida
Nova Súmula
Armando Júnior da Silva Gadelha
Cármen Lúcia
Fernanda Becker
João Paulo Allain Teixeira
Juliana França David
Divulgação
Afastamento
Violência e Cinema
Roma
REsp 1338942
João Felipe B. Bastos
Rodrigo Pereira Moreira
Edilson Santana G. Filho
Limites a internet
pedofilia na internet
Companhia aérea
Paris
Fernando Henrique Cardoso
Vanessa Pedro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
indenização
interceptação telefônica ilegal
Ministro Eliseu Padilha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
lei antimanicomin
situação de emergência
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Marcos Ehrhardt Júnior
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Eugeniusz Cruz
Polícia Judiciaria Civil
Pedro Pierobon Costa do Prado
PEC 227/2016
Concursos Públicos
Lei 13.344
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Daniela Muller
Legislação Italiana
PRISÃO
María José Fariñas Dulce
fraude
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Cinema Educativo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruna Mayara de Oliveira
revogação de prisão preventiva
13.271/16
Encontro
Irlanda
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Denize dos Santos Ortiz
Edital de Parecerista
O Direito Achado na Rua
Editora Univali
Relação de consumo
Cinemas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
A Índole Filosófica do Direito
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
4.º Congresso Médico e jurídico
pena mínima
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Toca fitas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
IRDR
Processos administrativos
PUC-MINAS
Gilberto M. A. Rodrigues
Editora Empório do Direito
análise de redução de pena
famílias com renda baixa
Agressão escatológica
Diogo Macruz
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
RE 1217166
João Marcelo Negreiros Fernandes
Walder Araújo de Oliveira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tânia Iró da Motta
Presos provisório
FAE Centro Universitário
Tiago Fachin
UNIJUI
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Reinaldo Couto
Deficiência visual
70ª edição Jornal AJD
Armas Nucleares
Gabriela Pivar Scaravelli
CDA
Alexandre Vuckovic
Acordo de paz na Colômbia
Armadilhas da Cognição
Secretaria de Educação
Forças Armadas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando de Castro Faria
Bianca Thais Nascimento
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Metodologia da Pesquisa
Leonardo Gonçalves Perin
Nota de Repúdio
Saúde
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Concorrência desleal
Clarice A. Petramale
Dano Material
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Projeto Reeducar
Débora Costa Ferreira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Colóquio Internacional
Sandro Luiz Bazzanella
Ministra Cármem Lúcia
Silvio Donizete Chagas
Sandro Kozikoski
Cidades e comunidades sustentáveis
Teoria do adimplemento substancial
dupla maternidade
Guilherme Alves Coutinho
João Batista Martins César
Mario L. Gambacorta
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lenio Luiz Streck
Maíra Marchi Gomes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sírlei de Sá Moura
Fabiano Oldoni
RE 608872
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Bruno Makowiecky Salles
Código de Ética da Magistratura
Direito Marítimo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carta de Conclusões
Samira Schultz Mansur
Emilli Fátima Haskel da Silva
Corréus
Luís Henrique Linhares Zouein
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Oportunidades
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ricardo Leonel da Silva
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fernando da Silva Albuquerque
Cartilhas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
XXV CONPEDI
Big data
Esther Maria de Magalhães Arantes
Acidente de trânsito
Direito Interncional
Átila Da Rold Roesler
#Empório indica
Lei proíbe Uber no RJ
Inteligência Artificial
recesso forense
Gustavo Schlupp Winter
Ausência do MP em audiência
Marcelo Guerra
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Fornecimento de fraldas
Ocupação das Escolas e Universidades
João Paulo Allain Teixeira
Juarez Cirino dos Santos
PL 5555/2013
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
CIDIL
Filmes Africanos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Pensão por Morte
Marcelo Melo
r Bruno Miragem
Constrangimento
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Apreensão de passaporte
Diplomatas
Rosimar Ibiapina Batista
Magistratura Catarinense
Jacqueline dos Santos Fernandes
Jornal
Refugiados e Migrantes
Palácio do Planalto
Colaboração premiada por delegados
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ygor Nasser Salah Salmen
Mackysuel Mendes Lins
Ministros
Desembargador
Juliana de Alano Scheffer
Liberdade Religiosa
Doutor "honoris causa"
Legislação Alemã
Goffredo Telles Junior
Luísa Claudia Faria dos Santos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tribunais de Justiça
Processo de validação de documentos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Norberto Knebel
Lei Municipal n. 4666/2010
Documentário Não é Brinquedo
Karla De Souza Oliveira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito Internacional
Los Angeles
Cibele Cheron
Gildson Gomes dos Santos
queixa-crime
Processo Penal no Limite
Instituto Patrícia Galvão
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Demissão por Homofobia
Sala Verde
Assédio Moral
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Estudos
MS 30891
CDC
João Daniel Rassi
Furto em estabelecimento comercial.
Trabalho de Conclusão de Curso
Frente Brasil Popular
Nicola Patel Filho
agressões físicas
confissão espontânea
Damásio Educacional
Carlos Eduardo Martinez
Ilton Norberto Robl Filho
Contagem de prazo
Perda da Guarda
Documentos Público
PLC 20/2016
Seguro DPVAT
Advocacia catarinense
Canal Empório do Direito no YouTube
Princípio do melhor interesse da criança
V Colóquio
Lei n. 15.829/2012
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ministra Maria Helena Mallmann
acidente Mogi-Bertioga
Séries
ato infracional análogo a crime de desacato
Adriano Martins de Sousa
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fabíola de Oliveira Brum
Comunicado da ONU
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Competência Delegada
Tragédia de Mariana
Adel El Tasse
Direitos dos cidadãos
Curso Novo CPC EAD
Guia
Paulo Incott
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Danos morais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Marcelo Pertille
art. 385 do CPP
TRT9
Teste de paternidade
a dor tem pressa
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Síria
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Direito costumeiro
Documento histórico
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Defensoria Pública de Goiás
base de cálculo de honorários
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Professores da USP
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Detector de mentiras
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Gabriel Vicente Riva
Ministra Cármen Lúcia
Fabricio da Mota Alves
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Propaganda enganosa
Tortura Sistêmica
PUCMM
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Lei 9.876/99
Curso de Mediação
PL 44/2016
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Edital publicado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Legislação Indígena
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
feminicídio
Prestações Pecuniárias
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Inconstitucionalidade da proibição
Emissora de Televisão
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Melhor atendimento no Judiciário
Fernando Gaspar Neisser
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Seminário Internacional de Ciências Criminais
consulta pública
Atibaia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Inclusão
Quarta Turma do STJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Regime aberto
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Regime domiciliar
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Alunas feministas da UFG
Direito Unisul
Lei Complementar 73/93
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
RDD
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ísis Fontenele
Tempo de Resistência
Magistério
II Jornada Jurídica de Cascavel
Exame de DNA
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Guilherme Christen Möller
brazilian-journal-of-intl-law
Advertência
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Elcemara Aparecida Zielinski
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
PJe-Mídia
Olavo Fettback Neto
Reclamação
Luciano Benetti Timm
Rogério Leal
Crimes Imprescritíveis
Boletim n. 08
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Madalena Telesca
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei nº 9.099/95
Bruno Luís Marques Hapner
Arnaldo Rocha Júnior
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Constelação Familiar
Acesso à Jurisdição
Rafael Faria
STF
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Disney
FNDE
MoWBrasil 2017
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Japão
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investimento
Projeto de Lei 402/15
Terrenos de Marinha
distribuição de terras
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Willame Parente Mazza
extradição
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Exportação
Eugenia de Azevedo Neves
Lei Antimanicomial
Mortes e lesões causadas por policiais
TJPA
Andrea Bocelli
Magistratura
A criminalização midiática do sex offender
Leonardo Nuñez Campos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Revista Contextos Clínicos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Honorários Advocatícios
Mariana Goulart
Projeto Cronos
Gratuidade do Ensino
Magalhães Coelho
Antônio Julião da Silva
Publicidade de cigarros
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Simone Henrique
Contestação
Crise Migratória
Filipe Maia Broeto
Reforma da Previdência
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Leonardo Godoy Drigo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Presidência da República
o especialista em prender e a prisão
Julgamento pelo tribunal do júri
Bolsas para Mestrado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Citação eletrônica
Abolicionismos e cultura libertária
José Edvaldo P. Sales
Equador
Paolo Lollo
Impeachment
Blitz
Jeffrey Chiquini
Direito de defesa
Samuel Saliba Moreira Pinto
Boletim da RDL
Fabiana Irala de Medeiros
Robert Alexy International Legal Seminar
Revista de Direito Alternativo n. 01
PFDC
Promoção das Diversidades
Eduem
TRT 3ª Região
Seguro obrigatório
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Sonia Aparecida de Carvalho
Coerência e Verdade em Direito
Ana Paula de Souza Cury
Texas
Julio Castro
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Consulta
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Katarina Peixoto
Registro
Decreto 8.789
Adriana Calvo
Nelson Camatta Moreira
Obrigação propter rem
Terre des hommes (Tdh)
Habeas Data
Brexit
Ministério Público Militar
Cleber Francisco Alves
Giancarlo Montagner Copelli
Imprensa
Áudio entrevista
Zéu Palmeira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Antecipação de Tutela
Restituição de valores
Eleições municipais 2016
intercâmbio de jurisprudência
Luciane Mª Banfi Ferreira
Rennan Herbert Mustafá
Bruna Silva Carvalho
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Atividades Complementares Eletivas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Estatuto da Criança e do Adolescente
terras de cultivo de drogas
Medo do futuro
TRF2
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministro Rogério Schietti Cruz
Beatriz Zapelini
Envenenamento de merenda escolar
Constituição e Poder Vol. 2
Parentesco de terceiro grau
sentença feita por estagiário
Contribuição Previdenciária
Guilherme Moreira Pires
Ana Gladis Thomas
lucros cessantes
Regimes de casamento
Universidades
Ministérios Públicos do Mercosul
UNISINOS
Leonis de Oliveira Queiroz
Mesa de Estudos e Debates
Mario Porto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Seriado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Motorista
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Edução
U2
Fertilização In Vitro
EXCESSO DE PRAZO
prazo exclusão de sócio
Oficina de Pais e Filhos
DPRJ
Solicitante de asilo
Pena de multa
Apelação Cível
Tecnologia Comunicação e Informática
Luanna Tomaz de Souza
Ianca Souza Barauna
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Carla Estela Rodrigues
Alexandre do Rosario Brito
Condenação
Raphaela Lopes Rodrigues
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Prerrogativa de foro
Lei das Contravenções Penais
João Guilherme Alvares de Farias
Perdão Presidencial
Malta
Ismar Nascimento Jr.
CTPS
Organização das Nações Unidas
EAD
Princípios Processuais Constitucionais
artigo 33 do CP
Crime Militar
Maria Cristtiane Lopes da Silva
aumento de tarifa de ônibus
Justiça Criminal Negocial
Posse Ministra Carmen Lúcia
ONU Brasil
abordagem policial
Estatuto do Idoso
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Educação Pública
Regime disciplinar diferenciado
MG
Lei 13.269/2016
terror e medo
Marcia Sarubbi Lippmann
dispensa discriminatória
II Congresso Sul Brasileiro
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Confissão de culpa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Estado e Constituição
Bingo
Penhora de honorários
Indeferimento
Transição e Consolidação da Democracia
3º Turma
Lívia Lucca
Direito de imagem
Abuso de autoridade
Direitos dos animais
Inquéritos arquivados
Guerras as drogas
Plano de Saúde
Proposta de recomendação
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Reforma Eleitoral
Direito Imobiliário
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
julgamento STF
Periódicos
Flacso
Publicidade abusiva
Rafael Floriano
João Paulo Machado Piratelli
Amanda Muniz Oliveira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Desigualdade salarial entre os gêneros
Benigno Núñez Novo
Nota de Pesar
Ações Penais Constitucionais
Boletim n. 09
Ensino de Processo Penal
Vitor Augusto Faria Pereira
Antonio Sepulveda
Pessoa com deficência
João Paulo Pirôpo de Abreu
Projeto Releitura
Renata Torri Saldanha Coelho
CTB
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ditadura brasileira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Arrecadação de Verbas Públicas
Rosimeire da Silva Meira
RE 587970
Edição especial
Objetivo 16
Austrália
Camila Ponciano
Ezair José Meurer Junior
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Renan Francelino da Silva
Torcedores
Mulher nos cenários jurídicos
Ígor Araújo de Arruda
Imunidade diplomática
Gabriel Martins Furquim
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Quinta Constitucional
1º Seminario de Derecho Maritimo
Congelamento de ajustes
falta de decoro
Saúde Prisional
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
adultério
Remessa de Artigos
IPDMS
Fernanda Flórido Lui
Lei 11.343/06
Superior Tribunal Militar
Direito Contratual
Thaise Mattar Assad
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Paulo Queiroz
Luana Gaia de Azevedo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Jurisprudência
Rol de Procedimentos em Saúde
Rodrigo Hendges
Nathan Pilonetto Silva
José Calvo González
REsp 1428493
societas sceleris
Consolidação das Leis do Trabalho
concurso oficial de justça
cirurgia plástica reparadora
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
José Roberto Martins da Silva Junior
Albinismo
Processo Penal do Espetáculo
Rodrigo Wasem Galia
Luiz Regis Prado
Código de Ética Médica
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Verdade e Consenso
Plano Nacional de Segurança
Eduardo Cunha
Pedro Henrique Ferreira Marques
Kristian Rodrigo Pscheidt
Prefeito
Infração na adolescência
Samir Mattar Assad
Comissão Especial
Ivar Hartmann
sistema de justiça e segurança pública
Documentários
Antonio Carlos Brandão
DPESP
Fornececimento de remédio de alto custo
Saída Temporária
Luanna Tomaz de Souza
Mauricio Mota
Cristiano Botelho Alves
Valores nutricionais
João Vítor de Araújo Santos
Carlos Bolonha
Tragédia em Mariana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Havaí
Decisão Liminar
Exame de Ordem
HC 389.899
Lei nº. 12.403/2011
Airto Chaves Júnior
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PLS 280/2016
Kennedy Henrique
Defensor público José Ivan
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Danilo Nascimento Cruz
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Compensação de carbono
Michelle Carducci
Aplicativo
Violência e Cultura
Liminar em Habeas Corpus
Registro de Nascimento
Jordânia
Nova data
Direito Público Temas Atuais
Direitos de sucessões
Francisco Oliveira Neto
Uniplac
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Exploração sexual de menores
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casais homoafetivos
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Poder Judiciário catarinense
Lucas Silvy Santos
Súmulas
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Resolução 229/2016
Atahualpa Fernandez
Imersão na Selva Amazônica
III Simpósio de Direitos Humanos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Valmir Pereira Alcantara
Coaching
luta pelos direitos
Rodrigo Francisco de Paula
Operação Greenfield
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Centro de mediação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cadastro Nacional de Adoção
MP 784/2017
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Lei Pelé
Flávio Baumgarten
Abuso dos direitos humanos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Adoção à brasileira
Combate à tortura
Usuária morta
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repetência
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Projeto “Integra-Idoso"
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Remoção de presos
Juiz Hélio do Valle Pereira
pais solteiros
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Especializações
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Filosofia de Zygmunt Bauman
Thaís Alves da Silva
telefonia celular
Justiça além dos autos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Gustavo Henrique Dietrich
intoxicação alimentar
Clássico do dia
Atraso na entrega de diploma
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Casamento Infantil
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
corretoras de seguro
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
docencia y profesionalidad jurídicas
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Contas inativas do FGTS
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Mulheres vítimas de violência
Renee do Ó Souza
Autismo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Processo Penal e Garantias
Motorista bêbado
Parceria Público-Privada
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adicional de insalubridade
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Bloqueador de celular
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lívia Maria Lucca Silva
Teoria do Crime Culposo
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Curso Novo CPC
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Revista Húmus
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Tribunais de Justiça Estaduais
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TRT da 9ª Região
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Inscrição OAB
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Estudos Feministas
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Academia
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Anuário da Justiça
Competência Jurisdicional
Embaixada dos EUA
AMARN
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Conferência de Haia
Arquivamente de Inquérito
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Eliseu Raphael Venturi
Processos
Thieser da Silva Farias
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PEC 10/2013
Câmara Especial Regional
Onyx Lorenzoni
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
IX Semana Jurídica
Direito à educação
Fenômeno das Torcidas Organizadas
AP470
A Constituição e o Supremo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Francine Guedes
Estados Lusófonos
PCB
Daniel Garcia da Rosa
Alexandre Hardt Bortolotto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marina Almeida da Rosa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Consentimento do morador
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Wallace Costa dos Santos
Superintendência de Seguros Privados
Lei n. 8.213/91
Carlos Henrique Raguza
Yara Singulano
Informativo de Jurisprudência
Mayra Matuck Sarak
José Luiz Toro da Silva
Gustavo Proença Mendonça
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Imigrantes
Guilherme Reis Gonçalves
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei n. 13.247
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ohio
Lei 13306
Temas de Argumentação Jurídica
Organização Mundial de Saúde
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Mathias Vaiano Glens
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danos materiais
Geovane De Mori Peixoto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Adoção de grupos de irmãos
Lei anti-homofobia
Adriano Menino de Macedo Junior
Esquadrão Suicida
Súmula 562 STJ
Disparidade Salarial
Teoria do Domínio do Fato
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
instituições financeiras
Lei nº 8.036 de 1990
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Ministro José Barroso Filho
Presídio Central de Porto Alegre
Estado do Ceará
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Francine Sgnaolin Schmitt
Mara Rosane de Medeiros
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Agravo de Instrumento
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Trabalho remoto
Vade Mecum Método
Laura Mallmann Marcht
João Vítor de Araújo Santos
Ilegitimidade de parte
Direito de Gênero
Polícia Civil do Distrito Federal
Asilo
Rafaela Alban
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Condenação criminal
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Maciel Colli
Educação de Jovens e Adultos
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AIDS
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Ex-cônjuges
Cristiano Imhof
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Pena pecuniária
Gustavo de Mattos Brentano
Mayara Pellenz
Lei 13.228
Hedlian S. Cândido
Artigo Científico
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Paulo Ricardo Suliani
Eliana Rocha Oliveira
PPGCCrim
Guilherme Rosa Santos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Homeoffice
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Continua
crimes contra a vida
Lei 13.269/15
Programa "Pai Presente"
Quebra de Sigilo
Desocupação de estudantes
Organização Criminosa
Reinaldo Couto
Wellington M. de Almeida
Montreal
Leonardo Schmitt de Bem
Gabriel Gavasso Lis
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Isadora Nunes
TRT4
Processo Penal do Limite
Museus
Racismo Institucional
Fila Preferencial
Banco Mundial
Vestibular Udesc
Princípio da não surpresa
Igor Braga de Souza
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
fornecimento de energia elétrica
Observatório da Mulher
Atraso imóvel na planta
RIHJ
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
João Vítor de Araújo Santos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Luiz Fernando Cortelini Meister
Israel Domingos Jorio
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Excesso em abordagem policial
Matheus Henrique Cordeiro
Felipe André Dani
INCADE
Cenário jurídico e político
Programa "De olho no Direito"
Evicção
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Recomendação 31 do CNJ
Advogado dativo
Lei 9.099/95
Pornografia Infantil
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
buy a philosophy paper
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Romance
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
G. Couto de Novaes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
UNOESC
Indulto
Livro Infantil
Concurso público para cartórios
João Paulo Lima do Nascimento
Iverson Kech Ferreira
Miriam Garrido
Obrigação
Carla Marcondes
Lista de Livros
TRT-MG
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ministério Público
Reconhecimento fotográfico
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
José Borges Neto
Revista Jurídica Actualidad Penal
Estevão Schultz Campos
Agostinho Ramalho Marques Neto
movimentação processual
contratos de mútuo
Direito Penal da guerra às drogas
cerceamento da liberdade do cidadão
Princípios Constitucionais Eleitorais
Eduardo Januário Newton
339 CP
Teto remuneratório
Coaching para Liderança de Alta Performance
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jacqueline Sinhoretto
TRT 12ª Região
Centro de Comunicação Social (Cecom)
MPT
CCJ
Teses
Memorial escravocata brasileiro
Direito de Trânsito
Escravidão Moderna
Hugo Fernandes Matias
Suspensão Processual
Discriminação Racial
LGBTI
Audiência Pública
Djonatan Batista de Lima
jogo de azar
construção de usina Teles Pires
Rodrigo Bahia de Souza
Curso de Redação
ADC 16
Joaquim Leitão Júnior
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Caso Escher e outros
Direito das Obrigações
Daniel Roberto Hertel
Ministro Og Fernandes
patologia ocupacional
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Matheus Henrique Mendonça
Porte de Armas
Banco do Nordeste
Seguro
Direito dos Transexuais
Smart Lab
Direito do Consumidor
Jogos Olímpicos 2016
valores retroativos
CFOAB
Ditadura Chilena
Solon Cícero Linhares
vítima de bala perdida
Felipe Lima de Almeida
Cartório
Lei dos Planos de Saúde
Nota ADJ
Dica de Leitura
Centro de mediação para solução de conflitos
José Roberto Moreira
Celso Costa Ramires
Filipe de Morais
Vitória Buzzi
Testemunha de uma barbárie
Comunicação ONU
Ricardo Mauricio Freire Soares
Direito e Arte
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
NYtimes
Militar
Processo de Impeachment
Geraldo Prado
Rodrigo Darela de Souza
Bem imóvel
Caio Rangel
Febre Amarela
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Lei Federal 11.091/2005
professor Dr. Guido Aguila Grados
TRT 8º Região
Oriente Médio
Fernando Machado
Polônia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
TVAL
Alexandre de Morais da Rosa
Mário Cesar Andrade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Privatização de Presídios
Certidão de Nascimento
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
O Direito e a Sétima Arte
Comunicação ao juízo da execução
Bianka da Silva Carvalho
Menores infratores
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Resolução n. 235/2016
Rodrigo Medeiros da Silva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Cursos Gratuitos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tânia Maria Françosi Santhias
Controle de Convencionalidade
curso é gratuito
Gardenia Mota Ayres
Yuri Calixto
PCRJ
Dr. Cesar Luiz Pasold
Adicional de Periculosidade
Renata Nascimento Gomes
afastamento de Renan Calheiros
Aldo Arantes
Justiça em número 2016
Projeto de Lei 4.850/2016
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Festa Junina
animais silvestres
Mateus Sampaio Aranha
FALSA VENDA
Proteção jurídica
Decreto nº 8.727/2016
PEC 287/2016
Revista Iuris in mente
Francisco Sannini Neto
Mudanças Climáticas
Lei 9.714/1998
App.
veículos autônomos
Recurso Especial n. 1.285.789
Emenda Constitucional 88/2015
Camarões
Turma Recursal
Pedro Augusto Santos de Souza
Convite Vaticano
Clenio Jair Schulze
dados estatísticos
Érica Côrrea Simões Pires
Matias Hillesheim Stecker
Albie Sachs
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Hora Extra
Universidade Federal de Minas Gerais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tráfico privilegiado
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Escritório Social
Resolução n. 155/2012
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Revista Pensar
Janiere Portela L. Paes
Investimento em fundos internacionais
Wagner Armani
Fundamentos da Prisão Preventiva
Felipe Cunha de Almeida
Áudio
Andréa Gill
PLC 6784/2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
torcedores do Corinthians
Coisa Julgada
HC 135.100
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Segurança Digital
Paulo Edgar da Rocha Resende
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ricardo Bucker Silva
RENAP
Giulia D'Amore
Regulamentação do uso das algemas
Armando Gallo Yahn Filho
Érica Veríssimo Martins
Descriminalização
atividade de risco
ACAD
CRCSC
Renajud
Raimundo Simão de Melo
Segunda Turma do STF
Expropriação
Erro médico
Mediação digital
refugiado
Juliano de Oliveira Leonel
Criança indígena
Conselho Tutelar
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pedro González
Cursos
Lesa-majestade
TJAC
Mensalão
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Davi Pereira Junior
Tiago Didier
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adriana Cecilio
Redação
Karina Guerreiro de Sá
biblioteca digital
Leonardo Costella
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Rodeio
Paternidade
TJMG
Desembargador Osmair Couto
Notícia
Sérgio Oliva Reis
Matheus Felipe de Castro
Foro Privilegiado
Taysa Matos
história de mulheres
Inaiane Alves Gonçalves
Child Best Interest
Otelo
Universidade de Berkeley
Reclamação Disciplinar
Daniel Soifer Kriger
Felipe Magalhães Bambirra
Rafael Silveira de Souza
Tribunal de Justiça de Sergipe
acervo disponível
convicção religiosa
Concurso público
Grupo de Pesquisa
Áudio da entrevista
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Projeto de Pesquisa
Dolivar Gonçalves Junior
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Violência contra mulher
Duílio Antero de Camargo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Kevin Quintiliano de Oliveira
maconha
Mediação e Conciliação
Diploma
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Sérgio São Bernardo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Walter Bittar
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jamile Calheiros
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Mediação privada
Gabriela Minatto Cherubini
PEC 241 (PEC 55)
Alessa Pagan Veiga
Falsa acusação de crime
Hélder Luis
CEPAL
processos seletivos
LC 158/2006
Casal homossexual
Projeto de Lei 3.277/2012
Déficit da Previdência
Natureza da ação penal
Sergio Henrique Salvador
cargo de Secretário de DiligênciaS
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luiz Inácio Lula da Silva
Moisés Rosa
Ranking Anuário da Justiça
Márcio Ferreira
suspensão de prazo
Gustavo Faria Pereira
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fernanda Diniz Soares Mota
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Canibalismo
Roubo de carro
Revista Civitas
Resoluções NCPC
TST
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tabelionato de Notas
Decisão colegiada
Indenização por cobrança indevida
Gabriel Luiz Marcondes
Lei 8.137/90
reunião com presidentes dos TJs.
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Thales Sousa da Silva
Palestrantes
Alienação
gastos do Judiciário
Organização Mundial da Saúde
Márcia Sarubbi Lippmann
Raul Linhares
UFG
Turmas Recursais
mudança de nome
Trabalho em presídio
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Documentos exterior
Cadastro Nacional da Adoção
Direito eleitoral
Franceses
Paraíba
Benigna Teixeira
Antônio Thulio Souza Bessa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Requisitos Mínimos
Cinthia Menescal
Massa Falida
Tutela provisória
Sorteio
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Belarus
Camila Prando
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
TJMT
Víctor Minervino Quintiere
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Paulo Incott
Carla Joana Magnago
Defensores Assassinados no Maranhão
Formação Promotoras Legais
Laura Gauloski Machado
Massacre Manaus
O objeto da ciência do direito penal
Ministro Marco Aurélio
Aula Magna
Zulmar Vieira Coutinho
Lei 13.429/2017
estacionamentos
Universidade do Porto
Encoge
Luiz Ricardo de Castilhos
TJBA
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Filipe Rodrigues Costa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Pauta de Julgamento
Associação Brasileira de Direito Processual
Acordo de leniência
regime inicial do crime de roubo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Kafka
Decreto 27.784/1950
(MP) 746
Liminar
pedido de cancelamento rejeitado
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
PJSC
Bis in idem
Princípios da oralidade e simplicidade
Alcenir José Demo
Marcio Guedes Berti
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Decreto Presidencial
Encontro Município Transparente
Crime de roubo
ACNUR
Catharina Peçanha Martins Oroso
Nazismo
suspensão de penalidade
Psiquiatria Forense
O direito à extimidade
Direito e publicidade infantil
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Roberto Arriada Lorea
Consulta CNJ
Dívida valor
Grécia
Comissão de Anistia
Princípio da insignificância penal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Yuri Carneiro Coêlho
Eleonora Mesquita Ceia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Morgana Machado
Tiago Joffily
Uber de Advogados
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Volume 18
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
agravo interno e embargos
Contratos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Imigração
Toronto
Contas Presidenciais
Danos morais e materiais
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Responsabilidade civil do Estado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Sérgio Cabral
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Endividamento
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Eslovênia
art. 334-A do Código Penal
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Participação nos Lucros e Resultados
Jurisdição Constitucional
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Documentos sigilosos
INQ. n. 4483
EMESC
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Celso Gomes Pinheiro
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Manifesto pela Democracia
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Daniel Brandão
Gilberto Bruschi
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Poesia
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Quadrinhos puros do Direito
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Fabricio Gevaerd
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Paulo Henrique Helene
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Resolução nº 400/2016
Carla Mari Robaina Marcondes
Cartilha de orientação
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Reforma do Judiciário
e-JT
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
PCC
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MESC
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danos morais coletivos
Resolução 213/2015
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Atualização
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cartórios e Registros
Acesso a ação penal
Giancarlo Silkunas Vay
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Perna-de-pau
Danos Materiais e morais
Constituição e Poder Vol. 1
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Bancos
Thula Pires
Lei Complementar 197/2000
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Imunidade parlamentar
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Declaração de Brasília
PEC 209
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Cartório extrajudiciais
Juiz Luís Carlos Valois
Direito Humanos
Transferência para hospital
HC 75.716
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ian Martin Vargas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Reforma da política de drogas no Brasil
Juiz Rafael Bogo
Prenome de tratamento
TRT 10ª Região
Trancamento do Processo
Eliza Hartung
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Curso de Direito Internacional Público
Decreto 3.413/2000
Intimações
Javan Moisés Girardi
Denúncia Lula
Luciana Boiteux
Pesquisa Acadêmica
TRF da 1ª Região
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Pessoas com deficiência
Resolução 214
COLCRIM Chile
Migrantes
Justiça russa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cursos Online Gratuitos
CPC/73
Deficiente físico
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Exame preparatório OAB
Depósito recursal
Cursos Internacionais
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lei 12.850
Lei 9.029/1995
Coletivo Lapices
Vade Mecum Método Internacional
PRefeitura de Jequitibá
Programa de estágio
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Habeas Corpus nº 387244
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Renata Condi Vescovi
Dano Psíquico
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Chamada pública
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Princípio da presenução de inocência
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Casa das Américas
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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FND
Revogação de Resolução
Voto provisório
Renúncia
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
intimação e notificação
João Paulo de Mello Filippin
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Delmes Rodrigues Feiten
Jorge Alberto de Andrade
RE 958.252
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Assunção tácita de culpa
Coação Testenhunha
Londres
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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O negociador
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Tribunal de Contas da União
Pessoas portadoras de deficiência
Abuso de menores
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Justiça criminal
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Julgamentos Históricos
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Filme Orestes
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Trasnporte coletivo
Protetor solar
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Salvo conduto
África do Sul
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Caroline Ribeiro dos Santos
Plano de Ação dos Tribunais
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Tainá Fernanda Pedrini
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Daniel Roberto Hertel
INTERVENÇÃO
Escolas
Quebra de decoro
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Affonso Ghizzo Neto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ministro Moreira Franco
China
Ministério Público da Bahia
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cultura da sentença
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Manuela Andrade
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CPGUFSC
Direito e Gênero
Fraude em Título de Eleitor
Lorenzo Alvarez de Toledo
Concurso de Monografia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Minagé
colaborações premiadas
Tradução Regras de Bangkok
Embaixada Americana
André Luís de Lima Maia
Rede Infoseg
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Isabel Bueno
Gilberto Souza dos Santos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gustavo de Almeida Ribeiro
MST
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Direito de Guarda
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Registro profissional
Fernanda Moretzsohn
PLS 195/2014
TJRO
Não recepção
Dilma Roussef
Afrodescendendes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Bernardo Micherif Carneiro
Frederico Costa Greco
Eugenio Zaffaroni
Juliano Ralo Monteiro
adoção
Alan Kardec Cabral
Manuel Monteiro Guedes Valente
Henrique Perez Esteves
Hugo Fernandes Matias
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Sistema Unificado de Execução Penal
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administração judiciária
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Lei n. 13.189/2015
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Estatuto da Advocacia
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Quilombos
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Márcia Luisa da Silva
Micheli Silva
Intimação
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Assembleia Estudantil
Laboratório UbiNET
Twig Santos Lopes
Yeda Barbosa
Jorge Luiz Souto Maior
Lula
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Reconhecimento de paternidade
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RAECC
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