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Celso Augusto Uequed Pitol
Casos criminais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cândice Lisbôa Alves
Suellen Regina Frantz
Ricardo Antonio Andreucci
Marcos Catalan
Elaine Cristina da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Emrich Sá
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Germano Schwartz
Ravi Peixoto
Lígia de Freitas Barbosa
Marcelo Masô
Júlio da Silveira Moreira
Ian Fernandes de Castilhos
Mariana Lopes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Eleição presidencial
Leonardo de Oliveira
Iara Antunes de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Stela Adriane
Elizabete de Araújo Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gustavo Noronha de Ávila
Letícia Bittencourt
Antonio Pedro Melchior
Jaqueline Moretti Quintero
Helga do Nascimento de Almeida
Luiz Carlos Rezende e Santos
Geovana Leme
Alice Bianchini
Patty Oliver
Marta Lúcia Tittoni
Rafael Felgueiras Rolo
ciência penal
Daniel Brandão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Adalberto Narciso Hommerding
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gil Ramos
Thiago Vieira de Sousa
Thiago Freitas
Everton Sarraff Nascimento
Igor Borges La Rosa
João de Castro Souza
Anderson Nazário
Ricardo Leonel da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rodrigo López Zilio
Helena Patrícia Freitas
Isaac Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Larissa Thielle Arcaro
Giuliano Tamagno
Luis Gustavo Cardoso
Alexandre Senra
Samuel Silva
André Lozano Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Nandi
Jackson Silva Wagner
Welder Queiroz dos Santos
Rafael Bruno de Sá
Simone Nacif
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vinícius Loss
Eric Scapim Cunha Brandão
Roger Feichas
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Machado
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Giamberardino
Ianê Santos dos Santos
Mateus Vaz e Greco
Elane Pires Muniz Soranso
Camila Cardoso de Mello Prando
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Paula Saleh Arbs
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Wasem Galia
Jeison Batista de Almeida
Bruna Maria Felix
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Germano Rigotti Fiorio
Rogerio Licastro Torres de Mello
Sandoval Alves da Silva
Fermín Canteros
Alexandre Basílio
Samira Schultz Mansur
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Felipe Monteiro Minotto
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Diego Ken Osoegawa
Velocino Pacheco Filho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Victória Sell Feiber
Fábio Alexandre Coelho
Wagner Francesco
Maíra Vida
Fernando Antunes Soubhia
Belmiro Jorge Patto
Marsel Botelho
Thula Pires
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Adriana Bravim
Paulo Vinícius Feijó
Franceline Franco
Vitória Passini
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Paolla Hauser
André Amorim de Aguiar
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Amanda Lobão
Ravi Peixoto
Efson Lima
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Marques Vilela
René Santos Piauilino
Rafael Ramos Rodolfo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thais Mello Doleys
Daniela Bornin
Maria Francisca Accioly
Savio Rangel Santiago
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Emily Fidelix
Marcos Paulo Sousa Campelo
Henrique Abel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniel Dore Lage
Marcelo Mendes dos Santos
Ataques cibernéticos
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Rafael Bertoldi Pescador
Caio Ferreira Neto
Rômulo de Andrade Moreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thiago de Oliveira Vargas
Disputa de guarda judicial
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Claudio Melim
Murillo Andrade
Rodrigo Luz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renato Santos de Melo
Ivy Farias
Adriana Calvo
Juliano Cesar Zanini
Alexander Meurer
Isabelle de Cássia Mendonça
Mauricio Ferreira Cunha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonard Schmitz
Fábio da Silva Bozza
João Paulo Atilio Godri
Augusto Barbosa Hackbarth
Carla Dóro
Lidia Isabel Lira
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Weber Luiz de Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alan Furtado
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juliane Facó
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ricardo Sanín Restrepo
Tiago Joffily
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Joice Graciele Nielsson
Julia Santi Fischer
Bianca Aline Becker
Renata Moreira da Silva
Mateus Brandão Aires
Fernanda Ely Borba
Atahualpa Fernandez
Agustín Laó-Montes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alice Costa Lima Salz
Ana Paula Siqueira
Julyan Ramos da Fonseca
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maurilio Casas Maia
Maria do Socorro Freitas de Brito
Evandro Regis Eckel
Daniela Dias Tomaz
Uso indevido de algemas
Violência contra as mulheres
Josevando Souza Andrade
Michel Zumerkorn Hassan
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gisela Maria Bester
Fernando Gama de Miranda Netto
Jéssica Helena Borges Fraga
Guilherme Mesquita Estêves
André Dos Santos Carvalhal
Vinicius Silva Lemos
Henrique Picarelli
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marina de Carvalho Vieira
Giovani Clark
Julio Guilherme Müller
Gabriela Essig
Ana Paula Backes
Davi Augusto Santana de Lelis
Enrique P. Haba
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jorge Luiz Souto Maior
Álvaro Castillo
Caroline Ribeiro dos Santos
José Barroso Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Maiana Guimarães
Patrícia Cordeiro da Silva
Rizzatto Nunes
Fausto Trentini
Vontade de Constituição
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cyntia Possídio
Francielle Oliveira Gadonski
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Alissar Ali Fahs
Roberta Oliveira Lima
Wagner Carmo
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Lucas
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Valter Guerreiro
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Lara Teles Fernandes
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Direitos dos homossexuais
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ricardo Pires
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Negócios jurídicos processuais
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Débora Silva Massulo
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Rodrigo Pontes Raldi
Guilherme Curci T. Risso
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Lia Raquel Bloos Mossini
Lillian Pfleger
César Augusto Baldi
Joelma C. Sousa
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Vanessa Kettermann Fernandes
Giovanni Chaim
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Dayana de Carvalho Uhdre
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Cristiano Botelho Alves
Paulo Incott
Larissa Janoni de Araujo
Misoginia
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Caroline Farias dos Santos
Camila Belinaso
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José Carlos Portella Junior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Claudia da Rocha
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Cintia Neves Godoi
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Davi Arnaut Kraiser
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Giovani dos Santos Ravagnani
Marisa Falcão
Willian Antonio Meotti
Fernando Rey Cota Filho
Gabriel Abrahao Costa
Ualy Matos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thiago Vasconcelos Moura
¿Quién vigila a los vigilantes?
Larissa Zucco
Alexandre de Morais da Rosa
Mírian Da Silveira Monte
José Ricardo Caetano Costa
Mauricio Antonio Correia
Larissa Tomazoni
Giselle Couy
Karla Fabrício de Godoy
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Ivo de Sousa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rosane Leal da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Roberto de Souza
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Barbara Tude de Souza Ferreira
América
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Hermes Zaneti Jr.
Matheus Cristhian Kunze
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jeovan Alves dos Santos
Francisco José Borges Motta
Marcus Vinícius Motter Borges
Renan Apolônio
Rodrigo Bahia de Souza
Juarez Cirino dos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ivan Gomes Bonifácio
Williams Félix Gomes da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Konstantin Gerber
Analice Nogueira Santos Cunha
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cargos públicos de provimento efetivo
Wálber Araujo Carneiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Isadora Martinatti Penna
Jenifer Rodrigues
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sergio Matos
Andre Vasconcelos Roque
André Luiz Bermudez Pereira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Adriano Leitinho Campos
Denis Sampaio
Daniela Portugal
Aphonso Vinicius Garbin
Luana G. de Vito
Ziel Ferreira Lopes
Amanda Muniz Oliveira
Patrícia Cordeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Renan Francelino da Silva
LETICIA ARENAL
Roberto Barbosa de Moura
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Guilherme de Luca
Ruth Batista
Valéria Fernandes Vieira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luís Fernando Casara Corrêa
Anderson Brasil
Taynah Ignacio
Gabriela Oliveira Freitas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriel Silas
Fernando Hoffmam
Talissa Truccolo Reato
Nic Cardeal
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Elias Marques de Medeiros Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Ulisses Schwarz Viana
Joana Ribeiro
Victor Labate
Natalia Cintra
Suhel Sarhan Júnior
Henrique Franceschetto
Roberta Aparecida Varaschin
Wanessa Assunção Ramos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Walkiria Cabral
Proporcionalidade e isonomia
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Eduardo Borges
Fernando Rubin
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniella Teixeira
Wagner dos Santos
Gabriela Balbinot
Gustavo Silva Alves
r Nelson Lacerda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Charles da Costa Bruxel
Luciana Pimenta
Sabrina de Paula Braga
Lívia Rebouças da Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Júlio Cesar Rossi
Daniel Gerhard
Marcelo Carneval
Lenio Luiz Streck
Rodrigo Trindade
Thiago Brega de Assis
Bartira Macedo de Miranda
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daiana Menendez
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gabriela Oliveira Freitas
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lygia Molina
Renata Carvalho Amaral
Noslen Melo
Guilherme Machado Siqueira
Henrique Milanez Pirolla
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Laraíne Catapan
Jhonatan Morais Barbosa
Roberta Moura Faíz
Camila Savaris Cornelius
Giulia da Silva Soares
João Eduardo De Nadal
Jenair Alves da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Ismar Nascimento Jr.
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Igor Raatz
Jorge Coutinho Paschoal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Willian de Meira
Emília Queiroz
Marcelo Marinho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Júlia de Souza Machado
Maira Scavuzzi
Rodrigo Fernandes
Rodrigo Becker
Cristiano Duro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniela Villani Bonaccorsi
Rafael Tubone Magdaleno
Ruiz Ritter
G. Couto de Novaes
Vicente de Paulo Barretto
Rodrigo Frantz Becker
Paola Alcântara Lima Dumont
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Patrícia Henriques Ribeiro
Mamadú Saido Djaló
Daniela Richter
Paulo Ferrareze Filho
Caso Althusser
Lei nº 8.137/1990
Alberto Bastos
Inês Virgínia Prado Soares
Dervana Coimbra
Maria Eduarda Sagás
Maurício Gomes Pereira França
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Francisco José Guardini Nogueira
Daniela Richter
Camilo José d´Ávila Couto
Tássia Andressa Veber
Elisa Rech Dickel
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
André L. Nicolitt
Cristiane Rebelo Limas
Caroline Bispo
Tatyane de Araújo Campos
Henrique Kaster
Diego Crevelin de Sousa
Andréa Araujo Bostelmam
Jorge da Rosa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodolfo Pamplona Filho
Rubens Correia Jr.
Paulo Henrique Oliveira
Bruno de Almeida Passadore
Bárbara Natália Lages Lobo
Fábio Camargo
Carla Mari Robaina Marcondes
Mayara Pellenz
Isabela Albuquerque Mustafa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Giselle da Cunha Cruz
Maria Lúcia Barbosa
Carlos Henrique Soares
Paulo Natanael Vieira Lima
André Carneiro Leão
Cláudio Lucena
Juliano de Oliveira Leonel
Jessyka Zanella Costa
Marco Aurélio Peixoto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo Pazinato
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Pereira Moreira
Ricardo Souza Calcini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Recompensa
"Doping processual"
Izabele Pereira Barra
Daniel A. Dourado
Ivana Leite Ruiz
Valdemar Gomes
Alice Hertzog Resadori
Lilian Katiusca
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernanda Melo Silva
Ademar Nitschke Júnior
Diego Henrique Schuster
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Kamila Alkmim Nascimento
Priscila Martins Dias
Pollyanna Maria da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
João Biffe Junior
Vanessa Saraiva de Abreu
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Andreza Pantoja Smith
Rodrigo Bello
Camila Victorazzi Martta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sophie Dall’Olmo
Vitor Vilela Guglinski
Gustavo Marques Krelling
Nadine Hellen Reis
Gisela Maria Bester
Ígor Araújo de Arruda
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Clécia Cristina Galindo
Alberto Jonathas Maia
Mayra Matuck Sarak
Elson de Almeida Santos
Ezequiel Pires
Silva Batista Pilau
Luciano Góes
Cecília Bojarski Pires
André Luís de Lima Maia
Fabrício Reis Costa
Carla Froener Ferreira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ronicleici Santos da Conceição
Rosane Reis Kerber
Cacau Novaes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
José Gouvêa
Thaís Rocha Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Maria Carolina Russo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriel Mantelli
Thais Nogueira Lopes
Yasmine Pitol
Daniel de Pádua Andrade
Lucas Pereira Sagaz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel Colnago Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wanessa Almeida
Cristiana Cordeiro
Plínio Gentil
Lorena Vasconcelos Porto
Teresa Arruda Alvim
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Mário Cesar Andrade
Olívia Maria de Almeida
André Antônio Gavazini
Marco Félix Jobim
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Erick Beyruth de Carvalho
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Sarri Carreira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alexandre José Mendes
Ney Bello
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Igor Labre de Oliveira Barros
Beatriz Bork
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Correia de Lima
Ian Martins
Pedro Dalese
Gabriela Samrsla Möller
Giulia Signor
Edenilza Gobbo
Lucas Baratieri Francisco
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Pichioli da Silveira
Wagner Luis Padilha
Maria Julia Pardal Simonato
João Guilherme Alvares de Farias
Natã Ferraz Carpanez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Samuel Medeiros Rocha
Poder “Reconstituinte”
Pedro Henrique Machado da Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Deivid Willian dos Prazeres
Ivan Bonifácio
Renzo Cavani
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando Porto Martins
Luiz Elias Miranda
Amanda de Medeiros Lima
Gabriela Mendes Machado
Adalberto Ferrari
Mateus Costa Pereira
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Aurélio Franco de Camargo
Marcela Duarte
Defensores Públicos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luciano Franco Ribeiro
Maíra Marchi Gomes
André Luiz Maluf de Araujo
Charles M. Machado
Camila Zambrano de Souza
Lucas Romero Leite
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Tatiana de Almeida Campos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Torres
Bernardo Cortez
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo D’Orio Dantas
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruno Espiñeira Lemos
Daniela Campos Cerullo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Arlene Mara de Sousa Dias
Laura Mallmann Marcht
Franklyn Celso Ferreira
Amanda Ribeiro dos Santos
Debora Vieira
Nádia de Castro Alves
Escola Mineira de Processo Penal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luíza Resende Guimarães
Veronica Pacheco Viana
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Rafael de Deus Garcia
Lucas de Alvarenga Gontijo
André Lucas Fernandes
Leandro Bastos Nunes
Alexandre Cesar Pereira
Alberto Silva Franco
Thieser da Silva Farias
Theodoro Vicente Agostinho
Luara Colpa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sidineia Delai Onzi
Paulo Gurjão
Ian Martin Vargas
Regina Geni Amorim Juncal
Leonardo Alves Côrrea
Samuel Mânica Radaelli
Augusto Passamani Bufulin
Jéssica Feiteiro Portugal
José de Assis Santiago Neto
Italo de Oliveira Guedes
Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre Morais da Rosa
Almir Megali Neto
Bernardo Britto Guerra
Gilberto Stürmer
Vínculo de emprego
Marina Barcelos de Oliveira
Homero Chiaraba
José Luis da Silva Tavares
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Laura Cascardi
Rafaela Alban
Fernanda Koch Carlan
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rafael Moura
Ricardo Luna
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Carmem Cavalcante
Marli M. M. da Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luiza Silva Rodrigues
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Faria Basile
Eduardo Januário Newton
Letícia Pereira de Araújo
Denize Carolina da Cunha
Luisa Oliveira Coelho
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Emelyn Almeida de Lima
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
r Gisela Maria Bester
Clenio Jair Schulze
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Marcelo Andrade de Azambuja
Marcelo Ribeiro
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Wellington Lima Amorim
Camila de Oliveira Koch
Renan Levenhagen Pelegrini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Humberto Gomes Macedo
Eron Corrêa da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ficção académica
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maria Victória Jaeger Gubert
Bruno Campos Silva
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Monica Cecilio Rodrigues
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcio Guedes Berti
Heitor Pergher
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Richard Quispe Salazar
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Mato Grosso do Sul
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Abaixo assinado
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Direito Penal da guerra às drogas
Gilberto M. A. Rodrigues
Patrícia Cordeiro
Amanda Viega Spaller
Érica Côrrea Simões Pires
LC 158/2006
José Ewerton
Pedro Scuro Neto
Wagner Balera
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Bernardo Micherif Carneiro
r Bruno Miragem
Projeto de Lei 4.850/2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
Paulo Thiago Fernandes Dias
Kátia Debarba Machado
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
O Direito e a Sétima Arte
Indenização a familiares
Homologação de acordos consensuais
Decisão judicial
Estado e Constituição
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Coletivo Lapices
Tribunal de Justiça de Goiás
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
administração judiciária
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EXCESSO DE PRAZO
Níger
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
I Jornada de Direito Processual Civil
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Expropriação
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Contribuição Previdenciária
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Cursos online
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Acordo de paz na Colômbia
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Doutrina previdenciária
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Requerente de asilo
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Revista Contradogmáticas v. 09
José E. da C. Fontenelle Neto
Instituto Jurídico Portucalense
G. Couto de Novaes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
IRDR
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
SEDESTMIDH
Exploração sexual de menores
Dano Material
Vinicius Almada Mozetic
Pedro Henrique Ferreira Marques
Terrenos de Marinha
Áudio
Direito das Obrigações
doutorado
Embaixada dos EUA
Vitor Augusto Faria Pereira
Penal Tributário
Registro profissional
Lei n. 13.189/2015
Dra. Annette Cardoso Rocha
Indígenas
OMS
Eleição
Oficina de Pais e Filhos
Cannabis
Gabriel Luiz Marcondes
Envenenamento de merenda escolar
Ricardo Bucker Silva
Danos morais
Corréus
assédio sexual em metrô
Carolina Sena Vieira
Juliano Ralo Monteiro
Audiência Digital
Citação por Hora Certa
Detentas grávidas
Thaís Alves da Silva
Responsabilização criminal
Curso Novo CPC EAD
Getúlio Vargas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Sistemas Processuais Penais
Remoção de presos
Vera Regina Pereira de Andrade
MoWBrasil 2017
Leonardo Schmitt de Bem
Prerrogativa de foro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Mutirão conciliação
Jean Carlos Schaefer
Aline Gostinski
Mauricio Mota
Lei de Improbidade Administrativa
Rodeio
Regulamentação da atuação de menores de idade
Recomendação 27/2009
Rogério Gonçalves
TC elaborado pela PM
Extra petita
Citação e intimação
Homenagem a Imre Kertész
Ângela M. Bagattini
Habeas Data
Fertilização In Vitro
PEC 241/2016
Satélite Geoestacionário
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mário Cesar Andrade
Japão
Precatórios
Crimes Imprescritíveis
Eduardo Cunha
Decreto Presidencial
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Universidade de Berkeley
IBAMA
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Botão de pânico
Augusto Jobim do Amaral
Contas Presidenciais
Segunda Turma do STF
Contrato de crédito rural
Tribunal online
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fabiano Oldoni
Imunidade profissional do advogado
Teoria do Domínio do Fato
Projeto “Integra-Idoso"
Protetor solar
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
ACNUDH
Torcedores
Mestrado Direito Internacional
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Henrique Telles Vargas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Solon Cícero Linhares
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Mutilação Genital Feminina
Investigações criminais
Investigação Social
Julgamento pelo tribunal do júri
Judicialização da saúde
Presos provisório
Wilyney Santana Borges
IHU On-Line
PJe 2.0
WebRadio TJSC
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
FND
Casamento Infantil
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Suspensão Processual
Leonardo Costella
Enamat
Reforma da Previdência
Obrigação propter rem
Conciliação pelo WhatsApp
Professores da USP
Ecstasy
Lorena Silva e Silva Faustino
júri popular
TJRO
PCC
REsp 1428493
Comarca de Timon/MA
pena mínima
Alexandre José Trovão Brito
Doação
Catherine Figueiredo Escobar
Ricardo da Silva Fiorin
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Café Informático
Pesquisa e Movimentos Sociais
Intimação por telefone
FALSA VENDA
Afrânio Silva Jardim
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Promoção das Diversidades
Direito eleitoral
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Homenagem a Peter Häberle
Marcelli Cipriani
Microcefalia
Romênia
Giancarlo Silkunas Vay
Hélder Luis
Starbucks
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Súmula 563 do STJ
Leonardo Avelar Guimarães
Celso Costa Ramires
TJCE
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Defensorxs
Memorial escravocata brasileiro
Cândido Furtado Maia Neto
Pessoas com deficiência
Arrecadação de Verbas Públicas
Bis in idem
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Pablo Antonio Lago
O Direito Achado na Rua
André Henrique Lemos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Embaixada Americana
Megatendências
Maurizio Oliviero
Detector de mentiras
Luis Henrique Braga Madalena
Reajuste salarial
Paulo de Souza Queiroz
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Defensoria Pública de Goiás
Ísis Fontenele
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ação Popular
Advertência
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Yeda Barbosa
Universidade de Stanford
agravo interno e embargos
fornecimento de energia elétrica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Audiência Pública
Antecipação de prova no processo penal
Projeto de Lei 402/15
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Recebimento
Gabriela Minatto Cherubini
André Gonçalves Teixeira
Lei Complementar 197/2000
Intercâmbio
TST
Estelionato emocional
Legislação Indígena
saque mensal
Virginia
Danos Materiais e morais
despesas nova eleição
ADI
TJMG
Justiça Juvenil
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Crise Migratória
Organização Criminosa
Poligamia
HC 389211
Século XXI
Imissão na posse de imóvel
Lívia Lucca
IPDMS
Aplicativo CPC Anotado
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Káthia Ferreira dos Santos
Ônibus
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Impeachment
Matrículas Abertas
Toronto
EMAB
Art. 111 da LEP
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imigração
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Recomendação 41
Destinação de Recursos
Transgêneros
HC 374713
Furto de Chocolate
Companhia aérea
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Karla De Souza Oliveira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Conduta atípica penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
TJRS
Seleção de Artigos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Perdão Presidencial
Documentos Público
Malta
Auschwitz
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Camila Prando
Comarca de Fortaleza
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Alan Maurano Savedra
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fundo de Assistência Parlamentar
Projeto Reeducar
Armas Nucleares
Limites a internet
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adriano Martins de Sousa
Câmara de Vereadores
Cursos Gratuitos
Ministérios Públicos do Mercosul
UNISINOS
progressão de regime
Isabel Bueno
Carla Mari Robaina Marcondes
Ministro da Saúde
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Guilherme Christen Möller
Confederação Brasileira de Futebol
Rede Infoseg
PCB
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Trabalho não remunerado
fornecimento de medicamento e tratamento
Luis Leandro Gomes Ramos
Acelino Rodrigues Carvalho
Universidades
Militar
Lula
Renda Mínima
Lei 9.099/1995
Gestantes
Alan Kardec Cabral
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Orientações Jurisprudenciais
PL 280/16
Luís Henrique Linhares Zouein
Marcio Guedes Berti
Notícia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Direito e Gênero
FAE Centro Universitário
Súmula 574
Escola sem partido
TRT9
RIHJ
Decreto 8.615/15
NeUnaMenos
Princípios Processuais Constitucionais
danos morais coletivos
Execuções
Justiça que solta
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ricardo Leonel da Silva
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Execução provisória da pena
Tráfico internacional de drogas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
HC 129646
339 CP
Áudio entrevista
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atividade de risco
Seguro de Vida
Lei n. 15.829/2012
Bancos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Justiça russa
Alexandre Melo Franco Bahia
Controle de Convencionalidade
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ADC nº 43
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Maurilio Casas Maia
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Publicidade de cigarros
Ilegitimidade de parte
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Emenda Constitucional 88/2015
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Justiça em número 2016
Enem 2016
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Competência criminal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
RE 595676
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Déficit da Previdência
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Adoção homoparental masculina
AP470
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Antecipação de Tutela
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Legislação
Ministério Público da Bahia
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Justiça em Números
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Saúde
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei de Licitações
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Projeto Universidade no Cárcere
Gabriela Andrade
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CIDIL
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Terre des hommes (Tdh)
Filme Orestes
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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TJ justiça
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XXV CONPEDI
Estatuto da Juventude
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Lei Antimanicomial
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Requisições de Pequeno Valor
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Juizado Especial da Fazenda Pública
A construção da Identidade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Código de Trânsito Brasileiro
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Estado de Inocência
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TRT da 12ª Região
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Roubo de carro
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Estado do Ceará
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Palestrantes
Devido Processo Legal Substancial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Fornecimento de fraldas
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Seguro DPVAT
Presídio Central de Porto Alegre
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Gratuidade do Ensino
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Antropologia Teológica
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Europa
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Cibele Cheron
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Ciências Médicas Forenses
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Pauta de Julgamento
TJPA
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Proteção à identidade de gênero
Revista de Direito Alternativo n. 01
Jornal Estado de Direito
Los Angeles
Caso Escher e outros
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Prazo Recursal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei 8.137/90
Revista Avant
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Acidente de trânsito
Bingo
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Documentos exterior
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Ministério Público
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CDC
II Simpósio de Direitos Humanos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leonardo Lucci
RDD
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Legalização da Prostituição
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13.271/16
Aderlan Crespo
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Direito Contratual
Fundamentos de Direito Processual Penal
Documento histórico
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Desvio de função
Os Novos Atores da Justiça Penal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Editora Empório do Direito
Tecnologia Comunicação e Informática
Programa "De olho no Direito"
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Legislação americana
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Dívida de condomínio
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Salto mortal
Estado do ES
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Segurança do Poder Judiciário
Novo Refis
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Exame de Ordem
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PLS 288/2013
adultério
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Giselle Onofre
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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cooperativa de crédito
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Ação Cautelar 4327
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Politie Nijmegen-Zuid
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Asilo
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Direito de liberdade religiosa
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Ditadura Chilena
Dano ambiental
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Convite Vaticano
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Caio Henrique Lopes Ramiro
Renova Cursos
Projeto de Lei 168/2015
Segurança Aeroportuária
Marcio Borges S. Castellões
Câmara de Deputados
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
CPC/73
Psicologia em Estudo
Lei n. 8.038/90
Benigna Teixeira
Hermes Moreira Jr
Marcelo Ribeiro
Rubens Correia Jr.
HC 389.899
Exame preparatório OAB
TRF2
Intimações
gestante
aldeia indígena
abordagem policial
Soberania Nacional
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Obrigação Impossível
Adriano Menino de Macedo Junior
Cristiano Botelho Alves
Ações de Família
Lei 13306
África do Sul
Estabelecimento prisional
Iverson Kech Ferreira
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lívia Bortolotto Cardoso
Carlos Magno Spricigo
Constelação Familiar
tema 945/STJ
Cadastro Nacional da Adoção
Polônia
Responsabilidade solidária
Legislação Francesa
João Paulo Machado Piratelli
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Três Poderes
Thaise Mattar Assad
TRT-SC
Amanda Muniz Oliveira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rodrigo Medeiros da Silva
Contas inativas do FGTS
Desabafo do juiz
Furto em estabelecimento comercial.
Lei Maria da penha
Secretaria da Fazenda de MG
O Direito Penal em Tempos Sombrios
instituições financeiras
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Marcus Alan de Melo Gomes
Eslovênia
Bruno de Omena Celestino
Luiz Eduardo Cani
Lei 9.876/99
Revista da AGU
a dor tem pressa
contratos bancários
Melhor atendimento no Judiciário
professor Dr. Guido Aguila Grados
Perna-de-pau
Lei Federal 11.091/2005
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
STF
Massacre em presídios
Revista Sistema Penal & Violência
Luciano Zanetti
Alfredo Copetti Neto
Raphael Boldt
Aplicativos de Celular
Transporte de valores
Intimação whatsapp
4º Turma do STJ
Diego Augusto Bayer
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Falta de vagas
A Constituição e o Supremo
Cinthia Loise Jacob Denzin
María José Fariñas Dulce
Transmissão on line
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Morte Assistida
artigo 33 do CP
Thieser da Silva Farias
Servidores e Juízes
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Excesso em abordagem policial
Plantão Judiciário
ONU Brasil
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Chamada pública
Carreira Jurídica
Nova Súmula
Lei 13.429/2017
ADC 16
RE 601720
Érico Ricardo da Silveira
Sanção Presidencial
Bruno Miragem
Bruno Luís Marques Hapner
Kafka
Inelegibilidade
Curso de Direito
Crimes da Ditadura Militar
Carta de Conclusões
Ministra Cármen Lúcia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lívia Maria Lucca Silva
II Jornada Jurídica de Cascavel
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bruno Antonio Barros Santos
A defesa intransitiva de direitos
intoxicação alimentar
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rodrigo Hendges
Parentalidade socioafetiva
Cine Debate
Estudante
Zéu Palmeira
Países latino-americanos
Edson Damas da Silveira
Lei 13.293/16
Un News
Jeferson Almeida De Oliveira
Consentimento do morador
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Projeto de Pesquisa
Clariana Sommacal
Juliana Arrais Mousinho
FNDE
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Congresso dos Estados Unidos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Artur de Brito Gueiros Souza
HC 383102
Laura Gigante Albuquerque
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Discriminação Racial
Gustavo Gomes Brito
Emenda Constitucional 95/2016
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Nota de Apoio
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Andressa Tomazini
Advogados públicos
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TRF da 1ª Região
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COLCRIM Chile
Consulta
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“fosfoetanolamina sintética”
Tiago Fachin
IMESB
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Esquadrão Suicida
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Abuso Sexual
Processo de Impeachment
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Gabriela Buarque Pereira Silva
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XX Semana Jurídica
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Inquérito n 4.483
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Mentalidade Inquisitória
Direito costumeiro
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Indenização seguradora
Direito Unisul
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Atahualpa Fernandez
Consolidação das Leis do Trabalho
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Tribunais de Justiça Estaduais
Medida alternativas à prisão
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Carlos Teixeira
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Universidade Luterana do Brasil
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Qualificação Profissional
Crime Militar
ADI 5357
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Eduarda Peixoto da Cunha França
Parentesco de terceiro grau
Tabelionato de Notas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Noruega
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Alexandre Miranda Aleixo
Atraso imóvel na planta
Roberto Bergalli
UNISUL
Guia
dados estatísticos
Curso de Mediação
Formulário digital
Ex-presidente Lula
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Gabriel Serra
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direitos dos animais
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Sala Verde
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185
condições para reajuste de plano de saúde
Paternidade biológica
Síria
Manual de Processo Penal
Trabalho em presídio
Programa de estágio PJSC
Revogação de Resolução
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Rito processual
Direito à Privacidade
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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