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Marcelo Ribeiro
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Vinicius Gregório
Álvaro Castillo
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Emrich Sá
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André Sampaio
Abailard Jose de Sousa Neto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Monica Cecilio Rodrigues
Hugo Melo Falquer
Renê Hellman
Não Nos Renderemos
Anna Luiza Cremonezi
Maria Francisca Accioly
Phillip Gunther
Raul Linhares
Henderson Fürst
Marina Cerqueira
Marcelo Palma de Brito
Luciana Rubini Tambosi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Gabriel Furlan
Ricardo Fretta
Alessandra Simões Reis Abraão
Raquel Possolo
Ian Martin Vargas
Ruth Batista
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariana Lamassa da Fonseca
Luís Eduardo Colavolpe
Carla A. Ventura
Rodrigo Nery
Carla Mari Robaina Marcondes
Jorge Alan Wunderlich
Patrícia Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Felipe Montiel da Silva
Cláudia Toledo
Bernardo G.B. Nogueira
André Monteiro do Rosário
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Laura Cascardi
Isadora Delfino Reis
Luíza Resende Guimarães
Humberto Miranda
Caroline Bispo
Giuliano Tamagno
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carla Dóro
Marco Couto
Joice Graciele Nielsson
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eder Fernandes Santana
Ronan Robl
Adriano Leitinho Campos
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Ferreira Machado
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Machado Siqueira
Elisa Rech Dickel
Simone Henrique
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Mendes dos Santos
Valter Guerreiro
André Giamberardino
Ivan Gomes Bonifácio
Roger Feichas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alan Furtado
Jefferson Augusto de Paula
Paulo Vinícius Feijó
Geraldo Marcell Azevedo
Amanda de Medeiros Lima
Bruna Kern Graziuso
Ravi Peixoto
Tiago Silva de Freitas
Jeison Batista de Almeida
Marcello Terto e Silva
Bianca Cândido
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Moreira de Lima
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Marques Krelling
Paula Saleh Arbs
Julia Vianna Correia da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Luccas Tartuce
Luciano Zanetti
Daniela Bornin
Cristiano Duro
Paulo Ferrareze Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
André De Marco
Nely Nazareth
Wilson Knoner Campos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mariana Alves Lara
Lougan Cardoso Lima
Juliana de Alano Scheffer
Laís Arruda Marini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Bianca Rosenthal
Dervana Coimbra
Anna Júlia Santana Vicente
Velocino Pacheco Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Larissa Janoni de Araujo
Leandro Augusto Alves da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Juarez Cirino dos Santos
Olívia Maria de Almeida
Rodrigo Trindade
Agrotóxicos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriel Pereira de Carvalho
Alberto Silva Franco
Carolina Sena Vieira
Anita Duarte
Paulino Oliveira Santos
Ivy Farias
Guilherme Chamum Aguiar
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Solange Luz
David Tarciso Queiroz de Souza
Cláudio Lucena
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vinícius Arouck
Cyntia Possídio
Fernanda Darcie
Fabrício Morais da Costa
Silva Batista Pilau
Eduardo Bitencourt
Lara Kauark Santana
Nilza Sarneski
Heitor Vitor Mendonça Sica
Roberta Oliveira Lima
Araken de Assis
Gustavo Medeiros
Abraham Hand Vargas Mencer
Ygor Nasser Salah Salmen
Débora Spagnol
Salmi Paladini Neto
Rosane Leal da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ubiratan de Mattos
Tatiana de Almeida Campos
RHC 75.800
José Luis Bolzan de Morais
Rachel Serodio de Menezes
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre Coutinho da Silveira
Vicente de Paulo Barretto
André Luís de Lima Maia
Felipe Barreto de Melo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Curci T. Risso
Clenio Jair Schulze
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruna Caroline de Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Giulia da Silva Soares
Luciano Scheer
Konstantin Gerber
Fernanda Pacheco Amorim
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Taynah Ignacio
Luciana Pimenta
Patrícia Otarão
José Calvo González
Marcelo Mazzola
Editora Empório do Direito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carmem Cavalcante
Rafael Bertoldi Pescador
Lenio Luiz Streck
Marcos Prata Bentes
Antônio Julião da Silva
Ricardo Moura
Evanilsa Coelho Martins
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo Oliveira de Moura
Luiza da Costa Alonso
Ludmila Ângela Müller
Isabela Sousa Bestetti
André Fernandes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Camila Belinaso
Adriana Lopes
Samuel Mânica Radaelli
Pedro Henrique Machado da Luz
Ricardo Luna
Mauro de Azevedo Menezes
Victória Sell Feiber
Anthony Thiesen
Amarílis Costa
Joseane de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rodrigo Darela de Souza
LETICIA ARENAL
Gabriel Abrahao Costa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rafael Caselli Pereira
Rafaela Alban
Monique Pena Kelles
Flávia Ávila Penido
Recompensa
Tainá Machado Vargas
Fernando Goya Maldonado
Luis Henrique Braga Madalena
Wendel Machado
Mariana Silva Nery
Amanda Muniz Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Karyna de Almeida Carvalho
Felipe Cassel
Augusto Jobim do Amaral
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiza Nagib Eluf
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriel Vitor Nogueira
Guilherme Alcântara
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maiana Guimarães
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Vale Brum
Aline Busch Czarnobai
Glauco Salomão Leite
Italo de Oliveira Guedes
André Carneiro Leão
Marcus Alan de Melo Gomes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Caio Vlasak
Redação
Lucas
Marcela Duarte
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maurício Moliner Nazário
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Larissa Mozzatto Risério
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiza Miranda Heinisch
Kátia Parente Sena
Maria Cecília Soares Vannucchi
Arthur de Souza Bastos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Relação de trabalho
Gabriela Ponce
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pierre Moreau
Fernando Henrique Cardoso
Bernardo Lima
Gustavo Amorim
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonel Pires Ohlweiler
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Ferreira da Cunha
Henrique Abel
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alexandre Morais da Rosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Bárbara Fonseca de Moura
Paloma Leles
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ualy Matos
Jaqueline Moretti Quintero
Bernardo Britto Guerra
Matemática Aplicada
Manuella Fernandez
Série eProcesso – prática com teoria III
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Larissa Borges Fortes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Simone Henrique
Mauricio Sousa da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Joana Ribeiro
João Biffe Junior
Lia Raquel Bloos Mossini
Júlia Guimarães
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Merhej Najm Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Taysa Matos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcella Boarato
Viviane de Santana
Ellen Rodrigues
Aline Leves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberto Bona Junior
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Incott
Grazielli Farias Fraga
Carla Joana Magnago
Willian Cleber Zolandeck
Ricardo Pires
Bruna Braga da Silveira
Veranice Melo Frota
Henrique Batista Barbosa
Flaviane de Magalhães Barros
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lúcio Delfino
Dierle Nunes
Adalberto Ferrari
Adriana Regina Barcellos Pegini
Emílio Peluso Neder Meyer
Alexandre Melo Franco Bahia
Camila Amado Soares
Luciana da Silva Caseiro
André Amorim de Aguiar
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Solange Cordeiro Faria
André Tredinnick
George Oliveira
José Adaumir Arruda da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Extensão Direito das Mulheres
Guilherme de Luca
Maria Victória Jaeger Gubert
Delano Câncio Brandão
Daniel da Costa Gaspar
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Joelma C. Sousa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Wanessa Assunção Ramos
Injustiças raciais no Brasil
Alan Siraisi Fonseca
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alana Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vívian De Gann dos Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Thais Mello Doleys
Lívia Casimiro
Filipe Reinert
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Claudio Daniel de Souza
Leonel Maschietto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elisandro Lotin de Souza
Camila de Oliveira Koch
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sistemas inquisitório e acusatório
Eliane Câmara Batista dos Santos
Atahualpa Fernandez
Gabriela Nascimento Lima
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Libaneo
Kleber Zanchetta
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Sophia Brioschi Santos
Myrna Alves de Britto
Fernanda da Silva Lima
Pedro Ivo de Sousa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rafaela Alban
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Erick Beyruth de Carvalho
Crédito negativo
Ricardo Yamin
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Homero Chiaraba
Edgard Usuy
André Felipe Oliveira Moraes
Camila Canto
Rogério Pacheco Alves
Disputa de guarda judicial
Davi Augusto Santana de Lelis
Emily Fidelix
Maria Clara Gouveia Magalhães
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Lozano Andrade
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gláucia Borges
Rosane Reis Kerber
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Julia Santi Fischer
Autoritarismo nacional
David Salim Santos Hosni
Marcelo Andrade de Azambuja
Letícia Pereira de Araújo
Marco Antonio Lima Berberi
Vitor Santos Andrade
João Rafael de Oliveira
Marlom Formigheri
Adriano Valente
Ziel Ferreira Lopes
Eleição presidencial
Mauricio Stegemann Dieter
André Luiz Bermudez Pereira
Adriana Bravim
Caroline Köhler Teixeira
Rosimeire da Silva Meira
Luiz Fernando Ozawa
S. Tavares-Pereira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Dos Santos Carvalhal
Thaís Mendes Webber Barelli
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Letícia Bürgel
Flora Augusta Varela Aranha
Thalles Ricardo Alciati Valim
Inexistência jurídica
Cristiano Peres Barbosa
Marli M. M. da Costa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wellington Jacó Messias
Wellington Lima Amorim
Fernanda Frizzo Bragato
Camilo José d´Ávila Couto
Lenon Gustavo Batista Taques
Evandro Regis Eckel
Daniel Brandão
Daniel Willian Granado
Marcelo Maduell Guimarães
Gil Ramos
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Gilberto Bruschi
Ruiz Ritter
Gabriela Mendes Machado
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Beatriz Gomes
André L. Nicolitt
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ivana Leite Ruiz
Enos Eduardo Lins de Paula
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rafael de Araújo Alves
Catarina Hernandez Ferri
Gilberto Alves Júnior
Caelen Barros
Marcelo Marinho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Victor B. Gonçalves
Julia Drummond
Bárbara Natália Lages Lobo
Marsel Botelho
Ivan Bonifácio
Mario Cesar Andrade
Violência contra as mulheres
Fernanda Araujo Pereira
Cleiton Sacoman
Derik Roberto da Silva Rozas
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Noslen Melo
Eleição municipal
Angélica Mota Cabral
Andréa Araujo Bostelmam
Darci Guimarães Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Silvia Arizio
Gabrielly Caroline Porsebon
Willian Antonio Meotti
Assis da Costa Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Tatiana Sogari Tormem
Lorena Guedes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Manoel Cardoso Helfer
Tatyane de Araújo Campos
Samuel Medeiros Rocha
Vínculo de emprego
Marcos Paulo Campos
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Wunsch
Alberto Jonathas Maia
Cristiana Cordeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Airton Gomes Braga
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Efson Lima
Marcela Münch
Rodrigo Becker
Douglas Carvalho Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Mark Pickersgill Walker
Ge Mello
Gabriela Ribeiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bernardo Cortez
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Igor Domingos do Altíssimo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mª Emília M. de O. Queiroz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ana Claudia de Souza Crotti
Daniele Lameira
Jamil Melo
Geovana Leme
Ana Paula Couto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo Marques Vilela
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando Torres
Murillo Andrade
Camila Victorazzi Martta
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Natã Ferraz Carpanez
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Fabricio Lima Silva
Débora Tavares
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luara Colpa
Haneron Victor Marcos
"Doping processual"
Haroldo César Náter
André Zilli
Patrícia Leite Carvão
Vanessa Kettermann Fernandes
Luciane Maria Trippia
Debora Vieira
Rômulo de Andrade Moreira
Nadine Hellen Reis
Cacau Novaes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thiago Caversan Antunes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcelo de Mello Vieira
Ilan Goldberg
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda da Rocha Fabiano
Henrique Rabelo Quirino
Hodavias Bibiano Chivinda
Lucio Barreto Guerreiro
Gleucival Zeed Estevão
Felipe Bertazzo Tobar
Quitéria Péres
Jenifer Carina Pereira
Vitor Andrade
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Ricardo de Castilhos
Misoginia
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Mônica Bonetti Couto
Claudio Melim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Emmanuel Dockès
Karini Nascimento
Mariana Rodrigues Veras
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gizeuda Sousa Rosi
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Leme Macedo
Negócios jurídicos processuais
Carlos Augusto Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mariane Bosa de Lins Neves
Danúbia Souto de Faria Costa
Emelyn Almeida de Lima
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Thiago Vieira de Sousa
r Rodrigo Wasem Galia
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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João de Castro Souza
Felinto Martins Filho
Mateus Vaz e Greco
Rizzatto Nunes
Giselle da Cunha Cruz
Bruno Takahashi
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Daniel Gerhard
César Barros Leal
Patrícia Regina Coelho Pinto
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ciência penal
Lara Teles Fernandes
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Jorge da Rosa
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Fernando Gama de Miranda Netto
Gabriel Bulhões
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Andressa Retori Teixeira Maia
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Wellington Jacó Messias
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Suzany Lima do Nascimento
João Lauro Serpeloni
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bartira Macedo de Miranda
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Analice Nogueira Santos Cunha
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Matheus Vignatti de Carli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camila Zambrano de Souza
Alexandre de Paula Filho
Pablo Freire Romão
Nayder Rommel de Araújo Godói
Josevando Souza Andrade
Samuel Oliveira Cersosimo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fabíola Sucasas
Marina Bertinatto
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Daniela Campos Cerullo
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Rodrigo Frantz Becker
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Luiz Antonio Ferrari Neto
Laura Haddad
Naína Ariana Tumelero
João Paulo Pirôpo de Abreu
Edson Silveira
Rafael Moura
Rodrigo D’Orio Dantas
Átila Da Rold Roesler
Zilka de Sá Barros
Andrea Simone Frias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cristiano Botelho Alves
Newton Pereira Ramos Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Cordeiro da Silva
Deise Helena Krantz Lora
Vanessa Saraiva de Abreu
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José de Assis Santiago Neto
Luiz Eduardo Cani
Priscila Serafin Proença
Antônio Carvalho Filho
Jéssica Galvão
Hélio Rubens Brasil
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Mariana Seifert Bazzo
Philipe Benoni Melo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Manuel Martín Pino Estrada
Wilson Macena da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Diogo Dal Magro
r Tainá Aguiar Junquilho
Ricardo Fiorin
Périsson Otávio Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Juliana Vieira
Hermes Zaneti Jr.
Wagner Luis Padilha
Maurilio Casas Maia
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fausto Amador Alves Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcela Duarte
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ravi Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Gabriel Junqueira Sales
Luciana Berlini
Marcos Catalan
Almir Megali Neto
Mário Cesar Andrade
Ian Martins
Fábio Jun Capucho
Kátia Debarba Machado
Fausto Trentini
João Antonio Tomporoski
Vinícius Alves
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Janiere Portela
Sandra Gonçalves Daldegan França
João Ulysses Ferreira Neto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria Luiza Ávila
Jenair Alves da Silva
Ulisses Schwarz Viana
Adilson Pires Ribeiro
Eduardo Pazinato
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Paula Siqueira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fabrício Pontin
Amanda Souza Batista
Tiago Resende Botelho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lei Antidrogas
Nelson Camatta Moreira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Myrna Alves de Britto
Bruna Karoline Bezerra
Lygia Molina
Lucas Baratieri Francisco
Juliana Hermes Luz
Daniel Brantes Ferreira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael dos Santos da Silva
Jaider Esbell
Jéssica Helena Borges Fraga
Cristiano Duro
Maria Fernanda Piva
Juliana Lopes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Juliana Ribeiro Goulart
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alexandre dos Santos Priess
Pollyana Maria da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Michele Hübner
Rosana Rufino
Diego Ken Osoegawa
Felipe Monteiro Minotto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Karina Almeida Pinhão
Davi Arnaut Kraiser
César Augusto Baldi
Espetacularização da violência
Felipe da Silva Freitas
Sophie Dall’Olmo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Dayana de Carvalho Uhdre
Dora A. Martins
Charles da Costa Bruxel
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Gabriela Samrsla Möller
Marcela Araújo Rosa
Fábio Camargo
Samuel Firmino de Brito
Rodrigo Bello
José Gouvêa
r Thomas Bustamante
Tiago Joffily
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Larissa Tomazoni
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Gabriela Pivar Scaravelli
Maciel Colli
Rachel Riera
Lei n. 13.189/2015
Plano Nacional de Segurança
Jacqueline Sinhoretto
Apreensão de passaporte
Prova de dívida
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Cidades e comunidades sustentáveis
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fernanda Fragoso
Câmara Especial Regional
Direito dos Transexuais
João Paulo Allain Teixeira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lívia Maria Lucca Silva
TJDF
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Defensoria Pública de Goiás
ANAMORPHOSIS
HC 135.100
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Congelamento de ajustes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Direito Penal: Parte Especial
Turmas Recursais
Inscrição OAB
Julio Cesar de Souza
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
dupla maternidade
Aderlan Crespo
Henrique Telles Vargas
João Marcos Braga
Fernando Rodrigo Mroskowski
Nota ADJ
Rio São Francisco
Advocacia catarinense
Marcelo Melo
Rodrigo Francisco de Paula
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Yuri Felix
Paulo Thiago Fernandes Dias
Segurança Aeroportuária
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
história de mulheres
Atahualpa Fernandez
Dano moral e material
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Atraso na entrega de diploma
Bis in idem
Lei 9.029/1995
Camila Ponciano
Imunidade profissional do advogado
Pedro González
João Otávio de Noronha
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Processos
WebRadio TJSC
Defensores Assassinados no Maranhão
Ianca Souza Barauna
Eduardo Pereira dos Anjos
Itapema/SC
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Anuário da Justila 2016
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Eslovênia
RE 845.779-STF
Marcelo Lebre
Servidores
Germano Schwartz
Seriado
Suspensão de licença ambiental
RE 595676
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Felipe André Dani
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Garcia
Suspensão Processual
HC 389.899
Recursos Repetitivos
cooperativa de crédito
Estresse ocupacional
Edilson Santana G. Filho
VEC
Adriana Calvo
Constituição e Poder Vol. 1
Rotativo
Tainá Fernanda Pedrini
Confederação Brasileira de Futebol
Belarus
Escola sem partido
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Visita Presídio Central Porto Alegre
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Casamento Precoce
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Psicologia em Estudo
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
António Guterres
Organização das Nações Unidas
Direito Marítimo
Claudia da Rocha
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Luiz Ferri de Barros
Marcelo Pichioli da Silveira
Thiago de Miranda Coutinho
Sistema Unificado de Execução Penal
Vanessa Pedro
Ricardo Antonio Andreucci
Patrícia Cordeiro
Felipe Lima de Almeida
Cristiano Neves
cirurgia plástica reparadora
Desembargador
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André Sampaio
William Garcez
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A Constituição e o Supremo
Gestantes
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Honorários Advocatícios
Renata Torri Saldanha Coelho
Tiago Didier
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Secretaria de Educação
Imprensa
Ministro Mendonça Filho
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Finlândia
Ramadã
Pena pecuniária
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Paquistão
Debate
8ª Vara Federal de Florianópolis
Decreto Presidencial
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Assessoria para mulheres
3º Turma
Suíça
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RDD
TRT 3ª Região
A construção da cidadania e a sexualidade
I Jornada sobre abuso sexual
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Albinismo
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Pretensão Punitiva
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Nota
Programa "De olho no Direito"
Autismo
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Lei Complementar 197/2000
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Mestrado Direito Internacional
Máfia chinesa
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Centro de mediação
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Terrenos de Marinha
Direito de personalidade
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Juizado do torcedor
Construção da identidade
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Futuro tecnológico
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Escolas
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Litigância de má-fé
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Confissão de culpa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Kafka
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Teste de paternidade
Mundo do Direito
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direitos dos animais
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
condições para reajuste de plano de saúde
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Direito Contratual
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Porte de Armas
Dano Moral
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Atestado médico
Bem imóvel
Curso de Mediação
Quadrinhos puros do Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Samuel Mânica Radaelli
A Casa de Vidro.com
Manifesto pela Democracia
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Convenção de Montreal
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Revisão Disciplinar
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Justiça em número 2016
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ministra Maria Helena Mallmann
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Advogados públicos
HC 129646
Curso ENFAM
Século XXI
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Recurso Extraordinário 973837
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Revista Sistema Penal & Violência
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Crimes da Ditadura Militar
Ministra Cármem Lúcia
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Lei 13.293/16
Portaria 930
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Curso de Espanhol
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Inconstitucionalidade do votos
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
terras de cultivo de drogas
Davi Pereira Junior
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gildson Gomes dos Santos
MPF
Lei nº 7.716/89
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Luis Calazans De Brito Bisneto
âmbito de proteção
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Acesso à Jurisdição
Wallace Costa dos Santos
Artur de Brito Gueiros Souza
Cine Debate
185
MS 30891
Boletim RDL
Wagner Balera
Mediação privada
Advertência
telefonia celular
Presos provisório
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Pensão por Morte
CPGUFSC
Jacqueline dos Santos Fernandes
Projeto “Integra-Idoso"
Fiança
Publicidade das decisões administrativas
Wellington Borghi
Ministro Moreira Franco
comemoração 125 anos
Desenvolvedores de Aplicativos
PLC 6784/2016
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UFOP
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
DPVAT
Audiência de custódia de foro privilegiado
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Flórida
distribuição de terras
Casa Nostra
Catherine Figueiredo Escobar
Acesso a ação penal
Reforma da política de drogas no Brasil
colaborações premiadas
FALSA VENDA
Renato de Souza Matos Filho
Procuradoria Regional Eleitoral
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
André Alexandre Happke
Redução da Emissão de Carbono
Armando Júnior da Silva Gadelha
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
TJGO
Lei nº 9.099/95
Colóquio Internacional
Zéu Palmeira
Estabelecimento prisional
João Paulo Pirôpo de Abreu
Universidade Pública
Luislinda Valois
Resolução 218/2016
Lei 13.270
Direito LGBT
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Registro
Justiça criminal
Toronto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Atibaia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
O Controle da Moralidade Administrativa
Matheus Felipe de Castro
Ajuda Humanitária
Lei nº 13.427
Adir Freire Freitas
MPMS
Crime de ameaça
Denúncia Lula
Universidade Federal de Minas Gerais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Áudio
Estudos Constitucionais
Antonio Carlos Brandão
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lei n. 12.318/2010
fundamentos do constitucionalismo
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Universidades
Crime de trânsito
Projeto de Lei 3.277/2012
PLS 432/2013
Prevenção ao suicídio
Parentesco de terceiro grau
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Comunidade jurídica brasileira
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Constelação Familiar
U2
Líbano
Lei 8.625/93
UFG
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Walder Araújo de Oliveira
SAMARCO
Andreza Gabriela Cuzma
Bloqueador de celular
indígenas Warao
Suprema Corte do Chile
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Leis internacionais de direitos humanos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vínculo Empragatício
Nova Súmula
Prerrogativa de foro
Estado de Inocência
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Conrado Gama Monteiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estágio
Samira Schultz Mansur
Amanda Oliari Melotto
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Direito e Gênero
Juliana de Alano Scheffer
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Documentos falsificados
Lei Pelé
Saúde Prisional
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Habeas Data
Adoção de grupos de irmãos
Ronaldo Nogueira
Lei nº. 12.403/2011
Exportação
Fazenda nacional
Enem 2016
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AMARN
Risco Precaução e Responsabilidade
Laura Gigante Albuquerque
Estado Democrático de Direito
Reclamação Trabalhista
Bruno Sá Freire Martins
PL 280/16
Conselho Municipal de Assistência Social
XXV CONPEDI
ato infracional análogo a crime de desacato
Irlanda do Norte
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Lei 9.714/1998
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Psiquiatria Forense
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Uniplac
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Tuberculose
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
alcoolismo
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Especialista ONU
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Clube de Regatas do Flamengo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lista
Recurso de Revista
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Previdência Social
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Aplicativo CPC Anotado
Magistério
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MPSC
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Constituição brasileira
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Liminar em HC
Guarani-Kayowá
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MPM
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Fertilização In Vitro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Refugiados e Migrantes
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Intimação por telefone
Trabalho em presídio
casais homoafetivos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
canabidiol
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instituições financeiras
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Decisão Liminar
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Dano Psíquico
Medo do futuro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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TRT 8º Região
Intercâmbio
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OAB/MG
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fraude
Megatendências
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
patologia ocupacional
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Jurisdição Constitucional
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Lei proíbe Uber no RJ
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Direito das Obrigações
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Alex da Silva Anhaia
Cláudio Álvares Sant’ana
João Vítor de Araújo Santos
Eduardo Lamy
XX Semana Jurídica
Indenização a familiares
Assédio Moral
Projeto Universidade no Cárcere
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Universidade Federal da Bahia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
adoção homoafetiva
reunião com presidentes dos TJs.
Eventos Gratuitos
Juliana Ribeiro Goulart
CPC/73
Documentos Público
Gabriel Luiz Marcondes
Fotos
Organização Criminosa
Abuso dos direitos humanos
Gustavo Schlupp Winter
Recomendação 27/2009
AP470
Exploração sexual de menores
professor Dr. Guido Aguila Grados
Acidente de trabalho
Uso do telefone celular
Hélio Peixoto Júnior
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Sine Fácil
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
doutorado
Ônibus
Acidente de trânsito
Thais Silva Bernardes
Constrangimento
SP
Clarissa de Cerqueira Pereira
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Por Danielle Mariel Heil
Mensageira da Paz
Valber Melo
Pornografia Infantil
Pablo Ornelas Rosa
Lei 12.850
Dr. Cesar Luiz Pasold
Giselle Onofre
Guilherme Wunsch
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Mortes e lesões causadas por policiais
Paulo Afonso Brum Vaz
Banco de dados genéticos
Tiago Protti Spinato
Clenir Sani Avanza
greve de servidor
Decreto 8.789
Dóris Ghilardi
Reforma do Ensino Médio
Leonis de Oliveira Queiroz
Tragédia Vila Mariana
Chamada para submissão de artigos
Gianfranco Silva Caruso
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Samira Schultz Mansur
João Daniel Rassi
Caio Rangel
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Antônio Thulio Souza Bessa
Antonio Vercher Noguera
análise de redução de pena
UFPB
Bruno Ferreira
Atividade Especial
Fernanda Flórido Lui
Matheus Almeida Caetano
Maioridade
Marcos Eberhardt
Pablo Antonio Lago
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Depósito recursal
Walder Araújo de Oliveira
Marcos Fagundes Salomão
ICMS
Publicidade de cigarros
1º Seminario de Derecho Maritimo
Reclamação
Juiz Rafael Bogo
Balanço 2015 STJ
Publicidade abusiva
Erradicação da Pobreza
Queda em bueiro
Ana Luiza Canavarros Caldart
Recurso em Habeas Corpus
Rosimeire da Silva Meira
Coaching para Liderança de Alta Performance
Julgamento pelo tribunal do júri
regime inicial do crime de roubo
Superintendência de Seguros Privados
aldeia indígena
Código Civil de 2002
INCADE
Nova data
Presunção de Inocência
27 anos do ECA
Violência e Cultura
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tempo de Resistência
Lucas Baratieri Francisco
Getúlio Vargas
Sérgio Oliva Reis
Justiça em Números
publicação
Wagner Armani
Nota de Apoio
Wagner José Penereiro Armani
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Alessa Pagan Veiga
Uber de Advogados
Charles M. Machado
Katarina Peixoto
Polônia
Sandro Luiz Bazzanella
PEC 241/2016
Senha de cartão
João Paulo Orsini Martinelli
Gilberto M. A. Rodrigues
Fabíola de Oliveira Brum
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Homologação de acordos consensuais
Cristiano Botelho Alves
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HC 139889
Imigrantes
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Lei Complementar 73/93
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Átila Lincoln Máximo Cunha
África do Sul
IDDD
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Ministra Cármen Lúcia
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Plano de Saúde
Disney
Havaí
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Apelação Cível
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Requerente de asilo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Amanda Muniz Oliveira
Revista Contextos Clínicos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Detector de mentiras
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Privatização de Presídios
II Jornada Jurídica de Cascavel
IRDR
Turismo
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Aruani Kindermann Lapolli
Gratuidade do Ensino
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Raissa de Cavassin Milanezi
MIT
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Cartório extrajudiciais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Leonardo Godoy Drigo
Bernardo Micherif Carneiro
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Vitor Augusto Faria Pereira
Filme Orestes
Denúncia Crime
Transparência Internacional
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Trancamento do Processo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Dia do Orgulho LGBT
Filosofia de Zygmunt Bauman
Trabalho não remunerado
CDC
Direito de Guarda
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Proteção à identidade de gênero
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lauro do Nascimento Pereira
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Maurício Requião
PEC 287/2016. ADPF 438
Juliana Raisa dos Santos Silva
Atraso imóvel na planta
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
TJAC
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Estatuto da Primeira Infância
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Diploma de 3º grau
Sistemas Sociais
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Mestrado e Doutorado 2017
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Súmula 719 do STF
Editora Empório do Direito
Excesso em abordagem policial
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Não recepção
Direitos dos cidadãos
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Cenário jurídico e político
Pessoas portadoras de deficiência
Memorial escravocata brasileiro
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Imunidade diplomática
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Agressão escatológica
Melhor atendimento no Judiciário
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cursos Internacionais
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ADJ
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Lei 13.344
Curso de Direito Internacional Público
Indenização seguradora
Precatórios
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Emenda Constitucional 95/2016
Curso Novo CPC
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TRT 10ª Região
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Liminar
Lute como uma menina
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Companhia aérea
posse-trabalho
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Documentos estrangeiros
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Aula online e gratuita
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Transição e Consolidação da Democracia
2ª Edição
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Programa de estágio PJSC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Atividades Complementares Eletivas
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Paradoxos Penais – Vol. I
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O resultado como fundamento do injusto penal
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idoso com câncer
Cultura da sentença
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Bolsas para Brasileiros
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
pós-graduação em direito processual civil
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Acelino Rodrigues Carvalho
Ísis Fontenele
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Simpósio
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Direito Imobiliário
Varas
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PJe Mobile
Ranking Anuário da Justiça
Valmir Pereira Alcantara
Malta
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Dilma Roussef
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ADPF n. 461
Justiça Legal
Paternidade
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Lei n. 8.038/90
Caixa 2
ADI 5649
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Auschwitz
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Endividamento
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ponto adicional
Banco Mundial
Produtividade
princípio da correlação
Direito Penal da guerra às drogas
Ex-cônjuges
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Adoção homoparental masculina
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Licitação
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Superior Tribunal de Justiça
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Eliza Hartung
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Princípio da não surpresa
Adoção à brasileira
TJSE
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Atualização
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Rodrigo Darela de Souza
Recuperação de Créditos
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Doutrina previdenciária
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Mensalão
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Mediação on line
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OAB/ES
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Plantão Judiciário
HC 374713
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10ª edição comemorativa
Estatuto do Idoso
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
o especialista em prender e a prisão
restabelecimento do fornecimento de água
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Resolução
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Resolução 235/2016
Comissão de Anistia
Mediação e Conciliação
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Medidas cautelares a parlamentares
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Coreia do Sul
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Segunda Turma do STF
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Aposentados
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artigo 33 do CP
Eleições municipais 2016
Violência na Escola
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Reclamação Disciplinar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Luiz Fernando Ozawa
Eduardo Cunha
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Responsabilidade solidária
crime de estupro
Júlia Melim Borges Eleutério
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
RE 587970
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Imóvel SFH
processos seletivos
Audiências de custódia
Documentário Não é Brinquedo
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Usuária morta
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Direito Internacional
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Habeas Corpus nº 387244
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Regime aberto
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Guerras as drogas
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Recebimento
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danos materiais
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Decreto 3.413/2000
Democracia em Desconstrução
Preso provisório
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Inelegibilidade
Assembleia Estudantil
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
App.
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Unesco
interpretação conforme
Alienação
CDA
Tribunais de Justiça
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Danos morais
PL 5555/2013
Thiago André Silva Gonçalves
Rafael de Deus Garcia
Estatuto da Criança e do Adolescente
RE 958.252
Quinta Constitucional
Yara Singulano
Divórcio consensual estrangeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Liminar em Habeas Corpus
Assunção tácita de culpa
Igor Labre de Oliveira Barros
Propaganda enganosa
Renata da Costa Sousa Meireles
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Eduardo Januário Newton
Política Nacional de Solução de Conflitos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ilton Norberto Robl Filho
Carlos Magno Spricigo
Japão
Franceses
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
Bruna Mayara de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Consentimento do morador
Plínio Gentil
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Corréus
empresa terceirizada
PEC nº 287/2016
Áudio da entrevista
Metodologia da Pesquisa
danos morais coletivos
Julio Cezar Moura de Souza
IBDFAM
HC 138565
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Abuso de autoridade
tutela urgente da saúde
Carlos Roberto Simões Nogueira
Smart Lab
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Gardenia Mota Ayres
Conselho Tutelar
maconha
Interrogatório informal
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Zambrotta
Ministério Público
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Teto remuneratório
Cinema Educativo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Laboratório UbiNET
Fernando de Castro Faria
rede de proteção
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PRISÃO
Doação
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Dano Material
REsp 1428493
Paulo Roberto Athie Piccelli
Concursos Públicos
UNIJUI
Alexandre do Rosario Brito
PJe 2.0
Boletim n. 08
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
PLS 280/2016
Leonardo Sagrillo Santiago
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Hora Extra
MoWBrasil 2017
Trabalho Forçado
Aplicativo Replika
Apadrinhamento de crianças
Carolina Sena Vieira
Nazismo
Jornal Estado de Direito
Fernando Parente
Direito e processo penal
Recomendação 41
Lei n. 8.213/91
Resolução n. 175 CNJ
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Verdade e Consenso
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Arquivo digital
MPSP
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
EXCESSO DE PRAZO
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Indeferimento da inicial
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progressão vertical de carreira
Coação Testenhunha
Grécia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Estado do ES
Damásio Educacional
biblioteca digital
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Roma
FHC
Lei nº. 13.257/16
Taysa Matos
Lei nº 13.441/2017
intercâmbio de jurisprudência
Teoria dos Jogos na Mediação
João Conrado Blum Júnior
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Andréia Ferreira Bispo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Comunidades tradicionais
confissão espontânea
Doação de Órgãos
EMESC
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Palácio do Planalto
Decreto 27.784/1950
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Rafaela Alban
Art. 111 da LEP
curso é gratuito
Leonardo Avelar Guimarães
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Anna Paulina Corteletti
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Juliano Keller do Valle
Javan Moisés Girardi
Mudança de sexo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
quem quebrou o Estado brasileiro
Imperador
ACNUR
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Crise financeira
Universidade do Porto
Ministros
Tratados de direitos humanos
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Poder Judiciário catarinense
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Grupo de Estudos em Direito Público
inteligência artificial no Judiciário
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
construção de usina Teles Pires
Recomendação 44
Felipe Cunha de Almeida
Desconto no salário
Centro Acadêmico Hugo Simas
Gabriela Minatto Cherubini
Roberta Maia Gresta
proibição de tatuagem em concurso
Concurso público para cartórios
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Movimentos sociais
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“fosfoetanolamina sintética”
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Redação
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
CIDIL
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Em busca das garantias perdidas
V Colóquio
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paulo Fonteles de Lima
Juiz Hélio do Valle Pereira
Suspensão de aumento de tarifa de gás
RE 601720
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Falsa acusação de crime
Evaldo Silvan Duck de Freitas
João de Castro Souza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ministro Rogério Schietti Cruz
Direito de Gênero
Proteção jurídica
Direito Forense
Valores nutricionais
Lei 13306
FND
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Contestação
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Apart hotel
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Indulto
Prestações Pecuniárias
Poesia
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Educação Pública
falta de decoro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Crimes Imprescritíveis
Lei 11.343/06
Ricardo Bucker Silva
Exame de Ordem
Contardo Calligaris
INQ. n. 4483
Criança indígena
Mulher nos cenários jurídicos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Fornecimento de fraldas
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Lei 9.876/99
Edna Raquel Hogemann
Corrupção na Petrobrás
Armadilhas da Cognição
RE 760931
Curso de Direito com dupla titulação
ACAD
Paulo Rogério Muniz Barros
Constituição e Poder Vol. 2
Coletivo Lapices
Amanda Rodrigues Vander
Lucas do Nascimento Nobre
Resolução 213/2015
Ministro João Otávio de Noronha
Remessa de Artigos
Conselho Federal da OAB
Fernando Salzer e Silva
Monografia
Curso Preparatório
Enunciado 266 do STJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Devido Processo Legal Substancial
abordagem policial
Pokémon Go
87 enunciados aprovados
Pena Capital
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Citação eletrônica
Súmula 563 do STJ
Véu
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Tribunais se preparam
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Sistemas Processuais Penais
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Reação Alérgica
Ação Cautelar 4327
Centro Integrado de Cultura
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carros apreendidos
Aicha Eroud
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Coaching
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Certidão de Nascimento
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Curso de Filosofia Jurídica
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Sanção Presidencial
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Atendimento à Infância e Juventude
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Promoção das Diversidades
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fauzi Hassan Choukr
Gilmar Mendes
Trabalho remoto
PLS 195/2014
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Cultura da Punição
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Deficiência visual
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Plano de Ação dos Tribunais
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pena mínima
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Partilha de bens
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Imissão na posse de imóvel
Rompimento de barragens
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Recomendação 31 do CNJ
padrão internacional de segurança
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Transmissão on line
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tese reafirmada no STF
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Arquivamente de Inquérito
Vade Mecum Método
Entrevista
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Direito à Privacidade
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Reforma Eleitoral
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Lei nº 8.036 de 1990
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PL 44/2016
Revista Contradogmáticas v. 09
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Estatização dos Cartórios
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