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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo Marques Krelling
Ricardo Moura
Guilherme Moreira Pires
Renato Mantoanelli Tescari
Nathália Christina Caputo Gomes
Ianê Santos dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Ualy Matos
Barbara Christina de Souza Rosa
Clarice Santos
Dierle Nunes
Yuri Carneiro Coêlho
Bianca Aline Becker
Mariana Seifert Bazzo
Solange Cordeiro Faria
Maria Francisca Accioly
Franciele Rieffel
Assis da Costa Oliveira
Konstantin Gerber
Amarílis Costa
Vitor Andrade
Bruno Campos Silva
Gabriel Teixeira Santos
Daniella Teixeira
Ezilda Melo
Marcelo dos Santos Melo
Vitória Passini
Fábio Camargo
Espírito republicano
Gabriel Vitor Nogueira
Igor Borges La Rosa
Daiana Menendez
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marta Lúcia Tittoni
Daniel Brantes Ferreira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lucas Hinckel Teider
José Muniz Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Adalberto Ferrari
Stephannye de Pinho Arcanjo
Carla Froener Ferreira
David Salim Santos Hosni
RHC 75.800
David Tarciso Queiroz de Souza
Daniele Lameira
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marina Alice de Souza Santos
Luciana Chemin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre Leal
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Maria Pereira de Souza
Camila Zambrano de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paula Yurie Abiko
Daniel Brandão
Guilherme Bonato Campos Caramês
Anita Duarte
Ravi Peixoto
Matemática Aplicada
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafaela Silva Garcez
Juliano de Oliveira Leonel
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Desumanização do traficante e do usuário
Willian de Meira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Patrícia Moreira de Lima
Alessa Pagan Veiga
Direitos dos homossexuais
Claudio Melim
Guilherme de Luca
Juliana Vieira
André Lucas Fernandes
Weber Luiz de Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodrigo Pontes Raldi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ricardo Fiorin
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo Palma de Brito
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Williams Félix Gomes da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Ronicleici Santos da Conceição
Doacir Gonçalves de Quadros
Kleber Zanchetta
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Rey Cota Filho
Alexandre de Paula Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ficção académica
Tânia Maria Françosi Santhias
Renê Beckmann Johann Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Michel Zumerkorn Hassan
Erick Oliveira Rocha Gomes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Richard Quispe Salazar
Rodrigo José Leal
Gabriela Oliveira Freitas
Mariana Lamassa da Fonseca
João Lauro Serpeloni
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Sergio Henrique Salvador
Alexandre Junqueira Gomide
Veronica Pacheco Viana
Maria Victória Jaeger Gubert
Constelação Familiar Sistêmica
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renê Francisco Hellman
Poeta Ali Agora
Marcelo Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Laura Souza Lima e Brito
Andreza Pantoja Smith
Paulo Roberto Athie Piccelli
Silvia Arizio
Ricardo Pires
Laís Arruda Marini
Rideko Suzuki
Edenilza Gobbo
Camila de Oliveira Koch
Erick Beyruth de Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Gustavo Pereira Freitas
Thomas da Rosa de Bustamante
Luis Leandro Gomes Ramos
Thiago da Silva Santana
Anna Luiza Cremonezi
Violações de direitos humanos
Ana Patricia Gonzalez
Enrique P. Haba
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Mazzola
r Nelson Lacerda
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Luna
Norberto Knebel
Daniel Willian Granado
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Delano Câncio Brandão
Paloma Braga
Gabriel Mantelli
Henry Colombi
Enos Eduardo Lins de Paula
Isabelle de Cássia Mendonça
Tamires de Oliveira Garcia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bianca Rosenthal
Fernanda Becker
Wagner Luis Padilha
Luccas Tartuce
Roberta Moura Faíz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Soraia da Rosa Mendes
Bruna de Souza Fernandes
Eder Fernandes Santana
Belmiro Jorge Patto
Ubiratan de Mattos
Stela Adriane
Luís Renato Avezum
Priscila Fichtner
Júlia Quaresma Passos Jorge
Filipe Reinert
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Flavio Antônio da Cruz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marina Barcelos de Oliveira
LETICIA ARENAL
Cyntia Possídio
Ivan Gomes Bonifácio
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bianca Cândido
Cacau Novaes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fernando Rabelo Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Alan Diógenes Rodrigues
João Paulo de Souza Carneiro
Jaqueline Moretti Quintero
Rodolpho Mattos
Miguel Augusto Nisizaki
Alberto Bastos
Marcelo Buzaglo Dantas
Daniela Richter
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Wilson Knoner Campos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Débora Costa Ferreira
Arthur Bicalho dos Santos
Homero Chiaraba
Gleidson Renato Martins Dias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo Trindade
Camila Savaris Cornelius
Marsel Botelho
Fábio de Oliveira Camillo
Samuel Silva
Savio Rangel Santiago
Nilo Carlos Pereira de Souza
Débora Tavares
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Nacle Safar Aziz Antônio
Futuros profissionais do Direito
Alexandre Basílio
Giovana Atarasi
Bruno de Macedo Dias
Vinícius Cidral
Hédel de Andrade Torres
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eliza Cerutti
Fabricio Lima Silva
Marli M. M. da Costa
Natalia Cintra
Karen Munhoz
Joelma C. Sousa
Jaider Esbell
José Ricardo Maciel Nerling
Adilson Pires Ribeiro
Kamila Alkmim Nascimento
Eduardo Oliveira Agustinho
Emily Fidelix
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Gomes Fernandes
Sandro Luiz Bazzanella
Silva Batista Pilau
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cintia Neves Godoi
Pedro Dalese
Thais Nogueira Lopes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Andréa Keust Bandeira de Melo
Andréa Araujo Bostelmam
Wellington Jacó Messias
Marco Regulatório do Pré-Sal
Joseane de Souza
Stanley Souza Marques
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rodrigo Ramos Melgaço
Lei Antidrogas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Antonella Galindo
Mauricio Mota
Mauro Cesar Martins de Souza
Victória Sell Feiber
Airton Gomes Braga
Gabriela Araujo Souza Lima
Anderson Brasil
Luiza Nagib Eluf
Suelen Tavares Gil
Clarissa Pereira Carello
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Guilherme Wunsch
René Santos Piauilino
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marco Aurélio Peixoto
Recompensa
Fabíola Sucasas
S. Tavares-Pereira
Davi Arnaut Kraiser
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cezar Roberto Bitencourt
Ricardo Souza Calcini
Heloisa Alves
Francisco José Borges Motta
Denúncia contra Lula
Fernando Torres
João Paulo Atilio Godri
Fredie Didier Júnior
Letícia Pereira de Araújo
Antonio Graim Neto
Tainá Machado Vargas
Maria Tereza Grassi Novaes
Marly Fernandez
Jenair Alves da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marina Bertinatto
Gabriel Lima Marques
Lorena Vasconcelos Porto
Gustavo Holz
André Chiabay
Fernanda Mambrini Rudolfo
Amanda Lobão
Lygia Molina
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcus Alan de Melo Gomes
Deonísio Koch
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Nilza Sarneski
Rafael de Deus Garcia
Estudantes secundaristas
Abailard Jose de Sousa Neto
Aisla de Carvalho
Analice Nogueira Santos Cunha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gustavo Noronha de Ávila
Camila Victorazzi Martta
Lia Testa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Rafael de Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Aisha E. Road
Amanda Rodrigues Alves
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriel Pereira de Carvalho
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Pedro França Teixeira
Natascha Anchieta
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Caroline Bispo
Alexandre Coutinho da Silveira
Ângelo Boreggio Neto
Claudio Melim
Rubem Bilhalva Konig
Nelson Camatta Moreira
Lívia Rebouças da Costa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jackson Silva Wagner
Haneron Victor Marcos
Daniel Thiago Oterbach
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Donadel da Silva
Welder Queiroz dos Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Radig Denne Lobão Morais
Suzana Rahde Gerchmann
Alexandre Bahia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Brena Bonachini
Ricardo Antonio Andreucci
Antônio Aurélio de Souza Viana
Jarbas Matos
Tiago de Lima Santos Reid
Breno Hoyos Guimarães
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roger Feichas
Elena de Carvalho Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Joscimar Souza Silva
Agrotóxicos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Márcia Cunha Teixeira
Luara Colpa
Joselene Negra Black
Marcus Vinícius Motter Borges
André Leivas de Araújo Vianna
Luiza Costa de Medeiros Werner
Silvana Colombo
Renan Apolônio
Defensores Públicos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Aphonso Vinicius Garbin
Cleopas Isaías Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Ciro de Souza Brito
Felipo Pereira Bona
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruno Braga Cavalcante
Gabriel Lombardi Richetto
Milena Márcia de Almeida Alves
Francisco Walter Rêgo Batista
Patrícia Oliveira
Viviane de Santana
Júlio Marcelo de Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Lívio Oliveira
Rafael Bertoldi Pescador
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
r Rizzatto Nunes
Marcelo Marinho
Maykon Fagundes Machado
José Luis da Silva Tavares
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Relação de trabalho
Fabrício Pontin
Abraham Hand Vargas Mencer
Agnes Pessoa
Julia Santi Fischer
Deivid Willian dos Prazeres
Igor Guilhen Cardoso
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Diego Crevelin de Sousa
Denize Carolina da Cunha
Antonio Notariano Jr.
Ruiz Ritter
Isabela Sousa Bestetti
Emília Queiroz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Victor B. Gonçalves
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Samuel Bueno
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luiza Miranda Heinisch
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Antonio J. Capuzzi
David Maxsuel Lima
Lei nº 8.137/1990
Ana Caroline Machado Medeiros
Pablo Freire Romão
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Josevando Souza Andrade
Vinicius Cardona
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Banalidade do Mal
Maurício Gomes Pereira França
Jordane Costa Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
Fábio Rodrigues Gomes
Debora Vieira
Urbano Félix Pugliese
Editora Empório do Direito
Luana Barros S. de Souza
Christyan Muller Ajala
Eduardo Santana Cordeiro
Isabel Fauth
Felipe Wild Varela
Inexistência jurídica
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luana Andrade
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Antonio Pietro Almeida
Vanderlei Da Silva Sampaio
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcella Boarato
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Nely Nazareth
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Júlia Batista
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Crédito negativo
Modelo aristocrático de Direito
Joana Ribeiro
Thula Pires
Mario Cesar Andrade
Alexandre Pacheco Martins
João Biffe Junior
Araken de Assis
Júlia de Souza Machado
Felipe Abdel Malek
Paula Rodovalho
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Vitor Pereira dos Santos
Teresa Arruda Alvim
Felipe André Laranjo
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Clarissa Tassinari
Conduta atípica
Luana G. de Vito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ursula Rodriguez Minhone
Cândice Lisbôa Alves
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Larissa Zucco
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José Carlos Portella Junior
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Débora Spagnol
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Regis Fernando Freitas da Silva
Wagner Carmo
Wagner Francesco
James Walker Júnior
Daniel Cardoso
Ricardo Washington Moraes de Melo
Valdemar Gomes
Rodrigo Luz
Thais Silveira Pertille
Henrique Abel
Luiza Correa Magalhães Dutra
Saulo Dutra de Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Joice Graciele Nielsson
Gustavo Medeiros
Caio Vlasak
Átila Da Rold Roesler
Thomas Bustamante
Fernanda Frizzo Bragato
Rafaela Alban
Ana Paula Couto
Dora A. Martins
Denis Sampaio
Lucélia de Sena Alves
Clarissa Demartini
Janiere Portela
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Walkiria Cabral
Victor B. Gonçalves
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Marcela Duarte
Laís Mosso Ferfoglia
Herval Sampaio
Débora Silva Massulo
Bartira Macedo de Miranda
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo Incott
Danúbia Souto de Faria Costa
Fabiano Pimentel
Luís Gustavo Reis Mundim
Monica Cecilio Rodrigues
Julio Guilherme Müller
Antônio Pereira Gaio Júnior
Victor B. Gonçalves
Tiago Resende Botelho
Gabriela Ribeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Indyara Tayana Santos Rossetto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thiago Minagé
Elias Marques de Medeiros Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maurício Ramires
Bruna Caroline de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Francielle Oliveira Gadonski
Fernando Sacco Neto
Eduardo Borges
Merhej Najm Neto
Antonio Pedro Melchior
Emelyn Almeida de Lima
Roberta Aparecida Varaschin
Manuel Martín Pino Estrada
Cássio Rebouças de Moraes
Caroline Köhler Teixeira
Alexandre Cesar Pereira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Guilherme Christen Möller
Humberto Santarosa de Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Andreu Sacramento Luz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Taysa Matos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ester Eliana Hauser
Nelson Rosenvald
Injustiças raciais no Brasil
Lia Raquel Bloos Mossini
Mônica Louise de Azevedo
Silvia Felipe Marzagão
Daniel Brajal Veiga
Flávia Ávila Penido
Luiza Correa de Magalhães Dutra
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcos dos Santos Ito Borem
Luís Gustavo Reis Mundim
Anderson Nazário
Mateus Costa Pereira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruno Sá Freire Martins
Jamil Melo
Cristiano Duro
Marco Aurélio Serau Junior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernando Henrique Cardoso
Rafael dos Santos da Silva
Missael Pinto Zampier
Myrna Alves de Britto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Guilherme Machado Siqueira
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcela Münch
Thiago Vasconcelos Moura
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rodrigo Bello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mônica Pimenta Júdice
Jamilla Monteiro Sarkis
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Deise Helena Krantz Lora
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thereza Christina Nahas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gustavo Santana do Nascimento
Mariana Brito Cairo
Marcelo Maduell Guimarães
Inês Virgínia Prado Soares
Emanuela Gava Caciatori
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Felippe Borring Rocha
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
José Henrique Mouta Araújo
Leonel Betti Jr.
Evânia França
Rafael Silveira de Souza
Fernando da Silva Albuquerque
Bruna Kern Graziuso
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucas Murilo Wojcik
Maria Luiza Ávila
Alexandre Senra
Alessandra Wanderley
Pedro Roberto Donel
Maíra Marchi Gomes
Thiago Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paulo Antonio Peressin
Sinara Adriano da Trindade
Fernanda Darcie
Paula Brener
Luiza Lopes Bustamante
Maurício Fontana Filho
Rodrigo Becker
Valéria Magalhães Schneider
Michele Hübner
Gustavo Silva Alves
Marcia Cristina Xavier de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Marina de Carvalho Vieira
Rizzatto Nunes
Maria Julia Pardal Simonato
Renê Hellman
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vitor Morais de Andrade
Sistemas inquisitório e acusatório
Rodrigo Fernandes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elpídio Paiva Luz Segundo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Filipe Reinert
Fabrício Reis Costa
Maurilio Casas Maia
Tiago Oliveira de Castilhos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Tiago Silva de Freitas
Solange Luz
Daniel de Pádua Andrade
Maria Luiza Gorga
Thiago Priess Valiati
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Melo Silva
Carolina Sena Vieira
Amanda Souza Batista
Nic Cardeal
Paulo César Carbonari
Marcelo Mendes dos Santos
Aline Busch Czarnobai
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Motta e Correa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Karina Melo Vieira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mauricio Sousa da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Yuri Ivo Peralva Sales
Marina Carneiro Matos Sillmann
Roberta Oliveira Lima
André Alexandre Happke
Ana Cristina Teixeira Barreto
Andreu Luz
Laura Mallmann Marcht
Andre Vasconcelos Roque
Jose Luis Bolzan de Morais
Márcia Letícia Gomes
Maciana de Freitas e Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Nestor Távora
Carina Bezerra Kobashigawa
Rodolfo Pamplona Filho
Cristiano Peres Barbosa
Emrich Sá
Davi Augusto Santana de Lelis
Isaías Henrique Silva
Luiz Elias Miranda
Laraíne Catapan
Ruth Batista
Sofrimento
Wellington Jacó Messias
Thieser da Silva Farias
Fábio Alexandre Coelho
Willian Cleber Zolandeck
Guilherme Felipe Miguel
Guilherme Barros Martins de Souza
Thiago Vieira de Sousa
Tayane Caruso do Valle
Persecução penal nos crimes tributários
Jhonatan Morais Barbosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Carlos Eduardo Martinez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Amanda Avansini Arruda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Polliana Corrêa Morais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luciano Vianna Araújo
Pollyana Maria da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Ferreira Machado
Camila Canto
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Paula Siqueira
Gilberto Morbach
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcello Terto e Silva
Rennan Herbert Mustafá
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vanessa Milani Sgreccia
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gustavo Amorim
Gabriel Esperança Lisboa
Marisa Falcão
Sebastião Marques Neto
Sabrina de Paula Braga
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Wanessa Almeida
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aicha Eroud
Jéssica Galvão
Aline Amábile Zimmermann
Cargos públicos de provimento efetivo
Andressa Retori Teixeira Maia
José Luis Bolzan de Morais
Alberto Sampaio Júnior
Daniela Campos Cerullo
Viviane Lícia Ribeiro
r Gisela Maria Bester
Gisela Maria Bester
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jeison Batista de Almeida
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fabrício Morais da Costa
Yuri César de Almeida Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Diogo de Paula Papel
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alexandre Ávalo Santana
Fiammetta Bonfigli
Renata Carvalho Amaral
Bianca Bez
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bárbara Fonseca de Moura
Rodrigo Pereira Moreira
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ataques cibernéticos
Eduardo Silva Bitti
Víctor Minervino Quintiere
Isaac Ribeiro
Lucas
André Nicolitt
Cássio Pitangueira
Nara Fernandes Lúcio
Eduardo de Avelar Lamy
Eron Corrêa da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Olavo de Oliveira Neto
Eduardo Pazinato
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ivy Farias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Millena Gêmero
Grazielli Farias Fraga
Sandra Gonçalves Daldegan França
André De Marco
Davi Rodney Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Luís Eduardo Colavolpe
Adriana Regina Barcellos Pegini
Andrea Simone Frias
Edilson Santana G. Filho
Bruce Bastos Martins
Daniela Portugal
Thiago Brega de Assis
João Carlos Castranheira Pedroza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Glauco Gumerato Ramos
Bernardo Lima
Taynah Ignacio
José Adaumir Arruda da Silva
Bruno Trento Hein
Fausto Trentini
Francisco José Guardini Nogueira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulino Oliveira Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paulo Ricardo Schier
Willian Alex Sander Amorim
Walter Bittar
Mônica Bonetti Couto
João Pedro Gebran Neto
Mateus Brandão Aires
Vitor Santos Andrade
Marcelo Veiga Franco
Juliana Hermes Luz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Caroline Perez Venturini
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bryan Bueno Lechenakoski
Francisco Pereira Pinto Filho
Henrique Bonacina Bonfanti
Jorge da Rosa
Diogo Bacha e Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luciana da Silva Caseiro
Matheus Felipe de Castro
Marco Aurélio Peixoto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maria Eduarda Sagás
Luciano Scheer
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Breno Novelli
Jorge Luiz Souto Maior
Laura Dutra de Abreu
Gil Rafael Ribas
Carla A. Ventura
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo José Madeira Mauad
Simone Nacif
Rafael Lara Martins
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Élida Lauris
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lis Arrais Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Marília Siqueira Costa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Articulistas
Objetivo 16
João Paulo de Mello Filippin
Superior Tribunal de Justiça
RE 608872
Direitos de sucessões
MST
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Superintendência de Seguros Privados
PEC 10/2013
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Incott
Márcia Sarubbi Lippmann
Artigo Científico
Turma Recursal
Justiça Criminal Negocial
Chicago
IBAMA
Requerente de asilo
HC 389211
Estado do Rio de Janeiro
João Guilherme Alvares de Farias
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Súmula 719 do STF
Indeferimento
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Denize dos Santos Ortiz
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
ADJ
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HC 389.899
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interpretação conforme
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Devido Processo Legal Substancial
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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PL 44/2016
Cine Debate
polícia civil DF
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Almir Megali Neto
Isadora Nunes
Depósito recursal
Prenome de tratamento
Polícia Judiciaria Civil
Projeito Pai Presente
Frente Brasil Popular
Eugenia de Azevedo Neves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Roberto Hertel
Lilian Cristina Moraes
Publicidade das decisões administrativas
Larissa Eloi Castro Santos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
II Simpósio de Direitos Humanos
Imperador
Lei nº. 12.403/2011
Caio Rangel
Marcelo Melo
Nelson Camatta Moreira
Antecedentes Criminais
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Desjudicialização
HC 374713
Editora Tirant Lo Blanch
José César Coimbra
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
processos seletivos
O direito à extimidade
Cândice Lisbôa Alves
Concurso de Monografia
Intercâmbio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Resolução n. 175 CNJ
Intimação por telefone
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Reforma do Judiciário
Aluguel de Roupas
Rede Telesur
maconha
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fernanda Martins
Curso Novo CPC
Enunciado 266 do STJ
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Câmara de Deputados
Igor Braga de Souza
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Juros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
PUCMM
Obrigação
Casamento Infantil
Juíza Maria Clara Sottomayor
Moraes Pitombo Advogados
Racismo Institucional
Renata Nascimento Gomes
adoção homoafetiva
Palácio do Planalto
danos estéticos
Crime de roubo
COLCRIM Chile
G. Couto de Novaes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Maus tratos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Interrogatório informal
Organização das Nações Unidas
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Jornal Estado de Direito
Jaécio Matos Santos
Constrangimento
indenização
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lourival Almeida Trindade
Eleonora Mesquita Ceia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Comunidades tradicionais
Ministro João Otávio de Noronha
Lei 9.714/1998
Propaganda enganosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei n. 8.213/91
S. Tavares-Pereira
Internação involuntária
ACNUDH
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
art. 385 do CPP
Antônio Thulio Souza Bessa
Professora Claudia Regina Freitas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Planos de Saúde
Gabriel Serra
TVAL
Inscrição OAB
Lançamento de nova edição
Habeas Data
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Concurso público para cartórios
progressão de regime
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Congresso dos Estados Unidos
PLC 6784/2016
Clenir Sani Avanza
Meninas de Guaru
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África Ocidental
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Pós-natal da adoção
Danos morais e materiais
Ditadura Chilena
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tráfico internacional de drogas
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Continua
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Legislação Indígena
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Saída Temporária
Deputados
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Resolução n. 235/2016
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Direito ao esquecimento
Irlanda
Colaboração premiada por delegados
Empresa de Telefonia
situação de emergência
Resolução 225
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
TSJP
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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TJRS
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Dano Estético
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Atividades Complementares Eletivas
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Segurança do Poder Judiciário
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ligue 180
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TRT da 12ª Região
Controle de Convencionalidade
Massacre em presídios
Legalização da maconha
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Michelli Giacomossi
LEAP Brasil
Educação de Jovens e Adultos
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Laboratório UbiNET
(MP) 746
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo José da Fonseca Costa
Justiça russa
PRISÃO
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Diderot Costa Souza Filho
Wellington Borghi
Centro de mediação
Deficiência visual
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Soberania Nacional
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acidente Mogi-Bertioga
Nota
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inteligência artificial no Judiciário
Precatórios
Doutor "honoris causa"
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canabidiol
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Marina Almeida da Rosa
Melhor atendimento no Judiciário
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Constituição e Poder Vol. 2
Imunidade parlamentar
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Direito sucessório
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Regulamentação do uso das algemas
Ronaldo Nogueira
Ezilda Melo
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Débora Costa Ferreira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Walder Araújo de Oliveira
Albie Sachs
Mathias Vaiano Glens
Arquivo digital
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mudança de sexo
Francine Guedes
Pablo Antonio Lago
Kátia Debarba Machado
Súmula 574
Yuri Calixto
Diego Prezzi Santos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Assentamento agrário
Dez Medidas Anticorrupção
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Princípios Processuais Constitucionais
Vilmar Urbaneski
Michelle Carducci
Seguro de Vida
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
MPSC
Reajuste salarial
Roberto Epifânio Tomaz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Panamá
extradição
Déficit da Previdência
339 CP
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
João Manoel Vidal de Souza
Revista UERJ
Michel Temer
intimação e notificação
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Vitor Augusto Faria Pereira
Monografia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Márcio Soares Berclaz
Carolina Marcondes
Miriam Garrido
Giancarlo Montagner Copelli
Jean Vilbert
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Exame preparatório OAB
José Geraldo de Sousa Junior
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tribunais se preparam
TJMT
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Andressa Magnabosco Koch
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Assunção tácita de culpa
Indígenas
Prevenção ao suicídio
Imigração
Documentos Público
Carlos Eduardo Martinez
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Matheus Felipe de Castro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Morgana Henicka Galio
Ajuda Humanitária
Daniel Brandão
Solicitante de asilo
Jonatan Ramos de Oliveira
Fabiana Irala de Medeiros
Formação Jurídica
João Paulo Lima do Nascimento
societas sceleris
Safira Bonilha de Oliveira
Fernando Machado
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Nicholas Maciel Merlone
Ricardo Souza Calcini
PFDC
Varas
Rio São Francisco
Ministros
Bruno Sá Freire Martins
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
RE 601720
XIII Semana Acadêmica
Reconhecimento de paternidade
análise de redução de pena
Direito de Trânsito
Ações de Família
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Recomendação 41
Projeto Cronos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cinemas
Vade Mecum Método Internacional
Audiência por videoconferência
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
DPVAT
Politie Nijmegen-Zuid
Risco Precaução e Responsabilidade
Pornografia Infantil
Especialista ONU
Londres
Hélio Peixoto Júnior
Rito processual
indígenas Warao
Armas Nucleares
Comissão Especial
TFT 4.ª Região
Nilson Costa Souza
Documentos falsificados
Prêmio Conciliar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Manuela Abath
contratos bancários
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei Federal 11.091/2005
AMARN
Advogados públicos
A Hiperintegração do Direito
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
uso de marca
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Festa Junina
Alessandro Soares
ReDiHPP
Solon Cícero Linhares
Direito Penal da guerra às drogas
Raphaela Lopes Rodrigues
GLBTs
CEAJud
E-book
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei Municipal n. 4666/2010
EAD
Abaixo assinado
Futuro tecnológico
Sírlei de Sá Moura
Restituição de valores
Envenenamento de merenda escolar
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Goffredo Telles Junior
Alepo
Vladimir Saboia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Áudio da entrevista
Marcelo Lebre
Yegor Moreira Junior
Furto em estabelecimento comercial.
Audiência Digital
Condomínio
Concursos Públicos
Combate à tortura
Juliana de Alano Scheffer
Portaria Interministerial n. 405
Quarta Turma do STJ
Danos morais
Plano de Ação dos Tribunais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Forças Armadas
afastamento de Renan Calheiros
Cadastro Nacional de Adoção
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
revogação de prisão preventiva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
interceptação telefônica ilegal
Violência contra mulher
Embaixada Americana
Soraia da Rosa Mendes
Natália Katrine Doutor Branquinho
Agravo de Instrumento
Rafael Silveira de Souza
Jeffrey Chiquini
Vladimir Safatle
Bruno Makowiecky Salles
Justiça que solta
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Emenda Constitucional 74/2013
TRF da 3ª Região
Esquadrão Suicida
ADI 5645
Aramis Nassif
Estelionato emocional
Professor Adjunto
Moisés Rosa
Filipe de Morais
Igor De Lazari
REsp 1338942
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Instalação dos cursos jurídicos
Carolina Souza Lopes
Evinis Talon
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PUC-MINAS
V Colóquio
Yara Singulano
Texas
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Legislação russa
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Poder e Corrupção
Imigrantes
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Totalitarismo no século XXI
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Estado do ES
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investimento
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Getúlio Vargas
I Jornada sobre abuso sexual
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Curso de Direito com dupla titulação
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Mesa de Estudos e Debates
Acordo de paz na Colômbia
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Lei de Improbidade Administrativa
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Erro médico
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Enem 2016
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Alienação
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Burca
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
MESC
Ana Cristina Bacega De Bastiani
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Fragoso
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Curso de Mediação
Indulto
Liminar
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Decreto 8.615
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gustavo de Miranda Coutinho
João Vítor de Araújo Santos
concurso oficial de justça
Direito das Migrações Transnacionais
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Introdução ao Direito Processual Penal
Eugeniusz Cruz
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Julio Cezar Moura de Souza
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Liberdades públicas
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Publicidade abusiva
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Responsabilização criminal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Atualização
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Reforma da política de drogas no Brasil
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Paridade de Gênero
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Violência na Escola
Segurança Aeroportuária
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Proteção jurídica
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Direito Ambiental
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Associação Brasileira de Direito Processual
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Berçário
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Código Penal de 1940
Cultura da Punição
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Lata de tinta
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Plano Nacional de Segurança
TJAL
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reação Alérgica
medida socioeducativa
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PLS 288/2013
HC 139889
Cartilha de orientação
COAF
Alessa Pagan Veiga
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito de imagem
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Lei Complementar 197/2000
Informativo de Jurisprudência
Antecipação de prova no processo penal
Afrânio Silva Jardim
Contas inativas do FGTS
Rilmo Braga
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Cartilha completa com as instruções de uso
princípio da correlação
Tortura Sistêmica
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Austrália
prova do prejuízo extrapatrimonial
Estatização dos Cartórios
WebRadio TJSC
Dano ambiental
New York
Poligamia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Atividade Especial
185
A criminalização midiática do sex offender
Dano moral e material
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Filipe Maia Broeto
Bug
Luiz Ricardo de Castilhos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RE 587970
#Empório indica
Abuso de autoridade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Intimações
Cultura da sentença
Mortes e lesões causadas por policiais
sistema de justiça e segurança pública
Dora Cavalcanti Cordani
HC 383102
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tribunais de Justiça Estaduais
Seguro DPVAT
Marcos Fagundes Salomão
Raissa de Cavassin Milanezi
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Desvio de função
Direito de liberdade religiosa
II jornada de Derecho civil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Boletim da RDL
Edital de Parecerista
Aposentados
Colóquio Internacional
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
crimes contra a vida
art. 5º da Constituição Federal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei 13.293/16
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Sistema Penal Contemporâneo
Leonel Pires Ohlweiler
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Projeto de Pesquisa
OAB/MG
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gilberto Bruschi
Decisão Liminar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Janiere Portela L. Paes
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei 5.889/73
Áudio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juiz humano
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Cursos Internacionais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Não recepção
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Presídio Central de Porto Alegre
Tribunal de Justiça do Chile
Aplicativo
Escudo de Vidro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
colaborações premiadas
Matheus Henrique Mendonça
Rádio Web Justiça do Maranhão
pedofilia na internet
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Greve Geral
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Advertência
Edilson Santana Gonçalves Filho
UNISUL
Programa Direito & Rock
Documentos estrangeiros
Dra. Maria Lucia Karam
Diplomatas
TJDF
Bem imóvel
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Raul Linhares
Thais Silva Bernardes
Quebra de Sigilo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Mateus Vaz e Greco
TRT 3ª Região
XXV CONPEDI
exercícios sistêmicos
Marinha do Brasil
Sérgio São Bernardo
Érico Ricardo da Silveira
Medidas cautelares a parlamentares
Regras da previdência
Bruno Luís Marques Hapner
Antonio Carlos Macedo de Castro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Leonardo Nuñez Campos
Rompimento de barragens
ADI 5649
CDC
TJCE
Caso Escher e outros
Reforma previdenciária
Psiquiatria Forense
Juiz Rafael Bogo
Câmara Especial Regional
intercâmbio de jurisprudência
RE 760931
Síria
CCJ
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Fenastc
Vínculo Empragatício
Ministro Mendonça Filho
Mensageira da Paz
Rita Matos Coitinho
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Ely Borba
Universidade Federal da Bahia
Lei 9.876/99
Israel
IDDD
Testemunha de uma barbárie
“fosfoetanolamina sintética”
Érica Veríssimo Martins
Decisão colegiada
Ensino de Processo Penal
Karla De Souza Oliveira
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Grupo de Estudos em Direito Público
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Clarissa de Cerqueira Pereira
Simpósio
Luana Gaia de Azevedo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tutela provisória
Cartório extrajudiciais
Adriana Cecilio
Sanção Presidencial
Direito Humanos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lei Pelé
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Participação nos Lucros e Resultados
Rússia
Lenio Luiz Streck
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Hospital privado
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Gardenia Mota Ayres
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Judicialização da saúde
Edson Damas da Silveira
Memorial escravocata brasileiro
Comissão de Anistia
Gabriel Vicente Riva
Imóvel SFH
Revogação de Resolução
Sobre a Guerra
O Direito Achado na Rua
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Atraso imóvel na planta
Projeto de Lei 168/2015
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Descriminalização da Homossexualidade
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voto do preso provisório
Programa "De olho no Direito"
Lei estadual n. 319/1948
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Madrid
João de Castro Souza
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feminicídio
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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I Encontro das Criminalistas
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Publicações
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CRCSC
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PEC 209/2012
Inquéritos arquivados
Tânia Maria de Oliveira
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Requisitos Mínimos
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
FALSA VENDA
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Carreira Jurídica
Valores nutricionais
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Presos provisório
Intimação
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Revista Contextos Clínicos
Fundo de Assistência Parlamentar
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Mulheres vítimas de violência
Conselho Federal da OAB
Flórida
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Crimes Imprescritíveis
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Crime Militar
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Materialidade delitiva
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Nova Súmula
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Casal homossexual
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Novo Refis
Sistemas Processuais Penais
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movimentação processual
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Lute como uma menina
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Tribunal de Justiça de Goiás
Lei de Licitações
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
art. 334-A do Código Penal
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Teoria do Crime Culposo
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Pena de multa
Reforma do Ensino Médio
Pena pecuniária
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Liminar em HC
EXCESSO DE PRAZO
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julgamento STF
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Flávio Baumgarten
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Simone Henrique
Renda Mínima
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Patricia Burin
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TJAC
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Justiça em número 2016
Mediação digital
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Acusada gestante
UNOESC
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Violência e Cinema
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Decreto nº 8.727/2016
Juros de Mora
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OCupações das Escolas e Universidades
Ana Luiza Canavarros Caldart
Registro de medicamento
Rafaela Alban
Academia
Gaspar
condições para reajuste de plano de saúde
Constituição Italiana
Medida Provisória 759/2016
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Arthur Corrêa da Silva Neto
Barcelona
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Tema 98 STJ
ONU
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Eventos Gratuitos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Dispositivos Móveis
Prisão Perpétua
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Banco Mundial
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Evento internacional
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Revista Contradogmáticas v. 09
Morte Assistida
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Documentos sigilosos
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CERS
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
ADI 5357
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Privatização de Presídios
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