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r Nelson Lacerda
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r Luiz Ferri de Barros
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Mariana Rodrigues Veras
Sarah Gomes Sakamoto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vitor Morais de Andrade
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiano Peres Barbosa
Gustavo Borges Mariano
Marco Félix Jobim
Gabriel Abrahao Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lucas Vasconcelos Vieira
Nádia de Castro Alves
Guilherme Zorzi Rosa
Rafaela Alban
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Andrade de Azambuja
Carlos Vinicius Mariano Magno
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Júlia Guimarães
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas de Oliveira Bressani
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre Carrinho Muniz
Francisco Walter Rêgo Batista
Mauro Granemann de Souza Neto
André Felipe Oliveira Moraes
Fernanda Becker
Konstantin Gerber
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Aline Leves
Daniela Portugal
Laís Arruda Marini
Tainá Machado Vargas
Maria Walkiria Cabral
Fernando Antunes Soubhia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Périsson Otávio Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Constelação Familiar Sistêmica
Rafaela Alban
Daniela Villani Bonaccorsi
Augusto Jobim do Amaral
Josiane Antunes
Alice Hertzog Resadori
Jorge Alan Wunderlich
Rogério Pacheco Alves
Vinícius Loss
Claudia Calmoni
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Luiz Bermudez Pereira
Larissa Borges Fortes
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Lara Martins
Philipe Benoni Melo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Giulia Signor
Série eProcesso - prática com teoria IV
Sandoval Alves da Silva
Fábio Borges
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marina de Carvalho Vieira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paula Yurie Abiko
Gustavo Medeiros
Suellen Regina Frantz
Camila Savaris Cornelius
Paulo Lenzi
Victor Labate
Radson Rangel F. Duarte
Michelle Gironda Cabrera
Ricardo Souza Calcini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mauricio Antonio Correia
Márcio Soares Berclaz
Eugênio Pacelli
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Alcântara
Amanda Ferreira dos Passos
Juliana Vieira
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
Emrich Sá
Elisa Costa Cruz
Benigna Teixeira
Vitor Vilela Guglinski
Felipe Abdel Malek
Juarez Rogério Felix
Lidia Isabel Lira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Priscila Fichtner
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Beatriz Vargas Ramos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel Cardoso
Caroline Farias dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Filipe Reinert
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Antunes Morais
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luna Siqueira
Relação de trabalho
Stanley Souza Marques
Desvirtuamento do jurídico
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonardo Alves Côrrea
Fernando Antunes Soubhia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Plínio Gentil
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bianca Mendes Pereira Richter
Igor Cardoso
Laura Haddad
Olavo de Oliveira Neto
Juarez Cirino dos Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Viviane de Santana
Recompensa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carolina Sena Vieira
Ruan Zancanaro Catarini
Luiza Miranda Heinisch
Alexandre Leal
Caroline Köhler Teixeira
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda Darcie
Rodrigo Trindade
Suzany Lima do Nascimento
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiza Silva Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Juliana Simone Nandi
Paula Saleh Arbs
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lucas
Amanda Souza Batista
Marina Peixoto Dias
Francine de Moura
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Dora A. Martins
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Giovani Clark
Larissa Thielle Arcaro
Wagner Yukito Kohatsu
Ubiratan de Mattos
Thiago Vieira de Sousa
Camilo José d´Ávila Couto
Matheus José da Silva Dillio
Tatyane de Araújo Campos
Fauzi Hassan Choukr
Amarílis Costa
Edgard Usuy
Antonella Galindo
Marco Antonio Lima Berberi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristiano Duro
Suelen Tavares Gil
William Galle Dietrich
Patrícia Otarão
Rafael de Deus Garcia
Barbara Christina de Souza Rosa
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Bulhões
Andrezza Anzolin
Grazielli Farias Fraga
Fernando Sacco Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Eliza Cerutti
Alberto Bastos
Carla Dóro
Juan David Gelacio Panesso
Jackson Silva Wagner
Elisa Rech Dickel
Gisela Maria Bester
Charles da Costa Bruxel
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Veranice Melo Frota
Gustavo Holz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Samuel Bueno
Ester Eliana Hauser
Daniela Dias Tomaz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Roberta Moura Faíz
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Nilza Sarneski
Lia Raquel Bloos Mossini
Alana Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Pollyana Maria da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Jamil Melo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Antonio Graim Neto
Haroldo César Náter
João Ulysses Ferreira Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
João Marcos Braga de Melo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Fiorin
Gabriel Junqueira Sales
Juliana Hermes Luz
Gilberto Alves Júnior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thiago Freitas
Julia Vianna Correia da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Juliane Facó
Carolina Luísa Wichinheski
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Aline Taraziuk Nicodemos
Bianca Bez
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juliana Lopes
Felippe Borring Rocha
Izabele Pereira Barra
Raul Linhares
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ricardo Yamin
Matheus Fanti
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro Henrique Tonin
Bruna Marques da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Almeida Santos da Luz
Ian Martins
Ricardo Moura
Daniele Lameira
Rideko Suzuki
Noslen Melo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Doacir Gonçalves de Quadros
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Fernandes Pinheiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thiago Souza de Albuquerque
Wanessa Assunção Ramos
Lorena Guedes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Herval Sampaio
Bruno Braga Cavalcante
Sandra Gonçalves Daldegan França
Diogo de Paula Papel
Zulmar Duarte
Savio Rangel Santiago
Luana Cabral
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luanna Tomaz de Souza
Andreza Pantoja Smith
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre Cesar Pereira
Williams Félix Gomes da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Myrna Alves de Britto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Tamires de Oliveira Garcia
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodolfo Pamplona Filho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexandre do Rosario Brito
Vinicius Cardona
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafaela Alban
Alberto Silva Franco
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mariana Alves Lara
Eliene Rodrigues de Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maria Francisca Accioly
Suzany Brasil
Thalita Caroline Faria de Assis
José Luiz Toro da Silva
Flávia Ávila Penido
Pierre Moreau
Recurso Especial
Marcelo Ferreira Machado
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thiago Priess Valiati
Luciana Rubini Tambosi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gilberto Bruschi
Humberto Santarosa de Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Karina Guerreiro de Sá
Carla Froener Ferreira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Inês Virgínia Prado Soares
Gustavo Amorim
Emerson Garcia
Camila Sallum
Direitos dos homossexuais
Lygia Molina
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jocê Rodrigues
André Fernandes
Claudio Melim
Felipe Cassel
Regiane Nistler
Maurício Gomes Pereira França
Cleiton Sacoman
Luciano Scheer
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Bruno César Gonçalves da Silva
Aline Miranda
Juliana Ribeiro Goulart
Suzana Rahde Gerchmann
Diego Ken Osoegawa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Charles M. Machado
Daniel dos Santos Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Yuri Calixto
Caelen Yumi Takada Barros
Raphaella Reis de Oliveira
Lúcio Delfino
Marina Barcelos de Oliveira
Renê Francisco Hellman
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Camila de Oliveira Koch
Injustiças raciais no Brasil
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Caio Ferreira Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Naína Ariana Tumelero
Luíza Resende Guimarães
Thomas Bustamante
Ygor Nasser Salah Salmen
Amarilis Brito Costa
Bryan Bueno Lechenakoski
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
França Júnior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Felipe Bezerra Bastos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel Gerhard
Bernardo Lima
Evandro Regis Eckel
Edenilza Gobbo
Renato Mantoanelli Tescari
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Adriana Almeida Lima
Maica Matos Leão
Extensão Direito das Mulheres
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Catherine Juglair Nogari Valente
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Adriana Bravim
Débora Costa Ferreira
Marcelo Buzaglo Dantas
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Mauro Mendes Dias
Schirley Kamile Paplowski
Deckinho Mattos
Luiz Eduardo Cani
Alexandre de Paula Filho
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Darela de Souza
Aurélio Franco de Camargo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Vitor Andrade
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriela Neckel Ramos
Gilberto Stürmer
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Delano Câncio Brandão
Isaac Ribeiro
Amanda Muniz Oliveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Maciana de Freitas e Souza
Renan Francelino da Silva
Carla Dietrich
Luís Gustavo Reis Mundim
Samuel Lourenço Filho
André Luis Callegari
Walter Bittar
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alexandre Ávalo Santana
Eder Fernandes Santana
Luciano Zanetti
Amanda Lobão
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lia Testa
Viviane da Silva Sousa
Roberto Livianu
Ruiz Ritter
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucio Barreto Guerreiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Caroline Ribeiro dos Santos
José Barroso Filho
Marcelo Ricardo Colaço
Caroline Bispo
Jefferson Forest
Josiane Rose Petry Veronese
Agrotóxicos
Tatiana Sogari Tormem
Thaís Rocha Lima
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Vínculo de emprego
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Eleição municipal
Rafael Silveira de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno Campos Silva
Wagner dos Santos
Luciano Góes
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Luciano Franco Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Willian Alex Sander Amorim
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Série Cibersegurança II
Gustavo Dayrell
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ardala Marta Corso
Daniela Richter
Jader Marques
Quitéria Péres
Diogo Dal Magro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Glauco Gumerato Ramos
Natascha Anchieta
Camila Maciel Cavalheiro
Débora Veneral
Clécia Cristina Galindo
Fernando José Sampaio Lobo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leandro Bastos Nunes
Rafael de Araújo Alves
Gustavo de Almeida Ribeiro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José de Assis Santiago Neto
Maria Eduarda Sagás
Germano Rigotti Fiorio
Angélica Mota Cabral
João Lucas da Costa Silva
Fermín Canteros
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Ribeiro
Fábio Camargo
José Carlos Portella Junior
Lenon Gustavo Batista Taques
Tayane Caruso do Valle
Marcelo Masô
Mônica Bonetti Couto
Felipe Montiel da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Nelson Rosenvald
Luís Gustavo Reis Mundim
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Dayana de Carvalho Uhdre
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mauro de Azevedo Menezes
Larissa da Silva Lopes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lilian Katiusca
Sidineia Delai Onzi
Gabriela Samrsla Möller
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruno Sá Freire Martins
Série eProcesso – prática com teoria III
João Paulo Atilio Godri
Paloma Braga
Rafael Moura
Daniel da Costa Gaspar
Alberto Sampaio Júnior
Alessandra Simões Reis Abraão
Cacau Novaes
Rodrigo Portela Gomes
Felipe Chiavone Bueno
Casos criminais
Heloisa Alves
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paulino Oliveira Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Giselle Couy
Eduardo Borges
Rodrigo Frantz Becker
Gil Ramos
Jorge da Rosa
Tiago Didier
Marcela Duarte
Marcelo Marinho
Modelo aristocrático de Direito
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Pedro Henrique Machado da Luz
Felipo Pereira Bona
Henderson Fürst
Rodrigo Fernandes
Henrique Kaster
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Paula Backes
Gustavo Noronha de Ávila
Eugenia de Azevedo Neves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Wálber Araujo Carneiro
Letícia Pereira de Araújo
Gustavo Santana do Nascimento
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Emelyn Almeida de Lima
Profa Dra Karine de Souza Silva
Por Danielle Mariel Heil
Merhej Najm Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruna Maira Cavalheiro
Sergio Henrique Salvador
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Roberto Bona Junior
Rodrigo D’Orio Dantas
Nota de Apoio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Espetacularização da violência
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
André Martino Dolabela Chagas
Alessa Pagan Veiga
Guilherme Chamum Aguiar
Giovani dos Santos Ravagnani
Justiça e vingança
Felipe Wild Varela
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fabiana Lanke
Beatriz Bork
Lucas Pontes Ferreira
Laraíne Catapan
Mario Porto
Cecília Bojarski Pires
Rafael Fernandes Caldeirão
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno Takahashi
Thiago da Silva Santana
Jeovan Alves dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcos Prata Bentes
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniel Ribeiro Garcia Filho
David T. Queiroz de Souza
Guilherme Valle Brum
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Quintanilha
Mario Cesar Andrade
Willian de Meira
Samuel Medeiros Rocha
César Augusto Baldi
Leandro Augusto Alves da Silva
Karina Melo Vieira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonard Schmitz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Wagner Inácio Dias
Natalia Cintra
Bruna Kern Graziuso
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas Murilo Wojcik
Abraham Hand Vargas Mencer
Davi Augusto Santana de Lelis
Mariana Brito Cairo
Diogo de Oliveira Gomes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carla Joana Magnago
Victor Pyles
Antônio Pereira Gaio Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo Becker
Isadora Martinatti Penna
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Lanner De Camillis
Julia Santi Fischer
Felipe da Silva Freitas
Marta Lúcia Tittoni
Matheus Vignatti de Carli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriel Silas
Henrique Franceschetto
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruna Borges
Velocino Pacheco Filho
Taynah Ignacio
Francisco José Guardini Nogueira
Valéria Fernandes Vieira
Ruth Batista
Vitória Passini
Adriana Calvo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcelo Mazzola
Espírito republicano
Série Tecnologia e trabalho III
Bruno Silveira Rigon
Marcos Paulo Campos
Fábio de Oliveira Camillo
Silvia Felipe Marzagão
Marcello Terto e Silva
Ualy Matos
Eduardo Bitencourt
Carina Bezerra Kobashigawa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe André Laranjo
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Sophie Dall’Olmo
André Tredinnick
Sandra Cristina Maia
Lazara Carvalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marly Fernandez
Paola Bianchi Wojciechowski
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Theodoro Vicente Agostinho
Francielle Oliveira Gadonski
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marlom Formigheri
Camila Gouvêa de Araújo
Cristiano Duro
Autoritarismo nacional
Paulo Ferrareze Filho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Desumanização do traficante e do usuário
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mônica Louise de Azevedo
Benigno Núñez Novo
André Dos Santos Carvalhal
Fausto Trentini
Almir Megali Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mônica Pimenta Júdice
Willian Antonio Meotti
Adriano Leitinho Campos
Paula Franciele da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucília Napoleão Barros
Phillip Gil França
Michel Zumerkorn Hassan
Célia Iraci da Cunha
Fabiano Ramalho
Luciano Vianna Araújo
Banalidade do Mal
Larissa Tomazoni
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pollyanna Maria da Silva
Lucia Bastos
Luiz Elias Miranda
Paulo Henrique Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Andreu Sacramento Luz
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Gomes Fernandes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Amanda Ferreira dos Passos
João Marcos Braga
Alexandre dos Santos Priess
Nic Cardeal
Eron Corrêa da Silva
David Salim Santos Hosni
José Calvo González
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mariana Resende
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcos Catalan
Carla A. Ventura
Ulisses Schwarz Viana
Rafael Libaneo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Aicha Eroud
Fernanda Koch Carlan
Willian Cleber Zolandeck
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nadine Hellen Reis
Cintia Neves Godoi
Lara Kauark Santana
Rodrigo Luz
Humberto Miranda
Larissa Zucco
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Emanuela Gava Caciatori
Pedro Arruda Junior
Anderson Brasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Aphonso Vinicius Garbin
Eduardo de Avelar Lamy
Taysa Matos
Daniela Campos Cerullo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Haneron Victor Marcos
Myrna Alves de Britto
Grace Menck Figueroa
Pedro de Araujo Fernandes
Kenarik Boujikian
Sofia Siman Salema
Denize Carolina da Cunha
Josevando Souza Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Marques Vilela
Kátia Parente Sena
Homero Chiaraba
r Rodrigo Wasem Galia
Antônio Carvalho Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Kelvin J. Bressan
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
r Gisela Maria Bester
Juliana Jacob
Luís Renato Avezum
Denis Donoso
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tiago de Lima Santos Reid
Nilzo Felisberto
Paula dos Santos Bregagnol
Nelson Lacerda
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alan Martinez Kozyreff
Eleição presidencial
Alexander Meurer
Fernando Torres
Carolina Farkasvolgyi
João Daniel Rassi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Juliana de Alano Scheffer
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Tiago Oliveira de Santana
Wagner Francesco
Karla Fabrício de Godoy
Olívia Maria de Almeida
Maria Cecília Soares Vannucchi
Monique Pena Kelles
Marco Aurélio Peixoto
Ângelo Boreggio Neto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Larissa Mozzatto Risério
Beatriz Scherpinski Fernandes
Uso indevido de algemas
Thiago Caversan Antunes
Luiza Costa de Medeiros Werner
¿Quién vigila a los vigilantes?
Guilherme Freire de Melo Barros
José Luis da Silva Tavares
Misoginia
Carlos Alberto Crispim
Camila Zambrano de Souza
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Zilli
Rubens Correia Jr.
Pedro Dalese
Marcelo Pichioli da Silveira
Luiz Fernando Ozawa
Phillip Gunther
Roberta Oliveira Lima
Evie Nogueira e Malafaia
Alfredo Copetti Neto
Marco Antônio Scapini
Ana Claudia de Souza Crotti
Jorge Acosta Jr.
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Julia Drummond
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sergio Matos
Geraldo Marcell Azevedo
Geovana Leme
Julio Guilherme Müller
Karini Nascimento
Paolla Hauser
Rennan Herbert Mustafá
Glauco Salomão Leite
Mackysuel Mendes Lins
Franceline Franco
Rodrigo da Silva Brandalise
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Wunsch
André Sampaio
Bartira Macedo de Miranda
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Larissa Janoni de Araujo
Analice Nogueira Santos Cunha
Estudantes secundaristas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Maurício Ramires
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Ge Mello
Daisson Flach
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Igor Borges La Rosa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Erica Alves Aragão
Isabela Albuquerque Mustafa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tabita Aija Silva Moreira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lenio Luiz Streck
Felipe Montiel
Leonardo Godoy Drigo
Maria Alexandra Borba
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cezar Roberto Bitencourt
Henrique Viana Pereira
Paula Rodovalho
Camila Amado Soares
Luis Leandro Gomes Ramos
Jordane Costa Oliveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thais Mello Doleys
Patrícia Leite Carvão
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Paula de Souza Cury
Mauricio Stegemann Dieter
Mariana Seifert Bazzo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Leonardo Drigo
André Nicolitt
Raça
Gabriel Miranda
Rodrigo Chandohá da Cruz
Tânia Maria Françosi Santhias
Márcia Letícia Gomes
Paula Brener
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Joseane de Souza
Simone Henrique
Ian Fernandes de Castilhos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carolina Machado Cyrillo da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Clarice Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Paulo Sérgio Restiffe
Júlio Cesar Rossi
Lazara Carvalho
RHC 75.800
Wellington Lima Amorim
Arthur de Souza Bastos
Claudio Daniel de Souza
Luiza Lopes Bustamante
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Marques Krelling
Salmi Paladini Neto
Davi Rodney Silva
Carlos Henrique Soares
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Ramos Melgaço
João Rafael de Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Veyzon Campos Muniz
Pedro Ivo de Sousa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Júlia Batista
Patrick Lendl Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luís Eduardo Colavolpe
Pedro Pierobon Costa do Prado
Articulistas
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Direito à Privacidade
Direitos dos animais
Grécia
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Pokémon Go
Parceria Público-Privada
Competência Delegada
Abaixo assinado
Lei 13306
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
João Baptista Herkenhoff
Petição n. 7074
Paris
Patrícia Cordeiro
Tiago Fachin
Dr. Cesar Luiz Pasold
Fernanda Diniz Soares Mota
Conferência de Haia
Estágio
Ana Paula de Souza Cury
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Raissa de Cavassin Milanezi
Manual de Processo Penal
SAJ
reintegração de posse
Fornececimento de remédio de alto custo
Relação de consumo
Revista UERJ
Abuso Sexual
Davi Pereira Junior
Wellington Borghi
Resolução 235/2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Turquia
Eliseu Raphael Venturi
Roma
Ministra Maria Helena Mallmann
Simone Henrique
Anna Paulina Corteletti
Projeto Universidade no Cárcere
Conrado Gama Monteiro
Péterson Niehues
danos estéticos
Paula Saleh Arbs
Gardenia Mota Ayres
Juíza Maria Clara Sottomayor
Laura Gauloski Machado
Ministro Marco Aurélio
Responsabilidade civil do Estado
Lei de Improbidade Administrativa
Paulo Queiroz
Convenções Internacionais
Direito e Gênero
Extremismo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Andreza Gabriela Cuzma
Cleber Francisco Alves
Estresse ocupacional
Paradoxos Penais – Vol. I
Mirian Falcão da Silveira Rolim
art. 385 do CPP
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ilicitude das Provas
Damásio Educacional
TRT-MG
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Violência na Escola
pedido de cancelamento rejeitado
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Guilherme Alves Coutinho
Giselle Onofre
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Cadastro Nacional da Adoção
Luciano Zanetti
Aruani Kindermann Lapolli
Lei Municipal n. 4666/2010
Especialização em Direito e Economia
Desocupação de estudantes
Teoria do adimplemento substancial
José Edvaldo P. Sales
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Estatuto da Primeira Infância
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Curso de extensão
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crime de estupro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
CIDIL
I Encontro das Criminalistas
artigo 33 do CP
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
torcedores do Corinthians
Clube de Regatas do Flamengo
Evento internacional
Confederação Brasileira de Futebol
A construção da cidadania e a sexualidade
Direito das Obrigações
Lei dos Planos de Saúde
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Transição e Consolidação da Democracia
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Fertilização In Vitro
Propaganda enganosa
Contribuição Previdenciária
Daniela V. Pachito
Auschwitz
Luciano Góes
Tribunais de Justiça
Imunidade profissional do advogado
Denúncia Lula
Jorge Alberto de Andrade
Tragédia em Mariana
Informativo de Jurisprudência
Congresso dos Estados Unidos
concurso oficial de justça
Condenação criminal
Alexandre Wunderlich
intimação e notificação
Carolina Marcondes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Presos provisório
U2
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliana Miranda
Direito Ambiental
proibição de tatuagem em concurso
José Borges Neto
João Gabriel Cardoso
Lei nº. 12.403/2011
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
339 CP
Texas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
CTB
Douglas Anderson Dal Monte
IRDR
IX Semana Jurídica
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei estadual n. 319/1948
Marcelo Lebre
TJBA
fraude
Fenastc
Projeto PROTEUS
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tainá Fernanda Pedrini
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Antecipação de prova no processo penal
Luiz Fernando Moreira
Lei 9.099/95
Oriente Médio
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Alisson Silveira da Luz
Resolução n. 235/2016
Abuso dos direitos humanos
Eduardo Januário Newton
Marcos Ehrhardt Júnior
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
INCADE
Advogados públicos
confissão espontânea
Rita Matos Coitinho
Sorteio
Eliana Rocha Oliveira
Entrevista com Freud
Roberto Arriada Lorea
Vestibular Udesc
a dor tem pressa
Marco civil da internet
Aline Gostinski
Bárbara Lopes Gomes
Sistema Cejusc-PJe
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fazenda nacional
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Emilli Fátima Haskel da Silva
Raphaela Lopes Rodrigues
Redação
Nova Súmula
Remessa de Artigos
Lucas Baratieri Francisco
Coaching para concurso
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Daniel Roberto Hertel
Tatiana da Silva Morim Kashio
Professores da USP
Documentos exterior
suspensão de penalidade
Revista Direito GV
Direito de liberdade religiosa
Pedro Augusto Santos de Souza
Projeto de Lei 4.850/2016
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Alepo
Escola sem partido
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lenio Luiz Streck
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
João Vítor de Araújo Santos
Marcio Borges S. Castellões
prisão por débito tributário
Princípio da insignificância penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
TRT da 12ª Região
Desconto no salário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
vidade político-partidária
Ministro Raul Jungmann
Daniel Fonseca Fernandes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
cargo de Secretário de DiligênciaS
André Sampaio
Audiência de custódia de foro privilegiado
colaborações premiadas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Concurso de Monografia
Mayra Matuck Sarak
contratos bancários
Daniel Brandão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Vladimir Safatle
Casamento Precoce
danos morais coletivos
Defensoria Pública de Goiás
uso de marca
Comunidades carentes
Violência de gênero
Luciano Chacha de Rezende
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
RE 760931
Bianca Thais Nascimento
Cartilha de orientação
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Convenção de Montreal
Certidão de Nascimento
Adriano Martins de Sousa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Doutrina previdenciária
ADI
Rafael Beltrão Urtiga
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Deputados
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
animais silvestres
Bloqueador de celular
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Projeto de Lei 3.729/04
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Maurício Correia
PEC 241 (PEC 55)
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Revista Jurídica Actualidad Penal
Encoge
ADI 5357
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Resolução nº 400/2016
Carlos Teixeira
Seguro de Vida
Antônio Julião da Silva
Bruno Milanez
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Seriado
Bruna Mayara de Oliveira
Programa "Pai Presente"
Rodeio
repetência
Cultura da sentença
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Assédio Moral
Trabalho remoto
Defensores Assassinados no Maranhão
João Daniel Rassi
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Oficiais de Justiça
Alimentos no âmbito internacional
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei 11.343/06
Obras Publicitárias
MPSP
Filipe Rodrigues Costa
Direito e publicidade infantil
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Thais Silva Bernardes
Alexandre José Trovão Brito
Judicialização da saúde
Apadrinhamento de crianças
Portaria 930
Comunicação ao juízo da execução
crowdfunding
Suspensão condicional de processo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Paulo Incott
e-JT
Câmara de SP
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Afastamento
Responsabilização criminal
Direito de imagem
Roberta Maia Gresta
Débora Costa Ferreira
Roberta Lídice
Palácio do Planalto
Getúlio Vargas
ADC nº 43
impenhorabilidade
Crimes na Internet
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Recomendação 41
Ônibus
AP470
Paulo Roberto Athie Piccelli
voa ou corre?
Isaac de Luna Ribeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliana Arrais Mousinho
Perdão Presidencial
Segunda Turma do STF
Austrália
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Publicidade de cigarros
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Formação Promotoras Legais
Atestado médico
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Turma Recursal
Envenenamento de merenda escolar
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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maconha
Gabriela Andrade
Greve Geral
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Edson Silva Barbosa
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Prêmio Conciliar
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Remição pelo estudo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PFDC
Ministro Noronha
Thieser da Silva Farias
Exame preparatório OAB
Otelo
Reforma da política de drogas no Brasil
buy a philosophy paper
Celso Gomes Pinheiro
Caderno legislativo
pena mínima
Érica Côrrea Simões Pires
DPESC
Pedro Scuro Neto
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Coaching
Indulto/2016
Descriminalização
Flávio Baumgarten
Eleonora Mesquita Ceia
Penal Tributário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Israel
Giancarlo Montagner Copelli
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Natureza da ação penal
Direitos de sucessões
Bruno Ferreira
Chicago
MS 30891
Vanessa Pedro
Indígenas
Quebra de decoro
Sinase
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Recomendação 31 do CNJ
Pena Capital
Karla de Souza Oliveira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
promoção da igualdade étnico-racial
Atualização
Psicologia em Estudo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Manoel Vidal de Souza
Paternidade tardia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
orientação sexual
Intimação por telefone
Lei Maria da penha
Andréa Pachá
Linda Rosa da Silva Azevedo
PLC 6784/2016
Cartilha completa com as instruções de uso
Guilherme Reis Gonçalves
Gustavo Henrique Aracheski
Sergio Henrique Salvador
Pensão por Morte
Consulta CNJ
Enunciado 266 do STJ
África Ocidental
Charles M. Machado
Renata Condi Vescovi
Salah Khaled Jr
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Nota ADJ
Concurso público
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Bernardo Micherif Carneiro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Estado do Rio de Janeiro
Vitor Sousa Freitas
Paula Naves Brigagão
HC 373364
Acesso à Jurisdição
João Paulo Lima do Nascimento
José Ewerton
Estado e Constituição
Arnaldo Rocha Júnior
Tráfico privilegiado
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo Schmitt de Bem
Investigações criminais
Fernanda Moretzsohn
Julia Santi Fischer
Assentamento agrário
Documentos Público
Márcio Ferreira
Atahualpa Fernandez
União estável
Antonio Sepulveda
Naína Ariana Tumelero
extradição
DPRJ
UNIFACS
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Quadrinhos puros do Direito
Parentesco de terceiro grau
Paulo Ferreira da Cunha
Não recepção
Dosimetria
Rodrigo Bahia de Souza
Direito dos Transexuais
Ana Maria Magro Martins
Procuradoria Regional Eleitoral
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ilegitimidade de parte
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mortes e lesões causadas por policiais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Massacre em presídios
Decisão STJ
Audiência Digital
Direitos dos cidadãos
Chamada pública
Reajuste salarial
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Rilmo Braga
Conselho Federal da OAB
Art. 111 da LEP
Doação de Órgãos
Renda Mínima
Reino Unido
Convite Vaticano
Atraso imóvel na planta
José Luiz Toro da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Enrique Pedro Haba Müller
Deficiente físico
Paulo Rogério Muniz Barros
Curso online
Ana Luiza Canavarros Caldart
Regulamentação da atuação de menores de idade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Jonatan Ramos de Oliveira
Dilma Roussef
Revista Eletrônica da ABDConst
Exportação
Pena de multa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Matheus Felipe de Castro
Execução provisória da pena
hoje?"
Alcenir José Demo
Voto divergente
Desjudicialização
refugiado
Dolivar Gonçalves Junior
Leonis de Oliveira Queiroz
Brenno Cavalcanti
Fabiana Irala de Medeiros
Equador
Direito à inclusão
Alexandre Barbosa da Silva
Súmula 719 do STF
Raquel Von Hohendorff
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Anuário da Justila 2016
STJ
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Hermes Moreira Jr
Paulo Ricardo Suliani
brazilian-journal-of-intl-law
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Reclamação
Jogos Olímpicos 2016
Josiane Rose Petry Veronese
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Eugenio Zaffaroni
Editora Empório do Direito
Plano de Saúde
Devido Processo Legal Substancial
Hedlian S. Cândido
adicional de insalubridade
TJMG
Indulto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Mesa de Estudos e Debates
Patricia Burin
Elcemara Aparecida Zielinski
Estabelecimento prisional
Ricardo Genelhú
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Paternidade
Julgamento pelo tribunal do júri
Cursos
Lei nº 13.427
Escoteiros
Violência e Cinema
Bruno Luís Marques Hapner
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Isabelly Cysne Augusto Maia
Cannabis
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Recomendação 44/2013
Máfia chinesa
Tiago Joffily
Inquéritos arquivados
Justiça criminal
Rodrigo Medeiros da Silva
Morgana Henicka Galio
Costumes
Direitos de Privacidade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Berçário
Tutela provisória
vítima de bala perdida
MARCELO MARQUES
Renata Simonetto Gonçalves
Publicidade abusiva
SEDESTMIDH
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Justiça que solta
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marcelo Fernandez Urani
Recebimento
Audiência de Conciliação
Confissão de culpa
Violência contra a mulher
Marcos Fagundes Salomão
Magalhães Coelho
Francisco Cordeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fornecimento de fraldas
Alienação
Juliana França David
Estado do Ceará
Alfa Oumar Diallo
TJ justiça
4.º Congresso Médico e jurídico
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
3ª Turma do STJ
Joacir Sevegnani
Diploma
BNMP 2.0
Tribunal de Justiça do Chile
Denisse Raquel Montoya Elias
Cartório
PLS 288/2013
Primeira Seção do STJ
Audiência de apresentação
Tiago Protti Spinato
Mensalão
Perna-de-pau
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Gustavo Nascimento Tavares
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
dispensa discriminatória
Ministro Mendonça Filho
Séries
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Benigna Teixeira
185
Adriano Menino de Macedo Junior
Wallace Costa dos Santos
Cartórios
Racismo Institucional
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ações Penais Constitucionais
Tragédia Vila Mariana
Antropologia Teológica
Luciane Mª Banfi Ferreira
Crimes da Ditadura Militar
ONU
Hospital privado
Toronto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Luanna Tomaz de Souza
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Dano Moral
distribuição de terras
ADPF 414
Leonardo Sagrillo Santiago
UNISINOS
Roger Machado
Rosimeire da Silva Meira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Totalitarismo no século XXI
Laísa Santos
TRT9
Requerente de asilo
Buraco em via pública
Tribunal de Justiça de Goiás
Homenagem póstuma
TC elaborado pela PM
Cândice Lisbôa Alves
Allan Dias Toledo Malta
Magistratura Catarinense
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Adriano Consentino Cordeiro
DIRPF/2017
Maurício Fontana Filho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
construção de usina Teles Pires
O Procedimento Comum
Alexandre Morais da Rosa
Felipe Dalenogare Alves
Resolução 225
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Finlândia
polícia civil DF
Recurso Especial
Publicações
Contas Presidenciais
Amanda Perrone Ausier
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Comunicado da ONU
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ação Penal de Competência do Júri
Cristiano Imhof
Estudos Feministas
Equipamento para Blindar a Sociedade
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Laura Mallmann Marcht
Bolsas para Brasileiros
Ministra Cármen Lúcia
Cristiane Rebelo Limas
HC 383102
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Garcia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Súmula 90 do TST
progressão vertical de carreira
Estudos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Contrato de crédito rural
Indeferimento
Corréus
A Índole Filosófica do Direito
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Neurociências
Lucas Silvy Santos
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Barbara Pasello
Decreto 27.784/1950
Celso Costa Ramires
V Colóquio
Bem imóvel
Eduardo Luiz Santos Cabette
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Mauricio Mota
Perda da Guarda
Recurso Ordinário
Súmula 439 do STJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Roberto Epifânio Tomaz
Legislação Indígena
Camila Prando
Segurança Aeroportuária
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Diego Zysman Quirós
Guilherme Rosa Santos
Érica Veríssimo Martins
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Condenação Militar
ACNUDH
UNIJUI
PRefeitura de Jequitibá
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Revista Pensar
Registro de Nascimento
agravo interno e embargos
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Revista Avant
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Recomendação 44
CNJ
Direitos fundamentais na era dos extremos
data-base
Agressão escatológica
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Atibaia
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
PEC nº 287/2016
FHC
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Alessandro Soares
Tribunais de Justiça Estaduais
André Gonçalves Teixeira
Senha de cartão
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Boletim da RDL
Polícia Judiciaria Civil
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Propriedade Industrial
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Gaspar
Thula Pires
Fabiano Oldoni
Audiência por videoconferência
Thiago André Silva Gonçalves
Daniela Muller
Daniel Roberto Hertel
Lorena Silva e Silva Faustino
Gustavo Rocha
Varas
Eugenia de Azevedo Neves
Vitor Dias Conceição
HC 129646
II jornada de Derecho civil
Súmulas
RVA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Mundo do Direito
Tortura Sistêmica
João Vitor Cardoso
Rádio Web Justiça do Maranhão
Poder Judiciário catarinense
Migrantes
Ministro da Saúde
Celpe-Bras
TRT 12ª Região
Lei nº 8.036 de 1990
Maurizio Oliviero
Continua
Trícia Navarro Xavier
Direito do Consumidor
Juiz Luís Carlos Valois
Thiago de Miranda Coutinho
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Líbano
Fraude em Título de Eleitor
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
desclassificação de crime
Liberdades públicas
Adel El Tasse
Tema 98 STJ
Observatório da Mulher
Sérgio Cabral
Ana Tereza Basílio
Aplicativo Replika
Trancamento de ação penal
princípio da correlação
ICMS
Gustavo Caetano Gomes
Lilian Cristina Moraes
Gislaine Peixoto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Clariana Sommacal
Lívia Lucca
Fernando Neves
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei n. 8.213/91
TJPI
Adriano Olian Cassano
Crise financeira
José Roberto Moreira
Mara Rosane de Medeiros
Lei 13.269/15
Claudia da Rocha
Marcello Pietro Iacomini
Direitos do trabalhador doméstico
Processo Penal e Garantias
Cartilhas
Tribunal online
Murillo David Brito
Adoção em conjunto de irmãos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Átila Da Rold Roesler
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Comunidades tradicionais
Nota de Repúdio
Edna Raquel Hogemann
Manuela Andrade
Academia Brasileira de Direito Internacional
Reconhecimento de paternidade
Carros apreendidos
Smart Lab
Psiquiatria Forense
indígenas Warao
Lei 9.714/1998
Coisa Julgada
crimes contra a vida
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Consulta
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Estatuto do Idoso
Duílio Antero de Camargo
Transporte de valores
#Empório indica
Sandro Luiz Bazzanella
Indonésia
WebRadio TJSC
CEAJud
instituições financeiras
Danos morais
José Emílio Medauar Ommati
Nicole Moreiras Urbini
âmbito de proteção
Processo Penal Contemporâneo em Debate
DPVAT
Rosalvo Ivarra Ortiz
OAB/ES
Lei Complementar 197/2000
Almir Megali Neto
Luís Henrique Linhares Zouein
TJSE
Cursos online
Universidade de Berkeley
Flávio Andrade da Cruz
Plínio Gentil
Forças Armadas
Juros de Mora
interceptação telefônica ilegal
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Concurso público para cartórios
Inteligência Artificial
Micheli Silva
PLS 32/2016
Walder Araújo de Oliveira
Gilberto M. A. Rodrigues
Nicholas Maciel Merlone
S. Tavares-Pereira
Tradução Regras de Bangkok
João Otávio de Noronha
Irineu Siqueira Leite
Trancamento do Processo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Ely Borba
Carla Joana Magnago
Thaise Mattar Assad
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Renato de Souza Matos Filho
Banco do Nordeste
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Pedro Coutinho Barreto
Dra. Maria Lucia Karam
Kafka
acervo disponível
4º Turma do STJ
Suspensão da Liminar
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pessoa com deficência
Marco Aurélio Marrafon
Ígor Araújo de Arruda
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Yuri Felix
Fernando Parente
Karla de Souza de Oliveira
Benigno Núñez Novo
cooperativa de crédito
CDC
Lei 12.850
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Nota de Pesar
Filipe Maia Broeto
Lucas Manoel Soares Machado
TJAL
Carla Estela Rodrigues
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Dano ambiental
Estudar Fora
Thiago Siffermann
Liminar
Amanda Muniz Oliveira
RDD
Dano Psíquico
afastamento de Renan Calheiros
Renan Francelino da Silva
MP 784/2017
lucros cessantes
Áudio
Armando Gallo Yahn Filho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
PJe 2.0
Lívia Maria Lucca Silva
Livro Infantil
Revisão Disciplinar
Monografia
Pretensão Punitiva
Gabriel Serra
Apart hotel
Desocupação UESB
Decisão colegiada
Márcia Sarubbi Lippmann
Amanda Bernardes Khouri
Wagner Armani
Rogério Leal
Mediação digital
Direito de Gênero
Ramadã
Bingo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Conselheiros Tutelares
Câmara Especial Regional
tentativa de homicídio
Eder Aleixo Bee
Justiça Juvenil
Violência contra mulher
Maciana de Freitas e Souza
Decreto de indulto 2016
Adoção homoparental masculina
Legislação
70ª edição Jornal AJD
Kátia Debarba Machado
Ministério Público
Jacqueline dos Santos Fernandes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Regime prisional
recesso forense
Moraes Pitombo Advogados
Gabriel Martins Furquim
Cursos Gratuitos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Medidas alternativas
Programa de estágio
Ministérios Públicos do Mercosul
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
José Roberto Martins da Silva Junior
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Licitação
Direito de personalidade
Direito Internacional
Judicialização democrática
Tuberculose
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Julio Cesar Marcellino Junior
Léo Rosa de Andrade
Auxílio Transporte para magistrados
Matheus Souza
dependência de álcool
João Marcos Braga
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
CPC/73
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Regimes de casamento
Fernando da Silva Albuquerque
Ricardo Mauricio Freire Soares
Citação e intimação
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Resolução 214
Gianfranco Silva Caruso
Constelação Familiar
situação de emergência
Princípio da não surpresa
Processo Penal no Limite
DPMS
Programa Apadrinhamento Afetivo
Everaldo Luiz Oldoni
Reforma da Previdência
Proteção à identidade de gênero
Queda em bueiro
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Indenização por cobrança indevida
Entrevista Débora Fioratto
Carlos Bolonha
Renajud
Maria Coelho Rosa Nôvo
Gabriela Pivar Scaravelli
Luciano Dantas Sampaio Filho
processos seletivos
Denize dos Santos Ortiz
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
TRF2
Dora Cavalcanti Cordani
Resolução 177/2016
Arquivamente de Inquérito
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito ao esquecimento
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jeferson Almeida De Oliveira
Lula
Mulheres vítimas de violência
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
r Bruno Miragem
Rompimento de barragens
Renata Torri Saldanha Coelho
Clássico do dia
Julio Cezar Moura de Souza
Min. Carmem Lúcia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Associação Brasileira de Direito Processual
Detector de mentiras
Seguro DPVAT
feminicídio
Canibalismo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Mutirão conciliação
Fernanda Pereira Labiak
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Reinaldo Couto
Luis Henrique Braga Madalena
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Paridade de Gênero
Gamil Föppel
Tabelionatos de Notas
individualização
Não é não
Professora Dra. Paula Saleh
Sistema Penal Contemporâneo
Prevenção ao suicídio
Leis internacionais de direitos humanos
Maurício Requião
A criminalização midiática do sex offender
Hélder Luis
Matheus Felipe de Castro
Acelino Rodrigues Carvalho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sonia Aparecida de Carvalho
Mutirão
Privatização de Presídios
Renata Flecha
Crime de perjúrio
Juiz Hélio do Valle Pereira
HC 374713
Malta
Samila Gusmão Kalif Pereira
Princípios da oralidade e simplicidade
Direito eleitoral
Ditadura brasileira
Criança indígena
infecção hospitalar
Europa
Homeoffice
Bibiana Fontella
progressão de regime
Nelson Lacerda
Manuela Abath
Liminar em HC
Trabalho de Conclusão de Curso
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Reinaldo Couto
Conduta atípica penal
Marlo Almeida Salvador
Morte Assistida
Artigo Científico
Geovane Peixoto
Conselho Tutelar
Decreto 8.789
Abuso de autoridade
Víctor Minervino Quintiere
Maria Madalena Telesca
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Atraso na entrega de diploma
3º Turma
Empresa de Telefonia
Aplicativo CPC Anotado
Documentos estrangeiros
Delmes Rodrigues Feiten
Rafaela Alban
Raphael Galvani
Organização Criminosa
VEC
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Perda total
Eventos Gratuitos
Legislação Francesa
Memorial escravocata brasileiro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Em blog del narco
Lei n. 13.431/2017
Bruna Silva Carvalho
Felipe Pruinelli
Penhora de Bens
Vítimas de Tortura
Prisão Domiciliar
Michel Temer
gastos do Judiciário
Gabriel Luiz Marcondes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Fundamentos de Direito Processual Penal
Homologação de acordos consensuais
exercícios sistêmicos
Márcia Krischke Matzenbacher
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Carolina Souza Lopes
Coação Testenhunha
Seguro obrigatório
TSJP
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marcel Gomes de Oliveira
Arthur Martins Andrade Cardoso
Professor Adjunto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Eduardo Pereira dos Anjos
E-book
Bloqueio judicial do WhatsApp
Botão de pânico
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cadastro Nacional de Adoção
ReDiHPP
Ianca Souza Barauna
gestante
assédio sexual em metrô
Responsabilidade solidária
Decreto Presidencial
Contestação
Rennan Herbert Mustafá
Alice Hammes
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
cirurgia plástica reparadora
Reforma do Ensino Médio
controle social e falsas promessas
Curso Novo CPC EAD
Partilha de bens
Professor Boaventura de Sousa Santos
Revista Pensamiento Americano
Palestra sobre Justiça Restaurativa
SAMARCO
Resolução
Rio São Francisco
Medo do futuro
Curso de Direito
Acordo de paz na Colômbia
Menores infratores
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Obrigação propter rem
fornecimento de medicamento e tratamento
Tiago Clemente Souza
Decreto nº 8.727/2016
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Nathaly Munarini
Transmissão on line
Poder e Corrupção
Bruno Lima Rocha
Exame de DNA
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Comissão de Anistia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Vinícius Núñez Pinheiro
Reforma previdenciária
Rafael Espíndola Berndt
PL 44/2016
Sérgio Oliva Reis
Renda Mensal Inicial
Big data
Universidade Federal de Minas Gerais
Tabelionato de Notas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Daniel Carnio Costa
Airto Chaves Júnior
pós-graduação em direito processual civil
Pessoas com deficiência
UNISUL
Combate à tortura
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Súmula 562 STJ
Twig Santos Lopes
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Cursos Online Gratuitos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Usuária morta
Andréa Gill
Legalização da Prostituição
Francisco Ferreira
Indenização a familiares
Audiência de Instrução
Juliano de Oliveira Leonel
Motorista
Francisco Sannini Neto
Níger
Curso de Direito Penal Didático
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Acusada gestante
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ranking Anuário da Justiça
Mulher nos cenários jurídicos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
China
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Leonardo Marques Vilela
Sobre a Guerra
FALSA VENDA
Mutilação Genital Feminina
DPESP
Vinicius Almada Mozetic
crime ambiental
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Corrupção na Petrobrás
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Universidades
Concurso de Bolsas
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PEC 227/2016
Terre des hommes (Tdh)
Prevenção do HIV
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Frente Brasil Popular
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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A Hiperintegração do Direito
Direito LGBT
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Raoni Gomes
Resolução n. 203/2015
Citação eletrônica
Juízes pela democracia
Renata Nascimento Gomes
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Falsa acusação de crime
Isabel Bueno
José Borges Neto
Teoria do Domínio do Fato
Anthony Garotinho
Comunicação ONU
Mato Grosso do Sul
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Doulas no parto
RAECC
Consentimento do morador
Regime disciplinar diferenciado
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Segurança do Poder Judiciário
Carlos Daniel Dias André
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
HC 143.247/RJ
Cartório extrajudiciais
Filme Orestes
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Geovane De Mori Peixoto
condições para reajuste de plano de saúde
Justiça em Números
art. 5º da Constituição Federal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Contagem de prazo
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Trabalho em presídio
Superintendência de Seguros Privados
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Rito processual
Jhonathan Fávero
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Cidades e comunidades sustentáveis
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Medida Provisória 759/2016
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Abuso de menores
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Constituição e Poder Vol. 1
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Criminologia Forense – Tomo I
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Quarta Turma do STJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Comunidade jurídica brasileira
Verdade e Consenso
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Cultura da Punição
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Justiça russa
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Quebra de Sigilo
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Trabalho Forçado
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Crime de Furto
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Direito Marítimo
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Pai socioafetivo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Lei 9.876/99
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Processo de escolha dos ministros do STF
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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reedição de normas
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Acidente de trabalho
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quem quebrou o Estado brasileiro
Futuro tecnológico
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Denúncia sem fundamentar
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Edilson Santana G. Filho
Idenização por danos morais
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Yara Singulano
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Direito Penal Sexual
Revista Civitas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Trabalho não remunerado
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Pesquisa e Movimentos Sociais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Interpretação conforme a Constituição
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Consolidação das Leis do Trabalho
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medida socioeducativa
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Estudos Constitucionais
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PEC 209/2012
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Arrecadação de Verbas Públicas
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Inclusão
Assis da Costa Oliveira
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Intimações
O Direito e a Sétima Arte
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Século XXI
Lei nº. 13.257/16
Caio Henrique Lopes Ramiro
2ª Câmara Criminal
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Microcefalia
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Direito de Guarda
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Carla Mari Robaina Marcondes
Erradicação da Pobreza
Testemunha de uma barbárie
João Paulo de Mello Filippin
LC 158/2006
Princípios Constitucionais Eleitorais
Volume 18
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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falta de decoro
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Magistratura
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nulidade absoluta no processo penal
Cláudio Álvares Sant’ana
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Materialidade delitiva
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Juiz humano
Cumulação de pensões
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Déficit da Previdência
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Competência originária do STF
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Direito Contratual
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Assessoria para mulheres
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Desvio de função
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Desistência da adoção
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Programa de estágio PJSC
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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