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O combate ao inimigo por meio do processo penal de exceção
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João Ulysses Ferreira Neto
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Ângelo Boreggio Neto
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Henrique Anadão Leandrin
José de Assis Santiago Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabrício Pontin
Marcelo Maduell Guimarães
Raça
Luciana Berlini
Paulo Victor Costa Brito
Emrich Sá
Daiane Carlos Höhn
Roberta Aparecida Varaschin
Franceline Franco
Giulia Signor
Jorge da Rosa
Aline Amábile Zimmermann
Ianê Santos dos Santos
Guilherme de Luca
Vanderlei Da Silva Sampaio
Kelven de Castro Soeiro Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Nicole Noschang
Benjamim Silva Rodrigues
Kamilla Mello
José Ribas Vieira
Luciano Franco Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Vinícius Arouck
Diogo de Oliveira Gomes
Deivid Willian dos Prazeres
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Freitas
Gabriela Essig
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Willian de Meira
Víctor Minervino Quintiere
Fabricio Lima Silva
Elena de Carvalho Gomes
Jhonatan Morais Barbosa
Alice Bianchini
Teresa Arruda Alvim
Eduardo Januário Newton
Alfredo Copetti Neto
Matheus Cristhian Kunze
Michele Hübner
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Luís Eduardo Colavolpe
Renê Hellman
Ezilda Melo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Andréa Keust Bandeira de Melo
Victor B. Gonçalves
Andressa Retori Teixeira Maia
José Barroso Filho
Clenio Jair Schulze
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Camila Victorazzi Martta
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ricardo Leonel da Silva
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Andrade de Azambuja
Walter Gustavo da Silva Lemos
Larissa Mozzatto Risério
r Nelson Lacerda
Derik Roberto da Silva Rozas
Luciane Maria Trippia
Mario Cesar Andrade
Philipe Benoni Melo
Larissa da Silva Lopes
Rafael Motta e Correa
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniel Brantes Ferreira
Juliana Nandi
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gustavo Noronha de Ávila
Pollyana Maria da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Ricardo Moura
Daniele Lameira
Alexandre Coutinho da Silveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Elias Guilherme Trevisol
Aisla de Carvalho
Homero Chiaraba
Bernardo Gonçalves Fernandes
Larissa Janoni de Araujo
Juliana Simone Nandi
Josiane Antunes
Daniel Thiago Oterbach
Tiago Silva de Freitas
Antonio Graim Neto
Taynah Ignacio
Fernando Rey Cota Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Valdemar Habitzreuter
Thaís Magrini Schiavon
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renê Francisco Hellman
Matheus Koerich Nobre
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luiza Nagib Eluf
Cristiane Rodrigues Iwakura
Humberto Gomes Macedo
Rideko Suzuki
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Abril Uscanga Barradas
Carla Froener Ferreira
Walter Bittar
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ruth Batista
Danilo Luchetta Prado
Daniel Willian Granado
Suelen Tavares Gil
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pollyanna Maria da Silva
Claudia Calmoni
Bruno Marques Ribeiro
Natascha Anchieta
Carolina Sena Vieira
Wagner Luis Padilha
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cândido Furtado Maia Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Thalita Abdala Aris
Mariana Lopes
Eduardo Bitencourt
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fredie Didier Júnior
Edenilza Gobbo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alexandre Senra
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luíza Resende Guimarães
Welder Queiroz dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Bruna Maira Cavalheiro
Francine de Moura
Cristiano Aparecido Quinaia
Ludmila Ângela Müller
Guilherme Vale Brum
Frederico dos Santos Messias
Jader Marques
Périsson Otávio Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
André Luiz Bermudez Pereira
Luana Cabral
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thais Silveira Pertille
Augusto Jobim do Amaral
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo Antonio Peressin
Breno Botelho Vieira da Silva
Marco Antônio Scapini
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
André Zilli
Luccas Tartuce
Deonísio Koch
Direitos dos homossexuais
Iolmar Alves Baltazar
Debora Vieira
Luiz Fernando Ozawa
Bruna Roberta de Borba
Wagner Carmo
Pedro Arruda Junior
Amanda Rodrigues Alves
Adriana Calvo
Solange Luz
Mariana Goulart
Renata Carvalho Amaral
Rachel Serodio de Menezes
Luís Gustavo Reis Mundim
Imane Rane
Simone Henrique
América
José Adaumir Arruda da Silva
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Fábio Rodrigues Gomes
Nicholas Maciel Merlone
Vanessa Milani Sgreccia
Mateus Costa Pereira
Ana Miguel Gomes Regedor
Márcia Letícia Gomes
Charles M. Machado
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Grace Menck Figueroa
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Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniella Teixeira
Willian Alex Sander Amorim
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Mauricio Sousa da Silva
Lei nº 8.137/1990
Lucas Machado
Letícia Bürgel
Quitéria Péres
Fernanda Becker
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Karina Guerreiro de Sá
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Aicha Eroud
Eron Corrêa da Silva
Nariel Diotto
Leonardo Carvalho Moura
Sandra Cristina Maia
Marjorie Tolotti S. de Mello
Igor Labre de Oliveira Barros
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Sabrina de Paula Braga
Luiz Carlos de Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Proporcionalidade e isonomia
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Lucas de Oliveira Bressani
Eliane Câmara Batista dos Santos
Natã Ferraz Carpanez
Mônica Pimenta Júdice
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Bahia
Murillo Andrade
Rodrigo Bahia de Souza
José Carlos Portella Junior
Konstantin Gerber
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maica Matos Leão
Persecução penal nos crimes tributários
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Marcelo Mendes dos Santos
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Dina Alves
Paulo Ferrareze Filho
Karyna de Almeida Carvalho
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Vinícius Cidral
Abraham Hand Vargas Mencer
Hernani Zanin Júnior
Jorge Acosta Jr.
r Thomas Bustamante
Adriana Bravim
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Paulo Ferreira da Cunha
Lillian Pfleger
Uso indevido de algemas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcello Terto e Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Tamires de Oliveira Garcia
André Lozano Andrade
Gabrielly Caroline Porsebon
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Clarice Santos
Fernanda Melo Silva
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Vitor Santos Andrade
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Elisa Costa Cruz
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Clarissa Tassinari
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Sebastião Marques Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nely Nazareth
Enrique P. Haba
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fiammetta Bonfigli
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Felipe Barreto de Melo
Guilherme Mesquita Estêves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gustavo Roberto Costa
Alissar Ali Fahs
José Luis da Silva Tavares
Charles da Costa Bruxel
Guilherme Barros Martins de Souza
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Buzaglo Dantas
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vinícius Anacleto Burato
Estudantes secundaristas
LETICIA ARENAL
Ficção académica
Vontade de Constituição
Fernanda Araujo Pereira
Lucia Bastos
Cássio Rebouças de Moraes
Robinson Nicácio de Miranda
Espetacularização da violência
Rodrigo Nery
Alice Costa Lima Salz
Viviane Lícia Ribeiro
Gustavo Holz
Joselene Negra Black
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carla A. Ventura
Gilberto Stürmer
Ricardo Sanín Restrepo
Michel Zumerkorn Hassan
Leonardo Antunes Morais
Giselle da Cunha Cruz
Gabriel Abrahao Costa
Marcus Alan de Melo Gomes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luiz Eduardo Cani
Lucas de Lazari Dranski
Victor Rodrigues da Silva Costa
Priscila Fichtner
Antonio Pedro Melchior
Eleição municipal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Cristofolini Vaz
Davi Augusto Santana de Lelis
Bianca Bez
Claudia Brum Mothé
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcos Clebson Pereira Diniz
Italo de Oliveira Guedes
Alessandra Wanderley
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernanda Tanus Costa
Débora Costa Ferreira
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcella Granemann Ferreira
Valmir Pereira Alcantara
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriela Oliveira Freitas
Veranice Melo Frota
Daniel Gerhard
Caroline Bispo
Maria Luiza Ávila
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gisela Maria Bester
Caelen Barros
S. Tavares-Pereira
Marcela Araújo Rosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ian Martins
Stela Adriane
Participação Privada
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago Priess Valiati
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Norberto Knebel
Delano Câncio Brandão
Ana Beatriz de Souza Martins
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernando Torres
Tiago Spinato
Diego Crevelin de Sousa
Alessa Pagan Veiga
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marina de Carvalho Vieira
Felipe Montiel
Belmiro Jorge Patto
João Paulo Atilio Godri
Fábio Alexandre Coelho
André Lucas Fernandes
Camila Zambrano de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme Bonato Campos Caramês
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Guilherme Curci T. Risso
Fabiana Otero Marques
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Isabela Sousa Bestetti
Wellington Jacó Messias
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José Humberto Pereira Muniz Filho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Agrotóxicos
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mariane Bosa de Lins Neves
Elias Jacob Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Marco Aurélio Serau Junior
Henrique Viana Pereira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriel Silas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aline Miranda
Mariana Rodrigues Veras
Gilberto Alves Júnior
Nacle Safar Aziz Antônio
Alexandre Ávalo Santana
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiza Silva Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Eduardo Borges
Daniel Brandão
Ricardo Pires
Samuel Firmino de Brito
Laís Arruda Marini
Tiago Didier
Bruno Lopes Ninomiya
Mariana Seifert Bazzo
Flávio Quinaud Pedron
Alessandro Rodrigues da Silva
Francisco José Borges Motta
Herval Sampaio
Luanna Tomaz de Souza
Aline Busch Czarnobai
Paula Rodovalho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marco Antonio Lima Berberi
Douglas Carvalho Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Ana Tarna dos Santos Mendes
Camila Amado Soares
Airton Gomes Braga
Ian Fernandes de Castilhos
Maria Francisca Accioly
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristina Motta
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Junqueira Gomide
Fernando Goya Maldonado
Nelson Camatta Moreira
Editora Empório do Direito
Sophie Dall’Olmo
Urbano Félix Pugliese
João Eduardo De Nadal
David Tarciso Queiroz de Souza
José Luiz Toro da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Sorgi da Costa
Marcos Queiroz
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Desumanização do traficante e do usuário
Cezar Roberto Bitencourt
Leonardo Monteiro Rodrigues
Laraíne Catapan
George Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Bruce Bastos Martins
Felipe Bertazzo Tobar
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thaís Boia Marçal
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leonardo Godoy Drigo
Thalita Caroline Faria de Assis
Bruna Marques da Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carla Joana Magnago
Filipe Reinert
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Israel Lima
Daniela Richter
Paulo Incott
Luis Gustavo Cardoso
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Cesar Toninelo
Luciana Severo
Modelo aristocrático de Direito
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cargos públicos de provimento efetivo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
RHC 75.800
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mª Emília M. de O. Queiroz
Elisa Berton Eidt
Cyntia Possídio
Fernando Filgueiras
Ana Caroline Machado Medeiros
Lazara Carvalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lenio Luiz Streck
Ricardo Fiorin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Noslen Melo
Leonardo de Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
Paloma Braga
Lia Raquel Bloos Mossini
Osvaldo Agripino
Marcelo Veiga Franco
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ismar Nascimento Jr.
André Tredinnick
Maria Eduarda Sagás
Juliana Ramos de Amorim
Paulo Sérgio Restiffe
Lara Teles Fernandes
Amanda Muniz Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Henrique Bonacina Bonfanti
Paloma Leles
Fransuelen Geremias Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Jefferson de Carvalho Gomes
Alberto Bastos
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruna Angélica Maistro
Bruno Takahashi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafaela Alban
Amarilis Brito Costa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Salmi Paladini Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sinara Adriano da Trindade
Luís Renato Avezum
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jenifer Carina Pereira
Aphonso Vinicius Garbin
Marcos Paulo Campos
Luciana Santos Silva
Tássia Andressa Veber
Juan David Gelacio Panesso
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Aicha Eroud
Mariana Brito Cairo
Lucélia de Sena Alves
Fernando José Sampaio Lobo
Jefferson Augusto de Paula
Leticia Maria Rosa Alves
Larissa Thielle Arcaro
Patrícia Cordeiro da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas Pontes Ferreira
Eduardo Oliveira Agustinho
Efson Lima
Mírian Da Silveira Monte
Germano Schwartz
Monique Pena Kelles
Ana Paula Siqueira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Oliveira de Moura
Camila Marques Rosado Ferraz
Franciane Hasse
Ardala Marta Corso
Jordane Costa Oliveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernando Hoffmam
Juarez Cirino dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bruno Campos Silva
Rodrigo Portela Gomes
Afrânio Silva Jardim
Antônio Carvalho Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Priscila Serafin Proença
Bernardo Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda Ribeiro dos Santos
Daniel Brajal Veiga
Tiago Resende Botelho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Roberta Matzenbacher
Bernardo Cortez
Flávia Pereira Hill
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabrício Morais da Costa
Eduarda Cruz Daudt
Talissa Truccolo Reato
Marilena Wolf de Mello Braga
José Edvaldo Pereira Sales
Fermín Canteros
Michela Petrini
Thomas Bustamante
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Thiago Souza de Albuquerque
Phillip Gil França
Marcelo Masô
Anna Júlia Santana Vicente
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Ramos Rodolfo
Patrick Lendl Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Pedro de Souza Gomes Milioni
Kátia Parente Sena
João Paulo Pirôpo de Abreu
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ellen Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
Renato Santos de Melo
João Victor Mingorance
Suellen Regina Frantz
Juliana Vieira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Dierle Nunes
Gustavo Amorim
Fabiano Zavanella
Mamadú Saido Djaló
Rafael Lara Martins
Suzana Rahde Gerchmann
Disputa de guarda judicial
Rafael Bertoldi Pescador
Adriana Lopes
Jorge Luiz Souto Maior
Jorge Bheron Rocha
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Fabiano Moyses Furtado
Alana Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Mackysuel Mendes Lins
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carla Mari Robaina Marcondes
André Fernandes
Kleber Zanchetta
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eliza Cerutti
João Biffe Junior
Bruna Kern Graziuso
Amanda Lobão
Dora A. Martins
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rômulo de Andrade Moreira
Larissa Tomazoni
Lauriston de Araújo Carvalho
Série Tecnologia e trabalho III
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Karina Melo Vieira
Futuros profissionais do Direito
Gustavo Medeiros
Anderson Nazário
Paulo Lenzi
Yuri Calixto
Beatriz Vargas Ramos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juraci Mourão Lopes Filho
Andreu Luz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Andreu Sacramento Luz
Tiago Zagonel
Andrea Simone Frias
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Diego Ken Osoegawa
Cleiton Sacoman
Diogo Dal Magro
Anderson Brasil
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sarah Lima
Caroline Barreto
Luana Andrade
Caroline Farias dos Santos
Josiani da Silva Pospichil
Joseane de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Analice Nogueira Santos Cunha
Matheus Novais da Silva
Guilherme Valle Brum
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcos Paulo Sousa Campelo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ricardo Luna
Paola Bianchi Wojciechowski
Javier Diez García
Ilan Goldberg
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelino Sato Matsuda
Guilherme Henrique Lage Faria
Rafael Alves Bertolusci
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcelo José Madeira Mauad
Valéria Magalhães Schneider
Matheus Fanti
Rosália Maria Carvalho Mourão
Wagner Yukito Kohatsu
Gizeuda Sousa Rosi
Rodrigo Trindade
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juarez Rogério Felix
Rafael Faria Basile
Paulo Vinícius Feijó
Juliana Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
David T. Queiroz de Souza
Rafael Libaneo
Henrique Franceschetto
r Élida Lauris e Denise Dora
Thais Nogueira Lopes
Jorge Coutinho Paschoal
Leonard Schmitz
Eduardo de Avelar Lamy
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carolina Farkasvolgyi
Nayara Swarowski
Hellen Fernanda de Castro
Bruna de Souza Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Diogo Dal Magro
Júlia Dutra de Carvalho
Stella He Jin Kim
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vitor Vilela Guglinski
Ubirajara da Fonseca Neto
Camila de Oliveira Koch
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruna Braga da Silveira
Matheus José da Silva Dillio
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Pruinelli
Deckinho Mattos
Jeffrey Chiquini
Nota de Apoio
Rafael Fernandes Caldeirão
Banalidade do Mal
Pedro de Araujo Fernandes
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cândice Lisbôa Alves
Stanley Souza Marques
Felipe Cassel
Daniela Dias Tomaz
Raique Lucas de J. Correia
Bartira Macedo de Miranda
Ana Paula Couto
Marcos Prata Bentes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Felipe Oliveira Moraes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henderson Fürst
Maciana de Freitas e Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiza Lopes Bustamante
Ester Eliana Hauser
Tauana Fernandes Fontenelle
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriel Teixeira Santos
Laura Dutra de Abreu
Alexandre José Mendes
Thiago Vasconcelos Moura
Paolla Hauser
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda da Silva Lima
Vinícius Alves
Fernando Antunes Soubhia
Elson de Almeida Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Luana Oliveira Araújo
Mônica Bonetti Couto
Mateus Vaz e Greco
Lucas Hinckel Teider
Catarina Hernandez Ferri
Suhel Sarhan Júnior
Lucília Napoleão Barros
Thanderson Sousa
Victor B. Gonçalves
André Leivas de Araújo Vianna
Ivana Leite Ruiz
João Marcos Braga
Marta de Oliveira Torres
João Victor Rozatti Longhi
Luciana Chemin
José Gouvêa
Defensores Públicos
Jefferson Forest
Lucas Pereira Sagaz
Rodrigo Pereira Moreira
Nic Cardeal
João Lauro Serpeloni
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leonardo de Souza Chaves
Deonísio Koch
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Maria Pereira de Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Velocino Pacheco Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Victória Sell Feiber
Vitor Andrade
Bianca Aline Becker
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Quintanilha
Rubens Correia Jr.
Thiago da Silva Santana
Wilson Knoner Campos
Cláudia Toledo
Pedro Dalese
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carlos Eduardo Martinez
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Everton Sarraff Nascimento
Enzo Bello
Alexandre Pacheco Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Thayna Macedo
Gláucia Borges
Fausto Amador Alves Neto
Luciano Góes
Bernardo Britto Guerra
Lucas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Abdel Malek
Maurício Ramires
Gilberto Carlos Maistro Junior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Kátia Debarba Machado
Zilka de Sá Barros
Kelvin J. Bressan
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Hugo Melo Falquer
Henrique Abel
Ivan Gomes Bonifácio
Claudia Freesz Calmon
Débora Silva Massulo
Vínculo de emprego
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Igor Borges La Rosa
Vinícius Loss
Mário Cesar Andrade
Anna Luiza Cremonezi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Fernanda Piva
Juliana Jacob
Amanda de Medeiros Lima
Vinicius Gregório
Rafael Moura
Grazielli Farias Fraga
r Tainá Aguiar Junquilho
Augusto Barbosa Hackbarth
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Taysa Matos
Poder “Reconstituinte”
Júlia Quaresma Passos Jorge
Valdemar Gomes
Gabriel Pereira de Carvalho
Carlos Alberto Crispim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Claudia de Souza Crotti
Pedro Henrique Tonin
Giulia da Silva Soares
ciência penal
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Raphael Augusto
Ivy Farias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Ferreira Machado
Gabriela Balbinot
Wellington Jacó Messias
Sandoval Alves da Silva
Marlo Almeida Salvador
Fabiano Pimentel
Breno Hoyos Guimarães
Tatiana de Almeida Campos
Weber Luiz de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Sergio Henrique Salvador
Julia Vianna Correia da Silva
França Júnior
Maíra Vida
Beatriz Scherpinski Fernandes
Roger Feichas
Angélica Mota Cabral
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Ramos Melgaço
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcio Guedes Berti
Juliana Ferreira Antunes Duarte
João Daniel Rassi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcus Vinícius Motter Borges
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lygia Molina
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luciano Scheer
Julia Santi Fischer
Rodrigo D’Orio Dantas
Adriana Almeida Lima
Juliana Ribeiro Goulart
Denize Carolina da Cunha
Samuel Oliveira Cersosimo
Nestor Távora
André Alexandre Happke
Fernando Henrique Cardoso
Caso Althusser
Fernanda Frizzo Bragato
Rafaela Silva Garcez
Veyzon Campos Muniz
Lucas Romero Leite
Gilberto Morbach
Wagner Inácio Dias
Igor Guilhen Cardoso
João Lucas da Costa Silva
Talita Quézia de Assis
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Leonel Pires Ohlweiler
Zulmar Duarte
Sistema Penal do Rei Midas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniel Cardoso
Arthur de Souza Bastos
Helena Patrícia Freitas
Matemática Aplicada
Ana Luísa Fioroni Reale
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Espírito republicano
Lucas Guimarães Chagas
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ana Priscila Correia Luz
Anna Carolina Faraco Lamy
Letícia Bittencourt
Fernanda Ely Borba
Juliana Carvalho Pavão
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mônica Louise de Azevedo
Cleopas Isaías Santos
Deise Helena Krantz Lora
Jenifer Rodrigues
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Pacheco Amorim
Iara Antunes de Souza
Karla Fabrício de Godoy
Josevando Souza Andrade
Franciele Rieffel
José Ricardo Maciel Nerling
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Élida Lauris
Marcos dos Santos Ito Borem
Jéssica Galvão
André Monteiro do Rosário
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre Melo Franco Bahia
Wagner dos Santos
Laura Souza Lima e Brito
Fernando Porto Martins
Stephannye de Pinho Arcanjo
Claudio Melim
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juliana de Alano Scheffer
Alexander Meurer
Yuri Ivo Peralva Sales
João Lucas D. de Azevêdo
Flaviane de Magalhães Barros
Velocino Pacheco Filho
Mauricio Mota
Marcella Boarato
Camila Belinaso
Fernanda de Oliveira Crippa
Elisa Rech Dickel
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Evanilsa Coelho Martins
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Eder Fernandes Santana
Lara Kauark Santana
Fernando Rubin
Gabriela Samrsla Möller
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Elane Pires Muniz Soranso
Rennan Herbert Mustafá
Adilson Pires Ribeiro
G. Couto de Novaes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Lima Marques
Leonardo Carneiro da Cunha
Lucas Roberto de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alan Furtado
Jorge Alan Wunderlich
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Clécia Cristina Galindo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Série eProcesso – prática com teoria III
Yuri César de Almeida Silva
Thiago Brega de Assis
Dayana de Carvalho Uhdre
Marina Cerqueira
Tiago de Lima Santos Reid
Júlio Cesar Rossi
Francisco Pereira Pinto Filho
Polliana Corrêa Morais
André Luis Callegari
Rodrigo Pontes Raldi
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruna Karoline Bezerra
Patrícia Salviano
Bruno Henrique Alves Salomão
Pedro Coelho
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Marinho
Ubiratan de Mattos
Camila Holanda Aragão
Leonardo Oliveira Bernardino
Antonio Pietro Almeida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernanda Teixeira de Medeiros
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ígor Araújo de Arruda
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio Guimarães Timponi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Maurilio Casas Maia
Phillip Gunther
Geralda Magella de Faria Rossetto
Pierre Moreau
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Igor Cardoso
Benigno Núñez Novo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Conduta atípica
Sofia Siman Salema
Carla Benitez Martins
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lucas Murilo Wojcik
Eugenia de Azevedo Neves
Marcelo Pichioli da Silveira
Naína Ariana Tumelero
Elaine Cristina da Silva
Rosane Leal da Silva
Cecília Bojarski Pires
Luis Leandro Gomes Ramos
Flávia Ávila Penido
René Santos Piauilino
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Sandro Luiz Bazzanella
Julyan Ramos da Fonseca
Raul Linhares
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Guilherme Moreira Pires
Wilson Macena da Silva
André Nicolitt
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nadine Hellen Reis
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Willian Antonio Meotti
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Patrícia Moreira de Lima
Alexandro Marcel
Giuliano Tamagno
Millena Gêmero
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Juliane Facó
Davi Arnaut Kraiser
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adalberto Narciso Hommerding
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Camila Savaris Cornelius
Camila Maciel Cavalheiro
Paulino Oliveira Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriela Gomes Soncini
Vânia Marian Guerino Farinha
Gustavo Dayrell
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jarbas Matos
Julio Guilherme Müller
Mateus Mantovani Sorgatto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marli M. M. da Costa
Gamil Föppel El Hireche
Ivani Contini Bramante
Maurício Gomes Pereira França
Anita Duarte
Jenair Alves da Silva
João Marcos Buch
Victor Hugo Ossowsky
José Muniz Neto
Manuel Martín Pino Estrada
Gleucival Zeed Estevão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Célia Iraci da Cunha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cássio Pitangueira
Carlos Eduardo Martinez
Antonio J. Capuzzi
Lorena Guedes
Thieser da Silva Farias
r Breno Novelli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Bruno de Sá
Bruno de Macedo Dias
Antônio Pereira Gaio Júnior
Centros penitenciários brasileiros
Maria Clara Gouveia Magalhães
Henry Colombi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Benigna Teixeira
Márcio Soares Berclaz
César Barros Leal
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fabíola Sucasas
Schirley Kamile Paplowski
André Giamberardino
Caio Ferreira Neto
Juliana Hermes Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Léo Rosa de Andrade
Ana Júlia Batista
Vitor Frederico Kümpel
Euclides Santos Bittencourt
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Sidineia Delai Onzi
Ricardo Barbosa Tellini
Luiz Elias Miranda
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel Octávio Silva Marinho
Ronan Robl
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucas Varela
Gabriel Esperança Lisboa
Arthur Bicalho dos Santos
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alice Hertzog Resadori
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jeovan Alves dos Santos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Camila Canto
Claudio Daniel de Souza
William Galle Dietrich
Humberto Miranda
Daniel de Pádua Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Guilherme Wunsch
Alan Siraisi Fonseca
Júlio da Silveira Moreira
Rosane Reis Kerber
Gustavo de Lima Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Inexistência jurídica
Fernanda Hablich
André De Marco
Silvia Arizio
Andréa Araujo Bostelmam
Marcia Cristina Xavier de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Guilherme Freire de Melo Barros
Sarah Gomes Sakamoto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fábio Camargo
Daniel Dore Lage
Fernanda Darcie
Paula Yurie Abiko
Magnum Roberto Cardoso
José Calvo González
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nelson Rosenvald
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gil Rafael Ribas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Plínio Gentil
Negócios jurídicos processuais
Williams Félix Gomes da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Luisa Oliveira Coelho
Bárbara Natália Lages Lobo
Myrna Alves de Britto
Isaías Henrique Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carlos Augusto Ribeiro
Andrezza Anzolin
Rafael Leme Macedo
Articulistas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Costumes
Contratos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juízes pela democracia
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Oficiais de Justiça
Direitos do trabalhador doméstico
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TRT da 9ª Região
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RE 595676
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
OAB/MG
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Diogo Macruz
Regime prisional
Alexandre Matzenbacher
Marcelo Figueiredo
Montreal
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Educação Pública
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Embaixada Americana
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Marcelo Ribeiro
Bis in idem
Instituto Jurídico Portucalense
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Artur de Brito Gueiros Souza
Cursos
Isadora Nunes
Alexandre de Morais da Rosa
URFJ
Servidores e Juízes
Yuri Calixto
Renê Hellman
Honorários Advocatícios
Gustavo Schlupp Winter
UNIFACS
Gustavo de Mattos Brentano
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Conjunto Habitacional
Nota ADJ
administração judiciária
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jorge Alberto de Andrade
Lucas Manoel Soares Machado
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei 13.269/2016
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bolsas para Brasileiros
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Organização Mundial de Saúde
Coisa Julgada
Uso de pulseiras de identificação em crianças
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
I Jornada sobre abuso sexual
Exame preparatório OAB
Estado do Rio de Janeiro
Imigrantes
Sírlei de Sá Moura
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Matheus Felipe de Castro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Eleonora Mesquita Ceia
Seguro de Vida
Káthia Ferreira dos Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Navegador
Geovane De Mori Peixoto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PLC 79/2016
Leonardo de Souza Chaves
Manuel Monteiro Guedes Valente
Convite Vaticano
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Recurso Extraordinário 973837
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Fazenda nacional
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Aplicativo CPC Anotado
Princípio da presenução de inocência
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Lei n. 13.431/2017
Ação Cautelar 4327
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Cultura da Punição
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Magistratura
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Recuperação de Créditos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Eleições municipais 2016
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Obrigação
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PEC nº 287/2016
José Enrique Teixeira Reinoso
Segurança Digital
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Comunidade jurídica brasileira
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Liberdade Religiosa
tentativa de homicídio
Revista Sistema Penal & Violência
Revista Civitas
Guilherme Reis Gonçalves
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Carreira Jurídica
r Bruno Miragem
TJGO
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TRT da 12ª Região
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Juliano de Oliveira Leonel
DPVAT
Affonso Ghizzo Neto
Dívida de condomínio
Carolina Sena Vieira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ministro Mendonça Filho
Juliana Lopes Andrade
Câmara de Deputados
Penal Tributário
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Daniel Fonseca Fernandes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Acusada gestante
IBDFAM
Estevão Schultz Campos
João Guilherme Gualberto Torres
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Documentos sigilosos
Aury Lopes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
FAE Centro Universitário
Tabelionatos de Notas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Prestações Pecuniárias
Igor Braga de Souza
Bloqueador de celular
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Charles M. Machado
suspensão de pagamento de 13 RS
Hugo Fernandes Matias
Vade Mecum Método
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Coaching para Liderança de Alta Performance
Julia Lafayette
IDDD
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Inconstitucionalidade da proibição
Cuiabá
João de Castro Souza
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Michelli Giacomossi
Escravidão Moderna
José E. da C. Fontenelle Neto
Juros de Mora
Lei 8.625/93
Arquivo digital
II Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Faculdade de Direito de Vitória
Acidente de trânsito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Dano ambiental
Estudos Constitucionais
Comissão de Anistia
Estudar Fora
PLS 288/2013
Maria Coelho Rosa Nôvo
Direito de Trânsito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Camila Berni
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Giancarlo Montagner Copelli
Por Danielle Mariel Heil
Legalização da Prostituição
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
João Baptista Herkenhoff
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Defensor Público-Geral da DPE/SC
II Congresso Sul Brasileiro
Alexandre Wunderlich
Risco Precaução e Responsabilidade
Acordo de paz na Colômbia
Havaí
Documentos falsificados
Congresso de Psiquiatria Forense
Prescrição da ação penal
Nova data
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Estatuto da Advocacia
Rafael Beltrão Urtiga
Kristian Rodrigo Pscheidt
RVA
Centro de mediação para solução de conflitos
Princípio da insignificância penal
Sacha Darke
Fabiana Ferreira Dalabona
oficinas de parentalidade
Rachel Riera
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carnaval de Rua
Café Informático
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Rodrigo Hendges
Indulto/2016
Londres
Advocacia catarinense
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
orientação sexual
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Chamada pública
Recomendação 44
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Objetivo 16
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Temas de Argumentação Jurídica
adultério
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sistema de justiça e segurança pública
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Maus tratos
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Projeto Cronos
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
CIDIL
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Lei estadual n. 319/1948
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Turmas Recursais
Prerrogativa de foro
Contestação
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artigo 33 do CP
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Dez Medidas Anticorrupção
João Marcos Braga
pais solteiros
Guilherme Roedel Fernandez Silva
PCRJ
Amanda Perrone Ausier
Leandro Machiniski
Somália
fornecimento de energia elétrica
Nota de Apoio
Violencia Domestica
PLC 6784/2016
Bibiana Fontella
ACNUR
Barbara do Espírito Santo Pasello
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Eliana Rocha Oliveira
Pornografia Infantil
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
mediação virtual
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Silveira de Souza
Lei 13.429/2017
Suspensão da Liminar
dependência de álcool
Publicidade das decisões administrativas
José Edvaldo Pereira Sales
Arthur Corrêa da Silva Neto
João de Mendonça Salim
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Politie Nijmegen-Zuid
Direito das Obrigações
FHC
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
RE 760931
Declaração de Brasília
Curso de Direito Penal Didático
Legalização da maconha
Constrangimento
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Convenções Internacionais
Constelação Familiar
Vitor Dias Conceição
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Trancamento de ação penal
Perda total
Luiz Inácio Lula da Silva
Instalação dos cursos jurídicos
intoxicação alimentar
Gustavo Faria Pereira
polícia civil DF
Secretaria de Educação
Ricardo Antonio Andreucci
Audiência de Custódia
André Henrique Lemos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Boletim n. 09
Lenio Luiz Streck
Revista de Direito Alternativo n. 01
Proposta de recomendação
Seguro DPVAT
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei anti-homofobia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PEC 241 (PEC 55)
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Documentos Público
Carlos Roberto Simões Nogueira
Gabriel Martins Furquim
Rede Infoseg
Paulo Silas Taporosky Filho
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fernanda Lencina Ribeiro
Competência Delegada
pena mínima
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Audiência de Conciliação
Gustavo Nascimento Tavares
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Indeferimento da inicial
Pedro Scuro Neto
Contardo Calligaris
Direito Internacional
Luciana Ferreira Lima
Teoria do Domínio do Fato
Yegor Moreira Junior
MoWBrasil 2017
Projeto Universidade no Cárcere
CPGUFSC
Giovana Giulia Silva
Requisições de Pequeno Valor
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
DPESP
Isabel Bueno
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
HC 143.247/RJ
crowdfunding
Dano Psíquico
O direito à extimidade
Marco civil da internet
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
dados estatísticos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fornececimento de remédio de alto custo
PLS 432/2013
Medida provisória
XXV CONPEDI
José Roberto Martins da Silva Junior
Paridade de Gênero
CRCSC
idoso com câncer
Lista
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Crime de perjúrio
Atestado médico
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
TRF da 3ª Região
contratos de mútuo
CPC/73
a dor tem pressa
Linda Rosa da Silva Azevedo
Caio Rangel
Francine Guedes
Kevin Quintiliano de Oliveira
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Renova Cursos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Michel Temer
crimes cibernéticos
Detentas grávidas
Leonel Pires Ohlweiler
Imigração
IHU On-Line
Luis Leandro Gomes Ramos
João Paulo Allain Teixeira
Súmula 562 STJ
Segunda Turma do STF
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Constituição Italiana
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso Novo CPC EAD
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Furto de chocol
Leonardo Nuñez Campos
Conduta atípica penal
Operação Greenfield
Child Best Interest
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Presunção de Inocência
IBAMA
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estados Lusófonos
Lançamento de nova edição
Lucas do Nascimento Nobre
escravidão
Direito Penal da guerra às drogas
Toca fitas
Thaise Mattar Assad
Desistência da adoção
Jonathan Cardoso Régis
Matheus Henrique Mendonça
Processo de Impeachment
Damásio Educacional
Bianca Thais Nascimento
Legislação americana
Natália Katrine Doutor Branquinho
TRT9
Rogério Leal
Registro de Nascimento
Emenda Constitucional 95/2016
Antonio Graim Neto
Gustavo Cruz Jorge
Estabelecimento prisional
Parentalidade socioafetiva
Projeto PROTEUS
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Turismo
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Súmula 563 do STJ
crime de estupro
Imprensa
Romance
Tribunal de Justiça de Goiás
Nelson Camatta Moreira
Vitor Augusto Faria Pereira
Aprovado
PLS 280/2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Resolução n. 155/2012
Projeto de Lei 402/15
padrão internacional de segurança
Direitos dos estagiários
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tribunal de Justiça do Chile
Competência originária do STF
Karina Guerreiro de Sá
TJSE
Programa de estágio
Bruno de Omena Celestino
Séries
Mestrado Direito Internacional
Registro profissional
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
CFOAB
Câmara de SP
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernanda Flórido Lui
Mathias Vaiano Glens
Joacir Sevegnani
Débora Costa Ferreira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Liminar em Habeas Corpus
terror e medo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sobre a Guerra
Paulo Incott
MPMS
José Nunes
Josiane Rose Petry Veronese
Isaac de Luna Ribeiro
MPF
Sentença de Pronúncia
Renda Mínima
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Dolivar Gonçalves Junior
torcedores do Corinthians
Ygor Nasser Salah Salmen
Nicola Patel Filho
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Consolidação das Leis do Trabalho
Salto mortal
Portaria 930
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Berçário
Justiça criminal
Paulo Afonso Brum Vaz
1º Seminario de Derecho Maritimo
PL 5555/2013
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Alfa Oumar Diallo
Jornal Estado de Direito
Gabriela Pivar Scaravelli
MPT
Daniel Soifer Kriger
Guilherme Christen Möller
Gianfranco Silva Caruso
O Direito Achado na Rua
Consulta CNJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Matheus Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Requerente de asilo
Lorena Silva e Silva Faustino
Luciano Benetti Timm
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Aposentados
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
OIT
Ausência do MP em audiência
Cartilha completa com as instruções de uso
Eduardo Lamy
Jogos Olímpicos 2016
Igor Labre de Oliveira Barros
Lei 13.228
Adir Freire Freitas
Reforma da política de drogas no Brasil
Direito e Gênero
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Consulta
fraude
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Registro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Curso Novo CPC
Sorocaba-SP
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Confederação Brasileira de Futebol
art. 334-A do Código Penal
Barcelona
Maria Madalena Telesca
Mauricio Silva Leite
Fernanda Ely Borba
Denúncia sem fundamentar
Frente Brasil Popular
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Paternidade biológica
Balanço 2015 STJ
RE 608872
Tribunal Superior do Trabalho
PL 44/2016
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famílias com renda baixa
Alunas feministas da UFG
Trabalho não remunerado
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WebRadio TJSC
Portaria Interministerial n. 405
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Poesia
TRT-SC
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Almir Megali Neto
TJAC
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Sexta Câmara Civil
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Limites a internet
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Lei de Mediação
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Adimplemento Substancial
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Orientações Jurisprudenciais
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Direito de Gênero
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Projeito Pai Presente
Curso de Direito com dupla titulação
Código de Ética da Magistratura
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Lei 9.029/1995
Congresso dos Estados Unidos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Ações Penais Constitucionais
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publicação
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O objeto da ciência do direito penal
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Medida Provisória 759/2016
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Em busca das garantias perdidas
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Militar
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Desocupação de estudantes
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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A construção da Identidade
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Mediação digital
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Queda em bueiro
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Recurso em Habeas Corpus
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Paternidade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito Animal
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Resolução n. 175 CNJ
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Direito das Migrações Transnacionais
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Diplomatas
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Imunidade parlamentar
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Comarca de Fortaleza
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Atraso na entrega de diploma
Cumulação de pensões
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Defensor público José Ivan
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Seriado
Arquivamente de Inquérito
José Geraldo de Sousa Junior
GLBTs
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ministra Maria Helena Mallmann
Vítimas de Tortura
Felipe Wruck Médici
Goffredo Telles Junior
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Legislação
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fraude em Título de Eleitor
IPDMS
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análise de redução de pena
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Hospital privado
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Rol de Procedimentos em Saúde
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Racismo Institucional
Resolução 214
Tainara Martinhago Virtuoso
Wilson Knoner Campos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ricardo Carvalho Fraga
Lei proíbe Uber no RJ
Frederico Costa Greco
Juarez Cirino dos Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Violência contra a mulher
Julio Cezar de Oliveira Braga
Curso Avançado de Direitos Humanos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
afastamento de Renan Calheiros
Henrique Telles Vargas
Formação Promotoras Legais
Ivar Hartmann
Véu
Instituto Patrícia Galvão
Fillipe Azevedo Rodrigues
Materialidade delitiva
Atividade Especial
Mutirão conciliação
Mutirão
RE 601720
Trabalho remoto
Raphaela Lopes Rodrigues
SAJ
Maciel Colli
Líbano
feminicídio
Universidade do Porto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Recurso de Revista
agressões físicas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rafael Floriano
Luiz Ricardo de Castilhos
Boletim RDL
Eventos Gratuitos
LEI 13.300/16
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Uniplac
Judicialização democrática
Edson Damas da Silveira
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Quinta Constitucional
Violência e Cinema
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Smart Lab
Concorrência desleal
Arrecadação de Verbas Públicas
Doação de Órgãos
Adriano Consentino Cordeiro
Leonardo Avelar Guimarães
indenização
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Revista Contradogmáticas v. 09
RE 1217166
Programa de estágio PJSC
Bruno Antonio Barros Santos
lei antimanicomin
Juiz Hélio do Valle Pereira
Medidas cautelares a parlamentares
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Luiz Toro da Silva
João Pedro Coutinho Barreto
Descriminalização
2ª Edição
Cândice Lisbôa Alves
Virginia
Legislação Italiana
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gustavo de Miranda Coutinho
José Borges Neto
Arthur Martins Andrade Cardoso
Recurso Ordinário
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Curso de Direito Internacional Público
terras de cultivo de drogas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Combate à Corrupção
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Maioridade
Lívia Maria Lucca Silva
INQ. n. 4483
Léo Rosa de Andrade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Leandro Bastos Nunes
Ministra Cármen Lúcia
Leonardo Costella
Especialização em Ciências Penais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Evicção
PEC 287/2016
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Danos morais e materiais
Obras Publicitárias
Regulamentação do uso das algemas
Moraes Pitombo Advogados
Direito Ambiental
Diego Zysman Quirós
Observatório da Mulher
HC 138207
Rodrigo Pereira Moreira
Ezair José Meurer Junior
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Guerra
Eslovênia
Caroline Cardoso
TJBA
Pai socioafetivo
Catherine Figueiredo Escobar
Extra petita
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Dora Cavalcanti Cordani
Juliana Raisa dos Santos Silva
Paulo Reyner Camargo Mousinho
sentença feita por estagiário
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Gustavo Henrique Dietrich
Thieser da Silva Farias
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Reconhecimento de paternidade
Vinícius de Novaes Marques
CDC
Recomendação 44/2013
Plínio Gentil
adicional de insalubridade
Acelino Rodrigues Carvalho
Formação Jurídica
Tradução Regras de Bangkok
Escolas
Resolução 225
Rede Telesur
Torcedores
gastos do Judiciário
UNIJUI
PUC-MINAS
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Luiz Fernando Ozawa
Paula Saleh Arbs
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Confisco de Bens
Carla Mari Robaina Marcondes
Casamento Infantil
Itapema/SC
Estado do Ceará
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Seminário Internacional de Ciências Criminais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Felipe da Silva Freitas
Quebra de Sigilo
Direito à Privacidade
Laísa Santos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Artigo Científico
Reação Alérgica
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mario Porto
uso de marca
biblioteca digital
Fabíola de Oliveira Brum
Jurisprudência
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Jorge Luiz Souto Maior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Joaquim Leitão Júnior
Flórida
Tiago do Carmo Martins
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Continua
Apreensão de passaporte
Albinismo
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Luciano Góes
Menores infratores
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Juliana Ribeiro Goulart
Prisão Domiciliar
Mestrado e Doutorado 2017
Marcelo Pichioli da Silveira
Robinson Borges da Silva Junior
Legislação russa
João Conrado Blum Júnior
Guilherme Barcelos
Revista Pensamiento Americano
Pessoas com deficiência
Sérgio Cabral
Universidade de Berkeley
Maurilio Casas Maia
ONU Brasil
Renda Mensal Inicial
Processos administrativos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
TFT 4.ª Região
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Universidades
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
UNISUL
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Código Tributário nos Tribunais
canabidiol
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Oficina de Pais e Filhos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
dispensa discriminatória
TRT 8º Região
Laboratório UbiNET
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Responsabilidade solidária
Indenização por cobrança indevida
Resolução n. 203/2015
Lívia Bortolotto Cardoso
AP470
Robert Alexy International Legal Seminar
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Direitos de sucessões
Mário Cesar Andrade
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
3ª Turma do STJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Toronto
África Ocidental
Bug
Trabalhos Científicos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Direito de personalidade
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fundamentos do constitucionalismo
Futuro tecnológico
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Lei Antimanicomial
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Canibalismo
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Constituição e Poder Vol. 2
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Confissão de culpa
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Documentário Não é Brinquedo
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Vinicius Lúcio de Andrade
Lei n. 8.038/90
Thiago de Miranda Coutinho
Jurisdição Constitucional
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Direito costumeiro
Antonio Sepulveda
aumento de tarifa de ônibus
Getúlio Vargas
Inteligência Artificial
Agravo de Instrumento
PEC 241/2016
Não é não
Projeto “Integra-Idoso"
Resolução n. 235/2016
Direito de liberdade religiosa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Massacre Manaus
José Emílio Medauar Ommati
Natammy Bonissoni
Everaldo Luiz Oldoni
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Cursos Gratuitos
RE 845.779-STF
Rogério Gonçalves
Alessa Pagan Veiga
Anuário da Justila 2016
Litigância de má-fé
Regras de Bangkok
Protetor solar
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Vestibular Udesc
Rafael Espíndola Berndt
RIHJ
Inconstitucionalidade do votos
Informativo 553 STJ
Celpe-Bras
ICMS
Organização Criminosa
Dívida valor
Otelo
Proteção jurídica
Jaqueline Damasceno Alves
Fundação Getulio Vargas
Dilma Roussef
Paulo Henrique Helene
ONU
Direito Marítimo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
adoção
Lei Municipal n. 4666/2010
Tutela provisória
Dano Material
Maciana de Freitas e Souza
Projeto Reeducar
António Guterres
Grécia
Rômulo de Andrade Moreira
Escudo de Vidro
PLS 195/2014
Vladimir Safatle
Dano Moral
Recomendação 31 do CNJ
Autismo
Luciane Mª Banfi Ferreira
MARCELO MARQUES
Fundo Penitenciário Nacional
Diderot Costa Souza Filho
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Reclamação
Mulheres vítimas de violência
Anthony Garotinho
Janiere Portela L. Paes
Reforma Eleitoral
O que funciona no plantão judiciário
Belarus
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Tratados de direitos humanos
Nova Súmula
Flávio Baumgarten
Encontro Município Transparente
Professor Boaventura de Sousa Santos
POLÍTICA HIGIENISTA
José César Coimbra
Camarões
Emenda Constitucional 88/2015
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Edital publicado
Revista Húmus
Exame de Ordem
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vilmar Urbaneski
cirurgia plástica reparadora
REsp 1428493
Museus
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Atahualpa Fernandez
Phillip Gil França
abordagem policial
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Estado Democrático de Direito
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Crime de ameaça
Penhora de Bens
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Documentários
Bruno Sá Freire Martins
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Preso provisório
Flacso
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I Encontro das Criminalistas
Daniel Brandão
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Justiça em número 2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Enem 2016
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Caderno legislativo
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ameaça espiritual
Curso de Redação
Meninas de Guaru
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Conselho Municipal de Assistência Social
Condenação criminal
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Perda da Guarda
Asilo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Rito processual
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Excesso em abordagem policial
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inteligência artificial no Judiciário
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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assédio sexual em metrô
Abuso Sexual
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Ausência de vagas
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Estelionato emocional
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Máfia chinesa
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Armadilhas da Cognição
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Violência na Escola
O Controle da Moralidade Administrativa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Reforma do Ensino Médio
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Revista Contextos Clínicos
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Jhonathan Fávero
Samira Schultz Mansur
Certidão de Nascimento
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Pena de multa
Ministério Público
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Direito e processo penal
Lute como uma menina
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Expropriação
Edição especial
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Marcelo Ricardo Colaço
Doutor "honoris causa"
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Deficiência visual
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Disparidade Salarial
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Aplicativo
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Propriedade Industrial
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Sistema Quero uma Família
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Estatização dos Cartórios
Antecipação de prova no processo penal
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Dano Estético
Superior Tribunal de Justiça
Ilicitude das Provas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
UFPB
Congelamento de ajustes
Botão de pânico
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Reforma da Previdência
Sergio Henrique Salvador
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
RAECC
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Fernanda Zambrotta
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Embaixada dos EUA
Carros apreendidos
Casamento Precoce
Mackysuel Mendes Lins
Airton Gomes Braga
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Assis da Costa Oliveira
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Razoável Duração do Processo
Cinema Educativo
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posse-trabalho
Processo Penal do Limite
Magistratura Catarinense
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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mestrado Univali
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Trabalho Forçado
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Mudanças Climáticas
Lilian Cristina Moraes
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Mario Cesar Andrade
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Pena pecuniária
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Renata Condi Vescovi
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Prova de dívida
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Tráfico privilegiado
Soraia da Rosa Mendes
base de cálculo de honorários
Exportação
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Alexandre Morais da Rosa
Rosalvo Ivarra Ortiz
Nicole Noschang
ADJ
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Julia Santi Fischer
PPGCCrim
Sala Verde
Periódicos
Tribunais se preparam
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Atenção
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Educação de Jovens e Adultos
Transferência para hospital
Leonardo Palma Malinverni
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Estatuto da Juventude
Recurso Especial
Lei n. 13.247
Cursos Online Gratuitos
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Eduardo Bueno
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Ministério Público da Bahia
Legislação em vigor
Raoni Gomes
Andressa Tomazini
Coaching
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Universidade Federal de Goiás
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Lauro Francisco Mattei
Inclusão
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Fabiano Oldoni
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Conselheiros Tutelares
Registro de medicamento
OCupações das Escolas e Universidades
Presos provisório
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Pós-natal da adoção
Refugiados e Migrantes
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Investigação Social
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Direito eleitoral
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Abaixo assinado
Especialização em Direito e Economia
Plano de Saúde
Doação
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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