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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
G. Couto de Novaes
Suelen Tavares Gil
Juarez Cirino dos Santos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Ricardo Stipsky
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Javier Diez García
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Nota de Apoio
Luís Gustavo Reis Mundim
João Eduardo De Nadal
Giovani Clark
Aisha E. Road
Maria Tereza Grassi Novaes
Caroline Perez Venturini
Cristiano Duro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jhonatan Morais Barbosa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno da Costa Vaz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriel Miranda
Valdemar Gomes
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Hoffmam
Alberto Silva Franco
Ian Fernandes de Castilhos
Marcos Queiroz
Maiana Guimarães
Ana Paula Couto
Amanda Ferreira dos Passos
Sidineia Delai Onzi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joselene Negra Black
Deonísio Koch
Carlos Augusto Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Pereira de Almeida
Mauro Mendes Dias
Amanda Muniz Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vontade de Constituição
Henrique Kaster
Renê Francisco Hellman
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alberto Jonathas Maia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Charles M. Machado
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Lara Martins
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bernardo Lima
Rodrigo Trindade
Júlia de Souza Machado
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernanda de Oliveira Crippa
Patrícia Leite Carvão
Camila Canto
Samuel Medeiros Rocha
Camila Savaris Cornelius
Rideko Suzuki
Antonio Pedro Melchior
João Felipe Bezerra Bastos
Elisa Rech Dickel
Elisa Costa Cruz
Henry Colombi
Bruno Taufner Zanotti
Ana Paula Siqueira
Fábio da Silva Bozza
Gabriel Quintanilha
Ficção académica
Tayane Caruso do Valle
Lauriston de Araújo Carvalho
Raça
Fausto Trentini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thieser da Silva Farias
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jaécio Matos Santos
Camila Holanda Aragão
Kenarik Boujikian
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Laura Haddad
Cintia Neves Godoi
Marco Antonio Lima Berberi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Julyan Ramos da Fonseca
Lis Arrais Oliveira
Paulo Vinícius Feijó
André Luis Callegari
Michel Zumerkorn Hassan
Thiago Brega de Assis
Jenair Alves da Silva
Dora A. Martins
Luis Gustavo Cardoso
Daniela Richter
Luccas Tartuce
Fernanda Euzébio Teixeira
Silvana Colombo
Thiago Vieira de Sousa
Felipe Abdel Malek
Kátia Parente Sena
Thomas Bustamante
Gustavo Medeiros
João Ulysses Ferreira Neto
Samuel Lourenço Filho
Ronan Robl
Não Nos Renderemos
Michela Petrini
Guilherme Christen Möller
Diogo de Oliveira Gomes
Renan Apolônio
Paulo Incott
Felippe Borring Rocha
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jéssica Galvão
"Doping processual"
Lucas Hinckel Teider
Joseane de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ricardo Fiorin
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Julia Drummond
Lucas de Lazari Dranski
Afrânio Silva Jardim
Stela Adriane
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marina Alice de Souza Santos
Gabriel Lima Marques
Ubirajara da Fonseca Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tatyane de Araújo Campos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Larissa Clare Pochmann da Silva
Andreu Luz
Paula Franciele da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
André Luiz Maluf de Araujo
Clenio Jair Schulze
Denize Carolina da Cunha
Ardala Marta Corso
Ezequiel Pires
Manuel Martín Pino Estrada
Carlos Daniel Ferreira Dias
Larissa da Silva Lopes
(Sub)Versões Processuais Penais
Camila Renata Leme Martins
Marcelo Mazzola
Anthony Thiesen
Mário Cesar Andrade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ataques cibernéticos
Nelson Lacerda
Nayara Swarowski
Wellington M. de Almeida
Kátia Debarba Machado
Victor B. Gonçalves
Marcelo dos Santos Melo
Fernando José Sampaio Lobo
Fernando Hideo I. Lacerda
Daiane Carlos Höhn
Karla Fabrício de Godoy
Helga do Nascimento de Almeida
Daniel Cardoso
Felipe Montiel da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lazara Carvalho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Missael Pinto Zampier
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Claudia Calmoni
Tatiana Sogari Tormem
Juliana Ribeiro Goulart
Amanda Avansini Arruda
Sarah Gomes Sakamoto
Lúcio Delfino
Marlo Almeida Salvador
Rosane Leal da Silva
Rizzatto Nunes
Pedro Henrique Machado da Luz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Renan Levenhagen Pelegrini
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Franciane Hasse
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Emmanuel Dockès
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniel Brandão
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Clécia Cristina Galindo
Patrícia Henriques Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Edenilza Gobbo
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Machado
Fernanda Frizzo Bragato
Produto eleitoral
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Belmiro Fernandes
Fabiano Pimentel
Geovane Peixoto
Conduta atípica
Velocino Pacheco Filho
João Marcos Braga
Amarílis Costa
Matheus Novais da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gilberto Bruschi
Igor Borges La Rosa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Danúbia Souto de Faria Costa
Belmiro Jorge Patto
Cargos públicos de provimento efetivo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rosane Reis Kerber
Eduardo de Carvalho Rêgo
Guilherme Alcântara
Mariana Seifert Bazzo
Rafael Silveira de Souza
Evanilsa Coelho Martins
Caroline Farias dos Santos
Súmula vinculante
Carlos Augusto de Assis
Agnes Pessoa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Matheus Koerich Nobre
José Calvo González
Aphonso Vinicius Garbin
Thaís Rocha Lima
Moacir Henrique Júnior
Wálber Araujo Carneiro
Alexandre Pacheco Martins
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael de Araújo Alves
Claudia Brum Mothé
Juliana Ramos de Amorim
Maria Rita Rodrigues
Danilo Luchetta Prado
Amanda de Medeiros Lima
Talise Rossi, Diéssica Adam
Camila Marques Rosado Ferraz
Edgard Usuy
Luiza Miranda Heinisch
Jessyka Zanella Costa
Luiz Fernando Ozawa
Eduarda Cruz Daudt
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo Portela Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gabriel Bulhões
Sabrina de Paula Braga
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriel Vitor Nogueira
Mariana Resende
Maurício Fontana Filho
Jéssica Helena Borges Fraga
Ciro de Souza Brito
Andréa Keust Bandeira de Melo
Vinícius Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ricardo Luna
Derik Roberto da Silva Rozas
José Luis da Silva Tavares
Gláucia Borges
Claudio Melim
Daniela Bornin
Jeison Batista de Almeida
Samuel Silva
Cláudia Toledo
David Tarciso Queiroz de Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alessandra Wanderley
Daniela Richter
Ricardo Moura
Tamires de Oliveira Garcia
Mariana Brito Cairo
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo Ricardo Colaço
Bruno Trento Hein
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Sarri Carreira
André Carneiro Leão
Gleidson Renato Martins Dias
Henrique Viana Pereira
Eugênio Pacelli
Wanessa Assunção Ramos
Wellington Jacó Messias
Bernardo Britto Guerra
Delano Câncio Brandão
Daniel Gerhard
Fernando Antunes Soubhia
Benigno Núñez Novo
Davi Arnaut Kraiser
Priscila Serafin Proença
Viviane de Santana
Sergio Matos
Gustavo Amorim
Flaviane de Magalhães Barros
Gabriela Oliveira Freitas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Kelvin J. Bressan
Alan Furtado
André Zilli
Giuliano Tamagno
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Christian Frederico da Cunha Bundt
Henrique Bonacina Bonfanti
Lenon Gustavo Batista Taques
Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre Basílio
Marly Fernandez
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Henrique Duarte Araújo
Flávia Pereira Hill
Homero Chiaraba
Rafael Moura
Leonardo Oliveira Bernardino
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Abraham Hand Vargas Mencer
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Hédel de Andrade Torres
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jorge Acosta Jr.
Paola Furtado
Mariana Goulart
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Katarina Peixoto
Felipe Pruinelli
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Alexandre Silveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Julia Pardal Simonato
Rafael Faria Basile
Daniela Dias Tomaz
Patrícia Oliveira
Marlom Formigheri
Suzany Brasil
Bruno Lopes Ninomiya
Ana Sophia Brioschi Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Francisco José Borges Motta
Diogo Dal Magro
Antonio Notariano Jr.
Felipe Sorgi da Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Gustavo Roberto Costa
Hugo Melo Falquer
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maria Lúcia Barbosa
Fabrício Reis Costa
Julia Vianna Correia da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Márcia Letícia Gomes
Daniel Willian Granado
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nariel Diotto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernando Rey Cota Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Série Tecnologia e trabalho III
Manoel Cardoso Helfer
Luiz Eduardo Cani
Rubem Bilhalva Konig
Mark Pickersgill Walker
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jorge Bheron Rocha
Pedro Coelho
Gustavo Rocha Martins
Wagner Luis Padilha
Simone Henrique
Lucas Nicholas Santos de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda da Silva Lima
Priscila Serafin Proença
Fernanda Becker
Fernanda Ely Borba
Bruno Martins Duarte Ortiz
Editora Tirant Lo Blanch
Clarissa Demartini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sarah Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciana Chemin
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nacle Safar Aziz Antônio
Danilo Nascimento Cruz
Antônio Julião da Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Larissa Zucco
João Marcos Buch
Teresa Arruda Alvim
Vinícius Cidral
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Alexandre Happke
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Germano Schwartz
Wagner dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Marques Vilela
Poder “Reconstituinte”
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Diogo Dal Magro
Leonardo Drigo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marli M. M. da Costa
Eduardo Borges
Cristiano Aparecido Quinaia
Thiago Priess Valiati
Zilka de Sá Barros
André Sampaio
Lucio Barreto Guerreiro
Thiago da Silva Santana
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcela Araújo Rosa
Yuri Ivo Peralva Sales
Denúncia contra Lula
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vitor Santos Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Cristiano Duro
Jeffrey Chiquini
Marisa Falcão
Alana Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo Dayrell
Lucas Murilo Wojcik
Thiago Souza de Albuquerque
Mamadú Saido Djaló
Silvia Arizio
Ubiratan de Mattos
Eduardo Bitencourt
Modelo aristocrático de Direito
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vitor Andrade
Cláudio Lucena
Herval Sampaio
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rodrigo López Zilio
Daniel Gomes Batista da Silveira
Atahualpa Fernandez
Jocê Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Amanda Arruda
Claudia Freesz Calmon
Rafaela Alban
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Sophie Dall’Olmo
Lívio Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Defensores Públicos
Dierle Nunes
Fábio Rodrigues Gomes
Guilherme de Luca
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Joelma C. Sousa
Karini Nascimento
Simone Henrique
Pedro Arruda Junior
Rafael Motta e Correa
Simone Nacif
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luis Leandro Gomes Ramos
Salmi Paladini Neto
Kássio Henrique S. Aires
Larissa Mozzatto Risério
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Yamin
Henrique Rabelo Quirino
Daisson Flach
José Antonio Herrera
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Taysa Matos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernanda Tanus Costa
Taynah Ignacio
Daiana Menendez
Deise Helena Krantz Lora
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Camilo José d´Ávila Couto
Jackson Silva Wagner
Guilherme Chamum Aguiar
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pedro Henrique Tonin
Fernando Goya Maldonado
Inês Virgínia Prado Soares
Carla Froener Ferreira
Mateus Mantovani Sorgatto
Lara Teles Fernandes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Caso Althusser
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gilberto Stürmer
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
George Oliveira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Natã Ferraz Carpanez
Isis Regina de Paula
Camila Amado Soares
Jorge da Rosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cláudio Rêgo
Elane Pires Muniz Soranso
Juan David Gelacio Panesso
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Natascha Anchieta
Emrich Sá
Guilherme Bonato Campos Caramês
Hélio Rubens Brasil
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriela Ribeiro
Andrea Simone Frias
Cândido Furtado Maia Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Carolina Farkasvolgyi
Thaís Magrini Schiavon
André Antônio Gavazini
Cecília Bojarski Pires
Leonel Betti Jr.
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo da Silva Brandalise
Mayara Pellenz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio Salum
Mateus P. Gomes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ian Martins
Henrique Milanez Pirolla
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandre Bahia
Hellen Fernanda de Castro
Por Danielle Mariel Heil
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Elias Guilherme Trevisol
Lígia de Freitas Barbosa
Maurício Moliner Nazário
Guilherme Felipe Miguel
Guilherme Wunsch
Alexandre José Mendes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Amanda Rodrigues Alves
Alexandre Melo Franco Bahia
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriel Teixeira Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo Godoy Drigo
Daniel de Pádua Andrade
Roberto Livianu
Renata Oerle Kautzmann
André De Marco
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gustavo Holz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cristiano Peres Barbosa
Emelyn Almeida de Lima
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Valmir Pereira Alcantara
Josevando Souza Andrade
Thais Nogueira Lopes
João Pedro Gebran Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
José Carlos Portella Junior
Maria Carolina Russo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruno de Almeida Passadore
Jefferson Forest
Heloisa Alves
Lenio Luiz Streck
Mariana Rodrigues Veras
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thaís Boia Marçal
Bruno de Macedo Dias
Ygor Nasser Salah Salmen
Denarcy Souza e Silva Júnior
Juliana Carvalho Pavão
Luiz Carlos de Andrade
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo Oliveira de Moura
Vanessa Kettermann Fernandes
Lucas Laire Faria Almeida
Daniel dos Santos Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Claudia da Rocha
Stella He Jin Kim
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Efson Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Quitéria Péres
Pierre Moreau
Alexandre do Rosario Brito
Paula Yurie Abiko
Thais Mello Doleys
David T. Queiroz de Souza
Rafael Caselli Pereira
Cacau Novaes
Fernando Sacco Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Paulo Antonio Peressin
Marcel Lopes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mariana Alves Lara
Mario Porto
Lucas Vasconcelos Vieira
r Luiz Ferri de Barros
Daniel Brajal Veiga
Wagner Francesco
Rodrigo Nery
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Felipe Wild Varela
Série Cibersegurança III
Nilzo Felisberto
RHC 75.800
Fransuelen Geremias Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Ruiz Ritter
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thiago Felício Barbosa Pereira
Eliza Cerutti
Mateus Vaz e Greco
Felipe Barreto de Melo
Abel Ferreira Lopes Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Elias Miranda
Caelen Barros
Lazara Carvalho
Emanuela dos Santos Silva
Ana Priscila Correia Luz
Nic Cardeal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Aline Venutto
Giulia da Silva Soares
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Violência contra as mulheres
Ana Júlia Batista
Dina Alves
João Paulo Atilio Godri
Lia Testa
Luanna Tomaz de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Antônio Carvalho Filho
Urbano Félix Pugliese
Júlia Dutra de Carvalho
Caroline Köhler Teixeira
Anna Carolina Faraco Lamy
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Mendes dos Santos
Victor Labate
Alan Pinheiro de Paula
Miguel Augusto Nisizaki
Poeta Ali Agora
Luara Colpa
Raquel Possolo
Renê Hellman
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcello Terto e Silva
Melina Girardi Fachin
André Luiz Bermudez Pereira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Darci Guimarães Ribeiro
Paulo Sérgio Restiffe
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Koch Carlan
Evandro Regis Eckel
Cristiana Cordeiro
Daniel Thiago Oterbach
Gustavo de Lima Pereira
Jorge Coutinho Paschoal
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Maciel Cavalheiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carlos Eduardo Martinez
r Élida Lauris e Denise Dora
Felipe da Silva Freitas
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Correia de Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Adriano Soares da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Patricia Gonzalez
André Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lívia Casimiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Giamberardino
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marina Cerqueira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Valdemar Habitzreuter
Charles da Costa Bruxel
Patrícia Salviano
Gabriela Ponce
Ilana Lemos de Paiva
Humberto Gomes Macedo
Rodrigo D’Orio Dantas
Abailard Jose de Sousa Neto
Elias Jacob Neto
Samuel Mânica Radaelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ricardo Fretta
Osvaldo Agripino
Iolmar Alves Baltazar
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Laís Arruda Marini
Maica Matos Leão
Gilberto Morbach
João Antonio Tomporoski
Marina Peixoto Dias
Felipe André Laranjo
Carlos Henrique Soares
Aisla de Carvalho
Victor Pyles
Thanderson Sousa
João Pedro França Teixeira
Laraíne Catapan
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Miguel Gomes Regedor
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gizeuda Sousa Rosi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberto Bona Junior
Bruno Sá Freire Martins
Gil Ramos
Francine de Moura
Luiza Correa Magalhães Dutra
Analice Nogueira Santos Cunha
Zulmar Duarte
José Ricardo Maciel Nerling
Willian Alex Sander Amorim
Eric Scapim Cunha Brandão
André Martino Dolabela Chagas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre Cesar Toninelo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Melo Silva
Adriana Almeida Lima
Ana Beatriz Gomes
João Biffe Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Gama de Miranda Netto
Geraldo Marcell Azevedo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
César Barros Leal
Ana Beatriz de Souza Martins
Queila de Araújo Duarte Vahl
Izabele Pereira Barra
Isadora Martinatti Penna
Sebastião Marques Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ruth Batista
Mauro Granemann de Souza Neto
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Ubiratan de Mattos
Daniel A. Dourado
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Débora Veneral
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Diego Ken Osoegawa
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Débora Kamasche Henrique de Souza
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Thula Pires
Pedro Ivo de Sousa
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Deonísio Koch
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Álvaro Castillo
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Rodrigo Becker
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João de Castro Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
r Nelson Lacerda
Grazielli Farias Fraga
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Juliana de Alano Scheffer
Araken de Assis
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PLS 32/2016
Prerrogativa de foro
Mário Cesar Andrade
Convenção de Montreal
Edson Damas da Silveira
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Mediação privada
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Guerras as drogas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Mediação on line
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Leandro Matsumota
Vladimir Safatle
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Tribunal de Justiça de Goiás
Ricardo Conolly
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Renova Cursos
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Crimes na Internet
dependência de álcool
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
danos estéticos
Paternidade biológica
Marcelo Ricardo Colaço
Eliza Hartung
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Gaspar
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Novo Refis
Carolina Iarocrinski
Fernando Henrique Cardoso
Denúncia Crime
Detentas grávidas
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RE 760931
Rol de Procedimentos em Saúde
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Sentença de Pronúncia
Otávio Augusto Tirello Pulga
Giancarlo Silkunas Vay
Igor Labre de Oliveira Barros
Inclusão
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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TJMS
Denize dos Santos Ortiz
Flávio Baumgarten
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Átila Da Rold Roesler
João Chiesa Farias
Execuções
Rafael Faria
Davi Pereira Junior
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Ana Luiza Canavarros Caldart
medida socioeducativa
SMS
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Universidade de Stanford
Karina Guerreiro de Sá
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Lei de Mediação
A defesa intransitiva de direitos
Especialização em Direito e Economia
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GLBTs
Violência na Escola
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Cumulação de pensões
Crime de Injúria
Gabriela Mendes Fontana
Adimplemento Substancial
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Plano de Ação dos Tribunais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
José Ewerton
Furto de chocol
PCB
MG
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Boletim n. 09
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princípio da correlação
Porte de Armas
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Juizado do torcedor
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cirurgia plástica reparadora
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PLS 288/2013
MPM
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Dez Medidas Anticorrupção
Migrantes
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Reclamação Trabalhista
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Decreto 8.789
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Legislação Alemã
Mariana de Assis Brasil e Weigert
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Raphael Moreira Seraphim
Audiência de Instrução
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Súmula 83
Desabafo do juiz
Caroline Ribeiro dos Santos
Projeto PROTEUS
Nota de Apoio
SAJ
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Bolsas para Mestrado
Declaração de Brasília
Justiça que solta
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Agência Nacional de Aviação Civil
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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crimes contra a vida
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Direitos LGBT
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Julio Cesar de Souza
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
339 CP
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Airto Chaves Júnior
Yuri Calixto
ADI
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Renúncia
TJMG
Indígenas
Intimação por telefone
Fernanda Pereira Labiak
Ísis Fontenele
Renan Francelino da Silva
Deficiente físico
Roubo de carro
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Alfredo Copetti Neto
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Rubens Correia Jr.
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
data-base
prova do prejuízo extrapatrimonial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Residência Judicial
Tocha olímpica
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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O Júri Objetivo II
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Ricardo Genelhú
27 anos do ECA
Jonathan Cardoso Régis
Criminologia Forense – Tomo I
Andréia Ferreira Bispo
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intoxicação alimentar
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Revisão Disciplinar
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II Congresso Sul Brasileiro
Curso de Direito com dupla titulação
Crise Migratória
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Edição
ADPF 414
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Código Civil de 2002
Decisão colegiada
Centro de mediação para solução de conflitos
Audiência Pública
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Súmula 562 STJ
Reconhecimento de paternidade
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Apreensão de passaporte
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padrão internacional de segurança
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Romance
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danos morais coletivos
Direito Público Temas Atuais
Prenome de tratamento
Recurso Extraordinário 973837
Condenação
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Obrigação propter rem
Endividamento
União estável
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Legislação
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Uber de Advogados
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Terre des hommes (Tdh)
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Princípio da não surpresa
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Canibalismo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Boletim n. 08
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João Guilherme Gualberto Torres
Apadrinhamento de crianças
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Juliano de Oliveira Leonel
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Valerio Mazzuoli
Alexandre José Trovão Brito
Cursos Internacionais
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Alienação
Curso Novo CPC
Combate à tortura
Caderno legislativo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Yuri Felix
TRT 8º Região
Jornal
Abuso dos direitos humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ígor Araújo de Arruda
Senha de cartão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Corréus
Mudanças Climáticas
Lucas Manoel Soares Machado
carta
Conferência de Haia
Propriedade Industrial
Elpídio Paiva Luz Segundo
chapa Dilma-Temer
Havaí
Rafael Beltrão Urtiga
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Parentalidade socioafetiva
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Excesso em abordagem policial
Documentário Não é Brinquedo
Víctor Minervino Quintiere
Lei n. 15.829/2012
Natureza da ação penal
Séries
Direito Animal
Renato de Souza Matos Filho
Lilian Cristina Moraes
Vade Mecum Método
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Tempo de Resistência
Câmara de Vereadores
TRT4
Rafael de Deus Garcia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
PLC 79/2016
Luciano Zanetti
Fillipe Azevedo Rodrigues
Hora Extra
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ação Popular
Laura Mallmann Marcht
Violência de gênero
Recomendação 44/2013
Direitos do trabalhador doméstico
Pesquisa e Movimentos Sociais
Kennedy Henrique
Litiane Motta Marins Araújo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Arquivo digital
Geovane Peixoto
Marina Almeida da Rosa
UFOP
Unesco
Estudos Constitucionais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gianfranco Silva Caruso
Memorial escravocata brasileiro
Bianka da Silva Carvalho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
URFJ
Verdade e Consenso
Crime Militar
dados estatísticos
Oficina de Pais e Filhos
Forças Armadas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Estabelecimento prisional
Seleção de Artigos
Condenação criminal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Reinaldo Couto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Exame de DNA
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
dupla maternidade
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Encontro Município Transparente
Fernanda Ely Borba
Projeto MiniPac
Edição especial
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Adoção em conjunto de irmãos
Idenização por danos morais
Homenagem a Imre Kertész
Asilo
Karla de Souza de Oliveira
Cadastro Nacional da Adoção
Mateus Sampaio Aranha
Resolução 229/2016
Estado do Ceará
Soberania Nacional
13.271/16
Academia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Segurança Aeroportuária
Centro Integrado de Cultura
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Mesa de Estudos e Debates
João Baptista Herkenhoff
Repetitivo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Edilson Santana G. Filho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Thiago André Silva Gonçalves
Melhor atendimento no Judiciário
Plantão Judiciário
maconha
Indenização por Dano Moral
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
María José Fariñas Dulce
Voto divergente
nulidade absoluta no processo penal
Daniel Ribeiro Vaz
Projeto Cronos
Maurício Correia
Simone Pires Cipriano
Londres
consulta pública
Rodrigo Darela de Souza
Direito de personalidade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Alemanha
Paraíba
Meninas de Guaru
Máfia chinesa
Súmula 563 do STJ
Conselheiros Tutelares
Dinamarca
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Café Informático
Holocausto
Abolicionismos e cultura libertária
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Concurso de Monografia
OAB/MG
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito das Obrigações
Publicações
Leonardo Gonçalves Perin
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Editora Univali
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Poder e Corrupção
Mediação judicial
Estatuto da Advocacia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Crise financeira
Crime de ameaça
Marcos Luiz Alves de Melo
Andressa Tomazini
Maurício Fontana Filho
Indonésia
Enunciado 266 do STJ
Informativo de Jurisprudência
Dano Psíquico
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
prazo exclusão de sócio
Teoria do Crime Culposo
Ministérios Públicos do Mercosul
Vitor Augusto Faria Pereira
ICMS
Autismo
uso de marca
Willame Parente Mazza
Falsa acusação de crime
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Luislinda Valois
Wellington Borghi
telefonia celular
Erradicação da Pobreza
Juiz Luís Carlos Valois
Sistema Unificado de Execução Penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Amanda Oliari Melotto
Lei 13.228
Bis in idem
Precatórios
Revista de Direito Alternativo n. 01
Entrevista do dia
Cartório extrajudiciais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
E-book
Segunda Turma do STF
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Maria Lúcia Karam
Eduardo Bueno
Guilherme Christen Möller
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Lei de Licitações
Lei Municipal n. 4666/2010
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direito à educação
Doutrina previdenciária
Ensino de Processo Penal
Constrangimento
Blitz
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fernanda Becker
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cristiane Rebelo Limas
#Empório indica
Júlia Melim Borges Eleutério
interpretação conforme
Direito de Trânsito
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Oportunidades
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Carolina Marcondes
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Renata Torri Saldanha Coelho
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Desjudicialização
Cannabis
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tratamento do preso
Eugenia de Azevedo Neves
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POLÍTICA HIGIENISTA
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Escoteiros
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Curso Novo CPC EAD
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PLC 20/2016
Secretaria de Educação
Bruno Makowiecky Salles
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Ações de Família
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Ocupação das Escolas e Universidades
Dosimetria
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Secretaria da Fazenda de MG
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análise de redução de pena
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Descriminalização da Homossexualidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Habeas Corpus nº 387244
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RENAP
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Atendimento à Infância e Juventude
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emilli Fátima Haskel da Silva
ONU
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Investimento em fundos internacionais
Guilherme Moreira Pires
Itapema/SC
Universidades
Aplicativo CPC Anotado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Transferência para hospital
Agostinho Ramalho Marques Neto
Varas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Menores infratores
PLS 280/2016
Bloqueio judicial do WhatsApp
Razoável Duração do Processo
Comunicação ONU
Mutirão
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Filme Orestes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Natália Barroca
Obrigação
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Devido Processo Legal Substancial
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
progressão de regime
Pessoa com deficência
Pessoas portadoras de deficiência
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
ADPF n. 461
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Superior Tribunal Militar
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Transmissão on line
MPT
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Lei Maria da penha
Plano de Saúde
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Juliane Leandro Faresin
PLS 432/2013
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
atividade de risco
Joaquim Leitão Júnior
Diogo Bacha e Silva
Alfa Oumar Diallo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Líbano
TRT-SC
Representação Criminal
Legislação Francesa
Universidade Federal de Goiás
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito à Privacidade
José Emílio Medauar Ommati
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Código de Ética da Magistratura
Regras
PEC 241/2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cartilhas
Justiça Legal
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Pretensão Punitiva
Buraco em via pública
Democracia em Desconstrução
Tiago Resende Botelho
Lançamento de nova edição
Lei 9.029/1995
Berçário
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Débora Costa Ferreira
Desocupação de estudantes
HC 389211
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Danos Materiais e morais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O resultado como fundamento do injusto penal
Tema 98 STJ
Phillip Gil França
Revogação de Resolução
Legislação Indígena
Lei 12.850
VEC
José Calvo González
animais silvestres
Renata da Costa Sousa Meireles
Maciel Colli
Certidão de Nascimento
Audiência de Conciliação
Thales Sousa da Silva
Resolução n. 203/2015
Educação Pública
Superior Tribunal de Justiça
Renata Nascimento Gomes
Twig Santos Lopes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Investigação de paternidade
confissão espontânea
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
2ª Edição
Gabriel Gavasso Lis
professor Dr. Guido Aguila Grados
Renda Mensal Inicial
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei 13.344
Periódicos
Escravidão Moderna
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Regulamentação da atuação de menores de idade
Quilombos
Estatuto da Primeira Infância
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Dívida valor
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Luciano Chacha de Rezende
Dora Cavalcanti Cordani
Trabalho não remunerado
Desaposentação
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Antecedentes Criminais
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gestante
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Pedro Henrique Ferreira Marques
I Jornada de Direito Processual Civil
Mauricio Mota
Magistério
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Morte Assistida
Ação Penal de Competência do Júri
Seguro
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Fernanda Martins
A construção da Identidade
Instituto Jurídico Portucalense
CRCSC
Audiência de apresentação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
impenhorabilidade
Febre Amarela
Rafael Espíndola Berndt
Marcelo Lebre
suspensão de pagamento de 13 RS
A Constituição e o Supremo
XX Semana Jurídica
Francine Sgnaolin Schmitt
acervo disponível
Carla Marcondes
Planos de Saúde
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Glossário
Luiz Fernando Moreira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Renato S. S. Schindler Filho
Rilmo Braga
Direito eleitoral
Resolução
ICMS Rio de Janeiro
CERS
Divórcio consensual estrangeiro
Concurso público
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Contrato de crédito rural
Centro de mediação
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Leandro Bastos Nunes
Mayra Matuck Sarak
Mirian Falcão da Silveira Rolim
desclassificação de crime
Guilherme Alves Coutinho
Direito de Guarda
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sistemas Processuais Penais
Direito e publicidade infantil
Joacir Sevegnani
Dívida de condomínio
Afrânio Silva Jardim
Amanda Viega Spaller
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tutela provisória
Navegador
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Informativo 553 STJ
Microcefalia
Emissora de Televisão
Prevenção ao suicídio
Ana Luíza Teixeira Nazário
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fertilização In Vitro
art. 385 do CPP
Suprema Corte dos Estados Unidos
Juliana França David
LGBTI
Processos administrativos
Lei 13.293/16
Toronto
Emenda Constitucional 95/2016
Roberto Bergalli
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Hugo Fernandes Matias
Wallace Costa dos Santos
tutela urgente da saúde
Resolução 125 do CNJ
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Nicola Patel Filho
Erro médico
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Lei das Terceirizações
Alexandre Melo Franco Bahia
Confissão de culpa
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Recurso em Habeas Corpus
Protetor solar
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Turismo
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Código de Ética Médica
inteligência artificial no Judiciário
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Medida provisória
Parlamento Europeu
Regras de Bangkok
Fernanda Oliveira Luvizotto
Raquel Von Hohendorff
Flacso
Regras da previdência
Montreal
Linkedin
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Diego Augusto Bayer
Cristiane Rebelo Limas
Coação Testenhunha
Jorge Alberto de Andrade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Maciana de Freitas e Souza
João Gabriel Cardoso
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lei Pelé
Registro de Nascimento
artigo 33 do CP
Boletim RDL
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Trabalhos Científicos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Direito Interncional
Fabricio da Mota Alves
Movimentos sociais
Paulo Henrique Helene
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Djonatan Batista de Lima
3º Turma
Massa Falida
Penal Tributário
Lei nº 13.441/2017
Alexandre Wunderlich
Relação de consumo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
escravidão
MPMS
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Dolivar Gonçalves Junior
Bruno Ferreira
Direito Forense
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tabelionato de Notas
Laura Gauloski Machado
Marcia Sarubbi Lippmann
Bibliografia Temática
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Notícia
Tribunal de Justiça do Chile
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
IMESB
Investigação Social
Aplicativo
Eduardo Januário Newton
Polícia Civil do Distrito Federal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Colaboração premiada por delegados
Enem 2016
Luis Leandro Gomes Ramos
Totalitarismo no século XXI
Futuro tecnológico
Alessa Pagan Veiga
TC elaborado pela PM
Nelson Camatta Moreira
Igor Braga de Souza
sentença feita por estagiário
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ministro Rogério Schietti Cruz
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
DPESC
Cultura da sentença
bloqueio de Whatsapp
Concurso público para cartórios
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Conselho Federal da OAB
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
PEC 287/2016. ADPF 438
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Homeoffice
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Eduardo Silva Bitti
orçamento público
Banco de dados genéticos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
convicção religiosa
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Remessa de Artigos
Norberto Knebel
Universidade Pública
Prazos
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Thiago Brega de Assis
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Antônio Julião da Silva
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Pedido genérico
PFDC
Morgana Machado
Reforma Eleitoral
HC 389.899
Exportação
Compensação de carbono
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito do Consumidor
Lei Antimanicomial
Diploma de 3º grau
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Leonardo Palma Malinverni
aumento de tarifa de ônibus
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Acesso a ação penal
Crimes da Ditadura Militar
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Violência contra a mulher
Ecstasy
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A Índole Filosófica do Direito
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nota
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Roger Machado
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Patrícia Cordeiro
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Direito e Arte
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Indenização por cobrança indevida
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Lata de tinta
Mediação digital
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Espetáculo midiático no Processo Penal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Saúde Prisional
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Demissão por Homofobia
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Processo Penal do Espetáculo
Queda em bueiro
4.º Congresso Médico e jurídico
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Ciências Médicas Forenses
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Programa de estágio PJSC
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Legalização da Prostituição
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
FHC
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Justiça em número 2016
Lucas Silvy Santos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Poder Judiciário catarinense
Lei Complementar 197/2000
Entrevista
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Perdão Presidencial
Bolsa de Estudo
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Artigo Científico
Vítima tenta acordo
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Alimentos no âmbito internacional
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Medidas cautelares a parlamentares
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Inquérito n 4.483
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