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Paloma Leles
Jéssica Feiteiro Portugal
Geraldo Marcell Azevedo
Carlos Henrique Soares
Willian Alex Sander Amorim
Flávia Pereira Hill
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bernardo G.B. Nogueira
André Dos Santos Carvalhal
Elisandro Lotin de Souza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Felipe Dalenogare Alves
Lidia Isabel Lira
Tiago Oliveira de Castilhos
Augusto Barbosa Hackbarth
Aicha Eroud
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Abril Uscanga Barradas
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Ferreira Machado
Flávia Haydeé Almeida Lopes
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Danilo Nascimento Cruz
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Murillo Andrade
Victória Sell Feiber
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Mateus Vaz e Greco
Juliana Hermes Luz
Mauro Cesar Martins de Souza
Ravi Peixoto
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Mauricio Stegemann Dieter
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Claudia Brum Mothé
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Magnum Roberto Cardoso
Larissa Thielle Arcaro
Maria Francisca Accioly
Wagner Yukito Kohatsu
Bianca Bez
João Paulo Orsini Martinelli
Ardala Marta Corso
Felipe Sorgi da Costa
Daniel dos Santos Rodrigues
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Suzany Brasil
Eduardo José da Fonseca Costa
Myrna Alves de Britto
Alan Furtado
Enzo Bello
Valéria Magalhães Schneider
Mauricio Sousa da Silva
João Marcos Braga
Lucas Guimarães Chagas
Cristiano Duro
Larissa Tomazoni
Rogerio Licastro Torres de Mello
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Becker
João Marcos Buch
Guilherme Freire de Melo Barros
Jorge Acosta Jr.
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leonardo Marques Vilela
Mariana Lamassa da Fonseca
Natascha Anchieta
Súmula vinculante
Pedro de Araujo Fernandes
Vinícius Alves
João Rafael de Oliveira
Alice Costa Lima Salz
Poeta Ali Agora
Ilan Goldberg
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Cardoso de Mello Prando
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Giulia da Silva Soares
João Daniel Rassi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Amanda Lobão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo Ferreira Machado
Olívia Maria de Almeida
Luciana Severo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gilberto Stürmer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luccas Tartuce
Newton Pereira Ramos Neto
Marcus Vinícius Motter Borges
Igor Borges La Rosa
Maria Luiza Gorga
Júlio Marcelo de Oliveira
Injustiças raciais no Brasil
r Rizzatto Nunes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marco Aurelio Serau Jr.
Nathália Christina Caputo Gomes
Marco Félix Jobim
Luíza Resende Guimarães
Guilherme de Luca
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Humberto Gomes Macedo
David T. Queiroz de Souza
Filipe Reinert
Juliana Ribeiro Goulart
Maick Cristian Valino Pinheiro
Roberto Livianu
José Henrique Mouta Araújo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Augusto Jobim do Amaral
Ursula Rodriguez Minhone
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maurício Fontana Filho
Rafael Silveira de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gisela Maria Bester
Abel Ferreira Lopes Filho
Nicholas Maciel Merlone
Patrícia Otarão
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gustavo Santana do Nascimento
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jorge Bheron Rocha
Débora Kamasche Henrique de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Agrotóxicos
Sinara Adriano da Trindade
Eric Cwajgenbaum
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruce Bastos Martins
Giancarlo Montagner Copelli
José Calvo González
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marli M. M. da Costa
Rafael Alexandre Silveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rafaela Alban
Bianca Cândido
Maciana de Freitas e Souza
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Abrahao Costa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luís Fernando Casara Corrêa
Lauriston de Araújo Carvalho
Vanessa Brodt Martins
Estudantes secundaristas
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Eduardo Martinez
Josiani da Silva Pospichil
Luciano Franco Ribeiro
Crédito negativo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pedro de Souza Gomes Milioni
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Glauco Gumerato Ramos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maiana Guimarães
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruno Trento Hein
Italo de Oliveira Guedes
Andrea Simone Frias
Rodrigo Frantz Becker
Fermín Canteros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Regina Geni Amorim Juncal
Gil Rafael Ribas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Não Nos Renderemos
Enrique P. Haba
José Carlos Portella Junior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alberto Jonathas Maia
Danúbia Souto de Faria Costa
Cláudia Toledo
Andre Vasconcelos Roque
Assis da Costa Oliveira
Isabel Fauth
Carimi Haber Cezarino Canuto
Velocino Pacheco Filho
Marina Barcelos de Oliveira
Flavio Antônio da Cruz
Davi Rodney Silva
Márcia Letícia Gomes
Belmiro Jorge Patto
Tânia Maria Françosi Santhias
Camila Victorazzi Martta
Paulo Gurjão
Vínculo de emprego
Cezar Roberto Bitencourt
Andréa Keust Bandeira de Melo
Claudia da Rocha
Mayara Pellenz
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcela Araújo Rosa
Felippe Borring Rocha
Thieser da Silva Farias
Paula Franciele da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Ataques cibernéticos
Cyntia Possídio
Eduardo Oliveira Agustinho
Mariane Bosa de Lins Neves
Sofrimento
Jeison Batista de Almeida
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Martino Dolabela Chagas
Julia Vianna Correia da Silva
Luciana Rubini Tambosi
André Alexandre Happke
Gleidson Renato Martins Dias
Lenon Gustavo Batista Taques
Juarez Cirino dos Santos
Priscila Fichtner
Maíra Marchi Gomes
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Rita Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Rodrigo D’Orio Dantas
Gustavo Roberto Costa
José Gouvêa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Roseno de Oliveira
Natalia Cintra
João Lucas da Costa Silva
Caroline Köhler Teixeira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Wagner dos Santos
William Galle Dietrich
Mayra Matuck Sarak
Fernanda da Silva Lima
Leonardo Carvalho Moura
Letícia Bittencourt
Périsson Otávio Rodrigues
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Priscila Serafin Proença
Eduarda Couto Pessoa Othero
Aisla de Carvalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcello Terto e Silva
Júlio da Silveira Moreira
Patty Oliver
Missael Pinto Zampier
Evanilsa Coelho Martins
Felipe Barreto de Melo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila Belinaso
Conduta atípica
Marcos Queiroz
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rodrigo Luz
Fernando Gama de Miranda Netto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno Marques Ribeiro
Savio Rangel Santiago
Emmanuel Dockès
Laura Souza Lima e Brito
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jocê Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Karyna de Almeida Carvalho
Jenair Alves da Silva
Haneron Victor Marcos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Centros penitenciários brasileiros
Willian Cleber Zolandeck
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduardo Borges
Francielle Oliveira Gadonski
Franklyn Celso Ferreira
Iara Antunes de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Natanael Vieira Lima
Extensão Direito das Mulheres
Ana Beatriz Gomes
José Luiz Toro da Silva
Henrique Kaster
George Oliveira
Márcia Cunha Teixeira
Samira Schultz Mansur
Flávia Ávila Penido
Daniel Dore Lage
Luana Andrade
Jordane Costa Oliveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Kátia Parente Sena
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rizzatto Nunes
Herval Sampaio
Tauana Fernandes Fontenelle
Bruno Espiñeira Lemos
Victor B. Gonçalves
Marcelo Marinho
Daiana Menendez
Fabricio Lima Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Barbosa Tellini
Thereza Christina Nahas
Redação
Beatriz Bork
Simone Henrique
Fabiano Moyses Furtado
Claudio Daniel de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Adriano Sant’Ana Pedra
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Henrique Pinto Santiago
Caroline Bispo
Carolina Sena Vieira
Rodrigo Nery
Thiago Souza de Albuquerque
Jéssica Galvão
Henderson Fürst
Relação de trabalho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo Victor Costa Brito
Poder “Reconstituinte”
Pedro Ivo de Sousa
Viviane da Silva Sousa
Eduardo Bitencourt
Mauricio Antonio Correia
Emily Fidelix
Luciana Pimenta
Maick Cristian Valino Pinheiro
Editora Tirant Lo Blanch
Célia Iraci da Cunha
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruno de Almeida Passadore
Daniel Colnago Rodrigues
Nelson Rosenvald
Wagner Luis Padilha
Maria Alexandra Borba
Roberto Bona Junior
Sergio Matos
Rideko Suzuki
Stanley Souza Marques
Silvia Arizio
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José Ricardo Maciel Nerling
Mariana Resende
Marcelo Mendes dos Santos
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Renan Levenhagen Pelegrini
Ezilda Melo
LETICIA ARENAL
Diogo Dal Magro
Antonella Galindo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Alexandre Senra
Karina Melo Vieira
Vanessa Saraiva de Abreu
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Analice Nogueira Santos Cunha
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gabriel Cavalcante Cortez
Matemática Aplicada
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rafael Lara Martins
Série Cibersegurança II
Antônio Carvalho Filho
Amanda Muniz Oliveira
Giselle Couy
Rachel Serodio de Menezes
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Mazzola
Debora Vieira
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Juliane Facó
Rodrigo Helfstein
Fábio Guimarães Timponi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Maria Pereira de Souza
Marta de Oliveira Torres
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Felipe Bezerra Bastos
Wanessa Assunção Ramos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rennan Herbert Mustafá
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Caelen Barros
Marsel Botelho
Ricardo Fretta
Ricardo Pires
Amanda Arruda
Sandra Cristina Maia
Lucília Napoleão Barros
Lucas de Lazari Dranski
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Vicente de Paulo Barretto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alexandre Cesar Toninelo
Luiza Lopes Bustamante
Fernando Jiménez Sánchez
Recurso Especial
Aline Venutto
Rogério Carvalho da Rosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Sandro Luiz Britto Sprenger
Almir Megali Neto
Mônica Louise de Azevedo
Samuel Medeiros Rocha
Aline Miranda
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Everton Sarraff Nascimento
Eleição municipal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Nilzo Felisberto
Nely Nazareth
Paulo Antonio Peressin
João Carlos Adalberto Zolandeck
João Victor Mingorance
Felipe Pruinelli
Maria Carolina Russo
Edson Silveira
Gustavo Dayrell
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fabrício Morais da Costa
Dierle Nunes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristiano Peres Barbosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Kamila Alkmim Nascimento
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marina Cerqueira
Benjamim Silva Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Elena de Carvalho Gomes
José Calvo González
Tânia Maria S. de Oliveira
André Antônio Gavazini
Paula Saleh Arbs
Arlene Mara de Sousa Dias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pierre Moreau
Janiere Portela
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Martins Duarte Ortiz
Filipe Reinert
João Vitor Ribatski
Douglas Carvalho Ribeiro
Jamil Melo
Alexandre de Morais da Rosa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Eduardo De Nadal
Sara Vieira Matos Figueiredo
Isaac Ribeiro
Roberta Oliveira Lima
Alexandre Coutinho da Silveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ivana Leite Ruiz
Euclides Santos Bittencourt
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Veronica Pacheco Viana
Franciane Hasse
Lucas Pontes Ferreira
Julia Drummond
Alexandre Cesar Pereira
Thiago Vieira de Sousa
Cecília Bojarski Pires
G. Couto de Novaes
Lucia Bastos
Sidineia Delai Onzi
Denize Carolina da Cunha
Henrique Rabelo Quirino
Teresa Arruda Alvim
Victor B. Gonçalves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lenio Luiz Streck
Bruno Lopes Ninomiya
Felipe Wild Varela
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Tredinnick
Casos criminais
Abraham Hand Vargas Mencer
Caio Ferreira Neto
Guilherme Moreira Pires
Paola Alcântara Lima Dumont
Camilo José d´Ávila Couto
Recompensa
Júlio Cesar Rossi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Andrezza Anzolin
Paulo Lenzi
Leonardo Oliveira Bernardino
Giselle da Cunha Cruz
Alexander Meurer
Tássia Andressa Veber
Banalidade do Mal
Gabriel Lima Marques
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Daniele Lameira
Israel Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Espetacularização da violência
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ilana Lemos de Paiva
Rafael Moura
Rafael Ramos Rodolfo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Téssia Gallina Jorge
Alexandro Marcel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Amarílis Costa
Deonísio Koch
Thanderson Sousa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lorena Guedes
Wellington M. de Almeida
Heitor Pergher
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wilson Macena da Silva
Cristina Motta
Diego Henrique Schuster
Marina Alice de Souza Santos
Rodrigo Fernandes
Cacau Novaes
Marcela Duarte
Izabele Pereira Barra
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Denúncia contra Lula
Gabriela Mendes Machado
Admilton Figueiredo de Almeida
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Caio Vlasak
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bryan Bueno Lechenakoski
Felipe Chiavone Bueno
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Evânia França
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fausto Trentini
Nilza Sarneski
Adalberto Ferrari
Sistemas inquisitório e acusatório
Sophie Dall’Olmo
Rafael dos Santos da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Taufner Zanotti
Soraia da Rosa Mendes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Guilherme Wunsch
Tiago Resende Botelho
Rafaela Alban
Fernanda Freitas de Melo
Diogo Bacha e Silva
Fernando Sacco Neto
Camila Maciel Cavalheiro
ciência penal
Eduardo de Avelar Lamy
Rafael Almeida Santos da Luz
RHC 75.800
Bruna Kern Graziuso
Valdemar Gomes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Grazielli Farias Fraga
Felipe Abdel Malek
Luciano Vianna Araújo
Adriano Valente
Paola Bianchi Wojciechowski
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gisele Mazzoni Welsch
Elisa Rech Dickel
Juliana Carvalho Pavão
Fernanda Euzébio Teixeira
Michel Zumerkorn Hassan
Henry Colombi
Mariana Seifert Bazzo
Patrícia Henriques Ribeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Vanessa Kettermann Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Alice Bianchini
Ziel Ferreira Lopes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Roberto Carlos Rocha Kayat
Larissa Zucco
Felipe Cassel
Ana Paula Backes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Helga do Nascimento de Almeida
Bruna Karoline Bezerra
Henrique Batista Barbosa
Laís Mosso Ferfoglia
André Luis Callegari
Mamadú Saido Djaló
Mario Porto
Bernardo Cortez
Ravi Peixoto
Bruno Takahashi
Willian Antonio Meotti
Denarcy Souza e Silva Júnior
James Walker Júnior
Solange Cordeiro Faria
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Michelle Gironda Cabrera
Celyce de Carvalho Carneiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Ruan Zancanaro Catarini
Vívian De Gann dos Santos
Daniella Teixeira
r Raul Linhares
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniela Portugal
Silvia Felipe Marzagão
Roberta Aparecida Varaschin
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ivan Bonifácio
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João de Castro Souza
Urbano Félix Pugliese
Kelvin J. Bressan
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriel Junqueira Sales
Caroline Perez Venturini
João Lauro Serpeloni
Naína Ariana Tumelero
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eduardo Silva Bitti
Série eProcesso - prática com teoria IV
Deise Helena Krantz Lora
Juarez Rogério Felix
Gustavo Rocha Martins
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Nestor Távora
Carolina Farkasvolgyi
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Polliana Corrêa Morais
André Leivas de Araújo Vianna
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Inês Virgínia Prado Soares
Alan Pinheiro de Paula
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suzany Lima do Nascimento
Fábio Rodrigues Gomes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Dora A. Martins
Merhej Najm Neto
Lucas Machado
Celso Augusto Uequed Pitol
Elias Jacob Neto
Hernani Zanin Júnior
Henrique Milanez Pirolla
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Noslen Melo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adriana Gonçalves Cravinhos
Elaine Cristina da Silva
Benigna Teixeira
Wellington Jacó Messias
Daniela Richter
Marcelo Veiga Franco
Adriano Soares da Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Valter Guerreiro
Alana Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fábio da Silva Bozza
Luiza da Costa Alonso
Amanda de Medeiros Lima
Paula Yurie Abiko
Flávia Santiago Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcela Duarte
Raul Linhares
Fabiano Ramalho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Samuel Oliveira Cersosimo
Welder Queiroz dos Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda Becker
Bernardo Britto Guerra
Victor B. Gonçalves
Gabriel Quintanilha
Gabriela Cristofolini Vaz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Araujo Pereira
Débora Costa Ferreira
Luiza Silva Rodrigues
Tatiana Sogari Tormem
André Fernandes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aphonso Vinicius Garbin
Simone Nacif
Rodrigo Pontes Raldi
Emelyn Almeida de Lima
Ge Mello
Moacir Henrique Júnior
Felipe Montiel da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Guilherme Alvares de Farias
Simone Henrique
Angélica Mota Cabral
Maria Tereza Grassi Novaes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jorge Coutinho Paschoal
Isadora Martinatti Penna
Willian de Meira
Luiza Nagib Eluf
Michele Hübner
José Barroso Filho
Vitor Morais de Andrade
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Karen Munhoz
Ricardo Souza Calcini
Adilson Pires Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Leonel Maschietto
Ana Paula de Souza Cury
Fábio Alexandre Coelho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Osvaldo Agripino
Maíra Vida
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thula Pires
Maurício Moliner Nazário
Jackson Silva Wagner
Elizabete de Araújo Souza
Lucas Amaral Antunes
André Felipe Oliveira Moraes
Luís Renato Avezum
Diogo de Oliveira Gomes
Henrique Bonacina Bonfanti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Ualy Matos
Alexandre Bahia
Tiago Silva de Freitas
Valéria Fernandes Vieira
Guilherme Curci T. Risso
Lorena Vasconcelos Porto
Ronicleici Santos da Conceição
Martina Silvestri
Fernanda Pacheco Amorim
Francine de Moura
Yasmine Pitol
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Manuel Martín Pino Estrada
Igor Domingos do Altíssimo
Lucas Hinckel Teider
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Lopes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maurício Ramires
Maurilio Casas Maia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruno de Macedo Dias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas Costa de Oliveira
Fábio Jun Capucho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Larissa Beleza
Diego Ken Osoegawa
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo dos Santos Melo
Rosane Reis Kerber
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliana Vieira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Hodavias Bibiano Chivinda
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernanda Tanus Costa
Lygia Molina
Bruno Campos Silva
Daisson Flach
Willame Parente Mazza
Tamires de Oliveira Garcia
Carolina Moraes Migliavacca
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernando Rey Cota Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Amarilis Brito Costa
Fábio Salum
Humberto Miranda
Pablo Freire Romão
Maria Fernanda Piva
Renan Apolônio
Bianca Rosenthal
Jader Marques
Rafael Felgueiras Rolo
Jaider Esbell
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Frizzo Bragato
José Antonio Herrera
Laura Dutra de Abreu
Rafael Alves Bertolusci
Adriana Calvo
Carla Benitez Martins
Ademar Nitschke Júnior
Theodoro Vicente Agostinho
Daniela Campos Cerullo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renato S. S. Schindler Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ricardo Moura
Gabriel Vitor Nogueira
Jenifer Carina Pereira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ruth Barbosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sarah Lima
Marcelo Carneval
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Natã Ferraz Carpanez
Luanna Tomaz de Souza
Wagner Inácio Dias
Rosa Benites Pelicani
Ana Paula Couto
Aruani Kindermann Lapolli
Luana Cabral
Leonardo de Oliveira
Henrique Viana Pereira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cintia Neves Godoi
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo Palma de Brito
Ismar Nascimento Jr.
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniel de Pádua Andrade
Ubirajara da Fonseca Neto
Eleição presidencial
Hélio Rubens Brasil
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcos Catalan
Alexandre Ávalo Santana
Deonísio Koch
Diogo Dal Magro
Raphael Augusto
Marco Antônio Scapini
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Luísa Schmidt Ramos
René Santos Piauilino
Andréia Candida Vitor
Lucas de Oliveira Bressani
Giuliano Tamagno
Amanda Rodrigues Alves
Débora Spagnol
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
Carmem Cavalcante
Bárbara Fonseca de Moura
Bruno Rodrigues
Matheus Novais da Silva
Luciana Berlini
Mauro de Azevedo Menezes
Fernanda Donadel da Silva
Nelson Lacerda
Enos Eduardo Lins de Paula
Anna Júlia Santana Vicente
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Priscila Serafin Proença
Andréa Araujo Bostelmam
Camila Zambrano de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo Masô
Myrna Alves de Britto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo José Leal
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno Braga Cavalcante
Lucio Barreto Guerreiro
Frederico dos Santos Messias
Ester Eliana Hauser
Nádia de Castro Alves
Gabriel Teixeira Santos
Ian Martin Vargas
Maica Matos Leão
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Charles M. Machado
Mateus Brandão Aires
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Vinícius Anacleto Burato
Claudio Melim
Luana Renostro Heinen
Daniel Brajal Veiga
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Abailard Jose de Sousa Neto
Alice Hertzog Resadori
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mauricio Ferreira Cunha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Camila Holanda Aragão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Diogo de Paula Papel
Gustavo de Melo Vicelli
Kátia Debarba Machado
Luana G. de Vito
S. Tavares-Pereira
Juraci Mourão Lopes Filho
Valmir Pereira Alcantara
Taynah Ignacio
Suhel Sarhan Júnior
Defensores Públicos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Ricardo Schier
Marcus Alan de Melo Gomes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jaécio Matos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Caelen Yumi Takada Barros
Thalita Abdala Aris
Manuella Fernandez
Zulmar Duarte
Leonardo Antunes Morais
Articulistas
Massacre em presídios
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
MARCELO MARQUES
Madrid
Alexandre Wunderlich
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Batista Martins César
Leonardo Avelar Guimarães
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Suspensão de licença ambiental
Gustavo Faria Pereira
dispensa discriminatória
Documentários
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Manifesto pela Democracia
Ministra Cármen Lúcia
CNJ
Luiz Inácio Lula da Silva
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
EXCESSO DE PRAZO
Déficit da Previdência
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Judicialização da saúde
João Felipe B. Bastos
Manuela Abath
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Caio Rangel
10ª edição comemorativa
Ministro Mendonça Filho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desenvolvedores de Aplicativos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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A Constituição e o Supremo
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Trabalho de Conclusão de Curso
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cirurgia plástica reparadora
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Violência de gênero
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Cartilha de orientação
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Resolução n. 235/2016
Giovani Clark
Programa de estágio PJSC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
art. 334-A do Código Penal
TST
Faculdade de Direito de Vitória
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João Daniel Rassi
Teoria dos Jogos na Mediação
Ministro Celso de Mello
Melhor atendimento no Judiciário
Direito Internacional
Rafael Floriano
Partilha de bens
Reforma Eleitoral
Sérgio Cabral
ReDiHPP
Prescrição da ação penal
Periódicos
Tempo de Resistência
Vladimir Saboia
condições para reajuste de plano de saúde
John Nash
Programa Apadrinhamento Afetivo
Pedro Scuro Neto
Educação de Jovens e Adultos
Mulheres vítimas de violência
Tiago Resende Botelho
ADPF n. 461
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
GLBTs
Raquel Von Hohendorff
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João Vítor de Araújo Santos
Guilherme Rosa Santos
Vítima tenta acordo
Sistema Quero uma Família
PLS 195/2014
Maurício Requião
Assentamento agrário
Contrato de crédito rural
Soraia da Rosa Mendes
André Alexandre Happke
África do Sul
HC 75.716
Prenome de tratamento
Jaqueline Damasceno Alves
Julgamentos Históricos
WebRadio TJSC
Laura Gigante Albuquerque
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rússia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
NeUnaMenos
Curso de Direito
Paternidade biológica
Wellington Borghi
Livro Infantil
Walter Bittar
prazo exclusão de sócio
José Borges Neto
Projeto Reeducar
famílias com renda baixa
Joaquim Leitão Júnior
Parentalidade socioafetiva
Pedro Henrique Ferreira Marques
ADJ
Cão Guia
Adoção homoparental masculina
Homenagem a Imre Kertész
Camila Prando
orientação sexual
Universidade Federal de Goiás
Mulher nos cenários jurídicos
PL 44/2016
julgamento STF
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
IRDR
Organização Mundial de Saúde
Regime aberto
Daniel Carnio Costa
Demissão por Homofobia
Tribunal de Justiça do Chile
Marlo Almeida Salvador
Carlos Roberto Simões Nogueira
Dano Moral
Andressa Tomazini
AP470
Projeto de Lei 4.850/2016
Projeto de Lei 3.729/04
Wagner Armani
Eduardo Januário Newton
fundamentos do constitucionalismo
Sérgio Oliva Reis
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Transporte de valores
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Mensalão
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Decisão Liminar
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MESC
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Renda Mínima
Damásio Educacional
Usuária morta
Desocupação de estudantes
Nota ADJ
Resolução 214
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Responsabilidade Aquiliana
Bruno Sá Freire Martins
Redução da Emissão de Carbono
progressão de regime
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Atividades Complementares Eletivas
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Júlia Melim Borges Eleutério
Repetitivo
Ações Penais Constitucionais
Daniel da Costa Gaspar
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Recebimento
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Abuso de menores
chapa Dilma-Temer
Apart hotel
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Direito Penal da guerra às drogas
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Comissão de Anistia
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PLS 32/2016
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Contribuição Previdenciária
Edição
A Índole Filosófica do Direito
Legalização da maconha
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Pessoas com deficiência
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O objeto da ciência do direito penal
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Seguro
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
27 anos do ECA
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Consulta
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Recurso de Revista
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Indulto/2016
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cerceamento da liberdade do cidadão
Indenização por cobrança indevida
Instalação dos cursos jurídicos
ameaça espiritual
Execução provisória da pena
Soberania Nacional
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Academia Brasileira de Direito Internacional
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ônibus
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
SEDESTMIDH
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reedição de normas
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Ação Penal de Competência do Júri
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Museus
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afastamento de Renan Calheiros
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Teto remuneratório
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Morte Assistida
I Jornada de Direito Processual Civil
exercícios sistêmicos
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
TJRO
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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uso de marca
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Ligue 180
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Evinis Talon
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Medidas cautelares a parlamentares
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Recurso Especial
Lei 13.293/16
Crime de Injúria
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Crimes Imprescritíveis
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Estatuto da Advocacia
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Lei 9.876/99
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Projeto Releitura
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
DPMS
Construção da identidade
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Licitação
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Pedro González
pós-graduação em direito processual civil
Lei dos Planos de Saúde
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Berçário
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Lei nº 7.716/89
Estudos
Tocha olímpica
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Fertilização In Vitro
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PLS 432/2013
Justiça Criminal Negocial
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Lei n. 8.213/91
Código Tributário nos Tribunais
Queda em bueiro
Gabriela Mendes Fontana
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Direito Imobiliário
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Regimes de casamento
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
O Controle da Moralidade Administrativa
RG
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Direito à educação
Matrículas Abertas
ONU Mulheres
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Intimações
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Magistério
regime inicial do crime de roubo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Desembargador Osmair Couto
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Marco civil da internet
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Violência e Cinema
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Mentalidade Inquisitória
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Crimes da Ditadura Militar
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Princípios Processuais Constitucionais
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Documentos sigilosos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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instituições financeiras
interceptação telefônica ilegal
Véu
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Simpósio
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
RE 958.252
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Guilherme Barcelos
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Concurso de Bolsas
Planos de Saúde
Trabalho Forçado
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Proposta de recomendação
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Educação Pública
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Recursos Repetitivos
análise de redução de pena
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art. 385 do CPP
Parceria Público-Privada
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Privatização de Presídios
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei n. 13.247
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Dano moral e material
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Inquéritos arquivados
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Saída Temporária
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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PEC 287/2016. ADPF 438
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Aplicativo
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Código Civil de 2002
Regras da previdência
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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PL 5555/2013
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Crime de roubo
Sistema Penal Contemporâneo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Clair Jucerlei Mendes
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Quarta Turma do STJ
Lei n. 12.318/2010
Crime de Furto
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Regime prisional
Resolução 218/2016
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Condenação Militar
Lei 11.343/06
Banco Mundial
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Ministra Cármem Lúcia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Psicologia em Estudo
Magistratura
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Associação Brasileira de Direito Processual
Eleições municipais 2016
Processo de Impeachment
Investimento em fundos internacionais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Envenenamento de merenda escolar
despesas nova eleição
IX Encontro Nacional do CONIMA
João Conrado Blum Júnior
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Inclusão
Fila Preferencial
Dano Estético
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Ações de Família
Decreto 27.784/1950
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
DPVAT
Chicago
Poder e Corrupção
Cursos Internacionais
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Jurisdição Constitucional
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Kafka
Direito e Gênero
Crise Migratória
PEC 227/2016
Processo de adoção internacional
Edição especial
Luciano Góes
agravo interno e embargos
Século XXI
Curso Preparatório
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Tiago Didier
Súmula 562 STJ
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Ministro José Barroso Filho
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Juizado do torcedor
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Justiça Legal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Palácio do Planalto
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Redação
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Estatuto da Primeira Infância
Lei Municipal n. 4666/2010
Suprema Corte do Chile
Sorteio
REsp 1338942
Artur de Brito Gueiros Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Boletim RDL
Imprensa
A defesa intransitiva de direitos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Irlanda do Norte
Romance
Súmula 90 do TST
Processos administrativos
Clenio Jair Schulze
O negociador
Previdência Social
Rodrigo Medeiros da Silva
Furto em estabelecimento comercial.
João Guilherme Gualberto Torres
Revista da AGU
Kamile Medeiros do Valle
U2
Milca Paiva
João Vitor Cardoso
Eduardo Lamy
Lata de tinta
IDDD
Walder Araújo de Oliveira
Samir Mattar Assad
Documento histórico
Nelson Lacerda
Responsabilidade civil do Estado
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Andreza Gabriela Cuzma
Juiz humano
Lei nº 13.427
Anoreg/MA
Dano Material
Violência contra mulher
Nicole Moreiras Urbini
Megatendências
Rennan Herbert Mustafá
Cândido Furtado Maia Neto
Deputados
Rachel Riera
Igor De Lazari
Audiência por videoconferência
MP 784/2017
Renata Simonetto Gonçalves
Fernanda Maria Veronese
José E. da C. Fontenelle Neto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Processo de validação de documentos
Teste de paternidade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Introdução ao Direito Processual Penal
Conrado Gama Monteiro
Defensores Assassinados no Maranhão
Ivar Hartmann
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Consentimento do morador
Escudo de Vidro
EMESC
Pós-natal da adoção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gratuidade do Ensino
Danos morais
Direito Ambiental
Embaixada dos EUA
Prevenção ao suicídio
Ministério Público do Rio Grande do Sul
TJMS
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Especializações
TRT 3ª Região
Orientações Jurisprudenciais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Matheus Felipe de Castro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
RE 595676
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
A construção da Identidade
Código de Ética Médica
Reino Unido
crime de estupro
POLÍTICA HIGIENISTA
Juliana França David
Celpe-Bras
Leonis de Oliveira Queiroz
Ministério Público
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Wagner Balera
Processo Penal e Garantias
Atraso na entrega de diploma
Editora Empório do Direito
DIRPF/2017
Lei de Licitações
Entrevista Débora Fioratto
Mudança de sexo
Meninas de Guaru
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Quebra de decoro
Auxílio Transporte para magistrados
Mato Grosso do Sul
Paris
Turmas Recursais
Facção Criminosa
Perdão Presidencial
II Simpósio de Direitos Humanos
Jurisprudência
Escolas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Marinha do Brasil
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Léo Rosa de Andrade
Márcio Ferreira
Lara Ferreira Lorenzoni
Os Novos Atores da Justiça Penal
Reforma do Judiciário
VI Jornada de Direito e Psicanálise
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
José Edvaldo Pereira Sales
Benigna Teixeira
Medida Provisória 759/2016
Conselheiros Tutelares
Ministro Noronha
Roger Machado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Europa
Barbara do Espírito Santo Pasello
TJSE
André Sampaio
Justiça russa
Emenda Constitucional 74/2013
Flávio Baumgarten
Regras de Bangkok
Julio Cesar Marcellino Junior
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Julia Lafayette
Advocacia catarinense
Abolicionismos e cultura libertária
Ezio Mauro
Nathan Pilonetto Silva
Súmula 83
Aruani Kindermann Lapolli
Audiência de Conciliação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Vanessa Pedro
Clarice A. Petramale
Ricardo Souza Calcini
Bruno Ferreira
Pesquisa Acadêmica
Enrique Pedro Haba Müller
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Justiça que solta
Edilson Santana Gonçalves Filho
saque mensal
Recomendação 44/2013
Dosimetria
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LGBTI
Ação Popular
Paternidade
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Exploração sexual de menores
Coletivo por um Ministério Público Transformador
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cláudio Álvares Sant’ana
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Ausência do MP em audiência
Maus tratos
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Psiquiatria Forense
Evicção
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Estado e Constituição
Investigações criminais
Gildson Gomes dos Santos
Precatórios
Desembargador Sérgio Luz
voto do preso provisório
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
fraude
Responsabilidade solidária
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Aplicativos de Celular
Oportunidades
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito costumeiro
Curso de Direito Internacional Público
Produtividade
TJCE
Apreensão de passaporte
Massa Falida
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Rogério Gonçalves
Gabriela Antoniacomi Maschio
Acordo de paz na Colômbia
Caderno legislativo
Constituição e Poder Vol. 1
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Lei 9.029/1995
RE 1217166
Carlos Henrique Raguza
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Mediação digital
Registro de medicamento
Curso de Direito Penal Didático
patologia ocupacional
feminicídio
Londres
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Armando Júnior da Silva Gadelha
Suspensão da Liminar
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Cumulação de pensões
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Detentas grávidas
queixa-crime
Declaração de Brasília
2ª Câmara Criminal
Projeto “Integra-Idoso"
Érica Côrrea Simões Pires
Mara Rosane de Medeiros
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Eduem
mudança de nome
Janiere Portela L. Paes
Polícia Civil do Distrito Federal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Celso Gomes Pinheiro
Itapema/SC
Qualificação Profissional
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
movimentação processual
Rafael Beltrão Urtiga
sentença feita por estagiário
acervo disponível
TJBA
Adoção em conjunto de irmãos
Competência Delegada
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Teoria do Crime Culposo
TJGO
Tratado
Ex-cônjuges
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Súmula 574
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Marcio Guedes Berti
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ricardo da Silva Fiorin
abordagem policial
Claudia da Rocha
jogo de azar
Coerência e Verdade em Direito
Idosa
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Paulo Allain Teixeira
Segunda Turma do STF
Jorge Alberto de Andrade
Lei 9.099/95
MoWBrasil 2017
João Baptista Herkenhoff
Violencia Domestica
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
PJSC
Lei Antimanicomial
extradição
HC 383102
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei 13.228
Direito e processo penal
Estudos Constitucionais
Ausência de vagas
Direito LGBT
Otávio Augusto Tirello Pulga
Decreto 8.789
Revisão Disciplinar
UNIFACS
estacionamentos
Gabriel Luiz Marcondes
Pessoas portadoras de deficiência
Enunciado 266 do STJ
Resolução n. 203/2015
Encontro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
MG
Requisitos Mínimos
Fernando Rey Cota Filho
Clube de Regatas do Flamengo
torcedores do Corinthians
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Edson Damas da Silveira
REsp 1428493
Geovane Peixoto
Certidão de Nascimento
Desigualdade salarial entre os gêneros
Diogo Macruz
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
HC 143.247/RJ
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direitos dos animais
Cenário jurídico e político
Requisições de Pequeno Valor
Pensão por Morte
Casal homossexual
Thiago Brega de Assis
fornecimento de medicamento e tratamento
RDD
alcoolismo
Beatriz Zapelini
Leonel Pires Ohlweiler
Racismo Institucional
Mudanças Climáticas
Samira Schultz Mansur
Concurso público para cartórios
Curso de Espanhol
Universidades
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TRT da 12ª Região
Antônio Carvalho Filho
Mauricio Silva Leite
gestante
Flórida
Márcia Luisa da Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
HC 389.899
Direito dos Transexuais
Henrique B. Souto Maior Baião
Pretensão Punitiva
Medidas alternativas
Direito de defesa
Café Informático
Atibaia
Indonésia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Greve Geral
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ana Gladis Thomas
Legislação Indígena
TJDF
Brexit
base de cálculo de honorários
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Toca fitas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
PFDC
Lucas Silvy Santos
Gustavo Caetano Gomes
Crise financeira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Felipe Magalhães Bambirra
Cinthia Menescal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Impeachment
Clássico do dia
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Imóvel SFH
Jeffrey Chiquini
Francine Sgnaolin Schmitt
Arquivamente de Inquérito
Revista Civitas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ação Cautelar 4327
Paridade de Gênero
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Raphael Boldt
Bem imóvel
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Secretaria de Educação
Resolução 229/2016
Flavio Antônio da Cruz
Regras
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Uber de Advogados
Isabelly Cysne Augusto Maia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Revista Iuris in mente
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Consumo on line
Vínculo Empragatício
Nelson Camatta Moreira
lei antimanicomin
FNDE
Países Lusófonos
Estados Lusófonos
Regime disciplinar diferenciado
Direito das Migrações Transnacionais
Nicholas Maciel Merlone
Hugo Fernandes Matias
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Remessa de Artigos
Medo do futuro
Revista Eletrônica da ABDConst
Ricardo Genelhú
TJ justiça
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bruna S. Lago
ONUBrasil
Matheus Henrique Cordeiro
Rita Matos Coitinho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
veiculação indevida de imagem
HC 135.100
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Acordo de leniência
Migrantes
Aline Ariane Fagundes
Eduardo Luiz Santos Cabette
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Corréus
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Aprovado
FHC
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Pauta de Julgamento
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Direito de liberdade religiosa
Carros apreendidos
Botão de pânico
New York
Glossário
Transição e Consolidação da Democracia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Eugenio Zaffaroni
Luiz Henrique Silva Almeida
Ocupação das Escolas e Universidades
Child Best Interest
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Maria Coelho Rosa Nôvo
Leandro Bastos Nunes
Alepo
Paulo Afonso Brum Vaz
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Sacha Darke
Universidade Federal de Minas Gerais
Síria
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Doação de Órgãos
Ismar Nascimento Jr.
Thayla Fernandes
Níger
Rodrigo Bahia de Souza
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Turma Recursal
Falsa acusação de crime
Jacqueline dos Santos Fernandes
Estado do Rio de Janeiro
Séries
Centro de mediação para solução de conflitos
O Procedimento Comum
Andressa Magnabosco Koch
Mesa de Estudos e Debates
Guilherme Wunsch
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Vitor Sousa Freitas
TVAL
Andréa Gill
Eduardo Pereira dos Anjos
Norberto Knebel
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Agravo de Instrumento
Fraude em Título de Eleitor
Código de Trânsito Brasileiro
Paternidade tardia
REsp 1613561
ADI 5357
interpretação conforme
Habeas Corpus nº 387244
Douglas Anderson Dal Monte
Antecedentes Criminais
André Leivas de Araújo Vianna
Natália Katrine Doutor Branquinho
Indenização seguradora
societas sceleris
Maykon Fagundes Machado
Salto mortal
Starbucks
ADI
Exercer o cargo de ministro da Justiça
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Dr. Cesar Luiz Pasold
Jorge Luiz Souto Maior
Gianfranco Silva Caruso
Curso Novo CPC EAD
refugiado
Publicidade das decisões administrativas
Preso provisório
Citação por Hora Certa
Filmes Africanos
Direito Forense
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Advogado dativo
Programa "De olho no Direito"
Vitória Buzzi
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Virginia
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Quadro Saiba Mais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Aluguel de Roupas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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assédio sexual em metrô
Obrigação propter rem
Aury Lopes
Alemanha
Documentos estrangeiros
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Congelamento de ajustes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Eder Aleixo Bee
Condenação
Fundação Getulio Vargas
Projeto de Lei 402/15
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Luiz Eduardo Cani
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PJe 2.0
Terre des hommes (Tdh)
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Atividade Especial
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Art. 111 da LEP
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Programa de estágio
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Tribunais se preparam
Formação Jurídica
Descriminalização da Homossexualidade
Lei n. 13.189/2015
Gilberto Souza dos Santos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Larissa Eloi Castro Santos
Antonio Carlos Brandão
Presunção de Inocência
Projeto Universidade no Cárcere
Coisa Julgada
Coaching para concurso
Imperador
Sentença de Pronúncia
FND
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Especialista ONU
Decisão judicial
Denize dos Santos Ortiz
Julio Cezar Moura de Souza
Acesso à Jurisdição
Zulmar Vieira Coutinho
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quem quebrou o Estado brasileiro
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ditadura brasileira
Ian Martin Vargas
Equador
Cartilha completa com as instruções de uso
Direito e Arte
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Finlândia
Responsabilização criminal
Poligamia
curso é gratuito
Apelação Criminal
Decisão STJ
Poder Judiciário Estadual
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Continua
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Reforma previdenciária
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HC 389211
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Nota de Apoio
Salvo conduto
Restituição de valores
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Transferência para hospital
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Escritório Social
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ricardo Bucker Silva
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lei 8.625/93
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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INTERVENÇÃO
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Comunicado da ONU
Encontro Município Transparente
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Indenização a familiares
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Lei das Terceirizações
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Acesso a ação penal
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Princípio da presenução de inocência
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Tráfico internacional de drogas
Extra petita
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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