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Gabriela Samrsla Möller
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Cintia Neves Godoi
Norberto Knebel
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Participação Privada
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Jeffrey Chiquini
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Disputa de guarda judicial
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Elias Jacob Neto
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Carla Froener Ferreira
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João Marcos Braga de Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mariana Alves Lara
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Nascimento Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando da Silva Albuquerque
Fiammetta Bonfigli
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Diogo de Oliveira Gomes
Léo Rosa de Andrade
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Inexistência jurídica
Editora Empório do Direito
Giovani dos Santos Ravagnani
Ricardo Sanín Restrepo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gabriela M. Menezes
Clarissa Pereira Carello
r Rizzatto Nunes
Noslen Melo
Luiza Nagib Eluf
Júlio Marcelo de Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
José Antonio Herrera
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Pereira Freitas
Heloisa Alves
Mauro de Azevedo Menezes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Karen Munhoz
Série eProcesso – prática com teoria III
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Giuliano Tamagno
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Aline Amábile Zimmermann
Giancarlo Montagner Copelli
Cleopas Isaías Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Porto Martins
José Edvaldo Pereira Sales
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cristina Motta
Cristiano Duro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sistemas inquisitório e acusatório
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana Rubini Tambosi
David Salim Santos Hosni
Carmem Cavalcante
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Matheus Felipe de Castro
Ricardo Souza Calcini
João Victor Mingorance
Guilherme Moreira Pires
Maurício Moliner Nazário
Banalidade do Mal
Thiago de Oliveira Vargas
Wagner Inácio Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Souza Batista
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Lucas Fernandes
Lazara Carvalho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Anthony Thiesen
Marcelo Palma de Brito
Leonardo Gomes Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafael Silveira de Souza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Patrícia Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Marcelo Roseno de Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Maria Pereira de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mauro Mendes Dias
Raphael Fernando Pinheiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipo Pereira Bona
Nacle Safar Aziz Antônio
Alan Diógenes Rodrigues
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Hugo Melo Falquer
Vívian De Gann dos Santos
Flavio Antônio da Cruz
Anderson Morais
Evie Nogueira e Malafaia
Yuri Carneiro Coêlho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Daniel Gomes Batista da Silveira
André Nicolitt
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriel Lima Marques
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucas Roberto de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Denis Sampaio
Relação de trabalho
Bruna Kern Graziuso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Saulo Dutra de Oliveira
Elisa Berton Eidt
Alan Martinez Kozyreff
Felipe Cassel
Myrna Alves de Britto
Gil Ramos
Juliana Lopes
Camila Cardoso de Mello Prando
Paloma Leles
Daniel A. Dourado
Caelen Yumi Takada Barros
Jenair Alves da Silva
Michela Petrini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruna Maria Felix
Stanley Souza Marques
Lucia Bastos
Fábio Jun Capucho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Karina Melo Vieira
Vanessa Kettermann Fernandes
Leonardo Drigo
Sergio Henrique Salvador
Maria Luiza Ávila
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ana Paula Backes
Eric Cwajgenbaum
Andre Vasconcelos Roque
Bruna Marques da Silva
Larissa da Silva Lopes
Jose Luis Bolzan de Morais
Danúbia Souto de Faria Costa
Joseane de Souza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Benigno Núñez Novo
Laís Arruda Marini
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fausto Trentini
João Paulo Orsini Martinelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Júlio Cesar Rossi
Isabela Sousa Bestetti
Rodrigo Becker
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Airton Gomes Braga
Hélio Rubens Brasil
Mauricio Antonio Correia
Leonardo Marques Vilela
Lucas
Camila Maciel Cavalheiro
Thiago Siffermann
Gabriela Araujo Souza Lima
Deise Helena Krantz Lora
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tiago Resende Botelho
Ilana Lemos de Paiva
Milena Márcia de Almeida Alves
Caroline Farias dos Santos
Caio Madureira Constantino
Giovani Clark
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Evandro Regis Eckel
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo de Lima Pereira
Mariana Seifert Bazzo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Breno Botelho Vieira da Silva
Ronan Robl
Davi Augusto Santana de Lelis
Mauricio Sousa da Silva
Série Cibersegurança II
Camilo José d´Ávila Couto
Camila Victorazzi Martta
Jorge Acosta Jr.
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cecília Bojarski Pires
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucas de Lazari Dranski
Diogo Bacha e Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Clarissa Tassinari
Camila Belinaso
Radson Rangel F. Duarte
Jéssica Feiteiro Portugal
Marly Fernandez
Marcelo Oliveira de Moura
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Ricardo Schier
Célia Iraci da Cunha
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Helfstein
Cândice Lisbôa Alves
Luiz Ricardo de Castilhos
Wagner dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Patrícia Salviano
Augusto Passamani Bufulin
Justiça e vingança
Vinicius Silva Lemos
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriela Maia Rebouças
Clarice Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nariel Diotto
Patrick Lendl Silva
Adriano Valente
Ana Caroline Machado Medeiros
Elisa Rech Dickel
Atahualpa Fernandez
Silvana Colombo
Karyna de Almeida Carvalho
Ismar Nascimento Jr.
Marco Aurelio Serau Jr.
Agustín Laó-Montes
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Antonio Graim Neto
Injustiças raciais no Brasil
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Emília Queiroz
Myrna Alves de Britto
Gustavo Noronha de Ávila
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Caroline Perez Venturini
Marcelo Carneval
LETICIA ARENAL
Fabrício Pontin
Igor Domingos do Altíssimo
Maria Rita Rodrigues
Daiane Carlos Höhn
Thiago da Silva Santana
Hodavias Bibiano Chivinda
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Tanus Costa
Germano Rigotti Fiorio
Alana Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Antonio Notariano Jr.
Maria Carolina Russo
Talissa Truccolo Reato
Thais Silveira Pertille
Marcelo Veiga Franco
Theodoro Vicente Agostinho
Alexandre Morais da Rosa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Andréa Araujo Bostelmam
Ricardo Fiorin
João Carlos Castranheira Pedroza
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Gabriel Furlan
Ana Radig Denne Lobão Morais
João Biffe Junior
Franciele Rieffel
Francine de Moura
Paulo Incott
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marlo Almeida Salvador
Gabriela Gomes Soncini
Luís Renato Avezum
Jarbas Matos
Marli M. M. da Costa
Bernardo Britto Guerra
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Vale Brum
Valéria Magalhães Schneider
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Aline Taraziuk Nicodemos
Mateus Costa Pereira
Paula Saleh Arbs
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André L. Nicolitt
Aphonso Vinicius Garbin
Lucas de Oliveira Bressani
r Thomas Bustamante
André Sampaio
José Antonio Farah Lopes de Lima
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gustavo Holz
Tiago de Lima Santos Reid
Camila Sallum
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliana Jacob
Grace Menck Figueroa
Alexander Meurer
Flora Augusta Varela Aranha
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Benigna Teixeira
Bruno Trento Hein
Tânia Maria S. de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Renato S. S. Schindler Filho
Lara Kauark Santana
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Julia Santi Fischer
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
r Élida Lauris e Denise Dora
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thaís Mendes Webber Barelli
Zulmar Duarte
Julio Guilherme Müller
Belmiro Fernandes
Wanessa Almeida
Espírito republicano
Kamila Alkmim Nascimento
Giulia Signor
Mônica Bonetti Couto
Bruna Caroline de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Renata Moreira da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marco Aurélio Serau Junior
Marco Félix Jobim
Gabrielly Caroline Porsebon
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Olavo de Oliveira Neto
Karini Nascimento
Débora Costa Ferreira
Luciana Santos Silva
Solange Luz
Alice Costa Lima Salz
Javier Diez García
Fernando Antunes Soubhia
Igor Cardoso
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Fransuelen Geremias Silva
Valéria Fernandes Vieira
Juarez Cirino dos Santos
Enrique P. Haba
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Larissa Mozzatto Risério
Marcela Münch
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Vontade de Constituição
Alexandre de Morais da Rosa
Jefferson de Carvalho Gomes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Wellington Jacó Messias
Weber Luiz de Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Tamires de Oliveira Garcia
Fernanda Donadel da Silva
Fernanda Ely Borba
Monica Cecilio Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
André Monteiro do Rosário
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
Abraham Hand Vargas Mencer
Jaqueline Moretti Quintero
Savio Rangel Santiago
Davi Arnaut Kraiser
Geovana Leme
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Guilherme Sarri Carreira
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Rodrigo D’Orio Dantas
Mariana Goulart
Brena Bonachini
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Marcus Vinícius Motter Borges
Desumanização do traficante e do usuário
Conduta atípica
Centros penitenciários brasileiros
Márcio Soares Berclaz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Produto eleitoral
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Gustavo de Melo Vicelli
Igor Labre de Oliveira Barros
Ficção académica
Paulo Vinícius Feijó
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Luciano Vianna Araújo
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Juliana Hermes Luz
Giselle Couy
Mario Porto
Jefferson de Carvalho Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Gustavo Salvador Kauffman
Luíza Resende Guimarães
Fernando Torres
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Rafael Caselli Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Paulo Ferreira da Cunha
André Giamberardino
Mauricio Mota
Carolina Sena Vieira
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Nayder Rommel de Araújo Godói
r Raul Linhares
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Agrotóxicos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernando Rubin
Alfredo Copetti Neto
Velocino Pacheco Filho
Flaviane de Magalhães Barros
Carolina Lacerda Machado
Sebastião Marques Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carina Bezerra Kobashigawa
Melina Girardi Fachin
Rafael Bruno de Sá
Luccas Tartuce
"Doping processual"
Ana Beatriz de Souza Martins
Luana Andrade
r Gisela Maria Bester
Elisa Viana Dias Chaves
Mayra Matuck Sarak
Rafael Motta e Correa
Paulo Natanael Vieira Lima
Wellington Lima Amorim
Thiago Minagé
Maria Alexandra Borba
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mauricio Ferreira Cunha
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Defensores Públicos
Miguel Augusto Nisizaki
Benjamim Silva Rodrigues
Fauzi Hassan Choukr
Felinto Martins Filho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Guilherme Wunsch
Gustavo Roberto Costa
Belmiro Jorge Patto
Gilberto Morbach
Flávia Pereira Hill
Fernanda Euzébio Teixeira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Francisco José Guardini Nogueira
Afrânio Silva Jardim
Rafael Almeida Santos da Luz
Velocino Pacheco Filho
Maciana de Freitas e Souza
José Luis Bolzan de Morais
Ruiz Ritter
Paula Rodovalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Suelen Tavares Gil
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nota de Apoio
Camila Canto
André Chiabay
Lucas Laire Faria Almeida
Renan Apolônio
Ygor Nasser Salah Salmen
Moacir Henrique Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Lei Antidrogas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fernando Hoffmam
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Lucas D. de Azevêdo
Alexandre de Paula Filho
Arthur de Souza Bastos
Anna Carolina Faraco Lamy
Cacau Novaes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcio Guedes Berti
Não Nos Renderemos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcos Queiroz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Claudio Melim
Helena Patrícia Freitas
Tatyane de Araújo Campos
Guilherme Felipe Miguel
Suzany Brasil
Rodrigo Ramos Melgaço
Christyan Muller Ajala
Gabriel Lombardi Richetto
Paulino Oliveira Santos
Camila Holanda Aragão
Josiane Antunes
Felipe Wild Varela
Renan Levenhagen Pelegrini
René Santos Piauilino
Bianca Aline Becker
Antônio Julião da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felipe Barreto de Melo
Mamadú Saido Djaló
Recurso Especial
Kátia Debarba Machado
Rafael Fernandes Caldeirão
Ademar Nitschke Júnior
Yuri Calixto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Sá Freire Martins
Rennan Herbert Mustafá
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Roney Fagundez Ávila
Juliana Ribeiro Goulart
Amanda Ferreira dos Passos
Misoginia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Marinho
Eduardo de Avelar Lamy
Cândido Furtado Maia Neto
Kenarik Boujikian
Emílio Peluso Neder Meyer
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelo Ricardo Colaço
Luiza Silva Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Denúncia contra Lula
Derik Roberto da Silva Rozas
Flávio Quinaud Pedron
Fabiano Pimentel
Rizzatto Nunes
Guilherme de Luca
Gisela Maria Bester
Rafael de Araújo Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
André Carneiro Leão
Camila Gouvêa de Araújo
Konstantin Gerber
Leonardo Monteiro Rodrigues
Anita Duarte
Raique Lucas de J. Correia
Ubiratan de Mattos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fabiano Zavanella
Tiago Didier
Ana Sophia Brioschi Santos
Rosimeire da Silva Meira
José Gouvêa
Luiz Gustavo Tiroli
r Tainá Aguiar Junquilho
Antonella Galindo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Montiel da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marília Siqueira Costa
Rodrigo Fernandes
Rafael Alves Bertolusci
Letícia Bittencourt
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tiago Spinato
Gabriel Mantelli
Diego Henrique Schuster
Daiana Menendez
Márcia Letícia Gomes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Débora Fernanda Ferreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Amanda Avansini Arruda
Vinicius Cardona
Andréia Candida Vitor
Josevando Souza Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Fernanda Piva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafaela Alban
Maíra Vida
Hermes Zaneti Jr.
Daniel Colnago Rodrigues
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Renato Mantoanelli Tescari
Araken de Assis
RHC 75.800
Bárbara Natália Lages Lobo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Chiavone Bueno
João Paulo de Souza Carneiro
Gleidson Renato Martins Dias
Julia Drummond
Renzo Cavani
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cleiton Sacoman
Bruno Campos Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Patrícia Leite Carvão
Katarina Peixoto
André Luis Callegari
Cristiane Rebelo Limas
Alice Bianchini
Lucas Varela
Débora Silva Massulo
Jenifer Carina Pereira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Suelen Tavares Gil
Eliene Rodrigues de Oliveira
Stella He Jin Kim
Ney Bello
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Fretta
Cristiano Botelho Alves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Espetacularização da violência
Gustavo Amorim
Plínio Gentil
Daniela Bornin
Ricardo Antonio Andreucci
Thiago Freitas
Eduardo Januário Newton
Alexandre Cesar Toninelo
Paula dos Santos Bregagnol
João Lauro Serpeloni
Ezequiel Pires
Admilton Figueiredo de Almeida
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Anderson Nazário
Marcelo Andrade de Azambuja
Wanessa Assunção Ramos
Lívio Oliveira
ciência penal
Roberto Livianu
Hernani Zanin Júnior
Cláudio Rêgo
Larissa Tomazoni
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Luiza Gorga
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thomas da Rosa de Bustamante
Julia Vianna Correia da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Yuri César de Almeida Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alexandre Coutinho da Silveira
Rafaela Alban
Daniel Brandão
João Felipe Bezerra Bastos
Schirley Kamile Paplowski
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Franciane Hasse
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nilza Sarneski
Lenon Gustavo Batista Taques
Carlos Alberto Crispim
Manuella Fernandez
Felipe Fernandes Pinheiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Paula Brener
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Romero Leite
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Daniel da Costa Gaspar
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vitor Andrade
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Michelle Gironda Cabrera
Fabrício Morais da Costa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marjorie Tolotti S. de Mello
André Fernandes
Emelyn Almeida de Lima
Elias Marques de Medeiros Neto
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Ubiratan de Mattos
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Escola Mineira de Processo Penal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Machado Siqueira
Daniela Villani Bonaccorsi
Rubens Correia Jr.
Marcelo Masô
Ian Fernandes de Castilhos
Fernando Rey Cota Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marlom Formigheri
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dayana de Carvalho Uhdre
Violência contra as mulheres
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luciana Pimenta
Bruno de Almeida Passadore
Tatiana Sogari Tormem
Paula Yurie Abiko
Filipe Reinert
Flávia Santiago Lima
Fernanda Tartuce
Henrique Abel
Edgard Usuy
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Deivid Willian dos Prazeres
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Ilicitude das Provas
Cenário jurídico e político
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falta de decoro
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Direito e Gênero
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TRT-MG
Justiça Criminal Negocial
Jacqueline dos Santos Fernandes
Fundamentos de Direito Processual Penal
reintegração de posse
SEDESTMIDH
Leonis de Oliveira Queiroz
COAF
Revogação de Resolução
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Wellington M. de Almeida
Acidente de trabalho
Concurso de Bolsas
Código Tributário nos Tribunais
Edital publicado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Robert Alexy International Legal Seminar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estatuto do Idoso
Leonardo de Souza Chaves
Renata Condi Vescovi
Pessoas com deficiência
Cinema Educativo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Congresso dos Estados Unidos
Israel
Vitor Sousa Freitas
Eduarda Peixoto da Cunha França
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
VEC
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Kafka
Assessoria para mulheres
Curso online
Educação de Jovens e Adultos
Dosimetria
Indeferimento da inicial
Heredion Martins
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei n. 8.213/91
Denúncias contra Aecio Neves
Márcia Luisa da Silva
Gustavo Caetano Gomes
Henrique Telles Vargas
PLS 32/2016
Honorários Advocatícios
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Igor De Lazari
Isabelly Cysne Augusto Maia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Armadilhas da Cognição
Marinha do Brasil
Carlos Henrique Raguza
Vitor Pereira dos Santos
situação de emergência
Andréia Ferreira Bispo
Matheus Henrique Mendonça
Direito e processo penal
Comarca de Fortaleza
Marcos Luiz Alves de Melo
Tiago Didier
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Desigualdade salarial entre os gêneros
Confisco de Bens
S. Tavares-Pereira
Legalização da Prostituição
Furto de Chocolate
Lute como uma menina
Gildson Gomes dos Santos
Fernando Neves
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O que funciona no plantão judiciário
Presunção de Inocência
REsp 1613561
Congelamento de ajustes
Justiça russa
Bruno Antonio Barros Santos
Associação Brasileira de Direito Processual
Tempo de Resistência
Paulo Incott
Un News
Código de Ética da Magistratura
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Carlos Teixeira
Devido Processo Legal Substancial
vítima de bala perdida
Aderlan Crespo
Direito Ambiental
Recurso Ordinário
Edson Damas da Silveira
Responsabilização criminal
TJCE
Yegor Moreira Junior
Cartórios e Registros
Deficiente físico
Lei dos Planos de Saúde
William Garcez
Juliana Miranda
Rachel Riera
Rogério Gonçalves
O Controle da Moralidade Administrativa
Ministra Maria Helena Mallmann
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Dano Psíquico
Revista Direito GV
Bloqueador de celular
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Coação Testenhunha
FND
agravo interno e embargos
Vinícius Loss
Regulamentação da atuação de menores de idade
Conselho Tutelar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Luciano Benetti Timm
Pensão por Morte
Processo de adoção internacional
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Justiça Juvenil
Janiere Portela L. Paes
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Rafael Espíndola Berndt
Indenização por cobrança indevida
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Universidade Estadual de Maringá
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Tribunal online
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Adicional de Periculosidade
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Execuções
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Eleições EUA
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Violência e Cultura
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crimes cibernéticos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ecstasy
Centro de mediação para solução de conflitos
Fornececimento de remédio de alto custo
Combate à Corrupção
Polícia Civil do Distrito Federal
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Ditadura Chilena
Direito à Privacidade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Desocupação UESB
Laurita Vaz
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Glossário
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Escudo de Vidro
Medo do futuro
Encontro Município Transparente
Ricardo Antonio Andreucci
Reinaldo Couto
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Competência Delegada
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Abuso Sexual
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Bolsa de Estudo
Casal homossexual
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Nota
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direito de Trânsito
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Especialista ONU
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interpretação conforme
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Lei Complementar 197/2000
Instituto Jurídico Portucalense
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Obrigação
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Legislação Francesa
Projeto Reeducar
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Súmulas
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Medida provisória
Costumes
Tradução Regras de Bangkok
Leonardo Gonçalves Perin
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Augusto Jobim do Amaral
Legalização da maconha
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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cooperativa de crédito
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
dupla maternidade
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Recurso Especial
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Ranking Anuário da Justiça
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
A Índole Filosófica do Direito
Curso de extensão
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Deficiência visual
Pesquisa Acadêmica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bug
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V Colóquio
Estabelecimento prisional
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Promoção das Diversidades
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Consumo on line
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movimentação processual
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Responsabilidade solidária
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Resolução n. 175 CNJ
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Editora Empório do Direito
Tragédia Vila Mariana
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Súmula 562 STJ
Abuso de menores
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185
Curso de Direito
Mulheres vítimas de violência
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Aposentados
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Salvo conduto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Mediação privada
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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EMAB
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intercâmbio de jurisprudência
Mensageira da Paz
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Direito Interncional
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Criança indígena
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Adimplemento Substancial
Lista
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Medidas cautelares a parlamentares
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
UNIFACS
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PCC
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Projeto Ronda Maria da Penha
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Diderot Costa Souza Filho
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patologia ocupacional
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Cumulação de pensões
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Advocacia catarinense
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Paquistão
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Suspensão da Liminar
Arquivamente de Inquérito
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Audiência de apresentação
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Emenda Constitucional 74/2013
Habeas Data
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Regulamentação do uso das algemas
Samir Mattar Assad
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Envenenamento de merenda escolar
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Licitação
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
E-book
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Cadastro Nacional de Adoção
Marco Aurélio Marrafon
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Parentesco de terceiro grau
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
AMAERJ
Comunicado da ONU
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Requerente de asilo
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Escravidão Moderna
Leonel Pires Ohlweiler
Sistemas Processuais Penais
Erradicação da Pobreza
Febre Amarela
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ana Carolina Greco Paes
Robinson Borges da Silva Junior
Renê Hellman
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tramitação direta
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ausência do MP em audiência
Fazenda nacional
Seleção de Artigos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Eugenia de Azevedo Neves
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
André Henrique Lemos
UFPB
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
HC 374713
Caderno legislativo
Ministra Cármen Lúcia
Flávio Baumgarten
Hélio Peixoto Júnior
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Residência Judicial
Transgêneros
Trasnporte coletivo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Gustavo Schlupp Winter
ACAD
Temas de Argumentação Jurídica
10ª edição comemorativa
Mutirão
José César Coimbra
Recomendação 44/2013
RIHJ
Doação de Órgãos
Renato de Souza Matos Filho
Anthony Garotinho
ONUBrasil
Revista Contextos Clínicos
Nota de Pesar
Contagem de prazo
Sírlei de Sá Moura
Neurociências
Imunidade profissional do advogado
lei antimanicomin
Transição e Consolidação da Democracia
Rubens Correia Jr.
Revista Avant
Phillip Gil França
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Andréa Gill
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ministro Moreira Franco
brazilian-journal-of-intl-law
TJMS
Sistema Penal Contemporâneo
Jean Carlos Schaefer
Coaching
II Simpósio de Direitos Humanos
Filipe de Morais
Séries
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Súmula 574
Conciliação pelo WhatsApp
Fernanda Moretzsohn
Thiago de Miranda Coutinho
Redação
Trabalho de Conclusão de Curso
Educação Pública
Ocupação das Escolas e Universidades
Decreto nº 8.727/2016
Processos
Sérgio Oliva Reis
Brenno Cavalcanti
Juiz Rafael Bogo
RG
Heloísa Husadel Telles
Natasha Karenina
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Juiz Luís Carlos Valois
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Tribunal de Contas da União
Leis internacionais de direitos humanos
Trancamento do Processo
Entre Nós
Risco Precaução e Responsabilidade
TJRS
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Leonardo Lucci
Raissa de Cavassin Milanezi
PRefeitura de Jequitibá
Código Civil de 2002
Sistema Cejusc-PJe
MoWBrasil 2017
Litigância de má-fé
Soraia da Rosa Mendes
Trabalho em presídio
Concursos Públicos
Motorista
Sandro Kozikoski
Mário Cesar Andrade
Suspensão condicional de processo
Repetitivo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Renata Flecha
Juliana Lopes Andrade
Direito de liberdade religiosa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Direito sucessório
Marcelo Pichioli da Silveira
Javan Moisés Girardi
Áudio entrevista
Trícia Navarro Xavier
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Indicação Literária
Plantão Judiciário
Audiência de Instrução
Pablo Antonio Lago
Direitos fundamentais na era dos extremos
Antônio Thulio Souza Bessa
Reforma Eleitoral
TRT 10ª Região
Ministro Noronha
Reclamação
Universidade de Berkeley
Comunidades carentes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei nº 13.427
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regimes de casamento
Inteligência Artificial
pais solteiros
Fernanda Lencina Ribeiro
Curso Preparatório
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Responsabilidade Aquiliana
Mulher nos cenários jurídicos
Raphael Zanon da Silva
Leandro Matsumota
Lauro do Nascimento Pereira
CPC/73
Lei Complementar 73/93
TFT 4.ª Região
Leonardo Isaac Yarochewsky
Layane Leans Cardoso
Simone Henrique
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
base de cálculo de honorários
Andreza Gabriela Cuzma
Andréia Leal Ferro
Camila Prando
UFG
NeUnaMenos
Iverson Kech Ferreira
I Jornada sobre abuso sexual
HC 143.247/RJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Geraldo Prado
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Morgana Machado
Consentimento do morador
Magistratura
Crimes Imprescritíveis
Processos administrativos
Teoria do adimplemento substancial
Virginia
Poligamia
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Redes sociais
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Mestrado Direito Internacional
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TJBA
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Tocha olímpica
Tratado
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Processo de Impeachment
Bruno Luís Marques Hapner
Ana Maria Magro Martins
Boletim da RDL
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Países Lusófonos
Escola sem partido
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Portaria 1/2017
Juíza Maria Clara Sottomayor
Artur de Brito Gueiros Souza
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Evinis Talon
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gustavo Proença Mendonça
Justiça criminal
Volume 18
Rodrigo Bahia de Souza
Lourival Almeida Trindade
Brexit
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ADI 5649
Presidência da República
Divulgação
URFJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ministério Público da Bahia
impenhorabilidade
Diego Prezzi Santos
Flávia Stringari Machado
José Edvaldo P. Sales
Karla De Souza Oliveira
Caixa 2
Estatização dos Cartórios
Verdade e Consenso
Giovani Clark
Introdução ao Direito Processual Penal
Juliana Arrais Mousinho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Almir Megali Neto
Greve Geral
Exame de Ordem
Vínculo Empragatício
Redução da Emissão de Carbono
Por Danielle Mariel Heil
Prova de dívida
CNJ
Lições de Direito Alternativo
Gamil Föppel
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Murillo David Brito
Projeto de Lei nº 3670/15
CPGUFSC
Botão de pânico
Armas Nucleares
Emenda Constitucional 88/2015
Marina Almeida da Rosa
Gustavo Medeiros
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Europa
Curso de Filosofia Jurídica
OIT
Paraíba
Universidade Federal de Minas Gerais
Ministro da Saúde
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Autismo
PPGCCrim
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
MG
Tráfico internacional de drogas
Fernanda Pereira Labiak
Infração na adolescência
Káthia Ferreira dos Santos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Impeachment
Gustavo Cruz Jorge
Mateus Vaz e Greco
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carla Joana Magnago
e-JT
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
prisão por débito tributário
III Simpósio de Direitos Humanos
Servidores e Juízes
Legislação em vigor
Natália Katrine Doutor Branquinho
HC 138207
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bernardo Micherif Carneiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Claudia da Rocha
Direitos dos estagiários
Lei 8.137/90
Liberdade Religiosa
Amanda Muniz Oliveira
Vera Regina Pereira de Andrade
TRT-SC
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
POLÍTICA HIGIENISTA
Reconhecimento fotográfico
Prefeito
Como Defendi Lula na Lava-Jato
O objeto da ciência do direito penal
Cidades e comunidades sustentáveis
Lei 13.270
Obrigação Impossível
Violencia Domestica
Aluguel de Roupas
Especialização em Direito e Economia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fenastc
Confederação Brasileira de Futebol
Conduta atípica penal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Comarca de Timon/MA
Eduardo Cunha
Tiago Gagliano Pinto Alberto
EXCESSO DE PRAZO
tratamento do preso
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Reconhecimento de paternidade
Fernando Gaspar Neisser
Vinícius Núñez Pinheiro
Min. Laurita Vaz
IRDR
Agência Nacional de Aviação Civil
Câmara de Deputados
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Víctor Minervino Quintiere
Eduardo Bueno
Quinta Constitucional
Fabricio Gevaerd
Tiago Fachin
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Banco de dados genéticos
Proposta de recomendação
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telefonia celular
Fabricio da Mota Alves
Abuso dos direitos humanos
Centro de mediação
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Crime de roubo
João de Mendonça Salim
Ponto adicional
DPESC
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Coleção Análise Alternativa do Direito
Assunção tácita de culpa
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Ministério Público de São Paulo
Facção Criminosa
Morte Assistida
Cármen Lúcia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Princípio da presenução de inocência
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Projeto de Lei 3.277/2012
André Luis Callegari
Concurso público para cartórios
CFOAB
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Intimação
Parlamento Europeu
Bruna S. Lago
Yeda Barbosa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Eliseu Raphael Venturi
Direitos dos animais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
José Ewerton
Aruani Kindermann Lapolli
adicional de insalubridade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Simpósio
Boletim n. 09
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
buy a philosophy paper
Marcius Tadeu Maciel Nahur
afastamento de Renan Calheiros
Yuri Carneiro Coêlho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Extremismo
Blitz
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Imprensa
Raoni Gomes
intoxicação alimentar
Guia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Leandro Bastos Nunes
A Constituição e o Supremo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Evento internacional
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Érica De Kássia Costa Da Silva
Mutilação Genital Feminina
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
polícia civil DF
Karla de Souza Oliveira
Comissão de Anistia
tese reafirmada no STF
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
orçamento público
Albinismo
Poesia
“fosfoetanolamina sintética”
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ex-cônjuges
nulidade absoluta no processo penal
Legislação Italiana
Prerrogativa de foro
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70ª edição Jornal AJD
VI Jornada de Direito e Psicanálise
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tecnologia Comunicação e Informática
publicação
Convenção de Montreal
Contardo Calligaris
Lei nº 9.099/95
Rodeio
Constituição e Poder Vol. 1
Competência criminal
Cláudio Álvares Sant’ana
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Não é não
Descriminalização da Homossexualidade
ReDiHPP
Justiça que solta
Moisés Rosa
Manual de Processo Penal
Beatriz Zapelini
Manuela Abath
Consulta
Fernando da Silva Albuquerque
Samila Gusmão Kalif Pereira
Indígenas
Pena pecuniária
Eleonora Mesquita Ceia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Juliano Keller do Valle
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Tribunal de Justiça de Sergipe
Entrevista Débora Fioratto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito LGBT
Redação
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convicção religiosa
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RE 958.252
Regime disciplinar diferenciado
Poder Judiciário Estadual
Luciane Mª Banfi Ferreira
Plano Nacional de Segurança
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Somália
Criminologia Forense – Tomo I
José E. da C. Fontenelle Neto
87 enunciados aprovados
Recurso Especial n. 1.285.789
Entrevista do dia
Recuperação de Créditos
Saúde
Código de Ética Médica
Prazos
TST
Mario Cesar Andrade
Maíra Marchi Gomes
individualização
Áudio da entrevista
Totalitarismo no século XXI
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Testemunha de uma barbárie
Convenções Internacionais
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Ação Penal de Competência do Júri
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fraude
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13.271/16
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Thiago André Silva Gonçalves
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TRT 12ª Região
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Recurso em Habeas Corpus
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Exame preparatório OAB
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7º Congresso Jurídico Online
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Déficit da Previdência
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Lei Antimanicomial
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TC elaborado pela PM
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Citação eletrônica
Documentos sigilosos
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Consolidação das Leis do Trabalho
Revista Contradogmáticas v. 09
Foro Privilegiado
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Satélite Geoestacionário
Jordânia
Paulo Rogério Muniz Barros
João Paulo Machado Piratelli
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ana Carolina De Macedo Buzzi
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Colaboração premiada por delegados
Vereador SC
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Paternidade tardia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
CDA
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Edital de Parecerista
Lei das Terceirizações
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Súmula 439 do STJ
Liberdades públicas
Júlia Melim Borges Eleutério
Raquel Von Hohendorff
Rússia
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Portaria 930
instituições financeiras
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XIII Semana Acadêmica
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Endividamento
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Futuro tecnológico
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Soberania Nacional
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chapa Dilma-Temer
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Carta de Conclusões
Alexander Meurer
LC 158/2006
Alexandre José Trovão Brito
fundamentos do constitucionalismo
Mediação e Conciliação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Paolo Lollo
Estado do Ceará
Juízes pela democracia
Magistério
MARCELO MARQUES
Recebimento
Acelino Rodrigues Carvalho
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Amanda Viega Spaller
Roubo de carro
voto do preso provisório
Caroline Cardoso
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Disparidade Salarial
RE 845.779-STF
Boletim RDL
Solicitante de asilo
Murillo Martins Toledo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Samira Schultz Mansur
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Cursos Internacionais
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Direito Internacional
condições para reajuste de plano de saúde
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II jornada de Derecho civil
Dano ambiental
Cultura da sentença
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Sorocaba-SP
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Seguro de Vida
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Marcelo Figueiredo
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Guilherme Barcelos
Felipe Cunha de Almeida
Claudia da Rocha
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
App.
Juliana França David
Imigrantes
controle social e falsas promessas
Lei Maria da penha
Melhor atendimento no Judiciário
João Vítor de Araújo Santos
Resolução n. 235/2016
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Bruno Makowiecky Salles
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
LEI 13.300/16
Oficiais de Justiça
DPVAT
Lei 9.029/1995
PL 5555/2013
Ilton Norberto Robl Filho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Inaiane Alves Gonçalves
Carreira Jurídica
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
O Procedimento Comum
Irlanda do Norte
Grupo de Estudos em Direito Público
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Flavio Antônio da Cruz
Renato S. S. Schindler Filho
Homeoffice
Súmula 83
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rio São Francisco
Ministério Público
Imunidade diplomática
PLS 195/2014
Paradoxos Penais – Vol. I
China
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ausência de vagas
Mundo do Direito
Cristiane Rebelo Limas
Jogos Olímpicos 2016
Amanda Oliari Melotto
Lei Municipal n. 4666/2010
Recurso de Revista
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IMESB
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OCupações das Escolas e Universidades
PEC 241/2016
Luiz Inácio Lula da Silva
Homenagem póstuma
Competência originária do STF
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
O negociador
Audiências de custódia
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Inscrição OAB
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunal Superior do Trabalho
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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PJe 2.0
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Perda total
FHC
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Bolsas para Mestrado
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Regras de Bangkok
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Acusada gestante
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Auxílio Transporte para magistrados
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Transferência para hospital
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Ensino de Processo Penal
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Direitos do trabalhador doméstico
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Reforma em creche
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
OMS
Lei nº 13.441/2017
Pedro Valença Resende Ferreira
Alexandre Melo Franco Bahia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fabiano Oldoni
Apadrinhamento de crianças
Rodrigo Wasem Galia
Centro Integrado de Cultura
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Maurizio Oliviero
regime inicial do crime de roubo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Julgamento pelo tribunal do júri
doutorado
CIDIL
Organização das Nações Unidas
Adel El Tasse
Filmes Africanos
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Ônibus
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Indenização a familiares
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Atividades Complementares Eletivas
queixa-crime
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Prêmio Conciliar
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Igor Labre de Oliveira Barros
Ismar Nascimento Jr.
Rogério Leal
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Cine Debate
União estável
Jacqueline Sinhoretto
Interpretação conforme a Constituição
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Queda em bueiro
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Uniplac
Combate à tortura
Thiago Siffermann
Bruno Sá Freire Martins
Érico Ricardo da Silveira
a dor tem pressa
Lei 9.876/99
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Polônia
Duílio Antero de Camargo
mudança de nome
Defensoria Pública de Goiás
OAB/MG
Lei de Mediação
Decreto 3.413/2000
Curso de Espanhol
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Oriente Médio
Adilson Nunes Rodrigueiro
Quadrinhos puros do Direito
AMARN
Grécia
Hugo Fernandes Matias
Nota de Repúdio
José Calvo González
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Antonio Vercher Noguera
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ministro Raul Jungmann
Alexandre Miranda Aleixo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Defensor público José Ivan
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
ADC nº 43
Discriminação Racial
ADPF 414
Conjunto Habitacional
Publicidade das decisões administrativas
Notícia
Onyx Lorenzoni
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tratados de direitos humanos
Estado do Rio de Janeiro
Recomendação 27/2009
Contas inativas do FGTS
Mayara Pellenz
Resolução 225
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TJAL
Francisco Paula Ferreira Lavor
Paulo Incott
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Desocupação de estudantes
Documentário Não é Brinquedo
José Edvaldo Pereira Sales
Albie Sachs
Cinthia Menescal
Aicha Eroud
Regime aberto
Nicole Moreiras Urbini
Ohio
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Maurício Correia
Érica Côrrea Simões Pires
Uso do telefone celular
Airto Chaves Júnior
Refém em assalto
Antonio Carlos Brandão
TRT da 12ª Região
Laísa Santos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
RDD
Matrículas Abertas
Divórcio consensual estrangeiro
Silvio Donizete Chagas
Buraco em via pública
Código Penal de 1940
Sine Fácil
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Construção da identidade
Imigração
África Ocidental
Usuária morta
Vladimir Safatle
Doação
Continua
Diploma de 3º grau
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Juros
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Revista Eletrônica da ABDConst
Casamento Precoce
Tribunais de Justiça Estaduais
Clube de Regatas do Flamengo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Salto mortal
Seguro obrigatório
Ângela M. Bagattini
Emergência Democrática
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito Marítimo
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Geovane Peixoto
indenização
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Jader Marques
Quadro Saiba Mais
Liminar em HC
Encontro
Audiência de Custódia
Países latino-americanos
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Cão Guia
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Jurisdição Constitucional
Trabalho não remunerado
Bolsas para Brasileiros
Debate
PEC 209
Banco do Nordeste
Carnaval de Rua
Francisco Oliveira Neto
Fabiana Irala de Medeiros
Desabafo do juiz
Flacso
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Direito das Obrigações
Preso provisório
Massa Falida
Reforma do Ensino Médio
reunião com presidentes dos TJs.
Condenação Militar
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Giulia Poeppl Pereira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Indenização por Dano Moral
Benigna Teixeira
DPESP
João Daniel Rassi
João Pedro Coutinho Barreto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Teto remuneratório
Lei proíbe Uber no RJ
Nicola Patel Filho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
estacionamentos
pedofilia na internet
Matias Hillesheim Stecker
Vitor Dias Conceição
Propriedade Industrial
Obrigação propter rem
Paris
Ana Luiza Canavarros Caldart
4º Turma do STJ
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
PEC 241 (PEC 55)
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Franceses
inteligência artificial no Judiciário
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
CEAJud
Psicologia em Estudo
Ministra Cármem Lúcia
Cladem
Airton Gomes Braga
Cartilha completa com as instruções de uso
Joinville/SC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
João Conrado Blum Júnior
Propaganda enganosa
Direito Penal: Parte Especial
Conrado Gama Monteiro
Violência contra mulher
Banco Mundial
Apelação Cível
CEPAL
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Representação Criminal
Uber de Advogados
Inconstitucionalidade do votos
Lei das Contravenções Penais
Taysa Matos
medida socioeducativa
feminicídio
Isadora Nunes
Fernando Antunes Soubhia
Programa de estágio PJSC
PEC 287/2016. ADPF 438
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Vítimas de Tortura
Burca
A criminalização midiática do sex offender
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Laura Gigante Albuquerque
Renata Torri Saldanha Coelho
Documentos falsificados
Consulta CNJ
Equipamento para Blindar a Sociedade
Vinícius de Novaes Marques
Teoria do Domínio do Fato
Direito Humanos
TRF2
Havaí
corretoras de seguro
Imersão na Selva Amazônica
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Decreto 8.615/15
Declaração de Brasília
Estado do ES
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Direito à educação
Apreensão de passaporte
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Resolução n. 203/2015
Crime de Furto
TRT da 9ª Região
Estatuto da Primeira Infância
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ministros
Barcelona
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Magistratura Catarinense
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fila Preferencial
Programa "Pai Presente"
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Gilmar Mendes
Detector de mentiras
Reforma previdenciária
veículos autônomos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Recomendação 41
Felipe da Silva Freitas
PEC 227/2016
Mauricio Silva Leite
Guilherme Rosa Santos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Henrique B. Souto Maior Baião
Marcelo Pertille
Isabel Bueno
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Tribunal de Justiça do Tocantins
Frederico Costa Greco
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Sistema Unificado de Execução Penal
Felipe Dalenogare Alves
rede de proteção
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Prenome de tratamento
Apelação Criminal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
ACNUR
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Voto divergente
Thadeu Augimeri de Goes Lima
PEC 287/2016
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gustavo Faria Pereira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mediação on line
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Kennedy Henrique
Comunicação ao juízo da execução
Cristiane Rebelo Limas
Aplicativo
ADPF n. 461
Luiz Ricardo de Castilhos
Suspensão Processual
Sanção Presidencial
Camila Berni
Sexta Câmara Civil
UFOP
Processo Penal do Espetáculo
Depósito recursal
Vitor Vilela Guglinski
Aula online e gratuita
Ezair José Meurer Junior
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Alimentos no âmbito internacional
PIS/COFINS
TRT4
Regras
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Fernando Henrique Cardoso
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Everaldo Luiz Oldoni
Organização Mundial da Saúde
Abuso de autoridade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Acesso a ação penal
Ministro João Otávio de Noronha
Natureza da ação penal
Unesco
Evicção
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Clarissa de Cerqueira Pereira
Érica Veríssimo Martins
Fornecimento de fraldas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
empresa terceirizada
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Roberta Werner Pinto
Lei 13306
Operação Greenfield
Fundo de Assistência Parlamentar
Vestibular Udesc
Processo de escolha dos ministros do STF
Varas
Adriana Cecilio
Tortura Sistêmica
2ª Câmara Criminal
Mediação judicial
Marcello Lopes
julgamento STF
Márcia Krischke Matzenbacher
Inquéritos arquivados
Menores infratores
Psiquiatria Forense
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Detentas grávidas
Tiago Clemente Souza
Embaixada Americana
Legislação Alemã
Torcedores
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Julio Cezar Moura de Souza
DIRPF/2017
Direito costumeiro
André Alexandre Happke
Exame de DNA
Antonio Sepulveda
4.º Congresso Médico e jurídico
Hora Extra
U2
Condenação criminal
Democracia em Desconstrução
Projeto de Pesquisa
curso é gratuito
Juiz humano
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Anuário da Justiça
Movimentos sociais
Antônio Julião da Silva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Século XXI
uso de marca
Lei 11.343/06
Bancos
Advogado dativo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Projeto Releitura
Ricardo Genelhú
I Encontro das Criminalistas
Organização Criminosa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
r Bruno Miragem
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
data-base
greve de servidor
CTB
Lei anti-homofobia
cerceamento da liberdade do cidadão
João Felipe B. Bastos
Penal Tributário
Código de Trânsito Brasileiro
Rotativo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito Penal da guerra às drogas
Quebra de Sigilo
retificação de registro civil
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Academia
Contrato de crédito rural
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ações de Família
MPMS
Extra petita
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fernando César Costa Xavier
Filipe Rodrigues Costa
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Publicidade abusiva
Alcenir José Demo
Livro Infantil
Paulo Henrique Helene
Judiciário paulista agora é 100% digital
Pessoa com deficência
Tribunais se preparam
Sedec
Homenagem a Peter Häberle
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Antônio Carvalho Filho
Daniel Garcia da Rosa
Súmula 719 do STF
Lei nº. 12.403/2011
RE 1217166
Paulo de Souza Queiroz
Cursos Online Gratuitos
Corrupção na Petrobrás
Metodologia da Pesquisa
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Novo Refis
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Alienação
prazo exclusão de sócio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leandro Machiniski
Alemanha
PFDC
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cândido Furtado Maia Neto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Diogo Macruz
Tema 98 STJ
Aplicativos de Celular
I Jornada de Direito Processual Civil
Coaching para Liderança de Alta Performance
âmbito de proteção
dependência de álcool
Guilherme Alves Coutinho
Projeito Pai Presente
Barbara Pasello
Responsabilidade civil do Estado
Raphaela Lopes Rodrigues
Hugo Fernandes Matias
TRT 3ª Região
PLC 20/2016
suspensão de prazo
Exportação
Direito do Consumidor
Justiça Legal
Francisco Cordeiro
Alexandre Matzenbacher
Crimes da Ditadura Militar
Requisições de Pequeno Valor
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Chamada para submissão de artigos
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Romance
Palestrantes
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contratos bancários
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Universidades
Furto em estabelecimento comercial.
escravidão
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rito processual
Bruno Milanez
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Nayara Swarowski
Imissão na posse de imóvel
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Secretaria da Fazenda de MG
Museus
Desvio de função
Aula Magna
Zulmar Vieira Coutinho
Exploração sexual de menores
Berçário
Vilmar Urbaneski
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
acervo disponível
Nathaly Munarini
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
progressão de regime
Pesquisa e Movimentos Sociais
XXV CONPEDI
Clair Jucerlei Mendes
intimação e notificação
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
3º Turma
Líbano
Francisco Sannini Neto
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
José Borges Neto
Ezilda Melo
Jorge Luiz Souto Maior
Fabíola de Oliveira Brum
Convite Vaticano
Vitória Buzzi
Segurança Digital
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Curso de Direito Penal Didático
Atibaia
COLCRIM Chile
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Estresse ocupacional
Ana Paula de Souza Cury
Clenio Jair Schulze
Dia das Mulheres
Arrecadação de Verbas Públicas
TRT 8º Região
João Paulo Allain Teixeira
Eduardo Lamy
Gabriela Buarque Pereira Silva
reedição de normas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sorteio
ICMS
Dia do Orgulho LGBT
Sobre a Guerra
Magalhães Coelho
Pedro Augusto Santos de Souza
crime de estupro
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Guilherme Reis Gonçalves
Investigação de paternidade
Concurso público
Imperador
Instituto Patrícia Galvão
Gabriela Minatto Cherubini
Objetivo 16
Prescrição da ação penal
Tiago Joffily
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rosimeire da Silva Meira
Marcos Ehrhardt Júnior
Resolução 235/2016
IX Semana Jurídica
Antropologia Teológica
Felipe Magalhães Bambirra
Samira Schultz Mansur
Estudos Constitucionais
Flávio Andrade da Cruz
Decisão colegiada
CCJ
Curso de Direito com dupla titulação
Diego Augusto Bayer
Guilherme Carvalho
Cartório extrajudiciais
Danos morais
Legislação
Leonardo Garcia
Câmara Especial Regional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Dano moral e material
Estado Democrático de Direito
Direito ao esquecimento
Compensação de carbono
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tânia Iró da Motta
LEAP Brasil
PLS 432/2013
Trabalho Forçado
Lei 13.293/16
Prevenção ao suicídio
Fillipe Azevedo Rodrigues
Adoção à brasileira
alcoolismo
Regras da previdência
Panamá
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Lei 9.099/95
Tuberculose
UNAERP
Prisão Perpétua
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Os Novos Atores da Justiça Penal
valores retroativos
Estágio
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Gabriel Martins Furquim
Rompimento de barragens
Princípios da oralidade e simplicidade
Tragédia de Mariana
padrão internacional de segurança
Leonardo Marques Vilela
Lucas Baratieri Francisco
Estado de Inocência
Sistemas informatizados
Seriado
Bruna Mayara de Oliveira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Turismo
Juizado do torcedor
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
atividade de risco
Wagner Armani
Teoria do Crime Culposo
Pedido genérico
Petição n. 7074
Daniel Brandão
Leonardo Costella
Constelação Familiar
Estatuto da Advocacia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ministérios Públicos do Mercosul
José Enrique Teixeira Reinoso
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
dados estatísticos
Paula Saleh Arbs
Madrid
Remoção de presos
Certidão de Nascimento
Programa de estágio
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Débora Costa Ferreira
Pessoas portadoras de deficiência
Ygor Nasser Salah Salmen
Decisão judicial
Intimações
Áudio
Luciano Góes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Constituição brasileira
Observatório da Mulher
Cursos online
Carros apreendidos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Pena Capital
Segunda Turma do STF
Liminar em Habeas Corpus
Casa Nostra
Smart Lab
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Resoluções NCPC
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
FAE Centro Universitário
Desenvolvedores de Aplicativos
Vade Mecum Método
casais homoafetivos
saque mensal
Bruno Ferreira
Edução
Disney
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
RE 595676
Gustavo Henrique Aracheski
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Projeto de Lei 402/15
cirurgia plástica reparadora
Kátia Debarba Machado
restituição
Justiça em número 2016
Anna Paulina Corteletti
refugiado
Thayla Fernandes
Tatiana Stroppa
Lei n. 13.247
Fábio Rodrigues Paulino
Lei 13.269/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Materialidade delitiva
Gaspar
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Plano de Ação dos Tribunais
Cartilha de orientação
XX Semana Jurídica
mediação virtual
Alunas feministas da UFG
tema 945/STJ
Lei 13.344
Companhia aérea
Orientações Jurisprudenciais
Gustavo de Miranda Coutinho
Confissão de culpa
Direito de Gênero
suspensão de pagamento de 13 RS
Maciel Colli
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Indonésia
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
canabidiol
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Art. 111 da LEP
Bruna Vidal da Rocha
carta
Desjudicialização
Rodrigo Medeiros da Silva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Reforma do Judiciário
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Audiência Digital
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Renda Mensal Inicial
Câmara de SP
RAECC
Gabriel Gavasso Lis
Manuel Monteiro Guedes Valente
Bingo
Dra. Annette Cardoso Rocha
A Casa de Vidro.com
Reforma da política de drogas no Brasil
Alfredo Copetti Neto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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extradição
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PEC 10/2013
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Formação Jurídica
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Desconto no salário
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Crime Militar
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Resolução 218/2016
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Crime de ameaça
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Programa "De olho no Direito"
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Benigno Núñez Novo
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
construção de usina Teles Pires
Anoreg/MA
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Crime de trânsito
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Em busca das garantias perdidas
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Lei 9.099/1995
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desclassificação de crime
Projeto de Lei 168/2015
TJ justiça
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
PEC nº 287/2016
concurso oficial de justça
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TRT9
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Alice Hammes
Fraude em Título de Eleitor
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Danos Materiais e morais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Thieser da Silva Farias
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Direito Penal Sexual
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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