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Franceline Franco
Alfredo Copetti Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Gama de Miranda Netto
Wagner Luis Padilha
Gláucia Borges
Escola Mineira de Processo Penal
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Roberto Bona Junior
Ana Patricia Gonzalez
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Heitor Pergher
Hermes Zaneti Jr.
Nota de Apoio
Cleopas Isaías Santos
Renata Carvalho Amaral
Rômulo de Andrade Moreira
Rodolpho Mattos
Marcelo Marinho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Michelle Gironda Cabrera
Francielle Oliveira Gadonski
Adriana Bravim
Felinto Martins Filho
Alessandro Rodrigues da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Defensores Públicos
Fernanda Araujo Pereira
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Phillip Gil França
Isaías Henrique Silva
Vitor Morais de Andrade
Paulo Sérgio Restiffe
William Galle Dietrich
Enzo Bello
Guilherme Vale Brum
Luiz Elias Miranda
Radson Rangel F. Duarte
Yuri Ivo Peralva Sales
Vinicius Cardona
Fernando Sacco Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Ronan Robl
Vanessa Saraiva de Abreu
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Anderson Brasil
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Efson Lima
Rosane Reis Kerber
Tamires de Oliveira Garcia
Elisa Costa Cruz
Rafael de Deus Garcia
Guilherme Machado Siqueira
Fernando César Costa Xavier
Talita Quézia de Assis
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Renato Santos de Melo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
José Henrique Mouta Araújo
Mayara Pellenz
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafael Bertoldi Pescador
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fábio da Silva Bozza
Lucas Pereira Sagaz
Pierre Moreau
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juarez Cirino dos Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Aline Venutto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tabita Aija Silva Moreira
Thaís Boia Marçal
Alexandre dos Santos Priess
Amanda Muniz Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maurício Ramires
Kleber Zanchetta
Antônio Pereira Gaio Júnior
Willame Parente Mazza
Sophie Dall’Olmo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Diogo Bacha e Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Sebastião Marques Neto
Caroline Bispo
Daniela Dias Tomaz
Poeta Ali Agora
Laura Mallmann Marcht
Lucas Baratieri Francisco
Gustavo Medeiros
Maria do Socorro Freitas de Brito
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
João Felipe Bezerra Bastos
Maira Bianca Scavuzzi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gil Rafael Ribas
Luana Barros S. de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carla Dietrich
Paulo Vinícius Feijó
Edilson Santana G. Filho
Alexandre José Mendes
Benigno Núñez Novo
Carla Dóro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vínculo de emprego
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vinicius Silva Lemos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
Wilson Macena da Silva
Júlia de Souza Machado
Lucas de Alvarenga Gontijo
Breno Hoyos Guimarães
Wálber Araujo Carneiro
Lucélia de Sena Alves
Pedro de Araujo Fernandes
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Alexandre Silveira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Evanilsa Coelho Martins
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Barbara Christina de Souza Rosa
Carla Benitez Martins
Celso Augusto Uequed Pitol
Álvaro Castillo
r Luiz Ferri de Barros
Produto eleitoral
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Ramos de Amorim
César Barros Leal
Guilherme Barros Martins de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Samuel Medeiros Rocha
Matheus José da Silva Dillio
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Laura Haddad
Tatiana de Almeida Campos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gilberto Morbach
Marcelo Ribeiro
Marcelo Mazzola
Dina Alves
Stanley Souza Marques
Rafaela Alban
Marina Bertinatto
Edenilza Gobbo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nacle Safar Aziz Antônio
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Laire Faria Almeida
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda Tartuce
Mariana Resende
Gabriela Gomes Soncini
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lúcio Delfino
Uso indevido de algemas
Silva Batista Pilau
Agnes Pessoa
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Karla Fabrício de Godoy
André Leivas de Araújo Vianna
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Julia Vianna Correia da Silva
Série Cibersegurança III
Renata Oerle Kautzmann
Jeison Batista de Almeida
Flávio Quinaud Pedron
Cristina Motta
r Breno Novelli
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Patricia Gonzalez
Joseane de Souza
Monique Pena Kelles
Josiane Rose Petry Veronese
Thalita Caroline Faria de Assis
Ricardo Souza Calcini
Fernando José Sampaio Lobo
Rafael Tubone Magdaleno
Carlos Augusto Ribeiro
Veranice Melo Frota
Christyan Muller Ajala
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
João Marcos Buch
Cristiane Rebelo Limas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Charles M. Machado
José Adaumir Arruda da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Desumanização do traficante e do usuário
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thiago Souza de Albuquerque
Gisela Maria Bester
Redação
Fernando da Silva Albuquerque
Sofrimento
Nádia de Castro Alves
Tiago Didier
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Rodrigues
Laís Arruda Marini
Augusto Barbosa Hackbarth
Jaqueline Moretti Quintero
Nestor Távora
Jéssica Helena Borges Fraga
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
América
Lucas Machado
Gisela Maria Bester
Elias Marques de Medeiros Neto
Carolina Sena Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alanna Caroline Gadelha Alves
Patrick Lendl Silva
Juliana Nandi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bruna Roberta de Borba
Amanda Avansini Arruda
Izabele Pereira Barra
Carolina Moraes Migliavacca
André Fernandes
Mauricio Sousa da Silva
Marina Peixoto Dias
Williams Félix Gomes da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bernardo G.B. Nogueira
Samuel Firmino de Brito
David Maxsuel Lima
Gabriel Mantelli
Marcela Duarte
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thalita Abdala Aris
Emanuela Gava Caciatori
Leonardo Monteiro Rodrigues
Espetacularização da violência
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Elizabete de Araújo Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Myrna Alves de Britto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sofia Jessica Diaz
Lucas Hinckel Teider
Jocê Rodrigues
Carolina Luísa Wichinheski
Clécia Cristina Galindo
Alissar Ali Fahs
José Calvo González
Igor Borges La Rosa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ruth Barbosa
Natã Ferraz Carpanez
Emanuela dos Santos Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Letícia Bittencourt
Patrícia Moreira de Lima
André De Marco
Lígia de Freitas Barbosa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Téssia Gallina Jorge
Claudia da Rocha
Gustavo Dayrell
Katarina Peixoto
André Amorim de Aguiar
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Josevando Souza Andrade
Helga do Nascimento de Almeida
Fabiano Moyses Furtado
Guilherme Curci T. Risso
Rogério Carvalho da Rosa
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eleição presidencial
Leonel Pires Ohlweiler
Marcia Cristina Xavier de Souza
Andreu Luz
Jader Marques
Suelen Tavares Gil
Wellington Lima Amorim
Martina Mariano Spanemberg
LETICIA ARENAL
Mauricio Antonio Correia
Danilo Luchetta Prado
Danúbia Souto de Faria Costa
Jaider Esbell
Fiammetta Bonfigli
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bianca Bez
Luiz Otávio Fontana Baldin
r Rodrigo Wasem Galia
Mariana Alves Lara
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vinicius Gregório
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juliana Lopes
Roberto Livianu
Alexandre Cesar Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Dayana de Carvalho Uhdre
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Stella He Jin Kim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Débora Tavares
Terceira idade
Geralda Magella de Faria Rossetto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eliza Cerutti
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Sandra Cristina Maia
Daniel Colnago Rodrigues
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Giselle da Cunha Cruz
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Goya Maldonado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre Senra
Viviane Lícia Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Elaine Cristina da Silva
Quitéria Péres
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ianê Santos dos Santos
Thiago da Silva Santana
Deivid Willian dos Prazeres
Luciane Maria Trippia
Série Cibersegurança II
Eduarda Couto Pessoa Othero
Misoginia
Fabiano Pimentel
Larissa Tomazoni
Gustavo de Lima Pereira
Anthony Thiesen
Samuel Mânica Radaelli
Samuel Bueno
Rosane Leal da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Priscila Correia Luz
Jorge Alan Wunderlich
Mario Porto
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonardo Carvalho Moura
Talise Rossi, Diéssica Adam
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Humberto Miranda
Alexandre Morais da Rosa
Lucas Correia de Lima
Tiago Zagonel
Diego Henrique Schuster
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Felipe Chiavone Bueno
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ricardo Barbosa Tellini
Larissa Zucco
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Beatriz Bork
Abailard Jose de Sousa Neto
Antonio Notariano Jr.
João Biffe Junior
Roberta Matzenbacher
José Carlos Portella Junior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilo Carlos Pereira de Souza
Agrotóxicos
Vitor Santos Andrade
João Paulo Atilio Godri
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Antonella Galindo
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Melo Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Felipe Abdel Malek
Ana Luísa Fioroni Reale
Franklyn Celso Ferreira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Motta e Correa
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Darcie
Fermín Canteros
Homero Chiaraba
Fernando Rubin
Ângelo Boreggio Neto
Silvia Felipe Marzagão
Ana Caroline Machado Medeiros
Polliana Corrêa Morais
Léo Rosa de Andrade
João de Castro Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
René Santos Piauilino
Priscila Serafin Proença
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rodrigo Becker
Violência contra as mulheres
Rodrigo López Zilio
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Guilherme Sarri Carreira
Fabiana Lanke
Claudia Brum Mothé
Henrique Rabelo Quirino
Ivy Farias
Merhej Najm Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Élida Lauris
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafaela Alban
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Moacir Henrique Júnior
Paulo Ricardo Stipsky
Sandro Luiz Bazzanella
Maíra Marchi Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo Marques Krelling
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Adriano Valente
Missael Pinto Zampier
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Urbano Félix Pugliese
Modelo aristocrático de Direito
Bruna Kern Graziuso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thiago Freitas
Mateus P. Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Sílvia Gabriel Teixeira
Julyan Ramos da Fonseca
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rodrigo Darela de Souza
Assis da Costa Oliveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leonardo Godoy Drigo
Luciano Zanetti
Carimi Haber Cezarino Canuto
Camila Sallum
Monique Pena Kelles
Fernando Rey Cota Filho
Euclides Santos Bittencourt
Lucia Bastos
Mariana Seifert Bazzo
Marlom Formigheri
Bruna Marques da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Hédel de Andrade Torres
Maria Fernanda Piva
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe Dalenogare Alves
Maria Tereza Grassi Novaes
Banalidade do Mal
Atenuante inominada
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nariel Diotto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Igor Cardoso
Julio Guilherme Müller
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thomas Bustamante
Fábio Rodrigues Gomes
Thiago Minagé
Ellen Rodrigues
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo Bahia de Souza
Luciana Rubini Tambosi
Felipe André Laranjo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cyntia Possídio
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Patrícia Leite Carvão
Jamilla Monteiro Sarkis
Kátia Parente Sena
Rogerio Licastro Torres de Mello
Almir Megali Neto
Heloisa Alves
Rafael Felgueiras Rolo
Yasmine Pitol
Cássio Rebouças de Moraes
Luciano Góes
Coriolano A. Almeida Camargo
Luciano Vianna Araújo
Jeovan Alves dos Santos
Renan Francelino da Silva
Marcelli Cipriani
Raquel Possolo
Nayara Swarowski
Thiago Brega de Assis
Júlia Quaresma Passos Jorge
Suellen Regina Frantz
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriel Vitor Nogueira
Ademar Nitschke Júnior
Victor B. Gonçalves
Paulo César Carbonari
Gabriel Bulhões
Michel Zumerkorn Hassan
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Italo de Oliveira Guedes
Renê Francisco Hellman
Patrícia Otarão
Lia Raquel Bloos Mossini
Ezilda Melo
Eleição municipal
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriel Quintanilha
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Myrna Alves de Britto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vitória Passini
Eduardo Pazinato
André Luis Callegari
Andréia Candida Vitor
Carla Mari Robaina Marcondes
Marisa Falcão
Diogo de Oliveira Gomes
Sistema Penal do Rei Midas
Derik Roberto da Silva Rozas
Patrícia Cordeiro da Silva
Henrique Batista Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Augusto de Assis
Marco Regulatório do Pré-Sal
Araken de Assis
Bartira Macedo de Miranda
Paulo Henrique Pinto Santiago
Giulia Signor
Michela Petrini
Amanda Arruda
Joana Ribeiro
Ruth Batista
Fausto Trentini
Nic Cardeal
Lillian Pfleger
Magnum Roberto Cardoso
Kenarik Boujikian
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Nic Cardeal
Anna Carolina Faraco Lamy
Vânia Marian Guerino Farinha
Leonardo Carneiro da Cunha
Angélica Mota Cabral
Karina Guerreiro de Sá
Victor Hugo Ossowsky
Joyce Ariele Silva Meireles
Weber Luiz de Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Aline Amábile Zimmermann
S. Tavares-Pereira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ludmila Ângela Müller
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Ponce
Raígor Nascimento Borges
Lucas Amaral Antunes
Elias Guilherme Trevisol
Daniel Gerhard
Deonísio Koch
Flávia Pereira Hill
Kamila Alkmim Nascimento
Luciana Santos Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Denarcy Souza e Silva Júnior
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Murilo Wojcik
Nilzo Felisberto
Camila Gouvêa de Araújo
André Dos Santos Carvalhal
Amanda Souza Batista
Luna Siqueira
José Calvo González
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcos Queiroz
Luciana da Silva Caseiro
Hélio Rubens Brasil
Flávia Ávila Penido
Débora Fernanda Ferreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Zulmar Duarte
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Amanda Lobão
Tiago Silva de Freitas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Extensão Direito das Mulheres
Caio Ferreira Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fauzi Hassan Choukr
Antonio Pietro Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Viviane da Silva Sousa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Priscila Serafin Proença
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alexandro Marcel
Eduarda Cruz Daudt
Poder “Reconstituinte”
Danilo Nascimento Cruz
Claudia Calmoni
Isabela Maria Cremasco Vieira
Juliano Cesar Zanini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcos Paulo Campos
Leticia Maria Rosa Alves
José Muniz Neto
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Velocino Pacheco Filho
Emelyn Almeida de Lima
Vitor Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alexandre Carrinho Muniz
Israel Lima
Jessyka Zanella Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Camila Victorazzi Martta
Suhel Sarhan Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Constelação Familiar Sistêmica
Fabíola Sucasas
Claudia da Rocha
Caroline Perez Venturini
Josiane Antunes
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Libaneo
Rodrigo Fernandes
Belmiro Fernandes
Lei Antidrogas
Ricardo Antonio Andreucci
Daniele Lameira
José Gouvêa
Amanda de Medeiros Lima
Letícia Bürgel
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruno de Almeida Passadore
Raphael Fernando Pinheiro
Pablo Freire Romão
Luíza Nívea Dias Pessoa
João Daniel Rassi
Daiane Carlos Höhn
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Buzaglo Dantas
Regis Fernando Freitas da Silva
Juarez Rogério Felix
Bruno Sá Freire Martins
Lougan Cardoso Lima
Fernando Torres
Evânia França
Carlos Henrique Duarte Araújo
Tássia Andressa Veber
Giovana Atarasi
Regiane Nistler
Patrícia Henriques Ribeiro
Glauco Salomão Leite
João Lucas da Costa Silva
André Zilli
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paloma Leles
Ivan Gomes Bonifácio
Luana Renostro Heinen
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rafael Leme Macedo
Everton Sarraff Nascimento
Rosália Maria Carvalho Mourão
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Henrique Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Denúncia contra Lula
Fernanda da Rocha Fabiano
Giulia da Silva Soares
Rafael Caselli Pereira
Gabriel Esperança Lisboa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
O Direito e a Sociedade de Consumo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gilberto Bruschi
Súmula vinculante
Ricardo Fiorin
Noslen Melo
Bruno Henrique Alves Salomão
Luana Andrade
Germano Schwartz
Simone Henrique
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Murillo Andrade
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fabricio Lima Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marco Aurélio Peixoto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Leonel Maschietto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
José de Assis Santiago Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Pedro Arruda Junior
Cristiano Duro
Daniela Bornin
Patrícia Cordeiro
Elson de Almeida Santos
João Victor Mingorance
Amarílis Costa
Isadora Martinatti Penna
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Drigo
Rodrigo Trindade
Clarice Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Maurício Moliner Nazário
Thais Nogueira Lopes
Anita Duarte
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maíra Vida
Rogério Pacheco Alves
Estudantes secundaristas
Nelson Camatta Moreira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
André Nicolitt
Maristela Tamazzia dos Santos
Rosana Rufino
Fernando Antunes Soubhia
Marcella Boarato
Elpídio Paiva Luz Segundo
Renata Moreira da Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luana Oliveira Araújo
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel Brajal Veiga
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriel Junqueira Sales
Violações de direitos humanos
George Oliveira
Pedro Dalese
Juliana Vieira
Cândice Lisbôa Alves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Daniella Teixeira
Cezar Roberto Bitencourt
Pollyanna Maria da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daniela Richter
Alexandre de Morais da Rosa
Geovane Peixoto
Paula dos Santos Bregagnol
Adriano Soares da Costa
Cargos públicos de provimento efetivo
Emmanuel Dockès
Casos criminais
Kamilla Mello
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Milena Márcia de Almeida Alves
Ian Fernandes de Castilhos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mônica Pimenta Júdice
Martina Silvestri
Guilherme Alcântara
Bruna Angélica Maistro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Valter Guerreiro
Jorge Acosta Jr.
Andrea Simone Frias
Larissa Janoni de Araujo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Pedro Roberto Donel
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vinícius Anacleto Burato
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Persecução penal nos crimes tributários
Caroline Farias dos Santos
Humberto Gomes Macedo
Naína Ariana Tumelero
Camila Belinaso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Karini Nascimento
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo Helfstein
Alexandre Leal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Diogo Dal Magro
Camila Maciel Cavalheiro
Gamil Föppel El Hireche
Bruno Espiñeira Lemos
Osvaldo Agripino
Felipe Monteiro Minotto
Gustavo Amorim
Maurilio Casas Maia
Bernardo Cortez
Olívia Maria de Almeida
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ge Mello
Gabriel Lima Marques
Sandro Luiz Britto Sprenger
Imane Rane
Theodoro Vicente Agostinho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Paulo Orsini Martinelli
Série eProcesso – prática com teoria III
Ubirajara da Fonseca Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Maduell Guimarães
Vicente de Paulo Barretto
Fernando Antunes Soubhia
Juan David Gelacio Panesso
Ivan Bonifácio
Sofia Siman Salema
Felippe Borring Rocha
Mauro Granemann de Souza Neto
Grace Menck Figueroa
Gabrielly Caroline Porsebon
Guilherme Wunsch
Viviane de Santana
Carlos Daniel Ferreira Dias
André Monteiro do Rosário
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mauro Mendes Dias
Camila Marques Rosado Ferraz
Ruiz Ritter
Paula Brener
Ubiratan de Mattos
Joice Graciele Nielsson
Michele Hübner
Márcia Letícia Gomes
Edson Silveira
Cleiton Sacoman
Luiza Silva Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Renan Apolônio
Lucas Pontes Ferreira
Célio Pereira Oliveira Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Admilton Figueiredo de Almeida
Claudio Melim
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre do Rosario Brito
Ubiratan de Mattos
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriela Mendes Machado
Igor Labre de Oliveira Barros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Cristiane Rodrigues Iwakura
Stela Adriane
Ian Martin Vargas
Maiana Guimarães
Francisco José Borges Motta
Isaac Ribeiro
Direitos dos homossexuais
Luisa Oliveira Coelho
Luís Gustavo Reis Mundim
Valéria Magalhães Schneider
Ian Martins
Jamil Melo
Laís Mosso Ferfoglia
Isis Regina de Paula
Caroline Köhler Teixeira
Marco Couto
Fábio Borges
Roberta Oliveira Lima
Guilherme de Luca
Marcos Catalan
Juliana Carvalho Pavão
Vinícius Cidral
José Barroso Filho
Emrich Sá
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lívia Rebouças da Costa
Lauriston de Araújo Carvalho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mateus Costa Pereira
Franciele Rieffel
Anna Júlia Santana Vicente
Negócios jurídicos processuais
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Paula Backes
Hugo Melo Falquer
Joelma C. Sousa
Lazara Carvalho
Fernando Rabelo Rodrigues
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Editora Empório do Direito
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luara Colpa
Thiago Caversan Antunes
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Luiza da Costa Alonso
Anderson Morais
Fernando Porto Martins
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Daniel A. Dourado
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Deonísio Koch
Giuliano Tamagno
Fernanda Hablich
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Marcela Münch
Samuel Silva
Felipe Pruinelli
Marcelo Ricardo Colaço
João Paulo Lordelo
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paula Yurie Abiko
Débora Silva Massulo
Rodrigo Ramos Melgaço
Crédito negativo
Frederico dos Santos Messias
Filipe Reinert
Pedro Coelho
Jéssica Feiteiro Portugal
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Articulistas
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Imunidade diplomática
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Lei dos Planos de Saúde
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Universidade do Porto
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Vitor Pereira dos Santos
Alimentos no âmbito internacional
Leis internacionais de direitos humanos
Direito à inclusão
Fernanda Fragoso
Judicialização da saúde
Dica de Leitura
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Banco do Nordeste
Luciano Chacha de Rezende
Dano Psíquico
Lei 11.343/06
Vestibular Udesc
Atividades Complementares Eletivas
Raul Linhares
Delmes Rodrigues Feiten
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Adoção de grupos de irmãos
PPGCCrim
Gustavo Capobianco Volaco
Súmula 90 do TST
Matias Hillesheim Stecker
Carla Joana Magnago
Paolo Lollo
Projeto de Lei 3.729/04
PRefeitura de Jequitibá
Doulas no parto
Gustavo Faria Pereira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Albie Sachs
Desocupação UESB
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Poligamia
Coreia do Sul
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Reajuste salarial
Indeferimento
Especialização em Direito e Economia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
André Luis Callegari
Renda Mensal Inicial
Cultura da Punição
Terre des hommes (Tdh)
Inquérito n 4.483
maconha
Sala Verde
Investigação de paternidade
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
sentença feita por estagiário
Alexandre Hardt Bortolotto
Navegador
EAD
Gislaine Peixoto
Renata Flecha
Mayara Pellenz
Pepperdine University
União estável
Matheus Henrique Mendonça
Dóris Ghilardi
Crime de Furto
Milca Paiva
Cartilhas
Juizado do torcedor
Lei Federal 11.091/2005
Renúncia
4.º Congresso Médico e jurídico
intoxicação alimentar
Proposta de recomendação
DPESC
Massacre Manaus
Direitos LGBT
Fernanda Ely Borba
Discriminação Racial
pena mínima
Resolução 213/2015
Contrato de crédito rural
Ana Luíza Teixeira Nazário
Marcelo Pichioli da Silveira
Concurso público para cartórios
Fundo de Assistência Parlamentar
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Recuperação de Créditos
Ismar Nascimento Jr.
Estatização dos Cartórios
Direito à Privacidade
Iolmar Alves Baltazar
Bruno Sá Freire Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Albinismo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Denisse Raquel Montoya Elias
Fernando Neves
André Sampaio
Germano Schwartz
Filipe Maia Broeto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Inconstitucionalidade do votos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Jaécio Matos Santos
ONUBrasil
orientação sexual
Israel Domingos Jorio
Projeto “Integra-Idoso"
Turquia
SAMARCO
Nota de Pesar
Vinícius de Novaes Marques
Valerio Mazzuoli
Juros de Mora
Corrupção na Petrobrás
Jonatan Ramos de Oliveira
Atenção
Kristian Rodrigo Pscheidt
Organização das Nações Unidas
MP 784/2017
Apadrinhamento de crianças
Indígenas
Cartórios
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Laura Gauloski Machado
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Uniplac
João Marcelo Negreiros Fernandes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Reforma da política de drogas no Brasil
Desigualdade salarial entre os gêneros
PCC
II Simpósio de Direitos Humanos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Projeto de Pesquisa
Gustavo Henrique Dietrich
Roger Machado
Projeito Pai Presente
Sistema Cejusc-PJe
Dano Moral
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Alcenir José Demo
Desjudicialização
AMAERJ
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Palácio do Planalto
recesso forense
Legislação
A construção da cidadania e a sexualidade
Jacqueline Sinhoretto
Giulia Poeppl Pereira
Joacir Sevegnani
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Starbucks
Escolas
13.271/16
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Afrânio Silva Jardim
Por Danielle Mariel Heil
Refém em assalto
Curso Novo CPC
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Asilo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
10ª edição comemorativa
Paulo Furquim de Azevedo
interceptação telefônica ilegal
OAB/ES
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministro Mendonça Filho
Estados Lusófonos
Káthia Ferreira dos Santos
queixa-crime
danos materiais
Filmes Africanos
Luanna Tomaz de Souza
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Auschwitz
Editora Tirant Lo Blanch
Comunicação ONU
O direito à extimidade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
dispensa discriminatória
RE 608872
O Direito Achado na Rua
Lei n. 13.431/2017
Lauro Francisco Mattei
MARCELO MARQUES
Ação Penal de Competência do Júri
Paulo Roberto Athie Piccelli
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Secretaria da Fazenda de MG
Pós-natal da adoção
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Gabriel Vicente Riva
João Baptista Herkenhoff
Processo Penal no Limite
Ricardo Leonel da Silva
POLÍTICA HIGIENISTA
TSJP
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Transparência Internacional
Investimento em fundos internacionais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tânia Iró da Motta
Medidas cautelares a parlamentares
Violência contra mulher
Guilherme Alcântara
Súmula 562 STJ
Lei nº 13.427
Carlos Roberto Simões Nogueira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Prazos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Claudia da Rocha
Segunda Turma do STF
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Advertência
Cristiane Rebelo Limas
Lista
Gabriel Luiz Marcondes
Congresso dos Estados Unidos
Tráfico privilegiado
Pai socioafetivo
Anoreg/MA
Pesquisa e Movimentos Sociais
PJSC
Emenda Constitucional 74/2013
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Criminologia Global
condições para reajuste de plano de saúde
patologia ocupacional
Quinta Constitucional
Publicações
Porte de Armas
Antonio Vercher Noguera
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Wellington Borghi
Paulo Henrique Helene
Lei nº 13.441/2017
Felipe Magalhães Bambirra
Microcefalia
Caixa 2
Brenno Cavalcanti
Fundamentos da Prisão Preventiva
Súmula 83
Vitória/ES
Concurso público
Arthur Martins Andrade Cardoso
Estado Democrático de Direito
A Hiperintegração do Direito
reunião com presidentes dos TJs.
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Juliano Keller do Valle
Lei 8.137/90
Megatendências
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
XXV CONPEDI
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Iverson Kech Ferreira
Fernando César Costa Xavier
Rogério Gonçalves
Gilberto Souza dos Santos
Execução provisória da pena
Código Civil de 2002
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direitos de sucessões
Posse Ministra Carmen Lúcia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Botão de pânico
A criminalização midiática do sex offender
Acidente radiotivo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Competência originária do STF
Paulo Fonteles de Lima
Ricardo Mauricio Freire Soares
Meninas de Guaru
Lições de Direito Alternativo
Isabel Bueno
RE 595676
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Processo de adoção internacional
âmbito de proteção
Smart Lab
Representação Criminal
Vinícius Loss
Resolução n. 235/2016
Alexandre Melo Franco Bahia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Processos administrativos
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Dinamarca
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CDC
ACNUR
Exame de Ordem
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernando de Castro Faria
Crime de roubo
Pena Capital
Mutirão conciliação
Un News
Decisão colegiada
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famílias com renda baixa
Medo do futuro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
INTERVENÇÃO
Jurisdição Constitucional
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PEC 241/2016
Vilmar Urbaneski
Coerência e Verdade em Direito
Decreto de indulto 2016
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Livro Infantil
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Crime de Injúria
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Ações de Família
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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art. 334-A do Código Penal
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Frente Brasil Popular
Reino Unido
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Direito de Gênero
Mulher nos cenários jurídicos
Ditadura Chilena
TRT 3ª Região
Propriedade Industrial
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Curso de Direito
Cidades e comunidades sustentáveis
Lei de Mediação
Ministro Rogério Schietti Cruz
Matheus Souza
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valores retroativos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito de imagem
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
PEC 241 (PEC 55)
Coaching para Liderança de Alta Performance
Virginia
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Imprensa
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princípio da correlação
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Abuso de autoridade
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Diplomatas
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Nazismo
Regras de Bangkok
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Consulta CNJ
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Parlamento Europeu
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Abuso Sexual
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
PJe Mobile
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Tradução Regras de Bangkok
Desaposentação
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Citação e intimação
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Lourival Almeida Trindade
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Encontro Município Transparente
Registro de medicamento
Curso de Mediação
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Reconhecimento fotográfico
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Lei 13.344
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Crise financeira
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Romance
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Manual de Processo Penal
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Reclamação Disciplinar
rede de proteção
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
interpretação conforme
Coação Testenhunha
Congelamento de ajustes
Três Poderes
Diploma
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Bolsas para Brasileiros
Direito e publicidade infantil
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falta de decoro
Informativo 553 STJ
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Violência e Cinema
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Devido Processo Legal Substancial
Júlia Melim Borges Eleutério
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Manuela Valim Charpinel
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Processo de escolha dos ministros do STF
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luta pelos direitos
Motorista bêbado
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Barcelona
Direito Penal da guerra às drogas
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Acesso à Jurisdição
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Brasil. Human Rights Watch
Internação involuntária
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Perda da Guarda
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Irlanda do Norte
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Adoção em conjunto de irmãos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Projeto Cronos
2ª Câmara Criminal
publicação
Código de Ética da Magistratura
Cinthia Menescal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Requisitos Mínimos
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Indenização a familiares
Homenagem a Imre Kertész
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Justiça Criminal Negocial
Mundo do Direito
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Competência criminal
Escravidão Moderna
Superior Tribunal Militar
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Prazo Recursal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Raimundo Simão de Melo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Princípio da não surpresa
Bolsas para Mestrado
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Pornografia Infantil
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário Estadual
Incitar Suicídio
Child Best Interest
Prova de dívida
Lei 13.270
Thiago Brega de Assis
Gestão da Terceirização do Trabalho
Colaboração premiada por delegados
Tortura Sistêmica
Nota de Repúdio
Estudante
Verdade e Consenso
Cartório
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Superior Tribunal de Justiça
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Mediação digital
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fraude
Câmara de SP
Lei 12.850
87 enunciados aprovados
Raissa de Cavassin Milanezi
Daniel Ribeiro Vaz
Walder Araújo de Oliveira
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Justiça em Números
Simone Henrique
art. 385 do CPP
Jeferson Moreira de Carvalho
Djonatan Batista de Lima
Ministro da Saúde
Risco Precaução e Responsabilidade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Princípios Processuais Constitucionais
Lei nº 9.099/95
Qualificação Profissional
Direito Forense
Carta de Conclusões
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Luiz Fernando Ozawa
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
7º Congresso Jurídico Online
Assembleia Estudantil
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
LC 158/2006
José César Coimbra
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PUCMM
extradição
Casa das Américas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Alexandre Vuckovic
Audiência de apresentação
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Educação Pública
instituições financeiras
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Somália
Simpósio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Irlanda
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Universidade de Stanford
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Escola sem partido
Turma Recursal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Habeas Data
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Psicologia em Estudo
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Justiça em número 2016
Lei n. 12.318/2010
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Revista da AGU
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Cultura da sentença
Estatuto do Idoso
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Everaldo Luiz Oldoni
O objeto da ciência do direito penal
Rompimento de barragens
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Indeferimento da inicial
Competência Jurisdicional
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Auxílio Transporte para magistrados
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Reclamação Trabalhista
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Reforma do Ensino Médio
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Cartilha completa com as instruções de uso
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Comarca de Timon/MA
Previdência Social
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Estabelecimento prisional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Recurso de Revista
Agressão Verbal
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
cerceamento da liberdade do cidadão
Bingo
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Comunicação ao juízo da execução
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
base de cálculo de honorários
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Uber de Advogados
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Direitos dos animais
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Envenenamento de merenda escolar
Parentesco de terceiro grau
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
RE 587970
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Satélite Geoestacionário
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito e Arte
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Assentamento agrário
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Natureza da ação penal
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Requerente de asilo
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Direito e Gênero
Trasnporte coletivo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
DIRPF/2017
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Suspensão de licença ambiental
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Lei de Licitações
Tratado
Exame de DNA
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Nova Súmula
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
júri popular
Aprovado
artigo 33 do CP
Enrique Pedro Haba Müller
E-book
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Programa de estágio
Curso de Direito com dupla titulação
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Procuradoria Regional Eleitoral
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Regulamentação do uso das algemas
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MIT
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
ADI 5357
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Mensageira da Paz
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Solicitante de asilo
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comemoração 125 anos
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Intimação
Cuiabá
Dez Medidas Anticorrupção
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AP470
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Gratuidade do Ensino
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Lei das Contravenções Penais
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Contestação
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Lei 13.293/16
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Temas de Argumentação Jurídica
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IX Semana Jurídica
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito Marítimo
Introdução ao Direito Processual Penal
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A Constituição e o Supremo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
administração judiciária
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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IPDMS
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Súmula 719 do STF
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PCB
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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assédio sexual em metrô
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Direito Penal Sexual
Mutirão
Eduem
Divórcio consensual estrangeiro
MPM
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promoção da igualdade étnico-racial
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Affonso Ghizzo Neto
Rede Infoseg
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
China
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Alice Hammes
Pedro Roberto Donel
Felipe André Dani
Direito de defesa
Banco de dados genéticos
MS 30891
Fabricio Gevaerd
Mortes e lesões causadas por policiais
Andréa Pachá
oficinas de parentalidade
Indonésia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Nathaly Munarini
Lei nº 7.716/89
Rodrigo Wasem Galia
Documentos Público
TJMS
MoWBrasil 2017
Curso de Direito Internacional Público
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Recurso Extraordinário 973837
Bárbara Lopes Gomes
Eleições municipais 2016
Lara Ferreira Lorenzoni
Código de Trânsito Brasileiro
Seguro de Vida
Combate à tortura
Imperador
GLBTs
Crime Militar
Juliana França David
Morgana Machado
Cândido Furtado Maia Neto
Marcio Guedes Berti
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Anna Paulina Corteletti
voa ou corre?
Marco Aurélio Marrafon
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ministérios Públicos do Mercosul
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Estatuto da Primeira Infância
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Pena pecuniária
Rubens Correia Jr.
Tiago do Carmo Martins
Paula Naves Brigagão
Fabio Sevscuec
Universidade Federal da Bahia
A Índole Filosófica do Direito
Jean Rodrigues Salles
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jeferson Almeida De Oliveira
Israel
Samira Schultz Mansur
TRF da 1ª Região
CTB
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ministério Público de São Paulo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
José Enrique Teixeira Reinoso
Karina Guerreiro de Sá
FAE Centro Universitário
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Consulta Popular
Instituto Jurídico Portucalense
Andreza Gabriela Cuzma
Justiça além dos autos
Regime prisional
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Silvio Donizete Chagas
Tainá Fernanda Pedrini
Direitos do trabalhador doméstico
Lei Maria da penha
DPVAT
Tribunal online
Pessoas com deficiência
Carolina Sena Vieira
Paulo Thiago Fernandes Dias
Rotativo
Alessa Pagan Veiga
Indulto/2016
Dra. Annette Cardoso Rocha
TJRO
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Estudos
Acidente de trânsito
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Doutrina previdenciária
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ilegitimidade de parte
TJSE
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Apelação Cível
TJMT
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Deficiência visual
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
lucros cessantes
Tribunais de Justiça
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paulo Incott
Defensor público José Ivan
refugiado
Nicola Patel Filho
Secretaria de Educação
Vinicius Almada Mozetic
Renato S. S. Schindler Filho
Alexia de Melo Miguel
Lei Municipal n. 4666/2010
ADPF n. 461
Lei 13.429/2017
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Feliz Aniversário Ernildo Stein
II jornada de Derecho civil
Lata de tinta
Celpe-Bras
Bloqueio whastapp
Rodrigo Bahia de Souza
Joaquim Leitão Júnior
crimes cibernéticos
dupla maternidade
Participação nos Lucros e Resultados
Detector de mentiras
Informativo de Jurisprudência
contratos bancários
A Casa de Vidro.com
Rodrigo Francisco de Paula
Gustavo Caetano Gomes
Guilherme Moreira Pires
Responsabilização criminal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Marcello Pietro Iacomini
João Batista Martins César
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cine Debate
Justiça russa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Trícia Navarro Xavier
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Companhia aérea
Paulo Reyner Camargo Mousinho
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Vereador SC
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TJ justiça
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Giselle Onofre
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Escritório Social
Instituto Patrícia Galvão
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
RE 845.779-STF
Formulário digital
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Projeto Ronda Maria da Penha
Certidão de Nascimento
Velocino Pacheco Filho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
João Chiesa Farias
voto do preso provisório
Democracia em Desconstrução
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Direito Animal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
biblioteca digital
Samila Gusmão Kalif Pereira
PL 44/2016
Fabíola de Oliveira Brum
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fernanda Flórido Lui
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Violência contra a mulher
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
“fosfoetanolamina sintética”
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Adimplemento Substancial
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Juiz humano
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Lista de Livros
Abuso de menores
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Regimes de casamento
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Portaria 1/2017
Homenagem a Peter Häberle
Paulo Ferreira da Cunha
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Resolução n. 203/2015
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Periódicos
Intimações
Bibliografia Temática
Bruno Luís Marques Hapner
Intimação por telefone
Ministério Público da Bahia
Advogados públicos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Bruna S. Lago
Conselho Federal da OAB
ADJ
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Decreto 8.789
Jornal
Direitos dos estagiários
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Fabiano Oldoni
339 CP
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Raphael Galvani
Alexandre Barbosa da Silva
Armando Júnior da Silva Gadelha
Buraco em via pública
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Adriane Nogueira Naves Perez
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Acesso a ação penal
Giancarlo Montagner Copelli
TJAL
Lei n. 13.247
Ygor Nasser Salah Salmen
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tribunais se preparam
RE 958.252
Investigações criminais
OAB/MG
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Investigação Social
PEC 227/2016
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
suspensão de pagamento de 13 RS
Fornecimento de fraldas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Curso Preparatório
Tribunal de Justiça de Goiás
Comunidade jurídica brasileira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
João Salm
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonardo Avelar Guimarães
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Mato Grosso do Sul
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
ameaça espiritual
Honorários Advocatícios
Revista Direito GV
Kennedy Henrique
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Maurício Requião
Oficina de Pais e Filhos
Professor Adjunto
Violência e Cultura
Audiências de custódia
pedido de cancelamento rejeitado
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Juarez Cirino dos Santos
Caio Rangel
mediação virtual
Descriminalização da Homossexualidade
Revista Contradogmáticas v. 09
idoso com câncer
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Processo Penal do Limite
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Constituição e Poder Vol. 1
Segurança Aeroportuária
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
MESC
Justiça criminal
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Dia do Orgulho LGBT
João Otávio de Noronha
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Tabelionato de Notas
Indulto
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PLC 79/2016
Direito de liberdade religiosa
Lula
Revista Pensamiento Americano
Bloqueador de celular
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Recurso Especial
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Francine Guedes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Trancamento do Processo
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Código Penal de 1940
Defensoria Pública Geral do Ceará
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Encontro dos Descobrimentos Online
Projeto Reeducar
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Hermes Moreira Jr
HC 138207
Reação Alérgica
Presunção de Inocência
Lei Complementar 73/93
José Borges Neto
Descriminalização
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Agressão escatológica
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Processo Penal do Espetáculo
Crimes na Internet
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Mário Cesar Andrade
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Revista Iuris in mente
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ADI 5645
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Revista UERJ
Em busca das garantias perdidas
Crimes de natureza permanente
ADC nº 43
Juizado Especial da Fazenda Pública
Denúncias contra Aecio Neves
Antecedentes Criminais
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Thiago André Silva Gonçalves
Refugiados e Migrantes
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Clube de Regatas do Flamengo
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Código Tributário nos Tribunais
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Direito do Consumidor
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Julia Santi Fischer
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Revista Húmus
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Henrique Telles Vargas
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Responsabilidade civil do Estado
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Edna Raquel Hogemann
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Direito Humanos
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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PJe 2.0
medida socioeducativa
Alunas feministas da UFG
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Tribunal Superior do Trabalho
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Legislação americana
Legislação russa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Carlos Bolonha
Revista de Direito Alternativo n. 01
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Presos provisório
Relação de consumo
João Paulo de Mello Filippin
Cartilha de orientação
Amanda Muniz Oliveira
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Lei 9.099/95
Evento internacional
Atraso imóvel na planta
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cooperativa de crédito
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Universidade Luterana do Brasil
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
DPRJ
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IHU On-Line
Manifesto pela Democracia
Romênia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Edvaldo P. Sales
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Lei 9.876/99
Formação Jurídica
Proteção jurídica
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Debate
Antecipação de prova no processo penal
João de Mendonça Salim
estacionamentos
Homologação de acordos consensuais
Festa Junina
Ministra Cármem Lúcia
Vínculo Empragatício
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Danos morais e materiais
pais solteiros
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Embaixada dos EUA
Dia das Mulheres
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Depósito recursal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Polícia Civil do Distrito Federal
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Acusada gestante
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Legislação Italiana
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Massacre em presídios
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Véu
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Lei Complementar 197/2000
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Prescrição da ação penal
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Máfia chinesa
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Abuso dos direitos humanos
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Rússia
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Transição e Consolidação da Democracia
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Tiago Didier
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Greve Geral
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Julgamentos Históricos
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Inelegibilidade
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Conduta atípica penal
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Requisições de Pequeno Valor
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nulidade absoluta no processo penal
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Fertilização In Vitro
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Educação de Jovens e Adultos
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IPEBJ
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Áudio
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