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Rápido (anti - )manual de como não se aplica(r) a Lei (Estatuto da OAB) e outros “jeitinhos” interessantes e pouco jurídicos: “Aspectos destacados” do curioso caso de Benjamin Button aplicável à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
A (ainda) fundamentação constitucional da decisão no Novo CPC e o (auto) veneno pressuposto na hermenêutica: aspectos interdisciplinares do déficit de interpretação no Século XXI
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Daniel da Costa Gaspar
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Terceira idade
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Euclides Santos Bittencourt
Vontade de Constituição
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Nota de Apoio
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Desumanização do traficante e do usuário
Casos criminais
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Editora Tirant Lo Blanch
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João Marcos Buch
Daniel Colnago Rodrigues
Pedro de Araujo Fernandes
Patrícia Otarão
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Marco Félix Jobim
Stanley Souza Marques
Patrícia Salviano
Evandro Regis Eckel
Elane Pires Muniz Soranso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Alexandre Ávalo Santana
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kenarik Boujikian
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Geovane Peixoto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Raul Linhares
Regina Geni Amorim Juncal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Iara Antunes de Souza
Rodrigo Helfstein
Alessa Pagan Veiga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre dos Santos Priess
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Beatriz Vargas Ramos
Maria Eduarda Sagás
Fernando José Sampaio Lobo
Mauro Granemann de Souza Neto
Matheus Felipe de Castro
Giovanni Chaim
Wagner Carmo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jamil Melo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maurilio Casas Maia
Sistemas inquisitório e acusatório
Guilherme Valle Brum
Ualy Matos
Vanessa Saraiva de Abreu
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Felipe Sorgi da Costa
Mírian Da Silveira Monte
Rodrigo Frantz Becker
Matheus Fanti
Amanda Souza Batista
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ge Mello
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Joseane de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gabriela Mendes Machado
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Elizabete de Araújo Souza
Thiago Freitas
Lucas Correia de Lima
Daniela Richter
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Sofia Jessica Diaz
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Paola Bianchi Wojciechowski
Ezilda Melo
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Marta de Oliveira Torres
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marco Couto
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Daniela Richter
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Belmiro Fernandes
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Maíra Marchi Gomes
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Silvana Colombo
Poder “Reconstituinte”
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Vinicius Silva Lemos
Alan Siraisi Fonseca
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rafael Almeida Santos da Luz
José Luiz Toro da Silva
Paulo Gurjão
Gabriel Esperança Lisboa
Alessandra Simões Reis Abraão
Belmiro Jorge Patto
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Roseno de Oliveira
Lucas de Lazari Dranski
Jefferson Forest
LETICIA ARENAL
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alexandre Cesar Pereira
José Muniz Neto
Lara Teles Fernandes
Rafaela Alban
Bruna Maira Cavalheiro
João Biffe Junior
Maria Alexandra Borba
Tiago Resende Botelho
Márcio Soares Berclaz
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alexandre de Morais da Rosa
Manuel Martín Pino Estrada
Bárbara Natália Lages Lobo
Ubirajara da Fonseca Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Patrícia Cordeiro da Silva
Roberta Oliveira Lima
Eduardo Pazinato
Defensores Públicos
Débora Fernanda Ferreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Caselli Pereira
Taysa Matos
Ruth Batista
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Matheus Koerich Nobre
Lucas Roberto de Souza
Elisa Rech Dickel
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Henrique Alves Salomão
Quitéria Péres
Jefferson Augusto de Paula
André Luiz Maluf de Araujo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alice Costa Lima Salz
Daniela Portugal
Herval Sampaio
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jenifer Carina Pereira
Victor B. Gonçalves
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Andréa Gill
Aicha Eroud
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Emelyn Almeida de Lima
Karla Fabrício de Godoy
Nayder Rommel de Araújo Godói
Denúncia contra Lula
Ângelo Boreggio Neto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Beatriz Bork
Lidia Isabel Lira
Diogo Bacha e Silva
André Chiabay
Alexandre Melo Franco Bahia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Claudia da Rocha
Rodolfo Pamplona Filho
Gustavo Amorim
Renata Oerle Kautzmann
Franciane Hasse
Christian Frederico da Cunha Bundt
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Monteiro Minotto
Julio Guilherme Müller
Fernando Filgueiras
Sandro Luiz Britto Sprenger
Victor Hugo Ossowsky
Aline Venutto
Felipe Abdel Malek
Paola Furtado
Rosane Reis Kerber
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jorge Luiz Souto Maior
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Paula Couto
Helena Patrícia Freitas
Bianca Mendes Pereira Richter
Cacau Novaes
Maira Scavuzzi
Aisha E. Road
Lucélia de Sena Alves
Anna Carolina Faraco Lamy
Igor Raatz
Priscila Fichtner
André Antônio Gavazini
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcello Terto e Silva
Mariana Alves Lara
Amanda de Medeiros Lima
Marcel Lopes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Giselle da Cunha Cruz
Myrna Alves de Britto
Alberto Sampaio Júnior
Fernando Henrique Cardoso
Joselene Negra Black
André Lucas Fernandes
Noslen Melo
Affonso Ghizzo Neto
Disputa de guarda judicial
Marcos Paulo Campos
Ana Paula Backes
Gustavo Holz
Gustavo Pereira Freitas
Luís Eduardo Colavolpe
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Laís Arruda Marini
Vitor Pereira dos Santos
Andreu Luz
Rennan Herbert Mustafá
Davi Rodney Silva
Henrique Milanez Pirolla
William Galle Dietrich
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Nicolitt
Marcos Catalan
Humberto Miranda
Camilo José d´Ávila Couto
Dina Alves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eder Fernandes Santana
Claudia da Rocha
Stella He Jin Kim
Marcelli Cipriani
Roberto Barbosa de Moura
Juliana Ribeiro Goulart
Cláudia Toledo
Não Nos Renderemos
Julia Santi Fischer
Filipe Reinert
Proporcionalidade e isonomia
Sandro Luiz Bazzanella
Camila Cardoso de Mello Prando
Richard Quispe Salazar
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Júlia de Souza Machado
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Aicha Eroud
Luciana Rubini Tambosi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Renê Hellman
Suelen Tavares Gil
Thiago Ribeiro Rafagnin
Aline Busch Czarnobai
Marlo Almeida Salvador
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Vitor Ribatski
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maurício Ramires
Fernando Hideo I. Lacerda
Diego Ken Osoegawa
Gustavo Borges Mariano
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Adilson Pires Ribeiro
Joelma C. Sousa
Fernando Porto Martins
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Hellem Silveira Rebolças
Gisele Mazzoni Welsch
Elcemara Aparecida Zielinski
Clarissa Pereira Carello
Joscimar Souza Silva
Ilana Lemos de Paiva
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Curci T. Risso
Rachel Serodio de Menezes
Vinícius Cidral
Marina Peixoto Dias
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Caelen Yumi Takada Barros
Ruiz Ritter
Victor Pyles
Eduardo Borges
Rafael Moura
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Edson Silveira
André Zilli
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carmem Cavalcante
Ana Patricia Gonzalez
Paula Brener
Rodrigo López Zilio
Emerson Garcia
Débora Tavares
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alan Martinez Kozyreff
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Camila Savaris Cornelius
Paloma Braga
André Sampaio
Juliane Facó
Marília Siqueira Costa
Luara Colpa
Teresa Arruda Alvim
Mauricio Stegemann Dieter
Vínculo de emprego
Marina de Carvalho Vieira
Nelson Lacerda
Lívio Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Adriano Leitinho Campos
Eduardo de Avelar Lamy
Flávia Santiago Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jeison Batista de Almeida
Eugênio Pacelli
Fernanda Donadel da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Thiago de Oliveira Vargas
Thalita Caroline Faria de Assis
Ney Bello
Ana Priscila Correia Luz
Wagner Yukito Kohatsu
Lucas Machado
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernanda Hablich
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Wellington M. de Almeida
Ivan Gomes Bonifácio
Natalia Cintra
Alan Pinheiro de Paula
Rubens Correia Jr.
Fabiano Pimentel
Karini Nascimento
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Soraia da Rosa Mendes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marina Bertinatto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno Silveira Rigon
Luana Barros S. de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
James Walker Júnior
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paola Alcântara Lima Dumont
Nara Fernandes Lúcio
Thiago Vieira de Sousa
Theodoro Vicente Agostinho
Esther Maria de Magalhães Arantes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Adriana Almeida Lima
ciência penal
Gustavo Roberto Costa
Patty Oliver
José Ricardo Caetano Costa
Júlio da Silveira Moreira
Wagner Francesco
André De Marco
Isabela Albuquerque Mustafa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Denize Carolina da Cunha
Espírito republicano
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marco Aurelio Serau Jr.
José Antonio Herrera
Sandoval Alves da Silva
Anderson Nazário
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Thais Nogueira Lopes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
r Thomas Bustamante
¿Quién vigila a los vigilantes?
Erick Beyruth de Carvalho
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas Hinckel Teider
Matheus Martins Moitinho
Pollyana Maria da Silva
Cristiano Duro
Thais Mello Doleys
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Raígor Nascimento Borges
Lucas Murilo Wojcik
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thanderson Sousa
Negócios jurídicos processuais
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Tredinnick
Jefferson de Carvalho Gomes
Haneron Victor Marcos
Jader Marques
Delano Câncio Brandão
Vinícius Anacleto Burato
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ricardo Leonel da Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
René Santos Piauilino
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Pacheco Amorim
Rosana Rufino
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maria Luiza Ávila
Ivan Bonifácio
André Dos Santos Carvalhal
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo Marques Krelling
Mauro Mendes Dias
Samira Schultz Mansur
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Goya Maldonado
Benigno Núñez Novo
Luana G. de Vito
Alice Hertzog Resadori
Julia Drummond
Laura Haddad
Jéssica Galvão
Silva Batista Pilau
Evânia França
Jocê Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro
Mark Pickersgill Walker
Paulo Victor Costa Brito
Edgard Usuy
Mônica Bonetti Couto
Isadora Delfino Reis
Magnum Roberto Cardoso
Júlio Cesar Rossi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Jaider Esbell
Mateus Brandão Aires
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo da Silva Brandalise
Poeta Ali Agora
Raça
América
Luciana Berlini
Violações de direitos humanos
João Pedro Gebran Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tatiana de Almeida Campos
Augusto Passamani Bufulin
Karina Guerreiro de Sá
Fabiano Zavanella
Adriano Sant’Ana Pedra
Nely Nazareth
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniela Dias Tomaz
Leonardo Drigo
Sebastião Marques Neto
Conduta atípica
Josiane Antunes
Thomas Bustamante
Affonso Ghizzo Neto
Henry Colombi
Marcelo Ricardo Colaço
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rogério Pacheco Alves
Cláudio Lucena
Caso Althusser
Fauzi Hassan Choukr
Júlia Dutra de Carvalho
Adriana Lopes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Flávia Pereira Hill
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo Natanael Vieira Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Veiga Franco
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Débora Costa Ferreira
Tiago de Lima Santos Reid
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Pablo Freire Romão
Rafael Alexandre Silveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Fábio Borges
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sergio Henrique Salvador
Sistema Penal do Rei Midas
Laura Dutra de Abreu
Gabriel Mantelli
Fabricio Lima Silva
Leonardo Marques Vilela
Fernando Rabelo Rodrigues
André Amorim de Aguiar
Mateus P. Gomes
Carolina Moraes Migliavacca
Aline Miranda
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Elson de Almeida Santos
Caroline Barreto
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Camila Maciel Cavalheiro
José Ribas Vieira
Camila de Oliveira Koch
Gizeuda Sousa Rosi
José Flávio Bueno Fischer
Carlos Alberto Crispim
Mariana Lamassa da Fonseca
Aurélio Franco de Camargo
Fernanda Tartuce
Cristiano Aparecido Quinaia
Ivani Contini Bramante
Agnes Pessoa
Bianca Bez
Jose Luis Bolzan de Morais
Júlio Marcelo de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Karina Melo Vieira
Luciano Scheer
Bruno Campos Silva
Luanna Tomaz de Souza
Camila Amado Soares
Javier Diez García
Silvia Arizio
Roberto Livianu
Eduardo Santana Cordeiro
Mariana Resende
Isabelle de Cássia Mendonça
Arlene Mara de Sousa Dias
Paula Yurie Abiko
Patrícia Moreira de Lima
Thaís Magrini Schiavon
Tânia Maria Françosi Santhias
r Luiz Ferri de Barros
Paolla Hauser
Modelo aristocrático de Direito
Vanessa Milani Sgreccia
Antonella Galindo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme Chamum Aguiar
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Diogo Dal Magro
Ardala Marta Corso
Vanessa Brodt Martins
Gustavo Silva Alves
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Alves Côrrea
Kelven de Castro Soeiro Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Laís Mosso Ferfoglia
Série Tecnologia e trabalho III
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Mendes dos Santos
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Alberto Jonathas Maia
Frederico dos Santos Messias
Leonel Maschietto
Erica Alves Aragão
Benjamim Silva Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Fabíola Sucasas
João Victor Carvalho de Barros
José Calvo González
Giselle Couy
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nelson Rosenvald
Zulmar Duarte
André Luís de Lima Maia
Lucas Costa de Oliveira
Israel Lima
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Carla Dietrich
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcela Duarte
Heitor Pergher
Paulo Ricardo Schier
Alexandre Senra
José Luis da Silva Tavares
Luiz Eduardo Cani
Fillipe Azevedo Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
João Felipe Bezerra Bastos
Edilson Santana G. Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernanda Araujo Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tiago Silva de Freitas
Márcia Letícia Gomes
Thaís Boia Marçal
Andréa Keust Bandeira de Melo
Simone Henrique
Henrique Abel
Maica Matos Leão
Lúcio Delfino
S. Tavares-Pereira
Sandra Cristina Maia
Nicole Noschang
Amarílis Costa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Recompensa
André L. Nicolitt
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda da Silva Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Larissa Tomazoni
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carla Joana Magnago
Raphaella Reis de Oliveira
Agrotóxicos
Bruce Bastos Martins
Yuri Carneiro Coêlho
Alfredo Copetti Neto
França Júnior
Yuri César de Almeida Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Samuel Oliveira Cersosimo
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriel Abrahao Costa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mauro de Azevedo Menezes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Igor Borges La Rosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Renzo Cavani
Maria Lúcia Barbosa
Nariel Diotto
Natascha Anchieta
Sabrina de Paula Braga
Ana Júlia Batista
Mariana Lopes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Amarilis Brito Costa
Michela Petrini
Francisco Pereira Pinto Filho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mariana Silva Nery
Tatiana Sogari Tormem
Gleidson Renato Martins Dias
Lucas Baratieri Francisco
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mariana Seifert Bazzo
Bernardo Britto Guerra
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thiago Priess Valiati
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cândido Furtado Maia Neto
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Basílio
Rodrigo Ramos Melgaço
Daniela Campos Cerullo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcio Guedes Berti
Flaviane de Magalhães Barros
Bartira Macedo de Miranda
Jackson Silva Wagner
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marco Aurélio Serau Junior
Merhej Najm Neto
Victor B. Gonçalves
Julia Vianna Correia da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Gabrielly Caroline Porsebon
Rizzatto Nunes
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruno César Gonçalves da Silva
Direitos dos homossexuais
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Tiago Oliveira de Castilhos
Marina Barcelos de Oliveira
José Gouvêa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriela M. Menezes
Sofia Siman Salema
Fernanda Teixeira de Medeiros
Tatyane de Araújo Campos
Tiago Oliveira de Santana
Tiago de Toledo Rodrigues
Juan David Gelacio Panesso
Arthur de Souza Bastos
Lazara Carvalho
Paulo Silas Taporosky Filho
Flávio Quinaud Pedron
Bruno Rodrigues
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Quintanilha
Ian Martin Vargas
Ismar Nascimento Jr.
Ian Fernandes de Castilhos
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Wellington Lima Amorim
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre Pacheco Martins
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Tássia Andressa Veber
Sidineia Delai Onzi
Karina Almeida Pinhão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thiago Caversan Antunes
Luiza Nagib Eluf
Luíza Resende Guimarães
Pollyanna Maria da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Suzany Brasil
Juliana Nandi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gisela Maria Bester
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lazara Carvalho
Jéssica Helena Borges Fraga
Francisco José Guardini Nogueira
Jeovan Alves dos Santos
Guilherme de Luca
Mariana Rodrigues Veras
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Everton Sarraff Nascimento
Série Cibersegurança III
Kátia Parente Sena
Josiani da Silva Pospichil
André Luis Callegari
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maria Rita Rodrigues
Marcelino Sato Matsuda
Kamilla Mello
Ademar Nitschke Júnior
Felinto Martins Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Adriano Soares da Costa
Cleiton Sacoman
Leonard Schmitz
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Varela
Rafaela Alban
Larissa Clare Pochmann da Silva
Solange Luz
Elisa Berton Eidt
Gabriel Miranda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Eleição municipal
Christyan Muller Ajala
Naína Ariana Tumelero
Alberto Bastos
Saulo Dutra de Oliveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Téssia Gallina Jorge
Claudio Daniel de Souza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno Trento Hein
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ana Paula de Souza Cury
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bianca Cândido
Antonio Pedro Melchior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carla Mari Robaina Marcondes
Deonísio Koch
Ana Beatriz Gomes
Enzo Bello
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pedro Henrique Tonin
Gabriela Essig
Iolmar Alves Baltazar
Vívian De Gann dos Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Glauco Gumerato Ramos
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei nº 8.137/1990
Ester Eliana Hauser
Suhel Sarhan Júnior
Vitor Morais de Andrade
Fernanda Melo Silva
Marina Cerqueira
Lilian Katiusca
Luciane Buriasco Isquerdo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrícia Leite Carvão
Silas Maycon Lopes Silva
Mamadú Saido Djaló
Abril Uscanga Barradas
Felipe Pruinelli
Nic Cardeal
Alexandre Carrinho Muniz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo Carneiro da Cunha
Gamil Föppel El Hireche
Editora Empório do Direito
Daniel Brantes Ferreira
Camila Gouvêa de Araújo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Larissa Mozzatto Risério
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jorge Coutinho Paschoal
Carolina Sena Vieira
David Maxsuel Lima
Rodrigo Fernandes
Gilberto Stürmer
Alexandre Leal
Leonardo Antunes Morais
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paulo Lenzi
Eduardo Bitencourt
Ana Caroline Machado Medeiros
Atenuante inominada
Persecução penal nos crimes tributários
Gabriela Balbinot
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Jorge da Rosa
Wanessa Assunção Ramos
André Monteiro do Rosário
Leonardo Godoy Drigo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Matheus Novais da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Juliana Lopes
Carlos Henrique Soares
Gilberto Morbach
Dervana Coimbra
Bruno da Costa Vaz
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Buzaglo Dantas
Thiago Brega de Assis
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Robinson Nicácio de Miranda
Márcia Cunha Teixeira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
r Raul Linhares
Julyan Ramos da Fonseca
Luciano Góes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Willian Antonio Meotti
Gabriel Bulhões
Gustavo Medeiros
Camila Holanda Aragão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lia Testa
Rafael Leme Macedo
Paulo Antonio Peressin
Recurso Especial
Radson Rangel F. Duarte
Viviane da Silva Sousa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Sílvia Gabriel Teixeira
Thiago da Silva Santana
Gabriela Gomes Soncini
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcelo de Mello Vieira
Nádia de Castro Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luciana Santos Silva
Rodrigo José Leal
André Leivas de Araújo Vianna
Renan Apolônio
Clécia Cristina Galindo
Samuel Mânica Radaelli
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alice Bianchini
André Leivas de Araújo Vianna
Eliza Cerutti
Giuliano Tamagno
Ubiratan de Mattos
Guilherme Sarri Carreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jessyka Zanella Costa
Delano Câncio Brandão
Ricardo Barbosa Tellini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renan Francelino da Silva
André Giamberardino
Camila Zambrano de Souza
André Carneiro Leão
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Admilton Figueiredo de Almeida
Tiago Spinato
Bianca Aline Becker
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Felipe André Laranjo
Marcelo Ferreira Machado
Claudio Melim
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Maduell Guimarães
Mario Cesar Andrade
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Renata Carvalho Amaral
Camila Renata Leme Martins
Luiza Miranda Heinisch
Emília Queiroz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Carlos Eduardo Martinez
Deonísio Koch
Larissa Thielle Arcaro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Davi Arnaut Kraiser
Carina Bezerra Kobashigawa
Isabel Fauth
Paulino Oliveira Santos
Ricardo Luna
Tiago Joffily
Bruno Sá Freire Martins
Missael Pinto Zampier
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Pedro Roberto Donel
Inexistência jurídica
Julliana Nogueira Andrade Lima
Norberto Knebel
Marcelo Palma de Brito
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Dalenogare Alves
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vitor Frederico Kümpel
Valmir Pereira Alcantara
Bruno Martins Duarte Ortiz
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Victória Jaeger Gubert
Enos Eduardo Lins de Paula
r Tainá Aguiar Junquilho
Wilson Macena da Silva
Pierre Moreau
Mario Porto
Rafael Fernandes Caldeirão
Hugo Melo Falquer
Lygia Molina
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo Bahia de Souza
César Barros Leal
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Miguel Gomes Regedor
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carolina Heloisa Guchel Berri
Moacir Henrique Júnior
Savio Rangel Santiago
Aluísio Celso Affonso Caldas
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcela Duarte
Myrna Alves de Britto
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Átila Da Rold Roesler
Daniel Cardoso
Por Danielle Mariel Heil
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Eduardo Januário Newton
Eugenia de Azevedo Neves
Tabita Aija Silva Moreira
Luís Gustavo Reis Mundim
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Walter Bittar
Leticia Maria Rosa Alves
Franklyn Celso Ferreira
Rodrigo Nery
Marcelo Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Guilherme Alvares de Farias
Leonel Betti Jr.
Anna Luiza Cremonezi
Marcella Granemann Ferreira
Alberto Silva Franco
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marisa Falcão
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Recomendação 44/2013
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Reforma da política de drogas no Brasil
Segurança Aeroportuária
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Saúde Prisional
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Oficiais de Justiça
Austrália
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Entre Nós
Conselho Municipal de Assistência Social
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Dia do Orgulho LGBT
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
RAECC
Gilberto Souza dos Santos
Yuri Felix
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tiago Didier
Contrato de crédito rural
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Curso Novo CPC EAD
Plantão Judiciário
Bruna Mayara de Oliveira
Seleção de Artigos
Ministro José Barroso Filho
Acidente de trabalho
Alexandre de Morais da Rosa
Ministro Raul Jungmann
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Bibiana Fontella
Raul Linhares
Nota de Repúdio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Doutrina previdenciária
Rafael Beltrão Urtiga
Súmula 562 STJ
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Em busca das garantias perdidas
Reforma previdenciária
STJ
Uniplac
Glauber William Duarte
Conselheiros Tutelares
Luana Gaia de Azevedo
LGBTI
Proteção à identidade de gênero
HC 138565
Especializações
Valores nutricionais
Lista
quem quebrou o Estado brasileiro
Lei anti-homofobia
John Nash
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estágio
ADI 5645
agressões físicas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Eduardo José da Fonseca Costa
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Allan Dias Toledo Malta
Lei nº 9.099/95
Andréa Gill
Safira Bonilha de Oliveira
Clarissa de Cerqueira Pereira
Liminar
Conciliação pelo WhatsApp
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Bolsas para Mestrado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
atividade de risco
Eduardo Luiz Santos Cabette
Oportunidades
Universidade de Berkeley
Jader Marques
prisão por débito tributário
Direito Imobiliário
Publicidade de cigarros
Kevin Quintiliano de Oliveira
Programa de estágio
Salvo conduto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Projeto “Integra-Idoso"
Yara Singulano
Renata Torri Saldanha Coelho
artigo 33 do CP
Monografia
Código de Ética Médica
INQ. n. 4483
Audiência de Conciliação
Aplicativos de Celular
Agravo de Instrumento
TJMS
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Direito de liberdade religiosa
Indenização a familiares
Ana Carolina Greco Paes
Esquadrão Suicida
Raphael Moreira Seraphim
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Torcedores
Sandro Kozikoski
Terre des hommes (Tdh)
Hospital privado
Preso provisório
Gustavo Gomes Brito
Projeto de Lei 4.850/2016
Ministra Cármen Lúcia
87º Feira do Livro de Lisboa
Teoria do Domínio do Fato
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Obrigação propter rem
Magistratura Catarinense
Infração na adolescência
Child Best Interest
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
COLCRIM Chile
Revista Pensamiento Americano
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Blitz
Guerras as drogas
Reclamação Trabalhista
Eduarda Peixoto da Cunha França
orientação sexual
Ministro Noronha
Jean Vilbert
Pauta de Julgamento
Atestado médico
Processo de Impeachment
ADJ
DIRPF/2017
Comunicado da ONU
Equipamento para Blindar a Sociedade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Mateus Vaz e Greco
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ronaldo Nogueira
Revogação de Resolução
Programa "Pai Presente"
suspensão de prazo
Constelação Familiar
Gildson Gomes dos Santos
Juliana Arrais Mousinho
Juliano Ralo Monteiro
Renata Nascimento Gomes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Crime de Injúria
chapa Dilma-Temer
Simone Henrique
Medo do futuro
Direito à educação
João Batista Martins César
Informativo de Jurisprudência
Imunidade parlamentar
Cinthia Menescal
Dívida de condomínio
Cartórios
Decisão Liminar
O Controle da Moralidade Administrativa
A construção da cidadania e a sexualidade
Teoria do adimplemento substancial
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rubens Correia Jr.
Somália
PLC 79/2016
Editora Univali
Ana Luiza Canavarros Caldart
João Vítor de Araújo Santos
HC 143.247/RJ
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Filipe Maia Broeto
Código Civil de 2002
valores retroativos
Madrid
Francine Guedes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Barbara do Espírito Santo Pasello
pedofilia na internet
Quadro Saiba Mais
TRF da 3ª Região
Senha de cartão
Tradução Regras de Bangkok
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Dispositivos Móveis
Debate
Corréus
RE 958.252
Luciano Chacha de Rezende
Prêmio Conciliar
Ana Luíza Teixeira Nazário
situação de emergência
Rodrigo Hendges
Cursos Online Gratuitos
Ruiz Ritter
Wellington M. de Almeida
Banco do Nordeste
Jacqueline Sinhoretto
Atraso na entrega de diploma
Pesquisa Acadêmica
Juarez Cirino dos Santos
PJe Mobile
Igor De Lazari
Remição pelo estudo
Processo Penal no Limite
Relação de consumo
Dora Cavalcanti Cordani
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rennan Herbert Mustafá
Marcos Ehrhardt Júnior
Armas Nucleares
Proteção jurídica
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Antropologia Teológica
ADC 16
João Marcos Braga
falta de decoro
ICMS
Renata Flecha
Pessoas com deficiência
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Evicção
VEC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
contratos de mútuo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Débora Costa Ferreira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Burca
Orientações Jurisprudenciais
Teste de paternidade
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Maus tratos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
inteligência artificial no Judiciário
Alessa Pagan Veiga
Alexandre Matzenbacher
Art. 111 da LEP
Desvio de função
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
tratamento do preso
Leandro Bastos Nunes
Aicha Eroud
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
controle social e falsas promessas
Lei dos Planos de Saúde
Gabriela Mendes Fontana
Reforma do Ensino Médio
Natammy Bonissoni
Michel Temer
intercâmbio de jurisprudência
Atenção
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Adoção de grupos de irmãos
África Ocidental
Ditadura Chilena
Competência Delegada
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Amanda Bernardes Khouri
Tribunal de Justiça do Tocantins
Toronto
Honorários Advocatícios
UNISUL
Editora Empório do Direito
condições para reajuste de plano de saúde
CEAJud
r Bruno Miragem
Pedro Henrique Ferreira Marques
Projeto Releitura
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ministro da Saúde
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pessoas portadoras de deficiência
Impeachment
MPSP
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O Direito Achado na Rua
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Violencia Domestica
Julgamento pelo tribunal do júri
Eliana Rocha Oliveira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Eugenia de Azevedo Neves
Objetivo 16
Tribunal Superior do Trabalho
Homenagem póstuma
Julio Cezar de Oliveira Braga
Andressa Magnabosco Koch
João Paulo Pirôpo de Abreu
Adriana Cecilio
Eduardo Silva Bitti
Linda Rosa da Silva Azevedo
Mulher nos cenários jurídicos
Alemanha
ANAMORPHOSIS
Un News
Camila Berni
Cristiano Imhof
ameaça espiritual
Renda Mínima
canabidiol
Adriano Martins de Sousa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
TRF2
João Paulo Orsini Martinelli
Hilariane Teixeira Ghilardi
polícia civil DF
Acidente radiotivo
Homenagem a Peter Häberle
Tragédia de Mariana
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
DPMS
Produtividade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Condomínio
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Encoge
Acidente de trânsito
Sonia Aparecida de Carvalho
Prova de dívida
Protetor solar
Direito Humanos
Consulta
MIT
Direito das Obrigações
Marco civil da internet
Neurociências
Resolução 229/2016
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Falsa acusação de crime
patologia ocupacional
Leis internacionais de direitos humanos
Paternidade biológica
Bloqueador de celular
indígenas Warao
Internação involuntária
Requerente de asilo
distribuição de terras
Justiça Legal
Regulamentação do uso das algemas
Curso Preparatório
Sentença de Pronúncia
13.271/16
Alex da Silva Anhaia
Centro de mediação
Grupo de Estudos em Direito Público
Anna Paulina Corteletti
Londres
Yuri Carneiro Coêlho
Alunas feministas da UFG
COAF
Homeoffice
terror e medo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Fraude em Título de Eleitor
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tiago Joffily
Justiça Criminal Negocial
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Janiere Portela L. Paes
Francisco Cordeiro
IPDMS
societas sceleris
José César Coimbra
Revista Pensar
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Cursos online
Ana Cristina Bacega De Bastiani
TST
Thiago Brega de Assis
Dano ambiental
TJRS
Prenome de tratamento
Lista de Livros
Maciel Colli
Hélio Ricardo Diniz Krebs
O Direito e a Sétima Arte
Trícia Navarro Xavier
Coação Testenhunha
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Carta de Conclusões
Deputados
Tribunal de Justiça de Sergipe
Pesquisa e Movimentos Sociais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei 9.714/1998
Colaboração premiada por delegados
Marcia Sarubbi Lippmann
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Advogados públicos
Casamento Infantil
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Marcio Guedes Berti
Repetitivo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Deficiência visual
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei de Mediação
Universidade de Stanford
TRF da 1ª Região
cirurgia plástica reparadora
Medidas cautelares a parlamentares
Violência e Cinema
Justiça criminal
Flávio Andrade da Cruz
Cibele Cheron
CPC/73
saque mensal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Transmissão on line
Eventos Gratuitos
Matrículas Abertas
Cristiane Rebelo Limas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Presos provisório
Norberto Knebel
Resolução 177/2016
Marco Aurélio Marrafon
Reino Unido
Flórida
Karina Guerreiro de Sá
Caroline Cardoso
Escoteiros
Entrevista do dia
Recomendação 31 do CNJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Soraia da Rosa Mendes
Voto divergente
Daniel Garcia da Rosa
Edição especial
Linkedin
Ezio Mauro
Organização Mundial da Saúde
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Defensores Assassinados no Maranhão
progressão de regime
Diploma
Rodrigo Bahia de Souza
José Roberto Moreira
Benigna Teixeira
O Procedimento Comum
Carolina Marcondes
Verdade e Consenso
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gamil Föppel
Francisco Sannini Neto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Sobre a Guerra
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Arquivamente de Inquérito
Pamela Medeiros Gomes
Arrecadação de Verbas Públicas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Henrique Perez Esteves
Guilherme Barcelos
Marcelo Melo
Bárbara Lopes Gomes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Iolmar Alves Baltazar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
PLS 280/2016
Tratado
Ex-cônjuges
Jogos Olímpicos 2016
Onyx Lorenzoni
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
NYtimes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
publicação
Litigância de má-fé
Marcos Eberhardt
Brenno Cavalcanti
Magistratura
2ª Câmara Criminal
Máfia chinesa
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Medida provisória
Mudança de sexo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Psiquiatria Forense
Organização Mundial de Saúde
Atividades Complementares Eletivas
EAD
Wagner Balera
Raquel Von Hohendorff
Solon Cícero Linhares
Matheus Souza
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
E-book
Dez Medidas Anticorrupção
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito de defesa
Theodoro Vicente Agostinho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Ribas Vieira
Juíza Maria Clara Sottomayor
reintegração de posse
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Motorista
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Revista da AGU
Henrique Telles Vargas
Cadastro Nacional da Adoção
André Gonçalves Teixeira
Publicidade das decisões administrativas
Juliane Leandro Faresin
Alexandre Hardt Bortolotto
Crimes da Ditadura Militar
Estudante
Caixa 2
Séries
Reforma do Judiciário
Princípios Constitucionais Eleitorais
Endividamento
Fundo de Assistência Parlamentar
Ilicitude das Provas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Violência de gênero
Guia
Publicidade abusiva
Bancos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Conselho Tutelar
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Thiago Fernandes Dias
PEC 209
Denúncia Crime
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando Salzer e Silva
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Antônio Julião da Silva
Responsabilidade Aquiliana
Jonathan Cardoso Régis
Emissora de Televisão
Legislação Francesa
Lei n. 8.213/91
rede de proteção
Rita Matos Coitinho
Penal Tributário
Matheus Henrique Cordeiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Fauzi Hassan Choukr
Marcos Fagundes Salomão
Habeas Data
Vladimir Saboia
Sistemas Processuais Penais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
XX Semana Jurídica
Festa Junina
Doação
Desocupação de estudantes
Direito de imagem
Mundo do Direito
Defensoria Pública de Goiás
Seguro de Vida
André Leivas de Araújo Vianna
Tecnologia Comunicação e Informática
Evento internacional
Alexandre do Rosario Brito
Carla Marcondes
Visita Presídio Central Porto Alegre
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
cerceamento da liberdade do cidadão
Lei n. 12.318/2010
Bruno Antonio Barros Santos
Indenização por cobrança indevida
Dinamarca
Recursos Repetitivos
Milca Paiva
Renata Condi Vescovi
Universidades
Professora Dra. Paula Saleh
Laura Gigante Albuquerque
Emenda Constitucional 88/2015
Indonésia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rubia Souza Santos
Turma Recursal
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Gabriel Gómez Benitez
Lei nº. 13.257/16
Casal homossexual
Condenação
Imersão na Selva Amazônica
Estelionato emocional
Mario Porto
Consentimento do morador
Sistemas informatizados
Adoção à brasileira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Decreto 8.615/15
PL 280/16
Romênia
Manuela Abath
OAB/ES
Instalação dos cursos jurídicos
Paulo Afonso Brum Vaz
Por Danielle Mariel Heil
Suspensão de licença ambiental
Samira Schultz Mansur
Fabricio da Mota Alves
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Alves Coutinho
Direito Marítimo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Criminologia Forense – Tomo I
Ministro Mendonça Filho
Secretaria da Fazenda de MG
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Responsabilidade solidária
Rene José Keller
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
impenhorabilidade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Transparência Internacional
Sérgio Cabral
Embaixada Americana
Isaac de Luna Ribeiro
Constituição Italiana
Coerência e Verdade em Direito
ato infracional análogo a crime de desacato
Estabelecimento prisional
Cadastro Nacional de Adoção
Fillipe Azevedo Rodrigues
Felipe Magalhães Bambirra
Jornal Estado de Direito
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Eleição
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cursos Gratuitos
Frente Brasil Popular
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
voa ou corre?
Juiz Rafael Bogo
Jaécio Matos Santos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Oficina de Pais e Filhos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
CTB
Desabafo do juiz
DPESC
instituições financeiras
Gilmar Mendes
Programa "De olho no Direito"
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Jurisprudência
Vinicius Lúcio de Andrade
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ministérios Públicos do Mercosul
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Associação Brasileira de Direito Processual
Escravidão Moderna
investimento
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
MPF
Escudo de Vidro
Felipe Cunha de Almeida
pedido de cancelamento rejeitado
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
7º Congresso Jurídico Online
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Mario L. Gambacorta
Pena Capital
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
REsp 1338942
base de cálculo de honorários
biblioteca digital
Jornal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Portaria 930
Antonio Vercher Noguera
Enem 2016
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Introdução ao Direito Processual Penal
João Salm
Francisco Oliveira Neto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Marcello Lopes
refugiado
Finlândia
Ligue 180
Renata da Costa Sousa Meireles
Fernanda Diniz Soares Mota
Citação e intimação
Resolução n. 203/2015
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
corretoras de seguro
Documentários
Adel El Tasse
Felipe Pruinelli
Recomendação 41
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
PLS 32/2016
Portaria 1/2017
Manuela Valim Charpinel
Acusada gestante
Poligamia
Convite Vaticano
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Layane Leans Cardoso
CTPS
Isabely Neves
MP 784/2017
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paula Naves Brigagão
Clube de Regatas do Flamengo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Audiência Digital
Juliana Ribeiro Goulart
Mediação privada
Prestações Pecuniárias
Registro de medicamento
PL 5555/2013
Fabio Sevscuec
Antonio Graim Neto
André Luis Callegari
Fernanda Lencina Ribeiro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Indeferimento
Arquivo digital
Yeda Barbosa
Exploração sexual de menores
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lilian Cristina Moraes
Michelle Carducci
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Construção da identidade
DPVAT
Vítima tenta acordo
Ausência do MP em audiência
Morgana Henicka Galio
Súmula 719 do STF
Agência Nacional de Aviação Civil
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Danilo Nascimento Cruz
PUCMM
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Franceses
Oriente Médio
HC 75.716
Defensoria Pública Geral do Ceará
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fernando Neves
Affonso Ghizzo Neto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministros do Supremo Tribunal Federal
luta pelos direitos
Leandro Machiniski
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Novo Refis
Flávia Stringari Machado
Bruno Sá Freire Martins
HC 374713
Leonardo Avelar Guimarães
Leonis de Oliveira Queiroz
afastamento de Renan Calheiros
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ministro Celso de Mello
Pensão por Morte
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Banco de dados genéticos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Indicação Literária
Leonardo Lucci
José Calvo González
Direito do Consumidor
Bibliografia Temática
Plano Nacional de Segurança
Leonardo Schmitt de Bem
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Congresso dos Estados Unidos
uso de marca
Poder Judiciário Estadual
art. 334-A do Código Penal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fernando de Castro Faria
Claudia da Rocha
Daniel Roberto Hertel
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Registro
Conrado Gama Monteiro
Laísa Santos
Legalização da Prostituição
Ezair José Meurer Junior
Decreto 8.789
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Gabriela Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
3ª Turma do STJ
Súmulas
Fernando Rey Cota Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jean Carlos Schaefer
Marcio Borges S. Castellões
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fornecimento de fraldas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ministério Público do Rio Grande do Sul
O que funciona no plantão judiciário
Cármen Lúcia
Prisão Domiciliar
Medida Provisória nº 712
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito costumeiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Saúde
Roberto Arriada Lorea
Diplomatas
João Vitor Cardoso
Gustavo de Miranda Coutinho
Thiago André Silva Gonçalves
João Guilherme Alvares de Farias
Intimação whatsapp
Processo Penal Contemporâneo em Debate
tutela urgente da saúde
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Seriado
Ausência de vagas
Jônata Souza Guimarães
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Estudos Constitucionais
Lei Pelé
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Marcelo Lebre
Antonio Carlos Macedo de Castro
Arthur Martins Andrade Cardoso
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Taysa Matos
Marcelo Pichioli da Silveira
Rilmo Braga
Silvio Donizete Chagas
curso é gratuito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Instituto Patrícia Galvão
Homologação de acordos consensuais
TRT 3ª Região
Restituição de valores
Julio Cezar Moura de Souza
Edição
Lei de Improbidade Administrativa
Cladem
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Destinação de Recursos
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei estadual n. 319/1948
Trabalho em presídio
MoWBrasil 2017
Tabelionatos de Notas
Hedlian S. Cândido
Ricardo Genelhú
Daniela V. Pachito
RG
Ivar Hartmann
Fernanda Pereira Labiak
António Guterres
Tema 98 STJ
Murillo David Brito
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
SAMARCO
Ministro Og Fernandes
Paulo Ferreira da Cunha
Liminar em HC
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Andrea Bocelli
Wagner Carmo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ministro João Otávio de Noronha
Defensor público José Ivan
IHU On-Line
Danos morais
Programa Direito & Rock
Exame de Ordem
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Memorial escravocata brasileiro
HC 389211
Desembargador Sérgio Luz
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lesa-majestade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Giselle Onofre
Renan Francelino da Silva
Remessa de Artigos
2ª Edição
ADPF n. 461
Gustavo Medeiros
Fundação Getulio Vargas
Formação Jurídica
fundamentos do constitucionalismo
João Daniel Rassi
MPM
Carla Estela Rodrigues
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Amanda Perrone Ausier
Assis da Costa Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Flacso
Érica Veríssimo Martins
Nathan Pilonetto Silva
Moraes Pitombo Advogados
Leonardo Godoy Drigo
João Pedro Coutinho Barreto
Getúlio Vargas
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tráfico internacional de drogas
lucros cessantes
Mensageira da Paz
Tânia Iró da Motta
Marcel Gomes de Oliveira
Nota
Sine Fácil
Laura Mallmann Marcht
Carolina Iarocrinski
Julia Santi Fischer
CDA
Decreto 27.784/1950
III Simpósio de Direitos Humanos
Cirilo Tissot
Starbucks
Direitos dos cidadãos
Karla de Souza de Oliveira
Direitos dos animais
Quebra de Sigilo
Parlamento Europeu
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ações Penais Constitucionais
Lute como uma menina
Projeto Reeducar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Jordânia
Ana Tereza Basílio
Clenio Jair Schulze
Samuel Mânica Radaelli
Compensação de carbono
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Alexandre Vuckovic
PEC 227/2016
Carlos Henrique Raguza
Pretensão Punitiva
Israel Domingos Jorio
URFJ
HC 129646
IBAMA
Legalização da maconha
Código Penal de 1940
A defesa intransitiva de direitos
Érica Côrrea Simões Pires
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Maria Antonieta Fernandes
Condenação Militar
nulidade absoluta no processo penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Falta de vagas
Cândice Lisbôa Alves
Jeferson Moreira de Carvalho
OMS
Carlos Bolonha
ADI
Perda total
Sistema Quero uma Família
Ministro Rogério Schietti Cruz
Constituição e Poder Vol. 1
Matheus Felipe de Castro
Mario Cesar Andrade
Direito de Gênero
HC 139889
dados estatísticos
Súmula 439 do STJ
Miriam Garrido
José Borges Neto
PLC 20/2016
Antônio Thulio Souza Bessa
Universidade Estadual de Maringá
Portaria Interministerial n. 405
Renajud
Maurilio Casas Maia
Projeto Ronda Maria da Penha
Interrogatório informal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
LEI 13.300/16
Entrevista
Francisco vieira de Souza Junior
Déficit da Previdência
Futuro tecnológico
CRCSC
Ministra Maria Helena Mallmann
Romance
Indígenas
Princípio da não surpresa
Lívia Maria Lucca Silva
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Curso de Direito com dupla titulação
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Amanda Muniz Oliveira
ICMS Rio de Janeiro
Morte Assistida
Ígor Araújo de Arruda
Comissão Especial
Mayra Matuck Sarak
Pedro Roberto Donel
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cartilha de orientação
Inteligência Artificial
Mariana de Assis Brasil e Weigert
TJMG
339 CP
Precedentes Judiciais Vinculantes
Raphael Boldt
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rio São Francisco
Luanna Tomaz de Souza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Celpe-Bras
Assunção tácita de culpa
Dano Material
Ministra Cármem Lúcia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Morgana Machado
Chamada para submissão de artigos
José Borges Neto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Camila Berni
Caio Rangel
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Desistência da adoção
Seguro
Juiz Luís Carlos Valois
Audiência de Custódia
Leonardo Marques Vilela
Ministério Público Militar
Audiência por videoconferência
FND
Alan Maurano Savedra
Cartório
Contestação
PUC-MINAS
Bolsas para Brasileiros
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Planos de Saúde
progressão vertical de carreira
Almir Megali Neto
Toca fitas
Regime disciplinar diferenciado
MPMS
Áudio entrevista
Katarina Peixoto
TJAC
Guilherme Reis Gonçalves
Projeto de Lei 3.729/04
estacionamentos
João Vítor de Araújo Santos
Edilson Santana G. Filho
Razoável Duração do Processo
crimes cibernéticos
Diploma de 3º grau
consulta pública
Asilo
Regras de Bangkok
Curso de Direito
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
S. Tavares-Pereira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
SP
Curso Novo CPC
Luciano Dantas Sampaio Filho
Responsabilização criminal
Tramitação direta
Guilherme Alcântara
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Organização Criminosa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Roberta Werner Pinto
Desconto no salário
Lei Complementar 197/2000
Processo Penal e Garantias
Penhora de honorários
Clariana Sommacal
Lei 9.099/95
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Evinis Talon
Murillo Martins Toledo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
PEC 241/2016
Joinville/SC
Vinícius Loss
Processos
Gustavo Noronha de Ávila
Guilherme Christen Möller
Intimação
Juliano Keller do Valle
Tocha olímpica
Magistério
Meninas de Guaru
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Conferência de Haia
Atendimento à Infância e Juventude
Estudar Fora
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
RVA
Exame de DNA
Gilberto M. A. Rodrigues
Assédio Moral
João Gabriel Cardoso
Luanna Tomaz de Souza
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
crowdfunding
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aline Gostinski
Érico Ricardo da Silveira
Acordo de leniência
Yuri Calixto
Davi Pereira Junior
Direito Interncional
Resolução n. 175 CNJ
Heleno Dozól Barabas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ezilda Melo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Processo de escolha dos ministros do STF
Polícia Civil do Distrito Federal
Estudos Feministas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Livro Infantil
Judiciário paulista agora é 100% digital
Brexit
Investimento em fundos internacionais
Diego Zysman Quirós
Alfa Oumar Diallo
Fazenda nacional
Thais Silva Bernardes
MPT
Thaís Alves da Silva
Mutirão conciliação
Direito Forense
Cartórios e Registros
Tiago Resende Botelho
Felipe Wruck Médici
Alexandre Wunderlich
Otelo
TVAL
RIHJ
Ana Maria Magro Martins
Enrique Pedro Haba Müller
Editora Tirant Lo Blanch
Escola sem partido
André Luís de Lima Maia
Revista Sistema Penal & Violência
Gabriela Minatto Cherubini
Furto em estabelecimento comercial.
Legislação Indígena
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Márcio Soares Berclaz
Tiago Fachin
Crimes Imprescritíveis
Maria Coelho Rosa Nôvo
Alexandre Miranda Aleixo
Resolução
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Secretaria de Educação
danos morais coletivos
Rafael Floriano
Exportação
audiolivro
A construção da Identidade
João Marcelo Negreiros Fernandes
Wagner Armani
RENAP
Curso de extensão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Celso Gomes Pinheiro
Bolsa de Estudo
Voto provisório
Imissão na posse de imóvel
Curso de Direito Penal Didático
Regulamentação da atuação de menores de idade
Vitor Augusto Faria Pereira
Contratos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Anthony Garotinho
Gabriel Luiz Marcondes
Quebra de decoro
Guilherme Wunsch
Albie Sachs
Marcelo Figueiredo
Lei 9.099/1995
Leonardo Gonçalves Perin
Crime Militar
Giovani Clark
interpretação conforme
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
adoção
Intimações
Resolução 235/2016
Desembargador Osmair Couto
Café Informático
Saiba Mais
Patrícia Cordeiro da Silva
Direito LGBT
Denize dos Santos Ortiz
Paulo de Souza Queiroz
Volume 18
Brasil. Human Rights Watch
Dívida valor
Direitos de Privacidade
Processos administrativos
Consumo on line
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Luciane Mª Banfi Ferreira
Resolução n. 155/2012
Suspensão condicional de processo
Lei 8.625/93
Valmir Pereira Alcantara
Maurício Requião
Comunicação ao juízo da execução
repetência
Mesa de Estudos e Debates
Filmes Africanos
Inscrição OAB
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Trasnporte coletivo
Lei das Contravenções Penais
Tiago Protti Spinato
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Luciano Góes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Geovane De Mori Peixoto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
O direito à extimidade
Atividade Especial
Tribunal de Justiça de Goiás
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal online
Magalhães Coelho
Eder Aleixo Bee
Ministro Moreira Franco
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Assentamento agrário
Revista Contradogmáticas v. 09
Política Nacional de Solução de Conflitos
Valber Melo
PEC 287/2016
Requisitos Mínimos
Marcus Alan de Melo Gomes
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Direito Animal
Tatiana da Silva Morim Kashio
Léo Rosa de Andrade
Paula Saleh Arbs
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Liminar em Habeas Corpus
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Violência contra a mulher
3º Turma
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rádio Web Justiça do Maranhão
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Átila Da Rold Roesler
Edital publicado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Lei n. 8.038/90
Luciana Boiteux
Suprema Corte do Chile
AMARN
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Filosofia de Zygmunt Bauman
Afrânio Silva Jardim
Irlanda
Gestantes
Revista de Direito Alternativo n. 01
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Discriminação Racial
Sorocaba-SP
Aplicativo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mayara Pellenz
Nelson Camatta Moreira
Felipe Dalenogare Alves
Rafaela Alban
Bruno de Omena Celestino
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Remoção de presos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tainá Fernanda Pedrini
Direito de Trânsito
Kennedy Henrique
ADPF 414
Formulário digital
Concurso de Bolsas
MARCELO MARQUES
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lei 13.269/15
Redução da Emissão de Carbono
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
queixa-crime
tentativa de homicídio
EMESC
Anuário da Justiça
Ilton Norberto Robl Filho
Abuso de menores
Caso Escher e outros
Reinaldo Couto
Universidade Federal da Bahia
Direito ao esquecimento
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Reconhecimento de paternidade
EXCESSO DE PRAZO
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Dano moral e material
Resolução nº 400/2016
intimação e notificação
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paris
Estado do ES
Leonel Pires Ohlweiler
Audiência de Instrução
Adir Freire Freitas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Saída Temporária
V Colóquio
Descriminalização
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TRT-SC
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Estatização dos Cartórios
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Defensorxs
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cooperativa de crédito
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U2
crime ambiental
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fundamentos de Direito Processual Penal
Danos Materiais e morais
Legislação
Desjudicialização
Natasha Karenina
Vitória Buzzi
Tribunais de Justiça Estaduais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Wruck Médici
Jonatan Ramos de Oliveira
TRT 12ª Região
Antecipação de prova no processo penal
Poder e Corrupção
Eduardo Januário Newton
Matias Hillesheim Stecker
Mackysuel Mendes Lins
Direito de personalidade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Balanço 2015 STJ
crime de estupro
veiculação indevida de imagem
Contardo Calligaris
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Vitor Pereira dos Santos
Grécia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Síria
Plano de Saúde
Manual de Processo Penal
Armando Júnior da Silva Gadelha
TJGO
Enamat
Cultura da sentença
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
movimentação processual
Gustavo Capobianco Volaco
Nicole Noschang
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Audiência de custódia de foro privilegiado
Projeto de Pesquisa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Carreira Jurídica
China
Agressão escatológica
Jhonathan Fávero
UFOP
Fernando Pegorini
Walder Araújo de Oliveira
TJPI
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Crise Migratória
Catharina Peçanha Martins Oroso
OIT
Regras da previdência
Obrigação
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Abuso Sexual
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
10ª edição comemorativa
Daniel Fonseca Fernandes
Medida alternativas à prisão
Irineu Siqueira Leite
infecção hospitalar
Everaldo Luiz Oldoni
Programa Apadrinhamento Afetivo
Revisão Disciplinar
Adriano Consentino Cordeiro
Parceria Público-Privada
Rafael Faria
Francisco Paula Ferreira Lavor
Dano Moral
Denúncias contra Aecio Neves
Fábio Rodrigues Paulino
Gestão da Terceirização do Trabalho
Especialização em Ciências Penais
Cenário jurídico e político
Adriana Calvo
Obrigação Impossível
Países Lusófonos
Roberto Epifânio Tomaz
Carla Joana Magnago
70ª edição Jornal AJD
mestrado Univali
convicção religiosa
Hermes Moreira Jr
Resolução 225
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pena pecuniária
Direito das Migrações Transnacionais
O resultado como fundamento do injusto penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Imóvel SFH
João Paulo Lima do Nascimento
Imprensa
Juliana França David
Obras Publicitárias
Massacre em presídios
Tratados de direitos humanos
Denisse Raquel Montoya Elias
Gustavo Caetano Gomes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Maciana de Freitas e Souza
promoção da igualdade étnico-racial
pós-graduação em direito processual civil
Marcelo Guerra
Varas
fraude
Simpósio
Princípio do melhor interesse da criança
Hora Extra
Wagner José Penereiro Armani
análise de redução de pena
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Reforma da Previdência
Paridade de Gênero
Leonardo Garcia
Citação por Hora Certa
Rogério Gonçalves
Anoreg/MA
Carolina Souza Lopes
Ações de Família
Regime domiciliar
Tornozeleira Eletrônica
Direito e publicidade infantil
Sorteio
Barbara Pasello
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
AIDS
Quilombos
Frederico Costa Greco
Escolas
Documentos Público
Nayara Swarowski
Eduardo Pereira dos Anjos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rafael Espíndola Berndt
Thiago Minagé
empréstimos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Tortura Sistêmica
Justiça russa
o especialista em prender e a prisão
Tutela provisória
Fabricio Gevaerd
PEC 287/2016. ADPF 438
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Curso online
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Agostinho Ramalho Marques Neto
Antonio Marcos Gavazzoni
individualização
Lei Federal 11.091/2005
Concorrência desleal
Tribunais se preparam
dupla maternidade
Justiça que solta
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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IDDD
Edital de Parecerista
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Teoria do Crime Culposo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Quarta Turma do STJ
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Lições de Direito Alternativo
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Suspensão Processual
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
julgamento STF
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Justiça Juvenil
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Consolidação das Leis do Trabalho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Roberto Wagner Lima Nogueira
Estatuto da Advocacia
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Concurso de Monografia
Decisão judicial
Germano Schwartz
Gratuidade do Ensino
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Abuso de autoridade
colaborações premiadas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
aumento de tarifa de ônibus
José Luiz Toro da Silva
Licitação
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
agravo interno e embargos
Maria Lúcia Karam
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Camila Prando
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Paolo Lollo
Reforma em creche
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fenastc
Márcia Luisa da Silva
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Moretzsohn
Renata Simonetto Gonçalves
Documentos sigilosos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Phillip Gil França
Abaixo assinado
Turmas Recursais
Ministros
TRT4
Liberdades públicas
Rodrigo Francisco de Paula
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Montreal
Gardenia Mota Ayres
Coisa Julgada
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Prerrogativa de foro
doutorado
Citação eletrônica
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Joacir Sevegnani
Apelação Criminal
Trabalho Forçado
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Superintendência de Seguros Privados
Refugiados e Migrantes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
REsp 1428493
Auschwitz
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Diderot Costa Souza Filho
Legislação em vigor
II Simpósio de Direitos Humanos
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Ministério Público
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TJCE
New York
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UNOESC
Previdência Social
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Homenagem a Imre Kertész
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G. Couto de Novaes
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Processo de validação de documentos
Segurança do Poder Judiciário
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Samira Schultz Mansur
Direito de Guarda
Nova Súmula
Danos morais e materiais
Adoção em conjunto de irmãos
concurso oficial de justça
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PCB
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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TRT da 12ª Região
sentença feita por estagiário
Curso de Filosofia Jurídica
Renúncia
Investigação de paternidade
Extremismo
Privatização de Presídios
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Henrique B. Souto Maior Baião
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Nicholas Maciel Merlone
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Três Poderes
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data-base
IMESB
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Princípio da presenução de inocência
Trancamento do Processo
Juros de Mora
Direito e Arte
Especialista ONU
Luísa Claudia Faria dos Santos
Direito Penal da guerra às drogas
Hélder Luis
idoso com câncer
PJe-Mídia
Organização das Nações Unidas
Crime de roubo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Decreto nº 8.727/2016
Idenização por danos morais
Pedro Valença Resende Ferreira
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Tatiana Stroppa
Lei de Licitações
José Maria Zanuto
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Roberta Lídice
Polícia Judiciaria Civil
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Dano Psíquico
Vade Mecum Método Internacional
Gustavo Schlupp Winter
Carolina Sena Vieira
Redação
Aprovado
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
revogação de prisão preventiva
Reinaldo Couto
Claudia da Rocha
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Atualização
Projeto Universidade no Cárcere
Advertência
Regime prisional
Uso do telefone celular
Tráfico privilegiado
Posse Ministra Carmen Lúcia
Faculdade de Direito de Vitória
Erro médico
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Descriminalização da Homossexualidade
Resolução 125 do CNJ
Direito eleitoral
“fosfoetanolamina sintética”
Prescrição da ação penal
Regime aberto
Resolução n. 235/2016
Fundamentos da Prisão Preventiva
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mediação digital
Andréa Pachá
IBDFAM
Comunidade jurídica brasileira
SAJ
Indenização por Dano Moral
Daniel Carnio Costa
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Lei 13.429/2017
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Combate à tortura
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Casa Nostra
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Juros
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Roubo de carro
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Emergência Democrática
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Lei 13.344
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Gustavo Nascimento Tavares
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Recurso Especial
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Programa de estágio PJSC
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FHC
TJ justiça
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padrão internacional de segurança
orçamento público
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Justiça em Números
CERS
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Roma
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Quinta Constitucional
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Assessoria para mulheres
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Aldo Arantes
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Academia
OCupações das Escolas e Universidades
Pessoa com deficência
CIIDI
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HC 373364
Professor Boaventura de Sousa Santos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Raissa de Cavassin Milanezi
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Matheus Felipe de Castro
TJMT
Claudio Melim
Vilmar Urbaneski
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Deficiente físico
FNDE
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Gislaine Peixoto
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Soberania Nacional
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Investigação Social
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Democracia em Desconstrução
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ministério Público da Bahia
Poder Judiciário catarinense
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Resoluções NCPC
Áudio da entrevista
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II jornada de Derecho civil
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Canibalismo
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O objeto da ciência do direito penal
adoção homoafetiva
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Educação Pública
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Desocupação UESB
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Especialização em Direito e Economia
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Tuberculose
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Desaposentação
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Los Angeles
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Trabalho não remunerado
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Crime de perjúrio
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Ação Cautelar 4327
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Reclamação Disciplinar
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