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Eleição presidencial
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Terceira idade
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Lucas
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Pablo Freire Romão
Thiago de Oliveira Vargas
Vitor Pereira dos Santos
Camila Holanda Aragão
Luana Oliveira Araújo
Juliane Facó
Lucas Baratieri Francisco
Elisa Rech Dickel
Carla Dietrich
Beatriz Scherpinski Fernandes
Daniel Cardoso
Luara Colpa
Evie Nogueira e Malafaia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bianca Rosenthal
Emanuela dos Santos Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Phillip Gunther
Débora Fernanda Ferreira
Carla Froener Ferreira
Ana Miguel Gomes Regedor
Raphael de Souza Almeida Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Haroldo César Náter
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Felipe Cassel
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tabita Aija Silva Moreira
Amarílis Costa
Sofrimento
Flavio Antônio da Cruz
Adriano Soares da Costa
Vanessa Brodt Martins
André Sampaio
Isaías Henrique Silva
Vinícius Alves
Fernando Rey Cota Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paula Franciele da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Alessandra Simões Reis Abraão
Francisco Walter Rêgo Batista
Delano Câncio Brandão
Lucas Murilo Wojcik
Júlia Dutra de Carvalho
João Paulo Lordelo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mateus Costa Pereira
Matheus Novais da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniele Lameira
Caelen Yumi Takada Barros
Vontade de Constituição
Vicente de Paulo Barretto
Diogo Dal Magro
Igor Guilhen Cardoso
Bianca Cândido
Jefferson Augusto de Paula
João Paulo Atilio Godri
Juliana de Alano Scheffer
Miguel Augusto Nisizaki
Caso Althusser
Aicha Eroud
Luiz Gustavo Tiroli
Geovana Leme
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Isabel Fauth
Bianca Aline Becker
Eduardo Oliveira Agustinho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Pedro Ivo de Sousa
Abel Ferreira Lopes Filho
João Biffe Junior
Paula Saleh Arbs
Helena Patrícia Freitas
Felipe Wild Varela
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alessa Pagan Veiga
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lia Testa
Nely Nazareth
América
Adriano Sant’Ana Pedra
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marco Aurélio Peixoto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nara Fernandes Lúcio
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Frizzo Bragato
João de Castro Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo Victor Costa Brito
Fábio Guimarães Timponi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cintia Neves Godoi
José Flávio Bueno Fischer
Patrick Lendl Silva
Guilherme Sarri Carreira
Rizzatto Nunes
Paula Rodovalho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Daniela Bornin
Thalita Caroline Faria de Assis
Rodrigo Portela Gomes
Valmir Pereira Alcantara
Jorge da Rosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Ricardo Barbosa Tellini
Davi Arnaut Kraiser
Laís Mosso Ferfoglia
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Felgueiras Rolo
João Marcos Braga
Ataques cibernéticos
Julia Santi Fischer
Daniel Gerhard
Ana Priscila Correia Luz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafael Alves Bertolusci
Magnum Roberto Cardoso
Bruno Marques Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Juliana Ramos de Amorim
Eduardo Rodrigues dos Santos
RHC 75.800
Eduardo Bitencourt
Geraldo Marcell Azevedo
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Donadel da Silva
Bruna Angélica Maistro
Tiago Resende Botelho
César Augusto Baldi
Daiane Carlos Höhn
Suellen Regina Frantz
Ricardo Fretta
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo Pereira de Almeida
Rodrigo José Leal
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Stanley Souza Marques
Yasmine Pitol
Luíza Nívea Dias Pessoa
Súmula vinculante
Ubiratan de Mattos
Valéria Magalhães Schneider
Guilherme Chamum Aguiar
Aline Miranda
Rosana Rufino
Willame Parente Mazza
Leonardo Alves Côrrea
Priscila Fichtner
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Palma de Brito
Vinicius Silva Lemos
Gustavo Borges Mariano
Luiz Fernando Cortelini Meister
Defensores Públicos
Marina Bertinatto
Regina Geni Amorim Juncal
Andrezza Anzolin
Maria Fernanda Piva
Affonso Ghizzo Neto
Jenifer Rodrigues
França Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luana I. Cabral dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Lívio Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Deckinho Mattos
Edson Silveira
Renato S. S. Schindler Filho
Renato Santos de Melo
Eliza Cerutti
Edilson Santana G. Filho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Luanna Tomaz de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Gil Rafael Ribas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Clarice Santos
Tainá Machado Vargas
Fernando Rabelo Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Charles da Costa Bruxel
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renata Carvalho Amaral
Jader Marques
Osvaldo Agripino
Abailard Jose de Sousa Neto
Elias Guilherme Trevisol
Breno Hoyos Guimarães
Ciro de Souza Brito
Abraham Hand Vargas Mencer
Karina Guerreiro de Sá
Sabrina de Paula Braga
Tássia Andressa Veber
Bruna Kern Graziuso
Vinicius Cardona
Franciane Hasse
Victor B. Gonçalves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Euclides Santos Bittencourt
Luiz Ricardo de Castilhos
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Vitória Sousa Lopes Pereira
Eron Corrêa da Silva
Nelson Camatta Moreira
Amarilis Brito Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Adriana Bravim
Caroline Perez Venturini
Márcia Letícia Gomes
Samuel Bueno
Noslen Melo
Larissa Tomazoni
Italo de Oliveira Guedes
Amanda de Medeiros Lima
Alan Diógenes Rodrigues
Jarbas Matos
Fernanda Becker
João Lucas da Costa Silva
Vinicius Gregório
Lauriston de Araújo Carvalho
Anthony Thiesen
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lorena Guedes
Alberto Jonathas Maia
Bruno Martins Duarte Ortiz
Modelo aristocrático de Direito
Danilo Luchetta Prado
Persecução penal nos crimes tributários
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gleidson Renato Martins Dias
Alexandre Carrinho Muniz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rodrigo Chandohá da Cruz
Claudia da Rocha
Joyce Ariele Silva Meireles
Sebastião Marques Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Alexandre Ávalo Santana
Willian de Meira
Imane Rane
Franklyn Celso Ferreira
Edson Carvalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Augusto Jobim do Amaral
Leticia Maria Rosa Alves
Paola Bianchi Wojciechowski
r Raul Linhares
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriela Cristofolini Vaz
Daniela Richter
Lucas Correia de Lima
Ana Patricia Gonzalez
Camilo José d´Ávila Couto
Bruno Lopes Ninomiya
Maíra Vida
Eleição municipal
Hernani Zanin Júnior
Cristiana Cordeiro
Talissa Truccolo Reato
Lis Arrais Oliveira
Anderson Morais
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fauzi Hassan Choukr
Henrique Bonacina Bonfanti
Evandro Regis Eckel
Marcelo Veiga Franco
Luciano Góes
Igor Cardoso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Nascimento Lima
Regiane Nistler
Thula Pires
Soraia da Rosa Mendes
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Adaumir Arruda da Silva
Anita Duarte
Thalita Abdala Aris
Poeta Ali Agora
Luís Renato Avezum
Leandro Augusto Alves da Silva
Marco Félix Jobim
Bruno Taufner Zanotti
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ulisses Schwarz Viana
Renê Francisco Hellman
Bernardo G.B. Nogueira
Renê Beckmann Johann Júnior
Nicole Noschang
Fillipe Azevedo Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Luiza Miranda Heinisch
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Patrícia Oliveira
Paulo Vinícius Feijó
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Lucas Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Negócios jurídicos processuais
Nicholas Maciel Merlone
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel Brandão
Cristiano Duro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Flávia Pereira Hill
r Rodrigo Wasem Galia
André Giamberardino
Marcio Guedes Berti
Alfredo Copetti Neto
Ana Maria Pereira de Souza
r Nelson Lacerda
Maria Luiza Gorga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo de Lima Pereira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Arthur Bicalho dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Giancarlo Montagner Copelli
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cecília Bojarski Pires
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Letícia Bürgel
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcelo Ferreira Machado
Marcella Granemann Ferreira
Rafael de Deus Garcia
Radson Rangel F. Duarte
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniella Teixeira
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriel Silas
João Carlos Castranheira Pedroza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Natascha Anchieta
Bruno César Gonçalves da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Benigno Núñez Novo
Victor B. Gonçalves
Guilherme Valle Brum
Alexandre José Mendes
Fabrício Pontin
José Antonio Herrera
Clenio Jair Schulze
Daniel dos Santos Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fabiano Ramalho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Nilza Sarneski
Amanda Arruda
Escola Mineira de Processo Penal
Gabriela Araujo Souza Lima
Willian Antonio Meotti
Paloma Leles
Carolina Luísa Wichinheski
Sistema Penal do Rei Midas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jorge Bheron Rocha
Renê Hellman
Nacle Safar Aziz Antônio
Humberto Miranda
Bruna de Souza Fernandes
Leonardo Drigo
Périsson Otávio Rodrigues
Jeovan Alves dos Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio Graim Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bruno Campos Silva
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Tartuce
Giselle Couy
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Série Cibersegurança III
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Matheus Vignatti de Carli
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabriela Samrsla Möller
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vitor Vilela Guglinski
Luis Henrique Braga Madalena
Clarissa Demartini
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fabiano Pimentel
Marsel Botelho
Izabele Pereira Barra
Viviane da Silva Sousa
Lara Teles Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
Renan Apolônio
Marco Regulatório do Pré-Sal
Francine de Moura
Maciana de Freitas e Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Mauro Mendes Dias
Rodrigo López Zilio
Antônio Julião da Silva
Lucília Napoleão Barros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Kátia Debarba Machado
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Brajal Veiga
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernando Goya Maldonado
Série Cibersegurança II
Ianê Santos dos Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Henrique Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Incott
Mauro Granemann de Souza Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Aisla de Carvalho
Daniel Willian Granado
Roberta Oliveira Lima
Gustavo Roberto Costa
Mario Cesar Andrade
Wagner Luis Padilha
Marcela Münch
Daniel Dore Lage
Giulia Signor
Andréa Araujo Bostelmam
Editora Empório do Direito
Daniela Richter
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camila Zambrano de Souza
Luciana Pimenta
Marcelo Roseno de Oliveira
Monique Pena Kelles
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maria Julia Pardal Simonato
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rideko Suzuki
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Roberto Livianu
Karini Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafael Feitosa da Mata
Deonísio Koch
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lucas Costa de Oliveira
Filipe Reinert
Andreza Pantoja Smith
Manoel Cardoso Helfer
Gabriel Lima Marques
Philipe Benoni Melo
José Gouvêa
Emmanuel Dockès
Rodrigo Helfstein
Delano Câncio Brandão
Robinson Nicácio de Miranda
David Maxsuel Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mario Porto
Wagner Inácio Dias
Fernando Rubin
Phillip Gil França
Thaís Magrini Schiavon
Amanda Souza Batista
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Átila Da Rold Roesler
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luciana Rubini Tambosi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Vasconcelos Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Rafael Caselli Pereira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eduardo Silva Bitti
Belmiro Fernandes
r Tainá Aguiar Junquilho
Denize Carolina da Cunha
Mariana Goulart
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Masô
Luciana Severo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vitor Andrade
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lei nº 8.137/1990
Maíra Marchi Gomes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Luna
Bruno Henrique Alves Salomão
Filipe Reinert
Joice Graciele Nielsson
Elena de Carvalho Gomes
Milena Márcia de Almeida Alves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eric Scapim Cunha Brandão
Carla Mari Robaina Marcondes
Fabiano Zavanella
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Karyna de Almeida Carvalho
Giovanni Chaim
Lucas Varela
Júlia de Souza Machado
Jefferson Forest
Marcelo Andrade de Azambuja
Cláudia Toledo
Andreu Sacramento Luz
Vitor Santos Andrade
Nic Cardeal
Emelyn Almeida de Lima
Autoritarismo nacional
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jocê Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Rafael Lara Martins
Ademar Nitschke Júnior
Gabriela Mendes Machado
João Victor Carvalho de Barros
Débora Silva Massulo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Aphonso Vinicius Garbin
Mª Emília M. de O. Queiroz
Laura Dutra de Abreu
Ubirajara da Fonseca Neto
Alice Hertzog Resadori
Lucas Roberto de Souza
Henrique Batista Barbosa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Assis da Costa Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernanda Tanus Costa
Adriano de Jesus Silva
Samuel Lourenço Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tiago Oliveira de Santana
Laís Arruda Marini
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernanda Hablich
Fernanda Gomes e Souza Borges
Camila Sallum
Aline Taraziuk Nicodemos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
r Gisela Maria Bester
Lazara Carvalho
Ana Paula Couto
Gustavo Rocha Martins
Fransuelen Geremias Silva
José Carlos Portella Junior
Desvirtuamento do jurídico
Willian Cleber Zolandeck
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Lozano Andrade
Fernanda Koch Carlan
Tiago de Toledo Rodrigues
Camila Amado Soares
Laura Cascardi
André Luís de Lima Maia
Rafael Libaneo
Myrna Alves de Britto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carlos Augusto de Assis
Bruno de Macedo Dias
Marco Aurélio Peixoto
Samuel Firmino de Brito
Priscila Serafin Proença
Atahualpa Fernandez
Karina Melo Vieira
Sarah Lima
Banalidade do Mal
Israel Lima
Matheus Felipe de Castro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Aline Venutto
Ian Martins
Fernanda Darcie
Élida Lauris
LETICIA ARENAL
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paola Alcântara Lima Dumont
Patty Oliver
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alissar Ali Fahs
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fiammetta Bonfigli
Michele Hübner
Luiz Eduardo Cani
Fábio da Silva Bozza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jordane Costa Oliveira
Homero Chiaraba
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Denúncia contra Lula
Roberto Barbosa de Moura
Franciele Rieffel
Proporcionalidade e isonomia
Leonel Maschietto
José Edvaldo Pereira Sales
Camila de Oliveira Koch
Tiago Joffily
Anna Carolina Faraco Lamy
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thiago Vasconcelos Moura
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael Silveira de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Efson Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lucas Sada
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cargos públicos de provimento efetivo
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Relação de trabalho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Antonio Pietro Almeida
Ludmila Ângela Müller
Ivana Leite Ruiz
Karen Munhoz
Moacir Henrique Júnior
Caio Madureira Constantino
Lorena Vasconcelos Porto
Barbara Christina de Souza Rosa
André Gustavo Salvador Kauffman
Letícia Pereira de Araújo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maira Scavuzzi
Julliana Nogueira Andrade Lima
George Oliveira
Guilherme Vale Brum
Alexandro Marcel
Melina Girardi Fachin
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lygia Molina
Alanna Caroline Gadelha Alves
Débora Costa Ferreira
Amanda Viega Spaller
Michel Zumerkorn Hassan
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fabrício Morais da Costa
Fabiana Lanke
Dierle Nunes
Mariana Silva Nery
Diogo Dal Magro
Felipe Monteiro Minotto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luana Cabral
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paolla Hauser
Suzany Brasil
Savio Rangel Santiago
Enos Eduardo Lins de Paula
Mário Cesar Andrade
Gabriel Bulhões
Marcelo Oliveira de Moura
Schirley Kamile Paplowski
Victória Sell Feiber
Guilherme Zorzi Rosa
Felipe Montiel
Camila Savaris Cornelius
José Calvo González
Leonel Betti Jr.
Juraci Mourão Lopes Filho
Nestor Távora
Alan Pinheiro de Paula
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Flora Augusta Varela Aranha
João Vitor Ribatski
Eduardo Santana Cordeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Cristiano Aparecido Quinaia
Admilton Figueiredo de Almeida
Igor Domingos do Altíssimo
Matheus Fanti
Fernanda de Oliveira Crippa
Tiago Spinato
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marisa Falcão
Paola Furtado
Gabriela Oliveira Freitas
Matemática Aplicada
Dervana Coimbra
Andrea Simone Frias
Fabiano Moyses Furtado
Eduardo Januário Newton
Fernando Hideo I. Lacerda
Silvana Colombo
Guilherme Moreira Pires
Anna Luiza Cremonezi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Chiabay
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fabrício Reis Costa
Fernando José Sampaio Lobo
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mariana Resende
José Ricardo Caetano Costa
Edenilza Gobbo
Henrique Franceschetto
Júlio Cesar Rossi
Jéssica Feiteiro Portugal
Felipo Pereira Bona
Ian Martin Vargas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Hélio Rubens Brasil
Centros penitenciários brasileiros
Ismar Nascimento Jr.
Caroline Barreto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juliana Vieira
Maria Lúcia Barbosa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriela Ribeiro
Inês Virgínia Prado Soares
Augusto Passamani Bufulin
Bruno Takahashi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Humberto Gomes Macedo
Mayara Pellenz
Fábio Rodrigues Gomes
Fernando Hoffmam
Rafael Ramos Rodolfo
Diogo de Oliveira Gomes
Valter Guerreiro
João Victor Rozatti Longhi
Daniela Dias Tomaz
Luiza Lopes Bustamante
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Camila Victorazzi Martta
Uso indevido de algemas
José Calvo González
Thereza Christina Nahas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maria Eduarda Sagás
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Minagé
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rafael Tubone Magdaleno
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafael de Araújo Alves
Ney Bello
Marcelo Mendes dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Rafaela Alban
Vinícius Cidral
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe Pruinelli
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Felipe da Silva Freitas
André Tredinnick
Francielle Oliveira Gadonski
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Miranda
James Walker Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Ualy Matos
Rodrigo Pereira Moreira
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme de Luca
Marcella Boarato
Inexistência jurídica
Konstantin Gerber
Simone Henrique
Urbano Félix Pugliese
Ivan Bonifácio
Espetacularização da violência
Vínculo de emprego
Luciana Santos Silva
Raquel Possolo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Renato Mantoanelli Tescari
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Claudio Daniel de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Aline Amábile Zimmermann
Polliana Corrêa Morais
Julio Guilherme Müller
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marly Fernandez
Larissa Janoni de Araujo
Henrique Abel
Rodrigo Wasem Galia
Extensão Direito das Mulheres
Thiago Freitas
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Diego Ken Osoegawa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Giovana Atarasi
Marcelo dos Santos Melo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Wagner Francesco
Rodolpho Mattos
Joelma C. Sousa
Daniel de Pádua Andrade
Anna Júlia Santana Vicente
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aline Busch Czarnobai
Deise Helena Krantz Lora
Roberta Aparecida Varaschin
Cândido Furtado Maia Neto
Marcela Araújo Rosa
Rafael Almeida Santos da Luz
Wellington Jacó Messias
Hellen Fernanda de Castro
Fermín Canteros
Marli M. M. da Costa
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Sorgi da Costa
Beatriz Bork
Analice Nogueira Santos Cunha
Tiago de Lima Santos Reid
Pedro Henrique Machado da Luz
Marlom Formigheri
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Guilherme Freire de Melo Barros
r Breno Novelli
Thais Mello Doleys
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Higor Rezende Pessoa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcela Duarte
Veronica Pacheco Viana
Fernanda Melo Silva
Bruno Braga Cavalcante
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
José Henrique Mouta Araújo
Antonio Pedro Melchior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bartira Macedo de Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renata Oerle Kautzmann
Mônica Bonetti Couto
Mariana Brito Cairo
Kátia Parente Sena
Julyan Ramos da Fonseca
Juarez Cirino dos Santos
Almir Megali Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Kelvin J. Bressan
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mônica Pimenta Júdice
Maira Bianca Scavuzzi
Alexandre Senra
Patrícia Otarão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Clécia Cristina Galindo
Rodrigo Bello
Karla Fabrício de Godoy
Rosane Leal da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Gilberto Stürmer
Erick Beyruth de Carvalho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Deivid Willian dos Prazeres
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro Henrique Tonin
Thaís Rocha Lima
Luana Andrade
Conduta atípica
Sandro Luiz Britto Sprenger
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bianca Bez
Priscila Martins Dias
Roger Feichas
Bruna Braga da Silveira
Victor Labate
Jéssica Helena Borges Fraga
Adriano Valente
Sofia Jessica Diaz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafaela Alban
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Mantelli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fábio Camargo
Missael Pinto Zampier
Gisela Maria Bester
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Tayane Caruso do Valle
Erica Alves Aragão
Giselle da Cunha Cruz
Eugênio Pacelli
Fredie Didier Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Ricardo Colaço
Maykon Fagundes Machado
João Pedro França Teixeira
Elson de Almeida Santos
Amanda Muniz Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo Pontes Raldi
Joseane de Souza
Poder “Reconstituinte”
Lucas Romero Leite
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruna Caroline de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Lucas Hinckel Teider
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Itapema/SC
Exame preparatório OAB
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Protetor solar
Introdução ao Direito Processual Penal
Daniel Roberto Hertel
Renato de Souza Matos Filho
Lara Ferreira Lorenzoni
Leandro Bastos Nunes
André Sampaio
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
IBAMA
Ministro João Otávio de Noronha
Lei 9.099/95
famílias com renda baixa
José Edvaldo P. Sales
Luiz Fernando Ozawa
Aruani Kindermann Lapolli
Ricardo Carvalho Fraga
Centro de mediação para solução de conflitos
Constituição e Poder Vol. 1
Lei das Terceirizações
Lei 9.876/99
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei 13.270
Desaposentação
Edital publicado
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
EMAB
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ezio Mauro
Hermes Moreira Jr
adicional de insalubridade
Jaécio Matos Santos
Programa de estágio PJSC
Estágio
Child Best Interest
Aplicativo CPC Anotado
Botão de pânico
Pai socioafetivo
Recursos Repetitivos
reunião com presidentes dos TJs.
Não é não
Crime de trânsito
Dia das Mulheres
Fornececimento de remédio de alto custo
Justiça Juvenil
Phillip Gil França
Promoção das Diversidades
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caso Escher e outros
Alexander Meurer
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TJCE
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Perda da Guarda
Lenio Luiz Streck
João Salm
PLS 32/2016
Sobre a Guerra
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mutilação Genital Feminina
Decreto 8.615
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ezilda Melo
Eleição
Leonardo Sagrillo Santiago
Min. Carmem Lúcia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Eventos Gratuitos
Desabafo do juiz
João Guilherme Alvares de Farias
Presidência da República
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ricardo Mauricio Freire Soares
crimes cibernéticos
Aline Gostinski
Germano Schwartz
Felipe André Dani
Paulo Henrique Helene
HC 143.247/RJ
Bruno Antonio Barros Santos
Laura Mallmann Marcht
Súmula 719 do STF
Antecipação de prova no processo penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Moisés Rosa
Lorena Silva e Silva Faustino
Dano Estético
Wellington Borghi
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
animais silvestres
Francine Guedes
Defensorxs
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Convite Vaticano
Psicologia em Estudo
Desconto no salário
Mara Rosane de Medeiros
Isaac de Luna Ribeiro
Juliana França David
Deficiência visual
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Melhor atendimento no Judiciário
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Evicção
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Rompimento de barragens
Confissão de culpa
Parentesco de terceiro grau
Ivar Hartmann
Desenvolvedores de Aplicativos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Roubo de carro
CEPAL
Súmula 439 do STJ
Lei 13.344
consulta pública
ACNUDH
Hélder Luis
Juliano Keller do Valle
Direito de Gênero
Patricia Burin
Atividades Complementares Eletivas
falta de decoro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei de Mediação
Direito Unisul
Arnaldo Rocha Júnior
Coaching para concurso
Sergio Henrique Salvador
I Encontro das Criminalistas
Tatiana Stroppa
Dívida de condomínio
Cleber Francisco Alves
Samira Schultz Mansur
Testemunha de uma barbárie
Audiência de Conciliação
Liminar em HC
processos seletivos
Decreto nº 8.727/2016
Primeira Seção do STJ
Maciana de Freitas e Souza
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei nº. 13.257/16
Aline Ariane Fagundes
Aplicativo Replika
Atahualpa Fernandez
Curso de Espanhol
Curso de Direito Penal Didático
Faculdade de Direito de Vitória
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fiança
Direito e publicidade infantil
Jonathan Cardoso Régis
mudança de nome
Processo de validação de documentos
Maíra Marchi Gomes
danos estéticos
Documentos Público
10ª edição comemorativa
Destinação de Recursos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Direito Marítimo
Teses
João Vítor de Araújo Santos
WebRadio TJSC
Militar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Resolução 177/2016
Francisco Oliveira Neto
Getúlio Vargas
Judicialização da saúde
Mensalão
RE 845.779-STF
Tatiana da Silva Morim Kashio
Rosalvo Ivarra Ortiz
João Manoel Vidal de Souza
Júlia Melim Borges Eleutério
Direitos dos estagiários
Guilherme Reis Gonçalves
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Câmara de Vereadores
Cadastro Nacional da Adoção
Filmes Africanos
10 medidas
Bianka da Silva Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Prevenção do HIV
Princípios da oralidade e simplicidade
torcedores do Corinthians
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Desvio de função
Programa "Pai Presente"
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Conciliação pelo WhatsApp
Quilombos
Cine Debate
Renata Simonetto Gonçalves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Clássico do dia
3º Turma
Organização Mundial da Saúde
A Casa de Vidro.com
Sistema Unificado de Execução Penal
Glauber William Duarte
Cinthia Menescal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Decisão STJ
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Detentas grávidas
Antropologia Teológica
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Eduardo Silva Bitti
Café Informático
Nathaly Munarini
Redação
corretoras de seguro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Jefrei Almeida Rocha
Judiciário paulista agora é 100% digital
Nota ADJ
Finlândia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Formulário digital
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Matias Hillesheim Stecker
condições para reajuste de plano de saúde
Adriana Cecilio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paula Naves Brigagão
Carlos Henrique Raguza
Secretaria da Fazenda de MG
Lei nº. 12.403/2011
Quinta Constitucional
Contestação
Áudio
Marcelo Guerra
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pornografia Infantil
Lei nº 7.716/89
Nova Súmula
Polônia
Charles M. Machado
HC 138565
Marcello Lopes
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
TJBA
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luciano Dantas Sampaio Filho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Mario L. Gambacorta
Havaí
Leonardo Costella
Juliana Hermes Luz
Greve Geral
Kennedy Henrique
Cursos online
Desembargador Osmair Couto
Luiz Henrique Silva Almeida
Consulta
Ministro Eliseu Padilha
Legislação Alemã
Suíça
Leonardo Palma Malinverni
inteligência artificial no Judiciário
Arthur Martins Andrade Cardoso
Esquadrão Suicida
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ísis Fontenele
Nathan Pilonetto Silva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Nicole Moreiras Urbini
Congresso de Psiquiatria Forense
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Inconstitucionalidade do votos
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Melo
Tráfico privilegiado
Lei nº 8.036 de 1990
Dívida valor
Revogação de Resolução
NYtimes
Súmula 562 STJ
Ígor Araújo de Arruda
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Conjunto Habitacional
Lei 13306
Carnaval de Rua
REsp 1428493
Indonésia
Affonso Ghizzo Neto
A defesa intransitiva de direitos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Paulo Fonteles de Lima
exercícios sistêmicos
Gabriela Buarque Pereira Silva
PEC 227/2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafael Silveira de Souza
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Audiência Pública
Processos administrativos
Lei n. 15.829/2012
regime inicial do crime de roubo
Lívia Bortolotto Cardoso
Caio Rangel
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
MS 30891
Thayla Fernandes
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Marcio Borges S. Castellões
Agência Nacional de Aviação Civil
Seguro DPVAT
Perna-de-pau
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Palácio do Planalto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paris
Festa Junina
Marcel Gomes de Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Plínio Gentil
José Roberto Martins Junior
EAD
Lei n. 8.038/90
Trasnporte coletivo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Adoção à brasileira
Renan Francelino da Silva
Processo Penal e Garantias
Iolmar Alves Baltazar
Bloqueio whastapp
Mestrado Direito Internacional
Adriane Nogueira Naves Perez
Camila Berni
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aury Lopes
Evento internacional
Turma Recursal
Claudia da Rocha
Imóvel SFH
João Paulo Lima do Nascimento
Transmissão on line
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Condenação
Audiência de apresentação
Daniel da Costa Gaspar
Exportação
IDDD
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei Maria da penha
Jamile Calheiros
VEC
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Fragoso
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Caetano Gomes
Carla Marcondes
João Guilherme Gualberto Torres
MPF
Javan Moisés Girardi
Ônibus
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Relação de consumo
Unesco
Depósito recursal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Residência Judicial
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
pedido de cancelamento rejeitado
UFG
PLS 280/2016
Bolsa de Estudo
Direito de liberdade religiosa
Patrícia Cordeiro
Responsabilidade Aquiliana
Fernanda Martins
Matheus Casimiro Gomes Serafim
TRT 3ª Região
Chamada pública
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Rene José Keller
Leis internacionais de direitos humanos
Execuções
Resolução n. 155/2012
Em blog del narco
Felipe Wruck Médici
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Princípios Constitucionais Eleitorais
Combate à tortura
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Academia
Resolução 229/2016
Paulo Queiroz
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
chapa Dilma-Temer
Imersão na Selva Amazônica
Lauro Francisco Mattei
Belarus
Diego Zysman Quirós
Átila Da Rold Roesler
Memorial escravocata brasileiro
voto do preso provisório
desclassificação de crime
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Acesso à Jurisdição
TRT9
Lançamento de nova edição
Audiências de custódia
Guilherme Carvalho
Maria Madalena Telesca
Celpe-Bras
Câmara Especial Regional
acervo disponível
Gabriel Martins Furquim
Documentos estrangeiros
Liminar em Habeas Corpus
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
PEC 241 (PEC 55)
Ministro Raul Jungmann
OAB/MG
PLC 6784/2016
Concorrência desleal
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Plantão Judiciário
Beatriz Zapelini
Presídio Central de Porto Alegre
Editora Tirant Lo Blanch
Medida provisória
Lista
Eugenia de Azevedo Neves
repetência
Remição pelo estudo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Terrenos de Marinha
STF
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Cadastro Nacional de Adoção
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda Diniz Soares Mota
Jeferson Almeida De Oliveira
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
OAB/ES
Evinis Talon
quem quebrou o Estado brasileiro
Servidores e Juízes
voa ou corre?
Tuberculose
A Hiperintegração do Direito
danos morais coletivos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Século XXI
Portaria 930
Palestrantes
Lei Antimanicomial
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Homologação de acordos consensuais
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Responsabilidade civil do Estado
BNMP 2.0
Apelação Criminal
Enrique Pedro Haba Müller
Gustavo Proença Mendonça
Sala Verde
Tabelionatos de Notas
Companhia aérea
Roma
Guilherme Barcelos
(MP) 746
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vladimir Saboia
Inaiane Alves Gonçalves
Estatuto da Criança e do Adolescente
Penhora de honorários
Pauta de Julgamento
CIDIL
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei Complementar 197/2000
Ministério Público da Bahia
Entrevista do dia
Luiz Eduardo Cani
Requerente de asilo
Davi Pereira Junior
Direito Internacional
Especialização em Ciências Penais
Igor De Lazari
indígenas Warao
Concurso de Bolsas
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Comunidades carentes
Fernanda Flórido Lui
Transporte de valores
Ygor Nasser Salah Salmen
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
II Jornada Jurídica de Cascavel
Big data
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Kamile Medeiros do Valle
Litiane Motta Marins Araújo
Somália
FALSA VENDA
Poligamia
Atenção
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Denisse Raquel Montoya Elias
Menores infratores
Assembleia Estudantil
João Pedro Leite Barros
FND
Endividamento
Daniel Fonseca Fernandes
Balanço 2015 STJ
Ana Luíza Teixeira Nazário
Adilson Pires Ribeiro
7º Congresso Jurídico Online
TRT-SC
Lei proíbe Uber no RJ
orçamento público
Cartilha completa com as instruções de uso
empresa terceirizada
Indenização por cobrança indevida
Acidente de trabalho
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TJGO
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Museus
Edição
Justiça em número 2016
Edson Damas da Silveira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
José Borges Neto
Teto remuneratório
Universidade de Berkeley
Metodologia da Pesquisa
crowdfunding
Diego Augusto Bayer
Alexandre Hardt Bortolotto
Ricardo Genelhú
Imprensa
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
tutela urgente da saúde
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cartórios
ADPF n. 461
Decisão colegiada
SAMARCO
Licitação
4.º Congresso Médico e jurídico
Austrália
Universidade Pública
Naína Ariana Tumelero
RE 587970
Julgamentos Históricos
Lei 13.228
Ações Penais Constitucionais
Katarina Peixoto
Almir Megali Neto
Academia Brasileira de Direito Internacional
Estabelecimento prisional
Leonardo Gonçalves Perin
Rede Telesur
Auxílio Transporte para magistrados
Bem imóvel
AMAERJ
Estado do ES
Revista da AGU
Ministro Celso de Mello
Desocupação UESB
CNJ
polícia civil DF
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Comissão de Anistia
Quadrinhos puros do Direito
Direito ao esquecimento
Nota de Pesar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Dica de Leitura
Tempo de Resistência
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Afrânio Silva Jardim
Julio Cesar de Souza
Armadilhas da Cognição
Estatuto da Juventude
Arquivo digital
Síria
Atualização
Cinema Educativo
Nota
Regime prisional
Fábio Rodrigues Paulino
Antonio Graim Neto
André Henrique Lemos
Fabricio Gevaerd
Romance
Preso provisório
Autismo
Kátia Debarba Machado
Medida alternativas à prisão
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Uniplac
Assentamento agrário
Ilegitimidade de parte
Denize dos Santos Ortiz
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fazenda nacional
análise de redução de pena
Marcos Ehrhardt Júnior
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Zéu Palmeira
Projeto de Lei 168/2015
Abuso de menores
Cursos Internacionais
Fernanda Pereira Labiak
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
II Simpósio de Direitos Humanos
TJ justiça
Cartório
instituições financeiras
Tainá Fernanda Pedrini
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Alexandre Miranda Aleixo
contratos bancários
Forças Armadas
TRF2
Constituição e Poder Vol. 2
audiolivro
Dra. Annette Cardoso Rocha
Poesia
Estudos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ação Popular
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lula
OIT
Europa
Emissora de Televisão
Princípio do melhor interesse da criança
Banco de dados genéticos
Fernanda Maria Veronese
Renê Hellman
Boletim n. 09
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Falsa acusação de crime
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ilicitude das Provas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Bruna Silva Carvalho
Acidente radiotivo
Violência contra a mulher
Constelação Familiar
Obrigação propter rem
Manuela Abath
Acordo de leniência
Renda Mensal Inicial
Jorge Bheron Rocha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Direito de personalidade
Fernanda Zambrotta
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Thiago Brega de Assis
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Larissa Eloi Castro Santos
Lei n. 13.189/2015
Alexandre Morais da Rosa
Bibiana Fontella
data-base
Violência de gênero
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Instituto Patrícia Galvão
vidade político-partidária
Abuso dos direitos humanos
XIII Semana Acadêmica
Seriado
Cristiano Imhof
Reconhecimento de paternidade
Rodrigo Dias da Fonseca
Juiz Rafael Bogo
Maurício Requião
Leonardo Garcia
Renata Condi Vescovi
Massa Falida
sistema de justiça e segurança pública
Thiago Minagé
controle social e falsas promessas
Tribunais se preparam
Direito LGBT
Carlos Teixeira
Tradução Regras de Bangkok
Costumes
Cultura da Punição
Indicação Literária
Amanda Perrone Ausier
Crise financeira
Cidades e comunidades sustentáveis
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Thula Pires
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Mathias Vaiano Glens
MP 784/2017
Gabriel Serra
Flávio Andrade da Cruz
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ranking Anuário da Justiça
Amanda Rodrigues Vander
Embaixada Americana
Reclamação Disciplinar
Lei 9.714/1998
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
II jornada de Derecho civil
Inelegibilidade
júri popular
Formação Jurídica
Mario Cesar Andrade
cooperativa de crédito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tribunal Superior do Trabalho
Adoção homoparental masculina
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei nº 13.441/2017
Dano Psíquico
Karla de Souza Oliveira
Eliseu Raphael Venturi
Toca fitas
Direito dos Transexuais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Starbucks
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Mensageira da Paz
Lucas Silvy Santos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Organização das Nações Unidas
HC 373364
Poder Judiciário catarinense
Empresa de Telefonia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estado e Constituição
José Nunes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Solicitante de asilo
Varas
Manuela Andrade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Especialista ONU
Onyx Lorenzoni
Mesa de Estudos e Debates
Direitos do trabalhador doméstico
Ronaldo Nogueira
Oportunidades
Danos morais
Previdência Social
Resolução n. 235/2016
Organização Mundial de Saúde
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Verdade e Consenso
Sérgio Oliva Reis
Rodrigo Darela de Souza
Fernanda Antunes Marques Junqueira
nulidade absoluta no processo penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Janiere Portela L. Paes
Especializações
Medidas cautelares a parlamentares
fornecimento de medicamento e tratamento
Segunda Turma do STF
Gamil Föppel
Guilherme Moreira Pires
Robinson Borges da Silva Junior
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
ACNUR
Parentalidade socioafetiva
TJAC
Ministra Cármem Lúcia
Tema 98 STJ
Cármen Lúcia
Alemanha
Os Novos Atores da Justiça Penal
Thaís Alves da Silva
Felippe Borring Rocha
A criminalização midiática do sex offender
Direito Contratual
Adriano Martins de Sousa
ACAD
Ausência do MP em audiência
Mudança de sexo
Fornecimento de fraldas
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Walder Araújo de Oliveira
Julio Cesar Marcellino Junior
Toronto
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Decreto 3.413/2000
Pena de multa
Renee do Ó Souza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Duílio Antero de Camargo
Luís Henrique Linhares Zouein
Advogado dativo
Prescrição da ação penal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Legislação Italiana
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Enamat
Resoluções NCPC
Rito processual
Violência contra mulher
Leandro Matsumota
Anuário da Justiça
Decisão Liminar
Renata da Costa Sousa Meireles
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aprovado
João Vítor de Araújo Santos
Equador
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Estados Lusófonos
HC 389.899
Comissão Especial
Clair Jucerlei Mendes
fraude
Ana Tereza Basílio
Dez Medidas Anticorrupção
Antônio Julião da Silva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lei Municipal n. 4666/2010
Gustavo Faria Pereira
o especialista em prender e a prisão
Concursos Públicos
Gratuidade do Ensino
despesas nova eleição
Ministérios Públicos do Mercosul
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fernanda Ely Borba
Conselheiros Tutelares
Politie Nijmegen-Zuid
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tribunal de Justiça do Chile
Filme Orestes
dependência de álcool
Professor Adjunto
Máfia chinesa
Filosofia de Zygmunt Bauman
Andressa Magnabosco Koch
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Prisão Perpétua
185
situação de emergência
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Raoni Gomes
individualização
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TRT4
Giancarlo Silkunas Vay
Justiça Criminal Negocial
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ex-presidente Lula
Suprema Corte dos Estados Unidos
Antonio Marcos Gavazzoni
Investimento em fundos internacionais
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Processo Penal do Limite
Carolina Souza Lopes
FHC
Antonio Vercher Noguera
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Idosa
Jonatan Ramos de Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Certidão de Nascimento
PLS 288/2013
TRF da 1ª Região
Leonardo Isaac Yarochewsky
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Roberta Maia Gresta
Reforma previdenciária
Migrantes
PL 44/2016
Indenização a familiares
ONUBrasil
PPGCCrim
Descriminalização
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
OMS
Nilson Costa Souza
Carla Estela Rodrigues
Petição n. 7074
Cartórios e Registros
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Coleção Análise Alternativa do Direito
Hugo Fernandes Matias
sentença feita por estagiário
Sistemas Sociais
Mayara Pellenz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Rafael Espíndola Berndt
Ministro da Saúde
Gianfranco Silva Caruso
Ciências Médicas Forenses
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
José Enrique Teixeira Reinoso
Thais Silva Bernardes
Estatuto do Idoso
O resultado como fundamento do injusto penal
Internação involuntária
Yuri Carneiro Coêlho
Sérgio São Bernardo
Rubia Souza Santos
PEC 10/2013
UNIFACS
Sorocaba-SP
André Alexandre Happke
Affonso Ghizzo Neto
Saúde
saque mensal
Gardenia Mota Ayres
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
IX Semana Jurídica
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Inconstitucionalidade da proibição
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cão Guia
Vinicius Almada Mozetic
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Pepperdine University
Jader Marques
Condenação Militar
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
distribuição de terras
Requisições de Pequeno Valor
Hedlian S. Cândido
Paternidade tardia
Universidade Estadual de Maringá
Advogados públicos
HC 129646
Samuel Mânica Radaelli
Vestibular Udesc
UNOESC
Leonardo Schmitt de Bem
Lei n. 13.431/2017
Albinismo
Competência Delegada
Nota de Repúdio
Acidente de trânsito
Mediação digital
Boletim da RDL
Bruno Sá Freire Martins
Ações de Família
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Alunas feministas da UFG
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Matheus Henrique Cordeiro
Heleno Dozól Barabas
CTPS
Thiago Siffermann
Anna Paulina Corteletti
Portaria 1/2017
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Rosimeire da Silva Meira
Direito de imagem
rede de proteção
INQ. n. 4483
Tiago Resende Botelho
Salah Khaled Jr
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre José Trovão Brito
Eduem
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ohio
ONU Brasil
Países latino-americanos
Intimação
Ricardo Antonio Andreucci
Defensoria Pública de Goiás
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paolo Lollo
Lei 9.099/1995
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei anti-homofobia
Juros de Mora
Matheus Souza
Prenome de tratamento
Yuri Felix
Gustavo Medeiros
Professores da USP
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
adultério
TJDF
Vitor Pereira dos Santos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ação Cautelar 4327
Alexandre Vuckovic
Káthia Ferreira dos Santos
Escolas
José Calvo González
Audiência por videoconferência
DPMS
Clube de Regatas do Flamengo
Trabalho em presídio
Consulta CNJ
Eleonora Mesquita Ceia
Allan Dias Toledo Malta
Massacre Manaus
Execução provisória da pena
Resolução 213/2015
Desocupação de estudantes
João Gabriel Cardoso
Delmes Rodrigues Feiten
Cartório extrajudiciais
Alex da Silva Anhaia
Aplicativos de Celular
Denúncia Lula
Professor Boaventura de Sousa Santos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Saiba Mais
TJMG
restituição
Flávia Stringari Machado
Competência Jurisdicional
Direito Animal
LGBTI
Cannabis
Revista Contradogmáticas v. 09
Registro
progressão de regime
RE 595676
TRF da 3ª Região
POLÍTICA HIGIENISTA
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Julio Cezar de Oliveira Braga
João Marcos Braga
Saída Temporária
âmbito de proteção
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Revista Iuris in mente
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
ato infracional análogo a crime de desacato
Diogo Bacha e Silva
Bancos
Fernando Neves
Luiz Ferri de Barros
Hélio Peixoto Júnior
Gabriela Antoniacomi Maschio
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Érica Veríssimo Martins
CRCSC
André Luís de Lima Maia
Fernando Rodrigo Mroskowski
Assédio Moral
Alessandro Soares
Transgêneros
Lei nº 13.427
Tragédia Vila Mariana
oficinas de parentalidade
Mario Porto
Wellington M. de Almeida
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Projeto Reeducar
Maioridade
Crime de ameaça
Barbara Pasello
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Alimentos no âmbito internacional
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Fernandez Urani
Márcia Luisa da Silva
Wagner Armani
Renúncia
Massacre em presídios
Laísa Santos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Publicidade de cigarros
CPGUFSC
Portaria Interministerial n. 405
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
João Paulo Machado Piratelli
Sistema Penal Contemporâneo
“fosfoetanolamina sintética”
Rogério Leal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Gilberto M. A. Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Amanda Bernardes Khouri
Alice Hammes
curso é gratuito
Léo Rosa de Andrade
Atraso imóvel na planta
Élcio Arruda
Adel El Tasse
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Vitor Sousa Freitas
empréstimos
Exame de Ordem
Juarez Cirino dos Santos
Luiz Inácio Lula da Silva
Jornal
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
retificação de registro civil
Ana Luiza Canavarros Caldart
Barcelona
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Daniel Soifer Kriger
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Holocausto
Curso de Direito
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Luciana Boiteux
Jeferson Moreira de Carvalho
Legislação Indígena
Dispositivos Móveis
Redação
Flávio Baumgarten
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Borges Neto
Parceria Público-Privada
Camarões
gestante
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gustavo de Miranda Coutinho
RE 958.252
Ministra Cármen Lúcia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Segurança Aeroportuária
Estatização dos Cartórios
ICMS Rio de Janeiro
Felipe Pruinelli
O direito à extimidade
Grupo de Estudos em Direito Público
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Nicholas Maciel Merlone
Advertência
Infração na adolescência
Rol de Procedimentos em Saúde
suspensão de prazo
Sine Fácil
Linda Rosa da Silva Azevedo
Otávio Augusto Tirello Pulga
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rodrigo Medeiros da Silva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Raphaela Lopes Rodrigues
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Gustavo Henrique Aracheski
doutorado
José Edvaldo Pereira Sales
Documentos sigilosos
Yara Singulano
progressão vertical de carreira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
MoWBrasil 2017
Fabiano Oldoni
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Matrículas Abertas
Imissão na posse de imóvel
Luanna Tomaz de Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei das Contravenções Penais
Orientações Jurisprudenciais
LEAP Brasil
Irlanda do Norte
Legislação russa
Direito sucessório
Documentário Não é Brinquedo
Quebra de decoro
Processos
Lei de Improbidade Administrativa
Constrangimento
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
#Empório indica
Antonio Carlos Brandão
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Violência e Cultura
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
João Paulo Allain Teixeira
Bruno Miragem
Fauzi Hassan Choukr
Lilian Cristina Moraes
Bloqueador de celular
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Eleições municipais 2016
Dano moral e material
Reforma da política de drogas no Brasil
Incitar Suicídio
Eliza Hartung
Curso de extensão
Disney
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Curso ENFAM
Direito das Migrações Transnacionais
José Geraldo de Sousa Junior
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vade Mecum Método Internacional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Crime de Furto
Wagner Balera
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Construção da identidade
Recurso Ordinário
Jaqueline Damasceno Alves
Democracia em Desconstrução
Facção Criminosa
Bolsas para Brasileiros
Miguel Calmon Dantas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Natália Katrine Doutor Branquinho
Transição e Consolidação da Democracia
Paternidade
Projeto Cronos
Direito Interncional
art. 385 do CPP
Renda Mínima
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PUC-MINAS
Crime Militar
José Luiz Toro da Silva
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Aluguel de Roupas
Marcos Eberhardt
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
fundamentos do constitucionalismo
bloqueio de Whatsapp
biblioteca digital
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiz Fernando Cortelini Meister
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
art. 334-A do Código Penal
Lei n. 13.247
U2
Magistério
Bruno Makowiecky Salles
interpretação conforme
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito à Privacidade
Pedro Augusto Santos de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Asilo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Juliana Lopes Andrade
Defensor público José Ivan
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
FNDE
Concurso público
Juizado do torcedor
SP
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Tiago do Carmo Martins
Concurso público para cartórios
Theodoro Vicente Agostinho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Natammy Bonissoni
Decreto Presidencial
STJ
João Paulo de Mello Filippin
UFOP
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Ausência de vagas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
1º Congresso de Criminologia(s)
Cláudio Álvares Sant’ana
Recomendação 31 do CNJ
Programa Direito & Rock
Edson Silva Barbosa
Revista Eletrônica da ABDConst
Juiz Luís Carlos Valois
ReDiHPP
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direitos de sucessões
Tratados de direitos humanos
Felipe Dalenogare Alves
Nova data
Willame Parente Mazza
Nicola Patel Filho
Imigração
Raimundo Simão de Melo
Magistratura
PCRJ
valores retroativos
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Apreensão de passaporte
Teste de paternidade
Penhora de Bens
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberto Arriada Lorea
Francisco vieira de Souza Junior
Demissão por Homofobia
Documentos exterior
Dano ambiental
Carolina Iarocrinski
Conduta atípica penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Juízes pela democracia
PEC nº 287/2016
Reforma do Ensino Médio
Gilberto Souza dos Santos
Denúncia Crime
Processo de Impeachment
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Daniel Flores
Nazismo
Montreal
intercâmbio de jurisprudência
afastamento de Renan Calheiros
TRT 10ª Região
Contas inativas do FGTS
Fertilização In Vitro
Rússia
Flavio Antônio da Cruz
Curso de Filosofia Jurídica
Claudia da Rocha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Crimes da Ditadura Militar
Milca Paiva
Joinville/SC
Daniel Roberto Hertel
Dora Cavalcanti Cordani
Frantyelle Dorneles Gambin
Centro Acadêmico Hugo Simas
Resolução 218/2016
Motorista
Honorários Advocatícios
impenhorabilidade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Privatização de Presídios
Expropriação
construção de usina Teles Pires
Informativo 553 STJ
Exame de DNA
CTB
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Karina Guerreiro de Sá
2ª Edição
Boletim n. 08
Filipe Maia Broeto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Seguro obrigatório
Morgana Henicka Galio
Revista Sistema Penal & Violência
Guilherme Christen Möller
Prevenção ao suicídio
Turismo
Deputados
Crime de perjúrio
Razoável Duração do Processo
Fernando César Costa Xavier
pós-graduação em direito processual civil
Ilton Norberto Robl Filho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Conrado Gama Monteiro
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Regime domiciliar
HC 374713
RE 1217166
Fenastc
Jorge Luiz Souto Maior
Trabalho Forçado
PLS 195/2014
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Projeto Universidade no Cárcere
vítima de bala perdida
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Edição especial
Ricardo da Silva Fiorin
TRT da 12ª Região
PRefeitura de Jequitibá
INTERVENÇÃO
ADPF 414
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Alexandre do Rosario Brito
Doulas no parto
Revisão Disciplinar
Wagner Carmo
Israel Domingos Jorio
Precedentes Judiciais Vinculantes
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
TRT 12ª Região
Consentimento do morador
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Pesquisa Acadêmica
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Ministério Público de São Paulo
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Boletim RDL
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Processo de escolha dos ministros do STF
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societas sceleris
Projeto PROTEUS
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Artur de Brito Gueiros Souza
Doutrina previdenciária
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crimes contra a vida
Adriano Consentino Cordeiro
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Andréa Gill
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Canibalismo
Súmulas
O Direito Achado na Rua
Agressão Verbal
Ensino de Processo Penal
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PIS/COFINS
tese reafirmada no STF
Fundamentos da Prisão Preventiva
Airto Chaves Júnior
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Sedec
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Comunidades tradicionais
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Doação
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Paternidade biológica
Mediação e Conciliação
Débora Costa Ferreira
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Recurso Extraordinário 973837
Publicidade abusiva
Camila Ponciano
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Servidores
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Flacso
Regras da previdência
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Obrigação Impossível
Contrato de crédito rural
Renata Nascimento Gomes
Ian Martin Vargas
Transparência Internacional
Gabriela Minatto Cherubini
Prova de dívida
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Investigação Social
Roberta Lídice
Mediação privada
Manual de Processo Penal
Vitória Buzzi
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ADC 16
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Indulto
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Debate
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Francisco Ferreira
Estudos Constitucionais
Simpósio
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Séries
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Contas Presidenciais
RE 601720
Jornal Estado de Direito
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Recurso em Habeas Corpus
Leonardo de Souza Chaves
Reclamação Trabalhista
Requisitos Mínimos
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Inquéritos arquivados
Frente Brasil Popular
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
PEC 209
Universidade Federal da Bahia
Blitz
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Irineu Siqueira Leite
G. Couto de Novaes
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Jogos Olímpicos 2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Bruno Luís Marques Hapner
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Un News
adoção homoafetiva
Responsabilidade solidária
Direito Penal: Parte Especial
Revista Húmus
Plano de Ação dos Tribunais
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Informativo de Jurisprudência
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Chamada para submissão de artigos
Pós-natal da adoção
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Cladem
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Satélite Geoestacionário
ADI 5645
José Eduardo Resende Chaves Júnior
RAECC
Conselho Federal da OAB
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
publicação
Partilha de bens
agressões físicas
Meninas de Guaru
Curso de Redação
Tráfico internacional de drogas
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Adicional de Periculosidade
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Damásio Educacional
87º Feira do Livro de Lisboa
O objeto da ciência do direito penal
Redes sociais
Aplicativo
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Jhonathan Fávero
Bis in idem
Reforma da Previdência
Comarca de Fortaleza
Direito costumeiro
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O Controle da Moralidade Administrativa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Alessa Pagan Veiga
Crimes de natureza permanente
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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Tortura Sistêmica
Contribuição Previdenciária
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Lei nº 9.099/95
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Oficina de Pais e Filhos
Envenenamento de merenda escolar
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Código Tributário nos Tribunais
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Interpretação conforme a Constituição
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Política Nacional de Solução de Conflitos
PLS 432/2013
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Prazo Recursal
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Comarca de Timon/MA
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Desjudicialização
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Competência criminal
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Reforma do Judiciário
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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tema 945/STJ
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Ação Penal de Competência do Júri
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Teoria do Crime Culposo
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Áudio entrevista
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Felipe Wruck Médici
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Direito Penal Sexual
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Lei n. 12.318/2010
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Diogo Macruz
Rodrigo Hendges
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Notícia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Celso Gomes Pinheiro
87 enunciados aprovados
ADI 5649
Jurisprudência
Lucas do Nascimento Nobre
Reação Alérgica
Luciano Chacha de Rezende
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Carlos Magno Spricigo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Regime disciplinar diferenciado
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vitor Dias Conceição
Encontro dos Descobrimentos Online
Observatório da Mulher
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Barbara do Espírito Santo Pasello
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Justiça criminal
Remessa de Artigos
Citação e intimação
Eduardo Bueno
Marina Almeida da Rosa
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Tragédia de Mariana
Resolução 214
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Ponto adicional
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Centro de mediação
Abaixo assinado
Valores nutricionais
Revista Contextos Clínicos
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Adoção de grupos de irmãos
Yegor Moreira Junior
Materialidade delitiva
Carreira Jurídica
Ministros do Supremo Tribunal Federal
O que funciona no plantão judiciário
Texas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Porte de Armas
HC 383102
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Projeto de Lei nº 3670/15
Planos de Saúde
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Soraia da Rosa Mendes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Resolução 225
Luana Gaia de Azevedo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Elpídio Paiva Luz Segundo
Criminologia Global
Maykon Fagundes Machado
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Controle de Convencionalidade
Márcio Soares Berclaz
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
prazo exclusão de sócio
Fundo de Assistência Parlamentar
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ruiz Ritter
Tecnologia Comunicação e Informática
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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casais homoafetivos
Reajuste salarial
Vera Regina Pereira de Andrade
TST
Professora Dra. Paula Saleh
IMESB
Vade Mecum Método
María José Fariñas Dulce
aumento de tarifa de ônibus
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Apart hotel
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Reforma em creche
MST
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reedição de normas
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Cândice Lisbôa Alves
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Exploração sexual de menores
Criança indígena
Intercâmbio
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
RIHJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Filipe Rodrigues Costa
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito das Obrigações
Discriminação Racial
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Declaração de Brasília
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