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Giuliano Tamagno
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rodrigo da Silva Brandalise
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo Helfstein
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Defensores Públicos
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Leonel Betti Jr.
Bianca Mendes Pereira Richter
Participação Privada
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Recurso Especial
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Andrade de Azambuja
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Jorge Luiz Souto Maior
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Marco Félix Jobim
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Renê Beckmann Johann Júnior
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Fernanda Euzébio Teixeira
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Juliana Vieira
Elisa Rech Dickel
Nádia de Castro Alves
Mayara Pellenz
Guilherme Valle Brum
Savio Rangel Santiago
Alan Martinez Kozyreff
Luís Gustavo Reis Mundim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alice Costa Lima Salz
André Carneiro Leão
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mariana Alves Lara
Paulo Silas Taporosky Filho
Rosane Leal da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Luiz Toro da Silva
João Biffe Junior
S. Tavares-Pereira
Alana Oliveira
Welder Queiroz dos Santos
Editora Empório do Direito
Luciane Maria Trippia
Ivana Leite Ruiz
Nacle Safar Aziz Antônio
Ricardo Moura
Mauricio Mota
GABRIELA ALBINO UGIONI
Guilherme Zorzi Rosa
Flávio Quinaud Pedron
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vanessa Saraiva de Abreu
Arthur Bicalho dos Santos
Lazara Carvalho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paloma Braga
Bruna Maira Cavalheiro
Amanda Lobão
Natascha Anchieta
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rosimeire da Silva Meira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriel Bulhões
Fernanda Ely Borba
Diogo Dal Magro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Anthony Thiesen
Arthur Corrêa da Silva Neto
Elisa Berton Eidt
Débora Costa Ferreira
André Zilli
r Nelson Lacerda
Súmula vinculante
Michel Zumerkorn Hassan
Fernando César Costa Xavier
Bárbara Natália Lages Lobo
Renê Hellman
Célio Pereira Oliveira Neto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Adriana Calvo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Benigna Teixeira
Rodolpho Mattos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Karen Munhoz
Thanderson Sousa
Claudia Brum Mothé
Bianca Rosenthal
Vanessa Milani Sgreccia
Julia Drummond
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Patty Oliver
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ricardo Antonio Andreucci
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Martina Mariano Spanemberg
Henderson Fürst
Daniela Dias Tomaz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jéssica Galvão
Mateus Vaz e Greco
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Amanda Ribeiro dos Santos
Alexandre Leal
Aline Venutto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giselle Couy
Juliano de Oliveira Leonel
Isadora Delfino Reis
Lenon Gustavo Batista Taques
José Ribas Vieira
Lucas Machado
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rennan Herbert Mustafá
Ualy Matos
Produto eleitoral
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daniel Brajal Veiga
Fernando Filgueiras
Marcos dos Santos Ito Borem
Lorena Vasconcelos Porto
Caroline Köhler Teixeira
r Thomas Bustamante
Wálber Araujo Carneiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Quintanilha
Heitor Pergher
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Helena Patrícia Freitas
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Dora A. Martins
Mariana Lamassa da Fonseca
Alice Bianchini
Queila de Araújo Duarte Vahl
Arthur de Souza Bastos
Negócios jurídicos processuais
Mariana Silva Nery
Caroline Perez Venturini
Extensão Direito das Mulheres
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo Portela Gomes
Guilherme Christen Möller
Alexandre Cesar Pereira
Sofia Jessica Diaz
Isis Regina de Paula
Rubens Correia Jr.
Debora Vieira
David Maxsuel Lima
Lilian Katiusca
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Luísa Schmidt Ramos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Mazzola
Leonardo Antunes Morais
André Felipe Oliveira Moraes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nestor Távora
Carla Benitez Martins
Giulia Signor
Alexandre Melo Franco Bahia
José Luis da Silva Tavares
Laís Arruda Marini
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo Frantz Becker
r Raul Linhares
Gabriel Cavalcante Cortez
Maria Rita Rodrigues
Fernando Goya Maldonado
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jéssica Helena Borges Fraga
Lucas de Lazari Dranski
Agustín Laó-Montes
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Luiza Ávila
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Bertoldi Pescador
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Camila Marques Rosado Ferraz
Cyntia Possídio
José Gouvêa
Paulo Vinícius Feijó
Eugênio Pacelli
Felipe Bertazzo Tobar
Sofia Siman Salema
Maurício Ramires
Clarice Santos
Davi Arnaut Kraiser
Roberta Matzenbacher
Rafael Libaneo
Nicholas Maciel Merlone
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Abrahao Costa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Oliveira de Moura
Henrique Rabelo Quirino
João Paulo Atilio Godri
Série eProcesso – prática com teoria III
Homero Chiaraba
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Matheus José da Silva Dillio
Claudia Calmoni
Deonísio Koch
Jefferson de Carvalho Gomes
Álvaro Castillo
Marina de Carvalho Vieira
Cláudia Toledo
Daniella Teixeira
Fauzi Hassan Choukr
Paula Saleh Arbs
Marcelo Masô
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Claudia da Rocha
Cleopas Isaías Santos
Alan Diógenes Rodrigues
Leandro Augusto Alves da Silva
Luciana da Silva Caseiro
Murillo Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Larissa Clare Pochmann da Silva
Belmiro Jorge Patto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Estudantes secundaristas
Leonardo Alves Côrrea
Matheus Novais da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Gabriela Neckel Ramos
Felipe Dalenogare Alves
Quitéria Péres
André Luiz Maluf de Araujo
Henrique Kaster
Leonardo Drigo
Luana G. de Vito
André Lozano Andrade
Samuel Bueno
Paulo Roney Fagundez Ávila
Manoel Cardoso Helfer
Samuel Medeiros Rocha
Davi Rodney Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Henrique Franceschetto
Guilherme Vale Brum
Patrícia Cordeiro da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriela Ribeiro
Aline Busch Czarnobai
Willian Alex Sander Amorim
Flora Augusta Varela Aranha
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniela Bornin
José Henrique Mouta Araújo
Fernando Jiménez Sánchez
Rubem Bilhalva Konig
Salmi Paladini Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo José Madeira Mauad
Silva Batista Pilau
Juliana de Alano Scheffer
Lucas Pereira Sagaz
Norberto Knebel
Renata Moreira da Silva
Camila Victorazzi Martta
Fernando Henrique Cardoso
Aline Leves
Caroline Farias dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Futuros profissionais do Direito
Plínio Gentil
Gil Ramos
Samuel Lourenço Filho
Fábio Borges
Joyce Ariele Silva Meireles
Matheus Martins Moitinho
Carla Froener Ferreira
Fabrício Morais da Costa
Yuri Calixto
Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Washington Moraes de Melo
r Tainá Aguiar Junquilho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maíra Marchi Gomes
Robinson Nicácio de Miranda
Kelvin J. Bressan
Marcela Duarte
Crédito negativo
Direitos dos homossexuais
Ângelo Boreggio Neto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fabiano Ramalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gustavo Medeiros
Felipe da Silva Freitas
Pollyanna Maria da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Fabíola Sucasas
Elias Marques de Medeiros Neto
Roberta Oliveira Lima
Raígor Nascimento Borges
Marcelo Mendes dos Santos
Merhej Najm Neto
Clarissa Tassinari
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Aurelio Serau Jr.
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Euclides Santos Bittencourt
Edilson Santana G. Filho
Germano Schwartz
Rafael Lara Martins
Camila Sallum
Felinto Martins Filho
Marcel Lopes
Felipe Abdel Malek
Delano Câncio Brandão
Mauricio Stegemann Dieter
Joscimar Souza Silva
Walter Bittar
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Felgueiras Rolo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernando Rey Cota Filho
Ricardo Leonel da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Wanessa Assunção Ramos
Priscila Serafin Proença
Cristiano Duro
Sabrina de Paula Braga
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Valmir Pereira Alcantara
João Antonio Tomporoski
Rachel Serodio de Menezes
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo D’Orio Dantas
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gisela Maria Bester
Périsson Otávio Rodrigues
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Baratieri Francisco
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Marcos Braga de Melo
Emelyn Almeida de Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Wellington Jacó Messias
Marcello Terto e Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Martino Dolabela Chagas
Silvia Arizio
Coriolano A. Almeida Camargo
Thiago Priess Valiati
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Lúcia Barbosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Jaider Esbell
Thiago Siffermann
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Karoline Bezerra
Lygia Molina
Hernani Zanin Júnior
Marília Siqueira Costa
Jenifer Rodrigues
Newton Pereira Ramos Neto
Aicha Eroud
Alessandro Rodrigues da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marco Aurélio Peixoto
Igor Raatz
Ian Martin Vargas
Marcelo Carneval
Nathália Ribeiro Leite Silva
Phillip Gil França
Alexandro Marcel
Elisa Costa Cruz
Beatriz Bork
André L. Nicolitt
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Escola Mineira de Processo Penal
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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RHC 75.800
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruno Guimarães Pedrosa
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Rodrigo López Zilio
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João Carlos Castranheira Pedroza
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Camila Gouvêa de Araújo
Carlos Alberto Crispim
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Cargos públicos de provimento efetivo
Antônio Julião da Silva
Fernanda Darcie
Centros penitenciários brasileiros
Caroline Barreto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eduardo Silva Bitti
Humberto Santarosa de Oliveira
Geovana Leme
Ricardo Fiorin
Victor Labate
Nicole Noschang
Marcelo dos Santos Melo
Ricardo Barbosa Tellini
Antônio Carvalho Filho
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Banalidade do Mal
Camila Maciel Cavalheiro
Letícia Bittencourt
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Germano Rigotti Fiorio
Igor Domingos do Altíssimo
Wagner Luis Padilha
Juraci Mourão Lopes Filho
Misoginia
Kátia Debarba Machado
Monique Pena Kelles
Mauro Mendes Dias
Jocê Rodrigues
Gustavo Dayrell
André Sampaio
Felipe Barreto de Melo
Michele Hübner
Antônio Pereira Gaio Júnior
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Ricardo Colaço
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Pierre Moreau
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiza Miranda Heinisch
Fernanda Tartuce
Rafael Almeida Santos da Luz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Proporcionalidade e isonomia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maria Luiza Gorga
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cássio Pitangueira
Imane Rane
Tiago Resende Botelho
Tauana Fernandes Fontenelle
Larissa Janoni de Araujo
José Carlos Portella Junior
Maristela Tamazzia dos Santos
Amarilis Brito Costa
Urbano Félix Pugliese
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Elias Miranda
Luciana Pimenta
Felipe Cassel
Alexandre Senra
Marcos Clebson Pereira Diniz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maiana Guimarães
Maria Fernanda Piva
Mateus Brandão Aires
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daniele Lameira
Luanna Tomaz de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Tássia Andressa Veber
Vívian De Gann dos Santos
Wellington Lima Amorim
Renan Apolônio
José Edvaldo Pereira Sales
Roberto Livianu
Regiane Nistler
Deckinho Mattos
Viviane de Santana
José Carlos Lopes da Silva Júnior
LETICIA ARENAL
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mariana Brito Cairo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Ramos Rodolfo
Luciano Zanetti
Yuri César de Almeida Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcos Queiroz
Ruan Zancanaro Catarini
Wagner Carmo
Emily Fidelix
Sandra Cristina Maia
Luís Eduardo Colavolpe
Monique Pena Kelles
Lucas Lanner De Camillis
Konstantin Gerber
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruna Roberta de Borba
Bernardo Gonçalves Fernandes
Hermes Zaneti Jr.
Eder Fernandes Santana
Ezequiel Pires
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Izabele Pereira Barra
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda da Silva Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Matheus Koerich Nobre
Gabriela Mendes Machado
Caso Althusser
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo Ribeiro
Bruno Sá Freire Martins
Eliene Rodrigues de Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Ismar Nascimento Jr.
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Montiel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriela Ponce
André Leivas de Araújo Vianna
Desvirtuamento do jurídico
Roberto Barbosa de Moura
Terceira idade
Vinicius Gregório
Flávia Ávila Penido
Amanda Avansini Arruda
Antonio Graim Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carlos Eduardo Martinez
Marcos Catalan
Alexander Meurer
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Hablich
Emílio Peluso Neder Meyer
Kátia Parente Sena
Elizabete de Araújo Souza
Hédel de Andrade Torres
Thieser da Silva Farias
Ricardo Souza Calcini
Carolina Luísa Wichinheski
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Leonardo Carneiro da Cunha
Guilherme Sarri Carreira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Patrick Lendl Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandre Morais da Rosa
Guilherme de Luca
Alissar Ali Fahs
Ana Beatriz Gomes
Katarina Peixoto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruce Bastos Martins
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Marcos Braga
Ianê Santos dos Santos
Viviane da Silva Sousa
Anderson Morais
Andre Vasconcelos Roque
Aphonso Vinicius Garbin
Cândido Furtado Maia Neto
Dina Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Juarez Rogério Felix
Jose Luis Bolzan de Morais
César Augusto Baldi
Gabriela Cristofolini Vaz
Eduardo Bitencourt
Sofrimento
Mario Porto
Joseane de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro Dalese
Larissa da Silva Lopes
Tiago Oliveira de Santana
Lillian Pfleger
Daisson Flach
Weber Luiz de Oliveira
Amanda Viega Spaller
Julia Vianna Correia da Silva
Thereza Christina Nahas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Andressa Retori Teixeira Maia
Espetacularização da violência
José Ricardo Maciel Nerling
Henrique Viana Pereira
Victor B. Gonçalves
Bernardo Britto Guerra
Bruno Marques Ribeiro
Marly Fernandez
Bianca Bez
Lucília Napoleão Barros
Higor Rezende Pessoa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Noslen Melo
Vínculo de emprego
Maria Walkiria Cabral
Efson Lima
George Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Ian Martins
Daniel Thiago Oterbach
Jenair Alves da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Karina Guerreiro de Sá
Lívio Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Thaís Rocha Lima
Gabriel Miranda
Fernanda Melo Silva
Ivan Bonifácio
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Buzaglo Dantas
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodrigo Wasem Galia
André Monteiro do Rosário
José Flávio Bueno Fischer
Daniel dos Santos Rodrigues
Conduta atípica
Antonio J. Capuzzi
Hellen Fernanda de Castro
Paulo Incott
Gilberto Stürmer
Cristina Motta
Wendel Machado
Alberto Sampaio Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Filipe Reinert
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Rubin
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Braga Cavalcante
Lia Raquel Bloos Mossini
Andrezza Anzolin
Valéria Fernandes Vieira
Suelen Tavares Gil
Ana Priscila Correia Luz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maíra Vida
Marisa Falcão
Leandro Bastos Nunes
Giulia da Silva Soares
Lucas Laire Faria Almeida
Carla Mari Robaina Marcondes
Paolla Hauser
Fernanda Donadel da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Série eProcesso: prática com teoria
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Sistema Penal do Rei Midas
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Tortura Sistêmica
Direito Imobiliário
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Conduta atípica penal
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cartilha de orientação
Dano ambiental
João Guilherme Gualberto Torres
Impeachment
ONU Mulheres
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África Ocidental
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Robert Alexy International Legal Seminar
PEC 10/2013
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Massacre Manaus
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Direito de personalidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Confissão de culpa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Art. 111 da LEP
Bolsas para Brasileiros
Intimações
Ezilda Melo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Transição e Consolidação da Democracia
Murillo David Brito
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Carla Mari Robaina Marcondes
Brenno Cavalcanti
Futuro tecnológico
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Fila Preferencial
Alexandre Matzenbacher
Direito de liberdade religiosa
Aula online e gratuita
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Malta
Conciliação pelo WhatsApp
Maíra Marchi Gomes
Andrea Bocelli
Tramitação direta
Combate à tortura
Leonardo Marques Vilela
Dano Moral
Contagem de prazo
Yuri Calixto
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Sistemas informatizados
Raoni Gomes
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Cursos Gratuitos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Informativo de Jurisprudência
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Velocino Pacheco Filho
TJRO
Lei nº 13.441/2017
infecção hospitalar
Extra petita
Janiere Portela L. Paes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Soberania Nacional
Aramis Nassif
Investimento em fundos internacionais
Amanda Viega Spaller
Universidade Federal da Bahia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Movimentos sociais
Mestrado e Doutorado 2017
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Redação
Nova data
PEC 241 (PEC 55)
Nelson Lacerda
Desocupação UESB
Theodoro Vicente Agostinho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
tentativa de homicídio
Reforma da política de drogas no Brasil
Melhor atendimento no Judiciário
Lei 8.137/90
Fauzi Hassan Choukr
Juliano de Oliveira Leonel
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Congresso dos Estados Unidos
Justiça em número 2016
João Pedro Leite Barros
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Acidente de trabalho
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Superior Tribunal de Justiça
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Lei n. 13.431/2017
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Obrigação
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Documentos exterior
Lei 9.099/1995
Direitos fundamentais na era dos extremos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Soraia da Rosa Mendes
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Maioridade
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Universidade do Porto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gustavo Henrique Aracheski
Os Novos Atores da Justiça Penal
Pedro Scuro Neto
Memorial escravocata brasileiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Lei de Mediação
POLÍTICA HIGIENISTA
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Banco do Nordeste
Atividade Especial
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Violência contra a mulher
EXCESSO DE PRAZO
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Oficiais de Justiça
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Demissão por Homofobia
Segunda Turma do STF
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Curso Novo CPC EAD
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Constituição e Poder Vol. 2
Ajuda Humanitária
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Cruz Jorge
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bloqueio whastapp
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Terre des hommes (Tdh)
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Direito Marítimo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito à inclusão
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Ensino de Processo Penal
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Emenda Constitucional 74/2013
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Registro de Nascimento
Direito sucessório
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
I Jornada sobre abuso sexual
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Bolsas para Mestrado
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Projeto de Lei 4.850/2016
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Thieser da Silva Farias
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Fernanda Diniz Soares Mota
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direitos de sucessões
Direito e processo penal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Contrato de crédito rural
Marco civil da internet
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Guarani-Kayowá
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PLS 288/2013
Mensageira da Paz
Natureza da ação penal
Lenio Luiz Streck
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Nelson Camatta Moreira
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lívia Maria Lucca Silva
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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A Índole Filosófica do Direito
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Salvo conduto
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Programa "De olho no Direito"
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Dano Material
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Criminologia Forense – Tomo I
Código Civil de 2002
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Direito Penal: Parte Especial
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retificação de registro civil
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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TRF da 1ª Região
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Transferência para hospital
o especialista em prender e a prisão
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fernando Neves
Felipe Pruinelli
Ministro Marco Aurélio
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Thayla Fernandes
Atendimento à Infância e Juventude
Furto de Chocolate
Yegor Moreira Junior
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Bloqueio judicial do WhatsApp
Suspensão Processual
Ocupação das Escolas e Universidades
Organização Mundial da Saúde
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Linkedin
Regras
dupla maternidade
Eliza Hartung
Aplicativo Replika
Projeto PROTEUS
Emetério Silva de Oliveira Neto
Solicitante de asilo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Antonio Marcos Gavazzoni
valores retroativos
Daniela Muller
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cartório
Idenização por danos morais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
saque mensal
Clarissa de Cerqueira Pereira
Competência Delegada
júri popular
Comarca de Timon/MA
Filipe Rodrigues Costa
Romênia
Orientações Jurisprudenciais
Proteção jurídica
CNJ
Atraso imóvel na planta
Fernanda Becker
José Luiz Toro da Silva
Anuário da Justila 2016
Resolução 235/2016
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei Municipal n. 4666/2010
Gustavo Nascimento Tavares
intoxicação alimentar
Tribunais de Justiça
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Heloísa Husadel Telles
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Decreto 27.784/1950
Prefeito
Rompimento de barragens
Revista da AGU
Edilson Santana Gonçalves Filho
Competência originária do STF
mediação virtual
Adriane Nogueira Naves Perez
Poder Judiciário catarinense
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Secretaria da Fazenda de MG
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estatização dos Cartórios
Cibele Cheron
Dano Psíquico
Direito e Arte
Manual de Processo Penal
Turquia
Entrevista do dia
Intimação
Fernanda Mambrini Rudolfo
Larissa Eloi Castro Santos
Exportação
Atibaia
Instituto Jurídico Portucalense
Paula Naves Brigagão
William Garcez
87º Feira do Livro de Lisboa
Estudos Feministas
#Empório indica
Seguro de Vida
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo Medeiros da Silva
Davi Pereira Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jordânia
Paulo Ricardo Suliani
Justiça Criminal Negocial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Investigação de paternidade
Prêmio Conciliar
Inelegibilidade
Escoteiros
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Rômulo de Andrade Moreira
Lei n. 8.038/90
Audiência de Custódia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Sistema Unificado de Execução Penal
Princípio da presenução de inocência
ICMS Rio de Janeiro
Apelação Criminal
Direito à educação
O Direito Achado na Rua
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Casal homossexual
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Anthony Garotinho
Congresso de Psiquiatria Forense
Resolução 214
Eduardo Cunha
MS 30891
José Borges Neto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Jefrei Almeida Rocha
Projeto Reeducar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Empresa de Telefonia
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
RENAP
controle social e falsas promessas
Paulo Edgar da Rocha Resende
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ministro da Saúde
Disney
Marcos Ehrhardt Júnior
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movimentação processual
PJe 2.0
Emenda Constitucional 95/2016
87 enunciados aprovados
“fosfoetanolamina sintética”
Alexandre Hardt Bortolotto
Felipe Wruck Médici
Pedro Valença Resende Ferreira
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Lesa-majestade
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Prisão Perpétua
ameaça espiritual
Especialista ONU
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ministério Público
Política Nacional de Solução de Conflitos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gustavo de Almeida Ribeiro
Direito de defesa
Exame preparatório OAB
Enem 2016
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Revista UERJ
Alfa Oumar Diallo
Museus
CPC/73
Sistema Cejusc-PJe
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Verdade e Consenso
Iolmar Alves Baltazar
Lei estadual n. 319/1948
Coaching
Crise financeira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Darela de Souza
Maurício Fontana Filho
Roberto Wagner Lima Nogueira
27 anos do ECA
Dosimetria
Ausência do MP em audiência
dispensa discriminatória
Tabelionato de Notas
Investigação Social
CDA
Cartório extrajudiciais
Cartilha completa com as instruções de uso
Instalação dos cursos jurídicos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Responsabilidade Aquiliana
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Poligamia
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Áudio
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adultério
Abolicionismos e cultura libertária
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Revista Pensar
Código Tributário nos Tribunais
Bruno Ferreira
quem quebrou o Estado brasileiro
Legislação
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Safira Bonilha de Oliveira
Déficit da Previdência
Embaixada Americana
PJe-Mídia
Revista Contradogmáticas v. 09
Fernando de Castro Faria
REsp 1613561
Erro médico
Lei 13.269/2016
Obrigação Impossível
Marcelo Guerra
fraude
Texas
e-JT
Bingo
Enunciado 266 do STJ
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Cannabis
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Revista Jurídica Actualidad Penal
abordagem policial
II jornada de Derecho civil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Resolução n. 155/2012
Amanda Muniz Oliveira
Cenário jurídico e político
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ministro Celso de Mello
Thales Sousa da Silva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bloqueador de celular
Detentas grávidas
Por Danielle Mariel Heil
mudança de nome
Teoria dos Jogos na Mediação
Resolução n. 175 CNJ
Márcio Soares Berclaz
Centro de mediação
Saída Temporária
Reforma Eleitoral
José E. da C. Fontenelle Neto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
desclassificação de crime
CDC
Revista Contextos Clínicos
Consulta Popular
Albie Sachs
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Varas
New York
Fernando Gaspar Neisser
Violência e Cinema
TRT 8º Região
Condenação Militar
Vitor Pereira dos Santos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Clenir Sani Avanza
Igor Braga de Souza
Desaposentação
Parentalidade socioafetiva
Katarina Peixoto
Renato de Souza Matos Filho
Trabalho em presídio
Súmula 563 do STJ
Alexandre Wunderlich
Eduarda Peixoto da Cunha França
convicção religiosa
Jhonathan Fávero
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Eleições EUA
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
escravidão
Vítima tenta acordo
Prerrogativa de foro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Imunidade diplomática
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Concorrência desleal
Justiça em Números
Programa Direito & Rock
Pokémon Go
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Crime de Furto
CTB
Regulamentação da atuação de menores de idade
Penhora de Bens
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Três Poderes
Mario Cesar Andrade
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Conselho Municipal de Assistência Social
Casa Nostra
idoso com câncer
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Tabelionatos de Notas
lucros cessantes
Direitos dos estagiários
Tráfico internacional de drogas
Adicional de Periculosidade
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PJSC
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Ângela M. Bagattini
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Paternidade tardia
Evicção
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orçamento público
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Virginia
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
situação de emergência
Salah Khaled Jr
Ministro Rogério Schietti Cruz
Universidade Estadual de Maringá
Marcelo Pichioli da Silveira
Sérgio Oliva Reis
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Crime de trânsito
G. Couto de Novaes
Litiane Motta Marins Araújo
Abuso de menores
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tocha olímpica
Eleições municipais 2016
Dano Estético
Guilherme Barcelos
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FHC
Reinaldo Couto
Fernando Machado
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Planos de Saúde
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Senha de cartão
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Cumulação de pensões
Denúncia sem fundamentar
adoção homoafetiva
Fabricio Gevaerd
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Presos provisório
Violência contra mulher
Seriado
Nota de Repúdio
tese reafirmada no STF
Belarus
Juliano Ralo Monteiro
Advogado dativo
Bruno Sá Freire Martins
TRT4
Processo Penal e Garantias
Judicialização da saúde
Thula Pires
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Atraso na entrega de diploma
Súmula 90 do TST
Migrantes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
interpretação conforme
Idosa
Ministra Maria Helena Mallmann
Raquel Von Hohendorff
Kafka
Audiências de custódia
União estável
Enamat
João Paulo Allain Teixeira
Jaqueline Damasceno Alves
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Zambrotta
Otelo
CRCSC
Wagner Carmo
intercâmbio de jurisprudência
docencia y profesionalidad jurídicas
Fabiano Oldoni
Aposentados
Discriminação Racial
Imigrantes
CIDIL
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Thaise Mattar Assad
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Leonardo Avelar Guimarães
Estágio
Paternidade
Requerente de asilo
Bis in idem
Laurita Vaz
TRT 10ª Região
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Patrícia Cordeiro da Silva
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Direito Penal Sexual
RVA
Audiência Pública
Isadora Nunes
Revista Direito GV
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Universidade Federal de Goiás
Bárbara Lopes Gomes
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
XX Semana Jurídica
ADI 5357
agressões físicas
Miriam Garrido
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Saúde Prisional
Juiz Luís Carlos Valois
Violência e Cultura
Matias Hillesheim Stecker
Suspensão de licença ambiental
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Israel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Falsa acusação de crime
Juízes pela democracia
Marcelo Lebre
Djonatan Batista de Lima
progressão vertical de carreira
Lei 13.293/16
Luis Leandro Gomes Ramos
U2
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Saúde
Regras de Bangkok
Juliana Hermes Luz
Fernando Antunes Soubhia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Samira Schultz Mansur
Starbucks
Inquéritos arquivados
Matrículas Abertas
Emilli Fátima Haskel da Silva
Criminologia Global
Carlos Eduardo Martinez
Ranking Anuário da Justiça
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ismar Nascimento Jr.
Abuso dos direitos humanos
Revista Iuris in mente
Daniel Carnio Costa
Pablo Antonio Lago
Bibliografia Temática
Recurso Extraordinário 973837
Revista Eletrônica da ABDConst
Imigração
Estatuto da Criança e do Adolescente
Certidão de Nascimento
Amanda Perrone Ausier
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tráfico privilegiado
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Antônio Thulio Souza Bessa
Vitor Augusto Faria Pereira
Lei 9.876/99
Tribunal de Justiça de Sergipe
Marlo Almeida Salvador
Frantyelle Dorneles Gambin
O Júri Objetivo II
Leandro Bastos Nunes
Jeffrey Chiquini
Estresse ocupacional
Extremismo
Citação por Hora Certa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Vade Mecum Método
Regime prisional
HC 389211
Decreto nº 8.727/2016
Quebra de Sigilo
Lista
instituições financeiras
Fabíola de Oliveira Brum
Perda da Guarda
Queda em bueiro
NeUnaMenos
Formação Jurídica
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Cinthia Loise Jacob Denzin
Confisco de Bens
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pretensão Punitiva
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Quilombos
Morgana Machado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Cadastro Nacional da Adoção
Prenome de tratamento
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Estado do Rio de Janeiro
canabidiol
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Legislação Francesa
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Atestado médico
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Residência Judicial
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prazo exclusão de sócio
Acidente de trânsito
IBAMA
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TRF2
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Portaria 1/2017
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Recursos Repetitivos
Nilson Costa Souza
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Leis internacionais de direitos humanos
Sobre a Guerra
Segurança do Poder Judiciário
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Academia
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Continua
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EMESC
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Antecedentes Criminais
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SMS
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Excesso em abordagem policial
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Arquivo digital
Indonésia
Inconstitucionalidade do votos
sistema de justiça e segurança pública
Desembargador
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Apadrinhamento de crianças
Gestantes
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Alessandro Soares
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CTPS
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Resolução nº 400/2016
polícia civil DF
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Dívida de condomínio
Felippe Borring Rocha
PFDC
Revisão Disciplinar
Lorenzo Alvarez de Toledo
tutela urgente da saúde
Liminar
Abaixo assinado
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Carlos Magno Spricigo
Rosalvo Ivarra Ortiz
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Projeto de Lei 168/2015
reedição de normas
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Amanda Bernardes Khouri
Construção da identidade
Albinismo
Wallace Costa dos Santos
Curso de Redação
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Prisão Domiciliar
progressão de regime
HC 373364
Imersão na Selva Amazônica
Inclusão
Joaquim Leitão Júnior
O Procedimento Comum
Jean Vilbert
Salto mortal
Felipe Lima de Almeida
Medida Provisória nº 712
Plano de Saúde
Competência criminal
Marcelli Cipriani
Alemanha
Ezair José Meurer Junior
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ministério Público Militar
Geovane De Mori Peixoto
Desigualdade salarial entre os gêneros
Banco de dados genéticos
Mato Grosso do Sul
posse-trabalho
Ex-cônjuges
Servidores
Crime de Injúria
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Conjunto Habitacional
Porte de Armas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Adriano Menino de Macedo Junior
Indenização por cobrança indevida
RG
Vinícius Loss
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Qualificação Profissional
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Segurança Aeroportuária
Coaching para Liderança de Alta Performance
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
TJMG
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Segurança Digital
Seguro obrigatório
Pai socioafetivo
TJDF
Estado e Constituição
Lei nº 13.427
Recurso de Revista
Ilegitimidade de parte
Direito dos Transexuais
Adir Freire Freitas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Trabalho remoto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Aruani Kindermann Lapolli
Instituto Patrícia Galvão
Leonis de Oliveira Queiroz
Wagner Arnold Fensterseifer
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Câmara de Vereadores
Educação Pública
María José Fariñas Dulce
Paulo Afonso Brum Vaz
Direito costumeiro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Gilberto Bruschi
Sandro Kozikoski
Direito eleitoral
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Liminar em HC
339 CP
Julio Castro
Imóvel SFH
EAD
Agência Nacional de Aviação Civil
Andréia Ferreira Bispo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Documento histórico
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TFT 4.ª Região
Amanda Rodrigues Vander
Paulo Roberto Athie Piccelli
Litigância de má-fé
Ronaldo Nogueira
Centro Integrado de Cultura
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greve de servidor
Dr. Cesar Luiz Pasold
Objetivo 16
voa ou corre?
Direito das Obrigações
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ministro Noronha
Séries
Consumo on line
Doação
Pedro Henrique Ferreira Marques
danos morais coletivos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Recomendação 41
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Sistema Quero uma Família
Ações Penais Constitucionais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
V Colóquio
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Homenagem a Imre Kertész
Taysa Matos
Regime disciplinar diferenciado
Pessoas portadoras de deficiência
Redução da Emissão de Carbono
Tratados de direitos humanos
Véu
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Coerência e Verdade em Direito
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Homologação de acordos consensuais
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Leandro Machiniski
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Áudio da entrevista
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Desvio de função
A construção da cidadania e a sexualidade
Concurso público
Líbano
Legislação Italiana
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Sorteio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Assédio Moral
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Direito de Trânsito
Volume 18
Soraia da Rosa Mendes
Marcia Sarubbi Lippmann
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Abril Uscanga Barradas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Defensor público José Ivan
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Direito Ambiental
Crime Militar
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Resolução
III Simpósio de Direitos Humanos
Celpe-Bras
Rio São Francisco
Mauricio Mota
Alessa Pagan Veiga
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direito Internacional
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Direito das Migrações Transnacionais
Sanção Presidencial
Código de Trânsito Brasileiro
Guia
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Coaching para concurso
Pós-natal da adoção
ICMS
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Súmula 574
tema 945/STJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
estacionamentos
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Remição pelo estudo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Suspensão condicional de processo
Armas Nucleares
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ana Luíza Teixeira Nazário
Auxílio Transporte para magistrados
Tiago Didier
Nota
Adoção em conjunto de irmãos
repetência
Trancamento do Processo
Quarta Turma do STJ
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Gustavo de Miranda Coutinho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Penhora de honorários
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Imissão na posse de imóvel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
2ª Câmara Criminal
Companhia aérea
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PEC 227/2016
Presídio Central de Porto Alegre
Centro de mediação para solução de conflitos
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Filmes Africanos
Deficiente físico
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Lei n. 13.247
Francisco Oliveira Neto
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Daniel Ribeiro Vaz
Japão
Mulher nos cenários jurídicos
1º Congresso de Criminologia(s)
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Cristiano Neves
Convite Vaticano
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Súmula 439 do STJ
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
ONUBrasil
TC elaborado pela PM
cargo de Secretário de DiligênciaS
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Transporte de valores
Estatuto da Advocacia
Boletim RDL
Voto divergente
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Lei nº. 13.257/16
Child Best Interest
Trabalho não remunerado
Jorge Bheron Rocha
Márcia Krischke Matzenbacher
Especialização em Ciências Penais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Endividamento
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Dora Cavalcanti Cordani
Gabriela Buarque Pereira Silva
Precedentes Judiciais Vinculantes
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Internação involuntária
Projeto “Integra-Idoso"
Affonso Ghizzo Neto
Crimes na Internet
AMARN
Antecipação de prova no processo penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Andressa Tomazini
Constituição e Poder Vol. 1
Guilherme Rosa Santos
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Canibalismo
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Revista Avant
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Direito LGBT
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Danos Materiais e morais
Convenção de Montreal
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Curso de Filosofia Jurídica
Denúncias contra Aecio Neves
reunião com presidentes dos TJs.
Teoria do Crime Culposo
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CIIDI
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Luciana Boiteux
HC 374713
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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