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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Juliana Carvalho Pavão
Alexandre Melo Franco Bahia
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mônica Pimenta Júdice
Caroline Köhler Teixeira
Bruna Maria Felix
Mariana Seifert Bazzo
Homero Chiaraba
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcelo Mazzola
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriel Cavalcante Cortez
Lorena Guedes
Redação
Arlene Mara de Sousa Dias
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando Gama de Miranda Netto
Karla Fabrício de Godoy
Vinícius Loss
Camila Gouvêa de Araújo
Silva Batista Pilau
Amanda de Medeiros Lima
Sinara Adriano da Trindade
Gisela Maria Bester
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luiza Miranda Heinisch
Mayra Matuck Sarak
Fernanda da Silva Lima
Esther Maria de Magalhães Arantes
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcos dos Santos Ito Borem
Gustavo de Lima Pereira
Guilherme Moreira Pires
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marlo Almeida Salvador
Aline Taraziuk Nicodemos
Jéssica Helena Borges Fraga
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Pedro Gebran Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Vinícius Alves
Diego Henrique Schuster
Adriano de Jesus Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Machado
Clarissa Pereira Carello
Gabriel Quintanilha
Soraia da Rosa Mendes
André Lozano Andrade
Recompensa
Henrique Viana Pereira
Mateus Mantovani Sorgatto
Kleber Zanchetta
Igor Guilhen Cardoso
Bruno Trento Hein
Amarilis Brito Costa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Igor Borges La Rosa
Lucas Pereira Sagaz
Carla Mari Robaina Marcondes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Joana Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniela Bornin
Gil Rafael Ribas
Fabrício Morais da Costa
Gustavo Holz
Natascha Anchieta
Samuel Oliveira Cersosimo
Claudia da Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Resende
Bruno de Almeida Passadore
Jefferson Augusto de Paula
Paula dos Santos Bregagnol
Willian de Meira
Felipe Fernandes Pinheiro
Pedro Dalese
Thaís Boia Marçal
Marcelo Marinho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Giuliano Tamagno
Izabele Pereira Barra
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo José Madeira Mauad
Patrícia Regina Coelho Pinto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lis Arrais Oliveira
Jocê Rodrigues
Doacir Gonçalves de Quadros
Daniela Portugal
Alan Siraisi Fonseca
Carlos Eduardo Martinez
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Chiabay
Guilherme Felipe Miguel
André Nicolitt
Lucas Roberto de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Henrique Lage Faria
Patrícia Henriques Ribeiro
Júlia Dutra de Carvalho
Clarice Santos
Tainá Machado Vargas
Marcos Queiroz
Lucas Laire Faria Almeida
Tiago Joffily
Magnum Roberto Cardoso
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruno Braga Cavalcante
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lígia de Freitas Barbosa
Fausto Amador Alves Neto
Alberto Bastos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Giselle Couy
Nariel Diotto
Lucas Baratieri Francisco
Luis Gustavo Cardoso
João Paulo Pirôpo de Abreu
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Pollyanna Maria da Silva
Juliana Lopes
Jamilla Monteiro Sarkis
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcos Catalan
Fernanda Donadel da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Marcello Terto e Silva
Renato Santos de Melo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ubirajara da Fonseca Neto
Lazara Carvalho
Célio Pereira Oliveira Neto
Daniel Brandão
Javier Diez García
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Carolina Calvo Tiberio
Dayana de Carvalho Uhdre
Rosane Leal da Silva
Cintia Neves Godoi
Natalia Cintra
Valdemar Habitzreuter
Christyan Muller Ajala
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Luz
Fábio Salum
Raphael Fernando Pinheiro
Pablo Freire Romão
Débora Spagnol
Mauro Cesar Martins de Souza
Diego Crevelin de Sousa
Henrique Rabelo Quirino
Millena Gêmero
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Henry Colombi
Fabricio Lima Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lazara Carvalho
Samuel Lourenço Filho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Heloisa Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Vitor Morais de Andrade
Rafaela Silva Garcez
Elaine Cristina da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Nascimento Lima
Solange Cordeiro Faria
Eleição municipal
Alice Costa Lima Salz
Andréa Gill
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Caio Madureira Constantino
Injustiças raciais no Brasil
Eron Corrêa da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Violência contra as mulheres
Ana Luísa Schmidt Ramos
Higor Rezende Pessoa
Mauro Mendes Dias
Marcio Guedes Berti
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
José Antonio Herrera
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Luna
Rodrigo da Silva Brandalise
Luciane Buriasco Isquerdo
Gil Ramos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ruan Zancanaro Catarini
Daniel Thiago Oterbach
Carlos Henrique Soares
Enos Eduardo Lins de Paula
Gustavo Marques Krelling
Luís Renato Avezum
Raphaella Reis de Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Edenilza Gobbo
Thiago Priess Valiati
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago de Oliveira Vargas
Bruno Silveira Rigon
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas Vasconcelos Vieira
Olavo de Oliveira Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Patrícia Moreira de Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Patricia Gonzalez
Giovanni Chaim
Benigno Núñez Novo
Solange Luz
Frederico dos Santos Messias
Andréia Candida Vitor
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carolina Farkasvolgyi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ubiratan de Mattos
Philipe Benoni Melo
Aurélio Franco de Camargo
Célia Iraci da Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme Barros Martins de Souza
Lara Teles Fernandes
Daniel Gerhard
Bruno Marques Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aisla de Carvalho
Veranice Melo Frota
Luiza Lopes Bustamante
Polliana Corrêa Morais
Série Cibersegurança III
Jenifer Rodrigues
Antônio Aurélio de Souza Viana
Larissa Janoni de Araujo
Flávia Ávila Penido
André Amorim de Aguiar
Gustavo Pereira Freitas
Matheus Felipe de Castro
Thalita Abdala Aris
Suzany Lima do Nascimento
Danilo Luchetta Prado
Ivani Contini Bramante
Tiago Oliveira de Santana
Thais Silveira Pertille
Erica Alves Aragão
Moacir Henrique Júnior
Velocino Pacheco Filho
Thieser da Silva Farias
Rodrigo Ramos Melgaço
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juliana de Alano Scheffer
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Almeida Santos da Luz
Gisela Maria Bester
Nic Cardeal
Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Muniz Neto
Camila Amado Soares
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mayara Pellenz
Darci Guimarães Ribeiro
Recurso Especial
Rafael Lara Martins
Daniel Cardoso
João Biffe Junior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Antônio Julião da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo Portela Gomes
Roberta Moura Faíz
Pierre Moreau
Thiago Ribeiro Rafagnin
Aicha Eroud
Ana Paula Siqueira
Breno Botelho Vieira da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Samira Schultz Mansur
Leticia Maria Rosa Alves
Camila Sallum
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulino Oliveira Santos
Clarissa Demartini
ciência penal
Sandoval Alves da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Isadora Delfino Reis
Breno Hoyos Guimarães
Osvaldo Agripino
Ian Martins
Letícia Pereira de Araújo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marsel Botelho
Veronica Pacheco Viana
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Franciele Rieffel
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rodrigo López Zilio
Disputa de guarda judicial
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laura Dutra de Abreu
Maria Victória Jaeger Gubert
Igor Domingos do Altíssimo
Camila Belinaso
Igor Labre de Oliveira Barros
Larissa Borges Fortes
Willame Parente Mazza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sofia Jessica Diaz
Pedro Henrique Machado da Luz
Thomas Bustamante
Aline Leves
Daisson Flach
Rosimeire da Silva Meira
r Rodrigo Wasem Galia
Luciano Franco Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wagner dos Santos
Bernardo Britto Guerra
Ravi Peixoto
Pedro Ivo de Sousa
Josiane Antunes
Amanda Muniz Oliveira
Agrotóxicos
Rafaela Alban
Fernanda Tartuce
José Ricardo Maciel Nerling
Rubens Correia Jr.
Fermín Canteros
Álvaro Castillo
Lúcio Delfino
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Lygia Molina
Fernanda Tanus Costa
Igor Raatz
Luís Gustavo Reis Mundim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Suzana Rahde Gerchmann
Lucas Sada
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Milena Márcia de Almeida Alves
Victor Labate
Lucas Murilo Wojcik
Fernando da Silva Albuquerque
José Gouvêa
Rafael Libaneo
Saulo Dutra de Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
Anna Júlia Santana Vicente
Claudia da Rocha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Chiavone Bueno
Elias Jacob Neto
Rafael Silveira de Souza
Marta de Oliveira Torres
Leonardo Gomes Fernandes
Luisa Oliveira Coelho
Humberto Gomes Macedo
João Marcos Buch
Antonio Graim Neto
Felipe Cassel
Alessandra Simões Reis Abraão
Iolmar Alves Baltazar
Isaac Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Guilherme Zorzi Rosa
Caroline Farias dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Carolina Moraes Migliavacca
Felippe Borring Rocha
Jaider Esbell
José Ribas Vieira
Lorena Vasconcelos Porto
Júlio Cesar Rossi
Patrícia Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pedro de Araujo Fernandes
Henrique Picarelli
Amarílis Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eduardo Bitencourt
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gizeuda Sousa Rosi
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo Becker
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gabriel Lima Marques
Camila Holanda Aragão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Wanessa Assunção Ramos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Renata Moreira da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Ziel Ferreira Lopes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carla Benitez Martins
Série eProcesso: prática com teoria
Elcemara Aparecida Zielinski
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo José Leal
Grace Menck Figueroa
Luiz Fernando Ozawa
Caroline Bispo
Víctor Minervino Quintiere
Analice Nogueira Santos Cunha
Catarina Hernandez Ferri
Luiza Nagib Eluf
Hugo Melo Falquer
Lia Testa
Joyce Ariele Silva Meireles
Almir Megali Neto
Eleição presidencial
André Sampaio
Vontade de Constituição
Escola Mineira de Processo Penal
Simone Henrique
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cleopas Isaías Santos
Roberto Bona Junior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ronan Robl
Carimi Haber Cezarino Canuto
Edgard Usuy
René Santos Piauilino
Thiago Vasconcelos Moura
Felipe Sorgi da Costa
Lucas
Filipe Reinert
Maria Cecília Soares Vannucchi
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Karina Melo Vieira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Karina Guerreiro de Sá
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Teixeira Santos
Isadora Martinatti Penna
Delano Câncio Brandão
Mario Porto
Maria Alexandra Borba
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Walter Bittar
Wilson Knoner Campos
Talita Quézia de Assis
Luíza Resende Guimarães
Guilherme Christen Möller
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo de Melo Vicelli
João Lucas da Costa Silva
Fábio Alexandre Coelho
Marco Aurelio Serau Jr.
Centros penitenciários brasileiros
Antonio Pietro Almeida
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Murillo Andrade
Imane Rane
Jefferson Forest
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre Cesar Pereira
Henrique Kaster
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Claudia Brum Mothé
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gustavo Silva Alves
Gabriel Abrahao Costa
Diogo de Paula Papel
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Antonio Peressin
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vinícius Anacleto Burato
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriela Mendes Machado
Marina Cerqueira
Julia Santi Fischer
Flávia Pereira Hill
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafaela Alban
Jorge Luiz Souto Maior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Robinson Nicácio de Miranda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Augusto Jobim do Amaral
Matheus Martins Moitinho
Matheus José da Silva Dillio
Caelen Barros
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Dervana Coimbra
Samuel Firmino de Brito
Diego Ken Osoegawa
Marcela Duarte
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda Pacheco Amorim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vitor Frederico Kümpel
Maurício Moliner Nazário
Rafael Alves Bertolusci
Pedro Pierobon Costa do Prado
Beatriz Bork
Marcelo Buzaglo Dantas
Lougan Cardoso Lima
Ricardo Fretta
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luciano Góes
Maira Bianca Scavuzzi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Veyzon Campos Muniz
Raça
Súmula vinculante
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Alice Hertzog Resadori
Patty Oliver
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Luiza Silva Rodrigues
Abailard Jose de Sousa Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
João Vitor Ribatski
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Neckel Ramos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eduardo de Avelar Lamy
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Sérgio Restiffe
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Frizzo Bragato
Ana Paula de Souza Cury
Isabela Sousa Bestetti
Ivan Gomes Bonifácio
Marlom Formigheri
Victor B. Gonçalves
Marcelo dos Santos Melo
Fernanda Araujo Pereira
Julyan Ramos da Fonseca
Nota de Apoio
Sebastião Marques Neto
Gabriela Samrsla Möller
Caso Althusser
Fabiano Zavanella
Pedro de Souza Gomes Milioni
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marina Peixoto Dias
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luciano Vianna Araújo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Daniela Campos Cerullo
Henrique Franceschetto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marina de Carvalho Vieira
Jordane Costa Oliveira
José Luis da Silva Tavares
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Anderson Brasil
Eugenia de Azevedo Neves
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno de Macedo Dias
Cargos públicos de provimento efetivo
Guilherme Curci T. Risso
Emílio Peluso Neder Meyer
Luciana Santos Silva
Giovani Clark
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
Efson Lima
Alexandro Marcel
Mônica Louise de Azevedo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Franciane Hasse
Deckinho Mattos
Lei Antidrogas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
RHC 75.800
Manoel Cardoso Helfer
Fernando Antunes Soubhia
Jeovan Alves dos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jamil Melo
Derik Roberto da Silva Rozas
Maíra Vida
Eduardo Pazinato
Joscimar Souza Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Julia Drummond
Marcelli Cipriani
Patrícia Cordeiro
Vínculo de emprego
Rosana Rufino
Bruna Kern Graziuso
Mariane Bosa de Lins Neves
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Paulo de Souza Carneiro
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
André Luis Callegari
Márcio Soares Berclaz
Antônio Carvalho Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Freitas de Melo
Editora Empório do Direito
Suelen Tavares Gil
Camila Cardoso de Mello Prando
Benigna Teixeira
André Dos Santos Carvalhal
Fabiano Pimentel
Marcelo Andrade de Azambuja
Elisa Rech Dickel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gamil Föppel El Hireche
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Joelma C. Sousa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Beatriz Gomes
Belmiro Fernandes
Felipe da Silva Freitas
Humberto Miranda
Geovana Leme
Rafael Fernandes Caldeirão
r Tainá Aguiar Junquilho
Fabíola Sucasas
Lucia Bastos
Larissa Tomazoni
Deivid Willian dos Prazeres
Walter Gustavo da Silva Lemos
Extensão Direito das Mulheres
Carlos Henrique Duarte Araújo
Felipe Barreto de Melo
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruna Braga da Silveira
Luana Andrade
Thaís Rocha Lima
Série Tecnologia e trabalho III
Marco Couto
Velocino Pacheco Filho
Carolina Lacerda Machado
Bruno Martins Duarte Ortiz
Felipe Dalenogare Alves
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Yasmine Pitol
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas de Oliveira Bressani
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jorge Coutinho Paschoal
João Rafael de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lívia Casimiro
Haneron Victor Marcos
Relação de trabalho
Antonio Notariano Jr.
Tiago Spinato
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Carolina de Carvalho Neves
Michela Petrini
Franceline Franco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luana Oliveira Araújo
Caio Ferreira Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Olívia Maria de Almeida
Vitor Vilela Guglinski
Hédel de Andrade Torres
Júlia Guimarães
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luccas Tartuce
Camila Canto
Ricardo Moura
Priscila Fichtner
Vanessa Brodt Martins
Ricardo Leonel da Silva
Thereza Christina Nahas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cacau Novaes
Brena Bonachini
Maria Walkiria Cabral
Rafael Leme Macedo
André Felipe Oliveira Moraes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Silas Taporosky Filho
Josiane Rose Petry Veronese
André Lucas Fernandes
Átila Da Rold Roesler
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Guilherme Vale Brum
Fernando Sacco Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo Pontes Raldi
Alexandre Basílio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mackysuel Mendes Lins
Andreu Luz
Bruna de Souza Fernandes
Maria Luiza Ávila
Poder “Reconstituinte”
Kássio Henrique S. Aires
Carlos Alberto Crispim
Nestor Távora
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Roberta Matzenbacher
João Paulo Lordelo
Gilberto Bruschi
Agustín Laó-Montes
Marcela Duarte
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alberto Jonathas Maia
Mauricio Ferreira Cunha
Lidia Isabel Lira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Banalidade do Mal
Gilberto Carlos Maistro Junior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno Henrique Alves Salomão
Dierle Nunes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Amanda Viega Spaller
Victor Hugo Ossowsky
Laura Souza Lima e Brito
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leonel Betti Jr.
Ravi Peixoto
Henrique Bonacina Bonfanti
André Luís de Lima Maia
Lívio Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Suhel Sarhan Júnior
Deonísio Koch
Claudio Melim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Felipe Bertazzo Tobar
Márcia Andrade Oliveira Bello
r Thomas Bustamante
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marília Siqueira Costa
Gabriel Lombardi Richetto
Regiane Nistler
Luís Eduardo Colavolpe
Thais Mello Doleys
Tiago Silva de Freitas
Gabriela Gomes Soncini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sergio Matos
Alan Pinheiro de Paula
Anderson Nazário
George Oliveira
Arthur de Souza Bastos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jeison Batista de Almeida
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Denize Carolina da Cunha
Ataques cibernéticos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paolla Hauser
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Francisco Pereira Pinto Filho
Letícia Bürgel
Leonardo de Oliveira
Phillip Gil França
Rubem Bilhalva Konig
Gabriel Mantelli
Camila Zambrano de Souza
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Isis Regina de Paula
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Debora Vieira
Thula Pires
Rosane Reis Kerber
Rafael de Deus Garcia
André Fernandes
Bruno Sá Freire Martins
Flavio Antônio da Cruz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gilberto Alves Júnior
Mário Cesar Andrade
André Monteiro do Rosário
Cristiano Aparecido Quinaia
Bianca Aline Becker
Amanda Avansini Arruda
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carolina Sena Vieira
Bárbara Natália Lages Lobo
Jader Marques
Rodolfo Pamplona Filho
Emanuela Gava Caciatori
Yuri Ivo Peralva Sales
Fábio da Silva Bozza
Thiago Minagé
Luiz Elias Miranda
André Gustavo Salvador Kauffman
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Bertoldi Pescador
Nicole Noschang
Lucélia de Sena Alves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Pereira de Almeida
William Galle Dietrich
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rodrigo Nery
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodrigo Bello
Willian Antonio Meotti
Débora Tavares
Leonardo Drigo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fausto Trentini
Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Masô
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alan Furtado
Affonso Ghizzo Neto
Fabiano Moyses Furtado
Marcella Granemann Ferreira
José Flávio Bueno Fischer
Gabriela Maia Rebouças
João Pedro França Teixeira
Claudia Freesz Calmon
Rodrigo D’Orio Dantas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Larissa da Silva Lopes
Juliana Hermes Luz
Vinícius Arouck
Eliane Câmara Batista dos Santos
Espírito republicano
Débora Costa Ferreira
Juliano Cesar Zanini
Deise Helena Krantz Lora
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Série Cibersegurança II
Jessyka Zanella Costa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vinícius Cidral
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alessandro Rodrigues da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Samuel Silva
Hélio Rubens Brasil
Bernardo G.B. Nogueira
Maiana Guimarães
Patrick Lendl Silva
Estudantes secundaristas
Fernando Antunes Soubhia
(Sub)Versões Processuais Penais
Ricardo Fiorin
Larissa Zucco
Gabriela Oliveira Freitas
Israel Lima
Guilherme de Luca
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Juan David Gelacio Panesso
Ismar Nascimento Jr.
José Luiz Toro da Silva
S. Tavares-Pereira
Manuel Martín Pino Estrada
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Ezequiel Pires
Victor B. Gonçalves
Thanderson Sousa
Cristiano Duro
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Marcella Boarato
Julio Guilherme Müller
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo Noronha de Ávila
Diogo Bacha e Silva
Fabiana Lanke
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre José Mendes
Renan Francelino da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maria Rita Rodrigues
Luiz Ricardo de Castilhos
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Lenzi
Salmi Paladini Neto
Gilberto Morbach
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Simone Henrique
João Victor Mingorance
Rafaela Alban
Anna Carolina Faraco Lamy
Wellington Jacó Messias
Alexandre de Morais da Rosa
Luciana Pimenta
Eduarda Cruz Daudt
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luana Barros S. de Souza
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciana Chemin
João de Castro Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bruno Taufner Zanotti
Márcio Gil Tostes dos Santos
Elena de Carvalho Gomes
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Nadine Hellen Reis
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Elisa Berton Eidt
Mariana Goulart
Ualy Matos
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Francisco vieira de Souza Junior
Danos Materiais e morais
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Leandro Bastos Nunes
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Confissão de culpa
O que funciona no plantão judiciário
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Certidão de Nascimento
CDC
fundamentos do constitucionalismo
Estudante
Laura Gauloski Machado
Indenização por Dano Moral
Fila Preferencial
Cuiabá
PEC 287/2016. ADPF 438
Decreto 3.413/2000
Rafael Espíndola Berndt
Laurita Vaz
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Josiane Rose Petry Veronese
Síria
Lei 12.850
Rodeio
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HC 135.100
Turmas Recursais
Reino Unido
Infração na adolescência
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Artigo Científico
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Racismo Institucional
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Rede Infoseg
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Lei dos Planos de Saúde
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Guarani-Kayowá
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Volume 18
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Marcel Gomes de Oliveira
Kennedy Henrique
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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339 CP
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ricardo Carvalho Fraga
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Princípios Processuais Constitucionais
Cândice Lisbôa Alves
Plano Nacional de Segurança
XIII Semana Acadêmica
Déficit da Previdência
Resolução 225
Varas
Crime Militar
Consulta Popular
Aline Gostinski
Assunção tácita de culpa
HC 383102
Thula Pires
Escola sem partido
Cursos Online Gratuitos
Direito Unisul
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Andressa Magnabosco Koch
4º Turma do STJ
DPESC
Memorial escravocata brasileiro
Cristiano Botelho Alves
indenização
Fernando da Silva Albuquerque
Adriano Olian Cassano
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
recesso forense
Petição n. 7074
Bruno Ferreira
Caroline Ribeiro dos Santos
Lei anti-homofobia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Clube de Regatas do Flamengo
Indonésia
Formulário digital
Deficiente físico
Doutor "honoris causa"
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Massacre em presídios
RE 760931
Curso de Direito Internacional Público
Cibele Cheron
Ligue 180
Evento internacional
Greve Geral
Competência originária do STF
Agressão Verbal
Fabiana Ferreira Dalabona
sentença feita por estagiário
Heleno Dozól Barabas
Filipe Maia Broeto
A Constituição e o Supremo
Educação Pública
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Universidade Federal da Bahia
Aruani Kindermann Lapolli
Gilberto Souza dos Santos
Flacso
Wagner Balera
Revista UERJ
Áudio
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Thiago Minagé
Termo circunstânciado de Ocorrência
Min. Carmem Lúcia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Camarões
Raimundo Simão de Melo
Tribunal de Justiça de Goiás
Simone Pires Cipriano
Casamento Precoce
Jônata Souza Guimarães
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ministro Celso de Mello
Transição e Consolidação da Democracia
Materialidade delitiva
Gustavo Cruz Jorge
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Justiça Juvenil
Vítimas de Tortura
Burca
Igor Labre de Oliveira Barros
Adicional de Periculosidade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
PLS 195/2014
Wagner José Penereiro Armani
Acidente de trânsito
Leonardo Isaac Yarochewsky
indígenas Warao
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
dispensa discriminatória
Telismar Aparecido da Silva Júnior
DPESP
Exame de Ordem
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Bruno Lima Rocha
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Anna Paulina Corteletti
Pedro Pierobon Costa do Prado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lucas Manoel Soares Machado
IX Semana Jurídica
Laboratório UbiNET
Ministro Marco Aurélio
TRF da 1ª Região
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cristiane Rebelo Limas
Enrique Pedro Haba Müller
Alexandre Miranda Aleixo
Manuela Valim Charpinel
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Edilson Santana Gonçalves Filho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PUCMM
ONU Mulheres
Eliseu Raphael Venturi
Desocupação UESB
Condomínio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fundo Penitenciário Nacional
despesas nova eleição
Jhonathan Fávero
chapa Dilma-Temer
Porte de Armas
João Paulo de Mello Filippin
Auschwitz
Aline Ariane Fagundes
Alepo
Nova Súmula
Revista Pensamiento Americano
Regras de Bangkok
Projeito Pai Presente
Violência e Cultura
Mateus Sampaio Aranha
Legislação Italiana
Jader Marques
Carla Estela Rodrigues
Constituição e Poder Vol. 2
Matias Hillesheim Stecker
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Trabalho Forçado
Rafael Beltrão Urtiga
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Não é não
Tânia Maria de Oliveira
Rubia Souza Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Reforma do Judiciário
Érica De Kássia Costa Da Silva
Clarissa de Cerqueira Pereira
progressão vertical de carreira
EXCESSO DE PRAZO
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Felipe Cunha de Almeida
Acidente radiotivo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
TRT9
Thaise Mattar Assad
Crime de Injúria
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canabidiol
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Câmara Especial Regional
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Oficina de Pais e Filhos
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reintegração de posse
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UNIFACS
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Havaí
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HC 138565
AIDS
Disparidade Salarial
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Superior Tribunal de Justiça
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Estudos Feministas
Verdade e Consenso
crowdfunding
Leonardo Nuñez Campos
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Douglas Anderson Dal Monte
Caio Henrique Lopes Ramiro
Centro de mediação
Casa Nostra
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tema 945/STJ
Jean Rodrigues Salles
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Encontro
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Liminar em Habeas Corpus
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Psiquiatria Forense
Violência contra a mulher
Emergência Democrática
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Constituição e Poder Vol. 1
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Atraso imóvel na planta
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padrão internacional de segurança
Indígenas
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Lei de Mediação
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Senha de cartão
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Acordo de leniência
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Imersão na Selva Amazônica
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comunicado da ONU
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Programa de estágio
Concurso de Bolsas
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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falta de decoro
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Gustavo Proença Mendonça
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Justiça em número 2016
Boletim RDL
Pablo Ornelas Rosa
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Colaboração premiada por delegados
Oficiais de Justiça
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prisão por débito tributário
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Menores infratores
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Inelegibilidade
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Atestado médico
Lei de Licitações
Comarca de Timon/MA
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Carla Joana Magnago
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Pensão por Morte
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Fernando Henrique Cardoso
Constituição Italiana
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Advogado dativo
Érico Ricardo da Silveira
Bancos
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Renda Mensal Inicial
Fundamentos de Direito Processual Penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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João Guilherme Gualberto Torres
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Regime disciplinar diferenciado
Resolução n. 203/2015
Sacha Darke
Documentário Não é Brinquedo
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Reforma em creche
Espetáculo midiático no Processo Penal
Daniela Muller
Litigância de má-fé
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Nova data
UFPB
Comunidades carentes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Banco do Nordeste
Raquel Von Hohendorff
Vade Mecum Método Internacional
Ministra Maria Helena Mallmann
Tânia Iró da Motta
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Indulto/2016
Paulo Incott
Grupo de Estudos em Direito Público
Lauro do Nascimento Pereira
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Átila Da Rold Roesler
Murillo Martins Toledo
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Regras da previdência
Adriana Calvo
Congresso dos Estados Unidos
Ângela M. Bagattini
Direito de defesa
Luiz Henrique Silva Almeida
Ricardo Bucker Silva
Banco de dados genéticos
POLÍTICA HIGIENISTA
HC 138207
contratos de mútuo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Renato S. S. Schindler Filho
Renata Flecha
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
REsp 1338942
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Polícia Judiciaria Civil
confissão espontânea
Tecnologia Comunicação e Informática
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Professores da USP
II Jornada Jurídica de Cascavel
Condenação criminal
Claudia da Rocha
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Berçário
Visita Presídio Central Porto Alegre
Tiago Fachin
Trancamento de ação penal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rene José Keller
PJe 2.0
Guilherme Barcelos
Gardenia Mota Ayres
EMESC
Giovani Clark
Miriam Garrido
Thiago André Silva Gonçalves
Projeto Reeducar
Goffredo Telles Junior
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ezair José Meurer Junior
Interrogatório informal
Robert Alexy International Legal Seminar
Estelionato emocional
Karina Guerreiro de Sá
João Vítor de Araújo Santos
MIT
PJSC
Paulo Rogério Muniz Barros
Nazismo
Princípio da presenução de inocência
Secretaria de Educação
Renato de Souza Matos Filho
André Luís de Lima Maia
Abuso dos direitos humanos
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Salto mortal
Organização Mundial de Saúde
Marcos Fagundes Salomão
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Coerência e Verdade em Direito
Natália Barroca
cirurgia plástica reparadora
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Saúde Prisional
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TJRO
Clássico do dia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Eder Aleixo Bee
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ministro Noronha
Henrique Perez Esteves
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei 9.876/99
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Medo do futuro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Adriane Nogueira Naves Perez
Daniel Roberto Hertel
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Aplicativos de Celular
Pedro Henrique Ferreira Marques
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CERS
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Nathan Pilonetto Silva
Luciane Mª Banfi Ferreira
danos morais coletivos
Projeto Cronos
Cine Debate
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Velocino Pacheco Filho
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Mathias Vaiano Glens
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Princípio da insignificância penal
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Servidores
PEC 287/2016
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
retificação de registro civil
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Súmula 439 do STJ
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87 enunciados aprovados
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Reforma da política de drogas no Brasil
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