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Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Neckel Ramos
Igor Borges La Rosa
Caio Ferreira Neto
Cintia Neves Godoi
Denize Carolina da Cunha
Lucas Sada
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Beatriz Gomes
Fernanda Darcie
José Barroso Filho
Luciano Góes
Marcel Lopes
Périsson Otávio Rodrigues
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Lúcia Barbosa
Mateus Mantovani Sorgatto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leonel Maschietto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
André Zilli
Miguel Augusto Nisizaki
r Thomas Bustamante
Inexistência jurídica
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luana Andrade
Andréa Araujo Bostelmam
r Élida Lauris e Denise Dora
Nara Fernandes Lúcio
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Phillip Gunther
Vanessa Kettermann Fernandes
Paulo Silas Taporosky Filho
Thiago Brega de Assis
Júlia Guimarães
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernanda da Silva Lima
Suzany Lima do Nascimento
Lucas Pontes Ferreira
Marcela Araújo Rosa
Franklyn Celso Ferreira
Gabriel Teixeira Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcelino Sato Matsuda
Ygor Nasser Salah Salmen
Guilherme Alcântara
Misoginia
Yuri César de Almeida Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo Ramos Melgaço
Fabrício Morais da Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Grace Menck Figueroa
Cândice Lisbôa Alves
Phillip Gil França
Rafael Faria Basile
Joice Graciele Nielsson
Paola Alcântara Lima Dumont
Fabiano Zavanella
Rubem Bilhalva Konig
Thalita Caroline Faria de Assis
Gustavo Medeiros
Luccas Tartuce
Thiago Caversan Antunes
Bruno Braga Cavalcante
Flávia Santiago Lima
Lorena Guedes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ricardo Souza Calcini
Sandoval Alves da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jorge da Rosa
Anderson Nazário
Patrícia Cordeiro
Priscila Martins Dias
Elizabete de Araújo Souza
Samira Schultz Mansur
Samuel Firmino de Brito
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Juliano de Oliveira Leonel
Marcus Aurélio de Freitas Barros
André Felipe Oliveira Moraes
Editora Tirant Lo Blanch
Stanley Souza Marques
Espetacularização da violência
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marco Félix Jobim
Renê Francisco Hellman
Jorge Coutinho Paschoal
Alanna Caroline Gadelha Alves
Patty Oliver
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Monique Pena Kelles
José Henrique Mouta Araújo
Marina Alice de Souza Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Aruani Kindermann Lapolli
América
Patrícia Henriques Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Francisco Walter Rêgo Batista
Anderson Brasil
Felipe Montiel
Recurso Especial
André Dos Santos Carvalhal
Fiammetta Bonfigli
Luciano Zanetti
Alexandre de Paula Filho
Mauricio Antonio Correia
Andreu Luz
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcos Queiroz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Masô
Luisa Oliveira Coelho
Suzana Rahde Gerchmann
RHC 75.800
Roberto Barbosa de Moura
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Atahualpa Fernandez
Viviane da Silva Sousa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno de Macedo Dias
Ciro de Souza Brito
Rafael Almeida Santos da Luz
Leonardo Drigo
Pedro Henrique Machado da Luz
Ubiratan de Mattos
Caelen Barros
Rogério Carvalho da Rosa
Paulo Ferrareze Filho
Giuliano Tamagno
Paola Bianchi Wojciechowski
André Monteiro do Rosário
Samuel Lourenço Filho
Futuros profissionais do Direito
Mauro Mendes Dias
Luiza Miranda Heinisch
Thalles Ricardo Alciati Valim
Aisha E. Road
Pedro Pierobon Costa do Prado
Antonio Graim Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Camila Sallum
Flávia Pereira Hill
Eduardo José da Fonseca Costa
Camilo José d´Ávila Couto
Valter Guerreiro
Tatiana de Almeida Campos
Marcus Alan de Melo Gomes
Victor Pyles
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Matheus Cristhian Kunze
Lucas Roberto de Souza
Ulisses Schwarz Viana
Fabiana Otero Marques
Fernanda Tartuce
Vanessa Saraiva de Abreu
Edgard Usuy
Alberto Silva Franco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mírian Da Silveira Monte
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Priscila Serafin Proença
Carmem Cavalcante
Gustavo Noronha de Ávila
Laura Dutra de Abreu
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ianê Santos dos Santos
Gabriel Quintanilha
Velocino Pacheco Filho
Márcia Cunha Teixeira
Claudia da Rocha
Ruan Zancanaro Catarini
Zilka de Sá Barros
Rodrigo Pontes Raldi
Karina Almeida Pinhão
Nadine Hellen Reis
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cristiana Cordeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ângelo Boreggio Neto
Marina Cerqueira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Talissa Truccolo Reato
Rafaela Alban
Gleidson Renato Martins Dias
Solange Luz
Juliana Nandi
Dayana de Carvalho Uhdre
José Calvo González
Valdemar Gomes
Bartira Macedo de Miranda
Carla Dietrich
Valdemar Habitzreuter
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Evandro Regis Eckel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Elson de Almeida Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcela Münch
João Victor Mingorance
Adalberto Narciso Hommerding
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fernanda Mambrini Rudolfo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre dos Santos Priess
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Raígor Nascimento Borges
Alexandre de Morais da Rosa
Roberta Oliveira Lima
Marilena Wolf de Mello Braga
Roberta Matzenbacher
Hédel de Andrade Torres
Erick Oliveira Rocha Gomes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Ulysses Ferreira Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Bianca Cândido
Araken de Assis
Yasmine Pitol
Bernardo Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Manuel Martín Pino Estrada
Lei Antidrogas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fabiano Ramalho
Aline Leves
Gabriela Gomes Soncini
Veranice Melo Frota
Fernanda Pacheco Amorim
Maria Rita Rodrigues
Mariana Brito Cairo
Poder “Reconstituinte”
Heitor Pergher
Marcelo Mendes dos Santos
Tiago Resende Botelho
Rodrigo López Zilio
Joelma C. Sousa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emanuela Gava Caciatori
Derik Roberto da Silva Rozas
Matheus Novais da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Larissa Beleza
Marcos dos Santos Ito Borem
Alessandra Wanderley
Fernando Henrique Cardoso
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniela Villani Bonaccorsi
Cecília Bojarski Pires
Sidineia Delai Onzi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Franciele Rieffel
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Viviane Lícia Ribeiro
Alexandro Marcel
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fransuelen Geremias Silva
Fernando Antunes Soubhia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Kamilla Mello
Eduardo Oliveira Agustinho
George Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Mariana Rodrigues Veras
Daniel Cardoso
Ricardo Fretta
Gabriel Silas
Luiz Eduardo Cani
Editora Empório do Direito
Sophie Dall’Olmo
Patrícia Oliveira
Camila Amado Soares
Camila Zambrano de Souza
Agustín Laó-Montes
Haroldo César Náter
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cristiano Botelho Alves
Thaís Magrini Schiavon
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela M. Menezes
Lucas Pereira Sagaz
Ricardo Barbosa Tellini
Giulia Signor
Claudia Freesz Calmon
Lívia Casimiro
Emrich Sá
Débora Veneral
Christyan Muller Ajala
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alexandre Junqueira Gomide
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciana Severo
Elias Marques de Medeiros Neto
Ubirajara da Fonseca Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Amaral Antunes
Caroline Perez Venturini
Gustavo Silva Alves
Thula Pires
Maria Carolina Russo
Fábio Alexandre Coelho
Eric Cwajgenbaum
Fernanda Ely Borba
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Darci Guimarães Ribeiro
Hellem Silveira Rebolças
Maria Eduarda Sagás
Bernardo Cortez
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernando César Costa Xavier
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ademar Nitschke Júnior
Alfredo Copetti Neto
Caroline Barreto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Julyan Ramos da Fonseca
Gustavo Pereira Freitas
Willian de Meira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alice Hertzog Resadori
Angélica Mota Cabral
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juraci Mourão Lopes Filho
Assis da Costa Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriela Balbinot
Hodavias Bibiano Chivinda
Juliana Simone Nandi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriela Samrsla Möller
r Rizzatto Nunes
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruna Marques da Silva
Geovane Peixoto
Luis Henrique Braga Madalena
Rodrigo Wasem Galia
César Augusto Baldi
João Paulo de Souza Carneiro
Lara Kauark Santana
Clécia Cristina Galindo
Maristela Tamazzia dos Santos
Maria Walkiria Cabral
Luíza Resende Guimarães
Elane Pires Muniz Soranso
Edson Silveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Denis Sampaio
Renê Hellman
Maurício Requião
Gabriel Lima Marques
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Becker
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Rabelo Rodrigues
Elias Jacob Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Paula dos Santos Bregagnol
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ardala Marta Corso
Thais Mello Doleys
Lia Raquel Bloos Mossini
Tiago Joffily
Camila Maciel Cavalheiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gil Rafael Ribas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bianca Bez
Nic Cardeal
Ronan Robl
Laura Haddad
Elisandro Lotin de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Lenzi
Felipe André Laranjo
Juan David Gelacio Panesso
Carlos Augusto de Assis
Antonio J. Capuzzi
Pedro Roberto Donel
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Porto Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Curci T. Risso
Cacau Novaes
Diego Ken Osoegawa
Gustavo Borges Mariano
Ana Júlia Batista
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Deckinho Mattos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Hinckel Teider
Ivan Bonifácio
Alexandre Leal
Norberto Knebel
Anna Luiza Cremonezi
Ana Cristina Teixeira Barreto
Osvaldo Agripino
Urbano Félix Pugliese
Indyara Tayana Santos Rossetto
Suellen Regina Frantz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Anna Júlia Santana Vicente
Mackysuel Mendes Lins
Matheus Vignatti de Carli
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Antonio Peressin
Ana Priscila Correia Luz
Série Cibersegurança II
Gil Ramos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Laís Arruda Marini
Mauro Granemann de Souza Neto
Airton Gomes Braga
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Giselle Couy
Eleição presidencial
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Elaine Cristina da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Thereza Christina Nahas
André Chiabay
João Carlos Castranheira Pedroza
Elisa Viana Dias Chaves
Deonísio Koch
Augusto Jobim do Amaral
Millena Gêmero
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Proporcionalidade e isonomia
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda de Oliveira Crippa
Ian Martin Vargas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Belmiro Jorge Patto
Gilberto Alves Júnior
Anderson Morais
Sebastião Marques Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thais Nogueira Lopes
Ellen Rodrigues
Wanessa Assunção Ramos
Thiago Vasconcelos Moura
Gisele Mazzoni Welsch
Hermes Zaneti Jr.
r Tainá Aguiar Junquilho
Victor Hugo Ossowsky
Tiago Zagonel
Vitor Vilela Guglinski
Rodrigo José Leal
Cândido Furtado Maia Neto
Fabrício Pontin
Sofia Siman Salema
Luíza Nívea Dias Pessoa
Raphaella Reis de Oliveira
James Walker Júnior
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Julia Santi Fischer
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
José Carlos Portella Junior
Eliza Cerutti
Giovani Clark
Roberta Aparecida Varaschin
Vinícius Loss
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Magnum Roberto Cardoso
Ravi Peixoto
Marsel Botelho
Paulo Ricardo Stipsky
Augusto Passamani Bufulin
Juliane Facó
Josiani da Silva Pospichil
Ravi Peixoto
Beatriz Vargas Ramos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rafaela Silva Garcez
Rodrigo Fernandes
Fernando Torres
Wellington Jacó Messias
Sofia Jessica Diaz
Extensão Direito das Mulheres
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cintia Neves Godoi
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Guilherme Felipe Miguel
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcela Duarte
Hélio Rubens Brasil
Lúcio Delfino
Arthur Corrêa da Silva Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gustavo Dayrell
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel Octávio Silva Marinho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Juliana de Alano Scheffer
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Marinho
Daniel de Pádua Andrade
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Geraldo Marcell Azevedo
Yuri Carneiro Coêlho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Renata Moreira da Silva
Patrícia Otarão
Rafael Lara Martins
Lucas Varela
Patrícia Leite Carvão
Carla Dóro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Bulhões
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Richard Quispe Salazar
Jorge Acosta Jr.
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jackson Silva Wagner
Frederico dos Santos Messias
Clenio Jair Schulze
Maurício Ramires
Ruth Batista
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bianca Rosenthal
Philipe Benoni Melo
Josevando Souza Andrade
André Amorim de Aguiar
Rafael Felgueiras Rolo
Quitéria Péres
Nathália Christina Caputo Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alberto Jonathas Maia
Simone Henrique
Jefferson Augusto de Paula
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mayara Pellenz
Adalberto Ferrari
Raique Lucas de J. Correia
Paulo Ricardo Schier
Aline Busch Czarnobai
Claudia Calmoni
Hellen Fernanda de Castro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Humberto Miranda
Felipe da Silva Freitas
Jaécio Matos Santos
Pollyanna Maria da Silva
Paula Brener
Silvia Arizio
Dora A. Martins
João Antonio Tomporoski
Savio Rangel Santiago
Henry Colombi
Hugo Melo Falquer
Renato Santos de Melo
Tayane Caruso do Valle
Fernanda Melo Silva
Rafael Leme Macedo
Débora Spagnol
Produto eleitoral
Diego Henrique Schuster
Roberto Livianu
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Renata Oerle Kautzmann
Stella He Jin Kim
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Regina Geni Amorim Juncal
r Luiz Ferri de Barros
Ficção académica
Ana Paula Couto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ataques cibernéticos
Vicente de Paulo Barretto
Arthur Bicalho dos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Diogo de Paula Papel
Caroline Ribeiro dos Santos
João Daniel Rassi
Ualy Matos
Cássio Pitangueira
Felipe Dalenogare Alves
Olavo de Oliveira Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leonel Pires Ohlweiler
Sistemas inquisitório e acusatório
Giovani dos Santos Ravagnani
André Tredinnick
Ana Paula Backes
Nely Nazareth
Elcemara Aparecida Zielinski
Claudia da Rocha
Michele Hübner
Rômulo de Andrade Moreira
André Giamberardino
Marcelo Ricardo Colaço
Francisco José Guardini Nogueira
Claudio Melim
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rafael de Deus Garcia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lia Testa
Agrotóxicos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Grazielli Farias Fraga
Barbara Christina de Souza Rosa
Deonísio Koch
Débora Costa Ferreira
Walter Bittar
Rafael Alexandre Silveira
Fernando Goya Maldonado
Alexandre do Rosario Brito
Rosane Reis Kerber
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
César Barros Leal
Antonio Pedro Melchior
Tânia Maria S. de Oliveira
"Doping processual"
Camila Renata Leme Martins
Alan Furtado
Cristiane Rebelo Limas
Camila Belinaso
David Tarciso Queiroz de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Felipe Bertazzo Tobar
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Willian Alex Sander Amorim
Lougan Cardoso Lima
G. Couto de Novaes
Luiz Carlos de Andrade
Daiane Carlos Höhn
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Adriana Almeida Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Denis Donoso
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Felipe Monteiro Minotto
Amanda Lobão
Alberto Bastos
Alan Diógenes Rodrigues
Lucia Bastos
Denúncia contra Lula
Joana Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernanda Freitas de Melo
Mamadú Saido Djaló
Roger Feichas
René Santos Piauilino
Regiane Nistler
Gabriela Cristofolini Vaz
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Roseno de Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mário Cesar Andrade
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Brandão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Danilo Luchetta Prado
Gustavo de Lima Pereira
Jorge Bheron Rocha
Samuel Bueno
Bruno Sá Freire Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Adriano Leitinho Campos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jose Luis Bolzan de Morais
Alexandre Cesar Pereira
Laura Mallmann Marcht
Eduardo Santana Cordeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Marta de Oliveira Torres
Série Cibersegurança III
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rodrigo Bahia de Souza
Camila Victorazzi Martta
Ana Carolina Calvo Tiberio
Andréia Candida Vitor
Bárbara Fonseca de Moura
Caio Madureira Constantino
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo de Mello Vieira
João Marcos Braga de Melo
Juliana Hermes Luz
Violência contra as mulheres
Cristiane Rodrigues Iwakura
Átila Da Rold Roesler
Efson Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Gabriel Furlan
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tiago Silva de Freitas
Vinícius Arouck
Andre Vasconcelos Roque
Daniela Richter
Lillian Pfleger
Camila Savaris Cornelius
Evanilsa Coelho Martins
Lazara Carvalho
Isabela Albuquerque Mustafa
Renzo Cavani
Desvirtuamento do jurídico
Paloma Leles
Rizzatto Nunes
Maria Julia Pardal Simonato
Sandro Luiz Britto Sprenger
Carolina Lacerda Machado
Henrique Viana Pereira
Ruth Barbosa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Glauco Salomão Leite
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mariana Lamassa da Fonseca
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Luz
Felinto Martins Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Cláudio Rêgo
Daniel da Costa Gaspar
Lidia Isabel Lira
Thalita Abdala Aris
Missael Pinto Zampier
Daniel Brantes Ferreira
Rodrigo Nery
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniel A. Dourado
Marcelo Pereira de Almeida
Pedro Dalese
Alexandre Ávalo Santana
Mateus Brandão Aires
Isabel Fauth
Sarah Lima
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Freire de Melo Barros
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Isabelle de Cássia Mendonça
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Felipe Sorgi da Costa
Gisela Maria Bester
João Eduardo De Nadal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ivana Leite Ruiz
Espírito republicano
Germano Schwartz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Laire Faria Almeida
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Braga da Silveira
Antonio Pietro Almeida
Raphael Augusto
Cristiano Duro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gustavo Marques Krelling
Pedro de Araujo Fernandes
Gustavo de Melo Vicelli
ciência penal
Marina Peixoto Dias
Wellington M. de Almeida
Eder Fernandes Santana
Jenifer Carina Pereira
Eron Corrêa da Silva
Manoel Cardoso Helfer
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruna Angélica Maistro
Maíra Marchi Gomes
Alexandre Morais da Rosa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mateus Vaz e Greco
Higor Rezende Pessoa
Alexandre Carrinho Muniz
Camila Cardoso de Mello Prando
Renata Carvalho Amaral
Vitória Passini
Antonella Galindo
Thaís Mendes Webber Barelli
Alexandre Senra
Terceira idade
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Araujo Pereira
Mariana Silva Nery
Rodrigo Trindade
Paulino Oliveira Santos
Nic Cardeal
Leonardo Marques Vilela
Juliana Vieira
Moacir Henrique Júnior
Clarissa Pereira Carello
Marcella Granemann Ferreira
Júlio Cesar Rossi
Lorena Vasconcelos Porto
Rafael Alves Bertolusci
Luana G. de Vito
Maria Alexandra Borba
Súmula vinculante
Andreza Pantoja Smith
Silva Batista Pilau
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Nariel Diotto
Jader Marques
André Leivas de Araújo Vianna
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Tatyane de Araújo Campos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Zulmar Duarte
r Gisela Maria Bester
Marco Aurélio Serau Junior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Dervana Coimbra
Rodolpho Mattos
Célia Iraci da Cunha
Paulo Henrique Oliveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Mariana Alves Lara
Iolmar Alves Baltazar
Elena de Carvalho Gomes
Yuri Calixto
Juarez Rogério Felix
Ana Claudia de Souza Crotti
Catarina Hernandez Ferri
Guilherme Barros Martins de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Juliano Cesar Zanini
Izabele Pereira Barra
Marcelo Ferreira Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Jéssica Feiteiro Portugal
Fábio Rodrigues Gomes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Suelen Tavares Gil
Wálber Araujo Carneiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Willame Parente Mazza
Henrique Picarelli
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gamil Föppel El Hireche
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Negócios jurídicos processuais
Daniel Willian Granado
Kelvin J. Bressan
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Letícia Pereira de Araújo
Wagner Luis Padilha
Ubiratan de Mattos
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Déficit da Previdência
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Quebra de Sigilo
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Parentesco de terceiro grau
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Abaixo assinado
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Fernanda Flórido Lui
julgamento STF
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Morgana Machado
Los Angeles
Imigrantes
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Rafael de Deus Garcia
Boletim n. 08
corretoras de seguro
Comissão de Anistia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Eliseu Raphael Venturi
Torcedores
art. 5º da Constituição Federal
Festa Junina
Aline Gostinski
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Precedentes Judiciais Vinculantes
Instituto Conectas de Direitos Humanos
FALSA VENDA
Recurso Especial n. 1.285.789
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Comunicação ao juízo da execução
Universidade Estadual de Maringá
Suspensão de licença ambiental
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Nota
Competência criminal
Sírlei de Sá Moura
Robert Alexy International Legal Seminar
Imunidade parlamentar
Penhora de Bens
DPESC
Carlos Bolonha
ameaça espiritual
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Giulia D'Amore
João Pedro Leite Barros
Natália Katrine Doutor Branquinho
Coaching
Fernando Gaspar Neisser
Resolução n. 175 CNJ
Remição pelo estudo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Nicole Moreiras Urbini
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
ANAMORPHOSIS
Apelação Criminal
Lívia Lucca
Boletim RDL
MESC
I Jornada sobre abuso sexual
Indeferimento da inicial
Doenças Sexualmente Transmissíveis
HC 135.100
Estado e Constituição
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre Vuckovic
João Marcelo Negreiros Fernandes
Yeda Barbosa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Renata Nascimento Gomes
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
I Jornada de Direito Processual Civil
Renato de Souza Matos Filho
Processo de Impeachment
Carolina Sena Vieira
Evinis Talon
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Ezio Mauro
Obrigação
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Rompimento de barragens
Tráfico internacional de drogas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Comunicação ONU
Professor Boaventura de Sousa Santos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Teoria do Crime Culposo
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Paradoxos Penais – Vol. I
Diogo Macruz
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Congelamento de ajustes
Mudança de sexo
dispensa discriminatória
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Guilherme Christen Möller
Gislaine Peixoto
Desembargador Osmair Couto
Processo de validação de documentos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ilton Norberto Robl Filho
Vinicius Lúcio de Andrade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Microcefalia
Resolução n. 155/2012
Cândido Furtado Maia Neto
Depósito recursal
G. Couto de Novaes
Renda Mensal Inicial
Eduem
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Vanessa Pedro
Guilherme Rosa Santos
refugiado
Denisse Raquel Montoya Elias
Ministro Eliseu Padilha
greve de servidor
Legislação russa
Lei Antimanicomial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
telefonia celular
Tribunais se preparam
Informativo 553 STJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Casa das Américas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Jeferson Moreira de Carvalho
CIDIL
Acordo de leniência
Restituição de valores
Refém em assalto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Decisão Liminar
Constituição e Poder Vol. 2
Henrique Telles Vargas
Prevenção do HIV
Maurizio Oliviero
Homologação de acordos consensuais
Benigno Núñez Novo
Vinícius Núñez Pinheiro
Colóquio Internacional
Sanção Presidencial
individualização
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Maurício Correia
Patrícia Cordeiro da Silva
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
PJe 2.0
Direito sucessório
pais solteiros
Leonardo Schmitt de Bem
África do Sul
Guia
Portaria Interministerial n. 405
Recebimento
Movimentos sociais
Matheus Souza
Ocupação das Escolas e Universidades
Claudia da Rocha
Sinase
Paternidade biológica
Samir Mattar Assad
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lei 8.625/93
Direito das Obrigações
Corrupção na Petrobrás
Prescrição da ação penal
Documentos sigilosos
13.271/16
Temas de Argumentação Jurídica
COAF
José Geraldo de Sousa Junior
Estudante
Ianca Souza Barauna
Nova data
Cartórios e Registros
Murillo Martins Toledo
crimes contra a vida
Delmes Rodrigues Feiten
Mesa de Estudos e Debates
Recomendação 31 do CNJ
Resolução 214
Direitos dos estagiários
hoje?"
Direito de Trânsito
promoção da igualdade étnico-racial
Joacir Sevegnani
Intercâmbio
U2
RIHJ
II jornada de Derecho civil
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
adultério
Albinismo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Luis Leandro Gomes Ramos
Violência de gênero
Alimentos no âmbito internacional
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Acidente de trânsito
Eleições municipais 2016
Crise Migratória
TRT da 12ª Região
Lei nº 9.099/95
Lucas Henrique Fávero
Código de Trânsito Brasileiro
Jurisprudência
Ministério Público
Luanna Tomaz de Souza
Intimação por telefone
PCC
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Manuela Andrade
Plínio Gentil
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Vladimir Safatle
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Carolina Marcondes
Petição n. 7074
Imunidade profissional do advogado
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Douglas Anderson Dal Monte
UFOP
Eduardo Luiz Santos Cabette
confissão espontânea
Audiência Digital
desclassificação de crime
Marcel Gomes de Oliveira
Nathan Pilonetto Silva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direito de defesa
Tânia Iró da Motta
Fernando de Castro Faria
Chamada pública
Audiência por videoconferência
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uso de marca
Adriano Martins de Sousa
Antecipação de Tutela
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Giovani Clark
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Estatuto do Idoso
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Reclamação
Reconhecimento fotográfico
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Monografia
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Plano Nacional de Segurança
Obras Publicitárias
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Justiça russa
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Participação nos Lucros e Resultados
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Rede Infoseg
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Legalização da Prostituição
Entre Nós
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Revista Pensar
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Rodrigo Bahia de Souza
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Resolução 125 do CNJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Crime de Furto
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Envenenamento de merenda escolar
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Juízes pela democracia
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voto do preso provisório
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base de cálculo de honorários
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Patrícia Cordeiro
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Convenções Internacionais
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intercâmbio de jurisprudência
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Inquéritos arquivados
Ausência do MP em audiência
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Jornal Estado de Direito
Luiz Ferri de Barros
Renata Condi Vescovi
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Consentimento do morador
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Cinthia Menescal
João Paulo Allain Teixeira
Mulheres vítimas de violência
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fila Preferencial
Mutirão
NeUnaMenos
Fenastc
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Jeferson Almeida De Oliveira
Cláudio Álvares Sant’ana
Aline Ariane Fagundes
PEC 287/2016. ADPF 438
Magalhães Coelho
Mário Cesar Andrade
UNISUL
Tânia Maria de Oliveira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
PLC 6784/2016
comemoração 125 anos
Prenome de tratamento
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Juarez Cirino dos Santos
PIS/COFINS
Germano Schwartz
Redução da Emissão de Carbono
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriela Antoniacomi Maschio
Propriedade Industrial
Professora Claudia Regina Freitas
Gabriel Luiz Marcondes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Valber Melo
Juliana Hermes Luz
III Simpósio de Direitos Humanos
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Superior Tribunal Militar
TRT 8º Região
Estatuto da Advocacia
Naína Ariana Tumelero
José Roberto Martins Junior
Suprema Corte dos Estados Unidos
Albie Sachs
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Direitos de Privacidade
Casamento Precoce
Consolidação das Leis do Trabalho
João Paulo Orsini Martinelli
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II Congresso Sul Brasileiro
assédio sexual em metrô
Programa "Pai Presente"
Guerras as drogas
Quinta Constitucional
PPGCCrim
Roubo de carro
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PLS 432/2013
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Vestibular Udesc
Inquérito n 4.483
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Excesso em abordagem policial
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Gustavo Schlupp Winter
Liberdade Religiosa
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Dez Medidas Anticorrupção
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Prisão Perpétua
Orientações Jurisprudenciais
Execução provisória da pena
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Educação de Jovens e Adultos
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Acordo de paz na Colômbia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João Paulo de Mello Filippin
Marcia Sarubbi Lippmann
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Grupo de Estudos em Direito Público
Tânia Maria Françosi Santhias
Cadastro Nacional de Adoção
HC 129646
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Crime de ameaça
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Conselho Municipal de Assistência Social
Homenagem a Peter Häberle
Pena Capital
Raoni Gomes
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Olavo Fettback Neto
Edição especial
Lei de Licitações
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tramitação direta
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Maus tratos
Asilo
Legislação Indígena
DIRPF/2017
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Claudio Melim
Endividamento
Inscrição OAB
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Onyx Lorenzoni
Antecipação de prova no processo penal
Editora Univali
Organização Mundial da Saúde
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Privatização de Presídios
Rafael Faria
Desconto no salário
Projeto de Lei 4.850/2016
Cannabis
progressão de regime
Representação Criminal
Contratos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Conduta atípica penal
Psiquiatria Forense
Barbara do Espírito Santo Pasello
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Manifesto pela Democracia
O negociador
Processo Penal do Limite
Bruno Sá Freire Martins
José Borges Neto
Resolução 235/2016
Rafaela Alban
Gestantes
Boletim da RDL
Nelson Camatta Moreira
Teoria do adimplemento substancial
Michelle Carducci
Comarca de Fortaleza
Mayara Pellenz
PEC 209
Mario Porto
Toca fitas
ADI 5357
controle social e falsas promessas
Beatriz Zapelini
Doutrina previdenciária
Somália
José Edvaldo Pereira Sales
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Natasha Karenina
fornecimento de medicamento e tratamento
Sedec
Atendimento à Infância e Juventude
Adriano Olian Cassano
Liminar em HC
Servidores e Juízes
Ohio
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Kamile Medeiros do Valle
Jader Marques
Regimes de casamento
Fabiano Oldoni
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
I Encontro das Criminalistas
Extra petita
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
Crimes da Ditadura Militar
Mato Grosso do Sul
Fabio Sevscuec
danos morais coletivos
Denize dos Santos Ortiz
Entrevista com Freud
Programa Direito & Rock
Abolicionismos e cultura libertária
Criminologia Forense – Tomo I
Medo do futuro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Anuário da Justiça
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexandre Hardt Bortolotto
Presídio Central de Porto Alegre
Certidão de Nascimento
Fernando Rodrigo Mroskowski
Pedro Valença Resende Ferreira
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Violência na Escola
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Por Danielle Mariel Heil
Livro Infantil
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ramadã
Liminar em Habeas Corpus
Projeto Cronos
Jean Vilbert
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Maioridade
Edução
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Honorários Advocatícios
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Documentos estrangeiros
Recurso em Habeas Corpus
RE 601720
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Especialização em Ciências Penais
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Processo Penal do Espetáculo
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Perdão Presidencial
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Periódicos
Lei dos Planos de Saúde
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Educação Pública
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Dívida de condomínio
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Parceria Público-Privada
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Smart Lab
Resolução nº 400/2016
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
MARCELO MARQUES
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Mediação privada
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COLCRIM Chile
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lei das Contravenções Penais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
João Salm
Lei 11.343/06
Violência e Cultura
Ranking Anuário da Justiça
Princípio da insignificância penal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pós-natal da adoção
Decreto 8.615/15
Felipe Magalhães Bambirra
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Princípio da não surpresa
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CDA
4.º Congresso Médico e jurídico
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ministro José Barroso Filho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Confissão de culpa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Secretaria de Educação
Inclusão
Legislação
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Doação de Órgãos
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Código Tributário nos Tribunais
Devido Processo Legal Substancial
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Processo Penal no Limite
Mediação e Conciliação
Apelação Cível
Materialidade delitiva
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Alemanha
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Revista Sistema Penal & Violência
Neurociências
Razoável Duração do Processo
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Reino Unido
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Segurança do Poder Judiciário
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Damásio Educacional
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Exportação
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Simpósio
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Juliano Ralo Monteiro
Caderno legislativo
Internação involuntária
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Vitor Pereira dos Santos
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Suspensão Processual
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José César Coimbra
Lei anti-homofobia
Lourival Almeida Trindade
Combate à tortura
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prisão por débito tributário
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MPSP
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
pena mínima
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Controle de Convencionalidade
PRISÃO
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PCRJ
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Coerência e Verdade em Direito
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Projeto Reeducar
Estado Democrático de Direito
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Seguro de Vida
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RE 608872
DPMS
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Secretaria da Fazenda de MG
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Proposta de recomendação
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Renda Mínima
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Diploma de 3º grau
Construção da identidade
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Coaching para concurso
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Portaria 930
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Congresso dos Estados Unidos
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TRT 12ª Região
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
MPMS
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Teoria do Domínio do Fato
Coletivo Lapices
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Projeto de Pesquisa
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Carolina Iarocrinski
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Clarice A. Petramale
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Guilherme Alves Coutinho
A construção da cidadania e a sexualidade
Comunicado da ONU
Audiência de apresentação
Havaí
Mentalidade Inquisitória
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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1º Congresso de Criminologia(s)
Responsabilidade civil do Estado
Risco Precaução e Responsabilidade
AP470
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Direito Contratual
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Carta de Conclusões
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PL 5555/2013
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