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José Antonio Herrera
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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Vinícius Loss
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Joscimar Souza Silva
Henrique Rabelo Quirino
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Marcelo Maduell Guimarães
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Daniel Octávio Silva Marinho
Augusto Jobim do Amaral
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José Henrique Mouta Araújo
Gustavo Pereira Freitas
Matemática Aplicada
Millena Gêmero
Wellington Jacó Messias
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
Flávia Ávila Penido
Fernando Antunes Soubhia
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Antonio Peressin
Cristiane Rodrigues Iwakura
Caroline Köhler Teixeira
Renato Mantoanelli Tescari
Debora Vieira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno Rodrigues
Rodrigo Helfstein
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Suelen Tavares Gil
Caroline Bispo
Camila Canto
Paola Bianchi Wojciechowski
Raphaella Reis de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Ana Tarna dos Santos Mendes
Camila Victorazzi Martta
Atenuante inominada
Léo Rosa de Andrade
Jaécio Matos Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Guilherme Machado Siqueira
r Thomas Bustamante
Sergio Matos
Emily Fidelix
Gabriela Neckel Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
Ricardo Barbosa Tellini
Gustavo Amorim
Marli M. M. da Costa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carmem Cavalcante
Víctor Minervino Quintiere
Milena Márcia de Almeida Alves
Camila Maciel Cavalheiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Ricardo Yamin
Paulo Ricardo Stipsky
Rafaela Silva Garcez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alan Martinez Kozyreff
Caio Madureira Constantino
Igor Raatz
Marcelo Pereira de Almeida
Proporcionalidade e isonomia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André De Marco
Alan Pinheiro de Paula
Edenilza Gobbo
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Curci T. Risso
Lidia Isabel Lira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Monica Cecilio Rodrigues
Eleição presidencial
Diogo Dal Magro
José Muniz Neto
Ana Paula Siqueira
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio Camargo
Francisco José Borges Motta
Adriano Leitinho Campos
Thaís Boia Marçal
Adalberto Ferrari
Série eProcesso: prática com teoria
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Lara Martins
Lucas Hinckel Teider
Katarina Peixoto
Paulo Ferreira da Cunha
Adriano Soares da Costa
Maurício Requião
Vitor Frederico Kümpel
Maria Lúcia Barbosa
Tânia Maria Françosi Santhias
Laís Arruda Marini
Luiza Lopes Bustamante
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
João Marcos Braga
Renata Cortez Vieira Peixoto
Aicha Eroud
Kleber Zanchetta
Saulo Dutra de Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ravi Peixoto
Gisela Maria Bester
Rafael Motta e Correa
Roberta Matzenbacher
Carlos Augusto de Assis
Jaider Esbell
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Filipe Reinert
Daniela Bornin
Ruth Batista
Lucélia de Sena Alves
Ana Maria Pereira de Souza
Simone Nacif
Alexander Meurer
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cristiane Rebelo Limas
Danilo Nascimento Cruz
Gil Rafael Ribas
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcos dos Santos Ito Borem
Homero Chiaraba
Karina Melo Vieira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gilberto Alves Júnior
Roberto Barbosa de Moura
Pedro Arruda Junior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio de Oliveira Camillo
Belmiro Fernandes
Poeta Ali Agora
Jéssica Galvão
Priscila Serafin Proença
Cristiano Peres Barbosa
Wálber Araujo Carneiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Adriana Lopes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fabiano Moyses Furtado
Rodrigo José Leal
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Pruinelli
Jovana de Oliveira Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gilberto Bruschi
Marco Couto
Marta Lúcia Tittoni
Cleopas Isaías Santos
Thiago Priess Valiati
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Edgard Usuy
Renzo Cavani
Marina Bertinatto
Emerson Garcia
Gabriela Mendes Machado
Leonel Betti Jr.
Fernando Rabelo Rodrigues
Manuella Fernandez
Luiz Carlos Rezende e Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Eduardo De Nadal
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Hoffmam
Sistema Penal do Rei Midas
Antonio J. Capuzzi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Noslen Melo
Adalberto Narciso Hommerding
Antônio Carvalho Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luana Cabral
Mauricio Stegemann Dieter
André Sampaio
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ubiratan de Mattos
Daisson Flach
Gustavo Roberto Costa
Guilherme Vale Brum
Alexandre Ávalo Santana
Diogo Bacha e Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sophie Dall’Olmo
Luciana Berlini
Amanda Souza Batista
Paula Carolina dos Santos Corrêa
José Luis da Silva Tavares
Julia Santi Fischer
Súmula vinculante
Thalita Caroline Faria de Assis
Tamires de Oliveira Garcia
Jorge Coutinho Paschoal
Solange Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Laura Cascardi
Carolina Luísa Wichinheski
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Suzana Rahde Gerchmann
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rômulo de Andrade Moreira
Fábio Guimarães Timponi
Paulo Silas Taporosky Filho
Jackson Silva Wagner
Martina Mariano Spanemberg
Cristiano Duro
Lucio Barreto Guerreiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vanessa Milani Sgreccia
Gustavo Marques Krelling
Michel Zumerkorn Hassan
Wanessa Almeida
Aluísio Celso Affonso Caldas
Janiere Portela
Relação de trabalho
Marcela Duarte
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Isaías Henrique Silva
Willian Alex Sander Amorim
Kenarik Boujikian
Letícia Bittencourt
Francisco José Guardini Nogueira
Fernando Porto Martins
Série Cibersegurança III
Lucília Napoleão Barros
Tainá Machado Vargas
Mateus Costa Pereira
Silvia Arizio
Viviane de Santana
Gabriel Junqueira Sales
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Delano Câncio Brandão
Beatriz Bork
Anna Júlia Santana Vicente
Paula Yurie Abiko
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Heitor Pergher
Jorge Acosta Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
João Lauro Serpeloni
Augusto Barbosa Hackbarth
Soraia da Rosa Mendes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Larissa Borges Fortes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ubiratan de Mattos
Paula Brener
Justiça e vingança
Daniel Brantes Ferreira
Marco Antônio Scapini
Wellington Jacó Messias
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alexandre Carrinho Muniz
Diego Crevelin de Sousa
Ricardo Fiorin
João Victor Carvalho de Barros
Enzo Bello
Mario Porto
Série eProcesso – prática com teoria III
Fabrício Reis Costa
Wagner dos Santos
Bernardo Britto Guerra
Fernanda Hablich
Daniel de Pádua Andrade
Stanley Souza Marques
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriela Ponce
Andréa Gill
Paulo Ricardo Stipsky
Talita Quézia de Assis
Fabiana Lanke
Rodolpho Mattos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fabiano Ramalho
Daniel Brandão
Lei Antidrogas
Márcia Letícia Gomes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Tubone Magdaleno
Priscila Martins Dias
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Juarez Rogério Felix
Flávia Santiago Lima
Gustavo Dayrell
Carolina Farkasvolgyi
Claudia Calmoni
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jhonatan Morais Barbosa
Teresa Arruda Alvim
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luana Barros S. de Souza
Antônio Julião da Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Willame Parente Mazza
Igor Guilhen Cardoso
Redação
Monique Pena Kelles
Mateus Brandão Aires
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Charles da Costa Bruxel
r Tainá Aguiar Junquilho
Enrique P. Haba
Caelen Yumi Takada Barros
Fernanda Teixeira de Medeiros
Helga do Nascimento de Almeida
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José Barroso Filho
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Gleucival Zeed Estevão
Nayron Divino Toledo Malheiros
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Débora Veneral
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Geovana Leme
Lia Testa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruno Espiñeira Lemos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Donadel da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Amanda Arruda
Leonardo de Souza Chaves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alfredo Copetti Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Alana Oliveira
Juliana Vieira
Ronicleici Santos da Conceição
Bernardo Cortez
Valéria Magalhães Schneider
Danúbia Souto de Faria Costa
Luis Gustavo Cardoso
Laraíne Catapan
Denarcy Souza e Silva Júnior
Viviane Lícia Ribeiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Roberto Livianu
Taysa Matos
Julia Vianna Correia da Silva
Thiago Siffermann
Gabriela Maia Rebouças
Lucas Gabriel Furlan
Maristela Tamazzia dos Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luanna Tomaz de Souza
Renan Francelino da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Benigno Núñez Novo
Agustín Laó-Montes
Rafael dos Santos da Silva
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Carneval
Ian Martins
Carla Benitez Martins
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Morais da Rosa
Grazielli Farias Fraga
Jorge Luiz Souto Maior
Welder Queiroz dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Alberto Silva Franco
Zulmar Duarte
Gabriel Lombardi Richetto
René Santos Piauilino
Ana Radig Denne Lobão Morais
Victor B. Gonçalves
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Araujo Souza Lima
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gilberto Morbach
André Chiabay
Germano Schwartz
Paulo Victor Costa Brito
Carla Froener Ferreira
Fernanda Darcie
Michele Hübner
Marco Aurélio Peixoto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcella Boarato
Ana Sophia Brioschi Santos
Pablo Freire Romão
Natã Ferraz Carpanez
Recurso Especial
Luana Oliveira Araújo
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcus Alan de Melo Gomes
Crédito negativo
João Paulo de Souza Carneiro
Josevando Souza Andrade
Matheus Koerich Nobre
Paula Saleh Arbs
Raphael de Souza Almeida Santos
Polliana Corrêa Morais
Flávia Pereira Hill
Patrícia Leite Carvão
Daniela Portugal
Myrna Alves de Britto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Vitor Andrade
Rodrigo Fernandes
Maria Rita Rodrigues
Marcelo Marinho
André Fernandes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Sofia Siman Salema
Larissa Zucco
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Roseno de Oliveira
Maira Bianca Scavuzzi
Eduarda Couto Pessoa Othero
Larissa Beleza
Leonard Schmitz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Guilherme Chamum Aguiar
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernanda Araujo Pereira
Lucia Bastos
Dina Alves
Maurício Ramires
Lorena Vasconcelos Porto
Amanda Muniz Oliveira
Marco Félix Jobim
Evandro Regis Eckel
Fernando Antunes Soubhia
Richard Quispe Salazar
Juliana de Alano Scheffer
Vinícius Anacleto Burato
Clarissa Tassinari
Elisa Berton Eidt
Thieser da Silva Farias
Suelen Tavares Gil
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Franceline Franco
Letícia Bürgel
Patrick Lendl Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Daniel dos Santos Rodrigues
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Williams Félix Gomes da Silva
João Victor Mingorance
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Luz
Gabriel Teixeira Santos
Álvaro Castillo
José Gouvêa
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Afrânio Silva Jardim
Norberto Knebel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniela Villani Bonaccorsi
Leonardo Marques Vilela
Lígia de Freitas Barbosa
Pedro Henrique Machado da Luz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eugênio Pacelli
Vitória Passini
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Koch Carlan
Marcela Münch
Marcel Lopes
Francisco Pereira Pinto Filho
Conduta atípica
Hernani Zanin Júnior
Rafael de Araújo Alves
Maurilio Casas Maia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luara Colpa
Felipe Wild Varela
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
América
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paula dos Santos Bregagnol
Juliana Ramos de Amorim
Germano Rigotti Fiorio
Gabriela Balbinot
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Thiago Oterbach
Felipe Sorgi da Costa
Tiago de Lima Santos Reid
Nara Fernandes Lúcio
Thaís Mendes Webber Barelli
Patrícia Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ricardo Luna
Denúncia contra Lula
João Carlos Adalberto Zolandeck
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wellington Lima Amorim
Larissa Janoni de Araujo
André Antônio Gavazini
Elcemara Aparecida Zielinski
Leticia Maria Rosa Alves
Gustavo Silva Alves
Fernanda Ely Borba
César Barros Leal
Thereza Christina Nahas
Bruna Kern Graziuso
Moacir Henrique Júnior
Leandro Bastos Nunes
Maria Eduarda Sagás
Luana Renostro Heinen
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Karla Fabrício de Godoy
André Leivas de Araújo Vianna
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Guilherme Alvares de Farias
Lucas de Oliveira Bressani
Mírian Da Silveira Monte
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marília Siqueira Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Guilherme Valle Brum
Matheus Fanti
José Humberto Pereira Muniz Filho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruce Bastos Martins
Admilton Figueiredo de Almeida
Jessyka Zanella Costa
r Rizzatto Nunes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rubens Almeida Passos de Freitas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
George Oliveira
Andrezza Anzolin
Fabrício Pontin
Eleição municipal
Caio Vlasak
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Anna Carolina Faraco Lamy
Murillo Andrade
Ana Miguel Gomes Regedor
Anderson Nazário
Rafael Almeida Santos da Luz
Bruna Angélica Maistro
Patrícia Cordeiro da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Letícia Pereira de Araújo
Nilzo Felisberto
Ziel Ferreira Lopes
Luciana Severo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Denis Donoso
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Sada
Radson Rangel F. Duarte
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Pedro Roberto Donel
Andréa Keust Bandeira de Melo
José Adaumir Arruda da Silva
Cacau Novaes
José Ricardo Caetano Costa
Fernanda Freitas de Melo
Fábio Alexandre Coelho
Iara Antunes de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Mario Cesar Andrade
Larissa Thielle Arcaro
Maria Carolina Russo
Gabriel Lima Marques
Tânia Maria S. de Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas
André Alexandre Happke
Bruno da Costa Vaz
Rosana Rufino
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucas Machado
Renato Santos de Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
r Élida Lauris e Denise Dora
Marta de Oliveira Torres
Thais Silveira Pertille
Ana Caroline Machado Medeiros
Deonísio Koch
Cláudia Toledo
Casos criminais
Hugo Melo Falquer
Rafael Moura
Maria Victória Jaeger Gubert
Bernardo G.B. Nogueira
Elias Jacob Neto
Andre Vasconcelos Roque
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Beatriz Gomes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Merhej Najm Neto
Carlos Henrique Soares
Márcia Andrade Oliveira Bello
Débora Spagnol
Bárbara Fonseca de Moura
Aphonso Vinicius Garbin
Rosa Benites Pelicani
Suzany Lima do Nascimento
Ivan Bonifácio
Daniel Colnago Rodrigues
Vitor Vilela Guglinski
Fausto Trentini
Paola Furtado
Nayara Swarowski
Mariana Seifert Bazzo
Leonardo Oliveira Bernardino
Heloisa Alves
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Deivid Willian dos Prazeres
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcio Guedes Berti
Cláudio Lucena
Périsson Otávio Rodrigues
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Amanda Lobão
Salmi Paladini Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Emanuela dos Santos Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Ferreira dos Passos
Angélica Mota Cabral
Fabíola Sucasas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marco Antonio Lima Berberi
Claudia Freesz Calmon
Adriana Calvo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniela Richter
Thalles Ricardo Alciati Valim
Taynah Ignacio
Guilherme Barros Martins de Souza
Paloma Leles
Ivan Gomes Bonifácio
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulo Sérgio Restiffe
Giovani dos Santos Ravagnani
Felipe Fernandes Pinheiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo Isaac Yarochewsky
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo Bahia de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cleiton Sacoman
Fauzi Hassan Choukr
Leonardo Alves Côrrea
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Naína Ariana Tumelero
Carolina Lacerda Machado
Willian Antonio Meotti
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bernardo Lima
Ricardo Moura
Fernando Rey Cota Filho
Cristina Motta
Mauricio Sousa da Silva
Eduarda Cruz Daudt
André Lozano Andrade
Luís Renato P. A. F. Avezum
Inexistência jurídica
Hodavias Bibiano Chivinda
Persecução penal nos crimes tributários
Alissar Ali Fahs
Igor Domingos do Altíssimo
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel da Costa Gaspar
Deckinho Mattos
Anderson Brasil
Felippe Borring Rocha
Wellington Jacó Messias
Carolina Sena Vieira
João Marcos Braga de Melo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Injustiças raciais no Brasil
Israel Lima
Ricardo Fretta
Edson Silveira
Laura Souza Lima e Brito
José Flávio Bueno Fischer
Alberto Bastos
Mackysuel Mendes Lins
Darci Guimarães Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Tiago Silva de Freitas
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Juliana Ribeiro Goulart
Cristiana Cordeiro
Laura Haddad
Tauana Fernandes Fontenelle
André Lucas Fernandes
Zilka de Sá Barros
Júlio Cesar Rossi
Claudia da Rocha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Adriano de Jesus Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
James Walker Júnior
Mariana Resende
Márcio Soares Berclaz
Osvaldo Agripino
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tiago Oliveira de Castilhos
Bruno Silveira Rigon
Renato S. S. Schindler Filho
Cássio Pitangueira
Alessandra Wanderley
Eric Scapim Cunha Brandão
Catherine Juglair Nogari Valente
Extensão Direito das Mulheres
Ana Priscila Correia Luz
Fabiano Zavanella
Daniele Lameira
Charles M. Machado
Elisandro Lotin de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Constelação Familiar Sistêmica
Veyzon Campos Muniz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Kaster
Rodrigo Frantz Becker
Izabele Pereira Barra
Edson Carvalho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriel Vitor Nogueira
Haneron Victor Marcos
Josiane Antunes
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Roberto de Souza
Renata Carvalho Amaral
Luccas Tartuce
Sandra Cristina Maia
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Ferreira Machado
João Felipe Bezerra Bastos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo Pereira Moreira
r Nelson Lacerda
Vitor Santos Andrade
André Giamberardino
José Ribas Vieira
Marcello Terto e Silva
Phillip Gil França
Luiz Gustavo Tiroli
Futuros profissionais do Direito
Ellen Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Fernando Rubin
Suellen Regina Frantz
Efson Lima
Adriana Bravim
Débora Fernanda Ferreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Hédel de Andrade Torres
Kátia Debarba Machado
Adriana Almeida Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Karina Almeida Pinhão
Alan Furtado
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Becker
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tiago Didier
Marcelli Cipriani
Lucas Baratieri Francisco
Aline Leves
Giovani Clark
Victor Labate
Ataques cibernéticos
Eduardo Silva Bitti
Ana Paula Backes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Aisla de Carvalho
Gustavo Borges Mariano
Denis Sampaio
Silvana Colombo
G. Couto de Novaes
Joseane de Souza
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Mesquita Estêves
Daniel Willian Granado
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas Lanner De Camillis
Wagner Carmo
Cássio Rebouças de Moraes
Antonella Galindo
Ana Paula Couto
Thiago da Silva Santana
Paulo Vinícius Feijó
Wellington M. de Almeida
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Amaral Antunes
Fábio Jun Capucho
Marlo Almeida Salvador
Felinto Martins Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Violações de direitos humanos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Herval Sampaio
Gleidson Renato Martins Dias
Clarissa Pereira Carello
Mônia Clarissa Hennig Leal
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luís Renato Avezum
Ezequiel Pires
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cintia Neves Godoi
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Camila Amado Soares
João Lucas da Costa Silva
Suzany Brasil
Francielle Oliveira Gadonski
Mauricio Ferreira Cunha
Fernando Henrique Cardoso
Elisa Costa Cruz
Daniel Gerhard
Talissa Truccolo Reato
Gabrielly Caroline Porsebon
Wanessa Assunção Ramos
Série Tecnologia e trabalho III
Victor B. Gonçalves
Felipe Monteiro Minotto
Thiago Brega de Assis
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Camila Gouvêa de Araújo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Patrícia Cordeiro
Daniel Brajal Veiga
Regiane Nistler
Jose Luis Bolzan de Morais
Willian de Meira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Higor Rezende Pessoa
André Carneiro Leão
Roberto Bona Junior
Ianê Santos dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Claudio Daniel de Souza
Bruno Takahashi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thiago Freitas
Wagner Inácio Dias
Jeffrey Chiquini
Flavio Antônio da Cruz
Schirley Kamile Paplowski
Aline Amábile Zimmermann
Camila Belinaso
Marco Aurélio Serau Junior
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Consumo on line
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Seguro DPVAT
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Totalitarismo no século XXI
artigo 33 do CP
Auxílio Transporte para magistrados
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Atividade Especial
Palestrantes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Sistema Cejusc-PJe
Reforma da política de drogas no Brasil
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Prescrição da ação penal
Fiança
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Judicialização da saúde
Sistemas Sociais
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Saída Temporária
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Defensores Assassinados no Maranhão
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Lei de Improbidade Administrativa
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Emenda Constitucional 74/2013
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Luis Leandro Gomes Ramos
Indeferimento da inicial
Luciana Boiteux
Solon Cícero Linhares
Diego Zysman Quirós
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paulo Edgar da Rocha Resende
falta de decoro
Projeto de Pesquisa
Recomendação 44/2013
Rômulo de Andrade Moreira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Estudos Feministas
Natureza da ação penal
Arnaldo Rocha Júnior
UFOP
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Educação Pública
INQ. n. 4483
Audiência Pública
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Mulheres vítimas de violência
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jean Vilbert
Matias Hillesheim Stecker
Samir Mattar Assad
Laurita Vaz
Ígor Araújo de Arruda
Aramis Nassif
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Somália
Fernanda Diniz Soares Mota
Indenização por cobrança indevida
Mesa de Estudos e Debates
Rennan Herbert Mustafá
Sanção Presidencial
Lei de Licitações
Decisão judicial
Kristian Rodrigo Pscheidt
mestrado Univali
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
DPRJ
Antônio Carvalho Filho
Constituição brasileira
Fernando Henrique Cardoso
Salário e reajuste do Poder Judiciário
análise de redução de pena
ameaça espiritual
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
AIDS
Segurança Aeroportuária
Djonatan Batista de Lima
V Colóquio
Reforma previdenciária
Justiça Juvenil
Manual de Processo Penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Estresse ocupacional
Condenação criminal
Lucas Baratieri Francisco
João Guilherme Gualberto Torres
Direito Imobiliário
Clarice A. Petramale
Érico Ricardo da Silveira
atividade de risco
Bolsas para Mestrado
Maurizio Oliviero
Guilherme Carvalho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Pablo Ornelas Rosa
uso de marca
Vereador SC
Enamat
Ministério Público
Un News
Lorena Silva e Silva Faustino
Entrevista com Freud
II Simpósio de Direitos Humanos
Chamada para submissão de artigos
Neurociências
Marcel Gomes de Oliveira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Tiago Didier
Magistério
Indeferimento
Ruiz Ritter
Fundo Penitenciário Nacional
Partilha de bens
Liminar em HC
Proteção jurídica
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Maria Jocélia Nogueira Lima
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Universidade de Stanford
RE 1217166
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bolsas para Brasileiros
Hélio Peixoto Júnior
Laísa Santos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
João Paulo Orsini Martinelli
Estudos Constitucionais
Julio Cesar de Souza
IBDFAM
TRT 10ª Região
Marina Almeida da Rosa
Juarez Cirino dos Santos
Adoção à brasileira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Carlos Bolonha
Lei nº 13.441/2017
PLC 79/2016
Suspensão da Liminar
empresa terceirizada
Conjunto Habitacional
Vinicius Lúcio de Andrade
Seleção de Artigos
PJe 2.0
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Desigualdade salarial entre os gêneros
Karla de Souza Oliveira
TJRO
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministro Mendonça Filho
Sine Fácil
Marcos Ehrhardt Júnior
Vítima tenta acordo
Marcelo Figueiredo
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sistema de justiça e segurança pública
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Estatuto da Criança e do Adolescente
CEPAL
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art. 334-A do Código Penal
Fernanda Flórido Lui
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Lei 13.269/15
adicional de insalubridade
Indicação Literária
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Alcenir José Demo
PEC 287/2016. ADPF 438
Hermes Moreira Jr
Eduem
Intimações
Furto em estabelecimento comercial.
biblioteca digital
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Lições de Direito Alternativo
Leonardo Schmitt de Bem
Cartilha de orientação
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promoção da igualdade étnico-racial
Cândido Furtado Maia Neto
Processo Penal do Limite
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Nathan Pilonetto Silva
Homologação de acordos consensuais
Exploração sexual de menores
Curso de extensão
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A Constituição e o Supremo
indenização
Pesquisa Acadêmica
aldeia indígena
Sentença de Pronúncia
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Consulta CNJ
Relação de consumo
Pessoa com deficência
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G. Couto de Novaes
empréstimos
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PEC 209/2012
Politie Nijmegen-Zuid
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Níger
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Ausência do MP em audiência
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Discriminação Racial
suspensão de penalidade
Projeto PROTEUS
Centro de mediação para solução de conflitos
Consulta Popular
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Direito Animal
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tese reafirmada no STF
Déficit da Previdência
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Moraes Pitombo Advogados
Transição e Consolidação da Democracia
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Sedec
acervo disponível
Responsabilidade Aquiliana
Espetáculo midiático no Processo Penal
UFPB
Luiz Fernando Cortelini Meister
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Organização Mundial de Saúde
Cuiabá
Recurso Extraordinário 973837
Lei n. 8.038/90
Recurso Ordinário
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fernando Salzer e Silva
Seriado
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sistema Unificado de Execução Penal
Audiências de custódia
Ação Penal de Competência do Júri
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
alcoolismo
Lei Maria da penha
Israel Domingos Jorio
João Salm
Repetitivo
gestante
Deficiente físico
Miriam Garrido
Bibiana Fontella
Marcio Borges S. Castellões
Projeto de Lei 402/15
Diploma
Manuela Valim Charpinel
Lei 13.429/2017
Tiago Clemente Souza
Academia Brasileira de Direito Internacional
Heleno Dozól Barabas
Carlos Henrique Raguza
Legislação americana
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Projeto de Lei nº 3670/15
societas sceleris
Tribunais se preparam
Pai socioafetivo
Robert Alexy International Legal Seminar
Jader Marques
MoWBrasil 2017
Quinta Constitucional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
FALSA VENDA
Trícia Navarro Xavier
Livro Infantil
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
José Edvaldo P. Sales
Ciências Médicas Forenses
infecção hospitalar
Tutela provisória
IDDD
FND
Everaldo Luiz Oldoni
REsp 1338942
Leonardo Sagrillo Santiago
Trasnporte coletivo
Adriane Nogueira Naves Perez
Rodrigo Dias da Fonseca
Programa de estágio PJSC
Liberdade Religiosa
Cibele Cheron
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Teoria do Crime Culposo
brazilian-journal-of-intl-law
Atibaia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Roberto Wagner Lima Nogueira
Caio Rangel
Prestações Pecuniárias
Idenização por danos morais
Eleições EUA
Formulário digital
Súmula 83
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Imperador
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Raimundo Simão de Melo
saque mensal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Renova Cursos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Dispositivos Móveis
Legislação Italiana
Resolução n. 155/2012
PEC 287/2016
Litiane Motta Marins Araújo
3ª Turma do STJ
Lucas Manoel Soares Machado
Joaquim Leitão Júnior
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
LEAP Brasil
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Irlanda
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Imigrantes
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Destinação de Recursos
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Desvio de função
Mudanças Climáticas
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TJSE
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Refém em assalto
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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patologia ocupacional
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orçamento público
Reforma Eleitoral
Legislação em vigor
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Fauzi Hassan Choukr
Tânia Maria Françosi Santhias
Aruani Kindermann Lapolli
UNISUL
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gustavo Gomes Brito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Audiência por videoconferência
Constituição e Poder Vol. 1
Crime de perjúrio
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Violência e Cultura
Bloqueio judicial do WhatsApp
telefonia celular
Qualificação Profissional
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rodrigo Medeiros da Silva
STF
RE 587970
Daniel Garcia da Rosa
José Geraldo de Sousa Junior
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Desocupação UESB
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ricardo Bucker Silva
O resultado como fundamento do injusto penal
Navegador
PEC 241/2016
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Dívida de condomínio
Procuradoria Regional Eleitoral
Fornecimento de fraldas
Renee do Ó Souza
Tratado
3º Turma
Perna-de-pau
Ex-presidente Lula
Maykon Fagundes Machado
Cirilo Tissot
Cannabis
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Universidade Luterana do Brasil
Romênia
Prazos
Trabalho não remunerado
Descriminalização da Homossexualidade
Responsabilidade civil do Estado
Instituto Jurídico Portucalense
Ohio
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Secretaria da Fazenda de MG
Súmulas
Estudos
CPGUFSC
Estudante
Aury Lopes
Finlândia
famílias com renda baixa
Objetivo 16
Filipe Rodrigues Costa
OIT
Projeto “Integra-Idoso"
Chicago
Ministérios Públicos do Mercosul
Descriminalização
Carnaval de Rua
Carta de Conclusões
Felipe Magalhães Bambirra
Rodeio
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Indenização a familiares
Bruno Milanez
Ezilda Melo
CPC/73
Crise Migratória
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Precedentes Judiciais Vinculantes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Documento histórico
Recomendação 44
Seguro
Alessa Pagan Veiga
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Alexandre Happke
Sérgio Cabral
Átila Lincoln Máximo Cunha
Henrique Telles Vargas
Gabriel Luiz Marcondes
Extra petita
Daniel Brandão
Daniel Carnio Costa
Fabiana Irala de Medeiros
Carla Estela Rodrigues
Lei 9.029/1995
cerceamento da liberdade do cidadão
PIS/COFINS
Gianfranco Silva Caruso
Luciane Mª Banfi Ferreira
Penhora de Bens
Lei nº 9.099/95
Ilton Norberto Robl Filho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Josiane Rose Petry Veronese
RAECC
Mauricio Mota
Marlo Almeida Salvador
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Código Tributário nos Tribunais
Rogério Leal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ana Carolina Greco Paes
Gildson Gomes dos Santos
Miguel Calmon Dantas
pedido de cancelamento rejeitado
Plano Nacional de Segurança
Transferência para hospital
Corrupção na Petrobrás
Projeto Universidade no Cárcere
Tiago do Carmo Martins
TRT-MG
Massacre Manaus
Direito dos Transexuais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Séries
Ministra Cármen Lúcia
Adicional de Periculosidade
IBAMA
Museus
(MP) 746
valores retroativos
António Guterres
Visita Presídio Central Porto Alegre
Roberto Victor Pereira Ribeiro
terror e medo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
10 medidas
Geovane De Mori Peixoto
Massa Falida
Mayara Pellenz
Transgêneros
Fernando Neves
Apadrinhamento de crianças
Programa Direito & Rock
Dora Cavalcanti Cordani
Revista Contradogmáticas v. 09
Banco do Nordeste
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Quarta Turma do STJ
Tiago Protti Spinato
Antonio Vercher Noguera
Oriente Médio
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Inteligência Artificial
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mayra Matuck Sarak
Laura Gigante Albuquerque
Vestibular Udesc
TJ justiça
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Projeto MiniPac
Recursos Repetitivos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tuberculose
Preso provisório
Giselle Onofre
Associação Brasileira de Direito Processual
Flórida
Justiça Legal
Polícia Judiciaria Civil
Londres
Direito Marítimo
Inclusão
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Emetério Silva de Oliveira Neto
Congresso de Psiquiatria Forense
Gustavo Faria Pereira
restituição
Paula Saleh Arbs
Idosa
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Editora Univali
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Alexandre de Morais da Rosa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Banco Mundial
Concurso de Bolsas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direitos dos estagiários
Convenção de Montreal
Lei 11.340/2006
João Gabriel Cardoso
Fabíola de Oliveira Brum
Ezio Mauro
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eduardo José da Fonseca Costa
Yuri Carneiro Coêlho
Ezair José Meurer Junior
Prevenção ao suicídio
Gustavo Schlupp Winter
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Direitos do trabalhador doméstico
Princípios da oralidade e simplicidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Programa "Pai Presente"
Ronaldo Nogueira
HC 373364
Máfia chinesa
Crise financeira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Século XXI
Congresso dos Estados Unidos
Obras Publicitárias
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Festa Junina
Saúde
Confederação Brasileira de Futebol
Defensorxs
MPSC
Resolução n. 175 CNJ
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
CEAJud
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Medida provisória
Queda em bueiro
Ricardo Conolly
vidade político-partidária
Twig Santos Lopes
Nova data
II Jornada Jurídica de Cascavel
ADJ
Estatuto da Primeira Infância
Processos administrativos
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Onyx Lorenzoni
Aluguel de Roupas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Botão de pânico
Reação Alérgica
Súmula 562 STJ
prazo exclusão de sócio
Direito de imagem
Ana Tereza Basílio
Celpe-Bras
Leonardo Costella
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
publicação
Rol de Procedimentos em Saúde
Alan Kardec Cabral
Súmula 90 do TST
Véu
Inaiane Alves Gonçalves
Cristiane Rebelo Limas
Inelegibilidade
Obrigação
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Mutirão conciliação
Direitos de sucessões
Justiça em número 2016
Rosimar Ibiapina Batista
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Publicações
MPT
tutela urgente da saúde
assédio sexual em metrô
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Paridade de Gênero
terras de cultivo de drogas
Crimes de natureza permanente
Vade Mecum Método
Caixa 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
DPMS
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Europa
adoção
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Gaspar
Estabelecimento prisional
restabelecimento do fornecimento de água
vítima de bala perdida
Decreto 8.789
Estado do Rio de Janeiro
Paris
Rosalvo Ivarra Ortiz
Eduardo Silva Bitti
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 8.213/91
Projeto de Lei 3.277/2012
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tradução Regras de Bangkok
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dano Material
Segurança do Poder Judiciário
Iverson Kech Ferreira
João Vitor Cardoso
UNIFACS
Prerrogativa de foro
Transporte de valores
Assessoria para mulheres
Medidas alternativas
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TRF da 3ª Região
Joacir Sevegnani
Lançamento de nova edição
Agressão Verbal
Juliano Keller do Valle
Tiago Resende Botelho
Direito do Consumidor
Estatuto da Juventude
Jorge Bheron Rocha
Eduardo Bueno
PLS 288/2013
Rafaela Alban
Violência de gênero
4º Turma do STJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
fornecimento de medicamento e tratamento
Roberta Werner Pinto
Caroline Ribeiro dos Santos
Casal homossexual
Raphael Boldt
ICMS
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Comunicação ONU
Filipe de Morais
Matheus Souza
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Soraia da Rosa Mendes
Giancarlo Silkunas Vay
queixa-crime
crowdfunding
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
concurso oficial de justça
Estatuto do Idoso
CIIDI
Legislação russa
Escritório Social
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Revista Avant
Processo de escolha dos ministros do STF
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Criminologia Global
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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medida socioeducativa
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Contardo Calligaris
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Arquivamente de Inquérito
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Direito Público Temas Atuais
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Aplicativo CPC Anotado
Luciano Chacha de Rezende
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Ministro da Saúde
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Imissão na posse de imóvel
Decreto de indulto 2016
Execução provisória da pena
Detector de mentiras
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O que funciona no plantão judiciário
voto do preso provisório
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Decreto 8.615/15
Carlos Roberto Simões Nogueira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
TST
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Curso de Direito
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Curso de Direito com dupla titulação
PLC 6784/2016
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
MPMS
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Justiça Criminal Negocial
O Controle da Moralidade Administrativa
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Seguro obrigatório
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Prefeito
Revista da AGU
Congelamento de ajustes
Jônata Souza Guimarães
Licitação
Conselheiros Tutelares
Resolução 213/2015
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
1º Congresso de Criminologia(s)
PLS 32/2016
distribuição de terras
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ramadã
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Doutor "honoris causa"
idoso com câncer
retificação de registro civil
Affonso Ghizzo Neto
Lei n. 13.189/2015
VEC
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TRT 8º Região
Micheli Silva
Acordo de paz na Colômbia
Remessa de Artigos
Andrea Bocelli
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
ADC 16
Gabriel Vicente Riva
Lei n. 12.318/2010
Jacqueline dos Santos Fernandes
TJPA
Fernanda Pereira Labiak
Tribunal online
Maurilio Casas Maia
José Borges Neto
Francine Sgnaolin Schmitt
Legislação Alemã
Simone Pires Cipriano
Luiz Eduardo Cani
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ricardo da Silva Fiorin
João Manoel Vidal de Souza
RE 760931
João Batista Martins César
Recurso em Habeas Corpus
Dinamarca
Norberto Knebel
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Cursos Online Gratuitos
Abaixo assinado
reintegração de posse
Ministério Público de São Paulo
Reforma do Ensino Médio
condições para reajuste de plano de saúde
Abuso Sexual
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Juiz Hélio do Valle Pereira
María José Fariñas Dulce
Parentesco de terceiro grau
Eliseu Antônio da Silva Belo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
instituições financeiras
Unesco
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Reclamação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Revista Civitas
Direito de liberdade religiosa
Armas Nucleares
Daniela Muller
Universidade Federal de Goiás
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Doação de Órgãos
Prêmio Conciliar
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Costumes
Universidades
ADI 5645
Recuperação de Créditos
Competência criminal
Lei nº 13.427
Raul Linhares
Atraso imóvel na planta
Eduardo Luiz Santos Cabette
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Reforma da Previdência
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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art. 5º da Constituição Federal
Processo de validação de documentos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Renda Mensal Inicial
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