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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jefferson Forest
Alexandre Senra
Abel Ferreira Lopes Filho
Rosana Rufino
Joice Graciele Nielsson
Wálber Araujo Carneiro
Cândido Furtado Maia Neto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maurício Gomes Pereira França
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alessandra Wanderley
Mário Cesar Andrade
Matheus Cristhian Kunze
Débora Tavares
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nara Fernandes Lúcio
Fabricio Lima Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Renzo Cavani
José Flávio Bueno Fischer
Gil Rafael Ribas
Maurilio Casas Maia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gisela Maria Bester
Luciana da Silva Caseiro
Rogério Pacheco Alves
Luciane Buriasco Isquerdo
Mauricio Antonio Correia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Araujo Pereira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Pedro de Araujo Fernandes
Adriano Soares da Costa
Lívia Rebouças da Costa
Marina de Carvalho Vieira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Hélio Rubens Brasil
Lara Kauark Santana
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mônia Clarissa Hennig Leal
Nádia de Castro Alves
João Victor Mingorance
Larissa Thielle Arcaro
Mateus P. Gomes
Danúbia Souto de Faria Costa
Mariana Brito Cairo
Marcio Guedes Berti
Monique Pena Kelles
Bernardo Lima
Antonio Pedro Melchior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vicente de Paulo Barretto
David Maxsuel Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonardo Drigo
Alexandre Basílio
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Frederico dos Santos Messias
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliana de Alano Scheffer
Mateus Brandão Aires
Luna Siqueira
Ângelo Boreggio Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Caso Althusser
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luana G. de Vito
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Misoginia
Hernani Zanin Júnior
Hédel de Andrade Torres
Fernanda Freitas de Melo
Alexandre de Paula Filho
Maria Lúcia Barbosa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Não Nos Renderemos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Trindade
Barbara Christina de Souza Rosa
Renato S. S. Schindler Filho
Felipe Abdel Malek
Paulo Sérgio Restiffe
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Incott
Enrique P. Haba
Bruno Henrique Alves Salomão
Roberta Oliveira Lima
Davi Rodney Silva
Tiago Resende Botelho
Leonard Schmitz
Suzany Brasil
Fabiano Zavanella
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Phillip Gil França
Elena de Carvalho Gomes
Lívia Casimiro
Atenuante inominada
Celyce de Carvalho Carneiro
Suzany Lima do Nascimento
Jocê Rodrigues
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Natanael Vieira Lima
Isaac Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Fabiano Moyses Furtado
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Carlos Portella Junior
Augusto Passamani Bufulin
Elisandro Lotin de Souza
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Bertoldi Pescador
Joselene Negra Black
Henrique Franceschetto
Theodoro Vicente Agostinho
Giancarlo Montagner Copelli
Vinicius Silva Lemos
Bruno César Gonçalves da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Isadora Delfino Reis
Marcelino Sato Matsuda
João Felipe Bezerra Bastos
Bernardo Cortez
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre do Rosario Brito
Renan Apolônio
Luís Eduardo Colavolpe
Valéria Magalhães Schneider
Josevando Souza Andrade
Mariana Silva Nery
Mariane Bosa de Lins Neves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruno da Costa Vaz
Gisele Mazzoni Welsch
Leandro Bastos Nunes
Luanna Tomaz de Souza
André Nicolitt
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carla Dóro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo Luz
Emanuela Gava Caciatori
Jamilla Monteiro Sarkis
Maria Luiza Gorga
Fernando Jiménez Sánchez
Afrânio Silva Jardim
Carlos Alberto Farracha de Castro
Amanda Rodrigues Alves
r Nelson Lacerda
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jaider Esbell
Guilherme Freire de Melo Barros
Alanna Caroline Gadelha Alves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Plínio Gentil
Tabita Aija Silva Moreira
Martina Silvestri
Gilberto Morbach
Philipe Benoni Melo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lei Antidrogas
Lucas Murilo Wojcik
r Élida Lauris e Denise Dora
Renata Carvalho Amaral
Raça
Erick Beyruth de Carvalho
Valéria Fernandes Vieira
Conduta atípica
Gláucia Borges
Luiz Ricardo de Castilhos
Igor Labre de Oliveira Barros
Alice Bianchini
Marcelo Pichioli da Silveira
Franklyn Celso Ferreira
Letícia Pereira de Araújo
Mariana Rodrigues Veras
Melina Girardi Fachin
Daniel de Pádua Andrade
Francisco José Borges Motta
Samuel Mânica Radaelli
Fredie Didier Júnior
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lucas Sada
João Guilherme Alvares de Farias
Clécia Cristina Galindo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luciana Santos Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Guilherme Chamum Aguiar
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Darcie
Mônica Bonetti Couto
Sofia Siman Salema
Suelen Tavares Gil
Daniel Willian Granado
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ge Mello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fabiana Lanke
Julyan Ramos da Fonseca
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thiago de Oliveira Vargas
Welder Queiroz dos Santos
Michel Zumerkorn Hassan
Lazara Carvalho
Paulo Victor Costa Brito
Victor Labate
Nestor Távora
Thayna Macedo
João Lucas da Costa Silva
Marta de Oliveira Torres
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Larissa Mozzatto Risério
Henrique Batista Barbosa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lenio Luiz Streck
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Léo Rosa de Andrade
Luís Gustavo Reis Mundim
Manoel Cardoso Helfer
Janiere Portela
Ana Paula Rengel Gonçalves
Konstantin Gerber
Ana Carolina Calvo Tiberio
Aline Amábile Zimmermann
Willian Antonio Meotti
Sebastião Marques Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Monica Cecilio Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Gabriela Samrsla Möller
Nilza Sarneski
Camila Holanda Aragão
Antonio Notariano Jr.
Maria Walkiria Cabral
Raphael de Souza Almeida Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Giovani dos Santos Ravagnani
André Luís de Lima Maia
Ursula Rodriguez Minhone
Daniel da Costa Gaspar
Ubirajara da Fonseca Neto
Lucas de Lazari Dranski
Ubiratan de Mattos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Juarez Cirino dos Santos
João Marcos Braga
José Antonio Herrera
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Gabriel Furlan
Miguel Augusto Nisizaki
Victor B. Gonçalves
André Leivas de Araújo Vianna
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Giuliano Tamagno
João Antonio Tomporoski
André Martino Dolabela Chagas
Paula Yurie Abiko
Valdemar Gomes
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Bruna Maira Cavalheiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Fernando Henrique Cardoso
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Bruna Roberta de Borba
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Catarina Hernandez Ferri
Flávia Santiago Lima
Clarice Santos
Fábio da Silva Bozza
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Euzébio Teixeira
Amanda de Medeiros Lima
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Caroline Barreto
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Justiça e vingança
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Denúncia contra Lula
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Persecução penal nos crimes tributários
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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André Dos Santos Carvalhal
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
André Gustavo Salvador Kauffman
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Tiago Oliveira de Santana
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thaís Rocha Lima
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Débora Costa Ferreira
Anna Júlia Santana Vicente
Isabela Sousa Bestetti
Dierle Nunes
Defensores Públicos
Bruna Karoline Bezerra
Téssia Gallina Jorge
Gabriel Cavalcante Cortez
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maurício Moliner Nazário
Higor Rezende Pessoa
Danilo Nascimento Cruz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nayder Rommel de Araújo Godói
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Sidineia Delai Onzi
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Andre Vasconcelos Roque
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcelo Mazzola
Diego Henrique Schuster
Luiz Elias Miranda
Patrícia Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Miguel Gomes Regedor
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Recompensa
Gabriel Vitor Nogueira
Aline Taraziuk Nicodemos
Thieser da Silva Farias
Jorge Bheron Rocha
Bianca Bez
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Diego Crevelin de Sousa
Camila Savaris Cornelius
Camila Salgueiro da Purificação Marques
André Leivas de Araújo Vianna
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Felipo Pereira Bona
Clarissa Demartini
Claudia da Rocha
Thiago Vieira de Sousa
Igor Raatz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maurício Fontana Filho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Libaneo
Violações de direitos humanos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fábio Salum
Samira Schultz Mansur
Fábio Camargo
Clenio Jair Schulze
Sandro Luiz Britto Sprenger
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Guilherme Curci T. Risso
Crédito negativo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Antunes Morais
Filipe Reinert
Igor Guilhen Cardoso
Júlia de Souza Machado
Fernanda Tartuce
Henrique Rabelo Quirino
Maiana Guimarães
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Rachel Serodio de Menezes
Giulia Signor
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Henrique Abel
Doacir Gonçalves de Quadros
Raique Lucas de J. Correia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rodrigo Bello
Franciele Rieffel
Ígor Araújo de Arruda
Fernando Porto Martins
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vinícius Arouck
Diogo de Oliveira Gomes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wanessa Almeida
Ricardo Fretta
Joana Ribeiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Amanda Souza Batista
Produto eleitoral
Cristiano Peres Barbosa
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Abrahao Costa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Renato Santos de Melo
Cecília Bojarski Pires
Cristina Motta
Lucas Vasconcelos Vieira
Priscila Martins Dias
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcelli Cipriani
Renato Mantoanelli Tescari
André Lozano Andrade
Marcos Queiroz
Mauro de Azevedo Menezes
Jarbas Matos
Darci Guimarães Ribeiro
Nelson Camatta Moreira
Cristiana Cordeiro
José Luiz Toro da Silva
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Charles M. Machado
Casos criminais
Veranice Melo Frota
Cristiano Duro
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Naína Ariana Tumelero
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Elson de Almeida Santos
Raphael Fernando Pinheiro
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Karini Nascimento
Stela Adriane
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda da Rocha Fabiano
Luís Renato Avezum
Roberto Bona Junior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipe Montiel da Silva
Claudio Melim
Zilka de Sá Barros
Magnum Roberto Cardoso
Wellington Lima Amorim
Mariana Resende
Taysa Matos
Sergio Henrique Salvador
Williams Félix Gomes da Silva
Paula Saleh Arbs
Antonio Pietro Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ualy Matos
Claudio Daniel de Souza
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Camilo José d´Ávila Couto
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Elane Pires Muniz Soranso
Gabriel Esperança Lisboa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luana I. Cabral dos Santos
Felipe Barreto de Melo
Jordane Costa Oliveira
Manuel Martín Pino Estrada
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Flávio Quinaud Pedron
Silvia Felipe Marzagão
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Carlos Augusto Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ivani Contini Bramante
Andrezza Anzolin
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luciana Rubini Tambosi
Mauricio Ferreira Cunha
Danilo Luchetta Prado
Marcos Catalan
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda de Oliveira Crippa
Paola Bianchi Wojciechowski
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Carla Benitez Martins
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Geovane Peixoto
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Laura Souza Lima e Brito
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Gustavo Roberto Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Elias Guilherme Trevisol
Isaías Henrique Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Romero Leite
Daniel Colnago Rodrigues
Desvirtuamento do jurídico
Quitéria Péres
Alessa Pagan Veiga
Vinícius Anacleto Burato
Jeffrey Chiquini
Gabriel Quintanilha
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Moacir Henrique Júnior
Matheus Felipe de Castro
Rafael Faria Basile
Tiago Silva de Freitas
Amanda Avansini Arruda
Diego Ken Osoegawa
Ubiratan de Mattos
Wagner Carmo
Velocino Pacheco Filho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ricardo Yamin
Marina Bertinatto
Guilherme Moreira Pires
Franceline Franco
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo Helfstein
Elisa Viana Dias Chaves
Maria Fernanda Piva
Camila de Oliveira Koch
Laura Cascardi
Vitor Vilela Guglinski
Sinara Adriano da Trindade
David Salim Santos Hosni
Carlos Alberto Crispim
Abril Uscanga Barradas
João Rafael de Oliveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcela Münch
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Extensão Direito das Mulheres
Ana Paula Backes
Beatriz Vargas Ramos
James Walker Júnior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Lucas Fernandes
Alexandre Cesar Pereira
Débora Silva Massulo
Gustavo Medeiros
Camila Gouvêa de Araújo
João Pedro França Teixeira
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo José Leal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Vanessa Milani Sgreccia
Anita Duarte
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Fábio Alexandre Coelho
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Veyzon Campos Muniz
Tiago de Lima Santos Reid
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luciana Pimenta
Yasmine Pitol
Renê Beckmann Johann Júnior
Ricardo Pires
Luiz Carlos de Andrade
Clarissa Pereira Carello
Guilherme Vale Brum
Débora Fernanda Ferreira
Leonardo Alves Côrrea
Wellington Jacó Messias
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Raphael Augusto
Maurício Requião
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alana Oliveira
Caelen Barros
Alessandra Simões Reis Abraão
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Fernando Filgueiras
Fernanda Melo Silva
Célia Iraci da Cunha
Carla Joana Magnago
Davi Arnaut Kraiser
Pedro Henrique Machado da Luz
Willian de Meira
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Carlos Eduardo Martinez
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Pedro Dalese
Rubens Correia Jr.
Eugênio Pacelli
Átila Da Rold Roesler
Henrique Viana Pereira
Carolina Heloisa Guchel Berri
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Nadine Hellen Reis
Julio Guilherme Müller
Emmanuel Dockès
Adriano Sant’Ana Pedra
Guilherme Sarri Carreira
Marcos Prata Bentes
Samuel Medeiros Rocha
Mauricio Mota
Luccas Tartuce
Admilton Figueiredo de Almeida
Patrícia Salviano
Wellington Jacó Messias
Hermes Zaneti Jr.
Gabriel Pereira de Carvalho
Imane Rane
Henrique Picarelli
Felinto Martins Filho
Futuros profissionais do Direito
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sabrina de Paula Braga
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Espetacularização da violência
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Pereira Freitas
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Sophie Dall’Olmo
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Série Tecnologia e trabalho III
Andréa Gill
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Wagner Inácio Dias
João Eduardo De Nadal
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Gabriela Cristofolini Vaz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Recurso Especial
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruce Bastos Martins
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Ruan Zancanaro Catarini
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luíza Resende Guimarães
André Fernandes
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Víctor Minervino Quintiere
Fabiano Ramalho
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Maira Bianca Scavuzzi
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Rodrigo Pontes Raldi
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Tainá Machado Vargas
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revogação de prisão preventiva
Renee do Ó Souza
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Curso Novo CPC
Tornozeleira Eletrônica
Chicago
Anuário da Justiça
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John Nash
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
PL 5555/2013
Processo Penal no Limite
Nota de Repúdio
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Direito Contratual
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Léo Rosa de Andrade
Clariana Sommacal
Vínculo Empragatício
Edital de Parecerista
Sistemas Processuais Penais
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AMARN
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Cartórios e Registros
Francisco Cordeiro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Manual de Processo Penal
MPF
âmbito de proteção
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Olavo Fettback Neto
UNAERP
Mediação on line
história de mulheres
Jurisprudência
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Samila Gusmão Kalif Pereira
pedido de cancelamento rejeitado
Coaching para concurso
Portaria 930
PLC 6784/2016
controle social e falsas promessas
Decisão judicial
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Gustavo Schlupp Winter
Frederico Costa Greco
Massacre em presídios
Átila Da Rold Roesler
Câmara de Deputados
Toronto
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Documentários
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
regime inicial do crime de roubo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei Pelé
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Laboratório UbiNET
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AMAERJ
Lei Complementar 197/2000
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Lei 9.099/95
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Mediação privada
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
princípio da correlação
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Infração na adolescência
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Programa de estágio PJSC
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Legalização da maconha
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Asilo
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Ministro Og Fernandes
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adicional de insalubridade
Resolução 225
Processo Penal do Espetáculo
Ação Penal de Competência do Júri
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Magistratura
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Reclamação Trabalhista
Ivar Hartmann
Centro Acadêmico Hugo Simas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Perda total
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Ocupação das Escolas e Universidades
Honorários Advocatícios
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I Jornada de Direito Processual Civil
Fernando Pegorini
HC 138207
Edna Raquel Hogemann
Programa Direito & Rock
Lei nº. 13.257/16
Poder Judiciário de Santa Catarina
Judiciário paulista agora é 100% digital
Alfredo Copetti Neto
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Meninas de Guaru
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Regime prisional
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Processo Penal e Garantias
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Inconstitucionalidade do votos
ADC 16
Charles M. Machado
Revista Contradogmáticas v. 09
HC 374713
Dinamarca
Ajuda Humanitária
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E-book
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Comunidades tradicionais
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Representação Criminal
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Justiça criminal
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
análise de redução de pena
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Pena pecuniária
Citação por Hora Certa
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O negociador
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Reforma Eleitoral
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei de Improbidade Administrativa
Teoria do Crime Culposo
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Celpe-Bras
Antecedentes Criminais
Boletim da RDL
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Princípios Processuais Constitucionais
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Entrevista com Freud
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Tocha olímpica
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Sistemas Sociais
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Equipamento para Blindar a Sociedade
SAMARCO
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Oportunidades
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Estudos
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Legislação
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Mutirão conciliação
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China
Medidas alternativas
Parceria Público-Privada
O objeto da ciência do direito penal
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Isadora Nunes
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Documentos estrangeiros
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Gabriela Mendes Fontana
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III Simpósio de Direitos Humanos
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A Índole Filosófica do Direito
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Neurociências
Curso de Direito
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Kafka
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Entrevista
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Alexandre Vuckovic
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TRT 8º Região
Regulamentação da atuação de menores de idade
nulidade absoluta no processo penal
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Tramitação direta
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Paris
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suspensão de prazo
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Audiência de Conciliação
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Expropriação
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Participação nos Lucros e Resultados
Tecnologia Comunicação e Informática
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PEC 287/2016. ADPF 438
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Deficiente físico
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Raul Linhares
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Trabalho remoto
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Crime de perjúrio
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direito LGBT
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Responsabilidade solidária
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Extra petita
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ADC nº 43
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Direito Público Temas Atuais
Curso online
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Recurso em Habeas Corpus
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Súmula 563 do STJ
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Jorge Bheron Rocha
Medida provisória
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Reforma em creche
progressão vertical de carreira
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Justiça Legal
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Denúncia sem fundamentar
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e-JT
CFOAB
Encontro
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei Municipal n. 4666/2010
New York
Renova Cursos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Temas de Argumentação Jurídica
Quinta Constitucional
situação de emergência
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Estado de Inocência
Publicações
Varas
Megatendências
doutorado
MoWBrasil 2017
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Aprovado
Súmula 574
Comarca de Timon/MA
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Registro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Holocausto
Gestantes
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Migrantes
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Equador
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Competência originária do STF
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Projeto Releitura
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito Penal: Parte Especial
Contagem de prazo
Augusto Jobim do Amaral
Processo de adoção internacional
Jacqueline dos Santos Fernandes
Carnaval de Rua
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Legislação americana
Arquivamente de Inquérito
Botão de pânico
Direito e Gênero
Rodrigo Darela de Souza
Alunas feministas da UFG
pais solteiros
Eliseu Antônio da Silva Belo
Maurício Correia
Decreto nº 8.727/2016
Wagner Carmo
José Edvaldo Pereira Sales
Antecipação de Tutela
Sinase
Endividamento
Revista de Direito Alternativo n. 01
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Formulário digital
Lei nº 7.716/89
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fernanda Flórido Lui
Internação involuntária
Teoria do adimplemento substancial
Cristiano Neves
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Fernando A. N Galvão da Rocha
Decreto 8.615
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Teses
Filipe Rodrigues Costa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Cartilhas
Rede Telesur
Big data
mediação virtual
Requisições de Pequeno Valor
Raissa de Cavassin Milanezi
Homeoffice
Decisão STJ
Vitor Pereira dos Santos
Renata Simonetto Gonçalves
interpretação conforme
João Manoel Vidal de Souza
Dano Estético
Desembargador Sérgio Luz
Mensalão
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Cartório
Certidão de Nascimento
Devido Processo Legal Substancial
Gustavo Faria Pereira
Gabriel Gavasso Lis
Emilli Fátima Haskel da Silva
PLS 280/2016
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O que funciona no plantão judiciário
retificação de registro civil
Ezio Mauro
condições para reajuste de plano de saúde
Joaquim Leitão Júnior
Goffredo Telles Junior
Concurso público para cartórios
Qualificação Profissional
Revista UERJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Danos morais e materiais
Ministro Marco Aurélio
Tiago Resende Botelho
Poligamia
Micheli Silva
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
TST
DPVAT
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pessoas portadoras de deficiência
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Mulheres vítimas de violência
87º Feira do Livro de Lisboa
Hélder Luis
Vilmar Urbaneski
Universidade Federal da Bahia
Revista Sistema Penal & Violência
PEC 209/2012
Paolo Lollo
HC 135.100
Juliana Arrais Mousinho
PLC 20/2016
Wellington M. de Almeida
júri popular
Propaganda enganosa
atividade de risco
Assis da Costa Oliveira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luísa Claudia Faria dos Santos
Antonio Carlos Brandão
Marcio Guedes Berti
Julgamento pelo tribunal do júri
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Memorial escravocata brasileiro
Vade Mecum Método Internacional
MIT
prova do prejuízo extrapatrimonial
Polônia
Conduta atípica penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rafael Fernandes Caldeirão
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Armadilhas da Cognição
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Denúncia Lula
Curso de Mediação
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Penhora de honorários
Ex-cônjuges
Juízes pela democracia
Violência e Cinema
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Decisão colegiada
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Transferência para hospital
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Idenização por danos morais
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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ACNUDH
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Violência contra a mulher
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Curso de Espanhol
casais homoafetivos
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Liminar em HC
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Metodologia da Pesquisa
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Cartilha completa com as instruções de uso
O Direito Penal em Tempos Sombrios
ato infracional análogo a crime de desacato
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Dano moral e material
Violência de gênero
Lei n. 8.213/91
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Prescrição da ação penal
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Sobre a Guerra
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Direito Interncional
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Homologação de acordos consensuais
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Transporte de valores
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Criminologia Forense – Tomo I
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Direitos dos cidadãos
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Resolução 229/2016
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Processo de validação de documentos
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Direito das Migrações Transnacionais
Agostinho Ramalho Marques Neto
Germano Schwartz
Proteção jurídica
Flacso
Introdução ao Direito Processual Penal
Bloqueio judicial do WhatsApp
Desaposentação
Robert Alexy International Legal Seminar
ReDiHPP
AIDS
Berçário
João Conrado Blum Júnior
alcoolismo
UNOESC
Lula
Lançamento de nova edição
Cadastro Nacional de Adoção
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Exploração sexual de menores
Wallace Costa dos Santos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Sérgio Oliva Reis
Acidente radiotivo
Eslovênia
Thiago Siffermann
TJ justiça
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Carolina Souza Lopes
audiolivro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
comemoração 125 anos
Indeferimento da inicial
Márcia Krischke Matzenbacher
Decreto 27.784/1950
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
falta de decoro
o especialista em prender e a prisão
XXV CONPEDI
Revista Iuris in mente
Violência na Escola
Boletim n. 09
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maciana de Freitas e Souza
Ezilda Melo
Princípio da não surpresa
Resolução 125 do CNJ
Concorrência desleal
Nicola Patel Filho
Lara Ferreira Lorenzoni
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Leonardo Costella
PEC 241 (PEC 55)
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Laurita Vaz
Roberta Maia Gresta
Jônata Souza Guimarães
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Marcello Lopes
Projeto de Lei 4.850/2016
Julgamentos Históricos
Vitor Sousa Freitas
Rennan Herbert Mustafá
Leonardo Marques Vilela
Lei anti-homofobia
PJe 2.0
João Otávio de Noronha
Nota Pública contra o processo de Impeachment
consulta pública
Paridade de Gênero
Vinícius Núñez Pinheiro
Sistema Cejusc-PJe
Como Defendi Lula na Lava-Jato
II Jornada Jurídica de Cascavel
Estelionato emocional
Estatuto da Juventude
Apreensão de passaporte
Ilegitimidade de parte
Renda Mínima
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Prevenção ao suicídio
Audiência de Custódia
Código Tributário nos Tribunais
Superior Tribunal de Justiça
Atividades Complementares Eletivas
Nathan Pilonetto Silva
Clenio Jair Schulze
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Plano de Ação dos Tribunais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direito Marítimo
Evinis Talon
Juliana França David
TRT-SC
Emissora de Televisão
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Amanda Rodrigues Vander
Colaboração premiada por delegados
Quadro Saiba Mais
Constrangimento
individualização
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ausência do MP em audiência
Finlândia
João Salm
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Interrogatório informal
Amanda Bernardes Khouri
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Doutrina previdenciária
Revista Húmus
Leonardo Schmitt de Bem
PUC-MINAS
Suprema Corte do Chile
Tribunal online
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Miranda Aleixo
Consolidação das Leis do Trabalho
Jogos Olímpicos 2016
Portaria 1/2017
Cumulação de pensões
Roubo de carro
Guilherme Alves Coutinho
Alessa Pagan Veiga
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito das Obrigações
Marcelo Melo
Manifesto pela Democracia
Daniel Brandão
Regimes de casamento
Camila Ponciano
Concurso de Bolsas
Rompimento de barragens
Simone Pires Cipriano
Regime domiciliar
PEC nº 287/2016
Juliana Lopes Andrade
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tabelionato de Notas
Autismo
Festa Junina
Evento internacional
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
TJCE
José Geraldo de Sousa Junior
Diego Prezzi Santos
Revista Avant
Lei 5.889/73
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
I Encontro das Criminalistas
Indicação Literária
Gustavo Gomes Brito
PL 280/16
Justiça em número 2016
Carlos Teixeira Teófilo
Ecstasy
TRT 3ª Região
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
IPEBJ
Naína Ariana Tumelero
Súmula 719 do STF
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Dez Medidas Anticorrupção
Conrado Gama Monteiro
Acesso à Jurisdição
Carlos Bolonha
Estado e Constituição
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcia Luisa da Silva
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Crimes de natureza permanente
Samira Schultz Mansur
Conciliação pelo WhatsApp
João de Castro Souza
Princípio da insignificância penal
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Turmas Recursais
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Universidade Pública
Fertilização In Vitro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Marcos Luiz Alves de Melo
Direitos dos estagiários
MESC
Legislação Alemã
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
uso de marca
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Cultura da sentença
Processo Penal do Limite
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Evicção
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Isabel Bueno
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Josiane Rose Petry Veronese
Comunidade jurídica brasileira
Constituição e Poder Vol. 2
ONUBrasil
Contrato de crédito rural
Militar
Resolução 213/2015
Renê Hellman
Documentos sigilosos
Líbano
Mutilação Genital Feminina
Adir Freire Freitas
Casal homossexual
Diogo Macruz
José Maria Zanuto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Controle de Convencionalidade
Luciano Zanetti
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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A Hiperintegração do Direito
Samuel Mânica Radaelli
Decreto 8.615/15
Luciano Chacha de Rezende
Furto de Chocolate
MP 784/2017
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Irlanda do Norte
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canabidiol
ADI
DPESC
IDDD
Gianfranco Silva Caruso
Eugeniusz Cruz
Adoção à brasileira
Apadrinhamento de crianças
Recebimento
dispensa discriminatória
Projeto Ronda Maria da Penha
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Ponto adicional
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Antonio Vercher Noguera
Lista
Atenção
bloqueio de Whatsapp
PLS 32/2016
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Cibele Cheron
Ditadura Chilena
Fundo Penitenciário Nacional
Secretaria da Fazenda de MG
Saúde
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Balanço 2015 STJ
Rosimar Ibiapina Batista
Joinville/SC
Abuso de autoridade
Homenagem a Peter Häberle
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Resolução 214
Lei Antimanicomial
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Adriano Martins de Sousa
Educação Pública
Direito Forense
Víctor Minervino Quintiere
prazo exclusão de sócio
ADI 5649
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministro Noronha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jornal
Anuário da Justila 2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Atahualpa Fernandez
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Camila Berni
Solicitante de asilo
Ígor Araújo de Arruda
Giovana Giulia Silva
padrão internacional de segurança
Cinthia Loise Jacob Denzin
Albinismo
Pablo Antonio Lago
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Parentesco de terceiro grau
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Legislação russa
Natureza da ação penal
Encontro dos Descobrimentos Online
idoso com câncer
Inclusão
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Aline Ariane Fagundes
Constituição e Poder Vol. 1
Projeto de Lei 3.277/2012
Alemanha
Atestado médico
Comunidades carentes
Programa "Pai Presente"
Acordo de leniência
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Suíça
tratamento do preso
Tragédia em Mariana
Recurso Especial n. 1.285.789
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Investigação de paternidade
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patologia ocupacional
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Mediação e Conciliação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Cine Debate
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Objetivo 16
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Casa Nostra
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Imersão na Selva Amazônica
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bruno Luís Marques Hapner
Trícia Navarro Xavier
TRT 10ª Região
Emenda Constitucional 88/2015
UFPB
Atraso na entrega de diploma
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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II jornada de Derecho civil
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Inquérito n 4.483
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Estresse ocupacional
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ilicitude das Provas
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Vítima tenta acordo
Termo circunstânciado de Ocorrência
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