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Juarez Cirino dos Santos
Sandoval Alves da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Jenair Alves da Silva
Olívia Maria de Almeida
William Galle Dietrich
Guilherme Machado Siqueira
Homero Chiaraba
Isadora Martinatti Penna
Fausto Amador Alves Neto
Eleição presidencial
Camila Gouvêa de Araújo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Patrícia Salviano
Maria Eduarda Sagás
Thiago de Oliveira Vargas
Renan Francelino da Silva
Victor B. Gonçalves
Kleber Zanchetta
Matheus Cristhian Kunze
Caroline Farias dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Almir Megali Neto
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Fretta
Thiago Caversan Antunes
Débora Veneral
João Marcos Braga de Melo
Rosane Reis Kerber
Juliano Cesar Zanini
Violência contra as mulheres
Luiz Antonio Ferrari Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Joselene Negra Black
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Abril Uscanga Barradas
Frederico dos Santos Messias
Valdemar Gomes
Paulo César Carbonari
Mario Porto
Alessandra Wanderley
Jéssica Galvão
Bárbara Fonseca de Moura
Rafael Motta e Correa
José Muniz Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Geraldo Marcell Azevedo
André Zilli
Juliano de Oliveira Leonel
João Lucas da Costa Silva
Letícia Pereira de Araújo
Daniel Octávio Silva Marinho
Carlos Augusto de Assis
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Sacco Neto
Adriana Bravim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Willame Parente Mazza
Fernanda Darcie
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lia Raquel Bloos Mossini
Elisandro Lotin de Souza
George Oliveira
Nelson Lacerda
Gabriel Junqueira Sales
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Rizzatto Nunes
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Enzo Bello
r Raul Linhares
Evanilsa Coelho Martins
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thais Silveira Pertille
Tayane Caruso do Valle
Alexandre de Paula Filho
Rodrigo Bello
Marco Antônio Scapini
Wanessa Almeida
Lauriston de Araújo Carvalho
Henrique Batista Barbosa
Admilton Figueiredo de Almeida
José Adaumir Arruda da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Rogério Carvalho da Rosa
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Ge Mello
Ricardo Barbosa Tellini
r Luiz Ferri de Barros
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Cleiton Sacoman
Bianca Aline Becker
Barbara Christina de Souza Rosa
Mariana Lamassa da Fonseca
Sergio Henrique Salvador
Alexandre dos Santos Priess
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe Montiel da Silva
Afrânio Silva Jardim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daiane Carlos Höhn
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daniele Lameira
Gabriela Araujo Souza Lima
Nota de Apoio
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gláucia Borges
Gustavo Marques Krelling
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas Laire Faria Almeida
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Série eProcesso: prática com teoria
Mª Emília M. de O. Queiroz
Emily Fidelix
Vitor Andrade
Camila Savaris Cornelius
Rafael Alexandre Silveira
Paloma Leles
Evânia França
David T. Queiroz de Souza
André Monteiro do Rosário
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciano Góes
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruna Borges
Bruno Lopes Ninomiya
Antônio de Padova Marchi Júnior
Igor Raatz
Claudio Melim
Espetacularização da violência
Adalberto Narciso Hommerding
Monica Cecilio Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mariana Alves Lara
r Thomas Bustamante
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonel Maschietto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Benigna Teixeira
Mariana Brito Cairo
Francisco José Guardini Nogueira
Patrícia Cordeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Márcia Cunha Teixeira
r Rizzatto Nunes
Wagner Francesco
Rafael Felgueiras Rolo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thiago Freitas
Vinícius Alves
André Lozano Andrade
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Lenzi
Wellington Jacó Messias
Felipe Dalenogare Alves
Ivan Bonifácio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Marques Ribeiro
Lilian Katiusca
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Hablich
Marina Bertinatto
João Victor Carvalho de Barros
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Víctor Minervino Quintiere
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo Pereira Moreira
Heloisa Alves
Daniel A. Dourado
Carlos Alberto Crispim
Sarah Gomes Sakamoto
Constelação Familiar Sistêmica
Dora A. Martins
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eduardo Silva Bitti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Anthony Thiesen
André Lucas Fernandes
Carlos Henrique Soares
Suellen Regina Frantz
Carolina Farkasvolgyi
Ricardo Fiorin
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Matheus Fanti
Lucas de Oliveira Bressani
Ruiz Ritter
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Larissa Beleza
Por Danielle Mariel Heil
Denize Carolina da Cunha
Raul Linhares
Jorge Luiz Souto Maior
"Doping processual"
Renato Santos de Melo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Manoel Cardoso Helfer
Camila de Oliveira Koch
Alexandre Pacheco Martins
João Biffe Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Julio Guilherme Müller
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Sérgio Restiffe
Dina Alves
Marina Peixoto Dias
Paula Yurie Abiko
Rogério Pacheco Alves
Kássio Henrique S. Aires
Proporcionalidade e isonomia
Rafaela Alban
Futuros profissionais do Direito
Elena de Carvalho Gomes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiza Silva Rodrigues
Camila Cardoso de Mello Prando
Luciano Zanetti
Adriano Soares da Costa
Erick Beyruth de Carvalho
Mauricio Ferreira Cunha
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Daiana Menendez
Josiani da Silva Pospichil
Ricardo Sanín Restrepo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Roberta Aparecida Varaschin
Adriana Lopes
Aicha Eroud
André L. Nicolitt
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Tredinnick
Gabriela Maia Rebouças
Luiza Lopes Bustamante
Caroline Perez Venturini
Thiago Priess Valiati
Regis Fernando Freitas da Silva
Emelyn Almeida de Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Schirley Kamile Paplowski
Paulo Natanael Vieira Lima
Polliana Corrêa Morais
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Adriano Valente
Sidineia Delai Onzi
Camilo José d´Ávila Couto
Agnes Pessoa
Andreza Pantoja Smith
Paolla Hauser
José Carlos Portella Junior
Assis da Costa Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Souza Calcini
Rafael Bruno de Sá
Ana Luísa Fioroni Reale
Paula Saleh Arbs
David Maxsuel Lima
Mariana Rodrigues Veras
Nicole Noschang
Camila Maciel Cavalheiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Roberta Oliveira Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Letícia Bittencourt
Filipe Reinert
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Juliana Ribeiro Goulart
Andrea Simone Frias
Gustavo de Lima Pereira
Mayara Pellenz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Abel Ferreira Lopes Filho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carimi Haber Cezarino Canuto
Matheus Vignatti de Carli
Júlio da Silveira Moreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Anna Carolina Faraco Lamy
Alan Martinez Kozyreff
Caroline Köhler Teixeira
Bruno Takahashi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Eliene Rodrigues de Oliveira
Konstantin Gerber
Victor Pyles
Felipe Sorgi da Costa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Suelen Tavares Gil
Danúbia Souto de Faria Costa
Wellington Lima Amorim
Mauro Granemann de Souza Neto
Diogo de Paula Papel
Isaías Henrique Silva
Natascha Anchieta
Marcella Granemann Ferreira
Cássio Rebouças de Moraes
Henrique Abel
Camila Canto
Luccas Tartuce
Lara Kauark Santana
Gil Rafael Ribas
Lia Testa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriel Mantelli
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fabrício Morais da Costa
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Ricardo Schier
Paulo Incott
Myrna Alves de Britto
André Carneiro Leão
Joseane de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Myrna Alves de Britto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fabiana Otero Marques
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ruan Zancanaro Catarini
Felipe Fernandes Pinheiro
Larissa da Silva Lopes
Humberto Miranda
André Nicolitt
Gabriela Neckel Ramos
Ricardo Pires
Daniella Teixeira
Eron Corrêa da Silva
ciência penal
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Dore Lage
Rafaela Alban
Ludmila Ângela Müller
Ney Bello
André Leivas de Araújo Vianna
Maurício Fontana Filho
Juliana de Alano Scheffer
Eugenia de Azevedo Neves
Sandra Cristina Maia
Guilherme Wunsch
Luana Andrade
Aicha Eroud
Angélica Mota Cabral
Marcelo Maduell Guimarães
Carlos Augusto Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Carla Benitez Martins
André Giamberardino
Aline Venutto
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Rubem Bilhalva Konig
Fernando Antunes Soubhia
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carla A. Ventura
Yuri Calixto
Lucas Lanner De Camillis
Estela Márcia Rondina Scandola
Fábio de Oliveira Camillo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Graim Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tainá Machado Vargas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Série eProcesso – prática com teoria III
Henrique Viana Pereira
Elane Pires Muniz Soranso
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ademar Nitschke Júnior
Luisa Oliveira Coelho
Letícia Bürgel
Camila Zambrano de Souza
Juliana Simone Nandi
Carla Mari Robaina Marcondes
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Veiga Franco
Renê Beckmann Johann Júnior
Felipe Barreto de Melo
Júlio Cesar Rossi
Nely Nazareth
Eduardo Santana Cordeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Amanda Lobão
Leandro Augusto Alves da Silva
Luciana da Silva Caseiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Persecução penal nos crimes tributários
Fernanda Melo Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Thaís Rocha Lima
Salmi Paladini Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Luiz Elias Miranda
Stella He Jin Kim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno de Macedo Dias
Adriana Gonçalves Cravinhos
Glauco Gumerato Ramos
Autoritarismo nacional
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marta de Oliveira Torres
Philipe Benoni Melo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jader Marques
João Rafael de Oliveira
Agustín Laó-Montes
Lucas Costa de Oliveira
Agrotóxicos
Eduardo de Avelar Lamy
Luara Colpa
Andreu Sacramento Luz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Flávia Santiago Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Renê Francisco Hellman
Joana Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Franceline Franco
Vanessa Kettermann Fernandes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Lopes
Rodrigo Bahia de Souza
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda Ely Borba
Gabriela Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Lazara Carvalho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Camila Sallum
Alexandre Cesar Toninelo
Valéria Magalhães Schneider
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Roberto Donel
Ziel Ferreira Lopes
Gabriela Gomes Soncini
André Luís de Lima Maia
Jaqueline Moretti Quintero
Ubiratan de Mattos
Leonard Schmitz
Maira Scavuzzi
Conduta atípica
Renan Apolônio
Fábio da Silva Bozza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Martino Dolabela Chagas
Fernanda da Silva Lima
José Calvo González
Luciano Franco Ribeiro
Edson Silveira
Ellen Rodrigues
Eder Fernandes Santana
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jeovan Alves dos Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Borges
Marina Carneiro Matos Sillmann
Viviane de Santana
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Deonísio Koch
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Taynah Ignacio
Leticia Maria Rosa Alves
Marlom Formigheri
Felipe Montiel
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabriela Mendes Machado
Kamila Alkmim Nascimento
Magnum Roberto Cardoso
Luanna Tomaz de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
João Marcos Braga
Suzany Brasil
Igor Guilhen Cardoso
Antônio Pereira Gaio Júnior
Helga do Nascimento de Almeida
Atahualpa Fernandez
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Cecília Bojarski Pires
Celso Augusto Uequed Pitol
Isabel Fauth
Maria Fernanda Piva
Patrícia Oliveira
Daniel Willian Granado
Claudio Melim
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fabíola Sucasas
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thiago da Silva Santana
Gilberto Alves Júnior
Cacau Novaes
Bernardo Cortez
Sofia Siman Salema
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Leal
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ana Paula Couto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Valmir Pereira Alcantara
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Caelen Barros
Rodrigo López Zilio
Tiago Silva de Freitas
Nestor Eduardo Araruna Santiago
César Barros Leal
Henderson Fürst
Editora Tirant Lo Blanch
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas Amaral Antunes
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Vale Brum
Breno Botelho Vieira da Silva
Pedro Arruda Junior
Juliana Vieira
Breno Hoyos Guimarães
Súmula vinculante
Caroline Barreto
Gustavo Roberto Costa
Mauricio Antonio Correia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Célia Iraci da Cunha
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernando Hoffmam
Ataques cibernéticos
João Felipe Bezerra Bastos
Débora Spagnol
Igor Borges La Rosa
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Gabriel Bulhões
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jorge Acosta Jr.
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Bruno Martins Duarte Ortiz
Roberta Moura Faíz
Alfredo Copetti Neto
Zulmar Duarte
Giovani dos Santos Ravagnani
Haroldo César Náter
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Ana Radig Denne Lobão Morais
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Amanda Avansini Arruda
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Felipe Monteiro Minotto
Fiammetta Bonfigli
Vinicius Silva Lemos
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Lucas Machado
Marília Siqueira Costa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Larissa Janoni de Araujo
Luana Cabral
GABRIELA ALBINO UGIONI
José Luis da Silva Tavares
Giuliano Tamagno
Gustavo Santana do Nascimento
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Fabrício Reis Costa
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Amanda de Medeiros Lima
Luana Oliveira Araújo
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Michela Petrini
Gustavo Silva Alves
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Patrícia Leite Carvão
Roberto Livianu
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Produto eleitoral
Arlene Mara de Sousa Dias
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Lucas Varela
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Walter Bittar
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Ricardo Leonel da Silva
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo Masô
Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Raique Lucas de J. Correia
Augusto Jobim do Amaral
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Silvana Colombo
Paulo Gurjão
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Thaís Mendes Webber Barelli
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Manuel Martín Pino Estrada
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Nara Fernandes Lúcio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Antonio Pedro Melchior
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Coriolano A. Almeida Camargo
Marco Aurelio Serau Jr.
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Sada
Amanda Ferreira dos Passos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Joyce Ariele Silva Meireles
Wanessa Assunção Ramos
Júlia de Souza Machado
Tiago Zagonel
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Fabiano Pimentel
Victor B. Gonçalves
Affonso Ghizzo Neto
Eduarda Cruz Daudt
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luiza da Costa Alonso
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gustavo de Melo Vicelli
Tiago Resende Botelho
Gabriel Lombardi Richetto
Ygor Nasser Salah Salmen
Glauco Salomão Leite
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Sophia Brioschi Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
r Rodrigo Wasem Galia
Júlia Dutra de Carvalho
Emmanuel Dockès
Fernanda Donadel da Silva
Kátia Debarba Machado
Larissa Zucco
Daniel Brajal Veiga
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Aisla de Carvalho
Maurício Gomes Pereira França
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Deonísio Koch
Leonardo de Oliveira
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Stanley Souza Marques
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Relação de trabalho
Javier Diez García
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Danilo Luchetta Prado
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Marta Lúcia Tittoni
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Lis Arrais Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maíra Marchi Gomes
Willian Cleber Zolandeck
Saulo Dutra de Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Vitor Morais de Andrade
Zilka de Sá Barros
Grace Menck Figueroa
Fernando Porto Martins
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Willian Alex Sander Amorim
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Centros penitenciários brasileiros
Gabriela Balbinot
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Priscila Serafin Proença
Marcos Catalan
João Victor Mingorance
Valdemar Habitzreuter
João Vitor Ribatski
Alan Siraisi Fonseca
Tatyane de Araújo Campos
Guilherme Barros Martins de Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Casos criminais
Luana I. Cabral dos Santos
Samuel Lourenço Filho
Alessandra Simões Reis Abraão
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Amado Soares
Monique Pena Kelles
Ezilda Melo
Ana Beatriz de Souza Martins
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Savio Rangel Santiago
Mateus Vaz e Greco
Samuel Medeiros Rocha
Julia Vianna Correia da Silva
Nariel Diotto
Derik Roberto da Silva Rozas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Correia de Lima
Gabriel Esperança Lisboa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Natalia Cintra
Gabriela Cristofolini Vaz
Giovana Atarasi
Edilson Santana G. Filho
Deckinho Mattos
Cintia Neves Godoi
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Maduell Guimarães
Heitor Pergher
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luciana Santos Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Luciana Rubini Tambosi
Carlos Eduardo Martinez
r Gisela Maria Bester
Giselle da Cunha Cruz
Helena Patrícia Freitas
Kátia Parente Sena
Márcia Letícia Gomes
Mônica Pimenta Júdice
Delano Câncio Brandão
Alexandre Ávalo Santana
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José Henrique Mouta Araújo
Daniela Portugal
Alexandre José Mendes
Denis Donoso
Hédel de Andrade Torres
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tiago de Toledo Rodrigues
Rodrigo D’Orio Dantas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Joscimar Souza Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felippe Borring Rocha
Viviane da Silva Sousa
Mateus Brandão Aires
Wellington Jacó Messias
Cristiano Duro
Daniel dos Santos Rodrigues
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gustavo Holz
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vívian De Gann dos Santos
Urbano Félix Pugliese
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafaela Alban
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Carlos Castranheira Pedroza
Airton Gomes Braga
Anderson Brasil
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alexandre Senra
Desvirtuamento do jurídico
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mackysuel Mendes Lins
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Amanda Muniz Oliveira
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Injustiças raciais no Brasil
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Belmiro Jorge Patto
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Série Tecnologia e trabalho III
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Pedro Dalese
Benigno Núñez Novo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Teresa Arruda Alvim
Débora Tavares
Bruna Roberta de Borba
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jorge Alan Wunderlich
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruna Marques da Silva
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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João Paulo Lordelo
Melina Girardi Fachin
Paulo Victor Costa Brito
Bruno Henrique Alves Salomão
Jamilla Monteiro Sarkis
Claudia da Rocha
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Série Cibersegurança II
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Honorários Advocatícios
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Consolidação das Leis do Trabalho
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Remoção de presos
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Entrevista
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Contas inativas do FGTS
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Luciano Dantas Sampaio Filho
Apadrinhamento de crianças
Curso Novo CPC EAD
Massacre em presídios
Estabelecimento prisional
Julio Castro
Yeda Barbosa
Gustavo Henrique Aracheski
Decisão judicial
Alunas feministas da UFG
Charles M. Machado
Rafael Faria
Maurício Fontana Filho
José Geraldo de Sousa Junior
RG
Balanço 2015 STJ
87º Feira do Livro de Lisboa
Movimentos sociais
Seriado
Projeto de Lei 4.850/2016
Redução da Emissão de Carbono
Estatuto da Primeira Infância
Jônata Souza Guimarães
Concurso de Bolsas
Países Lusófonos
José Nunes
Luis Calazans De Brito Bisneto
PJe 2.0
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Legislação americana
O objeto da ciência do direito penal
Megatendências
Curso Preparatório
Encoge
Legislação Italiana
Aruani Kindermann Lapolli
mudança de nome
Revista de Direito Alternativo n. 01
Súmula 83
recesso forense
Raphael Galvani
Átila Lincoln Máximo Cunha
Projeto Releitura
Resolução 213/2015
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Flórido Lui
Felipe da Silva Freitas
Investigação de paternidade
Ministra Cármem Lúcia
Contrato de crédito rural
Operação Greenfield
O Direito Achado na Rua
Depósito recursal
Ramadã
Antecipação de Tutela
Revisão Disciplinar
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Princípio da insignificância penal
Curso de Direito Internacional Público
Indenização seguradora
Justiça em Números
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Adoção homoparental masculina
cerceamento da liberdade do cidadão
Direito do Consumidor
Cármen Lúcia
Giselle Onofre
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
danos materiais
investimento
Resolução n. 175 CNJ
José Edvaldo P. Sales
Legislação
Os Novos Atores da Justiça Penal
Bruno de Omena Celestino
Renee do Ó Souza
condições para reajuste de plano de saúde
Fernando Salzer e Silva
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
V Colóquio
Indicação Literária
Thieser da Silva Farias
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ministro Celso de Mello
Imperador
Investigações criminais
Seguro
Remição pelo estudo
Bolsas para Mestrado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ADI 5357
HC 75.716
HC 139889
Poder Judiciário de Santa Catarina
Pena de multa
Tiago Didier
Decreto 8.615/15
Homologação de acordos consensuais
Claudia da Rocha
Clair Jucerlei Mendes
doutorado
Hilariane Teixeira Ghilardi
Tratados de direitos humanos
comemoração 125 anos
Maurizio Oliviero
João Paulo Orsini Martinelli
Felipe Magalhães Bambirra
Antonio Sepulveda
Hugo Fernandes Matias
despesas nova eleição
docencia y profesionalidad jurídicas
Blitz
TRT-MG
Medida Provisória 759/2016
Caio Henrique Lopes Ramiro
Recomendação 44
DPESP
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Boletim n. 09
Parceria Público-Privada
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Augusto Jobim do Amaral
Motorista
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Transferência para hospital
Resolução n. 203/2015
Aposentados
CNJ
Isaac de Luna Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Cláudio Álvares Sant’ana
Gustavo de Almeida Ribeiro
II jornada de Derecho civil
Câmara de SP
Coisa Julgada
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Decisão STJ
João de Castro Souza
Ministro Moreira Franco
Recebimento
PL 280/16
Luislinda Valois
Centro de mediação para solução de conflitos
Eduardo Silva Bitti
Ausência do MP em audiência
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
SEDESTMIDH
Alex da Silva Anhaia
Princípio da presenução de inocência
Bibiana Fontella
Guilherme Christen Möller
Ricardo Conolly
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Imóvel SFH
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OAB/MG
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Uniplac
Indígenas
Cirilo Tissot
animais silvestres
Alfa Oumar Diallo
Roberto Epifânio Tomaz
Brenno Cavalcanti
Goffredo Telles Junior
Marcelo Ricardo Colaço
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TJDF
Suspensão condicional de processo
Universidade Estadual de Maringá
Camila Berni
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Dívida de condomínio
Berçário
sentença feita por estagiário
Princípios Constitucionais Eleitorais
Vinícius Loss
10ª edição comemorativa
7º Congresso Jurídico Online
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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TJAC
PLS 195/2014
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Daniel Flores
Reclamação
Níger
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cão Guia
IX Encontro Nacional do CONIMA
atividade de risco
Márcia Krischke Matzenbacher
Medida alternativas à prisão
VEC
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Código de Ética da Magistratura
Eleições municipais 2016
Presunção de Inocência
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pedido genérico
PEC 287/2016
ANAMORPHOSIS
Andréa Gill
Julgamento pelo tribunal do júri
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
PJe-Mídia
RE 608872
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Gestantes
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Universidade de Berkeley
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Direitos LGBT
Porte de Armas
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famílias com renda baixa
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Prescrição da ação penal
Doutrina previdenciária
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O resultado como fundamento do injusto penal
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Direito Marítimo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Comissão Especial
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Diplomatas
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Encontro dos Descobrimentos Online
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art. 334-A do Código Penal
Lei Complementar 197/2000
Interpretação conforme a Constituição
XX Semana Jurídica
Ditadura Chilena
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Habeas Corpus nº 387244
Lei 9.029/1995
Isabel Bueno
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Evicção
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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restabelecimento do fornecimento de água
Revista Jurídica Actualidad Penal
Código Civil de 2002
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Exame de DNA
Suíça
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Decisão Liminar
Lei 8.625/93
Direito Público Temas Atuais
Nota de Apoio
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Catharina Peçanha Martins Oroso
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
RE 760931
G. Couto de Novaes
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Joinville/SC
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Competência originária do STF
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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FHC
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Solicitante de asilo
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Citação eletrônica
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Lei Complementar 73/93
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Ditadura brasileira
Violência contra a mulher
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Violência contra mulher
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Samir Mattar Assad
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Dano Moral
pedido de cancelamento rejeitado
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Pretensão Punitiva
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Thiago Minagé
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Evento internacional
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Assentamento agrário
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Reforma Eleitoral
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
TJBA
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Gustavo Rocha
Desaposentação
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Fábio Rodrigues Paulino
Súmula 574
Programa de estágio PJSC
Certidão de Nascimento
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alisson Silveira da Luz
Min. Carmem Lúcia
Sistema Cejusc-PJe
Diploma de 3º grau
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Simpósio
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Paternidade tardia
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Seguro de Vida
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Vade Mecum Método Internacional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Felipe Dalenogare Alves
tratamento do preso
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Walder Araújo de Oliveira
RE 601720
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Wunsch
Comunidades tradicionais
Alexandre Hardt Bortolotto
João Batista Martins César
Dilma Roussef
Érica Veríssimo Martins
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
MST
ADC 16
Direito ao esquecimento
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
O Direito e a Sétima Arte
Juíza Maria Clara Sottomayor
Cadastro Nacional de Adoção
Petição n. 7074
terror e medo
Imigração
pedofilia na internet
“fosfoetanolamina sintética”
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Violência e Cultura
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Armas Nucleares
Protetor solar
Resolução 225
Tragédia Vila Mariana
Mudanças Climáticas
Jurisdição Constitucional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Felipe Cunha de Almeida
Seguro obrigatório
Portaria 1/2017
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Eventos Gratuitos
Bruno Sá Freire Martins
Albinismo
Universidades
Josiane Rose Petry Veronese
Centro de mediação
Constelação Familiar
Processo de validação de documentos
Sorocaba-SP
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Eduardo Cunha
Edital publicado
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Pedro González
Reclamação Trabalhista
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Élcio Arruda
Pornografia Infantil
Decreto 8.615
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Professor Adjunto
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Denúncias contra Aecio Neves
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rede de proteção
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Dosimetria
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Jeffrey Chiquini
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Mensalão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ricardo Genelhú
Natália Barroca
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Morte Assistida
Segunda Turma do STF
Crime de perjúrio
Lei n. 8.038/90
Doutor "honoris causa"
Luiz Ferri de Barros
Quebra de decoro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Recurso Especial
André Sampaio
Daniel Soifer Kriger
TRT 3ª Região
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pedro Pierobon Costa do Prado
Matheus Felipe de Castro
Propaganda enganosa
Marcio Borges S. Castellões
Tribunal de Justiça de Goiás
Direito sucessório
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Auschwitz
TJRS
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
julgamento STF
Cristiano Botelho Alves
Residência Judicial
Programa "De olho no Direito"
adultério
WebRadio TJSC
III Simpósio de Direitos Humanos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Neurociências
Duílio Antero de Camargo
Maurício Correia
INQ. n. 4483
Flavio Antônio da Cruz
Gardenia Mota Ayres
Israel Domingos Jorio
Larissa Eloi Castro Santos
Aury Lopes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Coerência e Verdade em Direito
Atahualpa Fernandez
Willame Parente Mazza
Vinicius Almada Mozetic
Ex-cônjuges
HC 389211
Nota de Pesar
Mutilação Genital Feminina
Liminar em Habeas Corpus
Juiz Luís Carlos Valois
Marcia Sarubbi Lippmann
MPM
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Reajuste salarial
Projeto PROTEUS
José César Coimbra
Pessoas com deficiência
Javan Moisés Girardi
Apart hotel
Adriano Olian Cassano
Marcelo Pertille
Afastamento
Belarus
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Enem 2016
Lei proíbe Uber no RJ
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei 5.889/73
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Emenda Constitucional 95/2016
Manuela Valim Charpinel
Rennan Herbert Mustafá
Turma Recursal
Servidores e Juízes
crime de estupro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
ACNUDH
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Maíra Marchi Gomes
Karla De Souza Oliveira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Advertência
Revista Eletrônica da ABDConst
Adilson Nunes Rodrigueiro
Roberto Bergalli
Trabalho não remunerado
Exame preparatório OAB
extradição
Juros
Mensageira da Paz
Ecstasy
Casamento Infantil
Paula Naves Brigagão
Los Angeles
Poesia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Teses
Vestibular Udesc
Planos de Saúde
Danos morais e materiais
Atibaia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
agressões físicas
Pai socioafetivo
Djonatan Batista de Lima
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Futuro tecnológico
Direito e processo penal
Áudio
Estado Democrático de Direito
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marcelo Lebre
Metodologia da Pesquisa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Imunidade profissional do advogado
Plínio Gentil
Nicholas Maciel Merlone
Aplicativos de Celular
Fertilização In Vitro
Estatuto da Advocacia
Rodeio
Febre Amarela
Renda Mensal Inicial
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rodrigo Bahia de Souza
Contribuição Previdenciária
Carreira Jurídica
Seguro DPVAT
Luciana Boiteux
Requerente de asilo
Doulas no parto
POLÍTICA HIGIENISTA
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Terre des hommes (Tdh)
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
falta de decoro
José Luiz Toro da Silva
Ana Luíza Teixeira Nazário
regime inicial do crime de roubo
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Voto provisório
Matrículas Abertas
Informativo de Jurisprudência
Publicações
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Consulta CNJ
Constituição Italiana
Decreto Presidencial
Exportação
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Justiça Legal
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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indenização
Tainara Martinhago Virtuoso
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Evinis Talon
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Yuri Carneiro Coêlho
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Competência Jurisdicional
Ezair José Meurer Junior
Juliana Lopes Andrade
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Código Penal de 1940
Imersão na Selva Amazônica
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A criminalização midiática do sex offender
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Doação de Órgãos
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ameaça espiritual
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Tragédia de Mariana
Política Nacional de Solução de Conflitos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direitos dos estagiários
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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administração judiciária
Inteligência Artificial
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Incitar Suicídio
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Sistema Quero uma Família
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Gestão da Terceirização do Trabalho
escravidão
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Tragédia em Mariana
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Processos administrativos
história de mulheres
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Instalação dos cursos jurídicos
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Mentalidade Inquisitória
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Imunidade diplomática
Mestrado e Doutorado 2017
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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RE 1217166
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Bis in idem
Crime de Furto
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Apreensão de passaporte
Acidente de trabalho
Direitos dos animais
Renajud
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Escolas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Apelação Criminal
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Tecnologia Comunicação e Informática
TRT 8º Região
Projeto de Pesquisa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Patricia Burin
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Bruno Antonio Barros Santos
Prefeito
Redação
Nelson Lacerda
Leonardo Garcia
Renda Mínima
Luiz Inácio Lula da Silva
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ana Carolina Greco Paes
Ian Martin Vargas
Foro Privilegiado
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antonio Carlos Brandão
Karina Guerreiro de Sá
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Cartórios
Vítimas de Tortura
João Chiesa Farias
Salah Khaled Jr
Câmara de Deputados
Hedlian S. Cândido
Estado e Constituição
Safira Bonilha de Oliveira
Organização Mundial da Saúde
Financiamento de Campanhas Eleitorais
IPEBJ
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Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Ferreira
Raphaela Lopes Rodrigues
Mulheres vítimas de violência
Direito à educação
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PLS 280/2016
Péterson Niehues
IMESB
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Alemanha
Idosa
o especialista em prender e a prisão
Ciências Médicas Forenses
Lei Municipal n. 4666/2010
Projeto MiniPac
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Buraco em via pública
RE 845.779-STF
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Regime disciplinar diferenciado
Reinaldo Couto
Thiago André Silva Gonçalves
Confederação Brasileira de Futebol
Anthony Garotinho
Bruno Sá Freire Martins
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Paris
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Palestrantes
Pamela Medeiros Gomes
Tribunais se preparam
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Lei 13.429/2017
Dia do Orgulho LGBT
Renúncia
Elcemara Aparecida Zielinski
Crime de ameaça
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Introdução ao Direito Processual Penal
Edna Raquel Hogemann
Rodrigo Francisco de Paula
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
27 anos do ECA
Guilherme Alcântara
Bruno Luís Marques Hapner
polícia civil DF
Cenário jurídico e político
Kamile Medeiros do Valle
Trabalho em presídio
José Borges Neto
PLC 79/2016
HC 374713
TJPA
Abuso de autoridade
Grupo de Pesquisa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Romance
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Prêmio Conciliar
Alimentos no âmbito internacional
Memorial escravocata brasileiro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Cursos
INTERVENÇÃO
Manuel Monteiro Guedes Valente
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ministros
Lei n. 13.247
Vanessa Pedro
Audiência Pública
Ministério Público
João Baptista Herkenhoff
José Borges Neto
Cartilha de orientação
processos seletivos
Lei 13.269/15
Áudio entrevista
Edital de Parecerista
Adriane Nogueira Naves Perez
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Direito à inclusão
SAMARCO
Detector de mentiras
artigo 33 do CP
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
I Encontro das Criminalistas
Unesco
João Salm
Crise Migratória
Nazismo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Quinta Constitucional
Dez Medidas Anticorrupção
Reforma da política de drogas no Brasil
Construção da identidade
FALSA VENDA
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Declaração de Brasília
Cibele Cheron
Medida Provisória nº 712
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Chamada para submissão de artigos
Sérgio São Bernardo
Orientações Jurisprudenciais
RE 587970
Allan Dias Toledo Malta
Claudia da Rocha
Gustavo Henrique Dietrich
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Gabriela Minatto Cherubini
Decreto 3.413/2000
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Estudos
Reforma em creche
Gabriel Martins Furquim
Fernando Henrique Cardoso
Sandro Kozikoski
Luiz Fernando Cortelini Meister
interpretação conforme
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Liberdade Religiosa
Diploma
Superior Tribunal Militar
Mário Cesar Andrade
Direito Penal Sexual
Edição especial
Reino Unido
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
TRF2
Madrid
Congelamento de ajustes
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fraude em Título de Eleitor
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Giancarlo Silkunas Vay
Cartório
Teste de paternidade
Estudos Constitucionais
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Dano Material
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Colóquio Internacional
Procuradoria Regional Eleitoral
danos estéticos
ADI
Reconhecimento fotográfico
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Audiência de Conciliação
Superior Tribunal de Justiça
Filosofia de Zygmunt Bauman
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Recurso Ordinário
Poder Judiciário Estadual
Reforma previdenciária
inteligência artificial no Judiciário
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COLCRIM Chile
Servidores
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Lei 12.850
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Líbano
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Intercâmbio
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
XIII Semana Acadêmica
Thiago de Miranda Coutinho
Homenagem a Imre Kertész
Érica Côrrea Simões Pires
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HC 135.100
Presidência da República
Turismo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
A construção da Identidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Polícia Civil do Distrito Federal
Sine Fácil
Resolução n. 155/2012
Confisco de Bens
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Dano ambiental
Voto divergente
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Contratos
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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Déficit da Previdência
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Anna Paulina Corteletti
Refugiados e Migrantes
I Jornada de Direito Processual Civil
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marcello Pietro Iacomini
Consumo on line
Volume 18
O Júri Objetivo II
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Filipe Maia Broeto
Convenções Internacionais
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Recurso em Habeas Corpus
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
1º Seminario de Derecho Maritimo
Estudos Feministas
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Anuário da Justila 2016
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Inscrição OAB
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A Constituição e o Supremo
Lei dos Planos de Saúde
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Tortura Sistêmica
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adicional de insalubridade
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Uber de Advogados
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PEC 227/2016
Responsabilidade Aquiliana
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Manual de Processo Penal
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Crimes na Internet
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Súmula 719 do STF
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lei n. 15.829/2012
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Paridade de Gênero
Comunicação ao juízo da execução
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Antecipação de prova no processo penal
infecção hospitalar
Banco do Nordeste
Noruega
MP 784/2017
gestante
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Transgêneros
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Organização Mundial de Saúde
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Decreto de indulto 2016
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Partilha de bens
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