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Confira a análise do livro “O Essencialismo nos Direitos Humanos”, da autora Leilane Serratine Grubba, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: “A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente”, do autor Eduardo de Carvalho Rêgo. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro "Precisamos Falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise", dos autores Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade, feita por Quetilin Oliveira!
"Transição e Consolidação da Democracia" do autor Fauzi Hassan Choukr é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Confira a análise do livro “Eles não sabem o que fazem”, do autor Jean Rodrigues Salles, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: "A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal", de Alexandre Morais da Rosa. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
"Criminologia Forense – Tomo I", do autor Benjamim Silva Rodrigues é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Livro da semana analisado por Quetilin Oliveira: "O Processo Eficiente na Lógica Econômica: Desenvolvimento, Aceleração e Direitos Fundamentais”, dos autores Julio Cesar Marcellino Junior e Alexandre Morais da Rosa
Confira a análise do livro “Estado e Constituição”, dos organizadores: José Luiz Bolzan de Morais e Alfredo Copetti Neto, feita por Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro “Ações Penais Constitucionais”, do autor Rafael Cristiano Brugnerotto, feita por Quetilin Oliveira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 2”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015”, do autor Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 1”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Panorama Atual do Novo CPC”, coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante”, dos autores Klayton Augusto Martins Tópor e Andréia Ribeiro Nunes. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal", dos autores Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "Direito e Psicanálise - Interlocuções a partir da Literatura", do autor Jacinto Coutinho. Confira!
Estreia amanhã a coluna em vídeo da Quetilin Oliveira no Empório do Direito! Confira a entrevista
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carlos Daniel Ferreira Dias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Victória Sell Feiber
Benigno Núñez Novo
Matheus Cristhian Kunze
Daiane Carlos Höhn
Andréa Gill
Noslen Melo
Karina Guerreiro de Sá
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bruna Roberta de Borba
Radson Rangel F. Duarte
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipe da Silva Freitas
Patty Oliver
Edson Silveira
Marcos Prata Bentes
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Faria Basile
Alfredo Copetti Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thais Nogueira Lopes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ney Bello
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vitor Santos Andrade
Daiana Menendez
Herval Sampaio
Welder Queiroz dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Euzébio Teixeira
Thula Pires
Felipe Monteiro Minotto
Mayara Pellenz
Rosimeire da Silva Meira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Simone Henrique
Rodrigo Darela de Souza
Carla Benitez Martins
Pedro Henrique Tonin
Maria Julia Pardal Simonato
Angélica Mota Cabral
Fernanda de Oliveira Crippa
Henrique Franceschetto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alexandre dos Santos Priess
Alberto Silva Franco
Bruno Sá Freire Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Luísa Fioroni Reale
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ian Martin Vargas
Lucia Bastos
Ana Júlia Batista
Elson de Almeida Santos
Grazielli Farias Fraga
Rachel Serodio de Menezes
Maria Lúcia Barbosa
Edilson Santana G. Filho
Ezequiel Pires
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Silvana Colombo
José Barroso Filho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Amanda Viega Spaller
Leonardo Alves Côrrea
Ruth Batista
¿Quién vigila a los vigilantes?
Helga do Nascimento de Almeida
"Doping processual"
Clarissa Tassinari
Henrique Bonacina Bonfanti
Matheus Fanti
Pollyana Maria da Silva
Uso indevido de algemas
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Martino Dolabela Chagas
Laura Dutra de Abreu
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rodrigo Helfstein
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Ribeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Caelen Barros
Antonio J. Capuzzi
Ravi Peixoto
Ivana Leite Ruiz
João de Castro Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Myrna Alves de Britto
Tiago Spinato
Paulo Ricardo Stipsky
Marcos Catalan
Gabriela Neckel Ramos
Dayana de Carvalho Uhdre
Ronan Robl
Sinara Adriano da Trindade
Cargos públicos de provimento efetivo
Série Cibersegurança III
Maristela Tamazzia dos Santos
João Marcos Buch
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Karen Munhoz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fábio Salum
Willian de Meira
Jenair Alves da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Marcela Münch
Ruiz Ritter
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafaela Silva Garcez
João Lucas da Costa Silva
Joseane de Souza
Fernanda Koch Carlan
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Velocino Pacheco Filho
Sergio Matos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Douglas Carvalho Ribeiro
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Masô
Tayane Caruso do Valle
Lygia Molina
Valter Guerreiro
Daniella Teixeira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gilberto Stürmer
Ubiratan de Mattos
Luis Henrique Braga Madalena
Gabriela Nascimento Lima
Joana Ribeiro
Flávia Pereira Hill
Sarah Lima
Bruna Maria Felix
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Isabelle de Cássia Mendonça
Alexander Meurer
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maria Luiza Ávila
Beatriz Bork
Carolina Farkasvolgyi
Felipe Montiel da Silva
Camila Savaris Cornelius
Merhej Najm Neto
Disputa de guarda judicial
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Filgueiras
Thanderson Sousa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maria Fernanda Piva
Rafael de Deus Garcia
Rafael Libaneo
Maria Francisca Accioly
Tiago Oliveira de Castilhos
Saulo Dutra de Oliveira
Samuel Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Lucas D. de Azevêdo
Daniela Bornin
Elisandro Lotin de Souza
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mario Cesar Andrade
Caroline Köhler Teixeira
Anna Júlia Santana Vicente
Nestor Távora
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Vasconcelos Vieira
Joice Graciele Nielsson
ciência penal
André Fernandes
Luana Renostro Heinen
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jefferson Forest
Paulo Ferreira da Cunha
Caelen Yumi Takada Barros
Fabrício Pontin
Leonardo Drigo
Ge Mello
Leandro Bastos Nunes
r Nelson Lacerda
Pedro Ivo de Sousa
Rosana Rufino
Debora Vieira
Alberto Bastos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexandre Cesar Toninelo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Igor Raatz
Bruna Marques da Silva
Igor Borges La Rosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Norberto Knebel
Poder “Reconstituinte”
Filipe Reinert
Jéssica Helena Borges Fraga
Jorge Luiz Souto Maior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Fabiano Pimentel
Raphael Fernando Pinheiro
Thiago Brega de Assis
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Julyan Ramos da Fonseca
André Zilli
Jorge Alan Wunderlich
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Participação Privada
Autoritarismo nacional
França Júnior
Isabela Sousa Bestetti
Rogério Carvalho da Rosa
Ricardo Pires
Guilherme Curci T. Risso
Flávia Ávila Penido
Júlia de Souza Machado
Roberto Bona Junior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Karla Fabrício de Godoy
Augusto Jobim do Amaral
Samuel Firmino de Brito
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
r Rodrigo Wasem Galia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelino Sato Matsuda
João Paulo Pirôpo de Abreu
Amanda de Medeiros Lima
Wellington Jacó Messias
Valéria Magalhães Schneider
Modelo aristocrático de Direito
Paulino Oliveira Santos
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paolla Hauser
Paulo Incott
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernando Henrique Cardoso
Fernando da Silva Albuquerque
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Koerich Nobre
Ana Patricia Gonzalez
Série Cibersegurança II
Jeovan Alves dos Santos
Dierle Nunes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ian Martins
Átila Da Rold Roesler
Ivan Gomes Bonifácio
Stella He Jin Kim
Marina de Carvalho Vieira
Gabriela Balbinot
Emrich Sá
Marcos Queiroz
Andre Vasconcelos Roque
Felipe Wild Varela
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paula Saleh Arbs
Alexandre Melo Franco Bahia
Germano Schwartz
Mariana Resende
Alexandre Senra
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre Bahia
Sergio Henrique Salvador
Sofia Siman Salema
Amanda Lobão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Antonio Pedro Melchior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ígor Araújo de Arruda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vinícius Alves
Moacir Henrique Júnior
Felipe Abdel Malek
Kátia Parente Sena
Álvaro Castillo
Daniel Brajal Veiga
Marli M. M. da Costa
Analice Nogueira Santos Cunha
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberta Oliveira Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ilana Lemos de Paiva
Nelson Camatta Moreira
Paola Bianchi Wojciechowski
Daniela Villani Bonaccorsi
André Chiabay
Hernani Zanin Júnior
Nariel Diotto
Cleiton Sacoman
Eron Corrêa da Silva
Guilherme Christen Möller
r Tainá Aguiar Junquilho
Cláudio Lucena
Pedro Henrique Machado da Luz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Raphael Augusto
Ricardo Leonel da Silva
Henrique Abel
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
William Galle Dietrich
Indyara Tayana Santos Rossetto
Aline Venutto
Ziel Ferreira Lopes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Natã Ferraz Carpanez
Felipe Fernandes Pinheiro
Ravi Peixoto
Caio Ferreira Neto
Elisa Berton Eidt
Thiago Caversan Antunes
Lucas Pereira Sagaz
Evanilsa Coelho Martins
Alexandre Morais da Rosa
Victor Labate
Roger Feichas
Mauricio Mota
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo Oliveira de Moura
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cecília Bojarski Pires
Paola Furtado
Luiz Carlos de Andrade
Antonio Pietro Almeida
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fransuelen Geremias Silva
Paulo Victor Costa Brito
Sabrina de Paula Braga
Kátia Debarba Machado
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ivani Contini Bramante
Walter Bittar
Clenio Jair Schulze
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vanessa Brodt Martins
Vontade de Constituição
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jessyka Zanella Costa
Gilberto Alves Júnior
Roberta Aparecida Varaschin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jamil Melo
Francielle Oliveira Gadonski
Thaís Rocha Lima
Larissa Borges Fortes
Jocê Rodrigues
Espetacularização da violência
Joscimar Souza Silva
Michele Hübner
Pedro Pierobon Costa do Prado
Raça
Celso Augusto Uequed Pitol
Maria Luiza Gorga
Letícia Pereira de Araújo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniel Willian Granado
Enzo Bello
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luis Gustavo Cardoso
Gabriel Mantelli
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rodrigo Portela Gomes
Júlio Marcelo de Oliveira
Pedro Arruda Junior
Mariana Alves Lara
Gabriela Essig
Súmula vinculante
Luiz Carlos Rezende e Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Sallum
Javier Diez García
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Violência contra as mulheres
Catarina Hernandez Ferri
Ian Fernandes de Castilhos
Joyce Ariele Silva Meireles
José de Assis Santiago Neto
Suzany Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Karina Melo Vieira
Laraíne Catapan
Bianca Bez
Nelson Rosenvald
Luís Fernando Casara Corrêa
Valéria Fernandes Vieira
Lenon Gustavo Batista Taques
Brena Bonachini
Patrícia Oliveira
Fernando Porto Martins
Lucas Hinckel Teider
Katarina Peixoto
Camila Marques Rosado Ferraz
Igor Domingos do Altíssimo
Diogo Dal Magro
Giuliano Tamagno
Bruna Caroline de Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo de Mello Vieira
Roberto Livianu
Ana Paula Backes
Ana Maria Pereira de Souza
r Raul Linhares
Thomas Bustamante
Amanda Souza Batista
Mário Cesar Andrade
Luís Eduardo Colavolpe
André Leivas de Araújo Vianna
Kássio Henrique S. Aires
Carla Froener Ferreira
Julia Santi Fischer
Daniel Thiago Oterbach
Marcela Duarte
Mariana Silva Nery
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Julliana Nogueira Andrade Lima
Aicha Eroud
Flora Augusta Varela Aranha
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alissar Ali Fahs
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Daniel A. Dourado
João Marcos Braga
Roberta Matzenbacher
Recompensa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pedro Coelho
Alexandre de Morais da Rosa
Maira Scavuzzi
Daniela Richter
Evânia França
Luciano Zanetti
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Murillo Andrade
João Rafael de Oliveira
Marcelo dos Santos Melo
Jorge Acosta Jr.
Fabiano Ramalho
André Luiz Maluf de Araujo
Kamila Alkmim Nascimento
Ricardo Antonio Andreucci
Violações de direitos humanos
Luis Leandro Gomes Ramos
Inês Virgínia Prado Soares
Anita Duarte
Barbara Tude de Souza Ferreira
Denis Sampaio
Gabriela Maia Rebouças
Bruno de Macedo Dias
Jorge Coutinho Paschoal
Mauro Mendes Dias
Raphael de Souza Almeida Santos
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Abrahao Costa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
S. Tavares-Pereira
Ester Eliana Hauser
Silvia Arizio
Larissa Clare Pochmann da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Matemática Aplicada
Guilherme Mesquita Estêves
Maica Matos Leão
Bruno Silveira Rigon
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Ramos Melgaço
Igor Cardoso
Christian Frederico da Cunha Bundt
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Zilka de Sá Barros
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vanessa Kettermann Fernandes
Sandra Cristina Maia
Alessandra Simões Reis Abraão
Bruno Henrique Alves Salomão
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo Palma de Brito
Amanda Muniz Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Débora Costa Ferreira
Ficção académica
Newton Pereira Ramos Neto
Lei Antidrogas
Alexandre do Rosario Brito
André Felipe Oliveira Moraes
Italo de Oliveira Guedes
Josiane Rose Petry Veronese
Andrezza Anzolin
Viviane da Silva Sousa
Fabiano Moyses Furtado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Felipo Pereira Bona
Giovana Atarasi
Sílvia Gabriel Teixeira
Luiz Fernando Ozawa
Isabel Fauth
Luana Cabral
Leandro Augusto Alves da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Hugo Melo Falquer
Miguel Augusto Nisizaki
Juliana Carvalho Pavão
Emily Fidelix
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Germano Rigotti Fiorio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Aisha E. Road
João Vitor Ribatski
Stela Adriane
Mauro de Azevedo Menezes
Kamilla Mello
Recurso Especial
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago Minagé
Felipe Bertazzo Tobar
Fernando Hoffmam
Thieser da Silva Farias
Ana Luísa Schmidt Ramos
João Paulo de Souza Carneiro
Guilherme Felipe Miguel
Gustavo Amorim
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carolina Moraes Migliavacca
Poeta Ali Agora
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mariana Goulart
Maykon Fagundes Machado
Juliana Ribeiro Goulart
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcio Guedes Berti
Emelyn Almeida de Lima
Cristiano Botelho Alves
Samuel Lourenço Filho
Maiana Guimarães
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fausto Amador Alves Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Jonathan Hernandes Marcantonio
Samuel Bueno
Cássio Rebouças de Moraes
Polliana Corrêa Morais
David T. Queiroz de Souza
Mariana Lopes
Anderson Nazário
Elisa Viana Dias Chaves
Cândido Furtado Maia Neto
Monique Pena Kelles
Fiammetta Bonfigli
Luiz Eduardo Cani
Thalita Caroline Faria de Assis
Taynah Ignacio
Marcus Vinícius Motter Borges
Marina Carneiro Matos Sillmann
Camila Maciel Cavalheiro
Ilan Goldberg
Leonel Pires Ohlweiler
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Caroline Perez Venturini
Leonardo Gomes Fernandes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Tatiana Sogari Tormem
Nádia de Castro Alves
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vânia Marian Guerino Farinha
Rosália Maria Carvalho Mourão
Sandra Gonçalves Daldegan França
Suelen Tavares Gil
Daniel dos Santos Rodrigues
Vanessa Saraiva de Abreu
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro de Araujo Fernandes
André Sampaio
Mauricio Antonio Correia
Jeffrey Chiquini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Agnes Pessoa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bianca Rosenthal
Alessa Pagan Veiga
Leonel Betti Jr.
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernanda da Silva Lima
Direitos dos homossexuais
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas Roberto de Souza
Alice Bianchini
Adriana Bravim
Emmanuel Dockès
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jackson Silva Wagner
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luana Andrade
Pollyanna Maria da Silva
Rafael Motta e Correa
Solange Luz
Gisela Maria Bester
Thiago Priess Valiati
Fausto Trentini
Renata Oerle Kautzmann
André Luís de Lima Maia
Guilherme de Luca
Débora Veneral
Lucélia de Sena Alves
Juliana Simone Nandi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Philipe Benoni Melo
Juarez Rogério Felix
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Nery
Delano Câncio Brandão
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Camila Gouvêa de Araújo
Cleopas Isaías Santos
Viviane de Santana
Gustavo Pereira Freitas
José Flávio Bueno Fischer
r Rizzatto Nunes
Filipe Reinert
Samira Schultz Mansur
Juliano Cesar Zanini
Myrna Alves de Britto
Gustavo Marques Krelling
André Lozano Andrade
Mônica Pimenta Júdice
Lucília Napoleão Barros
Jenifer Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Cacau Novaes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Claudia Brum Mothé
Centros penitenciários brasileiros
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliano de Oliveira Leonel
Renan Levenhagen Pelegrini
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Fretta
Edson Carvalho
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Valdemar Gomes
Rodolfo Pamplona Filho
Vitor Frederico Kümpel
Patrícia Moreira de Lima
Crédito negativo
Helena Patrícia Freitas
Iara Antunes de Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Thiago da Silva Santana
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André Antônio Gavazini
Patrícia Salviano
Admilton Figueiredo de Almeida
Henrique Picarelli
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Eugenia de Azevedo Neves
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Ardala Marta Corso
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Francisco José Guardini Nogueira
Larissa Thielle Arcaro
Jenifer Carina Pereira
Nara Fernandes Lúcio
Bryan Bueno Lechenakoski
Nacle Safar Aziz Antônio
Melina Girardi Fachin
Michela Petrini
Lia Raquel Bloos Mossini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mario Porto
Vívian De Gann dos Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sarah Gomes Sakamoto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Pedro Dalese
Gustavo Holz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Naína Ariana Tumelero
Anderson Morais
Wellington Jacó Messias
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Guilherme Moreira Pires
Por Danielle Mariel Heil
Andreu Luz
Maria Alexandra Borba
Gabriel Miranda
Hermes Zaneti Jr.
Geraldo Marcell Azevedo
Celyce de Carvalho Carneiro
Flávia Santiago Lima
Roberta Moura Faíz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Kelvin J. Bressan
Lia Testa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Atahualpa Fernandez
Plínio Gentil
Josevando Souza Andrade
Ricardo Barbosa Tellini
Gil Ramos
Juliana Jacob
Richard Quispe Salazar
Guilherme Sarri Carreira
Claudia Calmoni
G. Couto de Novaes
Paula Rodovalho
Danilo Nascimento Cruz
Clarice Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Karini Nascimento
André Gustavo Salvador Kauffman
Elaine Cristina da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Josiani da Silva Pospichil
Elena de Carvalho Gomes
Fauzi Hassan Choukr
Lougan Cardoso Lima
Manuella Fernandez
Manoel Cardoso Helfer
Yuri Carneiro Coêlho
Darci Guimarães Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thiago Freitas
Henrique Milanez Pirolla
Carla Dietrich
Marilena Wolf de Mello Braga
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Pacheco Martins
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Leonardo de Oliveira
João Eduardo De Nadal
André Leivas de Araújo Vianna
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Pereira de Almeida
Tiago Didier
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marina Alice de Souza Santos
Anna Luiza Cremonezi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fabiana Otero Marques
Pierre Moreau
Schirley Kamile Paplowski
Vinicius Gregório
Felipe André Laranjo
r Gisela Maria Bester
Hellem Silveira Rebolças
Manuel Martín Pino Estrada
Airton Gomes Braga
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Zulmar Duarte
Bruno Trento Hein
Franciele Rieffel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Pichioli da Silveira
Viviane Lícia Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Fabrício Reis Costa
Cláudio Rêgo
Bruno Campos Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciano Góes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Caso Althusser
João Daniel Rassi
Aicha Eroud
Marco Couto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Caroline Ribeiro dos Santos
Relação de trabalho
Taysa Matos
Cristiana Cordeiro
Patrick Lendl Silva
Ellen Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
Thereza Christina Nahas
Clécia Cristina Galindo
Felipe Barreto de Melo
Fabiano Zavanella
Catherine Juglair Nogari Valente
Lei nº 8.137/1990
Vinícius Arouck
Rodrigo Chandohá da Cruz
Carolina Luísa Wichinheski
Imane Rane
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcel Lopes
Rosane Leal da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Torres
r Breno Novelli
Giulia Signor
Bruno Braga Cavalcante
Rideko Suzuki
Luna Siqueira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
José Luiz Toro da Silva
Rafael Leme Macedo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Claudio Melim
Millena Gêmero
Paulo César Carbonari
Humberto Gomes Macedo
Gabriela Cristofolini Vaz
Christyan Muller Ajala
Natalia Cintra
Gabriel Junqueira Sales
Emílio Peluso Neder Meyer
Guilherme Zorzi Rosa
Ricardo Souza Calcini
Giselle Couy
Ivan Bonifácio
Wagner Carmo
Renê Beckmann Johann Júnior
João Pedro Gebran Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Maurilio Casas Maia
Fernanda Pacheco Amorim
Tiago Joffily
Fabricio Lima Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Simone Nacif
Evie Nogueira e Malafaia
Gilberto Carlos Maistro Junior
Magnum Roberto Cardoso
Victor B. Gonçalves
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Stanley Souza Marques
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juliane Facó
Casos criminais
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ruth Barbosa
Bruna Kern Graziuso
Rafael Lara Martins
Fernanda Gomes e Souza Borges
Caio Madureira Constantino
João Paulo Atilio Godri
Nicole Noschang
Rafael Caselli Pereira
Pablo Freire Romão
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rubens Correia Jr.
Carla A. Ventura
Nayron Divino Toledo Malheiros
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Rogério Pacheco Alves
Sandro Luiz Bazzanella
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Monica Cecilio Rodrigues
André Carneiro Leão
Marco Antônio Scapini
Rafael dos Santos da Silva
Fermín Canteros
Rodrigo Trindade
Marcella Granemann Ferreira
Suelen Tavares Gil
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Gustavo de Lima Pereira
Gisela Maria Bester
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Ana Beatriz de Souza Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thiago de Oliveira Vargas
Matheus Vignatti de Carli
Guilherme Vale Brum
Araken de Assis
Daniel Brantes Ferreira
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Lucio Barreto Guerreiro
Luciana Berlini
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Marina Barcelos de Oliveira
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Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Reclamação Disciplinar
Súmula 439 do STJ
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Migrantes
Lucas do Nascimento Nobre
Greve Geral
Vitor Augusto Faria Pereira
A criminalização midiática do sex offender
Wellington M. de Almeida
João Otávio de Noronha
João Vítor de Araújo Santos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Luciane Mª Banfi Ferreira
Internação involuntária
Sobre a Guerra
Casamento Precoce
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tragédia em Mariana
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
App.
Chamada pública
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marcelli Cipriani
MPT
Assédio Moral
Gilberto Souza dos Santos
Flavio Antônio da Cruz
Gaspar
Emenda Constitucional 95/2016
Lei 13.293/16
falta de decoro
Documentos sigilosos
Jorge Luiz Souto Maior
Eliza Hartung
Reforma previdenciária
Renan Francelino da Silva
Conselho Federal da OAB
Direito à Privacidade
Mayara Pellenz
Fernanda Pereira Labiak
Cultura da Punição
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Alexander Meurer
Estatuto do Idoso
Reinaldo Couto
maconha
Operação Greenfield
José Edvaldo P. Sales
Ygor Nasser Salah Salmen
Movimentos sociais
ONU Mulheres
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Jogos Olímpicos 2016
A Hiperintegração do Direito
Juliana França David
Bancos
Marcio Borges S. Castellões
PLS 288/2013
Lei nº 13.427
Inconstitucionalidade do votos
Bug
Decisão judicial
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cibele Cheron
Estresse ocupacional
Iverson Kech Ferreira
Geraldo Prado
João Conrado Blum Júnior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei das Contravenções Penais
Câmara de SP
Projeto Cronos
Ministra Cármen Lúcia
Aline Ariane Fagundes
William Garcez
Heleno Dozól Barabas
Lei n. 8.038/90
Rita Matos Coitinho
Lei Maria da penha
Estado do Rio de Janeiro
Lei dos Planos de Saúde
Agostinho Ramalho Marques Neto
Quebra de Sigilo
Objetivo 16
SEDESTMIDH
Leonardo Costella
Dica de Leitura
Maciel Colli
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Desconto no salário
TJMG
SAJ
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Bibliografia Temática
NYtimes
Código Civil de 2002
Fauzi Hassan Choukr
Lei nº 13.441/2017
Decisão colegiada
Honorários Advocatícios
Bruno Antonio Barros Santos
STF
Processo de escolha dos ministros do STF
história de mulheres
Estudante
Trabalho de Conclusão de Curso
Materialidade delitiva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Juiz Hélio do Valle Pereira
Bem imóvel
Juros de Mora
Natureza da ação penal
Rômulo de Andrade Moreira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
societas sceleris
EMAB
Prisão Perpétua
Maria Lúcia Karam
contratos bancários
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tocha olímpica
Benigno Núñez Novo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Abuso Sexual
IDDD
Lute como uma menina
Dano Material
Amanda Viega Spaller
Combate à Corrupção
Conrado Gama Monteiro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cinema Educativo
Imperador
TJDF
tratamento do preso
Prefeito
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Big data
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Coleção Análise Alternativa do Direito
Súmula 562 STJ
Congresso de Psiquiatria Forense
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Enunciado 266 do STJ
Mathias Vaiano Glens
XIII Semana Acadêmica
Rosimeire da Silva Meira
Seguro obrigatório
Zéu Palmeira
Advertência
Celpe-Bras
TJMS
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estatização dos Cartórios
Resolução 235/2016
Sonia Aparecida de Carvalho
Paulo Fonteles de Lima
Exame de DNA
PEC 10/2013
Rafael Faria
Audiência de apresentação
Intimação
CERS
Alienação
Eduardo Luiz Santos Cabette
Danilo Nascimento Cruz
Acesso à Jurisdição
Simpósio
Francine Guedes
A Índole Filosófica do Direito
Usuária morta
Adriano Consentino Cordeiro
Medida alternativas à prisão
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Quinta Constitucional
Márcia Sarubbi Lippmann
Massacre em presídios
Rotativo
TJGO
sentença feita por estagiário
Atraso imóvel na planta
Constituição e Poder Vol. 2
Andreza Gabriela Cuzma
Poder Judiciário Estadual
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Alex da Silva Anhaia
Crimes Imprescritíveis
Maurizio Oliviero
Denúncia Lula
Franceses
contratos de mútuo
Beatriz Zapelini
POLÍTICA HIGIENISTA
Renata Fernanda Mendes Schmoller
185
Documentos estrangeiros
Desaposentação
Onyx Lorenzoni
Felippe Borring Rocha
Antropologia Teológica
CDA
Rodrigo Pereira Moreira
Samila Gusmão Kalif Pereira
Edital de Parecerista
CNJ
Suspensão de licença ambiental
Doação de Órgãos
Rodeio
cooperativa de crédito
Vinicius Lúcio de Andrade
Resolução n. 155/2012
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Menores infratores
Fenastc
Ministérios Públicos do Mercosul
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lei nº. 12.403/2011
Lei 13.228
Uso do telefone celular
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Affonso Ghizzo Neto
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Paulo Silas Taporosky Filho
Arthur Martins Andrade Cardoso
CTB
Segurança Digital
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei de Mediação
Competência Delegada
Recurso Especial n. 1.285.789
UFOP
Antonio Sepulveda
Djonatan Batista de Lima
AIDS
Marcelo Ricardo Colaço
Comunicado da ONU
Antonio Carlos Brandão
Organização Criminosa
Turmas Recursais
Igor De Lazari
Diogo Bacha e Silva
Revogação de Resolução
Organização Mundial da Saúde
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Wagner Balera
Regime domiciliar
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Auschwitz
Lei proíbe Uber no RJ
Mensageira da Paz
CIIDI
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Coaching para Liderança de Alta Performance
voto do preso provisório
tese reafirmada no STF
tema 945/STJ
Rafael Floriano
Autismo
G. Couto de Novaes
atividade de risco
Meninas de Guaru
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Sistema Quero uma Família
Emilli Fátima Haskel da Silva
Cannabis
Direito Unisul
Congelamento de ajustes
jogo de azar
Isaac de Luna Ribeiro
Foro Privilegiado
EAD
Sine Fácil
Universidade de Berkeley
Psicologia em Estudo
art. 5º da Constituição Federal
HC 75.716
Sorocaba-SP
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ezair José Meurer Junior
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Vitória/ES
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Laura Mallmann Marcht
Antecipação de prova no processo penal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
terror e medo
HC 389211
Universidade Pública
Comunidade jurídica brasileira
Gilberto M. A. Rodrigues
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Adilson Nunes Rodrigueiro
Coisa Julgada
Líbano
João Felipe B. Bastos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Hermes Moreira Jr
Wilson Knoner Campos
Lei das Terceirizações
Brasil. Human Rights Watch
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Centro de mediação
Ana Luíza Teixeira Nazário
Raphaela Lopes Rodrigues
Renê Hellman
Fabiano Oldoni
Somália
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ausência de vagas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Acesso a ação penal
Júlia Melim Borges Eleutério
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Daniel Soifer Kriger
Lei n. 15.829/2012
restabelecimento do fornecimento de água
Nayara Swarowski
Everaldo Luiz Oldoni
Teoria do Crime Culposo
II Simpósio de Direitos Humanos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista Eletrônica da ABDConst
Comitê Brasileiro de Arbitragem
biblioteca digital
Glossário
Bruno Ferreira
Lei n. 13.431/2017
Yuri Calixto
José Luiz Toro da Silva
Jean Vilbert
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
MIT
ANAMORPHOSIS
Centro Acadêmico Hugo Simas
Crise Migratória
Ação Cautelar 4327
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Reforma em creche
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cristiane Rebelo Limas
Pedro González
Aprovado
Direito Animal
Qualificação Profissional
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
1º Seminario de Derecho Maritimo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Valerio Mazzuoli
André Luis Callegari
Organização das Nações Unidas
Países latino-americanos
HC 135.100
Lei 13.269/2016
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Câmara de Deputados
Séries
Especialista ONU
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Márcia Krischke Matzenbacher
Discriminação Racial
Carla Estela Rodrigues
Decreto 27.784/1950
Publicidade das decisões administrativas
Direito do Consumidor
Hélio Peixoto Júnior
Manuel Monteiro Guedes Valente
IPDMS
Clariana Sommacal
Procuradoria Regional Eleitoral
IBAMA
Emetério Silva de Oliveira Neto
Gustavo Henrique Aracheski
Guilherme Wunsch
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
PCC
Lucas Henrique Fávero
Comunidades tradicionais
Manuela Abath
Paulo Rogério Muniz Barros
Marcello Pietro Iacomini
Legalização da Prostituição
CEAJud
Bruno Makowiecky Salles
Pesquisa e Movimentos Sociais
Eder Aleixo Bee
Justiça Criminal Negocial
Roger Machado
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Wilyney Santana Borges
Valber Melo
Pedro Scuro Neto
Oficiais de Justiça
Boletim n. 08
Miguel Calmon Dantas
Charles M. Machado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
pena mínima
sistema de justiça e segurança pública
Ecstasy
Liminar
I Encontro das Criminalistas
Laboratório UbiNET
Edição
Editora Univali
Lauro do Nascimento Pereira
Flávia Stringari Machado
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fernando da Silva Albuquerque
Alunas feministas da UFG
Fabio Sevscuec
Suspensão Processual
Belarus
Apelação Criminal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Filme Orestes
Programa de estágio PJSC
Bruno Miragem
Renata Simonetto Gonçalves
Felipe da Silva Freitas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
João Marcelo Negreiros Fernandes
PRISÃO
Ministério Público de São Paulo
Carolina Sena Vieira
António Guterres
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Joinville/SC
Ações Penais Constitucionais
Diderot Costa Souza Filho
Massa Falida
Marcel Gomes de Oliveira
Comissão de Anistia
construção de usina Teles Pires
Gustavo de Miranda Coutinho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Caroline Cardoso
Marcos Eberhardt
Estados Lusófonos
Penal Tributário
Crime de Injúria
Varas
Medida Provisória nº 712
aumento de tarifa de ônibus
Cartilha de orientação
Rede Infoseg
Iolmar Alves Baltazar
Petição n. 7074
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Conselheiros Tutelares
Juliana Miranda
Telismar Aparecido da Silva Júnior
DPESC
Forças Armadas
Teto remuneratório
TC elaborado pela PM
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Intimação whatsapp
Giulia Poeppl Pereira
TJSE
Jacqueline dos Santos Fernandes
André Henrique Lemos
situação de emergência
Almir Megali Neto
Rodrigo Dias da Fonseca
Polícia Civil do Distrito Federal
Londres
Refugiados e Migrantes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Detentas grávidas
Gustavo Rocha
Processo de adoção internacional
TJBA
Competência criminal
Bruna Silva Carvalho
Ação Popular
Marcos Vinicius Tombini Munaro
2ª Câmara Criminal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tiago Joffily
Amanda Muniz Oliveira
Exportação
Legislação
Transição e Consolidação da Democracia
André Gonçalves Teixeira
reunião com presidentes dos TJs.
Gabriela Minatto Cherubini
TJMT
Geovane Peixoto
Jefrei Almeida Rocha
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Prazo Recursal
Tiago do Carmo Martins
Unesco
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Giovana Giulia Silva
Legislação russa
Ex-presidente Lula
Anna Paulina Corteletti
Julio Cesar de Souza
Julgamentos Históricos
MoWBrasil 2017
Novo Refis
progressão vertical de carreira
Moisés Rosa
Revista Contradogmáticas v. 09
Deficiência visual
Raoni Gomes
Reforma da política de drogas no Brasil
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Justiça em Números
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Aline Gostinski
Guilherme Reis Gonçalves
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Universidade do Porto
Direito Forense
João Pedro Coutinho Barreto
Perda da Guarda
Uniplac
Bruno Sá Freire Martins
Editora Tirant Lo Blanch
extradição
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bruno Luís Marques Hapner
Defensoria Pública de Goiás
Desabafo do juiz
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Mário Cesar Andrade
Déficit da Previdência
Tribunal online
Extra petita
UNOESC
Legalização da maconha
Parentesco de terceiro grau
Carlos Henrique Raguza
Eduardo Silva Bitti
Legislação Indígena
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Estabelecimento prisional
investimento
Plano Nacional de Segurança
Plínio Gentil
Restituição de valores
Thaís Janaina Wenczenovicz
Israel
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mensalão
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
João Salm
TRF2
Apelação Cível
Tuberculose
Projeto de Lei nº 3670/15
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Lebre
4º Turma do STJ
Facção Criminosa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Palestrantes
Bruno de Omena Celestino
Carla Joana Magnago
Revista Húmus
Suspensão da Liminar
Alexandre Matzenbacher
Acidente de trânsito
PJe 2.0
URFJ
DPESP
Perda total
Carlos Teixeira
Participação nos Lucros e Resultados
Transparência Internacional
Termo circunstânciado de Ocorrência
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Edna Raquel Hogemann
Tortura Sistêmica
Adoção homoparental masculina
PLS 32/2016
Racismo Institucional
Havaí
Abuso dos direitos humanos
confissão espontânea
Irlanda
27 anos do ECA
Resolução 225
Julio Cesar Marcellino Junior
Secretaria da Fazenda de MG
Investigações criminais
Abril Uscanga Barradas
Refém em assalto
Sistema Cejusc-PJe
Especialização em Ciências Penais
RE 845.779-STF
Estado do Ceará
Perdão Presidencial
Teoria dos Jogos na Mediação
ADJ
Alan Kardec Cabral
curso é gratuito
Costumes
Fernanda Ely Borba
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Murillo Martins Toledo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Justiça criminal
quem quebrou o Estado brasileiro
Ricardo da Silva Fiorin
Laura Gauloski Machado
Burca
FALSA VENDA
Ana Paula de Souza Cury
SMS
Larissa Eloi Castro Santos
Consulta
impenhorabilidade
Juliana de Alano Scheffer
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Carlos Magno Spricigo
João Guilherme Gualberto Torres
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Rio São Francisco
Acidente radiotivo
Indenização a familiares
Roberta Werner Pinto
Salah Khaled Jr
339 CP
Programa Direito & Rock
Jeffrey Chiquini
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Paulo Roberto Athie Piccelli
V Colóquio
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Juizado do torcedor
Melhor atendimento no Judiciário
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito Penal Sexual
Rogério Gonçalves
Recursos Repetitivos
Antecipação de Tutela
Gustavo Noronha de Ávila
Ângela M. Bagattini
New York
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Camila Ponciano
Ana Maria Magro Martins
Cadastro Nacional da Adoção
Alexandre Wunderlich
gestante
Condenação Militar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cartório
dispensa discriminatória
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel Brandão
estacionamentos
Lei de Licitações
Lei 13.429/2017
Judicialização democrática
Leonel Pires Ohlweiler
promoção da igualdade étnico-racial
Professores da USP
colaborações premiadas
Renato S. S. Schindler Filho
Formação Jurídica
Colaboração premiada por delegados
Ezilda Melo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Adoção à brasileira
Juliano de Oliveira Leonel
Filipe Rodrigues Costa
João Gabriel Cardoso
Lei n. 8.213/91
Paris
Eugenio Zaffaroni
RE 760931
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Edução
Pedro Roberto Donel
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Direito de liberdade religiosa
Maurício Requião
Violência e Cinema
Ação Penal de Competência do Júri
Lei 11.343/06
Un News
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mayra Matuck Sarak
Casal homossexual
Safira Bonilha de Oliveira
Infração na adolescência
Clarissa de Cerqueira Pereira
mudança de nome
Obras Publicitárias
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Competência originária do STF
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
mestrado Univali
Cursos Gratuitos
empréstimos
Erradicação da Pobreza
hoje?"
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Testemunha de uma barbárie
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Juiz Luís Carlos Valois
Paula Naves Brigagão
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Botão de pânico
Nova data
Rafael Beltrão Urtiga
ADI 5645
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Imunidade diplomática
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Convenções Internacionais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Javan Moisés Girardi
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Nova Súmula
André Alexandre Happke
A construção da Identidade
Cartório extrajudiciais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
fundamentos do constitucionalismo
Fernanda Martins
Pedro Pierobon Costa do Prado
Psiquiatria Forense
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Julia Santi Fischer
Mutirão
Projeto “Integra-Idoso"
data-base
Vitor Pereira dos Santos
Legislação em vigor
Grupo de Pesquisa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
adicional de insalubridade
Luiz Regis Prado
Gustavo Gomes Brito
Cristiano Imhof
Leonardo Nuñez Campos
Precedentes Judiciais Vinculantes
III Simpósio de Direitos Humanos
Nicole Moreiras Urbini
Rosalvo Ivarra Ortiz
Eleições municipais 2016
Felipe Dalenogare Alves
Crimes na Internet
Súmula 90 do TST
Leonardo Schmitt de Bem
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Audiência de Instrução
Decreto de indulto 2016
Redes sociais
Cultura da sentença
Goffredo Telles Junior
Pena Capital
Fabiana Ferreira Dalabona
Alimentos no âmbito internacional
Coação Testenhunha
Doutrina previdenciária
RG
Armas Nucleares
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vilmar Urbaneski
concurso oficial de justça
Crimes de natureza permanente
Leandro Matsumota
LEAP Brasil
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tradução Regras de Bangkok
TRT4
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Eduardo José da Fonseca Costa
Tratado
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Roma
Crise financeira
Hora Extra
Marcello Lopes
Turma Recursal
TJ justiça
Luciano Chacha de Rezende
nulidade absoluta no processo penal
Luanna Tomaz de Souza
Mentalidade Inquisitória
OAB/ES
CPGUFSC
retificação de registro civil
Contardo Calligaris
Arquivamente de Inquérito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei nº 7.716/89
Antecedentes Criminais
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Tribunal de Justiça do Chile
Segunda Turma do STF
Renata Flecha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Planos de Saúde
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Acidente de trabalho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Segurança do Poder Judiciário
Henrique Telles Vargas
Fernando Rey Cota Filho
XXV CONPEDI
Trícia Navarro Xavier
Eugenia de Azevedo Neves
Fiança
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Regime prisional
RE 601720
O direito à extimidade
China
Silvio Donizete Chagas
Falsa acusação de crime
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fertilização In Vitro
Bruno Lima Rocha
Transporte de valores
Pedro Augusto Santos de Souza
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ensino de Processo Penal
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
João Paulo de Mello Filippin
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U2
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Bingo
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Obrigação propter rem
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Consulta CNJ
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Aicha Eroud
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Direito à educação
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
E-book
indenização
Montreal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Programa "De olho no Direito"
Portaria Interministerial n. 405
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Museus
Imunidade parlamentar
INCADE
Solon Cícero Linhares
Penhora de honorários
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Remessa de Artigos
Registro
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Limites a internet
Bianca Thais Nascimento
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Prevenção ao suicídio
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Juliano Ralo Monteiro
Formulário digital
Abuso de menores
Berçário
Proposta de recomendação
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Quilombos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Dano moral e material
movimentação processual
Armando Gallo Yahn Filho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Residência Judicial
Noruega
Segurança Aeroportuária
crime de estupro
Carla Mari Robaina Marcondes
Dora Cavalcanti Cordani
Magalhães Coelho
Marcelo Pichioli da Silveira
Mundo do Direito
Boletim RDL
Guilherme Moreira Pires
Princípios da oralidade e simplicidade
Jeferson Moreira de Carvalho
Mudança de sexo
Willame Parente Mazza
Vanessa Pedro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Obrigação
Hugo Fernandes Matias
MPSP
Lei estadual n. 319/1948
José Ewerton
Cirilo Tissot
Denúncia Crime
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Medo do futuro
Virginia
Cláudio Álvares Sant’ana
Matheus Souza
PL 44/2016
Ilicitude das Provas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Acelino Rodrigues Carvalho
Gianfranco Silva Caruso
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Vitor Pereira dos Santos
vidade político-partidária
Manifesto pela Democracia
PLC 20/2016
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Justiça que solta
Inclusão
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Entrevista do dia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Daniela Muller
Vinícius Loss
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Tribunal de Justiça de Sergipe
TST
Márcio Soares Berclaz
Juliana Ribeiro Goulart
João Manoel Vidal de Souza
Lei 8.137/90
consulta pública
Oportunidades
Indenização por cobrança indevida
Contrato de crédito rural
patologia ocupacional
Empresa de Telefonia
Eleições EUA
Kafka
Clássico do dia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Delmes Rodrigues Feiten
Trabalho em presídio
Thieser da Silva Farias
Fila Preferencial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Igor Braga de Souza
Cladem
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Cartilhas
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Medidas cautelares a parlamentares
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Convite Vaticano
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condições para reajuste de plano de saúde
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Protetor solar
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telefonia celular
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Investimento em fundos internacionais
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Processo Penal do Espetáculo
Direito Contratual
Citação eletrônica
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Arrecadação de Verbas Públicas
Defensor Público-Geral da DPE/SC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Revista UERJ
PL 5555/2013
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Liberdade Religiosa
Direito de personalidade
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Francisco Oliveira Neto
Jurisprudência
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Recebimento
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Manual de Processo Penal
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Direito e processo penal
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Desocupação de estudantes
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tribunal Superior do Trabalho
Espetáculo midiático no Processo Penal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
âmbito de proteção
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fornecimento de energia elétrica
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Presos provisório
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Quadro Saiba Mais
Filipe de Morais
Parceria Público-Privada
Livro Infantil
Pós-natal da adoção
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Audiência de Conciliação
Tabelionato de Notas
Francisco vieira de Souza Junior
adultério
Pepperdine University
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Volume 18
Frederico Costa Greco
Ilegitimidade de parte
Armando Júnior da Silva Gadelha
Cleber Francisco Alves
prazo exclusão de sócio
Julio Castro
Mediação privada
TJPA
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Direito LGBT
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Vitória Buzzi
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Máfia chinesa
Intercâmbio
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Mario L. Gambacorta
Litigância de má-fé
famílias com renda baixa
Suprema Corte dos Estados Unidos
Apreensão de passaporte
Alexandre Miranda Aleixo
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Estado do ES
Emergência Democrática
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Universidade Federal de Goiás
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Investigação de paternidade
Resolução n. 235/2016
Dra. Maria Lucia Karam
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Comunidades carentes
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Raphael Zanon da Silva
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Privatização de Presídios
Sistemas informatizados
Cão Guia
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Eduardo Cunha
torcedores do Corinthians
Marco Aurélio Marrafon
Dano Moral
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Professor Adjunto
Contratos
Mediação on line
posse-trabalho
Rafaela Alban
Dívida de condomínio
Carros apreendidos
Thales Sousa da Silva
Faculdade de Direito de Vitória
Guilherme Alves Coutinho
Consumo on line
José E. da C. Fontenelle Neto
Lei nº 9.099/95
Revista Iuris in mente
João Guilherme Alvares de Farias
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Gestantes
Érico Ricardo da Silveira
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Vade Mecum Método Internacional
Sérgio Oliva Reis
Dinamarca
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Véu
Alexia de Melo Miguel
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Revista Jurídica Actualidad Penal
“fosfoetanolamina sintética”
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Exame preparatório OAB
Requisições de Pequeno Valor
Concurso público para cartórios
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Eduem
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Vínculo Empragatício
Germano Schwartz
RE 595676
Homologação de acordos consensuais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tribunal de Justiça do Tocantins
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Josiane Rose Petry Veronese
Processo de Impeachment
Luiz Fernando Cortelini Meister
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Universidades
Tempo de Resistência
Prescrição da ação penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Revista Sistema Penal & Violência
Direito de imagem
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Justiça Legal
Curso ENFAM
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Curso de Direito
LC 158/2006
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oficinas de parentalidade
Prerrogativa de foro
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Contribuição Previdenciária
Idosa
Audiências de custódia
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a dor tem pressa
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Fundação Getulio Vargas
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Jurisdição Constitucional
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Resolução 125 do CNJ
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crimes cibernéticos
Conduta atípica penal
Criminologia Forense – Tomo I
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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