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Hellem Silveira Rebolças
Aline Leves
Paula Brener
Heloisa Alves
Gabrielly Caroline Porsebon
Mario Cesar Andrade
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Proporcionalidade e isonomia
Maria Walkiria Cabral
Dervana Coimbra
Tiago Silva de Freitas
Emílio Peluso Neder Meyer
S. Tavares-Pereira
Fernando José Sampaio Lobo
Iolmar Alves Baltazar
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rosane Reis Kerber
Veranice Melo Frota
Lazara Carvalho
Diogo de Paula Papel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Julio Guilherme Müller
Delano Câncio Brandão
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Giovana Atarasi
Abril Uscanga Barradas
Não Nos Renderemos
Paulo Ferrareze Filho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Adilson Pires Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Banalidade do Mal
Geovana Leme
Tânia Maria S. de Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paula Saleh Arbs
Barbara Tude de Souza Ferreira
Roger Feichas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andréa Gill
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thieser da Silva Farias
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Junqueira Sales
Profa Dra Karine de Souza Silva
Caso Althusser
Rafael Alexandre Silveira
Gleidson Renato Martins Dias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Lara Martins
Gabriel Esperança Lisboa
Joselene Negra Black
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
¿Quién vigila a los vigilantes?
Solange Cordeiro Faria
Matemática Aplicada
Mariana Alves Lara
Eduardo Santana Cordeiro
Patty Oliver
Mauricio Antonio Correia
Rosa Benites Pelicani
Ulisses Schwarz Viana
Redação
r Rodrigo Wasem Galia
Nestor Távora
Felipe André Laranjo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fabrício Reis Costa
Soraia da Rosa Mendes
Carla Dóro
Rafael Moura
Vitória Passini
Marcos Queiroz
Fábio Guimarães Timponi
Leticia Maria Rosa Alves
Camila Maciel Cavalheiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Viega Spaller
Joyce Ariele Silva Meireles
Joscimar Souza Silva
Lucas
Daisson Flach
Guilherme Chamum Aguiar
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carolina Sena Vieira
Glauco Gumerato Ramos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Kamila Alkmim Nascimento
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Juliana Ramos de Amorim
Elias Guilherme Trevisol
Marta Lúcia Tittoni
Michel Zumerkorn Hassan
Haneron Victor Marcos
Deonísio Koch
Bruna Angélica Maistro
Carlos Eduardo Martinez
Antonio Pedro Melchior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Larissa Tomazoni
Marlom Formigheri
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fabrício Morais da Costa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eufrásia Maria Souza das Virgens
André Dos Santos Carvalhal
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Samuel Mânica Radaelli
Marsel Botelho
Belmiro Fernandes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mônica Pimenta Júdice
Wagner Carmo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Barros Martins de Souza
Arthur Bicalho dos Santos
Jefferson Forest
Bruno de Almeida Passadore
Gustavo Borges Mariano
André L. Nicolitt
Fábio Rodrigues Gomes
Denis Donoso
Rafael Bruno de Sá
Urbano Félix Pugliese
Bruno Taufner Zanotti
Deivid Willian dos Prazeres
Pedro Roberto Donel
Henrique Franceschetto
Carolina Lacerda Machado
Téssia Gallina Jorge
Júlia Dutra de Carvalho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fermín Canteros
Leonardo Godoy Drigo
Fernanda Araujo Pereira
Grace Menck Figueroa
Diego Ken Osoegawa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luis Leandro Gomes Ramos
Clarissa Pereira Carello
Luís Fernando Casara Corrêa
Cintia Neves Godoi
Thiago Caversan Antunes
Ravi Peixoto
Gabriel Silas
Samuel Bueno
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriela Balbinot
Marcella Granemann Ferreira
Gustavo Rocha Martins
Rafael Faria Basile
Claudio Melim
Ivani Contini Bramante
Ruiz Ritter
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alberto Bastos
Andreu Luz
Igor Borges La Rosa
Patrícia Otarão
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Bahia de Souza
Clenio Jair Schulze
Haroldo César Náter
Renato Mantoanelli Tescari
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Cristiano Duro
Juliana Jacob
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Analice Nogueira Santos Cunha
Adalberto Narciso Hommerding
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jeovan Alves dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Luanna Tomaz de Souza
Pierre Moreau
Caroline Perez Venturini
Kátia Debarba Machado
Márcia Andrade Oliveira Bello
Diogo Bacha e Silva
Gabriel Teixeira Santos
Alice Costa Lima Salz
Rômulo de Andrade Moreira
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Carlos de Andrade
Camilo José d´Ávila Couto
Ezilda Melo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Deise Helena Krantz Lora
Rafael Motta e Correa
David T. Queiroz de Souza
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Carla Mari Robaina Marcondes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felipe Wild Varela
Eduarda Peixoto da Cunha França
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Benigno Núñez Novo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jefferson de Carvalho Gomes
Kássio Henrique S. Aires
Camila Holanda Aragão
Fernando César Costa Xavier
Marco Aurélio Peixoto
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Ramos Rodolfo
Gustavo Amorim
Josevando Souza Andrade
Silvia Felipe Marzagão
Fernando da Silva Albuquerque
Bernardo Cortez
Alexandre Ávalo Santana
Edson Carvalho
Rubens Correia Jr.
Mônia Clarissa Hennig Leal
Saulo Dutra de Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Henrique Batista Barbosa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiz Elias Miranda
Marcelo Buzaglo Dantas
Stanley Souza Marques
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tiago Joffily
Francielle Oliveira Gadonski
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruna Caroline de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Delano Câncio Brandão
Camila Zambrano de Souza
André Zilli
Modelo aristocrático de Direito
Ruth Batista
Catherine Juglair Nogari Valente
George Oliveira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Imane Rane
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Simone Nacif
Ana Paula Siqueira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriela Essig
ciência penal
Luiza Lopes Bustamante
Rosana Rufino
Isabelle de Cássia Mendonça
Deonísio Koch
Gil Ramos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Antônio Gavazini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maíra Vida
Henrique Abel
Leonel Betti Jr.
Jarbas Matos
Patrícia Oliveira
Fabiano Moyses Furtado
Vinícius Loss
Espírito republicano
Claudia Freesz Calmon
Rodrigo Luz
Karina Guerreiro de Sá
r Raul Linhares
Cintia Neves Godoi
Gabriela Araujo Souza Lima
Súmula vinculante
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Ziel Ferreira Lopes
Emelyn Almeida de Lima
Hermes Zaneti Jr.
Jocê Rodrigues
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Paolla Hauser
Bernardo Gonçalves Fernandes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paola Furtado
João Pedro França Teixeira
Homero Chiaraba
Jaécio Matos Santos
Ana Beatriz Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Cristiano Peres Barbosa
Marina Peixoto Dias
Patrícia Moreira de Lima
Roberto Bona Junior
Maurício Requião
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Felipe Bezerra Bastos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Relação de trabalho
João Carlos Castranheira Pedroza
Alexandre Cesar Pereira
Marco Antonio Lima Berberi
Rennan Herbert Mustafá
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Geovane Peixoto
Davi Augusto Santana de Lelis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mayra Matuck Sarak
Bartira Macedo de Miranda
Jenair Alves da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernando Jiménez Sánchez
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Ricardo Fretta
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cristiane Rebelo Limas
Priscila Serafin Proença
Alexandre José Mendes
Plínio Gentil
André Leivas de Araújo Vianna
Ellen Rodrigues
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Claudio Melim
Alexandre Basílio
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Lúcio Delfino
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Adriano Soares da Costa
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Tiago Resende Botelho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Francine de Moura
João Lauro Serpeloni
Ester Eliana Hauser
Alan Diógenes Rodrigues
Derik Roberto da Silva Rozas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lei Antidrogas
Eduardo Borges
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Leonardo Marques Vilela
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Fiammetta Bonfigli
Mauro Mendes Dias
Guilherme Curci T. Risso
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Marisa Falcão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Carla Joana Magnago
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Amanda de Medeiros Lima
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Isabela Maria Cremasco Vieira
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América
Silva Batista Pilau
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marco Antônio Scapini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vitor Santos Andrade
Direitos dos homossexuais
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Paulo de Souza Carneiro
Weber Luiz de Oliveira
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
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Guilherme Mesquita Estêves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Aline Venutto
Karla Fabrício de Godoy
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Fernando Antunes Soubhia
Diogo de Oliveira Gomes
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Rafael Alves Bertolusci
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bianca Cândido
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Nara Fernandes Lúcio
Lucas Guimarães Chagas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruno Espiñeira Lemos
Luana Barros S. de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Suzana Rahde Gerchmann
Lia Testa
Bruno Braga Cavalcante
Giselle da Cunha Cruz
Vinícius Alves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maiana Guimarães
Maciana de Freitas e Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Participação Privada
Geralda Magella de Faria Rossetto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Anderson Nazário
Paula Franciele da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Izabele Pereira Barra
Rachel Serodio de Menezes
Lara Teles Fernandes
Thiago Vieira de Sousa
Antonio Graim Neto
Marly Fernandez
Joice Graciele Nielsson
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
LETICIA ARENAL
João Marcos Braga
Ana Caroline Machado Medeiros
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thiago Brega de Assis
Felipe Barreto de Melo
Abailard Jose de Sousa Neto
André Monteiro do Rosário
Norberto Knebel
Centros penitenciários brasileiros
Ruy Freire Ribeiro Neto
Edgard Usuy
Luíza Nívea Dias Pessoa
Airton Gomes Braga
Elaine Cristina da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sofia Siman Salema
Caroline Ribeiro dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Igor Guilhen Cardoso
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
David Salim Santos Hosni
André Chiabay
Suzany Brasil
Adriano Sant’Ana Pedra
Wanessa Almeida
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Elisandro Lotin de Souza
Enrique P. Haba
Felinto Martins Filho
Leonardo Alves Côrrea
Rogerio Licastro Torres de Mello
Julia Santi Fischer
Natascha Anchieta
Raphael Fernando Pinheiro
Carlos Alberto Crispim
Périsson Otávio Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cássio Rebouças de Moraes
Ataques cibernéticos
Rodrigo D’Orio Dantas
Alessandro Rodrigues da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo dos Santos Melo
Caio Ferreira Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Eric Cwajgenbaum
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Barroso Filho
Recurso Especial
Gláucia Borges
João Lucas da Costa Silva
Angélica Mota Cabral
Jhonatan Morais Barbosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
André Giamberardino
Vinícius Arouck
Henry Colombi
Larissa da Silva Lopes
Daiana Menendez
Ronan Robl
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Victorazzi Martta
Maria Eduarda Sagás
Bruna de Souza Fernandes
Myrna Alves de Britto
Isadora Delfino Reis
Kleber Zanchetta
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Incott
Larissa Mozzatto Risério
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcello Terto e Silva
Pedro Arruda Junior
Laura Souza Lima e Brito
Elias Jacob Neto
Escola Mineira de Processo Penal
Monica Cecilio Rodrigues
Fernando Filgueiras
Flávia Santiago Lima
Cláudio Lucena
Felipe Monteiro Minotto
Pedro Ivo de Sousa
Henrique Bonacina Bonfanti
Stela Adriane
Bruno Takahashi
Claudia Calmoni
Maria Luiza Gorga
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Lucas Laire Faria Almeida
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Luciano Vianna Araújo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Samuel Silva
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Glauco Salomão Leite
Tatyane de Araújo Campos
André Luís de Lima Maia
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Lanner De Camillis
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Injustiças raciais no Brasil
Marina Cerqueira
Extensão Direito das Mulheres
Samuel Firmino de Brito
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Wagner dos Santos
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Mônica Bonetti Couto
Felipe Sorgi da Costa
Henrique Milanez Pirolla
Jaqueline Moretti Quintero
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Denúncia contra Lula
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Juliana Lopes
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Sebastião Marques Neto
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Willian de Meira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Emrich Sá
Mírian Da Silveira Monte
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Humberto Gomes Macedo
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Tayane Caruso do Valle
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Phillip Gunther
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Bruno de Macedo Dias
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Victor B. Gonçalves
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Guilherme Sarri Carreira
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Amanda Avansini Arruda
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Bruno da Costa Vaz
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Ianê Santos dos Santos
Flaviane de Magalhães Barros
André Martino Dolabela Chagas
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
RHC 75.800
Ravi Peixoto
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Vanessa Kettermann Fernandes
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Fernanda Ely Borba
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Série Cibersegurança II
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
André Sampaio
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André Gustavo Salvador Kauffman
Autoritarismo nacional
Amanda Rodrigues Alves
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Direito Interncional
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Sentença de Pronúncia
SP
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Termo circunstânciado de Ocorrência
Daniela Muller
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
IPDMS
Lei Complementar 73/93
Rompimento de barragens
FND
Satélite Geoestacionário
Ronaldo Nogueira
Safira Bonilha de Oliveira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Jeffrey Chiquini
danos morais coletivos
Apelação Criminal
MS 30891
Direito sucessório
Observatório da Mulher
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
adoção homoafetiva
Heloísa Husadel Telles
Dra. Annette Cardoso Rocha
HC 139889
O Direito e a Sétima Arte
AIDS
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Prerrogativa de foro
Inelegibilidade
Andrea Bocelli
Melhor atendimento no Judiciário
infecção hospitalar
regime inicial do crime de roubo
Redução da Emissão de Carbono
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Jean Rodrigues Salles
G. Couto de Novaes
Rosimar Ibiapina Batista
Obrigação Impossível
Hermes Moreira Jr
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Adriano Olian Cassano
Voto divergente
Pepperdine University
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Luis Henrique Braga Madalena
Demissão por Homofobia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Iolmar Alves Baltazar
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
chapa Dilma-Temer
Interpretação conforme a Constituição
Lucas Baratieri Francisco
Constituição e Poder Vol. 2
Diego Zysman Quirós
r Bruno Miragem
Luiz Henrique Silva Almeida
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Investigações criminais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
reunião com presidentes dos TJs.
dupla maternidade
Rússia
Contas inativas do FGTS
HC 138207
Ministro Noronha
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pai socioafetivo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Parentesco de terceiro grau
CCJ
Jônata Souza Guimarães
concurso oficial de justça
Processo de Impeachment
Febre Amarela
Comarca de Timon/MA
Polônia
27 anos do ECA
Leonardo Sagrillo Santiago
Exploração sexual de menores
Centro Acadêmico Hugo Simas
Andréa Gill
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Panamá
Enem 2016
Servidores
Claudio Melim
Gabriel Martins Furquim
Entrevista com Freud
Juliana Ribeiro Goulart
Alexandre Matzenbacher
Yeda Barbosa
1º Congresso de Criminologia(s)
Contribuição Previdenciária
Preso provisório
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Reconhecimento de paternidade
Maurício Requião
Transição e Consolidação da Democracia
TJAC
Direito e Gênero
Gilberto Bruschi
Ações de Família
Projeto de Lei 168/2015
Decisão colegiada
Formação Promotoras Legais
Júlia Melim Borges Eleutério
Estado do ES
Cenário jurídico e político
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Assunção tácita de culpa
Alunas feministas da UFG
Cine Debate
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Liberdades públicas
Documentários
Aplicativo
Rosalvo Ivarra Ortiz
Exame de Ordem
Tragédia Vila Mariana
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Fernando A. N Galvão da Rocha
Alexandre Vuckovic
Mestrado Direito Internacional
Constrangimento
Áudio
Holocausto
Medidas cautelares a parlamentares
Acidente de trânsito
Cannabis
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Bruna Silva Carvalho
Turma Recursal
Carta de Conclusões
Rodrigo Hendges
Excesso em abordagem policial
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Sergio Henrique Salvador
Trancamento de ação penal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Renan Francelino da Silva
Lei 9.099/95
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Bruno Milanez
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
XXV CONPEDI
José Luiz Toro da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fazenda nacional
RIHJ
Damásio Educacional
Toronto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriel Serra
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Maus tratos
Eduardo José da Fonseca Costa
Clarissa de Cerqueira Pereira
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Flávia Stringari Machado
Audiência de Conciliação
Acidente radiotivo
Mathias Vaiano Glens
RVA
Silvio Donizete Chagas
hoje?"
Cláudio Álvares Sant’ana
Inquérito n 4.483
Francisco vieira de Souza Junior
Fabiana Ferreira Dalabona
Eduardo Pereira dos Anjos
Bolsa de Estudo
Estágio
Pedido genérico
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tiago Clemente Souza
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Projeto MiniPac
Porte de Armas
Cartórios
2ª Câmara Criminal
Rita Matos Coitinho
Káthia Ferreira dos Santos
Resolução n. 235/2016
Emergência Democrática
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Tânia Iró da Motta
Ana Paula de Souza Cury
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mediação on line
Dosimetria
Vera Regina Pereira de Andrade
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Direito das Migrações Transnacionais
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SAJ
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Crimes Imprescritíveis
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Revista Húmus
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corretoras de seguro
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Cândice Lisbôa Alves
Tribunal Superior do Trabalho
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África Ocidental
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Lei 13.293/16
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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controle social e falsas promessas
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acidente Mogi-Bertioga
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restabelecimento do fornecimento de água
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Conselho Municipal de Assistência Social
Hedlian S. Cândido
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
CEPAL
Bruno Makowiecky Salles
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João de Mendonça Salim
Adicional de Periculosidade
Arquivo digital
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lições de Direito Alternativo
José Nunes
Rodrigo Medeiros da Silva
Assentamento agrário
pena mínima
Comunidades tradicionais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Indonésia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Wagner Armani
Princípios da oralidade e simplicidade
Luiz Inácio Lula da Silva
Gustavo Rocha
Testemunha de uma barbárie
Cristiane Rebelo Limas
Decreto 8.789
Prevenção ao suicídio
Especialização em Direito e Economia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Companhia aérea
Direito de Trânsito
Reinaldo Couto
Dia das Mulheres
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Angela Cristina dos Santos Zen
Daniel Roberto Hertel
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leonardo Marques Vilela
Tratado
Wagner José Penereiro Armani
Botão de pânico
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Posse Ministra Carmen Lúcia
Defensorxs
Suprema Corte dos Estados Unidos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Código de Ética da Magistratura
Abolicionismos e cultura libertária
Ministro Raul Jungmann
Leonardo Costella
Ex-cônjuges
Encontro Município Transparente
Zulmar Vieira Coutinho
Bruna Vidal da Rocha
Raphael Zanon da Silva
PLS 432/2013
“fosfoetanolamina sintética”
fornecimento de energia elétrica
Juiz humano
Pamela Medeiros Gomes
Doulas no parto
Art. 111 da LEP
Patricia Burin
HC 143.247/RJ
Ana Tereza Basílio
Condenação
Visita Presídio Central Porto Alegre
Suspensão de aumento de tarifa de gás
70ª edição Jornal AJD
Decreto 8.615
Certidão de Nascimento
Tribunal de Contas da União
Adoção de grupos de irmãos
Tainara Martinhago Virtuoso
Isadora Nunes
Edital de Parecerista
Alexandre do Rosario Brito
Alfa Oumar Diallo
Carolina Marcondes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fornecimento de fraldas
Advocacia catarinense
Manuel Monteiro Guedes Valente
Curso de extensão
Jurisprudência
Francisco Sannini Neto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
ADI 5645
Aury Lopes
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Foro Privilegiado
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Extremismo
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Imigração
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
uso de marca
Projeto Cronos
HC 373364
Renda Mínima
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Residência Judicial
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Curso Preparatório
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Lei Complementar 197/2000
Tortura Sistêmica
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
TJMT
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aumento de tarifa de ônibus
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Execuções
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Recomendação 27/2009
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Mundo do Direito
Cartilha de orientação
Ditadura brasileira
Marcelo Figueiredo
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Presidência da República
Turquia
Robert Alexy International Legal Seminar
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei 13.269/2016
Ministra Cármem Lúcia
Austrália
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Dano Estético
Rodrigo Medeiros da Silva
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PEC 287/2016. ADPF 438
Samir Mattar Assad
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cartórios e Registros
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Produtividade
Expropriação
Carros apreendidos
RE 601720
Entre Nós
João Baptista Herkenhoff
Marlo Almeida Salvador
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Diploma
Adimplemento Substancial
STF
Edson Silva Barbosa
Reino Unido
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Marcos Fagundes Salomão
Jogos Olímpicos 2016
Curso Novo CPC EAD
Grupo de Estudos em Direito Público
Universidades
TRT-SC
CEAJud
Sistemas Sociais
Parceria Público-Privada
Giovani Clark
Renajud
Julio Cezar de Oliveira Braga
Paulo Silas Taporosky Filho
tema 945/STJ
Editora Tirant Lo Blanch
crimes cibernéticos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Guilherme Moreira Pires
Indenização por Dano Moral
Marco civil da internet
Embaixada dos EUA
Atualização
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Estatuto da Advocacia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Estatuto da Juventude
Érico Ricardo da Silveira
Thiago André Silva Gonçalves
Curso ENFAM
Robinson Borges da Silva Junior
Carreira Jurídica
Coaching para Liderança de Alta Performance
ADC 16
Caroline Ribeiro dos Santos
Recurso em Habeas Corpus
escravidão
Crimes de natureza permanente
Alan Kardec Cabral
Luiz Regis Prado
âmbito de proteção
Affonso Ghizzo Neto
Celso Gomes Pinheiro
Precatórios
Psiquiatria Forense
Inclusão
Natureza da ação penal
Contestação
Dora Cavalcanti Cordani
Atenção
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ocupação das Escolas e Universidades
Terre des hommes (Tdh)
luta pelos direitos
Condomínio
Fernando Neves
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Audiência por videoconferência
Crime de Furto
CTB
Arrecadação de Verbas Públicas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Paolo Lollo
Raul Linhares
Fornececimento de remédio de alto custo
Bianka da Silva Carvalho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Atestado médico
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Presos provisório
nulidade absoluta no processo penal
Rodrigo Darela de Souza
Fabiano Oldoni
João Paulo de Mello Filippin
Trabalhos Científicos
Taysa Matos
Paternidade tardia
Intimações
Países latino-americanos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Planos de Saúde
Fotos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro Eliseu Padilha
Joaquim Leitão Júnior
crimes contra a vida
Airton Gomes Braga
Não recepção
Vitor Vilela Guglinski
Furto em estabelecimento comercial.
Criminologia Forense – Tomo I
Cinema Educativo
Layane Leans Cardoso
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Cadastro Nacional de Adoção
Precedentes Judiciais Vinculantes
Sobre a Guerra
Marina Almeida da Rosa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Bolsas para Brasileiros
Vínculo Empragatício
CRCSC
Paradoxos Penais – Vol. I
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Irlanda
Prisão Domiciliar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lute como uma menina
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Evinis Talon
Filipe de Morais
Recomendação 31 do CNJ
Geraldo Prado
Nicholas Maciel Merlone
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jornal
Lei nº 8.036 de 1990
DPESC
Luciano Chacha de Rezende
Maurício Fontana Filho
PJe Mobile
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Investimento em fundos internacionais
PRefeitura de Jequitibá
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PUC-MINAS
Projeto de Lei 4.850/2016
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Recurso Especial
Naína Ariana Tumelero
Quadrinhos puros do Direito
Atraso na entrega de diploma
Estados Lusófonos
Código Civil de 2002
Carolina Souza Lopes
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Reforma da Previdência
Responsabilidade Aquiliana
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Transporte de valores
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Perda da Guarda
TJPI
Princípios Constitucionais Eleitorais
Usuária morta
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Síria
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Revogação de Resolução
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Palestrantes
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Desistência da adoção
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Abuso de menores
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falta de decoro
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Materialidade delitiva
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Revista Avant
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mudança de sexo
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Bibliografia Temática
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Emenda Constitucional 74/2013
Paulo de Souza Queiroz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Risco Precaução e Responsabilidade
Jorge Luiz Souto Maior
Bloqueio judicial do WhatsApp
Carla Mari Robaina Marcondes
INCADE
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Caio Henrique Lopes Ramiro
Alexandre Barbosa da Silva
Recurso Ordinário
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Pedro Augusto Santos de Souza
Mario L. Gambacorta
Simone Pires Cipriano
Juliano Keller do Valle
Andréia Ferreira Bispo
Violência e Cinema
Refém em assalto
Prazos
Leonardo de Souza Chaves
Edital publicado
A construção da cidadania e a sexualidade
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
HC 135.100
polícia civil DF
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
inteligência artificial no Judiciário
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Roberta Werner Pinto
Deficiente físico
Comarca de Fortaleza
António Guterres
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
PL 280/16
veículos autônomos
Ana Maria Magro Martins
Toca fitas
Assembleia Estudantil
ONU Brasil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Mackysuel Mendes Lins
Dilma Roussef
Tradução Regras de Bangkok
Leonardo Garcia
Pauta de Julgamento
José Edvaldo P. Sales
Tema 98 STJ
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
José Maria Zanuto
Reforma em creche
Novo Refis
Tiago Protti Spinato
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Jorge Alberto de Andrade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Universidade de Stanford
COAF
Ministro Mendonça Filho
terror e medo
Vitor Augusto Faria Pereira
Reinaldo Couto
Estatuto da Primeira Infância
Fabricio Gevaerd
Laboratório UbiNET
Thayla Fernandes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei nº 7.716/89
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito e processo penal
Heredion Martins
Julgamentos Históricos
Dano Moral
Goffredo Telles Junior
TJRS
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
GLBTs
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
HC 383102
TJCE
Eduardo Luiz Santos Cabette
Alexandre Melo Franco Bahia
Ministro João Otávio de Noronha
Bruno Sá Freire Martins
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Processos administrativos
adultério
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
RAECC
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Giselle Onofre
Desigualdade salarial entre os gêneros
IPEBJ
ADC nº 43
Vade Mecum Método
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Criança indígena
valores retroativos
Vestibular Udesc
DPMS
Bruno Ferreira
Gustavo Capobianco Volaco
Jean Carlos Schaefer
Agostinho Ramalho Marques Neto
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Luciano Zanetti
Eder Aleixo Bee
Adriano Menino de Macedo Junior
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Editora Univali
Três Poderes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Parentalidade socioafetiva
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Dano moral e material
mudança de nome
Estatuto do Idoso
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
FAE Centro Universitário
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Estudos Constitucionais
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Transmissão on line
ACAD
ADI 5649
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Organização Mundial de Saúde
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Violência contra a mulher
II Simpósio de Direitos Humanos
intercâmbio de jurisprudência
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Corréus
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Dívida de condomínio
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Princípios Processuais Constitucionais
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Súmula 574
Código Penal de 1940
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Adoção à brasileira
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Nova data
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júri popular
mediação virtual
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Súmula 719 do STF
Trasnporte coletivo
Trabalho em presídio
Decisão judicial
TRT4
Legislação
TRT-MG
O Controle da Moralidade Administrativa
Magistratura
Ilicitude das Provas
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Princípio do melhor interesse da criança
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ONU Mulheres
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Prazo Recursal
Lei n. 13.189/2015
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
185
Carlos Teixeira Teófilo
Consulta
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TFT 4.ª Região
UFPB
TJSE
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Transferência para hospital
Direito de imagem
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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RENAP
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PLS 288/2013
A Índole Filosófica do Direito
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Teoria do Crime Culposo
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lei de Mediação
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Decreto 3.413/2000
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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história de mulheres
Duílio Antero de Camargo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Perna-de-pau
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Karina Guerreiro de Sá
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Tráfico privilegiado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
INQ. n. 4483
Maciel Colli
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Acusada gestante
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O direito à extimidade
Microcefalia
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Franceses
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Legislação em vigor
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Violência contra mulher
Lei Federal 11.091/2005
Diderot Costa Souza Filho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
TC elaborado pela PM
Direito Marítimo
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Nota de Repúdio
Cultura da Punição
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Migrantes
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Los Angeles
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Psicologia em Estudo
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Advertência
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Nova Súmula
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Pornografia Infantil
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Medida Provisória nº 712
Lei de Licitações
Condenação criminal
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RE 958.252
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Partilha de bens
CIIDI
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IDDD
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Ministério Público da Bahia
4.º Congresso Médico e jurídico
Petição n. 7074
10ª edição comemorativa
Mulheres vítimas de violência
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Decreto de indulto 2016
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Ruiz Ritter
Publicidade das decisões administrativas
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Benigno Núñez Novo
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Medida Provisória 759/2016
Murillo David Brito
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Magistratura Catarinense
Apreensão de passaporte
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Thiago de Miranda Coutinho
Mato Grosso do Sul
Desenvolvedores de Aplicativos
Fraude em Título de Eleitor
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Imóvel SFH
Medida provisória
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
André Leivas de Araújo Vianna
ameaça espiritual
Previdência Social
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tecnologia Comunicação e Informática
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
José César Coimbra
Assédio Moral
tratamento do preso
Segurança do Poder Judiciário
Cão Guia
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
André Luis Callegari
CPC/73
Competência criminal
Kátia Debarba Machado
Estado do Rio de Janeiro
André Gonçalves Teixeira
Advogado dativo
PIS/COFINS
André Henrique Lemos
Leonardo Godoy Drigo
Bárbara Lopes Gomes
IHU On-Line
Manual de Processo Penal
INTERVENÇÃO
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Entrevista
Curso de Redação
Roberta Lídice
Clair Jucerlei Mendes
Acesso à Jurisdição
PCRJ
A construção da Identidade
Reclamação Disciplinar
Emenda Constitucional 88/2015
Sorocaba-SP
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Audiências de custódia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Penhora de honorários
gastos do Judiciário
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Alan Maurano Savedra
Contrato de crédito rural
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Big data
Saúde
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Magalhães Coelho
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Direito Humanos
Habeas Corpus nº 387244
Cumulação de pensões
Resolução 218/2016
Oportunidades
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Direito à educação
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Instituto Jurídico Portucalense
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Quinta Constitucional
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Fernanda Moretzsohn
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Redação
Privatização de Presídios
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Abuso dos direitos humanos
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Legislação Italiana
investimento
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Direito e publicidade infantil
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Crime de ameaça
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Remoção de presos
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Legalização da Prostituição
Consulta CNJ
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O objeto da ciência do direito penal
Princípio da presenução de inocência
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Qualificação Profissional
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Programa Direito & Rock
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casais homoafetivos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Vereador SC
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Auxílio Transporte para magistrados
João Pedro Leite Barros
Jornal Estado de Direito
Vade Mecum Método Internacional
DIRPF/2017
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Revista Contextos Clínicos
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Lei das Contravenções Penais
TSJP
Guilherme Carvalho
Processos
Ajuda Humanitária
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Paulo Ricardo Suliani
Em busca das garantias perdidas
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Câmara de Vereadores
Descriminalização
Nota
Lei nº 9.099/95
Vinícius Núñez Pinheiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
interceptação telefônica ilegal
Artur de Brito Gueiros Souza
TJPA
Processo de adoção internacional
Defensoria Pública de Goiás
Rodrigo Francisco de Paula
Norberto Knebel
Bruno Miragem
consulta pública
Suspensão de licença ambiental
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Curso de Espanhol
Lula
Roberto Epifânio Tomaz
Fernanda Lencina Ribeiro
Chicago
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Reforma do Judiciário
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