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Nota de Apoio
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Sara Vieira Matos Figueiredo
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriela Ponce
Gustavo Marques Krelling
LETICIA ARENAL
Elisa Viana Dias Chaves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ian Martin Vargas
Joana Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Fabiana Otero Marques
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Renê Hellman
Rodrigo Wasem Galia
Lucas Varela
Yasmine Pitol
Cristiano Duro
Giulia da Silva Soares
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Wilson Knoner Campos
Alexandre Pacheco Martins
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eduardo Bitencourt
Patrícia Otarão
Thiago Freitas
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Sofia Jessica Diaz
Juliana Vieira
Camila Marques Rosado Ferraz
Luís Gustavo Reis Mundim
Autoritarismo nacional
Alexandre Senra
Bianca Mendes Pereira Richter
Vanessa Saraiva de Abreu
Emily Fidelix
Vitor Morais de Andrade
Laura Dutra de Abreu
Fausto Trentini
Gabriel Esperança Lisboa
Bruna Angélica Maistro
Hellen Fernanda de Castro
André Martino Dolabela Chagas
Deonísio Koch
Maurício Gomes Pereira França
José Antonio Farah Lopes de Lima
Francine de Moura
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Zilka de Sá Barros
Denis Donoso
Emanuela dos Santos Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Eduardo Cani
João Marcos Braga de Melo
Aline Leves
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Amanda Ferreira dos Passos
João Eduardo De Nadal
Luciano Góes
Karla Fabrício de Godoy
Ana Patricia Gonzalez
André Amorim de Aguiar
Lucas Hinckel Teider
Ruth Batista
Jorge Bheron Rocha
Juliana Nandi
Fernando Rubin
Wagner Luis Padilha
Schirley Kamile Paplowski
Cintia Neves Godoi
Eder Fernandes Santana
Alessa Pagan Veiga
Gustavo Borges Mariano
Constelação Familiar Sistêmica
Vitor Frederico Kümpel
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wellington Jacó Messias
Aline Taraziuk Nicodemos
Renan Apolônio
Thiago Felício Barbosa Pereira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rogério Pacheco Alves
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucas de Oliveira Bressani
José Luis Bolzan de Morais
Bruno da Costa Vaz
Rafael Feitosa da Mata
Alexandre Carrinho Muniz
Anita Duarte
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thiago Vasconcelos Moura
Téssia Gallina Jorge
Mateus P. Gomes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Anna Júlia Santana Vicente
Christyan Muller Ajala
Matheus Felipe de Castro
Paulo Incott
Vontade de Constituição
Eduardo de Carvalho Rêgo
Deonísio Koch
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Alexandre Cesar Toninelo
Humberto Santarosa de Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Profa Dra Karine de Souza Silva
Suelen Tavares Gil
João Lucas D. de Azevêdo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruna Marques da Silva
Rosimeire da Silva Meira
França Júnior
Richard Quispe Salazar
Daiana Menendez
Gustavo Pereira Freitas
Eduardo José da Fonseca Costa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fábio de Oliveira Camillo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Samrsla Möller
Lenio Luiz Streck
Márcia Andrade Oliveira Bello
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Sampaio
Enos Eduardo Lins de Paula
Paulo Henrique dos Santos Lucon
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Radig Denne Lobão Morais
André Antônio Gavazini
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucas Murilo Wojcik
Wagner dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Camila Gouvêa de Araújo
Fabiano Pimentel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno Campos Silva
Marcel Lopes
Henrique Viana Pereira
José de Assis Santiago Neto
Caio Vlasak
Roberto Livianu
Giovanni Chaim
Aisla de Carvalho
Leandro Augusto Alves da Silva
Wellington M. de Almeida
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Tanus Costa
Amanda Viega Spaller
Victor Pyles
Alice Costa Lima Salz
André Giamberardino
Súmula vinculante
Diego Henrique Schuster
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Souza Calcini
Rogério Carvalho da Rosa
Savio Rangel Santiago
Léo Rosa de Andrade
Charles da Costa Bruxel
Raphael Augusto
Alexandro Marcel
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Roberta Moura Faíz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mariana Resende
Theodoro Vicente Agostinho
Leonardo de Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maria Julia Pardal Simonato
Julyan Ramos da Fonseca
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Rey Cota Filho
Rafael de Araújo Alves
Cássio Pitangueira
r Tainá Aguiar Junquilho
Natalia Cintra
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Beatriz Bork
Zulmar Duarte
Gabrielly Caroline Porsebon
Alessandra Wanderley
Isabel Fauth
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João Vitor Ribatski
Amanda de Medeiros Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maira Scavuzzi
Geralda Magella de Faria Rossetto
Matheus Koerich Nobre
Aicha Eroud
Walter Gustavo da Silva Lemos
Brena Bonachini
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thaís Rocha Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fabrício Reis Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Humberto Miranda
Vinícius Cidral
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
ciência penal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Franciele Rieffel
José Ribas Vieira
Leonardo Antunes Morais
Natascha Anchieta
Fernando Antunes Soubhia
Alan Furtado
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriela Nascimento Lima
Mônica Pimenta Júdice
Valter Guerreiro
Mauro Mendes Dias
Marcelli Cipriani
Thais Mello Doleys
Patrícia Cordeiro da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ziel Ferreira Lopes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Regiane Nistler
Gabriel Quintanilha
Elson de Almeida Santos
Ademar Nitschke Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Masô
Leonardo Carneiro da Cunha
Dierle Nunes
Adriano Leitinho Campos
Lucas Amaral Antunes
Gabriela Ribeiro
Williams Félix Gomes da Silva
Eliza Cerutti
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Caroline Perez Venturini
Henrique Kaster
Gustavo Amorim
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo Lenzi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Joice Graciele Nielsson
Juliana Carvalho Pavão
Paola Furtado
José Barroso Filho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alice Bianchini
Fernanda da Silva Lima
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Mazzola
Deckinho Mattos
Lygia Molina
Lazara Carvalho
Maria Francisca Accioly
Edilson Santana G. Filho
Amanda de Medeiros Lima
David Tarciso Queiroz de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gustavo Dayrell
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Ferreira da Cunha
José Muniz Neto
Leonardo Godoy Drigo
Murillo Andrade
Sandro Luiz Britto Sprenger
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gabriel Lombardi Richetto
Katarina Peixoto
Thiago Brega de Assis
Flávio Quinaud Pedron
Denis Sampaio
Giancarlo Montagner Copelli
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Kássio Henrique S. Aires
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
César Barros Leal
Mauricio Mota
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Guimarães Chagas
Nelson Lacerda
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Montiel
Ruiz Ritter
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Germano Rigotti Fiorio
Melina Girardi Fachin
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ezilda Melo
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Moura
Casos criminais
Quitéria Péres
Gustavo Roberto Costa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cristiane Rebelo Limas
Espetacularização da violência
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Carolina Russo
Lucas
Daniela Villani Bonaccorsi
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rosane Leal da Silva
Tiago Joffily
Marta Lúcia Tittoni
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Cristina Motta
Série Cibersegurança II
Débora Spagnol
Nathália Ribeiro Leite Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Vinicius Silva Lemos
Nestor Távora
Mônia Clarissa Hennig Leal
Konstantin Gerber
Amanda Ribeiro dos Santos
Nely Nazareth
Bruna de Souza Fernandes
Ivani Contini Bramante
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiano Ramalho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fábio da Silva Bozza
João Carlos Castranheira Pedroza
Antônio Carvalho Filho
Sarah Lima
Simone Henrique
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Calvo González
Marcella Boarato
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Rita Rodrigues
Camila Sallum
Jarbas Matos
Paulo Ricardo Stipsky
Thieser da Silva Farias
José Ricardo Caetano Costa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Michela Petrini
Mauro de Azevedo Menezes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Valéria Magalhães Schneider
Cândice Lisbôa Alves
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maristela Tamazzia dos Santos
Letícia Bürgel
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daisson Flach
Suzany Lima do Nascimento
Barbara Tude de Souza Ferreira
Camila Maciel Cavalheiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonel Maschietto
Ricardo Sanín Restrepo
Vinícius Anacleto Burato
Gabriel Lima Marques
Patrícia Henriques Ribeiro
André L. Nicolitt
Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wagner Inácio Dias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio Guimarães Timponi
Luana Barros S. de Souza
Débora Veneral
José Ricardo Maciel Nerling
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Hoffmam
Ivy Farias
Francisco José Borges Motta
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jorge Alan Wunderlich
Carla Joana Magnago
Gil Ramos
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Noronha de Ávila
Lia Testa
Naína Ariana Tumelero
Joselene Negra Black
Mário Cesar Andrade
João Antonio Tomporoski
Guilherme Vale Brum
Lucas Costa de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Roberta Oliveira Lima
Wagner Francesco
Jaider Esbell
Escola Mineira de Processo Penal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thiago da Silva Santana
André Luís de Lima Maia
Jorge Luiz Souto Maior
Celso Augusto Uequed Pitol
Guilherme Curci T. Risso
Lucas Sada
Airton Gomes Braga
Fernando Sacco Neto
Camila de Oliveira Koch
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Breno Hoyos Guimarães
Ardala Marta Corso
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fiammetta Bonfigli
Daniel Colnago Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriela M. Menezes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernando Porto Martins
Andreu Luz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Raique Lucas de J. Correia
João Victor Mingorance
Aline Busch Czarnobai
Luiza Lopes Bustamante
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Não Nos Renderemos
Fernando Torres
Kamila Alkmim Nascimento
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafaela Alban
Higor Rezende Pessoa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eduardo Januário Newton
Joelma C. Sousa
Luís Renato Avezum
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
r Élida Lauris e Denise Dora
Adriana Calvo
Bruna Karoline Bezerra
Adalberto Narciso Hommerding
James Walker Júnior
Júlio da Silveira Moreira
Guilherme Machado Siqueira
Renata Moreira da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Débora Costa Ferreira
Julia Drummond
Rizzatto Nunes
Josevando Souza Andrade
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro Arruda Junior
Joseane de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Nilza Sarneski
Antônio Julião da Silva
João Marcos Buch
r Rizzatto Nunes
Eduardo Borges
Carolina Lacerda Machado
Giulia Signor
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo Ramos Melgaço
Lorena Guedes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gabriela Oliveira Freitas
Victor B. Gonçalves
Jorge Coutinho Paschoal
Igor Labre de Oliveira Barros
Tássia Andressa Veber
Ian Fernandes de Castilhos
Igor Domingos do Altíssimo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo Vinícius Feijó
Lívia Casimiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lei Antidrogas
Cezar Roberto Bitencourt
Marina Cerqueira
Paula Saleh Arbs
Jose Luis Bolzan de Morais
Matemática Aplicada
Guilherme Valle Brum
André Fernandes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rosane Reis Kerber
Hugo Melo Falquer
Rafael Lara Martins
Editora Empório do Direito
Luís Eduardo Colavolpe
Raul Linhares
Márcia Letícia Gomes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Débora Silva Massulo
Julia Santi Fischer
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Josiane Rose Petry Veronese
Fermín Canteros
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernanda de Oliveira Crippa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Série Cibersegurança III
Elisa Berton Eidt
Lucas Laire Faria Almeida
Ficção académica
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alberto Jonathas Maia
Haroldo César Náter
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre de Paula Filho
Lucas Baratieri Francisco
Lucélia de Sena Alves
Daniel Cardoso
Javier Diez García
Gustavo Medeiros
Gil Rafael Ribas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Afrânio Silva Jardim
Tatiana de Almeida Campos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gabriela Maia Rebouças
Francielle Oliveira Gadonski
Juliana Ribeiro Goulart
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juarez Cirino dos Santos
Renato Santos de Melo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mauricio Antonio Correia
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rodrigo José Leal
Natã Ferraz Carpanez
Luis Leandro Gomes Ramos
Josiane Antunes
Suellen Regina Frantz
Uso indevido de algemas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jeffrey Chiquini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Vitor Santos Andrade
Luiza Nagib Eluf
Karina Melo Vieira
Franciane Hasse
Fransuelen Geremias Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lilian Katiusca
Terceira idade
Davi Augusto Santana de Lelis
Larissa Janoni de Araujo
Emília Queiroz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ricardo Pires
Leonardo Alves Côrrea
Vitor Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernando Filgueiras
Guilherme Sarri Carreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Henrique Milanez Pirolla
Andréa Gill
Leonardo de Souza Chaves
Daniela Richter
Daniel Octávio Silva Marinho
Flávia Santiago Lima
Geraldo Marcell Azevedo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Gurjão
Luciano Zanetti
Fredie Didier Júnior
Estela Márcia Rondina Scandola
Manoel Cardoso Helfer
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alan Martinez Kozyreff
Yuri César de Almeida Silva
Nadine Hellen Reis
Nic Cardeal
Vitor Pereira dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Igor Guilhen Cardoso
Ubiratan de Mattos
Leonardo Marques Vilela
Andreza Pantoja Smith
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rômulo de Andrade Moreira
Ge Mello
Juliana Ramos de Amorim
Benigno Núñez Novo
Ellen Rodrigues
Norberto Knebel
Mariana Goulart
Patrícia Salviano
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Marcelino Sato Matsuda
Humberto Gomes Macedo
Fernando Goya Maldonado
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wilson Macena da Silva
Andreu Sacramento Luz
Luciana da Silva Caseiro
Lei nº 8.137/1990
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Admilton Figueiredo de Almeida
José Henrique Mouta Araújo
Alissar Ali Fahs
Ricardo Fretta
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Dayana de Carvalho Uhdre
Stela Adriane
Matheus Novais da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Isabela Maria Cremasco Vieira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felipe Pruinelli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniela Portugal
Abraham Hand Vargas Mencer
Fábio Alexandre Coelho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniele Lameira
Luciana Pimenta
Wagner Yukito Kohatsu
Vínculo de emprego
Franklyn Celso Ferreira
Ana Beatriz de Souza Martins
Amanda Souza Batista
Elane Pires Muniz Soranso
Luciano Franco Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Merhej Najm Neto
Marcelo Ferreira Machado
Joyce Ariele Silva Meireles
Vinicius Gregório
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Valdemar Habitzreuter
Flora Augusta Varela Aranha
José Carlos Portella Junior
Matheus Vignatti de Carli
Raígor Nascimento Borges
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mayara Pellenz
Delano Câncio Brandão
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
Rodrigo Pereira Moreira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maíra Marchi Gomes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Elcemara Aparecida Zielinski
Lidia Isabel Lira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcela Duarte
Maurício Moliner Nazário
Larissa Zucco
Carlos Augusto Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Jhonatan Morais Barbosa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Ferrareze Filho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nara Fernandes Lúcio
Thais Silveira Pertille
Alberto Silva Franco
Ana Paula Backes
Isabelle de Cássia Mendonça
Euclides Santos Bittencourt
Carolina Luísa Wichinheski
Jefferson de Carvalho Gomes
Poeta Ali Agora
Thomas da Rosa de Bustamante
Marina de Carvalho Vieira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Juarez Rogério Felix
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Juliana Lopes
Kátia Debarba Machado
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo dos Santos Melo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Víctor Minervino Quintiere
Antonio Pedro Melchior
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo Gomes Fernandes
João Rafael de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aicha Eroud
Cristiana Cordeiro
Daniela Bornin
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cláudio Lucena
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodolpho Mattos
Alexandre Junqueira Gomide
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Sophia Brioschi Santos
Aline Venutto
Roberto Barbosa de Moura
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antonio Notariano Jr.
Aruani Kindermann Lapolli
r Gisela Maria Bester
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Flaviane de Magalhães Barros
Flavio Antônio da Cruz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Machado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marlom Formigheri
Kenarik Boujikian
Hermes Zaneti Jr.
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marco Antonio Lima Berberi
Paola Bianchi Wojciechowski
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mauricio Stegemann Dieter
Marcos Queiroz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felipe Abdel Malek
Nicholas Maciel Merlone
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel Dore Lage
Amanda Avansini Arruda
Rubens Almeida Passos de Freitas
Diego Crevelin de Sousa
Caio Ferreira Neto
Thomas Bustamante
Mamadú Saido Djaló
Felipo Pereira Bona
S. Tavares-Pereira
Robinson Nicácio de Miranda
Daniel Brajal Veiga
João Daniel Rassi
Denúncia contra Lula
Rafael Leme Macedo
Isaías Henrique Silva
João Paulo Atilio Godri
Marcos Paulo Campos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sophie Dall’Olmo
Mônica Bonetti Couto
Patrícia Oliveira
César Augusto Baldi
Benjamim Silva Rodrigues
Larissa Beleza
Victor Hugo Ossowsky
Rachel Serodio de Menezes
Thaís Magrini Schiavon
Evie Nogueira e Malafaia
Luana Cabral
Lucas Nicholas Santos de Souza
Karina Guerreiro de Sá
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marta de Oliveira Torres
Márcio Soares Berclaz
André Monteiro do Rosário
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Felipe Montiel da Silva
Evandro Regis Eckel
Larissa Clare Pochmann da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daniela Dias Tomaz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alberto Sampaio Júnior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marco Félix Jobim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mario Cesar Andrade
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcos Catalan
Ian Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anna Luiza Cremonezi
Rogerio Licastro Torres de Mello
Roger Feichas
Marco Couto
Marcelo Andrade de Azambuja
Anderson Nazário
Stanley Souza Marques
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Faria Basile
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thanderson Sousa
Rosa Benites Pelicani
Bruno de Macedo Dias
Daniela Campos Cerullo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Danilo Luchetta Prado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Isabela Albuquerque Mustafa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Patricia Gonzalez
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Buzaglo Dantas
Luiz Otávio Fontana Baldin
Pedro Henrique Tonin
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Giovana Atarasi
Claudio Melim
Thiago Priess Valiati
Fernanda Melo Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Suelen Tavares Gil
Abailard Jose de Sousa Neto
João Paulo Lordelo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Elias Marques de Medeiros Neto
George Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Polliana Corrêa Morais
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carmem Cavalcante
Gilberto Bruschi
Bruna Roberta de Borba
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bárbara Fonseca de Moura
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliane Facó
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sofia Siman Salema
Guilherme Felipe Miguel
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pedro Roberto Donel
Laís Mosso Ferfoglia
Eleição municipal
Alana Oliveira
Felipe Sorgi da Costa
Gilberto Alves Júnior
Paloma Leles
Thaís Mendes Webber Barelli
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Enzo Bello
Walter Bittar
Gustavo Rocha Martins
Clarissa Demartini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Geovane Peixoto
Mariana Lamassa da Fonseca
Wanessa Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sandra Cristina Maia
Marina Peixoto Dias
Gabriela Araujo Souza Lima
Carlos Daniel Ferreira Dias
André Zilli
Leticia Maria Rosa Alves
Fabiano Moyses Furtado
Paulo Henrique Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Samuel Oliveira Cersosimo
Danilo Nascimento Cruz
Charles M. Machado
Mauricio Sousa da Silva
Lucas Pontes Ferreira
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernando Antunes Soubhia
Ana Beatriz Gomes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo Helfstein
Victor Labate
Roberta Matzenbacher
Wellington Jacó Messias
Fernanda Hablich
Magnum Roberto Cardoso
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PPGCCrim
Direito Humanos
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Leonardo Garcia
Maus tratos
Tribunal de Justiça de Goiás
Sorocaba-SP
MPMS
(MP) 746
Marcelo Melo
Eleições municipais 2016
Legislação em vigor
Dr. Cesar Luiz Pasold
recesso forense
Paulo Fonteles de Lima
Cármen Lúcia
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Advocacia catarinense
individualização
Mediação privada
contratos bancários
PEC 209/2012
Estelionato emocional
Celso Costa Ramires
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Starbucks
HC 138207
Procuradoria Regional Eleitoral
restituição
Imersão na Selva Amazônica
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Justiça Legal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Carlos Magno Spricigo
Rosalvo Ivarra Ortiz
voto do preso provisório
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Violência e Cultura
Unesco
Apadrinhamento de crianças
Ramadã
Kevin Quintiliano de Oliveira
Informativo de Jurisprudência
hoje?"
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Atraso na entrega de diploma
júri popular
Universidades
Grupo de Estudos em Direito Público
Vade Mecum Método Internacional
Maria Antonieta Fernandes
Requisições de Pequeno Valor
Raphael Boldt
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Nathaly Munarini
Entre Nós
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Desembargador
Repetitivo
TJBA
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
RE 587970
Michelle Carducci
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cursos
Inclusão
Gustavo de Miranda Coutinho
Imunidade diplomática
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tribunal de Justiça do Chile
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Detentas grávidas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Projeto de Lei nº 3670/15
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Habeas Corpus nº 387244
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tribunal de Contas da União
Toronto
Dano ambiental
Superintendência de Seguros Privados
Fernanda Fragoso
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cristiane Rebelo Limas
Ações de Família
João Pedro Leite Barros
Resolução 218/2016
Matias Hillesheim Stecker
Projeto “Integra-Idoso"
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei anti-homofobia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PLC 79/2016
Abuso dos direitos humanos
Poder Judiciário Estadual
Corréus
Thiago Minagé
Periódicos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gustavo Nascimento Tavares
Celpe-Bras
Juliana Raisa dos Santos Silva
Un News
Gustavo Caetano Gomes
Lívia Maria Lucca Silva
Indeferimento da inicial
PEC 10/2013
Oriente Médio
Daniel Ribeiro Vaz
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Acidente de trânsito
Doação de Órgãos
Gildson Gomes dos Santos
comemoração 125 anos
Residência Judicial
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Agressão escatológica
lucros cessantes
Adriano Menino de Macedo Junior
Natureza da ação penal
Vinícius de Novaes Marques
Mackysuel Mendes Lins
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Comunicação ONU
Advogados públicos
Migrantes
Estudos Feministas
Suspensão da Liminar
dispensa discriminatória
Resolução n. 203/2015
Zéu Palmeira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Trícia Navarro Xavier
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ausência de vagas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Atividade Especial
Honorários Advocatícios
Tatiana Stroppa
Lei 13.269/2016
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marina Almeida da Rosa
Adimplemento Substancial
Estudos Constitucionais
Aplicativo
Publicidade de cigarros
Lara Ferreira Lorenzoni
Comunicado da ONU
O que funciona no plantão judiciário
Flávio Baumgarten
Dano Psíquico
HC 138565
Bruno Miragem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Penal Tributário
Crime de Injúria
Diploma de 3º grau
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Mirian Falcão da Silveira Rolim
gastos do Judiciário
Burca
Justiça russa
Belarus
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Festa Junina
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Suspensão de licença ambiental
Camarões
brazilian-journal-of-intl-law
Miriam Garrido
2ª Câmara Criminal
Defensoria Pública de Goiás
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Otelo
indenização
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Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 13306
Marco civil da internet
Proteção à identidade de gênero
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Propriedade Industrial
Conselho Federal da OAB
Luiz Ferri de Barros
Eventos Gratuitos
Tramitação direta
Imunidade profissional do advogado
Risco Precaução e Responsabilidade
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Gustavo Noronha de Ávila
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ministro Eliseu Padilha
Lei 9.876/99
orientação sexual
Fernanda Becker
Camila Berni
Impeachment
Mayra Matuck Sarak
Anuário da Justila 2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ranking Anuário da Justiça
Zulmar Vieira Coutinho
Julio Cesar Marcellino Junior
Desistência da adoção
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Hedlian S. Cândido
Recurso Especial
Marcia Sarubbi Lippmann
Constituição e Poder Vol. 1
Curso Avançado de Direitos Humanos
Roberta Maia Gresta
João Daniel Rassi
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
TSJP
Ronaldo Nogueira
Curso Novo CPC
Alemanha
Totalitarismo no século XXI
A construção da Identidade
Universidade de Berkeley
Seguro obrigatório
Direito dos Transexuais
Juizado do torcedor
Artur de Brito Gueiros Souza
RAECC
Eduardo Lamy
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Regimes de casamento
Processo de adoção internacional
Direito sucessório
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Contratos
Acesso a ação penal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
r Luiz Ferri de Barros
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mestrado e Doutorado 2017
Jader Marques
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Concurso público
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TC elaborado pela PM
Quadrinhos puros do Direito
FND
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regime prisional
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Princípio da presenução de inocência
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
maconha
Tribunais de Justiça
Abaixo assinado
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Violência e Cinema
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Condenação Militar
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Conjunto Habitacional
Resoluções NCPC
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Plano de Ação dos Tribunais
Súmula 574
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Estresse ocupacional
Qualificação Profissional
Julgamentos Históricos
Quilombos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Teoria do Crime Culposo
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Imigrantes
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
polícia civil DF
aumento de tarifa de ônibus
Mediação e Conciliação
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desclassificação de crime
Juiz Hélio do Valle Pereira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Proposta de recomendação
Comarca de Timon/MA
Daniel da Costa Gaspar
Exame preparatório OAB
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Resolução 213/2015
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Princípio do melhor interesse da criança
13.271/16
Coerência e Verdade em Direito
Antecedentes Criminais
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Ações Penais Constitucionais
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Reclamação Trabalhista
Projeto Universidade no Cárcere
Concurso de Monografia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Uber de Advogados
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investimento
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Resolução n. 175 CNJ
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pai socioafetivo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Adriano Olian Cassano
Julia Lafayette
Portaria 1/2017
A Índole Filosófica do Direito
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Aicha Eroud
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Lei dos Planos de Saúde
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Irlanda do Norte
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Estado Democrático de Direito
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Poesia
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Processo Penal do Espetáculo
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II jornada de Derecho civil
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Reação Alérgica
Violência contra a mulher
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fundamentos de Direito Processual Penal
Parentesco de terceiro grau
PCC
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Dívida de condomínio
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Ministro João Otávio de Noronha
Tragédia de Mariana
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Solicitante de asilo
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Renata Simonetto Gonçalves
Direito eleitoral
Gaspar
patologia ocupacional
Pedro Augusto Santos de Souza
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Seguro
Prisão Domiciliar
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
SEDESTMIDH
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Arquivamente de Inquérito
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Combate à Corrupção
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Artigo Científico
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
crime de estupro
Extremismo
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Servidores e Juízes
87º Feira do Livro de Lisboa
Recurso Extraordinário 973837
Perna-de-pau
Déficit da Previdência
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
SAMARCO
Madrid
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Casamento Precoce
Centro de mediação para solução de conflitos
crowdfunding
nulidade absoluta no processo penal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
8ª Vara Federal de Florianópolis
Carta de Conclusões
Organização Mundial de Saúde
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Enamat
Indenização seguradora
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Raphaela Lopes Rodrigues
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Segurança Aeroportuária
A defesa intransitiva de direitos
Violência contra mulher
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Eleição
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Assembleia Estudantil
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Saúde
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Decreto Presidencial
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Fernando Rey Cota Filho
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Democracia em Desconstrução
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Ex-presidente Lula
Prova de dívida
Duílio Antero de Camargo
Programa Direito & Rock
Daniel Flores
Soberania Nacional
Documentário Não é Brinquedo
Alexandre Vuckovic
Vladimir Safatle
Doutor "honoris causa"
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
UNISUL
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Legislação Alemã
Morgana Henicka Galio
Virginia
Gratuidade do Ensino
Notícia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Felipe Magalhães Bambirra
Wagner Carmo
Edson Silva Barbosa
PLS 288/2013
Tribunais se preparam
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Beatriz Zapelini
Coaching para concurso
ato infracional análogo a crime de desacato
Marcelo Lebre
Jaqueline Damasceno Alves
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
O direito à extimidade
Projeto de Pesquisa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tânia Iró da Motta
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
VEC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Comunicação ao juízo da execução
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Atibaia
Súmula 562 STJ
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Pena pecuniária
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Processos administrativos
Inscrição OAB
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Portaria Interministerial n. 405
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
RENAP
Atualização
Segurança do Poder Judiciário
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Asilo
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Adriana Calvo
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Intercâmbio
Competência Jurisdicional
Reconhecimento de paternidade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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A Casa de Vidro.com
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Comunidades tradicionais
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Desjudicialização
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Condenação
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Vereador SC
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito Ambiental
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Curso de Direito Penal Didático
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fertilização In Vitro
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Audiência de Custódia
Condenação criminal
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Lei estadual n. 319/1948
Juíza Maria Clara Sottomayor
PJe-Mídia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Defensores Assassinados no Maranhão
FAE Centro Universitário
Não é não
Gilberto Bruschi
PLS 432/2013
Soraia da Rosa Mendes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Juliane Facó
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Súmula 83
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Publicações
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Requisitos Mínimos
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Gilmar Mendes
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Henrique Telles Vargas
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Ditadura brasileira
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Justiça Criminal Negocial
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Citação por Hora Certa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Cultura da Punição
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Linkedin
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Restituição de valores
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Antônio Thulio Souza Bessa
João Paulo de Mello Filippin
Associação Brasileira de Direito Processual
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PEC nº 287/2016
Judicialização da saúde
Heredion Martins
Fernando Antunes Soubhia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lei 11.340/2006
Confisco de Bens
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rafaela Alban
Expropriação
Medida alternativas à prisão
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ministro Moreira Franco
Processo de validação de documentos
João Guilherme Gualberto Torres
Teoria do Domínio do Fato
Secretaria da Fazenda de MG
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Boletim da RDL
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Grécia
Registro de medicamento
Massacre Manaus
Renda Mínima
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Caderno legislativo
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Juros
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UFOP
Trancamento do Processo
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IRDR
Visita Presídio Central Porto Alegre
Medida Provisória nº 712
#Empório indica
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
DPVAT
mestrado Univali
Tribunais de Justiça Estaduais
Extra petita
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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7º Congresso Jurídico Online
Gabriel Serra
Usuária morta
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Máfia chinesa
Prazo Recursal
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Contardo Calligaris
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
cirurgia plástica reparadora
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Francine Sgnaolin Schmitt
Phillip Gil França
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Casa Nostra
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Massa Falida
Pedido genérico
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Investigação de paternidade
Observatório da Mulher
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Inconstitucionalidade do votos
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Direitos dos estagiários
Djonatan Batista de Lima
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
adoção
RE 1217166
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
RE 845.779-STF
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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Adoção à brasileira
Pedro Scuro Neto
Francisco Oliveira Neto
Excesso em abordagem policial
refugiado
Livro Infantil
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O Direito e a Sétima Arte
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I Jornada sobre abuso sexual
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Juiz humano
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TRT 10ª Região
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Aplicativos de Celular
Juros de Mora
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Trasnporte coletivo
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XXV CONPEDI
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Tocha olímpica
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Regime aberto
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Hospital privado
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Estatuto da Primeira Infância
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instituições financeiras
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Esquadrão Suicida
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Execução provisória da pena
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Valores nutricionais
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Consulta Popular
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Violência de gênero
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Código Penal de 1940
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz Luís Carlos Valois
Revista Jurídica Actualidad Penal
Organização das Nações Unidas
Homenagem a Peter Häberle
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Mutilação Genital Feminina
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Protetor solar
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Ação Penal de Competência do Júri
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Debate
falta de decoro
João Paulo Orsini Martinelli
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei 5.889/73
Art. 111 da LEP
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O Direito Achado na Rua
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Pretensão Punitiva
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Dispositivos Móveis
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Crimes na Internet
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Teses
Ciências Médicas Forenses
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Gustavo Henrique Dietrich
Samira Schultz Mansur
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INTERVENÇÃO
Mulher nos cenários jurídicos
Gustavo Cruz Jorge
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Decreto nº 8.727/2016
Marcio Guedes Berti
Ana Tereza Basílio
Ezair José Meurer Junior
Trabalhos Científicos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Nota
Psicologia em Estudo
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Dívida valor
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Transição e Consolidação da Democracia
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Lei proíbe Uber no RJ
Apelação Cível
abordagem policial
Ministério Público de São Paulo
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Advertência
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Século XXI
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Crise financeira
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Auxílio Transporte para magistrados
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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