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Tráfico e consumo: desclassificação e extinção da punibilidade
Um esboço sobre hermenêutica e garantismo
O depoimento de um acusado e o princípio do juiz - acusador
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Desumanização do traficante e do usuário
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandre Morais da Rosa
Leonardo de Oliveira
Lygia Molina
Ludmila Ângela Müller
Fernando Antunes Soubhia
Eduarda Cruz Daudt
Rafael Alexandre Silveira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Kelvin J. Bressan
Claudia Freesz Calmon
Editora Empório do Direito
Carolina Farkasvolgyi
Ronicleici Santos da Conceição
Martina Mariano Spanemberg
Lucas Gabriel Furlan
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Ribas Vieira
Karyna de Almeida Carvalho
Bruna Kern Graziuso
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Wilson Knoner Campos
Bernardo G.B. Nogueira
Bruno da Costa Vaz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karini Nascimento
Marcos Paulo Campos
Mayara Pellenz
Hellen Fernanda de Castro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrick Lendl Silva
Dina Alves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Missael Pinto Zampier
Carla Dietrich
Tainá Machado Vargas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Viviane da Silva Sousa
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Fernando Porto Martins
Marta de Oliveira Torres
Mário Cesar Andrade
Bianca Bez
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Diego Henrique Schuster
Rodrigo Pontes Raldi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Elisandro Lotin de Souza
Marina Peixoto Dias
Cássio Pitangueira
Willame Parente Mazza
André Chiabay
Maria Tereza Grassi Novaes
Denis Sampaio
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcela Duarte
r Gisela Maria Bester
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gustavo Pereira Freitas
Débora Silva Massulo
Ricardo Barbosa Tellini
Iolmar Alves Baltazar
Fábio Alexandre Coelho
Júlia Guimarães
Amanda Ferreira dos Passos
Aisla de Carvalho
Aline Venutto
Bruno de Macedo Dias
Vívian De Gann dos Santos
Germano Schwartz
Ana Maria Pereira de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Sergio Henrique Salvador
Fermín Canteros
Maurício Gomes Pereira França
Jéssica Feiteiro Portugal
"Doping processual"
Daniel Willian Granado
Jenair Alves da Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Diogo Dal Magro
Patrícia Otarão
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Milena Márcia de Almeida Alves
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Cintia Neves Godoi
Thanderson Sousa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maurício Ramires
José Luis da Silva Tavares
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renê Francisco Hellman
Germano Rigotti Fiorio
Robinson Nicácio de Miranda
Bernardo Lima
Lis Arrais Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Evie Nogueira e Malafaia
Laura Cascardi
Veronica Pacheco Viana
Guilherme Alcântara
Renê Hellman
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
r Raul Linhares
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Natanael Vieira Lima
Alessa Pagan Veiga
Bianca Cândido
Maica Matos Leão
Kássio Henrique S. Aires
Joyce Ariele Silva Meireles
Patrícia Leite Carvão
Bruna Braga da Silveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Analice Nogueira Santos Cunha
Rafael Giorgio Dalla Barba
Pedro Arruda Junior
Víctor Minervino Quintiere
Paulo César Carbonari
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maria Rita Rodrigues
Flavio Antônio da Cruz
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Priscila Correia Luz
Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Francisco José Borges Motta
Paulo Sérgio Restiffe
Maciana de Freitas e Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Lanner De Camillis
Agrotóxicos
Tiago de Toledo Rodrigues
Bárbara Fonseca de Moura
Nelson Camatta Moreira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
André Luis Callegari
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael Tubone Magdaleno
Vínculo de emprego
Lucas
Marcelo Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Laís Arruda Marini
Ângelo Boreggio Neto
Carla Dóro
Diogo de Oliveira Gomes
França Júnior
Natascha Anchieta
Karina Guerreiro de Sá
Victor Pyles
Fernanda da Silva Lima
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Montiel
Luciana Berlini
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maria Luiza Gorga
Eduardo Silva Bitti
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rubem Bilhalva Konig
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Almeida Santos da Luz
André Lucas Fernandes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Matheus Novais da Silva
Felippe Borring Rocha
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eduardo Bitencourt
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cecília Bojarski Pires
Alberto Jonathas Maia
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernando Antunes Soubhia
José Antonio Herrera
Ricardo Sanín Restrepo
Cristiano Duro
Jeovan Alves dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thiago Siffermann
Andreza Pantoja Smith
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruna Marques da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Talissa Truccolo Reato
René Santos Piauilino
Laura Dutra de Abreu
Alan Furtado
Rogério Carvalho da Rosa
José Luiz Toro da Silva
Marcio Guedes Berti
Ezilda Melo
Thiago Minagé
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Rodrigues Gomes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Henrique Milanez Pirolla
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcos Catalan
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luciana Severo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Claudia Calmoni
Rafael Silveira de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Almir Megali Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas de Oliveira Bressani
Nadine Hellen Reis
Claudia da Rocha
Rafael Bertoldi Pescador
Igor Raatz
Camila Gouvêa de Araújo
Nicole Noschang
Josiani da Silva Pospichil
Paulino Oliveira Santos
Isaías Henrique Silva
Willian Cleber Zolandeck
Lia Raquel Bloos Mossini
Marco Antônio Scapini
Ricardo Yamin
Urbano Félix Pugliese
Paulo Gurjão
G. Couto de Novaes
Jaécio Matos Santos
Wanessa Assunção Ramos
João Eduardo De Nadal
Maurício Fontana Filho
Bruno Marques Ribeiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rubens Correia Jr.
Maria Alexandra Borba
Elias Marques de Medeiros Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Adriano de Jesus Silva
Série Cibersegurança III
Eleição presidencial
Anita Duarte
Luana Oliveira Araújo
Lidia Isabel Lira
Maria Luiza Ávila
Henrique Batista Barbosa
Marcela Araújo Rosa
Carolina Luísa Wichinheski
Jefferson Forest
Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Veranice Melo Frota
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Rosália Maria Carvalho Mourão
Agustín Laó-Montes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Matheus Vignatti de Carli
Felipe Cassel
Roger Feichas
Heitor Pergher
Walter Bittar
Justiça e vingança
Velocino Pacheco Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alexandre José Mendes
Kamila Alkmim Nascimento
Afrânio Silva Jardim
Vinícius Cidral
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Vitor Frederico Kümpel
Bryan Bueno Lechenakoski
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Edilson Santana Gonçalves Filho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mario Porto
Conduta atípica
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aphonso Vinicius Garbin
Gustavo Marques Krelling
Alberto Silva Franco
Juliana Nandi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alan Martinez Kozyreff
Daniela Richter
Natã Ferraz Carpanez
Eduardo Borges
Alexandre Basílio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniel Octávio Silva Marinho
Vitória Passini
João Vitor Ribatski
André Felipe Oliveira Moraes
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Feitosa da Mata
Eliza Cerutti
João Marcos Braga de Melo
Josiane Rose Petry Veronese
Samira Schultz Mansur
Bruno Taufner Zanotti
Nic Cardeal
Olavo de Oliveira Neto
Mariana Lamassa da Fonseca
Matheus Felipe de Castro
Daiane Carlos Höhn
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Patrícia Salviano
Isaac Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cláudio Rêgo
Wagner dos Santos
Salmi Paladini Neto
Gabriel Bulhões
João Ulysses Ferreira Neto
Juliana Jacob
Carmem Cavalcante
Suelen Tavares Gil
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Paulo Henrique Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Vanessa Brodt Martins
Mariana Alves Lara
Beatriz Vargas Ramos
Luiz Eduardo Cani
Thomas Bustamante
Francine de Moura
Alexandre Coutinho da Silveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Solange Luz
Adriana Lopes
Adriana Calvo
Relação de trabalho
Sistema Penal do Rei Midas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Joscimar Souza Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ana Caroline Machado Medeiros
Roberta Matzenbacher
Victor B. Gonçalves
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Rodrigo Wasem Galia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Wellington M. de Almeida
Wellington Jacó Messias
Gustavo Borges Mariano
Paulo Ricardo Stipsky
Mateus P. Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Emmanuel Dockès
Humberto Miranda
Gilberto Morbach
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriel Vitor Nogueira
Eugênio Pacelli
Jorge da Rosa
Aicha Eroud
Felipe André Laranjo
Espetacularização da violência
Pierre Moreau
Jaider Esbell
Paulo Henrique Pinto Santiago
Isis Regina de Paula
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ge Mello
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniela Dias Tomaz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ricardo Fretta
Francisco Walter Rêgo Batista
Aline Taraziuk Nicodemos
Sidineia Delai Onzi
Álvaro Castillo
Júlia Dutra de Carvalho
José Adaumir Arruda da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Renan Apolônio
Maristela Tamazzia dos Santos
Emília Queiroz
André Luiz Bermudez Pereira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Miguel Augusto Nisizaki
André Lozano Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Manuella Fernandez
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Elias Guilherme Trevisol
Caio Vlasak
Fernando Filgueiras
Luciano Franco Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Vinícius Alves
Roberto Bona Junior
João Guilherme Alvares de Farias
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maria Lúcia Barbosa
Tiago Silva de Freitas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nara Fernandes Lúcio
Disputa de guarda judicial
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Fernandes
Direitos dos homossexuais
Theodoro Vicente Agostinho
Paula Brener
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernanda Frizzo Bragato
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marina Barcelos de Oliveira
Murillo Andrade
Tauana Fernandes Fontenelle
Tiago Oliveira de Santana
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Sandro Luiz Bazzanella
Mauricio Antonio Correia
Sarah Lima
Daniel Gomes Batista da Silveira
Christyan Muller Ajala
Leonel Maschietto
Paloma Braga
Thiago Brega de Assis
Sandro Luiz Britto Sprenger
Evandro Regis Eckel
Hernani Zanin Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Aisha E. Road
Saulo Dutra de Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Regina Geni Amorim Juncal
Gil Ramos
Caso Althusser
r Luiz Ferri de Barros
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Nery
Aline Leves
Roberto Barbosa de Moura
Alana Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Centros penitenciários brasileiros
Caio Ferreira Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thayna Macedo
Andreu Sacramento Luz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Pontes Ferreira
Marco Aurélio Peixoto
Wagner Luis Padilha
Fábio Camargo
Ana Beatriz Gomes
José Edvaldo Pereira Sales
Amanda Viega Spaller
América
Carlos Henrique Soares
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Stela Adriane
Guilherme Felipe Miguel
Amanda Avansini Arruda
Leandro Augusto Alves da Silva
Claudio Melim
Mariana Resende
Paolla Hauser
Daniel da Costa Gaspar
Amarilis Brito Costa
Proporcionalidade e isonomia
Ricardo Antonio Andreucci
João Daniel Rassi
Antônio Carvalho Filho
Arthur de Souza Bastos
Leonardo Carneiro da Cunha
Thiago Caversan Antunes
Michelle Gironda Cabrera
Luís Renato Avezum
Luíza Resende Guimarães
Zilka de Sá Barros
Alan Diógenes Rodrigues
RHC 75.800
Fabricio Lima Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ravi Peixoto
Elena de Carvalho Gomes
Carlos Vinicius Mariano Magno
O Direito e a Sociedade de Consumo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Augusto Passamani Bufulin
Rafael Alves Bertolusci
Franciele Rieffel
Maria Francisca Accioly
Hélio Augusto Camargo de Abreu
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paula Yurie Abiko
Abraham Hand Vargas Mencer
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maurício Requião
Bruna Maira Cavalheiro
Eric Cwajgenbaum
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Bello
Ana Carolina Calvo Tiberio
Arlene Mara de Sousa Dias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael de Deus Garcia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ubiratan de Mattos
Paola Bianchi Wojciechowski
Cezar Roberto Bitencourt
Lucas Varela
Raphael Augusto
Thiago da Silva Santana
Cristiano Peres Barbosa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Larissa Thielle Arcaro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vanessa Kettermann Fernandes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maira Scavuzzi
Inês Virgínia Prado Soares
Ardala Marta Corso
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luciana da Silva Caseiro
Elson de Almeida Santos
Antonio Graim Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Luciana Rubini Tambosi
Juliano Cesar Zanini
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Taysa Matos
Bruna Caroline de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Kátia Debarba Machado
Letícia Bürgel
Antonio Notariano Jr.
Amarílis Costa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gleidson Renato Martins Dias
Fernando Goya Maldonado
Mauro Granemann de Souza Neto
Laís Mosso Ferfoglia
André Leivas de Araújo Vianna
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcos Queiroz
Ana Paula Couto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Recompensa
Ygor Nasser Salah Salmen
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Dalenogare Alves
Elias Jacob Neto
Raquel Possolo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Bruno Trento Hein
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Becker
Fernanda Pacheco Amorim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ismar Nascimento Jr.
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Henrique Franceschetto
Luiz Fernando Ozawa
Luis Gustavo Cardoso
Bernardo Gonçalves Fernandes
Léo Rosa de Andrade
Leonel Pires Ohlweiler
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Debora Vieira
Luana G. de Vito
Marta Lúcia Tittoni
Profa Dra Karine de Souza Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Grace Menck Figueroa
Myrna Alves de Britto
Daniel Dore Lage
Delano Câncio Brandão
Daniel Gerhard
Hermes Zaneti Jr.
Marcelo Veiga Franco
Igor Borges La Rosa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Camila Canto
Vitor Morais de Andrade
Noslen Melo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Valéria Fernandes Vieira
Yuri César de Almeida Silva
Davi Rodney Silva
Inexistência jurídica
Aline Amábile Zimmermann
Zulmar Duarte
João Antonio Tomporoski
Gilberto Alves Júnior
Por Danielle Mariel Heil
Glauco Salomão Leite
Marcello Terto e Silva
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Koch Carlan
Kátia Parente Sena
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pollyana Maria da Silva
Lívio Oliveira
Nelson Rosenvald
Geovane Peixoto
Bianca Rosenthal
Marcella Boarato
Kenarik Boujikian
José Luis Bolzan de Morais
Série eProcesso: prática com teoria
Ricardo Washington Moraes de Melo
Guilherme Wunsch
Filipe Reinert
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lorena Vasconcelos Porto
Simone Henrique
Humberto Santarosa de Oliveira
Casos criminais
João Paulo Lordelo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Ricardo Schier
Ester Eliana Hauser
Leonard Schmitz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alan Pinheiro de Paula
Alfredo Copetti Neto
Elizabete de Araújo Souza
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Marcela Münch
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marly Fernandez
Cacau Novaes
Guilherme Freire de Melo Barros
Teresa Arruda Alvim
Delano Câncio Brandão
Anderson Morais
Tiago Resende Botelho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernanda Hablich
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Katarina Peixoto
Suzany Lima do Nascimento
Adriana Almeida Lima
Vicente de Paulo Barretto
André Luís de Lima Maia
Rafaela Silva Garcez
Priscila Fichtner
Atahualpa Fernandez
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Giovanni Chaim
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gisela Maria Bester
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Gustavo Salvador Kauffman
André Dos Santos Carvalhal
Larissa da Silva Lopes
r Nelson Lacerda
Rosane Leal da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juliana de Alano Scheffer
Solange Cordeiro Faria
Ulisses Schwarz Viana
Mauricio Sousa da Silva
Sofia Siman Salema
Carlos Eduardo Martinez
Alexandro Marcel
Luana Cabral
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ricardo Luna
Simone Nacif
Maria Walkiria Cabral
Leandro Bastos Nunes
Willian Alex Sander Amorim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Torres
Cleopas Isaías Santos
Jocê Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Daiana Menendez
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Patricia Gonzalez
Juliana Lopes
Larissa Borges Fortes
Higor Rezende Pessoa
José Calvo González
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Júlia Batista
Maíra Marchi Gomes
Sandoval Alves da Silva
Valdemar Habitzreuter
Átila Da Rold Roesler
Gabriela M. Menezes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Josevando Souza Andrade
Daniel A. Dourado
Rafaela Alban
Marília Siqueira Costa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Portela Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Leonardo Gomes Fernandes
Téssia Gallina Jorge
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
Aline Busch Czarnobai
Gabriela Samrsla Möller
Efson Lima
Pedro Roberto Donel
Jamilla Monteiro Sarkis
Pedro Coelho
Talita Quézia de Assis
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mariana Rodrigues Veras
Espírito republicano
Rachel Serodio de Menezes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Luciana Santos Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Andressa Retori Teixeira Maia
Ney Bello
Alexandre Senra
Isabela Albuquerque Mustafa
Polliana Corrêa Morais
Série eProcesso - prática com teoria IV
Dora A. Martins
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Victor Costa Brito
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ursula Rodriguez Minhone
Adriano Soares da Costa
Izabele Pereira Barra
Edgard Usuy
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriel Abrahao Costa
Elisa Berton Eidt
Carla A. Ventura
Adriana Bravim
Gabriela Araujo Souza Lima
Maíra Vida
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Pacheco Martins
Lucia Bastos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
André Alexandre Happke
Estudantes secundaristas
ciência penal
Joana Ribeiro
Karla Fabrício de Godoy
Marcos dos Santos Ito Borem
Silva Batista Pilau
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Camila Victorazzi Martta
Henrique Kaster
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Élida Lauris
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lei nº 8.137/1990
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcela Duarte
Ilan Goldberg
Ricardo Mauricio Freire Soares
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rodrigo da Silva Brandalise
Alissar Ali Fahs
Felipe Abdel Malek
Heitor Vitor Mendonça Sica
Guilherme Sarri Carreira
Renata Moreira da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Samuel Silva
Gabriela Balbinot
Henrique Bonacina Bonfanti
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Camila Belinaso
Lara Kauark Santana
Fábio Guimarães Timponi
Débora Costa Ferreira
Cristiano Duro
André Tredinnick
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Humberto Pereira Muniz Filho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Andréa Araujo Bostelmam
Willian de Meira
Andreu Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cyntia Possídio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiz Otávio Fontana Baldin
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Felipe Pruinelli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lucas Correia de Lima
Nacle Safar Aziz Antônio
Anna Carolina Faraco Lamy
Débora Spagnol
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fillipe Azevedo Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Monique Pena Kelles
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jordane Costa Oliveira
César Augusto Baldi
Júlia Quaresma Passos Jorge
Angélica Mota Cabral
Patrícia Moreira de Lima
Alan Siraisi Fonseca
Marcelo Carneval
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bruno Espiñeira Lemos
Daniel Brandão
Juan David Gelacio Panesso
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Antonella Galindo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel Colnago Rodrigues
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda Ely Borba
Flávia Ávila Penido
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro Dalese
Iara Antunes de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Gisela Maria Bester
Felipe Wild Varela
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ivan Bonifácio
Camila Zambrano de Souza
Alexandre do Rosario Brito
Débora Tavares
Carlos Augusto Ribeiro
Ricardo Souza Calcini
Larissa Beleza
Luciano Zanetti
Rafaela Alban
Jefferson de Carvalho Gomes
Sebastião Marques Neto
Mônica Bonetti Couto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Willian Antonio Meotti
Anna Júlia Santana Vicente
Thula Pires
Deise Helena Krantz Lora
Ana Beatriz de Souza Martins
João Victor Mingorance
Nayara Swarowski
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Masô
Felipe Fernandes Pinheiro
Márcia Letícia Gomes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Melina Girardi Fachin
Rodrigo Helfstein
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Anderson Brasil
Nádia de Castro Alves
Jenifer Carina Pereira
Ezequiel Pires
Sophie Dall’Olmo
Matheus Martins Moitinho
Lucélia de Sena Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo Ferrareze Filho
Marcos Prata Bentes
Bruno Takahashi
Elaine Cristina da Silva
Gil Rafael Ribas
George Oliveira
Vitor Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Luz
João Carlos Castranheira Pedroza
Nariel Diotto
Lorena Guedes
Clarissa Pereira Carello
Lucas Roberto de Souza
Articulistas
Ianca Souza Barauna
1º Seminario de Derecho Maritimo
indenização
danos estéticos
Crimes na Internet
Ministro José Barroso Filho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Secretaria de Educação
Chicago
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Licitação
Decisão colegiada
Encoge
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Virginia
Promoção das Diversidades
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Dinamarca
Giovani Clark
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Carolina Souza Lopes
Leonardo Garcia
Murillo David Brito
Julio Cezar Moura de Souza
Daniela Muller
Decreto Presidencial
Superior Tribunal Militar
Contrato de crédito rural
Buraco em via pública
Ricardo Bucker Silva
Prescrição da ação penal
quem quebrou o Estado brasileiro
Ônibus
Crime Militar
Comunicação ONU
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Programa de estágio PJSC
Nilson Costa Souza
Guilherme Alcântara
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
orientação sexual
Parlamento Europeu
Rede Telesur
Armando Gallo Yahn Filho
Cannabis
UNIFACS
Aderlan Crespo
Alexandre Miranda Aleixo
ReDiHPP
FAE Centro Universitário
societas sceleris
Litiane Motta Marins Araújo
Poder e Corrupção
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lula
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
PEC 287/2016. ADPF 438
Mato Grosso do Sul
danos morais coletivos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rodrigo Dias da Fonseca
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Bianka da Silva Carvalho
Ministra Cármen Lúcia
Tribunal Superior do Trabalho
Thais Silva Bernardes
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Turismo
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Lei n. 8.213/91
Montreal
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Direito Forense
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Lei n. 13.189/2015
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Rafaela Alban
Roberto Arriada Lorea
Parceria Público-Privada
RDD
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Casa Nostra
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Lei Antimanicomial
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contratos bancários
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Solicitante de asilo
Pedido genérico
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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ameaça espiritual
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Código Penal de 1940
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Projeto de Lei 168/2015
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
INCADE
Anuário da Justiça
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PL 280/16
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
1º Congresso de Criminologia(s)
Felipe André Dani
veículos autônomos
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Futuro tecnológico
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei 9.099/1995
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Ação Penal de Competência do Júri
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Oriente Médio
Sistema Penal Contemporâneo
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Envenenamento de merenda escolar
Conjunto Habitacional
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Polônia
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Mudança de sexo
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Suspensão Processual
Paulo Queiroz
COAF
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Reino Unido
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Inconstitucionalidade do votos
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PLS 432/2013
Charles M. Machado
Rafael Espíndola Berndt
Liminar
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
José Edvaldo P. Sales
Dra. Maria Lucia Karam
José Nunes
MPSC
Oficina de Pais e Filhos
Eliana Rocha Oliveira
Revista Pensamiento Americano
Lei 9.029/1995
Delmes Rodrigues Feiten
Juiz humano
Diogo Macruz
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Sistema Cejusc-PJe
Cibele Cheron
INTERVENÇÃO
Legislação americana
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Código de Trânsito Brasileiro
Lucas Silvy Santos
Ministério Público de São Paulo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tiago Fachin
Eliza Hartung
Educação de Jovens e Adultos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
MPSP
João Paulo Allain Teixeira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
convicção religiosa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fillipe Azevedo Rodrigues
Janiere Portela L. Paes
Lei 5.889/73
Abuso dos direitos humanos
Lei 13.429/2017
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Verdade e Consenso
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Destinação de Recursos
Bárbara Lopes Gomes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Matrículas Abertas
Comarca de Timon/MA
Carlos Teixeira
Súmula 90 do TST
Roger Machado
Microcefalia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Estado Democrático de Direito
Ígor Araújo de Arruda
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Contagem de prazo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Vinicius Lúcio de Andrade
Adriana Calvo
Vestibular Udesc
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Denúncia Crime
CERS
Ausência de vagas
Direito e processo penal
art. 385 do CPP
Vítima tenta acordo
Cine Debate
Francisco vieira de Souza Junior
Romênia
Thieser da Silva Farias
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Neurociências
Edição especial
Ações de Família
Investimento em fundos internacionais
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cursos
Imperador
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ygor Nasser Salah Salmen
Amanda Viega Spaller
Obras Publicitárias
PRISÃO
Demissão por Homofobia
Francine Guedes
Raphael Galvani
Jean Carlos Schaefer
Anoreg/MA
Samir Mattar Assad
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Adoção de grupos de irmãos
Por Danielle Mariel Heil
Juizado do torcedor
Programa Direito & Rock
Constelação Familiar
Audiência de apresentação
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Karla de Souza de Oliveira
PLS 32/2016
Sistema Unificado de Execução Penal
Obrigação Impossível
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Dívida de condomínio
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Milca Paiva
Ilicitude das Provas
LGBTI
ADI
Trancamento do Processo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Adel El Tasse
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jader Marques
Armas Nucleares
André Henrique Lemos
SAJ
Ministro Mendonça Filho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Larissa Eloi Castro Santos
Refém em assalto
Estágio
história de mulheres
Laurita Vaz
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Antônio Julião da Silva
Prova de dívida
Advocacia catarinense
intercâmbio de jurisprudência
Trancamento de ação penal
Resolução n. 235/2016
escravidão
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Competência Delegada
Katarina Peixoto
Incitar Suicídio
Lata de tinta
interceptação telefônica ilegal
Matheus Henrique Cordeiro
Crime de ameaça
Uniplac
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Aula Magna
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Cursos Online Gratuitos
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Saída Temporária
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Recurso de Revista
HC 389.899
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
TJGO
Prerrogativa de foro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Natália Barroca
Lei 11.343/06
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Resolução 225
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Violência de gênero
Lei nº 13.427
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2ª Câmara Criminal
Trabalho em presídio
Estudos Feministas
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Boletim n. 09
reedição de normas
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cerceamento da liberdade do cidadão
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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voto do preso provisório
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Segurança do Poder Judiciário
gastos do Judiciário
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Devido Processo Legal Substancial
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Cinemas
UFG
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Atendimento à Infância e Juventude
Responsabilização criminal
Auxílio Transporte para magistrados
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PEC 209
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Lei anti-homofobia
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refugiado
Emenda Constitucional 95/2016
Bug
Curso Preparatório
André Luís de Lima Maia
Bruno Antonio Barros Santos
Liberdades públicas
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Diplomatas
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paternidade tardia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
crime ambiental
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Ex-cônjuges
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Competência criminal
Prazos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Lei 9.099/95
Declaração de Brasília
Paradoxos Penais – Vol. I
Dano ambiental
Reação Alérgica
Marcello Lopes
Lei 13.228
Comunidades carentes
Sistema Quero uma Família
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
julgamento STF
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Abuso Sexual
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Luiz Eduardo Cani
Suspensão condicional de processo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Nota de Repúdio
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ângela M. Bagattini
Somália
Reinaldo Couto
Paulo Incott
Projeto Cronos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
8ª Vara Federal de Florianópolis
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recurso Extraordinário 973837
Eugenio Zaffaroni
Fernando Henrique Cardoso
Turmas Recursais
Informativo de Jurisprudência
Direito Penal Sexual
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Depósito recursal
Imissão na posse de imóvel
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gestantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Indulto/2016
Dia do Orgulho LGBT
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Emetério Silva de Oliveira Neto
danos materiais
Celpe-Bras
Resolução 177/2016
Andreza Gabriela Cuzma
Ecstasy
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Reconhecimento de paternidade
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Thaís Alves da Silva
Terre des hommes (Tdh)
TRT 12ª Região
Massacre Manaus
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guilherme Moreira Pires
Vínculo Empragatício
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Programa de estágio
LEI 13.300/16
Mediação privada
audiolivro
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Austrália
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Constituição e Poder Vol. 1
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Quebra de decoro
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Dano Estético
Desistência da adoção
Vade Mecum Método
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Criminologia Forense – Tomo I
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Adoção à brasileira
Rotativo
Abaixo assinado
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Resoluções NCPC
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Áudio entrevista
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Direito dos Transexuais
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Regime prisional
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Seguro obrigatório
Movimentos sociais
Superior Tribunal de Justiça
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Redação
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Entrevista Débora Fioratto
Centro Integrado de Cultura
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polícia civil DF
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Homenagem póstuma
Estresse ocupacional
Jacqueline Sinhoretto
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Indenização por cobrança indevida
situação de emergência
cirurgia plástica reparadora
Alemanha
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Amanda Oliari Melotto
rede de proteção
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Perdão Presidencial
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Ministro Eliseu Padilha
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Instalação dos cursos jurídicos
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Tabelionatos de Notas
Maurizio Oliviero
Continua
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Coreia do Sul
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Joacir Sevegnani
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Emergência Democrática
greve de servidor
Dora Cavalcanti Cordani
suspensão de prazo
Berçário
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Princípio da presenução de inocência
Germano Schwartz
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Estatização dos Cartórios
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Natureza da ação penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rodrigo Bahia de Souza
Universidade de Berkeley
Rio São Francisco
MIT
pais solteiros
Palácio do Planalto
Adimplemento Substancial
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Exame preparatório OAB
Lei 8.625/93
Combate à tortura
Gilmar Mendes
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Direitos dos estagiários
Teoria do Crime Culposo
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Mesa de Estudos e Debates
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Atividade Especial
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Recurso em Habeas Corpus
Lei n. 13.247
Sorteio
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Antecipação de Tutela
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Salah Khaled Jr
CDC
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Curso Novo CPC
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Bolsas para Brasileiros
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restituição
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Ditadura Chilena
Súmula 563 do STJ
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
princípio da correlação
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Vitória/ES
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Ronaldo Nogueira
Cristiano Neves
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Clássico do dia
queixa-crime
Adoção em conjunto de irmãos
Salto mortal
Pena de multa
Lei Complementar 73/93
Associação Brasileira de Direito Processual
Gustavo de Mattos Brentano
Renato de Souza Matos Filho
Tainá Fernanda Pedrini
Renata da Costa Sousa Meireles
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Contestação
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Câmara de Deputados
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Seguro
doutorado
Pai socioafetivo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
biblioteca digital
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IPDMS
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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HC 75.716
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Lei 11.340/2006
Eduardo Januário Newton
Súmula 83
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Tortura Sistêmica
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Concorrência desleal
Redução da Emissão de Carbono
Estevão Schultz Campos
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Direito Penal: Parte Especial
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Justiça Juvenil
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Dilma Roussef
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Remoção de presos
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Diploma
Recurso Especial n. 1.285.789
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OIT
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lei estadual n. 319/1948
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Direito Ambiental
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Parentalidade socioafetiva
Teto remuneratório
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Suprema Corte do Chile
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Reforma da Previdência
Confisco de Bens
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Responsabilidade solidária
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Sistemas Processuais Penais
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Malta
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PLS 288/2013
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Guia
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Condenação Militar
Erro médico
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TJAL
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Direito Contratual
PEC 241/2016
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Indenização seguradora
terror e medo
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ADPF n. 461
Teoria dos Jogos na Mediação
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Turma Recursal
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Marcelo Figueiredo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Aldo Arantes
Finlândia
Direito Público Temas Atuais
reunião com presidentes dos TJs.
Patricia Burin
Armadilhas da Cognição
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Paris
Código Civil de 2002
Transparência Internacional
Víctor Minervino Quintiere
Teoria do adimplemento substancial
Frantyelle Dorneles Gambin
Crise financeira
TRT 10ª Região
Bolsas para Mestrado
Jacqueline dos Santos Fernandes
Artigo Científico
Conselho Municipal de Assistência Social
Carla Mari Robaina Marcondes
Wallace Costa dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Universidade Estadual de Maringá
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Rol de Procedimentos em Saúde
Fernando Neves
Alexandre Barbosa da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Raphael Boldt
Século XXI
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
controle social e falsas promessas
ADI 5649
Pensão por Morte
Comunicado da ONU
José Emílio Medauar Ommati
Francisco Sannini Neto
André Gonçalves Teixeira
Holocausto
HC 139889
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
II Congresso Sul Brasileiro
POLÍTICA HIGIENISTA
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
João Paulo Machado Piratelli
Reconhecimento fotográfico
Vínculo de emprego na relação de motoristas
pós-graduação em direito processual civil
Revogação de Resolução
Contratos
interpretação conforme
Acidente de trânsito
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
aldeia indígena
Curso de Direito com dupla titulação
Resolução n. 203/2015
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ismar Nascimento Jr.
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ajuda Humanitária
Gabriel Vicente Riva
Gabriela Pivar Scaravelli
Sine Fácil
valores retroativos
Justiça criminal
INQ. n. 4483
Evento internacional
Daniela V. Pachito
Casal homossexual
Aury Lopes
João Batista Martins César
Condenação
87 enunciados aprovados
Agravo de Instrumento
Especialização em Direito e Economia
Cândice Lisbôa Alves
Armando Júnior da Silva Gadelha
Jornal Estado de Direito
TRT da 12ª Região
Sírlei de Sá Moura
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
agressões físicas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
O Procedimento Comum
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Jurisprudência
Aramis Nassif
José Borges Neto
Caso Escher e outros
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fabiana Irala de Medeiros
Direito Humanos
Ilegitimidade de parte
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Indeferimento da inicial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Nova Súmula
Denúncia Lula
Taysa Matos
Rafael Beltrão Urtiga
Art. 111 da LEP
Vinícius de Novaes Marques
Alepo
Enrique Pedro Haba Müller
Benigna Teixeira
adicional de insalubridade
Plano Nacional de Segurança
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito das Obrigações
Comissão de Anistia
Grupo de Estudos em Direito Público
Pretensão Punitiva
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fernando A. N Galvão da Rocha
Projeto de Lei 402/15
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Judicialização da saúde
PL 44/2016
Vitória Buzzi
Lei Maria da penha
Planos de Saúde
UNISUL
4.º Congresso Médico e jurídico
Walder Araújo de Oliveira
AMARN
Projeto “Integra-Idoso"
RE 1217166
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Revisão Disciplinar
José Ribas Vieira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rafael Faria
Márcia Luisa da Silva
José Luiz Toro da Silva
PEC 10/2013
João Guilherme Alvares de Farias
Danos morais e materiais
Wilson Knoner Campos
Documentos falsificados
Carlos Teixeira Teófilo
Ruiz Ritter
Reclamação Disciplinar
Lívia Bortolotto Cardoso
ONUBrasil
Cristiano Imhof
Antropologia Teológica
Kafka
Acelino Rodrigues Carvalho
Lei de Mediação
Audiências de custódia
Inaiane Alves Gonçalves
Giulia Poeppl Pereira
adultério
crime de estupro
Reforma da política de drogas no Brasil
Recurso Ordinário
Anthony Garotinho
confissão espontânea
consulta pública
Editora Empório do Direito
torcedores do Corinthians
Luciano Chacha de Rezende
Aline Ariane Fagundes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Márcia Sarubbi Lippmann
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direito de defesa
Emissora de Televisão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Moretzsohn
Laboratório UbiNET
Satélite Geoestacionário
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
hoje?"
Jurisdição Constitucional
Forças Armadas
Reforma previdenciária
Jeferson Almeida De Oliveira
Roberto Bergalli
Representação Criminal
Vanessa Pedro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Alan Maurano Savedra
Tiago Resende Botelho
Angela Cristina dos Santos Zen
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aluguel de Roupas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Audiência de Conciliação
Apreensão de passaporte
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei 13.269/15
Mario L. Gambacorta
Juíza Maria Clara Sottomayor
Universidade Federal de Goiás
Código de Ética da Magistratura
Djonatan Batista de Lima
Gabriel Gómez Benitez
Discriminação Racial
Trabalho remoto
Acesso à Jurisdição
Filipe Maia Broeto
Maria Lúcia Karam
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Albinismo
PUCMM
PEC 209/2012
A Casa de Vidro.com
chapa Dilma-Temer
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
MP 784/2017
Gilberto Souza dos Santos
TRF da 3ª Região
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Guilherme Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fundo de Assistência Parlamentar
Gaspar
TJMT
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
PPGCCrim
Cartórios
Convite Vaticano
Internação involuntária
Direito de liberdade religiosa
Vladimir Safatle
Filipe Rodrigues Costa
Ilton Norberto Robl Filho
Los Angeles
Caio Rangel
Leonis de Oliveira Queiroz
Diogo Bacha e Silva
CEPAL
Márcio Soares Berclaz
Aicha Eroud
Revista da AGU
Ditadura brasileira
Violência e Cultura
Eleições EUA
Lei nº 9.099/95
Lei Pelé
Intimações
Presos provisório
Quebra de Sigilo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Voto provisório
Bibliografia Temática
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Alimentos no âmbito internacional
Rubia Souza Santos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Conduta atípica penal
Tradução Regras de Bangkok
Intercâmbio
Medidas cautelares a parlamentares
Controle de Convencionalidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Sistemas Sociais
III Simpósio de Direitos Humanos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Wagner Balera
O Controle da Moralidade Administrativa
Adilson Pires Ribeiro
Sérgio São Bernardo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei n. 8.038/90
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cenário jurídico e político
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
O resultado como fundamento do injusto penal
TRT da 9ª Região
Revista Contextos Clínicos
Vitor Pereira dos Santos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Consentimento do morador
RENAP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Velocino Pacheco Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
docencia y profesionalidad jurídicas
A defesa intransitiva de direitos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Risco Precaução e Responsabilidade
Felipe Cunha de Almeida
Democracia em Desconstrução
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Apelação Criminal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Cadastro Nacional da Adoção
concurso oficial de justça
A construção da Identidade
Manifesto pela Democracia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Pokémon Go
Soberania Nacional
Centro de mediação para solução de conflitos
CRCSC
Indígenas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Bibiana Fontella
Alexander Meurer
Eugeniusz Cruz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Portaria 1/2017
Prestações Pecuniárias
Gildson Gomes dos Santos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Pauta de Julgamento
administração judiciária
Walder Araújo de Oliveira
Ricardo da Silva Fiorin
Comissão Especial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Debate
Antecedentes Criminais
Remição pelo estudo
Francine Sgnaolin Schmitt
Constituição Italiana
Evicção
Havaí
Testemunha de uma barbárie
Periódicos
Medida alternativas à prisão
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
corretoras de seguro
HC 373364
Eleições municipais 2016
Decreto de indulto 2016
Dívida valor
IDDD
STF
Pablo Antonio Lago
Balanço 2015 STJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Torcedores
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Cartório extrajudiciais
Câmara de Vereadores
Maurício Correia
José Borges Neto
Migrantes
Processo de validação de documentos
promoção da igualdade étnico-racial
Regime disciplinar diferenciado
Mortes e lesões causadas por policiais
Kristian Rodrigo Pscheidt
Leandro Matsumota
Indeferimento
Países Lusófonos
Direito Unisul
Lei 13306
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Regras da previdência
Josiane Rose Petry Veronese
O direito à extimidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Idosa
Thaise Mattar Assad
Fabiana Ferreira Dalabona
José Ewerton
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Eleição
TFT 4.ª Região
Marcio Borges S. Castellões
Guilherme Barcelos
Fernando Rodrigo Mroskowski
orçamento público
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Revista de Direito Alternativo n. 01
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
UFPB
Contardo Calligaris
I Jornada de Direito Processual Civil
Gabriel Serra
Resolução 213/2015
Cultura da Punição
Felipe Pruinelli
Embaixada dos EUA
Constrangimento
Oficiais de Justiça
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pedro Valença Resende Ferreira
Citação eletrônica
Máfia chinesa
Eder Aleixo Bee
Dano moral e material
Beatriz Zapelini
Atividades Complementares Eletivas
Ministro Celso de Mello
Resolução 214
Magistério
Flávia Stringari Machado
Wagner Arnold Fensterseifer
Israel Domingos Jorio
Organização Criminosa
Lívia Lucca
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Marcelli Cipriani
Doutrina previdenciária
Daniel Roberto Hertel
Wellington Borghi
TJRO
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Marlo Almeida Salvador
Dano Material
Descriminalização da Homossexualidade
Especialização em Ciências Penais
Cleber Francisco Alves
Clenir Sani Avanza
Professor Boaventura de Sousa Santos
Estabelecimento prisional
Divórcio consensual estrangeiro
Renda Mínima
Investigação Social
MG
TRT 3ª Região
Carolina Iarocrinski
ONU Brasil
Regras de Bangkok
Assentamento agrário
investimento
empréstimos
RE 601720
Inteligência Artificial
Dia das Mulheres
Homenagem a Imre Kertész
Pedro Roberto Donel
Manuela Valim Charpinel
Prisão Perpétua
Observatório da Mulher
Contas Presidenciais
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luanna Tomaz de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo Henrique Dietrich
Desaposentação
Escola sem partido
art. 334-A do Código Penal
Simpósio
Princípios Constitucionais Eleitorais
Nazismo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Felipe da Silva Freitas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Resolução n. 107/2010 do CNJ
HC 138565
Bruno Makowiecky Salles
Alexia de Melo Miguel
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Cuiabá
Decreto 8.789
Professores da USP
Lei 9.876/99
13.271/16
Leonardo Nuñez Campos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Perda total
Vitor Dias Conceição
Novo Refis
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lauro do Nascimento Pereira
Poder Judiciário Estadual
AMAERJ
data-base
Congelamento de ajustes
Min. Carmem Lúcia
Eduardo Bueno
Gabriel Luiz Marcondes
Programa Apadrinhamento Afetivo
Equador
Adir Freire Freitas
Itapema/SC
Conferência de Haia
Contas inativas do FGTS
Tuberculose
extradição
Maurício Requião
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Congresso dos Estados Unidos
Lei 12.850
Claudio Melim
João Otávio de Noronha
Ricardo Martins
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei de Improbidade Administrativa
Francisco Paula Ferreira Lavor
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
HC 143.247/RJ
Direito de imagem
Indonésia
Maurício Fontana Filho
Jeffrey Chiquini
Raimundo Simão de Melo
PCRJ
Raphael Zanon da Silva
Interrogatório informal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
DPVAT
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ministros
TJCE
Corréus
Kelven de Castro Soeiro Santos
Instituto Jurídico Portucalense
Psiquiatria Forense
Yuri Felix
Senha de cartão
Politie Nijmegen-Zuid
Seguro de Vida
Wagner Armani
Adoção homoparental masculina
(MP) 746
Nota de Pesar
Cristiane Rebelo Limas
Tânia Maria de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Revista Avant
Affonso Ghizzo Neto
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desvio de função
O Júri Objetivo II
aumento de tarifa de ônibus
Imóvel SFH
Mateus Sampaio Aranha
TRF2
PJSC
Defensores Assassinados no Maranhão
Antônio Thulio Souza Bessa
Violencia Domestica
Julgamentos Históricos
Consolidação das Leis do Trabalho
Academia
3º Turma
Geovane De Mori Peixoto
2ª Edição
Magistratura
Emenda Constitucional 74/2013
Geovane Peixoto
idoso com câncer
Registro de Nascimento
Câmara Especial Regional
Lesa-majestade
Cadastro Nacional de Adoção
TRT 8º Região
Refugiados e Migrantes
Bolsa de Estudo
Direito sucessório
Projeto de Lei 3.277/2012
Projeto de Lei 3.729/04
Leonardo Isaac Yarochewsky
Expropriação
Marcio Guedes Berti
Séries
ONU Mulheres
Theodoro Vicente Agostinho
Fundamentos de Direito Processual Penal
feminicídio
Exame de Ordem
João Salm
MPF
Francisco Cordeiro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Presunção de Inocência
Defensor público José Ivan
Rito processual
IRDR
Processos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Wagner Carmo
Samira Schultz Mansur
Ausência do MP em audiência
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Clair Jucerlei Mendes
Panamá
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Fabricio Gevaerd
Indenização a familiares
3ª Turma do STJ
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A Constituição e o Supremo
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Construção da identidade
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A criminalização midiática do sex offender
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Audiência por videoconferência
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tratado
Teoria do Domínio do Fato
Desembargador Osmair Couto
repetência
Sala Verde
Ricardo Genelhú
Moraes Pitombo Advogados
Projeto de Pesquisa
UFOP
Edson Damas da Silveira
Bruno Sá Freire Martins
Acusada gestante
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Miriam Garrido
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Lições de Direito Alternativo
Documentos sigilosos
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UNISINOS
Combate à Corrupção
Portaria 930
Augusto Jobim do Amaral
Antonio Sepulveda
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
ICMS
IX Encontro Nacional do CONIMA
Processo Penal do Espetáculo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Gustavo Capobianco Volaco
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ronaldo Félix Moreira Júnior
4º Turma do STJ
Raquel Von Hohendorff
Paulo Silas Taporosky Filho
Apelação Cível
MST
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Aposentados
Assis da Costa Oliveira
João Pedro Leite Barros
Proteção à identidade de gênero
Matheus Henrique Mendonça
atividade de risco
Edição
Alexandre José Trovão Brito
África Ocidental
Penhora de honorários
Átila Lincoln Máximo Cunha
RE 595676
Racismo Institucional
carta
prazo exclusão de sócio
Tânia Maria Françosi Santhias
Mediação on line
Maykon Fagundes Machado
Audiência de Instrução
Consulta CNJ
Direitos do trabalhador doméstico
OCupações das Escolas e Universidades
Recebimento
João Pedro Coutinho Barreto
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Gilberto M. A. Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Rede Infoseg
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Raphaela Lopes Rodrigues
crimes contra a vida
Recomendação 27/2009
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Coaching
Termo circunstânciado de Ocorrência
Nicole Moreiras Urbini
Fernando Rey Cota Filho
Ricardo Leonel da Silva
Melhor atendimento no Judiciário
Casamento Precoce
Renúncia
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Vladimir Saboia
medida socioeducativa
Trasnporte coletivo
Reclamação
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Crise Migratória
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Agência Nacional de Aviação Civil
Responsabilidade Aquiliana
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Convenções Internacionais
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Prenome de tratamento
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Especializações
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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UNIJUI
Quarta Turma do STJ
Jogos Olímpicos 2016
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Cumulação de pensões
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TJPI
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