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Maurício Moliner Nazário
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Antunes Soubhia
Gleucival Zeed Estevão
Marcela Araújo Rosa
Willame Parente Mazza
Patrick Lendl Silva
Renê Francisco Hellman
Elisa Rech Dickel
Leonel Maschietto
Vinícius Arouck
João Lucas da Costa Silva
Franklyn Celso Ferreira
José Ribas Vieira
Camila Victorazzi Martta
Gabriela Nascimento Lima
Centros penitenciários brasileiros
Nilzo Felisberto
Maira Bianca Scavuzzi
Wendel Machado
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lucio Barreto Guerreiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Sada
Guilherme Curci T. Risso
Anita Duarte
Bruno Lopes Ninomiya
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
João Rafael de Oliveira
Giuliano Tamagno
Ualy Matos
Luciana Rubini Tambosi
Adriano Soares da Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Germano Rigotti Fiorio
Viviane Lícia Ribeiro
Haroldo César Náter
Fernanda Donadel da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luis Gustavo Cardoso
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luana I. Cabral dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Biffe Junior
Izabele Pereira Barra
Adriano Valente
Participação Privada
Luís Eduardo Colavolpe
Anthony Thiesen
Fernando Henrique Cardoso
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Willian de Meira
Nariel Diotto
Cecília Bojarski Pires
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Alexandre Silveira
Talita Quézia de Assis
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juliana Lopes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Tatiana Sogari Tormem
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Roberto Bona Junior
Ivan Gomes Bonifácio
Diego Crevelin de Sousa
Samuel Lourenço Filho
Mateus Costa Pereira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rubem Bilhalva Konig
Franceline Franco
Luiza Silva Rodrigues
Daniel Gomes Batista da Silveira
Débora Fernanda Ferreira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Guilherme Zorzi Rosa
Ricardo Sanín Restrepo
Ronicleici Santos da Conceição
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo de Lima Pereira
Alexander Meurer
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Samrsla Möller
Aurélio Franco de Camargo
r Tainá Aguiar Junquilho
José Antonio Herrera
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maria Eduarda Sagás
Vinícius Cidral
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juliana Vieira
Lucas Romero Leite
José Barroso Filho
Luciana Severo
Alfredo Copetti Neto
Charles da Costa Bruxel
Myrna Alves de Britto
Mauricio Stegemann Dieter
Carla Dietrich
Josiane Antunes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rachel Serodio de Menezes
Camilo José d´Ávila Couto
Thiago Souza de Albuquerque
Agrotóxicos
Júlio Cesar Rossi
Janiere Portela
Emily Fidelix
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Aluísio Celso Affonso Caldas
Andréa Keust Bandeira de Melo
Delano Câncio Brandão
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alan Furtado
Marina Cerqueira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Uso indevido de algemas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
Ângelo Boreggio Neto
Yasmine Pitol
Jéssica Feiteiro Portugal
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vitor Morais de Andrade
Juliana Hermes Luz
Luiz Elias Miranda
Bruno Silveira Rigon
Bruno Marques Ribeiro
Relação de trabalho
Gabriela Cristofolini Vaz
Rogério Carvalho da Rosa
Davi Rodney Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camila Holanda Aragão
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luisa Oliveira Coelho
Eduardo Januário Newton
Guilherme Sarri Carreira
Fábio Borges
Paulo Silas Taporosky Filho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Thiago Siffermann
Renzo Cavani
Thaís Boia Marçal
Vitor Frederico Kümpel
Lucas Laire Faria Almeida
Bianca Bez
Vinícius Anacleto Burato
Mayara Pellenz
Elias Jacob Neto
Henrique Batista Barbosa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Herval Sampaio
Gabriel Junqueira Sales
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gleidson Renato Martins Dias
Gustavo Pereira Freitas
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
André Luiz Bermudez Pereira
David Maxsuel Lima
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mariana Alves Lara
Elson de Almeida Santos
André L. Nicolitt
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernando Rabelo Rodrigues
Paula Franciele da Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Antônio Carvalho Filho
Schirley Kamile Paplowski
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniela Richter
Tauana Fernandes Fontenelle
r Élida Lauris e Denise Dora
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lívio Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Rafael Alves Bertolusci
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paloma Braga
Vínculo de emprego
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adriana Lopes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
José Calvo González
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucas Baratieri Francisco
Daniel de Pádua Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Adriano Leitinho Campos
Henrique Kaster
Martina Silvestri
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vinícius Alves
Barbara Christina de Souza Rosa
Andreza Pantoja Smith
Roberto Livianu
Leonardo Marques Vilela
Bianca Mendes Pereira Richter
Casos criminais
Fernanda Frizzo Bragato
Viviane da Silva Sousa
Juliane Facó
Rodrigo Ramos Melgaço
Claudia Freesz Calmon
Luana Barros S. de Souza
Jorge Coutinho Paschoal
Maria do Socorro Freitas de Brito
Nelson Camatta Moreira
Mario Porto
Kenarik Boujikian
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Patrícia Leite Carvão
Arlene Mara de Sousa Dias
Ubiratan de Mattos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fabrício Morais da Costa
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Almir Megali Neto
Priscila Serafin Proença
Mario Cesar Andrade
Davi Augusto Santana de Lelis
Gamil Föppel El Hireche
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vitor Pereira dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Diogo Dal Magro
Ricardo Luna
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Libaneo
Haneron Victor Marcos
Bruce Bastos Martins
Igor Raatz
Júlia Dutra de Carvalho
Adalberto Ferrari
Júlio da Silveira Moreira
Emílio Peluso Neder Meyer
Giulia da Silva Soares
Lívia Rebouças da Costa
Flávia Santiago Lima
Mariana Silva Nery
Filipe Reinert
Bruna Caroline de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Caio Vlasak
Claudia Calmoni
Rosana Rufino
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maica Matos Leão
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Sérgio Restiffe
Mark Pickersgill Walker
Thais Silveira Pertille
Leticia Maria Rosa Alves
Regina Geni Amorim Juncal
Poeta Ali Agora
Gabriel Mantelli
Adriano Sant’Ana Pedra
André Chiabay
Gabriel Silas
Soraia da Rosa Mendes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cláudio Lucena
Flávia Pereira Hill
Fernando César Costa Xavier
Élida Lauris
Luciana Santos Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Gabriel Furlan
Marina Bertinatto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipe Bertazzo Tobar
Coriolano A. Almeida Camargo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Laura Cascardi
Fernanda Darcie
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Francine de Moura
Maurício Ramires
Débora Veneral
Edilson Santana G. Filho
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Série Cibersegurança III
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Marco Aurelio Serau Jr.
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Luíza Nívea Dias Pessoa
Paulino Oliveira Santos
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Rafael Silveira de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Elisa Viana Dias Chaves
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Masô
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo López Zilio
Victor B. Gonçalves
Gabriela Maia Rebouças
Gabriela Essig
João Felipe Bezerra Bastos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Daniel dos Santos Rodrigues
Bernardo Gonçalves Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela M. Menezes
Vicente de Paulo Barretto
Cezar Roberto Bitencourt
Mayra Matuck Sarak
Elcemara Aparecida Zielinski
Jeison Batista de Almeida
Lucas Nicholas Santos de Souza
Caio Ferreira Neto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Robinson Nicácio de Miranda
Lara Teles Fernandes
Marcelino Sato Matsuda
Luiza Miranda Heinisch
Igor Domingos do Altíssimo
Fernando da Silva Albuquerque
Périsson Otávio Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Thiago Caversan Antunes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Denize Carolina da Cunha
Patrícia Moreira de Lima
Ivana Leite Ruiz
Mauricio Sousa da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Valéria Magalhães Schneider
Felipe Cassel
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Esperança Lisboa
Amanda Avansini Arruda
Autoritarismo nacional
Amanda Viega Spaller
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Darela de Souza
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriela Neckel Ramos
Vitor Vilela Guglinski
Evandro Regis Eckel
Gustavo Silva Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Camila Gouvêa de Araújo
Jéssica Galvão
Evie Nogueira e Malafaia
Yuri Calixto
Fernanda Araujo Pereira
Radson Rangel F. Duarte
João Eduardo De Nadal
Karina Guerreiro de Sá
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Daniel da Costa Gaspar
Thalita Caroline Faria de Assis
Kátia Debarba Machado
Márcia Andrade Oliveira Bello
Antônio Julião da Silva
Rodrigo Frantz Becker
André Carneiro Leão
Caelen Yumi Takada Barros
Nayara Swarowski
Nelson Lacerda
Paula Yurie Abiko
Efson Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
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Ricardo Moura
Inexistência jurídica
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Leal
Taynah Ignacio
Cristiano Botelho Alves
Cristiano Duro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Caroline Barreto
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Victória Sell Feiber
Juliana Simone Nandi
Mariana Resende
Danilo Luchetta Prado
Guilherme de Luca
Barbara Tude de Souza Ferreira
Giselle Couy
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jaqueline Moretti Quintero
Direitos dos homossexuais
Olavo de Oliveira Neto
Leonard Schmitz
Vinicius Cardona
Polliana Corrêa Morais
Heitor Pergher
Victor B. Gonçalves
Eliane Câmara Batista dos Santos
Dina Alves
Lougan Cardoso Lima
Marcelo Ferreira Machado
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernando Filgueiras
Matheus Novais da Silva
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Produto eleitoral
Dora A. Martins
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José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas de Alvarenga Gontijo
Grace Menck Figueroa
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Hellen Fernanda de Castro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mateus Vaz e Greco
Alan Pinheiro de Paula
Thais Mello Doleys
Flavio Antônio da Cruz
Caso Althusser
José Luiz Toro da Silva
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Claudia de Souza Crotti
Fabiana Otero Marques
Geralda Magella de Faria Rossetto
Vitor Santos Andrade
Daniel A. Dourado
Pedro de Souza Gomes Milioni
Valdemar Gomes
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Daniel Octávio Silva Marinho
Lígia de Freitas Barbosa
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Mariane Bosa de Lins Neves
Fábio da Silva Bozza
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Humberto Miranda
Leonardo Carvalho Moura
Humberto Santarosa de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Misoginia
Cacau Novaes
Solange Luz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Maciana de Freitas e Souza
Não Nos Renderemos
Moacir Henrique Júnior
Giovana Atarasi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Montiel
Rodrigo Helfstein
Phillip Gunther
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Cristhian Kunze
Andréia Candida Vitor
Noslen Melo
Ianê Santos dos Santos
Luiz Carlos de Andrade
Maurício Requião
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo Antonio Peressin
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Admilton Figueiredo de Almeida
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael Bruno de Sá
Daniela Bornin
Thais Nogueira Lopes
Lúcio Delfino
Larissa Janoni de Araujo
Luna Siqueira
Tiago Spinato
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Vinícius Feijó
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Patrícia Otarão
Rafaela Alban
Nicole Noschang
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Lucas Fernandes
André Giamberardino
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Konstantin Gerber
Beatriz Bork
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cleiton Sacoman
Laura Souza Lima e Brito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Claudia Brum Mothé
Julliana Nogueira Andrade Lima
Silva Batista Pilau
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marli M. M. da Costa
Andre Vasconcelos Roque
Filipe Reinert
Suzany Brasil
Victor Rodrigues da Silva Costa
Tiago Silva de Freitas
Felipe Barreto de Melo
Wellington Jacó Messias
Jorge da Rosa
Enzo Bello
Ataques cibernéticos
Sofia Siman Salema
Aline Amábile Zimmermann
Aicha Eroud
Gilberto Morbach
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nadine Hellen Reis
João Paulo Lordelo
Bruno Campos Silva
Gisela Maria Bester
Stella He Jin Kim
Juliano de Oliveira Leonel
Suelen Tavares Gil
Cláudio Rêgo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luciane Maria Trippia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sidineia Delai Onzi
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Gama de Miranda Netto
Terceira idade
Michel Zumerkorn Hassan
Simone Henrique
Luciano Franco Ribeiro
Fernanda Becker
Wellington Lima Amorim
Manoel Cardoso Helfer
Aline Taraziuk Nicodemos
Eliene Rodrigues de Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Conduta atípica
Willian Antonio Meotti
Antonella Galindo
Marilena Wolf de Mello Braga
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruna Maira Cavalheiro
Rogério Pacheco Alves
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ilan Goldberg
Thieser da Silva Farias
Carolina Luísa Wichinheski
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Bonato Campos Caramês
Recurso Especial
Gizeuda Sousa Rosi
Willian Cleber Zolandeck
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo de Mello Vieira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Antunes Soubhia
Isabel Fauth
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Millena Gêmero
Silvia Arizio
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Letícia Bittencourt
Fábio Jun Capucho
r Raul Linhares
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Giovanni Chaim
Euclides Santos Bittencourt
Súmula vinculante
Felipe Monteiro Minotto
Lenio Luiz Streck
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodolpho Mattos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mamadú Saido Djaló
Edgard Usuy
Marlo Almeida Salvador
Ziel Ferreira Lopes
Nota de Apoio
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paulo César Carbonari
Paula dos Santos Bregagnol
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Samuel Silva
Lucas Costa de Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Wellington Jacó Messias
Denis Sampaio
Magnum Roberto Cardoso
Norberto Knebel
Wilson Knoner Campos
Jeffrey Chiquini
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernanda Tanus Costa
Luiz Fernando Ozawa
Joseane de Souza
Jorge Bheron Rocha
Lucas
Alexandre dos Santos Priess
Felipe Sorgi da Costa
Jefferson Augusto de Paula
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Plínio Gentil
Fabrício Pontin
Ursula Rodriguez Minhone
r Rodrigo Wasem Galia
Rennan Herbert Mustafá
Yuri Carneiro Coêlho
Bernardo Cortez
Maira Scavuzzi
Giancarlo Montagner Copelli
Camila Cardoso de Mello Prando
Diogo de Oliveira Gomes
Darci Guimarães Ribeiro
Cristiano Duro
André Zilli
Mateus Brandão Aires
Nara Fernandes Lúcio
Derik Roberto da Silva Rozas
Augusto Passamani Bufulin
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fausto Trentini
Gilberto Bruschi
RHC 75.800
Renata Moreira da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Larissa Clare Pochmann da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Pollyana Maria da Silva
Humberto Gomes Macedo
Tatiana de Almeida Campos
Karina Almeida Pinhão
Luiz Gustavo Tiroli
Mauricio Mota
Joelma C. Sousa
Hermes Zaneti Jr.
Camila Marques Rosado Ferraz
Fredie Didier Júnior
Elisa Costa Cruz
Hélio Rubens Brasil
Guilherme Machado Siqueira
Mariana Lamassa da Fonseca
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Elisandro Lotin de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Jhonatan Morais Barbosa
Débora Tavares
Leonardo de Souza Chaves
Ravi Peixoto
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda Ely Borba
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ludmila Ângela Müller
Ricardo Yamin
Raphaella Reis de Oliveira
Jocê Rodrigues
Elisa Berton Eidt
Eleição municipal
Ian Fernandes de Castilhos
Marcela Münch
Eduardo Pazinato
Marcella Boarato
Patrícia Salviano
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rosane Leal da Silva
Ester Eliana Hauser
Valéria Fernandes Vieira
Andreu Sacramento Luz
Felipe Wild Varela
Glauco Gumerato Ramos
Luciano Góes
Rideko Suzuki
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Por Danielle Mariel Heil
Dervana Coimbra
Daniel Cardoso
Fernando Torres
João Lucas D. de Azevêdo
Bruno Guimarães Pedrosa
Lucas Amaral Antunes
Luís Renato Avezum
Fabiana Lanke
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Igor Cardoso
Javier Diez García
Natã Ferraz Carpanez
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Alexandro Marcel
Lei Antidrogas
Aline Venutto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Fernando Sacco Neto
Violações de direitos humanos
Enos Eduardo Lins de Paula
Sarah Lima
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruno Takahashi
Wilson Macena da Silva
Isis Regina de Paula
Beatriz Vargas Ramos
Amanda Lobão
Lia Raquel Bloos Mossini
Celso Augusto Uequed Pitol
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Melo Silva
Taysa Matos
Larissa Borges Fortes
Marco Félix Jobim
Marco Antonio Lima Berberi
José Luis da Silva Tavares
Ellen Rodrigues
Richard Quispe Salazar
José Luis Bolzan de Morais
André Alexandre Happke
Gustavo Roberto Costa
Eduardo Silva Bitti
João Paulo Orsini Martinelli
Juliana Ramos de Amorim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ian Martins
Luiz Gustavo Tiroli
Cândice Lisbôa Alves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fábio Camargo
Agustín Laó-Montes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marco Aurélio Peixoto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriela Araujo Souza Lima
Solange Cordeiro Faria
Raul Linhares
Eduarda Cruz Daudt
Luciana da Silva Caseiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Guilherme Wunsch
Matheus Fanti
David Salim Santos Hosni
Alexandre de Paula Filho
Pedro Ivo de Sousa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fábio de Oliveira Camillo
Júlia de Souza Machado
Daniel Willian Granado
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael Faria Basile
Pedro Coelho
Inês Virgínia Prado Soares
Márcia Cunha Teixeira
Flávia Ávila Penido
Lazara Carvalho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maíra Vida
José de Assis Santiago Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Leonardo Godoy Drigo
Luana Renostro Heinen
Luiz Otávio Fontana Baldin
Laís Mosso Ferfoglia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rafael Ramos Rodolfo
João Pedro França Teixeira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Larissa Tomazoni
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Pereira Sagaz
Fabricio Lima Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marco Couto
Marina Alice de Souza Santos
Justiça e vingança
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Guilherme Christen Möller
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ciro de Souza Brito
Bruno Henrique Alves Salomão
Iara Antunes de Souza
Cyntia Possídio
Giulia Signor
Deonísio Koch
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rodrigo Wasem Galia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Catherine Juglair Nogari Valente
Kelvin J. Bressan
Henrique Viana Pereira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Articulistas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Operação Greenfield
Arnaldo Rocha Júnior
Lei estadual n. 319/1948
Tratados de direitos humanos
revogação de prisão preventiva
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Prevenção ao suicídio
Arrecadação de Verbas Públicas
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Estado e Constituição
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Paternidade tardia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Audiência Pública
Coerência e Verdade em Direito
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IX Semana Jurídica
TRT 12ª Região
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Adoção à brasileira
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Teste de paternidade
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renata Nascimento Gomes
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Citação e intimação
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Pessoas com deficiência
Raissa de Cavassin Milanezi
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Cinema Educativo
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Emergência Democrática
Emenda Constitucional 95/2016
Intercâmbio
Grécia
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Lei 12.850
TST
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PPGCCrim
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Atraso na entrega de diploma
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Professora Dra. Paula Saleh
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Dica de Leitura
art. 5º da Constituição Federal
CIIDI
Claudia da Rocha
Marinha do Brasil
TRT da 9ª Região
Cândice Lisbôa Alves
Dosimetria
Nota de Pesar
Roberto Bergalli
Plínio Gentil
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Universidade Estadual de Maringá
impenhorabilidade
Julgamentos Históricos
Davi Pereira Junior
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Escolas
André Alexandre Happke
PRISÃO
Bolsa de Estudo
Thaise Mattar Assad
Marcelo Ricardo Colaço
Entrevista
TJMT
Organização das Nações Unidas
TFT 4.ª Região
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
João Baptista Herkenhoff
Silvio Donizete Chagas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Casamento Infantil
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Defensores Assassinados no Maranhão
Diogo Macruz
Hugo Fernandes Matias
Defensorxs
nulidade absoluta no processo penal
Senha de cartão
restituição
O Direito Achado na Rua
art. 334-A do Código Penal
Petição n. 7074
Eventos Gratuitos
Leonardo Schmitt de Bem
Carnaval de Rua
Israel
Ruiz Ritter
MARCELO MARQUES
Transferência para hospital
Seriado
Súmula 83
Direito Penal: Parte Especial
Raphael Zanon da Silva
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Faria Pereira
UFOP
Cenário jurídico e político
Festa Junina
Obrigação propter rem
Giancarlo Montagner Copelli
Camila Berni
mudança de nome
Juliano de Oliveira Leonel
Audiências de custódia
Vinícius Loss
Turma Recursal
Juliana Miranda
Amanda Viega Spaller
crime ambiental
Jonatan Ramos de Oliveira
Fila Preferencial
Judicialização democrática
Crime de Furto
Paulo Furquim de Azevedo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Curso Novo CPC
Estudos Constitucionais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Investigação de paternidade
André Sampaio
Lei 13.270
Paulo Incott
OMS
Objetivo 16
Produtividade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Filmes Africanos
Constituição brasileira
Luiz Ferri de Barros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cibele Cheron
Editora Univali
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
orientação sexual
Pedido genérico
Dívida valor
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Atibaia
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Habeas Corpus nº 387244
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Alcântara
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Decreto 8.615/15
Ricardo Martins
Valmir Pereira Alcantara
Contestação
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Documentos sigilosos
Oficina de Pais e Filhos
Formação Jurídica
João Vítor de Araújo Santos
Lívia Lucca
Ranking Anuário da Justiça
Paridade de Gênero
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Banco de dados genéticos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Contratos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Soberania Nacional
Deputados
Comunicado da ONU
Renato S. S. Schindler Filho
Ausência de vagas
Antecedentes Criminais
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
convicção religiosa
casais homoafetivos
Violência contra a mulher
Nicholas Maciel Merlone
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Carros apreendidos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Assentamento agrário
Paulo Edgar da Rocha Resende
FAE Centro Universitário
XX Semana Jurídica
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
África do Sul
Dia das Mulheres
A Índole Filosófica do Direito
Introdução ao Direito Processual Penal
Mudança de sexo
pós-graduação em direito processual civil
PEC 287/2016. ADPF 438
Direito à Privacidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Planos de Saúde
Torcedores
Arquivamente de Inquérito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Walder Araújo de Oliveira
Revista Civitas
Vinicius Almada Mozetic
Resolução
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
indenização
Mestrado Direito Internacional
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ministério Público de São Paulo
Informativo de Jurisprudência
Karla de Souza Oliveira
Lei Complementar 197/2000
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ADJ
Posse Ministra Carmen Lúcia
Sérgio Oliva Reis
Indulto
Mortes e lesões causadas por policiais
Tribunal de Justiça do Chile
Alfredo Copetti Neto
Processo de Impeachment
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pedido de cancelamento rejeitado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Duílio Antero de Camargo
Tráfico privilegiado
vítima de bala perdida
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Recurso Especial
Resolução nº 400/2016
valores retroativos
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Projeto Releitura
Montreal
Fabiana Ferreira Dalabona
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Enem 2016
Coação Testenhunha
Promoção das Diversidades
Thiago André Silva Gonçalves
Evicção
Competência Delegada
Pedro Henrique Ferreira Marques
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movimentação processual
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Cartório
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Ezio Mauro
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progressão de regime
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PUCMM
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Direito Público Temas Atuais
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Sedec
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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I Jornada de Direito Processual Civil
Direito ao esquecimento
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Indenização seguradora
Máfia chinesa
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Teto remuneratório
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Processos administrativos
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HC 389211
Prova de dívida
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Esquadrão Suicida
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Anthony Garotinho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Eslovênia
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Restituição de valores
Teoria dos Jogos na Mediação
Paternidade biológica
Revista da AGU
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
CERS
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Novo Refis
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paulo de Souza Queiroz
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
prova do prejuízo extrapatrimonial
EMESC
Wilyney Santana Borges
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Responsabilidade Aquiliana
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Homenagem a Imre Kertész
Audiência de Custódia
Amanda Oliari Melotto
Conselho Tutelar
IRDR
Porte de Armas
Carlos Magno Spricigo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Evento internacional
Termo circunstânciado de Ocorrência
Adimplemento Substancial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Dano Estético
Ministros do Supremo Tribunal Federal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Judicialização da saúde
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Direitos dos cidadãos
Código de Ética Médica
PEC 10/2013
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Turquia
Mediação privada
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Abuso Sexual
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Rotativo
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Direito de Trânsito
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Orientações Jurisprudenciais
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Impeachment
Encontro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Obrigação
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Parceria Público-Privada
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Massacre em presídios
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Ausência do MP em audiência
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Balanço 2015 STJ
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corretoras de seguro
Ditadura brasileira
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Princípio da insignificância penal
Direito à inclusão
Direitos de Privacidade
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago Didier
Gabriela Mendes Fontana
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Código Penal de 1940
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Litigância de má-fé
SAMARCO
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Aluguel de Roupas
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Resolução 218/2016
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Especialização em Ciências Penais
Juiz humano
Qualificação Profissional
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
CTB
Fernanda Maria Veronese
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Convenções Internacionais
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Sistemas informatizados
Legislação em vigor
Bolsas para Mestrado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Fernando Henrique Cardoso
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Congresso de Psiquiatria Forense
Theodoro Vicente Agostinho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Perna-de-pau
Arthur Martins Andrade Cardoso
10ª edição comemorativa
Rafael Espíndola Berndt
Desenvolvedores de Aplicativos
Processo Penal no Limite
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Inscrição OAB
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
3º Turma
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Guilherme Moreira Pires
Tabelionatos de Notas
Vladimir Saboia
Luiz Henrique Silva Almeida
Suspensão da Liminar
Fertilização In Vitro
Taysa Matos
Paulo Fonteles de Lima
Lei 11.340/2006
Conselheiros Tutelares
restabelecimento do fornecimento de água
Honorários Advocatícios
fundamentos do constitucionalismo
Sergio Henrique Salvador
confissão espontânea
Heleno Dozól Barabas
Nota ADJ
V Colóquio
NYtimes
NeUnaMenos
Greve Geral
Lauro do Nascimento Pereira
A construção da Identidade
Lei nº 9.099/95
Janiere Portela L. Paes
Congelamento de ajustes
Intimação por telefone
Decreto 8.789
Quilombos
Vitória/ES
Alexandre Melo Franco Bahia
Renata Torri Saldanha Coelho
PLS 195/2014
Motorista bêbado
Abaixo assinado
Estresse ocupacional
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Laura Mallmann Marcht
Juros
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Reclamação
Audiência de apresentação
Eliseu Antônio da Silva Belo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Colóquio Internacional
I Jornada sobre abuso sexual
Comunidades tradicionais
Turmas Recursais
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Jurisprudência
TRT 8º Região
Trabalho de Conclusão de Curso
Assessoria para mulheres
Fundo Penitenciário Nacional
Partilha de bens
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
José Roberto Martins da Silva Junior
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Estelionato emocional
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Regras de Bangkok
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Embaixada Americana
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EAD
Recurso de Revista
Lei Pelé
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Entre Nós
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Abuso de menores
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Expropriação
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TJRS
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
IMESB
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Justiça em número 2016
2ª Edição
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Servidores e Juízes
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Furto de Chocolate
Lei das Contravenções Penais
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Código de Trânsito Brasileiro
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Curso online
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Código Civil de 2002
Regime prisional
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societas sceleris
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Caixa 2
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reintegração de posse
Líbano
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Teoria do Crime Culposo
Michelli Giacomossi
Tragédia em Mariana
Fernanda Fragoso
Atualização
concurso oficial de justça
Rita Matos Coitinho
Ana Luisa Buzaid
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ministro João Otávio de Noronha
Francine Sgnaolin Schmitt
Antonio Carlos Brandão
Privatização de Presídios
MP 784/2017
Pokémon Go
Cursos Internacionais
Salvo conduto
Antecipação de prova no processo penal
Fabiana Irala de Medeiros
inteligência artificial no Judiciário
Protetor solar
Constrangimento
Medida Provisória nº 712
Portaria 930
Rio São Francisco
Estatuto do Idoso
Diego Prezzi Santos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ministério Público
Carlos Bolonha
Joinville/SC
PJe 2.0
Marcos Luiz Alves de Melo
Doutor "honoris causa"
Acesso à Jurisdição
STJ
Resoluções NCPC
Clássico do dia
Josiane Rose Petry Veronese
Seguro
Direito Contratual
Professor Boaventura de Sousa Santos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
HC 143.247/RJ
Sistemas Sociais
Nayara Swarowski
João Marcelo Negreiros Fernandes
Pena pecuniária
Fillipe Azevedo Rodrigues
Direitos de sucessões
Inaiane Alves Gonçalves
FALSA VENDA
saque mensal
Reforma do Judiciário
Intimações
Rafael Faria
Desconto no salário
Clair Jucerlei Mendes
Ministro Marco Aurélio
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Consentimento do morador
Saída Temporária
Plano Nacional de Segurança
I Encontro das Criminalistas
Câmara de Vereadores
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Regulamentação do uso das algemas
Disney
RE 587970
Monografia
Douglas Anderson Dal Monte
Ilton Norberto Robl Filho
Átila Lincoln Máximo Cunha
INCADE
Lei Complementar 73/93
Robert Alexy International Legal Seminar
João Pedro Coutinho Barreto
tema 945/STJ
Pedro Valença Resende Ferreira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Atraso imóvel na planta
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ilegitimidade de parte
Katarina Peixoto
UNOESC
Coletivo Lapices
Thadeu Augimeri de Goes Lima
TRT-SC
Bruno Milanez
Debate
Direito eleitoral
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Criminologia Global
Exploração sexual de menores
João Batista Martins César
Fornecimento de fraldas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Suspensão Processual
Marcelo Guerra
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Refém em assalto
Consumo on line
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Legislação Indígena
Crime de trânsito
Transgêneros
Gamil Föppel
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ana Luiza Canavarros Caldart
Fernando Machado
Câmara de Deputados
Prefeito
Condenação Militar
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Enrique Pedro Haba Müller
telefonia celular
(MP) 746
Adriane Nogueira Naves Perez
patologia ocupacional
Rafael Beltrão Urtiga
Cartório extrajudiciais
Revista Contradogmáticas v. 09
Marcelo Pichioli da Silveira
Apart hotel
Carlos Henrique Raguza
Processo de adoção internacional
ReDiHPP
E-book
Thiago de Miranda Coutinho
DPVAT
Manuela Abath
Bruno Ferreira
Comarca de Fortaleza
Suíça
Juliana Lopes Andrade
João Paulo de Mello Filippin
colaborações premiadas
Trabalho Forçado
Aula Magna
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mateus Sampaio Aranha
Fabricio da Mota Alves
Educação Pública
Daniela V. Pachito
Escudo de Vidro
Gustavo Medeiros
Séries
Presídio Central de Porto Alegre
tese reafirmada no STF
Abril Uscanga Barradas
Sala Verde
Dóris Ghilardi
Denúncia Lula
Raphael Moreira Seraphim
REsp 1613561
Iolmar Alves Baltazar
Nilson Costa Souza
Cidades e comunidades sustentáveis
Reajuste salarial
Rennan Herbert Mustafá
Rede Infoseg
Marcello Pietro Iacomini
Maria Jocélia Nogueira Lima
Noruega
João Manoel Vidal de Souza
Lívia Maria Lucca Silva
Revista Húmus
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
José Edvaldo P. Sales
Desocupação UESB
Goffredo Telles Junior
Ecstasy
Alexandre Wunderlich
Cândido Furtado Maia Neto
Cármen Lúcia
Comarca de Timon/MA
Lucas Baratieri Francisco
canabidiol
Fernanda Pereira Labiak
Mundo do Direito
Intimação
intercâmbio de jurisprudência
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Recomendação 41
Atividade Especial
Sandro Luiz Bazzanella
publicação
LC 158/2006
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
ONU Mulheres
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Indígenas
Legalização da Prostituição
Raoni Gomes
Diego Augusto Bayer
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
agravo interno e embargos
Eleonora Mesquita Ceia
Organização Mundial da Saúde
Direito de liberdade religiosa
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
MPSP
Henrique Telles Vargas
Programa "De olho no Direito"
Militar
II Congresso Sul Brasileiro
Gabriel Vicente Riva
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Publicidade abusiva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Destinação de Recursos
Estatização dos Cartórios
Karla de Souza de Oliveira
INTERVENÇÃO
Professora Claudia Regina Freitas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
HC 138207
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aumento de tarifa de ônibus
Registro profissional
Fenastc
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Imersão na Selva Amazônica
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Professores da USP
Universidade Federal de Goiás
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ACAD
Terrenos de Marinha
Projeto Ronda Maria da Penha
Emenda Constitucional 74/2013
S. Tavares-Pereira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Requisições de Pequeno Valor
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Direitos LGBT
Resolução n. 155/2012
Eduardo José da Fonseca Costa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Raimundo Simão de Melo
Paolo Lollo
Eder Aleixo Bee
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Giovana Giulia Silva
Isaac de Luna Ribeiro
Marcelli Cipriani
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Gabriel Gavasso Lis
Revista Direito GV
Regulamentação da atuação de menores de idade
Londres
Recurso em Habeas Corpus
Ônibus
Reconhecimento de paternidade
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Falsa acusação de crime
Jogos Olímpicos 2016
Espetáculo midiático no Processo Penal
Polícia Civil do Distrito Federal
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Motorista
Tribunais de Justiça Estaduais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maria Madalena Telesca
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Neurociências
Fabricio Gevaerd
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Heloísa Husadel Telles
Saúde Prisional
Satélite Geoestacionário
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
quem quebrou o Estado brasileiro
Andressa Magnabosco Koch
Concurso de Monografia
Celpe-Bras
Mentalidade Inquisitória
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Projeto de Lei 3.729/04
Medidas cautelares a parlamentares
Fernanda Moretzsohn
Rito processual
Ilicitude das Provas
Víctor Minervino Quintiere
MIT
Reinaldo Couto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Jornal
Mudanças Climáticas
Rompimento de barragens
IPEBJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Segurança Digital
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Walder Araújo de Oliveira
dependência de álcool
A Hiperintegração do Direito
Poder Judiciário de Santa Catarina
Edson Silva Barbosa
Reclamação Disciplinar
Simone Pires Cipriano
Filipe de Morais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Big data
OIT
Mestrado e Doutorado 2017
HC 373364
Crimes Imprescritíveis
PEC 287/2016
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Rosimeire da Silva Meira
Pessoas portadoras de deficiência
Desembargador Sérgio Luz
3ª Turma do STJ
ONU Brasil
Decisão Liminar
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Justiça além dos autos
Japão
Organização Mundial de Saúde
Coisa Julgada
Mayra Matuck Sarak
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Inquérito n 4.483
Tráfico internacional de drogas
PFDC
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União estável
Nota de Repúdio
Especialização em Direito e Economia
Consulta CNJ
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Extremismo
Cumulação de pensões
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Documentário Não é Brinquedo
Citação eletrônica
New York
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Declaração de Brasília
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Presidência da República
Prazos
Discriminação Racial
ADPF n. 461
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Min. Laurita Vaz
rede de proteção
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Giulia Poeppl Pereira
Lei 8.137/90
Boletim n. 08
Documento histórico
Lata de tinta
Matheus Henrique Cordeiro
#Empório indica
Não recepção
Mesa de Estudos e Debates
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Doação de Órgãos
Liberdades públicas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Robinson Borges da Silva Junior
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Adoção de grupos de irmãos
Daniel Ribeiro Vaz
Revista Jurídica Actualidad Penal
Legislação Francesa
desclassificação de crime
Lei dos Planos de Saúde
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Massacre Manaus
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei Municipal n. 4666/2010
Quadro Saiba Mais
Habeas Data
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Prerrogativa de foro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fabio Sevscuec
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Denúncias contra Aecio Neves
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Coaching para concurso
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Teoria do adimplemento substancial
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Ocupação das Escolas e Universidades
Requisitos Mínimos
Execução provisória da pena
Boletim n. 09
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Contribuição Previdenciária
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Eleições municipais 2016
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Quadrinhos puros do Direito
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Acidente de trânsito
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Trancamento do Processo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mathias Vaiano Glens
Princípio do melhor interesse da criança
Plantão Judiciário
pais solteiros
Violencia Domestica
Eleições EUA
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Recomendação 44
Ministros
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Lei nº. 13.257/16
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Pamela Medeiros Gomes
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Acidente de trabalho
Edital publicado
PLC 6784/2016
Ligue 180
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Tramitação direta
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Tribunal Superior do Trabalho
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Trabalho remoto
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ADC nº 43
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Direito Penal da guerra às drogas
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Bibliografia Temática
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Asilo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Trabalho em presídio
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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IX Encontro Nacional do CONIMA
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei nº 13.427
Aicha Eroud
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Legislação
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Lei n. 13.247
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Reforma do Ensino Médio
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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PEC 209/2012
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