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Joscimar Souza Silva
Andréia Candida Vitor
Regina Geni Amorim Juncal
Marco Félix Jobim
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rogério Carvalho da Rosa
Thaís Mendes Webber Barelli
Kamila Alkmim Nascimento
Vitor Morais de Andrade
Martina Mariano Spanemberg
Fernanda Ely Borba
Leonardo Alves Côrrea
Camila Zambrano de Souza
Luiz Carlos Rezende e Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Henderson Fürst
Araken de Assis
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nelson Camatta Moreira
Maica Matos Leão
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernando Torres
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Campos Cerullo
Gustavo de Lima Pereira
Guilherme Machado Siqueira
Caroline Barreto
Rafaela Alban
Thiago Souza de Albuquerque
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rennan Herbert Mustafá
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Série eProcesso: prática com teoria
João Eduardo De Nadal
Juliano de Oliveira Leonel
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gilberto Stürmer
Amanda Rodrigues Alves
Paulo Victor Costa Brito
Isis Regina de Paula
Taysa Matos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Wagner dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Holanda Aragão
Caio Madureira Constantino
Patrícia Henriques Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Átila Da Rold Roesler
Luara Colpa
Alexandre Bahia
Raphaella Reis de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Felipo Pereira Bona
Nelson Lacerda
José Luiz Toro da Silva
Cristiana Cordeiro
Lazara Carvalho
Cláudia Toledo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriela Araujo Souza Lima
Veyzon Campos Muniz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinícius Cidral
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vicente de Paulo Barretto
Luis Henrique Braga Madalena
Denúncia contra Lula
João Lucas da Costa Silva
Elena de Carvalho Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Iara Antunes de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Felinto Martins Filho
Lara Teles Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Clarissa Pereira Carello
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Ribeiro dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Barbara Tude de Souza Ferreira
João Felipe Bezerra Bastos
Flavio Antônio da Cruz
Enrique P. Haba
Roberto Livianu
Thalita Abdala Aris
Tiago de Lima Santos Reid
Wanessa Almeida
Guilherme Christen Möller
Guilherme Valle Brum
Luana I. Cabral dos Santos
Fábio Salum
Camila Canto
Fernando Rabelo Rodrigues
Carla Benitez Martins
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo Luz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Editora Empório do Direito
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carla Mari Robaina Marcondes
Guilherme Moreira Pires
Marli M. M. da Costa
Bruno Henrique Alves Salomão
Emmanuel Dockès
Claudia da Rocha
Vívian De Gann dos Santos
Weber Luiz de Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Léo Rosa de Andrade
Eduardo Borges
João Pedro Gebran Neto
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tiago Resende Botelho
Nelson Rosenvald
Joseane de Souza
Josiane Antunes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Analice Nogueira Santos Cunha
David T. Queiroz de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Dore Lage
r Nelson Lacerda
Proporcionalidade e isonomia
Laís Arruda Marini
Elias Guilherme Trevisol
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas Hinckel Teider
Lucas Amaral Antunes
Natã Ferraz Carpanez
Não Nos Renderemos
Gabriel Lombardi Richetto
Sarah Lima
Tayane Caruso do Valle
Carlos Alberto Crispim
Lucas Baratieri Francisco
Bianca Bez
Laura Souza Lima e Brito
Luciana Severo
Camila Belinaso
Tamires de Oliveira Garcia
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Karina Almeida Pinhão
Ulisses Schwarz Viana
Felipe Montiel da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thanderson Sousa
Luiz Gustavo Tiroli
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Alexandre Silveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Evânia França
Henrique Batista Barbosa
Gustavo Rocha Martins
Cargos públicos de provimento efetivo
Bryan Bueno Lechenakoski
Cássio Pitangueira
Viviane de Santana
Ricardo Mauricio Freire Soares
Euclides Santos Bittencourt
Willian de Meira
Maria Francisca Accioly
José Adaumir Arruda da Silva
Heitor Pergher
Lucas Machado
Marcelo Veiga Franco
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Claudio Melim
André L. Nicolitt
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriel Miranda
Pablo Freire Romão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Faria Basile
Tatiana de Almeida Campos
Fernando Porto Martins
Jaqueline Moretti Quintero
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maria Luiza Gorga
Aruani Kindermann Lapolli
Júlia Guimarães
Lei Antidrogas
Adriana Calvo
Diogo de Paula Papel
Pedro Dalese
Murillo Andrade
Jackson Silva Wagner
Giuliano Tamagno
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno Guimarães Pedrosa
Redação
Abel Ferreira Lopes Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jéssica Helena Borges Fraga
Benjamim Silva Rodrigues
Luiz Elias Miranda
Marcelo Masô
Rosa Benites Pelicani
Matheus Fanti
Missael Pinto Zampier
Elisa Costa Cruz
Bernardo Cortez
Ney Bello
André Alexandre Happke
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marta Lúcia Tittoni
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Nicolitt
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Oliveira Cersosimo
Henrique Kaster
Theodoro Vicente Agostinho
Eduardo Pazinato
Pedro Roberto Donel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nota de Apoio
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Nilzo Felisberto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Hélio Augusto Camargo de Abreu
r Tainá Aguiar Junquilho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tiago Joffily
Elisa Berton Eidt
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carolina Farkasvolgyi
Renato Mantoanelli Tescari
Arthur Bicalho dos Santos
Taynah Ignacio
Arthur de Souza Bastos
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Teixeira Santos
Série Cibersegurança II
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda Melo Silva
Estudantes secundaristas
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Richard Quispe Salazar
Rosane Leal da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gisela Maria Bester
Jorge Bheron Rocha
Ezilda Melo
Paloma Leles
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiza Costa de Medeiros Werner
Tiago de Toledo Rodrigues
Produto eleitoral
Ricardo Luna
Carlos Eduardo Martinez
Benigno Núñez Novo
Terceira idade
Lígia de Freitas Barbosa
Marcos Prata Bentes
Gabriel Junqueira Sales
Mario Cesar Andrade
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberta Moura Faíz
Lucas Romero Leite
Gabriela Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Valdemar Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Marcelo dos Santos Melo
Felipe da Silva Freitas
Marsel Botelho
r Rizzatto Nunes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mark Pickersgill Walker
Everton Sarraff Nascimento
Célia Iraci da Cunha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alan Furtado
Humberto Santarosa de Oliveira
Daniel Willian Granado
João Victor Rozatti Longhi
Maria Walkiria Cabral
Maria Tereza Grassi Novaes
Lucas de Oliveira Bressani
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcela Duarte
Maykon Fagundes Machado
Viviane Lícia Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Alexandre dos Santos Priess
Ravi Peixoto
Juliana Ramos de Amorim
Anthony Thiesen
Humberto Miranda
Cândice Lisbôa Alves
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guilherme Vale Brum
Marco Antonio Lima Berberi
Diego Crevelin de Sousa
Adriana Almeida Lima
Danúbia Souto de Faria Costa
Gustavo Holz
Maria Alexandra Borba
Cássio Rebouças de Moraes
Amanda Ferreira dos Passos
Silva Batista Pilau
Mônica Louise de Azevedo
Alana Oliveira
Thereza Christina Nahas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Aluísio Celso Affonso Caldas
Persecução penal nos crimes tributários
Giovana Atarasi
Fernando Antunes Soubhia
Vinicius Cardona
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Vitor Vilela Guglinski
Lucélia de Sena Alves
Editora Tirant Lo Blanch
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Giulia Signor
Gustavo Marques Krelling
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo Drigo
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernanda Tartuce
Mauricio Stegemann Dieter
Ricardo Fiorin
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Melina Girardi Fachin
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Arruda Junior
Lucas Correia de Lima
Juliana Carvalho Pavão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Ricardo Stipsky
Samuel Mânica Radaelli
Fernanda da Silva Lima
José Ricardo Caetano Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jenair Alves da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Viviane da Silva Sousa
Evandro Regis Eckel
Tiago Spinato
Laraíne Catapan
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bruna Caroline de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Guilherme Alcântara
Felipe Dalenogare Alves
Wagner Carmo
Fernando Antunes Soubhia
Sinara Adriano da Trindade
Ivy Farias
r Rodrigo Wasem Galia
Nariel Diotto
Thiago de Oliveira Vargas
Geovane Peixoto
Solange Luz
Daniel Octávio Silva Marinho
Matheus José da Silva Dillio
Fernanda de Oliveira Crippa
Gamil Föppel El Hireche
Jefferson de Carvalho Gomes
Suelen Tavares Gil
Belmiro Fernandes
Victor Pyles
David Tarciso Queiroz de Souza
Clarissa Tassinari
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Hoffmam
Débora Costa Ferreira
Marcos dos Santos Ito Borem
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Natanael Vieira Lima
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ronan Robl
Celso Augusto Uequed Pitol
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ricardo Washington Moraes de Melo
Diego Henrique Schuster
Robinson Nicácio de Miranda
Izabele Pereira Barra
Silvia Arizio
Ubiratan de Mattos
Nely Nazareth
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luís Eduardo Colavolpe
Jenifer Carina Pereira
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Beatriz Bork
Fábio Jun Capucho
Thiago Caversan Antunes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Darcie
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniela Bornin
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael de Araújo Alves
Bruna Borges
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Debora Vieira
Deckinho Mattos
Cristiano Duro
Fernanda Hablich
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Vinícius Feijó
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gabriel Pereira de Carvalho
Amanda Arruda
Wilson Knoner Campos
Vitor Santos Andrade
Jéssica Feiteiro Portugal
Série eProcesso – prática com teoria III
Bruno Marques Ribeiro
Luccas Tartuce
Alan Pinheiro de Paula
Alberto Jonathas Maia
Imane Rane
Delano Câncio Brandão
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jeovan Alves dos Santos
Raça
Victor Hugo Ossowsky
Ana Patricia Gonzalez
Lenon Gustavo Batista Taques
Phillip Gil França
Eleição municipal
Eduarda Cruz Daudt
William Galle Dietrich
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Konstantin Gerber
Williams Félix Gomes da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marisa Falcão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Participação Privada
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Curci T. Risso
André Luiz Bermudez Pereira
Catherine Juglair Nogari Valente
Felipe Pruinelli
Rômulo de Andrade Moreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daniella Teixeira
Kátia Parente Sena
Amarílis Costa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Flávia Pereira Hill
Tiago Didier
Renato Santos de Melo
Victor B. Gonçalves
Deivid Willian dos Prazeres
Lucas Laire Faria Almeida
Samira Schultz Mansur
Fabiano Pimentel
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Hélio Rubens Brasil
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Olívia Maria de Almeida
Henrique Abel
Luciano Zanetti
Victória Sell Feiber
Maria Luiza Ávila
Julia Drummond
José Antonio Herrera
Vitor Frederico Kümpel
Merhej Najm Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Conduta atípica
Eric Cwajgenbaum
Filipe Reinert
Ian Martins
Bruna de Souza Fernandes
Gabriel Silas
Patrícia Cordeiro da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aline Taraziuk Nicodemos
Ivan Bonifácio
Marina Bertinatto
Humberto Gomes Macedo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Larissa Tomazoni
Felipe Barreto de Melo
Lillian Pfleger
Israel Lima
Thaís Rocha Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mário Cesar Andrade
Rafael Ramos Rodolfo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mariana Silva Nery
Breno Hoyos Guimarães
Alessandra Simões Reis Abraão
Ester Eliana Hauser
André Dos Santos Carvalhal
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Antonio Andreucci
Lia Testa
Bruno Takahashi
Claudio Melim
Ravi Peixoto
Aurélio Franco de Camargo
João Ulysses Ferreira Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Gustavo Dayrell
Marcella Granemann Ferreira
Centros penitenciários brasileiros
Fernando Rubin
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Monica Cecilio Rodrigues
Efson Lima
Inexistência jurídica
Súmula vinculante
Lucas Guimarães Chagas
Thais Mello Doleys
Mayara Pellenz
Augusto Passamani Bufulin
Claudia da Rocha
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thiago Vasconcelos Moura
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ian Martin Vargas
Lis Arrais Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Luís Fernando Casara Corrêa
Mateus Mantovani Sorgatto
Gleidson Renato Martins Dias
Alessa Pagan Veiga
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gabriel Cavalcante Cortez
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jhonatan Morais Barbosa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Pereira Sagaz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mateus P. Gomes
América
Nádia de Castro Alves
Matheus Vignatti de Carli
Cyntia Possídio
Renata Oerle Kautzmann
Leonardo de Souza Chaves
Série Tecnologia e trabalho III
Víctor Minervino Quintiere
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
George Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bianca Aline Becker
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Celyce de Carvalho Carneiro
Paulo Lenzi
Suellen Regina Frantz
Mônica Bonetti Couto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ualy Matos
Fiammetta Bonfigli
Savio Rangel Santiago
Italo de Oliveira Guedes
João Lucas D. de Azevêdo
Aisla de Carvalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mario Porto
Heloisa Alves
José Barroso Filho
Por Danielle Mariel Heil
Andreu Sacramento Luz
Marcelo Buzaglo Dantas
André Sampaio
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Maduell Guimarães
Pierre Moreau
Saulo Dutra de Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Ezequiel Pires
Ronicleici Santos da Conceição
Daniel Willian Granado
Luíza Nívea Dias Pessoa
Flora Augusta Varela Aranha
Nilza Sarneski
Raígor Nascimento Borges
Ruan Zancanaro Catarini
Caroline Perez Venturini
Carlos Eduardo Martinez
Edson Carvalho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Francisco Walter Rêgo Batista
Wagner Yukito Kohatsu
Adriano Leitinho Campos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mariana Seifert Bazzo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
França Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Jorge Luiz Souto Maior
Claudia Calmoni
Rodrigo López Zilio
Fransuelen Geremias Silva
Thomas Bustamante
Wellington Jacó Messias
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Joelma C. Sousa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Karina Melo Vieira
Ricardo Leonel da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nicole Noschang
Alissar Ali Fahs
Javier Diez García
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Vinícius Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elcemara Aparecida Zielinski
Sergio Henrique Salvador
Solange Cordeiro Faria
Paulo Incott
Marcelo Oliveira de Moura
Camila Renata Leme Martins
Vinícius Loss
Clenio Jair Schulze
Juliana Vieira
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jorge Acosta Jr.
Larissa Thielle Arcaro
Ana Maria Pereira de Souza
Cláudio Lucena
Jefferson Forest
LETICIA ARENAL
Atahualpa Fernandez
Patrícia Moreira de Lima
Eleição presidencial
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Francisco Pereira Pinto Filho
Renan Francelino da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Stanley Souza Marques
Yuri César de Almeida Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André Fernandes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mauro de Azevedo Menezes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Camila de Oliveira Koch
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei nº 8.137/1990
Natalia Cintra
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cintia Neves Godoi
Série Cibersegurança III
Paulo Ferrareze Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alexandre Junqueira Gomide
Josiane Rose Petry Veronese
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alberto Sampaio Júnior
Carla Dóro
Arlene Mara de Sousa Dias
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Élida Lauris
Larissa Mozzatto Risério
Marina Cerqueira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Hugo Melo Falquer
Amanda Muniz Oliveira
Marlom Formigheri
Futuros profissionais do Direito
Paulo Ricardo Schier
Patrícia Leite Carvão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Michelle Gironda Cabrera
Sandoval Alves da Silva
Almir Megali Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriel Esperança Lisboa
Sandro Luiz Bazzanella
Nathália Christina Caputo Gomes
Alice Bianchini
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Abril Uscanga Barradas
Lilian Katiusca
Mateus Brandão Aires
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiz Carlos de Andrade
Ilan Goldberg
Priscila Serafin Proença
Tabita Aija Silva Moreira
Deonísio Koch
Aline Miranda
José de Assis Santiago Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Homero Chiaraba
Luis Gustavo Cardoso
Marina Peixoto Dias
Maurilio Casas Maia
Rubem Bilhalva Konig
Franciane Hasse
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Anna Luiza Cremonezi
Gustavo Silva Alves
Lucas Pontes Ferreira
Maristela Tamazzia dos Santos
Guilherme Wunsch
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Sacco Neto
Daniel Brajal Veiga
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ilana Lemos de Paiva
Extensão Direito das Mulheres
Luiz Fernando Ozawa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Kátia Debarba Machado
Andreza Pantoja Smith
Myrna Alves de Britto
Delano Câncio Brandão
Ana Paula Backes
Thalita Caroline Faria de Assis
Aline Amábile Zimmermann
Flávio Quinaud Pedron
Raphael de Souza Almeida Santos
Daniel Cardoso
Felippe Borring Rocha
G. Couto de Novaes
Giselle Couy
Flávia Santiago Lima
Rizzatto Nunes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Grace Menck Figueroa
Rafael dos Santos da Silva
Renata Carvalho Amaral
Marcos Queiroz
Amarilis Brito Costa
Espírito republicano
Autoritarismo nacional
Cleopas Isaías Santos
Guilherme Sarri Carreira
Sofia Siman Salema
Vinícius Anacleto Burato
Gabriela Neckel Ramos
Rodrigo Fernandes
Letícia Bürgel
Sofia Jessica Diaz
João Vitor Ribatski
Mateus Vaz e Greco
Isadora Delfino Reis
Rafaela Alban
José Carlos Portella Junior
Clarice Santos
João Guilherme Alvares de Farias
André Tredinnick
Charles da Costa Bruxel
Débora Silva Massulo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Isaías Henrique Silva
Tiago Silva de Freitas
Alessandra Wanderley
Luís Gustavo Reis Mundim
Priscila Fichtner
Adalberto Ferrari
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Frederico dos Santos Messias
"Doping processual"
Victor B. Gonçalves
César Augusto Baldi
Maurício Ramires
Marcelo Andrade de Azambuja
Alberto Bastos
Silas Maycon Lopes Silva
Gil Ramos
Maurício Moliner Nazário
Myrna Alves de Britto
Sabrina de Paula Braga
Maurício Fontana Filho
Denis Sampaio
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Henrique Cardoso
Aline Busch Czarnobai
Débora Veneral
Rafaela Alban
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriana Regina Barcellos Pegini
Sistema Penal do Rei Midas
Rafael Alves Bertolusci
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cristiane Rebelo Limas
Marcus Alan de Melo Gomes
Vinicius Silva Lemos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Sérgio Restiffe
Cintia Neves Godoi
Giovanni Chaim
Ciro de Souza Brito
Alexandre Morais da Rosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Emanuela dos Santos Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Almeida Santos da Luz
Andreu Luz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Benigna Teixeira
Magnum Roberto Cardoso
Yuri Calixto
Gisela Maria Bester
Adriana Lopes
Alfredo Copetti Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jenifer Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Andréa Araujo Bostelmam
Paula Rodovalho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Alan Siraisi Fonseca
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Barros Martins de Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno de Almeida Passadore
Escola Mineira de Processo Penal
Mariana Lamassa da Fonseca
Renato S. S. Schindler Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Zulmar Duarte
Anna Júlia Santana Vicente
Ellen Rodrigues
Leonel Maschietto
Cleiton Sacoman
Queila de Araújo Duarte Vahl
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rubens Correia Jr.
Germano Schwartz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Ramos Melgaço
Violência contra as mulheres
Quitéria Péres
Felipe Monteiro Minotto
Bruno de Macedo Dias
Aisha E. Road
Ana Claudia de Souza Crotti
Luciano Góes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Raul Linhares
Wellington Jacó Messias
Patrícia Otarão
Emerson Erivan de Araújo Ramos
João Marcos Buch
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiza da Costa Alonso
Grazielli Farias Fraga
Raique Lucas de J. Correia
Abraham Hand Vargas Mencer
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Danilo Luchetta Prado
Juliana Nandi
Plínio Gentil
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Ricardo Souza Calcini
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Roger Feichas
Maira Scavuzzi
Desvirtuamento do jurídico
Geraldo Marcell Azevedo
Diogo de Oliveira Gomes
Jorge Alan Wunderlich
Haroldo César Náter
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Raquel Von Hohendorff
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Exame de Ordem
Ações Penais Constitucionais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Turismo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fernando Pegorini
Péterson Niehues
Anuário da Justila 2016
Fernando Gaspar Neisser
Fabíola de Oliveira Brum
Roberta Maia Gresta
Soberania Nacional
Wagner Armani
Participação nos Lucros e Resultados
PCB
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
mestrado Univali
Ocupação das Escolas e Universidades
Livro Infantil
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Soraia da Rosa Mendes
Anoreg/MA
João Baptista Herkenhoff
María José Fariñas Dulce
Valmir Pereira Alcantara
Plano de Ação dos Tribunais
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Banco do Nordeste
Luiz Inácio Lula da Silva
Microcefalia
PEC 287/2016
Phillip Gil França
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
EMESC
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Dano moral e material
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Edson Silva Barbosa
Periódicos
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Penal Tributário
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Paradoxos Penais – Vol. I
Getúlio Vargas
Teoria do Domínio do Fato
Estado do Rio de Janeiro
Curso de Direito Penal Didático
Lei das Terceirizações
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Destinação de Recursos
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Cultura da Punição
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Alunas feministas da UFG
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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O que funciona no plantão judiciário
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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E-book
Emenda Constitucional 74/2013
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Direito de Trânsito
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ilicitude das Provas
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Competência originária do STF
Morte Assistida
Escolas
Mario Cesar Andrade
Gustavo Rocha
Eleição
Direito Marítimo
HC 75.716
Orientações Jurisprudenciais
Pedro Valença Resende Ferreira
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Flávio Andrade da Cruz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Maria Lúcia Karam
Luciano Benetti Timm
Acordo de leniência
Gustavo Medeiros
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marcelo Ricardo Colaço
Gustavo Schlupp Winter
Publicidade das decisões administrativas
Lucas do Nascimento Nobre
Erradicação da Pobreza
Márcio Soares Berclaz
Eugenia de Azevedo Neves
PEC 209/2012
Crime de roubo
Teoria do adimplemento substancial
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lei nº. 12.403/2011
Revista UERJ
Violência de gênero
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Esquadrão Suicida
NYtimes
Léo Rosa de Andrade
Jonatan Ramos de Oliveira
Maria Jocélia Nogueira Lima
Café Informático
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mulher nos cenários jurídicos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Politie Nijmegen-Zuid
Responsabilização criminal
Acesso a ação penal
Twig Santos Lopes
Leonardo Sagrillo Santiago
África do Sul
Justiça em Números
TRT 8º Região
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carlos Teixeira Teófilo
Átila Da Rold Roesler
Termo circunstânciado de Ocorrência
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Legalização da maconha
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Universidade de Stanford
Mediação digital
Fila Preferencial
Eleições municipais 2016
Forças Armadas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
voto do preso provisório
Legalização da Prostituição
Marcel Gomes de Oliveira
STJ
IRDR
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Apelação Cível
Condenação Militar
Lições de Direito Alternativo
PL 280/16
II Jornada Jurídica de Cascavel
Trasnporte coletivo
ANAMORPHOSIS
(MP) 746
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cartilhas
análise de redução de pena
Agressão escatológica
Laura Mallmann Marcht
Detector de mentiras
Súmulas
Divórcio consensual estrangeiro
Filme Orestes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Matheus Henrique Mendonça
II Congresso Sul Brasileiro
Equador
Seguro de Vida
Jorge Luiz Souto Maior
Bruno Ferreira
Direito à inclusão
Nota de Pesar
Caroline Ribeiro dos Santos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
assédio sexual em metrô
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
João Conrado Blum Júnior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
V Colóquio
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Direito de Guarda
Ex-presidente Lula
Paternidade biológica
Investigações criminais
Projeto Cronos
Walder Araújo de Oliveira
Contas inativas do FGTS
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Projeto de Lei 4.850/2016
Rede Infoseg
Yara Singulano
Relação de consumo
Clássico do dia
Superintendência de Seguros Privados
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Feliz Aniversário Ernildo Stein
idoso com câncer
Fernando Machado
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lourival Almeida Trindade
Jean Rodrigues Salles
Bolsa de Estudo
87º Feira do Livro de Lisboa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Leonardo Marques Vilela
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Cadastro Nacional de Adoção
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Suíça
Violência na Escola
Clariana Sommacal
Heloísa Husadel Telles
Litigância de má-fé
Princípio da não surpresa
Concurso público
Súmula 439 do STJ
Samir Mattar Assad
TJPA
Pretensão Punitiva
danos estéticos
Ônibus
PL 44/2016
Bem imóvel
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Salto mortal
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Edital publicado
Crime de ameaça
Indonésia
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André Alexandre Happke
Fundo Penitenciário Nacional
PLS 32/2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alan Maurano Savedra
Caso Escher e outros
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Estudos Constitucionais
Cão Guia
Matheus Almeida Caetano
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Luiz Regis Prado
XX Semana Jurídica
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Quilombos
padrão internacional de segurança
Por Danielle Mariel Heil
Judicialização da saúde
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Curso de extensão
O objeto da ciência do direito penal
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Trabalho de Conclusão de Curso
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Brasil. Human Rights Watch
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Ditadura brasileira
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ação Cautelar 4327
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Citação e intimação
Allan Dias Toledo Malta
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Desaposentação
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Tribunal de Contas da União
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direito de liberdade religiosa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
tutela urgente da saúde
Barbara do Espírito Santo Pasello
Aicha Eroud
Súmula 83
Thaise Mattar Assad
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Doação de Órgãos
Pai socioafetivo
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ReDiHPP
retificação de registro civil
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Arquivo digital
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Resolução 229/2016
TRF da 1ª Região
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Execução provisória da pena
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Privatização de Presídios
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Combate à tortura
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Tragédia Vila Mariana
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Medo do futuro
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Entre Nós
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lorenzo Alvarez de Toledo
mudança de nome
Tribunal online
Regulamentação da atuação de menores de idade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Enunciado 266 do STJ
Turquia
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Edução
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Transferência para hospital
Direito de imagem
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Felipe Wruck Médici
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Quebra de decoro
Países Lusófonos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fernando A. N Galvão da Rocha
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Regimes de casamento
Transporte de valores
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Resolução 125 do CNJ
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Vínculo Empragatício
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei nº 13.441/2017
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Conduta atípica penal
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Legislação
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Segurança do Poder Judiciário
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Antecipação de prova no processo penal
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Informativo 553 STJ
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Regime aberto
Segurança Aeroportuária
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Documentos Público
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Decreto de indulto 2016
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Terre des hommes (Tdh)
pós-graduação em direito processual civil
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Preso provisório
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Elcemara Aparecida Zielinski
Pedido genérico
Furto de chocol
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aumento de tarifa de ônibus
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Affonso Ghizzo Neto
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Ricardo da Silva Fiorin
Código Civil de 2002
Crise Migratória
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Envenenamento de merenda escolar
Ministro Noronha
Afastamento
patologia ocupacional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
reunião com presidentes dos TJs.
Documentos exterior
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Associação Brasileira de Direito Processual
Duílio Antero de Camargo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Rodrigo Darela de Souza
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Doulas no parto
André Luís de Lima Maia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Raphael Zanon da Silva
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Diplomatas
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Legislação Francesa
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
lei antimanicomin
Josiane Rose Petry Veronese
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Casamento Infantil
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Bis in idem
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Projeto Reeducar
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Curso Novo CPC
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Pena pecuniária
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Poder Judiciário catarinense
Súmula 562 STJ
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Estatuto da Juventude
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Renata Condi Vescovi
fundamentos do constitucionalismo
Henrique B. Souto Maior Baião
Chamada pública
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
PLS 195/2014
Democracia em Desconstrução
Ciências Médicas Forenses
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
carta
Mesa de Estudos e Debates
UNISINOS
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Judicialização democrática
Coletivo Lapices
Boletim RDL
Estado do ES
Artigo Científico
Três Poderes
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Matrículas Abertas
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Manuela Valim Charpinel
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Eslovênia
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pedido de cancelamento rejeitado
Especialização em Direito e Economia
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Saída Temporária
Terrenos de Marinha
Francine Sgnaolin Schmitt
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Apelação Criminal
Testemunha de uma barbárie
Carta Aberta ao Senador Anastasia
controle social e falsas promessas
Código de Ética da Magistratura
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Reforma em creche
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dora Cavalcanti Cordani
7º Congresso Jurídico Online
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HC 135.100
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Psicologia em Estudo
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Armadilhas da Cognição
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Desembargador Sérgio Luz
Adoção de grupos de irmãos
Reconhecimento de paternidade
Reforma da Previdência
Déficit da Previdência
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Conciliação pelo WhatsApp
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Indeferimento da inicial
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Reforma previdenciária
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Introdução ao Direito Processual Penal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Imersão na Selva Amazônica
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Giulia Poeppl Pereira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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A criminalização midiática do sex offender
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Lei Antimanicomial
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Tragédia em Mariana
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Petição n. 7074
Princípio da insignificância penal
Mestrado Direito Internacional
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Desconto no salário
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desclassificação de crime
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Decisão colegiada
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Tratado
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