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Nota de Apoio
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Raul Linhares
Felipe Bertazzo Tobar
Julia Vianna Correia da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Maciana de Freitas e Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Samuel Firmino de Brito
Elisa Costa Cruz
Flávia Pereira Hill
Maiana Guimarães
Nara Fernandes Lúcio
Suellen Regina Frantz
Renzo Cavani
José Adaumir Arruda da Silva
r Thomas Bustamante
Jorge Bheron Rocha
Bruno Takahashi
Naína Ariana Tumelero
Nariel Diotto
Rogério Pacheco Alves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Thalita Caroline Faria de Assis
Aicha Eroud
Centros penitenciários brasileiros
Paulo Silas Taporosky Filho
Stela Adriane
Alan Diógenes Rodrigues
Patrick Lendl Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Cristiano Duro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Dore Lage
Lis Arrais Oliveira
Gil Ramos
Fernanda Melo Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Laraíne Catapan
Marcela Münch
George Oliveira
Fábio Camargo
Bruna Borges
Pablo Freire Romão
Thiago Vieira de Sousa
Henrique Batista Barbosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thieser da Silva Farias
G. Couto de Novaes
Evie Nogueira e Malafaia
Patrícia Henriques Ribeiro
Emanuela Gava Caciatori
Matheus Martins Moitinho
Alan Martinez Kozyreff
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rodrigo José Leal
Marcos Catalan
Elias Marques de Medeiros Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ravi Peixoto
Heitor Pergher
Priscila Fichtner
Theodoro Vicente Agostinho
Marcelli Cipriani
Marcelo Pereira de Almeida
Franceline Franco
Victor B. Gonçalves
Rafael Almeida Santos da Luz
Felipe Dalenogare Alves
Araken de Assis
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriela Oliveira Freitas
Raígor Nascimento Borges
Fernando Antunes Soubhia
Diogo de Paula Papel
Renan Levenhagen Pelegrini
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Zorzi Rosa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Defensores Públicos
Joselene Negra Black
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luciano Góes
Leandro Augusto Alves da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Silva
Giovana Atarasi
Maurício Fontana Filho
Gabriela Essig
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lidia Isabel Lira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Diogo Dal Magro
Disputa de guarda judicial
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Hablich
Arlene Mara de Sousa Dias
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Luna
Carlos Vinicius Mariano Magno
Abraham Hand Vargas Mencer
Luciana Pimenta
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Camilo José d´Ávila Couto
Manuel Martín Pino Estrada
Elisa Berton Eidt
João de Castro Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Ualy Matos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Felipe Sorgi da Costa
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Lucas Machado
Pedro Ivo de Sousa
Constelação Familiar Sistêmica
Paula Saleh Arbs
Débora Veneral
Ricardo Antonio Andreucci
Laura Haddad
Marcelo Marinho
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Sidineia Delai Onzi
Giulia da Silva Soares
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thiago de Oliveira Vargas
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Daniel Rassi
Marcelino Sato Matsuda
Kamilla Mello
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Nic Cardeal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniel Willian Granado
Francine de Moura
Caio Vlasak
Leonardo Carvalho Moura
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Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo Ferreira da Cunha
Glauco Gumerato Ramos
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nelson Camatta Moreira
Jorge Acosta Jr.
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre Ávalo Santana
Helena Martinez Faria Bastos Régis
r Rodrigo Wasem Galia
André Amorim de Aguiar
Antonio Pietro Almeida
Gabriela Oliveira Freitas
Clécia Cristina Galindo
Ilan Goldberg
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Cecília Bojarski Pires
Vontade de Constituição
Rosa Benites Pelicani
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Adriana Lopes
Daisson Flach
Patrícia Cordeiro da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Hellem Silveira Rebolças
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marcela Duarte
Anna Júlia Santana Vicente
Gustavo Holz
Maurilio Casas Maia
Luciane Maria Trippia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Juliano Cesar Zanini
Guilherme Mesquita Estêves
Mariana Lamassa da Fonseca
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ruth Batista
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Eleição presidencial
Edson Silveira
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América
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Rafael Faria Basile
Marta Lúcia Tittoni
Gabriela Ponce
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Justiça e vingança
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Aline Taraziuk Nicodemos
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Silvia Arizio
Aisla de Carvalho
Alfredo Copetti Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bianca Rosenthal
Ruy Freire Ribeiro Neto
José Carlos Portella Junior
Luciana Berlini
Giovanni Chaim
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
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Rosália Maria Carvalho Mourão
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Carina Bezerra Kobashigawa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Guilherme Wunsch
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Wellington Lima Amorim
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Emelyn Almeida de Lima
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Felipe da Silva Freitas
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Poder “Reconstituinte”
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Juliana Lopes
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Enrique P. Haba
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Série eProcesso – prática com teoria III
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Inexistência jurídica
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Futuros profissionais do Direito
Alexandre Cesar Pereira
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Marilena Wolf de Mello Braga
José Ricardo Caetano Costa
Savio Rangel Santiago
Henrique Abel
Rafael Felgueiras Rolo
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marco Antônio Scapini
Matheus Cristhian Kunze
Mônica Bonetti Couto
Gustavo de Melo Vicelli
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Sistemas inquisitório e acusatório
Enzo Bello
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Bruno Braga Cavalcante
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Fernando Torres
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Tássia Andressa Veber
França Júnior
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Marina Peixoto Dias
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Maria Tereza Grassi Novaes
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Lucélia de Sena Alves
Ianê Santos dos Santos
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Relação de trabalho
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Casos criminais
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Autoritarismo nacional
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Massa Falida
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Lei anti-homofobia
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Jurisdição Constitucional
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Curso de Direito Penal Didático
Bancos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jacqueline Sinhoretto
José Enrique Teixeira Reinoso
Acidente radiotivo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Maíra Marchi Gomes
Wagner Armani
Pesquisa Acadêmica
Thaís Alves da Silva
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei Pelé
Gabriel Martins Furquim
O que funciona no plantão judiciário
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Pessoas portadoras de deficiência
Compensação de carbono
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Trancamento do Processo
Denúncia Lula
Revisão Disciplinar
Justiça em Números
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Boletim da RDL
Aplicativo Replika
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
contratos de mútuo
LGBTI
Falta de vagas
Transferência para hospital
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Valerio Mazzuoli
suspensão de prazo
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Quarta Turma do STJ
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Jordânia
Bruno Miragem
HC 75.716
Universidade Estadual de Maringá
Cristiano Imhof
Antônio Thulio Souza Bessa
Lei 11.340/2006
Marcelo Pertille
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Buraco em via pública
Confisco de Bens
Fernando Henrique Cardoso
Regras de Bangkok
Danilo Nascimento Cruz
Audiência Digital
Luanna Tomaz de Souza
Julgamento pelo tribunal do júri
Tabelionatos de Notas
Tabelionato de Notas
Cenário jurídico e político
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Goffredo Telles Junior
Construção da identidade
Manuel Monteiro Guedes Valente
Câmara Especial Regional
Damásio Educacional
Mutirão conciliação
LC 158/2006
Vitor Vilela Guglinski
Edna Raquel Hogemann
Objetivo 16
João Baptista Herkenhoff
III Simpósio de Direitos Humanos
voto do preso provisório
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Aruani Kindermann Lapolli
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Felipe Magalhães Bambirra
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Revista Avant
Incitar Suicídio
Resolução 177/2016
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Alisson Silveira da Luz
INCADE
Giancarlo Silkunas Vay
Turismo
Bibliografia Temática
Alexandre Morais da Rosa
Sanção Presidencial
Sinase
voa ou corre?
interpretação conforme
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Súmula 719 do STF
Produtividade
Fundação Getulio Vargas
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
interceptação telefônica ilegal
Resolução n. 235/2016
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
João de Mendonça Salim
revogação de prisão preventiva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Alemanha
PLC 6784/2016
Clenir Sani Avanza
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Cursos Online Gratuitos
Dinamarca
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Juízes pela democracia
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Valber Melo
Recomendação 44/2013
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Revista Contextos Clínicos
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Sistema Cejusc-PJe
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Ministro Og Fernandes
Carlos Bolonha
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Deficiência visual
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Burca
Condenação Militar
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Decisão STJ
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Estelionato emocional
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Ausência do MP em audiência
Organização Criminosa
Emergência Democrática
Magalhães Coelho
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Quinta Constitucional
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Internação involuntária
Liminar em HC
Paternidade
Havaí
Mortes e lesões causadas por policiais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Oriente Médio
FHC
Destinação de Recursos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Luis Leandro Gomes Ramos
Evicção
Violência na Escola
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Estatização dos Cartórios
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Atahualpa Fernandez
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Intimação por telefone
Entrevista do dia
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Giancarlo Montagner Copelli
Gabriela Pivar Scaravelli
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Lata de tinta
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lilian Cristina Moraes
RG
Fernando Rodrigo Mroskowski
Sistema Unificado de Execução Penal
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
2ª Câmara Criminal
2ª Edição
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Projeto Cronos
Decreto 8.615/15
Mauricio Mota
Prevenção ao suicídio
CIDIL
art. 5º da Constituição Federal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Conrado Gama Monteiro
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Privatização de Presídios
rede de proteção
André Luis Callegari
Abril Uscanga Barradas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Legalização da maconha
Organização Mundial de Saúde
Propriedade Industrial
Rubia Souza Santos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Curso Novo CPC EAD
Eduardo Cunha
Conduta atípica penal
UNISINOS
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Dr. Cesar Luiz Pasold
Cristiano Neves
Proteção jurídica
Vitória/ES
Carolina Iarocrinski
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
danos estéticos
Reclamação Disciplinar
ICMS Rio de Janeiro
Legislação russa
Convenção de Montreal
Audiência de Custódia
Lei nº. 12.403/2011
Armadilhas da Cognição
Bolsa de Estudo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direito das Migrações Transnacionais
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Sentença de Pronúncia
Lei Municipal n. 4666/2010
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Projeto Releitura
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Intimações
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Lei 13306
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Reclamação
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ADI 5357
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Resolução 125 do CNJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Amanda Rodrigues Vander
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Cármen Lúcia
TVAL
Felipe André Dani
Rafaela Alban
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INQ. n. 4483
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Márcia Sarubbi Lippmann
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Vilmar Urbaneski
Uso do telefone celular
Almir Megali Neto
Câmara de Vereadores
Abuso de menores
Maria Antonieta Fernandes
Afrânio Silva Jardim
Isabel Bueno
Samira Schultz Mansur
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Érica Côrrea Simões Pires
RE 760931
Soraia da Rosa Mendes
infecção hospitalar
Tempo de Resistência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Matheus Souza
Direito e Arte
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Novo Refis
Dia das Mulheres
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Un News
Audiência de custódia de foro privilegiado
Franceses
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Regime prisional
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Usuária morta
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei 8.625/93
instituições financeiras
José Luiz Toro da Silva
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TRT9
Indulto/2016
Direito Penal da guerra às drogas
Caroline Ribeiro dos Santos
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Ensino de Processo Penal
crime ambiental
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Atenção
Confederação Brasileira de Futebol
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Acesso a ação penal
Lucas do Nascimento Nobre
Direito Interncional
Iverson Kech Ferreira
PLS 32/2016
Adriano Olian Cassano
Abuso dos direitos humanos
Natureza da ação penal
Giselle Onofre
individualização
Conselho Municipal de Assistência Social
Concorrência desleal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mario L. Gambacorta
Exportação
Direito Marítimo
Ricardo Genelhú
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Káthia Ferreira dos Santos
Condenação
Boletim RDL
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
A construção da Identidade
Cirilo Tissot
José Emílio Medauar Ommati
Desaposentação
João Guilherme Alvares de Farias
Justiça que solta
Projeto Universidade no Cárcere
Programa "De olho no Direito"
Infração na adolescência
Canibalismo
Princípio do melhor interesse da criança
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ilton Norberto Robl Filho
Juliana França David
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gustavo Medeiros
Iolmar Alves Baltazar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Curso de Direito com dupla titulação
Leonel Pires Ohlweiler
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
intercâmbio de jurisprudência
Interrogatório informal
Países latino-americanos
Aula online e gratuita
Empresa de Telefonia
HC 374713
Rafael Fernandes Caldeirão
mediação virtual
Desistência da adoção
PL 280/16
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Legislação Italiana
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Lucas Baratieri Francisco
Adicional de Periculosidade
Programa de estágio PJSC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
promoção da igualdade étnico-racial
Código Penal de 1940
Posse Ministra Carmen Lúcia
situação de emergência
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lei nº 9.099/95
Tragédia de Mariana
Encoge
Kamile Medeiros do Valle
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Participação nos Lucros e Resultados
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Congresso dos Estados Unidos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
âmbito de proteção
Juros de Mora
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Especialização em Ciências Penais
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Processo de adoção internacional
Cultura da sentença
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Crime de Furto
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Confissão de culpa
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Conferência de Haia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Imunidade profissional do advogado
HC 138207
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Súmula 563 do STJ
Sérgio São Bernardo
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I Encontro das Criminalistas
Gustavo Henrique Aracheski
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Sistemas informatizados
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Irlanda do Norte
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
casais homoafetivos
Fabiana Ferreira Dalabona
TJMG
Desocupação de estudantes
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Lei 9.029/1995
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Mudanças Climáticas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Código Civil de 2002
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Alimentos no âmbito internacional
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CPC/73
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Recomendação 44
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Lauro Francisco Mattei
Curso de Filosofia Jurídica
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Portaria Interministerial n. 405
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Congresso de Psiquiatria Forense
Seguro obrigatório
Decreto de indulto 2016
Habeas Data
Gratuidade do Ensino
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
Justiça além dos autos
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prazo exclusão de sócio
Adoção à brasileira
Resoluções NCPC
Mato Grosso do Sul
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Investimento em fundos internacionais
Queda em bueiro
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TRT 10ª Região
escravidão
restabelecimento do fornecimento de água
Militar
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Mulheres vítimas de violência
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Tânia Maria de Oliveira
Ministro Noronha
Maria Coelho Rosa Nôvo
Servidores
ONU Mulheres
Lei de Improbidade Administrativa
Gustavo Proença Mendonça
Eduardo Bueno
Interpretação conforme a Constituição
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Diploma
Thiago André Silva Gonçalves
Roberta Lídice
Documentos falsificados
CPGUFSC
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Érica Veríssimo Martins
Tainá Fernanda Pedrini
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Thiago Siffermann
dados estatísticos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fernando Machado
TRT-MG
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Eugenio Zaffaroni
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Nova Súmula
Fernando Antunes Soubhia
Orientações Jurisprudenciais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Segunda Turma do STF
Boletim n. 08
Thieser da Silva Farias
Grupo de Estudos em Direito Público
Acordo de leniência
Clenio Jair Schulze
Aldo Arantes
Parceria Público-Privada
Texas
Vladimir Saboia
Estudos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vínculo Empragatício
Lei n. 15.829/2012
Renata Fernanda Mendes Schmoller
MST
Cadastro Nacional de Adoção
Academia Brasileira de Direito Internacional
Não recepção
Min. Carmem Lúcia
Wagner Carmo
Lei de Licitações
EMAB
COLCRIM Chile
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
IMESB
Requerente de asilo
COAF
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Virginia
Joinville/SC
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo Figueiredo
Regime domiciliar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fábio Rodrigues Paulino
Alexandre Melo Franco Bahia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Depósito recursal
Suspensão de licença ambiental
Assis da Costa Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito LGBT
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Prisão Perpétua
Preso provisório
desclassificação de crime
70ª edição Jornal AJD
Corrupção na Petrobrás
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Benigno Núñez Novo
UNIJUI
Flacso
Sandro Luiz Bazzanella
Justiça Legal
crowdfunding
Felippe Borring Rocha
AMARN
José E. da C. Fontenelle Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Parentalidade socioafetiva
Consulta CNJ
Acidente de trabalho
IX Semana Jurídica
Indeferimento da inicial
torcedores do Corinthians
Áudio
Inteligência Artificial
Pedro Henrique Ferreira Marques
Disparidade Salarial
Ministro Mendonça Filho
TST
Audiência de Instrução
Ígor Araújo de Arruda
ReDiHPP
reintegração de posse
Vestibular Udesc
Remoção de presos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Assunção tácita de culpa
Atestado médico
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Airton Gomes Braga
Eliza Hartung
Direitos de sucessões
Servidores e Juízes
Luiz Fernando Moreira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vade Mecum Método
Turmas Recursais
Chicago
Simone Pires Cipriano
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TJRO
Kevin Quintiliano de Oliveira
Clarissa de Cerqueira Pereira
I Jornada sobre abuso sexual
Limites a internet
Denúncia sem fundamentar
Art. 111 da LEP
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruna S. Lago
Projeto Ronda Maria da Penha
Auxílio Transporte para magistrados
Bruna Silva Carvalho
audiolivro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
RE 601720
Direitos de Privacidade
Recurso em Habeas Corpus
Expropriação
Pesquisa e Movimentos Sociais
Charles M. Machado
Patrícia Cordeiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
Vinicius Lúcio de Andrade
Deficiente físico
João Manoel Vidal de Souza
suspensão de penalidade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mediação privada
Getúlio Vargas
Rômulo de Andrade Moreira
Mediação digital
Nova data
Trabalho Forçado
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Camila Ponciano
Homologação de acordos consensuais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Teoria do adimplemento substancial
Boletim n. 09
Carolina Sena Vieira
Érico Ricardo da Silveira
Tiago do Carmo Martins
distribuição de terras
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Eduardo Luiz Santos Cabette
Juliano de Oliveira Leonel
PJe 2.0
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Mayara Pellenz
José César Coimbra
HC 383102
Reforma do Ensino Médio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
agravo interno e embargos
Raimundo Simão de Melo
PLC 20/2016
Enunciado 266 do STJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ismar Nascimento Jr.
Felipe Wruck Médici
Cannabis
Wagner José Penereiro Armani
Daniela V. Pachito
Direitos fundamentais na era dos extremos
Revista Civitas
Cartório
Juiz Rafael Bogo
retificação de registro civil
Rito processual
Francisco vieira de Souza Junior
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Bibiana Fontella
João Vítor de Araújo Santos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Universidade do Porto
A defesa intransitiva de direitos
Juliana Lopes Andrade
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bianca Thais Nascimento
Escudo de Vidro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
empréstimos
Imersão na Selva Amazônica
Lei 8.137/90
Márcia Krischke Matzenbacher
Homenagem póstuma
IPDMS
Prescrição da ação penal
Direito de Gênero
Poder e Corrupção
Caio Henrique Lopes Ramiro
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Súmulas
Roger Machado
Tradução Regras de Bangkok
Gabriel Gómez Benitez
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