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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: 2ª Edição da obra "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", do autor Caio Paiva
Confira a entrevista com o autor Caio Paiva sobre o livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro"
Livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", de Caio Paiva
Colunistas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniela Dias Tomaz
Ulisses Schwarz Viana
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renan Levenhagen Pelegrini
Alexandre de Paula Filho
Lazara Carvalho
Juliana Ramos de Amorim
Cássio Rebouças de Moraes
Luciana Santos Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Extensão Direito das Mulheres
Ezequiel Pires
Elizabete de Araújo Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Bruno Guimarães Pedrosa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jocê Rodrigues
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ciro de Souza Brito
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Bruna Angélica Maistro
João Paulo Atilio Godri
Nariel Diotto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rogério Carvalho da Rosa
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Ellen Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Clarice Santos
Lucas Pereira Sagaz
André Monteiro do Rosário
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bernardo Lima
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Vinicius Mariano Magno
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre Basílio
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Roberto Barbosa de Moura
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Negócios jurídicos processuais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Salmi Paladini Neto
Jaider Esbell
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José Luis da Silva Tavares
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Julia Santi Fischer
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Rafael Bertoldi Pescador
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliana Ribeiro Goulart
Almir Megali Neto
Emmanuel Dockès
Welder Queiroz dos Santos
r Nelson Lacerda
Gil Rafael Ribas
Carla Dóro
Camila Sallum
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Suelen Tavares Gil
Juliana Lopes
Jaécio Matos Santos
Diogo Dal Magro
Série Cibersegurança III
Daniela Richter
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fabiano Moyses Furtado
Humberto Gomes Macedo
Luciana Chemin
Izabele Pereira Barra
Álvaro Castillo
Adriano Valente
Humberto Miranda
Karen Munhoz
Thieser da Silva Farias
Mônica Bonetti Couto
José de Assis Santiago Neto
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ricardo Pires
Luiz Eduardo Cani
Thiago Freitas
Daniela Portugal
José Adaumir Arruda da Silva
Terceira idade
Eric Scapim Cunha Brandão
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Andréa Araujo Bostelmam
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thula Pires
Cláudia Toledo
Guilherme Zorzi Rosa
Nelson Lacerda
Roberto Livianu
Teresa Arruda Alvim
Daniela Richter
Juliana Jacob
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Denúncia contra Lula
Fauzi Hassan Choukr
Daiana Menendez
Ricardo Yamin
Amanda Rodrigues Alves
Gilberto Morbach
Carolina Luísa Wichinheski
Renê Francisco Hellman
Rafael Motta e Correa
André Giamberardino
Osvaldo Agripino
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Matheus Vignatti de Carli
Giselle Couy
Atenuante inominada
Maira Scavuzzi
Rafaela Alban
Relação de trabalho
Rodrigo Wasem Galia
Suzana Rahde Gerchmann
Lilian Katiusca
Maíra Vida
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Essig
Roger Feichas
Paulo Incott
Júlio Marcelo de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Marcella Boarato
Ubiratan de Mattos
Claudia Calmoni
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paula Franciele da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Leonardo Carvalho Moura
Lucia Bastos
Editora Tirant Lo Blanch
Thiago Souza de Albuquerque
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Juraci Mourão Lopes Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
Bianca Bez
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gilberto Stürmer
Elisa Berton Eidt
Josiane Antunes
José Luis Bolzan de Morais
Belmiro Jorge Patto
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Guilherme Christen Möller
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Wanessa Assunção Ramos
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Laura Dutra de Abreu
Direitos dos homossexuais
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Ataques cibernéticos
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Poder “Reconstituinte”
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Suzany Lima do Nascimento
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João Marcos Braga de Melo
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Elias Jacob Neto
Marco Aurélio Peixoto
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Wellington M. de Almeida
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Lucas Sada
Paulo Roberto Athie Piccelli
Edgard Usuy
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Afrânio Silva Jardim
Mamadú Saido Djaló
Fredie Didier Júnior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ian Fernandes de Castilhos
Pollyana Maria da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Herval Sampaio
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Anderson Morais
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vinícius Anacleto Burato
Marco Aurélio Peixoto
André Luís de Lima Maia
Nathália Christina Caputo Gomes
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Kenarik Boujikian
Ivani Contini Bramante
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Isaías Henrique Silva
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Juliana Nandi
Filipe Reinert
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Mauro de Azevedo Menezes
Marcela Duarte
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João Pedro França Teixeira
André Gustavo Salvador Kauffman
Recurso Especial
Camila Marques Rosado Ferraz
Fabrício Reis Costa
Carmem Cavalcante
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lorena Guedes
Guilherme Chamum Aguiar
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Samira Schultz Mansur
André Zilli
Phillip Gunther
Matheus Cristhian Kunze
Newton Pereira Ramos Neto
Alexandre Leal
Eduardo Januário Newton
Gabriel Quintanilha
Geraldo Marcell Azevedo
Fernando Antunes Soubhia
Fábio da Silva Bozza
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo de Melo Vicelli
Alan Furtado
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Gabriel Furlan
Evandro Regis Eckel
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lygia Molina
Série eProcesso - prática com teoria IV
Antonio Pedro Melchior
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Inês Virgínia Prado Soares
Arthur Corrêa da Silva Neto
Taysa Matos
Kamilla Mello
Felipe Chiavone Bueno
Ana Patricia Gonzalez
Vitor Pereira dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruna Roberta de Borba
Ivan Bonifácio
Rodrigo Pontes Raldi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tássia Andressa Veber
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leonardo Antunes Morais
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jéssica Galvão
Gabriel Junqueira Sales
Enrique P. Haba
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Victor Costa Brito
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Roberta Matzenbacher
Kátia Debarba Machado
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sebastião Marques Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruna Marques da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vinícius Alves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Isadora Delfino Reis
Luciano Vianna Araújo
Ivy Farias
Lucas Pontes Ferreira
David Maxsuel Lima
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Márcia Cunha Teixeira
Thaís Magrini Schiavon
Série eProcesso – prática com teoria III
Paulo Gurjão
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernanda da Silva Lima
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nicole Noschang
Pedro de Araujo Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Raphael Fernando Pinheiro
Mariane Bosa de Lins Neves
r Rodrigo Wasem Galia
Marli M. M. da Costa
Mariana Silva Nery
Ronicleici Santos da Conceição
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Noslen Melo
Henrique Franceschetto
Hellen Fernanda de Castro
Constelação Familiar Sistêmica
Magnum Roberto Cardoso
Lucas Hinckel Teider
Daniela Campos Cerullo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ricardo Souza Calcini
Mario Cesar Andrade
Jordane Costa Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Alberto Bastos
Deivid Willian dos Prazeres
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Lucio Barreto Guerreiro
Bianca Rosenthal
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Diego Crevelin de Sousa
Bruno de Almeida Passadore
Eduardo de Carvalho Rêgo
Amanda Viega Spaller
Andreu Luz
Rogério Pacheco Alves
Stella He Jin Kim
Denis Donoso
Leonard Schmitz
Camila de Oliveira Koch
André Martino Dolabela Chagas
Tatiana Sogari Tormem
Millena Gêmero
Marcelo Marinho
Gabriela Balbinot
Camila Holanda Aragão
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Samuel Lourenço Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
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Camila Savaris Cornelius
Márcia Andrade Oliveira Bello
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Suhel Sarhan Júnior
Merhej Najm Neto
Vínculo de emprego
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Elias Guilherme Trevisol
Alexandre Ávalo Santana
Ricardo Leonel da Silva
Moacir Henrique Júnior
Adriana Lopes
Ana Radig Denne Lobão Morais
William Galle Dietrich
Larissa da Silva Lopes
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Natalia Cintra
Maria Rita Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Renato S. S. Schindler Filho
Nely Nazareth
Eliza Cerutti
Camila Victorazzi Martta
Violência contra as mulheres
Luiz Otávio Fontana Baldin
Renan Francelino da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Amanda Avansini Arruda
Augusto Passamani Bufulin
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Jorge da Rosa
Paula Yurie Abiko
Lia Testa
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Filipe Reinert
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Augusto Jobim do Amaral
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alberto Jonathas Maia
ciência penal
Bruna Borges
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Giselle da Cunha Cruz
Sinara Adriano da Trindade
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas Romero Leite
Nicholas Maciel Merlone
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alan Siraisi Fonseca
Gilberto Alves Júnior
Tiago Didier
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Antonio Pietro Almeida
Clenio Jair Schulze
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lucas Guimarães Chagas
João Victor Rozatti Longhi
Lucas Murilo Wojcik
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Laraíne Catapan
Daniel Octávio Silva Marinho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Cláudio Lucena
André Amorim de Aguiar
Bernardo G.B. Nogueira
Gabriel Cavalcante Cortez
Everton Sarraff Nascimento
Claudia da Rocha
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafaela Alban
Marcelo José Madeira Mauad
Mauro Granemann de Souza Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Henrique Oliveira
Claudio Melim
Eduardo de Avelar Lamy
Bruno de Macedo Dias
José Luiz Toro da Silva
LETICIA ARENAL
Jamil Melo
Sílvia Gabriel Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Silas Maycon Lopes Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Iolmar Alves Baltazar
Lidia Isabel Lira
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Luiza Gorga
Maria Eduarda Sagás
Lara Kauark Santana
Maira Bianca Scavuzzi
João Marcos Braga
Marcelo Andrade de Azambuja
Joice Graciele Nielsson
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jenair Alves da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Anthony Thiesen
Roberto Bona Junior
João de Castro Souza
Walter Bittar
Antônio Pereira Gaio Júnior
Enos Eduardo Lins de Paula
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Juliana Hermes Luz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
César Augusto Baldi
Debora Vieira
Juarez Rogério Felix
Juliana Simone Nandi
Caso Althusser
Thiago Caversan Antunes
Marcelo Ferreira Machado
Cristina Motta
Ygor Nasser Salah Salmen
Abraham Hand Vargas Mencer
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Luísa Fioroni Reale
Kelvin J. Bressan
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo José Leal
Lucas Varela
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ricardo Luna
Paula dos Santos Bregagnol
Theodoro Vicente Agostinho
Daniel Brantes Ferreira
Aisla de Carvalho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alessa Pagan Veiga
Heloisa Alves
Guilherme Sarri Carreira
Paloma Leles
Eugenia de Azevedo Neves
Mauricio Sousa da Silva
Paulo Lenzi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcos Prata Bentes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paulo Antonio Peressin
Hugo Melo Falquer
Luana I. Cabral dos Santos
Paulo Ricardo Schier
r Tainá Aguiar Junquilho
Thayna Macedo
Marlo Almeida Salvador
Barbara Christina de Souza Rosa
Deise Helena Krantz Lora
Gabriela Nascimento Lima
Davi Rodney Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Luciano Zanetti
Franciane Hasse
Daniel Cardoso
França Júnior
Monique Pena Kelles
Leonardo Alves Côrrea
Jenifer Carina Pereira
Persecução penal nos crimes tributários
Nilo Carlos Pereira de Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bianca Cândido
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Larissa Mozzatto Risério
Wendel Machado
Carlos Augusto Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
Carla A. Ventura
Bruno César Gonçalves da Silva
José Gouvêa
André Luiz Maluf de Araujo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Joelma C. Sousa
Fernando da Silva Albuquerque
Daisson Flach
Autoritarismo nacional
Giuliano Tamagno
Marina Alice de Souza Santos
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Flávia Santiago Lima
Rodolpho Mattos
Ian Martin Vargas
Marcelo Masô
Luanna Tomaz de Souza
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Franciele Rieffel
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Bruna Braga da Silveira
Vanessa Kettermann Fernandes
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cleiton Sacoman
Mônica Louise de Azevedo
Anna Júlia Santana Vicente
Elena de Carvalho Gomes
Carla Joana Magnago
Daniel Willian Granado
Amanda Souza Batista
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Isaac Ribeiro
Thais Silveira Pertille
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Elisa Costa Cruz
r Gisela Maria Bester
Thaís Boia Marçal
Daniel Colnago Rodrigues
Rafael de Deus Garcia
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Cardoso de Mello Prando
Defensores Públicos
Anderson Nazário
Charles da Costa Bruxel
Samuel Medeiros Rocha
Paula Brener
Júlia Quaresma Passos Jorge
Julia Vianna Correia da Silva
Edson Silveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniel Willian Granado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bernardo Britto Guerra
Maria Francisca Accioly
Lucas Laire Faria Almeida
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
David Salim Santos Hosni
Alexandro Marcel
Marcelo Ricardo Colaço
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Machado Siqueira
Hédel de Andrade Torres
Gabriela Neckel Ramos
Ilan Goldberg
Iara Antunes de Souza
Josevando Souza Andrade
Hellem Silveira Rebolças
Priscila Serafin Proença
Melina Girardi Fachin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Rubens Almeida Passos de Freitas
Vinicius Silva Lemos
Andréa Gill
Juliana de Alano Scheffer
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luis Gustavo Cardoso
Série Tecnologia e trabalho III
Sandro Luiz Bazzanella
Daniel Gerhard
Mariana Lopes
Sandoval Alves da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Victor B. Gonçalves
Caroline Farias dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Goya Maldonado
Felipe Barreto de Melo
Jader Marques
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Guilherme Mesquita Estêves
Sergio Matos
Yuri Ivo Peralva Sales
Hélio Rubens Brasil
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda Melo Silva
Alice Bianchini
Giovanni Chaim
Fábio Guimarães Timponi
Luna Siqueira
Kátia Parente Sena
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Feitosa da Mata
Luana G. de Vito
Mariana Rodrigues Veras
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo Frantz Becker
Ruth Batista
Wagner Yukito Kohatsu
Rafael Fernandes Caldeirão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Francisco José Borges Motta
Marly Fernandez
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Enzo Bello
Ana Sophia Brioschi Santos
Zilka de Sá Barros
Michele Hübner
Danilo Nascimento Cruz
Breno Hoyos Guimarães
Eleição municipal
Paula Rodovalho
Proporcionalidade e isonomia
Clarissa Tassinari
Wagner Carmo
Mark Pickersgill Walker
Cecília Bojarski Pires
Maciana de Freitas e Souza
Zulmar Duarte
Daniele Lameira
Giovana Atarasi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcelo Maduell Guimarães
João Lucas da Costa Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Isabel Fauth
Isabela Albuquerque Mustafa
Antonio Notariano Jr.
Bruno Henrique Alves Salomão
Jeovan Alves dos Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo Bahia de Souza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Abril Uscanga Barradas
Emily Fidelix
Matheus Koerich Nobre
Priscila Fichtner
Isis Regina de Paula
Mayara Pellenz
Pedro Coelho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eduarda Couto Pessoa Othero
Emrich Sá
Fernanda Mambrini Rudolfo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo Amorim
Raul Linhares
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Naína Ariana Tumelero
Camila Amado Soares
Pablo Freire Romão
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Dos Santos Carvalhal
Léo Rosa de Andrade
Fernando Jiménez Sánchez
Márcia Letícia Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliano Cesar Zanini
Raique Lucas de J. Correia
Hermes Zaneti Jr.
Bruno Sá Freire Martins
Maria Julia Pardal Simonato
Felipo Pereira Bona
Paola Alcântara Lima Dumont
Willian Alex Sander Amorim
Guilherme Wunsch
Guilherme Vale Brum
Giulia da Silva Soares
Deonísio Koch
Rafael Almeida Santos da Luz
Andreu Sacramento Luz
Gleucival Zeed Estevão
Bruna Maira Cavalheiro
Flora Augusta Varela Aranha
Letícia Bürgel
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gustavo Silva Alves
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alexandre José Mendes
Roberta Moura Faíz
Geovane Peixoto
Rafael Silveira de Souza
Manoel Cardoso Helfer
Victor Hugo Ossowsky
André Antônio Gavazini
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Josiane Rose Petry Veronese
Pollyanna Maria da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Franceline Franco
Beatriz Bork
Victor Rodrigues da Silva Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriel Miranda
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Henrique Abel
Aphonso Vinicius Garbin
Paola Bianchi Wojciechowski
Sabrina de Paula Braga
Humberto Santarosa de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
r Breno Novelli
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Larissa Tomazoni
Luiz Carlos de Andrade
Fábio Salum
Diego Henrique Schuster
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Nery
Cintia Neves Godoi
Rizzatto Nunes
Nilza Sarneski
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alberto Sampaio Júnior
Leonardo Carneiro da Cunha
Letícia Pereira de Araújo
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Ge Mello
Matheus Felipe de Castro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Willian Antonio Meotti
Ianê Santos dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Camila Canto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Hideo I. Lacerda
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luciano Franco Ribeiro
Igor Domingos do Altíssimo
Cândice Lisbôa Alves
Luisa Oliveira Coelho
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriela Maia Rebouças
Veranice Melo Frota
Carolina Heloisa Guchel Berri
Vitor Vilela Guglinski
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Yuri Carneiro Coêlho
Valdemar Habitzreuter
Kássio Henrique S. Aires
Modelo aristocrático de Direito
Espetacularização da violência
Jeffrey Chiquini
Silvia Arizio
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"Doping processual"
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Francine de Moura
Ezilda Melo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alexandre dos Santos Priess
Fernando Sacco Neto
Gabriela Ribeiro
Thaís Rocha Lima
Patrícia Otarão
Marcela Araújo Rosa
Flaviane de Magalhães Barros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Doacir Gonçalves de Quadros
Martina Mariano Spanemberg
Jefferson de Carvalho Gomes
Valéria Magalhães Schneider
Felipe Fernandes Pinheiro
Adriana Bravim
Jorge Acosta Jr.
Janiere Portela
Daniel Brajal Veiga
Fernanda Ely Borba
Camilo José d´Ávila Couto
Eduardo José da Fonseca Costa
Alessandra Simões Reis Abraão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rodrigo Luz
Vanessa Saraiva de Abreu
Alana Oliveira
Fabiano Zavanella
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rosane Reis Kerber
Marina Barcelos de Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Beatriz Vargas Ramos
Italo de Oliveira Guedes
Tiago de Toledo Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Paulino Oliveira Santos
Vitor Morais de Andrade
Violações de direitos humanos
Matheus José da Silva Dillio
Ana Claudia de Souza Crotti
Participação Privada
Pedro Roberto Donel
Mauricio Antonio Correia
Luiz Fernando Ozawa
Marcello Terto e Silva
Gustavo de Lima Pereira
Brena Bonachini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carimi Haber Cezarino Canuto
Willian de Meira
Alexandre Bahia
Leonel Maschietto
João Vitor Ribatski
Tânia Maria Françosi Santhias
Ian Martins
Analice Nogueira Santos Cunha
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Elisa Rech Dickel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Carlos Alberto Crispim
Jessyka Zanella Costa
Ricardo Antonio Andreucci
João Carlos Castranheira Pedroza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ficção académica
Guilherme Felipe Miguel
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mauro Mendes Dias
Gisela Maria Bester
Desumanização do traficante e do usuário
Alberto Silva Franco
r Raul Linhares
Maurício Ramires
Talita Quézia de Assis
Ana Júlia Batista
Gustavo Borges Mariano
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Faria Basile
Luciano Góes
Evânia França
Gleidson Renato Martins Dias
Ubirajara da Fonseca Neto
Cândido Furtado Maia Neto
Téssia Gallina Jorge
Alan Martinez Kozyreff
Claudia Freesz Calmon
Thalita Caroline Faria de Assis
Alexandre Junqueira Gomide
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sandra Cristina Maia
Marcos Paulo Sousa Campelo
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Henrique Pinto Santiago
Wilson Macena da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Luciana Severo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Ferreira Machado
Robinson Nicácio de Miranda
América
Ângelo Boreggio Neto
Andre Vasconcelos Roque
Vanessa Milani Sgreccia
Gamil Föppel El Hireche
Julia Drummond
Mario Porto
Felinto Martins Filho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Victória Sell Feiber
Jhonatan Morais Barbosa
Gustavo Santana do Nascimento
Maria Fernanda Piva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Claudio Melim
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luciana da Silva Caseiro
Desvirtuamento do jurídico
Claudia Brum Mothé
Manuel Martín Pino Estrada
César Barros Leal
Célia Iraci da Cunha
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriela Oliveira Freitas
Mateus Mantovani Sorgatto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Dervana Coimbra
Cristiano Duro
José Ricardo Maciel Nerling
Emílio Peluso Neder Meyer
Grazielli Farias Fraga
Mariana Seifert Bazzo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Matheus Fanti
Agustín Laó-Montes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiz Carlos Rezende e Santos
Vitória Passini
Patrícia Salviano
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Victor Pyles
Júlia de Souza Machado
Tayane Caruso do Valle
Benigno Núñez Novo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Diogo Dal Magro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Eduardo De Nadal
Antônio Carvalho Filho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelli Cipriani
Willian Cleber Zolandeck
José Flávio Bueno Fischer
Marisa Falcão
Karla Fabrício de Godoy
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
James Walker Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Marcos Catalan
Rosane Leal da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Lara Teles Fernandes
Helga do Nascimento de Almeida
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Flávia Ávila Penido
André Fernandes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Ricardo Stipsky
Pedro Dalese
Javier Diez García
Paola Furtado
Glauco Gumerato Ramos
Paolla Hauser
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Crédito negativo
Simone Henrique
Leonel Pires Ohlweiler
Produto eleitoral
Philipe Benoni Melo
Lauriston de Araújo Carvalho
Ney Bello
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Luana Barros S. de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tiago Oliveira de Castilhos
Carolina Lacerda Machado
Giulia Signor
Lenon Gustavo Batista Taques
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Recompensa
Amanda Lobão
Ana Paula de Souza Cury
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Uso indevido de algemas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raígor Nascimento Borges
Lívio Oliveira
Clarissa Demartini
Felipe Bertazzo Tobar
Bruna Maria Felix
Rubens Correia Jr.
Fausto Amador Alves Neto
Luiz Elias Miranda
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Machado
Rodrigo Portela Gomes
Haneron Victor Marcos
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Evanilsa Coelho Martins
Luís Renato Avezum
Daniel dos Santos Rodrigues
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paulo César Carbonari
Diogo de Oliveira Gomes
André Carneiro Leão
Alfredo Copetti Neto
Alexandre Pacheco Martins
Adriana Gonçalves Cravinhos
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Ferrareze Filho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruno Lopes Ninomiya
Regiane Nistler
Luís Renato P. A. F. Avezum
Veronica Pacheco Viana
Ravi Peixoto
Victor B. Gonçalves
Camila Belinaso
Marcelo Mendes dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
Ilana Lemos de Paiva
Dayana de Carvalho Uhdre
Viviane da Silva Sousa
Mateus Brandão Aires
Gabriela Gomes Soncini
Pedro Arruda Junior
Fabiana Lanke
José Henrique Mouta Araújo
Thiago Vieira de Sousa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Williams Félix Gomes da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Editora Empório do Direito
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Darcie
Manuella Fernandez
Cláudio Rêgo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Hernani Zanin Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Germano Rigotti Fiorio
Renata Moreira da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Disputa de guarda judicial
Bruno Silveira Rigon
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula Siqueira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
r Thomas Bustamante
Solange Luz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luanna Tomaz de Souza
Valdemar Gomes
Fábio Borges
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriel Esperança Lisboa
Nestor Távora
Guilherme Curci T. Risso
Daniella Teixeira
Cristiana Cordeiro
Fábio Alexandre Coelho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alexandre Coutinho da Silveira
Ivan Gomes Bonifácio
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Paula Backes
André Luiz Bermudez Pereira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Antonio J. Capuzzi
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lis Arrais Oliveira
Delano Câncio Brandão
Jenifer Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Marília Siqueira Costa
Luana Cabral
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luiza Silva Rodrigues
Fabrício Pontin
Luiza Lopes Bustamante
Rodrigo Darela de Souza
Mariana Goulart
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marco Aurelio Serau Jr.
André Sampaio
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thiago Vasconcelos Moura
Caroline Barreto
Schirley Kamile Paplowski
Ester Eliana Hauser
Cacau Novaes
Bruno Rodrigues
Gustavo Pereira Freitas
Fernanda Hablich
João Antonio Tomporoski
Larissa Thielle Arcaro
Marcio Guedes Berti
r Rizzatto Nunes
Ana Patricia Gonzalez
George Oliveira
José Ribas Vieira
Denis Sampaio
Alan Diógenes Rodrigues
Atahualpa Fernandez
Ricardo Moura
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fausto Trentini
Ruth Barbosa
Daniel Gomes Batista da Silveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fiammetta Bonfigli
Patrícia Cordeiro da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Luiza Ávila
Laís Mosso Ferfoglia
Fernando Rabelo Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Murillo Andrade
Gustavo Marques Krelling
Débora Veneral
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernanda Freitas de Melo
Thomas da Rosa de Bustamante
Aline Taraziuk Nicodemos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Michela Petrini
Rodrigo da Silva Brandalise
Wellington Lima Amorim
Tainá Machado Vargas
Thalles Ricardo Alciati Valim
Henrique Batista Barbosa
Guilherme Valle Brum
André L. Nicolitt
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Walkiria Cabral
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ronan Robl
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Mantelli
Marco Aurélio Serau Junior
Andressa Retori Teixeira Maia
Ricardo Barbosa Tellini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lougan Cardoso Lima
Vitor Santos Andrade
Amanda de Medeiros Lima
Aline Leves
Sophie Dall’Olmo
Agrotóxicos
Vinícius Cidral
Fransuelen Geremias Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Simone Nacif
Giovani Clark
Carla Mari Robaina Marcondes
Marina Peixoto Dias
Gustavo Rocha Martins
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Série Cibersegurança II
Maiana Guimarães
Daiane Carlos Höhn
Fernanda Araujo Pereira
Laís Arruda Marini
Laura Mallmann Marcht
Angélica Mota Cabral
Thanderson Sousa
Antonio Graim Neto
Júlio Cesar Rossi
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Charles M. Machado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vitor Frederico Kümpel
Felipe Cassel
Tamires de Oliveira Garcia
André De Marco
Andrea Simone Frias
Thomas Bustamante
Fábio Jun Capucho
Joscimar Souza Silva
Israel Lima
Wellington Jacó Messias
Rafael Lara Martins
Lorena Vasconcelos Porto
João Victor Mingorance
Mauricio Stegemann Dieter
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tiago Spinato
Rômulo de Andrade Moreira
Larissa Beleza
Antônio Julião da Silva
José Carlos Portella Junior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Kleber Zanchetta
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Mazzola
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jose Luis Bolzan de Morais
Banalidade do Mal
Glauco Salomão Leite
Emanuela dos Santos Silva
Injustiças raciais no Brasil
Luís Eduardo Colavolpe
Gabriela Oliveira Freitas
Luana Andrade
Mauricio Mota
Marcela Duarte
Amanda Arruda
Nelson Rosenvald
Mateus Vaz e Greco
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruno Campos Silva
Delano Câncio Brandão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Juan David Gelacio Panesso
Centros penitenciários brasileiros
Alexandre Cesar Pereira
Renan Apolônio
Marco Félix Jobim
Fernando Rubin
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Dierle Nunes
Clarissa Pereira Carello
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Moreira Pires
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucas Correia de Lima
Sofia Jessica Diaz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Sérgio Restiffe
Antonella Galindo
Caio Ferreira Neto
Misoginia
Erick Beyruth de Carvalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lei Antidrogas
Fernando Henrique Cardoso
Claudio Daniel de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Grace Menck Figueroa
Stela Adriane
Débora Spagnol
René Santos Piauilino
Rafael de Araújo Alves
Tiago Oliveira de Santana
Nádia de Castro Alves
Valter Guerreiro
Elane Pires Muniz Soranso
Mariana Resende
Myrna Alves de Britto
Aisha E. Road
Marcelo Pichioli da Silveira
Fabiano Pimentel
Rodrigo D’Orio Dantas
Henry Colombi
Felipe Abdel Malek
Viviane de Santana
Adriana Calvo
Maica Matos Leão
Sara Vieira Matos Figueiredo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Evie Nogueira e Malafaia
Vinicius Cardona
Mônica Pimenta Júdice
Fábio Henrique Fernandez de Campos
David T. Queiroz de Souza
Espírito republicano
Paulo Ferreira da Cunha
Igor Labre de Oliveira Barros
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mayra Matuck Sarak
Carlos Augusto de Assis
Davi Arnaut Kraiser
Rafael Alexandre Silveira
Bruno Taufner Zanotti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carla Dietrich
Norberto Knebel
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo Veiga Franco
José Antonio Herrera
Nara Fernandes Lúcio
Francisco José Guardini Nogueira
Thais Mello Doleys
Igor Raatz
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Marques Vilela
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Kamila Alkmim Nascimento
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Bello
Mírian Da Silveira Monte
Leonardo Gomes Fernandes
Aline Miranda
Affonso Ghizzo Neto
João Marcos Buch
Lucas Roberto de Souza
Marlom Formigheri
Rodrigo Helfstein
Élida Lauris
José Barroso Filho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cristiano Aparecido Quinaia
Mariana Brito Cairo
Gabriela M. Menezes
Caroline Perez Venturini
André Alexandre Happke
Carlos Henrique Soares
Vânia Marian Guerino Farinha
Dina Alves
Thiago de Oliveira Vargas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodrigo Fernandes
Leandro Augusto Alves da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Patrícia Oliveira
Conduta atípica
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
Renato Santos de Melo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Adriano de Jesus Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ricardo Fretta
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Celso Augusto Uequed Pitol
r Élida Lauris e Denise Dora
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ruiz Ritter
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Nicolitt
Renê Beckmann Johann Júnior
Flávia Pereira Hill
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Heitor Pergher
Leticia Maria Rosa Alves
Samuel Silva
Bernardo Cortez
Thiago Brega de Assis
Périsson Otávio Rodrigues
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rafaela Alban
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alice Hertzog Resadori
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Edvaldo Pereira Sales
Futuros profissionais do Direito
Luís Gustavo Reis Mundim
João Pedro Gebran Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marco Couto
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Caroline Machado Medeiros
Emelyn Almeida de Lima
Carlos Eduardo Martinez
Escola Mineira de Processo Penal
Clécia Cristina Galindo
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Hoffmam
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Larissa Janoni de Araujo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Lamassa da Fonseca
Tiago de Lima Santos Reid
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maíra Marchi Gomes
Saulo Dutra de Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
Bruno Braga Cavalcante
Ana Sara Oliveira do Nascimento
RHC 75.800
Adriano Leitinho Campos
Alexandre Cesar Toninelo
Joana Ribeiro
Bruno da Costa Vaz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Silvia Felipe Marzagão
Jéssica Helena Borges Fraga
Vinícius Loss
Felipe Monteiro Minotto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael Moura
Caroline Köhler Teixeira
Bianca Aline Becker
Wellington Jacó Messias
Caelen Barros
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Savio Rangel Santiago
Edenilza Gobbo
Carolina Farkasvolgyi
Plínio Gentil
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexandre Melo Franco Bahia
Ruan Zancanaro Catarini
Erica Alves Aragão
Maria Alexandra Borba
Marcelo Pereira de Almeida
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Larissa Borges Fortes
Lucélia de Sena Alves
Fernando Porto Martins
Fernando Gama de Miranda Netto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luiza Miranda Heinisch
Andreza Pantoja Smith
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Taynah Ignacio
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Victor Labate
Dora A. Martins
Lucas Amaral Antunes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rubem Bilhalva Konig
Lazara Carvalho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gláucia Borges
Silva Batista Pilau
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Suzany Brasil
Victor B. Gonçalves
Francielle Oliveira Gadonski
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Antonio Ferrari Neto
Leonardo Drigo
Thiago Priess Valiati
Fabíola Sucasas
Igor Cardoso
Andréia Candida Vitor
Karyna de Almeida Carvalho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carla Froener Ferreira
Cyntia Possídio
Isadora Martinatti Penna
Amarilis Brito Costa
Suellen Regina Frantz
Julio Guilherme Müller
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Tânia Maria S. de Oliveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Amanda Muniz Oliveira
André Chiabay
Gabriel Silas
Catarina Hernandez Ferri
Bruna de Souza Fernandes
João Felipe Bezerra Bastos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Raphael de Souza Almeida Santos
Fábio Rodrigues Gomes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Leonardo Oliveira Bernardino
Aline Amábile Zimmermann
Luíza Nívea Dias Pessoa
Radson Rangel F. Duarte
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Libaneo
Lei nº 8.137/1990
Júlio da Silveira Moreira
Katarina Peixoto
Sistema Penal do Rei Midas
Velocino Pacheco Filho
Vinicius Gregório
Edson Carvalho
Adalberto Narciso Hommerding
Mário Cesar Andrade
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alexandre Senra
Cintia Neves Godoi
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruna Kern Graziuso
Fabiana Otero Marques
Guilherme Freire de Melo Barros
Karina Melo Vieira
Maurício Requião
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gilberto Bruschi
Suelen Tavares Gil
Marcus Alan de Melo Gomes
Gustavo Holz
Isabelle de Cássia Mendonça
Richard Quispe Salazar
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fabrício Morais da Costa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Homero Chiaraba
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Diogo Bacha e Silva
Frederico dos Santos Messias
Gustavo Medeiros
Cássio Pitangueira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Vitor Nogueira
Lígia de Freitas Barbosa
Amanda Ferreira dos Passos
Eduardo Santana Cordeiro
Felipe André Laranjo
Jefferson Forest
José Calvo González
Não Nos Renderemos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Juliane Facó
Gustavo Dayrell
Phillip Gil França
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Urbano Félix Pugliese
Alessandro Rodrigues da Silva
Rideko Suzuki
Paulo Vinícius Feijó
Karina Almeida Pinhão
Márcio Gil Tostes dos Santos
Martina Silvestri
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Arlene Mara de Sousa Dias
Isabela Sousa Bestetti
Abel Ferreira Lopes Filho
Deonísio Koch
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Gustavo Noronha de Ávila
Quitéria Péres
Jéssica Feiteiro Portugal
Luciane Maria Trippia
Aruani Kindermann Lapolli
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Ribeiro dos Santos
Willame Parente Mazza
Heitor Vitor Mendonça Sica
r Luiz Ferri de Barros
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Redação
Fernanda Teixeira de Medeiros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Eduarda Cruz Daudt
Pierre Moreau
Matemática Aplicada
Luiza Nagib Eluf
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marina de Carvalho Vieira
Inexistência jurídica
Marcos Queiroz
Rodrigo Becker
Larissa Zucco
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda Tartuce
Marcela Münch
José Calvo González
Maurício Moliner Nazário
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Natascha Anchieta
Súmula vinculante
Ana Carolina Calvo Tiberio
Imane Rane
Juliana Carvalho Pavão
Abailard Jose de Sousa Neto
Monique Pena Kelles
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabrielly Caroline Porsebon
Luciano Scheer
Ana Paula Couto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriela Samrsla Möller
Maurício Gomes Pereira França
Sofrimento
Felipe Montiel da Silva
João Daniel Rassi
Daniel Dore Lage
Giancarlo Montagner Copelli
Henrique Kaster
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo Roseno de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Fermín Canteros
Emerson Garcia
Elson de Almeida Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ualy Matos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Henrique Milanez Pirolla
Paulo Natanael Vieira Lima
Maria Lúcia Barbosa
Igor Guilhen Cardoso
Wanessa Almeida
Emília Queiroz
Fernanda Pacheco Amorim
Helena Patrícia Freitas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Débora Tavares
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Débora Costa Ferreira
José Ricardo Caetano Costa
Konstantin Gerber
Víctor Minervino Quintiere
Tatyane de Araújo Campos
Henrique Picarelli
Raphael Augusto
Rafael Bruno de Sá
Adalberto Ferrari
Fabiano Ramalho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marina Bertinatto
Elisandro Lotin de Souza
Wagner dos Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Raquel Possolo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Henderson Fürst
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luis Henrique Braga Madalena
Renê Hellman
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Joseane de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alessandra Wanderley
Emanuela Gava Caciatori
G. Couto de Novaes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Breno Botelho Vieira da Silva
Matheus Martins Moitinho
Maurilio Casas Maia
Anita Duarte
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ricardo Fiorin
Nadine Hellen Reis
Nilzo Felisberto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Camila Renata Leme Martins
Paula Saleh Arbs
Rosimeire da Silva Meira
Daniel de Pádua Andrade
Claudia da Rocha
Silvana Colombo
Juarez Cirino dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
João Biffe Junior
Felipe da Silva Freitas
Mackysuel Mendes Lins
Felipe Sorgi da Costa
Joselene Negra Black
Casos criminais
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
André Lozano Andrade
Queila de Araújo Duarte Vahl
Pedro Henrique Tonin
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme de Luca
Maristela Tamazzia dos Santos
Eugênio Pacelli
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jarbas Matos
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Anderson Brasil
Andrezza Anzolin
Cezar Roberto Bitencourt
Fernanda Frizzo Bragato
Rafael Caselli Pereira
Olívia Maria de Almeida
Por Danielle Mariel Heil
Yuri César de Almeida Silva
Araken de Assis
João Paulo Orsini Martinelli
Mateus P. Gomes
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo Palma de Brito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marina Cerqueira
Monica Cecilio Rodrigues
Henrique Bonacina Bonfanti
Rachel Serodio de Menezes
Amarílis Costa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Talissa Truccolo Reato
Christyan Muller Ajala
Luana Oliveira Araújo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Elaine Cristina da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno Marques Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago Siffermann
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriel Abrahao Costa
Alexander Meurer
Tiago Resende Botelho
Justiça e vingança
Renata Cortez Vieira Peixoto
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Edilson Santana G. Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Alves Bertolusci
Veyzon Campos Muniz
Sidineia Delai Onzi
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo dos Santos Melo
Juliana Vieira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Guilherme Alcântara
Lívia Rebouças da Costa
Renata Carvalho Amaral
Diego Ken Osoegawa
Júlia Dutra de Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
S. Tavares-Pereira
Paulo Silas Taporosky Filho
Ismar Nascimento Jr.
Nelson Camatta Moreira
Fernando Filgueiras
Thiago Minagé
Agnes Pessoa
Assis da Costa Oliveira
Simone Henrique
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Tiago Joffily
Bruna Caroline de Oliveira
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Lucas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Júlia Guimarães
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriela Ponce
Vontade de Constituição
Patrícia Leite Carvão
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Alan Pinheiro de Paula
Stanley Souza Marques
Série eProcesso: prática com teoria
Patrícia Moreira de Lima
Patrícia Cordeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lúcio Delfino
Bianca Mendes Pereira Richter
Gisela Maria Bester
Marcus Vinícius Motter Borges
Eleição presidencial
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eduardo Pazinato
Marcella Granemann Ferreira
Nota de Apoio
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Henrique Viana Pereira
Rafael dos Santos da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Maurício Fontana Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Thalita Abdala Aris
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vanessa Brodt Martins
Efson Lima
Eric Cwajgenbaum
Sarah Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Priscila Martins Dias
Weber Luiz de Oliveira
André Luis Callegari
Gil Ramos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Renata Oerle Kautzmann
Germano Schwartz
Elias Marques de Medeiros Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Estudantes secundaristas
Wagner Luis Padilha
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Sofia Siman Salema
Fernando Torres
Raça
Wagner Francesco
Samuel Firmino de Brito
Jeison Batista de Almeida
Fabricio Lima Silva
Thereza Christina Nahas
Vitor Andrade
Caroline Bispo
Luíza Resende Guimarães
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rafael Ramos Rodolfo
Marsel Botelho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Tereza Grassi Novaes
André Tredinnick
Lucília Napoleão Barros
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Camila Zambrano de Souza
Wilson Knoner Campos
Elisa Viana Dias Chaves
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernanda Tanus Costa
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Higor Rezende Pessoa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ziel Ferreira Lopes
Danúbia Souto de Faria Costa
Paloma Braga
Arthur de Souza Bastos
Leonardo de Souza Chaves
Caio Vlasak
Rafaela Silva Garcez
Grazielly Alessandra Baggenstoss
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Ursula Rodriguez Minhone
Eder Fernandes Santana
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Lei 9.099/95
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tabelionatos de Notas
Renajud
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Saída Temporária
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Rachel Riera
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
INQ. n. 4483
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Rodrigo Dias da Fonseca
Projeto MiniPac
TJBA
Voto provisório
Julia Lafayette
Indenização a familiares
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Detector de mentiras
Thiago Siffermann
Celpe-Bras
Audiência de Custódia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lenio Luiz Streck
Tiago Didier
PEC 287/2016
Flávio Baumgarten
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei 13.269/2016
convicção religiosa
Austrália
artigo 33 do CP
André Henrique Lemos
Mário Cesar Andrade
Eventos Gratuitos
Jaqueline Damasceno Alves
Balanço 2015 STJ
Migrantes
Lilian Cristina Moraes
Mediação digital
Verdade e Consenso
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Procuradoria Regional Eleitoral
Publicações
Combate à tortura
Moisés Rosa
condições para reajuste de plano de saúde
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Advertência
Agressão escatológica
Crise financeira
Ministro Noronha
Cleber Francisco Alves
Bloqueador de celular
Chicago
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Joinville/SC
Paulo Afonso Brum Vaz
luta pelos direitos
Laboratório UbiNET
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
87º Feira do Livro de Lisboa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Homologação de acordos consensuais
Lançamento de nova edição
Marcello Lopes
Alexandre Hardt Bortolotto
adoção
Cadastro Nacional de Adoção
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Indeferimento
Javan Moisés Girardi
Decisão colegiada
Cumulação de pensões
Matheus Felipe de Castro
Ministro da Saúde
Gustavo Capobianco Volaco
Entrevista
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
CEAJud
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Indígenas
PPGCCrim
publicação
Carla Joana Magnago
Almir Megali Neto
Airton Gomes Braga
O objeto da ciência do direito penal
Dia das Mulheres
TVAL
Maria Antonieta Fernandes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Projeto de Lei 3.729/04
Gustavo Gomes Brito
Torcedores
Emenda Constitucional 88/2015
Sacha Darke
Pena pecuniária
Documentos estrangeiros
Pedro Valença Resende Ferreira
Lei 9.029/1995
Daniel Roberto Hertel
Pesquisa Acadêmica
Gustavo Henrique Aracheski
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Europa
Mateus Vaz e Greco
Twig Santos Lopes
Manuela Valim Charpinel
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
suspensão de penalidade
Suspensão de licença ambiental
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
cerceamento da liberdade do cidadão
Turquia
Cidades e comunidades sustentáveis
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Secretaria de Educação
Ilegitimidade de parte
Cultura da Punição
Princípio do melhor interesse da criança
Fabiana Ferreira Dalabona
Presos provisório
Processo Penal no Limite
HC 143.247/RJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Anna Paulina Corteletti
Estevão Schultz Campos
Romance
art. 385 do CPP
Consumo on line
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Yeda Barbosa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vitor Augusto Faria Pereira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Indulto
Damásio Educacional
Legislação Indígena
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Rio São Francisco
Carta de Conclusões
José Edvaldo P. Sales
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Canibalismo
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Paraíba
Rotativo
Embaixada Americana
A construção da Identidade
Arnaldo Rocha Júnior
João Marcelo Negreiros Fernandes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Trabalho remoto
HC 135.100
Equador
Convenção de Montreal
Condomínio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
13.271/16
Fundo de Assistência Parlamentar
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Roger Machado
Karla de Souza de Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Homenagem póstuma
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ex-cônjuges
Uber de Advogados
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Descriminalização da Homossexualidade
87 enunciados aprovados
Matheus Felipe de Castro
BNMP 2.0
INTERVENÇÃO
UFPB
Márcio Soares Berclaz
Reforma em creche
Eduardo Luiz Santos Cabette
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fernanda Zambrotta
STJ
Satélite Geoestacionário
ONU Brasil
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Lei n. 13.189/2015
Curso de Direito Internacional Público
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Vestibular Udesc
ACNUDH
Lei nº. 12.403/2011
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Clássico do dia
Meninas de Guaru
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bruno Lima Rocha
Século XXI
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Djonatan Batista de Lima
Consulta CNJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marcos Ehrhardt Júnior
Guia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Áudio entrevista
Lei n. 15.829/2012
27 anos do ECA
João Paulo Allain Teixeira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Politie Nijmegen-Zuid
Lucas Manoel Soares Machado
Bernardo Micherif Carneiro
e-JT
Portaria 930
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Atestado médico
Especialista ONU
fraude
Rodeio
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Resolução 213/2015
Versalhes Enos Nunes Ferreira
padrão internacional de segurança
Comunidades carentes
Redes sociais
posse-trabalho
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
José César Coimbra
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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PEC 209/2012
Mudança de sexo
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Rússia
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Ciências Médicas Forenses
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IBAMA
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Recursos Repetitivos
TRF da 1ª Região
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contratos de mútuo
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CIDIL
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Justiça Criminal Negocial
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Guilherme Reis Gonçalves
Perdão Presidencial
Pornografia Infantil
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Projeto Reeducar
Defensorxs
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Julio Castro
Getúlio Vargas
Conselho Municipal de Assistência Social
Jornal
Francine Guedes
Compensação de carbono
Projeito Pai Presente
PUC-MINAS
UNISINOS
Gabriel Martins Furquim
Princípio da presenução de inocência
Edição
Lara Ferreira Lorenzoni
Jhonathan Fávero
Carnaval de Rua
canabidiol
Júlia Melim Borges Eleutério
RE 1217166
Diploma
Fenômeno das Torcidas Organizadas
TJMT
Comarca de Fortaleza
Academia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Centro Acadêmico Hugo Simas
Willame Parente Mazza
Presunção de Inocência
Antonio Sepulveda
Lei 9.876/99
Tainara Martinhago Virtuoso
Portaria Interministerial n. 405
Legislação americana
Ronaldo Nogueira
interpretação conforme
Adriano Martins de Sousa
João Paulo Orsini Martinelli
Programa de estágio
progressão vertical de carreira
crimes cibernéticos
INCADE
HC 383102
Luís Henrique Linhares Zouein
Roma
Bianca Thais Nascimento
aumento de tarifa de ônibus
Adoção à brasileira
Documento histórico
Imunidade parlamentar
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Citação por Hora Certa
Alexandre Miranda Aleixo
Maurício Fontana Filho
Dano Psíquico
PIS/COFINS
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
João Pedro Coutinho Barreto
TJMS
Magistratura
agressões físicas
Alepo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Assédio Moral
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PJSC
Michel Temer
danos materiais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Gabriel Gómez Benitez
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei nº 13.427
Direito Animal
Participação nos Lucros e Resultados
Temas de Argumentação Jurídica
Cristiano Botelho Alves
Antonio Vercher Noguera
Danos morais
Doulas no parto
Clenio Jair Schulze
Regras
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Informativo de Jurisprudência
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
André Gonçalves Teixeira
Leandro Matsumota
Bug
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fernando Antunes Soubhia
Movimentos sociais
Berçário
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
medida socioeducativa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ministros
Confissão de culpa
Neurociências
RIHJ
Centro Integrado de Cultura
Pedro González
Henrique Perez Esteves
Comunicação ONU
UNISUL
Devido Processo Legal Substancial
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Flórido Lui
Armando Júnior da Silva Gadelha
Fabricio da Mota Alves
Quadro Saiba Mais
Geraldo Prado
Fernando Rey Cota Filho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Indonésia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei 13.270
Idenização por danos morais
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Licitação
Alexandre Morais da Rosa
A Índole Filosófica do Direito
Teoria do adimplemento substancial
Juliana Raisa dos Santos Silva
Editora Univali
Renda Mínima
Chamada pública
Processo Penal e Garantias
Sírlei de Sá Moura
pedofilia na internet
Renova Cursos
V Colóquio
Trabalho em presídio
aldeia indígena
Direito Humanos
Nicole Noschang
Giselle Onofre
Solicitante de asilo
Cármen Lúcia
bloqueio de Whatsapp
Salário e reajuste do Poder Judiciário
AMAERJ
Fernando de Castro Faria
Fernanda Fragoso
Camila Ponciano
Bolsas para Brasileiros
Renata da Costa Sousa Meireles
Jorge Alberto de Andrade
Violência contra a mulher
Eduardo Silva Bitti
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Concurso de Monografia
Associação Brasileira de Direito Processual
Gustavo Schlupp Winter
Porte de Armas
Paulo Ricardo Suliani
Carolina Souza Lopes
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Revista Húmus
GLBTs
Confederação Brasileira de Futebol
Lívia Bortolotto Cardoso
André Sampaio
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Mediação on line
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fabricio Gevaerd
Pessoas portadoras de deficiência
Descriminalização
Rogério Leal
Otelo
PEC 241 (PEC 55)
Velocino Pacheco Filho
Felipe André Dani
Ação Cautelar 4327
Direito Ambiental
Lei nº 13.441/2017
TJGO
Déficit da Previdência
Ranking Anuário da Justiça
Lucas Henrique Fávero
Súmula 719 do STF
Wellington Borghi
Márcia Sarubbi Lippmann
Estado do ES
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Juizado Especial da Fazenda Pública
TSJP
Raul Linhares
Heredion Martins
Deficiente físico
Caso Escher e outros
orientação sexual
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Benigno Núñez Novo
situação de emergência
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
queixa-crime
União estável
julgamento STF
O Essencialismo nos Direitos Humanos
NeUnaMenos
Crime de ameaça
Código Penal de 1940
Samuel Mânica Radaelli
Excesso em abordagem policial
Quinta Constitucional
Gabriela Andrade
Cursos
Marina Almeida da Rosa
Imigração
Lei 9.099/1995
Paulo Henrique dos Santos Lucon
REsp 1338942
Dinamarca
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Desabafo do juiz
Decisão Liminar
Dano ambiental
TC elaborado pela PM
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Proteção à identidade de gênero
Goffredo Telles Junior
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Leonel da Silva
sentença feita por estagiário
Países latino-americanos
Abril Uscanga Barradas
Adimplemento Substancial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Enem 2016
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Sistemas Sociais
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tradução Regras de Bangkok
Legislação Alemã
Assessoria para mulheres
Germano Schwartz
Carlos Roberto Simões Nogueira
Escritório Social
Artur de Brito Gueiros Souza
Marcos Eberhardt
abordagem policial
princípio da correlação
Reforma da Previdência
Diderot Costa Souza Filho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Felipe Magalhães Bambirra
Ministro Celso de Mello
João Paulo Pirôpo de Abreu
Estudos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Edson Damas da Silveira
tema 945/STJ
Lucas Baratieri Francisco
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ausência de vagas
Mestrado Direito Internacional
Giulia D'Amore
Jean Vilbert
Jornal Estado de Direito
Daniela V. Pachito
Charles M. Machado
Museus
Mediação privada
Prescrição da ação penal
extradição
Qualificação Profissional
Novo Refis
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Contestação
María José Fariñas Dulce
Direito sucessório
Roberta Werner Pinto
Polícia Civil do Distrito Federal
Desistência da adoção
Assentamento agrário
MoWBrasil 2017
Universidade de Berkeley
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ditadura brasileira
Gislaine Peixoto
Resoluções NCPC
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Estudante
Massacre em presídios
Documentos exterior
Objetivo 16
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Rodrigo Hendges
Parlamento Europeu
Bruno Sá Freire Martins
Mortes e lesões causadas por policiais
Igor Braga de Souza
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Constelação Familiar
Coletivo Lapices
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tainá Fernanda Pedrini
Wagner Arnold Fensterseifer
saque mensal
Safira Bonilha de Oliveira
Prova de dívida
Carolina Iarocrinski
Assembleia Estudantil
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
CDC
Luciana Boiteux
análise de redução de pena
Recurso em Habeas Corpus
Em busca das garantias perdidas
Pena de multa
Curso Novo CPC EAD
Gustavo Noronha de Ávila
Câmara de SP
Revista Iuris in mente
Violência na Escola
Bem imóvel
FND
Ezilda Melo
jogo de azar
Carolina Sena Vieira
Plano de Saúde
Direito das Migrações Transnacionais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Transporte de valores
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Paulo Furquim de Azevedo
Casa das Américas
Thula Pires
2ª Câmara Criminal
Lei 13.228
Documentários
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Abuso de menores
Thiago André Silva Gonçalves
Revista de Direito Alternativo n. 01
Fernanda Pereira Labiak
Acordo de paz na Colômbia
Irineu Siqueira Leite
Rosimeire da Silva Meira
RE 608872
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei 11.343/06
Lorenzo Alvarez de Toledo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Audiência de Instrução
Fornecimento de fraldas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Theodoro Vicente Agostinho
Tribunal de Justiça de Goiás
Crime Militar
Nota ADJ
Acidente de trânsito
TRF2
Indicação Literária
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Legislação
Clair Jucerlei Mendes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
André Luís de Lima Maia
valores retroativos
Rafael Silveira de Souza
Manual de Processo Penal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Acesso à Jurisdição
Intimações
Fotos
Min. Laurita Vaz
Starbucks
Recurso Extraordinário 973837
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
refugiado
Thaís Janaina Wenczenovicz
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Medida Provisória 759/2016
Guilherme Alcântara
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jacqueline dos Santos Fernandes
PLS 280/2016
Francisco Sannini Neto
Trabalho de Conclusão de Curso
Crimes da Ditadura Militar
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
FAE Centro Universitário
RENAP
Segunda Turma do STF
Curso Preparatório
Precatórios
Crimes Imprescritíveis
Revista da AGU
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
João Paulo Machado Piratelli
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei Federal 11.091/2005
Defensoria Pública de Goiás
MST
Pai socioafetivo
Juiz Luís Carlos Valois
Douglas Anderson Dal Monte
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Carlos Henrique Raguza
Fazenda nacional
Hélder Luis
Bloqueio whastapp
África do Sul
Sexta Câmara Civil
Raquel Von Hohendorff
Wellington M. de Almeida
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Obrigação
Aplicativo Replika
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando Neves
Nayara Swarowski
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Clarice A. Petramale
Amanda Oliari Melotto
João Pedro Leite Barros
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Refugiados e Migrantes
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Eduardo Lamy
FALSA VENDA
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
acidente Mogi-Bertioga
José Edvaldo Pereira Sales
Jonatan Ramos de Oliveira
Poder e Corrupção
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Giancarlo Silkunas Vay
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Formação Jurídica
Privatização de Presídios
Estágio
Cine Debate
Criminologia Forense – Tomo I
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ângela M. Bagattini
Soraia da Rosa Mendes
Reconhecimento fotográfico
Apreensão de passaporte
Código Civil de 2002
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Informativo 553 STJ
Direito das Obrigações
João Salm
Joacir Sevegnani
Dóris Ghilardi
Daniel Garcia da Rosa
Ajuda Humanitária
Resolução 177/2016
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voto do preso provisório
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Inelegibilidade
Código Tributário nos Tribunais
Continua
Paula Naves Brigagão
Crime de trânsito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
crime ambiental
Direitos dos animais
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reedição de normas
Decreto de indulto 2016
Ricardo Martins
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Mutirão conciliação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
UNIJUI
Evento internacional
Dívida valor
Medidas cautelares a parlamentares
Ilicitude das Provas
Doutor "honoris causa"
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Paridade de Gênero
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Comunicação ao juízo da execução
tentativa de homicídio
Tribunais de Justiça Estaduais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Estado do Ceará
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10 medidas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Reclamação
Programa "De olho no Direito"
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Antonio Graim Neto
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Thiago Minagé
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Prevenção ao suicídio
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Medida alternativas à prisão
Queda em bueiro
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Presidência da República
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Crime de Furto
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Eugenia de Azevedo Neves
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Rene José Keller
Daniel Flores
Naína Ariana Tumelero
Propaganda enganosa
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
greve de servidor
Trasnporte coletivo
70ª edição Jornal AJD
Carlos Teixeira
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Vanessa Pedro
Trabalho não remunerado
Recomendação 31 do CNJ
Indeferimento da inicial
Medida Provisória nº 712
Transgêneros
Menores infratores
Barcelona
O Direito e a Sétima Arte
Cibele Cheron
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
art. 5º da Constituição Federal
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Pamela Medeiros Gomes
Camila Berni
Leonardo Gonçalves Perin
Propriedade Industrial
Filipe de Morais
Imunidade diplomática
Registro de Nascimento
Embaixada dos EUA
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juiz humano
Denúncia Crime
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Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Pruinelli
Danos morais e materiais
Rafaela Alban
Carreira Jurídica
Toca fitas
África Ocidental
alcoolismo
Medo do futuro
Ausência do MP em audiência
ADPF n. 461
Vítima tenta acordo
Guilherme Barcelos
ADI
Indulto/2016
Recomendação 41
Maus tratos
Marcelo Pichioli da Silveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Violência contra mulher
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Matrículas Abertas
Direito à Privacidade
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Davi Pereira Junior
ICMS Rio de Janeiro
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Amanda Muniz Oliveira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Corréus
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Idosa
8ª Vara Federal de Florianópolis
Yegor Moreira Junior
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Luciano Benetti Timm
TRT 3ª Região
Líbano
Desjudicialização
Publicidade abusiva
Obras Publicitárias
Tribunal de Justiça do Tocantins
CCJ
Doutrina previdenciária
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Condenação
Dano moral e material
Teses
Projeto de Lei 168/2015
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ana Cristina Bacega De Bastiani
HC 75.716
Ministra Cármen Lúcia
Fernanda Maria Veronese
Medida provisória
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
PRefeitura de Jequitibá
Poder Judiciário de Santa Catarina
Revisão Disciplinar
Audiência de Conciliação
Costumes
Pedro Augusto Santos de Souza
Perda total
Partilha de bens
Maíra Marchi Gomes
Trícia Navarro Xavier
tratamento do preso
Projeto Releitura
Jean Rodrigues Salles
Luiz Ricardo de Castilhos
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fiança
RE 587970
Cursos Online Gratuitos
Dra. Annette Cardoso Rocha
XIII Semana Acadêmica
Direito Marítimo
Bancos
Nathaly Munarini
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Boletim n. 08
Direitos LGBT
Documentos Público
TJPI
Antecedentes Criminais
Sala Verde
Violencia Domestica
Processo de Impeachment
Jorge Bheron Rocha
José Enrique Teixeira Reinoso
Adriana Cecilio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Zéu Palmeira
Luciana Ferreira Lima
Sergio Henrique Salvador
Dez Medidas Anticorrupção
Primeira Seção do STJ
Cladem
Nicholas Maciel Merlone
Aldo Arantes
LEI 13.300/16
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Resolução
Desaposentação
voa ou corre?
Mathias Vaiano Glens
Equipamento para Blindar a Sociedade
Felipe Wruck Médici
Tuberculose
Mentalidade Inquisitória
ACAD
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Sanção Presidencial
controle social e falsas promessas
PLS 32/2016
Ricardo Antonio Andreucci
Auxílio Transporte para magistrados
Ivar Hartmann
Revista Contradogmáticas v. 09
Defensores Assassinados no Maranhão
Wilyney Santana Borges
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mato Grosso do Sul
Imersão na Selva Amazônica
Eder Aleixo Bee
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Guilherme Wunsch
Juliano Keller do Valle
Onyx Lorenzoni
Comissão de Anistia
restabelecimento do fornecimento de água
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Itapema/SC
Paulo Incott
Infração na adolescência
Notícia
Guilherme Moreira Pires
Atahualpa Fernandez
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Apadrinhamento de crianças
Parentalidade socioafetiva
Everaldo Luiz Oldoni
Lauro do Nascimento Pereira
Decreto 8.789
José E. da C. Fontenelle Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Soraia da Rosa Mendes
João Felipe B. Bastos
Quadrinhos puros do Direito
“fosfoetanolamina sintética”
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Adoção homoparental masculina
Princípios da oralidade e simplicidade
Resolução 235/2016
Estatuto da Advocacia
Entrevista com Freud
Relação de consumo
Denúncia Lula
estacionamentos
Diego Zysman Quirós
Cláudio Álvares Sant’ana
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Totalitarismo no século XXI
Lei Antimanicomial
Flacso
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Reconhecimento de paternidade
RE 845.779-STF
Bruno Antonio Barros Santos
Legislação Francesa
Yuri Carneiro Coêlho
Tiago Fachin
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Cão Guia
Beatriz Zapelini
Decisão STJ
Alexander Meurer
Câmara de Deputados
Ministra Maria Helena Mallmann
Ramadã
Por Danielle Mariel Heil
Constituição e Poder Vol. 1
PRISÃO
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confissão espontânea
Belarus
Uso do telefone celular
Adoção de grupos de irmãos
ONU
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Ruiz Ritter
casais homoafetivos
Citação e intimação
indenização
DIRPF/2017
Resolução n. 203/2015
Kamile Medeiros do Valle
Carlos Vinicius Mariano Magno
TJRO
Denisse Raquel Montoya Elias
Responsabilidade civil do Estado
Augusto Jobim do Amaral
UNAERP
Maria Madalena Telesca
REsp 1428493
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Emetério Silva de Oliveira Neto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PLC 6784/2016
LC 158/2006
Fernando Pegorini
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paternidade
Celso Costa Ramires
Renata Nascimento Gomes
Caio Henrique Lopes Ramiro
Conduta atípica penal
Paulo Rogério Muniz Barros
pós-graduação em direito processual civil
Natammy Bonissoni
Empresa de Telefonia
Alexandre Wunderlich
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
UNIFACS
Eduardo Cunha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
João Paulo Allain Teixeira
Lorena Silva e Silva Faustino
Segurança Digital
PEC 209
Acusada gestante
Quebra de Sigilo
Cuiabá
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Execução provisória da pena
Requisitos Mínimos
Superintendência de Seguros Privados
Rômulo de Andrade Moreira
Estado do Rio de Janeiro
Michelli Giacomossi
Código de Ética da Magistratura
Juliano de Oliveira Leonel
Roubo de carro
Desembargador Sérgio Luz
Mayara Pellenz
Pedro Roberto Donel
curso é gratuito
PEC 10/2013
Edna Raquel Hogemann
Foro Privilegiado
Julgamentos Históricos
Leandro Machiniski
Átila Da Rold Roesler
Larissa Eloi Castro Santos
Imprensa
Intimação por telefone
Bibiana Fontella
Liminar em Habeas Corpus
data-base
Mateus Sampaio Aranha
Comunidade jurídica brasileira
Érico Ricardo da Silveira
Jordânia
Abolicionismos e cultura libertária
Bolsas para Mestrado
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Wagner Balera
Vinícius de Novaes Marques
Eleições municipais 2016
Responsabilidade Aquiliana
Dívida de condomínio
Mulher nos cenários jurídicos
Fabíola de Oliveira Brum
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
MS 30891
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rafael Beltrão Urtiga
#Empório indica
Pauta de Julgamento
Thaise Mattar Assad
Ana Gladis Thomas
Diogo Bacha e Silva
Suspensão Processual
João Conrado Blum Júnior
Iverson Kech Ferreira
Daniel Roberto Hertel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
famílias com renda baixa
Sedec
TRT 12ª Região
Maciel Colli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
ANAMORPHOSIS
Exercer o cargo de ministro da Justiça
MPMS
Escudo de Vidro
Vitor Dias Conceição
movimentação processual
Desembargador Osmair Couto
Quilombos
Henrique Telles Vargas
Estudar Fora
Sistemas Processuais Penais
Luciano Góes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Big data
Japão
Luanna Tomaz de Souza
Juizado do torcedor
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Leandro Bastos Nunes
Impeachment
Lei 8.625/93
idoso com câncer
II jornada de Derecho civil
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jônata Souza Guimarães
Superior Tribunal de Justiça
Vinícius Loss
Sinase
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TJRS
Véu
Ministérios Públicos do Mercosul
Walder Araújo de Oliveira
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Denúncia sem fundamentar
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Regulamentação do uso das algemas
Metodologia da Pesquisa
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Perna-de-pau
Universidade Estadual de Maringá
Estelionato emocional
O direito à extimidade
339 CP
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
185
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comunidades tradicionais
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SAJ
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Audiência Pública
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Franceses
retificação de registro civil
Futuro tecnológico
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Direito Público Temas Atuais
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Curso de Redação
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Reforma do Judiciário
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mestrado Univali
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Direito Unisul
Reforma da política de drogas no Brasil
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Daniel Soifer Kriger
Promoção das Diversidades
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Anuário da Justiça
Violência de gênero
Lei 11.340/2006
Cristiano Neves
Conselheiros Tutelares
New York
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HC 389211
José Roberto Martins da Silva Junior
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Rito processual
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
maconha
Citação eletrônica
Processo Penal do Limite
Emenda Constitucional 95/2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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ato infracional análogo a crime de desacato
Princípio da não surpresa
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Child Best Interest
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Encontro Município Transparente
Valores nutricionais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
CTPS
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Eliza Hartung
Recurso de Revista
Regime aberto
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Estresse ocupacional
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Renda Mensal Inicial
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Grupo de Estudos em Direito Público
Maioridade
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