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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: 2ª Edição da obra "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", do autor Caio Paiva
Confira a entrevista com o autor Caio Paiva sobre o livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro"
Livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro", de Caio Paiva
Colunistas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rodrigo Nery
Wellington Jacó Messias
Carlos Alberto Crispim
Celso Augusto Uequed Pitol
Camila Renata Leme Martins
Laís Arruda Marini
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Christyan Muller Ajala
Raígor Nascimento Borges
Queila de Araújo Duarte Vahl
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Patrícia Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Gabriela M. Menezes
Simone Nacif
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ubiratan de Mattos
Andre Vasconcelos Roque
Conduta atípica
Gabriel Junqueira Sales
Fernanda Tanus Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
r Tainá Aguiar Junquilho
Antonio Pietro Almeida
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Sérgio Restiffe
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Aline Leves
Vinicius Gregório
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcela Duarte
Dina Alves
Thais Silveira Pertille
Eron Corrêa da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Julia Pardal Simonato
Weber Luiz de Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Solange Cordeiro Faria
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gustavo Amorim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Guilherme Christen Möller
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Mario Porto
Fernanda Euzébio Teixeira
Rodrigo López Zilio
Luana Oliveira Araújo
Daniella Teixeira
Marcio Guedes Berti
Raul Linhares
João Lauro Serpeloni
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jamilla Monteiro Sarkis
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Haneron Victor Marcos
Ubiratan de Mattos
Noslen Melo
Missael Pinto Zampier
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Anna Carolina Faraco Lamy
Glauco Gumerato Ramos
Maria Victória Jaeger Gubert
Rafael Libaneo
Elias Marques de Medeiros Neto
Samuel Firmino de Brito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Aisha E. Road
Francisco José Borges Motta
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ricardo Moura
Affonso Ghizzo Neto
Leticia Maria Rosa Alves
Juarez Cirino dos Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cargos públicos de provimento efetivo
Solange Luz
Taysa Matos
Daniela Villani Bonaccorsi
França Júnior
Luiza Nagib Eluf
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bruno Lopes Ninomiya
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael de Deus Garcia
Luiz Ricardo de Castilhos
André Dos Santos Carvalhal
Fabrício Pontin
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Luiz Maluf de Araujo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paula Brener
Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe Chiavone Bueno
Nota de Apoio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vitor Andrade
Paulo Ricardo Schier
Bruna Roberta de Borba
Gabriel Silas
Milena Márcia de Almeida Alves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
João Lucas da Costa Silva
Fabíola Sucasas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Amaral Antunes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Romero Leite
Bruno Espiñeira Lemos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Recompensa
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo Carneval
Fernando Rabelo Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Javier Diez García
Maria Walkiria Cabral
Felipe Montiel da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Denis Donoso
André Luiz Bermudez Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Vitor Frederico Kümpel
Israel Lima
José Ribas Vieira
Mauricio Antonio Correia
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thula Pires
Júlia Guimarães
Anna Luiza Cremonezi
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Sanín Restrepo
Sistemas inquisitório e acusatório
Dervana Coimbra
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alexandre Pacheco Martins
Felipe Cassel
Eduardo Santana Cordeiro
Jefferson Forest
Daniel Cardoso
Guilherme Vale Brum
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Sandro Luiz Bazzanella
José Adaumir Arruda da Silva
Renata Moreira da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiza Silva Rodrigues
Priscila Martins Dias
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Davi Augusto Santana de Lelis
Víctor Minervino Quintiere
Isis Regina de Paula
Márcia Cunha Teixeira
Eugênio Pacelli
Alana Oliveira
Pedro Coelho
Centros penitenciários brasileiros
Recurso Especial
Luiza Costa de Medeiros Werner
Samuel Silva
Luciana da Silva Caseiro
Tiago Zagonel
Paulo Gurjão
Guilherme de Luca
Arthur de Souza Bastos
Caio Vlasak
Rodrigo Trindade
Julia Vianna Correia da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jeovan Alves dos Santos
Claudia Brum Mothé
Paola Furtado
Theodoro Vicente Agostinho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vínculo de emprego
Karyna de Almeida Carvalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriela Neckel Ramos
Bruna Angélica Maistro
Vinícius Loss
Jamil Melo
Marcelo Mendes dos Santos
Jeison Batista de Almeida
Priscila Serafin Proença
Fabrício Reis Costa
Pedro Roberto Donel
Martina Mariano Spanemberg
Aline Taraziuk Nicodemos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Bahia de Souza
Felipe André Laranjo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Juliana Ramos de Amorim
Lucia Bastos
Lucas Vasconcelos Vieira
Hermes Zaneti Jr.
Richard Quispe Salazar
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Ponce
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Beatriz Gomes
Fernanda Ely Borba
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felinto Martins Filho
Daniel de Pádua Andrade
Lazara Carvalho
George Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Barbara Christina de Souza Rosa
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Aruani Kindermann Lapolli
André Fernandes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cristiano Peres Barbosa
Débora Tavares
Karina Melo Vieira
Mayara Pellenz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bernardo Lima
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leonardo Carvalho Moura
Ivan Bonifácio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Samuel Lourenço Filho
André Monteiro do Rosário
Thalita Abdala Aris
r Rodrigo Wasem Galia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vívian De Gann dos Santos
Leonardo Drigo
Tânia Maria S. de Oliveira
Everton Sarraff Nascimento
Violações de direitos humanos
João Biffe Junior
Lucas Hinckel Teider
Patrícia Cordeiro
Bruna Maria Felix
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eleição presidencial
Coriolano A. Almeida Camargo
Lenon Gustavo Batista Taques
Stanley Souza Marques
Lillian Pfleger
Lucas Correia de Lima
Luciana Severo
Fernanda da Silva Lima
Ruiz Ritter
Jocê Rodrigues
Leandro Augusto Alves da Silva
Myrna Alves de Britto
Thiago Brega de Assis
Bruna Borges
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fabiano Moyses Furtado
Samuel Bueno
Marisa Falcão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lucas Sada
Lenio Luiz Streck
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Tatyane de Araújo Campos
Rennan Herbert Mustafá
Rubens Correia Jr.
Diego Ken Osoegawa
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jeffrey Chiquini
Giovani Clark
Aisla de Carvalho
Juraci Mourão Lopes Filho
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriel Pereira de Carvalho
Matheus Novais da Silva
Amanda Arruda
r Breno Novelli
Camila Maciel Cavalheiro
Luciano Góes
José Luiz Toro da Silva
André Luís de Lima Maia
Julia Santi Fischer
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fábio da Silva Bozza
Fabiano Pimentel
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Marcos Queiroz
Luciano Franco Ribeiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Desvirtuamento do jurídico
Paulo Vinícius Feijó
Anna Júlia Santana Vicente
Adriana Regina Barcellos Pegini
Antonella Galindo
Diogo de Oliveira Gomes
Willian Antonio Meotti
Erick Beyruth de Carvalho
Mariana Lamassa da Fonseca
Humberto Miranda
Henrique Milanez Pirolla
Regis Fernando Freitas da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Joyce Ariele Silva Meireles
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Camilo José d´Ávila Couto
Viviane Lícia Ribeiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Breno Botelho Vieira da Silva
Lygia Molina
João Marcos Buch
Raça
Catherine Juglair Nogari Valente
Lazara Carvalho
Bruna Maira Cavalheiro
Persecução penal nos crimes tributários
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Pruinelli
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Patricia Gonzalez
Sabrina de Paula Braga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nicholas Maciel Merlone
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gizeuda Sousa Rosi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Yuri Calixto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
André Tredinnick
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eder Fernandes Santana
Lara Teles Fernandes
Sergio Matos
Alan Pinheiro de Paula
Alexandre Senra
João Marcos Braga
Marília Siqueira Costa
João Vitor Ribatski
Carolina Sena Vieira
Henderson Fürst
Marco Aurélio Peixoto
Victor Labate
Guilherme Bonato Campos Caramês
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Iara Antunes de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Gisela Maria Bester
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Costa de Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Affonso Ghizzo Neto
Quitéria Péres
Hellem Silveira Rebolças
Cinthia Loise Jacob Denzin
Evânia França
Felipe Bertazzo Tobar
Henrique Abel
Rachel Serodio de Menezes
Luana Barros S. de Souza
Maria Luiza Gorga
Roger Feichas
Deckinho Mattos
Leonardo de Souza Chaves
Ubirajara da Fonseca Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Editora Empório do Direito
Ricardo Souza Calcini
André Luis Callegari
Wellington Lima Amorim
Soraia da Rosa Mendes
Alan Diógenes Rodrigues
Daniela Bornin
André Lozano Andrade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonardo de Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gil Ramos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luana Renostro Heinen
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Leandro Bastos Nunes
Marina Peixoto Dias
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Douglas Carvalho Ribeiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Luana Andrade
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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André Leivas de Araújo Vianna
Futuros profissionais do Direito
Adriano de Jesus Silva
Guilherme Curci T. Risso
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Francine de Moura
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Daniel da Costa Gaspar
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Estudantes secundaristas
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Ronicleici Santos da Conceição
Davi Rodney Silva
Daniela Portugal
Élida Lauris
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gabriel Mantelli
Luiz Otávio Fontana Baldin
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniela Richter
Michel Zumerkorn Hassan
Alessa Pagan Veiga
Silvana Colombo
r Thomas Bustamante
Samuel Medeiros Rocha
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Igor Raatz
João Victor Carvalho de Barros
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandro Marcel
Agustín Laó-Montes
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Igor Domingos do Altíssimo
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Wagner dos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
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Fernanda Pacheco Amorim
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Flaviane de Magalhães Barros
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Wendel Machado
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Jorge Luiz Souto Maior
Adriano Soares da Costa
Samuel Oliveira Cersosimo
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Simone Henrique
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Thieser da Silva Farias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Súmula vinculante
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Espírito republicano
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Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leonardo Godoy Drigo
Stela Adriane
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Ferreira da Cunha
Emrich Sá
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Deonísio Koch
Juliana Vieira
Joselene Negra Black
Alexandre Ávalo Santana
Clenio Jair Schulze
Ge Mello
Mark Pickersgill Walker
Ana Priscila Correia Luz
Ruth Batista
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Geraldo Marcell Azevedo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ian Martin Vargas
Fabricio Lima Silva
Ataques cibernéticos
Claudia Freesz Calmon
Lucas Lanner De Camillis
Renato Mantoanelli Tescari
Thiago Freitas
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Pichioli da Silveira
Ianê Santos dos Santos
Emelyn Almeida de Lima
Amanda Rodrigues Alves
Marcelino Sato Matsuda
Iolmar Alves Baltazar
Lauriston de Araújo Carvalho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Não Nos Renderemos
Bruno de Macedo Dias
Herval Sampaio
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ivan Gomes Bonifácio
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Henrique Alves Salomão
Ana Luísa Fioroni Reale
Larissa Beleza
Marcella Granemann Ferreira
Derik Roberto da Silva Rozas
Gil Rafael Ribas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
Felipe Dalenogare Alves
Juliana Carvalho Pavão
Gustavo Silva Alves
Alice Costa Lima Salz
ciência penal
Sandra Cristina Maia
Beatriz Bork
Diogo Dal Magro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniel Brandão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Poder “Reconstituinte”
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Beatriz de Souza Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Hoffmam
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Bertoldi Pescador
Wellington M. de Almeida
Carlos Alberto Farracha de Castro
Clarissa Demartini
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Saulo Dutra de Oliveira
Caroline Bispo
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mª Emília M. de O. Queiroz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ricardo Yamin
Karla Fabrício de Godoy
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Redação
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniela Dias Tomaz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Eduardo Bitencourt
Felipe Barreto de Melo
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Larissa Mozzatto Risério
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Felipe Wild Varela
Elcemara Aparecida Zielinski
Carla A. Ventura
Thais Mello Doleys
Valdemar Gomes
Atenuante inominada
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Carla Mari Robaina Marcondes
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Vitor Santos Andrade
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Participação Privada
Nelson Lacerda
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Franceline Franco
Dayana de Carvalho Uhdre
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafaela Silva Garcez
André Martino Dolabela Chagas
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
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Felipe Monteiro Minotto
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Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Hideo I. Lacerda
Gustavo Santana do Nascimento
Belmiro Jorge Patto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Pedro França Teixeira
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João Antonio Tomporoski
Diogo Dal Magro
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Edilson Santana G. Filho
Igor Labre de Oliveira Barros
Bianca Rosenthal
Daniel Thiago Oterbach
Bryan Bueno Lechenakoski
Joscimar Souza Silva
Laraíne Catapan
Rodrigo D’Orio Dantas
Emerson Garcia
Disputa de guarda judicial
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Adriano Sant’Ana Pedra
Relação de trabalho
Elias Jacob Neto
Ricardo Fiorin
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emílio Peluso Neder Meyer
Lívia Rebouças da Costa
Franklyn Celso Ferreira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Paulino Oliveira Santos
Patrícia Cordeiro da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Renata Carvalho Amaral
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André L. Nicolitt
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luciana Pimenta
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Viviane da Silva Sousa
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Priess Valiati
Guilherme Machado Siqueira
Diego Henrique Schuster
Maurício Gomes Pereira França
Priscila Fichtner
Alissar Ali Fahs
Rafael Tubone Magdaleno
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vanessa Saraiva de Abreu
Jader Marques
Alexandre Coutinho da Silveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ellen Rodrigues
Janiere Portela
Alessandro Rodrigues da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carla Dóro
Henrique Viana Pereira
G. Couto de Novaes
Mariana Resende
Eduardo Oliveira Agustinho
Mônica Pimenta Júdice
Ana Júlia Batista
Andréa Araujo Bostelmam
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luisa Oliveira Coelho
Defensores Públicos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Nicole Noschang
Maria Alexandra Borba
Isadora Delfino Reis
Vanessa Milani Sgreccia
Ricardo Fretta
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Caroline Farias dos Santos
Fábio Borges
José Barroso Filho
Suhel Sarhan Júnior
Benjamim Silva Rodrigues
Paula Rodovalho
Edgard Usuy
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caelen Barros
Emanuela dos Santos Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Larissa Zucco
Bárbara Natália Lages Lobo
Geovane Peixoto
André Amorim de Aguiar
Daiana Menendez
Crédito negativo
Fernanda de Oliveira Crippa
César Augusto Baldi
Elane Pires Muniz Soranso
Fernando Rubin
Giulia da Silva Soares
Filipe Reinert
Camila Holanda Aragão
Nacle Safar Aziz Antônio
Haroldo César Náter
Cândido Furtado Maia Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Flávia Ávila Penido
Álvaro Castillo
Marsel Botelho
Marina de Carvalho Vieira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Katarina Peixoto
Benigno Núñez Novo
Thiago Caversan Antunes
Rubem Bilhalva Konig
Wagner Luis Padilha
Ester Eliana Hauser
Giselle da Cunha Cruz
Marlo Almeida Salvador
Série Tecnologia e trabalho III
Aline Venutto
Cristiano Aparecido Quinaia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pedro Henrique Tonin
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Felipo Pereira Bona
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Cesar Pereira
Célio Pereira Oliveira Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gabriel Lima Marques
Germano Schwartz
Alfredo Copetti Neto
Hernani Zanin Júnior
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Matheus Cristhian Kunze
Wilson Macena da Silva
Fabiana Lanke
Alexandre Junqueira Gomide
Fabiano Ramalho
Marcos Prata Bentes
Gabriela Samrsla Möller
Caroline Barreto
Ardala Marta Corso
Joseane de Souza
Clarissa Pereira Carello
Suellen Regina Frantz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Júlio Cesar Rossi
Danilo Luchetta Prado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Andréia Candida Vitor
Indyara Tayana Santos Rossetto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Viviane de Santana
Clécia Cristina Galindo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Juliana de Alano Scheffer
Delano Câncio Brandão
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
João Daniel Rassi
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Melina Girardi Fachin
Bernardo Britto Guerra
Cristiano Duro
Vitória Passini
Monique Pena Kelles
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Camila Belinaso
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriel Abrahao Costa
Velocino Pacheco Filho
Joice Graciele Nielsson
Roberta Matzenbacher
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Michele Hübner
Jéssica Galvão
Alberto Bastos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael de Araújo Alves
Átila Da Rold Roesler
Tamires de Oliveira Garcia
Henrique Rabelo Quirino
Juliano de Oliveira Leonel
Gabriel Bulhões
Guilherme Moreira Pires
Isaac Ribeiro
Lucas Laire Faria Almeida
Patrícia Leite Carvão
Ualy Matos
Lucas Murilo Wojcik
Schirley Kamile Paplowski
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luanna Tomaz de Souza
r Luiz Ferri de Barros
r Raul Linhares
Maria Fernanda Piva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Wellington Jacó Messias
Modelo aristocrático de Direito
Jaqueline dos Santos Espíndula
Victor B. Gonçalves
Almir Megali Neto
Vitor Vilela Guglinski
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Euclides Santos Bittencourt
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Laura Dutra de Abreu
Claudio Melim
Belmiro Fernandes
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael Felgueiras Rolo
Vanessa Brodt Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucélia de Sena Alves
Vinícius Arouck
Bruno Sá Freire Martins
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Marina Alice de Souza Santos
Renê Francisco Hellman
Antonio Graim Neto
Daisson Flach
Monica Cecilio Rodrigues
Victor Hugo Ossowsky
Camila Amado Soares
Taynah Ignacio
Jorge Coutinho Paschoal
Daniel Colnago Rodrigues
Enzo Bello
David Salim Santos Hosni
Paula Yurie Abiko
Eduardo Borges
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mariana Alves Lara
Gustavo Marques Krelling
Flávia Santiago Lima
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Sorgi da Costa
Daniel Brantes Ferreira
Agrotóxicos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wellington Jacó Messias
Maurício Requião
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda Freitas de Melo
Rafael dos Santos da Silva
Violência contra as mulheres
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Suelen Tavares Gil
Evanilsa Coelho Martins
Edenilza Gobbo
Rafaela Alban
Josiani da Silva Pospichil
r Rizzatto Nunes
Marina Cerqueira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rodrigo Bello
Rafael Leme Macedo
Lucas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Assis da Costa Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Márcio Gil Tostes dos Santos
André Nicolitt
Andreza Pantoja Smith
Valmir Pereira Alcantara
Thaís Mendes Webber Barelli
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Amanda Souza Batista
João Pedro Gebran Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Jaécio Matos Santos
Mayra Matuck Sarak
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Patrick Lendl Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruno de Almeida Passadore
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Amarilis Brito Costa
Gustavo Rocha Martins
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Augusto Vecchi Moreira
René Santos Piauilino
Carlos Augusto Ribeiro
Rafael Silveira de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Nelson Camatta Moreira
r Élida Lauris e Denise Dora
Diogo Bacha e Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Victor Costa Brito
Marco Aurélio Peixoto
Daniel Willian Granado
Afrânio Silva Jardim
Rosana Rufino
David Maxsuel Lima
André Sampaio
Marcel Lopes
Antônio Carvalho Filho
Felipe Abdel Malek
Anderson Nazário
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Elisandro Lotin de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Incott
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kátia Debarba Machado
Ígor Araújo de Arruda
Eliza Cerutti
Carlos Augusto de Assis
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Oliveira Freitas
Sinara Adriano da Trindade
Amanda Lobão
Luiza da Costa Alonso
Rosimeire da Silva Meira
América
Ana Cristina Teixeira Barreto
Elson de Almeida Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luis Leandro Gomes Ramos
Fábio Salum
Roberto Bona Junior
Renato Santos de Melo
Marcelo Pereira de Almeida
Matemática Aplicada
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jordane Costa Oliveira
Jorge Acosta Jr.
Fausto Trentini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando Antunes Soubhia
Paloma Leles
Mauro Mendes Dias
Julyan Ramos da Fonseca
Maíra Vida
Gabriela Nascimento Lima
Fernanda Frizzo Bragato
Marco Aurelio Serau Jr.
Direitos dos homossexuais
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcelo Ricardo Colaço
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Hodavias Bibiano Chivinda
Laura Mallmann Marcht
Henrique Picarelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Frantz Becker
Henrique Bonacina Bonfanti
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jenifer Carina Pereira
Veranice Melo Frota
Marcelo Maduell Guimarães
Mauro Granemann de Souza Neto
Heloisa Alves
Karini Nascimento
Willian Cleber Zolandeck
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo de Lima Pereira
Magnum Roberto Cardoso
Lis Arrais Oliveira
Walter Bittar
Gabriel Quintanilha
Adalberto Ferrari
Josevando Souza Andrade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Martina Silvestri
Carolina Heloisa Guchel Berri
Darci Guimarães Ribeiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Silva Batista Pilau
David T. Queiroz de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Flávio Quinaud Pedron
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ludmila Ângela Müller
Lara Kauark Santana
Marina Barcelos de Oliveira
João Ulysses Ferreira Neto
Tássia Andressa Veber
Carla Benitez Martins
Patty Oliver
Maria Luiza Ávila
João Paulo Orsini Martinelli
Anderson Brasil
Rafael Alves Bertolusci
Luciano Vianna Araújo
Aline Busch Czarnobai
Erick Oliveira Rocha Gomes
Charles M. Machado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcello Terto e Silva
Carla Dietrich
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniel Willian Granado
João Victor Rozatti Longhi
Claudio Melim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lucas de Lazari Dranski
Cristina Motta
Cássio Pitangueira
Cláudio Rêgo
Karen Munhoz
Guilherme Sarri Carreira
Luciano Zanetti
Luís Renato Avezum
Alberto Sampaio Júnior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Camila Canto
João Carlos Castranheira Pedroza
Wanessa Assunção Ramos
Eduardo Januário Newton
Alessandra Wanderley
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafael Ramos Rodolfo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jorge Alan Wunderlich
Tiago Oliveira de Santana
Osvaldo Agripino
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jenifer Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Giorgio Dalla Barba
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Guimarães Chagas
Marcelo Maduell Guimarães
Cleopas Isaías Santos
Lorena Guedes
Pedro de Araujo Fernandes
Escola Mineira de Processo Penal
Thiago da Silva Santana
Imane Rane
Fernando Goya Maldonado
Maurício Ramires
Paulo Lenzi
Paulo Antonio Peressin
Roberto Carlos Rocha Kayat
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Gabriel Furlan
Willame Parente Mazza
Laura Cascardi
Gilberto Morbach
Fernando Sacco Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Luis Henrique Braga Madalena
Autoritarismo nacional
Vinícius Cidral
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bruna de Souza Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Ferrareze Filho
Monique Pena Kelles
Letícia Bittencourt
Mauricio Mota
Valdemar Habitzreuter
Patrícia Salviano
Bianca Mendes Pereira Richter
Salmi Paladini Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Manoel Cardoso Helfer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Evie Nogueira e Malafaia
Philipe Benoni Melo
Vicente de Paulo Barretto
Suzany Brasil
Ricardo Luna
Luciane Maria Trippia
Ygor Nasser Salah Salmen
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Alcântara
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Antunes Morais
Leonardo Marques Vilela
Débora Veneral
Maria Eduarda Sagás
Raphael de Souza Almeida Santos
Michelle Gironda Cabrera
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Hablich
Claudio Daniel de Souza
Mateus Brandão Aires
Raquel Possolo
Alexander Meurer
Leonel Betti Jr.
Rogério Pacheco Alves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fransuelen Geremias Silva
Aurélio Franco de Camargo
Maykon Fagundes Machado
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriela Maia Rebouças
Claudia da Rocha
Joelma C. Sousa
Guilherme Mesquita Estêves
Adriana Calvo
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Roney Fagundez Ávila
Plínio Gentil
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda da Rocha Fabiano
Gustavo Borges Mariano
André Felipe Oliveira Moraes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rafael Alexandre Silveira
Daniel Gerhard
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ricardo Pires
José Muniz Neto
Ivana Leite Ruiz
Millena Gêmero
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Takahashi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Sofia Jessica Diaz
Newton Pereira Ramos Neto
Poeta Ali Agora
Gláucia Borges
Ivani Contini Bramante
Thiago Siffermann
Diogo de Oliveira Gomes
Andrea Simone Frias
Rodrigo Luz
Nely Nazareth
Alexandre José Mendes
Maira Bianca Scavuzzi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Paula Siqueira
Deonísio Koch
Alexandre Morais da Rosa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo Ferreira Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Giovana Atarasi
Glauco Salomão Leite
José de Assis Santiago Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Eduardo Pazinato
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriel Miranda
Larissa Clare Pochmann da Silva
Kleber Zanchetta
Andreu Luz
Larissa da Silva Lopes
Marcelo de Mello Vieira
Anthony Thiesen
João Rafael de Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Júlia de Souza Machado
Nara Fernandes Lúcio
Alexandre do Rosario Brito
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruno Taufner Zanotti
Tiago Didier
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Matheus Vignatti de Carli
Nilza Sarneski
Fernanda Araujo Pereira
Daniel Dore Lage
Debora Vieira
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo Ribeiro
Negócios jurídicos processuais
Téssia Gallina Jorge
Misoginia
Araken de Assis
Henry Colombi
Gabriel Vitor Nogueira
Vinícius Anacleto Burato
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marco Antônio Scapini
Karina Almeida Pinhão
Veyzon Campos Muniz
João de Castro Souza
Jessyka Zanella Costa
Elisa Rech Dickel
Rizzatto Nunes
Alexandre Bahia
Ricardo Antonio Andreucci
Rafael Lara Martins
Patrícia Otarão
Jenair Alves da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
r Gisela Maria Bester
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nadine Hellen Reis
Deivid Willian dos Prazeres
Vitor Morais de Andrade
Laura Souza Lima e Brito
Zulmar Duarte
Marcus Alan de Melo Gomes
Renê Hellman
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
James Walker Júnior
Guilherme Wunsch
Antonio Pedro Melchior
Lorena Vasconcelos Porto
André De Marco
César Barros Leal
Helena Patrícia Freitas
Olavo de Oliveira Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jorge Bheron Rocha
Lívio Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
Talita Quézia de Assis
Victória Sell Feiber
Nic Cardeal
Tiago Joffily
Jefferson Augusto de Paula
Eugenia de Azevedo Neves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Regina Geni Amorim Juncal
Mariana Silva Nery
Nestor Távora
Marcelo Palma de Brito
Enrique P. Haba
Amanda de Medeiros Lima
Kelvin J. Bressan
Vitor Pereira dos Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Maurilio Casas Maia
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
André Giamberardino
Cyntia Possídio
Lucas Pontes Ferreira
Wanessa Almeida
Produto eleitoral
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thiago de Oliveira Vargas
Pedro Henrique Machado da Luz
Fábio Jun Capucho
Francisco José Guardini Nogueira
Kenarik Boujikian
Igor Cardoso
Valéria Fernandes Vieira
Felippe Borring Rocha
Renê Beckmann Johann Júnior
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Débora Spagnol
Valéria Magalhães Schneider
Rodrigo Pontes Raldi
Júlio da Silveira Moreira
Matheus Martins Moitinho
Rosane Reis Kerber
Willian Alex Sander Amorim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paola Bianchi Wojciechowski
Letícia Pereira de Araújo
Cláudia Toledo
Cleiton Sacoman
José Carlos Portella Junior
Leonardo Gomes Fernandes
Kátia Parente Sena
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marta Lúcia Tittoni
Alice Bianchini
Diego Crevelin de Sousa
Wagner Inácio Dias
Isabel Fauth
Igor Borges La Rosa
Espetacularização da violência
Lei nº 8.137/1990
Augusto Jobim do Amaral
Fredie Didier Júnior
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcela Duarte
Arthur Corrêa da Silva Neto
Suelen Tavares Gil
Ana Luísa Schmidt Ramos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Julliana Nogueira Andrade Lima
Elena de Carvalho Gomes
Mônica Bonetti Couto
Paula Saleh Arbs
Vinicius Cardona
Fernando César Costa Xavier
Fernando Filgueiras
Débora Fernanda Ferreira
Eric Cwajgenbaum
Arlene Mara de Sousa Dias
Lívia Casimiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Kássio Henrique S. Aires
Alan Furtado
Larissa Janoni de Araujo
Fernanda Melo Silva
Lucas Varela
Luana G. de Vito
Bartira Macedo de Miranda
Jéssica Feiteiro Portugal
Vinicius Silva Lemos
Juliana Ribeiro Goulart
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Mazzola
Luiza Miranda Heinisch
Antônio Aurélio de Souza Viana
Francisco Walter Rêgo Batista
Wagner Yukito Kohatsu
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tiago Silva de Freitas
Maria Lúcia Barbosa
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
O Direito e a Sociedade de Consumo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carla Joana Magnago
Natascha Anchieta
Pierre Moreau
Isadora Martinatti Penna
Giulia Signor
Gabriela Cristofolini Vaz
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabrielly Caroline Porsebon
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiz Elias Miranda
Fernanda Koch Carlan
Marcelo dos Santos Melo
Marcela Münch
Heitor Vitor Mendonça Sica
Yuri Ivo Peralva Sales
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cláudio Lucena
Luiz Antonio Ferrari Neto
Juan David Gelacio Panesso
Abril Uscanga Barradas
Thiago Vieira de Sousa
Fauzi Hassan Choukr
Fernando Torres
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mariana Rodrigues Veras
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Julio Guilherme Müller
Marjorie Tolotti S. de Mello
Isabela Maria Cremasco Vieira
Julia Drummond
Desumanização do traficante e do usuário
Alexandre Leal
Casos criminais
Murillo Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriela Araujo Souza Lima
Radson Rangel F. Duarte
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Veronica Pacheco Viana
Fermín Canteros
Tauana Fernandes Fontenelle
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pedro Dalese
Erica Alves Aragão
Luciana Santos Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Mauricio Ferreira Cunha
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Adriano Valente
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Camila Marques Rosado Ferraz
Ian Fernandes de Castilhos
Rafael Moura
Roberta Moura Faíz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Almeida Santos da Luz
Adriana Lopes
(Sub)Versões Processuais Penais
Felipe da Silva Freitas
Dora A. Martins
Myrna Alves de Britto
Daniel A. Dourado
Mauro Cesar Martins de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Calvo González
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Donadel da Silva
José Antonio Herrera
Tatiana de Almeida Campos
Natalia Cintra
Lia Raquel Bloos Mossini
Fiammetta Bonfigli
Patrícia Moreira de Lima
Ney Bello
Isabelle de Cássia Mendonça
Série Cibersegurança II
Augusto Passamani Bufulin
Mírian Da Silveira Monte
Luna Siqueira
Henrique Franceschetto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Matheus José da Silva Dillio
Hélio Rubens Brasil
Claudia da Rocha
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jorge da Rosa
Yuri Carneiro Coêlho
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Francielle Oliveira Gadonski
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciana Chemin
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriel Esperança Lisboa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucília Napoleão Barros
Lucas Baratieri Francisco
Barbara Tude de Souza Ferreira
William Galle Dietrich
Lia Testa
Juliana Simone Nandi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
André Leivas de Araújo Vianna
Urbano Félix Pugliese
Matheus Fanti
Ravi Peixoto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lúcio Delfino
Marli M. M. da Costa
Benigna Teixeira
Michela Petrini
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodrigo da Silva Brandalise
Gustavo Noronha de Ávila
Gabriel Teixeira Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ezilda Melo
Márcio Soares Berclaz
Bruna Karoline Bezerra
Raphael Fernando Pinheiro
Carlos Henrique Soares
Mariana Brito Cairo
Camila Victorazzi Martta
Thiago Vasconcelos Moura
Wálber Araujo Carneiro
Luiz Carlos de Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Manuel Martín Pino Estrada
Guilherme Chamum Aguiar
Gilberto Bruschi
André Zilli
Silvia Arizio
Juliano Cesar Zanini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniel Brajal Veiga
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Paula Backes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thayna Macedo
Bruno Silveira Rigon
Tiago Oliveira de Castilhos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Renzo Cavani
Catarina Hernandez Ferri
Grace Menck Figueroa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eric Scapim Cunha Brandão
Beatriz Scherpinski Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Marco Félix Jobim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Edson Silveira
Bruno Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonard Schmitz
Cristiane Rebelo Limas
Aicha Eroud
Merhej Najm Neto
Larissa Tomazoni
Priscila Serafin Proença
Thereza Christina Nahas
Rosane Leal da Silva
Mariana Goulart
Silvia Felipe Marzagão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Abraham Hand Vargas Mencer
Isaías Henrique Silva
Moacir Henrique Júnior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Caroline Perez Venturini
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Beatriz Vargas Ramos
Thais Nogueira Lopes
Victor B. Gonçalves
Extensão Direito das Mulheres
Tabita Aija Silva Moreira
Suzany Lima do Nascimento
Marcelo José Madeira Mauad
Marcelli Cipriani
Tiago de Toledo Rodrigues
Larissa Borges Fortes
Ana Sophia Brioschi Santos
Rodrigo Darela de Souza
Bianca Bez
Mauro de Azevedo Menezes
Fabiano Zavanella
Giancarlo Montagner Copelli
Luciana Rubini Tambosi
Gilberto Alves Júnior
Fernanda Tartuce
Luiza Lopes Bustamante
Nathália Christina Caputo Gomes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nelson Rosenvald
Ficção académica
Gabriela Gomes Soncini
Rodrigo José Leal
Adriana Almeida Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Eliene Rodrigues de Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Caselli Pereira
Luciano Scheer
Alice Hertzog Resadori
Gustavo Medeiros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Welder Queiroz dos Santos
Camila Sallum
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Norberto Knebel
Luís Gustavo Reis Mundim
r Nelson Lacerda
Carolina Farkasvolgyi
Juarez Rogério Felix
Alberto Jonathas Maia
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cintia Neves Godoi
Laís Mosso Ferfoglia
Jaider Esbell
Jéssica Helena Borges Fraga
Arthur Bicalho dos Santos
Rodrigo Wasem Galia
Giselle Couy
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriela Balbinot
Alexandre Melo Franco Bahia
Eduarda Cruz Daudt
Carolina Moraes Migliavacca
Antonio Notariano Jr.
Evandro Regis Eckel
Série Cibersegurança III
Gisela Maria Bester
Hugo Melo Falquer
Ana Caroline Machado Medeiros
Kamila Alkmim Nascimento
Giovanni Chaim
José Gouvêa
Fernando Porto Martins
Juliana Jacob
Agnes Pessoa
Ricardo Leonel da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Deise Helena Krantz Lora
Mauricio Sousa da Silva
Amarílis Costa
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Fernandes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo Becker
Tiago de Lima Santos Reid
Marcos Catalan
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiz Gustavo Tiroli
Aphonso Vinicius Garbin
LETICIA ARENAL
Inês Virgínia Prado Soares
Rodolpho Mattos
Thomas da Rosa de Bustamante
Claudia Calmoni
Victor B. Gonçalves
Higor Rezende Pessoa
Marly Fernandez
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fábio Camargo
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lougan Cardoso Lima
Angélica Mota Cabral
Olívia Maria de Almeida
Fábio Alexandre Coelho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cristiana Cordeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Roseno de Oliveira
Mariana Lopes
Ezequiel Pires
Bruno Campos Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiz Eduardo Cani
Injustiças raciais no Brasil
Stella He Jin Kim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Laura Haddad
Brena Bonachini
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Teresa Arruda Alvim
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonel Maschietto
Marcelo Andrade de Azambuja
Vinícius Alves
Josiane Antunes
Andreu Sacramento Luz
Lilian Katiusca
Ana Radig Denne Lobão Morais
Danilo Nascimento Cruz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruna Marques da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Letícia Bürgel
Sophie Dall’Olmo
Fernanda Becker
Paula dos Santos Bregagnol
Gleidson Renato Martins Dias
Phillip Gil França
Maica Matos Leão
Amanda Avansini Arruda
Maíra Marchi Gomes
Marcos dos Santos Ito Borem
Gilberto Stürmer
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernando Henrique Cardoso
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Victor Pyles
Regiane Nistler
Denúncia contra Lula
André Carneiro Leão
André Chiabay
Caroline Köhler Teixeira
Raphaella Reis de Oliveira
Paolla Hauser
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thalita Caroline Faria de Assis
Flavio Antônio da Cruz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Caso Althusser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fábio de Oliveira Camillo
Analice Nogueira Santos Cunha
Mario Cesar Andrade
Geralda Magella de Faria Rossetto
Adriana Bravim
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Wagner Francesco
Tiago Resende Botelho
Alexandre Basílio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Roberta Oliveira Lima
Humberto Gomes Macedo
Breno Hoyos Guimarães
Anderson Morais
Fernanda Darcie
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas Pereira Sagaz
Gabriela Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luís Eduardo Colavolpe
José Luis da Silva Tavares
Sofrimento
Débora Costa Ferreira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Tiago Spinato
Vontade de Constituição
Gisele Mazzoni Welsch
Inexistência jurídica
Andréa Gill
Bruno da Costa Vaz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Emanuela Gava Caciatori
Dierle Nunes
Paulo Ferreira da Cunha
Fábio Rodrigues Gomes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Talissa Truccolo Reato
Marlom Formigheri
Alessandra Simões Reis Abraão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ismar Nascimento Jr.
Nariel Diotto
Williams Félix Gomes da Silva
Daniela Richter
Terceira idade
Ursula Rodriguez Minhone
Constelação Familiar Sistêmica
Filipe Reinert
Jarbas Matos
Cristiano Duro
Alberto Silva Franco
Proporcionalidade e isonomia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lidia Isabel Lira
Justiça e vingança
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Ilan Goldberg
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Mônica Louise de Azevedo
Yasmine Pitol
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paloma Braga
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Matheus Koerich Nobre
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Wagner Carmo
Bernardo G.B. Nogueira
Juliana Hermes Luz
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Clarissa Tassinari
Luciana Berlini
Mário Cesar Andrade
Marcelo Buzaglo Dantas
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Hellen Fernanda de Castro
Giuliano Tamagno
Eleição municipal
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Rafael Bruno de Sá
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Gustavo Holz
Lucas Machado
Pedro Arruda Junior
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O que funciona no plantão judiciário
abordagem policial
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
agravo interno e embargos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Guilherme Carvalho
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Regulamentação do uso das algemas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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tema 945/STJ
Bolsas para Mestrado
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Facção Criminosa
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Rosimeire da Silva Meira
A Casa de Vidro.com
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Disney
Revogação de Resolução
alcoolismo
Aldo Arantes
convicção religiosa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decreto 3.413/2000
processos seletivos
RAECC
Lauro Francisco Mattei
Resolução 218/2016
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Roma
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei das Contravenções Penais
Gustavo Medeiros
Francine Sgnaolin Schmitt
ADI 5357
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Nova data
Vitor Pereira dos Santos
Flórida
Tiago Clemente Souza
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Medida provisória
O Direito Achado na Rua
Academia Brasileira de Direito Internacional
Morte Assistida
repetência
Direito eleitoral
Trabalhos Científicos
Formação Jurídica
Fabiana Irala de Medeiros
Karla de Souza de Oliveira
Curso de Espanhol
Poder e Corrupção
Denúncia sem fundamentar
João Felipe B. Bastos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Requerente de asilo
Ianca Souza Barauna
Escravidão Moderna
Felipe Wruck Médici
Mathias Vaiano Glens
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Servidores e Juízes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Duílio Antero de Camargo
Nova Súmula
Inconstitucionalidade da proibição
bloqueio de Whatsapp
Violencia Domestica
Doação de Órgãos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Toca fitas
Yeda Barbosa
Fernando Antunes Soubhia
André Luís de Lima Maia
Mudança de sexo
Mutirão conciliação
Guilherme Wunsch
Bloqueio whastapp
Alfredo Copetti Neto
Maria Antonieta Fernandes
Luiz Ricardo de Castilhos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Yuri Carneiro Coêlho
FNDE
aumento de tarifa de ônibus
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Giselle Onofre
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Thiago Siffermann
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Aicha Eroud
Ilton Norberto Robl Filho
Luanna Tomaz de Souza
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Produtividade
Lei Antimanicomial
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Audiência por videoconferência
concurso oficial de justça
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lilian Cristina Moraes
Princípio da presenução de inocência
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Luiz Fernando Ozawa
Bruno Antonio Barros Santos
Hugo Fernandes Matias
Direito e processo penal
Embaixada dos EUA
Sexta Câmara Civil
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jogos Olímpicos 2016
Bruno Ferreira
Projeto Universidade no Cárcere
Crimes da Ditadura Militar
Tortura Sistêmica
Contagem de prazo
Júlia Melim Borges Eleutério
O Procedimento Comum
Daniel Flores
Dano ambiental
Recurso de Revista
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Indenização por Dano Moral
Parentalidade socioafetiva
Tragédia Vila Mariana
Adilson Nunes Rodrigueiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Prestações Pecuniárias
extradição
Fernando Rodrigo Mroskowski
Phillip Gil França
Bem imóvel
Carta de Conclusões
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Agravo de Instrumento
Crimes Imprescritíveis
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ensino de Processo Penal
Judicialização democrática
Flacso
Código Tributário nos Tribunais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Brasil. Human Rights Watch
Nota de Apoio
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João Chiesa Farias
Suprema Corte dos Estados Unidos
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adultério
Memorial escravocata brasileiro
UNISUL
Cannabis
Varas
Publicidade abusiva
Condenação Militar
Eugenia de Azevedo Neves
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Obrigação
Carlos Roberto Simões Nogueira
VEC
Erradicação da Pobreza
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Acidente de trânsito
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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PJe-Mídia
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Casa Nostra
III Simpósio de Direitos Humanos
Obras Publicitárias
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Não é não
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Reforma previdenciária
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estacionamentos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Saúde Prisional
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Trícia Navarro Xavier
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Coerência e Verdade em Direito
Imunidade diplomática
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Programa "Pai Presente"
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Eleição
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Soberania Nacional
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Forças Armadas
A Constituição e o Supremo
Laísa Santos
Estatização dos Cartórios
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Lei nº 7.716/89
Ligue 180
Lições de Direito Alternativo
ADI
Ocupação das Escolas e Universidades
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Batista Martins César
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ilicitude das Provas
Raoni Gomes
a dor tem pressa
Nathan Pilonetto Silva
Projeto de Lei 402/15
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Legalização da Prostituição
Medida alternativas à prisão
Rol de Procedimentos em Saúde
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Agressão Verbal
Somália
Julio Cesar de Souza
Marcio Borges S. Castellões
Bibiana Fontella
Depósito recursal
Cultura da Punição
Inquéritos arquivados
Desabafo do juiz
Conduta atípica penal
Gabriel Vicente Riva
Sedec
Gustavo Capobianco Volaco
Bruna Silva Carvalho
RE 1217166
Lei n. 8.213/91
Raissa de Cavassin Milanezi
Jaqueline Damasceno Alves
MPMS
Grécia
Uniplac
Marcelo Fernandez Urani
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Crime de ameaça
Chamada pública
Gestantes
Colóquio Internacional
Cartórios
Fertilização In Vitro
FND
2ª Câmara Criminal
Palácio do Planalto
Marcio Guedes Berti
Vestibular Udesc
HC 389211
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Código de Trânsito Brasileiro
Sistema Penal Contemporâneo
Limites a internet
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Juliano Ralo Monteiro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Laura Gauloski Machado
Claudia da Rocha
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tema 98 STJ
Deficiente físico
Privatização de Presídios
Comunidades tradicionais
Holocausto
Lei nº 9.099/95
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ezio Mauro
Fernanda Diniz Soares Mota
Mensageira da Paz
Trabalho em presídio
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tiago Joffily
Amanda Oliari Melotto
Felipe da Silva Freitas
contratos de mútuo
Emetério Silva de Oliveira Neto
UNAERP
Lei 13.228
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Queda em bueiro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Deficiência visual
Medidas cautelares a parlamentares
Coação Testenhunha
Morgana Henicka Galio
Marcelo Figueiredo
João Vítor de Araújo Santos
Marinha do Brasil
Súmula 574
Cartilha completa com as instruções de uso
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Austrália
Encontro Município Transparente
Simpósio
Transporte de valores
Marcos Vinicius Tombini Munaro
O Direito e a Sétima Arte
Alex da Silva Anhaia
Juizado Especial da Fazenda Pública
PLS 195/2014
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Scuro Neto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Teste de paternidade
Não recepção
Imperador
Eliana Rocha Oliveira
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Marcos Fagundes Salomão
Raphael Galvani
Audiência de Instrução
mediação virtual
Balanço 2015 STJ
Direito Penal: Parte Especial
Thula Pires
PEC nº 287/2016
Taysa Matos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Câmara de Deputados
DPESP
Desvio de função
Paulo Furquim de Azevedo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rodrigo Hendges
Salvo conduto
Aluguel de Roupas
Direito ao esquecimento
Suprema Corte do Chile
Cidades e comunidades sustentáveis
Guilherme Barcelos
Catherine Figueiredo Escobar
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Tribunal de Justiça de Goiás
Publicidade de cigarros
Fernando Pegorini
Tiago Resende Botelho
Pamela Medeiros Gomes
Alessandro Soares
Barbara Pasello
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Informativo 553 STJ
Imersão na Selva Amazônica
Nicole Noschang
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rafael Faria
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Acelino Rodrigues Carvalho
Direito de Gênero
Usuária morta
Luciana Boiteux
Lei 9.876/99
Ação Popular
Marcelo Lebre
Leandro Matsumota
Adimplemento Substancial
Perda da Guarda
CCJ
Roberta Lídice
Jefrei Almeida Rocha
Marcelo Pichioli da Silveira
Monografia
Flávio Baumgarten
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
José Emílio Medauar Ommati
Gustavo Caetano Gomes
Matheus Felipe de Castro
Juliana Hermes Luz
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Léo Rosa de Andrade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Poder Judiciário Estadual
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
assédio sexual em metrô
base de cálculo de honorários
Diploma de 3º grau
Paolo Lollo
Adriane Nogueira Naves Perez
XX Semana Jurídica
Resolução
Massa Falida
Filme Orestes
Renda Mínima
Julio Cezar Moura de Souza
Desaposentação
Abaixo assinado
Compensação de carbono
Indonésia
Áudio
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei 13.269/15
Rito processual
Airton Gomes Braga
Código Penal de 1940
Juíza Maria Clara Sottomayor
Onyx Lorenzoni
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Aposentados
Decreto 8.615
Gabriela Pivar Scaravelli
Aplicativo CPC Anotado
Fernando de Castro Faria
Resoluções NCPC
Jader Marques
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Olavo Fettback Neto
Liminar em HC
Paulo Fonteles de Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Tráfico privilegiado
Arquivamente de Inquérito
Fornecimento de fraldas
Conciliação pelo WhatsApp
Redação
Vladimir Saboia
Davi Pereira Junior
Gabriel Gavasso Lis
Sorocaba-SP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
impenhorabilidade
Universidades
reintegração de posse
Portaria 930
Pedro Henrique Ferreira Marques
Véu
Eslovênia
Comunicação ao juízo da execução
IDDD
Felippe Borring Rocha
Fernando Neves
Dóris Ghilardi
Marcelli Cipriani
Gustavo Cruz Jorge
Direito Unisul
Mesa de Estudos e Debates
Isaac de Luna Ribeiro
Projeto MiniPac
XXV CONPEDI
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
PEC 227/2016
Câmara de Vereadores
Alan Maurano Savedra
Ministro José Barroso Filho
Dano moral e material
Aline Ariane Fagundes
A Índole Filosófica do Direito
Faculdade de Direito de Vitória
G. Couto de Novaes
TRF da 1ª Região
Bernardo Micherif Carneiro
Jorge Alberto de Andrade
Carnaval de Rua
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
27 anos do ECA
Registro
Big data
Armando Júnior da Silva Gadelha
MPT
Juiz Alfredo José Marinho Neto
II Simpósio de Direitos Humanos
Eduardo Januário Newton
RE 845.779-STF
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Curso Avançado de Direitos Humanos
PEC 241/2016
polícia civil DF
Jeferson Moreira de Carvalho
Organização Criminosa
Estatuto da Advocacia
Caio Rangel
Oportunidades
padrão internacional de segurança
Turmas Recursais
REsp 1428493
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Paraíba
Aula Magna
Fernando da Silva Albuquerque
Daniel Brandão
Propriedade Industrial
Mulheres vítimas de violência
Ivar Hartmann
Joacir Sevegnani
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Pessoas com deficiência
Ricardo da Silva Fiorin
Lei 13.429/2017
Meninas de Guaru
Direito de liberdade religiosa
Inscrição OAB
Materialidade delitiva
Transgêneros
Peter Gabriel Molinari Schweikert
curso é gratuito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rodrigo Medeiros da Silva
IBDFAM
TRT 12ª Região
Amanda Bernardes Khouri
João Paulo Allain Teixeira
Execuções
Londres
Boletim n. 08
Consolidação das Leis do Trabalho
Matheus Almeida Caetano
Manifesto pela Democracia
Sírlei de Sá Moura
Direitos de sucessões
Elcemara Aparecida Zielinski
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Atestado médico
Reclamação
Crime de roubo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
IX Semana Jurídica
Direito Penal Sexual
Filmes Africanos
Renee do Ó Souza
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
ONU Mulheres
Alexander Meurer
Luiz Eduardo Cani
Presídio Central de Porto Alegre
Escoteiros
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Márcia Sarubbi Lippmann
Judicialização da saúde
João Manoel Vidal de Souza
indenização
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
João Guilherme Gualberto Torres
Goffredo Telles Junior
Renato S. S. Schindler Filho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Juizado do torcedor
Ricardo Carvalho Fraga
Educação Pública
Roubo de carro
Direito Contratual
Eleonora Mesquita Ceia
Cinemas
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Obrigação propter rem
Mauricio Mota
ADC 16
Canibalismo
GLBTs
Vladimir Safatle
CFOAB
Fillipe Azevedo Rodrigues
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Wallace Costa dos Santos
CTPS
Cartório
Alexandre Morais da Rosa
Fabricio da Mota Alves
Geovane De Mori Peixoto
Desembargador Sérgio Luz
Jordânia
Iverson Kech Ferreira
Nazismo
PCB
Tuberculose
RENAP
António Guterres
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Democracia em Desconstrução
Julgamentos Históricos
Transferência para hospital
Rafael Floriano
Roberto Wagner Lima Nogueira
Giovana Giulia Silva
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
societas sceleris
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Combate à Corrupção
Juízes pela democracia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
HC 139889
Paulo Ferreira da Cunha
Jean Rodrigues Salles
Tatiana da Silva Morim Kashio
júri popular
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Giancarlo Montagner Copelli
Ciências Médicas Forenses
PLC 20/2016
Tatiana Stroppa
RE 595676
Cartórios e Registros
Miguel Calmon Dantas
Estudante
Mario Porto
AP470
Carolina Souza Lopes
Frederico Costa Greco
Aplicativo Replika
Pedro Henrique Ferreira Marques
Constituição e Poder Vol. 1
Congresso de Psiquiatria Forense
Giancarlo Silkunas Vay
Registro profissional
Amanda Rodrigues Vander
Gilberto Bruschi
Sobre a Guerra
TC elaborado pela PM
Maíra Marchi Gomes
Diderot Costa Souza Filho
Maurizio Oliviero
HC 383102
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Universidade Estadual de Maringá
Decreto 8.615/15
Tiago do Carmo Martins
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
interceptação telefônica ilegal
Lei Complementar 197/2000
Adel El Tasse
Regime prisional
FALSA VENDA
Motorista
Luiz Regis Prado
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fernanda Ely Borba
A criminalização midiática do sex offender
Mediação privada
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Continua
Francisco Cordeiro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Semana Nacional da Conciliação de 2016
RE 608872
Bruno Milanez
Ministros
Plínio Gentil
Revista Avant
João Vítor de Araújo Santos
Microcefalia
Mateus Sampaio Aranha
movimentação processual
Portaria 1/2017
O Essencialismo nos Direitos Humanos
MG
Leonardo Godoy Drigo
Câmara Especial Regional
ONU Brasil
Revista de Direito Alternativo n. 01
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Fundo de Assistência Parlamentar
Consumo on line
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Rubens Correia Jr.
Luciana Ferreira Lima
Germano Schwartz
Carlos Teixeira Teófilo
Ministério Público de São Paulo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Raquel Von Hohendorff
Japão
Ezilda Melo
suspensão de pagamento de 13 RS
Rodrigo Francisco de Paula
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
HC 135.100
Ministro Eliseu Padilha
Bloqueio judicial do WhatsApp
individualização
Thaise Mattar Assad
Emenda Constitucional 88/2015
Benigna Teixeira
Chicago
App.
tutela urgente da saúde
Vitor Augusto Faria Pereira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
CNJ
Maria Madalena Telesca
Banco de dados genéticos
Sentença de Pronúncia
Igor Braga de Souza
Apelação Cível
Ação Cautelar 4327
Filipe Rodrigues Costa
Amanda Perrone Ausier
Vinicius Lúcio de Andrade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Telismar Aparecido da Silva Júnior
339 CP
Ministra Maria Helena Mallmann
Cristiano Botelho Alves
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
posse-trabalho
Consulta Popular
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
mudança de nome
Registro de medicamento
Comunicado da ONU
Lorena Silva e Silva Faustino
Tiago Didier
Sistema Cejusc-PJe
MS 30891
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Países latino-americanos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Desocupação de estudantes
Eliseu Raphael Venturi
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Un News
prisão por débito tributário
Evicção
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
II Congresso Sul Brasileiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Mediação judicial
Lei nº 13.427
Penhora de honorários
INQ. n. 4483
Mutirão
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proibição de tatuagem em concurso
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Doutrina previdenciária
Projeto de Lei nº 3670/15
Professora Claudia Regina Freitas
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Anuário da Justiça
Curso de Direito Internacional Público
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
recesso forense
Diploma
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Empresa de Telefonia
Direito Marítimo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Revista Contradogmáticas v. 09
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7º Congresso Jurídico Online
Francine Guedes
Albie Sachs
Direito e Gênero
Carla Mari Robaina Marcondes
Raphael Boldt
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Divórcio consensual estrangeiro
EMESC
Tradução Regras de Bangkok
Mayra Matuck Sarak
Teoria dos Jogos na Mediação
Presos provisório
Lei 12.850
Érico Ricardo da Silveira
PEC 287/2016
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
crime ambiental
OCupações das Escolas e Universidades
Gianfranco Silva Caruso
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Uber de Advogados
Processos administrativos
Superior Tribunal Militar
Justiça Criminal Negocial
Regulamentação da atuação de menores de idade
Salto mortal
Direitos do trabalhador doméstico
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Mauricio Silva Leite
Plano de Ação dos Tribunais
José Ewerton
Gabriel Luiz Marcondes
Eder Aleixo Bee
Márcia Luisa da Silva
Súmula 562 STJ
REsp 1613561
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
art. 5º da Constituição Federal
Quarta Turma do STJ
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Espetáculo midiático no Processo Penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Tornozeleira Eletrônica
Seguro obrigatório
Raul Linhares
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Assembleia Estudantil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Remoção de presos
comemoração 125 anos
Montreal
Magistratura
PEC 241 (PEC 55)
INTERVENÇÃO
Edson Damas da Silveira
intoxicação alimentar
Estágio
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Fiança
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
reedição de normas
tentativa de homicídio
Julgamento pelo tribunal do júri
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Objetivo 16
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Acusada gestante
Ygor Nasser Salah Salmen
Contardo Calligaris
HC 75.716
Lei 13.270
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Leonardo Nuñez Campos
Raphael Moreira Seraphim
Sérgio Cabral
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Testemunha de uma barbárie
Lei nº. 12.403/2011
Morgana Machado
Luiz Fernando Moreira
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Cartilha de orientação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Víctor Minervino Quintiere
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Pablo Ornelas Rosa
Heredion Martins
Visita Presídio Central Porto Alegre
Érica Côrrea Simões Pires
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Fernando Machado
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Juliana Arrais Mousinho
NeUnaMenos
Ruiz Ritter
Alexia de Melo Miguel
retificação de registro civil
Advertência
cerceamento da liberdade do cidadão
Mestrado e Doutorado 2017
Mentalidade Inquisitória
TSJP
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Laura Mallmann Marcht
Homenagem a Imre Kertész
Yegor Moreira Junior
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ACAD
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito Humanos
Rodrigo Bahia de Souza
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Bruno Sá Freire Martins
Fabiana Ferreira Dalabona
Prazo Recursal
Direito Animal
Wilyney Santana Borges
greve de servidor
Geraldo Prado
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Reação Alérgica
Fernando A. N Galvão da Rocha
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Revista UERJ
Simone Henrique
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Resolução n. 155/2012
publicação
Falta de vagas
Lara Ferreira Lorenzoni
Cuiabá
Tribunal de Justiça do Tocantins
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Bruna Mayara de Oliveira
Colaboração premiada por delegados
Estado do Rio de Janeiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
r Luiz Ferri de Barros
Renan Francelino da Silva
Defensores Assassinados no Maranhão
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tribunal de Contas da União
Enrique Pedro Haba Müller
Dispositivos Móveis
Child Best Interest
Gustavo Henrique Aracheski
data-base
Samir Mattar Assad
fundamentos do constitucionalismo
Romênia
Bruno de Omena Celestino
Vinícius Núñez Pinheiro
Transparência Internacional
Revista Eletrônica da ABDConst
Antônio Julião da Silva
Proteção jurídica
Advogados públicos
Indulto/2016
Natureza da ação penal
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Direito do Consumidor
Matheus Henrique Mendonça
Fernanda Pereira Labiak
COAF
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Jornal Estado de Direito
Lei nº 8.036 de 1990
Resolução n. 175 CNJ
Soraia da Rosa Mendes
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Projeto de Lei 3.729/04
LC 158/2006
vítima de bala perdida
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João Daniel Rassi
Estatuto da Primeira Infância
Resolução nº 400/2016
Decreto 8.789
Antonio Sepulveda
Decisão judicial
Julio Cesar Marcellino Junior
Gustavo Nascimento Tavares
Kátia Debarba Machado
dependência de álcool
Lorenzo Alvarez de Toledo
Dez Medidas Anticorrupção
Hugo Fernandes Matias
Acesso à Jurisdição
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiz Inácio Lula da Silva
Decisão colegiada
Sistema Quero uma Família
Ministério Público Militar
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Documentos Público
Luís Henrique Linhares Zouein
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
João Salm
Irlanda do Norte
Gilberto M. A. Rodrigues
Periódicos
Reconhecimento de paternidade
Enamat
Murillo Martins Toledo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
(MP) 746
Magalhães Coelho
Felipe André Dani
Feliz Aniversário Ernildo Stein
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Suspensão condicional de processo
Mortes e lesões causadas por policiais
Níger
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ICMS
Lei 13306
Chamada para submissão de artigos
dupla maternidade
Rotativo
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Antonio Carlos Brandão
Stephanie Noya S. R. Tanure
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Angela Cristina dos Santos Zen
Investigação Social
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Introdução ao Direito Processual Penal
Renajud
Alemanha
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Roberta Maia Gresta
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo Ricardo Colaço
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Audiência Pública
Indenização a familiares
Dano Material
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Poesia
Aprovado
Resolução 125 do CNJ
Justiça criminal
Pretensão Punitiva
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Criança indígena
Carolina Sena Vieira
Charles M. Machado
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Jamile Calheiros
Ricardo Genelhú
Anoreg/MA
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Teto remuneratório
Convenção de Montreal
HC 374713
Sérgio Oliva Reis
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Crime de trânsito
Razoável Duração do Processo
XIII Semana Acadêmica
Acordo de leniência
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Detentas grávidas
UFG
Licitação
Princípios da oralidade e simplicidade
Súmula 563 do STJ
Bancos
REsp 1338942
SEDESTMIDH
Iolmar Alves Baltazar
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Anna Paulina Corteletti
Legislação americana
Intimação whatsapp
Alexandre Melo Franco Bahia
mestrado Univali
Justiça russa
Antônio Thulio Souza Bessa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bárbara Lopes Gomes
POLÍTICA HIGIENISTA
Áudio da entrevista
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ministério Público da Bahia
Leonardo Marques Vilela
Guarani-Kayowá
Alessa Pagan Veiga
Tratado
Medida Provisória 759/2016
Prerrogativa de foro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
despesas nova eleição
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Consulta
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tratados de direitos humanos
Contribuição Previdenciária
Ex-presidente Lula
José E. da C. Fontenelle Neto
Cultura da sentença
Regime aberto
Furto em estabelecimento comercial.
José Roberto Martins da Silva Junior
famílias com renda baixa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ministra Cármem Lúcia
Diego Zysman Quirós
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Futuro tecnológico
Responsabilidade civil do Estado
Boletim RDL
Adoção em conjunto de irmãos
Alexandre Wunderlich
regime inicial do crime de roubo
O objeto da ciência do direito penal
Seleção de Artigos
revogação de prisão preventiva
Confissão de culpa
Velocino Pacheco Filho
prova do prejuízo extrapatrimonial
exercícios sistêmicos
Renova Cursos
BNMP 2.0
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
chapa Dilma-Temer
Tabelionatos de Notas
Juiz Rafael Bogo
Lourival Almeida Trindade
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Legislação Francesa
Operação Greenfield
Mestrado Direito Internacional
Companhia aérea
Arthur Martins Andrade Cardoso
Sala Verde
Disparidade Salarial
Cirilo Tissot
Marco civil da internet
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Antonio Marcos Gavazzoni
Cenário jurídico e político
Geovane Peixoto
Alexandre Barbosa da Silva
Recurso Especial n. 1.285.789
João Paulo Lima do Nascimento
Perna-de-pau
Caderno legislativo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Eleições EUA
Rafael de Deus Garcia
Inaiane Alves Gonçalves
Especialização em Ciências Penais
princípio da correlação
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ronaldo Nogueira
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A construção da Identidade
Nicola Patel Filho
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Paternidade biológica
Temas de Argumentação Jurídica
Frente Brasil Popular
casais homoafetivos
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Paulo de Souza Queiroz
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Conselho Municipal de Assistência Social
o especialista em prender e a prisão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Estado de Inocência
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Edital de Parecerista
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direito dos Transexuais
Estatuto do Idoso
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bruna Vidal da Rocha
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Inelegibilidade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Processo de Impeachment
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Assentamento agrário
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Condenação
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Psicologia em Estudo
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Thais Silva Bernardes
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Pedro Valença Resende Ferreira
Luciano Góes
Isabel Bueno
Guilherme Rosa Santos
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Nicole Moreiras Urbini
telefonia celular
Raphael Zanon da Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
DPVAT
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Precedentes Judiciais Vinculantes
TRF da 3ª Região
Tragédia de Mariana
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Atenção
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Rosimar Ibiapina Batista
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TJDF
Destinação de Recursos
Estatuto da Juventude
Notícia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
8ª Vara Federal de Florianópolis
Nota de Repúdio
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Jornal
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tratamento do preso
Penal Tributário
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pesquisa Acadêmica
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vidade político-partidária
Lei estadual n. 319/1948
NYtimes
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Paridade de Gênero
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Matrículas Abertas
Atualização
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Educação de Jovens e Adultos
Reconhecimento fotográfico
Ilegitimidade de parte
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Estudos Constitucionais
Ismar Nascimento Jr.
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Curso de Direito
intimação e notificação
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Barcelona
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Comissão de Anistia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei proíbe Uber no RJ
Nota de Pesar
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Indeferimento da inicial
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Auschwitz
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PLS 432/2013
Maioridade
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Dosimetria
PL 280/16
Sine Fácil
Direitos dos cidadãos
Projeito Pai Presente
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Constituição e Poder Vol. 2
John Nash
Seriado
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Enem 2016
Lista de Livros
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PEC 209/2012
Antecedentes Criminais
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Participação nos Lucros e Resultados
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Itapema/SC
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Congelamento de ajustes
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Lei 13.344
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Acesso a ação penal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Súmula 439 do STJ
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Justiça em número 2016
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Carros apreendidos
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Trancamento de ação penal
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Crime de Furto
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