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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carolina Sena Vieira
Fernanda da Rocha Fabiano
Alexandre Cesar Pereira
Lara Teles Fernandes
Paloma Leles
Carmem Cavalcante
Alessandra Wanderley
Olívia Maria de Almeida
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alessa Pagan Veiga
Vinicius Silva Lemos
Claudio Daniel de Souza
Jorge da Rosa
Luís Eduardo Colavolpe
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Suhel Sarhan Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jéssica Galvão
Guilherme Vale Brum
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Marinho
Isaías Henrique Silva
Ziel Ferreira Lopes
Bianca Cândido
Thiago Souza de Albuquerque
Denis Sampaio
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Banalidade do Mal
Pedro Roberto Donel
Carla Dóro
Flávio Quinaud Pedron
Luna Siqueira
Thaís Mendes Webber Barelli
Velocino Pacheco Filho
Marcelli Cipriani
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Dayana de Carvalho Uhdre
Abraham Hand Vargas Mencer
Marlom Formigheri
Marcus Vinícius Motter Borges
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Roberto de Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Sacco Neto
Lorena Guedes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Fábio Rodrigues Gomes
Welder Queiroz dos Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
José Calvo González
Luiza Correa Magalhães Dutra
Laís Arruda Marini
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabriela Cristofolini Vaz
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Leonardo de Souza Chaves
Wanessa Assunção Ramos
Guilherme Henrique Lage Faria
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Amanda Rodrigues Alves
Leonard Schmitz
Leonel Maschietto
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lígia de Freitas Barbosa
Sergio Henrique Salvador
Gabriel Esperança Lisboa
Márcia Cunha Teixeira
Michele Hübner
Germano Rigotti Fiorio
Fábio da Silva Bozza
Misoginia
Célio Pereira Oliveira Neto
Espetacularização da violência
Negócios jurídicos processuais
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Schirley Kamile Paplowski
Daniela Villani Bonaccorsi
Emanuela dos Santos Silva
Juliana Jacob
Priscila Martins Dias
Lis Arrais Oliveira
Victor B. Gonçalves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ianê Santos dos Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paula Yurie Abiko
Maurício Gomes Pereira França
João Lucas D. de Azevêdo
Patrick Lendl Silva
Eliza Cerutti
Cristiano Duro
Luciana Severo
Tássia Andressa Veber
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Willian de Meira
Bruno Marques Ribeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Juliano Cesar Zanini
Rodrigo Bello
Luiz Fernando Cortelini Meister
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Deonísio Koch
Casos criminais
Ana Paula Backes
Sílvia Gabriel Teixeira
Beatriz Bork
Raphael de Souza Almeida Santos
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Edenilza Gobbo
Regiane Nistler
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lívio Oliveira
André Antônio Gavazini
Josiane Antunes
Bruno Takahashi
Marcelo Pereira de Almeida
Luciana Santos Silva
Fernando Henrique Cardoso
Série Cibersegurança III
Tiago Zagonel
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Joelma C. Sousa
Veyzon Campos Muniz
Rafael Ramos Rodolfo
Cândice Lisbôa Alves
Patrícia Henriques Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Larissa da Silva Lopes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel Dore Lage
Luiz Antonio Ferrari Neto
Victor Hugo Ossowsky
Maria Fernanda Piva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
David Maxsuel Lima
r Nelson Lacerda
Gisela Maria Bester
Giovani dos Santos Ravagnani
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Josiane Rose Petry Veronese
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gleucival Zeed Estevão
Fausto Amador Alves Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cleopas Isaías Santos
Marina Bertinatto
Guilherme de Luca
Ricardo Moura
Leonardo de Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Iara Antunes de Souza
Victor B. Gonçalves
Sandra Cristina Maia
Fernando Goya Maldonado
José Ricardo Caetano Costa
Alexandre Morais da Rosa
Bruno Henrique Alves Salomão
Ana Sophia Brioschi Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Aisha E. Road
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Mendes Machado
Guilherme Freire de Melo Barros
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Juarez Rogério Felix
Rafael Faria Basile
Débora Costa Ferreira
Andreu Sacramento Luz
Rodrigo Luz
Rafael Alexandre Silveira
César Augusto Baldi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre José Mendes
Fernando Gama de Miranda Netto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jessyka Zanella Costa
Paula dos Santos Bregagnol
Ruiz Ritter
Série eProcesso - prática com teoria IV
Diego Crevelin de Sousa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thula Pires
Giulia Signor
Antônio Julião da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Williams Félix Gomes da Silva
Vinicius Cardona
Fernanda Pacheco Amorim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Pontes Ferreira
Elane Pires Muniz Soranso
André Chiabay
Luciana Berlini
João Rafael de Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alana Oliveira
Violência contra as mulheres
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Wild Varela
Deckinho Mattos
João Eduardo De Nadal
Alexandre de Paula Filho
r Thomas Bustamante
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Barros Martins de Souza
Karina Melo Vieira
Phillip Gil França
Pedro Arruda Junior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Soraia da Rosa Mendes
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Hideo I. Lacerda
Marco Couto
Konstantin Gerber
Injustiças raciais no Brasil
Fernando Rubin
Samuel Bueno
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luana Oliveira Araújo
Sarah Gomes Sakamoto
Simone Henrique
Ulisses Schwarz Viana
Stela Adriane
Thiago Caversan Antunes
Felipe Cassel
Roberta Matzenbacher
João Paulo Atilio Godri
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcela Duarte
Maick Cristian Valino Pinheiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thalita Caroline Faria de Assis
Andréa Gill
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Thais Silveira Pertille
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Emanuela Gava Caciatori
Bruna Caroline de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Fabiana Otero Marques
José Ribas Vieira
Guilherme Christen Möller
Samuel Medeiros Rocha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Karina Almeida Pinhão
Rogério Carvalho da Rosa
Giulia da Silva Soares
Rubens Correia Jr.
Suzany Lima do Nascimento
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Walkiria Cabral
Vitor Santos Andrade
Merhej Najm Neto
José Carlos Portella Junior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Rocha Martins
Mateus Brandão Aires
Carlos Alberto Crispim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Victor Costa Brito
Paulo Ferreira da Cunha
Thanderson Sousa
Douglas Carvalho Ribeiro
Luis Gustavo Cardoso
Mateus Vaz e Greco
Marina Carneiro Matos Sillmann
Francisco Pereira Pinto Filho
Viviane da Silva Sousa
Ivan Bonifácio
Igor Labre de Oliveira Barros
Kátia Parente Sena
Laís Mosso Ferfoglia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Murillo Andrade
Giovana Atarasi
Vanessa Brodt Martins
Jeovan Alves dos Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
r Élida Lauris e Denise Dora
Adriano de Jesus Silva
Iolmar Alves Baltazar
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Fernandes
Maristela Tamazzia dos Santos
Eder Fernandes Santana
Nadine Hellen Reis
Vinícius Anacleto Burato
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Willian Alex Sander Amorim
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Elisa Rech Dickel
Myrna Alves de Britto
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriel Quintanilha
Samuel Silva
Jenifer Rodrigues
Afrânio Silva Jardim
André Nicolitt
Christian Frederico da Cunha Bundt
Claudia Calmoni
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo Bahia de Souza
Caroline Köhler Teixeira
Evandro Regis Eckel
Marco Aurelio Serau Jr.
Cristiana Cordeiro
Mauricio Mota
Nilzo Felisberto
Ricardo Souza Calcini
Viviane de Santana
Helena Patrícia Freitas
Natã Ferraz Carpanez
Felipe Fernandes Pinheiro
Veranice Melo Frota
Matheus Fanti
Fernando Antunes Soubhia
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
José Luis da Silva Tavares
Caroline Perez Venturini
Gilberto Bruschi
Marcos Queiroz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
"Doping processual"
Paulo Silas Taporosky Filho
Clarissa Pereira Carello
Pedro de Araujo Fernandes
Samira Schultz Mansur
Jéssica Feiteiro Portugal
René Santos Piauilino
José de Assis Santiago Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Mª Emília M. de O. Queiroz
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Leonardo Isaac Yarochewsky
Igor Guilhen Cardoso
Wellington Jacó Messias
João Marcos Buch
Gustavo Roberto Costa
Bruno Campos Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Mauro Cesar Martins de Souza
Ricardo Leonel da Silva
Amanda Souza Batista
Thais Nogueira Lopes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thiago Siffermann
Gilberto Morbach
César Barros Leal
Ravi Peixoto
Delano Câncio Brandão
Felipe Montiel da Silva
Cyntia Possídio
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernando Antunes Soubhia
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alan Martinez Kozyreff
Israel Lima
Adriana Bravim
Heloisa Alves
Patrícia Oliveira
Luís Renato Avezum
Bruno Silveira Rigon
Tiago de Toledo Rodrigues
Karyna de Almeida Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Clarissa Tassinari
Luiza Lopes Bustamante
Solange Luz
Mateus P. Gomes
Brena Bonachini
Rodrigo Ramos Melgaço
Carla Dietrich
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Freitas de Melo
Raul Linhares
Eron Corrêa da Silva
Anita Duarte
Matheus Felipe de Castro
Leonardo Antunes Morais
Patrícia Moreira de Lima
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafaela Alban
Leonel Betti Jr.
Maciana de Freitas e Souza
Ilan Goldberg
Taysa Matos
Derik Roberto da Silva Rozas
S. Tavares-Pereira
Isadora Delfino Reis
Moacir Henrique Júnior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Giselle da Cunha Cruz
Juliana Ramos de Amorim
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mauro Granemann de Souza Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luiza Nagib Eluf
Cacau Novaes
Raça
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mariana Silva Nery
Ângelo Boreggio Neto
Ian Martins
Larissa Borges Fortes
Gabriel Silas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiz Gustavo Tiroli
André Carneiro Leão
Mauricio Sousa da Silva
Marcello Terto e Silva
r Rizzatto Nunes
Bárbara Fonseca de Moura
João Felipe Bezerra Bastos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniela Dias Tomaz
Cristiane Rebelo Limas
Jefferson Augusto de Paula
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ismar Nascimento Jr.
Mariana Lamassa da Fonseca
Nilza Sarneski
Wagner dos Santos
Vitor Frederico Kümpel
Luciano Franco Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
Rodrigo Portela Gomes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago da Silva Santana
Roberto Livianu
Daniele Lameira
Ronan Robl
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Clarissa Demartini
José Flávio Bueno Fischer
Marco Aurélio Peixoto
Cristiano Duro
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Mazzola
Ian Fernandes de Castilhos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel de Pádua Andrade
Ursula Rodriguez Minhone
Víctor Minervino Quintiere
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Felipe André Laranjo
Luanna Tomaz de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Juliane Facó
Raphaella Reis de Oliveira
Yasmine Pitol
Tiago Didier
Joscimar Souza Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cláudio Rêgo
Natascha Anchieta
Ana Beatriz Gomes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carla Mari Robaina Marcondes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vitor Morais de Andrade
Bruno Rodrigues
Bárbara Natália Lages Lobo
Crédito negativo
Erica Alves Aragão
Rafaela Alban
Yuri Carneiro Coêlho
Wagner Francesco
Autoritarismo nacional
Igor Borges La Rosa
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Torres
Léo Rosa de Andrade
André Felipe Oliveira Moraes
Daniel A. Dourado
Nestor Távora
Sebastião Marques Neto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ana Paula de Souza Cury
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago Freitas
Alice Hertzog Resadori
Evie Nogueira e Malafaia
Maria Carolina Russo
Vinicius Gregório
Rafael Leme Macedo
Henrique Abel
Tiago Joffily
Airton Gomes Braga
Ana Claudia de Souza Crotti
Willame Parente Mazza
Victor Labate
Luana Renostro Heinen
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luíza Resende Guimarães
Cristiano Botelho Alves
Marcelo José Madeira Mauad
Cecília Bojarski Pires
Alexandre Leal
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mateus Costa Pereira
Mariana Resende
Adriana Calvo
André Tredinnick
r Breno Novelli
Gabriel Mantelli
Juliana Ribeiro Goulart
Alessandra Simões Reis Abraão
Fabricio Lima Silva
Andrea Simone Frias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda Darcie
Guilherme Sarri Carreira
Ge Mello
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriela Oliveira Freitas
Escola Mineira de Processo Penal
Futuros profissionais do Direito
Roberto Bona Junior
Kássio Henrique S. Aires
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Taufner Zanotti
Fábio Borges
Matheus Novais da Silva
Julia Drummond
Gustavo Borges Mariano
Gabriela Gomes Soncini
Recompensa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thalita Abdala Aris
Amanda Avansini Arruda
Euclides Santos Bittencourt
Alexandre Basílio
Mônica Pimenta Júdice
Fermín Canteros
Pedro Coelho
David Tarciso Queiroz de Souza
Agrotóxicos
Ezilda Melo
Sandro Luiz Bazzanella
Álvaro Castillo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gisele Mazzoni Welsch
Renato Mantoanelli Tescari
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael de Deus Garcia
André Dos Santos Carvalhal
André Lucas Fernandes
Cintia Neves Godoi
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Antonio Herrera
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Juliano de Oliveira Leonel
Espírito republicano
Delano Câncio Brandão
Maria Julia Pardal Simonato
Talita Quézia de Assis
Série eProcesso – prática com teoria III
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Júlia Batista
Jackson Silva Wagner
Emmanuel Dockès
Ana Beatriz de Souza Martins
Editora Empório do Direito
Rodrigo Wasem Galia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adilson Pires Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Letícia Bürgel
Carla Joana Magnago
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Joseane de Souza
Atenuante inominada
Franciane Hasse
Luciano Zanetti
Carla A. Ventura
Letícia Pereira de Araújo
Elias Guilherme Trevisol
Rafaela Alban
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Aline Amábile Zimmermann
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriel Junqueira Sales
João Marcos Braga de Melo
Renato S. S. Schindler Filho
Lucas Correia de Lima
Maurício Fontana Filho
Amanda de Medeiros Lima
Caroline Farias dos Santos
Tamires de Oliveira Garcia
França Júnior
Vinícius Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Henrique Oliveira
Rosane Leal da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Adriana Almeida Lima
Juliana Hermes Luz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas de Oliveira Bressani
Nacle Safar Aziz Antônio
Luccas Tartuce
Atahualpa Fernandez
Rafael Almeida Santos da Luz
Lucio Barreto Guerreiro
Roberta Oliveira Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Recurso Especial
Renê Hellman
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernanda da Silva Lima
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André Luís de Lima Maia
Henrique Kaster
Bruna Maria Felix
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Cargos públicos de provimento efetivo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Raígor Nascimento Borges
Marcelo Palma de Brito
Adriana Lopes
Carolina Farkasvolgyi
Geovane Peixoto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rosane Reis Kerber
Elias Marques de Medeiros Neto
Maria Francisca Accioly
Paola Bianchi Wojciechowski
Bianca Bez
Eduardo Borges
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Camila Maciel Cavalheiro
Mauro Mendes Dias
Eduardo José da Fonseca Costa
Proporcionalidade e isonomia
Bruno Trento Hein
Paulo Henrique Pinto Santiago
Carla Benitez Martins
Samuel Lourenço Filho
Gisela Maria Bester
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Filipe Reinert
Valmir Pereira Alcantara
Marcel Lopes
Caio Ferreira Neto
Guilherme Valle Brum
Eleição municipal
Fabíola Sucasas
Homero Chiaraba
Lazara Carvalho
Edson Carvalho
Por Danielle Mariel Heil
Marcelo Ribeiro
Camila Marques Rosado Ferraz
Jeffrey Chiquini
Gustavo Holz
Bruno Espiñeira Lemos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thiago Vasconcelos Moura
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gilberto Stürmer
Queila de Araújo Duarte Vahl
Flávia Ávila Penido
Fredie Didier Júnior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Danilo Nascimento Cruz
Silvia Felipe Marzagão
Quitéria Péres
Henry Colombi
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniela Richter
Rogério Pacheco Alves
Cássio Pitangueira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Paulo de Souza Carneiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jeison Batista de Almeida
Thiago Vieira de Sousa
Abraham Hand Vargas Mencer
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Paula Couto
Uso indevido de algemas
Arlene Mara de Sousa Dias
Izabele Pereira Barra
Rafael Bertoldi Pescador
Gil Rafael Ribas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Camila Zambrano de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Vasconcelos Vieira
Guilherme Curci T. Risso
Suellen Regina Frantz
Persecução penal nos crimes tributários
Giovanni Chaim
Igor Domingos do Altíssimo
Gilberto Alves Júnior
Gabriel Abrahao Costa
Camila Renata Leme Martins
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcelo Oliveira de Moura
Ruth Barbosa
Lorena Vasconcelos Porto
José Muniz Neto
Ana Patricia Gonzalez
Laura Haddad
Pablo Freire Romão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luciano Góes
Tiago Silva de Freitas
Amanda Viega Spaller
Rubem Bilhalva Konig
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Maíra Vida
Larissa Tomazoni
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fábio Jun Capucho
Raphael Augusto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Patrícia Salviano
Paulo Vinícius Feijó
Alberto Silva Franco
Helga do Nascimento de Almeida
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Spagnol
Eliene Rodrigues de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Bruce Bastos Martins
Caelen Yumi Takada Barros
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Deonísio Koch
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Elisa Costa Cruz
Ficção académica
Ricardo Fretta
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vinícius Cidral
Hédel de Andrade Torres
Osvaldo Agripino
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Herval Sampaio
Rafael Silveira de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Regis Fernando Freitas da Silva
Maria Alexandra Borba
Catarina Hernandez Ferri
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo Trindade
Violações de direitos humanos
Daniel dos Santos Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cristina Motta
Ronicleici Santos da Conceição
Sabrina de Paula Braga
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marco Aurélio Peixoto
Emrich Sá
Sofia Jessica Diaz
Rodrigo José Leal
Jocê Rodrigues
Veronica Pacheco Viana
Luiza da Costa Alonso
Rafael Libaneo
Maurício Ramires
Fernanda Koch Carlan
Rafael dos Santos da Silva
Giselle Couy
Anderson Morais
Pacote de Medidas de combate à corrupção
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Paulo Orsini Martinelli
Marcos Prata Bentes
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rizzatto Nunes
Ricardo Yamin
Felippe Borring Rocha
Zilka de Sá Barros
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Daniela Portugal
Amanda Ribeiro dos Santos
Mauricio Antonio Correia
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Isadora Martinatti Penna
Caio Vlasak
Luiza Miranda Heinisch
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Lara Martins
Adriano Leitinho Campos
Velocino Pacheco Filho
Phillip Gunther
Lougan Cardoso Lima
Jaécio Matos Santos
Francisco José Borges Motta
Victor Pyles
Robinson Nicácio de Miranda
Karla Fabrício de Godoy
Joana Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Viviane Lícia Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cândido Furtado Maia Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Camila Cardoso de Mello Prando
Almir Megali Neto
Denis Donoso
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
João Paulo Lordelo
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Porto Martins
Vitor Andrade
Alan Diógenes Rodrigues
Mario Porto
Danilo Luchetta Prado
Gabriela Ponce
Marco Antônio Scapini
Thomas Bustamante
Téssia Gallina Jorge
Julia Vianna Correia da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Inexistência jurídica
Juraci Mourão Lopes Filho
Alberto Bastos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Débora Fernanda Ferreira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Carlos Rezende e Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Lúcio Delfino
Fernando Rey Cota Filho
Patrícia Otarão
Guilherme Moreira Pires
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Bruno de Sá
Bruna Braga da Silveira
Jorge Alan Wunderlich
Magnum Roberto Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
Estela Márcia Rondina Scandola
Nicholas Maciel Merlone
Naína Ariana Tumelero
Aurélio Franco de Camargo
Thieser da Silva Farias
r Luiz Ferri de Barros
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Luísa Schmidt Ramos
Julia Santi Fischer
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Pruinelli
Eric Cwajgenbaum
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alice Bianchini
Fernando Hoffmam
Agnes Pessoa
Antonio Pedro Melchior
James Walker Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Manuella Fernandez
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Frantz Becker
Poder “Reconstituinte”
Júlia Dutra de Carvalho
Italo de Oliveira Guedes
Edilson Santana G. Filho
Marina Barcelos de Oliveira
Direitos dos homossexuais
Lívia Rebouças da Costa
André Alexandre Happke
Claudio Melim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Janiere Portela
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ludmila Ângela Müller
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Desvirtuamento do jurídico
Articulistas
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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POLÍTICA HIGIENISTA
Revista Sistema Penal & Violência
Não é não
Casa Nostra
Ministério Público
TJRO
Regulamentação do uso das algemas
Terrenos de Marinha
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Contardo Calligaris
Vinícius Núñez Pinheiro
Luiz Eduardo Cani
base de cálculo de honorários
Boletim n. 08
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Senha de cartão
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Depósito recursal
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10ª edição comemorativa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Maciana de Freitas e Souza
1º Congresso de Criminologia(s)
Escolas
Rede Telesur
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Luanna Tomaz de Souza
Conduta atípica penal
OIT
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Uso do telefone celular
Paulo Thiago Fernandes Dias
Greve Geral
PJe 2.0
CIDIL
Companhia aérea
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Pornografia Infantil
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mutirão
Justiça em Números
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Justiça Criminal Negocial
RE 601720
Boletim RDL
Maurício Requião
escravidão
Processo de adoção internacional
Decreto nº 8.727/2016
Segurança Aeroportuária
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3º Turma
Organização Mundial da Saúde
infecção hospitalar
MST
Orientações Jurisprudenciais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Processo de validação de documentos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Entrega voluntária de bebês para a adoção
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Manuel Monteiro Guedes Valente
Adel El Tasse
Poligamia
Magistratura Catarinense
Bolsas para Mestrado
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
posse-trabalho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Eliana Rocha Oliveira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ângela M. Bagattini
Jean Rodrigues Salles
África Ocidental
Sobre a Guerra
quem quebrou o Estado brasileiro
Apreensão de passaporte
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Gilberto Souza dos Santos
LC 158/2006
Jaécio Matos Santos
Aprovado
Assessoria para mulheres
Lei de Mediação
Luiz Inácio Lula da Silva
o especialista em prender e a prisão
Criminologia Global
Regime domiciliar
Alexia de Melo Miguel
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Maria Lúcia Karam
Justiça em número 2016
Adoção de grupos de irmãos
Reforma do Ensino Médio
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Sistemas Sociais
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aldeia indígena
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controle social e falsas promessas
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Direito Interncional
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Formação Promotoras Legais
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atividade de risco
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Assunção tácita de culpa
A construção da Identidade
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Frente Brasil Popular
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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condições para reajuste de plano de saúde
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
dupla maternidade
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Representação Criminal
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Revista Direito GV
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FALSA VENDA
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Dez Medidas Anticorrupção
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Cristiano Imhof
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Adoção homoparental masculina
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Crimes da Ditadura Militar
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Gabriel Serra
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Bolsa de Estudo
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Escritório Social
Trasnporte coletivo
Inclusão
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Wagner Arnold Fensterseifer
Atibaia
Súmula 562 STJ
Cannabis
Festa Junina
Regime disciplinar diferenciado
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Elpídio Paiva Luz Segundo
PPGCCrim
Reino Unido
Tramitação direta
O objeto da ciência do direito penal
Paulo Fonteles de Lima
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WebRadio TJSC
Não recepção
FND
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Direito ao esquecimento
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Jacqueline Sinhoretto
Pablo Antonio Lago
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Decreto 8.615/15
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Lei 9.099/1995
Vítimas de Tortura
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Obrigação Impossível
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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UFG
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individualização
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Reforma previdenciária
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Perna-de-pau
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cerceamento da liberdade do cidadão
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Bianka da Silva Carvalho
Fornecimento de fraldas
Gabriel Gavasso Lis
Brexit
Crime de perjúrio
Medo do futuro
Claudia da Rocha
Doutor "honoris causa"
Cristiano Botelho Alves
Maurício Correia
Ana Luisa Buzaid
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Afonso Brum Vaz
veiculação indevida de imagem
Audiência Pública
Crime de trânsito
Kennedy Henrique
Documentos exterior
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Poesia
TRT da 12ª Região
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Neurociências
Confederação Brasileira de Futebol
Filipe de Morais
Idosa
Ianca Souza Barauna
Meninas de Guaru
Canibalismo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Paris
Grupo de Pesquisa
Geovane Peixoto
Universidade de Stanford
Andressa Tomazini
Acusada gestante
Política Nacional de Solução de Conflitos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
intimação e notificação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Parceria Público-Privada
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Qualificação Profissional
Pedro González
Súmula 90 do TST
Bruno de Omena Celestino
Valerio Mazzuoli
Samuel Saliba Moreira Pinto
princípio da correlação
Julio Cesar Marcellino Junior
Nathan Pilonetto Silva
Hermes Moreira Jr
Antecipação de prova no processo penal
Fernanda Flórido Lui
Manuela Abath
Três Poderes
Constituição brasileira
Charles M. Machado
Vladimir Safatle
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fiança
Catharina Peçanha Martins Oroso
Pedro Augusto Santos de Souza
Exame de DNA
Guilherme Alcântara
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Abuso de autoridade
LEI 13.300/16
Direito e publicidade infantil
Futuro tecnológico
Alexandre Morais da Rosa
Mediação on line
Lei 13.429/2017
TJCE
Walter Bittar
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Lívia Bortolotto Cardoso
VEC
MPM
Responsabilidade civil do Estado
Tânia Maria de Oliveira
Márcio Ferreira
Dano Moral
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Cidades e comunidades sustentáveis
Judiciário paulista agora é 100% digital
SAJ
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Revista Contextos Clínicos
Liberdade Religiosa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Espetáculo midiático no Processo Penal
Eduardo Cunha
Felipe Magalhães Bambirra
Decreto de indulto 2016
Direito à educação
Eventos Gratuitos
Citação e intimação
art. 334-A do Código Penal
Recurso de Revista
Luciana Boiteux
Excesso em abordagem policial
Salah Khaled Jr
PL 44/2016
Mortes e lesões causadas por policiais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Edson Silva Barbosa
Nicole Noschang
Jader Marques
Lei proíbe Uber no RJ
Andréa Pachá
Justiça Legal
Judicialização da saúde
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sinase
Dr. Cesar Luiz Pasold
Min. Carmem Lúcia
Rio São Francisco
Tratados de direitos humanos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Soberania Nacional
Desvio de função
Leonardo Costella
Direito de imagem
Estudos Constitucionais
Felipe Wruck Médici
Confissão de culpa
Mulheres vítimas de violência
Luciano Góes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
TVAL
Fila Preferencial
Joinville/SC
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Cuiabá
SMS
Atenção
Emenda Constitucional 88/2015
Concurso público para cartórios
Thiago André Silva Gonçalves
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Pai socioafetivo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Portaria 930
Átila Da Rold Roesler
Turquia
fornecimento de medicamento e tratamento
fornecimento de energia elétrica
Saída Temporária
RE 958.252
Moisés Rosa
Motorista
Caio Rangel
Julia Santi Fischer
Suspensão da Liminar
Enrique Pedro Haba Müller
Dívida de condomínio
Acidente radiotivo
Resolução 213/2015
Vitória/ES
Estados Lusófonos
Flórida
Intimação por telefone
Migrantes
Rafael Fernandes Caldeirão
Ex-presidente Lula
Sexta Câmara Civil
Participação nos Lucros e Resultados
Maykon Fagundes Machado
LGBTI
processos seletivos
RDD
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Matheus Henrique Mendonça
Promoção das Diversidades
Leandro Bastos Nunes
Filipe Maia Broeto
Doutrina previdenciária
lei antimanicomin
exercícios sistêmicos
João Paulo Allain Teixeira
Recomendação 41
RIHJ
TRT 3ª Região
Educação de Jovens e Adultos
Amanda Oliari Melotto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Marcello Lopes
hoje?"
Crimes de natureza permanente
Gustavo Proença Mendonça
Emissora de Televisão
Ditadura brasileira
Cine Debate
Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito Ambiental
Ligue 180
Acordo de paz na Colômbia
Francine Sgnaolin Schmitt
Manuela Andrade
Código Tributário nos Tribunais
Prevenção ao suicídio
Estudos Feministas
afastamento de Renan Calheiros
Projeto de Lei 402/15
Curso de Filosofia Jurídica
Lei 8.625/93
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Aicha Eroud
Mulher nos cenários jurídicos
Afastamento
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Universidade de Berkeley
PRefeitura de Jequitibá
Starbucks
Turismo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tratado
Requerente de asilo
padrão internacional de segurança
Licitação
Legislação russa
A construção da cidadania e a sexualidade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Banco de dados genéticos
convicção religiosa
Obrigação propter rem
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Presidência da República
Adriane Nogueira Naves Perez
CDA
Ex-cônjuges
Clube de Regatas do Flamengo
Torcedores
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Juliana de Alano Scheffer
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Regulamentação da atuação de menores de idade
queixa-crime
Alienação
Observatório da Mulher
Ministra Maria Helena Mallmann
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lenio Luiz Streck
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Child Best Interest
construção de usina Teles Pires
Fertilização In Vitro
Reforma em creche
Legislação em vigor
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
TRT da 9ª Região
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Audiência de custódia de foro privilegiado
Edital publicado
Decisão judicial
indenização
Ohio
Código de Ética da Magistratura
Fenastc
Disney
Crise financeira
Direitos de sucessões
Obras Publicitárias
Tiago Clemente Souza
Especialização em Direito e Economia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Mauricio Mota
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Teoria do Crime Culposo
Em busca das garantias perdidas
Enunciado 266 do STJ
HC 389.899
Edição especial
Antonio Carlos Brandão
Corréus
Francisco Cordeiro
Fazenda nacional
Patrícia Cordeiro da Silva
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Vitor Vilela Guglinski
Rafael Faria
adicional de insalubridade
Palácio do Planalto
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Estado e Constituição
Airto Chaves Júnior
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Adriano Martins de Sousa
Ruiz Ritter
Rafael Beltrão Urtiga
André Henrique Lemos
Lei das Contravenções Penais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Elcemara Aparecida Zielinski
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito de personalidade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Alice Hammes
Condenação criminal
Maria Antonieta Fernandes
Alcenir José Demo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Indeferimento
Raoni Gomes
Andrea Bocelli
Legislação Alemã
Ação Penal de Competência do Júri
Goffredo Telles Junior
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Paulo Allain Teixeira
Congresso dos Estados Unidos
Curso de Espanhol
Cadastro Nacional da Adoção
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Marcelo Ricardo Colaço
Dóris Ghilardi
Princípios da oralidade e simplicidade
Cristiane Rebelo Limas
Ausência de vagas
Maíra Marchi Gomes
Previdência Social
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Violência e Cultura
Decreto 8.615
nulidade absoluta no processo penal
Revogação de Resolução
Soraia da Rosa Mendes
Movimentos sociais
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Magalhães Coelho
UNIFACS
Laura Gigante Albuquerque
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Alex da Silva Anhaia
EAD
Ação Popular
Edilson Santana G. Filho
Citação eletrônica
Melhor atendimento no Judiciário
Giulia Poeppl Pereira
Giovani Clark
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juizado do torcedor
Transmissão on line
REsp 1428493
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rompimento de barragens
Renata Nascimento Gomes
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
crime de estupro
Comarca de Timon/MA
Ministério Público da Bahia
Gustavo Nascimento Tavares
Revista Contradogmáticas v. 09
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Sorocaba-SP
Edna Raquel Hogemann
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Uso de pulseiras de identificação em crianças
IPDMS
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mutirão conciliação
Heleno Dozól Barabas
Febre Amarela
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei Federal 11.091/2005
ANAMORPHOSIS
Felipe André Dani
Fernanda Fragoso
Luanna Tomaz de Souza
Escola sem partido
I Jornada de Direito Processual Civil
professor Dr. Guido Aguila Grados
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Projeto de Lei nº 3670/15
Caixa 2
vítima de bala perdida
promoção da igualdade étnico-racial
Liminar
V Colóquio
I Encontro das Criminalistas
Audiência de Conciliação
Desigualdade salarial entre os gêneros
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Paula Saleh Arbs
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Paulo Incott
Roma
Juliano Keller do Valle
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
júri popular
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Raissa de Cavassin Milanezi
Presos provisório
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Toronto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Luiz Ferri de Barros
Regime aberto
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
gestante
Juliana Lopes Andrade
pós-graduação em direito processual civil
Responsabilização criminal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Resolução 125 do CNJ
Ana Carolina Greco Paes
acidente Mogi-Bertioga
Marcio Guedes Berti
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Alexandre de Morais da Rosa
Luciano Chacha de Rezende
Lesa-majestade
Naína Ariana Tumelero
Felipe Pruinelli
SEDESTMIDH
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
EMESC
Artur de Brito Gueiros Souza
Carolina Iarocrinski
Murillo David Brito
Razoável Duração do Processo
casais homoafetivos
Revista Eletrônica da ABDConst
Sergio Henrique Salvador
Danilo Nascimento Cruz
Big data
FNDE
Abril Uscanga Barradas
Quilombos
Denúncia sem fundamentar
Yara Singulano
Ministro Rogério Schietti Cruz
Redação
Anthony Garotinho
PL 280/16
Gabriel Gómez Benitez
Hedlian S. Cândido
Tecnologia Comunicação e Informática
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Germano Schwartz
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
João Paulo de Mello Filippin
feminicídio
Direito Penal da guerra às drogas
Damásio Educacional
Renova Cursos
Fernanda Maria Veronese
Magistério
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
HC 129646
Processo de escolha dos ministros do STF
Thiago Brega de Assis
Litigância de má-fé
RE 845.779-STF
Carlos Teixeira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Consulta CNJ
Redução da Emissão de Carbono
Prazos
Carlos Eduardo Martinez
Bruno Sá Freire Martins
João Vitor Cardoso
Lei de Improbidade Administrativa
Matheus Felipe de Castro
Lei 13.293/16
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Vinicius Almada Mozetic
Cartilha completa com as instruções de uso
Revista Pensar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
G. Couto de Novaes
torcedores do Corinthians
Vade Mecum Método Internacional
retificação de registro civil
Juros
Gustavo Henrique Dietrich
Crime de Furto
Congelamento de ajustes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Queda em bueiro
Audiência por videoconferência
Refém em assalto
RENAP
Finlândia
Carlos Henrique Raguza
Renajud
Tribunal de Justiça de Goiás
Prefeito
Daniela Muller
Márcia Sarubbi Lippmann
Chamada pública
Paulo Silas Taporosky Filho
Descriminalização da Homossexualidade
Layane Leans Cardoso
Curso Novo CPC
Dinamarca
STF
orçamento público
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Salvo conduto
e-JT
AIDS
Anoreg/MA
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Yuri Carneiro Coêlho
art. 385 do CPP
Direito Marítimo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Guilherme Wunsch
Kristian Rodrigo Pscheidt
Eleições EUA
Thiago Siffermann
Clair Jucerlei Mendes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cristiane Rebelo Limas
Apelação Cível
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Universidade Luterana do Brasil
IHU On-Line
docencia y profesionalidad jurídicas
Advogado dativo
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Deficiência visual
Extra petita
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Revista UERJ
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Produtividade
Perda total
Estudar Fora
Plano de Saúde
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Convenções Internacionais
Direito e processo penal
Rede Infoseg
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IDDD
Gaspar
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Regras
Lei anti-homofobia
Vitor Dias Conceição
Marcelo Melo
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Decreto 27.784/1950
Cartilha de orientação
Maurilio Casas Maia
interpretação conforme
PUC-MINAS
Varas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Pena pecuniária
Cinthia Menescal
Camarões
MPT
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Eslovênia
Edital de Parecerista
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Marlo Almeida Salvador
Reclamação
Lei 5.889/73
INQ. n. 4483
Segurança do Poder Judiciário
Contestação
Direito e Arte
Carolina Marcondes
Marcelli Cipriani
Documentos falsificados
Tiago do Carmo Martins
Propriedade Industrial
Poder e Corrupção
Raphael Boldt
Bruno Milanez
veículos autônomos
Vereador SC
Ação Cautelar 4327
Tatiana da Silva Morim Kashio
Racismo Institucional
Quadro Saiba Mais
Marinha do Brasil
Renê Hellman
Fabiana Irala de Medeiros
Julgamentos Históricos
Jeferson Almeida De Oliveira
Seriado
Ministro da Saúde
Curso de Direito
Paulo Ferreira da Cunha
Wilson Knoner Campos
Erro médico
Lei 13.228
Nota
Paquistão
Fernanda Moretzsohn
Ponto adicional
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Karina Guerreiro de Sá
Inconstitucionalidade da proibição
Reinaldo Couto
Toca fitas
Rodeio
Willame Parente Mazza
Gabriela Andrade
Virginia
O Procedimento Comum
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
A Constituição e o Supremo
Reajuste salarial
Comunicação ao juízo da execução
Falsa acusação de crime
Visita Presídio Central Porto Alegre
Doenças Sexualmente Transmissíveis
87 enunciados aprovados
Guarani-Kayowá
Mateus Sampaio Aranha
Cadastro Nacional de Adoção
TRF da 1ª Região
Daniel Carnio Costa
João Vítor de Araújo Santos
Tiago Didier
Rennan Herbert Mustafá
Indicação Literária
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
André Leivas de Araújo Vianna
Phillip Gil França
Lei nº 13.427
Cinthia Loise Jacob Denzin
Reforma do Judiciário
Entre Nós
patologia ocupacional
Hilariane Teixeira Ghilardi
Ana Tereza Basílio
Tuberculose
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Luis Leandro Gomes Ramos
Arquivo digital
Notícia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Alisson Silveira da Luz
Editora Empório do Direito
Walder Araújo de Oliveira
Murillo Martins Toledo
TRT9
João Marcos Braga
uso de marca
Ricardo Genelhú
PJe-Mídia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Carlos Roberto Simões Nogueira
Igor De Lazari
Equipamento para Blindar a Sociedade
II Congresso Sul Brasileiro
Associação Brasileira de Direito Processual
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Michel Temer
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Silvio Donizete Chagas
Direitos de Privacidade
Matrículas Abertas
Exame preparatório OAB
Dano Estético
Rosimar Ibiapina Batista
Suspensão de licença ambiental
Marcos Fagundes Salomão
Juliana França David
Denúncias contra Aecio Neves
CRCSC
A Casa de Vidro.com
Nelson Camatta Moreira
Clássico do dia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Conselho Municipal de Assistência Social
Tema 98 STJ
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Pedro Valença Resende Ferreira
Direito Animal
Nazismo
Marcelo Guerra
O negociador
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
João Daniel Rassi
Saúde
Emenda Constitucional 95/2016
PLS 432/2013
Alexandre Hardt Bortolotto
Botão de pânico
gastos do Judiciário
PLS 195/2014
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Apadrinhamento de crianças
Tiago Joffily
Ricardo Souza Calcini
Antônio Julião da Silva
Poder Judiciário catarinense
Rosalvo Ivarra Ortiz
Eliseu Raphael Venturi
Estatuto do Idoso
Berçário
Materialidade delitiva
Arthur Martins Andrade Cardoso
HC 138207
TRT 8º Região
Ministro Mendonça Filho
Consulta Popular
Mestrado e Doutorado 2017
Ministérios Públicos do Mercosul
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ministro João Otávio de Noronha
Estudante
PEC nº 287/2016
Processos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Luciano Benetti Timm
Lei 13.269/2016
Vínculo Empragatício
indígenas Warao
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Ajuda Humanitária
Direito Forense
PFDC
Seguro de Vida
idoso com câncer
Tribunais de Justiça Estaduais
Forças Armadas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Risco Precaução e Responsabilidade
Inelegibilidade
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Descriminalização
Direito de Gênero
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Legislação americana
Ranking Anuário da Justiça
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Mário Cesar Andrade
Trabalho Forçado
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Lei de Licitações
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Desocupação UESB
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Natureza da ação penal
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Medida Provisória nº 712
Fauzi Hassan Choukr
crimes contra a vida
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Direito de Guarda
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Formação Jurídica
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Saúde Prisional
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Reclamação Trabalhista
Mutilação Genital Feminina
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INCADE
Thales Sousa da Silva
Competência criminal
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Hugo Fernandes Matias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
âmbito de proteção
Direito e Gênero
Nathaly Munarini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito Contratual
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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HC 138565
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Direito Penal: Parte Especial
Lei 11.340/2006
Ricardo Martins
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Cultura da Punição
CDC
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CTB
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Regras da previdência
Colaboração premiada por delegados
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Documentos sigilosos
Resolução 235/2016
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movimentação processual
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Desabafo do juiz
Constituição e Poder Vol. 2
Lei dos Planos de Saúde
Estatuto da Primeira Infância
Combate à tortura
Oficiais de Justiça
Projeto “Integra-Idoso"
Juliana Ribeiro Goulart
10 medidas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Alessa Pagan Veiga
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gustavo Cruz Jorge
Estudos
TJBA
Imersão na Selva Amazônica
Lei n. 8.213/91
Cartilhas
tentativa de homicídio
Raul Linhares
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Informativo 553 STJ
Juliane Facó
João Vítor de Araújo Santos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
José César Coimbra
Curso ENFAM
Thula Pires
Fernanda Zambrotta
Constituição e Poder Vol. 1
Projeto Ronda Maria da Penha
Teoria do adimplemento substancial
Trabalho em presídio
Casamento Infantil
Lei Antimanicomial
Eduardo Januário Newton
Grécia
Cândice Lisbôa Alves
Natália Barroca
Gianfranco Silva Caruso
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Doação
REsp 1613561
Eugeniusz Cruz
Fabricio Gevaerd
confissão espontânea
Compensação de carbono
Combate à Corrupção
Lorenzo Alvarez de Toledo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Isabel Bueno
Centro de mediação para solução de conflitos
Temas de Argumentação Jurídica
Carlos Bolonha
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Juliana Hermes Luz
Antonio Vercher Noguera
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Organização Mundial de Saúde
Direitos fundamentais na era dos extremos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Plantão Judiciário
Marcello Pietro Iacomini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Prescrição da ação penal
Requisições de Pequeno Valor
Holocausto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Raimundo Simão de Melo
Marco Aurélio Marrafon
Medida alternativas à prisão
Conselheiros Tutelares
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Rogério Gonçalves
Paulo Incott
Jorge Luiz Souto Maior
fraude
Thaise Mattar Assad
Mediação privada
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ígor Araújo de Arruda
EMAB
Edição
Dolivar Gonçalves Junior
Gustavo Rocha
Recursos Repetitivos
publicação
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fabricio da Mota Alves
Suspensão Processual
Atraso na entrega de diploma
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Revista da AGU
Equador
Bibiana Fontella
Thiago Minagé
Estatuto da Advocacia
brazilian-journal-of-intl-law
Penal Tributário
Maciel Colli
Milca Paiva
Leandro Matsumota
Zéu Palmeira
Precatórios
Lauro do Nascimento Pereira
Rilmo Braga
Vitor Pereira dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
PL 5555/2013
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
PJSC
Europa
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Carreira Jurídica
Homenagem a Peter Häberle
Inaiane Alves Gonçalves
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Indenização a familiares
Otelo
Projeto PROTEUS
Consulta
Direito Internacional
Glossário
Affonso Ghizzo Neto
Somália
Contas Presidenciais
Fabio Sevscuec
“fosfoetanolamina sintética”
Giancarlo Montagner Copelli
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Instalação dos cursos jurídicos
assédio sexual em metrô
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Fernanda Ely Borba
Eduardo José da Fonseca Costa
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Roberto Arriada Lorea
O Júri Objetivo II
ADI 5357
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Indenização seguradora
Câmara Especial Regional
O direito à extimidade
Danos morais e materiais
Vera Regina Pereira de Andrade
PLS 32/2016
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Danos morais
Imunidade parlamentar
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adoção homoafetiva
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tutela urgente da saúde
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Resolução 177/2016
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Evicção
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
COAF
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Igor Braga de Souza
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
jogo de azar
Comarca de Fortaleza
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Crimes na Internet
Documentário Não é Brinquedo
Publicidade de cigarros
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orientação sexual
Resolução 218/2016
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Justiça além dos autos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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crime ambiental
Imóvel SFH
Juízes pela democracia
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Informativo de Jurisprudência
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Teste de paternidade
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Colóquio Internacional
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Ações de Família
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Curso de Direito Penal Didático
Filosofia de Zygmunt Bauman
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RE 1217166
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Suspensão condicional de processo
Audiência de Instrução
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Enamat
Controle de Convencionalidade
Lucas Baratieri Francisco
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Caderno legislativo
Congresso de Psiquiatria Forense
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Código Civil de 2002
Criminologia Forense – Tomo I
Teses
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cinema Educativo
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Coerência e Verdade em Direito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Renda Mínima
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Cenário jurídico e político
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Criança indígena
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Tráfico privilegiado
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Inquérito n 4.483
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Curso de Direito com dupla titulação
Turmas Recursais
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Certidão de Nascimento
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
HC 75.716
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Ilicitude das Provas
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Quebra de decoro
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EXCESSO DE PRAZO
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Emergência Democrática
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PLS 280/2016
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Francisco Oliveira Neto
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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