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Pierre Moreau
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Abraham Hand Vargas Mencer
Jorge Acosta Jr.
Emelyn Almeida de Lima
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Sandra Cristina Maia
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ademar Nitschke Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo Nery
Geraldo Marcell Azevedo
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe André Laranjo
Homero Chiaraba
Eduardo Januário Newton
Leonardo Gomes Fernandes
Daniel dos Santos Rodrigues
Isaías Henrique Silva
Fabíola Sucasas
Lei Antidrogas
Rodrigo Frantz Becker
Mariana Resende
Maria Alexandra Borba
Célia Iraci da Cunha
Gilberto Morbach
Gustavo Silva Alves
Nestor Távora
Eduardo de Avelar Lamy
Maica Matos Leão
Amanda Lobão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Newton Pereira Ramos Neto
Ruth Barbosa
Débora Silva Massulo
Wellington Jacó Messias
Luciano Scheer
João Eduardo De Nadal
Juliana Nandi
Rafael Alexandre Silveira
Luciana Rubini Tambosi
Helga do Nascimento de Almeida
Felipe Dalenogare Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Cristiano Duro
João Paulo Atilio Godri
Autoritarismo nacional
Nathália Ribeiro Leite Silva
Giselle Couy
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Geovane Peixoto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Renê Hellman
Thais Silveira Pertille
Ana Claudia de Almeida Garcia
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Roseno de Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Victor Hugo Ossowsky
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniele Lameira
Ilana Lemos de Paiva
Jorge Coutinho Paschoal
Thalita Caroline Faria de Assis
Mariane Bosa de Lins Neves
Milena Márcia de Almeida Alves
Jorge Bheron Rocha
Márcio Gil Tostes dos Santos
Alan Martinez Kozyreff
Vinicius Silva Lemos
Caroline Barreto
Aline Busch Czarnobai
Marcos Clebson Pereira Diniz
Janiere Portela
Iara Antunes de Souza
Caelen Barros
Cristiana Cordeiro
Marcio Guedes Berti
Antonio Graim Neto
Atahualpa Fernandez
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Adriana Lopes
Victor B. Gonçalves
Pedro Gabriel Goulart Barata
r Thomas Bustamante
Felipe Abdel Malek
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Roberto Bona Junior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo López Zilio
Philipe Benoni Melo
Naína Ariana Tumelero
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriela Nascimento Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alberto Sampaio Júnior
Olavo de Oliveira Neto
Moacir Henrique Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonardo Antunes Morais
Série Tecnologia e trabalho III
Rafaela Silva Garcez
Andrea Simone Frias
Zilka de Sá Barros
Alice Bianchini
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Erick Beyruth de Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Amanda Ferreira dos Passos
Patrícia Otarão
Sarah Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Lorena Vasconcelos Porto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas Pontes Ferreira
Olívia Maria de Almeida
Júlio da Silveira Moreira
Camila Canto
Mariana Goulart
Alexandre José Mendes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luciana Santos Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Jessyka Zanella Costa
Catherine Juglair Nogari Valente
Myrna Alves de Britto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Larissa Borges Fortes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Henrique Bonacina Bonfanti
Ficção académica
Rafaela Alban
Ana Priscila Correia Luz
Francielle Oliveira Gadonski
Roberto Livianu
Gleucival Zeed Estevão
Carolina Sena Vieira
Fernanda Koch Carlan
Laís Mosso Ferfoglia
Claudio Melim
Willian Alex Sander Amorim
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo Medeiros
Maria Lúcia Barbosa
Ângelo Boreggio Neto
Wendel Machado
Daniel Gerhard
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernanda Ely Borba
Lucio Barreto Guerreiro
Gustavo Borges Mariano
Marco Antonio Lima Berberi
Clarissa Demartini
Nadine Hellen Reis
Rodrigo Pontes Raldi
Deonísio Koch
Nota de Apoio
Marina Bertinatto
Kelvin J. Bressan
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
André L. Nicolitt
Débora Fernanda Ferreira
Wagner Francesco
Giulia da Silva Soares
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Luísa Fioroni Reale
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Proporcionalidade e isonomia
Amanda Viega Spaller
Alan Pinheiro de Paula
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Daiana Menendez
Daniel Brandão
Cristiano Duro
Wellington M. de Almeida
Karla Fabrício de Godoy
Luana Andrade
Ricardo Pires
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carla Froener Ferreira
Isabel Fauth
Cândice Lisbôa Alves
Lucia Bastos
Samuel Firmino de Brito
Fernando Torres
Fábio da Silva Bozza
Léo Rosa de Andrade
Maria Tereza Grassi Novaes
Jordane Costa Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Marta de Oliveira Torres
Ana Maria Pereira de Souza
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maria Victória Jaeger Gubert
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Barroso Filho
Tiago Oliveira de Santana
Marcos dos Santos Ito Borem
Julliana Nogueira Andrade Lima
Talissa Truccolo Reato
Juliana Jacob
Alexandre Bahia
Danilo Luchetta Prado
Jamilla Monteiro Sarkis
Talita Quézia de Assis
André Zilli
André Lozano Andrade
Mario Cesar Andrade
Leonard Schmitz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maurício Requião
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda da Silva Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Martino Dolabela Chagas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Imane Rane
Bianca Rosenthal
Karina Melo Vieira
Mateus P. Gomes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Adriana Bravim
Aline Amábile Zimmermann
Casos criminais
Caroline Bispo
Ciro de Souza Brito
Vitor Frederico Kümpel
César Barros Leal
Rafael Fernandes Caldeirão
Felipe da Silva Freitas
Giuliano Tamagno
Bruna Angélica Maistro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
RHC 75.800
Fernando Filgueiras
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Tatiana de Almeida Campos
Mauro Cesar Martins de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Elane Pires Muniz Soranso
Jaider Esbell
Karen Munhoz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luiza Nagib Eluf
Recurso Especial
Matheus Felipe de Castro
Produto eleitoral
Adriano de Jesus Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Hellen Caroline Pereira Fernandes
João de Castro Souza
Yuri César de Almeida Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Série Cibersegurança III
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernanda Melo Silva
Lucas Roberto de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Felipe Cassel
Tatyane de Araújo Campos
Mauricio Stegemann Dieter
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marta Lúcia Tittoni
André Giamberardino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Eduardo Borges
Alexandre Basílio
Manuel Martín Pino Estrada
Quitéria Péres
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexandre Senra
Rodrigo Helfstein
Martina Mariano Spanemberg
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriel Silas
Dierle Nunes
Patrícia Cordeiro
Roger Feichas
Caroline Ribeiro dos Santos
Juarez Cirino dos Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Igor Labre de Oliveira Barros
José Humberto Pereira Muniz Filho
Almir Megali Neto
Maurício Moliner Nazário
Paulo Ricardo Stipsky
Suzany Lima do Nascimento
Série eProcesso – prática com teoria III
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Wellington Lima Amorim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Stella He Jin Kim
Phillip Gunther
Guilherme Henrique Lage Faria
Pedro Henrique Machado da Luz
Clarissa Pereira Carello
Thiago Priess Valiati
Paula Yurie Abiko
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nayara Swarowski
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniela Dias Tomaz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Kátia Parente Sena
Marcos Paulo Sousa Campelo
Aline Taraziuk Nicodemos
Clarissa Tassinari
Eric Scapim Cunha Brandão
Raique Lucas de J. Correia
Gustavo de Melo Vicelli
LETICIA ARENAL
Mauricio Antonio Correia
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marilena Wolf de Mello Braga
Mário Cesar Andrade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ataques cibernéticos
Renan Levenhagen Pelegrini
Willian de Meira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mateus Costa Pereira
Alan Furtado
Ricardo Fiorin
Vitória Sousa Lopes Pereira
Abril Uscanga Barradas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luiz Elias Miranda
Ney Bello
Ronan Robl
Gláucia Borges
Kássio Henrique S. Aires
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucas Vasconcelos Vieira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Aisla de Carvalho
Mateus Brandão Aires
Maria Francisca Accioly
Eleição presidencial
Agustín Laó-Montes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eduarda Peixoto da Cunha França
Merhej Najm Neto
Ricardo Yamin
Guilherme Bonato Campos Caramês
Felipe Barreto de Melo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Silvia Felipe Marzagão
Tiago Joffily
Hugo Melo Falquer
Marcos Catalan
Caso Althusser
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonel Betti Jr.
Sandro Luiz Bazzanella
Espetacularização da violência
Nathália Christina Caputo Gomes
Ricardo Fretta
Fernanda Euzébio Teixeira
Sandoval Alves da Silva
Nariel Diotto
Fernando Antunes Soubhia
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Pedro de Araujo Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Daniela Richter
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda da Rocha Fabiano
Fábio Alexandre Coelho
Deivid Willian dos Prazeres
Welder Queiroz dos Santos
Bianca Bez
Priscila Serafin Proença
Maria Luiza Ávila
Sabrina de Paula Braga
Alexander Meurer
Juarez Rogério Felix
Lenon Gustavo Batista Taques
Franciane Hasse
Rodrigo da Silva Brandalise
Yasmine Pitol
João Vitor Ribatski
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruno Campos Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruna Maira Cavalheiro
Giovani Clark
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Franceline Franco
Laura Cascardi
Vinícius Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodolpho Mattos
Wanessa Assunção Ramos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula
Vinícius Arouck
Daniel Willian Granado
Magnum Roberto Cardoso
Camila Belinaso
Gamil Föppel El Hireche
Elisa Rech Dickel
Edgard Usuy
Maria Clara Gouveia Magalhães
Uso indevido de algemas
Ivan Gomes Bonifácio
Francine de Moura
Tiago de Toledo Rodrigues
Nacle Safar Aziz Antônio
Lazara Carvalho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Laura Haddad
Gabriela Mendes Machado
Elson de Almeida Santos
Gabriela M. Menezes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Joice Graciele Nielsson
Laura Souza Lima e Brito
Diogo Dal Magro
Victor Pyles
Conduta atípica
José Calvo González
Gustavo de Lima Pereira
Leandro Augusto Alves da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lilian Katiusca
Luiza Silva Rodrigues
Julyan Ramos da Fonseca
Mark Pickersgill Walker
Paulo Ricardo Stipsky
Arthur de Souza Bastos
Gabriel Vitor Nogueira
Rosimeire da Silva Meira
Nely Nazareth
Juliana Simone Nandi
Wilson Knoner Campos
Jaqueline Moretti Quintero
Desvirtuamento do jurídico
Lígia de Freitas Barbosa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernando Rabelo Rodrigues
Vinícius Cidral
Maria Luiza Gorga
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fiammetta Bonfigli
George Oliveira
Willame Parente Mazza
João Antonio Tomporoski
Joscimar Souza Silva
Bruna Kern Graziuso
Eron Corrêa da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Aline Leves
Camila Maciel Cavalheiro
Euclides Santos Bittencourt
Aphonso Vinicius Garbin
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Eduarda Sagás
Suellen Regina Frantz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Carmem Cavalcante
Belmiro Jorge Patto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fábio Guimarães Timponi
Luíza Resende Guimarães
Rachel Serodio de Menezes
Leonel Maschietto
Carlos Eduardo Martinez
Rosane Reis Kerber
Claudio Melim
Jorge Alan Wunderlich
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Joyce Ariele Silva Meireles
Pedro Roberto Donel
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Renan Apolônio
Andréia Candida Vitor
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Guilherme Alcântara
Pablo Freire Romão
Ivy Farias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Camila Renata Leme Martins
Igor Raatz
Ualy Matos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Patrícia Moreira de Lima
Fauzi Hassan Choukr
Thiago Felício Barbosa Pereira
Carla Joana Magnago
Luiza Miranda Heinisch
Solange Cordeiro Faria
Aline Miranda
Luana Oliveira Araújo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Pereira de Almeida
Nilza Sarneski
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Suelen Tavares Gil
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruna de Souza Fernandes
Mauro Mendes Dias
Jefferson Forest
Agnes Pessoa
Mauricio Ferreira Cunha
Adriano Leitinho Campos
Simone Henrique
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro
André Luiz Maluf de Araujo
Wagner Yukito Kohatsu
Alexandre Morais da Rosa
Daniel Brajal Veiga
Márcio Soares Berclaz
Agrotóxicos
Thiago Caversan Antunes
Lucas Costa de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Luana Renostro Heinen
Alexandre Leal
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Ricardo Schier
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Laraíne Catapan
Juliano de Oliveira Leonel
Alberto Bastos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel Brantes Ferreira
Antonio Pedro Melchior
Higor Rezende Pessoa
Tayane Caruso do Valle
Flávio Quinaud Pedron
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renê Francisco Hellman
Stanley Souza Marques
André Amorim de Aguiar
Abraham Hand Vargas Mencer
Estudantes secundaristas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Gustavo Santana do Nascimento
Mônica Pimenta Júdice
Denize Carolina da Cunha
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luiza Costa de Medeiros Werner
Carla Mari Robaina Marcondes
Thiago Vieira de Sousa
Jocê Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Moura
Claudia da Rocha
Ianê Santos dos Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Guilherme Vale Brum
Daniel de Pádua Andrade
Anderson Brasil
Natã Ferraz Carpanez
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo Wasem Galia
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marina Alice de Souza Santos
Fernando Antunes Soubhia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maíra Vida
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriela Essig
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Incott
Lucas Hinckel Teider
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luciano Góes
Marília Siqueira Costa
Guilherme Curci T. Risso
Camila Sallum
Camila Savaris Cornelius
Joselene Negra Black
(Sub)Versões Processuais Penais
Anderson Nazário
Marcelo Veiga Franco
João Rafael de Oliveira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vínculo de emprego
Hélio Rubens Brasil
Claudio Daniel de Souza
Amanda Arruda
Larissa Zucco
Alissar Ali Fahs
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernanda Freitas de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Luiza da Costa Alonso
Cyntia Possídio
Rizzatto Nunes
Camila Gouvêa de Araújo
Rosa Benites Pelicani
Yuri Carneiro Coêlho
Thiago de Oliveira Vargas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ruan Zancanaro Catarini
Daniela Villani Bonaccorsi
Misoginia
André Luis Callegari
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Raul Linhares
Fausto Amador Alves Neto
Ubiratan de Mattos
Danilo Nascimento Cruz
Filipe Reinert
Leonardo Drigo
Wálber Araujo Carneiro
Monique Pena Kelles
Felipe Monteiro Minotto
João Guilherme Alvares de Farias
Lucas Machado
Isabela Sousa Bestetti
Elizabete de Araújo Souza
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gabriela Samrsla Möller
Arthur Bicalho dos Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rafaela Alban
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo José Leal
Lucas Gabriel Furlan
Mariana Lopes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Carolina Farkasvolgyi
Paula Rodovalho
Júlia de Souza Machado
Natascha Anchieta
Mariana Silva Nery
Álvaro Castillo
"Doping processual"
Viviane de Santana
Fernanda Hablich
Marcelo Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Breno Hoyos Guimarães
Sergio Henrique Salvador
Jeovan Alves dos Santos
Violência contra as mulheres
Eduardo Oliveira Agustinho
Rodrigo Darela de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Samuel Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Amanda Rodrigues Alves
Valéria Magalhães Schneider
Michel Zumerkorn Hassan
Maurilio Casas Maia
Gabriel Mantelli
João Marcos Braga
r Raul Linhares
Luciano Vianna Araújo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cristiano Peres Barbosa
Felipe Pruinelli
Júlia Dutra de Carvalho
S. Tavares-Pereira
Gabriela Ponce
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
César Augusto Baldi
Fabiano Ramalho
Maykon Fagundes Machado
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Sebastião Marques Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Joana Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Ruiz Ritter
Marina de Carvalho Vieira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tiago Spinato
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno Espiñeira Lemos
Fermín Canteros
Italo de Oliveira Guedes
Marco Aurélio Peixoto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Michele Hübner
André Luís de Lima Maia
Alexandre Pacheco Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Giulia Signor
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Antonio Peressin
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciana Severo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Enrique P. Haba
Jeison Batista de Almeida
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eduardo Silva Bitti
Gil Ramos
Gabriel Lombardi Richetto
Thais Nogueira Lopes
Priscila Martins Dias
Ezequiel Pires
Márcia Andrade Oliveira Bello
Deonísio Koch
René Santos Piauilino
Cristiano Botelho Alves
Mamadú Saido Djaló
Nicole Noschang
Gabrielly Caroline Porsebon
Miguel Augusto Nisizaki
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Masô
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Guilherme Machado Siqueira
Raphael de Souza Almeida Santos
Thereza Christina Nahas
Marcelo Oliveira de Moura
Rafael Leme Macedo
ciência penal
Lucas Pereira Sagaz
Matheus Koerich Nobre
Valdemar Gomes
Série eProcesso: prática com teoria
Thiago Souza de Albuquerque
Carlos Augusto de Assis
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
José Muniz Neto
Alexandre Ávalo Santana
Lívia Casimiro
José Gouvêa
Vinícius Loss
Matheus Novais da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cleiton Sacoman
Deckinho Mattos
Eugênio Pacelli
Samuel Oliveira Cersosimo
Maria Fernanda Piva
Gustavo Marques Krelling
João Paulo Lordelo
Luana Cabral
Thaís Rocha Lima
André Sampaio
Teresa Arruda Alvim
Daniel Dore Lage
Fernando Sacco Neto
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Elaine Cristina da Silva
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Editora Empório do Direito
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Eduardo Santana Cordeiro
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Ulisses Schwarz Viana
Nic Cardeal
Henrique Abel
Eduardo Pazinato
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Luís Renato P. A. F. Avezum
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Pedro Dalese
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Kamila Alkmim Nascimento
Henrique Franceschetto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Sada
Edson Carvalho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Josiani da Silva Pospichil
Gabriel Teixeira Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thiago Brega de Assis
Helena Patrícia Freitas
Eduarda Cruz Daudt
Jaécio Matos Santos
Charles da Costa Bruxel
Caio Ferreira Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucélia de Sena Alves
Erica Alves Aragão
Doacir Gonçalves de Quadros
Luna Siqueira
Maria Rita Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Gabriela Neckel Ramos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
David Maxsuel Lima
Alice Costa Lima Salz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Beatriz Bork
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafaela Alban
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thula Pires
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Débora Costa Ferreira
Marcela Duarte
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jader Marques
Hermes Zaneti Jr.
Clarice Santos
Marly Fernandez
Vanderlei Da Silva Sampaio
Victor B. Gonçalves
Pedro Coelho
Luciana Berlini
Marcos Queiroz
Jenair Alves da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Ivan Bonifácio
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo Ferreira da Cunha
Airton Gomes Braga
Márcia Cunha Teixeira
Pedro Arruda Junior
Bruna Caroline de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Suelen Tavares Gil
Humberto Miranda
Fernanda Tanus Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luciano Franco Ribeiro
Crédito negativo
Laura Mallmann Marcht
Carolina Lacerda Machado
Patrícia Henriques Ribeiro
Josiane Antunes
Lygia Molina
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gilberto Stürmer
Diogo Bacha e Silva
Bruno da Costa Vaz
Articulistas
Tornozeleira Eletrônica
Carla Joana Magnago
Entrevista Débora Fioratto
Comunidade jurídica brasileira
Gabriel Vicente Riva
Solon Cícero Linhares
Obras Publicitárias
7º Congresso Jurídico Online
Resolução n. 203/2015
Cartilhas
Daniel Roberto Hertel
Recebimento
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Rússia
Lei de Licitações
Segurança Aeroportuária
gastos do Judiciário
Código de Ética Médica
MP 784/2017
TJSE
Renee do Ó Souza
Escravidão Moderna
SAMARCO
Francisco Paula Ferreira Lavor
Universidade Federal de Goiás
Leandro Bastos Nunes
Imunidade diplomática
CCJ
Gardenia Mota Ayres
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Gilmar Mendes
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Julgamento pelo tribunal do júri
Flórida
Forças Armadas
Condenação criminal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
rede de proteção
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
processos seletivos
Adriano Martins de Sousa
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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INCADE
Direitos dos cidadãos
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Furto em estabelecimento comercial.
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Programa Direito & Rock
Desembargador Osmair Couto
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Consentimento do morador
1º Congresso de Criminologia(s)
Banco Mundial
progressão de regime
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
José Emílio Medauar Ommati
Pedido genérico
Câmara de Deputados
UFG
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lei antimanicomin
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Edital de Parecerista
Qualificação Profissional
Criminologia Global
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Regime disciplinar diferenciado
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Penal Tributário
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Laurita Vaz
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Dívida de condomínio
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcus Alan de Melo Gomes
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Direitos do trabalhador doméstico
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tortura Sistêmica
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Museus
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Massa Falida
Manuela Valim Charpinel
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Heleno Dozól Barabas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Flavio Antônio da Cruz
Justiça Legal
IX Semana Jurídica
Direito de personalidade
Direito de defesa
Turismo
Chamada para submissão de artigos
A Casa de Vidro.com
TRT da 9ª Região
Direito e processo penal
Ministérios Públicos do Mercosul
João Vítor de Araújo Santos
Advertência
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Indenização por Dano Moral
Jamile Calheiros
Publicidade abusiva
Dano moral e material
Recurso Especial
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lívia Bortolotto Cardoso
Tribunal de Justiça do Tocantins
Havaí
Lilian Cristina Moraes
Violência contra mulher
PEC 241/2016
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ações Penais Constitucionais
Documento histórico
Cleber Francisco Alves
Otelo
Resolução 125 do CNJ
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito e publicidade infantil
ADI
Destinação de Recursos
Psiquiatria Forense
Juliano de Oliveira Leonel
Frantyelle Dorneles Gambin
Abuso de menores
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Mauricio Silva Leite
Fernando Salzer e Silva
Fábio Rodrigues Paulino
Felipe Wruck Médici
III Simpósio de Direitos Humanos
Salto mortal
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Súmula 563 do STJ
empréstimos
Estado e Constituição
Julia Lafayette
Furto de Chocolate
PLC 79/2016
Contardo Calligaris
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lesa-majestade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Indonésia
Confissão de culpa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ilicitude das Provas
Mathias Vaiano Glens
Zulmar Vieira Coutinho
Assunção tácita de culpa
Buraco em via pública
Dano Material
IPEBJ
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Decreto 8.789
Parceria Público-Privada
Min. Laurita Vaz
Gustavo de Mattos Brentano
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito Interncional
André Gonçalves Teixeira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ezilda Melo
TC elaborado pela PM
Lei Complementar 73/93
Cumulação de pensões
Penhora de Bens
Motorista bêbado
Julio Cezar de Oliveira Braga
Justiça criminal
TJMT
Caio Rangel
Carlos Bolonha
AIDS
Pepperdine University
Direito à educação
Registro de medicamento
Reforma previdenciária
Augusto Jobim do Amaral
Thayla Fernandes
Exercer o cargo de ministro da Justiça
saque mensal
Legislação em vigor
Projeto de Pesquisa
Lei dos Planos de Saúde
Registro profissional
Condomínio
Advogado dativo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lista de Livros
Direito Marítimo
Crise Migratória
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Luiz Fernando Moreira
Legislação Italiana
Amanda Muniz Oliveira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Jurisdição Constitucional
Direito das Obrigações
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Boletim n. 09
Gabriela Pivar Scaravelli
Edson Damas da Silveira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sorteio
Balanço 2015 STJ
Aruani Kindermann Lapolli
Dra. Maria Lucia Karam
Crime de Injúria
quem quebrou o Estado brasileiro
Thiago Brega de Assis
Márcia Krischke Matzenbacher
Nicholas Maciel Merlone
RIHJ
Boletim RDL
Legislação Francesa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jonatan Ramos de Oliveira
Portaria 1/2017
Daniel Carnio Costa
Jogos Olímpicos 2016
185
Sistemas Sociais
Tempo de Resistência
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Desvio de função
Manuel Monteiro Guedes Valente
GLBTs
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Atividades Complementares Eletivas
Solicitante de asilo
Seriado
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tribunais de Justiça
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
José César Coimbra
Abuso de autoridade
Trabalhos Científicos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Crimes na Internet
Transmissão on line
DPESP
Reinaldo Couto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Malta
Luislinda Valois
Como Defendi Lula na Lava-Jato
COLCRIM Chile
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fernanda Becker
Barbara Pasello
Enamat
Senha de cartão
Smart Lab
Requisições de Pequeno Valor
Henrique Perez Esteves
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Daniel Brandão
Fernanda Moretzsohn
Súmula 83
Rodrigo Bahia de Souza
Alcenir José Demo
Tiago Fachin
Teoria do Crime Culposo
Adriana Calvo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
tese reafirmada no STF
PUCMM
Ministro Marco Aurélio
Mediação privada
II jornada de Derecho civil
João Gabriel Cardoso
Beatriz Zapelini
Lei nº 13.427
Lei Antimanicomial
Matheus Henrique Mendonça
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Desocupação de estudantes
Paternidade tardia
Transporte de valores
Guilherme Christen Möller
Moisés Rosa
Excesso em abordagem policial
Fernanda Ely Borba
administração judiciária
Belarus
Direito e Gênero
Lei 13.293/16
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
União estável
Franceses
Daniela V. Pachito
Lei estadual n. 319/1948
Código Tributário nos Tribunais
Juliana Raisa dos Santos Silva
orçamento público
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Habeas Corpus nº 387244
Walter Bittar
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PEC 287/2016
Pessoas com deficiência
João Marcelo Negreiros Fernandes
cirurgia plástica reparadora
Lei Complementar 197/2000
OAB/MG
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Afrânio Silva Jardim
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Kafka
Jean Vilbert
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Concurso público
“fosfoetanolamina sintética”
Wellington M. de Almeida
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
falta de decoro
Casa Nostra
Maria Jocélia Nogueira Lima
Gratuidade do Ensino
PCRJ
PLS 32/2016
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Madrid
comemoração 125 anos
Lições de Direito Alternativo
Valmir Pereira Alcantara
HC 374713
Fernando Gaspar Neisser
Marcelo Fernandez Urani
João Conrado Blum Júnior
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Diderot Costa Souza Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Denúncias contra Aecio Neves
Guilherme Rosa Santos
William Garcez
Direito Animal
Fernando de Castro Faria
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Wagner Arnold Fensterseifer
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Rosimeire da Silva Meira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Princípio da presenução de inocência
Irlanda do Norte
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Natureza da ação penal
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Tabelionato de Notas
Princípio da não surpresa
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Lei Municipal n. 4666/2010
Recomendação 44
Continua
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corretoras de seguro
Decisão judicial
Fundo de Assistência Parlamentar
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Congelamento de ajustes
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Medo do futuro
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Revista da AGU
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Lei nº 9.099/95
Código de Ética da Magistratura
Adimplemento Substancial
Enunciado 266 do STJ
Cuiabá
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Introdução ao Direito Processual Penal
Homologação de acordos consensuais
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controle social e falsas promessas
Cursos online
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Massacre em presídios
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Direitos LGBT
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ministro Og Fernandes
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Contribuição Previdenciária
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Indenização seguradora
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José Borges Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Leonardo Lucci
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lenio Luiz Streck
Habeas Data
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Estudos Feministas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1º Seminario de Derecho Maritimo
Burca
Controle de Convencionalidade
Atibaia
Leonardo Gonçalves Perin
Comarca de Fortaleza
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Arquivamente de Inquérito
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Seguro DPVAT
Greve Geral
Uso do telefone celular
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Melhor atendimento no Judiciário
Renda Mensal Inicial
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construção de usina Teles Pires
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Doulas no parto
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Formulário digital
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Citação por Hora Certa
Auxílio Transporte para magistrados
Litigância de má-fé
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João Batista Martins César
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Denúncia Lula
Valber Melo
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Aplicativo CPC Anotado
ANAMORPHOSIS
Daniel Flores
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Julio Cesar de Souza
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Mariana Goulart
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Súmula 90 do TST
TJBA
Arrecadação de Verbas Públicas
Ausência de vagas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Mensageira da Paz
voa ou corre?
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Desenvolvedores de Aplicativos
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Exame de Ordem
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patologia ocupacional
Curso de Redação
Exportação
Atividade Especial
Romênia
Comunicação ONU
Mesa de Estudos e Debates
Racismo Institucional
TRT da 12ª Região
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Eleonora Mesquita Ceia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Naína Ariana Tumelero
Dóris Ghilardi
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Katarina Peixoto
Revista Direito GV
julgamento STF
TRF2
I Encontro das Criminalistas
10 medidas
Paridade de Gênero
Projeto de Lei nº 3670/15
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Antunes Soubhia
Processo de adoção internacional
Estudos Constitucionais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Pai socioafetivo
Renúncia
Ísis Fontenele
Josiane Rose Petry Veronese
RE 1217166
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Luciana Ferreira Lima
PCC
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Crime de trânsito
Leonardo Godoy Drigo
Documentário Não é Brinquedo
Periódicos
Péterson Niehues
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Meninas de Guaru
Velocino Pacheco Filho
Perna-de-pau
Emetério Silva de Oliveira Neto
Deficiente físico
Bruno de Omena Celestino
Cinthia Menescal
Transgêneros
Coaching para concurso
Lorenzo Alvarez de Toledo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Javan Moisés Girardi
Defensorxs
Matheus Almeida Caetano
Audiência por videoconferência
André Henrique Lemos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TJMG
Guilherme Reis Gonçalves
Acordo de paz na Colômbia
MPSP
Patrícia Cordeiro
Usuária morta
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Laura Gigante Albuquerque
Cristiane Rebelo Limas
Carnaval de Rua
Medida provisória
Documentários
Ministra Cármem Lúcia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ocupação das Escolas e Universidades
Vinícius de Novaes Marques
Resoluções NCPC
CDA
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Maria Coelho Rosa Nôvo
Jorge Alberto de Andrade
O resultado como fundamento do injusto penal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Imigrantes
Marcelo Pertille
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Luis Henrique Braga Madalena
Dr. Cesar Luiz Pasold
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Cristiano Botelho Alves
Revogação de Resolução
pedofilia na internet
valores retroativos
Rafael de Deus Garcia
Carlos Eduardo Martinez
Estatuto da Criança e do Adolescente
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
João Otávio de Noronha
Documentos Público
Documentos sigilosos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Reajuste salarial
Mário Cesar Andrade
Allan Dias Toledo Malta
MIT
PEC 209
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Professora Claudia Regina Freitas
Lei n. 8.038/90
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Criança indígena
PFDC
Andréia Leal Ferro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
PRefeitura de Jequitibá
Sine Fácil
Assis da Costa Oliveira
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
RENAP
Wagner Balera
RE 760931
Zéu Palmeira
Bruno Sá Freire Martins
Irlanda
Abril Uscanga Barradas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fundamentos da Prisão Preventiva
José Roberto Martins Junior
Estatuto do Idoso
Cristiane Rebelo Limas
AP470
Tatiana da Silva Morim Kashio
Medida Provisória 759/2016
Simone Pires Cipriano
Memorial escravocata brasileiro
ReDiHPP
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Roberto Wagner Lima Nogueira
Rompimento de barragens
Guarani-Kayowá
Regime aberto
pedido de cancelamento rejeitado
Layane Leans Cardoso
13.271/16
Recurso de Revista
Barbara do Espírito Santo Pasello
Quilombos
movimentação processual
Festa Junina
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito à Privacidade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Investimento em fundos internacionais
Celpe-Bras
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Wilyney Santana Borges
Corréus
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PLS 195/2014
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Acusada gestante
Escudo de Vidro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Joacir Sevegnani
Gustavo Proença Mendonça
Káthia Ferreira dos Santos
Tecnologia Comunicação e Informática
Fenastc
Vítima tenta acordo
distribuição de terras
Nota Pública contra o processo de Impeachment
DPESC
Crime Militar
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Psicologia em Estudo
Willame Parente Mazza
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Curso ENFAM
Maciel Colli
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Prêmio Conciliar
Sérgio São Bernardo
Partilha de bens
Curso online
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Lei das Terceirizações
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
XIII Semana Acadêmica
Código Civil de 2002
Thiago Minagé
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Assessoria para mulheres
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2ª Câmara Criminal
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Criminologia Forense – Tomo I
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ADPF n. 461
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Contrato de crédito rural
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Trabalho não remunerado
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Sérgio Oliva Reis
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Febre Amarela
Vanderlei Da Silva Sampaio
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Desjudicialização
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Política Nacional de Solução de Conflitos
(MP) 746
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Natammy Bonissoni
Conjunto Habitacional
Produtividade
Defensores Assassinados no Maranhão
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Defensor público José Ivan
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Cadastro Nacional de Adoção
Juros de Mora
Trancamento do Processo
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HC 143.247/RJ
Resolução 235/2016
Nelson Camatta Moreira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Assédio Moral
CERS
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Carolina Sena Vieira
Rosalvo Ivarra Ortiz
Fernanda Diniz Soares Mota
Indenização a familiares
tratamento do preso
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PL 280/16
Secretaria da Fazenda de MG
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Autismo
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Advocacia catarinense
publicação
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Infração na adolescência
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Mulher nos cenários jurídicos
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Casamento Infantil
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Artigo Científico
Comunidades tradicionais
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Legislação
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Direito Internacional
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Reino Unido
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Direito de Guarda
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Metodologia da Pesquisa
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tráfico privilegiado
Liminar em HC
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Formação Promotoras Legais
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Pretensão Punitiva
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Responsabilidade civil do Estado
Saúde Prisional
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Crime de ameaça
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Abaixo assinado
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Intercâmbio
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Dosimetria
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Decreto de indulto 2016
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Entrevista com Freud
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Prescrição da ação penal
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Revista Contextos Clínicos
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Indicação Literária
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Universidades
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Manual de Processo Penal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Estudar Fora
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PLC 20/2016
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E-book
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Lei 9.099/1995
Projeto MiniPac
Doação de Órgãos
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Cláudio Álvares Sant’ana
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Lei n. 13.431/2017
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Tradução Regras de Bangkok
Armando Gallo Yahn Filho
Princípios Processuais Constitucionais
Três Poderes
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Casal homossexual
adoção homoafetiva
Adoção à brasileira
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júri popular
Formação Jurídica
Recurso em Habeas Corpus
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Dispositivos Móveis
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Londres
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Alunas feministas da UFG
biblioteca digital
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Extremismo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Competência criminal
Adoção em conjunto de irmãos
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Prenome de tratamento
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Doutrina previdenciária
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Tribunal de Contas da União
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Direito sucessório
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Trasnporte coletivo
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I Jornada de Direito Processual Civil
Plano Nacional de Segurança
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Desistência da adoção
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Transição e Consolidação da Democracia
desclassificação de crime
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Recursos Repetitivos
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Imunidade parlamentar
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Crime de roubo
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Justiça em número 2016
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Suspensão de licença ambiental
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Inquérito n 4.483
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Agravo de Instrumento
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Seguro de Vida
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Direito de Gênero
Rede Infoseg
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HC 389.899
Bolsas para Brasileiros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fabiano Oldoni
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Itapema/SC
Violência contra a mulher
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito de liberdade religiosa
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
assédio sexual em metrô
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