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Extensão Direito das Mulheres
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Impressões finais sobre a primeira edição do projeto de pesquisa e extensão Direito das Mulheres
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carla Dóro
Alessandra Wanderley
Ricardo Antonio Andreucci
Maurilio Casas Maia
Alessandra Simões Reis Abraão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Débora Costa Ferreira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
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Ezequiel Pires
Produto eleitoral
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Casos criminais
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gabriel Abrahao Costa
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Adalberto Narciso Hommerding
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Jorge Acosta Jr.
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Conduta atípica
Jéssica Galvão
João Rafael de Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Espírito republicano
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Inexistência jurídica
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Misoginia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Amanda Ferreira dos Passos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Melina Girardi Fachin
George Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Ana Claudia de Souza Crotti
Wálber Araujo Carneiro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Victor Costa Brito
Marcos Prata Bentes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Yuri César de Almeida Silva
Viviane de Santana
Jaécio Matos Santos
Maria Alexandra Borba
Haneron Victor Marcos
Igor Raatz
Gabriela Ponce
Kamila Alkmim Nascimento
Fábio Camargo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sistemas inquisitório e acusatório
José Adaumir Arruda da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ademar Nitschke Júnior
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
João Lucas D. de Azevêdo
Plínio Gentil
Camila Maciel Cavalheiro
Lucas de Lazari Dranski
Vontade de Constituição
Injustiças raciais no Brasil
Marcus Alan de Melo Gomes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Phillip Gil França
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cássio Rebouças de Moraes
Belmiro Fernandes
João Lauro Serpeloni
Giulia Signor
Belmiro Jorge Patto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Marcos Braga de Melo
Luis Gustavo Cardoso
Julia Vianna Correia da Silva
Amanda Viega Spaller
Paolla Hauser
Leonel Betti Jr.
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Claudio Melim
Vinicius Gregório
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Isaías Henrique Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Participação Privada
Viviane da Silva Sousa
Clarissa Demartini
Rodrigo Luz
Leonardo Carvalho Moura
Joyce Ariele Silva Meireles
Karina Guerreiro de Sá
César Augusto Baldi
Ricardo Fretta
Elizabete de Araújo Souza
Bianca Rosenthal
Guilherme Freire de Melo Barros
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Júlia Batista
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alberto Jonathas Maia
Lucas de Oliveira Bressani
Danilo Nascimento Cruz
Amarílis Costa
Marcelino Sato Matsuda
Kelven de Castro Soeiro Santos
Denis Sampaio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Inês Virgínia Prado Soares
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lazara Carvalho
Rachel Serodio de Menezes
Jorge da Rosa
Maria Rita Rodrigues
Pierre Moreau
Assis da Costa Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Jefferson Augusto de Paula
Elane Pires Muniz Soranso
Eduardo Borges
Gustavo Pereira Freitas
Rafaela Silva Garcez
Paula Yurie Abiko
Mauro Mendes Dias
Estela Márcia Rondina Scandola
Wagner Inácio Dias
Marco Couto
Alexandre Leal
Thiago Priess Valiati
Gabriel Esperança Lisboa
Willame Parente Mazza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cristiano Peres Barbosa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Silas Maycon Lopes Silva
Lia Testa
Luana Renostro Heinen
Vanessa Milani Sgreccia
Rafaela Alban
Cristina Motta
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luana I. Cabral dos Santos
Caio Vlasak
Marcos Paulo Campos
Nelson Rosenvald
Rafaela Alban
Fernanda Hablich
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Oliveira de Moura
Larissa da Silva Lopes
Dora A. Martins
Polliana Corrêa Morais
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carmem Cavalcante
Leonardo Gomes Fernandes
Wellington Jacó Messias
Marcos dos Santos Ito Borem
Vínculo de emprego
Davi Arnaut Kraiser
Paloma Braga
Filipe Reinert
Espetacularização da violência
Michela Petrini
Eduardo Oliveira Agustinho
Emanuela Gava Caciatori
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Veyzon Campos Muniz
Rideko Suzuki
Juarez Cirino dos Santos
Wanessa Assunção Ramos
Claudio Daniel de Souza
Elias Guilherme Trevisol
Rodrigo Bello
Alexandre Cesar Pereira
Nely Nazareth
Luciana Severo
Bruno Taufner Zanotti
Nariel Diotto
René Santos Piauilino
Dervana Coimbra
Lucas Amaral Antunes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andréa Gill
Ana Paula Rengel Gonçalves
Laura Souza Lima e Brito
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Ferreira Machado
Fredie Didier Júnior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rodolpho Mattos
r Tainá Aguiar Junquilho
Vitória Passini
Daniel Willian Granado
Fernanda Melo Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Leonardo de Oliveira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Veranice Melo Frota
Lia Raquel Bloos Mossini
Luanna Tomaz de Souza
José Calvo González
Juliana Lopes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Antonella Galindo
Ana Beatriz Gomes
Série Cibersegurança III
João Eduardo De Nadal
José Antonio Herrera
Lucas Correia de Lima
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriel Miranda
Camila Renata Leme Martins
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniella Teixeira
Danúbia Souto de Faria Costa
Fausto Trentini
Bruno Marques Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Tiago Joffily
Brena Bonachini
Samuel Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Juliana Ramos de Amorim
Ivan Bonifácio
Lívia Rebouças da Costa
Grazielli Farias Fraga
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leticia Maria Rosa Alves
Proporcionalidade e isonomia
Eliane Câmara Batista dos Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniele Lameira
Thiago da Silva Santana
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Helena Patrícia Freitas
Elias Marques de Medeiros Neto
Alessa Pagan Veiga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei nº 8.137/1990
Tabita Aija Silva Moreira
Luiz Eduardo Cani
Haroldo César Náter
Claudio Melim
Solange Luz
Pollyana Maria da Silva
Fernando Filgueiras
Bárbara Natália Lages Lobo
Martina Silvestri
Luis Leandro Gomes Ramos
Lívio Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Guilherme de Luca
Lorena Guedes
Marcelo Palma de Brito
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Série Tecnologia e trabalho III
Crédito negativo
Patty Oliver
Vanessa Brodt Martins
Naína Ariana Tumelero
Daniel Willian Granado
Caelen Barros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Danilo Luchetta Prado
América
Marcela Duarte
Velocino Pacheco Filho
Débora Spagnol
Redação
Aphonso Vinicius Garbin
David Tarciso Queiroz de Souza
João Pedro França Teixeira
Priscila Serafin Proença
Fábio Borges
Fernando Hoffmam
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paulo Ferrareze Filho
Lucia Bastos
Guilherme Wunsch
Cristiana Cordeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Giovani Clark
Tiago Silva de Freitas
Eleição presidencial
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruna Roberta de Borba
Luciano Zanetti
Anna Luiza Cremonezi
Andressa Retori Teixeira Maia
Francisco Pereira Pinto Filho
José Gouvêa
Gabriela Samrsla Möller
Marlom Formigheri
Rodrigo Trindade
Wagner Carmo
Fabiano Ramalho
Jackson Silva Wagner
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Eleição municipal
Zilka de Sá Barros
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Patrícia Regina Coelho Pinto
Raphael Augusto
Daniel Octávio Silva Marinho
Thiago Siffermann
Quitéria Péres
Izabele Pereira Barra
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriel Bulhões
Paulino Oliveira Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Súmula vinculante
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas
Michelle Gironda Cabrera
Claudia Calmoni
Affonso Ghizzo Neto
Maurício Requião
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Henrique Kaster
Marcelo de Mello Vieira
Daniela Villani Bonaccorsi
Vinícius Arouck
Anthony Thiesen
Ataques cibernéticos
Caroline Barreto
Yuri Carneiro Coêlho
Alberto Silva Franco
Igor Borges La Rosa
Juraci Mourão Lopes Filho
Wellington Lima Amorim
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Denúncia contra Lula
Lígia de Freitas Barbosa
Fábio Jun Capucho
Luna Siqueira
Kamilla Mello
Breno Hoyos Guimarães
Hélio Rubens Brasil
S. Tavares-Pereira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wendel Machado
Alice Costa Lima Salz
Paulo Silas Taporosky Filho
Samuel Oliveira Cersosimo
Téssia Gallina Jorge
Giuliano Tamagno
Paulo Natanael Vieira Lima
Renan Francelino da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Renato Santos de Melo
Almir Megali Neto
Banalidade do Mal
Alexandro Marcel
Fernando Antunes Soubhia
Marina de Carvalho Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Vinícius Loss
Paulo Henrique Pinto Santiago
Adriano Soares da Costa
Rubens Correia Jr.
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Zucco
Bruna Braga da Silveira
Manuella Fernandez
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rodrigo Pontes Raldi
Victor Hugo Ossowsky
Gisela Maria Bester
Imane Rane
Lenio Luiz Streck
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Pichioli da Silveira
Luciano Franco Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Lozano Andrade
Rafaela Alban
Fernando César Costa Xavier
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Desumanização do traficante e do usuário
r Raul Linhares
Bernardo Britto Guerra
Robinson Nicácio de Miranda
Patrícia Henriques Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Lidia Isabel Lira
Eduardo Bitencourt
Clarissa Tassinari
Paulo Henrique Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Sarah Gomes Sakamoto
André Luiz Maluf de Araujo
Raígor Nascimento Borges
Cristiano Duro
Bruna Borges
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jocê Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Junqueira Gomide
William Galle Dietrich
Isadora Martinatti Penna
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carolina Luísa Wichinheski
Fabiano Zavanella
Marco Regulatório do Pré-Sal
Isabel Fauth
Alexandre Pacheco Martins
Henrique Picarelli
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Constelação Familiar Sistêmica
Mayara Pellenz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maíra Marchi Gomes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael de Deus Garcia
Lucas Roberto de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
Arlene Mara de Sousa Dias
Sandoval Alves da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Henry Colombi
Thaís Magrini Schiavon
Patrícia Leite Carvão
Suhel Sarhan Júnior
Marcela Duarte
Rafael Ramos Rodolfo
Matheus Koerich Nobre
Larissa Clare Pochmann da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Franceline Franco
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcel Lopes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruno da Costa Vaz
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniel Dore Lage
André Zilli
Thereza Christina Nahas
Isabela Albuquerque Mustafa
Série Cibersegurança II
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Gustavo Tiroli
Paloma Leles
Henderson Fürst
Maurício Ramires
Tamires de Oliveira Garcia
Rodrigo Bahia de Souza
Jhonatan Morais Barbosa
Defensores Públicos
Camila de Oliveira Koch
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Frederico dos Santos Messias
Márcio Gil Tostes dos Santos
Camila Canto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Chamum Aguiar
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelli Cipriani
Cláudio Rêgo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rafael Lara Martins
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Patrícia Salviano
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Matemática Aplicada
Luciane Buriasco Isquerdo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alice Hertzog Resadori
Lara Teles Fernandes
Heloisa Alves
Fernando Rey Cota Filho
Ricardo Luna
Estudantes secundaristas
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Yamin
Simone Nacif
Deonísio Koch
Nicole Noschang
Fransuelen Geremias Silva
Henrique Viana Pereira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maria Carolina Russo
Wagner Luis Padilha
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno Trento Hein
Modelo aristocrático de Direito
Christyan Muller Ajala
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carlos Alberto Farracha de Castro
Moacir Henrique Júnior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Benjamim Silva Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Marco Antônio Scapini
Ígor Araújo de Arruda
Márcia Letícia Gomes
Maria Julia Pardal Simonato
Antonio Pietro Almeida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eduardo José da Fonseca Costa
Denis Donoso
Mariana Rodrigues Veras
Ursula Rodriguez Minhone
Elias Jacob Neto
Matheus Fanti
Pedro Henrique Machado da Luz
Rodrigo Frantz Becker
Luís Gustavo Reis Mundim
Alberto Sampaio Júnior
André Sampaio
Paula Saleh Arbs
Ana Patricia Gonzalez
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jorge Coutinho Paschoal
Anna Júlia Santana Vicente
Breno Botelho Vieira da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Victor Mingorance
Alanna Caroline Gadelha Alves
Caio Ferreira Neto
Sofia Siman Salema
Vinicius Cardona
Anita Duarte
Diego Crevelin de Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Célia Iraci da Cunha
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daiana Menendez
Extensão Direito das Mulheres
Wagner Francesco
Felipe Chiavone Bueno
Gabriel Silas
Lucas Laire Faria Almeida
Andreza Pantoja Smith
Millena Gêmero
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Tartuce
Renzo Cavani
André Antônio Gavazini
André Martino Dolabela Chagas
Jéssica Helena Borges Fraga
Laura Dutra de Abreu
Périsson Otávio Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda Araujo Pereira
Daniel Cardoso
Thalita Abdala Aris
Marisa Falcão
Lívia Casimiro
Fernando Porto Martins
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Francisca Accioly
Jeovan Alves dos Santos
Maria Walkiria Cabral
Stela Adriane
Renê Hellman
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antonio Graim Neto
Victória Sell Feiber
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Carlos Rezende e Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruna Karoline Bezerra
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Pereira Sagaz
Cristiane Rebelo Limas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Vieira de Sousa
Alan Pinheiro de Paula
Disputa de guarda judicial
Ficção académica
José de Assis Santiago Neto
Alice Bianchini
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Agnes Pessoa
Victor B. Gonçalves
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Biffe Junior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Victor B. Gonçalves
Ana Beatriz de Souza Martins
Theodoro Vicente Agostinho
Gabrielly Caroline Porsebon
Rosane Leal da Silva
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Wasem Galia
Gabriel Cavalcante Cortez
Recompensa
Gabriela Essig
Emily Fidelix
França Júnior
Laura Mallmann Marcht
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mario Cesar Andrade
Luana Andrade
Márcia Andrade Oliveira Bello
Nic Cardeal
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fiammetta Bonfigli
Lucas Baratieri Francisco
Flávio Quinaud Pedron
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafael Alves Bertolusci
João Carlos Castranheira Pedroza
Maria Eduarda Sagás
Juliana Jacob
Elisa Viana Dias Chaves
Aruani Kindermann Lapolli
Ruy Freire Ribeiro Neto
Aline Leves
Wanessa Almeida
Matheus Felipe de Castro
Série eProcesso: prática com teoria
Samuel Medeiros Rocha
Humberto Miranda
Luciana Santos Silva
Marcelo Veiga Franco
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafael Bruno de Sá
Ana Radig Denne Lobão Morais
Recurso Especial
Glauco Gumerato Ramos
Salmi Paladini Neto
Luís Eduardo Colavolpe
Nayara Swarowski
Geovane Peixoto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Humberto Santarosa de Oliveira
Eugênio Pacelli
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Priscila Fichtner
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Aline Busch Czarnobai
Emelyn Almeida de Lima
Ubiratan de Mattos
Carla Joana Magnago
Sergio Matos
Rodrigo Nery
Yasmine Pitol
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Willian Antonio Meotti
Olavo de Oliveira Neto
Ge Mello
Fernanda Tanus Costa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Pedro Henrique Tonin
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Atenuante inominada
Letícia Bürgel
Lucas Lanner De Camillis
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Silveira de Souza
André Gustavo Salvador Kauffman
Fábio da Silva Bozza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nádia de Castro Alves
Joelma C. Sousa
Amanda Muniz Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Godoy Drigo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marina Barcelos de Oliveira
Mariana Alves Lara
Alexandre Cesar Toninelo
Direitos dos homossexuais
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luciana da Silva Caseiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Javier Diez García
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcio Guedes Berti
Fernanda da Silva Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Higor Rezende Pessoa
r Gisela Maria Bester
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda de Oliveira Crippa
Felipe Pruinelli
Alexandre Ávalo Santana
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gabriel Vitor Nogueira
João Paulo Orsini Martinelli
Erick Oliveira Rocha Gomes
Suzana Rahde Gerchmann
Sarah Lima
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila Holanda Aragão
Lara Kauark Santana
Juliana Ribeiro Goulart
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Zorzi Rosa
Claudia Brum Mothé
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Wellington Jacó Messias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernando Henrique Cardoso
José Carlos Portella Junior
Guilherme Machado Siqueira
Felipe Cassel
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Thula Pires
Pedro Gabriel Goulart Barata
Karina Melo Vieira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jefferson de Carvalho Gomes
Mateus Mantovani Sorgatto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo D’Orio Dantas
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gil Ramos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Uso indevido de algemas
Rosana Rufino
Ricardo Fiorin
Débora Veneral
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Incott
Wellington M. de Almeida
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Monique Pena Kelles
Airton Gomes Braga
Francine de Moura
Eduardo de Carvalho Rêgo
Thaís Mendes Webber Barelli
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jamil Melo
Fernando Goya Maldonado
Thieser da Silva Farias
Fernanda Darcie
Antônio Carvalho Filho
Luiz Fernando Ozawa
Vinicius Silva Lemos
Clenio Jair Schulze
"Doping processual"
Ianê Santos dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lorena Vasconcelos Porto
Ian Fernandes de Castilhos
Elcemara Aparecida Zielinski
Davi Rodney Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Francisco José Guardini Nogueira
Ruth Batista
Kátia Parente Sena
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Espiñeira Lemos
Delano Câncio Brandão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Roney Fagundez Ávila
José Antonio Farah Lopes de Lima
Newton Pereira Ramos Neto
Tiago Zagonel
André Luis Callegari
Elena de Carvalho Gomes
André Felipe Oliveira Moraes
Kenarik Boujikian
Alexandre Morais da Rosa
Lucília Napoleão Barros
Larissa Janoni de Araujo
Mariana Silva Nery
Caio Madureira Constantino
Henrique Batista Barbosa
José Edvaldo Pereira Sales
Aline Amábile Zimmermann
Juliane Facó
Alexandre Basílio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mario Porto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucélia de Sena Alves
Marcelo dos Santos Melo
Andre Vasconcelos Roque
Simone Henrique
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Ribeiro
Tássia Andressa Veber
João Daniel Rassi
Marcela Münch
Gilberto Alves Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Parceria Público-Privada
Dívida valor
Marcello Pietro Iacomini
Péterson Niehues
DIRPF/2017
promoção da igualdade étnico-racial
Edson Silva Barbosa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando Parente
Equipamento para Blindar a Sociedade
Somália
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Entrevista do dia
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Imperador
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Soraia da Rosa Mendes
ADPF 414
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PEC 209
Grécia
Cursos
Rodrigo Medeiros da Silva
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Organização das Nações Unidas
Gilberto M. A. Rodrigues
Simone Henrique
Guilherme Alcântara
Consumo on line
Tatiana Stroppa
Wellington M. de Almeida
Introdução ao Direito Processual Penal
Miriam Garrido
Enem 2016
Atualização
Condenação
José E. da C. Fontenelle Neto
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Franceses
Érica De Kássia Costa Da Silva
Edilson Santana G. Filho
Eleições municipais 2016
III Simpósio de Direitos Humanos
dependência de álcool
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Constelação Familiar
Lei n. 12.318/2010
Rosimeire da Silva Meira
Milca Paiva
Karla De Souza Oliveira
8ª Vara Federal de Florianópolis
Júlia Melim Borges Eleutério
Leonardo Gonçalves Perin
Legislação Francesa
Evinis Talon
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fábio Rodrigues Paulino
Medida alternativas à prisão
condições para reajuste de plano de saúde
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Gustavo Proença Mendonça
A Constituição e o Supremo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
App.
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Juiz Rafael Bogo
Processo de escolha dos ministros do STF
Banco Mundial
Alunas feministas da UFG
Wagner Carmo
Futuro tecnológico
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Costumes
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tratamento do preso
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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orientação sexual
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Aicha Eroud
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Direito Ambiental
Protetor solar
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Seguro obrigatório
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Cadastro Nacional de Adoção
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Acidente radiotivo
Mestrado e Doutorado 2017
Emenda Constitucional 74/2013
Ana Tereza Basílio
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Cleber Francisco Alves
fundamentos do constitucionalismo
ADI 5649
PLC 79/2016
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Ministro João Otávio de Noronha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Turma Recursal
CTPS
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assédio sexual em metrô
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Seguro
sentença feita por estagiário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Denúncias contra Aecio Neves
Frente Brasil Popular
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Medidas cautelares a parlamentares
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
TRT da 9ª Região
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Recuperação de Créditos
S. Tavares-Pereira
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Sistemas Processuais Penais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Contardo Calligaris
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Nilson Costa Souza
Museus
Três Poderes
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O Controle da Moralidade Administrativa
Reforma do Judiciário
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
I Jornada de Direito Processual Civil
Crime de roubo
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ciências Médicas Forenses
Colóquio Internacional
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Conduta atípica penal
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Suspensão condicional de processo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Vítimas de Tortura
Guerras as drogas
Gildson Gomes dos Santos
Caso Escher e outros
Juiz humano
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
intercâmbio de jurisprudência
Portaria Interministerial n. 405
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Intimação por telefone
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Robert Alexy International Legal Seminar
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Encontro dos Descobrimentos Online
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lute como uma menina
Vinícius de Novaes Marques
Glossário
Robinson Borges da Silva Junior
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Intimação
Ministério Público da Bahia
A construção da Identidade
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Recurso Especial n. 1.285.789
Caio Rangel
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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O Direito Achado na Rua
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Bibliografia Temática
Lei Federal 11.091/2005
Responsabilização criminal
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terror e medo
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Arquivamente de Inquérito
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Curso de Direito
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Abuso dos direitos humanos
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Reforma previdenciária
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tragédia Vila Mariana
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
CPC/73
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Contas inativas do FGTS
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Constituição e Poder Vol. 2
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Tribunais de Justiça
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direito Penal da guerra às drogas
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Superintendência de Seguros Privados
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Suíça
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Acesso à Jurisdição
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Aluguel de Roupas
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Antecipação de prova no processo penal
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Professores da USP
tese reafirmada no STF
Tribunal Superior do Trabalho
Universidade de Stanford
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Câmara Especial Regional
adoção homoafetiva
Prescrição da ação penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Germano Schwartz
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Lei de Licitações
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Manifesto pela Democracia
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Código Penal de 1940
Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Paraíba
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I Encontro das Criminalistas
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Sine Fácil
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Tabelionatos de Notas
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Melhor atendimento no Judiciário
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Especialização em Direito e Economia
Poder Judiciário catarinense
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Áudio da entrevista
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Jogos Olímpicos 2016
Nathaly Munarini
Direito e publicidade infantil
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Assessoria para mulheres
TRT 10ª Região
Lei 9.876/99
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Projeto de Lei 4.850/2016
Congresso dos Estados Unidos
André Gonçalves Teixeira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
administração judiciária
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rodeio
Liminar em HC
Guilherme Christen Möller
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Jeffrey Chiquini
r Luiz Ferri de Barros
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Adoção à brasileira
Lei das Terceirizações
Ruiz Ritter
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Comarca de Fortaleza
Armando Gallo Yahn Filho
Mario Cesar Andrade
Natasha Karenina
CCJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Cuiabá
IX Encontro Nacional do CONIMA
Noruega
Dia das Mulheres
Quilombos
Dívida de condomínio
Deficiência visual
Súmula 719 do STF
Jean Rodrigues Salles
ADI 5645
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Edna Raquel Hogemann
OCupações das Escolas e Universidades
Direito Público Temas Atuais
Taysa Matos
crowdfunding
José Borges Neto
Ação Penal de Competência do Júri
Raphael Zanon da Silva
Lei 13.293/16
Jorge Alberto de Andrade
regime inicial do crime de roubo
Conselho Tutelar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Movimentos sociais
Projeto PROTEUS
LEAP Brasil
Resolução 218/2016
Recurso Extraordinário 973837
Entrega voluntária de bebês para a adoção
TJCE
Desconto no salário
Exploração sexual de menores
Gustavo Henrique Aracheski
Marcelo Ribeiro
Documento histórico
Servidores e Juízes
João Conrado Blum Júnior
Legislação
Morgana Henicka Galio
prova do prejuízo extrapatrimonial
Reforma em creche
Judicialização da saúde
Clenir Sani Avanza
Geovane De Mori Peixoto
Afrodescendendes
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Emenda Constitucional 95/2016
José Enrique Teixeira Reinoso
cerceamento da liberdade do cidadão
Companhia aérea
Penal Tributário
Maria Coelho Rosa Nôvo
Maurício Correia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
27 anos do ECA
Termo circunstânciado de Ocorrência
Operação Greenfield
Renato S. S. Schindler Filho
Carolina Marcondes
Casa das Américas
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DPVAT
Fernando Pegorini
Lei dos Planos de Saúde
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Renata Flecha
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Burca
TJDF
Daniel Carnio Costa
Oriente Médio
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Súmula 83
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Publicidade das decisões administrativas
canabidiol
Márcia Krischke Matzenbacher
Sandro Luiz Bazzanella
Ângela M. Bagattini
Estado do Rio de Janeiro
Resolução 229/2016
Conselho Federal da OAB
Jaécio Matos Santos
Regulamentação do uso das algemas
INTERVENÇÃO
Lei de Mediação
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Estado e Constituição
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Inquérito n 4.483
ADI 5357
Trabalho não remunerado
Paulo Fonteles de Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Felipe Lima de Almeida
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Bibiana Fontella
José Ribas Vieira
Raphael Moreira Seraphim
Gabriel Gómez Benitez
Mathias Vaiano Glens
HC 129646
Documentos falsificados
Visita Presídio Central Porto Alegre
Giancarlo Montagner Copelli
Stephanie Noya S. R. Tanure
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
João Vítor de Araújo Santos
Centro de mediação
Organização Criminosa
Massa Falida
Processo Penal e Garantias
Proposta de recomendação
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Solon Cícero Linhares
Juliana Miranda
Hora Extra
Prerrogativa de foro
Transição e Consolidação da Democracia
Clarice A. Petramale
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GLBTs
Revista Sistema Penal & Violência
Estatuto da Primeira Infância
Adoção de grupos de irmãos
Aramis Nassif
Convite Vaticano
Seguro DPVAT
Escoteiros
Procuradoria Regional Eleitoral
Wagner Arnold Fensterseifer
Rafael Fernandes Caldeirão
Giancarlo Silkunas Vay
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei 9.714/1998
Asilo
PEC 10/2013
Recomendação 27/2009
Fabricio Gevaerd
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Inaiane Alves Gonçalves
Solicitante de asilo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transgêneros
RE 760931
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Cláudio Álvares Sant’ana
Maria Madalena Telesca
Heredion Martins
Jônata Souza Guimarães
José Roberto Martins Junior
Estudar Fora
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Leonardo Palma Malinverni
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Consulta
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jean Carlos Schaefer
Aplicativo Replika
Convenções Internacionais
Universidade Estadual de Maringá
MPSC
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
art. 5º da Constituição Federal
tentativa de homicídio
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Thula Pires
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ACNUR
Processo Penal no Limite
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Child Best Interest
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Fiança
Imprensa
Prazos
veículos autônomos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Alexandre Barbosa da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luiz Fernando Ozawa
pais solteiros
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Execução provisória da pena
Segurança Aeroportuária
Direito Internacional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Direito Interncional
SP
Curso ENFAM
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Julio Cesar Marcellino Junior
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Ensino de Processo Penal
Risco Precaução e Responsabilidade
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Processo Penal do Limite
Desigualdade salarial entre os gêneros
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Desembargador
Obrigação
1º Seminario de Derecho Maritimo
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rádio Web Justiça do Maranhão
Saúde Prisional
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IPEBJ
Erro médico
Violência e Cultura
Fotos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Universidade Federal de Goiás
Art. 111 da LEP
Redação
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Cândice Lisbôa Alves
Direito LGBT
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Erradicação da Pobreza
A construção da cidadania e a sexualidade
Pamela Medeiros Gomes
Lista
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TFT 4.ª Região
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Inconstitucionalidade do votos
STJ
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Alienação
Intercâmbio
Bem imóvel
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
empresa terceirizada
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Nova Súmula
Imersão na Selva Amazônica
Luis Calazans De Brito Bisneto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Formulário digital
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Código de Trânsito Brasileiro
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Lucas Henrique Fávero
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Conferência de Haia
Regras de Bangkok
IRDR
Dilma Roussef
Amanda Perrone Ausier
Notícia
Publicidade abusiva
Mensalão
William Garcez
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Defensores Assassinados no Maranhão
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Processo de adoção internacional
Lei n. 8.038/90
Irlanda do Norte
Sobre a Guerra
Justiça russa
Programa Direito & Rock
Militar
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doutorado
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Informativo 553 STJ
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Disparidade Salarial
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Bis in idem
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
A criminalização midiática do sex offender
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Debate
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Recursos Repetitivos
Curso online
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RE 1217166
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Djonatan Batista de Lima
Medida Provisória 759/2016
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei 13.270
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Recurso de Revista
Estatização dos Cartórios
Elpídio Paiva Luz Segundo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
SAJ
Mariana Goulart
Karina Guerreiro de Sá
Uso do telefone celular
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Gilmar Mendes
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Auschwitz
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Conselho Municipal de Assistência Social
Direito de imagem
Justiça criminal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Envenenamento de merenda escolar
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Rogério Leal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Reação Alérgica
Estado de Inocência
Boletim n. 08
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Câmara de SP
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Nota de Apoio
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Alemanha
Código Tributário nos Tribunais
Estudos
Trabalho Forçado
Súmula 563 do STJ
Marcelo Ricardo Colaço
Lei Complementar 73/93
Defensor público José Ivan
ONU Mulheres
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
famílias com renda baixa
Adel El Tasse
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Quadro Saiba Mais
indígenas Warao
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Século XXI
Roma
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
SEDESTMIDH
gestante
Quebra de decoro
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HC 383102
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Coletivo Lapices
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Inteligência Artificial
Filosofia de Zygmunt Bauman
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Natureza da ação penal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Medidas alternativas
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União estável
Planos de Saúde
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Tribunal de Justiça de Goiás
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Usuária morta
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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A Índole Filosófica do Direito
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Curso de Redação
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Criminologia Global
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Proteção jurídica
Lei n. 8.213/91
Albinismo
Centro de mediação para solução de conflitos
Falta de vagas
Tribunal online
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ajuda Humanitária
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Mateus Vaz e Greco
Descriminalização
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Aury Lopes
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Crise Migratória
Plano Nacional de Segurança
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Audiência de Custódia
Agravo de Instrumento
Mulher nos cenários jurídicos
Véu
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Direito dos Transexuais
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Pena Capital
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Paternidade tardia
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Ônibus
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Psicologia em Estudo
Refugiados e Migrantes
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PCC
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Direito Animal
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Decreto de indulto 2016
Jeferson Moreira de Carvalho
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Execuções
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Prevenção ao suicídio
Princípio da presenução de inocência
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Consulta Popular
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Redes sociais
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Judicialização democrática
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Habeas Corpus nº 387244
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Recurso Especial
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Voto provisório
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
agravo interno e embargos
luta pelos direitos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Discriminação Racial
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fraude
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Paolo Lollo
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Eslovênia
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Mentalidade Inquisitória
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Reino Unido
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Justiça Legal
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Lucas Manoel Soares Machado
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Alfredo Copetti Neto
Lei 13.344
José Emílio Medauar Ommati
Eventos Gratuitos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Aruani Kindermann Lapolli
Formação Promotoras Legais
PRISÃO
Direitos de sucessões
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Inclusão
Racismo Institucional
Marcos Luiz Alves de Melo
PLS 32/2016
Eduardo Bueno
Teoria do Crime Culposo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Indenização por cobrança indevida
Instalação dos cursos jurídicos
Balanço 2015 STJ
HC 389.899
retificação de registro civil
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Almir Megali Neto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Doulas no parto
Eugenio Zaffaroni
Decreto 3.413/2000
Doação
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fornececimento de remédio de alto custo
TSJP
Aderlan Crespo
EAD
Residência Judicial
Crimes Imprescritíveis
Aplicativo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Tortura Sistêmica
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Trancamento de ação penal
construção de usina Teles Pires
Anna Paulina Corteletti
Responsabilidade civil do Estado
Direito Imobiliário
Andréa Pachá
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Luís Henrique Linhares Zouein
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Uber de Advogados
José Edvaldo P. Sales
Nicholas Maciel Merlone
Amanda Rodrigues Vander
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Bruno Makowiecky Salles
Leonardo de Souza Chaves
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Renato de Souza Matos Filho
Rotativo
Fabíola de Oliveira Brum
I Jornada sobre abuso sexual
Denúncia Lula
Luiz Regis Prado
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cartilha completa com as instruções de uso
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lei 9.099/95
ublicidade infantil em ambiente escolar.
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Navegador
Leonardo Schmitt de Bem
Condomínio
Fraude em Título de Eleitor
CIDIL
Natália Barroca
Fernanda Martins
Politie Nijmegen-Zuid
Falsa acusação de crime
Equador
TJGO
Wellington Borghi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Depósito recursal
Assembleia Estudantil
Fernanda Ely Borba
Lei Municipal n. 4666/2010
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cristiano Imhof
Marcos Vinicius Tombini Munaro
análise de redução de pena
Acordo de leniência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Desocupação UESB
Defensoria Pública de Goiás
Lei 11.343/06
Daniela V. Pachito
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Quebra de Sigilo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Desenvolvedores de Aplicativos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Pai socioafetivo
pena mínima
Motorista bêbado
Wagner Balera
Tribunal de Justiça de Sergipe
Luiz Fernando Moreira
NYtimes
Vinicius Lúcio de Andrade
Legislação Alemã
Parentalidade socioafetiva
Parlamento Europeu
Audiência de apresentação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Celpe-Bras
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rene José Keller
Naína Ariana Tumelero
Liminar em Habeas Corpus
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tragédia de Mariana
Salah Khaled Jr
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
COAF
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cirurgia plástica reparadora
Jacqueline Sinhoretto
Mudança de sexo
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Escritório Social
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Propriedade Industrial
Direito do Consumidor
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Legislação russa
Acidente de trânsito
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O Júri Objetivo II
Curso Novo CPC EAD
Direito de liberdade religiosa
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Legislação americana
XIII Semana Acadêmica
Apreensão de passaporte
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Teoria do adimplemento substancial
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Felipe Wruck Médici
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Enunciado 266 do STJ
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Vera Regina Pereira de Andrade
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Fertilização In Vitro
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Processo de validação de documentos
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Tutela provisória
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Comarca de Timon/MA
Regimes de casamento
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Violência de gênero
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danos materiais
Teto remuneratório
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Eduardo Cunha
afastamento de Renan Calheiros
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Curso de Espanhol
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Precatórios
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Adicional de Periculosidade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prefeito
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Justiça Criminal Negocial
Privatização de Presídios
Prenome de tratamento
Interpretação conforme a Constituição
Defensorxs
87 enunciados aprovados
TJAL
Idosa
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Direito Penal: Parte Especial
Curso de extensão
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Juliana Arrais Mousinho
Juliana Hermes Luz
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Regras da previdência
Roger Machado
Controle de Convencionalidade
O que funciona no plantão judiciário
PPGCCrim
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Contribuição Previdenciária
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Panamá
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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ADPF n. 461
Alepo
Curso de Direito Penal Didático
Legalização da Prostituição
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Curso de Direito Internacional Público
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Psiquiatria Forense
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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RG
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Resolução 125 do CNJ
Princípios Processuais Constitucionais
Quadrinhos puros do Direito
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
LEI 13.300/16
Segurança Digital
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Exame preparatório OAB
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Casa Nostra
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art. 385 do CPP
Massacre Manaus
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87º Feira do Livro de Lisboa
Tráfico internacional de drogas
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei nº 7.716/89
Aplicativo CPC Anotado
Recomendação 44/2013
crime de estupro
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Tribunais de Justiça Estaduais
Palestrantes
Monografia
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Testemunha de uma barbárie
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tânia Maria de Oliveira
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Partilha de bens
Paridade de Gênero
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Fundamentos de Direito Processual Penal
sistema de justiça e segurança pública
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Magistratura Catarinense
Lei 9.029/1995
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Resolução 213/2015
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Reclamação Trabalhista
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Lei 9.099/1995
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Resolução n. 155/2012
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Infração na adolescência
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Princípio do melhor interesse da criança
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Indenização a familiares
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Perda total
RDD
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
telefonia celular
Programa de estágio PJSC
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Guilherme Moreira Pires
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
HC 373364
Ditadura Chilena
Liberdades públicas
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Direito à inclusão
Mediação e Conciliação
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Obrigação Impossível
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