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Eduardo Januário Newton
André Giamberardino
Thiago Priess Valiati
Juan David Gelacio Panesso
Renan Francelino da Silva
Myrna Alves de Britto
Carla A. Ventura
Catarina Hernandez Ferri
Gabriel Mantelli
Leandro Bastos Nunes
Joelma C. Sousa
Lis Arrais Oliveira
Mateus P. Gomes
Banalidade do Mal
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Alexandre dos Santos Priess
João Eduardo De Nadal
Sandro Luiz Bazzanella
Guilherme Sarri Carreira
Magnum Roberto Cardoso
Leonel Maschietto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marsel Botelho
Ronicleici Santos da Conceição
Taynah Ignacio
Gabriela M. Menezes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Roberta Aparecida Varaschin
Fernando Porto Martins
Carolina Farkasvolgyi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Tiago de Lima Santos Reid
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Stela Adriane
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Pedro Roberto Donel
Julia Drummond
Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Balbinot
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luís Renato P. A. F. Avezum
Tabita Aija Silva Moreira
Nilza Sarneski
Débora Tavares
Lucas Pontes Ferreira
Guilherme Chamum Aguiar
João Pedro Gebran Neto
Marcello Terto e Silva
Alana Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo López Zilio
Amarilis Brito Costa
Paulo Sérgio Restiffe
Leandro Augusto Alves da Silva
Giuliano Tamagno
Jaqueline Moretti Quintero
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paulo Incott
Heloisa Alves
Vitor Frederico Kümpel
Anita Duarte
Rafael Almeida Santos da Luz
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Ribeiro
Luiza Lopes Bustamante
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Débora Kamasche Henrique de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Fabrício Morais da Costa
Recompensa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Larissa Borges Fortes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria Lúcia Barbosa
Elena de Carvalho Gomes
Nayara Swarowski
Maria Walkiria Cabral
Rafael Feitosa da Mata
Nelson Rosenvald
Alan Pinheiro de Paula
José Gouvêa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Millena Gêmero
RHC 75.800
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vívian De Gann dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Wagner Inácio Dias
Felipe Dalenogare Alves
Cezar Roberto Bitencourt
Camila de Oliveira Koch
Karyna de Almeida Carvalho
Flávia Pereira Hill
Wanessa Assunção Ramos
André Monteiro do Rosário
Ciro de Souza Brito
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcela Münch
Teresa Arruda Alvim
Elane Pires Muniz Soranso
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ian Fernandes de Castilhos
Igor Borges La Rosa
José Adaumir Arruda da Silva
Alice Bianchini
Clenio Jair Schulze
Deckinho Mattos
Marcelo Ferreira Machado
Marco Aurélio Serau Junior
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcella Granemann Ferreira
Karla Fabrício de Godoy
Wellington Jacó Messias
Diego Henrique Schuster
Negócios jurídicos processuais
Renato Santos de Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
Sergio Matos
Carlos Alberto Crispim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Joscimar Souza Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Giovana Atarasi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Matheus Koerich Nobre
Márcio Gil Tostes dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Fernandes Caldeirão
Aphonso Vinicius Garbin
Alessandra Simões Reis Abraão
Marina Cerqueira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Analice Nogueira Santos Cunha
Elias Guilherme Trevisol
Fernando Hoffmam
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo Nery
Alan Martinez Kozyreff
Francisco Pereira Pinto Filho
José Calvo González
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eduardo Oliveira Agustinho
Gustavo de Melo Vicelli
Marcelo Masô
Adriano Soares da Costa
Guilherme Valle Brum
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Ely Borba
Thomas Bustamante
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Júlio da Silveira Moreira
Cândice Lisbôa Alves
Thais Mello Doleys
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Eron Corrêa da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Raça
Gustavo Silva Alves
Miguel Augusto Nisizaki
Alberto Jonathas Maia
Thaís Rocha Lima
Eduardo Pazinato
Ana Paula de Souza Cury
Araken de Assis
Giovanni Chaim
Cláudio Rêgo
Juliana Simone Nandi
Samuel Lourenço Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Guimarães Chagas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Lima Marques
Willian Cleber Zolandeck
André Amorim de Aguiar
Bruno Espiñeira Lemos
José Flávio Bueno Fischer
Vanessa Brodt Martins
Gisela Maria Bester
Veyzon Campos Muniz
Thalita Abdala Aris
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcelo Pichioli da Silveira
Paulo Gurjão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Doacir Gonçalves de Quadros
Claudio Daniel de Souza
Willian Antonio Meotti
Felipe Montiel da Silva
Rodrigo Helfstein
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jorge Acosta Jr.
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Laura Cascardi
Alexandre Morais da Rosa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Francine de Moura
Assis da Costa Oliveira
Mauricio Sousa da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Manoel Cardoso Helfer
João de Castro Souza
Mariana Lopes
Fredie Didier Júnior
Felipe Montiel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo Medeiros
Gustavo Holz
Lucas de Oliveira Bressani
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Erica Alves Aragão
Kleber Zanchetta
Claudia da Rocha
Juliana Nandi
Henrique Picarelli
Danilo Luchetta Prado
Rodrigo da Silva Brandalise
Mark Pickersgill Walker
Mateus Brandão Aires
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandre Cesar Pereira
Jessyka Zanella Costa
Alexandre Cesar Toninelo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Dervana Coimbra
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Flávia Ávila Penido
Laura Souza Lima e Brito
Maria Cecília Soares Vannucchi
Breno Botelho Vieira da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Amaral Antunes
Maria Luiza Ávila
Cecília Bojarski Pires
Caroline Barreto
Fernanda Tanus Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Victor B. Gonçalves
Igor Labre de Oliveira Barros
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marco Antônio Scapini
Suelen Tavares Gil
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo Chandohá da Cruz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ezequiel Pires
Maurício Fontana Filho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
América
Alberto Silva Franco
Daiana Menendez
Raphael Augusto
Thiago Souza de Albuquerque
Bernardo G.B. Nogueira
Antonio J. Capuzzi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
José Barroso Filho
Welder Queiroz dos Santos
Wanessa Almeida
Bianca Cândido
Camila Holanda Aragão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vitor Andrade
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maíra Vida
Nic Cardeal
Marcelo Roseno de Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Elias Marques de Medeiros Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Humberto Santarosa de Oliveira
Clarissa Tassinari
Claudia Brum Mothé
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexandre Senra
Lia Testa
Patrícia Salviano
Herval Sampaio
Vinicius Silva Lemos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Claudia de Almeida Garcia
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Thiago Brega de Assis
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Raígor Nascimento Borges
Felipe André Laranjo
Joseane de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
G. Couto de Novaes
Luara Colpa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Mariana Lamassa da Fonseca
Nota de Apoio
Gabriel Miranda
Afrânio Silva Jardim
Andreza Pantoja Smith
Amanda Muniz Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jamil Melo
Italo de Oliveira Guedes
Francisco José Guardini Nogueira
Juliana Lopes
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo Bello
Veranice Melo Frota
Ge Mello
Antonella Galindo
Paulo César Carbonari
Gabriela Mendes Machado
Marisa Falcão
Fernanda da Rocha Fabiano
Jamilla Monteiro Sarkis
Zilka de Sá Barros
Marcos Queiroz
Rodrigo Becker
Isabela Albuquerque Mustafa
Gabriel Teixeira Santos
Renan Apolônio
Adriana Bravim
Relação de trabalho
Ubiratan de Mattos
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcos Prata Bentes
Vinícius Loss
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Miguel Gomes Regedor
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Junqueira Sales
Eduardo Borges
Edson Carvalho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Andre Vasconcelos Roque
Yuri Calixto
Aurélio Franco de Camargo
Luiza da Costa Alonso
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fiammetta Bonfigli
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elias Jacob Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Luiz Bermudez Pereira
Ravi Peixoto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Júlia de Souza Machado
Gilberto Bruschi
Gabriel Quintanilha
André Fernandes
Roberta Matzenbacher
Maira Scavuzzi
Carlos Augusto Ribeiro
Adalberto Ferrari
Thais Nogueira Lopes
Thais Silveira Pertille
Adalberto Narciso Hommerding
Marcos dos Santos Ito Borem
França Júnior
Aisha E. Road
Tiago Didier
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renata Carvalho Amaral
Kelvin J. Bressan
Thiago Caversan Antunes
Laís Mosso Ferfoglia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ianê Santos dos Santos
Gabriel Bulhões
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Dierle Nunes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paula Yurie Abiko
André Antônio Gavazini
Sarah Lima
Gustavo Noronha de Ávila
Márcio Soares Berclaz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Larissa Clare Pochmann da Silva
Roberta Moura Faíz
Denúncia contra Lula
Bruno Trento Hein
Marcelo de Mello Vieira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luana Oliveira Araújo
Desvirtuamento do jurídico
Natã Ferraz Carpanez
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eder Fernandes Santana
Talise Rossi, Diéssica Adam
Andreu Luz
Viviane da Silva Sousa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Autoritarismo nacional
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Álvaro Castillo
Gabrielly Caroline Porsebon
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruno Takahashi
Gabriela Nascimento Lima
Ivy Farias
Fernando Torres
Marcelo Carneval
Fabiano Moyses Furtado
Fabiano Ramalho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rubem Bilhalva Konig
Debora Vieira
Andréa Araujo Bostelmam
Michel Zumerkorn Hassan
Rodolfo Pamplona Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lygia Molina
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Renê Hellman
Tiago Oliveira de Castilhos
João Biffe Junior
José Antonio Herrera
Francisco Walter Rêgo Batista
André Sampaio
Sabrina de Paula Braga
Lauriston de Araújo Carvalho
r Breno Novelli
Fábio Jun Capucho
Laura Dutra de Abreu
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Espetacularização da violência
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mariana Silva Nery
Cristiana Cordeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ana Sophia Brioschi Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Sanín Restrepo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Delano Câncio Brandão
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alessandro Rodrigues da Silva
Michela Petrini
Flávia Santiago Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Persecução penal nos crimes tributários
Rômulo de Andrade Moreira
João Marcos Braga de Melo
Anthony Thiesen
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Flaviane de Magalhães Barros
Alice Costa Lima Salz
Thayna Macedo
Gabriel Pereira de Carvalho
Murillo Andrade
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruna Kern Graziuso
Victor Hugo Ossowsky
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo Carvalho Moura
Lucília Napoleão Barros
Mateus Vaz e Greco
Gisele Mazzoni Welsch
Nicole Noschang
Maria Tereza Grassi Novaes
Caio Ferreira Neto
Vicente de Paulo Barretto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Julio Guilherme Müller
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nara Fernandes Lúcio
Juliane Facó
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marjorie Tolotti S. de Mello
João Lucas D. de Azevêdo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Participação Privada
Lorena Vasconcelos Porto
Soraia da Rosa Mendes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Igor Cardoso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Franceline Franco
Luciana Pimenta
Daniel Brajal Veiga
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ellen Rodrigues
Saulo Dutra de Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Pereira de Almeida
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Belmiro Fernandes
Caso Althusser
Mariana Goulart
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriela Samrsla Möller
Abel Ferreira Lopes Filho
Martina Mariano Spanemberg
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bruno da Costa Vaz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Anderson Morais
Igor Guilhen Cardoso
Ney Bello
Fernando Rubin
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Isadora Martinatti Penna
Joana Ribeiro
Victor Pyles
Monica Cecilio Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jeffrey Chiquini
Priscila Serafin Proença
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Téssia Gallina Jorge
Fabricio Lima Silva
Henrique Franceschetto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiz Gustavo Tiroli
Clécia Cristina Galindo
Ursula Rodriguez Minhone
Lívia Rebouças da Costa
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jenifer Carina Pereira
Carolina Luísa Wichinheski
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Izabele Pereira Barra
Lia Raquel Bloos Mossini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cândido Furtado Maia Neto
Wagner dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Wild Varela
Wellington Lima Amorim
Merhej Najm Neto
Luana Renostro Heinen
Antônio Pereira Gaio Júnior
Pierre Moreau
Tamires de Oliveira Garcia
João Marcos Braga
Veronica Pacheco Viana
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniel Cardoso
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eric Scapim Cunha Brandão
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
David T. Queiroz de Souza
Geovane Peixoto
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maurilio Casas Maia
Isabel Fauth
Eric Cwajgenbaum
Wellington Jacó Messias
Luciano Scheer
Fábio Camargo
Joselene Negra Black
Luiz Gustavo Tiroli
Wagner Luis Padilha
Eliza Cerutti
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jaider Esbell
Luís Gustavo Reis Mundim
Cintia Neves Godoi
Marilena Wolf de Mello Braga
Emerson Garcia
S. Tavares-Pereira
Juliana Vieira
Franciane Hasse
Leonardo Antunes Morais
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cristiano Duro
Paulino Oliveira Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Editora Empório do Direito
Josiane Rose Petry Veronese
Ulisses Schwarz Viana
Camila Belinaso
Luciane Maria Trippia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Victor Labate
Luis Henrique Braga Madalena
Thiago Freitas
Daniela Bornin
Erick Oliveira Rocha Gomes
r Raul Linhares
Ualy Matos
Karen Munhoz
Paulo Natanael Vieira Lima
Luciana Severo
Lenon Gustavo Batista Taques
Cristiane Rodrigues Iwakura
David Salim Santos Hosni
Guilherme Bonato Campos Caramês
Indyara Tayana Santos Rossetto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Márcia Cunha Teixeira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Natascha Anchieta
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fabiano Zavanella
Kátia Parente Sena
Cleiton Sacoman
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ricardo Luna
Adriana Almeida Lima
Denis Donoso
Marcelo dos Santos Melo
Carla Dóro
Carolina Lacerda Machado
Igor Raatz
Ivani Contini Bramante
Ricardo Fretta
Patrícia Cordeiro
Andreu Sacramento Luz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Emrich Sá
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rogério Pacheco Alves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Humberto Gomes Macedo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Renata Oerle Kautzmann
Silvana Colombo
José Ricardo Caetano Costa
Bruna Borges
Vitor Santos Andrade
Janiere Portela
Rafael Leme Macedo
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandro Marcel
Cristiano Duro
Simone Nacif
Luciana Berlini
Bruno Guimarães Pedrosa
William Galle Dietrich
Antonio Pedro Melchior
Carina Bezerra Kobashigawa
João Daniel Rassi
José Edvaldo Pereira Sales
Priscila Martins Dias
Mª Emília M. de O. Queiroz
Henrique Batista Barbosa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marina Alice de Souza Santos
Tatyane de Araújo Campos
Marcel Lopes
André Lucas Fernandes
Débora Spagnol
Carolina Moraes Migliavacca
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Antônio Julião da Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thalita Caroline Faria de Assis
Henrique Rabelo Quirino
Felipe Abdel Malek
Leonardo Drigo
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Ramos Rodolfo
Henry Colombi
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marlom Formigheri
Luana Cabral
Guilherme Machado Siqueira
r Rizzatto Nunes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alexandre Ávalo Santana
Gabriel Silas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marília Siqueira Costa
Vitor Morais de Andrade
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernando Filgueiras
Profa Dra Karine de Souza Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Willian Alex Sander Amorim
Não Nos Renderemos
Sophie Dall’Olmo
Michelle Gironda Cabrera
Leonardo Monteiro Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Aicha Eroud
Felipe Pruinelli
Kenarik Boujikian
Charles da Costa Bruxel
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Claudia Freesz Calmon
Guilherme de Luca
Edgard Usuy
Tiago Resende Botelho
Urbano Félix Pugliese
Franklyn Celso Ferreira
Enos Eduardo Lins de Paula
Cyntia Possídio
Camila Marques Rosado Ferraz
André Gustavo Salvador Kauffman
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mateus Mantovani Sorgatto
Solange Cordeiro Faria
André L. Nicolitt
Marco Aurelio Serau Jr.
Kátia Debarba Machado
Fernanda Freitas de Melo
Recurso Especial
Mariana Seifert Bazzo
Hellen Fernanda de Castro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Juliana Ramos de Amorim
Bruno Campos Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sarah Gomes Sakamoto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Guilherme Christen Möller
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Eduardo Cani
Gabriela Ribeiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Marlo Almeida Salvador
Gilberto Stürmer
Fernanda Darcie
Carla Mari Robaina Marcondes
Paola Furtado
Anna Luiza Cremonezi
Lucas Baratieri Francisco
Maíra Marchi Gomes
Gizeuda Sousa Rosi
Marcella Boarato
Jefferson Augusto de Paula
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vinícius Alves
Nelson Camatta Moreira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Súmula vinculante
Karini Nascimento
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Patrícia Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniel Dore Lage
Luciano Franco Ribeiro
Haroldo César Náter
André Lozano Andrade
Luis Gustavo Cardoso
Evânia França
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ficção académica
Pedro Pierobon Costa do Prado
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Arthur Corrêa da Silva Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriela Neckel Ramos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Wagner Yukito Kohatsu
Aline Busch Czarnobai
Caroline Farias dos Santos
Lara Kauark Santana
Jordane Costa Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Silvia Arizio
Juliana Ribeiro Goulart
Joyce Ariele Silva Meireles
Delano Câncio Brandão
Giovani Clark
Lucas
Rosane Reis Kerber
Mauricio Mota
Gabriela Cristofolini Vaz
Luciana Rubini Tambosi
Priscila Fichtner
Carla Dietrich
David Maxsuel Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Felipe Fernandes Pinheiro
Alan Siraisi Fonseca
Yasmine Pitol
Myrna Alves de Britto
Emmanuel Dockès
Aline Amábile Zimmermann
Renan Levenhagen Pelegrini
Raul Linhares
Catherine Juglair Nogari Valente
Renato Mantoanelli Tescari
José de Assis Santiago Neto
Israel Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Nathália Ribeiro Leite Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Caroline Köhler Teixeira
Vinícius Anacleto Burato
Gabriela Ponce
Jefferson Forest
Radson Rangel F. Duarte
Élida Lauris
André Nicolitt
Rodrigo D’Orio Dantas
Hugo Melo Falquer
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernando Sacco Neto
Luiza Miranda Heinisch
Fernanda Becker
Leonel Pires Ohlweiler
Júlia Dutra de Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thiago de Oliveira Vargas
Mariane Bosa de Lins Neves
Thiago Vasconcelos Moura
Ruan Zancanaro Catarini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nely Nazareth
Vitor Vilela Guglinski
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Fransuelen Geremias Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Roberto Livianu
Paola Alcântara Lima Dumont
Victor B. Gonçalves
Wagner Francesco
Estudantes secundaristas
Amanda Arruda
Guilherme Mesquita Estêves
Ana Paula Couto
Renê Beckmann Johann Júnior
José Luiz Toro da Silva
Bruna Braga da Silveira
Lucas Correia de Lima
Conduta atípica
Daniel Willian Granado
Emily Fidelix
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Remição pelo estudo
Direito à Privacidade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Mario Porto
Competência Jurisdicional
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Almir Megali Neto
Juiz humano
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Revista Direito GV
interceptação telefônica ilegal
Carlos Daniel Dias André
Febre Amarela
Jacqueline Sinhoretto
Igor Labre de Oliveira Barros
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Coaching para concurso
Flávia Stringari Machado
Bruno Antonio Barros Santos
Deficiência visual
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Palácio do Planalto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Internação involuntária
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ministra Cármen Lúcia
Laboratório UbiNET
Karina Guerreiro de Sá
Grupo de Pesquisa
Consulta CNJ
Paolo Lollo
Consolidação das Leis do Trabalho
10 medidas
Paradoxos Penais – Vol. I
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
João de Castro Souza
Estudos Feministas
Andreza Gabriela Cuzma
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
CTB
Congresso dos Estados Unidos
Gabriel Martins Furquim
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
danos materiais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
II Simpósio de Direitos Humanos
Corrupção na Petrobrás
Abril Uscanga Barradas
Constrangimento
João Vítor de Araújo Santos
Vladimir Safatle
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
IDDD
Moraes Pitombo Advogados
Filipe Maia Broeto
Futuro tecnológico
Razoável Duração do Processo
Dolivar Gonçalves Junior
Ex-cônjuges
Dinamarca
Repetitivo
Verdade e Consenso
Estado do ES
Delmes Rodrigues Feiten
Paulo Queiroz
Conrado Gama Monteiro
Reclamação
Cursos Internacionais
HC 373364
PEC 241/2016
Salto mortal
Universidade Pública
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Navegador
Diogo Macruz
Revista Contradogmáticas v. 09
TRT4
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
SEDESTMIDH
Resolução 177/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Legislação Alemã
A Casa de Vidro.com
Luanna Tomaz de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Café Informático
João Guilherme Gualberto Torres
Eleonora Mesquita Ceia
Natália Katrine Doutor Branquinho
Acesso à Jurisdição
Ian Martin Vargas
Julia Lafayette
Daniel Ribeiro Vaz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rodrigo Dias da Fonseca
Toronto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Oficiais de Justiça
Michelli Giacomossi
Alexander Meurer
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
DIRPF/2017
Revista Sistema Penal & Violência
Nathaly Munarini
Parceria Público-Privada
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luis Calazans De Brito Bisneto
Advertência
Diderot Costa Souza Filho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Proteção à identidade de gênero
r Luiz Ferri de Barros
Diego Augusto Bayer
Cumulação de pensões
Vínculo Empragatício
empresa terceirizada
Fraude em Título de Eleitor
Antropologia Teológica
Evento internacional
Norberto Knebel
Medida alternativas à prisão
Geovane De Mori Peixoto
Formação Promotoras Legais
Confissão de culpa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Linda Rosa da Silva Azevedo
Roberta Lídice
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei 9.714/1998
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Véu
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Yara Singulano
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Justiça Legal
Danos morais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Consentimento do morador
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Esquadrão Suicida
canabidiol
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Raul Linhares
Laura Mallmann Marcht
O Júri Objetivo II
Legislação russa
consulta pública
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CRCSC
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
audiolivro
Direito Público Temas Atuais
investimento
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concurso oficial de justça
Festa Junina
e-JT
Código Civil de 2002
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Saúde Prisional
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Racismo Institucional
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TRT9
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Legalização da Prostituição
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Ministério Público de São Paulo
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tramitação direta
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Pessoas portadoras de deficiência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Programa "De olho no Direito"
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Reforma em creche
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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individualização
prova do prejuízo extrapatrimonial
Prestações Pecuniárias
Debate
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Facção Criminosa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bem imóvel
Comunicado da ONU
Lei 9.029/1995
Vítimas de Tortura
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Buraco em via pública
Recurso Especial
colaborações premiadas
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Direito ao esquecimento
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Estatização dos Cartórios
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Giancarlo Silkunas Vay
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Memorial escravocata brasileiro
Monografia
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Apreensão de passaporte
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Art. 111 da LEP
Revogação de Resolução
Prisão Perpétua
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Solicitante de asilo
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Voto divergente
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Crime de trânsito
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Jurisprudência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Psicologia em Estudo
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Atibaia
Wellington M. de Almeida
Ausência de vagas
Inquérito n 4.483
EAD
Criança indígena
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EMAB
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Reinaldo Couto
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Bruna S. Lago
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Sandro Kozikoski
Irlanda do Norte
Denarcy Souza e Silva Júnior
Especialista ONU
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Fernanda Martins
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Inconstitucionalidade da proibição
Maurício Correia
Encontro Município Transparente
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
CCJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Jeffrey Chiquini
acervo disponível
Dano moral e material
Silvio Donizete Chagas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cinema Educativo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Luciane Mª Banfi Ferreira
Sentença de Pronúncia
Inaiane Alves Gonçalves
Amanda Bernardes Khouri
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Motorista
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
PEC 227/2016
Alexandre Barbosa da Silva
Renê Hellman
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Direito de liberdade religiosa
Operação Greenfield
Denúncias contra Aecio Neves
Leonardo Nuñez Campos
Oportunidades
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Recomendação 44
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Clássico do dia
Movimentos sociais
Fiança
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PLC 6784/2016
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gustavo Cruz Jorge
Antecipação de prova no processo penal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Poder Judiciário catarinense
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Manuela Valim Charpinel
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Belarus
Habeas Data
Redução da Emissão de Carbono
Apart hotel
Trasnporte coletivo
Geovane Peixoto
PLS 432/2013
Willame Parente Mazza
Vitória Buzzi
Patrícia Cordeiro
Tuberculose
XX Semana Jurídica
Iolmar Alves Baltazar
Tribunais se preparam
Ensino de Processo Penal
Constituição e Poder Vol. 2
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rubia Souza Santos
Tráfico internacional de drogas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
data-base
Juliane Leandro Faresin
Vitor Pereira dos Santos
RVA
história de mulheres
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Desembargador Sérgio Luz
ADI 5645
Violência na Escola
Arquivo digital
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Projeto de Pesquisa
Dano ambiental
Curso online
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Poder Judiciário Estadual
Emenda Constitucional 88/2015
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fila Preferencial
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
John Nash
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Denize dos Santos Ortiz
Bloqueio judicial do WhatsApp
Redes sociais
Sírlei de Sá Moura
Idosa
inteligência artificial no Judiciário
O negociador
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Nicole Moreiras Urbini
Mudanças Climáticas
Direito sucessório
Judicialização democrática
Lei 13.269/2016
Suspensão de licença ambiental
Conselho Tutelar
7º Congresso Jurídico Online
Jeferson Moreira de Carvalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Thais Silva Bernardes
Flórida
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pedido genérico
Estelionato emocional
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
dados estatísticos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Child Best Interest
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Coaching
Vestibular Udesc
retificação de registro civil
Leonardo Schmitt de Bem
julgamento STF
XXV CONPEDI
Assis da Costa Oliveira
TRT da 12ª Região
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Déficit da Previdência
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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medida socioeducativa
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Demissão por Homofobia
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Abuso dos direitos humanos
Defensores Assassinados no Maranhão
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Pretensão Punitiva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Resolução 225
Prerrogativa de foro
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infecção hospitalar
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Cultura da sentença
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mediação e Conciliação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Especialização em Direito e Economia
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Noruega
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Reforma do Judiciário
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Tecnologia Comunicação e Informática
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Direito e processo penal
III Simpósio de Direitos Humanos
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Tragédia em Mariana
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Pedro González
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Proteção jurídica
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Conselho Federal da OAB
Foro Privilegiado
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Comarca de Timon/MA
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Usuária morta
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Ana Carolina Greco Paes
Cartilha de orientação
XIII Semana Acadêmica
Paulo Fonteles de Lima
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Inelegibilidade
Gestão da Terceirização do Trabalho
João Chiesa Farias
ADJ
Natureza da ação penal
Antonio Vercher Noguera
Universidade Federal de Goiás
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rosimeire da Silva Meira
Projeto Universidade no Cárcere
Direito Animal
Poder Judiciário de Santa Catarina
Projeto de Lei 3.277/2012
Companhia aérea
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thiago André Silva Gonçalves
Lei nº 8.036 de 1990
Adicional de Periculosidade
Barbara Pasello
Ilegitimidade de parte
PEC 241 (PEC 55)
Legislação americana
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Direito costumeiro
Atraso imóvel na planta
RE 595676
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Trabalho Forçado
William Garcez
Rita Matos Coitinho
Juliano Keller do Valle
Magistratura
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Los Angeles
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Comunicação ao juízo da execução
Professor Adjunto
Tribunal de Justiça do Chile
Dosimetria
Imunidade diplomática
Regime prisional
Mateus Vaz e Greco
Catherine Figueiredo Escobar
Lei 12.850
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Contardo Calligaris
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Propriedade Industrial
Escudo de Vidro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
João Paulo Lima do Nascimento
1º Congresso de Criminologia(s)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
intoxicação alimentar
Acordo de leniência
IPEBJ
Parlamento Europeu
Assunção tácita de culpa
José César Coimbra
Eugeniusz Cruz
Juliana de Alano Scheffer
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Súmula 719 do STF
Rodrigo Hendges
Gabriel Gavasso Lis
Entrevista
José Geraldo de Sousa Junior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Síria
Mundo do Direito
Evicção
Programa Apadrinhamento Afetivo
Doutor "honoris causa"
Judicialização da saúde
Ações Penais Constitucionais
Alessa Pagan Veiga
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lei nº 13.427
Teoria dos Jogos na Mediação
Revista Iuris in mente
Crime de perjúrio
Lei n. 13.247
RDD
Lesa-majestade
Costumes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Pesquisa e Movimentos Sociais
Escolas
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Casamento Precoce
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Doutrina previdenciária
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Aplicativos de Celular
Paula Saleh Arbs
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MoWBrasil 2017
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Justiça em Números
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
3º Turma
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Eventos Gratuitos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Boletim n. 08
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
MPT
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Thaís Alves da Silva
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Nota ADJ
Mestrado Direito Internacional
Tragédia de Mariana
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
contratos de mútuo
Guilherme Carvalho
Citação eletrônica
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
TJMS
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fernanda Diniz Soares Mota
Ministra Cármem Lúcia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
proibição de tatuagem em concurso
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Medidas cautelares a parlamentares
Notícia
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Diploma
âmbito de proteção
Renda Mensal Inicial
Luiz Regis Prado
Paulo Henrique Helene
Raphael Boldt
Habeas Corpus nº 387244
exercícios sistêmicos
AIDS
Universidade Federal de Minas Gerais
PCB
Súmula 563 do STJ
Editora Empório do Direito
Massacre em presídios
Fabricio da Mota Alves
Paternidade biológica
MPF
Direito à educação
Documentos exterior
Acusada gestante
Emissora de Televisão
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
análise de redução de pena
controle social e falsas promessas
Defensor público José Ivan
Fernando Pegorini
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Carolina Marcondes
Oficina de Pais e Filhos
Renato de Souza Matos Filho
Lista de Livros
Brenno Cavalcanti
Princípios Processuais Constitucionais
Juliano Ralo Monteiro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Walder Araújo de Oliveira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gustavo Medeiros
Vladimir Saboia
Raphael Zanon da Silva
Jonathan Cardoso Régis
Jhonathan Fávero
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direito de imagem
PCRJ
José Emílio Medauar Ommati
Cannabis
repetência
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
José Roberto Moreira
CPC/73
Redação
Constituição e Poder Vol. 1
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei 9.876/99
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ana Tereza Basílio
Prêmio Conciliar
Adoção à brasileira
Diploma de 3º grau
Sala Verde
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Embaixada dos EUA
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rachel Riera
Abolicionismos e cultura libertária
Márcia Sarubbi Lippmann
artigo 33 do CP
Aline Ariane Fagundes
Káthia Ferreira dos Santos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Luiz Fernando Ozawa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carlos Teixeira
Julgamentos Históricos
Robinson Borges da Silva Junior
Enamat
Audiência de Instrução
Fauzi Hassan Choukr
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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INTERVENÇÃO
70ª edição Jornal AJD
Crime Militar
Pokémon Go
Reino Unido
Dia das Mulheres
Bloqueador de celular
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Condenação criminal
João Felipe B. Bastos
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Senha de cartão
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Crime de roubo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Criminologia Global
Indenização seguradora
Casamento Infantil
Países Lusófonos
Pessoa com deficência
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ministro Og Fernandes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Massa Falida
Asilo
Nota de Repúdio
Paternidade tardia
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei nº 9.099/95
Thiago Minagé
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Estados Lusófonos
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Consulta
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Intercâmbio
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Agressão escatológica
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Teoria do Domínio do Fato
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Justiça que solta
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Seguro
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Documentos sigilosos
TRT-MG
Consumo on line
Detentas grávidas
Direito das Obrigações
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Resolução n. 203/2015
Desjudicialização
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Princípios da oralidade e simplicidade
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Apelação Criminal
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Entrevista com Freud
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Legislação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Curso de Espanhol
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Reação Alérgica
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Juízes pela democracia
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Lei Antimanicomial
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Processos administrativos
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revogação de prisão preventiva
TST
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Assédio Moral
Recurso Extraordinário 973837
Juros de Mora
PLS 288/2013
Especialização em Ciências Penais
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Valores nutricionais
Turismo
Lute como uma menina
Mediação judicial
Introdução ao Direito Processual Penal
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Luciano Góes
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Kafka
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Mutirão conciliação
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Processo Penal do Limite
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