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O Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais organiza a sétima edição da Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Lei nº 8.137/1990
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Redação
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Agnes Pessoa
Lívio Oliveira
Denize Carolina da Cunha
Martina Mariano Spanemberg
Luciano Scheer
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Silvia Felipe Marzagão
Fernando Porto Martins
Ana Júlia Batista
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Monteiro do Rosário
Assis da Costa Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Roney Fagundez Ávila
William Galle Dietrich
Lazara Carvalho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Natalia Cintra
Futuros profissionais do Direito
Andréa Araujo Bostelmam
Welder Queiroz dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Justiça e vingança
Élida Lauris
Bruno Taufner Zanotti
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Kenarik Boujikian
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Wasem Galia
Celso Augusto Uequed Pitol
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Karyna de Almeida Carvalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Guilherme Barros Martins de Souza
Flavio Antônio da Cruz
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Abdel Malek
Andressa Retori Teixeira Maia
Eduardo Bitencourt
Ciro de Souza Brito
Daniel de Pádua Andrade
Daniel Brandão
Lúcio Delfino
Millena Gêmero
Alexandre Melo Franco Bahia
Nariel Diotto
Saulo Dutra de Oliveira
João Biffe Junior
Yuri Calixto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliana de Alano Scheffer
Fábio da Silva Bozza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nelson Lacerda
Lidia Isabel Lira
Lucas de Oliveira Bressani
Bruno César Gonçalves da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Aphonso Vinicius Garbin
Laura Haddad
Rosane Reis Kerber
Alan Martinez Kozyreff
Phillip Gil França
Átila Da Rold Roesler
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Italo de Oliveira Guedes
Fiammetta Bonfigli
Anderson Brasil
José Muniz Neto
Diogo Bacha e Silva
Série Cibersegurança II
Henrique Viana Pereira
Alexandre dos Santos Priess
Hugo Melo Falquer
Julia Vianna Correia da Silva
Gustavo Roberto Costa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Carolina de Carvalho Neves
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Belmiro Jorge Patto
Cândido Furtado Maia Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Flávia Pereira Hill
Samuel Medeiros Rocha
Fernanda Tartuce
Anthony Thiesen
Renê Beckmann Johann Júnior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eleição municipal
Carolina Farkasvolgyi
Fernando Rey Cota Filho
Marcos Paulo Campos
João Marcos Braga de Melo
Manuella Fernandez
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aline Taraziuk Nicodemos
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Paula de Souza Cury
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Hinckel Teider
Nilza Sarneski
Rogério Pacheco Alves
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo Bello
Paulo Ferreira da Cunha
Kátia Debarba Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ficção académica
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vitor Morais de Andrade
Valdemar Gomes
Alexandre José Mendes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alberto Bastos
Eric Cwajgenbaum
Luiza Nagib Eluf
Guilherme Alcântara
Guilherme Sarri Carreira
Marcella Granemann Ferreira
Viviane de Santana
Marco Aurélio Peixoto
Luiza Silva Rodrigues
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Guimarães Chagas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Isis Regina de Paula
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karini Nascimento
S. Tavares-Pereira
Teresa Arruda Alvim
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiza Lopes Bustamante
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Thaís Rocha Lima
Vitor Santos Andrade
Guilherme Chamum Aguiar
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gustavo Pereira Freitas
Alana Oliveira
Leonard Schmitz
Sophie Dall’Olmo
Mario Porto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wagner dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
Laís Arruda Marini
Jarbas Matos
Felipe da Silva Freitas
Marcelo Maduell Guimarães
Silvana Colombo
Enrique P. Haba
Affonso Ghizzo Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Wagner Inácio Dias
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lygia Molina
Hodavias Bibiano Chivinda
Walter Bittar
André Giamberardino
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Guilherme Vale Brum
Tássia Andressa Veber
Letícia Pereira de Araújo
Naína Ariana Tumelero
Série Cibersegurança III
Giovana Atarasi
Maurício Ramires
Tiago Oliveira de Castilhos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcos Queiroz
Caroline Bispo
Bianca Rosenthal
Marli M. M. da Costa
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Canto
Tiago Joffily
Léo Rosa de Andrade
Carla Mari Robaina Marcondes
Vitória Passini
Paulo Ferrareze Filho
Rafael Caselli Pereira
Rosimeire da Silva Meira
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre Bahia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Patricia Gonzalez
Alexander Meurer
Lucas Murilo Wojcik
Alan Diógenes Rodrigues
Marco Félix Jobim
Daiane Carlos Höhn
André Sampaio
Hermes Zaneti Jr.
Derik Roberto da Silva Rozas
Davi Augusto Santana de Lelis
Nicole Noschang
O Direito e a Sociedade de Consumo
Renê Francisco Hellman
Alexandre Leal
Direitos dos homossexuais
Caio Ferreira Neto
Samuel Bueno
Mariana Alves Lara
Lucélia de Sena Alves
André Zilli
Igor Domingos do Altíssimo
Thaís Mendes Webber Barelli
Juliana Ramos de Amorim
Violações de direitos humanos
Fabricio Lima Silva
r Breno Novelli
Henrique Batista Barbosa
Josiane Antunes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marly Fernandez
José Antonio Herrera
Lucas
Carla Dóro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Guilherme Valle Brum
Augusto Jobim do Amaral
Paula dos Santos Bregagnol
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Almeida Santos da Luz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alfredo Copetti Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo da Silva Brandalise
Gustavo Medeiros
ciência penal
Maria Tereza Grassi Novaes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José Calvo González
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cristiano Peres Barbosa
Elson de Almeida Santos
Talita Quézia de Assis
Guilherme Zorzi Rosa
Fernando Antunes Soubhia
Rosana Rufino
Daniel Brantes Ferreira
Marcelo Pichioli da Silveira
Gilberto Stürmer
Guilherme Mesquita Estêves
Nayara Swarowski
Amanda Avansini Arruda
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Denúncia contra Lula
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Luís Fernando Casara Corrêa
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Rodrigo Frantz Becker
Simone Nacif
Davi Rodney Silva
Por Danielle Mariel Heil
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Gisela Maria Bester
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leonel Maschietto
Ian Fernandes de Castilhos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fabiano Pimentel
Lucas Roberto de Souza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
r Rizzatto Nunes
Adriana Calvo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ricardo Fiorin
Luis Henrique Braga Madalena
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel Gomes Batista da Silveira
André Fernandes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiza Miranda Heinisch
Suelen Tavares Gil
Fabiana Lanke
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jenifer Carina Pereira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Agrotóxicos
Simone Henrique
Edgard Usuy
Aruani Kindermann Lapolli
Centros penitenciários brasileiros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Andreza Pantoja Smith
Suelen Tavares Gil
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre Carrinho Muniz
Afrânio Silva Jardim
Célia Iraci da Cunha
Mauro Cesar Martins de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Carolina Russo
Tiago de Toledo Rodrigues
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Viviane da Silva Sousa
Henrique Kaster
Iara Antunes de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Moacir Henrique Júnior
Lara Teles Fernandes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Everton Sarraff Nascimento
Luana Barros S. de Souza
Thiago Brega de Assis
Cristiano Duro
Beatriz Bork
Cristiana Cordeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Disputa de guarda judicial
Larissa Beleza
Fernando Antunes Soubhia
Lívia Casimiro
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Paula Backes
Weber Luiz de Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Samuel Firmino de Brito
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luana Renostro Heinen
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Glauco Gumerato Ramos
Mauricio Stegemann Dieter
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Larissa Thielle Arcaro
Jorge da Rosa
Gláucia Borges
André De Marco
Wanessa Assunção Ramos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ricardo Souza Calcini
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fausto Trentini
Maira Scavuzzi
Bruno de Almeida Passadore
Elisa Rech Dickel
Marcelo Veiga Franco
Konstantin Gerber
Marlo Almeida Salvador
Rafael Bruno de Sá
Mark Pickersgill Walker
Suhel Sarhan Júnior
Gabriel Lima Marques
Fábio Rodrigues Gomes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Vanessa Brodt Martins
Jovana de Oliveira Rodrigues
Elisandro Lotin de Souza
Sabrina de Paula Braga
Crédito negativo
Bruno Campos Silva
Fernando Sacco Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Missael Pinto Zampier
João Eduardo De Nadal
Patrick Lendl Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Aline Amábile Zimmermann
Aisla de Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
José Antonio Farah Lopes de Lima
Produto eleitoral
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafael Bertoldi Pescador
Regis Fernando Freitas da Silva
Adriana Lopes
Fernanda Araujo Pereira
Jorge Alan Wunderlich
Tânia Maria Françosi Santhias
Amanda Muniz Oliveira
Ivana Leite Ruiz
Claudia Freesz Calmon
Gabriela Nascimento Lima
Carmem Cavalcante
Jamil Melo
Matheus Martins Moitinho
Rosa Benites Pelicani
Débora Spagnol
Maurício Gomes Pereira França
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Calmoni
Benjamim Silva Rodrigues
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniela Dias Tomaz
Gustavo de Melo Vicelli
Myrna Alves de Britto
Vicente de Paulo Barretto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Roberta Oliveira Lima
Paula Rodovalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Breno Botelho Vieira da Silva
Thais Mello Doleys
Périsson Otávio Rodrigues
Suzana Rahde Gerchmann
Renzo Cavani
Marina de Carvalho Vieira
Brena Bonachini
Efson Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Luís Renato Avezum
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Caroline Barreto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Isaac Ribeiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Ribeiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Paolla Hauser
Melina Girardi Fachin
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Sada
Fabiana Otero Marques
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leonardo Monteiro Rodrigues
João Victor Rozatti Longhi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruno Takahashi
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Maria Pereira de Souza
Edson Silveira
Estudantes secundaristas
Renata Carvalho Amaral
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo Alves Côrrea
Roberto Barbosa de Moura
Vanessa Milani Sgreccia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Janiere Portela
Ester Eliana Hauser
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Anderson Morais
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rennan Herbert Mustafá
Estela Márcia Rondina Scandola
Mário Cesar Andrade
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jenifer Rodrigues
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Veyzon Campos Muniz
Hellen Fernanda de Castro
Raquel Possolo
Caelen Yumi Takada Barros
Relação de trabalho
Fernanda de Oliveira Crippa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Márcia Cunha Teixeira
Claudio Melim
Paulo Vinícius Feijó
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Marques Krelling
Thomas da Rosa de Bustamante
Alan Siraisi Fonseca
Jader Marques
Rafael Fernandes Caldeirão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel Willian Granado
Josevando Souza Andrade
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruna Braga da Silveira
João Victor Mingorance
Juliana Jacob
Aline Miranda
Christian Frederico da Cunha Bundt
Casos criminais
Leonardo Marques Vilela
Rosane Leal da Silva
Negócios jurídicos processuais
Douglas Carvalho Ribeiro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Paula Franciele da Silva
Veranice Melo Frota
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Joana Ribeiro
Enos Eduardo Lins de Paula
Aicha Eroud
Clarissa Demartini
Natã Ferraz Carpanez
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Carvalho Moura
Juliano Cesar Zanini
Alan Furtado
Anna Júlia Santana Vicente
Danilo Nascimento Cruz
Ivy Farias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
César Barros Leal
Ana Beatriz Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
Leonardo Antunes Morais
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ivani Contini Bramante
Laís Mosso Ferfoglia
Clarissa Tassinari
Letícia Bittencourt
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Ricardo Pires
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andreu Luz
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
Juliana Ribeiro Goulart
Martina Silvestri
Marcelo Oliveira de Moura
Felipe Cassel
Lucas Costa de Oliveira
Júlio da Silveira Moreira
Daniel Cardoso
Carlos Eduardo Martinez
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Delano Câncio Brandão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernando da Silva Albuquerque
Giselle Couy
Anna Carolina Faraco Lamy
Joselene Negra Black
Rafael Moura
Jose Luis Bolzan de Morais
Ivan Gomes Bonifácio
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Antonio Graim Neto
Giovanni Chaim
Antônio Julião da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Felippe Borring Rocha
Gisele Mazzoni Welsch
Ubiratan de Mattos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Erica Alves Aragão
Juarez Cirino dos Santos
André Luiz Bermudez Pereira
Maica Matos Leão
Vânia Marian Guerino Farinha
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Antonio Peressin
João Felipe Bezerra Bastos
Felinto Martins Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Eugenia de Azevedo Neves
Marcus Alan de Melo Gomes
Matheus José da Silva Dillio
João Lauro Serpeloni
Laura Dutra de Abreu
André Luiz Maluf de Araujo
Bruna Roberta de Borba
Vanessa Kettermann Fernandes
Matheus Vignatti de Carli
André Dos Santos Carvalhal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernanda da Silva Lima
Eliza Cerutti
Adilson Pires Ribeiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Diego Crevelin de Sousa
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Faria Basile
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alberto Jonathas Maia
Eder Fernandes Santana
Deise Helena Krantz Lora
Débora Kamasche Henrique de Souza
Filipe Reinert
Gustavo Amorim
Evie Nogueira e Malafaia
Fernanda Pacheco Amorim
Jaécio Matos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Júlio Marcelo de Oliveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mauricio Ferreira Cunha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Inês Virgínia Prado Soares
Mamadú Saido Djaló
Hellem Silveira Rebolças
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andrea Simone Frias
Daniela Portugal
Igor Labre de Oliveira Barros
Camila Marques Rosado Ferraz
Ian Martin Vargas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Deckinho Mattos
Lucas Lanner De Camillis
João Guilherme Alvares de Farias
Tânia Maria S. de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Maria Lúcia Barbosa
Samira Schultz Mansur
Gil Ramos
Ney Bello
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Júlia de Souza Machado
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodrigo López Zilio
Luciano Zanetti
Luís Eduardo Colavolpe
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cláudio Lucena
Pablo Freire Romão
Guilherme Felipe Miguel
Magnum Roberto Cardoso
João Pedro França Teixeira
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Dore Lage
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo Santana do Nascimento
Manoel Cardoso Helfer
Karina Almeida Pinhão
Gabriela Balbinot
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo José Leal
Clenio Jair Schulze
Luiz Gustavo Tiroli
Michel Zumerkorn Hassan
Gabriela Ponce
Suzany Lima do Nascimento
Luara Colpa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniela Richter
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Coriolano A. Almeida Camargo
Kamilla Mello
Juliana Simone Nandi
Thalita Abdala Aris
Débora Veneral
Henrique Abel
José Luiz Toro da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
João Daniel Rassi
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Wunsch
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniel da Costa Gaspar
Mackysuel Mendes Lins
Mariana Lopes
César Augusto Baldi
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fredie Didier Júnior
Delano Câncio Brandão
Alberto Silva Franco
Caio Vlasak
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Luciana Berlini
Cristiano Aparecido Quinaia
Nelson Rosenvald
Cleopas Isaías Santos
Rafaela Alban
Wellington M. de Almeida
Valéria Magalhães Schneider
Guilherme de Luca
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paulo Lenzi
Poder “Reconstituinte”
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Marinho
Lillian Pfleger
Fernando César Costa Xavier
Thiago Minagé
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jessyka Zanella Costa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vitor Vilela Guglinski
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Ricardo Stipsky
Iolmar Alves Baltazar
r Thomas Bustamante
André Nicolitt
Flávia Ávila Penido
Gabriel Miranda
Ana Luísa Schmidt Ramos
Franciane Hasse
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lilian Katiusca
Gabriel Silas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriela M. Menezes
Proporcionalidade e isonomia
Ravi Peixoto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jackson Silva Wagner
Arthur Bicalho dos Santos
Emanuela dos Santos Silva
Grace Menck Figueroa
Wagner Luis Padilha
Thalita Caroline Faria de Assis
Michela Petrini
Gabriel Abrahao Costa
Alessandro Rodrigues da Silva
José Carlos Portella Junior
Valter Guerreiro
Vinícius Cidral
Francisco José Borges Motta
Paula Brener
Eduardo de Carvalho Rêgo
Giancarlo Montagner Copelli
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo Carneval
Wagner Francesco
Luiza Costa de Medeiros Werner
Anita Duarte
Luciana Santos Silva
Felipe Barreto de Melo
Julia Drummond
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Giselle da Cunha Cruz
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Bruno Lima Rocha
Arquivo digital
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Parlamento Europeu
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Palácio do Planalto
CIIDI
Cão Guia
Indulto/2016
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Erradicação da Pobreza
Publicidade das decisões administrativas
O Controle da Moralidade Administrativa
Edilson Santana G. Filho
Artur de Brito Gueiros Souza
Affonso Ghizzo Neto
TRT 10ª Região
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Bruno Sá Freire Martins
RE 601720
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Programa Direito & Rock
Construção da identidade
Tornozeleira Eletrônica
Clenio Jair Schulze
Bruna Mayara de Oliveira
Ohio
Edson Damas da Silveira
Descriminalização
progressão vertical de carreira
Direito Imobiliário
Gustavo Capobianco Volaco
Mutirão conciliação
adultério
Condomínio
societas sceleris
Lei de Licitações
Francisco Cordeiro
Walder Araújo de Oliveira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Notícia
Parentalidade socioafetiva
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Universidade de Stanford
Vinícius de Novaes Marques
Ezio Mauro
PLS 195/2014
Caroline Cardoso
Ciências Médicas Forenses
Roberta Maia Gresta
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Os Novos Atores da Justiça Penal
Thiago Siffermann
Rosalvo Ivarra Ortiz
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fernanda Becker
Ricardo Carvalho Fraga
Layane Leans Cardoso
Hélio Peixoto Júnior
Juliano Keller do Valle
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Recomendação 27/2009
Convite Vaticano
João Salm
Encontro Município Transparente
vítima de bala perdida
terras de cultivo de drogas
Maciel Colli
Matheus Henrique Cordeiro
Mediação e Conciliação
Editora Empório do Direito
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
pena mínima
OCupações das Escolas e Universidades
adoção
Desconto no salário
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Liberdade Religiosa
Vinicius Valentin Raduan Miguel
extradição
AIDS
87 enunciados aprovados
Conrado Gama Monteiro
Carta de Conclusões
Alfa Oumar Diallo
Bingo
Lei nº. 13.257/16
Justiça que solta
Câmara de Vereadores
Guilherme Reis Gonçalves
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rodrigo Medeiros da Silva
Leonardo Nuñez Campos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
individualização
IBAMA
SAJ
Carlos Bolonha
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Deficiente físico
acidente Mogi-Bertioga
Saiba Mais
Andreza Gabriela Cuzma
Oriente Médio
Privatização de Presídios
Satélite Geoestacionário
Thiago Minagé
PJSC
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Samuel Mânica Radaelli
crimes contra a vida
Eleição
Rompimento de barragens
o especialista em prender e a prisão
Extremismo
Zulmar Vieira Coutinho
Tribunais de Justiça
Princípio da não surpresa
Aposentados
DIRPF/2017
Advogado dativo
RE 608872
Juliana Arrais Mousinho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ação Penal de Competência do Júri
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Honorários Advocatícios
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Arnaldo Rocha Júnior
Rotativo
Auxílio Transporte para magistrados
Paulo Furquim de Azevedo
Ministério Público de São Paulo
Salto mortal
André Luís de Lima Maia
Universidade Pública
Não é não
Paternidade
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Heloísa Husadel Telles
Exame de Ordem
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ricardo Leonel da Silva
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agressões físicas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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PFDC
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Lista de Livros
suspensão de penalidade
Estágio
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Dano Moral
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Encoge
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
MoWBrasil 2017
Direitos LGBT
Constituição brasileira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Estudos Feministas
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FND
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Regras
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Eugenio Zaffaroni
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Dano ambiental
O que funciona no plantão judiciário
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Lauro do Nascimento Pereira
Itapema/SC
Fernanda Zambrotta
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
ADPF n. 461
Adoção à brasileira
IX Encontro Nacional do CONIMA
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei 12.850
Pessoas portadoras de deficiência
Costumes
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Proposta de recomendação
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Simpósio
Lei Complementar 73/93
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Mensalão
Varas
Edição
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Justiça Juvenil
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Mateus Vaz e Greco
10 medidas
Democracia em Desconstrução
Ministérios Públicos do Mercosul
Juiz Rafael Bogo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Condenação
Jordânia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Armadilhas da Cognição
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Glauber William Duarte
Conselho Municipal de Assistência Social
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Navegador
Audiência de Instrução
Lei dos Planos de Saúde
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Reclamação Disciplinar
Novo Refis
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Filipe Rodrigues Costa
Terrenos de Marinha
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Divórcio consensual estrangeiro
Caixa 2
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Estado e Constituição
Jogos Olímpicos 2016
Véu
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Curso online
Poder Judiciário catarinense
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Entrevista do dia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Burca
Especializações
MST
Psiquiatria Forense
Banco do Nordeste
Cristiano Botelho Alves
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cartilha completa com as instruções de uso
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A criminalização midiática do sex offender
AMARN
José Edvaldo Pereira Sales
André Gonçalves Teixeira
Michelle Carducci
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Reforma da Previdência
Juliana de Alano Scheffer
Lições de Direito Alternativo
Adicional de Periculosidade
ACNUDH
Audiência de Custódia
Adimplemento Substancial
Clariana Sommacal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Decisão judicial
Concurso de Monografia
PEC nº 287/2016
IPEBJ
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Lei estadual n. 319/1948
RE 587970
canabidiol
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Primeira Seção do STJ
Lei n. 12.318/2010
TRT 8º Região
Márcio Soares Berclaz
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rennan Herbert Mustafá
PRISÃO
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
proibição de tatuagem em concurso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei n. 8.038/90
Felipe da Silva Freitas
Princípio do melhor interesse da criança
Luis Henrique Braga Madalena
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suspensão de pagamento de 13 RS
Gabriela Antoniacomi Maschio
Direito ao esquecimento
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Livro Infantil
Precatórios
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Suspensão da Liminar
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Sedec
Eduardo Januário Newton
Cursos online
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Afastamento
Constrangimento
Tribunal de Justiça do Chile
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Oficina de Pais e Filhos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Recomendação 44
Infração na adolescência
Racismo Institucional
Juizado Especial da Fazenda Pública
Código de Ética Médica
Erro médico
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REsp 1338942
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Prescrição da ação penal
Direitos dos cidadãos
Ditadura Chilena
indenização
Turismo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Registro de medicamento
Mediação judicial
Canibalismo
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Desjudicialização
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IMESB
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Juros de Mora
Audiência de Conciliação
Deficiência visual
Voto divergente
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Direito e Gênero
Paulo Roberto Athie Piccelli
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Atraso imóvel na planta
Quebra de decoro
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Doutrina previdenciária
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
crime de estupro
Eleições EUA
Recebimento
agravo interno e embargos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Sanção Presidencial
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Prazos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Greve Geral
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Legislação Indígena
Ocupação das Escolas e Universidades
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Edital de Parecerista
William Garcez
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Megatendências
PEC 227/2016
SAMARCO
PEC 209
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Seguro de Vida
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Especialista ONU
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sistema de justiça e segurança pública
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Redação
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Documento histórico
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Curso de Direito Internacional Público
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Cannabis
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Átila Da Rold Roesler
Manual de Processo Penal
Volume 18
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Mediação privada
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Universidade Federal da Bahia
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Direito dos Transexuais
Anuário da Justila 2016
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Curso de Direito Penal Didático
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Coerência e Verdade em Direito
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Irlanda
SMS
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Colaboração premiada por delegados
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito e publicidade infantil
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Pietro de Jesús Lora Alarcón
U2
Resolução nº 400/2016
Imunidade profissional do advogado
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fila Preferencial
Morgana Henicka Galio
Tema 98 STJ
Ministro Raul Jungmann
Estados Lusófonos
CTB
Dra. Annette Cardoso Rocha
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Plínio Gentil
Instituto Patrícia Galvão
Antônio Thulio Souza Bessa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Pornografia Infantil
pedofilia na internet
Devido Processo Legal Substancial
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Holocausto
PCC
Desenvolvedores de Aplicativos
Lei nº 13.427
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MPSC
Sentença de Pronúncia
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Casa das Américas
HC 389211
Homenagem a Imre Kertész
Interpretação conforme a Constituição
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O objeto da ciência do direito penal
Direito Penal Sexual
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Revogação de Resolução
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Processo Penal no Limite
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Teoria do Crime Culposo
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Contribuição Previdenciária
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Consentimento do morador
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Direito Humanos
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Medida alternativas à prisão
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TC elaborado pela PM
Unesco
Danos Materiais e morais
Lei 11.340/2006
Bibliografia Temática
Ângela M. Bagattini
Lei n. 13.431/2017
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Judicialização da saúde
Marcio Guedes Berti
Denúncia Lula
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
mediação virtual
URFJ
Evinis Talon
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Memorial escravocata brasileiro
Universidade Estadual de Maringá
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
POLÍTICA HIGIENISTA
Bruno Makowiecky Salles
África Ocidental
Robinson Borges da Silva Junior
instituições financeiras
Acidente de trabalho
Luciano Góes
Marcello Pietro Iacomini
Adir Freire Freitas
Pedro Roberto Donel
Imprensa
Síria
Cartórios
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
TVAL
Projeto de Lei 168/2015
Boletim da RDL
Resolução 225
Curso de Filosofia Jurídica
posse-trabalho
Vitor Vilela Guglinski
Atraso na entrega de diploma
Lei 9.876/99
Luiz Eduardo Cani
Requisições de Pequeno Valor
Intimação whatsapp
Disparidade Salarial
Cartilhas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Formação Promotoras Legais
New York
Obrigação Impossível
Furto de Chocolate
Agravo de Instrumento
Damásio Educacional
Educação Pública
Bancos
r Luiz Ferri de Barros
PPGCCrim
PEC 287/2016
Fabiano Oldoni
hoje?"
Regime prisional
Comunicação ao juízo da execução
Walter Bittar
Duílio Antero de Camargo
Tiago Resende Botelho
Mediação on line
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Resolução 235/2016
II Jornada Jurídica de Cascavel
Processo Penal do Limite
uso de marca
Grécia
Luiz Inácio Lula da Silva
MG
Turquia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
EAD
Leonel Pires Ohlweiler
Instituto Conectas de Direitos Humanos
A defesa intransitiva de direitos
3ª Turma do STJ
Liminar
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tabelionato de Notas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Tainá Fernanda Pedrini
Constituição e Poder Vol. 1
Min. Carmem Lúcia
Antonio Carlos Brandão
Daniel Fonseca Fernandes
Jader Marques
Lucas Silvy Santos
Saúde
Gustavo Gomes Brito
IX Semana Jurídica
Seguro obrigatório
OMS
veículos autônomos
Paternidade tardia
Gustavo de Mattos Brentano
Camila Ponciano
Chamada pública
Pena Capital
Defensores Assassinados no Maranhão
escravidão
Consulta Popular
Assentamento agrário
Péterson Niehues
Combate à Corrupção
Febre Amarela
Bolsa de Estudo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Extra petita
dados estatísticos
Germano Schwartz
Indenização por cobrança indevida
Estudos Constitucionais
PEC 241 (PEC 55)
Suprema Corte dos Estados Unidos
Starbucks
reedição de normas
Amanda Perrone Ausier
Antropologia Teológica
Thales Sousa da Silva
Maioridade
Guilherme Carvalho
Adalberto Arruda Silva Júnior
Objetivo 16
Eugenia de Azevedo Neves
Gislaine Peixoto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TFT 4.ª Região
Andrea Bocelli
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Felipe Magalhães Bambirra
Condenação criminal
Aplicativos de Celular
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juíza Maria Clara Sottomayor
Audiência de custódia de foro privilegiado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sistema Penal Contemporâneo
Diego Augusto Bayer
Josiane Rose Petry Veronese
Austrália
Intimação por telefone
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fauzi Hassan Choukr
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Mário Cesar Andrade
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Seguro
339 CP
Claudia da Rocha
Investigação de paternidade
Solicitante de asilo
Luís Henrique Linhares Zouein
interpretação conforme
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Acesso a ação penal
Em busca das garantias perdidas
Jacqueline Sinhoretto
PLS 288/2013
Fenastc
Contratos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
queixa-crime
Wagner Arnold Fensterseifer
Kevin Quintiliano de Oliveira
Deputados
Naína Ariana Tumelero
Café Informático
Belarus
Escola sem partido
SP
Maria Madalena Telesca
Lei de Improbidade Administrativa
Rilmo Braga
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Adriano Olian Cassano
Ministro Mendonça Filho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Poesia
Nota
Gustavo Medeiros
Medida Provisória 759/2016
Defensorxs
Desistência da adoção
Cândice Lisbôa Alves
Aury Lopes
Reforma previdenciária
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Nota ADJ
Onyx Lorenzoni
Torcedores
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Estatuto da Primeira Infância
Bolsas para Brasileiros
Texas
contratos de mútuo
Vitor Dias Conceição
Quarta Turma do STJ
Debate
Competência Delegada
Noruega
Reforma Eleitoral
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
dispensa discriminatória
Daniel Carnio Costa
Guia
Ponto adicional
REsp 1613561
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Carlos Teixeira
acervo disponível
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Liminar em HC
Aldo Arantes
Especialização em Direito e Economia
Recurso Especial n. 1.285.789
Projeto de Lei 3.277/2012
Planos de Saúde
Crime Militar
Direito Forense
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Henrique B. Souto Maior Baião
Douglas Anderson Dal Monte
Kennedy Henrique
Diplomatas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pretensão Punitiva
Facção Criminosa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Enunciado 266 do STJ
Julia Santi Fischer
Gabriel Vicente Riva
Kamile Medeiros do Valle
Migrantes
Javan Moisés Girardi
Prazo Recursal
Fabricio da Mota Alves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Comissão de Anistia
Pauta de Julgamento
Razoável Duração do Processo
Sonia Aparecida de Carvalho
Decreto 27.784/1950
Dosimetria
Reforma em creche
Hermes Moreira Jr
John Nash
Saúde Prisional
João Baptista Herkenhoff
Enamat
Registro de Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ministra Maria Helena Mallmann
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Litiane Motta Marins Araújo
Moraes Pitombo Advogados
Boletim n. 09
Leonardo Avelar Guimarães
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Matias Hillesheim Stecker
Jornal
Exploração sexual de menores
Imersão na Selva Amazônica
Laura Gauloski Machado
Quinta Constitucional
Lei n. 8.213/91
Séries
Motorista
Gaspar
José Ribas Vieira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
orientação sexual
Lei nº 7.716/89
Equador
Matrículas Abertas
CEPAL
Programa de estágio
Norberto Knebel
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Cadastro Nacional de Adoção
Bruna S. Lago
Thais Silva Bernardes
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Verdade e Consenso
Yara Singulano
Vinícius Núñez Pinheiro
Raoni Gomes
STJ
Heleno Dozól Barabas
Cândido Furtado Maia Neto
Frente Brasil Popular
Assis da Costa Oliveira
aldeia indígena
Ana Cristina Bacega De Bastiani
CCJ
rede de proteção
Perna-de-pau
Dispositivos Móveis
Ricardo Mauricio Freire Soares
Francine Guedes
Felipe Wruck Médici
Sorocaba-SP
Delmes Rodrigues Feiten
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Ministro José Barroso Filho
Rodrigo Darela de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Homeoffice
gastos do Judiciário
Escoteiros
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fernando Salzer e Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Natália Barroca
Violência e Cinema
Presunção de Inocência
Paradoxos Penais – Vol. I
fornecimento de energia elétrica
Hedlian S. Cândido
RG
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Redução da Emissão de Carbono
“fosfoetanolamina sintética”
Residência Judicial
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal online
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
pais solteiros
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei das Contravenções Penais
cooperativa de crédito
Márcia Sarubbi Lippmann
Aplicativo Replika
Rede Telesur
Ações Penais Constitucionais
Maria Antonieta Fernandes
PEC 209/2012
Curso de extensão
Flávio Baumgarten
Frantyelle Dorneles Gambin
4º Turma do STJ
Alessandro Soares
Sala Verde
Vitor Pereira dos Santos
Abolicionismos e cultura libertária
Henrique Perez Esteves
danos materiais
Yuri Carneiro Coêlho
r Bruno Miragem
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Daniela Muller
Direito Animal
repetência
Micheli Silva
Princípios Processuais Constitucionais
brazilian-journal-of-intl-law
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Julio Cesar de Souza
Interrogatório informal
Nelson Camatta Moreira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Regime disciplinar diferenciado
Marina Almeida da Rosa
Apart hotel
Partilha de bens
Desembargador Osmair Couto
Leonardo Gonçalves Perin
Acesso à Jurisdição
Prefeito
Intimação
Renda Mínima
Intimações
Leonardo Sagrillo Santiago
João Paulo Allain Teixeira
Registro
Portaria Interministerial n. 405
Juiz Luís Carlos Valois
Proteção à identidade de gênero
Perdão Presidencial
Confederação Brasileira de Futebol
Resolução 213/2015
Camarões
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pablo Antonio Lago
Professor Boaventura de Sousa Santos
Anoreg/MA
Indicação Literária
Estatuto da Advocacia
Raul Linhares
Kátia Debarba Machado
CPC/73
Lei Complementar 197/2000
Conduta atípica penal
Iverson Kech Ferreira
Julgamento pelo tribunal do júri
Abuso de autoridade
Prisão Perpétua
Ministra Cármem Lúcia
Nota de Repúdio
Teoria do Domínio do Fato
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Botão de pânico
Súmula 83
Ministro Eliseu Padilha
art. 385 do CPP
Brasil. Human Rights Watch
Inconstitucionalidade do votos
Vinicius Almada Mozetic
Código Civil de 2002
nulidade absoluta no processo penal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Clarice A. Petramale
Luiz Ferri de Barros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Camila Prando
Aplicativo
RDD
Laura Mallmann Marcht
Confisco de Bens
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estatuto da Juventude
Adoção em conjunto de irmãos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Justiça russa
A construção da Identidade
Direito Unisul
Resolução
A construção da cidadania e a sexualidade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
fundamentos do constitucionalismo
Assédio Moral
ONUBrasil
Elcemara Aparecida Zielinski
TJBA
restabelecimento do fornecimento de água
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Repetitivo
construção de usina Teles Pires
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Entre Nós
Termo circunstânciado de Ocorrência
Apelação Cível
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Professores da USP
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Redação
Embaixada dos EUA
Sistema Quero uma Família
Cinemas
PLS 432/2013
Defensoria Pública de Goiás
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
art. 5º da Constituição Federal
Carlos Teixeira Teófilo
Aula Magna
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
ADI
data-base
Instituto Jurídico Portucalense
Projeto Cronos
Romance
Legislação americana
TJRO
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Chamada para submissão de artigos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Orientações Jurisprudenciais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Manuel Monteiro Guedes Valente
Juliane Leandro Faresin
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Alimentos no âmbito internacional
Berçário
Bis in idem
Gratuidade do Ensino
Jorge Bheron Rocha
José Calvo González
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
(MP) 746
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Jean Rodrigues Salles
Luiz Fernando Ozawa
TRT da 12ª Região
Kafka
Valores nutricionais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Qualificação Profissional
HC 383102
Gestantes
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Regime aberto
Universidade Federal de Minas Gerais
Maykon Fagundes Machado
Albinismo
Universidade de Berkeley
Ian Martin Vargas
adoção homoafetiva
Documentários
lei antimanicomin
Patricia Burin
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Sinase
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Lei 13.269/2016
Consolidação das Leis do Trabalho
Luana Gaia de Azevedo
Lei Antimanicomial
Intercâmbio
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Luciano Dantas Sampaio Filho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Transição e Consolidação da Democracia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Revista Direito GV
Revisão Disciplinar
Direito à inclusão
Rosimar Ibiapina Batista
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MPF
Princípios da oralidade e simplicidade
Mestrado e Doutorado 2017
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Dica de Leitura
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Coisa Julgada
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Ministro da Saúde
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Seguro DPVAT
Polícia Judiciaria Civil
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Revista Húmus
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Revista Civitas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Código Tributário nos Tribunais
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Especialização em Ciências Penais
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II jornada de Derecho civil
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Mestrado Direito Internacional
Vade Mecum Método
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Revista Sistema Penal & Violência
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Oportunidades
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Operação Greenfield
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Agência Nacional de Aviação Civil
Grupo de Estudos em Direito Público
Boletim RDL
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Maurício Requião
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Direito Contratual
Ricardo da Silva Fiorin
Tribunal Superior do Trabalho
Direito Público Temas Atuais
II Congresso Sul Brasileiro
Direito à Privacidade
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Angela Cristina dos Santos Zen
Medida provisória
Conselho Tutelar
Emenda Constitucional 88/2015
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Diego Zysman Quirós
Fernanda Maria Veronese
Projeto de Lei 4.850/2016
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito de Gênero
Organização Mundial de Saúde
Cibele Cheron
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Alienação
Autismo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Samir Mattar Assad
Curso Novo CPC
convicção religiosa
Mutirão
Antonio Sepulveda
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Juliana Raisa dos Santos Silva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Daniel Garcia da Rosa
Art. 111 da LEP
Responsabilidade civil do Estado
Theodoro Vicente Agostinho
Centro Integrado de Cultura
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Politie Nijmegen-Zuid
O direito à extimidade
Plano de Saúde
Ministro Marco Aurélio
Lei anti-homofobia
Fernando de Castro Faria
Bruno Antonio Barros Santos
Tiago Didier
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Decisão Liminar
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Resoluções NCPC
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Legislação
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Justiça em Números
Direito de liberdade religiosa
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Estabelecimento prisional
Tragédia em Mariana
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Crimes da Ditadura Militar
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Educação de Jovens e Adultos
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Processo Penal do Espetáculo
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
prazo exclusão de sócio
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Direito Internacional
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Empresa de Telefonia
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PLS 280/2016
Países latino-americanos
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Tortura Sistêmica
Projeto PROTEUS
Imunidade parlamentar
Fundo de Assistência Parlamentar
Fiança
Casamento Infantil
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Cultura da Punição
voto do preso provisório
Prova de dívida
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
María José Fariñas Dulce
Direito das Obrigações
Dinamarca
Laboratório UbiNET
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Direito Interncional
Sistemas Sociais
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Revista UERJ
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Joaquim Leitão Júnior
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Mensageira da Paz
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Hélder Luis
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Poder e Corrupção
Concurso de Bolsas
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Trancamento de ação penal
Adoção de grupos de irmãos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Constituição Italiana
suspensão de prazo
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UNIFACS
FHC
Súmulas
STF
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
José Roberto Moreira
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Brexit
Érica Veríssimo Martins
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Desocupação UESB
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Projeto de Lei 402/15
Tiago do Carmo Martins
Adriano Martins de Sousa
Roubo de carro
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Estudos
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Resolução 218/2016
Gilberto Bruschi
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Montreal
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Tribunal de Contas da União
Excesso em abordagem policial
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