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Claudia da Rocha
Ficção académica
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Daniela Villani Bonaccorsi
Catherine Juglair Nogari Valente
Eduardo Pazinato
Daniela Richter
Katarina Peixoto
Rodolpho Mattos
Thomas Bustamante
Laraíne Catapan
Tiago Silva de Freitas
Thayna Macedo
Nota de Apoio
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriela Cristofolini Vaz
Lei Antidrogas
Ester Eliana Hauser
Juliana Vieira
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiane Rodrigues Iwakura
Renata Carvalho Amaral
Ezequiel Pires
Silva Batista Pilau
Gabriela Maia Rebouças
Ana Paula Backes
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Miguel Gomes Regedor
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Viviane de Santana
Luciano Franco Ribeiro
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
r Thomas Bustamante
Ígor Araújo de Arruda
Mauricio Stegemann Dieter
Agnes Pessoa
Gabriela Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Eugênio Pacelli
Valdemar Gomes
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Teixeira Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Veranice Melo Frota
Fabiano Pimentel
Raphael Fernando Pinheiro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Laura Mallmann Marcht
Fabricio Lima Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Thaís Boia Marçal
José Barroso Filho
Participação Privada
Alessandra Wanderley
Alexandre Junqueira Gomide
Hermes Zaneti Jr.
Lígia de Freitas Barbosa
Hellem Silveira Rebolças
Ivani Contini Bramante
Quitéria Péres
André Carneiro Leão
Marly Fernandez
Escola Mineira de Processo Penal
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Giorgio Dalla Barba
André Martino Dolabela Chagas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciana Berlini
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Caroline Köhler Teixeira
Maria Victória Jaeger Gubert
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Ricardo Caetano Costa
Bianca Cândido
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fausto Trentini
Leonel Maschietto
Agustín Laó-Montes
Plínio Gentil
Não Nos Renderemos
Ana Paula de Souza Cury
Luiz Gustavo Tiroli
Juan David Gelacio Panesso
Ianê Santos dos Santos
Aline Amábile Zimmermann
Júlio da Silveira Moreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Karina Guerreiro de Sá
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Camila Holanda Aragão
Marcela Araújo Rosa
Fernanda Freitas de Melo
Tiago Oliveira de Santana
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Henrique Oliveira
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Gustavo Borges Mariano
Ronan Robl
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Soraia da Rosa Mendes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago Minagé
Luna Siqueira
Bruno Taufner Zanotti
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alfredo Copetti Neto
Marina Cerqueira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Juarez Rogério Felix
Raphaella Reis de Oliveira
Bruna Maria Felix
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Filgueiras
André Luís de Lima Maia
Renê Beckmann Johann Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Luíza Nívea Dias Pessoa
João Victor Mingorance
Felipe Wild Varela
Norberto Knebel
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Gisela Maria Bester
Fabrício Reis Costa
Rodrigo López Zilio
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcos Prata Bentes
Paula Saleh Arbs
Aurélio Franco de Camargo
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Fábio Jun Capucho
Sergio Matos
O Direito e a Sociedade de Consumo
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Fernanda Ely Borba
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Ricardo Fiorin
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Sophie Dall’Olmo
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Série eProcesso – prática com teoria III
Série Cibersegurança II
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Fornecimento de fraldas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Segunda Turma do STF
Botão de pânico
Justiça russa
Marcel Gomes de Oliveira
Ianca Souza Barauna
Revista Avant
Marcelo Figueiredo
A construção da Identidade
Marcos Ehrhardt Júnior
Jordânia
Bruno Ferreira
Expropriação
Violência na Escola
André Alexandre Happke
Pretensão Punitiva
Pessoas com deficiência
Extremismo
Seguro DPVAT
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Eslovênia
Massacre em presídios
Mulher nos cenários jurídicos
Rússia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Marlo Almeida Salvador
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Investimento em fundos internacionais
Pornografia Infantil
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
UNAERP
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Gabriela Buarque Pereira Silva
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Valmir Pereira Alcantara
Jaqueline Damasceno Alves
Dosimetria
A Constituição e o Supremo
Revista Pensar
Soraia da Rosa Mendes
Divulgação
Audiência de Instrução
Érico Ricardo da Silveira
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Audiências de custódia
Adriano Martins de Sousa
Alexia de Melo Miguel
Suíça
Dano moral e material
Restituição de valores
Agressão Verbal
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei 9.714/1998
Violência e Cultura
Pena pecuniária
Gabriel Serra
Recurso Especial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cartilha de orientação
concurso oficial de justça
Gustavo Henrique Aracheski
HC 373364
Antonio Graim Neto
John Nash
Cristiane Rebelo Limas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
agravo interno e embargos
HC 383102
TVAL
Gilberto M. A. Rodrigues
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Entrega voluntária de bebês para a adoção
João Baptista Herkenhoff
Diplomatas
Lucas do Nascimento Nobre
Competência Delegada
Damásio Educacional
Hugo Fernandes Matias
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
CDA
Programa Apadrinhamento Afetivo
tutela urgente da saúde
Fernanda Moretzsohn
Fabiano Oldoni
Thieser da Silva Farias
Magistratura Catarinense
José Ewerton
André Luís de Lima Maia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TJRS
Diego Augusto Bayer
Maurilio Casas Maia
Indulto
Jean Rodrigues Salles
Celpe-Bras
Controle de Convencionalidade
Renan Francelino da Silva
Dilma Roussef
Fábio Rodrigues Paulino
Desconto no salário
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
administração judiciária
Michel Temer
Dra. Annette Cardoso Rocha
João Gabriel Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
Doutor "honoris causa"
Michelli Giacomossi
Indeferimento da inicial
Nicole Noschang
Segurança Aeroportuária
Mortes e lesões causadas por policiais
Direitos LGBT
Resolução 218/2016
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Juiz Rafael Bogo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Os Novos Atores da Justiça Penal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
João Paulo de Mello Filippin
empréstimos
Reforma do Ensino Médio
Douglas Anderson Dal Monte
Aplicativo
G. Couto de Novaes
Carolina Marcondes
Maíra Marchi Gomes
Carlos Magno Spricigo
Sérgio São Bernardo
Carolina Souza Lopes
Wellington M. de Almeida
Cartório extrajudiciais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Antonio Carlos Macedo de Castro
Estados Lusófonos
Centro Integrado de Cultura
Tiago Didier
Hedlian S. Cândido
Afrânio Silva Jardim
Suprema Corte dos Estados Unidos
Janiere Portela L. Paes
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Frente Brasil Popular
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Direito à Privacidade
EAD
Leonardo de Souza Chaves
Lei 9.099/1995
Bruno Luís Marques Hapner
Síria
Revista Contradogmáticas v. 09
Ricardo Martins
Curso Preparatório
Materialidade delitiva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Refém em assalto
Universidade de Stanford
danos materiais
Carreira Jurídica
Rafael Silveira de Souza
Pesquisa Acadêmica
Fernando Henrique Cardoso
Renda Mensal Inicial
Taysa Matos
PLS 432/2013
Doação
RE 760931
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Alice Hammes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Direito das Migrações Transnacionais
Mathias Vaiano Glens
TJMT
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27 anos do ECA
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Felipe Wruck Médici
TRF da 3ª Região
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lula
Consolidação das Leis do Trabalho
Morte Assistida
Wagner Balera
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Ministro Moreira Franco
Fabíola de Oliveira Brum
TJRO
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Câmara de SP
PCC
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Prerrogativa de foro
Organização das Nações Unidas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Concorrência desleal
Cursos
Lista de Livros
Terrenos de Marinha
Sírlei de Sá Moura
José Enrique Teixeira Reinoso
Projeto de Pesquisa
Leonardo Avelar Guimarães
Paulo Edgar da Rocha Resende
Estado do ES
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Marco Aurélio Marrafon
Lata de tinta
Renajud
Ministro José Barroso Filho
Ação Cautelar 4327
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mesa de Estudos e Debates
Rosimeire da Silva Meira
Lei n. 8.213/91
Ministros
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Tabelionatos de Notas
André Luis Callegari
Justiça além dos autos
posse-trabalho
lei antimanicomin
Ruiz Ritter
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Comunidade jurídica brasileira
Lourival Almeida Trindade
Adimplemento Substancial
Defensoria Pública de Goiás
Noruega
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Julgamentos Históricos
Geovane De Mori Peixoto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Pensão por Morte
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
DIRPF/2017
Sonia Aparecida de Carvalho
Fabricio da Mota Alves
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Câmara Especial Regional
Politie Nijmegen-Zuid
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Defensores Assassinados no Maranhão
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lara Ferreira Lorenzoni
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Anoreg/MA
Mulheres vítimas de violência
Audiência Pública
Fabricio Gevaerd
Armando Júnior da Silva Gadelha
Paraíba
Vitor Pereira dos Santos
Fornececimento de remédio de alto custo
Estresse ocupacional
Estelionato emocional
fundamentos do constitucionalismo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Entrevista com Freud
Educação Pública
Decreto 8.615/15
Celso Costa Ramires
Eduardo Silva Bitti
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Condenação Militar
Cumulação de pensões
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Costumes
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Revista Húmus
Formulário digital
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Rol de Procedimentos em Saúde
Trabalhos Científicos
Direitos dos estagiários
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Imersão na Selva Amazônica
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Direito Unisul
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Educação de Jovens e Adultos
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Auxílio Transporte para magistrados
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
II Simpósio de Direitos Humanos
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Saúde Prisional
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Child Best Interest
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OCupações das Escolas e Universidades
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Estatuto do Idoso
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Ezilda Melo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
TC elaborado pela PM
Universidade do Porto
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Direito sucessório
RAECC
HC 129646
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Resolução n. 203/2015
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gabriel Vicente Riva
Auschwitz
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retificação de registro civil
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Laura Gigante Albuquerque
Editora Empório do Direito
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Partilha de bens
Tuberculose
Bruno Antonio Barros Santos
Érica Côrrea Simões Pires
Jônata Souza Guimarães
Tráfico internacional de drogas
Adriano Menino de Macedo Junior
8ª Vara Federal de Florianópolis
ADJ
Lições de Direito Alternativo
Indenização por cobrança indevida
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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PLS 288/2013
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Futuro tecnológico
TRT 8º Região
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Intimações
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Itapema/SC
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Antecipação de prova no processo penal
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Jornal
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Guerras as drogas
Superior Tribunal de Justiça
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Renúncia
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Direito ao esquecimento
Tribunal de Justiça do Chile
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Edução
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Lei nº 7.716/89
Constrangimento
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cândido Furtado Maia Neto
Princípio da insignificância penal
Rafaela Alban
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Direito eleitoral
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Colaboração premiada por delegados
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Barcelona
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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INTERVENÇÃO
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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brazilian-journal-of-intl-law
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fernanda Pereira Labiak
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Ministra Cármen Lúcia
tratamento do preso
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Tempo de Resistência
Condomínio
recesso forense
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Países latino-americanos
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Relação de consumo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Projeito Pai Presente
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Documentos falsificados
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Remessa de Artigos
Thaise Mattar Assad
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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PUC-MINAS
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Fundo Penitenciário Nacional
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Tainá Fernanda Pedrini
André Sampaio
Turmas Recursais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Boletim da RDL
Violência contra a mulher
UFOP
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Conrado Gama Monteiro
Vladimir Saboia
Fernando da Silva Albuquerque
Eduardo Lamy
Desistência da adoção
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António Guterres
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Combate à Corrupção
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Cândice Lisbôa Alves
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Finlândia
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Kennedy Henrique
Filipe Maia Broeto
Formação Promotoras Legais
Imigrantes
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ADPF 414
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Endividamento
Layane Leans Cardoso
Torcedores
Petição n. 7074
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Revogação de Resolução
Imperador
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Estudos Constitucionais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Tiago Joffily
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Atenção
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Hora Extra
Malta
Alex da Silva Anhaia
New York
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
PEC 209
Exportação
Marcos Luiz Alves de Melo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Companhia aérea
Rachel Riera
Sistemas Processuais Penais
Volume 18
Testemunha de uma barbárie
Desembargador Osmair Couto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito e Gênero
Paridade de Gênero
aumento de tarifa de ônibus
Marco civil da internet
PEC 209/2012
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Anthony Garotinho
Notícia
Curso online
Turma Recursal
Ângela M. Bagattini
Gilberto Bruschi
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Natália Barroca
Coletivo Lapices
Microcefalia
história de mulheres
Direito Animal
Fernanda Oliveira Luvizotto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Juliana Arrais Mousinho
Bianka da Silva Carvalho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Manuela Andrade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal de Justiça do Tocantins
Especialização em Direito e Economia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Júlia Melim Borges Eleutério
Bis in idem
Ministério Público de São Paulo
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Estágio
João Vítor de Araújo Santos
Pedro Scuro Neto
âmbito de proteção
princípio da correlação
júri popular
Acordo de leniência
Twig Santos Lopes
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Eduardo Pereira dos Anjos
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ADC nº 43
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Motorista bêbado
Repetitivo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Reclamação Disciplinar
sistema de justiça e segurança pública
Professora Claudia Regina Freitas
Valores nutricionais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Paulo Rogério Muniz Barros
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
buy a philosophy paper
Resolução 225
Adoção em conjunto de irmãos
Adir Freire Freitas
Direito Penal da guerra às drogas
Lucas Baratieri Francisco
Ezair José Meurer Junior
Alfa Oumar Diallo
Deficiência visual
Condenação
Tribunal de Contas da União
Rene José Keller
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Furto em estabelecimento comercial.
Teoria do adimplemento substancial
Recebimento
Regulamentação da atuação de menores de idade
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Medidas cautelares a parlamentares
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
SMS
FNDE
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Remição pelo estudo
Julio Cezar Moura de Souza
Nota
Casa Nostra
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Redes sociais
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Quadro Saiba Mais
Sandro Kozikoski
O objeto da ciência do direito penal
Gamil Föppel
Centro de mediação
Constituição e Poder Vol. 2
adoção
Ministro Marco Aurélio
Desenvolvedores de Aplicativos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
IDDD
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Súmula 574
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Yara Singulano
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PEC 241 (PEC 55)
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Fiança
Cadastro Nacional de Adoção
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Teoria dos Jogos na Mediação
Princípios da oralidade e simplicidade
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Informativo de Jurisprudência
Níger
Lei anti-homofobia
Ministérios Públicos do Mercosul
MPSP
despesas nova eleição
Detector de mentiras
restabelecimento do fornecimento de água
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Diploma de 3º grau
Extra petita
Registro
Onyx Lorenzoni
Guilherme Moreira Pires
Madrid
Honorários Advocatícios
Instalação dos cursos jurídicos
Matheus Felipe de Castro
Alan Maurano Savedra
terras de cultivo de drogas
Lei nº. 12.403/2011
Festa Junina
Publicidade das decisões administrativas
Luciana Boiteux
Professor Adjunto
Israel Domingos Jorio
Bruno Sá Freire Martins
Karla de Souza de Oliveira
Desjudicialização
Fillipe Azevedo Rodrigues
Código Penal de 1940
Bernardo Micherif Carneiro
Carla Joana Magnago
maconha
Armas Nucleares
Participação nos Lucros e Resultados
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gustavo Nascimento Tavares
Projeto de Lei 402/15
Súmula 90 do TST
Inclusão
TJAL
Atividade Especial
Tatiana Stroppa
Lei n. 13.247
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Demissão por Homofobia
Juros
RDD
Tânia Maria de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
ANAMORPHOSIS
GLBTs
Ilicitude das Provas
Fernando Pegorini
Eugenia de Azevedo Neves
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cão Guia
Revista Iuris in mente
Paula Naves Brigagão
Luciano Dantas Sampaio Filho
Fernando Rey Cota Filho
Lei Maria da penha
Ana Luisa Buzaid
suspensão de penalidade
Daniel Roberto Hertel
Direitos do trabalhador doméstico
Lei n. 8.038/90
Comissão de Anistia
Discriminação Racial
João Paulo Allain Teixeira
Aicha Eroud
Mediação digital
Segurança do Poder Judiciário
Matheus Almeida Caetano
Qualificação Profissional
Abuso dos direitos humanos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lucas Silvy Santos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Penal Tributário
Fundamentos de Direito Processual Penal
Pessoas portadoras de deficiência
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Universidade Federal da Bahia
Universidade Pública
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Germano Schwartz
Ronaldo Nogueira
padrão internacional de segurança
Cuiabá
PLS 195/2014
Edna Raquel Hogemann
Projeto de Lei 4.850/2016
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Tragédia em Mariana
Diogo Bacha e Silva
Audiência de Conciliação
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ricardo da Silva Fiorin
Pauta de Julgamento
Projeto Cronos
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Austrália
casais homoafetivos
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Legislação em vigor
Sérgio Oliva Reis
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intoxicação alimentar
Tabelionato de Notas
ACNUDH
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Menores infratores
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Medida provisória
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2ª Câmara Criminal
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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reunião com presidentes dos TJs.
WebRadio TJSC
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
veiculação indevida de imagem
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Ação Penal de Competência do Júri
Plano de Ação dos Tribunais
Resolução 214
Paternidade
PUCMM
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Clássico do dia
Doutrina previdenciária
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Felipe Magalhães Bambirra
Rotativo
Preso provisório
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LGBTI
PLC 20/2016
intercâmbio de jurisprudência
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Chamada para submissão de artigos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
EMESC
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Enunciado 266 do STJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Maus tratos
Curso de Direito
Danos morais
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Competência originária do STF
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assédio sexual em metrô
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Lei 13.429/2017
Pablo Antonio Lago
2ª Edição
13.271/16
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Proteção jurídica
Proteção à identidade de gênero
Reforma previdenciária
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E-book
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Oriente Médio
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Doação de Órgãos
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Cartilha completa com as instruções de uso
Aposentados
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Recurso Extraordinário 973837
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Facção Criminosa
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Legislação Italiana
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docencia y profesionalidad jurídicas
mudança de nome
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queixa-crime
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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