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Naína Ariana Tumelero
Fernanda Euzébio Teixeira
Maiana Guimarães
Alexandre José Mendes
Lauriston de Araújo Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lenio Luiz Streck
Ian Fernandes de Castilhos
Lúcio Delfino
André Tredinnick
Cândice Lisbôa Alves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel Willian Granado
Marcos Paulo Campos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriela Essig
Leonardo Isaac Yarochewsky
Disputa de guarda judicial
Velocino Pacheco Filho
Ronan Robl
Vínculo de emprego
Luciano Góes
Danúbia Souto de Faria Costa
Mateus Vaz e Greco
Débora Veneral
Daniela Villani Bonaccorsi
Álvaro Castillo
Sistema Penal do Rei Midas
Kátia Parente Sena
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Paulo Atilio Godri
Amanda Avansini Arruda
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Evânia França
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo de Lima Pereira
Camilo José d´Ávila Couto
r Thomas Bustamante
Simone Henrique
Fernando Sacco Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Pereira Moreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
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Gil Ramos
Redação
Maria Alexandra Borba
Paula Saleh Arbs
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Caso Althusser
Marcello Terto e Silva
João de Castro Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Giovana Atarasi
Paulo Sérgio Restiffe
Plínio Gentil
Ubiratan de Mattos
Roberta Oliveira Lima
Carolina Schauffert Ávila da Silva
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Adalberto Narciso Hommerding
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Doacir Gonçalves de Quadros
Jorge da Rosa
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América
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Karina Almeida Pinhão
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Misoginia
Patrícia Cordeiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Elcemara Aparecida Zielinski
Noslen Melo
Janiere Portela
Adriana Almeida Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Série Cibersegurança III
Fernando Antunes Soubhia
Victória Sell Feiber
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Dora A. Martins
Aicha Eroud
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André L. Nicolitt
Rafael Alexandre Silveira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Bruna Angélica Maistro
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Hoffmam
Júlia Dutra de Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Estela Márcia Rondina Scandola
Isaías Henrique Silva
Rideko Suzuki
Eugenia de Azevedo Neves
Luciana da Silva Caseiro
André Antônio Gavazini
Javier Diez García
Fernando Antunes Soubhia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Velocino Pacheco Filho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bruna Kern Graziuso
Silva Batista Pilau
Isadora Delfino Reis
Lucas Hinckel Teider
Leonel Betti Jr.
Daiana Menendez
Bruna Braga da Silveira
Amanda Arruda
Inês Virgínia Prado Soares
Hélio Rubens Brasil
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Marli M. M. da Costa
Antonio J. Capuzzi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Roberta Aparecida Varaschin
Cecília Bojarski Pires
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Myrna Alves de Britto
Gustavo Roberto Costa
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Thiago Priess Valiati
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Carla Mari Robaina Marcondes
Vinicius Gregório
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliana Carvalho Pavão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Eleição presidencial
Clarice Santos
Yasmine Pitol
Claudia Calmoni
Poder “Reconstituinte”
Gizeuda Sousa Rosi
Camila Canto
Luíza Resende Guimarães
Rafael dos Santos da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jose Luis Bolzan de Morais
Leonardo de Souza Chaves
Izabele Pereira Barra
Thomas Bustamante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas de Lazari Dranski
Maria Luiza Ávila
David Maxsuel Lima
João Eduardo De Nadal
Márcia Andrade Oliveira Bello
Tiago Oliveira de Castilhos
Cristiano Peres Barbosa
Pierre Moreau
Ana Radig Denne Lobão Morais
Solange Luz
Ana Priscila Correia Luz
Kleber Zanchetta
Raça
César Augusto Baldi
Stella He Jin Kim
Gabriela Mendes Machado
Rafael de Araújo Alves
Marcelo Ricardo Colaço
Thiago Caversan Antunes
Daiane Carlos Höhn
Pedro Ivo de Sousa
Claudio Daniel de Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Patrícia Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
João Vitor Ribatski
Elias Jacob Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
André Giamberardino
Derik Roberto da Silva Rozas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Atahualpa Fernandez
Airton Gomes Braga
Fabrício Reis Costa
Karina Guerreiro de Sá
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ellen Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Deonísio Koch
Stephannye de Pinho Arcanjo
Felipe da Silva Freitas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lia Raquel Bloos Mossini
André Sampaio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Magnum Roberto Cardoso
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriela M. Menezes
Lucas Vasconcelos Vieira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Zilka de Sá Barros
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Henderson Fürst
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandro Marcel
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paula Rodovalho
Ivan Gomes Bonifácio
Caroline Bispo
Marcelo José Madeira Mauad
Aicha Eroud
Thiago Minagé
Tiago Oliveira de Santana
Dierle Nunes
Ígor Araújo de Arruda
Maristela Tamazzia dos Santos
Fredie Didier Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Samuel Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Ivan Bonifácio
Diogo Dal Magro
Renzo Cavani
Bárbara Natália Lages Lobo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Camila Sallum
Missael Pinto Zampier
Rodrigo Becker
Pedro de Araujo Fernandes
Gilberto Stürmer
Guilherme Machado Siqueira
Maira Scavuzzi
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eliza Cerutti
Paulo Victor Costa Brito
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thaís Boia Marçal
Alberto Sampaio Júnior
Wellington Jacó Messias
Daniel Brandão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Francisco José Guardini Nogueira
Gabriel Miranda
Ian Martins
Mauricio Mota
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marina Barcelos de Oliveira
Nariel Diotto
Paola Alcântara Lima Dumont
Lazara Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Eduardo Martinez
Daniel dos Santos Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
Célio Pereira Oliveira Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Henrique Viana Pereira
Hellem Silveira Rebolças
Osvaldo Agripino
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriano Leitinho Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucia Bastos
Silas Maycon Lopes Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Camila Zambrano de Souza
Antonio Pietro Almeida
Alberto Silva Franco
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniel de Pádua Andrade
Roberta Matzenbacher
Eduardo de Avelar Lamy
Luciana Berlini
Nilzo Felisberto
Marina Carneiro Matos Sillmann
André Zilli
Iara Antunes de Souza
Larissa Borges Fortes
Eduardo Santana Cordeiro
Laura Souza Lima e Brito
Lara Teles Fernandes
Alice Costa Lima Salz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Valdemar Habitzreuter
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Freitas de Melo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruna Karoline Bezerra
André Martino Dolabela Chagas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Almir Megali Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Enos Eduardo Lins de Paula
Emanuela Gava Caciatori
Matheus Novais da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Vitor Andrade
Quitéria Péres
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mateus Brandão Aires
Carla Benitez Martins
Cláudia Toledo
Aline Amábile Zimmermann
Teresa Arruda Alvim
Ubirajara da Fonseca Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Elisandro Lotin de Souza
Rodrigo Frantz Becker
Matheus Koerich Nobre
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maurício Fontana Filho
Tatiana Sogari Tormem
Guilherme Alcântara
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rodrigo Bello
Luiz Carlos de Andrade
Alexandre de Paula Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fermín Canteros
Ana Luísa Schmidt Ramos
Emelyn Almeida de Lima
Bruno Takahashi
Marcelo Marinho
Caio Ferreira Neto
Veyzon Campos Muniz
Ficção académica
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexander Meurer
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luana Andrade
Série eProcesso: prática com teoria
Fernanda de Oliveira Crippa
Letícia Bittencourt
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodolpho Mattos
Márcia Cunha Teixeira
Gabriel Silas
Clécia Cristina Galindo
Série eProcesso – prática com teoria III
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Vale Brum
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Pollyanna Maria da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rizzatto Nunes
Radson Rangel F. Duarte
Lucas Varela
Carolina Farkasvolgyi
Daniele Lameira
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo Pontes Raldi
Bruna Caroline de Oliveira
Bruno Braga Cavalcante
Patrícia Regina Coelho Pinto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wagner Yukito Kohatsu
Lucas Correia de Lima
Delano Câncio Brandão
Leonard Schmitz
Felipe Barreto de Melo
Tiago de Toledo Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Felipo Pereira Bona
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Monique Pena Kelles
Cristiane Rebelo Limas
Andrea Simone Frias
Wanessa Assunção Ramos
Willian Antonio Meotti
Fauzi Hassan Choukr
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Série Cibersegurança II
Edson Silveira
Tayane Caruso do Valle
Claudia da Rocha
Luccas Tartuce
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eduardo Bitencourt
Lidia Isabel Lira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcelo Pichioli da Silveira
Veranice Melo Frota
Maria Francisca Accioly
Gabriel Cavalcante Cortez
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Joice Graciele Nielsson
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vitor Santos Andrade
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Dalenogare Alves
Catarina Hernandez Ferri
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rogério Pacheco Alves
Suzana Rahde Gerchmann
Francielle Oliveira Gadonski
Lazara Carvalho
Elizabete de Araújo Souza
Simone Nacif
Anna Júlia Santana Vicente
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carolina Lacerda Machado
Tiago de Lima Santos Reid
Carlos Henrique Duarte Araújo
Regis Fernando Freitas da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Célia Iraci da Cunha
Anita Duarte
Raphaella Reis de Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Joelma C. Sousa
Ravi Peixoto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ricardo Fiorin
Edenilza Gobbo
Tabita Aija Silva Moreira
Vinícius Alves
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Marcus Alan de Melo Gomes
André Fernandes
Constelação Familiar Sistêmica
Rodrigo Helfstein
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Veronica Pacheco Viana
Aphonso Vinicius Garbin
Ricardo Luna
Jader Marques
Carla Froener Ferreira
Fernando Henrique Cardoso
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luciana Santos Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Luciano Vianna Araújo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Luiz Elias Miranda
Victor B. Gonçalves
Laura Haddad
Camila Maciel Cavalheiro
Savio Rangel Santiago
Paulo Roberto Athie Piccelli
Michel Zumerkorn Hassan
Vontade de Constituição
Indyara Tayana Santos Rossetto
Eron Corrêa da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Mazzola
Marcos Prata Bentes
Eduardo Oliveira Agustinho
Daniel Gerhard
Antônio Carvalho Filho
Ezequiel Pires
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo Henrique Oliveira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Norberto Knebel
Gabriel Teixeira Santos
Lorena Guedes
Matheus Felipe de Castro
Enrique P. Haba
Benigna Teixeira
Lucas Sada
Julia Drummond
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lei Antidrogas
Thomas da Rosa de Bustamante
Vitor Pereira dos Santos
Casos criminais
Haroldo César Náter
Jessyka Zanella Costa
Andrezza Anzolin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafaela Alban
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luana Cabral
Aisha E. Road
Lucas Baratieri Francisco
Adriano Sant’Ana Pedra
Josiani da Silva Pospichil
Bruno Silveira Rigon
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Willian Cleber Zolandeck
Elson de Almeida Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Augusto Passamani Bufulin
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Patricia Gonzalez
Júlio Marcelo de Oliveira
João Paulo Lordelo
Valéria Fernandes Vieira
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Sinara Adriano da Trindade
Pedro Arruda Junior
Helga do Nascimento de Almeida
Leonardo Carvalho Moura
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafaela Alban
Bruno Taufner Zanotti
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Veiga Franco
Bianor Arruda Bezerra Neto
Silvana Colombo
Merhej Najm Neto
Tiago Resende Botelho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luiz Eduardo Cani
Euclides Santos Bittencourt
Marcella Granemann Ferreira
Evie Nogueira e Malafaia
Gustavo Amorim
Kátia Debarba Machado
Felipe Wild Varela
Marina Alice de Souza Santos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fausto Amador Alves Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renato Mantoanelli Tescari
Direitos dos homossexuais
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mateus Mantovani Sorgatto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lougan Cardoso Lima
Carlos Daniel Ferreira Dias
George Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Juliane Facó
Guilherme Wunsch
Marina Peixoto Dias
Afrânio Silva Jardim
Natã Ferraz Carpanez
Lucas Romero Leite
Fernanda Donadel da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael Leme Macedo
Daniela Richter
Daniel Brajal Veiga
Hugo Melo Falquer
Profa Dra Karine de Souza Silva
Thiago Siffermann
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Muniz Neto
Nicole Noschang
Anderson Nazário
Ricardo Sanín Restrepo
Cássio Pitangueira
João Marcos Buch
Agnes Pessoa
Gabriela Maia Rebouças
Jaider Esbell
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Christian Frederico da Cunha Bundt
James Walker Júnior
Vânia Marian Guerino Farinha
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Kássio Henrique S. Aires
Júlio da Silveira Moreira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paulo Ricardo Stipsky
Paulino Oliveira Santos
Heloisa Alves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Victor Pyles
Humberto Miranda
Patrícia Otarão
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alessandro Rodrigues da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Gabriel Furlan
Rafael Bertoldi Pescador
Maria Tereza Grassi Novaes
Felippe Borring Rocha
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo Santana do Nascimento
Adriana Bravim
Valter Guerreiro
Adilson Pires Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cintia Neves Godoi
Julia Santi Fischer
Affonso Ghizzo Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Diogo Bacha e Silva
Danilo Nascimento Cruz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Igor Borges La Rosa
r Luiz Ferri de Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Matheus José da Silva Dillio
Luana Barros S. de Souza
Gabriela Ponce
Ana Paula Siqueira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Proporcionalidade e isonomia
Wagner Carmo
André De Marco
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Fernando Ozawa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paolla Hauser
Laura Mallmann Marcht
Daniel Thiago Oterbach
Daniela Bornin
Injustiças raciais no Brasil
Marco Antônio Scapini
Herval Sampaio
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Maria Pereira de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
João Victor Carvalho de Barros
Wilson Knoner Campos
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Carneval
Leandro Bastos Nunes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Saulo Dutra de Oliveira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Suzany Lima do Nascimento
Samuel Medeiros Rocha
Alexandre Ávalo Santana
Flora Augusta Varela Aranha
Périsson Otávio Rodrigues
Wendel Machado
Pablo Freire Romão
Alessandra Simões Reis Abraão
Emerson Garcia
Bruno Trento Hein
Nayron Divino Toledo Malheiros
Tatyane de Araújo Campos
Adriana Lopes
Débora Costa Ferreira
Ilana Lemos de Paiva
Paulo Gurjão
Alexandre Bahia
Ricardo Barbosa Tellini
João Guilherme Alvares de Farias
Daniela Portugal
Gabriel Bulhões
Pedro Henrique Machado da Luz
Alissar Ali Fahs
RHC 75.800
Rodrigo Darela de Souza
Michele Hübner
Carlos Vinicius Mariano Magno
Julyan Ramos da Fonseca
André Felipe Oliveira Moraes
Cândido Furtado Maia Neto
Gabriela Nascimento Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Isis Regina de Paula
Wálber Araujo Carneiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fabiano Moyses Furtado
Suhel Sarhan Júnior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Felipe Chiavone Bueno
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gustavo Rocha Martins
Renato Santos de Melo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernando Rubin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cristiane Rodrigues Iwakura
Larissa Mozzatto Risério
Anderson Morais
Luciane Buriasco Isquerdo
Renan Francelino da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Heitor Pergher
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daisson Flach
André Monteiro do Rosário
Deonísio Koch
Willian Alex Sander Amorim
William Galle Dietrich
Charles M. Machado
Giovanni Chaim
Higor Rezende Pessoa
Bruno Marques Ribeiro
Laura Cascardi
Analice Nogueira Santos Cunha
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fabiano Zavanella
Thieser da Silva Farias
Daniel A. Dourado
Eduardo José da Fonseca Costa
Sofrimento
r Élida Lauris e Denise Dora
Mariana Lopes
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Luz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gustavo Borges Mariano
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Recompensa
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Autoritarismo nacional
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Fiammetta Bonfigli
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Investigações criminais
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Paulo Silas Taporosky Filho
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tráfico privilegiado
Constelação Familiar
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Imunidade parlamentar
Polícia Civil do Distrito Federal
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Academia
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10ª edição comemorativa
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Súmula 90 do TST
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Adoção em conjunto de irmãos
ReDiHPP
proibição de tatuagem em concurso
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Fornecimento de fraldas
Previdência Social
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Direito Internacional
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Paris
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Robinson Borges da Silva Junior
Raphael Boldt
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ilton Norberto Robl Filho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
orçamento público
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Embaixada Americana
Suspensão Processual
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei 4.850/2016
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Crise Migratória
Amanda Muniz Oliveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Carlos Teixeira Teófilo
Jurisprudência
Código Penal de 1940
Princípios da oralidade e simplicidade
Raphaela Lopes Rodrigues
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Seleção de Artigos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
controle social e falsas promessas
Projeto de Lei 402/15
A Constituição e o Supremo
Marcel Gomes de Oliveira
Juliane Leandro Faresin
Programa Apadrinhamento Afetivo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Adir Freire Freitas
Resolução 125 do CNJ
Eleonora Mesquita Ceia
Justiça em Números
Direitos dos estagiários
Reforma em creche
Justiça Legal
Karina Guerreiro de Sá
Afastamento
Contestação
Celso Gomes Pinheiro
Wilyney Santana Borges
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Manuela Valim Charpinel
TRT-SC
UFG
Neurociências
Alunas feministas da UFG
Recomendação 31 do CNJ
danos estéticos
Cristiane Rebelo Limas
Maria Antonieta Fernandes
Fernando de Castro Faria
Albinismo
Giselle Onofre
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Comunicado da ONU
REsp 1428493
Casa das Américas
Lançamento de nova edição
Tribunais de Justiça
MP 784/2017
IBAMA
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
voto do preso provisório
Adriana Cecilio
A Hiperintegração do Direito
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luciano Góes
Rachel Riera
Reinaldo Couto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bolsas para Mestrado
Maurício Requião
Orientações Jurisprudenciais
Ligue 180
Bruna Vidal da Rocha
TRT 12ª Região
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Precedentes Judiciais Vinculantes
Competência originária do STF
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Inclusão
Salto mortal
Aplicativos de Celular
Leonardo Lucci
Coação Testenhunha
Reclamação Disciplinar
Protetor solar
Documentos falsificados
José Edvaldo P. Sales
João Paulo Orsini Martinelli
Ponto adicional
Rodrigo Medeiros da Silva
Sergio Henrique Salvador
José Borges Neto
Pepperdine University
André Alexandre Happke
Prestações Pecuniárias
Agência Nacional de Aviação Civil
MIT
Michelle Carducci
Microcefalia
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fabiana Irala de Medeiros
Poder Judiciário catarinense
Fernanda Antunes Marques Junqueira
João Paulo Lima do Nascimento
Consulta
Imóvel SFH
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Vanderlei Da Silva Sampaio
Seguro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Dívida de condomínio
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Luiz Regis Prado
recesso forense
Ministério Público
Jorge Alberto de Andrade
Ranking Anuário da Justiça
Pena de multa
João Felipe B. Bastos
Gardenia Mota Ayres
Daniel Carnio Costa
Acesso à Jurisdição
João Chiesa Farias
Medida Provisória 759/2016
Teto remuneratório
Nota de Apoio
ACNUR
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tribunal de Justiça do Chile
Paulo Ferreira da Cunha
Recurso Especial n. 1.285.789
Luiz Fernando Moreira
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Benigno Núñez Novo
Julio Cesar Marcellino Junior
Notícia
TRF2
Sorteio
Juízes pela democracia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Paradoxos Penais – Vol. I
O negociador
Bruno Luís Marques Hapner
Judicialização democrática
Cláudio Álvares Sant’ana
Abril Uscanga Barradas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Sobre a Guerra
Atahualpa Fernandez
Lauro do Nascimento Pereira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Patrícia Cordeiro da Silva
Poder Judiciário Estadual
Lei 9.876/99
Usuária morta
danos morais coletivos
Sexta Câmara Civil
Diego Zysman Quirós
Texas
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danos materiais
Resolução 213/2015
Rol de Procedimentos em Saúde
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Pretensão Punitiva
Extremismo
Pokémon Go
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Trabalho Forçado
Desembargador
Servidores
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Reação Alérgica
Congelamento de ajustes
UFPB
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Massacre Manaus
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Editora Empório do Direito
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
ADC nº 43
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Renda Mensal Inicial
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feminicídio
UNIJUI
Lei n. 13.247
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Código de Ética da Magistratura
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Reconhecimento fotográfico
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
ANAMORPHOSIS
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Aula online e gratuita
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mestrado Univali
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Tocha olímpica
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Polícia Judiciaria Civil
Direito de defesa
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Especialização em Ciências Penais
Pessoa com deficência
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crimes cibernéticos
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Princípio da presenução de inocência
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Paternidade biológica
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Curso online
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Curso de Redação
Projeto Cronos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Decisão judicial
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Abaixo assinado
XXV CONPEDI
Roberta Werner Pinto
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Comissão de Anistia
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Requisitos Mínimos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lute como uma menina
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Adicional de Periculosidade
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HC 75.716
Regras da previdência
Suspensão de licença ambiental
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Os Novos Atores da Justiça Penal
TRT 8º Região
Cartilhas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ações de Família
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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estacionamentos
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Pessoas com deficiência
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Acidente radiotivo
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Luanna Tomaz de Souza
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agressões físicas
Marcia Sarubbi Lippmann
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
abordagem policial
dependência de álcool
PEC nº 287/2016
Presídio Central de Porto Alegre
intimação e notificação
TJRS
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Consumo on line
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito de Guarda
Ministro José Barroso Filho
Criminologia Forense – Tomo I
Inscrição OAB
construção de usina Teles Pires
José Borges Neto
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O Controle da Moralidade Administrativa
Rede Telesur
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Plano de Ação dos Tribunais
Meninas de Guaru
Antônio Julião da Silva
Claudio Melim
Projeto Ronda Maria da Penha
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Fernanda Martins
Reajuste salarial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Mediação
Aury Lopes
Bloqueador de celular
Justiça que solta
Tema 98 STJ
Direitos de sucessões
Eugenio Zaffaroni
prisão por débito tributário
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Adriano Menino de Macedo Junior
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Londres
dispensa discriminatória
Laura Gigante Albuquerque
CPGUFSC
Ana Carolina Greco Paes
OIT
IRDR
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Lei anti-homofobia
Ilegitimidade de parte
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Nicholas Maciel Merlone
Natammy Bonissoni
intercâmbio de jurisprudência
I Jornada de Direito Processual Civil
data-base
Afrodescendendes
Fernando Neves
Violencia Domestica
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Edital de Parecerista
Coreia do Sul
ACNUDH
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Marinha do Brasil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
lucros cessantes
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ana Paula de Souza Cury
NeUnaMenos
Imigração
Rotativo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Maciana de Freitas e Souza
4º Turma do STJ
Prescrição da ação penal
Deficiente físico
Manuela Andrade
Câmara de Deputados
Alexia de Melo Miguel
Luana Gaia de Azevedo
pedido de cancelamento rejeitado
Crimes de natureza permanente
Ministra Maria Helena Mallmann
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Projeto PROTEUS
Fernanda Oliveira Luvizotto
Alexandre Miranda Aleixo
Operação Greenfield
padrão internacional de segurança
Walder Araújo de Oliveira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Filipe de Morais
Ajuda Humanitária
casais homoafetivos
Mediação digital
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei 11.340/2006
Ismar Nascimento Jr.
Marcos Ehrhardt Júnior
Alexandre do Rosario Brito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
INTERVENÇÃO
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Penal Tributário
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Concurso público
Feliz Aniversário Ernildo Stein
crimes contra a vida
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Raphael Moreira Seraphim
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PCB
Lições de Direito Alternativo
José Luiz Toro da Silva
Douglas Anderson Dal Monte
Transferência para hospital
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Casamento Precoce
Giovani Clark
Lei nº. 12.403/2011
Gustavo Rocha
Juiz Hélio do Valle Pereira
Documentos estrangeiros
Proteção jurídica
Vitória/ES
Danos Materiais e morais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Leonis de Oliveira Queiroz
Seguro de Vida
Heleno Dozól Barabas
Indenização seguradora
Raul Linhares
Vladimir Safatle
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
UNOESC
Pesquisa Acadêmica
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Professores da USP
Safira Bonilha de Oliveira
Diogo Macruz
PL 280/16
Lourival Almeida Trindade
PLS 432/2013
José Geraldo de Sousa Junior
veículos autônomos
Paulo Henrique Helene
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre José Trovão Brito
agravo interno e embargos
Romênia
Dinamarca
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
maconha
Fernanda Diniz Soares Mota
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Assessoria para mulheres
Rodrigo Dias da Fonseca
Autismo
Teoria do Domínio do Fato
Remição pelo estudo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Aplicativo
Paulo Afonso Brum Vaz
rede de proteção
Cursos Gratuitos
luta pelos direitos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Projeto “Integra-Idoso"
Leis internacionais de direitos humanos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Prevenção ao suicídio
URFJ
Aplicativo Replika
Wagner José Penereiro Armani
Noruega
Vladimir Saboia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luiz Inácio Lula da Silva
Alan Maurano Savedra
Resolução n. 155/2012
WebRadio TJSC
Turismo
Paridade de Gênero
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Psicologia em Estudo
Fundamentos de Direito Processual Penal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Voto divergente
Câmara de SP
Leonardo Isaac Yarochewsky
suspensão de penalidade
Emetério Silva de Oliveira Neto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Medida Provisória nº 712
Theodoro Vicente Agostinho
Raoni Gomes
Estudante
Legislação Alemã
Sine Fácil
Ohio
Cannabis
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Recurso Ordinário
Wagner Armani
Violência doméstica e familiar contra a mulher
doutorado
Cine Debate
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Oportunidades
Observatório da Mulher
Fundo de Assistência Parlamentar
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
I Jornada sobre abuso sexual
Maurilio Casas Maia
Violência e Cinema
Conjunto Habitacional
Jornal
medida socioeducativa
Denúncia Lula
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Cartórios e Registros
adoção homoafetiva
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Editora Tirant Lo Blanch
Migrantes
Cursos
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Desaposentação
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Gestantes
e-JT
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Parlamento Europeu
Franceses
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Lei nº 7.716/89
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Contas inativas do FGTS
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Controle de Convencionalidade
Projeto Universidade no Cárcere
Willame Parente Mazza
Abuso de menores
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Fabiano Oldoni
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jônata Souza Guimarães
gastos do Judiciário
Armadilhas da Cognição
Boletim da RDL
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Los Angeles
PLS 32/2016
Ricardo Bucker Silva
CDA
Motorista
Professora Dra. Paula Saleh
Redação
José Maria Zanuto
Hermes Moreira Jr
Curso Novo CPC
Homenagem a Imre Kertész
Manuela Abath
Quadro Saiba Mais
Amanda Viega Spaller
China
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Carta de Conclusões
Organização das Nações Unidas
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Virginia
Homologação de acordos consensuais
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Rafael Fernandes Caldeirão
Apelação Criminal
Direito e Arte
Tragédia de Mariana
Yara Singulano
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito Unisul
Direito de Gênero
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Tainara Martinhago Virtuoso
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Publicidade das decisões administrativas
Panamá
Alexandre Melo Franco Bahia
Curso Avançado de Direitos Humanos
Marina Almeida da Rosa
Andressa Tomazini
consulta pública
Massacre em presídios
Consulta Popular
Dr. Cesar Luiz Pasold
Banco Mundial
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Mentalidade Inquisitória
Reclamação
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repetência
Prenome de tratamento
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Gabriel Gavasso Lis
Violência e Cultura
lei antimanicomin
Imunidade diplomática
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Corréus
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Publicações
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comemoração 125 anos
Diploma
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Secretaria da Fazenda de MG
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estatuto da Juventude
Teses
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Leonardo Schmitt de Bem
Acidente de trabalho
Código Civil de 2002
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Turma Recursal
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Organização Mundial da Saúde
Debate
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Processo de Impeachment
Samuel Saliba Moreira Pinto
Daniel Fonseca Fernandes
Cidades e comunidades sustentáveis
CDC
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Faculdade de Direito de Vitória
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Portaria 1/2017
Estatização dos Cartórios
AP470
MPMS
Internação involuntária
Transgêneros
história de mulheres
Delmes Rodrigues Feiten
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Solon Cícero Linhares
Fotos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Revista da AGU
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gilberto M. A. Rodrigues
Heloísa Husadel Telles
Racismo Institucional
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lei n. 8.038/90
PEC 287/2016. ADPF 438
Direito ao esquecimento
Investimento em fundos internacionais
Indenização por cobrança indevida
(MP) 746
OAB/ES
Introdução ao Direito Processual Penal
Festa Junina
E-book
Senha de cartão
Maioridade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
ONU Mulheres
Lei 9.029/1995
Indonésia
Nota ADJ
Resolução 214
Vitor Pereira dos Santos
Rogério Leal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Érica Côrrea Simões Pires
Competência Delegada
Holocausto
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Marcos Fagundes Salomão
Michel Temer
Direito das Obrigações
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Tradução Regras de Bangkok
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Direito Ambiental
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fornecimento de medicamento e tratamento
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Decreto 27.784/1950
Violência na Escola
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Quarta Turma do STJ
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Citação e intimação
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Asilo
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Simpósio
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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PFDC
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Segurança Aeroportuária
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Programa "De olho no Direito"
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Uber de Advogados
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Especialização em Direito e Economia
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Carla Estela Rodrigues
Balanço 2015 STJ
Inteligência Artificial
Bolsas para Brasileiros
Magistratura
TJMT
Rita Matos Coitinho
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Aprovado
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Átila Da Rold Roesler
Fundamentos da Prisão Preventiva
Isadora Nunes
Desembargador Sérgio Luz
adultério
Documentários
Affonso Ghizzo Neto
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tânia Maria de Oliveira
Dano Moral
Sedec
Superior Tribunal de Justiça
Desconto no salário
Atestado médico
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
queixa-crime
Andreza Gabriela Cuzma
Lei dos Planos de Saúde
Lei 11.343/06
Transparência Internacional
Justiça Criminal Negocial
Dóris Ghilardi
Coaching
Mestrado e Doutorado 2017
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Processo Penal e Garantias
Direito Interncional
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Petição n. 7074
TJRO
Roberta Maia Gresta
Constrangimento
Concursos Públicos
PEC 241/2016
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Materialidade delitiva
Boletim n. 09
Mediação judicial
Daniela V. Pachito
Intimação por telefone
audiolivro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Comunidades carentes
Politie Nijmegen-Zuid
Irlanda do Norte
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Indulto/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lei estadual n. 319/1948
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
reedição de normas
Ivar Hartmann
Tatiana Stroppa
Tribunais se preparam
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Gildson Gomes dos Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Jonathan Cardoso Régis
PLC 6784/2016
saque mensal
Isaac de Luna Ribeiro
Michelli Giacomossi
artigo 33 do CP
Sinase
João Paulo de Mello Filippin
canabidiol
Arthur Martins Andrade Cardoso
PIS/COFINS
Motorista bêbado
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Quilombos
gestante
Processo Penal no Limite
Thiago Siffermann
Medo do futuro
Síria
Leandro Matsumota
Dez Medidas Anticorrupção
Lei nº 13.427
âmbito de proteção
II Congresso Sul Brasileiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Guilherme Barcelos
Alexandre Hardt Bortolotto
Desabafo do juiz
Luis Leandro Gomes Ramos
Sacha Darke
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ditadura Chilena
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
HC 389211
Glossário
Vereador SC
Renata da Costa Sousa Meireles
Gustavo Henrique Aracheski
Revista Jurídica Actualidad Penal
Publicidade abusiva
Madrid
Marcio Guedes Berti
Flórida
Quebra de Sigilo
Violência contra a mulher
Claudia da Rocha
afastamento de Renan Calheiros
Direito de liberdade religiosa
CTPS
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Joinville/SC
Entrevista Débora Fioratto
Fernanda Moretzsohn
Edição
Carla Mari Robaina Marcondes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Projeito Pai Presente
Fernanda Zambrotta
art. 334-A do Código Penal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Cristiano Botelho Alves
Suíça
TRT 3ª Região
Comunidade jurídica brasileira
Mortes e lesões causadas por policiais
27 anos do ECA
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei das Contravenções Penais
Rafael Beltrão Urtiga
Grécia
Igor Labre de Oliveira Barros
María José Fariñas Dulce
A defesa intransitiva de direitos
Direito Penal Sexual
Documentos sigilosos
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Legalização da maconha
Mayra Matuck Sarak
PJSC
Cumulação de pensões
Ministro Og Fernandes
Responsabilidade Aquiliana
individualização
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Rede Infoseg
Boletim n. 08
interpretação conforme
Everaldo Luiz Oldoni
Imersão na Selva Amazônica
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
ato infracional análogo a crime de desacato
Israel
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Soberania Nacional
Indenização por Dano Moral
Furto de Chocolate
exercícios sistêmicos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Caderno legislativo
Trabalho em presídio
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Perna-de-pau
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ACAD
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V Colóquio
Nova Súmula
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Divórcio consensual estrangeiro
Judicialização da saúde
Ausência de vagas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Certidão de Nascimento
Varas
Audiência de Instrução
Requerente de asilo
Débora Costa Ferreira
Universidade Federal da Bahia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ministério Público do Rio Grande do Sul
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Danilo Nascimento Cruz
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XIII Semana Acadêmica
TRT 10ª Região
Lei nº. 13.257/16
Sistemas Processuais Penais
SP
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Tortura Sistêmica
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Condomínio
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Convite Vaticano
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Advocacia catarinense
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Diogo Bacha e Silva
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O direito à extimidade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Rene José Keller
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
RDD
Universidade de Stanford
Pena pecuniária
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Disparidade Salarial
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processos seletivos
Direito Forense
crime de estupro
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Regime prisional
Transição e Consolidação da Democracia
Centro de mediação
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Descriminalização da Homossexualidade
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Curso Novo CPC EAD
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Emenda Constitucional 95/2016
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ADPF n. 461
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direitos dos cidadãos
Recurso Extraordinário 973837
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Solicitante de asilo
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Advertência
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Direito dos Transexuais
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Art. 111 da LEP
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Declaração de Brasília
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cirurgia plástica reparadora
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Processo Penal do Limite
Medida provisória
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empréstimos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Fraude em Título de Eleitor
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LEI 13.300/16
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Descriminalização
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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IX Semana Jurídica
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Concurso de Monografia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Adimplemento Substancial
Não recepção
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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