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Geovana Leme
Vinicius Cardona
Adalberto Ferrari
Marcelo de Mello Vieira
Ana Beatriz de Souza Martins
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo D’Orio Dantas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael de Araújo Alves
Luciane Maria Trippia
Italo de Oliveira Guedes
Rachel Serodio de Menezes
Claudia Brum Mothé
Thiago Minagé
Série Cibersegurança II
Felipe Cassel
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Emerson Garcia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rômulo de Andrade Moreira
Paolla Hauser
Felipe Pruinelli
Jackson Silva Wagner
Carolina Sena Vieira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tiago de Toledo Rodrigues
Vinícius Loss
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Casos criminais
Maurilio Casas Maia
Ricardo Yamin
Daniella Teixeira
Jéssica Helena Borges Fraga
Aline Venutto
Marcelo Carneval
Participação Privada
Caroline Farias dos Santos
Ivani Contini Bramante
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriela Mendes Machado
Isadora Delfino Reis
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Alan Siraisi Fonseca
João Victor Rozatti Longhi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucília Napoleão Barros
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Julia Drummond
França Júnior
Bruno Braga Cavalcante
Jeovan Alves dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
João Felipe Bezerra Bastos
Debora Vieira
Simone Henrique
Gabriela Maia Rebouças
Téssia Gallina Jorge
Giovani dos Santos Ravagnani
Rafael Alexandre Silveira
Rodolfo Pamplona Filho
Geovane Peixoto
Alessandro Rodrigues da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo José Leal
Camila Sallum
Hugo Melo Falquer
Débora Silva Massulo
Karyna de Almeida Carvalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernanda de Oliveira Crippa
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Palma de Brito
Letícia Bürgel
Renata Cortez Vieira Peixoto
Leonard Schmitz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jefferson Augusto de Paula
Cleopas Isaías Santos
Iara Antunes de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Gilberto Alves Júnior
Dora A. Martins
r Thomas Bustamante
Juliano de Oliveira Leonel
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Raul Linhares
Isadora Martinatti Penna
Stephannye de Pinho Arcanjo
Assis da Costa Oliveira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fábio Camargo
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Manuel Martín Pino Estrada
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo de Melo Vicelli
Nicholas Maciel Merlone
Rizzatto Nunes
André Chiabay
Cristiano Botelho Alves
Emily Fidelix
Gustavo Dayrell
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Caroline Barreto
Haroldo César Náter
Rubens Correia Jr.
Matemática Aplicada
Rodrigo Luz
LETICIA ARENAL
Fernando Rey Cota Filho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jéssica Feiteiro Portugal
Ubiratan de Mattos
r Luiz Ferri de Barros
Victor Labate
Lara Teles Fernandes
Ana Miguel Gomes Regedor
Solange Cordeiro Faria
Mayara Pellenz
Eduardo Pazinato
Philipe Benoni Melo
Matheus Novais da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Antônio Carvalho Filho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Camila Renata Leme Martins
Henrique Picarelli
Vitor Pereira dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabriela Nascimento Lima
Patrick Lendl Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fransuelen Geremias Silva
João Marcos Buch
Rodrigo Trindade
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Hédel de Andrade Torres
Eduardo Borges
Luiz Carlos Rezende e Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Rafaela Alban
Daniel A. Dourado
Marco Aurélio Serau Junior
Alexandre Morais da Rosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Laura Haddad
Coriolano A. Almeida Camargo
Gilberto Bruschi
José Luis Bolzan de Morais
Gabriel Lombardi Richetto
Nadine Hellen Reis
Augusto Passamani Bufulin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Leandro Augusto Alves da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jorge Alan Wunderlich
Sílvia Gabriel Teixeira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ígor Araújo de Arruda
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Medeiros
Tiago Resende Botelho
Lígia de Freitas Barbosa
Mauro de Azevedo Menezes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Manuella Fernandez
Alexandre Pacheco Martins
Bruna Angélica Maistro
Marcos Queiroz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Renato Santos de Melo
Márcia Cunha Teixeira
Agrotóxicos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gleucival Zeed Estevão
Osvaldo Agripino
Clarice Santos
Ianê Santos dos Santos
Helena Patrícia Freitas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Adriana Calvo
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriel Cavalcante Cortez
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nelson Lacerda
Antônio Pereira Gaio Júnior
Plínio Gentil
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Daniel Brajal Veiga
Geralda Magella de Faria Rossetto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Deise Helena Krantz Lora
Gustavo Roberto Costa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cláudio Lucena
Fauzi Hassan Choukr
Ismar Nascimento Jr.
Alessa Pagan Veiga
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juarez Rogério Felix
Editora Empório do Direito
Lucas Sada
r Gisela Maria Bester
João de Castro Souza
Igor Guilhen Cardoso
Victor Hugo Ossowsky
Felinto Martins Filho
Amanda de Medeiros Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maíra Marchi Gomes
Izabele Pereira Barra
Josevando Souza Andrade
Lenio Luiz Streck
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rodrigo Pereira Moreira
Letícia Bittencourt
Giulia Signor
Lucas de Lazari Dranski
Valéria Fernandes Vieira
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Antunes Soubhia
Luiza da Costa Alonso
Analice Nogueira Santos Cunha
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabiana Lanke
Sergio Matos
Marco Antônio Scapini
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernando Hideo I. Lacerda
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cristiano Duro
Série Cibersegurança III
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marisa Falcão
Luciana Pimenta
Rogério Carvalho da Rosa
Amanda de Medeiros Lima
Daniela Bornin
Higor Rezende Pessoa
Paula Franciele da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Filipe Reinert
José Calvo González
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juliane Facó
Fabiano Zavanella
Raphael de Souza Almeida Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Mariana Silva Nery
Marcelo Buzaglo Dantas
Patrícia Salviano
Joscimar Souza Silva
Fernando Goya Maldonado
Luana I. Cabral dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Caso Althusser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Emília Queiroz
Pedro Henrique Tonin
Luiz Fernando Cortelini Meister
Konstantin Gerber
Sandoval Alves da Silva
Kleber Zanchetta
Maristela Tamazzia dos Santos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Richard Quispe Salazar
Lucas Hinckel Teider
Marco Couto
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo Helfstein
Vitória Passini
Proporcionalidade e isonomia
Fabiana Otero Marques
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Aline Amábile Zimmermann
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marina de Carvalho Vieira
Benigna Teixeira
João Ulysses Ferreira Neto
Vontade de Constituição
Lucas Laire Faria Almeida
Caroline Perez Venturini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maria Carolina Russo
Caroline Köhler Teixeira
Lúcio Delfino
Fausto Amador Alves Neto
João Marcos Braga
Bruno de Macedo Dias
Sandra Gonçalves Daldegan França
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Machado Siqueira
Gustavo Amorim
Márcia Letícia Gomes
Ana Júlia Batista
Denis Sampaio
Evandro Regis Eckel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jhonatan Morais Barbosa
Juliana Simone Nandi
Renê Hellman
Atenuante inominada
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Jefferson de Carvalho Gomes
Ian Martins
Carla Benitez Martins
Eric Cwajgenbaum
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pollyanna Maria da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felipe Montiel da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Luiza Miranda Heinisch
Átila Da Rold Roesler
Fabrício Pontin
Aline Miranda
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Escola Mineira de Processo Penal
Negócios jurídicos processuais
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Daniela Campos Cerullo
Flávia Pereira Hill
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Sistemas inquisitório e acusatório
Isabelle de Cássia Mendonça
Thaís Boia Marçal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafaela Alban
Naína Ariana Tumelero
Michelle Gironda Cabrera
Estela Márcia Rondina Scandola
Andréa Keust Bandeira de Melo
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Aicha Eroud
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Marina Peixoto Dias
Celso Augusto Uequed Pitol
Henderson Fürst
Fernando Jiménez Sánchez
Isaac Ribeiro
Edson Silveira
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Enzo Bello
Marcela Duarte
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Matheus Felipe de Castro
Bruna Roberta de Borba
Haneron Victor Marcos
Deonísio Koch
Gabriel Miranda
Anderson Nazário
Roberto Carlos Rocha Kayat
Roberto Bona Junior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cristina Motta
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Frederico dos Santos Messias
Delano Câncio Brandão
Isis Regina de Paula
Leticia Maria Rosa Alves
Marta de Oliveira Torres
Veronica Pacheco Viana
Josiane Rose Petry Veronese
Danúbia Souto de Faria Costa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ualy Matos
Nic Cardeal
Jarbas Matos
Ardala Marta Corso
João Biffe Junior
João Vitor Ribatski
Guilherme de Luca
Clarissa Pereira Carello
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo Ferrareze Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Cláudio Rêgo
Produto eleitoral
Jorge Luiz Souto Maior
Marcela Duarte
Ricardo Mauricio Freire Soares
Natalia Cintra
Gustavo Holz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Henrique Bonacina Bonfanti
Nestor Távora
Willian Alex Sander Amorim
Antônio Julião da Silva
Carlos Henrique Soares
Thomas da Rosa de Bustamante
Andréa Araujo Bostelmam
Lucélia de Sena Alves
Nelson Rosenvald
Persecução penal nos crimes tributários
Centros penitenciários brasileiros
Rennan Herbert Mustafá
Aurélio Franco de Camargo
João Victor Mingorance
Alana Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Luciano Góes
Rafael Alves Bertolusci
GABRIELA ALBINO UGIONI
Nilza Sarneski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Breno Hoyos Guimarães
Fernando Porto Martins
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Masô
Débora Costa Ferreira
Juliana de Alano Scheffer
José Luiz Toro da Silva
Davi Rodney Silva
Wilson Macena da Silva
Jenifer Rodrigues
Franciele Rieffel
David Maxsuel Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Cecília Bojarski Pires
Gabriel Silas
Luis Leandro Gomes Ramos
Wagner Carmo
Yuri Calixto
Claudio Melim
Samira Schultz Mansur
Luiza Silva Rodrigues
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcos Catalan
Renan Levenhagen Pelegrini
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Silas Maycon Lopes Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Marly Fernandez
Marta Lúcia Tittoni
Súmula vinculante
Felipe Sorgi da Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Leonardo Oliveira Bernardino
Sistema Penal do Rei Midas
André Lozano Andrade
Silvana Colombo
Emílio Peluso Neder Meyer
Eron Corrêa da Silva
Leonel Betti Jr.
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bruno Henrique Alves Salomão
Mariana Brito Cairo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antonio Graim Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Beatriz Bork
Paula Rodovalho
Efson Lima
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Frantz Becker
André Luís de Lima Maia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Borges Fortes
Roger Feichas
Igor Domingos do Altíssimo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Ziel Ferreira Lopes
Gabriela M. Menezes
Franciane Hasse
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marsel Botelho
Abel Ferreira Lopes Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lorena Guedes
Diogo de Paula Papel
Adriano Valente
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Silas Taporosky Filho
Gilberto Stürmer
Gustavo de Lima Pereira
Indyara Tayana Santos Rossetto
André Alexandre Happke
Giulia da Silva Soares
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thiago Siffermann
Jenair Alves da Silva
Thaís Rocha Lima
Carmem Cavalcante
Marcelo Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luciana Santos Silva
Thiago Priess Valiati
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo Monteiro Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Ge Mello
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Amanda Lobão
Belmiro Jorge Patto
Rafaela Alban
Lucas Nicholas Santos de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcela Münch
Francielle Oliveira Gadonski
Leonardo de Oliveira
Gil Rafael Ribas
Flavio Antônio da Cruz
Luciano Franco Ribeiro
Camila Belinaso
Wagner Francesco
Paulo Gurjão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Eduardo Silva Bitti
David Salim Santos Hosni
Felipe Fernandes Pinheiro
Ursula Rodriguez Minhone
Jamil Melo
Jader Marques
Flávia Santiago Lima
Salmi Paladini Neto
Paulo Ricardo Stipsky
América
Alberto Sampaio Júnior
Alexandre Coutinho da Silveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Luanna Tomaz de Souza
Vínculo de emprego
Renato Mantoanelli Tescari
Juliana Ramos de Amorim
Ian Martin Vargas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriel Lima Marques
Alexandre de Paula Filho
Diogo Bacha e Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Wellington Lima Amorim
Ivy Farias
Thalita Caroline Faria de Assis
Eder Fernandes Santana
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Erica Alves Aragão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Welder Queiroz dos Santos
Ian Fernandes de Castilhos
Nely Nazareth
Bernardo Gonçalves Fernandes
Hellen Fernanda de Castro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Matheus José da Silva Dillio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Francine de Moura
Carla Dietrich
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Lenzi
Carla A. Ventura
Martina Silvestri
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cinthia Loise Jacob Denzin
Priscila Fichtner
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marli M. M. da Costa
Ataques cibernéticos
Emelyn Almeida de Lima
Rosane Reis Kerber
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ricardo Sanín Restrepo
Stanley Souza Marques
Olavo de Oliveira Neto
Ellen Rodrigues
Elane Pires Muniz Soranso
Willian Cleber Zolandeck
Alberto Bastos
Isabela Sousa Bestetti
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Giselle da Cunha Cruz
Ezequiel Pires
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jenifer Carina Pereira
Luís Gustavo Reis Mundim
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriel Vitor Nogueira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ubirajara da Fonseca Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
Grace Menck Figueroa
Injustiças raciais no Brasil
Marco Aurélio Peixoto
Regiane Nistler
Ruan Zancanaro Catarini
Andréia Candida Vitor
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ciência penal
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Relação de trabalho
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Ficção académica
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Antonio Pietro Almeida
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Mauricio Antonio Correia
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Simone Nacif
Dervana Coimbra
Amanda Ferreira dos Passos
Kássio Henrique S. Aires
Léo Rosa de Andrade
Lilian Katiusca
Marcelo Veiga Franco
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Baratieri Francisco
Giselle Couy
Bruno Martins Duarte Ortiz
Emanuela Gava Caciatori
Luisa Oliveira Coelho
Evanilsa Coelho Martins
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Airton Gomes Braga
Claudio Daniel de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Bertoldi Pescador
Simone Henrique
Beatriz Vargas Ramos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciano Vianna Araújo
Vinicius Gregório
José Calvo González
Leonardo de Souza Chaves
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Gabriel Esperança Lisboa
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
André Tredinnick
Tatiana Sogari Tormem
Paloma Leles
Renan Apolônio
Radson Rangel F. Duarte
Articulistas
REsp 1613561
Condenação criminal
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Matheus Henrique Cordeiro
João de Castro Souza
Renê Hellman
FNDE
Perda da Guarda
Concurso público para cartórios
Mayara Pellenz
UNISINOS
IMESB
Fernanda Fragoso
Chicago
Danos Materiais e morais
Renato S. S. Schindler Filho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gabriela Buarque Pereira Silva
Emergência Democrática
Decreto 27.784/1950
Fernanda Mambrini Rudolfo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Audiência de apresentação
Fraude em Título de Eleitor
Interpretação conforme a Constituição
convicção religiosa
Inaiane Alves Gonçalves
Gustavo Schlupp Winter
Neurociências
abordagem policial
I Encontro das Criminalistas
Noruega
TRT 8º Região
Arthur Martins Andrade Cardoso
Contas Presidenciais
Kafka
Pessoas portadoras de deficiência
185
Vinícius Núñez Pinheiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Universidade Luterana do Brasil
adoção homoafetiva
SP
10 medidas
Gustavo Henrique Dietrich
Lei nº 13.441/2017
Belarus
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Litigância de má-fé
Tortura Sistêmica
Mudança de sexo
STF
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Carla Estela Rodrigues
Márcio Ferreira
PCRJ
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Ministra Cármem Lúcia
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pedofilia na internet
Yuri Felix
Aplicativos de Celular
Refém em assalto
Juiz Luís Carlos Valois
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fabiana Irala de Medeiros
assédio sexual em metrô
Programa de estágio
IX Semana Jurídica
construção de usina Teles Pires
Bruno Luís Marques Hapner
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Adoção de grupos de irmãos
consulta pública
Investimento em fundos internacionais
Manuela Abath
data-base
Gustavo Faria Pereira
Denúncia Crime
intimação e notificação
Contas inativas do FGTS
Projeto Reeducar
ADC nº 43
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Edson Damas da Silveira
Resolução n. 235/2016
Diogo Macruz
Equipamento para Blindar a Sociedade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nelson Lacerda
Estado do ES
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Sacha Darke
Renata Nascimento Gomes
Andrea Bocelli
Resolução 235/2016
Penal Tributário
Lei n. 12.318/2010
a dor tem pressa
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Eleição
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Senha de cartão
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Olavo Fettback Neto
Rubens Correia Jr.
Juliana Arrais Mousinho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ministro José Barroso Filho
Memorial escravocata brasileiro
extradição
Fazenda nacional
Deputados
Parlamento Europeu
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Licitação
Rafael Fernandes Caldeirão
Aramis Nassif
CDA
Corréus
Francisco Paula Ferreira Lavor
Trancamento do Processo
PEC 209/2012
Cine Debate
Lívia Maria Lucca Silva
Recebimento
Processo de adoção internacional
Pensão por Morte
Estado Democrático de Direito
Crime de perjúrio
Somália
Precatórios
Rito processual
Nayara Swarowski
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Suspensão Processual
PL 44/2016
Decisão judicial
Ministério Público da Bahia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Jean Rodrigues Salles
Medo do futuro
empréstimos
proibição de tatuagem em concurso
Irineu Siqueira Leite
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Guilherme Carvalho
Samila Gusmão Kalif Pereira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Juliane Leandro Faresin
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Escolas
Lei Maria da penha
Universidade de Berkeley
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Violência e Cinema
Projeto Releitura
Secretaria da Fazenda de MG
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direito das Migrações Transnacionais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lula
Julio Cezar Moura de Souza
RAECC
Revisão Disciplinar
Escritório Social
Deficiência visual
ONU Brasil
Direitos dos animais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Cuiabá
Naína Ariana Tumelero
r Bruno Miragem
TJRS
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Carlos Daniel Dias André
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
dependência de álcool
Desaposentação
Porte de Armas
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Cartilhas
Século XXI
Fernando da Silva Albuquerque
Rádio Web Justiça do Maranhão
Cultura da sentença
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Oficiais de Justiça
Caixa 2
Casa Nostra
Gabriel Vicente Riva
Sanção Presidencial
Juliana Raisa dos Santos Silva
Carlos Henrique Raguza
promoção da igualdade étnico-racial
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Estatuto da Primeira Infância
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Uber de Advogados
Rotativo
TRF da 3ª Região
Duílio Antero de Camargo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Constituição brasileira
João Baptista Herkenhoff
Resolução 213/2015
Dora Cavalcanti Cordani
Víctor Minervino Quintiere
Rafael de Deus Garcia
Conselheiros Tutelares
José Roberto Martins da Silva Junior
Juliana de Alano Scheffer
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Legislação Indígena
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Paris
William Garcez
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ministérios Públicos do Mercosul
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Armando Júnior da Silva Gadelha
Estatuto do Idoso
Coação Testenhunha
Fernando Gaspar Neisser
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Geovane Peixoto
Edital de Parecerista
Jean Carlos Schaefer
Suspensão de licença ambiental
Tiago Joffily
Revista Húmus
Adriana Cecilio Marco dos Santos
veículos autônomos
Audiência Digital
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José Roberto Moreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
greve de servidor
Alexander Meurer
Carnaval de Rua
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Denisse Raquel Montoya Elias
Valber Melo
OMS
CIDIL
Carolina Sena Vieira
reintegração de posse
Hugo Fernandes Matias
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Pretensão Punitiva
Decreto Presidencial
Revista Sistema Penal & Violência
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Camarões
Trasnporte coletivo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
gastos do Judiciário
Trabalho de Conclusão de Curso
Decisão colegiada
Thiago André Silva Gonçalves
Universidade de Stanford
Ônibus
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Karla de Souza Oliveira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Intimação
despesas nova eleição
idoso com câncer
Giancarlo Montagner Copelli
Kel Lúcio Nascimento de Souza
UNIFACS
Curso Preparatório
Teoria do Domínio do Fato
Professora Claudia Regina Freitas
Imunidade profissional do advogado
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Plano Nacional de Segurança
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Julio Cesar Marcellino Junior
Homeoffice
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
O Controle da Moralidade Administrativa
Pedro Augusto Santos de Souza
Congresso dos Estados Unidos
Massacre em presídios
Propriedade Industrial
e-JT
fundamentos do constitucionalismo
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Pai socioafetivo
Eder Aleixo Bee
Guilherme Barcelos
José E. da C. Fontenelle Neto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Berçário
Direito ao esquecimento
Guilherme Alcântara
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Defensores Assassinados no Maranhão
Doutor "honoris causa"
Judicialização da saúde
Legislação russa
João Marcelo Negreiros Fernandes
Roma
Juliana Lopes Andrade
Manuela Valim Charpinel
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Patricia Burin
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Redução da Emissão de Carbono
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Gabriel Serra
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Documentos sigilosos
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Princípio da não surpresa
Quadro Saiba Mais
Curso Novo CPC
Fernanda Zambrotta
Cristiano Botelho Alves
Jorge Bheron Rocha
HC 138565
Leonel Pires Ohlweiler
GLBTs
Aposentados
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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retificação de registro civil
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TJMS
Lei de Improbidade Administrativa
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Asilo
Vítima tenta acordo
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Notícia
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Cândice Lisbôa Alves
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Tribunal de Contas da União
Mediação on line
Criança indígena
Casamento Precoce
Botão de pânico
Reforma do Ensino Médio
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Reforma da Previdência
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Jurisprudência
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Princípios Processuais Constitucionais
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Crimes na Internet
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Reclamação
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Revista Pensar
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Líbano
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FND
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Saúde
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Reforma Eleitoral
Furto de chocol
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Descriminalização da Homossexualidade
revogação de prisão preventiva
Danos morais e materiais
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Mensalão
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Dinamarca
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crimes cibernéticos
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OAB/MG
Cartilha completa com as instruções de uso
Tribunais de Justiça
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Felipe Wruck Médici
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Salah Khaled Jr
O Júri Objetivo II
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Mundo do Direito
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Atraso na entrega de diploma
RE 845.779-STF
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Curso Novo CPC EAD
A defesa intransitiva de direitos
Proteção à identidade de gênero
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Código Tributário nos Tribunais
Israel
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Processos administrativos
Comunicação ao juízo da execução
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Antonio Carlos Brandão
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Murillo Martins Toledo
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Controle de Convencionalidade
Finlândia
João Pedro Coutinho Barreto
João Paulo de Mello Filippin
Medidas cautelares a parlamentares
Thais Silva Bernardes
Pessoa com deficência
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Filipe Rodrigues Costa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alimentos no âmbito internacional
Milca Paiva
Perda total
Curso de Espanhol
Lei nº 8.036 de 1990
Sarah Mirella Moreno da Cunha
José Enrique Teixeira Reinoso
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Lei 9.099/95
Trícia Navarro Xavier
Projeto de Lei 402/15
Rafaela Alban
Mestrado Direito Internacional
Leonardo Marques Vilela
Manuel Monteiro Guedes Valente
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Sentença de Pronúncia
Alexandre Wunderlich
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Juiz Hélio do Valle Pereira
aumento de tarifa de ônibus
Politie Nijmegen-Zuid
Renda Mínima
Desembargador Sérgio Luz
Gustavo Medeiros
REsp 1428493
Pablo Ornelas Rosa
Dolivar Gonçalves Junior
Renda Mensal Inicial
Compensação de carbono
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Dr. Cesar Luiz Pasold
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fernanda Flórido Lui
Paulo Incott
Rompimento de barragens
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito Humanos
Rodrigo Darela de Souza
Casa das Américas
V Colóquio
Ligue 180
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Resolução n. 203/2015
Curso ENFAM
Presídio Central de Porto Alegre
Fernanda Maria Veronese
Renata Flecha
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rússia
Súmula 439 do STJ
TRT 10ª Região
Direito de defesa
Toronto
Resolução 177/2016
Documentos exterior
Reação Alérgica
Comunidades carentes
Bingo
A Índole Filosófica do Direito
impenhorabilidade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PLC 20/2016
Karla De Souza Oliveira
Cármen Lúcia
Corrupção na Petrobrás
Portaria 930
Gabriela Pivar Scaravelli
Saiba Mais
Julgamentos Históricos
Câmara de Deputados
CIIDI
Mutilação Genital Feminina
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Michel Temer
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Aruani Kindermann Lapolli
Súmula 574
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Violência contra mulher
Big data
Cladem
Medidas alternativas
Liminar em Habeas Corpus
Dívida valor
Celso Gomes Pinheiro
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Curso de Direito Penal Didático
o especialista em prender e a prisão
Fornececimento de remédio de alto custo
Juliana França David
Aderlan Crespo
Curso de Direito com dupla titulação
AMARN
EMESC
OIT
Thales Sousa da Silva
Alcenir José Demo
José Ribas Vieira
Abaixo assinado
Edna Raquel Hogemann
Marcelli Cipriani
COAF
Marcio Guedes Berti
Teses
Raphael Galvani
Pena Capital
Advocacia catarinense
Assessoria para mulheres
Ygor Nasser Salah Salmen
art. 334-A do Código Penal
70ª edição Jornal AJD
Luiz Fernando Moreira
Glossário
Felipe Lima de Almeida
Escola sem partido
Polícia Civil do Distrito Federal
Organização Criminosa
Perna-de-pau
Ígor Araújo de Arruda
Direitos dos estagiários
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Decisão STJ
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Otelo
Bruno Luís Marques Hapner
Mara Rosane de Medeiros
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Responsabilização criminal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tainá Fernanda Pedrini
Direitos de Privacidade
Magalhães Coelho
Edução
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Agência Nacional de Aviação Civil
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Pedro Roberto Donel
ADPF 414
Jornal
ACAD
Nota
Mutirão
Renúncia
Vinicius Lúcio de Andrade
Legalização da maconha
Armas Nucleares
TRT9
Joaquim Leitão Júnior
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
feminicídio
Conrado Gama Monteiro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Igor Braga de Souza
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Comarca de Timon/MA
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Ana Carolina Greco Paes
ato infracional análogo a crime de desacato
Dica de Leitura
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TJAL
Responsabilidade civil do Estado
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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TRT4
Vitória Buzzi
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Tânia Iró da Motta
TRT-MG
Infração na adolescência
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
orientação sexual
Poligamia
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Inconstitucionalidade do votos
Litiane Motta Marins Araújo
Curso de Direito Internacional Público
Tráfico privilegiado
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Jamile Calheiros
Inscrição OAB
Larissa Eloi Castro Santos
Starbucks
Bloqueio whastapp
Hermes Moreira Jr
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Thaís Alves da Silva
Habeas Data
Prestações Pecuniárias
Daniel Soifer Kriger
Publicidade abusiva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Matheus Souza
SAMARCO
CEPAL
Antônio Carvalho Filho
Massa Falida
Roberto Arriada Lorea
Heloísa Husadel Telles
STJ
Curso de Mediação
Acordo de paz na Colômbia
PLS 32/2016
Felippe Borring Rocha
Incitar Suicídio
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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Ricardo Genelhú
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COLCRIM Chile
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Atividades Complementares Eletivas
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Ajuda Humanitária
TJPA
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
falta de decoro
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Código Penal de 1940
docencia y profesionalidad jurídicas
Matias Hillesheim Stecker
Exportação
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nulidade absoluta no processo penal
Lei de Licitações
Mestrado e Doutorado 2017
Denúncia Lula
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Direitos de sucessões
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Crime de ameaça
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
BNMP 2.0
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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PJSC
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Canibalismo
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
New York
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ICMS
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Almir Megali Neto
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Soberania Nacional
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Direito à Privacidade
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Tribunal de Justiça de Goiás
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DPESP
I Jornada sobre abuso sexual
Prisão Domiciliar
Maus tratos
Caderno legislativo
Bruno Makowiecky Salles
Marcelo Melo
Editora Tirant Lo Blanch
Dano moral e material
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lucas Baratieri Francisco
Bernardo Micherif Carneiro
societas sceleris
Atibaia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcio Borges S. Castellões
danos estéticos
Bruno Lima Rocha
Lei Complementar 73/93
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Projeto de Lei 3.729/04
atividade de risco
Comunicação ONU
Doação
dados estatísticos
Demissão por Homofobia
José Borges Neto
Emetério Silva de Oliveira Neto
Abuso de menores
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Alemanha
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Tecnologia Comunicação e Informática
Direitos dos cidadãos
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Lei Complementar 197/2000
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Estados Lusófonos
Ciências Médicas Forenses
RDD
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
CDC
Alfa Oumar Diallo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Paternidade tardia
Projeto PROTEUS
Documentários
gestante
Registro de Nascimento
Ricardo Martins
Rômulo de Andrade Moreira
Privatização de Presídios
Lucas Henrique Fávero
Posse Ministra Carmen Lúcia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Casamento Infantil
Advogados públicos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
comemoração 125 anos
PEC 241/2016
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Assunção tácita de culpa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Atendimento à Infância e Juventude
Vitória/ES
Lei 9.029/1995
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Átila Da Rold Roesler
acervo disponível
Obras Publicitárias
Raimundo Simão de Melo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério Público
Regulamentação do uso das algemas
Projeto de Lei 168/2015
Coletivo Lapices
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Aplicativo Replika
Destinação de Recursos
Projeto “Integra-Idoso"
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Decreto de indulto 2016
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Pena pecuniária
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Formação Promotoras Legais
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Toca fitas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
3ª Turma do STJ
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Bibliografia Temática
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