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O leão está mais forte: a prescindibilidade de ordem judicial para que o fisco tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes
Tributo Fênix: PEC 140 e o possível ressurgimento da CPMF
O direito não socorre aos que dormem, porém, deve amparar aqueles que estão bem acordados
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Renato S. S. Schindler Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maurício Requião
Ricardo Fretta
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tatiana de Almeida Campos
Gil Ramos
Adalberto Narciso Hommerding
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Angélica Mota Cabral
Ravi Peixoto
Italo de Oliveira Guedes
Daniel Thiago Oterbach
Vinícius Arouck
Tiago Didier
Bruno de Almeida Passadore
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Higor Rezende Pessoa
Thiago Souza de Albuquerque
Maria Luiza Gorga
Maurício Gomes Pereira França
Coriolano A. Almeida Camargo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas Baratieri Francisco
Enrique P. Haba
Carla Dóro
Luana I. Cabral dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Correia de Lima
Mariana Goulart
Beatriz Bork
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Belmiro Fernandes
Guilherme Mesquita Estêves
Raphaella Reis de Oliveira
Anderson Nazário
André Zilli
Gustavo Roberto Costa
Tânia Maria S. de Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Pacheco Amorim
Karla Fabrício de Godoy
Cássio Pitangueira
Igor Borges La Rosa
Guilherme Alcântara
Paula dos Santos Bregagnol
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elcemara Aparecida Zielinski
Herval Sampaio
Luiza da Costa Alonso
Juraci Mourão Lopes Filho
Michela Petrini
Carlos Augusto Ribeiro
Edenilza Gobbo
Eduardo Pazinato
Por Danielle Mariel Heil
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruno Guimarães Pedrosa
Rodrigo Pereira Moreira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ricardo Barbosa Tellini
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo Bello
Thiago Brega de Assis
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelli Cipriani
Denize Carolina da Cunha
Gabriel Teixeira Santos
José Ricardo Caetano Costa
Claudia Calmoni
Camila Renata Leme Martins
Edilson Santana G. Filho
Gustavo de Melo Vicelli
Alberto Bastos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mateus P. Gomes
Paulo César Carbonari
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Hinckel Teider
Paolla Hauser
Adilson Pires Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Fabiana Lanke
Amanda Avansini Arruda
Gustavo Pereira Freitas
Samuel Firmino de Brito
Tauana Fernandes Fontenelle
Regiane Nistler
Luis Calazans De Brito Bisneto
Beatriz Vargas Ramos
Patrícia Leite Carvão
Konstantin Gerber
Anna Luiza Cremonezi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Brandão
João Lucas D. de Azevêdo
Célio Pereira Oliveira Neto
Célia Iraci da Cunha
Joelma C. Sousa
Daniel A. Dourado
Mackysuel Mendes Lins
Vívian De Gann dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
Inexistência jurídica
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Arruda Junior
Camila Cardoso de Mello Prando
Tiago de Toledo Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Derik Roberto da Silva Rozas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paula Saleh Arbs
Teresa Arruda Alvim
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nilza Sarneski
Cláudio Lucena
Inês Virgínia Prado Soares
Carlos Alberto Crispim
Solange Luz
Giancarlo Montagner Copelli
Emelyn Almeida de Lima
Alberto Silva Franco
Delano Câncio Brandão
Daniele Lameira
Felipe Cassel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Martina Mariano Spanemberg
Camila Gouvêa de Araújo
Rogério Carvalho da Rosa
Bruna Maria Felix
Rodrigo Becker
André Gustavo Salvador Kauffman
Daniel da Costa Gaspar
Nicholas Maciel Merlone
José Humberto Pereira Muniz Filho
Júlia Guimarães
Abraham Hand Vargas Mencer
Juliana Hermes Luz
Alexandre do Rosario Brito
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Injustiças raciais no Brasil
Fermín Canteros
Patrick Lendl Silva
Rodrigo Darela de Souza
Jorge Bheron Rocha
Davi Arnaut Kraiser
Victor Pyles
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jéssica Galvão
Tiago Zagonel
Téssia Gallina Jorge
Elisandro Lotin de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Patrícia Salviano
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernando Hideo I. Lacerda
Caroline Köhler Teixeira
Cláudio Rêgo
Claudio Melim
Nilzo Felisberto
Leonardo de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Luiza Nagib Eluf
Carolina Sena Vieira
Maria Tereza Grassi Novaes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Victor B. Gonçalves
Guilherme Curci T. Risso
Thiago Siffermann
William Galle Dietrich
Gabriela Essig
Thaís Boia Marçal
Mayara Pellenz
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Guilherme Barros Martins de Souza
Araken de Assis
Eder Fernandes Santana
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jenifer Rodrigues
Heloisa Alves
Gabriel Vitor Nogueira
Flávio Quinaud Pedron
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Kamila Alkmim Nascimento
Bianca Aline Becker
Sidineia Delai Onzi
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cacau Novaes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ludmila Ângela Müller
Richard Quispe Salazar
Matheus José da Silva Dillio
Aicha Eroud
Amanda Ribeiro dos Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Gurjão
Maurício Moliner Nazário
Cleiton Sacoman
Wilson Macena da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre Cesar Pereira
Fernanda de Oliveira Crippa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo Trindade
Cristiano Duro
Mauricio Stegemann Dieter
Alessandra Wanderley
Anna Carolina Faraco Lamy
Antônio Aurélio de Souza Viana
Leonel Maschietto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Amarílis Costa
Gabriel Abrahao Costa
Daniel de Pádua Andrade
Edson Silveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
Thiago da Silva Santana
Iara Antunes de Souza
Caio Vlasak
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mateus Brandão Aires
Elaine Cristina da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Ianê Santos dos Santos
Diego Ken Osoegawa
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas Gabriel Furlan
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mônica Bonetti Couto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Marcos Braga de Melo
Vitor Frederico Kümpel
Larissa Zucco
Fabiano Zavanella
Bernardo Cortez
Vanessa Milani Sgreccia
Felipe Dalenogare Alves
Flávia Pereira Hill
Marcus Aurélio de Freitas Barros
André Alexandre Happke
Gabriel Pereira de Carvalho
Carlos Augusto de Assis
Guilherme Henrique Lage Faria
Viviane de Santana
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Moacir Henrique Júnior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo dos Santos Melo
Fernando Porto Martins
Gabriela Gomes Soncini
Daniel Willian Granado
Gabriel Miranda
Caroline Bispo
Humberto Gomes Macedo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Karini Nascimento
Gabriela Ponce
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mateus Costa Pereira
Augusto Passamani Bufulin
Elson de Almeida Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bianca Rosenthal
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Lucas da Costa Silva
Yuri César de Almeida Silva
Tiago Oliveira de Santana
José Antonio Herrera
Geovane Peixoto
Ricardo Moura
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo Ricardo Schier
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Renê Francisco Hellman
Gabriela Oliveira Freitas
Aline Leves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Suhel Sarhan Júnior
Bruna Braga da Silveira
Clécia Cristina Galindo
Guilherme Zorzi Rosa
Alan Furtado
Quitéria Péres
Victor Rodrigues da Silva Costa
Monique Pena Kelles
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Melo Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Paola Alcântara Lima Dumont
Rosana Rufino
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Victor B. Gonçalves
Adriana Lopes
Alexandre Coutinho da Silveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luciane Buriasco Isquerdo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ruan Zancanaro Catarini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nara Fernandes Lúcio
Luiz Elias Miranda
Jessyka Zanella Costa
João Marcos Buch
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernando Torres
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ezilda Melo
Suzana Rahde Gerchmann
Marcos Prata Bentes
Alexandre dos Santos Priess
Simone Henrique
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Rafael Alves Bertolusci
Daniel Gerhard
Rennan Herbert Mustafá
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo Santana Cordeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Silvana Colombo
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo Pontes Raldi
Leandro Bastos Nunes
Sílvia Gabriel Teixeira
João Antonio Tomporoski
Fábio Jun Capucho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Hermes Zaneti Jr.
Fernanda Tanus Costa
Thiago Minagé
Rafael Faria Basile
Thiago Priess Valiati
Lei nº 8.137/1990
Bruno Silveira Rigon
Lia Raquel Bloos Mossini
Sara Vieira Matos Figueiredo
Alexandre Bahia
Juliane Facó
Alessandra Simões Reis Abraão
Ellen Rodrigues
Fabricio Lima Silva
Banalidade do Mal
Matemática Aplicada
Karina Almeida Pinhão
Katarina Peixoto
Luanna Tomaz de Souza
Nota de Apoio
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fabiano Ramalho
Monica Cecilio Rodrigues
Eduardo Bitencourt
Pollyana Maria da Silva
Alana Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Cristiano Duro
Camilo José d´Ávila Couto
Amarilis Brito Costa
Lenio Luiz Streck
José Gouvêa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Roberto Carlos Rocha Kayat
ciência penal
Israel Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Renan Apolônio
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo Antunes Morais
Bruno Takahashi
Cristiano Aparecido Quinaia
S. Tavares-Pereira
Franciele Rieffel
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lorena Guedes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Giulia da Silva Soares
Caio Ferreira Neto
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriel Cavalcante Cortez
Thayna Macedo
Antonio Pietro Almeida
Ana Priscila Correia Luz
Rodrigo José Leal
Ana Patricia Gonzalez
Desvirtuamento do jurídico
Kleber Zanchetta
Mariana Alves Lara
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernando Rey Cota Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Elisa Costa Cruz
Luciano Vianna Araújo
Daniel Cardoso
Gabriel Silas
Willian de Meira
Valéria Fernandes Vieira
Rodolfo Pamplona Filho
Evie Nogueira e Malafaia
André L. Nicolitt
Ismar Nascimento Jr.
Andreu Sacramento Luz
Geovana Leme
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gláucia Borges
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruna Kern Graziuso
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gabriel Mantelli
Renato Santos de Melo
Bruno Marques Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Julio Guilherme Müller
Giulia Signor
Maria Eduarda Sagás
Nathália Ribeiro Leite Silva
Adriana Calvo
Paula Yurie Abiko
Gleidson Renato Martins Dias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafael Libaneo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernanda Becker
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Henrique Franceschetto
Aisla de Carvalho
Fernanda Koch Carlan
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo Buzaglo Dantas
Luiza Miranda Heinisch
Miguel Augusto Nisizaki
Andreza Pantoja Smith
Savio Rangel Santiago
Daniela Campos Cerullo
Patrícia Cordeiro
André Nicolitt
Alice Costa Lima Salz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marta de Oliveira Torres
Leonardo Godoy Drigo
Lara Teles Fernandes
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carla Froener Ferreira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Andréa Araujo Bostelmam
João Daniel Rassi
Marcelo Mazzola
Lucélia de Sena Alves
Gustavo Holz
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Andréia Candida Vitor
Vanessa Kettermann Fernandes
Suzany Lima do Nascimento
Caio Madureira Constantino
Eduardo Silva Bitti
Périsson Otávio Rodrigues
Leonard Schmitz
José Ribas Vieira
Deivid Willian dos Prazeres
Leonel Pires Ohlweiler
Ilana Lemos de Paiva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Priscila Serafin Proença
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lei Antidrogas
Denis Sampaio
Fauzi Hassan Choukr
Leonardo Marques Vilela
Leonardo Alves Côrrea
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcela Araújo Rosa
Gustavo de Lima Pereira
André Lucas Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
Wellington M. de Almeida
Larissa Mozzatto Risério
América
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruna Karoline Bezerra
Fernando Antunes Soubhia
r Thomas Bustamante
Caso Althusser
Assis da Costa Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Deise Helena Krantz Lora
Pedro Dalese
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Amanda Lobão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nelson Camatta Moreira
Flaviane de Magalhães Barros
Gil Rafael Ribas
Ataques cibernéticos
Christyan Muller Ajala
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Williams Félix Gomes da Silva
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Belmiro Jorge Patto
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Mariana Resende
Enos Eduardo Lins de Paula
Ficção académica
João Eduardo De Nadal
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lucas Guimarães Chagas
Tiago de Lima Santos Reid
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luís Renato Avezum
Ivani Contini Bramante
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando José Sampaio Lobo
Aline Busch Czarnobai
Mamadú Saido Djaló
Hélio Rubens Brasil
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ney Bello
Rodrigo Ramos Melgaço
Alan Martinez Kozyreff
Patrícia Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Isis Regina de Paula
Marcos Clebson Pereira Diniz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcello Terto e Silva
James Walker Júnior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Solange Cordeiro Faria
Mauro de Azevedo Menezes
Murillo Andrade
Clarice Santos
Diego Crevelin de Sousa
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Dina Alves
Rosane Reis Kerber
Edilson Santana Gonçalves Filho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André Chiabay
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernando da Silva Albuquerque
Marcelo Ferreira Machado
Arthur de Souza Bastos
Luna Siqueira
Hodavias Bibiano Chivinda
André Martino Dolabela Chagas
Willame Parente Mazza
Adriana Almeida Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alan Diógenes Rodrigues
Rosa Benites Pelicani
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Monique Pena Kelles
Erick Beyruth de Carvalho
Carla Benitez Martins
Maria Rita Rodrigues
Edson Carvalho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bartira Macedo de Miranda
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Donadel da Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre Melo Franco Bahia
Thiago Felício Barbosa Pereira
Wagner Yukito Kohatsu
Breno Botelho Vieira da Silva
Phillip Gil França
Lucio Barreto Guerreiro
Mônica Pimenta Júdice
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Sá Freire Martins
Eduardo de Avelar Lamy
Tiago Resende Botelho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Franklyn Celso Ferreira
Samuel Bueno
Rômulo de Andrade Moreira
Anderson Brasil
Marco Antônio Scapini
Bernardo G.B. Nogueira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leonardo Carvalho Moura
Rafael Felgueiras Rolo
Vanessa Brodt Martins
Talissa Truccolo Reato
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flora Augusta Varela Aranha
Thiago Vasconcelos Moura
Tássia Andressa Veber
André Lozano Andrade
Agustín Laó-Montes
Lucas Roberto de Souza
Cristiane Rebelo Limas
João Pedro Gebran Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Eliza Cerutti
Felipe Barreto de Melo
Débora Fernanda Ferreira
Carolina Luísa Wichinheski
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alberto Jonathas Maia
Cintia Neves Godoi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Roberta Moura Faíz
Patrícia Otarão
Felipe Abdel Malek
Paulo Henrique Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Magnum Roberto Cardoso
Debora Vieira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Michelle Gironda Cabrera
Rodrigo Fernandes
Erica Alves Aragão
Marina Bertinatto
Átila Da Rold Roesler
Bruna Maira Cavalheiro
Letícia Pereira de Araújo
Danilo Nascimento Cruz
Misoginia
Nicole Noschang
André Leivas de Araújo Vianna
Helena Patrícia Freitas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Stanley Souza Marques
Luciane Maria Trippia
Javier Diez García
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Plínio Gentil
Cecília Bojarski Pires
Alfredo Copetti Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Tatiana Sogari Tormem
Caroline Barreto
Gilberto Alves Júnior
Humberto Santarosa de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Wendel Machado
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandre Leal
Luana Oliveira Araújo
Paulo Ricardo Stipsky
Catherine Juglair Nogari Valente
Marlom Formigheri
Ricardo Sanín Restrepo
Tabita Aija Silva Moreira
Imane Rane
Renan Francelino da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Andreu Luz
Wellington Lima Amorim
Adriano Valente
Jamilla Monteiro Sarkis
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Júlia Batista
Marcelo Ricardo Colaço
Roberto Bona Junior
Nelson Lacerda
Marcus Vinícius Motter Borges
Hernani Zanin Júnior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Kenarik Boujikian
Bruno Lopes Ninomiya
Bruna Marques da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alan Pinheiro de Paula
Laura Mallmann Marcht
Paulo Ferrareze Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marina Cerqueira
Ana Paula Backes
Myrna Alves de Britto
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Renato Mantoanelli Tescari
Velocino Pacheco Filho
Fernando Sacco Neto
Fernando César Costa Xavier
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marta Lúcia Tittoni
Rodrigo Luz
Mauricio Mota
Gabriel Quintanilha
Sarah Lima
Sergio Matos
Thula Pires
Série eProcesso: prática com teoria
Wanessa Almeida
Charles da Costa Bruxel
Ubiratan de Mattos
Manuella Fernandez
Franceline Franco
Matheus Vignatti de Carli
Afrânio Silva Jardim
Luis Henrique Braga Madalena
Claudia Brum Mothé
Pedro de Souza Gomes Milioni
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniel Dore Lage
Vínculo de emprego
Fiammetta Bonfigli
Wálber Araujo Carneiro
André Sampaio
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Rodrigues
Luis Gustavo Cardoso
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Roberto Livianu
Fernando Goya Maldonado
Ester Eliana Hauser
Catarina Hernandez Ferri
Simone Nacif
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Maria Pereira de Souza
Raquel Possolo
Fábio Camargo
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Roseno de Oliveira
José Carlos Portella Junior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucas Machado
Gustavo Silva Alves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcella Granemann Ferreira
Davi Rodney Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonardo Carneiro da Cunha
Luana Barros S. de Souza
Luiz Carlos de Andrade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Márcia Cunha Teixeira
Olívia Maria de Almeida
Rafael Silveira de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Luciana Santos Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Laura Dutra de Abreu
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Darci Guimarães Ribeiro
Humberto Miranda
Vitor Santos Andrade
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tamires de Oliveira Garcia
Ruth Barbosa
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felipo Pereira Bona
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Antonio Pedro Melchior
LETICIA ARENAL
Thais Nogueira Lopes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
João Rafael de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Ezequiel Pires
Mauricio Ferreira Cunha
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Camila Belinaso
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Muniz Neto
Lucas Murilo Wojcik
Felippe Borring Rocha
Rafaela Alban
Isadora Martinatti Penna
Paloma Braga
Bárbara Fonseca de Moura
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Felipe Chiavone Bueno
Zulmar Duarte
Josevando Souza Andrade
Rodrigo Bahia de Souza
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Grazielli Farias Fraga
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
César Augusto Baldi
Valéria Magalhães Schneider
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Francisca Accioly
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Diogo Dal Magro
(Sub)Versões Processuais Penais
Luciano Franco Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Claudia da Rocha
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Helga do Nascimento de Almeida
Adriano Soares da Costa
Marcelo Palma de Brito
Editora Empório do Direito
Cristiano Peres Barbosa
Ivan Gomes Bonifácio
Casos criminais
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Letícia Bürgel
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Valter Guerreiro
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Teoria do Domínio do Fato
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Direito Interncional
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DIRPF/2017
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Entrevista
Inconstitucionalidade da proibição
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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I Jornada sobre abuso sexual
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Produtividade
Vínculo Empragatício
Francisco Cordeiro
O negociador
Decreto de indulto 2016
Vestibular Udesc
Michelle Carducci
Pena Capital
Lauro do Nascimento Pereira
Teses
Eleições EUA
Coaching
Ex-presidente Lula
Resolução 218/2016
Montreal
Alexandre Miranda Aleixo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Celso Costa Ramires
Citação eletrônica
tentativa de homicídio
1º Seminario de Derecho Maritimo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
LC 158/2006
Cladem
Formulário digital
PIS/COFINS
Congresso de Psiquiatria Forense
Juizado Especial da Fazenda Pública
Coerência e Verdade em Direito
movimentação processual
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Gustavo Proença Mendonça
CIIDI
ato infracional análogo a crime de desacato
MIT
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Raphael Boldt
Citação por Hora Certa
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Hélio Peixoto Júnior
ADI 5357
Parentesco de terceiro grau
Tráfico internacional de drogas
Excesso em abordagem policial
Rafaela Alban
DPVAT
Revista Jurídica Actualidad Penal
Thais Silva Bernardes
Legislação Francesa
Processo Penal do Espetáculo
Marcelo Pertille
Processos administrativos
Marcio Guedes Berti
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rodrigo Bahia de Souza
Litigância de má-fé
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Walder Araújo de Oliveira
Aicha Eroud
Fernando Antunes Soubhia
Mudanças Climáticas
Miguel Calmon Dantas
Alcenir José Demo
Decreto Presidencial
Los Angeles
Lucas Silvy Santos
Recomendação 44/2013
Segurança Aeroportuária
Convite Vaticano
Curso de Redação
Vinicius Almada Mozetic
Eventos Gratuitos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Direito das Obrigações
Corréus
pena mínima
Marcos Ehrhardt Júnior
Nota
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
ADI 5645
EAD
Caso Escher e outros
Ana Paula de Souza Cury
Vitor Pereira dos Santos
João Chiesa Farias
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
danos estéticos
Tânia Maria de Oliveira
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Projeto MiniPac
TJMT
João Guilherme Gualberto Torres
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Alexia de Melo Miguel
Risco Precaução e Responsabilidade
Melhor atendimento no Judiciário
Carlos Teixeira Teófilo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Advocacia catarinense
Chamada pública
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paula Saleh Arbs
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Condenação
Mesa de Estudos e Debates
dupla maternidade
Audiência de custódia de foro privilegiado
Bruno Sá Freire Martins
Lei n. 8.038/90
Ana Luíza Teixeira Nazário
Geovane De Mori Peixoto
Samir Mattar Assad
Norberto Knebel
Bolsa de Estudo
Cannabis
Mortes e lesões causadas por policiais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Exame de DNA
Renê Hellman
Adoção em conjunto de irmãos
Contestação
Suspensão da Liminar
Direito Imobiliário
Conselho Tutelar
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Denúncia Crime
Gustavo Capobianco Volaco
Confisco de Bens
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Douglas Anderson Dal Monte
Brexit
Matheus Felipe de Castro
Fraude em Título de Eleitor
Comarca de Fortaleza
Morte Assistida
Poder Judiciário de Santa Catarina
Desigualdade salarial entre os gêneros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Decisão Liminar
convicção religiosa
Tempo de Resistência
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
falta de decoro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Daniel Carnio Costa
Claudio Melim
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Desocupação de estudantes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Imperador
Marcelo Ribeiro
João Otávio de Noronha
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alienação
Lei nº 8.036 de 1990
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Alan Kardec Cabral
Bruno Lima Rocha
Mayra Matuck Sarak
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Clariana Sommacal
Roberta Maia Gresta
Otelo
Rede Telesur
Remição pelo estudo
Renda Mensal Inicial
Daniela V. Pachito
Código Tributário nos Tribunais
artigo 33 do CP
TJBA
Rafael Espíndola Berndt
URFJ
Curso Novo CPC EAD
Arrecadação de Verbas Públicas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Certidão de Nascimento
Airto Chaves Júnior
Resolução 229/2016
Jeferson Moreira de Carvalho
Auxílio Transporte para magistrados
Romênia
Atualização
Renata Torri Saldanha Coelho
Bug
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Poligamia
João Paulo de Mello Filippin
Interpretação conforme a Constituição
Jonathan Cardoso Régis
Agressão escatológica
Voto provisório
Sala Verde
Resolução 225
suspensão de penalidade
voa ou corre?
Rene José Keller
África Ocidental
João Paulo Machado Piratelli
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Milca Paiva
HC 389211
Extra petita
Renajud
Declaração de Brasília
Valber Melo
Francine Sgnaolin Schmitt
construção de usina Teles Pires
Contrato de crédito rural
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Sistemas Processuais Penais
Caio Henrique Lopes Ramiro
Segurança do Poder Judiciário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Unesco
Saída Temporária
Gabriel Vicente Riva
ICMS
Thieser da Silva Farias
Trabalho em presídio
Conrado Gama Monteiro
PEC 209
Juliane Facó
Legalização da Prostituição
Regime domiciliar
Fernando Gaspar Neisser
Direitos dos animais
Eduardo Januário Newton
Cartilhas
PEC 287/2016. ADPF 438
OCupações das Escolas e Universidades
Aramis Nassif
Carta de Conclusões
Mentalidade Inquisitória
OIT
Luana Gaia de Azevedo
EMAB
Vitória Buzzi
ONU Brasil
Malta
ACNUDH
Leonardo Palma Malinverni
Sistema Quero uma Família
Centro Acadêmico Hugo Simas
IX Semana Jurídica
Yuri Calixto
Processo Penal no Limite
Documentos sigilosos
Estresse ocupacional
Lívia Maria Lucca Silva
Ronaldo Nogueira
Abuso dos direitos humanos
análise de redução de pena
tema 945/STJ
Maurício Fontana Filho
Adalberto Arruda Silva Júnior
Resolução n. 155/2012
chapa Dilma-Temer
87º Feira do Livro de Lisboa
Professores da USP
Paternidade
Aluguel de Roupas
Luiz Fernando Ozawa
Habeas Corpus nº 387244
Quadro Saiba Mais
Contratos
Raphael Galvani
Vinícius Loss
promoção da igualdade étnico-racial
Tutela provisória
Cândido Furtado Maia Neto
Reinaldo Couto
Academia Brasileira de Direito Internacional
torcedores do Corinthians
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Canibalismo
Câmara de SP
CFOAB
Auschwitz
telefonia celular
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ADI 5649
Relação de consumo
Rômulo de Andrade Moreira
art. 5º da Constituição Federal
pais solteiros
Rodrigo Darela de Souza
Constelação Familiar
Projeito Pai Presente
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
2ª Câmara Criminal
Documento histórico
Natália Barroca
Ministro Raul Jungmann
Reação Alérgica
Casal homossexual
Lista de Livros
Legislação americana
TRF da 3ª Região
PUCMM
Leis internacionais de direitos humanos
Poder Judiciário catarinense
Sexta Câmara Civil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Consulta CNJ
Sentença de Pronúncia
retificação de registro civil
Paolo Lollo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Atividade Especial
Competência criminal
administração judiciária
Ajuda Humanitária
Obrigação propter rem
339 CP
Microcefalia
Bruno Ferreira
Eugenia de Azevedo Neves
Destinação de Recursos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
voto do preso provisório
Diploma de 3º grau
Carolina Marcondes
Aury Lopes
distribuição de terras
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Agostinho Ramalho Marques Neto
Procuradoria Regional Eleitoral
Legislação russa
Comunidades tradicionais
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Juizado do torcedor
3º Turma
Mutirão
NYtimes
Aula online e gratuita
Crime de roubo
CERS
Fernanda Maria Veronese
Criminologia Global
Cândice Lisbôa Alves
Ausência do MP em audiência
Déficit da Previdência
Pessoas portadoras de deficiência
PLS 195/2014
Tribunais de Justiça
Leonardo Garcia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Estabelecimento prisional
CTB
Sanção Presidencial
Gamil Föppel
Justiça em Números
Trasnporte coletivo
Giancarlo Montagner Copelli
MS 30891
Revista de Direito Alternativo n. 01
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rodrigo Francisco de Paula
Romance
Universidade Federal de Goiás
Desembargador
Estudar Fora
Processo de Impeachment
Em busca das garantias perdidas
Thiago Brega de Assis
Curso de Filosofia Jurídica
Patricia Burin
Conselho Federal da OAB
Indenização por Dano Moral
Antonio Sepulveda
Princípio do melhor interesse da criança
Paulo Silas Taporosky Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jornal Estado de Direito
Propriedade Industrial
2ª Edição
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Projeto de Lei 402/15
Consolidação das Leis do Trabalho
Voto divergente
Universidade Federal da Bahia
4.º Congresso Médico e jurídico
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Vade Mecum Método
Adriano Olian Cassano
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Súmulas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Academia
Mayara Pellenz
CIDIL
Notícia
Maioridade
Getúlio Vargas
Atendimento à Infância e Juventude
Manuel Monteiro Guedes Valente
ANAMORPHOSIS
Legislação Indígena
Direito Contratual
Laura Gigante Albuquerque
I Jornada de Direito Processual Civil
Agravo de Instrumento
Pedro Henrique Ferreira Marques
Assentamento agrário
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
terror e medo
Direito à Privacidade
Nicole Moreiras Urbini
Samuel Mânica Radaelli
Cristiano Imhof
Lei das Contravenções Penais
concurso oficial de justça
HC 138207
Ministros
Carla Estela Rodrigues
Andréa Gill
Hilariane Teixeira Ghilardi
buy a philosophy paper
João Salm
Bibiana Fontella
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tratado
PLS 280/2016
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Direito de Guarda
investimento
Reclamação
Cursos Gratuitos
Mauricio Mota
Transmissão on line
MARCELO MARQUES
Debate
Andreza Gabriela Cuzma
Centro de mediação
IBAMA
Curso de Direito com dupla titulação
Eduardo Pereira dos Anjos
Indulto
Ministro Eliseu Padilha
Juliano Ralo Monteiro
Emilli Fátima Haskel da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Moisés Rosa
Joacir Sevegnani
prisão por débito tributário
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ângela M. Bagattini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direito à educação
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Raphael Zanon da Silva
TRT4
Vitor Pereira dos Santos
Caderno legislativo
Legalização da maconha
Crise financeira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
PFDC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fernando A. N Galvão da Rocha
SAJ
famílias com renda baixa
Regimes de casamento
Antecedentes Criminais
Albie Sachs
XX Semana Jurídica
Demissão por Homofobia
Gustavo de Miranda Coutinho
Morgana Henicka Galio
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Criança indígena
Tiago Joffily
Direito de personalidade
Gabriela Pivar Scaravelli
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Holocausto
ADPF 414
Daniela Muller
Brenno Cavalcanti
Karla de Souza de Oliveira
Andréia Ferreira Bispo
LEI 13.300/16
União estável
Marcel Gomes de Oliveira
Direito Penal da guerra às drogas
Cursos
Conciliação pelo WhatsApp
(MP) 746
Amanda Muniz Oliveira
Processo Penal e Garantias
Oficiais de Justiça
Café Informático
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Judiciário paulista agora é 100% digital
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Grécia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Seguro de Vida
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Direito Animal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Três Poderes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Renata da Costa Sousa Meireles
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei 9.714/1998
Portaria 930
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Polônia
Boletim RDL
Prestações Pecuniárias
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Catharina Peçanha Martins Oroso
Maurizio Oliviero
Felippe Borring Rocha
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lei 13.228
Aprovado
Prefeito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei nº. 12.403/2011
Juros de Mora
curso é gratuito
Afrânio Silva Jardim
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Competência originária do STF
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Foro Privilegiado
Lourival Almeida Trindade
Dosimetria
Cristiano Neves
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Assessoria para mulheres
Editora Univali
HC 143.247/RJ
Apart hotel
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Massa Falida
Pedro Valença Resende Ferreira
TRT da 12ª Região
Portaria 1/2017
TST
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Renata Flecha
10 medidas
Artigo Científico
Controle de Convencionalidade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Cristiano Botelho Alves
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Giovana Giulia Silva
André Sampaio
Escola sem partido
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Representação Criminal
Lançamento de nova edição
Proteção à identidade de gênero
1º Congresso de Criminologia(s)
Indicação Literária
João Guilherme Alvares de Farias
Transporte de valores
Átila Da Rold Roesler
Paris
Secretaria da Fazenda de MG
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno Makowiecky Salles
Bruna Vidal da Rocha
Resolução n. 235/2016
Jonatan Ramos de Oliveira
Reforma em creche
Kristian Rodrigo Pscheidt
Raimundo Simão de Melo
Imersão na Selva Amazônica
Disparidade Salarial
Débora Costa Ferreira
Projeto de Lei 168/2015
RVA
Homologação de acordos consensuais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Regras
Mara Rosane de Medeiros
Legislação Alemã
Resoluções NCPC
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mediação digital
Assis da Costa Oliveira
Botão de pânico
Direito sucessório
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Julio Castro
Acusada gestante
Responsabilidade Aquiliana
Investigações criminais
Thula Pires
Casa das Américas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Partilha de bens
Ministro Og Fernandes
Violência e Cinema
Propaganda enganosa
COAF
Bárbara Lopes Gomes
Combate à tortura
PUC-MINAS
Direitos de Privacidade
Restituição de valores
João Paulo de Mello Filippin
Tramitação direta
Anthony Garotinho
Matheus Henrique Mendonça
Judicialização democrática
Irlanda do Norte
Jeffrey Chiquini
Uniplac
Escritório Social
Camarões
Igor De Lazari
Buraco em via pública
Márcia Krischke Matzenbacher
Renova Cursos
Internação involuntária
Indígenas
Reajuste salarial
Ricardo Genelhú
Larissa Eloi Castro Santos
TJRS
Cine Debate
Ministério Público
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Direito das Migrações Transnacionais
Medidas alternativas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lenio Luiz Streck
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Apreensão de passaporte
Direito Internacional
Liminar
Violência na Escola
Fernanda Becker
Imunidade parlamentar
Regulamentação do uso das algemas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Alimentos no âmbito internacional
MPM
Seminário Internacional de Ciências Criminais
fraude
PLS 432/2013
Arquivamente de Inquérito
Luciano Zanetti
Clarice A. Petramale
mediação virtual
Presidência da República
Lei 9.029/1995
Ivar Hartmann
Eleição
instituições financeiras
Lei nº. 13.257/16
Direito Humanos
Concurso público
Frederico Costa Greco
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Planos de Saúde
PEC 241 (PEC 55)
Jean Vilbert
Coaching para concurso
Formação Promotoras Legais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ezilda Melo
Dívida valor
Roberto Wagner Lima Nogueira
AP470
Fornecimento de fraldas
Teoria do adimplemento substancial
suspensão de prazo
Servidores e Juízes
Hugo Fernandes Matias
Maria Madalena Telesca
Direito Unisul
Geraldo Prado
Emenda Constitucional 74/2013
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Art. 111 da LEP
Carlos Magno Spricigo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Samira Schultz Mansur
Anna Paulina Corteletti
O resultado como fundamento do injusto penal
Gestantes
colaborações premiadas
Cursos Online Gratuitos
Rosimeire da Silva Meira
Reclamação Trabalhista
João Daniel Rassi
Requisitos Mínimos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ministérios Públicos do Mercosul
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Caixa 2
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Defensoria Pública de Goiás
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Massacre em presídios
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Protetor solar
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Flávio Andrade da Cruz
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RENAP
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Informativo 553 STJ
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Andréa Pachá
Luciane Mª Banfi Ferreira
Revogação de Resolução
crowdfunding
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Portaria Interministerial n. 405
publicação
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Projeto de Lei 4.850/2016
PEC 10/2013
Kevin Quintiliano de Oliveira
Jeferson Almeida De Oliveira
Alisson Silveira da Luz
Caroline Ribeiro dos Santos
Advogados públicos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Tatiana Stroppa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
escravidão
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Curso de extensão
Entrevista do dia
27 anos do ECA
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tratados de direitos humanos
Lei 13.293/16
Trabalho remoto
Crise Migratória
Ramadã
Poder e Corrupção
Resolução n. 175 CNJ
Violência contra a mulher
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infecção hospitalar
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Estatuto do Idoso
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Recurso Extraordinário 973837
Direito Público Temas Atuais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Convenção de Montreal
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Estudos Constitucionais
Emenda Constitucional 88/2015
Direito de defesa
Marcos Luiz Alves de Melo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Dano Material
LEAP Brasil
Crime Militar
Registro de Nascimento
O Controle da Moralidade Administrativa
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Uber de Advogados
Reconhecimento de paternidade
Jurisprudência
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restituição
Marinha do Brasil
Pauta de Julgamento
Bingo
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UFG
PEC 287/2016
Dano moral e material
Fundamentos de Direito Processual Penal
Eduardo José da Fonseca Costa
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Assembleia Estudantil
XXV CONPEDI
Juiz Rafael Bogo
Confederação Brasileira de Futebol
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Superior Tribunal Militar
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Barcelona
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padrão internacional de segurança
Cursos online
MPSP
Julgamento pelo tribunal do júri
Cadastro Nacional da Adoção
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Evicção
Medida Provisória nº 712
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Meninas de Guaru
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Lei 5.889/73
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Trancamento do Processo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Reclamação Disciplinar
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Envenenamento de merenda escolar
Doutor "honoris causa"
Tráfico privilegiado
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Atraso imóvel na planta
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Direito e publicidade infantil
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Programa "De olho no Direito"
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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