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Série eProcesso: prática com teoria
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Nelson Lacerda
Thieser da Silva Farias
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Caroline Perez Venturini
Gisela Maria Bester
Ludmila Ângela Müller
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Disputa de guarda judicial
Efson Lima
Tiago de Toledo Rodrigues
Rachel Serodio de Menezes
Carla Joana Magnago
Fabiana Otero Marques
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nara Fernandes Lúcio
André Martino Dolabela Chagas
Rubens Correia Jr.
Alice Costa Lima Salz
Caroline Ribeiro dos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luisa Oliveira Coelho
Rosane Reis Kerber
João Felipe Bezerra Bastos
Isadora Delfino Reis
Rennan Herbert Mustafá
Patty Oliver
Camila Gouvêa de Araújo
René Santos Piauilino
José Ribas Vieira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Atenuante inominada
Série Cibersegurança III
Nayara Swarowski
Deivid Willian dos Prazeres
Savio Rangel Santiago
Marcelo Masô
Gustavo de Lima Pereira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gustavo Holz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniel Thiago Oterbach
Giulia Signor
Pedro Henrique Tonin
Célio Pereira Oliveira Neto
Sílvia Gabriel Teixeira
Carlos Alberto Crispim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Antonio Peressin
Fernando Filgueiras
Elson de Almeida Santos
Viviane de Santana
Agnes Pessoa
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Guilherme Valle Brum
Igor Labre de Oliveira Barros
r Rodrigo Wasem Galia
Eduardo Januário Newton
Luiz Gustavo Tiroli
Nicole Noschang
Alberto Silva Franco
Sistemas inquisitório e acusatório
Giancarlo Montagner Copelli
Hermes Zaneti Jr.
Amanda Lobão
Futuros profissionais do Direito
Terceira idade
Manuel Martín Pino Estrada
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Andressa Retori Teixeira Maia
Luana Cabral
Adriana Regina Barcellos Pegini
Imane Rane
Maíra Vida
João Eduardo De Nadal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alissar Ali Fahs
Marcos Queiroz
Ian Fernandes de Castilhos
Alexandre Senra
Bruno César Gonçalves da Silva
Philipe Benoni Melo
Andrea Simone Frias
Sarah Gomes Sakamoto
Aline Amábile Zimmermann
Pablo Freire Romão
Jeffrey Chiquini
Bianca Aline Becker
Alexandre Carrinho Muniz
André Carneiro Leão
Eron Corrêa da Silva
Bruno Campos Silva
Jackson Silva Wagner
Cintia Neves Godoi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniela Richter
Valdemar Gomes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernando da Silva Albuquerque
Luís Gustavo Reis Mundim
Larissa Clare Pochmann da Silva
Caio Madureira Constantino
Doacir Gonçalves de Quadros
Giovana Atarasi
Guilherme Felipe Miguel
Nayder Rommel de Araújo Godói
Juliana Hermes Luz
Miguel Augusto Nisizaki
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafael de Deus Garcia
Gil Rafael Ribas
Wálber Araujo Carneiro
Tainá Machado Vargas
Leonardo Gomes Fernandes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Patrícia Oliveira
Leonardo Marques Vilela
André Antônio Gavazini
Dayana de Carvalho Uhdre
Ricardo Moura
Mateus Costa Pereira
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Editora Tirant Lo Blanch
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Mário Cesar Andrade
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Redação
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Juliana Simone Nandi
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Luna Siqueira
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Felipe Pruinelli
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Paulino Oliveira Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Recompensa
Daniel Brantes Ferreira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marco Aurélio Serau Junior
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Dalese
Eder Fernandes Santana
José Henrique Mouta Araújo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Guilherme Curci T. Risso
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Robinson Nicácio de Miranda
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriel Bulhões
Aline Venutto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Radson Rangel F. Duarte
Alice Hertzog Resadori
Schirley Kamile Paplowski
Lauriston de Araújo Carvalho
Henrique Franceschetto
Bruna Marques da Silva
Lia Testa
Arlene Mara de Sousa Dias
João Victor Rozatti Longhi
Gabriel Mantelli
Karyna de Almeida Carvalho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marina Alice de Souza Santos
Francine de Moura
Ruth Batista
Laura Dutra de Abreu
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Ricardo Stipsky
Juarez Cirino dos Santos
João Lucas da Costa Silva
Lúcio Delfino
Matheus Cristhian Kunze
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Lucas Lanner De Camillis
Leticia Maria Rosa Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Beatriz Vargas Ramos
Ziel Ferreira Lopes
José Ricardo Caetano Costa
Fábio Borges
Filipe Reinert
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Clarissa Tassinari
Wagner dos Santos
Luccas Tartuce
William Galle Dietrich
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Laura Mallmann Marcht
Luiz Elias Miranda
Daniel Brandão
Rodrigo Portela Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Daniel Gerhard
André Luiz Maluf de Araujo
Lillian Pfleger
Henrique Bonacina Bonfanti
Fransuelen Geremias Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Edson Silveira
Brena Bonachini
Talissa Truccolo Reato
Renan Francelino da Silva
Homero Chiaraba
Claudia da Rocha
Téssia Gallina Jorge
Luiz Ricardo de Castilhos
Fauzi Hassan Choukr
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bianca Bez
Jefferson de Carvalho Gomes
Felippe Borring Rocha
Diogo Dal Magro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bianca Rosenthal
Direitos dos homossexuais
Ellen Rodrigues
Jenifer Carina Pereira
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Gabrielly Caroline Porsebon
Ricardo Luna
Lara Teles Fernandes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Adriana Lopes
Anderson Nazário
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bruno Silveira Rigon
Luciano Góes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda da Silva Lima
Luciano Vianna Araújo
Thiago da Silva Santana
Julio Guilherme Müller
Lucas Pereira Sagaz
Alberto Bastos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Ferreira Machado
Polliana Corrêa Morais
André Luís de Lima Maia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jorge Coutinho Paschoal
Ubiratan de Mattos
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafaela Alban
Cristiane Rodrigues Iwakura
Helga do Nascimento de Almeida
Mônica Bonetti Couto
Afrânio Silva Jardim
Wagner Luis Padilha
Matheus Koerich Nobre
Gustavo Roberto Costa
Rodolfo Pamplona Filho
Claudia Freesz Calmon
Lucília Napoleão Barros
Fernando Porto Martins
Simone Nacif
Rafaela Alban
Jocê Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Elias Guilherme Trevisol
Raphaella Reis de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo José Leal
Mariana Alves Lara
América
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciane Maria Trippia
Renata Moreira da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Denis Donoso
Milena Márcia de Almeida Alves
Anderson Brasil
Rafael Libaneo
Henrique Rabelo Quirino
Wilson Knoner Campos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tauana Fernandes Fontenelle
João Pedro Gebran Neto
Joyce Ariele Silva Meireles
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Dervana Coimbra
Ricardo Pires
Ivani Contini Bramante
Marcelo Buzaglo Dantas
Felipe Barreto de Melo
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Mazzola
Pedro Henrique Machado da Luz
Víctor Minervino Quintiere
Michel Zumerkorn Hassan
Antônio de Padova Marchi Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rubens Almeida Passos de Freitas
Débora Costa Ferreira
Emrich Sá
Lucia Bastos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Sarah Lima
Guilherme Chamum Aguiar
Luiz Carlos de Andrade
Alan Furtado
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Pedro França Teixeira
Camila Sallum
Alexandro Marcel
Nacle Safar Aziz Antônio
Victor B. Gonçalves
Thiago Minagé
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Tubone Magdaleno
Nádia de Castro Alves
Bruno Braga Cavalcante
Julia Drummond
Belmiro Jorge Patto
Tabita Aija Silva Moreira
Delano Câncio Brandão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Andréa Gill
Camila Zambrano de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Urbano Félix Pugliese
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adriano Sant’Ana Pedra
Tiago Spinato
Deonísio Koch
Solange Cordeiro Faria
Phillip Gil França
Violações de direitos humanos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Hellen Fernanda de Castro
Camila Canto
Maurício Requião
Felipe Wild Varela
Plínio Gentil
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcos Catalan
Caroline Barreto
Michela Petrini
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tiago Silva de Freitas
Eliza Cerutti
Anita Duarte
Salmi Paladini Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thayna Macedo
Everton Sarraff Nascimento
Defensores Públicos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eduarda Cruz Daudt
Paola Furtado
Luana Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Samuel Bueno
Ualy Matos
Tiago Joffily
Ana Paula Couto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sofia Jessica Diaz
Geovane Peixoto
Tatiana Sogari Tormem
Coriolano A. Almeida Camargo
Cintia Neves Godoi
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mauro Cesar Martins de Souza
Fiammetta Bonfigli
Luiza Nagib Eluf
Fábio Camargo
Derik Roberto da Silva Rozas
Daiane Carlos Höhn
Felipe Monteiro Minotto
Victória Sell Feiber
Paulo Silas Taporosky Filho
Vinícius Alves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jéssica Galvão
Gabriela Gomes Soncini
Sergio Matos
Denúncia contra Lula
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo Pereira Moreira
Josiani da Silva Pospichil
Bruna Karoline Bezerra
Soraia da Rosa Mendes
Walter Bittar
Matheus Felipe de Castro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Raquel Possolo
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Marinho
Catarina Hernandez Ferri
Lis Arrais Oliveira
Vitor Frederico Kümpel
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Daniel da Costa Gaspar
Gilberto Bruschi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Abril Uscanga Barradas
Jamilla Monteiro Sarkis
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinícius Anacleto Burato
Wagner Francesco
Camila Savaris Cornelius
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Marina Bertinatto
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Fernandes Caldeirão
David Maxsuel Lima
Paulo Ferrareze Filho
Emanuela dos Santos Silva
Evandro Regis Eckel
Poder “Reconstituinte”
Evie Nogueira e Malafaia
Amanda Ferreira dos Passos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Nelson Camatta Moreira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Analice Nogueira Santos Cunha
Felipo Pereira Bona
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
Fábio Jun Capucho
Francisco Walter Rêgo Batista
Sophie Dall’Olmo
Luís Renato Avezum
Bruno de Macedo Dias
Luana I. Cabral dos Santos
Ademar Nitschke Júnior
Euclides Santos Bittencourt
Maria Carolina Russo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carolina Moraes Migliavacca
Maykon Fagundes Machado
Eugênio Pacelli
Flaviane de Magalhães Barros
Pedro de Araujo Fernandes
Camila de Oliveira Koch
André Fernandes
Joscimar Souza Silva
Emerson Garcia
Jamil Melo
Gustavo Santana do Nascimento
Abraham Hand Vargas Mencer
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ficção académica
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Diogo de Oliveira Gomes
Noslen Melo
Simone Henrique
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcela Münch
Willian Cleber Zolandeck
Marina de Carvalho Vieira
Camila Amado Soares
Guilherme Wunsch
Mateus Brandão Aires
Elisandro Lotin de Souza
Amanda Rodrigues Alves
Ana Maria Pereira de Souza
Giselle Couy
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Martina Mariano Spanemberg
Ravi Peixoto
Murillo Andrade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Natascha Anchieta
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Konstantin Gerber
Marcos Prata Bentes
Bruno Takahashi
Vitor Pereira dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Flávia Ávila Penido
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo de Souza Chaves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cristiano Peres Barbosa
Willian de Meira
André Sampaio
Fabiano Ramalho
Renata Oerle Kautzmann
Ana Júlia Batista
Kel Lúcio Nascimento de Souza
r Élida Lauris e Denise Dora
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marta de Oliveira Torres
Lucas Varela
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Cordeiro da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Marlom Formigheri
Lei Antidrogas
Lucas Pontes Ferreira
Renato Mantoanelli Tescari
Marcella Boarato
Karen Munhoz
Cleiton Sacoman
Rafael Felgueiras Rolo
Gisele Mazzoni Welsch
Rafael Alexandre Silveira
Jorge Luiz Souto Maior
Edenilza Gobbo
Leonardo Drigo
Fernanda Araujo Pereira
Márcio Soares Berclaz
Luanna Tomaz de Souza
Vitória Passini
Renzo Cavani
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Tânia Maria S. de Oliveira
Josevando Souza Andrade
Luiza Lopes Bustamante
Larissa Borges Fortes
André Leivas de Araújo Vianna
Antonio Pedro Melchior
Kamila Alkmim Nascimento
Diogo de Paula Papel
Pollyanna Maria da Silva
Fernando Goya Maldonado
Felipe Abdel Malek
Moacir Henrique Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Modelo aristocrático de Direito
Nathália Christina Caputo Gomes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marco Antônio Scapini
André De Marco
Andrezza Anzolin
Daniel Cardoso
Eric Scapim Cunha Brandão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Rafael Moura
Ana Paula Siqueira
Lidia Isabel Lira
Fabrício Reis Costa
Elisa Costa Cruz
Marsel Botelho
Camila Cardoso de Mello Prando
Christyan Muller Ajala
Marcela Araújo Rosa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carla Mari Robaina Marcondes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daiana Menendez
Diego Crevelin de Sousa
Dina Alves
André Tredinnick
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Roseno de Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pedro Arruda Junior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda Ely Borba
Lucas Gabriel Furlan
Henrique Batista Barbosa
Thaís Magrini Schiavon
Ana Claudia de Souza Crotti
Felipe André Laranjo
Victor Labate
Luciana Santos Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Ruth Barbosa
Javier Diez García
Airton Gomes Braga
João Rafael de Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Edgard Usuy
André Felipe Oliveira Moraes
Cristina Motta
Joana Ribeiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Anthony Thiesen
Franceline Franco
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marina Carneiro Matos Sillmann
André Giamberardino
Marcus Alan de Melo Gomes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Nota de Apoio
Felipe da Silva Freitas
Mauricio Mota
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Henrique Kaster
André L. Nicolitt
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Bertazzo Tobar
Carla Dietrich
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo Bello
Raphael Augusto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jenair Alves da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Ferreira Machado
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rodrigo Pontes Raldi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luciano Zanetti
Suzany Lima do Nascimento
Silvia Felipe Marzagão
Heloisa Alves
José Ricardo Maciel Nerling
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Dore Lage
Fernando César Costa Xavier
Thiago Freitas
Périsson Otávio Rodrigues
Charles M. Machado
Caroline Farias dos Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Lara Kauark Santana
José Gouvêa
Cândice Lisbôa Alves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriel Lima Marques
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Renê Francisco Hellman
Francisco José Borges Motta
Marly Fernandez
João Carlos Castranheira Pedroza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Júlia Guimarães
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Humberto Miranda
Maurício Gomes Pereira França
Banalidade do Mal
Ana Caroline Machado Medeiros
Ronan Robl
Andréa Keust Bandeira de Melo
Norberto Knebel
Roger Feichas
Mariana Lopes
André Amorim de Aguiar
Proporcionalidade e isonomia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gustavo Dayrell
Camila Holanda Aragão
Renato Santos de Melo
Jefferson Augusto de Paula
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Arthur de Souza Bastos
Gilberto Stürmer
Ana Beatriz Gomes
Maria Luiza Gorga
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mamadú Saido Djaló
Lucas Correia de Lima
Haroldo César Náter
Mauro Mendes Dias
Yuri Carneiro Coêlho
Daniel A. Dourado
Mauro de Azevedo Menezes
Ronicleici Santos da Conceição
Maira Scavuzzi
Maíra Marchi Gomes
Matemática Aplicada
Antônio Aurélio de Souza Viana
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vitor Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Aicha Eroud
Maurício Moliner Nazário
Nelson Rosenvald
Diogo Dal Magro
Ana Paula de Souza Cury
Letícia Pereira de Araújo
Lazara Carvalho
Igor Borges La Rosa
Alexandre de Paula Filho
Rafael dos Santos da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Henry Colombi
Ravi Peixoto
Cristiano Duro
Natalia Cintra
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alan Siraisi Fonseca
José Humberto Pereira Muniz Filho
Assis da Costa Oliveira
Israel Lima
Gabriela Balbinot
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carlos Eduardo Martinez
Inês Virgínia Prado Soares
Por Danielle Mariel Heil
Alan Pinheiro de Paula
Amarílis Costa
Marcello Terto e Silva
José de Assis Santiago Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
José Calvo González
Gabriel Abrahao Costa
Gilberto Alves Júnior
Carla Benitez Martins
Janiere Portela
Profa Dra Karine de Souza Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Wendel Machado
Aicha Eroud
Daniela Villani Bonaccorsi
Alessandro Rodrigues da Silva
Gil Ramos
Patrícia Otarão
Fredie Didier Júnior
Leonel Betti Jr.
Gabriela Nascimento Lima
Fernanda Freitas de Melo
Mackysuel Mendes Lins
Thaís Rocha Lima
Autoritarismo nacional
Giulia da Silva Soares
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Samuel Firmino de Brito
Christian Frederico da Cunha Bundt
Victor B. Gonçalves
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Maduell Guimarães
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mauricio Antonio Correia
r Gisela Maria Bester
Regis Fernando Freitas da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Não Nos Renderemos
Henrique Milanez Pirolla
Josiane Antunes
Ismar Nascimento Jr.
Marcos Paulo Campos
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Oliveira Freitas
Ardala Marta Corso
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marco Aurélio Peixoto
Deonísio Koch
Suhel Sarhan Júnior
Marília Siqueira Costa
Luciana Rubini Tambosi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leonardo de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Kátia Parente Sena
Solange Luz
Claudio Daniel de Souza
Bruno Trento Hein
Aline Leves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Persecução penal nos crimes tributários
Barbara Christina de Souza Rosa
Giovani dos Santos Ravagnani
Olívia Maria de Almeida
Evânia França
Paulo Lenzi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Fermín Canteros
Maria Victória Jaeger Gubert
David Tarciso Queiroz de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Viviane da Silva Sousa
Marco Aurelio Serau Jr.
Abailard Jose de Sousa Neto
Samuel Mânica Radaelli
Bernardo Cortez
Alessandra Wanderley
Clarice Santos
Rogério Pacheco Alves
Renan Apolônio
Mayara Pellenz
Bruno Guimarães Pedrosa
Sebastião Marques Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Natanael Vieira Lima
Alessa Pagan Veiga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
LETICIA ARENAL
Jorge Acosta Jr.
Letícia Bürgel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Júlia de Souza Machado
Jefferson Forest
Agustín Laó-Montes
Gustavo Noronha de Ávila
Alexandre Pacheco Martins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eduardo Bitencourt
Joice Graciele Nielsson
Pedro Roberto Donel
Karina Almeida Pinhão
Rodrigo Fernandes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jose Luis Bolzan de Morais
Negócios jurídicos processuais
Nic Cardeal
Ivana Leite Ruiz
Maria Rita Rodrigues
Marcelo Veiga Franco
Claudio Melim
Marina Peixoto Dias
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Rodrigo Bahia de Souza
Wellington Lima Amorim
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Haneron Victor Marcos
Veronica Pacheco Viana
Bruno Taufner Zanotti
José Antonio Farah Lopes de Lima
Poeta Ali Agora
Dora A. Martins
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lívia Casimiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Monteiro do Rosário
S. Tavares-Pereira
Camilo José d´Ávila Couto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Aisla de Carvalho
André Zilli
Deckinho Mattos
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Diego Henrique Schuster
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Larissa Mozzatto Risério
Grace Menck Figueroa
Bruna Angélica Maistro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Renata Carvalho Amaral
Igor Guilhen Cardoso
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Marcos Eberhardt
prova do prejuízo extrapatrimonial
Entrevista
UNISINOS
Bloqueio whastapp
Havaí
Raoni Gomes
Projeto Universidade no Cárcere
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Eduardo Silva Bitti
Contrato de crédito rural
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Apelação Cível
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
greve de servidor
Jorge Luiz Souto Maior
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pamela Medeiros Gomes
Douglas Anderson Dal Monte
Jonatan Ramos de Oliveira
Audiência Digital
COAF
Leonardo Schmitt de Bem
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Desigualdade salarial entre os gêneros
Antonio Vercher Noguera
Ministérios Públicos do Mercosul
Bruno Milanez
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Atividade Especial
Lei 11.343/06
Feliz Aniversário Cesar Pasold
revogação de prisão preventiva
Fernanda Fragoso
Banco Mundial
João Manoel Vidal de Souza
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João Paulo Lima do Nascimento
fornecimento de medicamento e tratamento
Adriano Martins de Sousa
Livro Infantil
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Salvo conduto
Concursos Públicos
Melhor atendimento no Judiciário
Kristian Rodrigo Pscheidt
Aderlan Crespo
Fernanda Becker
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
ACAD
Marina Almeida da Rosa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jeffrey Chiquini
Lula
Maurilio Casas Maia
Pedro Valença Resende Ferreira
Brenno Cavalcanti
Resolução n. 175 CNJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vítimas de Tortura
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
proibição de tatuagem em concurso
Denúncias contra Aecio Neves
Fernando Rey Cota Filho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Assis da Costa Oliveira
Quadro Saiba Mais
Câmara de Deputados
CCJ
Fornecimento de fraldas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mensalão
Eliseu Raphael Venturi
Luiz Ricardo de Castilhos
Plano de Saúde
Lei n. 15.829/2012
Resolução n. 203/2015
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fernando Salzer e Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Goffredo Telles Junior
Leonardo Garcia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Aruani Kindermann Lapolli
Thales Sousa da Silva
Fernando César Costa Xavier
Resolução 177/2016
Curso ENFAM
Vinicius Lúcio de Andrade
Átila Lincoln Máximo Cunha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lívia Bortolotto Cardoso
Comunicado da ONU
União estável
Encontro dos Descobrimentos Online
LEAP Brasil
China
Simpósio
Paulo Afonso Brum Vaz
Exploração sexual de menores
Casal homossexual
Direitos dos estagiários
Valores nutricionais
Reclamação Trabalhista
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcelo Figueiredo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Flacso
Ezilda Melo
Lata de tinta
Reforma Eleitoral
Centro de mediação para solução de conflitos
Obras Publicitárias
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Walter Bittar
Endividamento
Editora Empório do Direito
Leandro Matsumota
Academia
quem quebrou o Estado brasileiro
Bibliografia Temática
Barbara Pasello
dependência de álcool
Amanda Bernardes Khouri
Direito e Gênero
Crimes Imprescritíveis
Áudio
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Guilherme Christen Möller
Ecstasy
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Daniel Roberto Hertel
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
orientação sexual
Alexandre Morais da Rosa
Publicações
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Curso Novo CPC
Danos morais e materiais
William Garcez
Andréa Pachá
MARCELO MARQUES
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
HC 143.247/RJ
Edilson Santana Gonçalves Filho
Segunda Turma do STF
Seguro obrigatório
Amanda Oliari Melotto
Arrecadação de Verbas Públicas
Walder Araújo de Oliveira
Camila Ponciano
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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CFOAB
Asilo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Unesco
João Gabriel Cardoso
Phillip Gil França
Lei 9.714/1998
Andressa Tomazini
Prazo Recursal
Julio Cesar Marcellino Junior
Claudio Melim
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rússia
Desistência da adoção
WebRadio TJSC
Emergência Democrática
Proposta de recomendação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Curso de Redação
Concurso público para cartórios
Câmara de Vereadores
Bruna S. Lago
CTB
Juizado Especial da Fazenda Pública
Transgêneros
Armando Júnior da Silva Gadelha
Medida Provisória 759/2016
Especialização em Ciências Penais
UFOP
Carolina Iarocrinski
Eduardo Bueno
Gardenia Mota Ayres
Ocupação das Escolas e Universidades
Raphaela Lopes Rodrigues
Informativo 553 STJ
Estudante
Pedro Augusto Santos de Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Precatórios
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
E-book
IBAMA
Isabely Neves
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Claudia da Rocha
Gabriela Andrade
Julgamento pelo tribunal do júri
Centro de mediação
Michelle Carducci
AMARN
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Marcia Sarubbi Lippmann
Pessoas com deficiência
José Borges Neto
Indenização a familiares
Ana Carolina Greco Paes
Wagner Balera
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
intimação e notificação
Comissão de Anistia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luiz Eduardo Cani
Felipe Cunha de Almeida
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Migrantes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Meninas de Guaru
Julio Castro
Embaixada Americana
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Natália Barroca
Detector de mentiras
Apreensão de passaporte
PLC 20/2016
Estado Democrático de Direito
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indígenas Warao
Instituto Patrícia Galvão
Chamada para submissão de artigos
Mariana Goulart
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Antonio Marcos Gavazzoni
Ministro Og Fernandes
Boletim n. 09
Combate à Corrupção
A Hiperintegração do Direito
87 enunciados aprovados
João Batista Martins César
Contas Presidenciais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Nova Súmula
Lorenzo Alvarez de Toledo
Polônia
André Leivas de Araújo Vianna
Faculdade de Direito de Vitória
escravidão
Repetitivo
Katarina Peixoto
Voto divergente
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Edna Raquel Hogemann
Súmulas
Adimplemento Substancial
Tiago do Carmo Martins
Ranking Anuário da Justiça
Planos de Saúde
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Consolidação das Leis do Trabalho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
App.
José Roberto Martins da Silva Junior
Willame Parente Mazza
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Bingo
Desabafo do juiz
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Nicole Moreiras Urbini
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mulheres vítimas de violência
Juízes pela democracia
Paulo Furquim de Azevedo
data-base
Taysa Matos
Oficiais de Justiça
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fernando Neves
Evicção
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Manual de Processo Penal
Convenções Internacionais
Revista Contextos Clínicos
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Promoção das Diversidades
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Terrenos de Marinha
Imunidade parlamentar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Psiquiatria Forense
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danos materiais
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PEC 287/2016
Dano Moral
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Vilmar Urbaneski
TRT-MG
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Crime de ameaça
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ísis Fontenele
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Samila Gusmão Kalif Pereira
Depósito recursal
Documentários
Torcedores
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Adel El Tasse
Revista de Direito Alternativo n. 01
crime de estupro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Yegor Moreira Junior
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Juliana França David
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Bolsas para Brasileiros
Menores infratores
Regulamentação da atuação de menores de idade
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Flávio Andrade da Cruz
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Condomínio
Resolução 225
ICMS Rio de Janeiro
Servidores e Juízes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Maria Coelho Rosa Nôvo
Yuri Carneiro Coêlho
Turma Recursal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ricardo Leonel da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Níger
Contas inativas do FGTS
Guarani-Kayowá
Alessa Pagan Veiga
Direito Internacional
Lei 11.340/2006
Conselho Federal da OAB
Seriado
Leonardo Lucci
Cidades e comunidades sustentáveis
Flávia Stringari Machado
José Roberto Moreira
Mulher nos cenários jurídicos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vade Mecum Método
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
CPC/73
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Paulo Edgar da Rocha Resende
DPVAT
Rafaela Alban
OIT
societas sceleris
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Luciane Mª Banfi Ferreira
A Índole Filosófica do Direito
Educação de Jovens e Adultos
Direito Imobiliário
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Maurício Correia
Tiago Joffily
Sandro Luiz Bazzanella
Universidade Federal de Minas Gerais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Coreia do Sul
Antonio Carlos Brandão
Seguro DPVAT
Direito de Trânsito
Dia do Orgulho LGBT
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gabriela Mendes Fontana
Vínculo Empragatício
Leonardo Marques Vilela
Direito Penal Sexual
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
hoje?"
2ª Câmara Criminal
Consulta CNJ
João Vítor de Araújo Santos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vitor Dias Conceição
Cartórios e Registros
Lei Complementar 197/2000
TJRO
Cândido Furtado Maia Neto
Facção Criminosa
Leonardo Nuñez Campos
Processo Penal no Limite
Imunidade profissional do advogado
Cartórios
Leonardo de Souza Chaves
Reajuste salarial
Lucas Silvy Santos
lucros cessantes
Sistema Unificado de Execução Penal
Yuri Calixto
tese reafirmada no STF
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Andrea Bocelli
bloqueio de Whatsapp
Registro de medicamento
Rede Telesur
Magalhães Coelho
Feliz Aniversário Ernildo Stein
André Alexandre Happke
PEC 227/2016
dupla maternidade
Futuro tecnológico
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Zulmar Vieira Coutinho
Abuso dos direitos humanos
Geraldo Prado
Anoreg/MA
Gustavo Henrique Dietrich
Alunas feministas da UFG
Tribunal de Contas da União
Desembargador Osmair Couto
Apart hotel
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Investimento em fundos internacionais
UNOESC
pena mínima
Alex da Silva Anhaia
Felipe Wruck Médici
base de cálculo de honorários
SAJ
Projeito Pai Presente
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Itapema/SC
CPGUFSC
Tabelionatos de Notas
Mutirão conciliação
Moraes Pitombo Advogados
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Léo Rosa de Andrade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
suspensão de pagamento de 13 RS
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Preso provisório
João Paulo Pirôpo de Abreu
Coação Testenhunha
Gamil Föppel
Prisão Domiciliar
Acidente de trânsito
Thais Silva Bernardes
Programa "Pai Presente"
Usuária morta
Mediação e Conciliação
Daniel Soifer Kriger
Norberto Knebel
nulidade absoluta no processo penal
Projeto de Lei 3.729/04
Daniel da Costa Gaspar
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Eliza Hartung
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mario L. Gambacorta
Escravidão Moderna
Processo Penal do Limite
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Esquadrão Suicida
Paula Saleh Arbs
Mauricio Mota
HC 389.899
Anna Paulina Corteletti
Acidente radiotivo
Gildson Gomes dos Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Materialidade delitiva
Daniel Ribeiro Vaz
Rodrigo Darela de Souza
HC 373364
Coaching para Liderança de Alta Performance
Confisco de Bens
Lei 13.429/2017
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Contribuição Previdenciária
Acelino Rodrigues Carvalho
Escoteiros
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Anthony Garotinho
Encontro Município Transparente
Pesquisa e Movimentos Sociais
Curso Avançado de Direitos Humanos
Reforma da política de drogas no Brasil
Hedlian S. Cândido
Estado do Rio de Janeiro
Renato de Souza Matos Filho
Empresa de Telefonia
Manuela Abath
Gustavo Faria Pereira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Advogado dativo
HC 138207
Wagner Carmo
Camarões
Súmula 439 do STJ
falta de decoro
Orientações Jurisprudenciais
Jorge Bheron Rocha
Antônio Julião da Silva
Direitos do trabalhador doméstico
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Estados Lusófonos
PCB
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Registro
Luciana Ferreira Lima
Projeto de Lei 168/2015
Reação Alérgica
Direito Penal: Parte Especial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adoção à brasileira
Memorial escravocata brasileiro
FHC
Declaração de Brasília
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
V Colóquio
Advertência
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei Municipal n. 4666/2010
Programa Direito & Rock
Parceria Público-Privada
Mesa de Estudos e Debates
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Casamento Infantil
Daniel Brandão
Equipamento para Blindar a Sociedade
Alepo
Julgamentos Históricos
Armando Gallo Yahn Filho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Isabel Bueno
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Carolina Souza Lopes
TJCE
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Formação Jurídica
Brexit
Paulo Ferreira da Cunha
Déficit da Previdência
Juliane Leandro Faresin
Transparência Internacional
Daniel Roberto Hertel
Mortes e lesões causadas por policiais
Daniel Fonseca Fernandes
Renata Torri Saldanha Coelho
Alexandre Matzenbacher
Pornografia Infantil
acidente Mogi-Bertioga
Roberto Bergalli
Centro Integrado de Cultura
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
MPSC
Luana Gaia de Azevedo
Ministra Cármem Lúcia
Madrid
Cartório extrajudiciais
Tribunais de Justiça
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
HC 383102
Coleção Análise Alternativa do Direito
Carlos Teixeira
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Medida Provisória nº 712
Afrodescendendes
Desocupação de estudantes
Roberta Lídice
Hospital privado
animais silvestres
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Érica Côrrea Simões Pires
Vanderlei Da Silva Sampaio
HC 75.716
Constrangimento
Aplicativo CPC Anotado
Gustavo Noronha de Ávila
UFPB
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Direito de liberdade religiosa
Edital publicado
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Edson Silva Barbosa
IX Encontro Nacional do CONIMA
Mutilação Genital Feminina
Josiane Rose Petry Veronese
Acesso à Jurisdição
Bug
Guerras as drogas
Fernando Machado
RVA
Súmula 563 do STJ
STJ
PL 5555/2013
Reconhecimento fotográfico
Academia Brasileira de Direito Internacional
cirurgia plástica reparadora
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Juizado do torcedor
ANAMORPHOSIS
chapa Dilma-Temer
Poligamia
Maurizio Oliviero
Wagner Arnold Fensterseifer
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Ministros
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Dosimetria
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Lei estadual n. 319/1948
Reforma do Ensino Médio
Caderno legislativo
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Samuel Mânica Radaelli
Fornececimento de remédio de alto custo
Frederico Costa Greco
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Súmula 83
Dano Material
Juiz Rafael Bogo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
RE 601720
Comunidades tradicionais
Princípios Processuais Constitucionais
Segurança Aeroportuária
Greve Geral
Condenação Militar
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João Paulo Machado Piratelli
Paris
Confederação Brasileira de Futebol
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Portaria 930
Mediação digital
Especializações
processos seletivos
Artigo Científico
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Thiago de Miranda Coutinho
Maíra Marchi Gomes
Pessoas portadoras de deficiência
Inclusão
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Fundação Getulio Vargas
Curso de Espanhol
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Processo Penal e Garantias
Albie Sachs
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Constituição e Poder Vol. 2
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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UFG
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Cultura da Punição
Emenda Constitucional 88/2015
HC 374713
Quebra de decoro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Alexandre José Trovão Brito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Abaixo assinado
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Estatuto da Primeira Infância
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Homologação de acordos consensuais
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Fraude em Título de Eleitor
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Direitos dos cidadãos
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Colaboração premiada por delegados
Superintendência de Seguros Privados
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Recomendação 44
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Presidência da República
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3ª Turma do STJ
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Saiba Mais
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Legislação Francesa
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Direito Unisul
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Eduardo Cunha
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Lei das Terceirizações
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Tribunal de Justiça do Chile
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Transição e Consolidação da Democracia
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Projeto “Integra-Idoso"
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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PEC 241/2016
PL 44/2016
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
A criminalização midiática do sex offender
UNISUL
Escritório Social
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Formação Promotoras Legais
Diego Prezzi Santos
Nicole Noschang
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Recurso Especial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
André Sampaio
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Luciana Benassi Gomes Carvalho
LC 158/2006
Rilmo Braga
Murillo David Brito
Advocacia catarinense
Luiz Ferri de Barros
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Denisse Raquel Montoya Elias
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Trabalho remoto
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Princípio da presenução de inocência
Divórcio consensual estrangeiro
TJPA
retificação de registro civil
Apadrinhamento de crianças
Noruega
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Patrícia Cordeiro
Decreto 8.615
A construção da Identidade
Politie Nijmegen-Zuid
Não recepção
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Denúncia Crime
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Renê Hellman
Vitor Sousa Freitas
Estado do Ceará
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Nova data
Universidade Pública
pais solteiros
Iverson Kech Ferreira
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Jordânia
art. 5º da Constituição Federal
Anuário da Justila 2016
Abril Uscanga Barradas
Justiça Criminal Negocial
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Resolução nº 400/2016
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Sistemas Processuais Penais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei 9.099/95
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Rol de Procedimentos em Saúde
Arquivamente de Inquérito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Tânia Iró da Motta
Ministro Rogério Schietti Cruz
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Maus tratos
Projeto de Lei 402/15
ADI 5357
Bruno Sá Freire Martins
Poder Judiciário catarinense
Rodeio
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Giulia D'Amore
Recurso Ordinário
ato infracional análogo a crime de desacato
Descriminalização
Cartilha completa com as instruções de uso
TRT-SC
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Thaís Janaina Wenczenovicz
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Maciel Colli
administração judiciária
PPGCCrim
TC elaborado pela PM
Marinha do Brasil
Conjunto Habitacional
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Delmes Rodrigues Feiten
Luis Leandro Gomes Ramos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Cão Guia
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
gastos do Judiciário
Universidade Federal da Bahia
TRT da 12ª Região
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Reinaldo Couto
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Toronto
Teto remuneratório
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Proteção à identidade de gênero
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Investigações criminais
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Tempo de Resistência
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Resolução 218/2016
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Prerrogativa de foro
Prêmio Conciliar
Diego Augusto Bayer
Roubo de carro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Renata Flecha
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Estado de Inocência
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Crime de roubo
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consulta pública
PLS 432/2013
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Sistemas Sociais
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Queda em bueiro
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Informativo de Jurisprudência
Carla Marcondes
Turmas Recursais
Brasil. Human Rights Watch
Militar
Ilegitimidade de parte
Min. Laurita Vaz
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Elcemara Aparecida Zielinski
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Nazismo
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Lei nº 7.716/89
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ricardo Antonio Andreucci
Olavo Fettback Neto
Entrevista Débora Fioratto
voto do preso provisório
Emenda Constitucional 74/2013
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Teoria do Domínio do Fato
Acordo de paz na Colômbia
Ação Penal de Competência do Júri
Grupo de Pesquisa
Crimes na Internet
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Costumes
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Refém em assalto
ReDiHPP
Tribunal online
Interrogatório informal
Pepperdine University
Sérgio Cabral
Fabiano Oldoni
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
PLS 32/2016
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Alcântara
Dr. Cesar Luiz Pasold
Gabriel Luiz Marcondes
URFJ
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Legalização da Prostituição
Solicitante de asilo
Certidão de Nascimento
adoção homoafetiva
Intimação por telefone
Recebimento
Porte de Armas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Motorista
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Káthia Ferreira dos Santos
Reforma previdenciária
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Violência e Cinema
Paridade de Gênero
Adilson Nunes Rodrigueiro
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Código Tributário nos Tribunais
crimes contra a vida
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Panamá
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Jornal
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Portaria 1/2017
Imigração
Universidades
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Terre des hommes (Tdh)
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TJGO
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Trancamento do Processo
Burca
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O Direito Achado na Rua
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Tramitação direta
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Monografia
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Fenastc
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Recurso Especial n. 1.285.789
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Mestrado e Doutorado 2017
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Edição especial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Advogados públicos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Direito Humanos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Movimentos sociais
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empréstimos
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Abuso de menores
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Direito do Consumidor
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Recomendação 41
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rodrigo Francisco de Paula
Direito LGBT
Paternidade tardia
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Projeto Releitura
reedição de normas
Petição n. 7074
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Indígenas
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TJMS
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Incitar Suicídio
Casa Nostra
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Massa Falida
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Direito eleitoral
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bem imóvel
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Alienação
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Violência contra a mulher
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Organização Mundial de Saúde
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Deficiência visual
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Comunicação ao juízo da execução
Legislação em vigor
Imissão na posse de imóvel
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Prova de dívida
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Direito Contratual
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Decisão Liminar
Regime prisional
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A Constituição e o Supremo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Doulas no parto
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Curso de Direito
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maconha
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TJMT
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