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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Rennan Herbert Mustafá
Rafael de Deus Garcia
Marco Couto
Juliano Cesar Zanini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mário Cesar Andrade
Eduardo Silva Bitti
Juliano de Oliveira Leonel
Leticia Maria Rosa Alves
Aluísio Celso Affonso Caldas
David Salim Santos Hosni
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Geraldo Marcell Azevedo
Larissa Beleza
Valéria Fernandes Vieira
Aphonso Vinicius Garbin
Regina Geni Amorim Juncal
Willame Parente Mazza
Thayna Macedo
Henrique Milanez Pirolla
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Gomes Soncini
Ruan Zancanaro Catarini
Alexandre do Rosario Brito
Ianê Santos dos Santos
Fabrício Reis Costa
Gleidson Renato Martins Dias
Paula dos Santos Bregagnol
Justiça e vingança
Fernando Henrique Cardoso
Marli M. M. da Costa
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Palma de Brito
Maria Cecília Soares Vannucchi
Karini Nascimento
Luciana Pimenta
Gisela Maria Bester
Roger Feichas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rafael dos Santos da Silva
Gabriel Mantelli
Martina Silvestri
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Silas Maycon Lopes Silva
Maiana Guimarães
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Masô
Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Wellington M. de Almeida
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thiago Vieira de Sousa
Yuri Ivo Peralva Sales
Karina Guerreiro de Sá
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ian Martin Vargas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Renê Hellman
Ficção académica
Ana Beatriz de Souza Martins
Ursula Rodriguez Minhone
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Redação
Eleição presidencial
Caio Vlasak
Arthur Bicalho dos Santos
Danilo Luchetta Prado
Maurício Fontana Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Samuel Lourenço Filho
Luíza Resende Guimarães
Maurício Requião
Bernardo Cortez
João Ulysses Ferreira Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gilberto Alves Júnior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Aurélio Franco de Camargo
Nilza Sarneski
Thalita Caroline Faria de Assis
Humberto Miranda
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vitor Santos Andrade
Erick Oliveira Rocha Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Kamilla Mello
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
René Santos Piauilino
Luciane Buriasco Isquerdo
Nicholas Maciel Merlone
Flávia Santiago Lima
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nota de Apoio
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tauana Fernandes Fontenelle
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Noslen Melo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cândido Furtado Maia Neto
Pedro Roberto Donel
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcos Prata Bentes
Víctor Minervino Quintiere
Marcelo Buzaglo Dantas
Olívia Maria de Almeida
Luiz Fernando Ozawa
Marco Félix Jobim
Leonardo Alves Côrrea
Bárbara Natália Lages Lobo
Série Cibersegurança II
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Sá Freire Martins
Felipe da Silva Freitas
Bruno Espiñeira Lemos
Marcela Duarte
Nadine Hellen Reis
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alexandro Marcel
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Leonel Betti Jr.
Veyzon Campos Muniz
Natã Ferraz Carpanez
Guilherme de Luca
João Paulo Orsini Martinelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Walter Bittar
Fernanda Freitas de Melo
Maíra Vida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniele Lameira
Pedro Dalese
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Carina Bezerra Kobashigawa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Adriano Leitinho Campos
Ricardo Luna
Marco Aurelio Serau Jr.
Sebastião Marques Neto
Cristiano Botelho Alves
André Lucas Fernandes
Paulo Antonio Peressin
Elane Pires Muniz Soranso
José Antonio Herrera
Guilherme Chamum Aguiar
Maria Luiza Gorga
Vínculo de emprego
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ziel Ferreira Lopes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gisela Maria Bester
Adriano Valente
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lorena Guedes
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Porto Martins
Samuel Firmino de Brito
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Barbara Christina de Souza Rosa
Rogério Carvalho da Rosa
Antônio Carvalho Filho
Rodrigo Bahia de Souza
Henry Colombi
Valmir Pereira Alcantara
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luciano Góes
Mateus Brandão Aires
Bruno Marques Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo D’Orio Dantas
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juliana Ramos de Amorim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Hermes Zaneti Jr.
Fernando Jiménez Sánchez
Lorena Vasconcelos Porto
Hodavias Bibiano Chivinda
Caroline Barreto
Cacau Novaes
Elias Jacob Neto
Priscila Serafin Proença
José Luis Bolzan de Morais
G. Couto de Novaes
Silvia Arizio
Alexandre Basílio
Patrícia Cordeiro da Silva
Nariel Diotto
Luís Gustavo Reis Mundim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Emmanuel Dockès
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Incott
Ivana Leite Ruiz
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruna Caroline de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cássio Pitangueira
Solange Cordeiro Faria
Marcela Münch
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriel Lima Marques
Laís Mosso Ferfoglia
Gustavo Pereira Freitas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André De Marco
Caroline Bispo
Tatyane de Araújo Campos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniel Octávio Silva Marinho
Efson Lima
Velocino Pacheco Filho
Lilian Katiusca
Ezequiel Pires
Regiane Nistler
André Luís de Lima Maia
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Camargo
Sergio Henrique Salvador
Quitéria Péres
Ricardo Barbosa Tellini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Franklyn Celso Ferreira
Eric Cwajgenbaum
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Périsson Otávio Rodrigues
Amarilis Brito Costa
Mayra Matuck Sarak
Hellen Fernanda de Castro
Konstantin Gerber
João Pedro Gebran Neto
Gilberto Morbach
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luiz Otávio Fontana Baldin
Yuri Carneiro Coêlho
Silvana Colombo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Matheus Cristhian Kunze
Guilherme Alcântara
Patty Oliver
Urbano Félix Pugliese
Leonel Maschietto
Larissa Mozzatto Risério
Hélio Rubens Brasil
Fernanda Koch Carlan
Eduardo Borges
Tânia Maria S. de Oliveira
Tiago de Lima Santos Reid
Cyntia Possídio
Laura Dutra de Abreu
Defensores Públicos
Alexandre Junqueira Gomide
Jarbas Matos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luiza Silva Rodrigues
Marco Antonio Lima Berberi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruna Maria Felix
Aisla de Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Daniel Thiago Oterbach
Ludmila Ângela Müller
Lúcio Delfino
Fernando Hoffmam
Diogo Dal Magro
Mauro Mendes Dias
Maica Matos Leão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luciano Vianna Araújo
Márcia Cunha Teixeira
Antonio Graim Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lucas Murilo Wojcik
Flora Augusta Varela Aranha
Vívian De Gann dos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leonardo de Oliveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Myrna Alves de Britto
Fausto Trentini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sofrimento
Lucas Baratieri Francisco
Luis Gustavo Cardoso
Emanuela dos Santos Silva
Fabiano Zavanella
João Lucas D. de Azevêdo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Guilherme Christen Möller
Lucas Lanner De Camillis
Thiago Vasconcelos Moura
Solange Luz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Elpídio Paiva Luz Segundo
Franciane Hasse
Luis Leandro Gomes Ramos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Espírito republicano
Roberta Matzenbacher
Jeovan Alves dos Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Thais Nogueira Lopes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Marinho
Ana Patricia Gonzalez
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Carolina Lacerda Machado
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Gabriela Ponce
Igor Borges La Rosa
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Rafaela Alban
Homero Chiaraba
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Victor Pyles
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lidia Isabel Lira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Desumanização do traficante e do usuário
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Claudia Calmoni
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Victor Hugo Ossowsky
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Lucas de Lazari Dranski
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Guilherme Machado Siqueira
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rizzatto Nunes
Rodrigo da Silva Brandalise
Fábio Borges
Iolmar Alves Baltazar
Téssia Gallina Jorge
Fernando José Sampaio Lobo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Daniel Cardoso
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Caelen Barros
Rafael Libaneo
Marcos Paulo Campos
Lucas Machado
Jenair Alves da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Débora Silva Massulo
Christyan Muller Ajala
Germano Rigotti Fiorio
Abraham Hand Vargas Mencer
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Fernando Rey Cota Filho
Gilberto Stürmer
Ana Paula Couto
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mariana Rodrigues Veras
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Casos criminais
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Luis Henrique Braga Madalena
Lucas
Rosimeire da Silva Meira
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Júlia Guimarães
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Raça
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Produto eleitoral
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Lenio Luiz Streck
Leonardo de Souza Chaves
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ademar Nitschke Júnior
Enzo Bello
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Veronica Pacheco Viana
Abril Uscanga Barradas
Abraham Hand Vargas Mencer
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Fernanda Euzébio Teixeira
Isabela Albuquerque Mustafa
Felipe Barreto de Melo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ubiratan de Mattos
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Jenifer Carina Pereira
Igor Raatz
Aruani Kindermann Lapolli
Pedro Ivo de Sousa
Franciele Rieffel
Alice Costa Lima Salz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José de Assis Santiago Neto
Mauricio Mota
Mauro de Azevedo Menezes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carolina Luísa Wichinheski
Luana Barros S. de Souza
Camila Holanda Aragão
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Larissa da Silva Lopes
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Disputa de guarda judicial
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Wagner Francesco
André Nicolitt
Edenilza Gobbo
Agustín Laó-Montes
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcelo Carneval
Lucas Correia de Lima
Extensão Direito das Mulheres
Daniela Bornin
Elisandro Lotin de Souza
Lei nº 8.137/1990
Deise Helena Krantz Lora
Thanderson Sousa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Camila Renata Leme Martins
Giselle Couy
Mônia Clarissa Hennig Leal
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marina Barcelos de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Myrna Alves de Britto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Hugo Melo Falquer
Igor Cardoso
Gabriela Araujo Souza Lima
Guilherme Barros Martins de Souza
Simone Nacif
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maurício Ramires
Vitória Passini
André Monteiro do Rosário
Renata Oerle Kautzmann
Laura Souza Lima e Brito
Murillo Andrade
Rafael Felgueiras Rolo
Giuliano Tamagno
Daniel Dore Lage
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Patrícia Leite Carvão
Gabriela Samrsla Möller
Caroline Köhler Teixeira
Carlos Augusto Ribeiro
Camila Savaris Cornelius
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thaís Magrini Schiavon
Priscila Serafin Proença
Samuel Mânica Radaelli
Renato Santos de Melo
Júlia Dutra de Carvalho
Bernardo G.B. Nogueira
Daiane Carlos Höhn
Clarissa Demartini
Carlos Henrique Soares
Karina Melo Vieira
Lívio Oliveira
Fernando Torres
Thiago Freitas
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Deonísio Koch
André Alexandre Happke
Debora Vieira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Renata Carvalho Amaral
Bruce Bastos Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Felipe Cassel
Eric Scapim Cunha Brandão
Injustiças raciais no Brasil
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Crédito negativo
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Mario Porto
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Dez Medidas Anticorrupção
Lei das Contravenções Penais
Estudos Feministas
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agressões físicas
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Mediação judicial
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Atibaia
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Contas Presidenciais
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Júlia Melim Borges Eleutério
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mesa de Estudos e Debates
Lei 9.099/1995
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Turquia
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Psicologia em Estudo
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Parlamento Europeu
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Tribunais de Justiça
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Lei de Licitações
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Homologação de acordos consensuais
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OCupações das Escolas e Universidades
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
tratamento do preso
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Wilson Knoner Campos
Marcus Alan de Melo Gomes
João Paulo de Mello Filippin
Guilherme Wunsch
Lívia Lucca
Anuário da Justila 2016
Milca Paiva
Guia
Marcelo Melo
Redução da Emissão de Carbono
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Esquadrão Suicida
Naína Ariana Tumelero
Tribunal de Contas da União
Igor Labre de Oliveira Barros
Fotos
Ex-cônjuges
Habeas Data
Competência Delegada
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Acidente de trabalho
Hugo Fernandes Matias
Gustavo Capobianco Volaco
João Daniel Rassi
Devido Processo Legal Substancial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Estado e Constituição
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Projeto de Lei nº 3670/15
Documentos sigilosos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Contrato de crédito rural
Ramadã
SP
Universidade Pública
Elcemara Aparecida Zielinski
Heredion Martins
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Sorocaba-SP
Nelson Camatta Moreira
Teoria do Crime Culposo
Tecnologia Comunicação e Informática
Zulmar Vieira Coutinho
Advocacia catarinense
Vade Mecum Método Internacional
Soraia da Rosa Mendes
Laboratório UbiNET
Lei 13.269/2016
Glauber William Duarte
Redação
Adoção homoparental masculina
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lista
Cinthia Menescal
A Hiperintegração do Direito
Sérgio Oliva Reis
Fernanda Becker
Aula Magna
despesas nova eleição
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Leandro Matsumota
Indeferimento da inicial
júri popular
Lei das Terceirizações
Pedido genérico
Direito e publicidade infantil
Divórcio consensual estrangeiro
Danos morais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Fertilização In Vitro
Norberto Knebel
PLS 280/2016
Fabiana Ferreira Dalabona
ReDiHPP
Wallace Costa dos Santos
Audiência de Instrução
Magistratura Catarinense
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Defensoria Pública de Goiás
Direito Penal da guerra às drogas
(MP) 746
Marcos Fagundes Salomão
Tratado
Em busca das garantias perdidas
Juliano Keller do Valle
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
O Direito e a Sétima Arte
Escoteiros
Legislação Alemã
Átila Da Rold Roesler
Nota Pública contra o processo de Impeachment
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fabricio da Mota Alves
Equipamento para Blindar a Sociedade
construção de usina Teles Pires
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
A construção da cidadania e a sexualidade
Mudança de sexo
Noruega
Julio Cezar Moura de Souza
Academia
Fernanda Pereira Labiak
Trabalho em presídio
HC 389211
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Maykon Fagundes Machado
Carnaval de Rua
Curso de Redação
Princípio da presenução de inocência
Justiça Criminal Negocial
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
condições para reajuste de plano de saúde
Congresso de Psiquiatria Forense
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
“fosfoetanolamina sintética”
Mentalidade Inquisitória
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
PRefeitura de Jequitibá
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
WebRadio TJSC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Prenome de tratamento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PRISÃO
Andressa Magnabosco Koch
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
O Júri Objetivo II
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Lei Complementar 197/2000
Princípio da não surpresa
Atahualpa Fernandez
Revista Civitas
Súmula 439 do STJ
Tráfico internacional de drogas
Direito eleitoral
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
AP470
DPRJ
Conselho Tutelar
Soberania Nacional
Dilma Roussef
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Amanda Rodrigues Vander
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Oriente Médio
Brasil. Human Rights Watch
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Prevenção do HIV
Proposta de recomendação
Convenção de Montreal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Vereador SC
Eleonora Mesquita Ceia
Diego Augusto Bayer
Rio São Francisco
Alexandre Melo Franco Bahia
REsp 1338942
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Projeto “Integra-Idoso"
Sistemas informatizados
Mateus Sampaio Aranha
Uniplac
Luiz Inácio Lula da Silva
Agostinho Ramalho Marques Neto
Defensor público José Ivan
Lei Maria da penha
Presídio Central de Porto Alegre
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Assédio Moral
Auschwitz
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Manuel Monteiro Guedes Valente
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Súmula 562 STJ
Revista Contextos Clínicos
Prisão Perpétua
Julio Cesar de Souza
Segunda Turma do STF
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lançamento de nova edição
intimação e notificação
Lei 9.099/95
Botão de pânico
Três Poderes
ADJ
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HC 129646
lucros cessantes
Ônibus
Internação involuntária
Câmara de Vereadores
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ministro da Saúde
administração judiciária
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito de liberdade religiosa
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I Encontro das Criminalistas
Transporte de valores
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Megatendências
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Ezilda Melo
Sine Fácil
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Legislação
Execução provisória da pena
casais homoafetivos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Criança indígena
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Inquérito n 4.483
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Porte de Armas
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Emergência Democrática
Massa Falida
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Comunidade jurídica brasileira
IX Semana Jurídica
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repetência
Curso de Espanhol
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Procuradoria Regional Eleitoral
Curso de Direito
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Lei 9.876/99
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Bibliografia Temática
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Reforma da Previdência
Reclamação Disciplinar
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Projeto de Lei 402/15
Recomendação 41
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Segurança Aeroportuária
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Mulheres vítimas de violência
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Crime de perjúrio
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gustavo Caetano Gomes
DPERJ
Resolução n. 155/2012
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
URFJ
Laurita Vaz
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Liminar em Habeas Corpus
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Súmula 563 do STJ
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Claudia da Rocha
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Aprovado
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Regime aberto
RG
brazilian-journal-of-intl-law
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Direito à educação
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Bingo
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Palestrantes
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processos seletivos
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Trancamento do Processo
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PLS 32/2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Vínculo Empragatício
PLC 79/2016
Níger
Uso do telefone celular
Fundo de Assistência Parlamentar
Voto divergente
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
70ª edição Jornal AJD
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Direito de defesa
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Lei estadual n. 319/1948
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dados estatísticos
Desabafo do juiz
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Cidades e comunidades sustentáveis
distribuição de terras
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Rede Infoseg
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Direito Internacional
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Caderno legislativo
Eleições EUA
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Legislação Indígena
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Estado Democrático de Direito
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Antecipação de Tutela
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Enem 2016
Prescrição da ação penal
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Lei 8.137/90
Ligue 180
Nova Súmula
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MPM
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Véu
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Superintendência de Seguros Privados
PUC-MINAS
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Lei Federal 11.091/2005
Decreto 8.789
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Processos administrativos
Vítima tenta acordo
Promoção das Diversidades
Leis internacionais de direitos humanos
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Petição n. 7074
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Robert Alexy International Legal Seminar
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Wagner Balera
TJMS
ONU Mulheres
abordagem policial
Projeto Releitura
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Política Nacional de Solução de Conflitos
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TJRO
Exportação
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Trancamento de ação penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Princípios Processuais Constitucionais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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