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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Fernando Hoffmam
Luiza Silva Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Camila Belinaso
Josiani da Silva Pospichil
Fernando Gama de Miranda Netto
João Paulo de Souza Carneiro
João Vitor Ribatski
Rodrigo Nery
Fernanda Koch Carlan
Fernando Jiménez Sánchez
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Ferreira Machado
Rogério Pacheco Alves
Emrich Sá
Davi Augusto Santana de Lelis
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriela Balbinot
Bruna Maria Felix
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
André Carneiro Leão
Marcelo de Mello Vieira
Hodavias Bibiano Chivinda
Diogo Dal Magro
João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Fiorin
Amarilis Brito Costa
Mateus Brandão Aires
Ardala Marta Corso
Maurilio Casas Maia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alberto Sampaio Júnior
Marcos Prata Bentes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Andrade de Azambuja
Millena Gêmero
Pollyanna Maria da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Hédel de Andrade Torres
Vitória Sousa Lopes Pereira
Abel Ferreira Lopes Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Camila Cardoso de Mello Prando
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
David T. Queiroz de Souza
Mario Porto
RHC 75.800
João Rafael de Oliveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Aicha Eroud
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Vasconcelos Vieira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniel Brantes Ferreira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bianca Aline Becker
Luana I. Cabral dos Santos
Débora Silva Massulo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Camila de Oliveira Koch
João Marcos Buch
Deise Helena Krantz Lora
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eugênio Pacelli
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandro Marcel
Giovanni Chaim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mayara Pellenz
Súmula vinculante
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ricardo Moura
Willian Antonio Meotti
Isaías Henrique Silva
Wilson Knoner Campos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juliana Lopes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Víctor Minervino Quintiere
Cláudio Rêgo
Larissa Borges Fortes
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José Luis da Silva Tavares
Daniel Willian Granado
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João Pedro Gebran Neto
Raphael Augusto
Cintia Neves Godoi
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Agustín Laó-Montes
Fernando Rey Cota Filho
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Recompensa
Vinícius Anacleto Burato
Eduardo Silva Bitti
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Agrotóxicos
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Edson Silveira
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Crédito negativo
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Série Cibersegurança III
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Ataques cibernéticos
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Escola Mineira de Processo Penal
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Vínculo de emprego
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Beatriz Bork
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Jeovan Alves dos Santos
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Luís Eduardo Colavolpe
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Ludmila Ângela Müller
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Lilian Katiusca
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Aline Miranda
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Guilherme Felipe Miguel
Jamilla Monteiro Sarkis
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Frantz Becker
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ivan Gomes Bonifácio
Carla Dietrich
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre dos Santos Priess
Renzo Cavani
Mauricio Mota
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Carolina de Carvalho Neves
Euclides Santos Bittencourt
Rafael Fernandes Caldeirão
Guilherme Barros Martins de Souza
Marco Aurelio Serau Jr.
Rachel Serodio de Menezes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Caio Madureira Constantino
Daniel Thiago Oterbach
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ronan Robl
Danilo Nascimento Cruz
Josiane Rose Petry Veronese
Lívia Rebouças da Costa
Andreu Luz
Jhonatan Morais Barbosa
Débora Spagnol
Lúcio Delfino
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Silva
Renata Oerle Kautzmann
Sergio Henrique Salvador
Francisco Pereira Pinto Filho
Erica Alves Aragão
Ivan Bonifácio
Eduardo Borges
Bruno Espiñeira Lemos
Ubiratan de Mattos
René Santos Piauilino
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lygia Molina
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Donadel da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Ruiz Ritter
Henrique Bonacina Bonfanti
Henrique Picarelli
Nara Fernandes Lúcio
Alexandre Basílio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Kamila Alkmim Nascimento
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Ruth Barbosa
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Brandão
ciência penal
Olívia Maria de Almeida
Fernanda Freitas de Melo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alessandra Simões Reis Abraão
Adriano de Jesus Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Maica Matos Leão
Thaís Rocha Lima
Fernanda Hablich
Merhej Najm Neto
Maurício Gomes Pereira França
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Andreza Pantoja Smith
Fabrício Pontin
Lucélia de Sena Alves
Ney Bello
Defensores Públicos
Lei Antidrogas
Michela Petrini
Jaider Esbell
Juarez Rogério Felix
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo Pereira Freitas
William Galle Dietrich
Claudia da Rocha
Manoel Cardoso Helfer
Suelen Tavares Gil
Giselle da Cunha Cruz
Fernando Antunes Soubhia
Vânia Marian Guerino Farinha
Jorge da Rosa
Mariana Goulart
Thiago Brega de Assis
Fernando Rabelo Rodrigues
Flavio Antônio da Cruz
Lucas Romero Leite
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gizeuda Sousa Rosi
Vinicius Silva Lemos
Persecução penal nos crimes tributários
Tânia Maria S. de Oliveira
Germano Schwartz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cezar Roberto Bitencourt
Nota de Apoio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Camila Sallum
Julio Guilherme Müller
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Priscila Serafin Proença
Rodrigo López Zilio
Felippe Borring Rocha
Antonio Pedro Melchior
Raquel Possolo
Atenuante inominada
Por Danielle Mariel Heil
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcella Granemann Ferreira
Lucas Baratieri Francisco
Enos Eduardo Lins de Paula
Bianca Mendes Pereira Richter
Cristiane Rebelo Limas
Marco Aurélio Peixoto
Laura Mallmann Marcht
Alessandro Rodrigues da Silva
Mateus Vaz e Greco
Ravi Peixoto
Mayra Matuck Sarak
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Sofia Siman Salema
Urbano Félix Pugliese
Ígor Araújo de Arruda
Gisela Maria Bester
Giulia Signor
Lucio Barreto Guerreiro
Leonel Pires Ohlweiler
Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Braga Cavalcante
Poeta Ali Agora
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Almir Megali Neto
Maurício Moliner Nazário
Alexandre Pacheco Martins
Caelen Yumi Takada Barros
Guilherme Bonato Campos Caramês
Deonísio Koch
Thula Pires
Missael Pinto Zampier
Diogo de Paula Papel
Valter Guerreiro
Bruno de Almeida Passadore
Jenifer Rodrigues
r Gisela Maria Bester
Fernanda de Oliveira Crippa
Luana Andrade
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Javier Diez García
Yuri Carneiro Coêlho
João de Castro Souza
José Henrique Mouta Araújo
Ricardo Souza Calcini
Wagner Yukito Kohatsu
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Yasmine Pitol
Marco Aurélio Serau Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna Marques da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Giovana Atarasi
Leonardo Marques Vilela
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Victor Labate
Francine de Moura
Suelen Tavares Gil
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ricardo Leonel da Silva
Fabrício Morais da Costa
Elisa Berton Eidt
Fernanda da Rocha Fabiano
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Karina Almeida Pinhão
Luciana Rubini Tambosi
Ianê Santos dos Santos
Sophie Dall’Olmo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Juliana Nandi
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Tânia Maria Françosi Santhias
Célia Iraci da Cunha
Lucas de Alvarenga Gontijo
Claudio Melim
Marisa Falcão
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Tayane Caruso do Valle
Marina Cerqueira
Camila Marques Rosado Ferraz
Redação
José Carlos Portella Junior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Maria Pereira de Souza
Patrícia Leite Carvão
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Pablo Freire Romão
Paula dos Santos Bregagnol
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Glauco Gumerato Ramos
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Participação Privada
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Myrna Alves de Britto
(Sub)Versões Processuais Penais
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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João Carlos Adalberto Zolandeck
Eliza Cerutti
Jader Marques
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Rodrigo D’Orio Dantas
Léo Rosa de Andrade
Antonio Pietro Almeida
Desumanização do traficante e do usuário
Ângelo Boreggio Neto
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Tiago Joffily
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rodrigo Ramos Melgaço
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Vitória Passini
Ezequiel Pires
Recurso Especial
Sofrimento
José Flávio Bueno Fischer
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Estudantes secundaristas
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Roberto Bona Junior
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rafael Felgueiras Rolo
Thiago Vasconcelos Moura
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Negócios jurídicos processuais
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Violações de direitos humanos
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Henrique Kaster
Rideko Suzuki
América
Roberto Barbosa de Moura
Wagner Carmo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vinícius Cidral
Guilherme Vale Brum
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Elaine Cristina da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Nacle Safar Aziz Antônio
Paula Saleh Arbs
Eder Fernandes Santana
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Eduardo Januário Newton
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Paula Rodovalho
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Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
José Barroso Filho
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Tamires de Oliveira Garcia
Claudia Brum Mothé
Guilherme Henrique Lage Faria
Hélio Rubens Brasil
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Tássia Andressa Veber
Bartira Macedo de Miranda
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Daniel Brajal Veiga
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Caroline Ribeiro dos Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sandra Cristina Maia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Espetacularização da violência
Nilzo Felisberto
Marina Bertinatto
Guilherme Curci T. Risso
Vanessa Brodt Martins
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Caroline Machado Medeiros
Alessa Pagan Veiga
Daniel de Pádua Andrade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciana Berlini
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
André Felipe Oliveira Moraes
Matheus Martins Moitinho
Guilherme Christen Möller
Luiza Costa de Medeiros Werner
Leonardo Carvalho Moura
Paulo Sérgio Restiffe
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Roberta Oliveira Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Patty Oliver
Direitos dos homossexuais
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo Darela de Souza
Ricardo Fretta
Juliana Carvalho Pavão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alexandre de Paula Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Andréa Gill
Guilherme Moreira Pires
Débora Fernanda Ferreira
Talissa Truccolo Reato
Fernando da Silva Albuquerque
Philipe Benoni Melo
Lucília Napoleão Barros
Nelson Lacerda
Marina Peixoto Dias
Maiana Guimarães
Guilherme Zorzi Rosa
Cacau Novaes
Stanley Souza Marques
Patrícia Moreira de Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel dos Santos Rodrigues
Paulo César Carbonari
Kássio Henrique S. Aires
Samuel Bueno
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gustavo Santana do Nascimento
Joyce Ariele Silva Meireles
Marco Aurélio Peixoto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Delano Câncio Brandão
Vinícius Loss
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Wendel Machado
Rodrigo Luz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Lanner De Camillis
Marcelo Maduell Guimarães
Kleber Zanchetta
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Caio Vlasak
Regis Fernando Freitas da Silva
Humberto Miranda
Luciana Severo
Jessyka Zanella Costa
Tiago Silva de Freitas
Lougan Cardoso Lima
Mariana Resende
César Barros Leal
Marcelino Sato Matsuda
Sofia Jessica Diaz
Tiago de Lima Santos Reid
Luiza da Costa Alonso
Pedro de Araujo Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
Roberta Moura Faíz
Analice Nogueira Santos Cunha
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Everton Sarraff Nascimento
Lucas Pontes Ferreira
Cássio Pitangueira
Dina Alves
Regina Geni Amorim Juncal
Lillian Pfleger
Rodrigo Pereira Moreira
Igor Domingos do Altíssimo
Fábio Borges
Alice Costa Lima Salz
Rafael Alves Bertolusci
Jamil Melo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vanessa Saraiva de Abreu
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paulo Incott
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Becker
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Simone Nacif
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Priscila Correia Luz
r Nelson Lacerda
Modelo aristocrático de Direito
Schirley Kamile Paplowski
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luciano Góes
Luíza Resende Guimarães
Nestor Távora
Rafael Bruno de Sá
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Amanda Rodrigues Alves
Evie Nogueira e Malafaia
Luiza Miranda Heinisch
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruno Marques Ribeiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lorena Guedes
Alexandre Morais da Rosa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thais Nogueira Lopes
Carolina Farkasvolgyi
Cristina Motta
Mauricio Stegemann Dieter
r Breno Novelli
Fernando José Sampaio Lobo
Josevando Souza Andrade
Luís Fernando Casara Corrêa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Osvaldo Agripino
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renê Hellman
Aline Venutto
Camila Savaris Cornelius
Nicholas Maciel Merlone
João Paulo Lordelo
Thiago Minagé
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriel Miranda
Gabriela Ribeiro
Wagner dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
José Antonio Farah Lopes de Lima
Christyan Muller Ajala
Cristiana Cordeiro
Abril Uscanga Barradas
Douglas Carvalho Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Antônio Julião da Silva
James Walker Júnior
Maciana de Freitas e Souza
Vanderlei Da Silva Sampaio
Amanda Muniz Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Laís Arruda Marini
Karina Guerreiro de Sá
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Valle Brum
Alissar Ali Fahs
Bruno de Macedo Dias
Felipe Fernandes Pinheiro
Guilherme Wunsch
Lorena Vasconcelos Porto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Denis Donoso
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Renan Apolônio
Eduarda Couto Pessoa Othero
Monica Cecilio Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Norberto Knebel
Tabita Aija Silva Moreira
Solange Cordeiro Faria
Daniela Bornin
Isadora Delfino Reis
Arlene Mara de Sousa Dias
Zulmar Duarte
Camila Zambrano de Souza
Nilza Sarneski
Fernanda da Silva Lima
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Pereira Sagaz
Bruno Silveira Rigon
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alberto Jonathas Maia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Theodoro Vicente Agostinho
Série Cibersegurança II
Aisha E. Road
João Marcos Braga de Melo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Brena Bonachini
Raça
Ana Paula Siqueira
Nely Nazareth
Geovana Leme
José de Assis Santiago Neto
Bianca Bez
Inês Virgínia Prado Soares
Lívio Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luis Leandro Gomes Ramos
André Lucas Fernandes
Júlia Dutra de Carvalho
Maykon Fagundes Machado
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Filipe Reinert
Laraíne Catapan
Caelen Barros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jéssica Feiteiro Portugal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Extensão Direito das Mulheres
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Átila Da Rold Roesler
Katarina Peixoto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alberto Bastos
Ge Mello
Ulisses Schwarz Viana
Soraia da Rosa Mendes
João Daniel Rassi
Gabriel Abrahao Costa
Victor Pyles
Isadora Martinatti Penna
Eugenia de Azevedo Neves
Larissa da Silva Lopes
Álvaro Castillo
Ana Luísa Fioroni Reale
Valdemar Gomes
Camila Renata Leme Martins
Jorge Luiz Souto Maior
Franciele Rieffel
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Giulia da Silva Soares
Frederico dos Santos Messias
Araken de Assis
André Martino Dolabela Chagas
Rafael Faria Basile
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Antonio Graim Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Abraham Hand Vargas Mencer
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jefferson de Carvalho Gomes
Hernani Zanin Júnior
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Rocha Martins
Wagner Francesco
Edenilza Gobbo
Vinicius Cardona
Paulo Victor Costa Brito
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Guilherme Alcântara
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Desvirtuamento do jurídico
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Ivy Farias
Kenarik Boujikian
Jorge Alan Wunderlich
"Doping processual"
Simone Henrique
Mírian Da Silveira Monte
Maria Victória Jaeger Gubert
André Lozano Andrade
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Justiça e vingança
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Felipe Chiavone Bueno
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eleição municipal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Calafiori Catharino de Assis
r Luiz Ferri de Barros
Debora Vieira
Camila Maciel Cavalheiro
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Deonísio Koch
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Rafael Caselli Pereira
Futuros profissionais do Direito
Camilo José d´Ávila Couto
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Centros penitenciários brasileiros
Maria Luiza Gorga
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Partilha de bens
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Registro
ACNUDH
veículos autônomos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Alfa Oumar Diallo
Leonardo Gonçalves Perin
Paulo Queiroz
Leonardo de Souza Chaves
Suspensão de licença ambiental
Mestrado Direito Internacional
Oportunidades
Maria Lúcia Karam
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Jader Marques
Marcelli Cipriani
Aplicativo
Bianka da Silva Carvalho
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Brexit
Ana Paula de Souza Cury
Adriano Olian Cassano
Desocupação de estudantes
Marcello Pietro Iacomini
Gustavo Faria Pereira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Rosalvo Ivarra Ortiz
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Nicholas Maciel Merlone
Douglas Anderson Dal Monte
Ministro Marco Aurélio
Decreto 8.789
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Câmara de SP
RAECC
Convenções Internacionais
Ohio
retificação de registro civil
PRefeitura de Jequitibá
Francisco Oliveira Neto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Norberto Knebel
Marcelo Fernandez Urani
Lei de Improbidade Administrativa
Ex-presidente Lula
Editora Tirant Lo Blanch
PJe 2.0
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
dispensa discriminatória
Reclamação Trabalhista
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rompimento de barragens
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fornecimento de fraldas
RE 587970
Armando Gallo Yahn Filho
Rio São Francisco
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Queda em bueiro
infecção hospitalar
Alisson Silveira da Luz
Jorge Luiz Souto Maior
Nazismo
alcoolismo
Isadora Nunes
REsp 1428493
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Manuel Monteiro Guedes Valente
acervo disponível
Lista
Reino Unido
Chamada pública
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Rússia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Clariana Sommacal
Joaquim Leitão Júnior
Marcelo Pertille
Inquéritos arquivados
Ministério Público da Bahia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fernanda Flórido Lui
Reforma do Judiciário
Migrantes
Albinismo
Salah Khaled Jr
Pessoas portadoras de deficiência
Lívia Bortolotto Cardoso
Beatriz Zapelini
Fiança
adoção
E-book
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
João Paulo Allain Teixeira
Paulo Reyner Camargo Mousinho
João Otávio de Noronha
dados estatísticos
Alepo
Direitos do trabalhador doméstico
Recomendação 44/2013
Boletim da RDL
Renova Cursos
Velocino Pacheco Filho
Cibele Cheron
Barcelona
Samira Schultz Mansur
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Observatório da Mulher
indígenas Warao
Olavo Fettback Neto
Entrevista do dia
Luiz Fernando Ozawa
Camila Prando
Trabalho não remunerado
progressão vertical de carreira
Sérgio Cabral
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Dívida valor
Prerrogativa de foro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Eduardo Bueno
Direito dos Transexuais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Duílio Antero de Camargo
Endividamento
Banco de dados genéticos
RE 1217166
Sorocaba-SP
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tortura Sistêmica
Instituto Patrícia Galvão
Samila Gusmão Kalif Pereira
Luciano Góes
Direitos de sucessões
luta pelos direitos
Madrid
Condenação criminal
AIDS
Cenário jurídico e político
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Resolução 218/2016
Direito do Consumidor
Advocacia catarinense
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
André Luis Callegari
Polônia
Marcelo Figueiredo
Assentamento agrário
4º Turma do STJ
Gustavo Cruz Jorge
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Legalização da maconha
Curso ENFAM
Secretaria Especial de Direitos Humanos
O Controle da Moralidade Administrativa
Albie Sachs
Julio Cezar de Oliveira Braga
André Henrique Lemos
quem quebrou o Estado brasileiro
Reinaldo Couto
TRT-SC
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Justiça russa
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RE 601720
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Panamá
Audiência de apresentação
Participação nos Lucros e Resultados
Litigância de má-fé
Resolução n. 155/2012
Érico Ricardo da Silveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Paulo Afonso Brum Vaz
Imigração
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Casa das Américas
Direito Imobiliário
Certidão de Nascimento
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Reforma em creche
Doação de Órgãos
Taysa Matos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Desconto no salário
Cristiano Botelho Alves
Confissão de culpa
refugiado
Direitos dos cidadãos
Processo de Impeachment
Felipe Lima de Almeida
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
acidente Mogi-Bertioga
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António Guterres
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
José Ribas Vieira
Jornal Estado de Direito
Fernando Pegorini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Súmula 83
Princípio da não surpresa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Leonardo Schmitt de Bem
Lourival Almeida Trindade
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Emenda Constitucional 88/2015
Falta de vagas
Patrícia Cordeiro da Silva
Revista UERJ
Síria
IRDR
PLS 195/2014
Direitos fundamentais na era dos extremos
HC 135.100
INCADE
Hedlian S. Cândido
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Coletivo Lapices
Alexia de Melo Miguel
A Índole Filosófica do Direito
Carolina Souza Lopes
Lucas Manoel Soares Machado
Violência contra a mulher
Rodrigo Medeiros da Silva
Solon Cícero Linhares
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marcelo Melo
nulidade absoluta no processo penal
Carros apreendidos
2ª Edição
Nelson Camatta Moreira
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Código de Trânsito Brasileiro
Fotos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Bolsa de Estudo
MoWBrasil 2017
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Espetáculo midiático no Processo Penal
Secretaria da Fazenda de MG
Mathias Vaiano Glens
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
empresa terceirizada
Fabio Sevscuec
Especializações
voa ou corre?
Lei n. 13.431/2017
prisão por débito tributário
Bruno Luís Marques Hapner
Wallace Costa dos Santos
Bibiana Fontella
CDA
Affonso Ghizzo Neto
Estudos Feministas
jogo de azar
Documentos exterior
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Descriminalização da Homossexualidade
Karla De Souza Oliveira
Daniel Fonseca Fernandes
Oficina de Pais e Filhos
Sistema Penal Contemporâneo
Tiago Clemente Souza
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Paquistão
Asilo
Direito ao esquecimento
Fernanda Oliveira Luvizotto
Salto mortal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fernando Henrique Cardoso
Direitos dos estagiários
Rafael Fernandes Caldeirão
Comunicação ao juízo da execução
Roberto Wagner Lima Nogueira
OCupações das Escolas e Universidades
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PEC 241/2016
Curso Preparatório
Ruiz Ritter
individualização
Jacqueline dos Santos Fernandes
Tiago Protti Spinato
TRT 8º Região
Lei Federal 11.091/2005
Dano Psíquico
339 CP
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tratados de direitos humanos
Atenção
Paulo Rogério Muniz Barros
Josiane Rose Petry Veronese
Princípio da presenução de inocência
MIT
Alexander Meurer
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
O direito à extimidade
João Salm
Estatização dos Cartórios
Princípio da insignificância penal
Desembargador Sérgio Luz
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Janiere Portela L. Paes
Rotativo
HC 129646
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Henrique Telles Vargas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Manuela Andrade
Audiência de Conciliação
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Justiça além dos autos
Paulo Silas Taporosky Filho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Jean Rodrigues Salles
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hoje?"
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Audiência Pública
Direito Ambiental
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ministro da Saúde
Pauta de Julgamento
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jurisprudência
Conciliação pelo WhatsApp
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Coleção Análise Alternativa do Direito
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Penal Tributário
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Ciências Médicas Forenses
convicção religiosa
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RE 845.779-STF
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Danos morais
Código Civil de 2002
Morte Assistida
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Fundação Getulio Vargas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
André Luís de Lima Maia
PPGCCrim
Liminar em HC
Devido Processo Legal Substancial
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Exame de Ordem
Mediação e Conciliação
ADC 16
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Procuradoria Regional Eleitoral
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
José Ewerton
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Alexandre Miranda Aleixo
Bolsas para Brasileiros
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Francisco vieira de Souza Junior
reintegração de posse
Jurisdição Constitucional
Requerente de asilo
Vinicius Almada Mozetic
Lei de Licitações
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Vínculo Empragatício
Pedro Henrique Ferreira Marques
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ICMS Rio de Janeiro
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Ranking Anuário da Justiça
Psiquiatria Forense
Intimação
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Teoria do Crime Culposo
Direito e Gênero
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
87º Feira do Livro de Lisboa
Celso Costa Ramires
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Expropriação
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Eduardo Silva Bitti
Salvo conduto
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biblioteca digital
Trasnporte coletivo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Cristiano Neves
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Museus
Mato Grosso do Sul
gastos do Judiciário
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Código Penal de 1940
Resolução n. 203/2015
Caso Escher e outros
Mudança de sexo
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pedofilia na internet
Tainara Martinhago Virtuoso
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Decisão Liminar
Daniel da Costa Gaspar
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Alex da Silva Anhaia
Irlanda
Ilegitimidade de parte
Leonardo Marques Vilela
Proteção à identidade de gênero
PLS 32/2016
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
I Jornada de Direito Processual Civil
Defensorxs
tema 945/STJ
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PEC 227/2016
fornecimento de medicamento e tratamento
Educação de Jovens e Adultos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Leandro Bastos Nunes
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Giselle Onofre
Vitória Buzzi
Jacqueline Sinhoretto
análise de redução de pena
Silvio Donizete Chagas
ADPF n. 461
Segurança Aeroportuária
Maurizio Oliviero
Emetério Silva de Oliveira Neto
Marcelo Lebre
Trabalho remoto
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
movimentação processual
Afastamento
Revista da AGU
Dano Material
Memorial escravocata brasileiro
HC 138565
Gianfranco Silva Caruso
Acesso a ação penal
Rosimar Ibiapina Batista
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Roma
Andréa Gill
Ministério Público de São Paulo
Nayara Swarowski
Maria Antonieta Fernandes
Tabelionato de Notas
Formação Jurídica
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
João Guilherme Gualberto Torres
Flávio Andrade da Cruz
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
PLC 20/2016
A Hiperintegração do Direito
IBAMA
José Roberto Martins da Silva Junior
Pokémon Go
II Congresso Sul Brasileiro
Ausência de vagas
Legislação Italiana
Fernanda Pereira Labiak
art. 334-A do Código Penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Israel
Recurso Ordinário
Projeto “Integra-Idoso"
Curso Novo CPC EAD
Cartilha de orientação
Trancamento de ação penal
OMS
Precedentes Judiciais Vinculantes
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Felipe da Silva Freitas
Comarca de Fortaleza
Jaécio Matos Santos
Eleições EUA
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Súmula 90 do TST
maconha
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Eventos Gratuitos
Prefeito
Tecnologia Comunicação e Informática
André Sampaio
impenhorabilidade
Laura Gigante Albuquerque
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Oriente Médio
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Andréia Leal Ferro
Eugeniusz Cruz
Clenir Sani Avanza
Fundo Penitenciário Nacional
Fernando Rey Cota Filho
curso é gratuito
Portaria Interministerial n. 405
Lucas do Nascimento Nobre
Mulheres vítimas de violência
Raphael Zanon da Silva
Léo Rosa de Andrade
Gestantes
Karina Guerreiro de Sá
Marcelo Ribeiro
Gabriela Minatto Cherubini
Deficiência visual
Elpídio Paiva Luz Segundo
Laísa Santos
colaborações premiadas
Alessandro Soares
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Antecipação de Tutela
Trancamento do Processo
Érica Veríssimo Martins
Litiane Motta Marins Araújo
Indígenas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Desvio de função
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TJRO
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Curso de Filosofia Jurídica
Teto remuneratório
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sistema Unificado de Execução Penal
Indonésia
Regime aberto
Câmara de Deputados
Estado do Ceará
Direitos LGBT
Tribunal de Contas da União
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
UNISUL
Noruega
Guilherme Reis Gonçalves
Presidência da República
Direito e Arte
Estados Lusófonos
Arnaldo Rocha Júnior
Twig Santos Lopes
Lei Maria da penha
Diego Zysman Quirós
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Inquérito n 4.483
Tragédia em Mariana
TJCE
Bruno Antonio Barros Santos
Contas inativas do FGTS
CPC/73
José Edvaldo P. Sales
7º Congresso Jurídico Online
Diogo Bacha e Silva
Bolsas para Mestrado
Eliseu Antônio da Silva Belo
Juliana Lopes Andrade
Advogados públicos
Liberdades públicas
Violência contra mulher
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Alexandre Morais da Rosa
Matheus Felipe de Castro
ONU
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revogação de prisão preventiva
O resultado como fundamento do injusto penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
FALSA VENDA
Mestrado e Doutorado 2017
Plano de Ação dos Tribunais
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Melhor atendimento no Judiciário
Prova de dívida
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Ricardo Bucker Silva
Projeto Universidade no Cárcere
PJe-Mídia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Angela Cristina dos Santos Zen
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Princípios Processuais Constitucionais
r Bruno Miragem
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Organização Mundial de Saúde
afastamento de Renan Calheiros
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UNIFACS
Totalitarismo no século XXI
Conjunto Habitacional
ato infracional análogo a crime de desacato
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Citação por Hora Certa
Legalização da Prostituição
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Inteligência Artificial
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Crime de ameaça
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Acesso à Jurisdição
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Reconhecimento de paternidade
Giancarlo Montagner Copelli
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Nota de Pesar
PL 280/16
Antônio Thulio Souza Bessa
Bancos
Gaspar
Alunas feministas da UFG
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Séries
confissão espontânea
Saída Temporária
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TRT 12ª Região
Gislaine Peixoto
Layane Leans Cardoso
OAB/ES
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Terrenos de Marinha
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Denúncia Crime
União estável
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Cartório extrajudiciais
Perda total
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Sacha Darke
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Transparência Internacional
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Revista de Direito Alternativo n. 01
PEC 209
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Citação e intimação
Decisão STJ
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Tribunal de Justiça do Chile
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Em busca das garantias perdidas
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Quarta Turma do STJ
Constituição e Poder Vol. 1
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Emenda Constitucional 74/2013
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Boletim n. 09
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Bug
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Cartórios e Registros
13.271/16
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Gildson Gomes dos Santos
Pós-natal da adoção
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João Marcos Braga
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Penhora de Bens
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Reação Alérgica
TRT da 12ª Região
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Escolas
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Cultura da Punição
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fabricio da Mota Alves
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Jônata Souza Guimarães
Pedido genérico
Aplicativo CPC Anotado
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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Direito de Gênero
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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O objeto da ciência do direito penal
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Denúncias contra Aecio Neves
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Liberdade Religiosa
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Curso Novo CPC
Resolução 235/2016
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Competência Jurisdicional
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Superior Tribunal Militar
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Prisão Perpétua
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Projeto de Lei 3.729/04
Vítimas de Tortura
desclassificação de crime
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Ana Maria Magro Martins
Projeito Pai Presente
Artur de Brito Gueiros Souza
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Obrigação
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Tempo de Resistência
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Processo de validação de documentos
Decreto 8.615/15
Declaração de Brasília
A defesa intransitiva de direitos
Clair Jucerlei Mendes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cadastro Nacional de Adoção
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Rodrigo Bahia de Souza
Carlos Magno Spricigo
Assédio Moral
MG
PCC
10ª edição da Jornada Maria da Penha
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
CIIDI
TJSE
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei dos Planos de Saúde
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fernanda Zambrotta
Publicidade abusiva
Rosimeire da Silva Meira
Ricardo Carvalho Fraga
Vítima tenta acordo
Recomendação 31 do CNJ
Káthia Ferreira dos Santos
Adoção homoparental masculina
Dívida de condomínio
Ricardo Leonel da Silva
Maurício Requião
Justiça que solta
Débora Costa Ferreira
Lei n. 8.038/90
Leonardo Nuñez Campos
Pamela Medeiros Gomes
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cristiane Rebelo Limas
Qualificação Profissional
Consulta CNJ
Jamile Calheiros
Suspensão da Liminar
Atestado médico
Representação Criminal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Marcos Ehrhardt Júnior
Cleber Francisco Alves
Universidade Estadual de Maringá
Carlos Teixeira
Imprensa
Súmula 574
Crime de roubo
Ação Penal de Competência do Júri
Rodrigo Pereira Moreira
Prevenção do HIV
Teoria do adimplemento substancial
Amanda Viega Spaller
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vitor Sousa Freitas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Carnaval de Rua
extradição
adicional de insalubridade
Transmissão on line
Walter Bittar
2ª Câmara Criminal
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Andréa Pachá
Resolução 229/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Danilo Nascimento Cruz
Corrupção na Petrobrás
restabelecimento do fornecimento de água
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Natália Barroca
Élcio Arruda
Robert Alexy International Legal Seminar
prova do prejuízo extrapatrimonial
Massacre Manaus
Juizado Especial da Fazenda Pública
Nilson Costa Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Instalação dos cursos jurídicos
RG
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Equador
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
CPGUFSC
Barbara Pasello
Michelle Carducci
Ônibus
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Aula Magna
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ministro José Barroso Filho
Metodologia da Pesquisa
Caroline Cardoso
Boletim n. 08
Thiago Siffermann
Curso de extensão
Súmula 719 do STF
Erro médico
OAB/MG
Geovane De Mori Peixoto
Navegador
Direito e publicidade infantil
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Fernando Parente
Varas
torcedores do Corinthians
Descriminalização
Mediação privada
Átila Da Rold Roesler
Nathaly Munarini
Convite Vaticano
PRISÃO
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
princípio da correlação
Nota ADJ
ameaça espiritual
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Igor De Lazari
Acidente radiotivo
Lei Antimanicomial
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Catharina Peçanha Martins Oroso
Revista Contextos Clínicos
Guilherme Alves Coutinho
Clube de Regatas do Flamengo
Israel Domingos Jorio
Raimundo Simão de Melo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ricardo Souza Calcini
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Estado Democrático de Direito
Toronto
canabidiol
Dr. Cesar Luiz Pasold
Conselho Tutelar
Vinícius de Novaes Marques
Professor Adjunto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caio Rangel
Aury Lopes
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Deputados
Lei nº 7.716/89
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Vade Mecum Método Internacional
Tiago do Carmo Martins
Diploma
PLC 6784/2016
Rodrigo Dias da Fonseca
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Demissão por Homofobia
Confederação Brasileira de Futebol
buy a philosophy paper
Thiago de Miranda Coutinho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Tutela provisória
Direito sucessório
Marcos Fagundes Salomão
MPT
MPMS
Constituição e Poder Vol. 2
G. Couto de Novaes
Vinícius Núñez Pinheiro
Especialização em Direito e Economia
Cursos online
Recurso em Habeas Corpus
Grupo de Estudos em Direito Público
Remessa de Artigos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
João Pedro Leite Barros
Universidades
ADI 5649
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Rogério Gonçalves
Responsabilização criminal
Câmara Especial Regional
Indeferimento
idoso com câncer
Carlos Bolonha
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Vanessa Pedro
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Samuel Saliba Moreira Pinto
DPRJ
Art. 111 da LEP
Planos de Saúde
Prazo Recursal
Lei n. 15.829/2012
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Furto de chocol
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Habeas Corpus nº 387244
Bruno Miragem
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Dóris Ghilardi
Tema 98 STJ
Menores infratores
Defensor público José Ivan
Detector de mentiras
Bis in idem
Palácio do Planalto
Quilombos
Presunção de Inocência
Luiz Inácio Lula da Silva
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Depósito recursal
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Pedro Scuro Neto
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Disney
LC 158/2006
Mutirão conciliação
telefonia celular
Acelino Rodrigues Carvalho
Auschwitz
Gabriel Martins Furquim
Magistratura Catarinense
Cursos Gratuitos
Natammy Bonissoni
Andressa Tomazini
Luciano Chacha de Rezende
orçamento público
Manual de Processo Penal
Posse Ministra Carmen Lúcia
Cursos
Alexandre Barbosa da Silva
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Almir Megali Neto
José Emílio Medauar Ommati
TJAL
Direito de personalidade
Tragédia Vila Mariana
Transição e Consolidação da Democracia
DPVAT
Tribunal online
Guilherme Alcântara
Ana Gladis Thomas
Temas de Argumentação Jurídica
Consulta
Ezair José Meurer Junior
Tribunal de Justiça de Sergipe
Jonathan Cardoso Régis
Conselheiros Tutelares
Defensores Assassinados no Maranhão
fundamentos do constitucionalismo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
dependência de álcool
Laura Gauloski Machado
Intimação whatsapp
FHC
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TRT4
Trabalho em presídio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Investigação Social
Direito Penal: Parte Especial
Eliana Rocha Oliveira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Corréus
Luciane Mª Banfi Ferreira
Geovane Peixoto
Estado do ES
Ministro Og Fernandes
Havaí
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Segurança do Poder Judiciário
Julio Castro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ministra Cármem Lúcia
Camila Berni
Berçário
Acidente de trânsito
Gustavo Caetano Gomes
Fillipe Azevedo Rodrigues
CNJ
Zéu Palmeira
Direito costumeiro
Mutirão
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Educação Pública
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Elcemara Aparecida Zielinski
Los Angeles
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Honorários Advocatícios
Lei Pelé
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Tabelionatos de Notas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Maus tratos
LGBTI
Roberto P. Campos Gouveia Filho
“fosfoetanolamina sintética”
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Ministros
Daniela V. Pachito
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Prestações Pecuniárias
Alexandre Melo Franco Bahia
Obrigação Impossível
Meninas de Guaru
Felipe Dalenogare Alves
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vidade político-partidária
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Péterson Niehues
Violencia Domestica
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RE 760931
Casal homossexual
Pedro Valença Resende Ferreira
casais homoafetivos
Edição especial
audiolivro
Responsabilidade solidária
Fauzi Hassan Choukr
Emergência Democrática
valores retroativos
Vitor Augusto Faria Pereira
Yuri Carneiro Coêlho
Novo Refis
Contribuição Previdenciária
Itapema/SC
Vinícius Loss
Mário Cesar Andrade
Medida Provisória 759/2016
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Liminar
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Carla Estela Rodrigues
MP 784/2017
Justiça Criminal Negocial
V Colóquio
INQ. n. 4483
Guia
Mediação judicial
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
ADI
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Recurso Especial n. 1.285.789
Amanda Perrone Ausier
Rita Matos Coitinho
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Segunda Turma do STF
Incitar Suicídio
Audiências de custódia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Agência Nacional de Aviação Civil
DPESC
Divórcio consensual estrangeiro
Sergio Henrique Salvador
crowdfunding
CTPS
Hilariane Teixeira Ghilardi
Tradução Regras de Bangkok
Francine Guedes
Frederico Costa Greco
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Homeoffice
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Ligue 180
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Cuiabá
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Documentos estrangeiros
Lei 13.344
Denisse Raquel Montoya Elias
Desaposentação
Cursos Online Gratuitos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Brasil. Human Rights Watch
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Kátia Debarba Machado
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Orientações Jurisprudenciais
Projeto PROTEUS
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Organização Mundial da Saúde
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Consulta Popular
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Pessoas com deficiência
Responsabilidade Aquiliana
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Processo Penal do Limite
Segurança Digital
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Mulher nos cenários jurídicos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lei 13306
Dosimetria
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Preso provisório
Crise Migratória
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
70ª edição Jornal AJD
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Resolução n. 175 CNJ
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RE 958.252
Cristiane Rebelo Limas
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Código Tributário nos Tribunais
Júlia Melim Borges Eleutério
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Disparidade Salarial
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Decreto nº 8.727/2016
fornecimento de energia elétrica
Rodrigo Francisco de Paula
Joinville/SC
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Citação eletrônica
Ezilda Melo
Quebra de Sigilo
Diderot Costa Souza Filho
Rede Infoseg
Camila Berni
Desabafo do juiz
Nota de Apoio
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Natureza da ação penal
Renata Simonetto Gonçalves
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Armadilhas da Cognição
Lançamento de nova edição
Voto divergente
Edução
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Julgamentos Históricos
Revista Pensar
Danos morais e materiais
HC 139889
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
despesas nova eleição
Exame de DNA
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sonia Aparecida de Carvalho
Terre des hommes (Tdh)
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Fernando Gaspar Neisser
Código de Ética da Magistratura
TRT9
danos materiais
Ministra Maria Helena Mallmann
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Futuro tecnológico
Márcia Sarubbi Lippmann
Justiça Juvenil
Aldo Arantes
João Batista Martins César
Maíra Marchi Gomes
Vladimir Safatle
I Encontro das Criminalistas
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padrão internacional de segurança
Revista Civitas
Michel Temer
PUCMM
Eliseu Raphael Venturi
Ivar Hartmann
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ricardo Genelhú
Maria Coelho Rosa Nôvo
EAD
Direito Público Temas Atuais
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Desembargador Osmair Couto
Antecedentes Criminais
Fernanda Moretzsohn
Torcedores
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conduta atípica penal
João Guilherme Alvares de Farias
Eleonora Mesquita Ceia
Cidades e comunidades sustentáveis
HC 373364
Daniel Soifer Kriger
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Furto de Chocolate
Forças Armadas
Leandro Machiniski
Constrangimento
LEAP Brasil
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cartilha completa com as instruções de uso
Atahualpa Fernandez
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Wagner Arnold Fensterseifer
Anthony Garotinho
Yeda Barbosa
Casamento Infantil
Carolina Marcondes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Kamile Medeiros do Valle
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Discriminação Racial
Estelionato emocional
Rachel Riera
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
PEC 10/2013
Regras
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Antecipação de prova no processo penal
Imunidade profissional do advogado
Prisão Domiciliar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Evento internacional
Direito Marítimo
Adriane Nogueira Naves Perez
PIS/COFINS
Testemunha de uma barbárie
João Paulo Machado Piratelli
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Sérgio Oliva Reis
Cármen Lúcia
Márcio Soares Berclaz
Eduardo Luiz Santos Cabette
Jefrei Almeida Rocha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Antônio Julião da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Perda da Guarda
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Sandro Kozikoski
Responsabilidade civil do Estado
adultério
Dano ambiental
societas sceleris
Formação Promotoras Legais
PEC nº 287/2016
e-JT
Julio Cesar Marcellino Junior
Lei 9.876/99
Continua
Rafael Beltrão Urtiga
Reforma da Previdência
Dora Cavalcanti Cordani
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Sistemas informatizados
Wagner Carmo
Programa de estágio PJSC
Súmulas
Eleições municipais 2016
TJDF
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
data-base
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Otávio Augusto Tirello Pulga
Simone Pires Cipriano
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marlo Almeida Salvador
Dra. Maria Lucia Karam
Ministro Noronha
PEC 287/2016. ADPF 438
Frantyelle Dorneles Gambin
Carta de Conclusões
Fabricio Gevaerd
Programa de estágio
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Suspensão condicional de processo
Aula online e gratuita
Igor Labre de Oliveira Barros
Investigação de paternidade
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Academia Brasileira de Direito Internacional
Renato de Souza Matos Filho
Marcelo Guerra
Indulto/2016
Motorista
Saúde
Curso de Direito Penal Didático
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Intimações
Marcos Luiz Alves de Melo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tribunais de Justiça
MS 30891
Paulo Furquim de Azevedo
João Paulo Allain Teixeira
Furto em estabelecimento comercial.
João Conrado Blum Júnior
Bruna Silva Carvalho
Lei n. 12.318/2010
Renata Fernanda Mendes Schmoller
ReDiHPP
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Gustavo Proença Mendonça
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Vladimir Saboia
João Paulo de Mello Filippin
Clarissa de Cerqueira Pereira
Renata Condi Vescovi
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Agressão escatológica
Contrato de crédito rural
Nova data
Wellington Borghi
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Não recepção
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei 12.850
Seguro de Vida
pedido de cancelamento rejeitado
Destinação de Recursos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Sorteio
Naína Ariana Tumelero
Joacir Sevegnani
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Impeachment
Mentalidade Inquisitória
Publicidade de cigarros
Damásio Educacional
Ações de Família
Pornografia Infantil
Vinicius Lúcio de Andrade
Iolmar Alves Baltazar
Medo do futuro
Indeferimento da inicial
Larissa Eloi Castro Santos
Banco Mundial
Sanção Presidencial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
O negociador
Ditadura brasileira
Apart hotel
II jornada de Derecho civil
Direito Interncional
TRF da 3ª Região
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Aplicativos de Celular
Ajuda Humanitária
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
TRF2
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Turmas Recursais
controle social e falsas promessas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
1º Congresso de Criminologia(s)
Pretensão Punitiva
Ilicitude das Provas
Adimplemento Substancial
Amanda Oliari Melotto
Kristian Rodrigo Pscheidt
Eleição
Tráfico privilegiado
Estado de Inocência
Trabalho de Conclusão de Curso
Cumulação de pensões
Audiência de Custódia
Adilson Pires Ribeiro
orientação sexual
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pena pecuniária
Remoção de presos
Magalhães Coelho
Valmir Pereira Alcantara
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Recomendação 44
Redes sociais
Investigações criminais
aumento de tarifa de ônibus
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
André Gonçalves Teixeira
Curso de Direito com dupla titulação
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Registro profissional
reedição de normas
Instituto Jurídico Portucalense
Concurso público para cartórios
Envenenamento de merenda escolar
Revista Iuris in mente
famílias com renda baixa
TJPI
II Simpósio de Direitos Humanos
contratos bancários
Falsa acusação de crime
saque mensal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Guilherme Wunsch
Coaching para concurso
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Cadastro Nacional da Adoção
Samira Schultz Mansur
Doulas no parto
Condomínio
Constelação Familiar
Paulo Fonteles de Lima
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Microcefalia
Lei 13.293/16
cirurgia plástica reparadora
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Érica Côrrea Simões Pires
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Código de Ética Médica
China
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Protetor solar
Plantão Judiciário
Direito eleitoral
Bruna Vidal da Rocha
Prescrição da ação penal
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Justiça em Números
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Crime de trânsito
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lucros cessantes
Construção da identidade
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Direito de Trânsito
Regime prisional
Cultura da sentença
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Inscrição OAB
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Tuberculose
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