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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Guilherme Valle Brum
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jenifer Carina Pereira
Suellen Regina Frantz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Manoel Cardoso Helfer
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fausto Amador Alves Neto
Rizzatto Nunes
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
André Nicolitt
Arthur Roberto Fernandes Aquino
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Thais Silveira Pertille
Alessandra Simões Reis Abraão
Raphael de Souza Almeida Santos
Luara Colpa
Bianca Rosenthal
Paula Saleh Arbs
Gustavo Amorim
Carla Froener Ferreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Sophia Brioschi Santos
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Thiago Oterbach
Andressa Retori Teixeira Maia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Igor Cardoso
Guilherme Mesquita Estêves
João Marcos Braga
Ricardo Mauricio Freire Soares
Edson Carvalho
Marcelo Carneval
Robinson Nicácio de Miranda
Rafael Almeida Santos da Luz
Tiago Spinato
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Sabrina de Paula Braga
Marcelo Oliveira de Moura
Lara Kauark Santana
Olavo de Oliveira Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luana I. Cabral dos Santos
Beatriz Vargas Ramos
Clarissa Demartini
Júlio da Silveira Moreira
Fernando José Sampaio Lobo
Eduardo Pazinato
Marlo Almeida Salvador
Elias Jacob Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Guilherme Freire de Melo Barros
Noslen Melo
Sofia Siman Salema
Participação Privada
João Marcos Buch
Gustavo Noronha de Ávila
Rafaela Alban
Alexandre Ávalo Santana
Agrotóxicos
Luciano Vianna Araújo
Débora Veneral
Maurício Ramires
Camila Victorazzi Martta
Fiammetta Bonfigli
César Barros Leal
Lei nº 8.137/1990
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelli Cipriani
Rosimeire da Silva Meira
Willian Alex Sander Amorim
Leonardo Drigo
Lucas de Lazari Dranski
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Konstantin Gerber
Bernardo Cortez
Paolla Hauser
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcela Araújo Rosa
Lucas Pereira Sagaz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Karina Guerreiro de Sá
Haneron Victor Marcos
Uso indevido de algemas
Mauro Cesar Martins de Souza
Joselene Negra Black
Davi Rodney Silva
Aline Busch Czarnobai
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Joscimar Souza Silva
Charles da Costa Bruxel
Belmiro Jorge Patto
Jaider Esbell
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gabriel Vitor Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Correia de Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Élida Lauris
Nelson Camatta Moreira
Denis Sampaio
Anderson Brasil
Daniela Dias Tomaz
Luciano Scheer
Camila Zambrano de Souza
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Euzébio Teixeira
Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo Pereira de Almeida
Aline Venutto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Giorgio Dalla Barba
Josevando Souza Andrade
Barbara Tude de Souza Ferreira
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Hinckel Teider
Renata Carvalho Amaral
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Flávio Bueno Fischer
Wellington M. de Almeida
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Jéssica Galvão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juliana Hermes Luz
Simone Nacif
Adriana Lopes
Alexandre Cesar Pereira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rideko Suzuki
Juliana Ribeiro Goulart
Vinicius Cardona
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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Tiago de Lima Santos Reid
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fabricio Lima Silva
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Série Cibersegurança II
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Série Cibersegurança III
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Matheus Martins Moitinho
Gabriela Ponce
Felipe Monteiro Minotto
Juliano Cesar Zanini
Marco Aurélio Serau Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luciano Góes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ataques cibernéticos
Mírian Da Silveira Monte
Hernani Zanin Júnior
Ana Paula Couto
Paulo Incott
Augusto Barbosa Hackbarth
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fábio Jun Capucho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniele Lameira
Adriana Bravim
Ana Claudia de Souza Crotti
Vinícius Arouck
Bryan Bueno Lechenakoski
José Gouvêa
Ellen Rodrigues
Rosália Maria Carvalho Mourão
Márcia Cunha Teixeira
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Luiza Ávila
Humberto Gomes Macedo
Guilherme Chamum Aguiar
Tabita Aija Silva Moreira
Myrna Alves de Britto
Sophie Dall’Olmo
Isabelle de Cássia Mendonça
Adalberto Narciso Hommerding
Rogerio Licastro Torres de Mello
Israel Lima
Ana Júlia Batista
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Samuel Bueno
Milena Márcia de Almeida Alves
Ravi Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Recurso Especial
Laura Souza Lima e Brito
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Emily Fidelix
Rafael Bruno de Sá
Rafael de Deus Garcia
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thaís Rocha Lima
Marina Cerqueira
Radson Rangel F. Duarte
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Tereza Grassi Novaes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniela Richter
Haroldo César Náter
Ubiratan de Mattos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruno Takahashi
Gamil Föppel El Hireche
Leandro Augusto Alves da Silva
Schirley Kamile Paplowski
Yuri Calixto
Juliana de Alano Scheffer
Clarissa Tassinari
Filipe Reinert
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Felipe Bertazzo Tobar
Tayane Caruso do Valle
Marco Antonio Lima Berberi
José Calvo González
Douglas Carvalho Ribeiro
Renato Santos de Melo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cristiano Aparecido Quinaia
Samuel Medeiros Rocha
Gabriel Teixeira Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cecília Bojarski Pires
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Henrique Milanez Pirolla
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cleiton Sacoman
Samuel Mânica Radaelli
Rennan Herbert Mustafá
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jonathan Hernandes Marcantonio
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Moura
Thiago Siffermann
Hellem Silveira Rebolças
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernanda Melo Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Laura Cascardi
Lucas Roberto de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Marinho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Dina Alves
Isaías Henrique Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Abel Ferreira Lopes Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
r Thomas Bustamante
Angélica Mota Cabral
Juliana Vieira
Flávia Pereira Hill
Pierre Moreau
Isabela Maria Cremasco Vieira
Aicha Eroud
João Paulo Atilio Godri
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Phillip Gunther
Alexandre Bahia
Deonísio Koch
André Fernandes
Luiza Nagib Eluf
Camila Gouvêa de Araújo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elena de Carvalho Gomes
Cássio Pitangueira
Mariana Resende
LETICIA ARENAL
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Roberto Bona Junior
Samuel Silva
Nestor Távora
Renê Francisco Hellman
Mariana Brito Cairo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Ferreira da Cunha
Marcos Queiroz
Rafael Silveira de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Mateus Costa Pereira
Michele Hübner
Daniel Cardoso
Willian de Meira
Eduardo Bitencourt
Raique Lucas de J. Correia
Henrique Abel
Bruna de Souza Fernandes
Débora Silva Massulo
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mayra Matuck Sarak
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Patrícia Otarão
Thalita Abdala Aris
Matheus Felipe de Castro
Giselle da Cunha Cruz
Priscila Martins Dias
Grazielli Farias Fraga
r Breno Novelli
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Beatriz de Souza Martins
Suelen Tavares Gil
Laís Arruda Marini
Marcelino Sato Matsuda
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruna Caroline de Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Andrezza Anzolin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Canto
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Christen Möller
Alexandre Junqueira Gomide
Luanna Tomaz de Souza
Walter Bittar
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Yasmine Pitol
Paula dos Santos Bregagnol
Vinícius Cidral
Eduarda Couto Pessoa Othero
Emílio Peluso Neder Meyer
Silvia Felipe Marzagão
Daniel Brandão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ravi Peixoto
Thayna Macedo
Delano Câncio Brandão
Maria Francisca Accioly
Guilherme Machado Siqueira
Valdemar Gomes
Claudia da Rocha
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Moura
Regiane Nistler
Ângelo Boreggio Neto
Giulia Signor
Edgard Usuy
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Thiago Vasconcelos Moura
Renan Apolônio
Camilo José d´Ávila Couto
Julia Vianna Correia da Silva
Alice Costa Lima Salz
Daniel Brantes Ferreira
Luciana Severo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Osvaldo Agripino
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marta Lúcia Tittoni
Katarina Peixoto
André Lucas Fernandes
Renan Francelino da Silva
Andreu Sacramento Luz
Alexandre José Mendes
Gabriel Lima Marques
Salmi Paladini Neto
Atenuante inominada
Gabriela Cristofolini Vaz
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosa Benites Pelicani
Francine de Moura
Evânia França
Pablo Freire Romão
Bruna Braga da Silveira
Sinara Adriano da Trindade
Bruno Trento Hein
Bruna Marques da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sofrimento
Jaqueline Moretti Quintero
Tamires de Oliveira Garcia
Jenair Alves da Silva
Mariana Rodrigues Veras
Wagner Carmo
Beatriz Bork
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo Bahia de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cristiano Botelho Alves
André Tredinnick
Cristiano Peres Barbosa
Marly Fernandez
Rafael Feitosa da Mata
Bruno Sá Freire Martins
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Wanessa Assunção Ramos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Henry Colombi
Lygia Molina
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Tiago de Toledo Rodrigues
João Antonio Tomporoski
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luis Gustavo Cardoso
Ricardo Yamin
Lucia Bastos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Aline Taraziuk Nicodemos
Luiz Ricardo de Castilhos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
James Walker Júnior
Poder “Reconstituinte”
Andreza Pantoja Smith
Amanda de Medeiros Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Richard Quispe Salazar
Anna Carolina Faraco Lamy
Elson de Almeida Santos
Alessandra Wanderley
Vanessa Milani Sgreccia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luiza Lopes Bustamante
Alexandre do Rosario Brito
Pedro Henrique Machado da Luz
Cristiano Duro
Renê Hellman
Flaviane de Magalhães Barros
Carla Dóro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Enzo Bello
Edilson Santana G. Filho
Fabíola Sucasas
Eduardo Rodrigues dos Santos
Relação de trabalho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Wilson Macena da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Joice Graciele Nielsson
¿Quién vigila a los vigilantes?
Natalia Cintra
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alice Hertzog Resadori
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Felipe Sorgi da Costa
Espírito republicano
Súmula vinculante
Luís Renato P. A. F. Avezum
Talita Quézia de Assis
Eliane Câmara Batista dos Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Taysa Matos
Estudantes secundaristas
Imane Rane
Mackysuel Mendes Lins
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Affonso Ghizzo Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ficção académica
Sandra Cristina Maia
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Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Roberto Donel
Weber Luiz de Oliveira
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patrícia Cordeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Paula Siqueira
Gabriel Esperança Lisboa
Marcel Lopes
Maria Carolina Russo
Derik Roberto da Silva Rozas
Rosana Rufino
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Carolina Luísa Wichinheski
r Rizzatto Nunes
Gisela Maria Bester
Jocê Rodrigues
Felipe Cassel
Rafael Alexandre Silveira
Simone Henrique
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Emrich Sá
Arlene Mara de Sousa Dias
Erick Beyruth de Carvalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Eric Cwajgenbaum
Franciele Rieffel
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fábio Guimarães Timponi
Rodrigo Portela Gomes
Laura Haddad
Eduarda Cruz Daudt
Gabriela Nascimento Lima
Daniela Villani Bonaccorsi
Olívia Maria de Almeida
Leonardo de Souza Chaves
Conduta atípica
Rafael dos Santos da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Porto Martins
William Galle Dietrich
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Murillo Andrade
Viviane de Santana
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vitor Frederico Kümpel
Autoritarismo nacional
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexander Meurer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marco Couto
Antonio Notariano Jr.
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruna Maria Felix
Felipo Pereira Bona
Talissa Truccolo Reato
Adriano Leitinho Campos
r Tainá Aguiar Junquilho
Roberto Barbosa de Moura
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Samuel Firmino de Brito
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ismar Nascimento Jr.
Henrique Viana Pereira
Guilherme Henrique Lage Faria
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maurício Fontana Filho
Jeison Batista de Almeida
Mauricio Sousa da Silva
Cintia Neves Godoi
Giuliano Tamagno
Luana G. de Vito
Guilherme Alcântara
Antonella Galindo
Almir Megali Neto
Bruno Braga Cavalcante
Daisson Flach
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriela Maia Rebouças
Tatiana Sogari Tormem
Thaís Boia Marçal
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Diego Ken Osoegawa
João Paulo de Souza Carneiro
Luisa Oliveira Coelho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sistema Penal do Rei Midas
Isadora Martinatti Penna
Gleucival Zeed Estevão
Paloma Leles
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pedro Dalese
Luciana Berlini
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Elaine Cristina da Silva
João Rafael de Oliveira
Fernanda Tartuce
Por Danielle Mariel Heil
André Zilli
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Daniel Brajal Veiga
Luiz Gustavo Tiroli
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Périsson Otávio Rodrigues
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Matemática Aplicada
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Marina Peixoto Dias
Jaécio Matos Santos
Daiane Carlos Höhn
Enos Eduardo Lins de Paula
Direitos dos homossexuais
Nariel Diotto
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Rabelo Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriel Miranda
Mariana Lamassa da Fonseca
Série eProcesso: prática com teoria
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vanessa Saraiva de Abreu
Vanessa Kettermann Fernandes
Missael Pinto Zampier
Marcelo Roseno de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Extensão Direito das Mulheres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luciana Chemin
Ricardo Fiorin
Charles M. Machado
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Leme Macedo
Bárbara Fonseca de Moura
Philipe Benoni Melo
Eugênio Pacelli
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Silas Taporosky Filho
Crédito negativo
Cláudia Toledo
David Salim Santos Hosni
Guilherme Barros Martins de Souza
Leonard Schmitz
Daniela Portugal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo César Carbonari
Fausto Trentini
Kenarik Boujikian
Rodrigo Darela de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Júlia Guimarães
Marcela Duarte
Airton Gomes Braga
Juarez Cirino dos Santos
Eliza Cerutti
Espetacularização da violência
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carlos Henrique Soares
João Pedro França Teixeira
Gabriel Pereira de Carvalho
Luana Renostro Heinen
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernando Jiménez Sánchez
Bruno de Macedo Dias
Cyntia Possídio
Andréa Gill
Matheus José da Silva Dillio
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniela Richter
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Antunes Soubhia
Barbara Christina de Souza Rosa
Gustavo Rocha Martins
João Carlos Castranheira Pedroza
Rafaela Alban
Márcio Gil Tostes dos Santos
Geovane Peixoto
Leonardo Gomes Fernandes
Ian Fernandes de Castilhos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Claudia Brum Mothé
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Patrícia Salviano
Gustavo Dayrell
Cacau Novaes
Antonio Pietro Almeida
Benigno Núñez Novo
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodrigo Pontes Raldi
Deckinho Mattos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Karyna de Almeida Carvalho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernanda Araujo Pereira
Guilherme de Luca
Alan Diógenes Rodrigues
Lis Arrais Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carolina Sena Vieira
Gustavo Pereira Freitas
Luiz Eduardo Cani
Gláucia Borges
Thiago Felício Barbosa Pereira
Clarice Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Julyan Ramos da Fonseca
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniela Bornin
Efson Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tiago Oliveira de Castilhos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rodrigo Bello
r Raul Linhares
Cleopas Isaías Santos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nelson Lacerda
Maykon Fagundes Machado
Caroline Ribeiro dos Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Helga do Nascimento de Almeida
Samuel Lourenço Filho
Bruna Karoline Bezerra
André Lozano Andrade
Paula Franciele da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paola Furtado
Marcelo Veiga Franco
Edenilza Gobbo
Atahualpa Fernandez
Hédel de Andrade Torres
Joelma C. Sousa
Fabiana Lanke
Débora Kamasche Henrique de Souza
Juliana Jacob
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Denúncia contra Lula
Márcia Andrade Oliveira Bello
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriela M. Menezes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ricardo Souza Calcini
Maurício Requião
Eduardo Januário Newton
Tiago Oliveira de Santana
Jefferson de Carvalho Gomes
Mônica Louise de Azevedo
Monica Cecilio Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Luís Fernando Casara Corrêa
Kátia Parente Sena
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Pontes Ferreira
Solange Cordeiro Faria
Fábio Rodrigues Gomes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mauro de Azevedo Menezes
Jorge Luiz Souto Maior
Rosane Reis Kerber
Camila Renata Leme Martins
Cláudio Rêgo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Kleber Zanchetta
Casos criminais
Rafael Motta e Correa
Wagner Inácio Dias
Fernando Rubin
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Terceira idade
Catarina Hernandez Ferri
Mamadú Saido Djaló
Fabiano Zavanella
Sergio Matos
Carla A. Ventura
Matheus Cristhian Kunze
Assis da Costa Oliveira
Anderson Morais
Lilian Katiusca
Felippe Borring Rocha
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marina Barcelos de Oliveira
Kátia Debarba Machado
Lazara Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Tatyane de Araújo Campos
Cláudio Lucena
Henrique Franceschetto
Ludmila Ângela Müller
Bianca Mendes Pereira Richter
Silvana Colombo
Priscila Serafin Proença
Alan Siraisi Fonseca
Erica Alves Aragão
Alberto Bastos
Marcelo Ferreira Machado
Abailard Jose de Sousa Neto
Felipe André Laranjo
Nilza Sarneski
João Eduardo De Nadal
Gabriela Oliveira Freitas
Evie Nogueira e Malafaia
Manuel Martín Pino Estrada
Cristiana Cordeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
r Nelson Lacerda
G. Couto de Novaes
Ivan Bonifácio
Lucas Laire Faria Almeida
André Antônio Gavazini
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fabiano Ramalho
Araken de Assis
Bianca Aline Becker
Flávio Quinaud Pedron
Stephannye de Pinho Arcanjo
Glauco Salomão Leite
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Clécia Cristina Galindo
Thiago Brega de Assis
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruno César Gonçalves da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Karina Almeida Pinhão
Breno Botelho Vieira da Silva
Izabele Pereira Barra
Ubirajara da Fonseca Neto
Alessa Pagan Veiga
Thiago Vieira de Sousa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jorge Coutinho Paschoal
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruna Maira Cavalheiro
Claudia Freesz Calmon
Leonardo Carneiro da Cunha
Manuella Fernandez
Camila Cardoso de Mello Prando
Fabiano Moyses Furtado
Roberta Matzenbacher
Fauzi Hassan Choukr
Anthony Thiesen
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno de Almeida Passadore
Daniel Willian Granado
Henrique Picarelli
João de Castro Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael de Araújo Alves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juarez Rogério Felix
Claudio Melim
Maiana Guimarães
Quitéria Péres
Merhej Najm Neto
Daniella Teixeira
Daniel Colnago Rodrigues
Maria do Socorro Freitas de Brito
Victória Sell Feiber
Jefferson Augusto de Paula
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mauro Mendes Dias
Isabel Fauth
Ciro de Souza Brito
Lorena Vasconcelos Porto
Marli M. M. da Costa
Jeffrey Chiquini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alfredo Copetti Neto
Italo de Oliveira Guedes
Catherine Juglair Nogari Valente
Mateus Brandão Aires
Edson Silveira
Juliana Simone Nandi
Danilo Nascimento Cruz
Jhonatan Morais Barbosa
Cristiane Rebelo Limas
Tiago Resende Botelho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mariana Goulart
Jackson Silva Wagner
Leonardo Carvalho Moura
Antonio J. Capuzzi
Célio Pereira Oliveira Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Camila Amado Soares
Maíra Vida
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Elisa Viana Dias Chaves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Andreu Luz
Wagner Luis Padilha
Fábio Alexandre Coelho
Yuri Carneiro Coêlho
Suzana Rahde Gerchmann
Nilzo Felisberto
Juraci Mourão Lopes Filho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Barreto de Melo
Juan David Gelacio Panesso
José de Assis Santiago Neto
Raul Linhares
André Carneiro Leão
Valéria Fernandes Vieira
Mário Cesar Andrade
Mariana Lopes
Roger Feichas
Bruna Kern Graziuso
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Filipe Reinert
Thalles Ricardo Alciati Valim
Não Nos Renderemos
Franceline Franco
Fábio Borges
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Marques Vilela
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Guilherme Curci T. Risso
David T. Queiroz de Souza
Felipe Wild Varela
Taynah Ignacio
Nicholas Maciel Merlone
Kamilla Mello
Marina Alice de Souza Santos
Vínculo de emprego
Vitor Morais de Andrade
Caso Althusser
José Calvo González
Clenio Jair Schulze
Letícia Bürgel
Nathália Christina Caputo Gomes
Luna Siqueira
Willian Cleber Zolandeck
Ursula Rodriguez Minhone
Sidineia Delai Onzi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Guilherme Moreira Pires
Zulmar Duarte
Gabriela Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Palma de Brito
José Luis Bolzan de Morais
Letícia Bittencourt
Javier Diez García
Deonísio Koch
Nilo Carlos Pereira de Souza
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ciência penal
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Adriano Soares da Costa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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Audiência de Custódia
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Acesso a ação penal
Juiz Hélio do Valle Pereira
idoso com câncer
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafaela Alban
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fundo Penitenciário Nacional
Apart hotel
África Ocidental
Projeto de Lei 168/2015
Recomendação 41
Canibalismo
Organização Mundial da Saúde
A Hiperintegração do Direito
Edição
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Eliseu Raphael Venturi
Jamile Calheiros
Samila Gusmão Kalif Pereira
Everaldo Luiz Oldoni
TFT 4.ª Região
Damásio Educacional
Comunidades carentes
Bruno Makowiecky Salles
Fabíola de Oliveira Brum
Lei n. 8.038/90
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Condomínio
terras de cultivo de drogas
Simpósio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Yara Singulano
PEC 10/2013
Eder Aleixo Bee
Samuel Saliba Moreira Pinto
Massa Falida
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Declaração de Brasília
investimento
Cadastro Nacional da Adoção
Arquivo digital
suspensão de penalidade
Direito e Gênero
Déficit da Previdência
Guarani-Kayowá
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
José Calvo González
Lauro Francisco Mattei
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Perdão Presidencial
Nota de Pesar
Denúncia Lula
Tiago Resende Botelho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Francine Guedes
Gabriel Gómez Benitez
Decisão judicial
restituição
Volume 18
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Daniela V. Pachito
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito das Obrigações
Bruno Milanez
ADPF 414
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Celpe-Bras
Rompimento de barragens
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Primeira Seção do STJ
Maus tratos
Níger
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Microcefalia
Paradoxos Penais – Vol. I
Pedro González
Medida alternativas à prisão
Patrícia Cordeiro da Silva
doutorado
Planos de Saúde
Arthur Martins Andrade Cardoso
Convenção de Montreal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Reforma da Previdência
Leonardo Schmitt de Bem
Pretensão Punitiva
Angela Cristina dos Santos Zen
Matheus Souza
Ministro Rogério Schietti Cruz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thiago de Miranda Coutinho
MPSP
Teses
Cristiano Imhof
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
TJPA
Cândido Furtado Maia Neto
Direitos dos estagiários
Isabel Bueno
Regimes de casamento
Eduardo José da Fonseca Costa
I Encontro das Criminalistas
Intercâmbio
COAF
Matrículas Abertas
Finlândia
Gabriel Vicente Riva
Poder e Corrupção
Projeto Universidade no Cárcere
dados estatísticos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Texas
Acusada gestante
Execuções
Continua
Exame de DNA
Dica de Leitura
Giulia D'Amore
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Luiz Fernando Moreira
Salto mortal
2ª Câmara Criminal
Dia do Orgulho LGBT
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Uso do telefone celular
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Quebra de decoro
Recomendação 27/2009
Casamento Precoce
DPMS
Vinicius Lúcio de Andrade
“fosfoetanolamina sintética”
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Escritório Social
Aldo Arantes
Envenenamento de merenda escolar
Crimes de natureza permanente
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ana Tereza Basílio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Agressão Verbal
Processo Penal no Limite
Francisco Oliveira Neto
Acidente de trânsito
Sorocaba-SP
Risco Precaução e Responsabilidade
Objetivo 16
GLBTs
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Tiago do Carmo Martins
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lucas Manoel Soares Machado
Bruno Antonio Barros Santos
análise de redução de pena
Lucas Baratieri Francisco
Acordo de paz na Colômbia
Gabriela Mendes Fontana
87 enunciados aprovados
Marcelo Fernandez Urani
consulta pública
DIRPF/2017
João Marcos Braga
Roberta Maia Gresta
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
ADI 5357
Thadeu Augimeri de Goes Lima
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Congelamento de ajustes
Igor De Lazari
individualização
Condenação
mestrado Univali
Vereador SC
Djonatan Batista de Lima
NeUnaMenos
Michelle Carducci
Escoteiros
Jean Carlos Schaefer
Construção da identidade
Carreira Jurídica
Vitória Buzzi
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ajuda Humanitária
Contas Presidenciais
Verdade e Consenso
inteligência artificial no Judiciário
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Paulo de Souza Queiroz
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ricardo Conolly
Eliana Rocha Oliveira
Direitos dos cidadãos
Comarca de Timon/MA
Vinícius Loss
Toronto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
New York
Abolicionismos e cultura libertária
Poder Judiciário Estadual
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juízes pela democracia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Atividade Especial
Resolução
Pena de multa
Paulo Silas Taporosky Filho
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Emilli Fátima Haskel da Silva
Revogação de Resolução
#Empório indica
Lei nº 13.441/2017
pena mínima
crime ambiental
Luanna Tomaz de Souza
Patricia Burin
Revista Húmus
Antecipação de Tutela
Fernanda Maria Veronese
Revista de Direito Alternativo n. 01
Doação de Órgãos
Rene José Keller
Motorista
controle social e falsas promessas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Costumes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
estacionamentos
Maioridade
Vítimas de Tortura
Alcenir José Demo
Ilicitude das Provas
Três Poderes
Jeferson Almeida De Oliveira
Clube de Regatas do Flamengo
Daniel Brandão
Organização das Nações Unidas
Ministros
Audiência Digital
Wallace Costa dos Santos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Recurso Especial n. 1.285.789
Gaspar
Mario L. Gambacorta
RDD
Audiência de Conciliação
Ciências Médicas Forenses
TRF da 1ª Região
Soraia da Rosa Mendes
Maykon Fagundes Machado
Contratos
Juliane Facó
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
promoção da igualdade étnico-racial
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revista Contextos Clínicos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Felipe da Silva Freitas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recurso Especial
Cristiane Rebelo Limas
(MP) 746
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Transferência para hospital
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Moraes Pitombo Advogados
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
orientação sexual
Proteção jurídica
Especializações
Organização Mundial de Saúde
Fernanda Zambrotta
Olavo Fettback Neto
Falsa acusação de crime
Márcio Ferreira
condições para reajuste de plano de saúde
Almir Megali Neto
PLC 20/2016
Imperador
Felipe Pruinelli
Dano moral e material
Tratados de direitos humanos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Massacre Manaus
Andrea Bocelli
Fundo de Assistência Parlamentar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Guerras as drogas
Oportunidades
Países latino-americanos
Ministro João Otávio de Noronha
Processo de Impeachment
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
27 anos do ECA
Prazo Recursal
Dra. Annette Cardoso Rocha
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Bloqueador de celular
Regime prisional
Adilson Pires Ribeiro
Luislinda Valois
Péterson Niehues
Juiz Rafael Bogo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Marcio Borges S. Castellões
Petição n. 7074
Legislação Indígena
Camila Berni
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Embaixada Americana
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Séries
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desaposentação
Bruno Sá Freire Martins
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sistema de justiça e segurança pública
Matheus Felipe de Castro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Tabelionatos de Notas
Festa Junina
Café Informático
Mulheres vítimas de violência
Periódicos
Assentamento agrário
AMARN
União estável
Detentas grávidas
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Soberania Nacional
Estatuto do Idoso
Thayla Fernandes
Pessoas portadoras de deficiência
Roubo de carro
CERS
Curso de Mediação
Curso de Direito Internacional Público
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
crimes contra a vida
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Bolsas para Brasileiros
Danos morais
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Descriminalização da Homossexualidade
Hospital privado
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Contas inativas do FGTS
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Bernardo Micherif Carneiro
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Lei nº. 13.257/16
IX Encontro Nacional do CONIMA
Art. 111 da LEP
Medida provisória
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Código de Ética Médica
Prevenção ao suicídio
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Turismo
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Ana Gladis Thomas
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Documentário Não é Brinquedo
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José E. da C. Fontenelle Neto
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HC 383102
Livro Infantil
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Conselheiros Tutelares
Revista Direito GV
Eugenia de Azevedo Neves
Vitor Augusto Faria Pereira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Ilegitimidade de parte
Marcelli Cipriani
Propaganda enganosa
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bancos
Rodeio
Albie Sachs
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Trabalhos Científicos
Renato S. S. Schindler Filho
mudança de nome
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Caso Escher e outros
Maurício Correia
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Fila Preferencial
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ONU Brasil
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei Antimanicomial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
abordagem policial
Abuso de menores
Uber de Advogados
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Concorrência desleal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pepperdine University
ICMS
distribuição de terras
Lei n. 8.213/91
Internação involuntária
dupla maternidade
Vítima tenta acordo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Apelação Criminal
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Informativo 553 STJ
Companhia aérea
Confederação Brasileira de Futebol
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Direito Ambiental
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Quinta Constitucional
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Descriminalização
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Violência e Cultura
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Interrogatório informal
Rômulo de Andrade Moreira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lista de Livros
Pokémon Go
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Burca
Feliz Aniversário Cesar Pasold
revogação de prisão preventiva
ato infracional análogo a crime de desacato
Fernando de Castro Faria
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Direito Humanos
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Assunção tácita de culpa
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Direito Penal: Parte Especial
PJe Mobile
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Nicole Moreiras Urbini
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Marcia Sarubbi Lippmann
Homologação de acordos consensuais
Curso de Direito
Prerrogativa de foro
Centro de mediação para solução de conflitos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Projeto Releitura
V Colóquio
Laurita Vaz
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Acelino Rodrigues Carvalho
Filipe Rodrigues Costa
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Plano Nacional de Segurança
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O Procedimento Comum
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Armando Júnior da Silva Gadelha
O direito à extimidade
Inscrição OAB
Bem imóvel
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Escola sem partido
Tribunal de Justiça do Tocantins
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Direito do Consumidor
Documento histórico
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Amanda Oliari Melotto
Reclamação Trabalhista
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
André Alexandre Happke
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Felipe André Dani
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Operação Greenfield
Gislaine Peixoto
sentença feita por estagiário
Mensalão
3º Turma
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Apelação Cível
Endividamento
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tiago Joffily
Karina Guerreiro de Sá
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
O Júri Objetivo II
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Especialista ONU
Proteção à identidade de gênero
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Justiça em número 2016
Pablo Antonio Lago
polícia civil DF
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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PL 44/2016
oficinas de parentalidade
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João Paulo de Mello Filippin
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Habeas Corpus nº 387244
Resolução 213/2015
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IDDD
Legalização da maconha
Litigância de má-fé
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Direito Penal da guerra às drogas
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Constituição Italiana
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