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Thiago Vieira de Sousa
Marli M. M. da Costa
Paloma Braga
Josiani da Silva Pospichil
Gustavo Medeiros
Camila Victorazzi Martta
Carlos Augusto de Assis
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Tredinnick
Thais Silveira Pertille
Marcelo Buzaglo Dantas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruna Borges
Diogo de Paula Papel
Myrna Alves de Britto
Júlio Marcelo de Oliveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Wagner Luis Padilha
Luciana Pimenta
Leonel Betti Jr.
Alexandre Cesar Toninelo
Evandro Regis Eckel
Cyntia Possídio
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rogério Pacheco Alves
Fernando Rubin
Maria Francisca Accioly
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Delano Câncio Brandão
Carlos Henrique Duarte Araújo
João Marcos Braga
Larissa da Silva Lopes
Rômulo de Andrade Moreira
Regis Fernando Freitas da Silva
Patrick Lendl Silva
Alexandre Senra
Franciele Rieffel
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Wunsch
Juliana de Alano Scheffer
G. Couto de Novaes
Michel Zumerkorn Hassan
Vontade de Constituição
Isabela Albuquerque Mustafa
Gabriel Mantelli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda Ely Borba
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcelli Cipriani
Felipe Bertazzo Tobar
Helga do Nascimento de Almeida
Esther Maria de Magalhães Arantes
Sabrina de Paula Braga
Thaís Boia Marçal
Fernando Filgueiras
João Marcos Braga de Melo
Rafael Motta e Correa
Nelson Camatta Moreira
Victor Hugo Ossowsky
Konstantin Gerber
Rennan Herbert Mustafá
Tamires de Oliveira Garcia
João Paulo de Souza Carneiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jeison Batista de Almeida
Homero Chiaraba
Poeta Ali Agora
Giancarlo Montagner Copelli
Rafael Tubone Magdaleno
Guilherme Zorzi Rosa
Luanna Tomaz de Souza
André Amorim de Aguiar
Joice Graciele Nielsson
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lenon Gustavo Batista Taques
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Luna
Cláudio Rêgo
Thereza Christina Nahas
Marcella Boarato
Diogo Bacha e Silva
Juliana Lopes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vinicius Silva Lemos
Karini Nascimento
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tiago Silva de Freitas
Cristiana Cordeiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Claudio Daniel de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafaela Alban
Camila Gouvêa de Araújo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mônica Bonetti Couto
Julio Guilherme Müller
Adriana Calvo
r Nelson Lacerda
Enrique P. Haba
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ruth Barbosa
Ronan Robl
Sophie Dall’Olmo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Samuel Medeiros Rocha
Lucas Laire Faria Almeida
Ruth Batista
Lucas Pereira Sagaz
Fábio Rodrigues Gomes
Antonio Pedro Melchior
Rafael Bertoldi Pescador
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Lara Martins
Juliano Cesar Zanini
Tiago Resende Botelho
Imane Rane
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduardo Januário Newton
João Pedro França Teixeira
Denis Donoso
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Roberto Bona Junior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Claudia da Rocha
Carlos Alberto Crispim
Gil Ramos
Lorena Vasconcelos Porto
Italo de Oliveira Guedes
Gleucival Zeed Estevão
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas de Lazari Dranski
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Moura
Raça
Não Nos Renderemos
Vinícius Cidral
Thayna Macedo
Leandro Augusto Alves da Silva
André Carneiro Leão
Philipe Benoni Melo
Myrna Alves de Britto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flávia Pereira Hill
Elisa Viana Dias Chaves
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leandro Bastos Nunes
André Leivas de Araújo Vianna
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bernardo Lima
Amanda Arruda
Humberto Miranda
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Claudia da Rocha
Delano Câncio Brandão
Bruno Rodrigues
Fernando Hideo I. Lacerda
Claudio Melim
Francisco José Guardini Nogueira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcelo dos Santos Melo
Solange Cordeiro Faria
Cristina Motta
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Porto Martins
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Misoginia
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Belmiro Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
Adalberto Ferrari
Pierre Moreau
Eliza Cerutti
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Salmi Paladini Neto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carolina Luísa Wichinheski
Adriana Regina Barcellos Pegini
André Antônio Gavazini
Victor B. Gonçalves
Nadine Hellen Reis
Víctor Minervino Quintiere
Elias Guilherme Trevisol
Charles M. Machado
Alice Bianchini
Fábio Guimarães Timponi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernando da Silva Albuquerque
Estudantes secundaristas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luana Oliveira Araújo
Erick Beyruth de Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Danilo Nascimento Cruz
Silas Maycon Lopes Silva
Valter Guerreiro
Fransuelen Geremias Silva
Emily Fidelix
Lis Arrais Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriela Nascimento Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Eugênio Pacelli
Jorge Luiz Souto Maior
Constelação Familiar Sistêmica
Laura Cascardi
Amarilis Brito Costa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Zilka de Sá Barros
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Caelen Yumi Takada Barros
João Lucas D. de Azevêdo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Martina Mariano Spanemberg
Mariana Seifert Bazzo
Maurício Gomes Pereira França
Bruno da Costa Vaz
Benigna Teixeira
Eric Cwajgenbaum
Edson Silveira
Gustavo Dayrell
Rodrigo Portela Gomes
André Martino Dolabela Chagas
Fernando Gama de Miranda Netto
Merhej Najm Neto
Wilson Knoner Campos
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriel Lombardi Richetto
Thalita Abdala Aris
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jonathan Hernandes Marcantonio
Henrique Franceschetto
Alexandre Carrinho Muniz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alice Hertzog Resadori
Marina Bertinatto
Yuri Carneiro Coêlho
Thiago da Silva Santana
Lucas Sada
Nic Cardeal
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno César Gonçalves da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Deonísio Koch
Admilton Figueiredo de Almeida
Vinicius Cardona
Maria Lúcia Barbosa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felipe Pruinelli
Jefferson Forest
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Henrique Viana Pereira
Taynah Ignacio
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mauricio Antonio Correia
Thalita Caroline Faria de Assis
Fabiana Lanke
Thiago Brega de Assis
Débora Silva Massulo
Valéria Magalhães Schneider
Luís Gustavo Reis Mundim
Ziel Ferreira Lopes
Maria Victória Jaeger Gubert
Rogério Carvalho da Rosa
Camila Holanda Aragão
Breno Hoyos Guimarães
Henrique Kaster
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Yasmine Pitol
Nacle Safar Aziz Antônio
André Luís de Lima Maia
Marcelino Sato Matsuda
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aline Amábile Zimmermann
Karla Fabrício de Godoy
Juliana Jacob
Adriano Leitinho Campos
Lougan Cardoso Lima
Wanessa Assunção Ramos
Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo Helfstein
Arthur Bicalho dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Maurício Fontana Filho
Sandro Luiz Bazzanella
Andrezza Anzolin
Júlia de Souza Machado
Leonardo Godoy Drigo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Caroline Machado Medeiros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gerson Aragão Silva Figueiredo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Carlos Eduardo Martinez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Giovana Atarasi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rosane Reis Kerber
Marco Antônio Scapini
Daisson Flach
Alanna Caroline Gadelha Alves
Negócios jurídicos processuais
Davi Arnaut Kraiser
Alan Martinez Kozyreff
Katarina Peixoto
Marcelo Masô
Kátia Debarba Machado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paulo Vinícius Feijó
Paulo Lenzi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Kleber Zanchetta
Franciane Hasse
Debora Vieira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mariana Alves Lara
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Indyara Tayana Santos Rossetto
Giselle Couy
Lara Kauark Santana
Anita Duarte
Rosane Leal da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Lucas Machado
Leonard Schmitz
Bruna Maria Felix
Luiz Gustavo Tiroli
Carla Dóro
Fabrício Reis Costa
Isadora Delfino Reis
Rodrigo Frantz Becker
Luis Henrique Braga Madalena
Jorge Acosta Jr.
Carlos Henrique Soares
Marcelo Marinho
Maira Scavuzzi
Williams Félix Gomes da Silva
Daniel de Pádua Andrade
Daniel A. Dourado
Giovani dos Santos Ravagnani
Benjamim Silva Rodrigues
Ezilda Melo
Mônica Louise de Azevedo
Bartira Macedo de Miranda
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruno Lopes Ninomiya
André Luis Callegari
Fábio Jun Capucho
Aisla de Carvalho
Fabíola Sucasas
Bernardo Cortez
Karen Munhoz
Maria Tereza Grassi Novaes
Luana Andrade
Alberto Silva Franco
Lei nº 8.137/1990
Raígor Nascimento Borges
Thais Nogueira Lopes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcos Queiroz
Léo Rosa de Andrade
Maria Fernanda Piva
Mariana Brito Cairo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vinicius Gregório
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Pichioli da Silveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Modelo aristocrático de Direito
Fausto Trentini
Jamil Melo
Marcos dos Santos Ito Borem
Raquel Possolo
Rodrigo Nery
Maristela Tamazzia dos Santos
Izabele Pereira Barra
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Silva Batista Pilau
Anna Júlia Santana Vicente
Suhel Sarhan Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Luiz Fernando Ozawa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paula Saleh Arbs
Roberto Barbosa de Moura
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gamil Föppel El Hireche
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcos Catalan
Juliane Facó
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo Antunes Morais
José Antonio Herrera
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Juliana Nandi
Paulo Victor Costa Brito
Urbano Félix Pugliese
Joscimar Souza Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lazara Carvalho
Justiça e vingança
Augusto Jobim do Amaral
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rodolfo Pamplona Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Phillip Gil França
Ana Júlia Batista
Gil Rafael Ribas
Lucas Hinckel Teider
Fernanda Tartuce
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcos Prata Bentes
Gustavo Holz
Cacau Novaes
Lívia Casimiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Stela Adriane
Gabriel Esperança Lisboa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniela Bornin
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas Lanner De Camillis
Daniele Lameira
Luís Fernando Casara Corrêa
Guilherme Valle Brum
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Denis Sampaio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Angélica Mota Cabral
José Luis da Silva Tavares
Roger Feichas
René Santos Piauilino
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Eduarda Sagás
Paulo Incott
Bruno Taufner Zanotti
Fredie Didier Júnior
Aicha Eroud
Eleição presidencial
Mariana Silva Nery
Flora Augusta Varela Aranha
Mateus P. Gomes
Richard Quispe Salazar
Fernanda Freitas de Melo
Gustavo Rocha Martins
Amarílis Costa
Thiago Souza de Albuquerque
Isabelle de Cássia Mendonça
Márcia Letícia Gomes
Geraldo Marcell Azevedo
João Antonio Tomporoski
Velocino Pacheco Filho
Fernando Hoffmam
Thomas Bustamante
Marcelo Mendes dos Santos
Suzany Lima do Nascimento
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Alfredo Copetti Neto
José Luiz Toro da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruna Maira Cavalheiro
Monique Pena Kelles
Queila de Araújo Duarte Vahl
Sistema Penal do Rei Midas
Felinto Martins Filho
Luciano Zanetti
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruno Martins Duarte Ortiz
Catarina Hernandez Ferri
Aurélio Franco de Camargo
Mauricio Sousa da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Desvirtuamento do jurídico
Élida Lauris
Thiago Siffermann
Felipe da Silva Freitas
Dina Alves
Pedro de Araujo Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Cláudia Toledo
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre Bahia
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Edenilza Gobbo
Aline Busch Czarnobai
Sofrimento
Alessa Pagan Veiga
Francine de Moura
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Abrahao Costa
Gabriel Miranda
Thiago Freitas
Denúncia contra Lula
Tássia Andressa Veber
Dora A. Martins
João Biffe Junior
Igor Raatz
Guilherme Vale Brum
Gabriela Samrsla Möller
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Guimarães Chagas
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriel Silas
Karina Guerreiro de Sá
Frederico dos Santos Messias
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
André Lozano Andrade
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wendel Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Aline Miranda
Luis Leandro Gomes Ramos
Adalberto Narciso Hommerding
Ivy Farias
Marcel Lopes
Ricardo Fretta
Melina Girardi Fachin
Camila Cardoso de Mello Prando
Talissa Truccolo Reato
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lia Testa
Pedro Coelho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Brena Bonachini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Gurjão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Claudia Calmoni
Aphonso Vinicius Garbin
Vicente de Paulo Barretto
Geovana Leme
Bruce Bastos Martins
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leonardo Carvalho Moura
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lygia Molina
r Rizzatto Nunes
Guilherme Sarri Carreira
Jackson Silva Wagner
Patrícia Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Valdemar Habitzreuter
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Isadora Martinatti Penna
Guilherme Chamum Aguiar
Ester Eliana Hauser
Carlos Eduardo Martinez
Karyna de Almeida Carvalho
Luciana Santos Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Fabiano Ramalho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Adriano Soares da Costa
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Takahashi
Emmanuel Dockès
Rubens Correia Jr.
Stanley Souza Marques
Jorge Alan Wunderlich
Elaine Cristina da Silva
Samuel Lourenço Filho
Jenifer Rodrigues
Kamilla Mello
Paula Rodovalho
Espírito republicano
Gabriela Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Camila Canto
Espetacularização da violência
Bruno Braga Cavalcante
Gustavo de Lima Pereira
Alissar Ali Fahs
Hodavias Bibiano Chivinda
Vitor Morais de Andrade
Larissa Janoni de Araujo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Dierle Nunes
Fernando Sacco Neto
Rodrigo Becker
Veranice Melo Frota
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luiza Lopes Bustamante
Gabriel Teixeira Santos
César Augusto Baldi
Felipe André Laranjo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daniel Brandão
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ficção académica
Savio Rangel Santiago
Luana I. Cabral dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Darela de Souza
Lívio Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Paula Siqueira
Lilian Katiusca
Ardala Marta Corso
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bianca Mendes Pereira Richter
Marco Couto
Abel Ferreira Lopes Filho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Andréa Gill
Escola Mineira de Processo Penal
Paula Franciele da Silva
Gilberto Stürmer
Felipe Fernandes Pinheiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carla Dietrich
Luccas Tartuce
Solange Luz
Maira Bianca Scavuzzi
Claudia Freesz Calmon
Elias Marques de Medeiros Neto
Jocê Rodrigues
Gabriel Vitor Nogueira
Vitor Vilela Guglinski
Efson Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ge Mello
André L. Nicolitt
Carla Mari Robaina Marcondes
Aisha E. Road
Alexandre do Rosario Brito
Radson Rangel F. Duarte
Alexandre Coutinho da Silveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jader Marques
Nariel Diotto
Amanda Ribeiro dos Santos
Participação Privada
Belmiro Jorge Patto
Bruna Kern Graziuso
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo Alves Côrrea
Velocino Pacheco Filho
Luciana da Silva Caseiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcio Guedes Berti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
José Calvo González
Profa Dra Karine de Souza Silva
Herval Sampaio
Polliana Corrêa Morais
Amanda Muniz Oliveira
Fábio Camargo
Isis Regina de Paula
Bárbara Natália Lages Lobo
Ellen Rodrigues
Marina Barcelos de Oliveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Victor B. Gonçalves
Kamila Alkmim Nascimento
Veyzon Campos Muniz
Andreu Sacramento Luz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Danilo Luchetta Prado
Mírian Da Silveira Monte
Alana Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Cleiton Sacoman
Bruna Marques da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Mazzola
Pedro Arruda Junior
Adriana Bravim
Aruani Kindermann Lapolli
Naína Ariana Tumelero
Roberta Matzenbacher
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Wasem Galia
Ademar Nitschke Júnior
Bruno de Almeida Passadore
Renan Apolônio
William Galle Dietrich
Súmula vinculante
Jéssica Helena Borges Fraga
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Christyan Muller Ajala
Gisele Mazzoni Welsch
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Enos Eduardo Lins de Paula
Roberta Aparecida Varaschin
Ubiratan de Mattos
Renata Moreira da Silva
Nic Cardeal
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cristiano Aparecido Quinaia
Luciano Vianna Araújo
Laura Mallmann Marcht
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gustavo de Melo Vicelli
Thaís Magrini Schiavon
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Regina Geni Amorim Juncal
José Muniz Neto
Marcella Granemann Ferreira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Monica Cecilio Rodrigues
André Zilli
Alexandre Morais da Rosa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Júlia Guimarães
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Ferreira da Cunha
Elias Jacob Neto
Juliana Ramos de Amorim
Thomas da Rosa de Bustamante
Ilan Goldberg
Euclides Santos Bittencourt
Letícia Bürgel
Sandoval Alves da Silva
Fernanda Koch Carlan
Fabiano Zavanella
Rodrigo da Silva Brandalise
Guilherme Curci T. Risso
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
José de Assis Santiago Neto
Suelen Tavares Gil
Patrícia Cordeiro
Marina de Carvalho Vieira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Matemática Aplicada
Carolina Lacerda Machado
Felipe Cassel
Henrique Rabelo Quirino
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Victor Carvalho de Barros
João Victor Rozatti Longhi
Sarah Gomes Sakamoto
Maria Walkiria Cabral
Gabriel Lima Marques
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Kátia Parente Sena
Isaías Henrique Silva
Daniel Brajal Veiga
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Michela Petrini
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Almeida Santos da Luz
Victor B. Gonçalves
Mariana Lamassa da Fonseca
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eduardo Bitencourt
Alessandro Rodrigues da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Francisco José Borges Motta
Guilherme Freire de Melo Barros
Ezequiel Pires
Marlom Formigheri
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Pereira de Almeida
Mauro Cesar Martins de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Ferreira da Cunha
¿Quién vigila a los vigilantes?
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Caso Althusser
Débora Veneral
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bárbara Fonseca de Moura
Eduarda Couto Pessoa Othero
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Angélica Maistro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Palma de Brito
Guilherme de Luca
Andreza Pantoja Smith
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luiza Nagib Eluf
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Sandro Luiz Britto Sprenger
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernanda Frizzo Bragato
Cássio Rebouças de Moraes
Giuliano Tamagno
Autoritarismo nacional
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Diego Crevelin de Sousa
Tatiana de Almeida Campos
Emília Queiroz
Jeffrey Chiquini
Cândido Furtado Maia Neto
Germano Rigotti Fiorio
Agnes Pessoa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Veronica Pacheco Viana
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Noslen Melo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernando Torres
Erica Alves Aragão
Soraia da Rosa Mendes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maria Luiza Ávila
Violações de direitos humanos
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Matheus Felipe de Castro
Theodoro Vicente Agostinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Simone Nandi
LETICIA ARENAL
Gustavo Roberto Costa
Lenio Luiz Streck
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Vitor Santos Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Roberto Livianu
Gustavo Amorim
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Série Tecnologia e trabalho III
Joelma C. Sousa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Isaac Ribeiro
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Flórida
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Conselheiros Tutelares
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posse-trabalho
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extradição
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Legislação Italiana
Matheus Felipe de Castro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Maus tratos
Febre Amarela
Falta de vagas
Bolsas para Mestrado
Curso Preparatório
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Curso de Redação
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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ONU Mulheres
Paradoxos Penais – Vol. I
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Disparidade Salarial
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Destinação de Recursos
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Mestrado e Doutorado 2017
Princípio da não surpresa
Dano ambiental
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Proteção jurídica
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cármen Lúcia
Decreto 3.413/2000
Rita Matos Coitinho
LEI 13.300/16
Interpretação conforme a Constituição
Tânia Maria Françosi Santhias
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sistemas informatizados
Prevenção do HIV
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Tabelionatos de Notas
Restituição de valores
CFOAB
Programa de estágio PJSC
Denúncia Crime
Matheus Souza
Súmulas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Jônata Souza Guimarães
Ministro Eliseu Padilha
Bruno Ferreira
Rafael Fernandes Caldeirão
Damásio Educacional
Morgana Machado
Sistemas Sociais
Detector de mentiras
Habeas Data
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Mutilação Genital Feminina
Finlândia
Affonso Ghizzo Neto
Gianfranco Silva Caruso
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fenastc
Claudio Melim
desclassificação de crime
Ministro Mendonça Filho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Movimentos sociais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maykon Fagundes Machado
Gabriela Andrade
hoje?"
Luciano Benetti Timm
Crimes de natureza permanente
Organização Criminosa
Marco Aurélio Nunes da Silveira
investimento
Judicialização democrática
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Sentença de Pronúncia
Evinis Talon
Alexandre Miranda Aleixo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Verdade e Consenso
Atibaia
Programa "De olho no Direito"
Cursos online
Arnaldo Rocha Júnior
Concurso público
Reconhecimento fotográfico
Defensores Assassinados no Maranhão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
John Nash
Israel
Ônibus
Universidade Luterana do Brasil
Marcelo Figueiredo
TJMS
Daniel Flores
Rede Infoseg
gastos do Judiciário
proibição de tatuagem em concurso
Agravo de Instrumento
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Resolução n. 175 CNJ
Paulo Ferreira da Cunha
Maurício Correia
José Maria Zanuto
PIS/COFINS
RDD
condições para reajuste de plano de saúde
Adoção em conjunto de irmãos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
HC 138207
Pesquisa Acadêmica
Dolivar Gonçalves Junior
Indulto
Reforma Eleitoral
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Uso do telefone celular
Politie Nijmegen-Zuid
Sistemas Processuais Penais
CDC
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Morgana Henicka Galio
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mediação digital
Fornececimento de remédio de alto custo
Gustavo Capobianco Volaco
Gabriel Gavasso Lis
Clariana Sommacal
Indenização por Dano Moral
O negociador
Rômulo de Andrade Moreira
docencia y profesionalidad jurídicas
Liminar em HC
Ministério Público de São Paulo
Marco civil da internet
Erradicação da Pobreza
Cartilhas
Reclamação Trabalhista
Afastamento
Renova Cursos
A Índole Filosófica do Direito
Revista Sistema Penal & Violência
Pedido genérico
Giselle Onofre
tese reafirmada no STF
Curso de Direito Internacional Público
Séries
Murillo David Brito
Curso de Mediação
Desaposentação
Medida provisória
André Leivas de Araújo Vianna
Teto remuneratório
Fernando de Castro Faria
Ana Luiza Canavarros Caldart
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Trasnporte coletivo
José Roberto Martins Junior
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Curso de Espanhol
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Aplicativo CPC Anotado
Zulmar Vieira Coutinho
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Licitação
Estudos
Professora Dra. Paula Saleh
Doação
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
tema 945/STJ
Dia das Mulheres
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lições de Direito Alternativo
Alcenir José Demo
Eugenio Zaffaroni
Bruno Sá Freire Martins
Lei 11.340/2006
contratos de mútuo
Divulgação
Juliana Hermes Luz
Jean Carlos Schaefer
Ohio
Iverson Kech Ferreira
Alexandre Morais da Rosa
Aplicativo Replika
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Nelson Lacerda
Bem imóvel
Documentos falsificados
Tuberculose
Acidente radiotivo
Processo de Impeachment
Projeto PROTEUS
Câmara de Vereadores
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
sentença feita por estagiário
Eleonora Mesquita Ceia
fundamentos do constitucionalismo
empréstimos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Malta
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Câmara de SP
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Rodeio
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Vínculo Empragatício
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fernando Salzer e Silva
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Recursos Repetitivos
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Atraso imóvel na planta
Clássico do dia
nulidade absoluta no processo penal
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RE 958.252
Materialidade delitiva
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Douglas Anderson Dal Monte
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Direito Penal Sexual
Informativo de Jurisprudência
Gestão da Terceirização do Trabalho
Conduta atípica penal
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Devido Processo Legal Substancial
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Direito eleitoral
Congelamento de ajustes
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Revista Civitas
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Responsabilização criminal
TRT 12ª Região
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Direito sucessório
Salto mortal
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Estelionato emocional
Saúde
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terror e medo
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Coerência e Verdade em Direito
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Carlos Teixeira Teófilo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Auxílio Transporte para magistrados
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Entre Nós
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Registro profissional
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Apelação Criminal
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Exame de DNA
Penhora de Bens
Judicialização da saúde
análise de redução de pena
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Centro Acadêmico Hugo Simas
África do Sul
Boletim RDL
Teoria do Domínio do Fato
Fabiana Ferreira Dalabona
Escolas
Defensorxs
Desconto no salário
Grupo de Pesquisa
Execuções
Ponto adicional
TRT 3ª Região
Josiane Rose Petry Veronese
MIT
Perda da Guarda
Resolução 213/2015
Juizado Especial da Fazenda Pública
Revista Contradogmáticas v. 09
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Bernardo Micherif Carneiro
Antonio Carlos Brandão
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Darela de Souza
Michel Temer
Diogo Macruz
Direito e Arte
colaborações premiadas
Instituto Patrícia Galvão
Camila Prando
Comarca de Timon/MA
Raquel Von Hohendorff
Dia do Orgulho LGBT
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Kamile Medeiros do Valle
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Dinamarca
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
10 medidas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Felipe da Silva Freitas
Filmes Africanos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lista
Requerente de asilo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Contribuição Previdenciária
Volume 18
Mediação judicial
Leonardo de Souza Chaves
Ação Penal de Competência do Júri
Reação Alérgica
Mediação on line
Ministro Noronha
Instituto Jurídico Portucalense
Direito costumeiro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Itapema/SC
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Assessoria para mulheres
Rosalvo Ivarra Ortiz
Jurisdição Constitucional
Não é não
Theodoro Vicente Agostinho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Flávia Stringari Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Edital publicado
Bloqueio judicial do WhatsApp
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Mariana Goulart
Decisão Liminar
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Filipe Rodrigues Costa
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
OIT
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Romênia
repetência
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Suíça
Estatuto do Idoso
Quilombos
Tainá Fernanda Pedrini
Prescrição da ação penal
Casa Nostra
Celpe-Bras
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Luanna Tomaz de Souza
TJAC
Seleção de Artigos
Testemunha de uma barbárie
HC 383102
Patrícia Cordeiro
PEC 10/2013
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Consolidação das Leis do Trabalho
Disney
Decreto 27.784/1950
Thieser da Silva Farias
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Casamento Infantil
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Wagner José Penereiro Armani
Matias Hillesheim Stecker
Anoreg/MA
Educação de Jovens e Adultos
Francisco Oliveira Neto
Áudio entrevista
Luanna Tomaz de Souza
abordagem policial
Balanço 2015 STJ
CIDIL
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Legislação Francesa
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Porte de Armas
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Curso de Direito
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
II Congresso Sul Brasileiro
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O Júri Objetivo II
Regime prisional
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Nota de Pesar
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Consentimento do morador
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Ausência de vagas
Violência na Escola
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Inclusão
Resolução 235/2016
Direito Imobiliário
Constituição e Poder Vol. 2
Mudança de sexo
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prisão por débito tributário
Audiência de apresentação
Frente Brasil Popular
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Ministério Público
ANAMORPHOSIS
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Direitos dos cidadãos
Reajuste salarial
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Universidade Estadual de Maringá
Fernando Pegorini
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Contrato de crédito rural
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Matrículas Abertas
Luciana Boiteux
Luciano Chacha de Rezende
intercâmbio de jurisprudência
TRT da 9ª Região
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
IX Semana Jurídica
Alienação
Roberto Arriada Lorea
Antonio Graim Neto
Inquéritos arquivados
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Saiba Mais
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Vinícius Loss
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Pedro Leite Barros
Soraia da Rosa Mendes
Moisés Rosa
Vilmar Urbaneski
Everaldo Luiz Oldoni
Ana Tereza Basílio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
María José Fariñas Dulce
Comunicação ONU
Refugiados e Migrantes
Lei proíbe Uber no RJ
refugiado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Abuso Sexual
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Processo de adoção internacional
Justiça em Números
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cleber Francisco Alves
Pablo Ornelas Rosa
Lei Antimanicomial
Buraco em via pública
Armando Júnior da Silva Gadelha
LEAP Brasil
Luciana Ferreira Lima
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei Federal 11.091/2005
Paula Saleh Arbs
Glossário
Fabiana Irala de Medeiros
Audiência de Instrução
Hélio Ricardo Diniz Krebs
A criminalização midiática do sex offender
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Toca fitas
Denisse Raquel Montoya Elias
Projeto “Integra-Idoso"
Hilariane Teixeira Ghilardi
João Chiesa Farias
Fernanda Moretzsohn
Ministra Cármen Lúcia
escravidão
Renan Francelino da Silva
Turmas Recursais
27 anos do ECA
Indenização seguradora
DPESC
Recomendação 27/2009
Cândice Lisbôa Alves
Antecedentes Criminais
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FNDE
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Condenação Militar
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Fundação Getulio Vargas
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Tramitação direta
Justiça criminal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TRT4
Demissão por Homofobia
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infecção hospitalar
Intimações
Responsabilidade Aquiliana
tratamento do preso
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Jordânia
Colóquio Internacional
Lei 9.029/1995
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Matzenbacher
Marina Almeida da Rosa
Lei nº 9.099/95
Rafael Silveira de Souza
Tradução Regras de Bangkok
Revista Húmus
Gabriel Martins Furquim
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
João Otávio de Noronha
Ações de Família
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ilton Norberto Robl Filho
Justiça Juvenil
Rafaela Alban
Jogos Olímpicos 2016
acidente Mogi-Bertioga
Pretensão Punitiva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Abril Uscanga Barradas
Roberta Werner Pinto
HC 389211
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Superior Tribunal Militar
Estado do ES
UNAERP
Robert Alexy International Legal Seminar
Antônio Julião da Silva
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Princípios Processuais Constitucionais
Chamada para submissão de artigos
Interrogatório informal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
ACAD
Atahualpa Fernandez
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Javan Moisés Girardi
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Andréia Leal Ferro
Paternidade biológica
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Esther Maria de Magalhães Arantes
Prazo Recursal
reintegração de posse
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Exame de Ordem
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Defensoria Pública Geral do Ceará
Marinha do Brasil
Jornal Estado de Direito
fornecimento de energia elétrica
Voto divergente
Transmissão on line
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guerras as drogas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
G. Couto de Novaes
Vítimas de Tortura
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bloqueio whastapp
João Marcelo Negreiros Fernandes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
HC 129646
Cartilha de orientação
crowdfunding
Maria Antonieta Fernandes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Paulo Ricardo Suliani
João Paulo Lima do Nascimento
Posse Ministra Carmen Lúcia
TJPI
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Arquivamente de Inquérito
Obrigação Impossível
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
PEC 241 (PEC 55)
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Daniel Fonseca Fernandes
Homenagem a Imre Kertész
Prestações Pecuniárias
Ligue 180
Justiça em número 2016
Propriedade Industrial
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Limites a internet
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Advertência
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Maciana de Freitas e Souza
Curso de Direito com dupla titulação
Emergência Democrática
Regime disciplinar diferenciado
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
2ª Câmara Criminal
Direito de liberdade religiosa
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Vade Mecum Método
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Gilmar Mendes
A Hiperintegração do Direito
Nazismo
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Eleições municipais 2016
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Filosofia de Zygmunt Bauman
orçamento público
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Crimes da Ditadura Militar
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Resolução 218/2016
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data-base
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Trancamento de ação penal
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Cândido Furtado Maia Neto
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Ricardo Souza Calcini
Idosa
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Brasil. Human Rights Watch
Acesso à Jurisdição
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Informativo 553 STJ
Resolução 225
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ana Paula de Souza Cury
Juliana Arrais Mousinho
Paulo Fonteles de Lima
Gabriela Pivar Scaravelli
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Regras de Bangkok
luta pelos direitos
Responsabilidade civil do Estado
Comunidades tradicionais
Princípio da insignificância penal
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Direitos de sucessões
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Un News
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Direito de Trânsito
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Condomínio
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Denúncias contra Aecio Neves
Crime de ameaça
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Direito Penal da guerra às drogas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Roubo de carro
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Sacha Darke
Entrevista Débora Fioratto
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Renata Torri Saldanha Coelho
Revisão Disciplinar
Desabafo do juiz
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Katarina Peixoto
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
história de mulheres
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Concurso público para cartórios
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Consumo on line
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Nota de Apoio
Regras
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Acidente de trabalho
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Desjudicialização
Curso de Filosofia Jurídica
voto do preso provisório
Vítima tenta acordo
TRT 10ª Região
crimes cibernéticos
Legislação russa
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pedofilia na internet
Prevenção ao suicídio
Projeto de Lei 4.850/2016
Inteligência Artificial
Érica De Kássia Costa Da Silva
Véu
Universidade do Porto
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Medida Provisória 759/2016
Democracia em Desconstrução
Promoção das Diversidades
tentativa de homicídio
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indenização
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Meninas de Guaru
II Simpósio de Direitos Humanos
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Princípio da presenução de inocência
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Prenome de tratamento
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Mulher nos cenários jurídicos
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Lei nº. 12.403/2011
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Desembargador
Queda em bueiro
danos materiais
FND
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TJGO
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Coreia do Sul
Mesa de Estudos e Debates
Manifesto pela Democracia
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cerceamento da liberdade do cidadão
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Legalização da Prostituição
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Decisão judicial
aumento de tarifa de ônibus
Estatuto da Juventude
Competência Jurisdicional
Convenção de Montreal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Audiência de custódia de foro privilegiado
Consulta
Smart Lab
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Barcelona
Isabely Neves
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Antônio Carvalho Filho
ameaça espiritual
XXV CONPEDI
Tratado
Transgêneros
Amanda Oliari Melotto
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rodrigo Bahia de Souza
Guilherme Wunsch
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Mundo do Direito
Massa Falida
Bruno Lima Rocha
Primeira Seção do STJ
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
MP 784/2017
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fundo Penitenciário Nacional
Gestantes
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Obrigação
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fauzi Hassan Choukr
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Abaixo assinado
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Presos provisório
Cursos Online Gratuitos
Sistema Penal Contemporâneo
Eventos Gratuitos
ONU
UFOP
Átila Lincoln Máximo Cunha
Projeito Pai Presente
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Bruna S. Lago
Secretaria de Educação
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Miguel Calmon Dantas
Rachel Riera
PLC 6784/2016
Alexandre de Morais da Rosa
Ministro Marco Aurélio
António Guterres
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Justiça que solta
Exploração sexual de menores
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
HC 75.716
Daniela V. Pachito
gestante
Encoge
João Paulo de Mello Filippin
Lívia Lucca
Péterson Niehues
Súmula 574
estacionamentos
Thiago Siffermann
Francisco Sannini Neto
Twig Santos Lopes
Extra petita
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Centro de mediação para solução de conflitos
julgamento STF
CPC/73
Gustavo Rocha
Reino Unido
Constituição brasileira
Oriente Médio
Nota de Repúdio
Tortura Sistêmica
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Projeto de Pesquisa
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Atraso na entrega de diploma
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Déficit da Previdência
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Memorial escravocata brasileiro
Carta de Conclusões
Súmula 719 do STF
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito ao esquecimento
Gustavo Cruz Jorge
Arquivo digital
Carlos Eduardo Martinez
MS 30891
Lei nº 7.716/89
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Danos morais e materiais
PRISÃO
Miriam Garrido
Amanda Viega Spaller
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Equador
RIHJ
Indeferimento da inicial
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Kevin Quintiliano de Oliveira
Jhonathan Fávero
Fernanda Mambrini Rudolfo
Resolução 229/2016
Moraes Pitombo Advogados
Condenação criminal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Parentesco de terceiro grau
Nova data
Camila Berni
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Julio Cezar de Oliveira Braga
Artur de Brito Gueiros Souza
Mentalidade Inquisitória
Somália
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Litiane Motta Marins Araújo
Produtividade
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Regime domiciliar
Estatização dos Cartórios
Portaria 930
Pena de multa
PEC 209
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tânia Maria de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Partilha de bens
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bug
Microcefalia
Alessa Pagan Veiga
Aderlan Crespo
FALSA VENDA
Direito Ambiental
Min. Laurita Vaz
Anna Paulina Corteletti
Lei nº 13.441/2017
Países latino-americanos
Jean Rodrigues Salles
Operação Greenfield
Lucas Silvy Santos
Concorrência desleal
Carolina Souza Lopes
Quebra de Sigilo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Joinville/SC
João Vítor de Araújo Santos
Revista Contextos Clínicos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
A Constituição e o Supremo
Dosimetria
Ezio Mauro
Diploma de 3º grau
Terrenos de Marinha
Petição n. 7074
Trabalho remoto
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Daniel da Costa Gaspar
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Constituição Italiana
Sérgio São Bernardo
Sobre a Guerra
Vereador SC
Residência Judicial
Magistratura Catarinense
Pesquisa e Movimentos Sociais
Constrangimento
Denize dos Santos Ortiz
Amanda Muniz Oliveira
maconha
Bingo
Homenagem a Peter Häberle
curso é gratuito
Blitz
Lei n. 13.431/2017
Trabalhos Científicos
Lei de Improbidade Administrativa
João Paulo Machado Piratelli
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fazenda nacional
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
PLC 79/2016
Leonardo Godoy Drigo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Poder Judiciário catarinense
Suspensão condicional de processo
Tiago Clemente Souza
Lei Municipal n. 4666/2010
Mateus Vaz e Greco
Mutirão conciliação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lucas Henrique Fávero
Tiago Joffily
Observatório da Mulher
Proteção à identidade de gênero
r Bruno Miragem
Eugeniusz Cruz
Marcelli Cipriani
Direito Animal
Detentas grávidas
Leis internacionais de direitos humanos
Bruno Milanez
Contas Presidenciais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Paulo Edgar da Rocha Resende
Gabriel Luiz Marcondes
Glauber William Duarte
Gustavo Proença Mendonça
Edital de Parecerista
dependência de álcool
Felipe Wruck Médici
Julgamentos Históricos
Guilherme Moreira Pires
Cladem
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Aline Ariane Fagundes
Visita Presídio Central Porto Alegre
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Líbano
Emilli Fátima Haskel da Silva
Comunicado da ONU
Declaração de Brasília
Reinaldo Couto
Documentários
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Publicidade das decisões administrativas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Emissora de Televisão
José Borges Neto
Child Best Interest
Reforma previdenciária
Curso Novo CPC
Wilyney Santana Borges
Sorteio
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcos Ehrhardt Júnior
Jonathan Cardoso Régis
Alimentos no âmbito internacional
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direito de Guarda
Universidade de Berkeley
Clenir Sani Avanza
Reforma em creche
Ricardo Conolly
Maria Jocélia Nogueira Lima
Criminologia Forense – Tomo I
controle social e falsas promessas
Refém em assalto
Turma Recursal
Saída Temporária
Publicidade de cigarros
Poder Judiciário Estadual
Conrado Gama Monteiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Danilo Nascimento Cruz
New York
Comunidades carentes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pedro Roberto Donel
Aula Magna
Grécia
João Guilherme Gualberto Torres
Privatização de Presídios
Fernando Machado
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Indeferimento
lucros cessantes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Dez Medidas Anticorrupção
STF
Litigância de má-fé
Lesa-majestade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Raimundo Simão de Melo
Velocino Pacheco Filho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Medida Provisória nº 712
Conferência de Haia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Gustavo Noronha de Ávila
José E. da C. Fontenelle Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Min. Carmem Lúcia
Iolmar Alves Baltazar
CCJ
Especialização em Ciências Penais
Organização Mundial da Saúde
Lorena Silva e Silva Faustino
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Imissão na posse de imóvel
Palácio do Planalto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Luciane Mª Banfi Ferreira
Paulo Furquim de Azevedo
Solicitante de asilo
Víctor Minervino Quintiere
Lei das Contravenções Penais
RE 587970
Luís Henrique Linhares Zouein
Presunção de Inocência
O Direito e a Sétima Arte
Emenda Constitucional 74/2013
reunião com presidentes dos TJs.
restituição
Adriane Nogueira Naves Perez
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Crime Militar
Onyx Lorenzoni
Torcedores
Rafael de Deus Garcia
II jornada de Derecho civil
confissão espontânea
Giancarlo Silkunas Vay
Israel Domingos Jorio
Perda total
Investigação de paternidade
Juros
alcoolismo
audiolivro
Reforma do Ensino Médio
Atestado médico
Programa de estágio
Ministra Cármem Lúcia
mediação virtual
Crime de trânsito
Adel El Tasse
MPT
UNISINOS
Wellington M. de Almeida
Edução
promoção da igualdade étnico-racial
PLS 288/2013
Mathias Vaiano Glens
ADI 5357
Imprensa
RE 595676
Belarus
Eduardo Januário Newton
art. 5º da Constituição Federal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Hugo Fernandes Matias
Wallace Costa dos Santos
individualização
pena mínima
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
PLS 32/2016
Salvo conduto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Thiago André Silva Gonçalves
Paulo Incott
Estado do Rio de Janeiro
Marcelo Lebre
regime inicial do crime de roubo
prazo exclusão de sócio
societas sceleris
Direito e publicidade infantil
Ocupação das Escolas e Universidades
Judiciário paulista agora é 100% digital
Eduardo Luiz Santos Cabette
Resoluções NCPC
Gustavo de Mattos Brentano
Academia Brasileira de Direito Internacional
Coaching para concurso
Embaixada Americana
Doação de Órgãos
Magistério
Gilberto Bruschi
Especializações
V Colóquio
Mestrado Direito Internacional
Antecipação de prova no processo penal
Thiago de Miranda Coutinho
Parceria Público-Privada
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Crise financeira
Tratados de direitos humanos
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Crime de Injúria
Aplicativo
Adimplemento Substancial
Curso online
Oficina de Pais e Filhos
Lei n. 13.247
Edson Silva Barbosa
PCB
Caroline Cardoso
INCADE
Revista UERJ
Davi Pereira Junior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jurisprudência
Dica de Leitura
assédio sexual em metrô
Nicholas Maciel Merlone
Legislação em vigor
Associação Brasileira de Direito Processual
Parlamento Europeu
júri popular
Melhor atendimento no Judiciário
Fertilização In Vitro
Audiência Digital
Imunidade diplomática
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Denúncia Lula
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Joacir Sevegnani
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Trabalho de Conclusão de Curso
Jeferson Moreira de Carvalho
reedição de normas
70ª edição Jornal AJD
Amanda Rodrigues Vander
Prisão Perpétua
Crimes Imprescritíveis
Simone Pires Cipriano
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
NeUnaMenos
Taysa Matos
Palestrantes
Documentos sigilosos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Teste de paternidade
Legislação Alemã
INTERVENÇÃO
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Bruno de Omena Celestino
Leonardo Avelar Guimarães
Mato Grosso do Sul
NYtimes
Roberto Epifânio Tomaz
Violência contra mulher
Auschwitz
Homeoffice
Soraia da Rosa Mendes
Previdência Social
João Paulo Allain Teixeira
Cristiane Rebelo Limas
Rene José Keller
Felipe Wruck Médici
Juizado do torcedor
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Justiça russa
Layane Leans Cardoso
Kristian Rodrigo Pscheidt
Medida alternativas à prisão
Investigação Social
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Nicole Moreiras Urbini
Desocupação UESB
Lei Pelé
fraude
Thiago Minagé
Banco de dados genéticos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paris
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
RE 845.779-STF
Trabalho Forçado
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Acordo de paz na Colômbia
animais silvestres
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
artigo 33 do CP
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Livro Infantil
José Calvo González
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gislaine Peixoto
Cenário jurídico e político
Acelino Rodrigues Carvalho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
MST
Tempo de Resistência
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cartório extrajudiciais
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Luciano Dantas Sampaio Filho
Juliana de Alano Scheffer
Justiça Criminal Negocial
Projeto Universidade no Cárcere
Resolução 177/2016
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei 9.714/1998
cooperativa de crédito
Cadastro Nacional da Adoção
Bis in idem
Pamela Medeiros Gomes
Apreensão de passaporte
Acordo de leniência
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Súmula 562 STJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fernando Rey Cota Filho
Parentalidade socioafetiva
Naína Ariana Tumelero
TJSE
Liminar em Habeas Corpus
ICMS
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Caetano Gomes
Discriminação Racial
Dra. Annette Cardoso Rocha
Controle de Convencionalidade
Jorge Luiz Souto Maior
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Leonis de Oliveira Queiroz
Paulo Queiroz
Seguro
Maria Madalena Telesca
Cuiabá
Edição
PRefeitura de Jequitibá
SMS
Rosimar Ibiapina Batista
Alexandre do Rosario Brito
Heleno Dozól Barabas
Fotos
Wagner Balera
Protetor solar
Vitor Dias Conceição
Juliana Miranda
Marcos Eberhardt
Medidas alternativas
Internação involuntária
Guilherme Rosa Santos
OCupações das Escolas e Universidades
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Transporte de valores
Quadro Saiba Mais
Marcelo Pichioli da Silveira
TRF da 1ª Região
Máfia chinesa
Decreto Presidencial
Presidência da República
Professor Boaventura de Sousa Santos
O resultado como fundamento do injusto penal
Corrupção na Petrobrás
Recurso em Habeas Corpus
dupla maternidade
Coação Testenhunha
Madrid
ADI
ONU Brasil
Reforma da Previdência
Lei 13.228
Lei Maria da penha
Nova Súmula
HC 139889
Precatórios
Paquistão
Ministros
Especialização em Direito e Economia
Francisco Cordeiro
Projeto Reeducar
Lei 13.270
Resolução n. 155/2012
I Encontro das Criminalistas
Defensoria Pública de Goiás
Conselho Tutelar
Flacso
Big data
Daniel Roberto Hertel
Edição especial
Tiago Resende Botelho
Cidades e comunidades sustentáveis
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Planos de Saúde
saque mensal
Periódicos
Gilberto M. A. Rodrigues
Imigração
Art. 111 da LEP
Especialista ONU
Estudante
William Garcez
Encontro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
indígenas Warao
Renajud
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Revista Jurídica Actualidad Penal
Bibliografia Temática
Celso Costa Ramires
torcedores do Corinthians
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Guilherme Alcântara
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
COLCRIM Chile
ADC nº 43
Tiago Didier
Poder e Corrupção
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Jaécio Matos Santos
Hermes Moreira Jr
Prisão Domiciliar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Boletim n. 09
S. Tavares-Pereira
Rodrigo Dias da Fonseca
Francine Guedes
danos morais coletivos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Rodrigo Francisco de Paula
Armas Nucleares
princípio da correlação
Nicole Noschang
Assis da Costa Oliveira
Audiências de custódia
Paulo Henrique Helene
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Paulo Rogério Muniz Barros
Câmara de Deputados
Roberta Maia Gresta
Lei 8.137/90
Representação Criminal
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Márcia Krischke Matzenbacher
Rogério Gonçalves
Laboratório UbiNET
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Publicidade abusiva
Indonésia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Conciliação pelo WhatsApp
Claudia da Rocha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Roberto Bergalli
Vitória/ES
Contagem de prazo
ADI 5645
João Paulo de Mello Filippin
TJAL
Tornozeleira Eletrônica
Adoção à brasileira
Requisições de Pequeno Valor
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Acusada gestante
Violência e Cinema
Gilberto Souza dos Santos
TJPA
Fundamentos da Prisão Preventiva
Totalitarismo no século XXI
Dívida de condomínio
“fosfoetanolamina sintética”
Apelação Cível
Alexander Meurer
Direitos dos animais
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Coletivo Lapices
A construção da cidadania e a sexualidade
RE 760931
Salah Khaled Jr
Contas inativas do FGTS
Direito Interncional
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Andréa Gill
prova do prejuízo extrapatrimonial
Júlia Melim Borges Eleutério
Atenção
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Daniela Muller
Marcelo Guerra
Ismar Nascimento Jr.
Processo Penal no Limite
Otávio Augusto Tirello Pulga
agravo interno e embargos
Vitor Pereira dos Santos
Aplicativos de Celular
Prerrogativa de foro
Decreto 8.789
Exportação
Irlanda
Código Civil de 2002
Bianca Thais Nascimento
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Recomendação 31 do CNJ
Alice Hammes
Leonardo Schmitt de Bem
Marcelo Ricardo Colaço
Teoria do adimplemento substancial
Alisson Silveira da Luz
Henrique B. Souto Maior Baião
Concursos Públicos
PEC 227/2016
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Universidade Pública
Companhia aérea
A construção da Identidade
Proposta de recomendação
Carolina Marcondes
terras de cultivo de drogas
Estado do Ceará
Recurso Extraordinário 973837
Prova de dívida
Agressão Verbal
Racismo Institucional
I Jornada de Direito Processual Civil
Recurso Especial
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Endividamento
Novo Refis
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
suspensão de penalidade
Fernando Antunes Soubhia
Mudanças Climáticas
Fernando Gaspar Neisser
DIRPF/2017
Direito Internacional
Projeto de Lei nº 3670/15
Comarca de Fortaleza
1º Seminario de Derecho Maritimo
Súmula 83
Descriminalização
Heredion Martins
Direito do Consumidor
Marco Aurélio Marrafon
Márcia Sarubbi Lippmann
PUC-MINAS
Legislação Indígena
Vinícius Núñez Pinheiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Mario Cesar Andrade
Lei nº 13.427
Norberto Knebel
Cadastro Nacional de Adoção
Rússia
Juliane Leandro Faresin
Mutirão
UNIJUI
URFJ
Luiz Fernando Moreira
Lula
Rosimeire da Silva Meira
UNISUL
Direito dos Transexuais
IBAMA
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Giovana Giulia Silva
Divórcio consensual estrangeiro
Marcelo Melo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Isaac de Luna Ribeiro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
13.271/16
Agostinho Ramalho Marques Neto
87º Feira do Livro de Lisboa
Lucas Manoel Soares Machado
Estevão Schultz Campos
Pedro Scuro Neto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Japão
Morte Assistida
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Carlos Magno Spricigo
Projeto de Lei 3.729/04
Vladimir Safatle
Daniel Carnio Costa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
base de cálculo de honorários
Marcelo Ribeiro
Convite Vaticano
Ramadã
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Segurança do Poder Judiciário
José Roberto Moreira
Havaí
Estados Lusófonos
Universidade Federal de Minas Gerais
Lei 13306
Processo Penal do Espetáculo
Estado e Constituição
Esquadrão Suicida
Ditadura Chilena
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Augusto Jobim do Amaral
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Motorista
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cannabis
CRCSC
falta de decoro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Remição pelo estudo
MoWBrasil 2017
Ecstasy
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Defensor público José Ivan
Advocacia catarinense
Ronaldo Nogueira
Conjunto Habitacional
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
restabelecimento do fornecimento de água
Continua
tutela urgente da saúde
polícia civil DF
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lucas Baratieri Francisco
A defesa intransitiva de direitos
Andressa Magnabosco Koch
Faculdade de Direito de Vitória
Marcos Luiz Alves de Melo
Clube de Regatas do Flamengo
Turismo
Francine Sgnaolin Schmitt
Princípios da oralidade e simplicidade
Érica Veríssimo Martins
Márcio Ferreira
Polônia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tiago Fachin
Anthony Garotinho
Agressão escatológica
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Alexia de Melo Miguel
Walder Araújo de Oliveira
Armadilhas da Cognição
Lei nº. 13.257/16
Ana Luíza Teixeira Nazário
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
VEC
Juarez Cirino dos Santos
Casamento Precoce
Fundo de Assistência Parlamentar
Propaganda enganosa
Áudio
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lata de tinta
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Andréa Pachá
Tribunal de Contas da União
João Manoel Vidal de Souza
administração judiciária
Rito processual
Káthia Ferreira dos Santos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernanda Oliveira Luvizotto
Trícia Navarro Xavier
Adilson Pires Ribeiro
Contardo Calligaris
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei anti-homofobia
PJSC
Reclamação
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Embaixada dos EUA
Sine Fácil
Justiça além dos autos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Edna Raquel Hogemann
Geovane De Mori Peixoto
Turquia
Débora Costa Ferreira
Paternidade
Direito de imagem
Adicional de Periculosidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Magistratura
Daniel Ribeiro Vaz
Mensageira da Paz
Lauro do Nascimento Pereira
interceptação telefônica ilegal
Cartório
Felipe Lima de Almeida
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei nº 8.036 de 1990
Imunidade parlamentar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fornecimento de fraldas
Tragédia Vila Mariana
Lei das Terceirizações
Liberdade Religiosa
processos seletivos
Competência originária do STF
Eder Aleixo Bee
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Projeto de Lei 3.277/2012
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Transferência para hospital
REsp 1428493
Superior Tribunal de Justiça
Direito Forense
Alexandre José Trovão Brito
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Arrecadação de Verbas Públicas
Atividades Complementares Eletivas
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Uniplac
Formulário digital
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Ranking Anuário da Justiça
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Henrique Aracheski
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Abuso dos direitos humanos
Investigações criminais
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Eduardo Pereira dos Anjos
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Direito das Obrigações
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Teoria dos Jogos na Mediação
Rompimento de barragens
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Filme Orestes
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Habeas Corpus nº 387244
Objetivo 16
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Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Convenções Internacionais
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Resolução n. 235/2016
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Registro de medicamento
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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I Jornada sobre abuso sexual
pós-graduação em direito processual civil
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Ilicitude das Provas
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Documentário Não é Brinquedo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Depósito recursal
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Matheus Henrique Mendonça
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Escritório Social
Ianca Souza Barauna
Fernanda Zambrotta
3ª Turma do STJ
Juliana Lopes Andrade
RE 608872
Juliano Ralo Monteiro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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