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George Oliveira
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Augusto Barbosa Hackbarth
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Rubin
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Não Nos Renderemos
Wálber Araujo Carneiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paulo Henrique Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniel A. Dourado
Joelma C. Sousa
Gabriel Silas
Paulo Ricardo Schier
Atenuante inominada
Juliane Facó
Wellington Jacó Messias
Rodrigo da Silva Brandalise
Marco Couto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Janiere Portela
Cristiano Botelho Alves
Rafael Feitosa da Mata
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Sampaio
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Ana Sophia Brioschi Santos
Edson Silveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Felipe Monteiro Minotto
Anna Luiza Cremonezi
Filipe Reinert
Gustavo Dayrell
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raphael de Souza Almeida Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Caroline Farias dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Flávia Ávila Penido
Lucas Roberto de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Juliano de Oliveira Leonel
Roberto Bona Junior
Mariana Silva Nery
Leonel Maschietto
Tatyane de Araújo Campos
Germano Rigotti Fiorio
Luiz Elias Miranda
Priscila Serafin Proença
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcel Lopes
Maria Victória Jaeger Gubert
Adriano Valente
Bruno Marques Ribeiro
Benigno Núñez Novo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lis Arrais Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda Gomes e Souza Borges
João Pedro França Teixeira
Gabriel Lima Marques
Ualy Matos
Teresa Arruda Alvim
Bruno Taufner Zanotti
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Julia Vianna Correia da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael Fernandes Caldeirão
Felipe Wild Varela
Maciana de Freitas e Souza
Lei nº 8.137/1990
Carlos Daniel Ferreira Dias
Nádia de Castro Alves
Simone Nacif
Cristiano Duro
André L. Nicolitt
Fábio Salum
Cargos públicos de provimento efetivo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Darela de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Giulia da Silva Soares
Ravi Peixoto
Pedro de Souza Gomes Milioni
André Luís de Lima Maia
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Recompensa
Grazielli Farias Fraga
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme de Luca
Flávia Pereira Hill
Maíra Marchi Gomes
Marcelo Ribeiro
Rafael Alves Bertolusci
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Bello
Ana Priscila Correia Luz
Daniel Octávio Silva Marinho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Raphaella Reis de Oliveira
Tabita Aija Silva Moreira
Marcos Prata Bentes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Clarissa Pereira Carello
José Ricardo Caetano Costa
Lucília Napoleão Barros
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maíra Vida
Sidineia Delai Onzi
Diogo Dal Magro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucélia de Sena Alves
José Muniz Neto
Hugo Melo Falquer
Amanda de Medeiros Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thais Mello Doleys
r Rizzatto Nunes
Mariana Seifert Bazzo
Veranice Melo Frota
Bruno Martins Duarte Ortiz
Henrique Rabelo Quirino
Ana Paula Siqueira
Eduardo Santana Cordeiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Wilson Knoner Campos
Thomas Bustamante
Jhonatan Morais Barbosa
Marcello Terto e Silva
Kamilla Mello
Carolina Farkasvolgyi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Victória Sell Feiber
Christian Frederico da Cunha Bundt
Juliana Simone Nandi
Tainá Machado Vargas
Marcelo Roseno de Oliveira
Efson Lima
Julliana Nogueira Andrade Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Varela
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Antonio Ferrari Neto
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre Basílio
Bruna Karoline Bezerra
Felipe Chiavone Bueno
Inexistência jurídica
Gustavo de Melo Vicelli
Jeovan Alves dos Santos
Lara Teles Fernandes
Antonio Graim Neto
Luna Siqueira
Leonardo Antunes Morais
José Henrique Mouta Araújo
Sistema Penal do Rei Midas
Emanuela dos Santos Silva
Aicha Eroud
Williams Félix Gomes da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Paula Saleh Arbs
Ianê Santos dos Santos
Nic Cardeal
Josiane Rose Petry Veronese
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paola Furtado
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Giamberardino
Vitor Vilela Guglinski
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mauricio Antonio Correia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcela Araújo Rosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bianca Bez
Thaís Magrini Schiavon
Fernanda Euzébio Teixeira
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo D’Orio Dantas
Tiago Resende Botelho
Negócios jurídicos processuais
Patrícia Otarão
Bruno Trento Hein
Elias Jacob Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonel Betti Jr.
Aphonso Vinicius Garbin
Rafaela Alban
Série Cibersegurança II
Wellington M. de Almeida
Lucio Barreto Guerreiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucas Guimarães Chagas
Alexandro Marcel
Carla Dietrich
Guilherme Chamum Aguiar
Charles M. Machado
Monique Pena Kelles
Jaqueline Moretti Quintero
Rodrigo Trindade
Ricardo Souza Calcini
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Evie Nogueira e Malafaia
Lucas de Oliveira Bressani
Igor Labre de Oliveira Barros
Alberto Silva Franco
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Sílvia Gabriel Teixeira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Wellington Jacó Messias
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Cavalcante Cortez
Guilherme Moreira Pires
Gustavo Holz
Camila Belinaso
Gustavo Pereira Freitas
Pedro Roberto Donel
Thiago da Silva Santana
Claudio Melim
Ursula Rodriguez Minhone
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriela Ponce
Débora Veneral
Mateus Brandão Aires
Erica Alves Aragão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jorge Coutinho Paschoal
Crédito negativo
Laura Cascardi
Tânia Maria Françosi Santhias
Guilherme Mesquita Estêves
Sebastião Marques Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafaela Alban
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Leonard Schmitz
Ubiratan de Mattos
Wagner Luis Padilha
Marcio Guedes Berti
Alan Diógenes Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Daniel Rassi
Homero Chiaraba
Paula Yurie Abiko
Luana I. Cabral dos Santos
João Felipe Bezerra Bastos
Clécia Cristina Galindo
Jamil Melo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thieser da Silva Farias
René Santos Piauilino
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Talita Quézia de Assis
Amanda Avansini Arruda
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Redação
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Violência contra as mulheres
Editora Empório do Direito
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Denúncia contra Lula
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Anderson Brasil
Caso Althusser
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Gustavo Santana do Nascimento
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Bárbara Natália Lages Lobo
Ricardo Fretta
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Pichioli da Silveira
Gilberto Morbach
Pedro Arruda Junior
Karina Guerreiro de Sá
Matheus Fanti
Gustavo Roberto Costa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vitória Passini
Claudia da Rocha
Ilan Goldberg
Leandro Bastos Nunes
Darci Guimarães Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Fabricio Lima Silva
Emmanuel Dockès
Igor Cardoso
Caio Ferreira Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Escola Mineira de Processo Penal
Sofrimento
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Lenzi
Nariel Diotto
Maira Scavuzzi
Fernanda de Oliveira Crippa
Marli M. M. da Costa
Jorge Luiz Souto Maior
Murillo Andrade
Marcelo Ferreira Machado
Proporcionalidade e isonomia
Carolina Sena Vieira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Rosane Reis Kerber
Rafael Leme Macedo
Claudia Calmoni
Nelson Camatta Moreira
Luiz Carlos de Andrade
Camila Maciel Cavalheiro
Thereza Christina Nahas
Haroldo César Náter
Célia Iraci da Cunha
Thiago Brega de Assis
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vitor Morais de Andrade
Vinícius Loss
Felipe Montiel da Silva
Mateus P. Gomes
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Luísa Fioroni Reale
Eduardo Januário Newton
Delano Câncio Brandão
Olívia Maria de Almeida
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thaís Rocha Lima
Guilherme Alcântara
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gláucia Borges
André Leivas de Araújo Vianna
Glauco Gumerato Ramos
Luciane Maria Trippia
Rodrigo Frantz Becker
Antonio Carlos Macedo de Castro
Henderson Fürst
Thais Silveira Pertille
Gabriela Samrsla Möller
Elias Guilherme Trevisol
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcela Duarte
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Germano Schwartz
Daniela Richter
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fabiano Zavanella
Mauricio Ferreira Cunha
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Ravi Peixoto
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Geovane Peixoto
Quitéria Péres
Gabriela Gomes Soncini
Marina Peixoto Dias
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rogério Pacheco Alves
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luara Colpa
Andreza Pantoja Smith
Eduardo Silva Bitti
Guilherme Machado Siqueira
Mateus Costa Pereira
Camila Canto
José Flávio Bueno Fischer
Andréia Candida Vitor
João Ulysses Ferreira Neto
Franklyn Celso Ferreira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alexandre Cesar Toninelo
Jenifer Rodrigues
Danilo Nascimento Cruz
Estudantes secundaristas
Naína Ariana Tumelero
James Walker Júnior
Thiago Priess Valiati
André Luis Callegari
Diogo de Paula Papel
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Henrique Duarte Araújo
José Luis da Silva Tavares
Jenair Alves da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael dos Santos da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Bernardo Cortez
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Pontes Raldi
José Luiz Toro da Silva
Raquel Possolo
José Edvaldo Pereira Sales
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Matheus Cristhian Kunze
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Senra
Rodrigo Portela Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ivana Leite Ruiz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Por Danielle Mariel Heil
Adilson Pires Ribeiro
Israel Lima
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Eugênio Pacelli
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Tanus Costa
Arthur Bicalho dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Patrícia Moreira de Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Debora Vieira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Airton Gomes Braga
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Juan David Gelacio Panesso
Lucas Romero Leite
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Suelen Tavares Gil
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Bruno de Sá
Larissa Beleza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carlos Eduardo Martinez
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Christen Möller
Carolina Luísa Wichinheski
Ricardo Moura
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gleidson Renato Martins Dias
Katarina Peixoto
Kelvin J. Bressan
Flávia Santiago Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Mônica Bonetti Couto
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo Ricardo Stipsky
Stanley Souza Marques
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leonardo Godoy Drigo
Moacir Henrique Júnior
Phillip Gil França
Pedro Ivo de Sousa
Thalita Abdala Aris
Willian Cleber Zolandeck
Catherine Juglair Nogari Valente
Alberto Sampaio Júnior
Ricardo Antonio Andreucci
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alexandre dos Santos Priess
Bruna Marques da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Lucas Costa de Oliveira
Alberto Bastos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thiago de Oliveira Vargas
Marília Siqueira Costa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Almir Megali Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Matheus Novais da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Produto eleitoral
Eliane Câmara Batista dos Santos
Patrick Lendl Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Luis Henrique Braga Madalena
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Laura Mallmann Marcht
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Fernando Ozawa
Marco Aurelio Serau Jr.
Justiça e vingança
Claudia da Rocha
Luciano Góes
Anthony Thiesen
João Vitor Ribatski
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucia Bastos
Julio Guilherme Müller
André Tredinnick
Diogo Bacha e Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Wagner Carmo
Daniel Dore Lage
Cintia Neves Godoi
Grace Menck Figueroa
Luís Eduardo Colavolpe
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando José Sampaio Lobo
Vanessa Saraiva de Abreu
Abril Uscanga Barradas
r Élida Lauris e Denise Dora
Adalberto Narciso Hommerding
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabrielly Caroline Porsebon
Thomas da Rosa de Bustamante
Euclides Santos Bittencourt
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Júlio da Silveira Moreira
Gilberto Stürmer
Vívian De Gann dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo de Souza Chaves
Guilherme Henrique Lage Faria
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Isabela Sousa Bestetti
Fábio Jun Capucho
Isaac Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Maria Fernanda Piva
Italo de Oliveira Guedes
Yasmine Pitol
José Luis Bolzan de Morais
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Fernandes
Terceira idade
Willame Parente Mazza
João Carlos Adalberto Zolandeck
Guilherme Zorzi Rosa
Enzo Bello
Deckinho Mattos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Savio Rangel Santiago
Antônio Carvalho Filho
Pablo Freire Romão
Lucas Hinckel Teider
Giselle Couy
André Alexandre Happke
Ana Paula Backes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Elisa Rech Dickel
Patrícia Cordeiro
Ilana Lemos de Paiva
Guilherme Valle Brum
Daniela Richter
Iara Antunes de Souza
Daniel Cardoso
Daniela Bornin
Priscila Serafin Proença
Francisco José Borges Motta
Pierre Moreau
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jaécio Matos Santos
Francielle Oliveira Gadonski
André Gustavo Salvador Kauffman
Gisela Maria Bester
Thiago Freitas
Ney Bello
Alexandre Coutinho da Silveira
Simone Henrique
Atahualpa Fernandez
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcella Boarato
Anna Júlia Santana Vicente
Rideko Suzuki
Raul Linhares
Autoritarismo nacional
Márcia Letícia Gomes
Júlio Marcelo de Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Juarez Cirino dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
Denis Sampaio
Zilka de Sá Barros
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marta de Oliveira Torres
João Biffe Junior
Maria Tereza Grassi Novaes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mayara Pellenz
Ian Fernandes de Castilhos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Adriana Lopes
Henrique Kaster
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Benigna Teixeira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Andrezza Anzolin
Henrique Viana Pereira
Ana Júlia Batista
Daniel de Pádua Andrade
Bartira Macedo de Miranda
Caroline Barreto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Diogo Dal Magro
Maria Rita Rodrigues
Deivid Willian dos Prazeres
Maria Lúcia Barbosa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Julia Drummond
Futuros profissionais do Direito
G. Couto de Novaes
Ivani Contini Bramante
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Josiane Antunes
Lei Antidrogas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Kamila Alkmim Nascimento
Série eProcesso: prática com teoria
Diego Ken Osoegawa
Lucas Murilo Wojcik
Luiza da Costa Alonso
Banalidade do Mal
Marina Cerqueira
Paula Franciele da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cândido Furtado Maia Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Tânia Maria S. de Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Renan Levenhagen Pelegrini
João Paulo Orsini Martinelli
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Patricia Gonzalez
Ygor Nasser Salah Salmen
Tiago Oliveira de Santana
Michel Zumerkorn Hassan
Patrícia Salviano
RHC 75.800
Jefferson de Carvalho Gomes
Súmula vinculante
William Galle Dietrich
Bianca Cândido
Lucas Laire Faria Almeida
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Andréa Araujo Bostelmam
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marco Antônio Scapini
João Rafael de Oliveira
Claudio Melim
Cássio Rebouças de Moraes
Marcela Duarte
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Silas Maycon Lopes Silva
Juliana Jacob
Nilza Sarneski
Gustavo Rocha Martins
Guilherme Curci T. Risso
Cristiano Aparecido Quinaia
Caelen Yumi Takada Barros
Francisco Walter Rêgo Batista
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thiago Siffermann
Wanessa Almeida
João Paulo Atilio Godri
Henrique Bonacina Bonfanti
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gilberto Alves Júnior
Polliana Corrêa Morais
Dina Alves
Myrna Alves de Britto
Victor Pyles
Milena Márcia de Almeida Alves
Jéssica Helena Borges Fraga
Luíza Nívea Dias Pessoa
Aicha Eroud
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Victor B. Gonçalves
Kássio Henrique S. Aires
Diogo de Oliveira Gomes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Carolina Calvo Tiberio
Nilzo Felisberto
Lucas Gabriel Furlan
Lucas
Davi Augusto Santana de Lelis
Heloisa Alves
Luiz Gustavo Tiroli
Marsel Botelho
Felinto Martins Filho
Jocê Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Hernani Zanin Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fabiana Lanke
Natascha Anchieta
Nayder Rommel de Araújo Godói
Regis Fernando Freitas da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Masô
Álvaro Castillo
Bruna Borges
Daniela Campos Cerullo
João Eduardo De Nadal
Vinicius Cardona
Rodrigo Luz
Caroline Perez Venturini
Beatriz Vargas Ramos
Lygia Molina
Arlene Mara de Sousa Dias
Evandro Regis Eckel
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel da Costa Gaspar
Camilo José d´Ávila Couto
Larissa Mozzatto Risério
Vinícius Cidral
Iolmar Alves Baltazar
Samira Schultz Mansur
Mariana Lopes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Rubens Correia Jr.
Marlo Almeida Salvador
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Rodolpho Mattos
Imane Rane
Marina de Carvalho Vieira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Urbano Félix Pugliese
Breno Botelho Vieira da Silva
Melina Girardi Fachin
Roberta Matzenbacher
Wellington Lima Amorim
Série Cibersegurança III
João Marcos Braga
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Carneval
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lorena Guedes
Anita Duarte
Samuel Oliveira Cersosimo
Ataques cibernéticos
Fernanda Freitas de Melo
Mamadú Saido Djaló
Rafael Motta e Correa
Joice Graciele Nielsson
Giovani Clark
Kátia Parente Sena
Maica Matos Leão
Merhej Najm Neto
Jaider Esbell
Alexandre de Paula Filho
Rafael Faria Basile
Magnum Roberto Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ruiz Ritter
Isaías Henrique Silva
Davi Arnaut Kraiser
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marta Lúcia Tittoni
Raique Lucas de J. Correia
Alberto Jonathas Maia
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Marinho
Marco Aurélio Peixoto
Amanda de Medeiros Lima
Renê Francisco Hellman
Franciele Rieffel
Roberta Oliveira Lima
Gustavo de Lima Pereira
Bruce Bastos Martins
Humberto Santarosa de Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
André Carneiro Leão
Nota de Apoio
Velocino Pacheco Filho
Gustavo Marques Krelling
Lillian Pfleger
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Célio Pereira Oliveira Neto
Giovana Atarasi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Walkiria Cabral
Joseane de Souza
André Fernandes
Gisele Mazzoni Welsch
Daisson Flach
Luciana Berlini
Vitor Frederico Kümpel
Mauro Mendes Dias
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Patricia Gonzalez
André Nicolitt
Bruna de Souza Fernandes
Letícia Bürgel
Paulo Roney Fagundez Ávila
Viviane Lícia Ribeiro
Ester Eliana Hauser
Leandro Augusto Alves da Silva
Nadine Hellen Reis
Monique Pena Kelles
Thanderson Sousa
Pedro Dalese
Ana Beatriz Gomes
Fabíola Sucasas
Claudio Daniel de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Aurélio Franco de Camargo
Téssia Gallina Jorge
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maurício Fontana Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Barros Martins de Souza
Articulistas
Direito Penal Sexual
Mestrado Direito Internacional
Apadrinhamento de crianças
Emissora de Televisão
empréstimos
Trabalho não remunerado
Boletim n. 09
Combate à Corrupção
Lucas Baratieri Francisco
MPF
TJPI
Estado do ES
Transição e Consolidação da Democracia
Coação Testenhunha
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Thiago André Silva Gonçalves
PJe-Mídia
João Otávio de Noronha
Medida Provisória nº 712
Liberdades públicas
Desvio de função
Audiência de Conciliação
Gustavo de Miranda Coutinho
Conselho Municipal de Assistência Social
Luiz Fernando Moreira
LEI 13.300/16
Renan Francelino da Silva
Antonio Vercher Noguera
Acidente de trânsito
Comunidades tradicionais
Raphael Galvani
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tiago Clemente Souza
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Toronto
Defensoria Pública de Goiás
Franceses
João Baptista Herkenhoff
Convite Vaticano
Medida provisória
Adriana Calvo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
cerceamento da liberdade do cidadão
Direito costumeiro
Heleno Dozól Barabas
Lucas Silvy Santos
Geovane De Mori Peixoto
Chamada para submissão de artigos
Aury Lopes
José Roberto Martins da Silva Junior
Resolução
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ação Penal de Competência do Júri
Leonardo Isaac Yarochewsky
Documentários
Hedlian S. Cândido
Testemunha de uma barbárie
Javan Moisés Girardi
ato infracional análogo a crime de desacato
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Mutirão
Thieser da Silva Farias
Leonardo Lucci
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Trabalho de Conclusão de Curso
Estado do Rio de Janeiro
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Lei nº. 13.257/16
PL 44/2016
Renajud
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Vitor Pereira dos Santos
Gustavo Rocha
Dívida de condomínio
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Deficiência visual
Encontro
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Afastamento
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ADI 5645
reedição de normas
Intimações
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Código de Ética da Magistratura
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Processo de escolha dos ministros do STF
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PUC-MINAS
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Raoni Gomes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei de Improbidade Administrativa
Aposentados
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Moraes Pitombo Advogados
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O Direito e a Sétima Arte
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Organização das Nações Unidas
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Coaching
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Universidade Federal da Bahia
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Inscrição OAB
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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intercâmbio de jurisprudência
Ministro João Otávio de Noronha
dados estatísticos
Mediação digital
Renda Mensal Inicial
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Bruno Milanez
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recomendação 31 do CNJ
Amanda Perrone Ausier
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Universidade Luterana do Brasil
3ª Turma do STJ
Anuário da Justiça
Tatiana Stroppa
Claudio Melim
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TRT da 12ª Região
Jean Rodrigues Salles
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Homologação de acordos consensuais
Requisições de Pequeno Valor
Marcello Lopes
Yuri Felix
Suspensão condicional de processo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Daniela Muller
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Casa Nostra
Lucas do Nascimento Nobre
Saída Temporária
Inclusão
Publicidade de cigarros
Publicações
V Colóquio
Montreal
Francine Guedes
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Simone Pires Cipriano
Doutrina previdenciária
Imperador
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Psicologia em Estudo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Tabelionatos de Notas
Resolução 235/2016
ADI 5357
Legislação em vigor
Contas Presidenciais
gastos do Judiciário
Fornecimento de fraldas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fundo de Assistência Parlamentar
Wilson Knoner Campos
Legalização da Prostituição
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Cumulação de pensões
Diploma de 3º grau
Súmulas
Matheus Almeida Caetano
Mulheres vítimas de violência
Jamile Calheiros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tabelionato de Notas
HC 143.247/RJ
consulta pública
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
José Borges Neto
Responsabilização criminal
Carlos Teixeira
Estudos Constitucionais
Programa Direito & Rock
Processo de Impeachment
Pedro González
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Clube de Regatas do Flamengo
Irineu Siqueira Leite
Evento internacional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Palácio do Planalto
Rodrigo Hendges
Pablo Antonio Lago
Vítimas de Tortura
Alimentos no âmbito internacional
Francisco Paula Ferreira Lavor
Revista Civitas
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pensão por Morte
Gustavo Schlupp Winter
Cartilha completa com as instruções de uso
Ricardo Leonel da Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
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júri popular
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Temas de Argumentação Jurídica
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Lei dos Planos de Saúde
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Revista Avant
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OCupações das Escolas e Universidades
Gratuidade do Ensino
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ilicitude das Provas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Crime de Furto
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Consolidação das Leis do Trabalho
Protetor solar
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Coerência e Verdade em Direito
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ameaça espiritual
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valores retroativos
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REsp 1338942
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Código Penal de 1940
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Comunidade jurídica brasileira
Consulta
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Dano ambiental
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Câmara de Deputados
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Estatuto do Idoso
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Gestantes
Legislação Italiana
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Competência originária do STF
PLS 288/2013
339 CP
Curso de Filosofia Jurídica
Dilma Roussef
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Responsabilidade solidária
Parentesco de terceiro grau
8ª Vara Federal de Florianópolis
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
comemoração 125 anos
PEC 287/2016. ADPF 438
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2ª Edição
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Diego Augusto Bayer
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Museus
Willame Parente Mazza
Homeoffice
Zéu Palmeira
Ditadura brasileira
O que funciona no plantão judiciário
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Alepo
Curso de Direito Penal Didático
SAMARCO
Wagner Arnold Fensterseifer
Cladem
Intercâmbio
Direito de Guarda
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
PJSC
Danos morais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Audiência por videoconferência
Legalização da maconha
Concurso público
Alexandre Hardt Bortolotto
Processo Penal do Espetáculo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
RENAP
Comarca de Fortaleza
Lei estadual n. 319/1948
Alexandre Morais da Rosa
Micheli Silva
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Direito à inclusão
Aplicativos de Celular
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei Pelé
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Plano de Saúde
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Ministério Público da Bahia
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Conferência de Haia
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Inquéritos arquivados
Jacqueline Sinhoretto
Trasnporte coletivo
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Ângela M. Bagattini
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Súmula 83
TRF da 3ª Região
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Sorocaba-SP
FND
RE 587970
App.
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Não recepção
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185
RDD
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Diploma
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Registro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Dosimetria
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ministro Marco Aurélio
Procuradoria Regional Eleitoral
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Leonardo Schmitt de Bem
Revista Contextos Clínicos
Benigno Núñez Novo
Lute como uma menina
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Felipe Wruck Médici
Lei Federal 11.091/2005
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei n. 8.213/91
New York
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Manual de Processo Penal
Renova Cursos
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Politie Nijmegen-Zuid
Futuro tecnológico
Terrenos de Marinha
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Valores nutricionais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Prazos
Obrigação Impossível
Reforma da política de drogas no Brasil
EMAB
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Acidente radiotivo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Afrodescendendes
Apelação Cível
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Rafael Espíndola Berndt
Bibiana Fontella
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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PL 280/16
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Precatórios
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Felipe Dalenogare Alves
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Informativo de Jurisprudência
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ADC nº 43
Jefrei Almeida Rocha
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PEC 241 (PEC 55)
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Art. 111 da LEP
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Cadastro Nacional da Adoção
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Constituição Italiana
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Inquérito n 4.483
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Indulto
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Rompimento de barragens
HC 135.100
XXV CONPEDI
Razoável Duração do Processo
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Presidência da República
Lei 13.293/16
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Contagem de prazo
Documentos sigilosos
Tiago Didier
Gabriela Andrade
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
10 medidas
Projeto de Lei 3.277/2012
crimes cibernéticos
saque mensal
Sistema Penal Contemporâneo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Indenização por Dano Moral
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Registro profissional
IPEBJ
Mayra Matuck Sarak
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ricardo Genelhú
Embaixada Americana
Acesso a ação penal
e-JT
Entrevista
Ianca Souza Barauna
Em blog del narco
INQ. n. 4483
dupla maternidade
Armando Gallo Yahn Filho
Guia
Atraso imóvel na planta
Daniel Brandão
Jhonathan Fávero
Leonardo Gonçalves Perin
Bug
Constrangimento
Edução
Direito de personalidade
Direito Imobiliário
Edna Raquel Hogemann
orçamento público
Reclamação Trabalhista
Maria Jocélia Nogueira Lima
Direito Ambiental
Reação Alérgica
cirurgia plástica reparadora
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marco Aurélio Marrafon
Produtividade
Salvo conduto
Obrigação
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Marcio Guedes Berti
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Trabalhos Científicos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
greve de servidor
Rito processual
Cursos
Andréa Pachá
Tiago Joffily
Bruna Silva Carvalho
Envenenamento de merenda escolar
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TRT 3ª Região
Caixa 2
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
José Borges Neto
Isabely Neves
Combate à tortura
Prenome de tratamento
Indenização por cobrança indevida
Dano moral e material
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ministro Raul Jungmann
Gabriela Buarque Pereira Silva
87º Feira do Livro de Lisboa
Visita Presídio Central Porto Alegre
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei das Contravenções Penais
Coaching para concurso
Silvio Donizete Chagas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Carros apreendidos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Apelação Criminal
Marcelo Melo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Edilson Santana G. Filho
Democracia em Desconstrução
Sérgio Oliva Reis
Defensores Assassinados no Maranhão
Recurso Especial
Paulo Incott
María José Fariñas Dulce
Rodrigo Medeiros da Silva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Marcos Fagundes Salomão
Imersão na Selva Amazônica
Mediação judicial
Rosimeire da Silva Meira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Felipe Lima de Almeida
Poligamia
João Gabriel Cardoso
Lei 9.029/1995
Academia
Jorge Alberto de Andrade
maconha
Lei 13.344
Paulo Fonteles de Lima
“fosfoetanolamina sintética”
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Daniela V. Pachito
Costumes
CRCSC
MESC
Wilyney Santana Borges
Instituto Jurídico Portucalense
Maurício Correia
Cibele Cheron
Presunção de Inocência
Restituição de valores
famílias com renda baixa
Japão
Rafael Silveira de Souza
Grécia
Gabriela Minatto Cherubini
Denisse Raquel Montoya Elias
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Vereador SC
danos morais coletivos
Lei n. 13.431/2017
TC elaborado pela PM
Legislação americana
indígenas Warao
Limites a internet
Marcos Ehrhardt Júnior
EAD
crime ambiental
Criminologia Global
TSJP
Prazo Recursal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Vínculo de emprego na relação de motoristas
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nicola Patel Filho
Déficit da Previdência
Prevenção do HIV
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Projeto Universidade no Cárcere
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Antônio Carvalho Filho
Glauber William Duarte
Rodrigo Dias da Fonseca
Consulta CNJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
O objeto da ciência do direito penal
Contestação
Acusada gestante
Valmir Pereira Alcantara
Vitória/ES
voto do preso provisório
Lorena Silva e Silva Faustino
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
r Luiz Ferri de Barros
Lei 13.429/2017
Processo Penal do Limite
TRT da 9ª Região
Rafael de Deus Garcia
Aluguel de Roupas
Joaquim Leitão Júnior
Divórcio consensual estrangeiro
Processos administrativos
Carreira Jurídica
Camila Berni
Flórida
Luísa Claudia Faria dos Santos
FALSA VENDA
art. 5º da Constituição Federal
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
extradição
Dispositivos Móveis
Rubens Correia Jr.
Tribunal de Justiça de Goiás
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sorteio
Carta de Conclusões
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Eduardo Silva Bitti
Noruega
Plano de Ação dos Tribunais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Litigância de má-fé
Isaac de Luna Ribeiro
Fabio Sevscuec
Arquivo digital
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
TJPA
Pena pecuniária
Prêmio Conciliar
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Fernanda Becker
Empresa de Telefonia
Edilson Santana Gonçalves Filho
agravo interno e embargos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Comunidades carentes
Nota Pública contra o processo de Impeachment
1º Seminario de Derecho Maritimo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Consentimento do morador
Lorenzo Alvarez de Toledo
Enem 2016
Eliseu Raphael Venturi
HC 129646
Child Best Interest
Centro Acadêmico Hugo Simas
Péterson Niehues
Teoria dos Jogos na Mediação
Transparência Internacional
Lei 9.714/1998
Europa
Paulo Ricardo Suliani
Coletivo Lapices
administração judiciária
Jornal
Joacir Sevegnani
Marcelli Cipriani
GLBTs
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Adir Freire Freitas
distribuição de terras
Adilson Nunes Rodrigueiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Sobre a Guerra
Revisão Disciplinar
Citação eletrônica
João Felipe B. Bastos
Júlia Melim Borges Eleutério
Renata Torri Saldanha Coelho
O direito à extimidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alan Kardec Cabral
Brasil. Human Rights Watch
Sonia Aparecida de Carvalho
Direito LGBT
Recomendação 44/2013
Lei 9.099/1995
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Marcia Sarubbi Lippmann
PLC 79/2016
Emilli Fátima Haskel da Silva
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Proteção jurídica
Destinação de Recursos
Yeda Barbosa
10ª edição comemorativa
Gustavo Faria Pereira
HC 383102
adoção
José Maria Zanuto
Direito das Migrações Transnacionais
Eduem
Assunção tácita de culpa
restabelecimento do fornecimento de água
Virginia
Wagner José Penereiro Armani
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Aplicativo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sérgio Cabral
Cristiane Rebelo Limas
Casa das Américas
Previdência Social
O Procedimento Comum
Gabriel Martins Furquim
Promoção das Diversidades
Filipe Rodrigues Costa
Grupo de Pesquisa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Kamile Medeiros do Valle
Paulo Henrique Helene
4º Turma do STJ
RIHJ
Robinson Borges da Silva Junior
PPGCCrim
Dóris Ghilardi
Conduta atípica penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Regras
Indenização a familiares
Dia das Mulheres
Tutela provisória
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
pós-graduação em direito processual civil
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei nº. 12.403/2011
Francisco Sannini Neto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Armas Nucleares
Posse Ministra Carmen Lúcia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Aicha Eroud
Josiane Rose Petry Veronese
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Confissão de culpa
Cinema Educativo
Tratado
João Manoel Vidal de Souza
Ilegitimidade de parte
Maciel Colli
Perna-de-pau
Conrado Gama Monteiro
Daniel Carnio Costa
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Aula online e gratuita
Debate
Pessoas com deficiência
Luciana Boiteux
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cuiabá
Paulo Edgar da Rocha Resende
indenização
Criança indígena
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal de Contas da União
Documentos Público
Contrato de crédito rural
Magistério
Ezilda Melo
Oficiais de Justiça
Bruno Ferreira
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Ecstasy
Revista Húmus
Organização Mundial de Saúde
Ohio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
CERS
interpretação conforme
crime de estupro
Juliane Leandro Faresin
Tribunais se preparam
Alexandre Matzenbacher
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Tema 98 STJ
Cursos Gratuitos
Paulo Incott
Márcio Ferreira
Gustavo Caetano Gomes
Conjunto Habitacional
Seguro de Vida
Blitz
Luiz Eduardo Cani
Tuberculose
Superior Tribunal de Justiça
Angela Cristina dos Santos Zen
Academia Brasileira de Direito Internacional
Estresse ocupacional
Por Danielle Mariel Heil
Danos morais e materiais
Conselho Tutelar
Leonardo Garcia
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Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Moreira Pires
PCRJ
Câmara de SP
Gustavo Noronha de Ávila
Associação Brasileira de Direito Processual
Adriane Nogueira Naves Perez
Tânia Iró da Motta
convicção religiosa
Fabíola de Oliveira Brum
Reconhecimento fotográfico
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Apreensão de passaporte
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Escolas
Panamá
Michel Temer
Professora Dra. Paula Saleh
DPRJ
Direito e Arte
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
r Bruno Miragem
Thaise Mattar Assad
TJMG
promoção da igualdade étnico-racial
Prisão Perpétua
Juíza Maria Clara Sottomayor
Eder Aleixo Bee
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
acervo disponível
Karla de Souza Oliveira
Condomínio
Reforma previdenciária
Editora Tirant Lo Blanch
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Guilherme Carvalho
Estatuto da Juventude
Aramis Nassif
Fernando A. N Galvão da Rocha
Frantyelle Dorneles Gambin
Guerras as drogas
PEC 287/2016
Julio Cezar de Oliveira Braga
Vade Mecum Método
Agressão escatológica
Agressão Verbal
Massacre em presídios
Anna Paulina Corteletti
Nicholas Maciel Merlone
Iverson Kech Ferreira
Versalhes Enos Nunes Ferreira
O Controle da Moralidade Administrativa
Alfa Oumar Diallo
Segurança Aeroportuária
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
André Gonçalves Teixeira
Organização Criminosa
Direito Humanos
Alunas feministas da UFG
Estatuto da Advocacia
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
o especialista em prender e a prisão
Documentos estrangeiros
Construção da identidade
biblioteca digital
Fotos
Celso Costa Ramires
Olavo Fettback Neto
Revista Contradogmáticas v. 09
Reclamação Disciplinar
Objetivo 16
processos seletivos
Paolo Lollo
Legislação russa
III Simpósio de Direitos Humanos
Encoge
Agravo de Instrumento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Hospital privado
Teoria do Crime Culposo
Vitor Augusto Faria Pereira
Israel
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eliana Rocha Oliveira
José Roberto Martins Junior
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Sedec
Damásio Educacional
Café Informático
Catherine Figueiredo Escobar
Demissão por Homofobia
Medida alternativas à prisão
Albinismo
Teto remuneratório
Mathias Vaiano Glens
Turismo
Quebra de decoro
Teses
Alemanha
Lei nº 8.036 de 1990
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Formação Jurídica
Desembargador Sérgio Luz
Centro de mediação para solução de conflitos
Rachel Riera
Honorários Advocatícios
Rômulo de Andrade Moreira
Tráfico privilegiado
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mário Cesar Andrade
Estudante
Comissão Especial
Gabriel Gómez Benitez
Deficiente físico
Detentas grávidas
Wagner Balera
Otelo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Curso online
Toca fitas
Reforma da Previdência
Espetáculo midiático no Processo Penal
Yuri Carneiro Coêlho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ministro Moreira Franco
João Pedro Coutinho Barreto
Vinícius Núñez Pinheiro
Renata da Costa Sousa Meireles
Kennedy Henrique
Extremismo
Fernanda Martins
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Direito Marítimo
Guilherme Barcelos
Sistemas Sociais
PLC 20/2016
Especialização em Ciências Penais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
I Encontro das Criminalistas
Corrupção na Petrobrás
Aline Gostinski
Leandro Bastos Nunes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Curso Avançado de Direitos Humanos
Poesia
Mudanças Climáticas
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Paulo Afonso Brum Vaz
Especializações
Súmula 719 do STF
Londres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lívia Lucca
Furto de Chocolate
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Deputados
STF
Lei 8.625/93
Nathan Pilonetto Silva
Audiência de custódia de foro privilegiado
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Detector de mentiras
DIRPF/2017
Curso ENFAM
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
José Roberto Moreira
Ministra Cármem Lúcia
Eduardo Pereira dos Anjos
Bloqueador de celular
Advertência
Curso de Direito
Direito Unisul
Big data
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alessa Pagan Veiga
Bruno Makowiecky Salles
Unesco
Disney
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Reforma do Ensino Médio
Controle de Convencionalidade
Carla Marcondes
Estado Democrático de Direito
Cristiano Imhof
Walder Araújo de Oliveira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
MoWBrasil 2017
Antonio Carlos Brandão
Companhia aérea
Níger
O Júri Objetivo II
Fillipe Azevedo Rodrigues
adultério
Quadro Saiba Mais
Roma
Indulto/2016
CEPAL
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Somália
Gaspar
Estatuto da Criança e do Adolescente
Jeffrey Chiquini
Paradoxos Penais – Vol. I
Laboratório UbiNET
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PCB
Constituição brasileira
Vade Mecum Método Internacional
Exploração sexual de menores
tutela urgente da saúde
casais homoafetivos
Julio Castro
Barcelona
Transferência para hospital
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
1º Congresso de Criminologia(s)
Bis in idem
Estados Lusófonos
MG
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Igor Braga de Souza
Raissa de Cavassin Milanezi
Fernanda Lencina Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
OIT
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
87 enunciados aprovados
Ex-presidente Lula
Mortes e lesões causadas por policiais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jonatan Ramos de Oliveira
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Câmara Especial Regional
retificação de registro civil
Direitos dos estagiários
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Justiça Legal
Foro Privilegiado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rafael Faria
TJDF
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Pesquisa Acadêmica
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Regulamentação do uso das algemas
Lata de tinta
Mudança de sexo
Inelegibilidade
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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brazilian-journal-of-intl-law
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Imissão na posse de imóvel
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Idenização por danos morais
Crimes da Ditadura Militar
Chamada pública
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Decreto 8.789
Frente Brasil Popular
Phillip Gil França
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
TFT 4.ª Região
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Mediação on line
Obrigação propter rem
Acordo de paz na Colômbia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Escudo de Vidro
Carla Mari Robaina Marcondes
Medo do futuro
Adriana Cecilio
IDDD
CDC
Velocino Pacheco Filho
Descriminalização
UNISINOS
Caroline Ribeiro dos Santos
Crime de trânsito
RE 595676
João Chiesa Farias
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gustavo Gomes Brito
Gilmar Mendes
Direito de liberdade religiosa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
empresa terceirizada
Juízes pela democracia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
ICMS
Guilherme Christen Möller
Justiça criminal
Nilson Costa Souza
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Gustavo Capobianco Volaco
Adoção homoparental masculina
Valber Melo
Eleições EUA
José Enrique Teixeira Reinoso
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pena de multa
Fundamentos de Direito Processual Penal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Murillo David Brito
TJMS
Natália Katrine Doutor Branquinho
Irlanda do Norte
Los Angeles
José Luiz Toro da Silva
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
terror e medo
Legislação
Estado e Constituição
Concurso público para cartórios
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Seguro obrigatório
Imóvel SFH
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Universidade Estadual de Maringá
Guilherme Rosa Santos
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Organização Mundial da Saúde
Prisão Domiciliar
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Direitos dos cidadãos
Registro de Nascimento
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Acordo de leniência
SP
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Alexandre Wunderlich
infecção hospitalar
Desenvolvedores de Aplicativos
Pamela Medeiros Gomes
Volume 18
intimação e notificação
A defesa intransitiva de direitos
Andréa Gill
Un News
Natammy Bonissoni
Lei 12.850
Lei 13.269/2016
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
E-book
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Abolicionismos e cultura libertária
Wagner Carmo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Luiz Henrique Silva Almeida
João Paulo Lima do Nascimento
Roubo de carro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Jurisdição Constitucional
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Otávio Augusto Tirello Pulga
Imigração
Competência Jurisdicional
Superior Tribunal Militar
recesso forense
TVAL
Meninas de Guaru
Habeas Corpus nº 387244
Felipe André Dani
Guarani-Kayowá
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Revista UERJ
Assembleia Estudantil
suspensão de pagamento de 13 RS
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Justiça Criminal Negocial
Direito Internacional
Conselheiros Tutelares
TJGO
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Alexandre Barbosa da Silva
Trícia Navarro Xavier
Frederico Costa Greco
Banco Mundial
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Advocacia catarinense
Gabriel Vicente Riva
Projeto MiniPac
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Matrículas Abertas
Festa Junina
MIT
Nicole Noschang
CPGUFSC
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
EXCESSO DE PRAZO
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Notícia
Resolução 218/2016
Universidade Federal de Minas Gerais
Regimes de casamento
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Propriedade Industrial
Véu
Juros de Mora
Prerrogativa de foro
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Condenação
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LGBTI
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Lei Maria da penha
Lei das Terceirizações
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Direito Penal da guerra às drogas
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Três Poderes
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Ausência de vagas
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