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Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Silvia Felipe Marzagão
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marco Couto
Paulo Silas Taporosky Filho
Editora Tirant Lo Blanch
Olívia Maria de Almeida
Luiza da Costa Alonso
Douglas Carvalho Ribeiro
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André Luís de Lima Maia
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Série Cibersegurança III
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Conduta atípica
Darci Guimarães Ribeiro
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Lei nº 8.137/1990
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Série Tecnologia e trabalho III
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Edilson Santana G. Filho
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PEC 241 (PEC 55)
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Edição
Luciano Góes
Portaria 1/2017
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Solicitante de asilo
Antecedentes Criminais
Flavio Antônio da Cruz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Contrato de crédito rural
Prenome de tratamento
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Comissão de Anistia
Microcefalia
Lei nº 8.036 de 1990
Alimentos no âmbito internacional
Queda em bueiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Soraia da Rosa Mendes
Revista Direito GV
convicção religiosa
Yuri Calixto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Seguro DPVAT
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mudanças Climáticas
Maria Madalena Telesca
Defensores Assassinados no Maranhão
lei antimanicomin
Poder Judiciário Estadual
Febre Amarela
Luciana Boiteux
Reforma Eleitoral
Violência contra a mulher
Revista de Direito Alternativo n. 01
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
U2
Cirilo Tissot
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Perda total
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Carolina Iarocrinski
Sacha Darke
Endividamento
polícia civil DF
Claudia da Rocha
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
art. 5º da Constituição Federal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Wellington Borghi
Lei nº 7.716/89
Edilson Santana G. Filho
PRISÃO
Juliano de Oliveira Leonel
SEDESTMIDH
Proteção à identidade de gênero
Leandro Machiniski
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PCB
Recursos Repetitivos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Luis Leandro Gomes Ramos
Caroline Cardoso
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cão Guia
Ígor Araújo de Arruda
Banco Mundial
Atividade Especial
Superior Tribunal Militar
Polícia Civil do Distrito Federal
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Isadora Nunes
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Encontro dos Descobrimentos Online
Gildson Gomes dos Santos
Unesco
Concurso público
Nota de Apoio
Consumo on line
Direito de liberdade religiosa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Reinaldo Couto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Maria Lúcia Karam
art. 334-A do Código Penal
Curso Novo CPC
Portaria Interministerial n. 405
Jornal Estado de Direito
Cuiabá
jogo de azar
2ª Edição
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Universidade Luterana do Brasil
Juízes pela democracia
Combate à tortura
Pedro González
Os Novos Atores da Justiça Penal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Paulo Rogério Muniz Barros
Processos
Revista Iuris in mente
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
José Calvo González
Prefeito
Navegador
Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula Magna
Lei anti-homofobia
Congelamento de ajustes
Conrado Gama Monteiro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fernanda Lencina Ribeiro
Violência doméstica e familiar contra a mulher
medida socioeducativa
Adriano Consentino Cordeiro
Enrique Pedro Haba Müller
André Henrique Lemos
Redação
Homologação de acordos consensuais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Precatórios
MPMS
Fernanda Becker
Juliana Lopes Andrade
Maurício Requião
Prerrogativa de foro
Patrícia Cordeiro da Silva
Curso de Direito Penal Didático
PEC 10/2013
Decreto 8.615/15
Solon Cícero Linhares
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
AP470
Antecipação de Tutela
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
António Guterres
Imperador
Jogos Olímpicos 2016
Embaixada Americana
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Projeto Reeducar
Lorenzo Alvarez de Toledo
Súmulas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Pablo Ornelas Rosa
Antropologia Teológica
Tânia Iró da Motta
Decisão STJ
87º Feira do Livro de Lisboa
Psiquiatria Forense
Observatório da Mulher
Projeto de Lei nº 3670/15
Séries
Direito Penal da guerra às drogas
Doação de Órgãos
INTERVENÇÃO
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Estudos Feministas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Certidão de Nascimento
Rubia Souza Santos
Descriminalização
Isabelly Cysne Augusto Maia
Idenização por danos morais
Raimundo Simão de Melo
Filmes Africanos
Imigração
FAE Centro Universitário
Paulo de Souza Queiroz
Alexandre Hardt Bortolotto
Affonso Ghizzo Neto
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lei 9.714/1998
Filipe Maia Broeto
Seguro
8ª Vara Federal de Florianópolis
PIS/COFINS
Chamada pública
Direito de defesa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vitória/ES
brazilian-journal-of-intl-law
Francisco Paula Ferreira Lavor
Daniel Brandão
Manuel Monteiro Guedes Valente
Mentalidade Inquisitória
AMAERJ
Furto em estabelecimento comercial.
HC 138565
Concurso de Monografia
Conselheiros Tutelares
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Raul Linhares
voto do preso provisório
Intimação
Doutor "honoris causa"
Paulo Incott
Evicção
Pai socioafetivo
Princípio do melhor interesse da criança
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Diego Augusto Bayer
Adalberto Arruda Silva Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Instalação dos cursos jurídicos
Paternidade tardia
Coletivo Lapices
Charles M. Machado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
III Simpósio de Direitos Humanos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Conferência de Haia
Empresa de Telefonia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Juliane Facó
Direitos dos estagiários
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
acervo disponível
Curso de Filosofia Jurídica
Acesso a ação penal
Luciano Chacha de Rezende
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
concurso oficial de justça
Fabricio da Mota Alves
MPSC
Adriana Cecilio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Atividades Complementares Eletivas
Bibliografia Temática
Jacqueline Sinhoretto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Usuária morta
Honorários Advocatícios
Jornal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
intercâmbio de jurisprudência
Vera Regina Pereira de Andrade
Guarani-Kayowá
Virginia
Obras Publicitárias
intimação e notificação
Henrique B. Souto Maior Baião
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
PLC 79/2016
TRT 3ª Região
Trancamento do Processo
crowdfunding
Conselho Tutelar
ADI
Redução da Emissão de Carbono
Massa Falida
Legislação
Educação de Jovens e Adultos
Guilherme Reis Gonçalves
colaborações premiadas
Justiça além dos autos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ocupação das Escolas e Universidades
Rotativo
Alan Maurano Savedra
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
ONU Brasil
Raphael Galvani
Denúncia sem fundamentar
Claudia da Rocha
Não recepção
Flórida
Tribunal de Contas da União
TJCE
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
HC 389.899
prisão por débito tributário
Min. Laurita Vaz
Diego Prezzi Santos
Otelo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Plínio Gentil
Lei n. 15.829/2012
Paulo Thiago Fernandes Dias
App.
Pablo Antonio Lago
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Escolas
Pessoas com deficiência
Documentos falsificados
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Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo Nascimento Tavares
Bruno Ferreira
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Morgana Henicka Galio
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Boletim da RDL
Universidade Federal de Goiás
Comunidades carentes
O objeto da ciência do direito penal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Gislaine Peixoto
Medida Provisória nº 712
HC 383102
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Documentários
Indulto
Kafka
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aldeia indígena
Moraes Pitombo Advogados
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Elcemara Aparecida Zielinski
Ajuda Humanitária
Áudio da entrevista
buy a philosophy paper
Lei das Contravenções Penais
Protetor solar
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Ministro Celso de Mello
S. Tavares-Pereira
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Inscrição OAB
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Alunas feministas da UFG
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Trabalhos Científicos
PFDC
Prestações Pecuniárias
Participação nos Lucros e Resultados
doutorado
Resolução 214
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EMAB
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Editora Empório do Direito
Carreira Jurídica
Conciliação pelo WhatsApp
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Estudos Constitucionais
a dor tem pressa
Magistratura
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Acordo de paz na Colômbia
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Daniel Roberto Hertel
Afastamento
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Colaboração premiada por delegados
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Laura Gigante Albuquerque
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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consulta pública
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Grupo de Estudos em Direito Público
Regime aberto
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Competência Delegada
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Violência contra mulher
Processo Penal no Limite
Dano ambiental
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Comunidade jurídica brasileira
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Criminologia Global
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Metodologia da Pesquisa
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Judicialização da saúde
Berçário
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Giselle Onofre
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Imunidade diplomática
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
tese reafirmada no STF
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
RE 760931
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Eliseu Antônio da Silva Belo
Julio Castro
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Assembleia Estudantil
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Desjudicialização
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Princípio da presenução de inocência
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Felipe Magalhães Bambirra
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Ministro Og Fernandes
ONU
Comunicação ONU
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Trabalho remoto
Pessoas portadoras de deficiência
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Livro Infantil
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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A Hiperintegração do Direito
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Anuário da Justila 2016
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A criminalização midiática do sex offender
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Resolução 225
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Tribunal de Justiça do Chile
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Citação e intimação
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Mensageira da Paz
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Recurso Especial n. 1.285.789
Javan Moisés Girardi
Pedro Scuro Neto
Atualização
Recurso Extraordinário 973837
Boletim RDL
Jeferson Almeida De Oliveira
RVA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Decreto 3.413/2000
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Transporte de valores
Expropriação
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reedição de normas
A Índole Filosófica do Direito
Temas de Argumentação Jurídica
O Controle da Moralidade Administrativa
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Jorge Bheron Rocha
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Pauta de Julgamento
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Doutrina previdenciária
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Direito eleitoral
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Eleições EUA
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Arrecadação de Verbas Públicas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Fornecimento de fraldas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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fraude
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Teoria do Crime Culposo
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Parentesco de terceiro grau
Arquivamente de Inquérito
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Jurisdição Constitucional
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Curso ENFAM
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Imersão na Selva Amazônica
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Curso de Direito
despesas nova eleição
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Mestrado Direito Internacional
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Disparidade Salarial
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Buraco em via pública
Judicialização democrática
Contas inativas do FGTS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
VEC
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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análise de redução de pena
V Colóquio
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Futuro tecnológico
Direito Ambiental
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Paula Naves Brigagão
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
princípio da correlação
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Processos administrativos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei estadual n. 319/1948
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Lei n. 8.213/91
7º Congresso Jurídico Online
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
danos estéticos
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Lista de Livros
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei 13.228
Carolina Marcondes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Homenagem a Peter Häberle
Bianka da Silva Carvalho
Ecstasy
Carlos Vinicius Mariano Magno
PL 280/16
Nota ADJ
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto de Lei 4.850/2016
Novo Refis
Segunda Turma do STF
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Desembargador
Alessandro Soares
Programa "Pai Presente"
Julgamento pelo tribunal do júri
Paulo Fonteles de Lima
Lei nº 13.427
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Testemunha de uma barbárie
José Edvaldo P. Sales
afastamento de Renan Calheiros
prazo exclusão de sócio
Maus tratos
PLC 6784/2016
Propaganda enganosa
telefonia celular
Gustavo Faria Pereira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Felipe Wruck Médici
Militar
Marina Almeida da Rosa
MESC
TJBA
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Péterson Niehues
Projeto de Lei 3.729/04
Lívia Bortolotto Cardoso
Eduardo Pereira dos Anjos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Universidade Federal de Minas Gerais
Estudos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Acidente de trabalho
Leonardo Palma Malinverni
falta de decoro
Lições de Direito Alternativo
Homenagem a Imre Kertész
casais homoafetivos
Patrícia Cordeiro
Auschwitz
TJAL
TRT4
Lucas Henrique Fávero
Renee do Ó Souza
Convenção de Montreal
Lei n. 13.189/2015
Diderot Costa Souza Filho
quem quebrou o Estado brasileiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Giovana Giulia Silva
Natasha Karenina
Declaração de Brasília
canabidiol
Getúlio Vargas
Linkedin
Samuel Saliba Moreira Pinto
Panamá
Acesso à Jurisdição
Depósito recursal
Qualificação Profissional
Nazismo
Princípios da oralidade e simplicidade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Saúde
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cinemas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Eleições municipais 2016
Kennedy Henrique
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nelson Camatta Moreira
Paulo Queiroz
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Havaí
Partilha de bens
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fabíola de Oliveira Brum
Lei dos Planos de Saúde
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Preso provisório
Antonio Marcos Gavazzoni
docencia y profesionalidad jurídicas
Soraia da Rosa Mendes
Celpe-Bras
Adriano Olian Cassano
Juarez Cirino dos Santos
Direito do Consumidor
Rodrigo Darela de Souza
Rafaela Alban
Karina Guerreiro de Sá
Tortura Sistêmica
Mario Porto
Professora Dra. Paula Saleh
Aplicativo CPC Anotado
Direito Penal Sexual
Tiago Clemente Souza
Valmir Pereira Alcantara
TRT-MG
Relação de consumo
Dia do Orgulho LGBT
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ranking Anuário da Justiça
Romance
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Disney
Bruna Mayara de Oliveira
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Juiz humano
Contagem de prazo
história de mulheres
G. Couto de Novaes
Sanção Presidencial
COLCRIM Chile
HC 139889
Fiança
Defensoria Pública Geral do Ceará
Excesso em abordagem policial
Europa
Mato Grosso do Sul
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ana Tereza Basílio
Justiça russa
famílias com renda baixa
Mutirão conciliação
Estatuto da Juventude
Germano Schwartz
Documento histórico
Inaiane Alves Gonçalves
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
MARCELO MARQUES
Reconhecimento fotográfico
Coerência e Verdade em Direito
Fernanda Diniz Soares Mota
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
PPGCCrim
Comissão Especial
Entrevista com Freud
Roberta Lídice
Sistemas Processuais Penais
HC 143.247/RJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Inquérito n 4.483
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
empréstimos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Neurociências
Resolução 213/2015
Renata Condi Vescovi
Pepperdine University
Internação involuntária
João Paulo de Mello Filippin
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Código Penal de 1940
Investimento em fundos internacionais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Dilma Roussef
Interpretação conforme a Constituição
Cristiane Rebelo Limas
Revista Sistema Penal & Violência
André Alexandre Happke
Publicidade abusiva
Thiago de Miranda Coutinho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Curso Avançado de Direitos Humanos
Gabriela Pivar Scaravelli
Alexandre José Trovão Brito
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Rede Telesur
Requisitos Mínimos
Em busca das garantias perdidas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
FALSA VENDA
PEC 287/2016. ADPF 438
Dano moral e material
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Simone Henrique
Tribunal de Justiça de Sergipe
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Patricia Burin
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Teses
Dívida valor
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Resolução n. 155/2012
Maria Coelho Rosa Nôvo
Massacre Manaus
Obrigação Impossível
Abuso Sexual
cooperativa de crédito
Notícia
impenhorabilidade
Afrodescendendes
OAB/MG
Clair Jucerlei Mendes
base de cálculo de honorários
Julia Santi Fischer
Confederação Brasileira de Futebol
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Roberto Arriada Lorea
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Geovane Peixoto
Direito LGBT
Raphaela Lopes Rodrigues
Audiência de Conciliação
Informativo de Jurisprudência
Beatriz Zapelini
Denúncias contra Aecio Neves
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Incitar Suicídio
Adicional de Periculosidade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rodeio
Valores nutricionais
Processo de escolha dos ministros do STF
Emergência Democrática
Aury Lopes
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
administração judiciária
Indonésia
Michel Temer
Guilherme Christen Möller
Barbara do Espírito Santo Pasello
Desconto no salário
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Antonio Carlos Brandão
Legalização da maconha
suspensão de prazo
Ohio
Dora Cavalcanti Cordani
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
HC 129646
STJ
339 CP
Wagner Armani
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Regime prisional
Alexia de Melo Miguel
r Bruno Miragem
Sexta Câmara Civil
Rodrigo Bahia de Souza
Reforma do Judiciário
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Sandro Kozikoski
Cristiano Imhof
intoxicação alimentar
Marcelo Guerra
Oficina de Pais e Filhos
Encontro
Vinícius de Novaes Marques
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Raoni Gomes
Trabalho não remunerado
Plantão Judiciário
Alexandre de Morais da Rosa
Magistratura Catarinense
Universidade Pública
Jean Carlos Schaefer
Luiz Henrique Silva Almeida
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ana Luiza Canavarros Caldart
José Roberto Moreira
HC 389211
Tecnologia Comunicação e Informática
Fabiana Ferreira Dalabona
ADC 16
Káthia Ferreira dos Santos
Alex da Silva Anhaia
Dia das Mulheres
Naína Ariana Tumelero
Reinaldo Couto
Doulas no parto
Márcia Krischke Matzenbacher
Paulo Ricardo Suliani
Adriana Calvo
TJDF
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Homenagem póstuma
Consentimento do morador
Tratado
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mauricio Silva Leite
O que funciona no plantão judiciário
CNJ
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indenização
Carta Aberta ao Senador Anastasia
veículos autônomos
Adoção à brasileira
Marcello Lopes
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Fornececimento de remédio de alto custo
UNIFACS
CTPS
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
1º Congresso de Criminologia(s)
Londres
Carlos Magno Spricigo
padrão internacional de segurança
O direito à extimidade
Carnaval de Rua
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CDC
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Penhora de honorários
Suspensão de licença ambiental
Decreto 27.784/1950
Irlanda
Representação Criminal
CIIDI
Projeto MiniPac
Introdução ao Direito Processual Penal
Renata da Costa Sousa Meireles
Princípio da insignificância penal
Francisco vieira de Souza Junior
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Desenvolvedores de Aplicativos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Albie Sachs
Carla Mari Robaina Marcondes
Revista Eletrônica da ABDConst
Angela Cristina dos Santos Zen
Renato S. S. Schindler Filho
PJe-Mídia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Volume 18
Assédio Moral
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
fornecimento de energia elétrica
PJe 2.0
Bruno Lima Rocha
Gilberto M. A. Rodrigues
Audiências de custódia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Combate à Corrupção
O resultado como fundamento do injusto penal
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Segurança Aeroportuária
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Trabalho Forçado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Inclusão
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Câmara de SP
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
HC 135.100
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Direito de imagem
Poder Judiciário catarinense
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Tribunal de Justiça de Goiás
Quadrinhos puros do Direito
refugiado
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Superior Tribunal de Justiça
restabelecimento do fornecimento de água
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Guia
Marcelo Melo
Pesquisa Acadêmica
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Recurso em Habeas Corpus
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Leonardo Costella
Dica de Leitura
Interrogatório informal
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Hora Extra
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Legalização da Prostituição
Descriminalização da Homossexualidade
Thiago Brega de Assis
Imóvel SFH
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Adir Freire Freitas
Tainara Martinhago Virtuoso
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MP 784/2017
Michelli Giacomossi
Catherine Figueiredo Escobar
Guilherme Carvalho
Paternidade biológica
Botão de pânico
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Curso de Mediação
Prova de dívida
Razoável Duração do Processo
Luislinda Valois
Restituição de valores
Desocupação UESB
Yara Singulano
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tribunais de Justiça Estaduais
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Investigação de paternidade
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Boletim n. 09
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Totalitarismo no século XXI
Mediação judicial
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Direito Humanos
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Conjunto Habitacional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mulher nos cenários jurídicos
Natammy Bonissoni
hoje?"
Eduardo Silva Bitti
Plano de Ação dos Tribunais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Código de Trânsito Brasileiro
Exportação
Tânia Maria Françosi Santhias
regime inicial do crime de roubo
Direitos do trabalhador doméstico
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Balanço 2015 STJ
Cartilha de orientação
Julio Cesar Marcellino Junior
Lorena Silva e Silva Faustino
Luiz Fernando Moreira
Lei 9.876/99
I Jornada de Direito Processual Civil
Atibaia
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XXV CONPEDI
Gardenia Mota Ayres
Julgamentos Históricos
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Trabalho de Conclusão de Curso
Vitor Vilela Guglinski
Camila Prando
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Petição n. 7074
Danos morais
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Glossário
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Juliana Arrais Mousinho
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adultério
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Execuções
Coaching para Liderança de Alta Performance
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ACAD
Oficiais de Justiça
Lei 13.293/16
Servidores
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Plano Nacional de Segurança
Melhor atendimento no Judiciário
Paquistão
Envenenamento de merenda escolar
Felipe Lima de Almeida
Programa Direito & Rock
Hugo Fernandes Matias
Caixa 2
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei nº. 12.403/2011
Exame de Ordem
Pedro Roberto Donel
Deficiente físico
Ministra Cármem Lúcia
Renúncia
societas sceleris
Ana Luisa Buzaid
Ônibus
Onyx Lorenzoni
Tráfico internacional de drogas
Irineu Siqueira Leite
Samira Schultz Mansur
sistema de justiça e segurança pública
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
A construção da cidadania e a sexualidade
Competência originária do STF
José Ribas Vieira
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
185
Estatização dos Cartórios
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rosimar Ibiapina Batista
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Coaching
Acidente radiotivo
Murillo Martins Toledo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
PL 5555/2013
Indeferimento da inicial
Fabricio Gevaerd
Agravo de Instrumento
Lei 13.269/15
dupla maternidade
Crise financeira
Big data
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UNISUL
Adilson Pires Ribeiro
Litiane Motta Marins Araújo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Thayla Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Antônio Carvalho Filho
Apelação Cível
Festa Junina
Publicidade de cigarros
Grécia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tatiana Stroppa
Projeto Releitura
Indeferimento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Karla de Souza Oliveira
Tiago Joffily
Belarus
Dr. Cesar Luiz Pasold
TRT 10ª Região
RE 845.779-STF
Lívia Maria Lucca Silva
Bruno Luís Marques Hapner
Mariana de Assis Brasil e Weigert
TRF da 3ª Região
PEC 241/2016
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
saque mensal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
ADI 5645
ADI 5357
Fernando Salzer e Silva
Alan Kardec Cabral
Acelino Rodrigues Carvalho
Reforma previdenciária
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
TJMS
Recurso Ordinário
Operação Greenfield
Aplicativo Replika
Marcello Pietro Iacomini
Antonio Vercher Noguera
Organização Criminosa
Dinamarca
Airto Chaves Júnior
PUCMM
Direito Penal: Parte Especial
Conduta atípica penal
Medida alternativas à prisão
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Pedro Augusto Santos de Souza
Universidade de Berkeley
Edilson Santana Gonçalves Filho
crimes contra a vida
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Adoção em conjunto de irmãos
Reforma da Previdência
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Turmas Recursais
Tragédia em Mariana
Cursos
Transferência para hospital
Marinha do Brasil
Demissão por Homofobia
UFPB
Lata de tinta
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Competência criminal
Direito e Gênero
Direitos dos cidadãos
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Educação Pública
Rússia
UFG
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Desvio de função
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Entrevista do dia
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II Congresso Sul Brasileiro
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Repetitivo
Direito Marítimo
Blitz
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rafael Silveira de Souza
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ricardo da Silva Fiorin
II Simpósio de Direitos Humanos
Súmula 563 do STJ
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Parentalidade socioafetiva
Secretaria da Fazenda de MG
Jurisprudência
Eliza Hartung
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pedido de cancelamento rejeitado
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Consulta CNJ
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Adel El Tasse
Cartórios e Registros
Reação Alérgica
Casamento Infantil
Objetivo 16
Lei de Licitações
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Advogado dativo
Varas
artigo 33 do CP
José César Coimbra
Inquéritos arquivados
Ditadura brasileira
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Wilson Knoner Campos
Rito processual
Ana Maria Magro Martins
Projeto Universidade no Cárcere
Jorge Alberto de Andrade
Desembargador Osmair Couto
Refugiados e Migrantes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
José Borges Neto
Lucas do Nascimento Nobre
Conselho Municipal de Assistência Social
Tráfico privilegiado
Heloísa Husadel Telles
PLS 288/2013
PJe Mobile
Samir Mattar Assad
EMESC
MG
PEC 287/2016
Revista Jurídica Actualidad Penal
Franceses
Países latino-americanos
veiculação indevida de imagem
Sorteio
Vitor Dias Conceição
Austrália
Projeto de Lei 3.277/2012
Fundação Getulio Vargas
MoWBrasil 2017
Requerente de asilo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Juizado do torcedor
Pedro Henrique Ferreira Marques
Constelação Familiar
Estelionato emocional
Estado e Constituição
e-JT
Documentário Não é Brinquedo
Gaspar
Ianca Souza Barauna
CERS
Exame preparatório OAB
Tribunais se preparam
Migrantes
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OCupações das Escolas e Universidades
Revogação de Resolução
Felipe Wruck Médici
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Pensão por Morte
Ezio Mauro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Eduem
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Marcos Luiz Alves de Melo
Ligue 180
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Valber Melo
José Edvaldo Pereira Sales
Fillipe Azevedo Rodrigues
agravo interno e embargos
Coreia do Sul
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Justiça criminal
China
Reclamação Trabalhista
Lei Complementar 197/2000
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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REsp 1613561
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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MST
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RE 601720
O negociador
Roberta Maia Gresta
Pena pecuniária
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Crime de perjúrio
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Ditadura Chilena
Espetáculo midiático no Processo Penal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Convenções Internacionais
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Auxílio Transporte para magistrados
Escola sem partido
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
o especialista em prender e a prisão
Súmula 719 do STF
#Empório indica
Ausência do MP em audiência
OIT
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Divulgação
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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PLS 432/2013
Rafaela Alban
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ministério Público da Bahia
Direito Internacional
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Tânia Maria de Oliveira
Jean Vilbert
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Palestrantes
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Armadilhas da Cognição
Nota de Repúdio
Ministério Público Militar
Bolsas para Mestrado
Benigna Teixeira
Iverson Kech Ferreira
Rafael Espíndola Berndt
Tribunal de Justiça do Tocantins
HC 75.716
Extra petita
terror e medo
Yegor Moreira Junior
TJRS
instituições financeiras
Abaixo assinado
Paula Saleh Arbs
Ilicitude das Provas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fernanda Martins
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cursos online
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
adicional de insalubridade
Prazos
Acidente de trânsito
Gustavo Schlupp Winter
Imissão na posse de imóvel
Josiane Rose Petry Veronese
Democracia em Desconstrução
MS 30891
Intercâmbio
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Penhora de Bens
Jordânia
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Remessa de Artigos
Cadastro Nacional da Adoção
Dívida de condomínio
XX Semana Jurídica
Motorista bêbado
Agressão Verbal
Conselho Federal da OAB
RDD
Resolução 218/2016
Child Best Interest
Direito e processo penal
Tribunais de Justiça
ICMS Rio de Janeiro
Giulia Poeppl Pereira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
TJAC
Gabriela Andrade
Tribunal Superior do Trabalho
Saúde Prisional
Orientações Jurisprudenciais
Mutilação Genital Feminina
âmbito de proteção
Informativo 553 STJ
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Alexandre Matzenbacher
Luciane Mª Banfi Ferreira
Eugeniusz Cruz
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
dispensa discriminatória
Francine Sgnaolin Schmitt
Reajuste salarial
Evento internacional
pena mínima
Nayara Swarowski
Indenização por cobrança indevida
Japão
Recurso Especial
Rompimento de barragens
Arquivo digital
Fraude em Título de Eleitor
reunião com presidentes dos TJs.
Saída Temporária
Satélite Geoestacionário
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Bolsa de Estudo
Aderlan Crespo
Direito das Migrações Transnacionais
TRT da 9ª Região
Magistério
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei 9.099/95
Leonardo Marques Vilela
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Daniel da Costa Gaspar
reintegração de posse
Juliana França David
Cinthia Menescal
João Vítor de Araújo Santos
FNDE
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
terras de cultivo de drogas
ACNUDH
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ministro Noronha
PEC 209
Mariana Goulart
Projeto de Pesquisa
Mortes e lesões causadas por policiais
Violência na Escola
Juiz Rafael Bogo
Doação
Hélder Luis
COAF
data-base
Artur de Brito Gueiros Souza
TJSE
Professor Boaventura de Sousa Santos
Erradicação da Pobreza
Cladem
(MP) 746
Estágio
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Agostinho Ramalho Marques Neto
tratamento do preso
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gabriel Martins Furquim
Rosimeire da Silva Meira
Norberto Knebel
Infração na adolescência
Damásio Educacional
Frederico Costa Greco
África Ocidental
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Thieser da Silva Farias
Bloqueador de celular
Samila Gusmão Kalif Pereira
Aposentados
Crime de roubo
Wagner Carmo
Reforma do Ensino Médio
Secretaria de Educação
Criminologia Forense – Tomo I
júri popular
Maciel Colli
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Sobre a Guerra
Paridade de Gênero
Fernando Machado
Olavo Fettback Neto
Desabafo do juiz
Condomínio
Ana Paula de Souza Cury
Alepo
INQ. n. 4483
Recomendação 27/2009
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Prisão Domiciliar
Responsabilidade solidária
Furto de Chocolate
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Safira Bonilha de Oliveira
Andréia Leal Ferro
professor Dr. Guido Aguila Grados
Poder e Corrupção
Direito Imobiliário
Manuela Valim Charpinel
Renda Mínima
Aline Gostinski
Cursos Online Gratuitos
Inelegibilidade
Princípio da não surpresa
Rafael Faria
Lauro Francisco Mattei
Víctor Minervino Quintiere
Fenastc
Sonia Aparecida de Carvalho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rodrigo Francisco de Paula
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Luciano Benetti Timm
Cartilhas
Canibalismo
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Dóris Ghilardi
Jean Rodrigues Salles
3ª Turma do STJ
Crime de Furto
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Katarina Peixoto
rede de proteção
Revista Pensar
Paulo Furquim de Azevedo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Suspensão condicional de processo
Albinismo
Renajud
Monografia
Direitos de sucessões
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Concurso de Bolsas
Materialidade delitiva
Violência de gênero
Linda Rosa da Silva Azevedo
Diplomatas
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Obrigação propter rem
Massacre em presídios
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TRT 12ª Região
Guerras as drogas
Filosofia de Zygmunt Bauman
4º Turma do STJ
Ricardo Leonel da Silva
Centro Acadêmico Hugo Simas
interceptação telefônica ilegal
Gabriela Buarque Pereira Silva
Fernanda Flórido Lui
Amanda Viega Spaller
sentença feita por estagiário
revogação de prisão preventiva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Coleção Análise Alternativa do Direito
tutela urgente da saúde
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lei nº 13.441/2017
Roberto Epifânio Tomaz
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Atraso na entrega de diploma
PCRJ
Regime domiciliar
Laura Gauloski Machado
Tragédia Vila Mariana
fundamentos do constitucionalismo
Fernanda Moretzsohn
Diploma
Estatuto da Advocacia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Corrupção na Petrobrás
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Criança indígena
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Código Civil de 2002
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PEC 209/2012
Marcus Alan de Melo Gomes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Andréia Ferreira Bispo
Abuso de autoridade
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ramadã
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Recomendação 44/2013
Toronto
Princípios Constitucionais Eleitorais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Princípios Processuais Constitucionais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Ex-cônjuges
Crimes na Internet
Luiz Inácio Lula da Silva
Editora Univali
Erro médico
Willame Parente Mazza
Júlia Melim Borges Eleutério
Assessoria para mulheres
Rafael Fernandes Caldeirão
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Resolução n. 235/2016
Transparência Internacional
Rubens Correia Jr.
Fernando Antunes Soubhia
Decreto 8.615
Dano Moral
Marcos Fagundes Salomão
Sérgio Oliva Reis
Maurilio Casas Maia
Enem 2016
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jonathan Cardoso Régis
Especialização em Ciências Penais
Gabriela Antoniacomi Maschio
Sírlei de Sá Moura
Vestibular Udesc
Estudante
Paulo Henrique dos Santos Lucon
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Imunidade parlamentar
Alessa Pagan Veiga
Direito Público Temas Atuais
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Thiago Minagé
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Dano Material
Processo de Impeachment
Nova data
Confisco de Bens
Marcelli Cipriani
Douglas Anderson Dal Monte
crime de estupro
Projeito Pai Presente
Fernanda Maria Veronese
Recomendação 44
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Aplicativos de Celular
Luanna Tomaz de Souza
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Medida provisória
Casa Nostra
Marcius Tadeu Maciel Nahur
XIII Semana Acadêmica
Armas Nucleares
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Marco Aurélio Marrafon
Convite Vaticano
Quarta Turma do STJ
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Lei 13.269/2016
Abolicionismos e cultura libertária
Consulta Popular
Taysa Matos
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Roberto Bergalli
Zéu Palmeira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Israel Domingos Jorio
Hospital privado
art. 385 do CPP
movimentação processual
João Salm
Dano Psíquico
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oficinas de parentalidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PEC nº 287/2016
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Capobianco Volaco
Pedro Valença Resende Ferreira
10ª edição da Jornada Maria da Penha
pedofilia na internet
Parlamento Europeu
Abuso dos direitos humanos
A construção da Identidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei 11.340/2006
Everaldo Luiz Oldoni
Amanda Perrone Ausier
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ilegitimidade de parte
Cidades e comunidades sustentáveis
Nicholas Maciel Merlone
Lei Municipal n. 4666/2010
Gestão da Terceirização do Trabalho
Flacso
Lute como uma menina
Faculdade de Direito de Vitória
Igor De Lazari
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José E. da C. Fontenelle Neto
RG
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bis in idem
UNOESC
Desistência da adoção
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Allan Dias Toledo Malta
TJPA
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O Direito e a Sétima Arte
Resolução n. 203/2015
Vinícius Loss
TJPI
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
AIDS
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Vladimir Saboia
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Thaise Mattar Assad
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Gustavo Medeiros
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Verdade e Consenso
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
DPRJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Servidores e Juízes
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Suspensão Processual
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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POLÍTICA HIGIENISTA
corretoras de seguro
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Centro de mediação
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Citação por Hora Certa
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ADC nº 43
Tramitação direta
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Constituição e Poder Vol. 2
IX Semana Jurídica
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Irlanda do Norte
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Centro Integrado de Cultura
Direito de Trânsito
Forças Armadas
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
confissão espontânea
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Professor Adjunto
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Edital de Parecerista
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Goffredo Telles Junior
Senha de cartão
Gabriela Minatto Cherubini
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rodrigo Wasem Galia
CPC/73
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Mediação digital
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Câmara de Deputados
Edução
Kristian Rodrigo Pscheidt
Teoria dos Jogos na Mediação
Crimes da Ditadura Militar
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Clássico do dia
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Sistema Cejusc-PJe
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Pretensão Punitiva
Formação Jurídica
Comarca de Fortaleza
Pornografia Infantil
Danos morais e materiais
restituição
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rol de Procedimentos em Saúde
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Quinta Constitucional
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Crime de trânsito
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lei Complementar 73/93
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Prevenção ao suicídio
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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I Encontro das Criminalistas
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Instituto Jurídico Portucalense
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Roger Machado
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Hugo Fernandes Matias
Mayra Matuck Sarak
Eugenio Zaffaroni
HC 374713
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Movimentos sociais
infecção hospitalar
Súmula 83
AMILTON BUENO DE CARVALHO
João Guilherme Gualberto Torres
promoção da igualdade étnico-racial
Sistemas Sociais
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nulidade absoluta no processo penal
Lei 13306
Marcio Borges S. Castellões
Casamento Precoce
Liberdades públicas
Programa "De olho no Direito"
Cadastro Nacional de Adoção
Crime de ameaça
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Curso de Direito Internacional Público
Ministra Cármen Lúcia
Alienação
Contribuição Previdenciária
André Luis Callegari
valores retroativos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Politie Nijmegen-Zuid
REsp 1428493
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Desocupação de estudantes
Ian Martin Vargas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Edson Silva Barbosa
Juliana Miranda
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Embaixada dos EUA
Antecipação de prova no processo penal
Caderno legislativo
Gustavo de Mattos Brentano
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Leonel Pires Ohlweiler
Aline Ariane Fagundes
Quilombos
Medidas alternativas
Art. 111 da LEP
RENAP
empresa terceirizada
TC elaborado pela PM
Andréa Pachá
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Curso de Espanhol
Execução provisória da pena
Medida Provisória 759/2016
Mario Cesar Andrade
Justiça em Números
Licitação
Previdência Social
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Daniel Flores
repetência
Salto mortal
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Agência Nacional de Aviação Civil
27 anos do ECA
Resolução 125 do CNJ
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriel Vicente Riva
Jonatan Ramos de Oliveira
Congresso dos Estados Unidos
Detector de mentiras
Gabriela Mendes Fontana
Isabely Neves
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Brenno Cavalcanti
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Projeto de Lei 168/2015
Recomendação 31 do CNJ
Atenção
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Wilyney Santana Borges
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Burca
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estresse ocupacional
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Julio Cezar Moura de Souza
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Luciano Zanetti
crimes cibernéticos
ANAMORPHOSIS
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Atahualpa Fernandez
Súmula 574
Escoteiros
Direito Interncional
Bem imóvel
José Luiz Toro da Silva
cerceamento da liberdade do cidadão
Bruno de Omena Celestino
Concurso público para cartórios
Academia
Eduardo Cunha
RE 608872
Lista
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Raphael Moreira Seraphim
Pós-natal da adoção
RE 595676
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Promoção das Diversidades
DPERJ
União estável
José Geraldo de Sousa Junior
ADPF n. 461
Concursos Públicos
Natureza da ação penal
Precedentes Judiciais Vinculantes
Direito dos Transexuais
Tocha olímpica
Trasnporte coletivo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
situação de emergência
Crime Militar
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Sedec
STF
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Suspensão da Liminar
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