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Série conjuntura internacional dos direitos fundamentais: uma onda progressista nos EUA?
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Regina Geni Amorim Juncal
Martina Silvestri
Paulo Antonio Peressin
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fábio Camargo
Lucas Pontes Ferreira
G. Couto de Novaes
Karina Almeida Pinhão
Felipe Pruinelli
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Paula Couto
Karina Melo Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre do Rosario Brito
Denúncia contra Lula
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ricardo Souza Calcini
Lilian Katiusca
Cássio Pitangueira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Brega de Assis
Júlio Marcelo de Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tainá Machado Vargas
Rosane Leal da Silva
Atahualpa Fernandez
Paola Furtado
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vânia Marian Guerino Farinha
Fabiano Pimentel
Carla Joana Magnago
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Vale Brum
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Hernani Zanin Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Juliana Ramos de Amorim
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luana Cabral
Luís Renato Avezum
Renato S. S. Schindler Filho
Alexandre Morais da Rosa
Araken de Assis
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruno César Gonçalves da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Santos Andrade
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Isis Regina de Paula
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luna Siqueira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Manuel Martín Pino Estrada
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Ribeiro
Eliza Cerutti
César Augusto Baldi
Rafael Bertoldi Pescador
Bianca Mendes Pereira Richter
Elias Jacob Neto
Bruno de Macedo Dias
André Tredinnick
Isaac Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Rafael de Araújo Alves
Matheus José da Silva Dillio
Henry Colombi
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maurício Requião
Elena de Carvalho Gomes
Marco Antônio Scapini
r Luiz Ferri de Barros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valdemar Habitzreuter
Gilberto Bruschi
Anthony Thiesen
Leonardo Oliveira Bernardino
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fábio de Oliveira Camillo
Velocino Pacheco Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Sacco Neto
Marcella Boarato
Victor Pyles
Velocino Pacheco Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Patrícia Moreira de Lima
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mônica Bonetti Couto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonardo Carneiro da Cunha
Emerson Garcia
Assis da Costa Oliveira
Pedro Coelho
Marco Couto
Roberto Barbosa de Moura
André Fernandes
Isabel Fauth
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luana Andrade
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José de Assis Santiago Neto
Leonard Schmitz
Affonso Ghizzo Neto
Paula Yurie Abiko
Diego Ken Osoegawa
Wagner Luis Padilha
Violações de direitos humanos
Lorena Vasconcelos Porto
Elson de Almeida Santos
Wanessa Almeida
João Paulo Pirôpo de Abreu
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Notariano Jr.
Gil Ramos
Adriana Almeida Lima
Maurício Ramires
Thaís Magrini Schiavon
Jorge Coutinho Paschoal
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriel Miranda
Ivy Farias
Lenon Gustavo Batista Taques
Adilson Pires Ribeiro
Monique Pena Kelles
Bartira Macedo de Miranda
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonardo Godoy Drigo
Emmanuel Dockès
Theodoro Vicente Agostinho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cargos públicos de provimento efetivo
Willian Antonio Meotti
Maurilio Casas Maia
Diego Crevelin de Sousa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sarah Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Henrique Picarelli
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Elane Pires Muniz Soranso
Maíra Marchi Gomes
Deivid Willian dos Prazeres
Vinicius Gregório
Ronicleici Santos da Conceição
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Caroline Barreto
Luanna Tomaz de Souza
Júlia Guimarães
Talita Quézia de Assis
Débora Fernanda Ferreira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lucas Guimarães Chagas
Raquel Possolo
Carlos Augusto de Assis
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lougan Cardoso Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bianca Aline Becker
Vitor Andrade
Veranice Melo Frota
Marco Félix Jobim
Maira Bianca Scavuzzi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renê Beckmann Johann Júnior
Willian de Meira
Merhej Najm Neto
Josiane Antunes
Marcel Lopes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Samuel Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pedro Arruda Junior
Sistemas inquisitório e acusatório
Cláudio Lucena
Davi Arnaut Kraiser
Sofia Jessica Diaz
Tauana Fernandes Fontenelle
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo Antunes Morais
David Tarciso Queiroz de Souza
Claudia Calmoni
Alessandra Wanderley
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nathália Ribeiro Leite Silva
Extensão Direito das Mulheres
Suelen Tavares Gil
Matheus Novais da Silva
Ivani Contini Bramante
Fabiano Moyses Furtado
Antonio J. Capuzzi
Yuri César de Almeida Silva
Maurício Fontana Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Raígor Nascimento Borges
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Gisela Maria Bester
Guilherme Mesquita Estêves
Rodrigo Ramos Melgaço
Adriano Leitinho Campos
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Samuel Bueno
Felipe Monteiro Minotto
Quitéria Péres
Bianca Rosenthal
Regis Fernando Freitas da Silva
Dora A. Martins
Luiz Ricardo de Castilhos
Cezar Roberto Bitencourt
Daniela Bornin
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Atenuante inominada
Wálber Araujo Carneiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Andreu Sacramento Luz
Paulo Silas Taporosky Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Franceline Franco
Mariana Lopes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Tereza Grassi Novaes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Romero Leite
Daniele Lameira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcos Paulo Campos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Henrique Milanez Pirolla
Nely Nazareth
Marcos Queiroz
André Luis Callegari
Claudio Melim
Lorenzo Alvarez de Toledo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Manuella Fernandez
América
Luiz Carlos de Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Luciane Buriasco Isquerdo
Átila Da Rold Roesler
Taynah Ignacio
Renata Carvalho Amaral
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Inexistência jurídica
Janiere Portela
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Lara Martins
Marcelo Masô
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
Maykon Fagundes Machado
Samuel Mânica Radaelli
Viviane de Santana
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Larissa Zucco
Caroline Köhler Teixeira
Gabriel Lombardi Richetto
Victor B. Gonçalves
José Muniz Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paula Franciele da Silva
Daniela Richter
Delano Câncio Brandão
Lygia Molina
Davi Augusto Santana de Lelis
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Emily Fidelix
Cláudio Rêgo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
João Victor Carvalho de Barros
Agustín Laó-Montes
Bruno Campos Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carla A. Ventura
Hugo Melo Falquer
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Luiza Ávila
Gabriel Quintanilha
Jamil Melo
Fábio Guimarães Timponi
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pierre Moreau
Adalberto Ferrari
Leonardo de Souza Chaves
Mariana Goulart
Guilherme Chamum Aguiar
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amanda Ferreira dos Passos
Franciane Hasse
Igor Cardoso
Willian Alex Sander Amorim
Marcelo Carneval
Juliana Jacob
Lucília Napoleão Barros
Ígor Araújo de Arruda
Eduardo Oliveira Agustinho
Ilan Goldberg
Fernanda Euzébio Teixeira
Larissa Beleza
José Flávio Bueno Fischer
Ester Eliana Hauser
Gabriel Vitor Nogueira
Viviane Lícia Ribeiro
Felipo Pereira Bona
Afrânio Silva Jardim
Camila Savaris Cornelius
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Bruno de Sá
Luara Colpa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Mantelli
Thiago Priess Valiati
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Eduardo Martinez
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Aisla de Carvalho
Bruno da Costa Vaz
Natalia Cintra
r Thomas Bustamante
Helga do Nascimento de Almeida
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Oliveira de Moura
Phillip Gil França
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Correia de Lima
Moacir Henrique Júnior
Camila Zambrano de Souza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriela Araujo Souza Lima
Ruth Barbosa
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Rabelo Rodrigues
Konstantin Gerber
Maurício Moliner Nazário
André Monteiro do Rosário
Doacir Gonçalves de Quadros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Elisa Berton Eidt
Camila de Oliveira Koch
Alessandra Simões Reis Abraão
Talissa Truccolo Reato
Guilherme Moreira Pires
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriela Ponce
Ismar Nascimento Jr.
Luis Henrique Braga Madalena
Laura Haddad
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Chiabay
Thiago Caversan Antunes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gleidson Renato Martins Dias
Edson Carvalho
Cristiano Duro
Bruna Caroline de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Dayana de Carvalho Uhdre
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Pereira Sagaz
Maria Francisca Accioly
Gabriela M. Menezes
Roberta Oliveira Lima
Bernardo Britto Guerra
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernanda Donadel da Silva
Geovana Leme
Abraham Hand Vargas Mencer
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Karen Munhoz
Raul Linhares
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Marques Ribeiro
Direitos dos homossexuais
Rafael Faria Basile
Isadora Martinatti Penna
Jenifer Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Hermes Zaneti Jr.
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maciana de Freitas e Souza
Fernanda Darcie
Alessa Pagan Veiga
Sinara Adriano da Trindade
Espírito republicano
Giancarlo Montagner Copelli
Vitor Morais de Andrade
Debora Vieira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rubens Correia Jr.
Cândice Lisbôa Alves
Vinícius Alves
Ulisses Schwarz Viana
Fernando Goya Maldonado
Ana Carolina Calvo Tiberio
Tiago Zagonel
Isabela Maria Cremasco Vieira
Renan Francelino da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Laraíne Catapan
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thomas da Rosa de Bustamante
Alexandre Ávalo Santana
Rodrigo Trindade
Luiz Fernando Ozawa
Mariana Seifert Bazzo
Eduardo de Avelar Lamy
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Melo Silva
Thais Mello Doleys
Ana Maria Pereira de Souza
Ivana Leite Ruiz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriel Teixeira Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hellem Silveira Rebolças
André Luiz Maluf de Araujo
Matheus Koerich Nobre
Paulo Ferreira da Cunha
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alexandre Bahia
Leonel Betti Jr.
Emrich Sá
Silvia Arizio
Francisco José Guardini Nogueira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André De Marco
Darci Guimarães Ribeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Eric Scapim Cunha Brandão
Adriana Calvo
Paulo Sérgio Restiffe
André Antônio Gavazini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo Fernandes
Leonardo Drigo
Victória Sell Feiber
Flávio Quinaud Pedron
Ruiz Ritter
Millena Gêmero
João Lauro Serpeloni
Eugenia de Azevedo Neves
Paula Brener
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Nic Cardeal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Juarez Rogério Felix
Anderson Nazário
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucas Amaral Antunes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wagner dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Tiago Resende Botelho
Nicholas Maciel Merlone
Ademar Nitschke Júnior
Alexandro Marcel
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Walter Bittar
Ellen Rodrigues
Enrique P. Haba
Jaécio Matos Santos
Diogo Dal Magro
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Incott
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daisson Flach
Gustavo Borges Mariano
Evie Nogueira e Malafaia
Rodolpho Mattos
Fabiana Otero Marques
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luciana Pimenta
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo de Mello Vieira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre Cesar Pereira
Tiago Silva de Freitas
Pedro Roberto Donel
Kátia Parente Sena
Bruno Taufner Zanotti
Gabriela Essig
Tabita Aija Silva Moreira
Fábio Borges
Clarissa Pereira Carello
Poder “Reconstituinte”
Jorge Luiz Souto Maior
Nelson Lacerda
Thereza Christina Nahas
Marina Alice de Souza Santos
Eugênio Pacelli
Benigno Núñez Novo
Bernardo Cortez
Sandra Cristina Maia
Rachel Serodio de Menezes
Roger Feichas
Patrícia Salviano
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Alcântara
Daniel de Pádua Andrade
Aline Venutto
Fernando Antunes Soubhia
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mario Cesar Andrade
Thaís Rocha Lima
Amanda Arruda
Lia Raquel Bloos Mossini
Larissa da Silva Lopes
Marsel Botelho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Patrícia Otarão
Clarissa Tassinari
Gilberto Alves Júnior
França Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Bruna Roberta de Borba
Fabrício Pontin
Ezilda Melo
Luiza Nagib Eluf
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcella Granemann Ferreira
Luíza Resende Guimarães
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lei nº 8.137/1990
Higor Rezende Pessoa
Lia Testa
Giovani Clark
Mauricio Mota
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Sallum
Conduta atípica
GABRIELA ALBINO UGIONI
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Defensores Públicos
Ravi Peixoto
Maria Victória Jaeger Gubert
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernanda da Silva Lima
Alan Martinez Kozyreff
Belmiro Jorge Patto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexander Meurer
Luís Fernando Casara Corrêa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Walkiria Cabral
Italo de Oliveira Guedes
Lucas Hinckel Teider
Cleiton Sacoman
Beatriz Bork
Simone Henrique
Fernanda Ely Borba
Fernando Porto Martins
Aisha E. Road
João Victor Mingorance
Ian Martins
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Renê Hellman
Luciano Zanetti
Denis Sampaio
Crédito negativo
Alberto Silva Franco
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda da Rocha Fabiano
Stella He Jin Kim
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Débora Veneral
Jenair Alves da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Ney Bello
Maria Luiza Gorga
Raphaella Reis de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Amanda Lobão
Víctor Minervino Quintiere
Evânia França
Noslen Melo
Bruno Takahashi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mariana Resende
Indyara Tayana Santos Rossetto
Poeta Ali Agora
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Aline Miranda
José Adaumir Arruda da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Hablich
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Ravi Peixoto
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Série Cibersegurança II
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Eduardo Pazinato
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Caroline Farias dos Santos
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Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Ferreira Machado
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João de Castro Souza
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Valdemar Gomes
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
João Carlos Castranheira Pedroza
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Grace Menck Figueroa
Douglas Carvalho Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gustavo Silva Alves
Terceira idade
Luana Renostro Heinen
Aline Leves
Mayra Matuck Sarak
Fábio Salum
Mauro Mendes Dias
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Cristofolini Vaz
Gilberto Morbach
Alexandre Melo Franco Bahia
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Luna
Patrícia Regina Coelho Pinto
Larissa Mozzatto Risério
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Erick Beyruth de Carvalho
Jhonatan Morais Barbosa
Tássia Andressa Veber
Thieser da Silva Farias
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcelo Mendes dos Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renzo Cavani
Luciana Rubini Tambosi
Marcelo José Madeira Mauad
Tiago Oliveira de Santana
Zulmar Duarte
Nariel Diotto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriel Cavalcante Cortez
Marisa Falcão
Ângelo Boreggio Neto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jeffrey Chiquini
Suzany Brasil
Elisa Viana Dias Chaves
Bruna Borges
Williams Félix Gomes da Silva
Adriano Valente
Aicha Eroud
Gabriel Silas
André Carneiro Leão
Injustiças raciais no Brasil
Diego Henrique Schuster
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sabrina de Paula Braga
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jose Luis Bolzan de Morais
Giuliano Tamagno
Desvirtuamento do jurídico
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Sofia Siman Salema
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Henrique Abel
Daniela Richter
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Natascha Anchieta
Geraldo Marcell Azevedo
Modelo aristocrático de Direito
André Nicolitt
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paulo Roney Fagundez Ávila
Antônio Carvalho Filho
Eduardo Borges
Gamil Föppel El Hireche
Abraham Hand Vargas Mencer
Henrique Franceschetto
Marina Bertinatto
Débora Silva Massulo
Paolla Hauser
Ualy Matos
Renan Levenhagen Pelegrini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Pierobon Costa do Prado
Polliana Corrêa Morais
Samuel Lourenço Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Caio Madureira Constantino
Cristiano Peres Barbosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Pacheco Amorim
Viviane da Silva Sousa
Filipe Reinert
Ana Patricia Gonzalez
Cintia Neves Godoi
Rodolfo Pamplona Filho
Nota de Apoio
Sebastião Marques Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mayara Pellenz
Lauriston de Araújo Carvalho
Felipe Cassel
Taysa Matos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
João Lucas D. de Azevêdo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jocê Rodrigues
Cristina Motta
Luciana Severo
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Gama de Miranda Netto
Heloisa Alves
Karla Fabrício de Godoy
Sistema Penal do Rei Midas
Daniel Thiago Oterbach
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gláucia Borges
Casos criminais
Renan Apolônio
Articulistas
Pokémon Go
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Tiago do Carmo Martins
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Recurso em Habeas Corpus
TRT 12ª Região
Agostinho Ramalho Marques Neto
Guilherme Christen Möller
Juiz Rafael Bogo
ACAD
Universidade Federal de Goiás
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Repetitivo
Julio Cezar Moura de Souza
Aldo Arantes
ANAMORPHOSIS
Condenação criminal
Satélite Geoestacionário
Servidores e Juízes
Luiz Ricardo de Castilhos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Em busca das garantias perdidas
Paulo Furquim de Azevedo
restabelecimento do fornecimento de água
Sérgio Cabral
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Marcio Guedes Berti
Mediação judicial
nulidade absoluta no processo penal
Thiago Brega de Assis
Fernando César Costa Xavier
Redação
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tragédia de Mariana
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Precatórios
4.º Congresso Médico e jurídico
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REsp 1613561
Eduardo Cunha
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Tráfico internacional de drogas
SMS
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Intimação whatsapp
Superintendência de Seguros Privados
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339 CP
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Robinson Borges da Silva Junior
Investigação de paternidade
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Pedro González
assédio sexual em metrô
Apreensão de passaporte
despesas nova eleição
julgamento STF
Direito de Guarda
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Artigo Científico
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Dívida de condomínio
Coaching para Liderança de Alta Performance
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Concurso de Bolsas
Lei das Contravenções Penais
Ivar Hartmann
RE 1217166
HC 138565
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Finlândia
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Pedro Augusto Santos de Souza
José Geraldo de Sousa Junior
I Jornada sobre abuso sexual
art. 334-A do Código Penal
Clássico do dia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Obrigação propter rem
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Daniel Rassi
Recomendação 27/2009
Sorteio
Materialidade delitiva
Mulher nos cenários jurídicos
refugiado
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Queda em bueiro
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Lei 13306
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Poder e Corrupção
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Varas
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Prerrogativa de foro
João Marcos Braga
Habeas Corpus nº 387244
Expropriação
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Brexit
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Elcemara Aparecida Zielinski
Senha de cartão
10ª edição comemorativa
Imissão na posse de imóvel
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Pessoas com deficiência
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Conselho Municipal de Assistência Social
progressão vertical de carreira
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Concorrência desleal
Princípio da não surpresa
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Malta
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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TRT4
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A Constituição e o Supremo
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Arquivamente de Inquérito
“fosfoetanolamina sintética”
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Lei n. 13.247
I Jornada de Direito Processual Civil
Alunas feministas da UFG
HC 75.716
Irlanda
Laura Gigante Albuquerque
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Planos de Saúde
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Judicialização da saúde
Diploma de 3º grau
Cleber Francisco Alves
Fernanda Zambrotta
Jean Vilbert
Danos morais
Wellington Borghi
Colaboração premiada por delegados
ReDiHPP
Dano moral e material
Desembargador
TRT da 9ª Região
Quarta Turma do STJ
Porte de Armas
Londres
Guilherme Alcântara
Paulo Incott
Tocha olímpica
Francisco Ferreira
Pedro Valença Resende Ferreira
UNAERP
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Valerio Mazzuoli
Micheli Silva
Alexandre Vuckovic
oficinas de parentalidade
Crime de trânsito
Ações Penais Constitucionais
Competência originária do STF
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio Carvalho Filho
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Deficiência visual
Legislação Francesa
Tratado
TRT-MG
Convenções Internacionais
Albinismo
Produtividade
Bloqueio whastapp
controle social e falsas promessas
Câmara de SP
hoje?"
Raphaela Lopes Rodrigues
Giancarlo Montagner Copelli
Justiça Legal
Plano Nacional de Segurança
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Eliseu Raphael Venturi
Princípio da insignificância penal
Clair Jucerlei Mendes
Assunção tácita de culpa
Ilicitude das Provas
Leonardo Avelar Guimarães
Nota de Pesar
Jaqueline Damasceno Alves
Equador
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Paulo Henrique Helene
Universidades
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito Marítimo
Thais Silva Bernardes
Fraude em Título de Eleitor
Luanna Tomaz de Souza
Felippe Borring Rocha
Unesco
Francisco Paula Ferreira Lavor
Sistemas informatizados
Ecstasy
João Paulo Allain Teixeira
Voto divergente
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Armando Gallo Yahn Filho
buy a philosophy paper
Paridade de Gênero
Especialização em Direito e Economia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
A Hiperintegração do Direito
Rede Telesur
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Abuso dos direitos humanos
Poligamia
PEC 227/2016
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tortura Sistêmica
Fábio Rodrigues Paulino
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ocupação das Escolas e Universidades
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Guilherme Moreira Pires
Denúncia Lula
Revista Eletrônica da ABDConst
José Eduardo Resende Chaves Júnior
IRDR
Paulo Afonso Brum Vaz
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Prêmio Conciliar
uso de marca
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Dívida valor
Jean Carlos Schaefer
Justiça além dos autos
Sistema Unificado de Execução Penal
Leonardo Costella
Denize dos Santos Ortiz
Sedec
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Bruna Mayara de Oliveira
Revista Direito GV
Vitor Vilela Guglinski
Bingo
curso é gratuito
Partilha de bens
Cannabis
Revista de Direito Alternativo n. 01
Bárbara Lopes Gomes
Revista Sistema Penal & Violência
Magistério
patologia ocupacional
Visita Presídio Central Porto Alegre
Nicole Noschang
Acidente de trabalho
Agência Nacional de Aviação Civil
Companhia aérea
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Direito das Obrigações
Licitação
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Hospital privado
ACNUR
Theodoro Vicente Agostinho
Decisão colegiada
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Europa
doutorado
AIDS
NYtimes
FALSA VENDA
Formação Jurídica
Paternidade biológica
Walder Araújo de Oliveira
Desaposentação
Diego Prezzi Santos
inteligência artificial no Judiciário
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Jurisdição Constitucional
Seguro DPVAT
Diploma
Totalitarismo no século XXI
Parceria Público-Privada
RE 608872
r Luiz Ferri de Barros
voa ou corre?
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Condomínio
Sistema Cejusc-PJe
Barbara Pasello
DPESC
impenhorabilidade
Arrecadação de Verbas Públicas
4º Turma do STJ
Luiz Henrique Silva Almeida
(MP) 746
Boletim RDL
Raphael Zanon da Silva
Infração na adolescência
tentativa de homicídio
Juros de Mora
Márcio Soares Berclaz
Quebra de Sigilo
Liminar em HC
Estabelecimento prisional
Armas Nucleares
Representação Criminal
Fernanda Pereira Labiak
Marcello Pietro Iacomini
Estudante
base de cálculo de honorários
Estado Democrático de Direito
Rafael Floriano
Centro de mediação para solução de conflitos
Abril Uscanga Barradas
Jornal
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Soberania Nacional
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Aprovado
Seguro obrigatório
PLS 32/2016
Ministro da Saúde
UNIFACS
individualização
Súmula 90 do TST
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Andrea Bocelli
Responsabilização criminal
Processos administrativos
administração judiciária
Desenvolvedores de Aplicativos
Professores da USP
Dolivar Gonçalves Junior
Ação Cautelar 4327
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Privatização de Presídios
PEC 10/2013
Atraso imóvel na planta
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
PCRJ
Kristian Rodrigo Pscheidt
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Proposta de recomendação
Código Penal de 1940
Contrato de crédito rural
Súmula 719 do STF
Poesia
Lucas Silvy Santos
Dinamarca
Informativo de Jurisprudência
Adriano Menino de Macedo Junior
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Daniel Garcia da Rosa
Pena de multa
João Otávio de Noronha
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Embaixada dos EUA
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Layane Leans Cardoso
Regulamentação do uso das algemas
Inscrição OAB
Segurança Digital
Universidade Pública
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Interpretação conforme a Constituição
Vanderlei Da Silva Sampaio
Atividade Especial
CTB
PL 5555/2013
Prefeito
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Doação de Órgãos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Felipe Wruck Médici
Dia do Orgulho LGBT
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Estelionato emocional
MPMS
Grupo de Pesquisa
Adoção de grupos de irmãos
Sistema Quero uma Família
Exame preparatório OAB
Comarca de Fortaleza
Violencia Domestica
CPGUFSC
art. 5º da Constituição Federal
Velocino Pacheco Filho
Gilberto Bruschi
Agravo de Instrumento
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Aluguel de Roupas
Patrícia Cordeiro
Joaquim Leitão Júnior
maconha
Yuri Carneiro Coêlho
Dora Cavalcanti Cordani
Salto mortal
Abuso Sexual
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Projeto Cronos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ação Direta de Inconstitucionalidade
João Paulo Lima do Nascimento
acidente Mogi-Bertioga
Luciano Dantas Sampaio Filho
RE 760931
Reforma da política de drogas no Brasil
Djonatan Batista de Lima
história de mulheres
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Julio Castro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Países Lusófonos
Amanda Oliari Melotto
Vitória/ES
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Trancamento de ação penal
Regime aberto
torcedores do Corinthians
Sine Fácil
Armadilhas da Cognição
Lívia Maria Lucca Silva
Indenização a familiares
Pablo Ornelas Rosa
Renova Cursos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
ACNUDH
Cartilha de orientação
Lei 13.429/2017
André Alexandre Happke
Processo Penal do Limite
PLC 79/2016
Francisco Oliveira Neto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Inconstitucionalidade do votos
fornecimento de medicamento e tratamento
Manual de Processo Penal
Confisco de Bens
Constrangimento
Emenda Constitucional 88/2015
orientação sexual
Edna Raquel Hogemann
Thaís Janaina Wenczenovicz
Valber Melo
Rosimeire da Silva Meira
O Júri Objetivo II
Polícia Judiciaria Civil
Especializações
Flórida
Lei nº 13.427
Decisão judicial
DPERJ
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Consulta
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Propaganda enganosa
Kafka
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Flores
Teses
Projeto MiniPac
Augusto Jobim do Amaral
Desabafo do juiz
Extremismo
Consolidação das Leis do Trabalho
Lata de tinta
José Luiz Toro da Silva
Alexia de Melo Miguel
PEC 241/2016
Projeito Pai Presente
Morgana Machado
Resolução 229/2016
Juliana França David
Pedro Scuro Neto
Lucas do Nascimento Nobre
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Wellington M. de Almeida
Thula Pires
cerceamento da liberdade do cidadão
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
crimes contra a vida
Juliana Miranda
Escudo de Vidro
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Revista Húmus
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
TRT da 12ª Região
Violência e Cultura
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gustavo Caetano Gomes
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Disparidade Salarial
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Rotativo
Saúde Prisional
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XX Semana Jurídica
Formulário digital
Monografia
Recuperação de Créditos
Princípios Processuais Constitucionais
João Manoel Vidal de Souza
comemoração 125 anos
Rodrigo Medeiros da Silva
publicação
Rompimento de barragens
A culpabilização da vítima no crime de estupro
André Gonçalves Teixeira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Defensor público José Ivan
Indígenas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
João Paulo de Mello Filippin
Mato Grosso do Sul
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bruno Miragem
Rubens Correia Jr.
Terrenos de Marinha
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WebRadio TJSC
Catherine Figueiredo Escobar
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Memorial escravocata brasileiro
Universidade de Berkeley
Documentário Não é Brinquedo
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Lei proíbe Uber no RJ
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Mudança de sexo
Psicologia em Estudo
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Refugiados e Migrantes
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Crimes de natureza permanente
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Rol de Procedimentos em Saúde
Projeto de Pesquisa
INTERVENÇÃO
Crimes Imprescritíveis
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Presidência da República
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Uniplac
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Atendimento à Infância e Juventude
Francisco Sannini Neto
Tribunais se preparam
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vinicius Almada Mozetic
Juliana de Alano Scheffer
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ricardo Leonel da Silva
Atenção
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3º Turma
Documentos sigilosos
Celpe-Bras
Lei n. 8.213/91
TJCE
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Citação por Hora Certa
Marina Almeida da Rosa
Prevenção do HIV
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Operação Greenfield
Márcio Ferreira
Art. 111 da LEP
Jeffrey Chiquini
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ONU Brasil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Renúncia
Legislação
Tânia Iró da Motta
Carlos Teixeira Teófilo
Maurício Correia
Átila Lincoln Máximo Cunha
Pós-natal da adoção
Investigações criminais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Coletivo Lapices
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Consulta Popular
Carolina Souza Lopes
Marcelo Ribeiro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Jorge Bheron Rocha
XXV CONPEDI
Justiça que solta
COLCRIM Chile
João Vitor Cardoso
Murillo David Brito
Protetor solar
Aplicativo CPC Anotado
Defensorxs
Professor Adjunto
Laboratório UbiNET
Estado do Rio de Janeiro
Antecipação de Tutela
fundamentos do constitucionalismo
UNISINOS
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leandro Bastos Nunes
Lei Municipal n. 4666/2010
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Revista Pensar
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gianfranco Silva Caruso
Hélder Luis
João Paulo Machado Piratelli
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Aline Ariane Fagundes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Facção Criminosa
Claudio Melim
Roger Machado
Reajuste salarial
Samir Mattar Assad
Ramadã
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernanda Becker
Saída Temporária
Vitor Pereira dos Santos
Child Best Interest
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei n. 8.038/90
Processo Penal e Garantias
O objeto da ciência do direito penal
Proteção jurídica
Liminar em Habeas Corpus
Alisson Silveira da Luz
POLÍTICA HIGIENISTA
Mensageira da Paz
José Maria Zanuto
Adriana Calvo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gislaine Peixoto
Investigação Social
Crimes na Internet
Mudanças Climáticas
Ricardo Souza Calcini
Anuário da Justiça
Violência contra a mulher
Exploração sexual de menores
Eduem
Encontro
Curso de Direito Internacional Público
Constituição e Poder Vol. 2
PLS 288/2013
Direito eleitoral
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Instituto Patrícia Galvão
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ezilda Melo
Documento histórico
Estatuto do Idoso
Júlia Melim Borges Eleutério
Caderno legislativo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Projeto Ronda Maria da Penha
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Reforma do Ensino Médio
Cândice Lisbôa Alves
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lucas Baratieri Francisco
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei 9.029/1995
Renata Nascimento Gomes
Imersão na Selva Amazônica
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pamela Medeiros Gomes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
cargo de Secretário de DiligênciaS
New York
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fundamentos de Direito Processual Penal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Thales Sousa da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
CCJ
Mayara Pellenz
Sistema Penal Contemporâneo
Metodologia da Pesquisa
Almir Megali Neto
Tribunal de Justiça do Tocantins
Restituição de valores
Rosalvo Ivarra Ortiz
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fabricio da Mota Alves
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Congresso de Psiquiatria Forense
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Roberto Epifânio Tomaz
Germano Schwartz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Teoria do Domínio do Fato
Atibaia
José César Coimbra
Coisa Julgada
Sala Verde
TRF da 1ª Região
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Camila Ponciano
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Fernando de Castro Faria
Grécia
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Projeto “Integra-Idoso"
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Plínio Gentil
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Século XXI
PCC
Tuberculose
Ações de Família
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Consumo on line
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Prisão Domiciliar
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OMS
Política Nacional de Solução de Conflitos
Competência Jurisdicional
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Criminologia Global
Decreto 8.615
Vinícius de Novaes Marques
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Temas de Argumentação Jurídica
Decreto 27.784/1950
pedido de cancelamento rejeitado
Rodrigo Wasem Galia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Embaixada Americana
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Bruno Sá Freire Martins
Gabriel Serra
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Juros
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Moraes Pitombo Advogados
Tabelionato de Notas
Glossário
Emetério Silva de Oliveira Neto
Curso de Mediação
Cenário jurídico e político
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Walder Araújo de Oliveira
Forças Armadas
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Lei nº. 13.257/16
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Tribunais de Justiça Estaduais
Ajuda Humanitária
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MPSC
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Bolsa de Estudo
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Programa de estágio
Projeto de Lei nº 3670/15
ONUBrasil
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Marcelo Figueiredo
Teoria do Crime Culposo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Revista Avant
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Devido Processo Legal Substancial
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito de Trânsito
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Judicialização democrática
A construção da cidadania e a sexualidade
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Endividamento
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Intercâmbio
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mediação e Conciliação
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UNISUL
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Entrevista
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gustavo Proença Mendonça
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Anuário da Justila 2016
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Guilherme Gualberto Torres
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Seguro de Vida
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
tutela urgente da saúde
Recomendação 44
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
IMESB
Portaria 930
Projeto PROTEUS
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Direito Contratual
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Educação Pública
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Pensão por Morte
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CNJ
Canibalismo
Juízes pela democracia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Revista Contradogmáticas v. 09
Paulo Ferreira da Cunha
Súmula 83
Marcelli Cipriani
Cidades e comunidades sustentáveis
Banco de dados genéticos
LC 158/2006
Ministro João Otávio de Noronha
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ministro Celso de Mello
Detentas grávidas
Fazenda nacional
condições para reajuste de plano de saúde
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Anna Paulina Corteletti
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lei nº 8.036 de 1990
Documentos estrangeiros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Comunidades tradicionais
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Crise Migratória
Ausência do MP em audiência
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Rito processual
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Luciano Góes
Atahualpa Fernandez
Convite Vaticano
Detector de mentiras
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Primeira Seção do STJ
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Eslovênia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Maioridade
Homenagem a Imre Kertész
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Dosimetria
Balanço 2015 STJ
Dia das Mulheres
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Marcos Ehrhardt Júnior
Indenização por Dano Moral
Dispositivos Móveis
MESC
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Lei estadual n. 319/1948
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