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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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ciência penal
Fábio Rodrigues Gomes
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Editora Tirant Lo Blanch
Clarice Santos
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Daniela Villani Bonaccorsi
Tiago de Toledo Rodrigues
Cezar Roberto Bitencourt
Catherine Juglair Nogari Valente
Roberta Oliveira Lima
João Marcos Braga
Paulo Sérgio Restiffe
Claudia Calmoni
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Gabriela Cristofolini Vaz
Daniel Thiago Oterbach
Sandro Luiz Bazzanella
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Lenon Gustavo Batista Taques
Jefferson Forest
André Luis Callegari
Leonardo de Oliveira
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Ronicleici Santos da Conceição
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Negócios jurídicos processuais
Maiana Guimarães
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Pedro Henrique Tonin
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Ubirajara da Fonseca Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Elisa Berton Eidt
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Júlia Quaresma Passos Jorge
Guilherme Wunsch
Daniel de Pádua Andrade
"Doping processual"
Eron Corrêa da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Enrique P. Haba
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Mª Emília M. de O. Queiroz
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LETICIA ARENAL
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Aicha Eroud
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Felipe Bertazzo Tobar
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Henry Colombi
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Aisha E. Road
Larissa Borges Fortes
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Vínculo de emprego
Roger Feichas
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Amanda Avansini Arruda
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Joelma C. Sousa
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Hugo Melo Falquer
José Flávio Bueno Fischer
Gleidson Renato Martins Dias
André Lozano Andrade
Vitor Pereira dos Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Adriana Regina Barcellos Pegini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Participação Privada
Cristiano Botelho Alves
Alexandre Ávalo Santana
Thaís Magrini Schiavon
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Iara Antunes de Souza
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Autoritarismo nacional
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Ursula Rodriguez Minhone
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Renato Santos de Melo
José Gouvêa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Sidineia Delai Onzi
Mario Cesar Andrade
Priscila Serafin Proença
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Vinicius Gregório
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Rideko Suzuki
José de Assis Santiago Neto
Laura Dutra de Abreu
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Victor B. Gonçalves
Anderson Nazário
Lei Antidrogas
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Alan Martinez Kozyreff
Caroline Barreto
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Ana Sophia Brioschi Santos
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Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Gouvêa de Araújo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Suzany Brasil
Jefferson de Carvalho Gomes
Agnes Pessoa
Rafael Fernandes Caldeirão
Letícia Bittencourt
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nic Cardeal
Luís Renato Avezum
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lucas Costa de Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
Luis Gustavo Cardoso
Renata Oerle Kautzmann
Luciana Rubini Tambosi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Joana Ribeiro
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Oliveira Bernardino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Adriano Leitinho Campos
Benigna Teixeira
Maurício Requião
Débora Veneral
Beatriz Scherpinski Fernandes
Giselle Couy
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ficção académica
Leonardo Gomes Fernandes
Marta Lúcia Tittoni
Paulo Ferrareze Filho
Alessandro Rodrigues da Silva
Valdemar Habitzreuter
Talita Quézia de Assis
Série eProcesso – prática com teoria III
Antonella Galindo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Amaral Antunes
Alessandra Wanderley
r Élida Lauris e Denise Dora
Marlo Almeida Salvador
América
Matheus José da Silva Dillio
Larissa Thielle Arcaro
Fernando Jiménez Sánchez
Jenair Alves da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Disputa de guarda judicial
Lucas Guimarães Chagas
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruna Maria Felix
Emerson Garcia
Leticia Maria Rosa Alves
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Chiavone Bueno
Flávio Quinaud Pedron
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ilana Lemos de Paiva
Tiago Zagonel
Gil Rafael Ribas
Guilherme Curci T. Risso
Rodrigo Fernandes
Felipe Barreto de Melo
Gabriela Ribeiro
Guilherme Felipe Miguel
Sophie Dall’Olmo
Kamilla Mello
Rodrigo Ramos Melgaço
João Lauro Serpeloni
Antonio Pedro Melchior
Jorge Luiz Souto Maior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nestor Távora
Élida Lauris
Juliana Hermes Luz
Vívian De Gann dos Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo Trindade
Evanilsa Coelho Martins
Recompensa
Flavio Antônio da Cruz
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Campos Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Evânia França
Fernanda Darcie
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leandro Bastos Nunes
Alexandre Leal
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Beatriz Gomes
Ana Claudia de Souza Crotti
Luiza Nagib Eluf
André Amorim de Aguiar
Ricardo Fiorin
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ian Martins
Wendel Machado
Giovani Clark
Lazara Carvalho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eduardo Oliveira Agustinho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Antonio Peressin
Thiago Caversan Antunes
Rafael dos Santos da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Samuel Oliveira Cersosimo
Maira Bianca Scavuzzi
Rodrigo Bahia de Souza
Daniel Cardoso
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Ely Borba
Pedro Dalese
Ricardo Luna
Misoginia
Tainá Machado Vargas
Vitória Sousa Lopes Pereira
Tiago Silva de Freitas
Rosa Benites Pelicani
Nota de Apoio
Nelson Camatta Moreira
Luisa Oliveira Coelho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudia Brum Mothé
Isaac Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leonel Betti Jr.
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sandra Gonçalves Daldegan França
Zilka de Sá Barros
Viviane Lícia Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Laire Faria Almeida
Luiza Miranda Heinisch
Deonísio Koch
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Ferreira da Cunha
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Diogo Dal Magro
Felipe Montiel da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Poeta Ali Agora
Ivana Leite Ruiz
Carla Benitez Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
r Breno Novelli
Injustiças raciais no Brasil
Samuel Lourenço Filho
Fernando César Costa Xavier
Guilherme de Luca
Suelen Tavares Gil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tayane Caruso do Valle
Guilherme Bonato Campos Caramês
Débora Tavares
Wellington Jacó Messias
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Carvalho Moura
André De Marco
Silvia Felipe Marzagão
Carolina Moraes Migliavacca
Francine de Moura
Germano Rigotti Fiorio
Manuel Martín Pino Estrada
Centros penitenciários brasileiros
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Claudia de Almeida Garcia
Giovanni Chaim
Mario Porto
Rafael Lara Martins
Cinthia Loise Jacob Denzin
Miguel Augusto Nisizaki
Daniela Richter
Luciano Zanetti
Ruy Freire Ribeiro Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Joseane de Souza
Anita Duarte
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Justiça e vingança
Rafael Giorgio Dalla Barba
Suelen Tavares Gil
João Rafael de Oliveira
Daniel Dore Lage
Bárbara Fonseca de Moura
Willian Cleber Zolandeck
Stela Adriane
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juarez Cirino dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Osvaldo Agripino
Joselene Negra Black
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Daniel Willian Granado
Atahualpa Fernandez
João Vitor Ribatski
Jessyka Zanella Costa
Escola Mineira de Processo Penal
Matheus Martins Moitinho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fábio Salum
Luciana Chemin
Marcelo Mendes dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Lei nº 8.137/1990
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luis Calazans De Brito Bisneto
Júlio Marcelo de Oliveira
Gamil Föppel El Hireche
Dora A. Martins
Lucas Pereira Sagaz
Daniel Brajal Veiga
Rodrigo Frantz Becker
Brena Bonachini
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Noslen Melo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre dos Santos Priess
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carla Froener Ferreira
Lucas Vasconcelos Vieira
José Luis da Silva Tavares
Denize Carolina da Cunha
João Paulo Lordelo
Valmir Pereira Alcantara
Denúncia contra Lula
Maurício Moliner Nazário
Mateus Costa Pereira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Flaviane de Magalhães Barros
Guilherme Freire de Melo Barros
João Biffe Junior
Elisa Viana Dias Chaves
Mateus Vaz e Greco
Bruno da Costa Vaz
Danilo Nascimento Cruz
Mírian Da Silveira Monte
Davi Arnaut Kraiser
Maíra Vida
Norberto Knebel
Fábio Borges
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Henrique Franceschetto
Michele Hübner
Lucas de Oliveira Bressani
Emílio Peluso Neder Meyer
Camila Renata Leme Martins
Josiane Antunes
Juliana Carvalho Pavão
G. Couto de Novaes
Aurélio Franco de Camargo
Letícia Bürgel
Luiz Otávio Fontana Baldin
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marly Fernandez
Roberta Aparecida Varaschin
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Plínio Gentil
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Felipe Bezerra Bastos
Alan Furtado
Marsel Botelho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Renato S. S. Schindler Filho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thomas Bustamante
André Monteiro do Rosário
Camila Marques Rosado Ferraz
Eduardo Bitencourt
Jorge Acosta Jr.
Vanessa Milani Sgreccia
Constelação Familiar Sistêmica
Carlos Daniel Ferreira Dias
Eleição presidencial
Affonso Ghizzo Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renzo Cavani
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabricio Lima Silva
Paolla Hauser
Ubiratan de Mattos
Radson Rangel F. Duarte
Ester Eliana Hauser
Mauro Mendes Dias
Ana Patricia Gonzalez
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Amanda de Medeiros Lima
Regiane Nistler
Gabriel Miranda
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Angélica Maistro
Célio Pereira Oliveira Neto
Daniel Brantes Ferreira
Rafael Moura
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sílvia Gabriel Teixeira
Larissa Beleza
Yasmine Pitol
Gustavo Medeiros
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alexandre José Mendes
Roberta Moura Faíz
Carlos Augusto de Assis
Igor Cardoso
Joice Graciele Nielsson
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Danilo Luchetta Prado
Pedro Roberto Donel
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paulo Vinícius Feijó
Cláudia Toledo
Clarissa Tassinari
Affonso Ghizzo Neto
Kleber Zanchetta
Camila Cardoso de Mello Prando
Viviane da Silva Sousa
Rafael Felgueiras Rolo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniela Bornin
Wellington M. de Almeida
Por Danielle Mariel Heil
Matheus Felipe de Castro
Marcelino Sato Matsuda
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Felinto Martins Filho
João Victor Carvalho de Barros
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marília Siqueira Costa
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Thiago Brega de Assis
Ana Luísa Schmidt Ramos
Daiane Carlos Höhn
Araken de Assis
David Maxsuel Lima
Vontade de Constituição
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno de Almeida Passadore
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Milena Márcia de Almeida Alves
Jenifer Carina Pereira
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Antônio Gavazini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ângelo Boreggio Neto
Fausto Amador Alves Neto
Cláudio Lucena
Estudantes secundaristas
Maurilio Casas Maia
Mamadú Saido Djaló
Philipe Benoni Melo
Bruna Braga da Silveira
Ezilda Melo
Bruna Roberta de Borba
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Emelyn Almeida de Lima
Camila Savaris Cornelius
Elisandro Lotin de Souza
Ricardo Yamin
Adalberto Ferrari
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gleucival Zeed Estevão
Luana Oliveira Araújo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Daniel dos Santos Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Lilian Katiusca
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marco Couto
Fernando Gama de Miranda Netto
Eduardo Borges
George Oliveira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
João Marcos Buch
Agustín Laó-Montes
Persecução penal nos crimes tributários
Thaís Boia Marçal
Martina Mariano Spanemberg
Fiammetta Bonfigli
João Guilherme Alvares de Farias
Lara Kauark Santana
Alberto Silva Franco
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe Abdel Malek
Jeison Batista de Almeida
Modelo aristocrático de Direito
Fernanda Becker
Alissar Ali Fahs
Bartira Macedo de Miranda
Emily Fidelix
r Gisela Maria Bester
Alfredo Copetti Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pedro Arruda Junior
Mateus P. Gomes
Júlia de Souza Machado
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcelo Masô
Carolina Sena Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Sofia Siman Salema
Marcelo Mazzola
Kelvin J. Bressan
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Millena Gêmero
Fabrício Pontin
Fabiano Moyses Furtado
Mayara Pellenz
Gláucia Borges
Marcelo Buzaglo Dantas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jose Luis Bolzan de Morais
Sofia Jessica Diaz
Charles da Costa Bruxel
Roberto Bona Junior
Luciana Santos Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Suzana Rahde Gerchmann
Luciano Scheer
Evandro Regis Eckel
Geralda Magella de Faria Rossetto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Antonio Tomporoski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tiago Didier
Melina Girardi Fachin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria Eduarda Sagás
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Raul Linhares
Andreu Luz
Silvana Colombo
Gustavo Noronha de Ávila
Patrick Lendl Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tatiana de Almeida Campos
Nelson Lacerda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marco Antônio Scapini
Rodrigo Wasem Galia
Roberto Livianu
Willian Antonio Meotti
Eduardo Januário Newton
Daniel Brandão
Arthur de Souza Bastos
Clarissa Pereira Carello
Welder Queiroz dos Santos
Janiere Portela
Silas Maycon Lopes Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leonardo Godoy Drigo
Tiago Oliveira de Santana
Série eProcesso: prática com teoria
Helena Patrícia Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo Incott
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernanda Donadel da Silva
Laura Mallmann Marcht
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Eduardo De Nadal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodolpho Mattos
Lorena Vasconcelos Porto
Humberto Santarosa de Oliveira
Charles M. Machado
Monique Pena Kelles
Jorge Alan Wunderlich
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Pontes Ferreira
Fernando Henrique Cardoso
André Lucas Fernandes
Rosimeire da Silva Meira
Euclides Santos Bittencourt
Gustavo de Melo Vicelli
Marina Cerqueira
Renê Beckmann Johann Júnior
Célia Iraci da Cunha
Christyan Muller Ajala
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiza Silva Rodrigues
Claudia Freesz Calmon
Daniela Richter
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thula Pires
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Tartuce
Paulo Roney Fagundez Ávila
Renan Levenhagen Pelegrini
Patrícia Cordeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Alan Pinheiro de Paula
José Calvo González
Marcela Duarte
André Giamberardino
Viviane de Santana
Cyntia Possídio
Samuel Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Aluísio Celso Affonso Caldas
Andréia Candida Vitor
Débora Kamasche Henrique de Souza
Henrique Viana Pereira
Aicha Eroud
Daniel Willian Granado
Proporcionalidade e isonomia
Caso Althusser
Gabriel Bulhões
França Júnior
Caroline Ribeiro dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Josiani da Silva Pospichil
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mauricio Stegemann Dieter
Andreu Sacramento Luz
Marco Aurélio Peixoto
Juliana Lopes
Débora Fernanda Ferreira
Williams Félix Gomes da Silva
Thais Mello Doleys
Mauro Granemann de Souza Neto
Patty Oliver
Fernanda de Oliveira Crippa
Alexandre Junqueira Gomide
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Leonel da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ana Paula Siqueira
Gustavo Dayrell
Jaécio Matos Santos
Rafael Faria Basile
Ianê Santos dos Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Caio Ferreira Neto
Luana Cabral
Matheus Koerich Nobre
Admilton Figueiredo de Almeida
Mariana Lamassa da Fonseca
Paulo Ricardo Stipsky
Breno Botelho Vieira da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Diego Ken Osoegawa
Samira Schultz Mansur
Monique Pena Kelles
Airton Gomes Braga
Myrna Alves de Britto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vitor Morais de Andrade
Anna Luiza Cremonezi
Bianca Aline Becker
Enzo Bello
Carlos Alberto Crispim
Amanda Ferreira dos Passos
Edgard Usuy
Evie Nogueira e Malafaia
Karen Munhoz
Isadora Delfino Reis
Thaís Rocha Lima
Veronica Pacheco Viana
Nayara Swarowski
Gustavo Borges Mariano
Fernando Hideo I. Lacerda
Clécia Cristina Galindo
Elisa Costa Cruz
Marcelo Pereira de Almeida
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruna Caroline de Oliveira
Maica Matos Leão
Lucas Correia de Lima
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruno Silveira Rigon
Victor Rodrigues da Silva Costa
Francisco José Borges Motta
Mauro de Azevedo Menezes
Lívia Casimiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Isaías Henrique Silva
Belmiro Fernandes
Bruno César Gonçalves da Silva
S. Tavares-Pereira
Marcello Terto e Silva
Gabriela Nascimento Lima
Antonio J. Capuzzi
Bárbara Natália Lages Lobo
Carlos Henrique Soares
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Pedro Ivo de Sousa
Juliano Cesar Zanini
Thais Nogueira Lopes
Abailard Jose de Sousa Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Hablich
Rodrigo Becker
José Muniz Neto
Ivani Contini Bramante
Vanessa Saraiva de Abreu
Paulo Natanael Vieira Lima
Robinson Nicácio de Miranda
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rachel Serodio de Menezes
Yuri Carneiro Coêlho
Walter Bittar
Ígor Araújo de Arruda
Elaine Cristina da Silva
Júlio Cesar Rossi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Conduta atípica
Fernanda Euzébio Teixeira
Rafael Libaneo
Ian Fernandes de Castilhos
Sofrimento
Martina Silvestri
Ravi Peixoto
Rodrigo Helfstein
Carla Dietrich
Antonio Notariano Jr.
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Myrna Alves de Britto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maurício Fontana Filho
Saulo Dutra de Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Bernardo Lima
Merhej Najm Neto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcelo Veiga Franco
Renê Hellman
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo José Leal
Ruiz Ritter
Paulo Henrique Oliveira
Espetacularização da violência
Andréa Araujo Bostelmam
Ademar Nitschke Júnior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Stella He Jin Kim
João Victor Rozatti Longhi
Adriana Bravim
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bruno Braga Cavalcante
Homero Chiaraba
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristina Motta
Lia Testa
Fabrício Morais da Costa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alexandre Bahia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Sacco Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paola Furtado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Poder “Reconstituinte”
Marina Peixoto Dias
Márcia Letícia Gomes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rennan Herbert Mustafá
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Vinicius Silva Lemos
Maria Tereza Grassi Novaes
Gabriel Vitor Nogueira
Fernando Hoffmam
Indyara Tayana Santos Rossetto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giovani dos Santos Ravagnani
Fábio Jun Capucho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jamilla Monteiro Sarkis
Luis Henrique Braga Madalena
Vitor Santos Andrade
Fernando José Sampaio Lobo
Gisela Maria Bester
Rubens Almeida Passos de Freitas
Articulistas
Ana Maria Magro Martins
Programa de estágio PJSC
Amanda Oliari Melotto
Guerras as drogas
UNAERP
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Marcos Ehrhardt Júnior
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Holocausto
Banco Mundial
Edilson Santana G. Filho
Cadastro Nacional de Adoção
MPMS
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito Interncional
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Atenção
Lorena Silva e Silva Faustino
Antonio Carlos Macedo de Castro
Valmir Pereira Alcantara
Vade Mecum Método
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gustavo Henrique Dietrich
8ª Vara Federal de Florianópolis
Aline Ariane Fagundes
Fundo Penitenciário Nacional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Atividades Complementares Eletivas
Gustavo Rocha
Rede Telesur
Alimentos no âmbito internacional
Barcelona
Sistemas Processuais Penais
Charles M. Machado
Divulgação
Daniela V. Pachito
Produtividade
Renata Condi Vescovi
2ª Edição
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Carlos Henrique Raguza
Lívia Bortolotto Cardoso
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Guarani-Kayowá
Fernando Rey Cota Filho
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Violência na Escola
Vade Mecum Método Internacional
Princípio da não surpresa
António Guterres
Ações de Família
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ajuda Humanitária
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Confederação Brasileira de Futebol
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ismar Nascimento Jr.
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Homenagem póstuma
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Ísis Fontenele
Curso de Direito Penal Didático
Chamada para submissão de artigos
Lei 9.099/1995
Súmula 439 do STJ
Infração na adolescência
Mackysuel Mendes Lins
Ricardo Carvalho Fraga
PLC 79/2016
Tema 98 STJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Beatriz Zapelini
Seleção de Artigos
Luana Gaia de Azevedo
Juliano Keller do Valle
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Alice Hammes
Publicidade das decisões administrativas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Jeferson Moreira de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei Pelé
Privatização de Presídios
Atraso imóvel na planta
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
MP 784/2017
Aicha Eroud
Agressão escatológica
Exploração sexual de menores
Séries
STJ
Duílio Antero de Camargo
Projeto Ronda Maria da Penha
Luiz Fernando Ozawa
TVAL
Detentas grávidas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Documento histórico
ACNUR
Autismo
TFT 4.ª Região
Juliana Hermes Luz
Pedro Augusto Santos de Souza
Recomendação 41
Antonio Graim Neto
Mediação privada
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Abuso de autoridade
UNISUL
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Militar
Juízes pela democracia
Prisão Perpétua
Austrália
Fabiano Oldoni
Raphaela Lopes Rodrigues
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Embaixada dos EUA
Tratado
Vinícius Núñez Pinheiro
Walder Araújo de Oliveira
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Exame preparatório OAB
Registro de Nascimento
tentativa de homicídio
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Hermes Moreira Jr
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Direito Unisul
Quebra de Sigilo
âmbito de proteção
Direito Público Temas Atuais
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Alienação
Construção da identidade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Thiago André Silva Gonçalves
II Congresso Sul Brasileiro
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Laura Gauloski Machado
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Joaquim Leitão Júnior
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Transição e Consolidação da Democracia
Desocupação de estudantes
Lei das Contravenções Penais
Thaise Mattar Assad
Direito costumeiro
Aplicativo
Criminologia Forense – Tomo I
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Estado e Constituição
Curso de extensão
Segunda Turma do STF
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Giulia Poeppl Pereira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carlos Eduardo Martinez
Antônio Julião da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Big data
Getúlio Vargas
Véu
TJRO
Investimento em fundos internacionais
Kelven de Castro Soeiro Santos
Projeto Universidade no Cárcere
Luislinda Valois
Tribunal de Justiça do Chile
Lei 11.343/06
Legislação em vigor
Academia Brasileira de Direito Internacional
Joacir Sevegnani
TRT da 9ª Região
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rita Matos Coitinho
Bolsas para Brasileiros
Juiz Rafael Bogo
RE 1217166
Gustavo Nascimento Tavares
Resolução n. 203/2015
Diplomatas
Neurociências
Acordo de leniência
Bruno Miragem
Fabíola de Oliveira Brum
Projeto “Integra-Idoso"
Regime domiciliar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Abuso Sexual
IX Semana Jurídica
AMARN
Lilian Cristina Moraes
Cartilhas
Luanna Tomaz de Souza
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Mário Cesar Andrade
Cumulação de pensões
Fornecimento de fraldas
Descriminalização da Homossexualidade
Filipe Rodrigues Costa
TJSE
Ditadura Chilena
Jaqueline Damasceno Alves
RE 845.779-STF
Constrangimento
PEC 209
Direito sucessório
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Massacre em presídios
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Greve Geral
Guilherme Reis Gonçalves
Direito Penal: Parte Especial
Comissão de Anistia
Entrevista do dia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fernanda Becker
Justiça em Números
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Educação de Jovens e Adultos
Súmula 574
Eventos Gratuitos
Káthia Ferreira dos Santos
Estados Lusófonos
Navegador
Concursos Públicos
Centro de mediação
Yuri Carneiro Coêlho
Parentalidade socioafetiva
Melhor atendimento no Judiciário
Ensino de Processo Penal
NeUnaMenos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Idosa
Acidente de trabalho
Revista Pensar
PL 280/16
Clair Jucerlei Mendes
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
4.º Congresso Médico e jurídico
Maíra Marchi Gomes
DPESP
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Segurança Aeroportuária
Universidade Luterana do Brasil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
polícia civil DF
Bingo
mudança de nome
hoje?"
empresa terceirizada
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
“fosfoetanolamina sintética”
tese reafirmada no STF
STF
2ª Câmara Criminal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Apadrinhamento de crianças
Pai socioafetivo
regime inicial do crime de roubo
Antonio Vercher Noguera
Luiz Ferri de Barros
Penhora de Bens
Agravo de Instrumento
Jacqueline dos Santos Fernandes
Alessa Pagan Veiga
Regulamentação da atuação de menores de idade
Bárbara Lopes Gomes
PEC 241/2016
Justiça criminal
G. Couto de Novaes
João Vítor de Araújo Santos
Ana Luisa Buzaid
feminicídio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Senha de cartão
Bis in idem
Paulo Fonteles de Lima
Audiência por videoconferência
Escoteiros
Lei Municipal n. 4666/2010
RE 587970
proibição de tatuagem em concurso
José Enrique Teixeira Reinoso
fundamentos do constitucionalismo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
André Gonçalves Teixeira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Processo de Impeachment
quem quebrou o Estado brasileiro
Contardo Calligaris
Julio Cezar Moura de Souza
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Gratuidade do Ensino
CEPAL
Risco Precaução e Responsabilidade
Douglas Anderson Dal Monte
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
André Alexandre Happke
Eduem
Andréa Pachá
Revista da AGU
Márcio Soares Berclaz
crimes contra a vida
Carla Mari Robaina Marcondes
Congresso dos Estados Unidos
Centro Integrado de Cultura
Decisão colegiada
Micheli Silva
Convite Vaticano
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ditadura brasileira
Audiência de apresentação
Daniel Roberto Hertel
CIIDI
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direito Contratual
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Juros de Mora
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Perda total
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Judicialização da saúde
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Mulheres vítimas de violência
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Competência Jurisdicional
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Antecipação de Tutela
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vidade político-partidária
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pepperdine University
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Participação nos Lucros e Resultados
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Curso de Mediação
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13.271/16
Guilherme Moreira Pires
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Auxílio Transporte para magistrados
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Afrodescendendes
Gestão da Terceirização do Trabalho
Enem 2016
Lei 5.889/73
Patrícia Cordeiro
Defensores Assassinados no Maranhão
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Maurizio Oliviero
Bolsa de Estudo
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Orientações Jurisprudenciais
José Maria Zanuto
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Sistemas Sociais
Furto em estabelecimento comercial.
Poder Judiciário catarinense
Diploma
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Suspensão Processual
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Trabalho de Conclusão de Curso
Entre Nós
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Estresse ocupacional
Naína Ariana Tumelero
RE 601720
Walder Araújo de Oliveira
Excesso em abordagem policial
Leonardo Gonçalves Perin
padrão internacional de segurança
Falta de vagas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Queda em bueiro
Élcio Arruda
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Não recepção
Assis da Costa Oliveira
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Guilherme Barcelos
Matheus Henrique Cordeiro
interceptação telefônica ilegal
Fernando de Castro Faria
medida socioeducativa
Doutor "honoris causa"
Intercâmbio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
INTERVENÇÃO
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Paris
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Trabalho remoto
Min. Carmem Lúcia
Bruno Sá Freire Martins
individualização
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
RVA
FAE Centro Universitário
Lei n. 8.038/90
RE 760931
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Plano de Saúde
Fernando Pegorini
MG
Tainara Martinhago Virtuoso
Regime disciplinar diferenciado
Inconstitucionalidade do votos
Lei 13.293/16
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Rilmo Braga
e-JT
Sérgio São Bernardo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Emenda Constitucional 95/2016
Curso Novo CPC EAD
Gustavo Henrique Aracheski
Alexander Meurer
Geraldo Prado
Câmara de SP
Dano Estético
Igor Braga de Souza
ACAD
Congresso de Psiquiatria Forense
Divórcio consensual estrangeiro
Mentalidade Inquisitória
Pesquisa Acadêmica
Vanessa Pedro
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Súmula 90 do TST
Ygor Nasser Salah Salmen
Transporte de valores
João Paulo Lima do Nascimento
Defensor público José Ivan
Gabriela Minatto Cherubini
Anuário da Justiça
Laura Mallmann Marcht
Tiago Protti Spinato
Berçário
Flórida
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Estudos Feministas
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Plano de Ação dos Tribunais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei das Terceirizações
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Especialização em Direito e Economia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Medida Provisória 759/2016
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leonardo Marques Vilela
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Psicologia em Estudo
Expropriação
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Máfia chinesa
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Código de Trânsito Brasileiro
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Maus tratos
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Princípios Processuais Constitucionais
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Imunidade diplomática
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Promoção das Diversidades
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Casamento Infantil
Estado do Rio de Janeiro
vítima de bala perdida
HC 129646
TRT-MG
ADPF n. 461
Paulo Roberto Athie Piccelli
Filosofia de Zygmunt Bauman
Irlanda do Norte
Daniel Carnio Costa
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei 13.269/15
Marina Almeida da Rosa
Constelação Familiar
Indeferimento da inicial
Mensageira da Paz
Encoge
Alexia de Melo Miguel
Oficiais de Justiça
ADPF 414
canabidiol
Súmulas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei de Mediação
Mesa de Estudos e Debates
Carlos Teixeira Teófilo
Pena Capital
Condenação
Seguro DPVAT
Forças Armadas
Rômulo de Andrade Moreira
REsp 1338942
Advogado dativo
danos morais coletivos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Afastamento
Pablo Antonio Lago
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.137/90
Lei nº 8.036 de 1990
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Abuso dos direitos humanos
Exame de DNA
Sistema Penal Contemporâneo
Camila Berni
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Processo Penal do Limite
PEC 287/2016
Rompimento de barragens
cirurgia plástica reparadora
Roubo de carro
Bruno Luís Marques Hapner
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Conrado Gama Monteiro
Organização Mundial da Saúde
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Deficiência visual
Direito de liberdade religiosa
Thiago Minagé
Luciana Boiteux
Roberto Epifânio Tomaz
Presidência da República
XX Semana Jurídica
Indenização seguradora
Rafaela Alban
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Litigância de má-fé
Eugenio Zaffaroni
Reforma previdenciária
Morgana Machado
Bloqueio whastapp
MESC
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
HC 143.247/RJ
Paridade de Gênero
Residência Judicial
Tiago Clemente Souza
MIT
adultério
Resolução nº 400/2016
CDC
Condenação criminal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Assédio Moral
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
PIS/COFINS
Rosimar Ibiapina Batista
Agência Nacional de Aviação Civil
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Alexandre Vuckovic
Deficiente físico
Entrega voluntária de bebês para a adoção
gestante
Paula Naves Brigagão
Nova Súmula
tratamento do preso
Débora Costa Ferreira
Direito das Obrigações
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Direitos dos cidadãos
Justiça Juvenil
Vinicius Almada Mozetic
Reforma da política de drogas no Brasil
Gustavo Cruz Jorge
Paulo Incott
Simone Pires Cipriano
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Maria Antonieta Fernandes
Laurita Vaz
Dilma Roussef
Luciana Ferreira Lima
Rodrigo Darela de Souza
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Nazismo
DPERJ
Mathias Vaiano Glens
Gustavo Caetano Gomes
Execução provisória da pena
Vitor Sousa Freitas
Universidade Federal de Minas Gerais
Legalização da Prostituição
SP
Posse Ministra Carmen Lúcia
Desaposentação
E-book
Defensorxs
Desistência da adoção
Processos
Direitos dos animais
Regimes de casamento
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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ANAMORPHOSIS
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Direito de imagem
Direitos dos estagiários
Curso de Direito com dupla titulação
Indonésia
SAJ
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adicional de insalubridade
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Mateus Sampaio Aranha
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
princípio da correlação
Tramitação direta
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Clássico do dia
Resolução 177/2016
Dra. Maria Lucia Karam
Francisco Oliveira Neto
Magistério
TRT 12ª Região
Fundamentos de Direito Processual Penal
Indenização por Dano Moral
Vereador SC
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Cine Debate
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Corrupção na Petrobrás
O objeto da ciência do direito penal
Verdade e Consenso
famílias com renda baixa
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Conselho Municipal de Assistência Social
Tortura Sistêmica
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intercâmbio de jurisprudência
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Documentários
reintegração de posse
Universidade de Stanford
RE 958.252
Registro
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Portaria 930
base de cálculo de honorários
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Futuro tecnológico
Hora Extra
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Requisições de Pequeno Valor
Robert Alexy International Legal Seminar
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Paternidade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tânia Iró da Motta
Direito e Gênero
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Justiça Criminal Negocial
HC 138565
PLC 20/2016
ONU Brasil
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lei nº 13.427
Recurso em Habeas Corpus
Medidas cautelares a parlamentares
Bruno de Omena Celestino
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
TJMT
Pensão por Morte
Imunidade parlamentar
Regras de Bangkok
Antecedentes Criminais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Felipe Wruck Médici
Velocino Pacheco Filho
Lei 12.850
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Cursos Gratuitos
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Cursos online
Lei 13.344
Nelson Lacerda
Jornal
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Lei n. 15.829/2012
Marco civil da internet
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
rede de proteção
Ministério Público da Bahia
Natammy Bonissoni
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escudo de Vidro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei Complementar 197/2000
UNOESC
assédio sexual em metrô
Maurício Requião
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Convenção de Montreal
Gabriela Andrade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
pena mínima
Século XXI
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Henrique Telles Vargas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Professor Adjunto
sentença feita por estagiário
O Júri Objetivo II
Boletim n. 08
Pablo Ornelas Rosa
Julgamento pelo tribunal do júri
Revista Contextos Clínicos
Leonardo Schmitt de Bem
Lista de Livros
Assunção tácita de culpa
PCC
Exportação
TRT da 12ª Região
Tragédia de Mariana
Giancarlo Montagner Copelli
Gustavo Schlupp Winter
Marcus Alan de Melo Gomes
Intimação
jogo de azar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
87º Feira do Livro de Lisboa
Legalização da maconha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Sexta Câmara Civil
Indicação Literária
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Revista Direito GV
Giulia D'Amore
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Reclamação
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Finlândia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lauro Francisco Mattei
Luís Henrique Linhares Zouein
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Debate
Prefeito
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Israel Domingos Jorio
aumento de tarifa de ônibus
mestrado Univali
Mediação judicial
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Escola sem partido
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Continua
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Cannabis
Revista Iuris in mente
Limites a internet
Parlamento Europeu
Servidores e Juízes
Sorocaba-SP
Boletim RDL
Restituição de valores
Citação eletrônica
Lei 9.099/95
Estudos Constitucionais
II jornada de Derecho civil
Controle de Convencionalidade
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A defesa intransitiva de direitos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Furto de Chocolate
Contribuição Previdenciária
Julio Cezar de Oliveira Braga
Alepo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Reforma do Ensino Médio
Fauzi Hassan Choukr
Juliana Lopes Andrade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Irineu Siqueira Leite
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Quinta Constitucional
Aderlan Crespo
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sistema de justiça e segurança pública
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Dispositivos Móveis
lei antimanicomin
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alcoolismo
Liminar
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Lei 13.269/2016
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Seriado
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Amanda Viega Spaller
Israel
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Virginia
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Adoção homoparental masculina
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luta pelos direitos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Matias Hillesheim Stecker
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confissão espontânea
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Consulta CNJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Leonis de Oliveira Queiroz
Erro médico
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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I Jornada sobre abuso sexual
Concorrência desleal
dispensa discriminatória
Aldo Arantes
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Inclusão
Fenastc
Magistratura Catarinense
Crime de Furto
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Nota
Ministro Raul Jungmann
Fernanda Diniz Soares Mota
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consulta pública
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Rafaela Alban
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Brandão
PRefeitura de Jequitibá
Inquérito n 4.483
Jeferson Almeida De Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Detector de mentiras
CTPS
OIT
Reclamação Disciplinar
Projeto Releitura
Apreensão de passaporte
Lei Maria da penha
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Rafael Floriano
A Casa de Vidro.com
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Programa Apadrinhamento Afetivo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Crimes da Ditadura Militar
Fertilização In Vitro
Idenização por danos morais
José Roberto Martins da Silva Junior
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Danos morais e materiais
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Juizado do torcedor
339 CP
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
IBDFAM
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Dívida de condomínio
orçamento público
agravo interno e embargos
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Especialização em Ciências Penais
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Lei 9.714/1998
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