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Marta de Oliveira Torres
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Deckinho Mattos
Elias Marques de Medeiros Neto
Velocino Pacheco Filho
Lucília Napoleão Barros
Bernardo Cortez
Luciana Santos Silva
Aline Leves
Manuella Fernandez
Mauro Granemann de Souza Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Rafaela Alban
Marcus Vinícius Motter Borges
Renata Moreira da Silva
Felipe Wild Varela
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Samuel Bueno
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernando César Costa Xavier
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Olavo de Oliveira Neto
Bruno Taufner Zanotti
Lei nº 8.137/1990
Gisela Maria Bester
Luciana da Silva Caseiro
Adilson Pires Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
S. Tavares-Pereira
Wagner dos Santos
Victor Hugo Ossowsky
Alan Pinheiro de Paula
Márcia Letícia Gomes
Angélica Mota Cabral
Wilson Macena da Silva
Hugo Melo Falquer
Matheus Felipe de Castro
Gustavo Noronha de Ávila
Emmanuel Dockès
Rafael Motta e Correa
Zulmar Duarte
André Fernandes
Antônio Julião da Silva
Lucia Bastos
Germano Schwartz
Alessa Pagan Veiga
João Paulo Lordelo
José Luis Bolzan de Morais
Jaécio Matos Santos
José Gouvêa
Breno Hoyos Guimarães
Daniel de Pádua Andrade
Valdemar Gomes
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Cassel
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Ulysses Ferreira Neto
Sabrina de Paula Braga
Radson Rangel F. Duarte
Flávio Quinaud Pedron
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vinícius Anacleto Burato
Nicole Noschang
Jordane Costa Oliveira
Caroline Perez Venturini
Raphael Fernando Pinheiro
Guilherme Wunsch
Paulo César Carbonari
Marilena Wolf de Mello Braga
Renzo Cavani
Diogo Dal Magro
Lauriston de Araújo Carvalho
Christyan Muller Ajala
Gabriel Quintanilha
Renê Francisco Hellman
Fabrício Reis Costa
Izabele Pereira Barra
Inexistência jurídica
Mauricio Antonio Correia
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Vinícius Loss
Julyan Ramos da Fonseca
Maria Alexandra Borba
Fabiano Zavanella
Alexandre de Morais da Rosa
Tiago Didier
Gabriela Cristofolini Vaz
Lazara Carvalho
Javier Diez García
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Ferrareze Filho
Haroldo César Náter
Marcelo Masô
Francisco José Borges Motta
"Doping processual"
Mauricio Ferreira Cunha
Fabiano Pimentel
Eduarda Peixoto da Cunha França
Felipo Pereira Bona
Luiz Eduardo Cani
Fábio Salum
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Dina Alves
Ubirajara da Fonseca Neto
Tatyane de Araújo Campos
Francisco José Guardini Nogueira
Violações de direitos humanos
Escola Mineira de Processo Penal
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulo Ricardo Stipsky
Fabiano Ramalho
Gabriela Ponce
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Resende
Vitor Pereira dos Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Tredinnick
Bruno Rodrigues
Thayna Macedo
Edson Carvalho
Patrícia Leite Carvão
Ademar Nitschke Júnior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gil Ramos
Rafael Bruno de Sá
Luís Gustavo Reis Mundim
Araken de Assis
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marlo Almeida Salvador
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ivan Gomes Bonifácio
Rafael Tubone Magdaleno
José Calvo González
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Herval Sampaio
Davi Arnaut Kraiser
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Carolina Calvo Tiberio
Arlene Mara de Sousa Dias
Giuliano Tamagno
Maira Scavuzzi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Elisa Rech Dickel
Marcelo Veiga Franco
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luana G. de Vito
Fiammetta Bonfigli
Silvana Colombo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luciana Rubini Tambosi
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bruno Braga Cavalcante
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carlos Henrique Soares
Lucas Vasconcelos Vieira
Cacau Novaes
Ana Beatriz Gomes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Eduarda Cruz Daudt
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiza da Costa Alonso
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Atahualpa Fernandez
Cleiton Sacoman
Estudantes secundaristas
Eleição municipal
Injustiças raciais no Brasil
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriela Balbinot
Rafaela Alban
Norberto Knebel
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Guimarães Chagas
Belmiro Jorge Patto
Lucas
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcela Duarte
Evie Nogueira e Malafaia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Patrícia Cordeiro da Silva
Espírito republicano
Joscimar Souza Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Lanner De Camillis
Eduardo Santana Cordeiro
Maria Carolina Russo
Arlene Mara de Sousa Dias
Andre Vasconcelos Roque
Recompensa
Homero Chiaraba
Fausto Trentini
Marília Siqueira Costa
Rafael Leme Macedo
Priscila Martins Dias
Rafael dos Santos da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Trindade
Pedro Arruda Junior
Rodrigo Ramos Melgaço
Amanda de Medeiros Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Recurso Especial
Wellington Jacó Messias
Alexandre Senra
Fernanda da Silva Lima
Vinícius Cidral
Fernanda Koch Carlan
Fauzi Hassan Choukr
r Élida Lauris e Denise Dora
Marco Antonio Lima Berberi
Francine de Moura
Alan Furtado
Gilberto Bruschi
Felipe Montiel da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adalberto Narciso Hommerding
Elane Pires Muniz Soranso
Haneron Victor Marcos
Nelson Camatta Moreira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cristiano Botelho Alves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alan Diógenes Rodrigues
Danúbia Souto de Faria Costa
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Pruinelli
João Biffe Junior
Raça
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Márcia Cunha Teixeira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Eduarda Sagás
José Henrique Mouta Araújo
Felipe Fernandes Pinheiro
Moacir Henrique Júnior
Plínio Gentil
Rodrigo Helfstein
Cláudio Lucena
Elizabete de Araújo Souza
Ivana Leite Ruiz
Gamil Föppel El Hireche
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Bruno de Almeida Passadore
Emanuela Gava Caciatori
Martina Mariano Spanemberg
José Ribas Vieira
Andrezza Anzolin
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Diego Ken Osoegawa
Stella He Jin Kim
Marina Barcelos de Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Filipe Reinert
Mário Cesar Andrade
José Adaumir Arruda da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Assis da Costa Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Henrique Franceschetto
Modelo aristocrático de Direito
Denis Donoso
Fernando José Sampaio Lobo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thiago Priess Valiati
Tabita Aija Silva Moreira
João Lucas da Costa Silva
Fabíola Sucasas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wilson Knoner Campos
Patrícia Salviano
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juarez Rogério Felix
Rodrigo Darela de Souza
Karina Guerreiro de Sá
Patrícia Oliveira
Viviane de Santana
Martina Silvestri
Participação Privada
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fabrício Pontin
Sophie Dall’Olmo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandre Cesar Toninelo
Adriano de Jesus Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda Becker
André L. Nicolitt
Álvaro Castillo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Olívia Maria de Almeida
André Dos Santos Carvalhal
Wellington M. de Almeida
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Laura Haddad
Fabricio Lima Silva
Giovana Atarasi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Camila Amado Soares
Rafael Silveira de Souza
Carla Dietrich
Victor B. Gonçalves
Denúncia contra Lula
Cristiano Duro
Maria Luiza Gorga
Raul Linhares
Lívio Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Pontes Raldi
Breno Botelho Vieira da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo Silva Bitti
Giselle da Cunha Cruz
Manoel Cardoso Helfer
Ilan Goldberg
Rosa Benites Pelicani
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gilberto Alves Júnior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcio Guedes Berti
Fillipe Azevedo Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
Christian Frederico da Cunha Bundt
David Tarciso Queiroz de Souza
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adriano Soares da Costa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Sandoval Alves da Silva
LETICIA ARENAL
Bruna de Souza Fernandes
Uso indevido de algemas
Humberto Santarosa de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Andréa Gill
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Wagner Francesco
Diogo de Paula Papel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Roberta Matzenbacher
Amarílis Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Afrânio Silva Jardim
Juliana Ramos de Amorim
Raique Lucas de J. Correia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lougan Cardoso Lima
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Amorim de Aguiar
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Correia de Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alberto Jonathas Maia
r Gisela Maria Bester
Renan Apolônio
Thiago Vieira de Sousa
Vitor Frederico Kümpel
Elcemara Aparecida Zielinski
Lis Arrais Oliveira
Maurício Requião
Fabiana Otero Marques
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Gama de Miranda Netto
r Breno Novelli
Marcelo Carneval
Júlio Cesar Rossi
Carlos Alberto Crispim
Gabrielly Caroline Porsebon
Rafael Felgueiras Rolo
Lúcio Delfino
Letícia Bürgel
Giulia da Silva Soares
André Antônio Gavazini
Maciana de Freitas e Souza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael Caselli Pereira
Marly Fernandez
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Lenzi
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adalberto Ferrari
Valter Guerreiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Gustavo Rocha Martins
Luiza Nagib Eluf
Gabriel Vitor Nogueira
Alan Martinez Kozyreff
Joseane de Souza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Futuros profissionais do Direito
Willame Parente Mazza
Paulo Silas Taporosky Filho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Abraham Hand Vargas Mencer
Charles da Costa Bruxel
Luana Cabral
Guilherme Vale Brum
Marcelo Mendes dos Santos
Paula Rodovalho
Daniela Campos Cerullo
Silvia Arizio
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
França Júnior
Daniel Willian Granado
Nacle Safar Aziz Antônio
Lorena Guedes
Andreu Luz
Fernanda da Rocha Fabiano
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
André Luiz Bermudez Pereira
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael Feitosa da Mata
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Moreira Pires
Andreza Pantoja Smith
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
João Eduardo De Nadal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Paulo Ricardo Schier
Jaqueline Moretti Quintero
Franceline Franco
Bryan Bueno Lechenakoski
Jamilla Monteiro Sarkis
Marina Alice de Souza Santos
Valéria Fernandes Vieira
Gleucival Zeed Estevão
Juliana Lopes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Heitor Pergher
Débora Fernanda Ferreira
Lidia Isabel Lira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Súmula vinculante
Bruno Campos Silva
Paulo Gurjão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lívia Casimiro
Almir Megali Neto
Fernando Hideo I. Lacerda
Nathália Ribeiro Leite Silva
Suelen Tavares Gil
Marcela Araújo Rosa
Maíra Marchi Gomes
Elena de Carvalho Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Sena Vieira
Jeffrey Chiquini
Luccas Tartuce
Ardala Marta Corso
Diogo Dal Magro
Anthony Thiesen
Marli M. M. da Costa
Rafael Faria Basile
Lívia Rebouças da Costa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Camila de Oliveira Koch
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paolla Hauser
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Barros S. de Souza
René Santos Piauilino
Renato Santos de Melo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thula Pires
Diego Henrique Schuster
Juliana Carvalho Pavão
Emília Queiroz
José Carlos Portella Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Henrique Viana Pereira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo de Lima Pereira
Vinícius Alves
Pollyanna Maria da Silva
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Glauco Salomão Leite
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Justiça e vingança
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Lucas Costa de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Goya Maldonado
Samuel Medeiros Rocha
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Suzana Rahde Gerchmann
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernando Torres
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Fernando Sacco Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernando Rey Cota Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Diogo de Oliveira Gomes
Monique Pena Kelles
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Victor Costa Brito
Luiza Lopes Bustamante
João Marcos Braga de Melo
Thais Silveira Pertille
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kleber Zanchetta
Thaís Rocha Lima
Edilson Santana G. Filho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Larissa Beleza
Rodrigo José Leal
Weber Luiz de Oliveira
Marcello Terto e Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Veronica Pacheco Viana
André Leivas de Araújo Vianna
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriela Oliveira Freitas
Sofrimento
Lucio Barreto Guerreiro
Lara Teles Fernandes
Alexander Meurer
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Silveira Rigon
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Daniel Rassi
Aurélio Franco de Camargo
Maria Tereza Grassi Novaes
Jorge Coutinho Paschoal
Amarilis Brito Costa
Natã Ferraz Carpanez
Mauricio Mota
Delano Câncio Brandão
Marcel Lopes
Nara Fernandes Lúcio
Ygor Nasser Salah Salmen
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
David Maxsuel Lima
Konstantin Gerber
Daniel A. Dourado
Roberto Barbosa de Moura
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carla Dóro
Adriana Bravim
Eduardo de Avelar Lamy
Felipe André Laranjo
Eduardo Bitencourt
Rachel Serodio de Menezes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pedro Roberto Donel
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mayara Pellenz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Murillo Andrade
Luís Renato Avezum
Luiza Silva Rodrigues
Gabriel Cavalcante Cortez
Ulisses Schwarz Viana
Thiago Brega de Assis
Amanda Rodrigues Alves
Clarice Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Matemática Aplicada
Gustavo Dayrell
Eugênio Pacelli
Aicha Eroud
Simone Henrique
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Caso Althusser
Taysa Matos
Mateus Costa Pereira
Henrique Abel
Luiza Correa Magalhães Dutra
Renan Francelino da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Felipe Abdel Malek
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Pedro Gebran Neto
Isaac Ribeiro
Júlia Dutra de Carvalho
Igor Guilhen Cardoso
Giovanni Chaim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Catarina Hernandez Ferri
Sara Vieira Matos Figueiredo
Philipe Benoni Melo
Elisa Costa Cruz
Ricardo Leonel da Silva
Fermín Canteros
Anna Luiza Cremonezi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rubens Correia Jr.
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jeovan Alves dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucas Romero Leite
Vanessa Brodt Martins
Kátia Parente Sena
Gustavo Borges Mariano
Mario Porto
Silas Maycon Lopes Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruno Marques Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
Evanilsa Coelho Martins
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Joana Ribeiro
Tainá Machado Vargas
Pollyana Maria da Silva
César Augusto Baldi
Marcela Duarte
Caroline Bispo
Gabriel Pereira de Carvalho
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Flaviane de Magalhães Barros
Yuri César de Almeida Silva
Bianca Bez
Thaís Boia Marçal
Carolina Moraes Migliavacca
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Pereira Sagaz
Tiago Resende Botelho
Juliana Jacob
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio da Silva Bozza
Série eProcesso: prática com teoria
Elias Jacob Neto
Paulo Vinícius Feijó
Brena Bonachini
Sistema Penal do Rei Midas
Laura Dutra de Abreu
Erica Alves Aragão
Heitor Vitor Mendonça Sica
Wagner Luis Padilha
Luis Leandro Gomes Ramos
América
Amanda Viega Spaller
Daniela Richter
Marina Cerqueira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mariane Bosa de Lins Neves
Série Cibersegurança II
Nathália Christina Caputo Gomes
Polliana Corrêa Morais
Ludmila Ângela Müller
Wagner Yukito Kohatsu
Andréia Candida Vitor
Sinara Adriano da Trindade
Matheus Martins Moitinho
Elson de Almeida Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gláucia Borges
Paulo Henrique Oliveira
Belmiro Fernandes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Ravi Peixoto
Conduta atípica
Viviane da Silva Sousa
Theodoro Vicente Agostinho
Tamires de Oliveira Garcia
Maria Lúcia Barbosa
Marco Antônio Scapini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ataques cibernéticos
Adriana Almeida Lima
Ana Miguel Gomes Regedor
Michela Petrini
Alexandre Melo Franco Bahia
Carlos Alberto Farracha de Castro
Elisa Viana Dias Chaves
Antonio Graim Neto
Claudio Melim
Fabiano Moyses Furtado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leonardo Oliveira Bernardino
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Juliana Hermes Luz
Suelen Tavares Gil
Vanessa Saraiva de Abreu
Rodrigo Portela Gomes
Espetacularização da violência
Robinson Nicácio de Miranda
Hellem Silveira Rebolças
Paula dos Santos Bregagnol
Cândice Lisbôa Alves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Heloisa Alves
Tássia Andressa Veber
Julio Guilherme Müller
Thaís Magrini Schiavon
Fredie Didier Júnior
Osvaldo Agripino
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Antonio Peressin
Rosana Rufino
Gabriel Mantelli
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Pedro Ivo de Sousa
Mamadú Saido Djaló
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ígor Araújo de Arruda
Bruno Martins Duarte Ortiz
Anderson Brasil
Marina de Carvalho Vieira
Daniel Colnago Rodrigues
Ruth Barbosa
Bernardo Lima
Gisela Maria Bester
Téssia Gallina Jorge
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Sarri Carreira
Ney Bello
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Willian Antonio Meotti
Cristiano Duro
Nicholas Maciel Merlone
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Antônio Pereira Gaio Júnior
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Daniela Portugal
Poeta Ali Agora
Extensão Direito das Mulheres
Bruce Bastos Martins
João Paulo Orsini Martinelli
Douglas Carvalho Ribeiro
Aicha Eroud
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fábio Alexandre Coelho
Joselene Negra Black
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lígia de Freitas Barbosa
Marcelo Pereira de Almeida
Airton Gomes Braga
Pedro Gabriel Goulart Barata
Samira Schultz Mansur
Thiago Siffermann
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maica Matos Leão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Caroline Barreto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Amanda Avansini Arruda
Direitos dos homossexuais
Henrique Bonacina Bonfanti
José Antonio Herrera
Luana I. Cabral dos Santos
Nota de Apoio
Vinícius Arouck
Fernando Antunes Soubhia
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kamilla Mello
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Ribeiro
Marcela Münch
Davi Augusto Santana de Lelis
Jaider Esbell
Paloma Braga
r Rizzatto Nunes
Adriano Sant’Ana Pedra
Renata Cortez Vieira Peixoto
Abel Ferreira Lopes Filho
Périsson Otávio Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Flávia Pereira Hill
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rubem Bilhalva Konig
Nely Nazareth
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelo dos Santos Melo
Misoginia
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jenifer Rodrigues
Mayra Matuck Sarak
Carolina Lacerda Machado
Banalidade do Mal
Aline Miranda
Luiz Antonio Ferrari Neto
Articulistas
Damásio Educacional
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Frantyelle Dorneles Gambin
Daniel Garcia da Rosa
Mensalão
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Sistema Penal Contemporâneo
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Yeda Barbosa
Fernando Gaspar Neisser
Prevenção ao suicídio
Ausência do MP em audiência
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Mulheres vítimas de violência
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Direito à Privacidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
DPMS
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Eduem
proibição de tatuagem em concurso
Embaixada dos EUA
Contribuição Previdenciária
Guilherme Reis Gonçalves
ICMS Rio de Janeiro
João Paulo de Mello Filippin
PLC 6784/2016
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Militar
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Curso Novo CPC
Casamento Infantil
Ruiz Ritter
Diplomatas
Redação
Leonis de Oliveira Queiroz
Curso ENFAM
Geraldo Prado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Paula Saleh Arbs
Recurso em Habeas Corpus
Jader Marques
Contrato de crédito rural
Lara Ferreira Lorenzoni
Regras de Bangkok
Alexia de Melo Miguel
Revista Contextos Clínicos
Clair Jucerlei Mendes
Agostinho Ramalho Marques Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
refugiado
Starbucks
Ex-presidente Lula
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Barbosa da Silva
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Seguro de Vida
PL 44/2016
Sala Verde
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bruno Sá Freire Martins
Lei 13306
Honorários Advocatícios
Doação de Órgãos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Leonardo Lucci
Romênia
Nicholas Maciel Merlone
Ana Luiza Canavarros Caldart
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Jorge Bheron Rocha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
pais solteiros
ACAD
DPVAT
Curso Preparatório
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Jacqueline Sinhoretto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Senha de cartão
Julio Cesar Marcellino Junior
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Assentamento agrário
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Proteção jurídica
UFPB
Presunção de Inocência
Cuiabá
Direitos dos estagiários
Amanda Perrone Ausier
Registro profissional
Lívia Maria Lucca Silva
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Nicole Noschang
André Alexandre Happke
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ezilda Melo
orientação sexual
Itapema/SC
Antônio Carvalho Filho
Lei 13.269/15
Clariana Sommacal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Justiça russa
Direito Ambiental
Justiça além dos autos
João Pedro Leite Barros
Oportunidades
Thais Silva Bernardes
Programa "Pai Presente"
Pena pecuniária
Fertilização In Vitro
Servidores
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Coerência e Verdade em Direito
ReDiHPP
MPSC
Lei Pelé
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Programa de estágio PJSC
retificação de registro civil
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Comunicado da ONU
TVAL
Adriano Martins de Sousa
TJBA
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Registro de medicamento
Furto de Chocolate
Reforma previdenciária
Pornografia Infantil
societas sceleris
Desenvolvedores de Aplicativos
Tráfico internacional de drogas
Aluguel de Roupas
Pessoas portadoras de deficiência
Crime Militar
Uniplac
Redação
Nota de Apoio
Ministro Raul Jungmann
Direito dos Transexuais
Maria Antonieta Fernandes
Países Lusófonos
Safira Bonilha de Oliveira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Descriminalização
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Recomendação 41
Ana Paula de Souza Cury
Imigração
Desabafo do juiz
Thieser da Silva Farias
Revista de Direito Alternativo n. 01
Imunidade profissional do advogado
Habeas Corpus nº 387244
IMESB
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Quebra de decoro
Editora Tirant Lo Blanch
Sinase
Flórida
Projeto Universidade no Cárcere
Evinis Talon
Prazo Recursal
Imissão na posse de imóvel
Big data
SMS
Movimentos sociais
Monografia
Judicialização da saúde
Naína Ariana Tumelero
IX Semana Jurídica
Giovana Giulia Silva
Ezair José Meurer Junior
MP 784/2017
Segurança do Poder Judiciário
Ricardo Conolly
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
TJPA
Maurício Correia
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artigo 33 do CP
Lei 8.625/93
Formação Jurídica
Comunicação ao juízo da execução
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Colóquio Internacional
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei n. 13.247
Relação de consumo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Havaí
queixa-crime
Cidadania; Democracia e Justiça Social
XIII Semana Acadêmica
Declaração de Brasília
Kennedy Henrique
Rogério Gonçalves
Pedro Scuro Neto
Danos morais e materiais
Regulamentação do uso das algemas
Los Angeles
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Aline Gostinski
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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CPC/73
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Carnaval de Rua
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Tutela provisória
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Paridade de Gênero
Dívida de condomínio
agravo interno e embargos
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Estados Lusófonos
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Regime disciplinar diferenciado
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Superior Tribunal de Justiça
Plantão Judiciário
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Defensoria Pública de Goiás
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Desjudicialização
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Mayra Matuck Sarak
Especialização em Direito e Economia
Banco do Nordeste
Lei de Improbidade Administrativa
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Tráfico privilegiado
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Residência Judicial
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I Jornada de Direito Processual Civil
Conselho Federal da OAB
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Dosimetria
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RE 1217166
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Roberto Simões Nogueira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Denúncia Lula
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Seleção de Artigos
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Rito processual
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Resolução 235/2016
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Razoável Duração do Processo
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Crime de Furto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
feminicídio
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doutorado
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Conselho Municipal de Assistência Social
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PCRJ
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Século XXI
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Desconto no salário
Regime prisional
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Lei 13.429/2017
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Melhor atendimento no Judiciário
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Direito e Arte
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Josiane Rose Petry Veronese
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Ricardo Leonel da Silva
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Tragédia em Mariana
Cleber Francisco Alves
PLC 20/2016
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Paulo Henrique Helene
Janiere Portela L. Paes
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Costumes
Polônia
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Demissão por Homofobia
Vade Mecum Método Internacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marcos Fagundes Salomão
Jorge Luiz Souto Maior
Eduardo Bueno
Recurso Especial n. 1.285.789
Pepperdine University
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Megatendências
Formulário digital
Volume 18
Código de Ética Médica
Lei 13.270
Rodrigo Medeiros da Silva
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Palácio do Planalto
Revogação de Resolução
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Condenação criminal
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Publicidade de cigarros
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Quinta Constitucional
dispensa discriminatória
Dano moral e material
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Saúde Prisional
Balanço 2015 STJ
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Lei de Mediação
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Adicional de Periculosidade
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Contratos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Trabalho em presídio
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Aplicativos de Celular
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impenhorabilidade
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MPF
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Marco civil da internet
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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CIDIL
alcoolismo
Audiência de Instrução
Aruani Kindermann Lapolli
Revista Iuris in mente
Convite Vaticano
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Segurança Digital
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Francisco vieira de Souza Junior
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Vestibular Udesc
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Joinville/SC
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
TRF da 1ª Região
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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ONU
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Liminar em Habeas Corpus
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Mauricio Silva Leite
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Víctor Minervino Quintiere
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Maioridade
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Justiça em Números
Tribunal de Justiça de Goiás
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
José Ribas Vieira
Glossário
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Redução da Emissão de Carbono
Rafael Beltrão Urtiga
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Universidade Luterana do Brasil
Crime de roubo
Projeto “Integra-Idoso"
Audiência Pública
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Áudio da entrevista
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Gilberto M. A. Rodrigues
voto do preso provisório
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princípio da correlação
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Processos administrativos
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Leonardo Gonçalves Perin
Entrevista com Freud
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
telefonia celular
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Responsabilização criminal
Salvo conduto
Nota
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Envenenamento de merenda escolar
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
danos materiais
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Aldo Arantes
Professora Dra. Paula Saleh
Nicole Moreiras Urbini
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Willame Parente Mazza
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Congelamento de ajustes
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Lauro do Nascimento Pereira
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Pena Capital
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Leis internacionais de direitos humanos
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Apelação Cível
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Condenação
Defensores Assassinados no Maranhão
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Recursos Repetitivos
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Lei Maria da penha
Reforma da política de drogas no Brasil
Pensão por Morte
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Leonardo Palma Malinverni
Bianca Thais Nascimento
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mara Rosane de Medeiros
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
aldeia indígena
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PLS 32/2016
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Trabalhos Científicos
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Resolução n. 235/2016
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Guilherme Alves Coutinho
Regime domiciliar
Revista Húmus
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Miriam Garrido
O objeto da ciência do direito penal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
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TRT 10ª Região
Incitar Suicídio
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Paradoxos Penais – Vol. I
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Consentimento do morador
Alan Maurano Savedra
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Julgamento pelo tribunal do júri
Resolução 225
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Legislação russa
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Súmula 562 STJ
Inconstitucionalidade da proibição
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Interrogatório informal
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Edição
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Estudos Constitucionais
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Marcel Gomes de Oliveira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
intimação e notificação
Mauricio Mota
Teoria dos Jogos na Mediação
Isabely Neves
Cadastro Nacional da Adoção
Lei 9.099/95
Estevão Schultz Campos
O resultado como fundamento do injusto penal
Atestado médico
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PEC 227/2016
Estatuto da Juventude
Organização Criminosa
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cristiane Rebelo Limas
Andressa Tomazini
ato infracional análogo a crime de desacato
Raphaela Lopes Rodrigues
Debate
Guerras as drogas
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MESC
Filmes Africanos
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Boletim n. 08
Investimento em fundos internacionais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mestrado e Doutorado 2017
Luciano Benetti Timm
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Teoria do adimplemento substancial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Dívida valor
Direito de Trânsito
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Sexta Câmara Civil
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Código de Trânsito Brasileiro
Inquéritos arquivados
Bárbara Lopes Gomes
Tânia Iró da Motta
Poesia
Países latino-americanos
Estado do Rio de Janeiro
UFOP
empresa terceirizada
Empresa de Telefonia
José Emílio Medauar Ommati
Plano Nacional de Segurança
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
gestante
Direito sucessório
Jurisdição Constitucional
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Seguro obrigatório
Sistemas informatizados
Adoção homoparental masculina
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei 5.889/73
Amanda Muniz Oliveira
UNIFACS
Previdência Social
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Reinaldo Couto
Dora Cavalcanti Cordani
Transferência para hospital
Fundação Getulio Vargas
Felipe da Silva Freitas
chapa Dilma-Temer
audiolivro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Marlo Almeida Salvador
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
situação de emergência
Documentários
Representação Criminal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Instalação dos cursos jurídicos
João Paulo Machado Piratelli
Homenagem a Imre Kertész
SEDESTMIDH
Auschwitz
Projeto de Lei 402/15
Lute como uma menina
Projeto MiniPac
TJAC
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Indicação Literária
Competência Delegada
Mediação digital
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jogo de azar
Prisão Domiciliar
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Eugenio Zaffaroni
Wagner Armani
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ponto adicional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Afrânio Silva Jardim
interpretação conforme
Justiça criminal
EAD
Associação Brasileira de Direito Processual
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Luiz Ferri de Barros
Tribunal de Justiça de Sergipe
Desocupação de estudantes
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NYtimes
Fábio Rodrigues Paulino
Continua
Sistema Cejusc-PJe
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Projeto Cronos
Clenir Sani Avanza
Ditadura brasileira
Legislação Indígena
Trancamento de ação penal
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FNDE
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Kafka
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tribunais de Justiça
Cândido Furtado Maia Neto
Marcello Lopes
Liminar
Inelegibilidade
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Carlos Vinicius Mariano Magno
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Voto provisório
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Direito Interncional
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
suspensão de penalidade
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Destinação de Recursos
Terre des hommes (Tdh)
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Intimações
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Propaganda enganosa
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Gabriela Minatto Cherubini
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Renê Hellman
Hospital privado
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Guilherme Alcântara
Detector de mentiras
acervo disponível
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Responsabilidade solidária
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Legislação Alemã
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Concorrência desleal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Exame de DNA
Curso de Redação
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Diploma
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Contas inativas do FGTS
sistema de justiça e segurança pública
Inclusão
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Acidente de trabalho
Partilha de bens
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Mestrado Direito Internacional
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Processo de escolha dos ministros do STF
Objetivo 16
Informativo de Jurisprudência
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Medida Provisória nº 712
Coaching para concurso
Raissa de Cavassin Milanezi
Repetitivo
Morte Assistida
MPM
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Decreto 8.615
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Luislinda Valois
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Felipe Lima de Almeida
Rio São Francisco
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Emenda Constitucional 74/2013
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lucros cessantes
Renata Condi Vescovi
âmbito de proteção
Dia das Mulheres
Investigações criminais
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Processo de adoção internacional
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Véu
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Afastamento
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Interpretação conforme a Constituição
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Divórcio consensual estrangeiro
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Justiça Legal
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Revista Sistema Penal & Violência
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Pesquisa Acadêmica
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Construção da identidade
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TRT da 9ª Região
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Direito e Gênero
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Direito de Gênero
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Direito e processo penal
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Apelação Criminal
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Nota ADJ
ICMS
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Comissão Especial
Exploração sexual de menores
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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