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Caso Althusser
Tabita Aija Silva Moreira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Laraíne Catapan
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Larissa Beleza
Maurício Ramires
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafaela Alban
Daniel Dore Lage
Marina Cerqueira
Alfredo Copetti Neto
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriela Araujo Souza Lima
Uso indevido de algemas
Patrícia Salviano
Carla Benitez Martins
Eliza Cerutti
Ana Paula Siqueira
Rodrigo Trindade
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ricardo Souza Calcini
Vinícius Cidral
Manoel Cardoso Helfer
Élida Lauris
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe Abdel Malek
Ian Martins
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Josiane Antunes
Marcelli Cipriani
Emily Fidelix
Alexandre José Mendes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Enzo Bello
Rafael Almeida Santos da Luz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fausto Amador Alves Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
S. Tavares-Pereira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernanda Becker
Ursula Rodriguez Minhone
Denarcy Souza e Silva Júnior
Larissa Thielle Arcaro
Bruno Braga Cavalcante
Thereza Christina Nahas
Haneron Victor Marcos
Marcos Catalan
Roberta Aparecida Varaschin
Heloisa Alves
Laís Mosso Ferfoglia
Joice Graciele Nielsson
Mauricio Ferreira Cunha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lougan Cardoso Lima
Thiago Freitas
Roberta Oliveira Lima
Fernando Rubin
Rosália Maria Carvalho Mourão
José Carlos Portella Junior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Amarilis Brito Costa
Anita Duarte
Ana Paula de Souza Cury
Geovana Leme
Rodrigo Portela Gomes
Cintia Neves Godoi
Evânia França
Lucas Varela
Gabriela Ponce
Luís Gustavo Reis Mundim
Igor Borges La Rosa
Luana G. de Vito
Luciana Santos Silva
Denúncia contra Lula
Franklyn Celso Ferreira
Andreza Pantoja Smith
Carla Dóro
Marcelo Palma de Brito
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Nara Fernandes Lúcio
Futuros profissionais do Direito
Leonel Betti Jr.
Stella He Jin Kim
Patrícia Cordeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paula Brener
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Ribeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Norberto Knebel
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marina Alice de Souza Santos
Luciana Severo
Henry Colombi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Suzany Brasil
Gabriel Mantelli
Mauricio Antonio Correia
Mariana Rodrigues Veras
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Andréia Candida Vitor
Lucas Amaral Antunes
Lucas de Oliveira Bressani
Suzany Lima do Nascimento
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Marcos Buch
Fábio da Silva Bozza
Rodrigo Fernandes
Marcio Guedes Berti
Elisa Costa Cruz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bianca Mendes Pereira Richter
Esther Maria de Magalhães Arantes
Valdemar Habitzreuter
Daniel de Pádua Andrade
Lucia Bastos
Cleiton Sacoman
Deonísio Koch
Adriano Leitinho Campos
Gleucival Zeed Estevão
Dayana de Carvalho Uhdre
João Paulo Lordelo
Radson Rangel F. Duarte
Francisco Walter Rêgo Batista
Camila de Oliveira Koch
Taynah Ignacio
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wagner Luis Padilha
Felipe Chiavone Bueno
Tatiana de Almeida Campos
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
José Calvo González
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo José Madeira Mauad
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Maduell Guimarães
Agrotóxicos
Davi Rodney Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Patrick Lendl Silva
Paulo Antonio Peressin
Diogo Dal Magro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Gurjão
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Fretta
Helga do Nascimento de Almeida
Adalberto Narciso Hommerding
Bruno Guimarães Pedrosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Mendes Machado
Eduardo Silva Bitti
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Priscila Correia Luz
Polliana Corrêa Morais
Lucas Machado
Fernanda Ely Borba
r Rodrigo Wasem Galia
Luciane Maria Trippia
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rodrigo Darela de Souza
Giulia Signor
Lorenzo Alvarez de Toledo
Camila Sallum
José Flávio Bueno Fischer
Patrícia Moreira de Lima
Jamil Melo
Douglas Carvalho Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Arthur de Souza Bastos
Velocino Pacheco Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ezequiel Pires
Wilson Macena da Silva
Iolmar Alves Baltazar
André Sampaio
Daniela Portugal
André Luis Callegari
Mário Cesar Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Maria Alexandra Borba
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Koch Carlan
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo Mazzola
Josiane Rose Petry Veronese
Lucas Correia de Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luciano Góes
Súmula vinculante
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Caroline Bispo
Daniele Lameira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pedro Coelho
Gustavo de Melo Vicelli
Thiago Vasconcelos Moura
Admilton Figueiredo de Almeida
Carlos Henrique Duarte Araújo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rosane Leal da Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daiane Carlos Höhn
Maira Bianca Scavuzzi
Danúbia Souto de Faria Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernando Reis de Carvalho Peres
José Luis da Silva Tavares
David T. Queiroz de Souza
Glauco Salomão Leite
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Victor B. Gonçalves
Arthur Bicalho dos Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Luana Andrade
Lis Arrais Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alice Bianchini
João Rafael de Oliveira
Elisa Rech Dickel
Fernanda da Rocha Fabiano
Larissa da Silva Lopes
Marcelo Buzaglo Dantas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Simone Nacif
Maria Walkiria Cabral
Paulo Vinícius Feijó
Bernardo G.B. Nogueira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alexandre Senra
Claudio Melim
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Teresa Arruda Alvim
Enos Eduardo Lins de Paula
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mônica Louise de Azevedo
Cargos públicos de provimento efetivo
Antônio Julião da Silva
Michela Petrini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Oliveira Freitas
Mark Pickersgill Walker
Filipe Reinert
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wellington Jacó Messias
Samuel Firmino de Brito
Sandro Luiz Bazzanella
Thalles Ricardo Alciati Valim
Centros penitenciários brasileiros
Lucas Romero Leite
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sergio Matos
Solange Cordeiro Faria
Emílio Peluso Neder Meyer
Daniel Brantes Ferreira
Débora Costa Ferreira
Denis Donoso
(Sub)Versões Processuais Penais
Vitor Pereira dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Anderson Nazário
Sandoval Alves da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Valéria Fernandes Vieira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Frederico dos Santos Messias
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Roberto de Souza
Fermín Canteros
Tamires de Oliveira Garcia
João Eduardo De Nadal
Aurélio Franco de Camargo
Marcelo Masô
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Negócios jurídicos processuais
Leonardo Gomes Fernandes
Roger Feichas
Lívia Casimiro
Schirley Kamile Paplowski
Rogerio Licastro Torres de Mello
Juliano Cesar Zanini
Luciana Rubini Tambosi
Rafael Ramos Rodolfo
Felipe Sorgi da Costa
Camila Canto
Camila Cardoso de Mello Prando
Marisa Falcão
Marcelo Pichioli da Silveira
Katarina Peixoto
Rodrigo Luz
Emanuela Gava Caciatori
Jeison Batista de Almeida
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lara Kauark Santana
Gizeuda Sousa Rosi
Leonardo de Souza Chaves
Lenio Luiz Streck
Grazielli Farias Fraga
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiza Miranda Heinisch
Eugênio Pacelli
Fernando César Costa Xavier
Júlia Dutra de Carvalho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel Cardoso
Matheus Cristhian Kunze
José Henrique Mouta Araújo
Erick Beyruth de Carvalho
Lei nº 8.137/1990
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Dalese
Eduardo Borges
Silva Batista Pilau
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Veranice Melo Frota
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduardo Januário Newton
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruna Kern Graziuso
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alice Costa Lima Salz
Ellen Rodrigues
Luccas Tartuce
Carla Dietrich
Rodrigo Wasem Galia
Vitória Passini
Francielle Oliveira Gadonski
Vitor Santos Andrade
Luna Siqueira
Ubiratan de Mattos
Belmiro Jorge Patto
Diogo de Oliveira Gomes
Bryan Bueno Lechenakoski
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Kátia Debarba Machado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Larissa Tomazoni
Cássio Rebouças de Moraes
Kássio Henrique S. Aires
Tiago Oliveira de Santana
Guilherme Henrique Lage Faria
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vontade de Constituição
Gilberto Stürmer
Gustavo Amorim
Aicha Eroud
r Thomas Bustamante
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marina Peixoto Dias
Marcelo de Mello Vieira
Cecília Bojarski Pires
Germano Schwartz
Antonio Graim Neto
Henrique Franceschetto
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando Torres
Alberto Silva Franco
Karen Munhoz
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Nadine Hellen Reis
Emanuela dos Santos Silva
Edgard Usuy
Emmanuel Dockès
Debora Vieira
Murillo Andrade
Daisson Flach
Luisa Oliveira Coelho
Carla Joana Magnago
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pablo Freire Romão
Jorge da Rosa
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo Marques Vilela
Suhel Sarhan Júnior
Rubens Correia Jr.
Matheus Felipe de Castro
Bruno da Costa Vaz
Danilo Luchetta Prado
Luciana Chemin
Périsson Otávio Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
Marcella Boarato
Gustavo de Lima Pereira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiza Lopes Bustamante
Carolina Lacerda Machado
Natascha Anchieta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Anthony Thiesen
Não Nos Renderemos
Adriano Sant’Ana Pedra
Júlio da Silveira Moreira
Priscila Serafin Proença
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Erica Alves Aragão
Ricardo Moura
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Sophia Brioschi Santos
Marco Aurélio Peixoto
Evandro Regis Eckel
Thiago Siffermann
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Veiga Franco
Gustavo Santana do Nascimento
Catherine Juglair Nogari Valente
Queila de Araújo Duarte Vahl
Flora Augusta Varela Aranha
Antonella Galindo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Francisco José Borges Motta
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosa Duprado de Carvalho Mello
r Breno Novelli
Maria Francisca Accioly
Luanna Tomaz de Souza
Ivani Contini Bramante
Luís Gustavo Reis Mundim
Joelma C. Sousa
Adriano Soares da Costa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alessa Pagan Veiga
Vinicius Gregório
Phillip Gil França
Olívia Maria de Almeida
Clenio Jair Schulze
Rafaela Alban
Marina Carneiro Matos Sillmann
Felippe Borring Rocha
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ivy Farias
Anna Luiza Cremonezi
Vinícius Arouck
Série Cibersegurança III
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Afrânio Silva Jardim
Paloma Braga
Eduarda Couto Pessoa Othero
James Walker Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Valle Brum
Vívian De Gann dos Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernanda Tanus Costa
Rodrigo Bello
William Galle Dietrich
Paulo Ferrareze Filho
Heitor Pergher
Nestor Távora
Bruna Braga da Silveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Lorena Guedes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Guilherme Vale Brum
Jaider Esbell
Rafael Leme Macedo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Caio Vlasak
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ubiratan de Mattos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe da Silva Freitas
Júlia de Souza Machado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Anna Carolina Faraco Lamy
Paula Franciele da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Haroldo César Náter
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Wagner Inácio Dias
Gilberto Morbach
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alexandre Ávalo Santana
Atahualpa Fernandez
Joselene Negra Black
Marcos dos Santos Ito Borem
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Violência contra as mulheres
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tatiana Sogari Tormem
Anna Júlia Santana Vicente
Sofia Siman Salema
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juan David Gelacio Panesso
Ivan Bonifácio
Marcelino Sato Matsuda
Daniela Bornin
Tatyane de Araújo Campos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Martina Mariano Spanemberg
Bartira Macedo de Miranda
Marcela Araújo Rosa
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Porto Martins
Gabriela M. Menezes
Monique Pena Kelles
Sergio Henrique Salvador
André Martino Dolabela Chagas
Maurício Gomes Pereira França
Nacle Safar Aziz Antônio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Daniela Richter
Vanessa Milani Sgreccia
Lidia Isabel Lira
Gustavo Borges Mariano
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luciana Berlini
Marcelo Marinho
Aruani Kindermann Lapolli
Adilson Pires Ribeiro
ciência penal
Ian Fernandes de Castilhos
Gustavo Pereira Freitas
Gabriela Gomes Soncini
Eric Cwajgenbaum
Laura Cascardi
Gabriela Neckel Ramos
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda de Oliveira Crippa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Giovana Atarasi
Victor Pyles
Rafael Feitosa da Mata
Ludmila Ângela Müller
Thais Mello Doleys
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcos Prata Bentes
Daniel Thiago Oterbach
Misoginia
Tainá Machado Vargas
Rogério Pacheco Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Lorena Vasconcelos Porto
Júlia Guimarães
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jéssica Galvão
José de Assis Santiago Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Mesquita Estêves
Fabiano Zavanella
Henrique Picarelli
Iara Antunes de Souza
Belmiro Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Flaviane de Magalhães Barros
Cacau Novaes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Clarice Santos
Manuel Martín Pino Estrada
André Nicolitt
Renê Hellman
Josiani da Silva Pospichil
Júlio Cesar Rossi
Myrna Alves de Britto
Catarina Hernandez Ferri
Jader Marques
Caelen Yumi Takada Barros
Gisela Maria Bester
Willame Parente Mazza
Giancarlo Montagner Copelli
Elisa Berton Eidt
Carolina Farkasvolgyi
Maria Luiza Ávila
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Nicholas Maciel Merlone
Franciane Hasse
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucília Napoleão Barros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Alan Martinez Kozyreff
Renan Levenhagen Pelegrini
Alexandre Pacheco Martins
Fabricio Lima Silva
Tiago Silva de Freitas
Gabriel Vitor Nogueira
Tiago de Lima Santos Reid
Wanessa Assunção Ramos
Jackson Silva Wagner
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniel Octávio Silva Marinho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Ferreira da Cunha
RHC 75.800
Débora Silva Massulo
Carlos Henrique Soares
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Guilherme Barros Martins de Souza
Jenair Alves da Silva
Gil Rafael Ribas
Editora Empório do Direito
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wellington Lima Amorim
r Nelson Lacerda
Laura Mallmann Marcht
Flavio Antônio da Cruz
Amanda de Medeiros Lima
Raça
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jarbas Matos
Marcelo Maduell Guimarães
Alexandre dos Santos Priess
Renato Santos de Melo
Fernanda Tartuce
Juliana Nandi
Gabriel Junqueira Sales
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luiz Ricardo de Castilhos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Goulart
Bruna Marques da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Paulo Sérgio Restiffe
Jorge Acosta Jr.
Mauricio Sousa da Silva
Julia Drummond
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Teixeira de Medeiros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Jorge Bheron Rocha
Letícia Bittencourt
Gabriela Balbinot
Ígor Araújo de Arruda
Camila Savaris Cornelius
Renata Oerle Kautzmann
Sofrimento
André Giamberardino
Marlom Formigheri
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniel Brandão
Derik Roberto da Silva Rozas
Raphael Fernando Pinheiro
Marta de Oliveira Torres
Airton Gomes Braga
Rodolpho Mattos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marco Aurélio Peixoto
Raígor Nascimento Borges
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Elcemara Aparecida Zielinski
Alberto Bastos
Kleber Zanchetta
Gabriel Bulhões
Gabriel Lombardi Richetto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Cesar Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
Augusto Jobim do Amaral
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fabrício Reis Costa
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcos Paulo Campos
Claudia da Rocha
Mackysuel Mendes Lins
Marli M. M. da Costa
Larissa Borges Fortes
André Tredinnick
Alexandre de Morais da Rosa
Missael Pinto Zampier
Bruna Angélica Maistro
Fernanda da Silva Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriela Nascimento Lima
Amanda Ribeiro dos Santos
Ualy Matos
Bruna Maria Felix
Célia Iraci da Cunha
Edilson Santana G. Filho
Rosana Rufino
Giovani Clark
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Taysa Matos
Gustavo Silva Alves
Martina Silvestri
Série eProcesso - prática com teoria IV
Homero Chiaraba
Mayara Pellenz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Julyan Ramos da Fonseca
Renata Carvalho Amaral
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daniel A. Dourado
Fernanda Frizzo Bragato
Carolina Moraes Migliavacca
Assis da Costa Oliveira
Fábio Rodrigues Gomes
Franceline Franco
Alexander Meurer
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rosane Reis Kerber
Isabelle de Cássia Mendonça
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gleidson Renato Martins Dias
Guilherme Sarri Carreira
Nic Cardeal
Ravi Peixoto
Débora Tavares
Rodrigo Nery
Thiago Caversan Antunes
Victor B. Gonçalves
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bianca Bez
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
César Augusto Baldi
Adriana Lopes
Nayara Swarowski
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Luís de Lima Maia
Raphael Augusto
Redação
João Paulo Orsini Martinelli
Guilherme Curci T. Risso
Antônio Pereira Gaio Júnior
Charles da Costa Bruxel
Kátia Parente Sena
André Dos Santos Carvalhal
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maira Scavuzzi
Nota de Apoio
Casos criminais
Luís Renato Avezum
Hédel de Andrade Torres
Participação Privada
Guilherme Freire de Melo Barros
Roberto Barbosa de Moura
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Miguel Gomes Regedor
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Victor Carvalho de Barros
Angélica Mota Cabral
Davi Arnaut Kraiser
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pedro Henrique Tonin
Juliana Lopes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bernardo Cortez
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Paula Couto
Fauzi Hassan Choukr
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mayra Matuck Sarak
Isadora Martinatti Penna
Soraia da Rosa Mendes
Jorge Coutinho Paschoal
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Mauro Mendes Dias
Bruna Caroline de Oliveira
Giovanni Chaim
Defensores Públicos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rennan Herbert Mustafá
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcos Clebson Pereira Diniz
Eric Scapim Cunha Brandão
Wellington Jacó Messias
Marcos Queiroz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Phillip Gunther
André Fernandes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Raul Linhares
Luis Henrique Braga Madalena
Isabel Fauth
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alan Siraisi Fonseca
Ana Júlia Batista
Alana Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Ge Mello
Eduardo Oliveira Agustinho
Ney Bello
Marcelo dos Santos Melo
Poeta Ali Agora
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vinícius Alves
Maria Tereza Grassi Novaes
Felipe Montiel
Rosimeire da Silva Meira
Maurício Moliner Nazário
Rafael Felgueiras Rolo
Ciro de Souza Brito
Autoritarismo nacional
Amanda Avansini Arruda
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Benjamim Silva Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mariana Lopes
Luana Cabral
Lazara Carvalho
Rafael Silveira de Souza
Violações de direitos humanos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Pedro Henrique Machado da Luz
Wagner Carmo
Conduta atípica
Yasmine Pitol
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
João Felipe Bezerra Bastos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Valmir Pereira Alcantara
Aicha Eroud
Newton Pereira Ramos Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fabiana Otero Marques
Janiere Portela
Edson Silveira
Luciana Pimenta
Luciano Scheer
Márcio Soares Berclaz
Maíra Vida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Anderson Brasil
Moacir Henrique Júnior
Fernanda Donadel da Silva
Kenarik Boujikian
Fábio Jun Capucho
Alexandre Bahia
Felipo Pereira Bona
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rodrigo Helfstein
Marcela Duarte
Mario Porto
Gabrielly Caroline Porsebon
Renato S. S. Schindler Filho
Thiago de Oliveira Vargas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sinara Adriano da Trindade
Erick Oliveira Rocha Gomes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luciana da Silva Caseiro
Maica Matos Leão
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Bruno de Sá
Arlene Mara de Sousa Dias
r Tainá Aguiar Junquilho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fábio Guimarães Timponi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marco Antônio Scapini
José Ricardo Maciel Nerling
Andreu Luz
Juliana Jacob
João Marcos Braga de Melo
Luís Fernando Casara Corrêa
Juliana Hermes Luz
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo César Carbonari
Átila Da Rold Roesler
Bernardo Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Maciana de Freitas e Souza
Isis Regina de Paula
André Luiz Maluf de Araujo
Suelen Tavares Gil
Nariel Diotto
Emerson Garcia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ficção académica
Luiza Silva Rodrigues
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Bruno Marques Ribeiro
Aphonso Vinicius Garbin
Juliana Ramos de Amorim
Talissa Truccolo Reato
Julia Vianna Correia da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Araken de Assis
Articulistas
Sedec
Afastamento
Gabriel Martins Furquim
Raoni Gomes
Adoção de grupos de irmãos
Países latino-americanos
Beatriz Zapelini
Brasil. Human Rights Watch
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
CEAJud
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Luiz Inácio Lula da Silva
adicional de insalubridade
TRF2
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
recesso forense
Luiz Fernando Cortelini Meister
Julgamentos Históricos
DPERJ
Lei dos Planos de Saúde
Escravidão Moderna
Lei 9.099/95
Cinthia Menescal
Djonatan Batista de Lima
docencia y profesionalidad jurídicas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
O direito à extimidade
prazo exclusão de sócio
Abuso dos direitos humanos
Educação Pública
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Sistemas Processuais Penais
Escolas
Diderot Costa Souza Filho
Lei de Licitações
Eliana Rocha Oliveira
Pena Capital
13.271/16
MP 784/2017
Planos de Saúde
Jorge Bheron Rocha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fundamentos da Prisão Preventiva
João Chiesa Farias
O Procedimento Comum
PEC 209
Portaria Interministerial n. 405
Regime domiciliar
Violência contra mulher
Psicologia em Estudo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lei 9.029/1995
Leandro Matsumota
Bloqueio whastapp
Dilma Roussef
Vitória/ES
Plínio Gentil
Rômulo de Andrade Moreira
Professora Claudia Regina Freitas
Thayla Fernandes
Henrique B. Souto Maior Baião
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
reedição de normas
Pedro Augusto Santos de Souza
HC 389211
TRF da 3ª Região
Consulta CNJ
Gustavo de Almeida Ribeiro
AIDS
Walder Araújo de Oliveira
Fernando Salzer e Silva
Execuções
Kelven de Castro Soeiro Santos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eder Aleixo Bee
Alepo
Maurício Requião
TST
âmbito de proteção
Indenização a familiares
G. Couto de Novaes
Doutor "honoris causa"
Quarta Turma do STJ
Costumes
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Magistratura
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Processos
crime de estupro
UNISUL
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Adilson Nunes Rodrigueiro
Mentalidade Inquisitória
Meninas de Guaru
Ministro João Otávio de Noronha
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Trabalho de Conclusão de Curso
DPVAT
Auxílio Transporte para magistrados
João Paulo Orsini Martinelli
Artigo Científico
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Presidência da República
Julgamento pelo tribunal do júri
UFG
Dolivar Gonçalves Junior
Projeto Cronos
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Teoria do Crime Culposo
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Paulo Ricardo Suliani
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Bruno Antonio Barros Santos
Sistema Unificado de Execução Penal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Disparidade Salarial
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ADC nº 43
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Pena pecuniária
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Transição e Consolidação da Democracia
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DIRPF/2017
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Giulia Poeppl Pereira
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OCupações das Escolas e Universidades
Salto mortal
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Introdução ao Direito Processual Penal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lilian Cristina Moraes
Projeto de Lei 402/15
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luciano Góes
Nicola Patel Filho
Fiança
Responsabilidade Aquiliana
Ex-cônjuges
Bancos
Gabriel Serra
Bianca Thais Nascimento
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Decisão colegiada
Revista da AGU
Felipe Cunha de Almeida
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Matheus Henrique Cordeiro
Lei 13.269/2016
pais solteiros
Berçário
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Casamento Infantil
Rompimento de barragens
Denize dos Santos Ortiz
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Bem imóvel
Organização Criminosa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Rotativo
Audiência de custódia de foro privilegiado
PCRJ
Gabriela Pivar Scaravelli
Getúlio Vargas
Edital de Parecerista
MPF
João Paulo Pirôpo de Abreu
Roberto Wagner Lima Nogueira
Deficiência visual
Justiça criminal
Agressão Verbal
Denúncia sem fundamentar
José E. da C. Fontenelle Neto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
EMESC
Milca Paiva
Guilherme Moreira Pires
assédio sexual em metrô
dependência de álcool
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ministro Noronha
Universidade Federal da Bahia
Luana Gaia de Azevedo
Juízes pela democracia
Dia das Mulheres
Dra. Maria Lucia Karam
Bibiana Fontella
Dívida valor
Montreal
Pesquisa e Movimentos Sociais
Resolução 229/2016
Criminologia Global
Botão de pânico
Os Novos Atores da Justiça Penal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Clair Jucerlei Mendes
Murillo David Brito
Professor Adjunto
Doação de Órgãos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Frantyelle Dorneles Gambin
MS 30891
Totalitarismo no século XXI
Direito ao esquecimento
Instituto Patrícia Galvão
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Imissão na posse de imóvel
falta de decoro
Universidade Federal de Goiás
Cartórios e Registros
Raphael Galvani
Hedlian S. Cândido
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Manual de Processo Penal
Vinicius Lúcio de Andrade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
MESC
Gustavo Medeiros
Nathaly Munarini
indígenas Warao
Lauro do Nascimento Pereira
TJMS
Recuperação de Créditos
Crime de roubo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Mário Cesar Andrade
Estado do Ceará
suspensão de pagamento de 13 RS
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Liminar
pena mínima
Recomendação 44
I Jornada sobre abuso sexual
Alfa Oumar Diallo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Curso de extensão
Perda total
Tutela provisória
Requerente de asilo
saque mensal
Direito Marítimo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direitos de Privacidade
Otávio Augusto Tirello Pulga
LC 158/2006
TRT 10ª Região
Mortes e lesões causadas por policiais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
CNJ
Fernando Machado
Gildson Gomes dos Santos
Oficina de Pais e Filhos
IPEBJ
base de cálculo de honorários
Voto divergente
Cartório
Cartilha completa com as instruções de uso
Henrique Perez Esteves
Proteção à identidade de gênero
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Daniel Ribeiro Vaz
Tribunal de Contas da União
Israel Domingos Jorio
Maciana de Freitas e Souza
intimação e notificação
Morte Assistida
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Professor Boaventura de Sousa Santos
padrão internacional de segurança
Natália Katrine Doutor Branquinho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Bruna Mayara de Oliveira
Pena de multa
Limites a internet
Curso ENFAM
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dano moral e material
Alexandre Matzenbacher
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Mediação e Conciliação
Clariana Sommacal
Preso provisório
Arnaldo Rocha Júnior
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Gabriel Vicente Riva
Isabelly Cysne Augusto Maia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Legislação Indígena
Advertência
Lei n. 8.038/90
Carla Estela Rodrigues
Reclamação
I Jornada de Direito Processual Civil
Adicional de Periculosidade
Concorrência desleal
Mirian Falcão da Silveira Rolim
INQ. n. 4483
Andressa Magnabosco Koch
Filosofia de Zygmunt Bauman
acidente Mogi-Bertioga
Contas inativas do FGTS
U2
Ezair José Meurer Junior
Tecnologia Comunicação e Informática
Ação Penal de Competência do Júri
Menores infratores
Direito costumeiro
TJRO
Plantão Judiciário
Universidades
Roberto Bergalli
Benigno Núñez Novo
TJBA
Curso Novo CPC EAD
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Extra petita
ADJ
Lei 8.625/93
Inquéritos arquivados
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Paulo Queiroz
Fernanda Maria Veronese
Patricia Burin
3º Turma
Segunda Turma do STF
Juliane Leandro Faresin
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Valerio Mazzuoli
Edilson Santana G. Filho
TC elaborado pela PM
Processo Penal do Limite
Ronaldo Nogueira
Medida provisória
Antonio Carlos Brandão
terras de cultivo de drogas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lívia Maria Lucca Silva
Penhora de Bens
Gabriel Gómez Benitez
André Luís de Lima Maia
Motorista
A Hiperintegração do Direito
Recurso Ordinário
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ponto adicional
Curso de Direito
Rafael Floriano
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
artigo 33 do CP
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Centro de mediação
idoso com câncer
Consulta Popular
Tânia Maria Françosi Santhias
Alfredo Copetti Neto
Amanda Muniz Oliveira
Madrid
Medo do futuro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rádio Web Justiça do Maranhão
Heloísa Husadel Telles
Voto provisório
Ações Penais Constitucionais
Entrevista Débora Fioratto
Assédio Moral
Matheus Felipe de Castro
Homenagem a Imre Kertész
Mestrado Direito Internacional
Andreza Gabriela Cuzma
Doenças Sexualmente Transmissíveis
IMESB
Direito Interncional
Cannabis
Silvio Donizete Chagas
Everaldo Luiz Oldoni
João Paulo de Mello Filippin
O que funciona no plantão judiciário
Los Angeles
Salvo conduto
Rosimeire da Silva Meira
Maykon Fagundes Machado
Crimes da Ditadura Militar
Desocupação de estudantes
Autismo
gastos do Judiciário
Direito de defesa
Filipe Rodrigues Costa
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Dosimetria
Massacre em presídios
Flávia Stringari Machado
Facção Criminosa
Andréa Gill
Dano Moral
Cirilo Tissot
Caio Rangel
Tiago Fachin
Eduardo Silva Bitti
HC 135.100
Recurso Especial n. 1.285.789
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ministra Maria Helena Mallmann
Somália
OAB/MG
Vinícius Núñez Pinheiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Concurso de Bolsas
Atualização
Sanção Presidencial
Rafael Silveira de Souza
danos morais coletivos
Seguro de Vida
Projeto de Lei 168/2015
ICMS
Simpósio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
polícia civil DF
Adel El Tasse
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
O Essencialismo nos Direitos Humanos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Vítima tenta acordo
RAECC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Bruno Ferreira
Ministro Celso de Mello
Fornecimento de fraldas
Abuso de menores
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
intercâmbio de jurisprudência
MPT
Documentos exterior
Flávio Andrade da Cruz
Intimação whatsapp
CCJ
Holocausto
Ivar Hartmann
Liminar em Habeas Corpus
Por Danielle Mariel Heil
Geovane De Mori Peixoto
Indonésia
Congelamento de ajustes
Portaria 1/2017
João Vítor de Araújo Santos
Fauzi Hassan Choukr
FAE Centro Universitário
Naína Ariana Tumelero
Internação involuntária
Ação Popular
Segurança do Poder Judiciário
pedido de cancelamento rejeitado
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
André Luis Callegari
O Direito e a Sétima Arte
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Dano Estético
Doutrina previdenciária
UNISINOS
UNIJUI
Periódicos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Obrigação
Aplicativo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Greve Geral
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Aplicativo CPC Anotado
RG
voa ou corre?
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Envenenamento de merenda escolar
Renata Simonetto Gonçalves
PLS 432/2013
Eleições municipais 2016
Regras
Fotos
Conjunto Habitacional
Albinismo
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Virginia
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Revista Contradogmáticas v. 09
Lei nº. 12.403/2011
Em busca das garantias perdidas
Lula
Propaganda enganosa
Tráfico privilegiado
Direito e processo penal
Vestibular Udesc
Francisco vieira de Souza Junior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Satélite Geoestacionário
Decisão judicial
Átila Lincoln Máximo Cunha
Enamat
Paraíba
Nelson Lacerda
Alessa Pagan Veiga
Yuri Felix
Emergência Democrática
Gaspar
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Raphael Zanon da Silva
Estudos Constitucionais
Paternidade tardia
Princípio da presenução de inocência
Diego Zysman Quirós
Sorteio
Ranking Anuário da Justiça
Juliano Keller do Valle
PRISÃO
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei das Terceirizações
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ação Cautelar 4327
Sérgio Cabral
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lorena Silva e Silva Faustino
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
HC 129646
Adriana Calvo
Charles M. Machado
Desconto no salário
Lei 5.889/73
Luciana Ferreira Lima
Déficit da Previdência
pedofilia na internet
Ana Luíza Teixeira Nazário
#Empório indica
individualização
Simone Pires Cipriano
Hélder Luis
Michel Temer
crime ambiental
Belarus
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gustavo Gomes Brito
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
investimento
Cursos online
Vilmar Urbaneski
Dano ambiental
Ex-presidente Lula
Marcelo Melo
Crimes de natureza permanente
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ricardo Martins
Ruiz Ritter
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cinema Educativo
Bis in idem
Sentença de Pronúncia
José Borges Neto
Notícia
Giancarlo Montagner Copelli
luta pelos direitos
Boletim n. 09
UFOP
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Mutirão conciliação
PCB
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Casamento Precoce
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Idosa
Procuradoria Regional Eleitoral
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Nova Súmula
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
87 enunciados aprovados
Maurizio Oliviero
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Descriminalização
Regulamentação do uso das algemas
Cândice Lisbôa Alves
Professora Dra. Paula Saleh
Formulário digital
Agressão escatológica
Patrícia Cordeiro da Silva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Felipe Wruck Médici
Débora Costa Ferreira
Consumo on line
TRF da 1ª Região
TRT 3ª Região
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Carlos Henrique Raguza
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministros
Enrique Pedro Haba Müller
Reajuste salarial
Perda da Guarda
RE 1217166
Suspensão Processual
Pedro Roberto Donel
Neurociências
Véu
Edilson Santana Gonçalves Filho
Judiciário paulista agora é 100% digital
Luis Henrique Braga Madalena
Incitar Suicídio
Indígenas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Coleção Análise Alternativa do Direito
CIIDI
João Guilherme Alvares de Farias
Luciano Benetti Timm
Direito Unisul
Big data
Albie Sachs
Princípios da oralidade e simplicidade
Crime de ameaça
Estudar Fora
Volume 18
Ígor Araújo de Arruda
Abuso de autoridade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Contribuição Previdenciária
UNIFACS
Marcos Eberhardt
Resolução n. 203/2015
Rede Infoseg
Dra. Annette Cardoso Rocha
Direitos dos estagiários
Edição
Roberta Werner Pinto
Combate à tortura
Enem 2016
Plano de Ação dos Tribunais
Thula Pires
Cidades e comunidades sustentáveis
Organização Mundial da Saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Trancamento de ação penal
Cladem
Crise financeira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Jean Carlos Schaefer
Raquel Von Hohendorff
Audiência de apresentação
vidade político-partidária
Temas de Argumentação Jurídica
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Apelação Criminal
DPMS
André Sampaio
Jean Vilbert
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Direito de Trânsito
EMAB
Ezilda Melo
Safira Bonilha de Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
suspensão de prazo
RE 595676
Manifesto pela Democracia
concurso oficial de justça
Rafael Espíndola Berndt
o especialista em prender e a prisão
Homenagem a Peter Häberle
Adriano Martins de Sousa
Willame Parente Mazza
Estabelecimento prisional
OIT
Quebra de decoro
Paternidade
Marcio Borges S. Castellões
Perdão Presidencial
Enunciado 266 do STJ
Norberto Knebel
Deficiente físico
Fernanda Oliveira Luvizotto
Audiências de custódia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
FNDE
Publicidade de cigarros
Thaís Janaina Wenczenovicz
Giancarlo Silkunas Vay
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Conferência de Haia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Projeto de Lei nº 3670/15
HC 138565
Verdade e Consenso
STF
PLS 32/2016
Carolina Iarocrinski
Trasnporte coletivo
Promoção das Diversidades
I Encontro das Criminalistas
Indeferimento da inicial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Leis internacionais de direitos humanos
Refugiados e Migrantes
Aluguel de Roupas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tatiana Stroppa
Bruno de Omena Celestino
Marcos Luiz Alves de Melo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Samuel Saliba Moreira Pinto
Morgana Henicka Galio
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Rogério Leal
Péterson Niehues
Sala Verde
HC 143.247/RJ
posse-trabalho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ana Carolina Greco Paes
Contestação
Trabalhos Científicos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gislaine Peixoto
Parentesco de terceiro grau
nulidade absoluta no processo penal
Máfia chinesa
Hilariane Teixeira Ghilardi
José César Coimbra
PUC-MINAS
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
1º Seminario de Derecho Maritimo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gardenia Mota Ayres
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Guilherme Wunsch
Imunidade parlamentar
Interrogatório informal
Investigações criminais
Criança indígena
Ilicitude das Provas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mensageira da Paz
Londres
Reinaldo Couto
Dispositivos Móveis
Francine Guedes
Teoria do adimplemento substancial
Crimes na Internet
danos materiais
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alunas feministas da UFG
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
IPDMS
Valmir Pereira Alcantara
Francisco Cordeiro
Frederico Costa Greco
Decisão Liminar
Mutilação Genital Feminina
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Portaria 930
Leonardo Garcia
Celso Gomes Pinheiro
ACNUDH
Programa "Pai Presente"
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
João Marcelo Negreiros Fernandes
Denúncias contra Aecio Neves
Airton Gomes Braga
Adilson Pires Ribeiro
Furto de chocol
contratos bancários
Destinação de Recursos
Daniel Garcia da Rosa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
José Luiz Toro da Silva
Cristiano Imhof
Direito Penal da guerra às drogas
Káthia Ferreira dos Santos
Pedro Valença Resende Ferreira
Unesco
Maria Coelho Rosa Nôvo
Rennan Herbert Mustafá
mediação virtual
Carolina Marcondes
Presos provisório
Teto remuneratório
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lei 11.340/2006
Ensino de Processo Penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Hugo Fernandes Matias
Carlos Teixeira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
proibição de tatuagem em concurso
Revista Pensar
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RENAP
Formação Promotoras Legais
RDD
Prova de dívida
TJMG
MG
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei Antimanicomial
Licitação
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Plano de Saúde
Revista Húmus
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Países Lusófonos
Diego Augusto Bayer
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fabíola de Oliveira Brum
Yegor Moreira Junior
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Adriana Cecilio
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rubens Correia Jr.
greve de servidor
Alemanha
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Sine Fácil
Citação por Hora Certa
Tribunais de Justiça Estaduais
Marlo Almeida Salvador
Mestrado e Doutorado 2017
Coaching para Liderança de Alta Performance
Alexandre Morais da Rosa
Legislação russa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tainá Fernanda Pedrini
Fabiano Oldoni
Dora Cavalcanti Cordani
Natureza da ação penal
cargo de Secretário de DiligênciaS
PEC 241/2016
Disney
Lei nº 13.441/2017
Alessandro Soares
Vínculo Empragatício
Inelegibilidade
LEAP Brasil
Ações de Família
Direito Ambiental
Comunicação ONU
desclassificação de crime
Giulia D'Amore
87º Feira do Livro de Lisboa
Adriano Consentino Cordeiro
Samila Gusmão Kalif Pereira
RVA
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
TFT 4.ª Região
Democracia em Desconstrução
Érico Ricardo da Silveira
Exame de Ordem
Afrodescendendes
Cumulação de pensões
Inconstitucionalidade do votos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Acidente de trânsito
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Revisão Disciplinar
Revista Civitas
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voto do preso provisório
Lata de tinta
HC 138207
Gratuidade do Ensino
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Saída Temporária
Tatiana da Silva Morim Kashio
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ana Maria Magro Martins
Banco do Nordeste
27 anos do ECA
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Twig Santos Lopes
Projeto de Pesquisa
Robinson Borges da Silva Junior
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Lei das Contravenções Penais
Militar
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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consulta pública
Lei n. 13.189/2015
Carla Mari Robaina Marcondes
ADI
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
A construção da cidadania e a sexualidade
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PLS 280/2016
Mayra Matuck Sarak
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Balanço 2015 STJ
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
TRT da 12ª Região
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Carta de Conclusões
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julgamento STF
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Denúncia Crime
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Indicação Literária
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Organização das Nações Unidas
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TSJP
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Associação Brasileira de Direito Processual
A Índole Filosófica do Direito
Encontro
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Resolução 125 do CNJ
Direito Contratual
Execução provisória da pena
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Renee do Ó Souza
Tribunal Superior do Trabalho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fabio Sevscuec
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POLÍTICA HIGIENISTA
Honorários Advocatícios
Superior Tribunal de Justiça
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Judicialização da saúde
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Comunicado da ONU
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei 11.343/06
Magistério
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Superintendência de Seguros Privados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Especialista ONU
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Vítimas de Tortura
Formação Jurídica
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Fertilização In Vitro
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Panamá
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Polícia Judiciaria Civil
Aplicativo Replika
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Damásio Educacional
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SEDESTMIDH
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Felipe Magalhães Bambirra
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Paulo Machado Piratelli
Rodeio
Juliana de Alano Scheffer
ADPF 414
João Paulo Lima do Nascimento
Yeda Barbosa
Rosimar Ibiapina Batista
Tiago Didier
Nathan Pilonetto Silva
Medida Provisória 759/2016
Turmas Recursais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Regulamentação da atuação de menores de idade
II Jornada Jurídica de Cascavel
Paulo Incott
Ian Martin Vargas
Documento histórico
Indenização por cobrança indevida
Parentalidade socioafetiva
OAB/ES
Irlanda
Fernanda Flórido Lui
Recurso Especial
mudança de nome
revogação de prisão preventiva
Simone Henrique
Não é não
Agravo de Instrumento
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Soberania Nacional
Henrique Telles Vargas
William Garcez
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TRT-MG
TRT 12ª Região
Diogo Bacha e Silva
crowdfunding
Recomendação 31 do CNJ
PEC 287/2016
Ricardo Conolly
Revista Iuris in mente
bloqueio de Whatsapp
Projeto de Lei 4.850/2016
Aplicativos de Celular
Paulo Silas Taporosky Filho
Cartórios
convicção religiosa
Fernando Pegorini
Câmara de Vereadores
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Roger Machado
instituições financeiras
Anthony Garotinho
Síria
Decreto 27.784/1950
Eliseu Raphael Venturi
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Terre des hommes (Tdh)
Regime disciplinar diferenciado
Eliseu Antônio da Silva Belo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Colaboração premiada por delegados
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Leonis de Oliveira Queiroz
Érica Veríssimo Martins
Ministérios Públicos do Mercosul
Turma Recursal
Moraes Pitombo Advogados
Natammy Bonissoni
Decreto de indulto 2016
Decreto 8.789
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Compensação de carbono
Abolicionismos e cultura libertária
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Trabalho Forçado
Jader Marques
Protetor solar
Bolsas para Mestrado
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
chapa Dilma-Temer
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei n. 13.431/2017
Estudos
famílias com renda baixa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Transgêneros
Tribunal de Justiça de Goiás
Defensor público José Ivan
OMS
Daniel Roberto Hertel
Márcio Ferreira
Kamile Medeiros do Valle
Matias Hillesheim Stecker
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Casal homossexual
Clenir Sani Avanza
Marcelo Fernandez Urani
Tribunal de Justiça do Tocantins
Sobre a Guerra
Dano Psíquico
Nilson Costa Souza
Torcedores
Processo de adoção internacional
Polônia
Bolsa de Estudo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Wellington M. de Almeida
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
publicação
Antonio Marcos Gavazzoni
Ministra Cármen Lúcia
Lenio Luiz Streck
Mutirão
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Samir Mattar Assad
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dia do Orgulho LGBT
Filipe de Morais
Esquadrão Suicida
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Mathias Vaiano Glens
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Renata da Costa Sousa Meireles
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gamil Föppel
Concurso público para cartórios
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Níger
Andressa Tomazini
Luanna Tomaz de Souza
Boletim da RDL
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
RE 601720
Acidente radiotivo
XXV CONPEDI
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Boletim n. 08
Caroline Cardoso
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Recebimento
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Raul Linhares
Tribunais de Justiça
Lucas Baratieri Francisco
Gustavo Henrique Dietrich
Julio Cezar Moura de Souza
Súmula 90 do TST
Excesso em abordagem policial
Tiago Protti Spinato
Desenvolvedores de Aplicativos
Joinville/SC
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Seguro obrigatório
Revista Contextos Clínicos
Concursos Públicos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Teste de paternidade
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Renda Mensal Inicial
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ianca Souza Barauna
Cinemas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Rede Telesur
Blitz
Superior Tribunal Militar
INTERVENÇÃO
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Documentários
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Sistemas Sociais
Recurso em Habeas Corpus
Geovane Peixoto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
TRT 8º Região
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Jornal
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Imigração
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Reino Unido
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Jeferson Almeida De Oliveira
Luiz Henrique Silva Almeida
Duílio Antero de Camargo
CERS
Imóvel SFH
Teoria dos Jogos na Mediação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Resolução 177/2016
A construção da Identidade
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Medida alternativas à prisão
Comarca de Fortaleza
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Furto de Chocolate
Rio São Francisco
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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fraude
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Quadrinhos puros do Direito
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Pretensão Punitiva
Constelação Familiar
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Recomendação 44/2013
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Produtividade
Processo Penal no Limite
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Direito e Arte
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Inclusão
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Nicole Noschang
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Acordo de leniência
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CEPAL
Poder Judiciário de Santa Catarina
Dívida de condomínio
Flórida
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Romênia
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Direito Internacional
EAD
Crimes Imprescritíveis
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Concurso de Monografia
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adoção
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distribuição de terras
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acervo disponível
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Lei Complementar 197/2000
Juiz Luís Carlos Valois
Walder Araújo de Oliveira
Bárbara Lopes Gomes
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Projeto Releitura
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PJe 2.0
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Amanda Oliari Melotto
Crime Militar
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Igor Labre de Oliveira Barros
José Emílio Medauar Ommati
Previdência Social
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Controle de Convencionalidade
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Gustavo Faria Pereira
Cão Guia
Pedido genérico
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LGBTI
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Conciliação pelo WhatsApp
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Palácio do Planalto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Segurança Digital
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Competência Delegada
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito dos Transexuais
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EXCESSO DE PRAZO
Luciano Dantas Sampaio Filho
Wilson Knoner Campos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Revista Eletrônica da ABDConst
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Cristiane Rebelo Limas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ministério Público da Bahia
Qualificação Profissional
Claudia da Rocha
Suspensão de aumento de tarifa de gás
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Crime de Injúria
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Asilo
Lei Maria da penha
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AP470
Lei 13.269/15
Vereador SC
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Direito à inclusão
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Finlândia
Jornal Estado de Direito
Assembleia Estudantil
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Projeto “Integra-Idoso"
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcio Guedes Berti
Violência de gênero
princípio da correlação
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Eduardo Cunha
Atenção
Curso de Direito Penal Didático
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
ReDiHPP
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e-JT
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Assessoria para mulheres
Malta
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O Controle da Moralidade Administrativa
Patrícia Cordeiro
Antropologia Teológica
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Agostinho Ramalho Marques Neto
Risco Precaução e Responsabilidade
Processo Penal e Garantias
Justiça em número 2016
Lei 13306
Frente Brasil Popular
Camila Berni
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ministério Público
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Marco civil da internet
Gustavo Proença Mendonça
Celso Costa Ramires
Vitória Buzzi
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Tabelionato de Notas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Valber Melo
João Felipe B. Bastos
Carla Marcondes
Natália Barroca
Luislinda Valois
Crime de Furto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Bibliografia Temática
PEC 10/2013
Lista
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Audiência de Conciliação
Secretaria da Fazenda de MG
r Luiz Ferri de Barros
Ana Luisa Buzaid
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Microcefalia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Leonardo Avelar Guimarães
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Estatuto da Advocacia
Documentos sigilosos
Matheus Almeida Caetano
Maioridade
Advogado dativo
Dóris Ghilardi
Marcelo Pichioli da Silveira
Universidade do Porto
Estatuto da Primeira Infância
Trancamento do Processo
Rafaela Alban
IHU On-Line
Competência Jurisdicional
Leonardo Godoy Drigo
Ausência do MP em audiência
societas sceleris
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gilberto Souza dos Santos
Escola sem partido
dispensa discriminatória
Nota ADJ
Isabely Neves
Paulo Thiago Fernandes Dias
Fabricio Gevaerd
Secretaria de Educação
José Roberto Martins da Silva Junior
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Jurisdição Constitucional
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Pablo Antonio Lago
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Prevenção do HIV
Reinaldo Couto
Academia Brasileira de Direito Internacional
Canibalismo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paris
Responsabilização criminal
Coaching para concurso
Contagem de prazo
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Redação
Ministro Mendonça Filho
José Edvaldo P. Sales
Fernanda Lencina Ribeiro
Combate à Corrupção
Alexandre do Rosario Brito
Vera Regina Pereira de Andrade
Fernando César Costa Xavier
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Alexandre Miranda Aleixo
Iolmar Alves Baltazar
Juliano Ralo Monteiro
Starbucks
Denisse Raquel Montoya Elias
Rafaela Alban
Felipe Wruck Médici
África Ocidental
Programa Apadrinhamento Afetivo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Jeffrey Chiquini
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Texas
O Júri Objetivo II
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Endividamento
Dica de Leitura
Súmula 439 do STJ
indenização
PEC 209/2012
Criminologia Forense – Tomo I
Fernanda Antunes Marques Junqueira
RE 608872
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Carolina Sena Vieira
Lei 13.344
data-base
Parceria Público-Privada
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Danos morais e materiais
Direito do Consumidor
Leonardo Palma Malinverni
Curso Avançado de Direitos Humanos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
10ª edição da Jornada Maria da Penha
José Ribas Vieira
Regimes de casamento
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Encontro Município Transparente
Luciana Boiteux
Redes sociais
Quilombos
ACAD
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
tentativa de homicídio
Vitor Augusto Faria Pereira
Estado do ES
2ª Edição
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Adriano Menino de Macedo Junior
restabelecimento do fornecimento de água
cooperativa de crédito
PEC 227/2016
Ditadura brasileira
crimes contra a vida
Alexandre Wunderlich
Direito e publicidade infantil
Mediação privada
Sergio Henrique Salvador
Revista Pensamiento Americano
Coação Testenhunha
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Companhia aérea
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Violência na Escola
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direito e Gênero
Pauta de Julgamento
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Juizado do torcedor
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aumento de tarifa de ônibus
Maria Madalena Telesca
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Casa das Américas
Taysa Matos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei n. 15.829/2012
Igor Braga de Souza
10ª edição comemorativa
Cine Debate
Participação nos Lucros e Resultados
ADI 5645
Lei estadual n. 319/1948
Nicholas Maciel Merlone
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Violência e Cinema
Julio Cesar de Souza
Poder Judiciário Estadual
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reconhecimento de paternidade
Legislação americana
Termo circunstânciado de Ocorrência
Discriminação Racial
movimentação processual
Esther Maria de Magalhães Arantes
Child Best Interest
Investigação Social
Nota de Pesar
Laboratório UbiNET
Crime de trânsito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Karla de Souza de Oliveira
Curso de Filosofia Jurídica
Tramitação direta
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Regime prisional
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Fernanda Pereira Labiak
Entrevista
Zéu Palmeira
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Reforma Eleitoral
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Constrangimento
Comissão de Anistia
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Direito Humanos
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Remição pelo estudo
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curso é gratuito
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Guia
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Maciel Colli
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei nº 7.716/89
extradição
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
professor Dr. Guido Aguila Grados
Diplomatas
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Ana Tereza Basílio
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
João Marcos Braga
HC 389.899
Cândido Furtado Maia Neto
Roberto Arriada Lorea
Curso de Direito com dupla titulação
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Descriminalização da Homossexualidade
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Desembargador
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Tráfico internacional de drogas
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Resolução 214
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Desistência da adoção
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Tragédia em Mariana
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retificação de registro civil
cerceamento da liberdade do cidadão
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Emenda Constitucional 95/2016
suspensão de penalidade
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Pesquisa Acadêmica
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Hora Extra
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Ajuda Humanitária
Tocha olímpica
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Educação de Jovens e Adultos
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Renajud
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Mulher nos cenários jurídicos
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Doação
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Congresso de Psiquiatria Forense
Paridade de Gênero
Publicidade das decisões administrativas
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Cadastro Nacional de Adoção
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Fundo de Assistência Parlamentar
Pai socioafetivo
Atendimento à Infância e Juventude
Clube de Regatas do Flamengo
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Reforma do Judiciário
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Prescrição da ação penal
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Nazismo
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Maurício Correia
TJPA
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