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Carlos Augusto de Assis
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Juan David Gelacio Panesso
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernando da Silva Albuquerque
João Paulo Atilio Godri
Michele Hübner
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo Marinho
Bárbara Fonseca de Moura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jéssica Galvão
Fabiana Otero Marques
Gleucival Zeed Estevão
Henrique Franceschetto
Tainá Machado Vargas
Camilo José d´Ávila Couto
Dayana de Carvalho Uhdre
Thaís Mendes Webber Barelli
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Enzo Bello
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Abailard Jose de Sousa Neto
Mateus Brandão Aires
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Henrique Rabelo Quirino
Gabriel Mantelli
Assis da Costa Oliveira
Olívia Maria de Almeida
Mauro de Azevedo Menezes
Juarez Cirino dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Rabelo Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Série Cibersegurança III
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sarah Lima
Claudia da Rocha
Carina Bezerra Kobashigawa
Mário Cesar Andrade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nilza Sarneski
Roberta Moura Faíz
Flavio Antônio da Cruz
Julyan Ramos da Fonseca
Daniel Brajal Veiga
Gabriel Lima Marques
Fabíola Sucasas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Norberto Knebel
Jocê Rodrigues
Vitor Pereira dos Santos
Rideko Suzuki
Jarbas Matos
Ricardo Sanín Restrepo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ronan Robl
r Nelson Lacerda
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thaís Rocha Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Pedro França Teixeira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Pedro Dalese
Ivana Leite Ruiz
Gustavo Roberto Costa
Guilherme Christen Möller
Débora Spagnol
Joscimar Souza Silva
Maurício Requião
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sergio Matos
Larissa Borges Fortes
Guilherme Zorzi Rosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Suzany Lima do Nascimento
Thiago da Silva Santana
Jenair Alves da Silva
Maria Lúcia Barbosa
Cyntia Possídio
Elcemara Aparecida Zielinski
Euclides Santos Bittencourt
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel Brandão
Marli M. M. da Costa
Simone Henrique
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo Pereira Freitas
Alan Pinheiro de Paula
Álvaro Castillo
Anderson Brasil
Marcelino Sato Matsuda
Adriano Soares da Costa
Célia Iraci da Cunha
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo Marques Krelling
Karyna de Almeida Carvalho
Tiago Didier
André Dos Santos Carvalhal
Julia Drummond
Maria Victória Jaeger Gubert
Guilherme de Luca
Gisela Maria Bester
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Giselle Couy
Alice Hertzog Resadori
Lenon Gustavo Batista Taques
Adriano Leitinho Campos
Mônica Louise de Azevedo
Jenifer Carina Pereira
Pollyana Maria da Silva
"Doping processual"
Rafael Bruno de Sá
Ilana Lemos de Paiva
Carla Froener Ferreira
Agrotóxicos
Ruan Zancanaro Catarini
Raique Lucas de J. Correia
Guilherme Vale Brum
Vicente de Paulo Barretto
Vinicius Cardona
Suhel Sarhan Júnior
Fernando Hoffmam
Lei Antidrogas
Víctor Minervino Quintiere
Elias Jacob Neto
Andrea Simone Frias
Daniel da Costa Gaspar
Ana Patricia Gonzalez
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Radig Denne Lobão Morais
Emílio Peluso Neder Meyer
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Pedro Ivo de Sousa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isaías Henrique Silva
Isabel Fauth
Vinícius Alves
Paulo Silas Taporosky Filho
Silas Maycon Lopes Silva
Manoel Cardoso Helfer
Thieser da Silva Farias
Felippe Borring Rocha
S. Tavares-Pereira
Escola Mineira de Processo Penal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rafael dos Santos da Silva
Millena Gêmero
Joice Graciele Nielsson
Ana Júlia Batista
Augusto Passamani Bufulin
Phillip Gil França
Vontade de Constituição
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Carneval
Franciane Hasse
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Nestor Távora
Paola Alcântara Lima Dumont
Estudantes secundaristas
Rosa Benites Pelicani
Bianor Arruda Bezerra Neto
Carolina Moraes Migliavacca
Silvia Arizio
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eduardo de Avelar Lamy
Júlia Guimarães
Adalberto Narciso Hommerding
r Breno Novelli
Júlia de Souza Machado
Igor Raatz
Bruno Lopes Ninomiya
Daniela Dias Tomaz
Hellem Silveira Rebolças
Martina Silvestri
Alexandre de Paula Filho
Henry Colombi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafaela Alban
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Inexistência jurídica
Gustavo de Lima Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Ubiratan de Mattos
Tânia Maria S. de Oliveira
Raul Linhares
Marco Couto
Nic Cardeal
Ruiz Ritter
Karina Melo Vieira
Fábio da Silva Bozza
Amanda Arruda
Osvaldo Agripino
Italo de Oliveira Guedes
Alexander Meurer
Enrique P. Haba
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Carneiro Leão
Ana Luísa Schmidt Ramos
Willian de Meira
Joyce Ariele Silva Meireles
Lidia Isabel Lira
Marcos Queiroz
Ruth Barbosa
Antonella Galindo
Maria Francisca Accioly
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anna Luiza Cremonezi
Jorge Coutinho Paschoal
Giovani dos Santos Ravagnani
Eleição municipal
Carimi Haber Cezarino Canuto
Daiana Menendez
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ge Mello
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nilzo Felisberto
Márcia Cunha Teixeira
Vinícius Loss
Igor Labre de Oliveira Barros
Ivan Bonifácio
José Gouvêa
Lívia Casimiro
Sandro Luiz Bazzanella
Michelle Gironda Cabrera
Alan Diógenes Rodrigues
Marcella Boarato
Rodrigo Fernandes
Gabriel Vitor Nogueira
Cristiano Peres Barbosa
Cristiano Botelho Alves
Luiz Carlos Rezende e Santos
Antonio Pedro Melchior
Maria Luiza Ávila
Thiago de Oliveira Vargas
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriel Esperança Lisboa
Velocino Pacheco Filho
Alissar Ali Fahs
Alberto Bastos
Jorge Acosta Jr.
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felipe Barreto de Melo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Anderson Morais
Hugo Melo Falquer
Guilherme Sarri Carreira
James Walker Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre Basílio
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Maria Pereira de Souza
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Nery
Eliene Rodrigues de Oliveira
Caelen Barros
Carlos Henrique Soares
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Antonio Pietro Almeida
Robinson Nicácio de Miranda
Fernando Rey Cota Filho
Evandro Regis Eckel
Fredie Didier Júnior
Paola Bianchi Wojciechowski
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pedro Henrique Tonin
Claudia da Rocha
Fernando Torres
Wellington Jacó Messias
Gabriel Quintanilha
Julia Vianna Correia da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Elena de Carvalho Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcos Paulo Campos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriela Balbinot
Merhej Najm Neto
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Kern Graziuso
Marta de Oliveira Torres
Efson Lima
Mayara Pellenz
Desvirtuamento do jurídico
Janiere Portela
Thanderson Sousa
Alan Furtado
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruna Karoline Bezerra
Gleidson Renato Martins Dias
Helga do Nascimento de Almeida
Camila Holanda Aragão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dervana Coimbra
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo Roseno de Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Laura Cascardi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roberto Carlos Rocha Kayat
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lorena Guedes
Patrícia Leite Carvão
Deckinho Mattos
Ismar Nascimento Jr.
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Becker
Marjorie Tolotti S. de Mello
Davi Augusto Santana de Lelis
Maira Scavuzzi
Camila Gouvêa de Araújo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcela Araújo Rosa
Bruna Maria Felix
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Emanuela dos Santos Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Beatriz Gomes
João Ulysses Ferreira Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Elizabete de Araújo Souza
Larissa Thielle Arcaro
Milena Márcia de Almeida Alves
Adriana Lopes
Périsson Otávio Rodrigues
André Martino Dolabela Chagas
Thalles Ricardo Alciati Valim
José Luis da Silva Tavares
Luis Leandro Gomes Ramos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Wagner Carmo
Marcus Vinícius Motter Borges
Persecução penal nos crimes tributários
Adriana Gonçalves Cravinhos
Amanda Souza Batista
Heitor Pergher
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luana G. de Vito
André Tredinnick
Rafael Felgueiras Rolo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariane Bosa de Lins Neves
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fábio Jun Capucho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Patty Oliver
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Denis Sampaio
Jeffrey Chiquini
Danilo Luchetta Prado
Elisa Rech Dickel
Fausto Amador Alves Neto
Redação
Humberto Santarosa de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Cristiana Cordeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Cleiton Sacoman
Mariana Alves Lara
Charles da Costa Bruxel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vitor Andrade
Renê Francisco Hellman
Gabriel Bulhões
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gizeuda Sousa Rosi
Deonísio Koch
Brena Bonachini
Paulo Ferreira da Cunha
ciência penal
Cristiano Duro
Carla Benitez Martins
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Edgard Usuy
Rafael de Araújo Alves
Wellington Lima Amorim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marco Aurélio Serau Junior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fabiano Zavanella
André Chiabay
Rômulo de Andrade Moreira
Ulisses Schwarz Viana
Sandra Cristina Maia
Rafael Tubone Magdaleno
Renan Francelino da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Glauco Gumerato Ramos
Luiza da Costa Alonso
Diogo de Oliveira Gomes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Por Danielle Mariel Heil
Débora Costa Ferreira
Claudia Calmoni
Paulo Ricardo Schier
Vitor Morais de Andrade
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Marques Ribeiro
Silva Batista Pilau
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ney Bello
Fabiano Pimentel
Gabriel Silas
Marsel Botelho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Caelen Yumi Takada Barros
Tiago de Lima Santos Reid
Patrícia Salviano
Willian Antonio Meotti
Hodavias Bibiano Chivinda
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cintia Neves Godoi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Dora A. Martins
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alessa Pagan Veiga
Estela Márcia Rondina Scandola
Inês Virgínia Prado Soares
José Ricardo Maciel Nerling
David Salim Santos Hosni
Larissa da Silva Lopes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gustavo Silva Alves
Thiago Vieira de Sousa
Ricardo Leonel da Silva
Jessyka Zanella Costa
Júlio da Silveira Moreira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriel Teixeira Santos
Iolmar Alves Baltazar
Evânia França
Gabriela Ponce
Tiago Oliveira de Castilhos
Luana Cabral
Karina Almeida Pinhão
Nelson Camatta Moreira
Jose Luis Bolzan de Morais
José Humberto Pereira Muniz Filho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre Ávalo Santana
Lenio Luiz Streck
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael Leme Macedo
Rafael Caselli Pereira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Carolina Sena Vieira
Pablo Freire Romão
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Carlos de Andrade
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
Benjamim Silva Rodrigues
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Bello
Débora Veneral
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Natascha Anchieta
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Eron Corrêa da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Belmiro Jorge Patto
Gabriela M. Menezes
Gabriel Abrahao Costa
Pedro Coelho
Luana Oliveira Araújo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vitória Passini
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Roberto Livianu
Fábio Borges
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thais Nogueira Lopes
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonel Betti Jr.
Erica Alves Aragão
Maira Bianca Scavuzzi
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo Antunes Morais
André Felipe Oliveira Moraes
Banalidade do Mal
João Biffe Junior
Darci Guimarães Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Cláudio Rêgo
Cristiano Aparecido Quinaia
Imane Rane
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leticia Maria Rosa Alves
Deonísio Koch
Atenuante inominada
Mauricio Sousa da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Silvana Colombo
Ianê Santos dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Marlo Almeida Salvador
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Clécia Cristina Galindo
Leonardo Marques Vilela
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Juliana Carvalho Pavão
Rafael Lara Martins
Matemática Aplicada
Luciane Maria Trippia
Daniel A. Dourado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luciano Franco Ribeiro
Lucas
Gabriela Neckel Ramos
Iara Antunes de Souza
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Gilberto Morbach
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Germano Schwartz
Eduardo Borges
Paulo Ferreira da Cunha
Luís Eduardo Colavolpe
Francine de Moura
Eduardo Januário Newton
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mateus Mantovani Sorgatto
Mariana Silva Nery
Bruna Braga da Silveira
Rodrigo Helfstein
Ian Fernandes de Castilhos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
José Carlos Portella Junior
Jefferson Forest
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jaider Esbell
Josiani da Silva Pospichil
Modelo aristocrático de Direito
Bernardo Cortez
Wilson Macena da Silva
Cláudia Toledo
Alberto Silva Franco
Elson de Almeida Santos
Marina Cerqueira
Fernanda Euzébio Teixeira
Célio Pereira Oliveira Neto
Daisson Flach
Walter Bittar
Ester Eliana Hauser
Leonard Schmitz
Aisla de Carvalho
Cândice Lisbôa Alves
Lorena Vasconcelos Porto
Matheus Novais da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Henrique Milanez Pirolla
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas Guimarães Chagas
Paulo Ricardo Stipsky
(Sub)Versões Processuais Penais
Renata Moreira da Silva
Ana Paula Couto
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando Antunes Soubhia
Ficção académica
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Márcia Letícia Gomes
Rafael Libaneo
Daniel Willian Granado
Paulo César Carbonari
Clenio Jair Schulze
Cleopas Isaías Santos
Luciano Vianna Araújo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Juarez Rogério Felix
Maria Cecília Soares Vannucchi
Juliano Cesar Zanini
Maurilio Casas Maia
João Marcos Braga de Melo
Série eProcesso: prática com teoria
Catherine Juglair Nogari Valente
George Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Marco Antônio Scapini
Daniela Bornin
Anthony Thiesen
Breno Hoyos Guimarães
Bernardo G.B. Nogueira
Antonio Graim Neto
Cacau Novaes
Erick Beyruth de Carvalho
Bruna Caroline de Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Victor Rozatti Longhi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
William Galle Dietrich
Júlio Cesar Rossi
Paula Yurie Abiko
Mauricio Mota
Alexandre Pacheco Martins
Suzana Rahde Gerchmann
Roberto Bona Junior
Wagner Francesco
Luanna Tomaz de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe da Silva Freitas
Missael Pinto Zampier
Luiza Miranda Heinisch
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Debora Vieira
Maica Matos Leão
Leonardo Alves Côrrea
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Luis Gustavo Cardoso
Márcio Soares Berclaz
Matheus Martins Moitinho
Thula Pires
Gabriel Miranda
r Rodrigo Wasem Galia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alberto Jonathas Maia
Carolina Luísa Wichinheski
Sara Vieira Matos Figueiredo
André Zilli
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paloma Braga
Daniel dos Santos Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
Lazara Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Giulia Signor
Carla Dóro
Coriolano A. Almeida Camargo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Renê Beckmann Johann Júnior
Thiago Priess Valiati
Karla Fabrício de Godoy
Francisco Pereira Pinto Filho
Paloma Leles
Fabrício Morais da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Letícia Bürgel
Franceline Franco
Sílvia Gabriel Teixeira
Gustavo Noronha de Ávila
Felipe André Laranjo
Hernani Zanin Júnior
Sofia Siman Salema
Talissa Truccolo Reato
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Yasmine Pitol
Thiago Freitas
Fauzi Hassan Choukr
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Willian Alex Sander Amorim
Futuros profissionais do Direito
Clarissa Demartini
Caio Madureira Constantino
Andrezza Anzolin
Stanley Souza Marques
Veronica Pacheco Viana
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Regiane Nistler
Bruno Taufner Zanotti
Nadine Hellen Reis
Fabiana Lanke
Rodrigo Frantz Becker
Williams Félix Gomes da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ezilda Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Hermes Luz
Felipe Monteiro Minotto
Rizzatto Nunes
Samuel Medeiros Rocha
Daniel Cardoso
Glauco Salomão Leite
Kátia Debarba Machado
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelli Cipriani
Myrna Alves de Britto
Luciana Rubini Tambosi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Nota de Apoio
Caroline Farias dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
Edson Silveira
Ricardo Souza Calcini
Felipe Montiel da Silva
Jorge da Rosa
João Antonio Tomporoski
Saulo Dutra de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Felipe Pruinelli
Daniela Richter
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Leonardo de Oliveira
Philipe Benoni Melo
Eder Fernandes Santana
Lucas Baratieri Francisco
Willame Parente Mazza
Augusto Barbosa Hackbarth
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Camila Canto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mauro Mendes Dias
Marco Aurelio Serau Jr.
Diogo Bacha e Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Ferreira dos Passos
Wálber Araujo Carneiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruno Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Tatiana de Almeida Campos
Welder Queiroz dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Autoritarismo nacional
Léo Rosa de Andrade
Fernanda da Silva Lima
Herval Sampaio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Camila Belinaso
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas de Alvarenga Gontijo
Stella He Jin Kim
Gabrielly Caroline Porsebon
Rosimeire da Silva Meira
João Victor Carvalho de Barros
Ana Claudia de Souza Crotti
Leonardo de Souza Chaves
Laís Mosso Ferfoglia
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcelo Veiga Franco
Henrique Viana Pereira
Disputa de guarda judicial
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Tanus Costa
Carolina Farkasvolgyi
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Gurjão
Alexandre Cesar Pereira
Murillo Andrade
Leonardo Drigo
Celyce de Carvalho Carneiro
Aicha Eroud
Mariana Brito Cairo
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno de Almeida Passadore
Marcos Clebson Pereira Diniz
Amanda Ferreira dos Passos
Fábio Camargo
João Guilherme Alvares de Farias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mônica Pimenta Júdice
Jenifer Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Oliveira Freitas
Rosana Rufino
Patrícia Cordeiro da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alfredo Copetti Neto
Diogo Dal Magro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Paulo de Souza Carneiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Débora Silva Massulo
Lucas Gabriel Furlan
João Paulo Lordelo
Daiane Carlos Höhn
Delano Câncio Brandão
Amanda Viega Spaller
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marina Barcelos de Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Paula Franciele da Silva
Adriana Almeida Lima
Uso indevido de algemas
Tiago Spinato
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
André L. Nicolitt
Enos Eduardo Lins de Paula
Giuliano Tamagno
Arthur de Souza Bastos
Suelen Tavares Gil
Gustavo Borges Mariano
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Haneron Victor Marcos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Afrânio Silva Jardim
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Jiménez Sánchez
Danúbia Souto de Faria Costa
Giancarlo Montagner Copelli
Haroldo César Náter
Série Cibersegurança II
Ualy Matos
Guilherme Moreira Pires
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Pedro Henrique Machado da Luz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Diogo de Paula Papel
Amanda Muniz Oliveira
Bruno de Macedo Dias
Salmi Paladini Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Eduarda Sagás
José Barroso Filho
Rafael Moura
João Carlos Castranheira Pedroza
Eugênio Pacelli
Caroline Ribeiro dos Santos
Lara Teles Fernandes
Paula Saleh Arbs
Josevando Souza Andrade
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro
Marlom Formigheri
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Davi Arnaut Kraiser
Rodolfo Pamplona Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luiz Antonio Ferrari Neto
Felinto Martins Filho
Mauro Granemann de Souza Neto
José Luis Bolzan de Morais
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Não Nos Renderemos
Marcelo Maduell Guimarães
Andréia Candida Vitor
Homero Chiaraba
Grace Menck Figueroa
r Rizzatto Nunes
Julio Guilherme Müller
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Victor Costa Brito
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Fernando Filgueiras
r Élida Lauris e Denise Dora
Claudio Melim
Gustavo de Melo Vicelli
Gustavo Santana do Nascimento
Franklyn Celso Ferreira
Nic Cardeal
Adriana Bravim
Aurélio Franco de Camargo
Juliana Ramos de Amorim
Thomas Bustamante
Injustiças raciais no Brasil
Adriana Calvo
Theodoro Vicente Agostinho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André Lozano Andrade
Vitor Santos Andrade
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Nádia de Castro Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriel Lombardi Richetto
Bruno Campos Silva
Luana Barros S. de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Francisco José Guardini Nogueira
Henrique Kaster
Gabriela Maia Rebouças
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gustavo Amorim
Victor B. Gonçalves
Luís Renato Avezum
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alberto Sampaio Júnior
Suelen Tavares Gil
André Leivas de Araújo Vianna
Alan Siraisi Fonseca
Indyara Tayana Santos Rossetto
Tabita Aija Silva Moreira
Vanessa Milani Sgreccia
Isaac Ribeiro
Samuel Mânica Radaelli
Articulistas
Forças Armadas
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Regime aberto
Artigo Científico
Exploração sexual de menores
Vade Mecum Método
Tânia Iró da Motta
TJDF
Suprema Corte do Chile
posse-trabalho
PLS 288/2013
Revista Sistema Penal & Violência
Processo Penal e Garantias
Totalitarismo no século XXI
Filipe Rodrigues Costa
dependência de álcool
Gardenia Mota Ayres
Isabely Neves
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Organização Criminosa
Mayra Matuck Sarak
Nota de Pesar
Jorge Bheron Rocha
Josiane Rose Petry Veronese
Lei das Terceirizações
UFPB
Grupo de Pesquisa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ronaldo Nogueira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alexandre Barbosa da Silva
Destinação de Recursos
Processo Penal no Limite
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
DPMS
Resolução 218/2016
Gianfranco Silva Caruso
Assentamento agrário
maconha
Miguel Calmon Dantas
PEC 10/2013
Justiça que solta
UNAERP
Registro profissional
Reclamação Trabalhista
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
professor Dr. Guido Aguila Grados
Tramitação direta
veiculação indevida de imagem
reedição de normas
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
tratamento do preso
Antecedentes Criminais
Centro Integrado de Cultura
Indenização por cobrança indevida
Juliana Ribeiro Goulart
Giancarlo Silkunas Vay
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Faculdade de Direito de Vitória
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Universidade Estadual de Maringá
Poder Judiciário Estadual
Motorista
PEC 241 (PEC 55)
Tempo de Resistência
Fernando da Silva Albuquerque
II jornada de Derecho civil
Pablo Ornelas Rosa
Habeas Corpus nº 387244
Associação Brasileira de Direito Processual
Emenda Constitucional 88/2015
Denúncias contra Aecio Neves
África do Sul
Equador
Resolução 177/2016
Imissão na posse de imóvel
Documento histórico
Buraco em via pública
Mara Rosane de Medeiros
EAD
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Camila Prando
restituição
Luiz Eduardo Cani
Luiz Ferri de Barros
ADI 5357
Justiça além dos autos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Daniel Roberto Hertel
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Penhora de honorários
Código Penal de 1940
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Projeto Releitura
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EMAB
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Contribuição Previdenciária
RG
Secretaria da Fazenda de MG
Direito Penal Sexual
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Barcelona
Rodrigo Pereira Moreira
Leonardo Avelar Guimarães
Audiência por videoconferência
Lei Antimanicomial
Direito Animal
Laboratório UbiNET
HC 138565
rede de proteção
interceptação telefônica ilegal
Rede Telesur
Competência criminal
Detentas grávidas
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Crime de trânsito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Falta de vagas
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Direito ao esquecimento
Transgêneros
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Gustavo Capobianco Volaco
TRT 12ª Região
TJ justiça
Devido Processo Legal Substancial
Esquadrão Suicida
Julia Lafayette
Regulamentação do uso das algemas
Dóris Ghilardi
Ranking Anuário da Justiça
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Henrique Perez Esteves
Tráfico internacional de drogas
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Angela Cristina dos Santos Zen
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Paulo Fonteles de Lima
Documentos Público
Cinthia Menescal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
IX Semana Jurídica
Projeto Universidade no Cárcere
INCADE
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AIDS
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Direito Unisul
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Ministério Público de São Paulo
Legislação americana
Geraldo Prado
suspensão de prazo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Assembleia Estudantil
Jader Marques
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Aramis Nassif
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RE 845.779-STF
Eder Aleixo Bee
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Violencia Domestica
Expropriação
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ministro da Saúde
Cine Debate
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Inscrição OAB
Dinamarca
Inconstitucionalidade do votos
Deficiente físico
Antônio Carvalho Filho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paridade de Gênero
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Duílio Antero de Camargo
Prestações Pecuniárias
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Declaração Universal dos Direitos Humanos
pedido de cancelamento rejeitado
O objeto da ciência do direito penal
Ação Penal de Competência do Júri
progressão vertical de carreira
Barbara Pasello
Lista
Perna-de-pau
Jurisdição Constitucional
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ausência do MP em audiência
Taysa Matos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Acidente de trabalho
Vinicius Lúcio de Andrade
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
orientação sexual
339 CP
Rodrigo Medeiros da Silva
Marcelo Lebre
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
4º Turma do STJ
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Abuso de autoridade
III Simpósio de Direitos Humanos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
I Encontro das Criminalistas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Decisão Liminar
Ricardo Antonio Andreucci
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Carlos Magno Spricigo
OIT
FAE Centro Universitário
Audiência de custódia de foro privilegiado
Átila Da Rold Roesler
Revista Pensamiento Americano
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Indenização a familiares
animais silvestres
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
indígenas Warao
Registro de medicamento
Noruega
Valerio Mazzuoli
Pena de multa
Consulta CNJ
crime de estupro
Processo Penal do Espetáculo
Desembargador Sérgio Luz
Áudio da entrevista
Sandro Luiz Bazzanella
Confissão de culpa
HC 75.716
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pós-natal da adoção
Projeito Pai Presente
Mediação privada
Jean Carlos Schaefer
Guilherme Alcântara
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juiz Hélio do Valle Pereira
Sorocaba-SP
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Curso de Direito
Mateus Sampaio Aranha
Seguro obrigatório
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Manuel Monteiro Guedes Valente
Carla Marcondes
Rede Infoseg
Sistemas Sociais
Prescrição da ação penal
Marcelo Pertille
Jonathan Cardoso Régis
Nicole Noschang
Petição n. 7074
Câmara de SP
Fazenda nacional
Gustavo Henrique Dietrich
Hermes Moreira Jr
Judiciário paulista agora é 100% digital
Karla de Souza de Oliveira
Adalberto Arruda Silva Júnior
Recurso Ordinário
Luis Henrique Braga Madalena
Flacso
Mediação digital
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Irlanda
pena mínima
PLC 6784/2016
Sorteio
Investigação de paternidade
Vinicius Valentin Raduan Miguel
António Guterres
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Airto Chaves Júnior
Rodrigo Hendges
Migrantes
Tuberculose
Direito de Gênero
corretoras de seguro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Marcos Luiz Alves de Melo
Juliano de Oliveira Leonel
Prerrogativa de foro
Fabiana Irala de Medeiros
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Intimações
Volume 18
Tribunal de Contas da União
HC 138207
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei Complementar 73/93
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Uniplac
Ausência de vagas
Criminologia Global
Reforma do Judiciário
Luiz Regis Prado
Lucas Henrique Fávero
Bruno Luís Marques Hapner
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Professor Adjunto
Felippe Borring Rocha
Samantha Ribas Teixeira Madalena
padrão internacional de segurança
Juizado do torcedor
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tratado
Juliano Keller do Valle
famílias com renda baixa
Paris
adultério
II Simpósio de Direitos Humanos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Decreto 3.413/2000
Presidência da República
Lei anti-homofobia
Sine Fácil
Felipe Wruck Médici
A defesa intransitiva de direitos
Morte Assistida
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Roberta Maia Gresta
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Disparidade Salarial
Ministro José Barroso Filho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
TJAC
Hora Extra
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Adoção à brasileira
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Responsabilidade civil do Estado
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Polônia
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Medida provisória
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Fiança
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Atraso imóvel na planta
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Soberania Nacional
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TJBA
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Direito Internacional
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Súmula 574
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Direito Ambiental
Regime prisional
Virginia
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Redução da Emissão de Carbono
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
José Ribas Vieira
Embaixada Americana
Fraude em Título de Eleitor
OMS
Atividades Complementares Eletivas
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Direito de imagem
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Indicação Literária
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Emenda Constitucional 74/2013
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Estado do Ceará
Medo do futuro
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Apelação Criminal
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Câmara de Deputados
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Previdência Social
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condições para reajuste de plano de saúde
Resolução 235/2016
Rodrigo Darela de Souza
Condomínio
Atraso na entrega de diploma
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Tribunais de Justiça
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
New York
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Nova data
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Educação Pública
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Lista de Livros
Alimentos no âmbito internacional
Paraíba
Princípios da oralidade e simplicidade
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Revista Avant
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Consolidação das Leis do Trabalho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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ACAD
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
1º Congresso de Criminologia(s)
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Raimundo Simão de Melo
Jornal Estado de Direito
Alexandre Vuckovic
Chamada para submissão de artigos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Convenções Internacionais
Requisitos Mínimos
Interpretação conforme a Constituição
ADI 5645
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Boletim n. 09
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tráfico privilegiado
CIDIL
Julgamento pelo tribunal do júri
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Boletim da RDL
Moisés Rosa
saque mensal
Gabriela Mendes Fontana
medida socioeducativa
Lauro Francisco Mattei
Fabricio Gevaerd
Barbara do Espírito Santo Pasello
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Bloqueio judicial do WhatsApp
Tiago Clemente Souza
NYtimes
Flávia Stringari Machado
Prazo Recursal
Denisse Raquel Montoya Elias
Intimação whatsapp
TJRS
Luanna Tomaz de Souza
Agressão escatológica
tentativa de homicídio
Instituto Patrícia Galvão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fernanda Fragoso
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Internação involuntária
MPM
Liminar
Francisco Ferreira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
João Paulo de Mello Filippin
Criminologia Forense – Tomo I
Fernanda Becker
Especializações
Gestão da Terceirização do Trabalho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
HC 135.100
Rosimeire da Silva Meira
Crise financeira
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Trabalho Forçado
TJMG
Vanessa Pedro
Flórida
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito e Arte
Projeto de Lei 402/15
Gabriel Vicente Riva
Nayara Swarowski
Catherine Figueiredo Escobar
Preso provisório
alcoolismo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Érico Ricardo da Silveira
Materialidade delitiva
Teto remuneratório
Enrique Pedro Haba Müller
Resoluções NCPC
Execução provisória da pena
Contas Presidenciais
Proposta de recomendação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Propaganda enganosa
Indonésia
Renan Francelino da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ajuda Humanitária
TRT-MG
Antonio Marcos Gavazzoni
Documentário Não é Brinquedo
Maria Lúcia Karam
Plano de Ação dos Tribunais
PIS/COFINS
UNIFACS
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
veículos autônomos
Katarina Peixoto
Direito e processo penal
princípio da correlação
Direito LGBT
Tânia Maria Françosi Santhias
PCB
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ministério Público
Proteção à identidade de gênero
Deficiência visual
Auschwitz
Estado do Rio de Janeiro
Violência contra a mulher
PLS 195/2014
Agência Nacional de Aviação Civil
Homologação de acordos consensuais
Jaécio Matos Santos
Danos morais e materiais
Andréa Gill
MP 784/2017
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Denúncia Crime
Dano Moral
Leonardo de Souza Chaves
José Enrique Teixeira Reinoso
José Ewerton
Direitos de Privacidade
valores retroativos
Constituição Italiana
Obrigação
Paolo Lollo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Pornografia Infantil
Discriminação Racial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Alexandre do Rosario Brito
Anna Paulina Corteletti
José Roberto Moreira
Poligamia
Lei 5.889/73
Cármen Lúcia
Poesia
brazilian-journal-of-intl-law
Termo circunstânciado de Ocorrência
Alfa Oumar Diallo
João de Castro Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Antônio Julião da Silva
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Queda em bueiro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Casa Nostra
Caixa 2
crime ambiental
Direito à Privacidade
Paula Saleh Arbs
DIRPF/2017
PJSC
PUC-MINAS
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Thula Pires
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ligue 180
Metodologia da Pesquisa
Colaboração premiada por delegados
Revista Húmus
Isaac de Luna Ribeiro
TJPA
lei antimanicomin
Roberto Wagner Lima Nogueira
Assis da Costa Oliveira
Wallace Costa dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Finlândia
Representação Criminal
Tema 98 STJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Reforma do Ensino Médio
Encontro
danos estéticos
Juiz Luís Carlos Valois
Holocausto
TJCE
Concurso de Bolsas
Juízes pela democracia
atividade de risco
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Projeto “Integra-Idoso"
Renata Condi Vescovi
Lei proíbe Uber no RJ
Giselle Onofre
Pedido genérico
Saiba Mais
Edilson Santana G. Filho
Eliseu Raphael Venturi
Tocha olímpica
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Dra. Maria Lucia Karam
Reconhecimento fotográfico
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
EXCESSO DE PRAZO
PLS 32/2016
Israel Domingos Jorio
Litigância de má-fé
Estudante
Erradicação da Pobreza
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Leonardo Godoy Drigo
art. 5º da Constituição Federal
Sanção Presidencial
Gabriela Minatto Cherubini
Revista Jurídica Actualidad Penal
Mariana Goulart
(MP) 746
Idosa
Notícia
Samira Schultz Mansur
Violência contra mulher
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bis in idem
Cumulação de pensões
Natália Katrine Doutor Branquinho
Adimplemento Substancial
Redação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
REsp 1338942
Mathias Vaiano Glens
Ilegitimidade de parte
Diplomatas
Justiça em número 2016
Monografia
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Resolução n. 155/2012
Lei de Mediação
Renova Cursos
Audiência Digital
Direito à educação
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Simpósio
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Escolas
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CCJ
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Crime de roubo
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Trabalho remoto
Princípio da presenução de inocência
Movimentos sociais
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Lei 11.343/06
Emissora de Televisão
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Concorrência desleal
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Educação de Jovens e Adultos
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Direito de Trânsito
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carta
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Nota de Repúdio
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Cursos online
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Investigações criminais
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Doutor "honoris causa"
exercícios sistêmicos
Oficina de Pais e Filhos
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Estatuto do Idoso
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Penal Tributário
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Código Civil de 2002
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prazo exclusão de sócio
Revista Eletrônica da ABDConst
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Universidade Luterana do Brasil
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Portaria 930
vidade político-partidária
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Tecnologia Comunicação e Informática
Israel
Decreto Presidencial
falta de decoro
Atestado médico
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Audiência de Custódia
Produtividade
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Lei Federal 11.091/2005
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei Maria da penha
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Crime de perjúrio
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
cerceamento da liberdade do cidadão
Pessoas portadoras de deficiência
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HC 383102
Víctor Minervino Quintiere
Justiça Criminal Negocial
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Lei de Improbidade Administrativa
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Desocupação de estudantes
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Laura Gauloski Machado
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Reforma Eleitoral
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fábio Rodrigues Paulino
Defensoria Pública Geral do Ceará
MPSC
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Mayara Pellenz
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Henrique Telles Vargas
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Maria Veronese
10ª edição comemorativa
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Reclamação
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Ações Penais Constitucionais
Direitos dos animais
REsp 1428493
Alexandre Melo Franco Bahia
“fosfoetanolamina sintética”
Pedro Scuro Neto
Tiago Didier
Lucas Manoel Soares Machado
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Judicialização democrática
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Sexta Câmara Civil
Lei nº 8.036 de 1990
Hilariane Teixeira Ghilardi
Posse Ministra Carmen Lúcia
Gilberto M. A. Rodrigues
Nota de Apoio
Aluguel de Roupas
Processos administrativos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Consumo on line
TJRO
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tradução Regras de Bangkok
Cartório
Poder Judiciário de Santa Catarina
Renata da Costa Sousa Meireles
TRT9
Murillo Martins Toledo
Júlia Melim Borges Eleutério
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
idoso com câncer
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
ADPF 414
Otávio Augusto Tirello Pulga
Direito Marítimo
Andréia Leal Ferro
TJMT
Zéu Palmeira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
João Salm
Ricardo Conolly
Thais Silva Bernardes
Carolina Marcondes
Ygor Nasser Salah Salmen
Contrato de crédito rural
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Tereza Basílio
Aline Gostinski
CNJ
Seriado
Saída Temporária
Robert Alexy International Legal Seminar
Andressa Tomazini
Planos de Saúde
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Gustavo Caetano Gomes
Rafael Floriano
Fenastc
Lei Municipal n. 4666/2010
Projeto MiniPac
MPSP
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Bruna Silva Carvalho
Decreto 8.615
Márcia Luisa da Silva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Restituição de valores
Roger Machado
desclassificação de crime
Processo de Impeachment
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Marcello Pietro Iacomini
Coaching
Asilo
Dora Cavalcanti Cordani
Jacqueline dos Santos Fernandes
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Bruno Ferreira
Natureza da ação penal
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Paulo Furquim de Azevedo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cristiano Imhof
I Jornada sobre abuso sexual
Desvio de função
Desenvolvedores de Aplicativos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Chamada pública
Albinismo
Crimes na Internet
Decreto 27.784/1950
Ministério Público Militar
Doutrina previdenciária
Mestrado e Doutorado 2017
Toca fitas
Ação Popular
Estelionato emocional
terror e medo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Dia do Orgulho LGBT
Cartilha de orientação
Transporte de valores
Cadastro Nacional de Adoção
Érica Veríssimo Martins
Affonso Ghizzo Neto
Fundação Getulio Vargas
Desabafo do juiz
Navegador
Trancamento de ação penal
IPDMS
Carolina Sena Vieira
Torcedores
Lara Ferreira Lorenzoni
Igor De Lazari
Dívida de condomínio
Lei n. 13.189/2015
patologia ocupacional
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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José Geraldo de Sousa Junior
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Edital publicado
ADJ
Caroline Ribeiro dos Santos
Adriano Martins de Sousa
Camila Berni
SAMARCO
Ana Luiza Canavarros Caldart
Redação
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Documentos sigilosos
HC 143.247/RJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 11.340/2006
RE 587970
Memorial escravocata brasileiro
OAB/ES
Emilli Fátima Haskel da Silva
Gestantes
Eduardo José da Fonseca Costa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Aldo Arantes
Rodrigo Dias da Fonseca
Obrigação Impossível
Corréus
Ações de Família
Organização das Nações Unidas
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
3º Turma
Razoável Duração do Processo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Estatuto da Advocacia
Germano Schwartz
Gustavo Henrique Aracheski
Remoção de presos
Érica Côrrea Simões Pires
comemoração 125 anos
Redes sociais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
TJSE
Reclamação Disciplinar
Recomendação 27/2009
Requisições de Pequeno Valor
PLS 432/2013
Parceria Público-Privada
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
âmbito de proteção
Lei n. 13.247
Flavio Antônio da Cruz
A construção da cidadania e a sexualidade
Giovana Giulia Silva
Solon Cícero Linhares
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Reforma da política de drogas no Brasil
Fertilização In Vitro
Trasnporte coletivo
Politie Nijmegen-Zuid
Operação Greenfield
Direito dos Transexuais
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Megatendências
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Foro Privilegiado
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Luislinda Valois
Sérgio Oliva Reis
Lucas do Nascimento Nobre
Celpe-Bras
UNISINOS
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Lei n. 8.213/91
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Casal homossexual
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
STF
Dica de Leitura
Direito de defesa
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Antecipação de prova no processo penal
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Cadastro Nacional da Adoção
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Transição e Consolidação da Democracia
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Divórcio consensual estrangeiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
MG
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Lei n. 12.318/2010
Los Angeles
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
tese reafirmada no STF
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Congresso dos Estados Unidos
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Constituição brasileira
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Recuperação de Créditos
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Canibalismo
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movimentação processual
Turmas Recursais
185
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Legislação em vigor
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cão Guia
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Comunidade jurídica brasileira
Precedentes Judiciais Vinculantes
Privatização de Presídios
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Autismo
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Companhia aérea
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Maioridade
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África Ocidental
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Indenização por Dano Moral
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Paulo Ferreira da Cunha
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Carta de Conclusões
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MESC
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Justiça Legal
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Reino Unido
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Assessoria para mulheres
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Ilicitude das Provas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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situação de emergência
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Teoria do Crime Culposo
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Inquérito n 4.483
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Teoria do adimplemento substancial
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