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O NCPC e a discricionariedade II - Uma necessária crítica do cinismo e da razão cínica
O NCPC e a discricionariedade - Uma necessária crítica do cinismo e da razão cínica
Presunção de Inocência e Segurança Jurídica
A anomia conceitual e a crise brasileira
Quais decisões judiciais possuem efeito vinculante hoje? – Parte I
Novo Código de Processo Civil e Constituição: Apresentação de Algumas Questões
O ECI e a barbárie constitucional
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André Leivas de Araújo Vianna
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Helga do Nascimento de Almeida
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Schirley Kamile Paplowski
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Débora Fernanda Ferreira
Fernando César Costa Xavier
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Série eProcesso: prática com teoria
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Rodrigo López Zilio
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Jordane Costa Oliveira
Maria Fernanda Piva
René Santos Piauilino
Beatriz Vargas Ramos
Talissa Truccolo Reato
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pedro Henrique Machado da Luz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Mateus P. Gomes
Joselene Negra Black
Thereza Christina Nahas
Felipe Sorgi da Costa
Carlos Augusto de Assis
Marcelo José Madeira Mauad
Larissa Janoni de Araujo
Ellen Rodrigues
Ravi Peixoto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Elena de Carvalho Gomes
Hellem Silveira Rebolças
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Adriano Valente
Juliana Lopes
José Adaumir Arruda da Silva
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Francine de Moura
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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João Marcos Braga de Melo
Leonel Maschietto
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Dierle Nunes
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Andrezza Anzolin
Lucas Hinckel Teider
Cezar Roberto Bitencourt
Belmiro Jorge Patto
Lei nº 8.137/1990
Bárbara Fonseca de Moura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lenon Gustavo Batista Taques
Maristela Tamazzia dos Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Sergio Matos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ricardo Fretta
Raul Linhares
Elisandro Lotin de Souza
Julia Drummond
Maria Tereza Grassi Novaes
Mariana Lamassa da Fonseca
Kássio Henrique S. Aires
Sandro Luiz Bazzanella
Adriana Regina Barcellos Pegini
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Larissa Beleza
Marcelo Pereira de Almeida
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Diego Crevelin de Sousa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Mazzola
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paloma Leles
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nara Fernandes Lúcio
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Denúncia contra Lula
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Mário Cesar Andrade
Walter Gustavo da Silva Lemos
Wilson Macena da Silva
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Suelen Tavares Gil
Priscila Serafin Proença
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Felipe Barreto de Melo
Autoritarismo nacional
Júlia Quaresma Passos Jorge
Márcia Letícia Gomes
Felipe Monteiro Minotto
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Jorge da Rosa
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Desumanização do traficante e do usuário
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Ardala Marta Corso
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sophie Dall’Olmo
Murillo Andrade
Não Nos Renderemos
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Velocino Pacheco Filho
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Daniela Richter
Paulo Ferreira da Cunha
Michela Petrini
Anna Carolina Faraco Lamy
Bruno Lopes Ninomiya
Juliana Simone Nandi
Bruno de Macedo Dias
Giulia da Silva Soares
Danúbia Souto de Faria Costa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Norberto Knebel
Cyntia Possídio
Vinícius Arouck
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rodrigo Becker
Gustavo Pereira Freitas
Julio Guilherme Müller
Felipe Dalenogare Alves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Pontes Ferreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marina Peixoto Dias
Alan Siraisi Fonseca
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo de Souza Chaves
Franklyn Celso Ferreira
Léo Rosa de Andrade
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Maia Rebouças
Participação Privada
Imane Rane
Samuel Firmino de Brito
Luanna Tomaz de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Tássia Andressa Veber
Lúcio Delfino
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maiana Guimarães
Mamadú Saido Djaló
Catarina Hernandez Ferri
Fábio Alexandre Coelho
William Galle Dietrich
Guilherme Zorzi Rosa
Adriana Calvo
Enrique P. Haba
André Giamberardino
Espetacularização da violência
Gustavo Medeiros
Carlos Eduardo Martinez
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Eduardo de Avelar Lamy
Anna Luiza Cremonezi
André Antônio Gavazini
Filipe Reinert
Natalia Cintra
Deise Helena Krantz Lora
João Lucas da Costa Silva
Juliana Hermes Luz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Adriana Gonçalves Cravinhos
Guilherme Sarri Carreira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Antonio Graim Neto
Thayna Macedo
Aicha Eroud
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Atahualpa Fernandez
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Dora A. Martins
Alexander Meurer
Isis Regina de Paula
Joseane de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Letícia Pereira de Araújo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gilberto Stürmer
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marina de Carvalho Vieira
Darci Guimarães Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
Luana Cabral
Leonardo Drigo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Luiz Gustavo Tiroli
Solange Luz
Ester Eliana Hauser
André Luiz Bermudez Pereira
Eduardo Pazinato
Amanda Viega Spaller
Débora Spagnol
Almir Megali Neto
Gustavo Holz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernanda da Rocha Fabiano
Matheus Koerich Nobre
Karyna de Almeida Carvalho
Giovani dos Santos Ravagnani
Adriano Sant’Ana Pedra
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Caroline Farias dos Santos
Guilherme de Luca
Kátia Debarba Machado
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ivan Bonifácio
Daniela Portugal
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Antonio J. Capuzzi
Victor Labate
Vicente de Paulo Barretto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Renato Santos de Melo
Andressa Retori Teixeira Maia
Constelação Familiar Sistêmica
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriela M. Menezes
Leonard Schmitz
Delano Câncio Brandão
Persecução penal nos crimes tributários
Guilherme Curci T. Risso
Ivani Contini Bramante
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Beatriz Bork
Jorge Bheron Rocha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruna Maira Cavalheiro
Emerson Garcia
Breno Hoyos Guimarães
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Quintanilha
Sidineia Delai Onzi
Marcelo Marinho
Antonio Pietro Almeida
Igor Raatz
Pedro Coelho
Adriano Soares da Costa
Carolina Farkasvolgyi
Flora Augusta Varela Aranha
r Rizzatto Nunes
Mateus Costa Pereira
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Braga da Silveira
Polliana Corrêa Morais
Jeison Batista de Almeida
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mônica Louise de Azevedo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Débora Silva Massulo
Mariana Resende
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Alves Bertolusci
Paulo Vinícius Feijó
Eleição municipal
Carina Bezerra Kobashigawa
Nely Nazareth
Samira Schultz Mansur
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Maurício Moliner Nazário
Lidia Isabel Lira
Marcelo Ferreira Machado
Juliano Cesar Zanini
Viviane Lícia Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Roberta Moura Faíz
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roney Fagundez Ávila
Vanessa Milani Sgreccia
Ricardo Barbosa Tellini
Rubens Correia Jr.
André Fernandes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juliana de Alano Scheffer
Nathália Christina Caputo Gomes
Andrea Simone Frias
Paulo Ricardo Schier
André Gustavo Salvador Kauffman
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniela Bornin
Camila Amado Soares
Thanderson Sousa
Poder “Reconstituinte”
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cacau Novaes
Abril Uscanga Barradas
Ivy Farias
João Victor Mingorance
Injustiças raciais no Brasil
José Luis Bolzan de Morais
Violência contra as mulheres
Davi Rodney Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Ricardo Stipsky
Anderson Morais
Anderson Nazário
Igor Borges La Rosa
Editora Empório do Direito
Luís Renato Avezum
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rizzatto Nunes
Fernando Rubin
Mariana Goulart
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Balbinot
Aruani Kindermann Lapolli
Simone Henrique
Andre Vasconcelos Roque
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rafael de Araújo Alves
América
Ana Luísa Schmidt Ramos
Veranice Melo Frota
Mariana Rodrigues Veras
Naína Ariana Tumelero
Eliza Cerutti
Márcio Gil Tostes dos Santos
Por Danielle Mariel Heil
Maria Carolina Russo
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Richard Quispe Salazar
Robinson Nicácio de Miranda
Alberto Bastos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marlom Formigheri
Camila Maciel Cavalheiro
Aurélio Franco de Camargo
Willian Cleber Zolandeck
Caso Althusser
Ezilda Melo
Leticia Maria Rosa Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Junqueira Sales
Danilo Luchetta Prado
Erica Alves Aragão
Diego Ken Osoegawa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paola Bianchi Wojciechowski
Dina Alves
Nic Cardeal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Joelma C. Sousa
Arthur Bicalho dos Santos
Alberto Jonathas Maia
Filipe Reinert
Gleucival Zeed Estevão
Felinto Martins Filho
Juliana Vieira
Andreu Luz
Laura Mallmann Marcht
Maria Luiza Ávila
Fábio de Oliveira Camillo
Elisa Costa Cruz
Aicha Eroud
Marco Aurélio Peixoto
Benjamim Silva Rodrigues
Gustavo Silva Alves
Marli M. M. da Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Elisa Viana Dias Chaves
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriela Samrsla Möller
Marília Siqueira Costa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luiz Otávio Fontana Baldin
Tiago Joffily
Konstantin Gerber
Igor Labre de Oliveira Barros
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eleição presidencial
Paula Yurie Abiko
Daniel A. Dourado
Denis Sampaio
Wanessa Almeida
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jorge Acosta Jr.
Tamires de Oliveira Garcia
Ricardo Leonel da Silva
Lillian Pfleger
Monique Pena Kelles
Yuri Calixto
Cristiano Botelho Alves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Proporcionalidade e isonomia
Amanda Arruda
Henrique Batista Barbosa
Homero Chiaraba
Mark Pickersgill Walker
Alexandre Pacheco Martins
Ismar Nascimento Jr.
Rafael Caselli Pereira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliana Nandi
Fernando Filgueiras
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Aphonso Vinicius Garbin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Buzaglo Dantas
Carlos Augusto Ribeiro
Victória Sell Feiber
Paulo Ferrareze Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Montiel da Silva
Maria Rita Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Edenilza Gobbo
Glauco Salomão Leite
Wellington Jacó Messias
Tiago Oliveira de Santana
Isabela Maria Cremasco Vieira
Everton Sarraff Nascimento
Herval Sampaio
Wellington M. de Almeida
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lucas Murilo Wojcik
Renê Hellman
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo Santana do Nascimento
Ricardo Souza Calcini
Zilka de Sá Barros
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bianca Mendes Pereira Richter
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luana I. Cabral dos Santos
Casos criminais
Paulo César Carbonari
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Gil Rafael Ribas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Périsson Otávio Rodrigues
Suzany Brasil
Gabriela Essig
Jackson Silva Wagner
Marcelo Oliveira de Moura
Carolina Moraes Migliavacca
Ana Patricia Gonzalez
José Ricardo Maciel Nerling
Diego Henrique Schuster
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel Thiago Oterbach
Tiago Spinato
Marcella Boarato
Veronica Pacheco Viana
Vontade de Constituição
Thais Silveira Pertille
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Pichioli da Silveira
Camila Savaris Cornelius
Assis da Costa Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Daniella Teixeira
Lucio Barreto Guerreiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelo Andrade de Azambuja
Isaías Henrique Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniel de Pádua Andrade
Osvaldo Agripino
Maira Scavuzzi
Eduarda Couto Pessoa Othero
Patty Oliver
Eron Corrêa da Silva
Luana G. de Vito
Francisco Pereira Pinto Filho
Flávia Pereira Hill
Luciano Zanetti
Tiago Oliveira de Castilhos
Sistema Penal do Rei Midas
Renata Moreira da Silva
Marcos Prata Bentes
Mateus Vaz e Greco
Adriana Bravim
Lis Arrais Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Mauricio Antonio Correia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rodrigo Fernandes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mateus Brandão Aires
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Anna Júlia Santana Vicente
Matheus Vignatti de Carli
Rosália Maria Carvalho Mourão
Antonio Notariano Jr.
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Série eProcesso – prática com teoria III
André Dos Santos Carvalhal
Paulino Oliveira Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bernardo Britto Guerra
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriela Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rosane Reis Kerber
Marcelo Palma de Brito
Milena Márcia de Almeida Alves
Franciane Hasse
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Wagner Francesco
Lei Antidrogas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Urbano Félix Pugliese
Caroline Bispo
Laís Arruda Marini
Samuel Silva
Thula Pires
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alice Costa Lima Salz
Henrique Milanez Pirolla
Jorge Alan Wunderlich
Camila Zambrano de Souza
Bruno Marques Ribeiro
João Pedro Gebran Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Elson de Almeida Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Rodrigo Portela Gomes
Débora Veneral
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rodrigo Nery
Gizeuda Sousa Rosi
João Lucas D. de Azevêdo
Fernanda Melo Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
r Élida Lauris e Denise Dora
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Pereira Sagaz
Taynah Ignacio
r Thomas Bustamante
Bruna Maria Felix
Giovani Clark
Eduardo Oliveira Agustinho
Wálber Araujo Carneiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Luciano Scheer
Fernando Hoffmam
Weber Luiz de Oliveira
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Campos Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Suzana Rahde Gerchmann
José Calvo González
Benigno Núñez Novo
Estela Márcia Rondina Scandola
Carlos Henrique Duarte Araújo
José Calvo González
Vitor Andrade
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Emrich Sá
Gabriela Gomes Soncini
Vínculo de emprego
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rodrigo Darela de Souza
Maica Matos Leão
Bruno de Almeida Passadore
Sabrina de Paula Braga
Fausto Amador Alves Neto
Thiago Brega de Assis
Bruna Angélica Maistro
S. Tavares-Pereira
Wagner Carmo
Daniel Cardoso
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thaís Magrini Schiavon
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r Gisela Maria Bester
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Rodrigo Luz
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João Felipe Bezerra Bastos
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Justiça e vingança
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Thiago Souza de Albuquerque
Felipe André Laranjo
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Ana Luísa Fioroni Reale
Samuel Bueno
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mariana Silva Nery
Luiza Miranda Heinisch
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Amanda Ferreira dos Passos
André Lucas Fernandes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Monique Pena Kelles
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Marina Bertinatto
Fábio Camargo
Jorge Coutinho Paschoal
Ricardo Fiorin
Ficção académica
Deonísio Koch
Quitéria Péres
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juarez Rogério Felix
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fábio Salum
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eduardo Bitencourt
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Paulo Henrique Oliveira
Luciana Berlini
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Plínio Gentil
Lucas Roberto de Souza
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Felipe da Silva Freitas
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Grazielli Farias Fraga
Ziel Ferreira Lopes
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Rodrigo Trindade
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Produto eleitoral
Roger Feichas
Ian Martins
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Karina Melo Vieira
Raphaella Reis de Oliveira
Flávia Ávila Penido
Rafael Libaneo
Juarez Cirino dos Santos
Guilherme Valle Brum
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Marcus Vinícius Motter Borges
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Christyan Muller Ajala
Cláudio Lucena
Thiago Vieira de Sousa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Fernando Jiménez Sánchez
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jhonatan Morais Barbosa
Vinicius Silva Lemos
Isabel Fauth
Tainá Machado Vargas
Lucas Vasconcelos Vieira
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
José Gouvêa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gilberto Alves Júnior
Diogo Bacha e Silva
Kamilla Mello
Edgard Usuy
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriel Vitor Nogueira
Marta de Oliveira Torres
Angélica Mota Cabral
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Súmula vinculante
Felipe Chiavone Bueno
Luis Gustavo Cardoso
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafaela Alban
Lucas Costa de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Franceline Franco
Aline Busch Czarnobai
Stela Adriane
Valéria Magalhães Schneider
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Marcos Buch
Silvia Felipe Marzagão
Vinícius Cidral
Yuri Carneiro Coêlho
João Rafael de Oliveira
Nádia de Castro Alves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fauzi Hassan Choukr
Mariana Lopes
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre Coutinho da Silveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas Amaral Antunes
Pollyanna Maria da Silva
Andréa Gill
Marcos Clebson Pereira Diniz
Priscila Fichtner
Lougan Cardoso Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Conduta atípica
David Maxsuel Lima
Diogo de Paula Papel
Claudia da Rocha
Luís Renato P. A. F. Avezum
Aline Miranda
Gabriela Ponce
Jose Luis Bolzan de Morais
Luana Barros S. de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
Valéria Fernandes Vieira
Karini Nascimento
Lucília Napoleão Barros
Claudia da Rocha
Marcelino Sato Matsuda
Laura Dutra de Abreu
Aisha E. Road
Rafael Silveira de Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Humberto Santarosa de Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Bruce Bastos Martins
Luara Colpa
Janiere Portela
Maria Victória Jaeger Gubert
Valter Guerreiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Alexandra Borba
Ivan Gomes Bonifácio
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bianca Cândido
Maria Francisca Accioly
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renê Francisco Hellman
Adalberto Narciso Hommerding
Wagner Inácio Dias
Beatriz Scherpinski Fernandes
Série Cibersegurança III
França Júnior
Jessyka Zanella Costa
Gilberto Morbach
Matheus Martins Moitinho
Camila Cardoso de Mello Prando
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Barroso Filho
Wagner Luis Padilha
Rafael Faria Basile
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alice Bianchini
João Paulo Lordelo
Alexandre de Paula Filho
Welder Queiroz dos Santos
Luís Eduardo Colavolpe
Zulmar Duarte
Gisela Maria Bester
Barbara Christina de Souza Rosa
Ravi Peixoto
Bryan Bueno Lechenakoski
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Julia Vianna Correia da Silva
Agustín Laó-Montes
André Monteiro do Rosário
Elias Marques de Medeiros Neto
Alan Furtado
Paulo Sérgio Restiffe
Juliana Carvalho Pavão
Mauro Mendes Dias
Ubiratan de Mattos
João Paulo Orsini Martinelli
Claudia Freesz Calmon
Maykon Fagundes Machado
Fermín Canteros
Thiago de Oliveira Vargas
Geovana Leme
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Carlos de Andrade
Kamila Alkmim Nascimento
José Edvaldo Pereira Sales
Felipe Pruinelli
Ricardo Moura
Ruth Batista
Fernando Hideo I. Lacerda
Natã Ferraz Carpanez
Adalberto Ferrari
Vinicius Gregório
Júlio Marcelo de Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Myrna Alves de Britto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriel Teixeira Santos
Articulistas
Direito costumeiro
Gabriel Gavasso Lis
Curso de Direito Penal Didático
João Chiesa Farias
Rede Infoseg
Wagner José Penereiro Armani
Adriana Calvo
Gabriel Gómez Benitez
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Falsa acusação de crime
Boletim n. 08
Trícia Navarro Xavier
Juliana Lopes Andrade
Rennan Herbert Mustafá
Coletivo Lapices
posse-trabalho
Crime de trânsito
Mesa de Estudos e Debates
Resolução 225
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
SP
Convenções Internacionais
Dano Estético
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fiança
Recurso Especial n. 1.285.789
Primeira Seção do STJ
Ministro Raul Jungmann
Eduarda Peixoto da Cunha França
Janiere Portela L. Paes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reclamação Disciplinar
Ricardo Genelhú
Renata Nascimento Gomes
Allan Dias Toledo Malta
Clenio Jair Schulze
Manuel Monteiro Guedes Valente
INQ. n. 4483
Adoção à brasileira
Madrid
Regime aberto
Luanna Tomaz de Souza
Câmara de Vereadores
Canibalismo
Projeto de Lei 3.729/04
Vinícius Loss
Vera Regina Pereira de Andrade
Laura Gauloski Machado
Larissa Eloi Castro Santos
Revista Avant
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ciências Médicas Forenses
Massa Falida
Projeto de Lei 402/15
suspensão de penalidade
Gabriel Vicente Riva
Noruega
Concurso público
Infração na adolescência
Imóvel SFH
Salah Khaled Jr
Diogo Bacha e Silva
Ricardo Bucker Silva
Motorista
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Conduta atípica penal
Fernanda Pereira Labiak
Thula Pires
João Batista Martins César
Sorocaba-SP
Gustavo Noronha de Ávila
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Teoria dos Jogos na Mediação
Sonia Aparecida de Carvalho
Guilherme Wunsch
Wallace Costa dos Santos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Resolução 229/2016
Cartilhas
Raoni Gomes
Maykon Fagundes Machado
Remição pelo estudo
Ditadura brasileira
Otelo
Inelegibilidade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Secretaria da Fazenda de MG
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Súmula 562 STJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ivar Hartmann
pena mínima
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Consulta
Ação Cautelar 4327
PEC 287/2016. ADPF 438
João Felipe B. Bastos
Maioridade
r Luiz Ferri de Barros
Redação
Sistema Unificado de Execução Penal
António Guterres
Lei nº 7.716/89
Claudia da Rocha
Natália Barroca
Direito Interncional
Pedido genérico
Samira Schultz Mansur
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Hilariane Teixeira Ghilardi
aumento de tarifa de ônibus
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
José E. da C. Fontenelle Neto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Dívida valor
Laboratório UbiNET
Vínculo Empragatício
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Penhora de Bens
Vitor Augusto Faria Pereira
Aprovado
Banco de dados genéticos
Carolina Marcondes
Juros
Beatriz Zapelini
Erro médico
Aluguel de Roupas
Tragédia Vila Mariana
Marcelli Cipriani
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Aplicativo
crimes cibernéticos
Gustavo Rocha
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Virginia
Adriano Olian Cassano
Crise Migratória
Acidente de trabalho
Imissão na posse de imóvel
RE 958.252
Pedro Roberto Donel
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Tabelionato de Notas
Tratado
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Execução provisória da pena
Especialização em Direito e Economia
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direitos do trabalhador doméstico
TRT 12ª Região
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
8ª Vara Federal de Florianópolis
Gianfranco Silva Caruso
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Exame de Ordem
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Maria Lúcia Karam
Democracia em Desconstrução
Panamá
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PJe-Mídia
Lourival Almeida Trindade
Disparidade Salarial
Marcio Borges S. Castellões
O Direito e a Sétima Arte
Lei 8.625/93
Revisão Disciplinar
Reajuste salarial
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Caso Escher e outros
Cristiano Botelho Alves
Resolução 213/2015
Representação Criminal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ecstasy
ADI 5649
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direitos dos animais
Estudar Fora
V Colóquio
RVA
Bolsas para Brasileiros
Citação e intimação
Júlia Melim Borges Eleutério
TRT 3ª Região
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Remoção de presos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Café Informático
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vestibular Udesc
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gastos do Judiciário
Cursos online
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Sistemas Sociais
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Curso de Direito
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Decisão colegiada
Justiça além dos autos
Quebra de decoro
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Ministério Público
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Lucas Henrique Fávero
DPVAT
O resultado como fundamento do injusto penal
Expropriação
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Indulto
Desabafo do juiz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Danos morais e materiais
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Aplicativo Replika
Portaria 930
Marcelo Pertille
Hermes Moreira Jr
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direito Humanos
Cibele Cheron
Direito Unisul
Casa Nostra
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Nathan Pilonetto Silva
Coerência e Verdade em Direito
MIT
Benigna Teixeira
Gabriela Pivar Scaravelli
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Matzenbacher
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Coaching
Terrenos de Marinha
restituição
A Hiperintegração do Direito
Auschwitz
MoWBrasil 2017
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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UNAERP
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Renata da Costa Sousa Meireles
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Segurança do Poder Judiciário
Curso de Direito com dupla titulação
Enem 2016
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Comunidade jurídica brasileira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rodeio
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Renda Mínima
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VEC
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
queixa-crime
Petição n. 7074
Dano Moral
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Ilicitude das Provas
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Formação Promotoras Legais
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Manual de Processo Penal
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Affonso Ghizzo Neto
Ana Luiza Canavarros Caldart
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Guilherme Alcântara
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Charles M. Machado
Voto divergente
João Paulo Orsini Martinelli
Lei n. 12.318/2010
progressão vertical de carreira
tratamento do preso
Direito de Trânsito
Simone Henrique
Revista Direito GV
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Turma Recursal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Acelino Rodrigues Carvalho
Súmula 439 do STJ
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Natasha Karenina
audiolivro
Andréia Leal Ferro
Direito de defesa
Violencia Domestica
Pepperdine University
A defesa intransitiva de direitos
Certidão de Nascimento
Acidente radiotivo
Raphaela Lopes Rodrigues
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tiago Didier
Felipe Wruck Médici
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Níger
Código Penal de 1940
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Daniela Muller
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Marco civil da internet
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Operação Greenfield
Ex-cônjuges
Paulo Furquim de Azevedo
Edilson Santana Gonçalves Filho
MESC
Dr. Cesar Luiz Pasold
Regras
ONU Brasil
Maria Jocélia Nogueira Lima
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito Penal da guerra às drogas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Mutirão
Audiência Digital
Raissa de Cavassin Milanezi
Danos morais
Edução
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Érica Côrrea Simões Pires
Jaécio Matos Santos
Murillo David Brito
Renato de Souza Matos Filho
Lei proíbe Uber no RJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Monografia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Febre Amarela
Tiago Joffily
Roberto Epifânio Tomaz
Varas
Código Tributário nos Tribunais
Presos provisório
Moraes Pitombo Advogados
TJPA
Contardo Calligaris
Tráfico privilegiado
Francisco Oliveira Neto
Síria
Mediação privada
Reino Unido
Juiz Rafael Bogo
Crime de roubo
Redes sociais
PEC 287/2016
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Hospital privado
Recursos Repetitivos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Juarez Cirino dos Santos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Daniel Garcia da Rosa
Lei 13.270
Concurso de Monografia
Lesa-majestade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Reinaldo Couto
Empresa de Telefonia
Súmula 563 do STJ
Vinicius Almada Mozetic
Japão
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Andressa Magnabosco Koch
LC 158/2006
José Roberto Martins Junior
Estado Democrático de Direito
UNISINOS
Violência de gênero
Consolidação das Leis do Trabalho
Otávio Augusto Tirello Pulga
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Poesia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Entre Nós
vidade político-partidária
André Sampaio
Salto mortal
Cândido Furtado Maia Neto
Érica De Kássia Costa Da Silva
abordagem policial
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Denize dos Santos Ortiz
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Segunda Turma do STF
João Conrado Blum Júnior
Marcio Guedes Berti
Leonardo Garcia
Getúlio Vargas
Revista Eletrônica da ABDConst
consulta pública
Direito Público Temas Atuais
Ministro Moreira Franco
Perda da Guarda
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernanda Moretzsohn
Poligamia
Renda Mensal Inicial
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
mudança de nome
Audiências de custódia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Sentença de Pronúncia
Vanessa Pedro
Wilyney Santana Borges
Bolsa de Estudo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
I Jornada sobre abuso sexual
José Edvaldo P. Sales
Lei Municipal n. 4666/2010
A criminalização midiática do sex offender
Felipe Lima de Almeida
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Orientações Jurisprudenciais
Alfa Oumar Diallo
Filmes Africanos
Juliana Ribeiro Goulart
Paris
Mediação judicial
Antonio Marcos Gavazzoni
curso é gratuito
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Flávio Andrade da Cruz
XIII Semana Acadêmica
Banco Mundial
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Documentos sigilosos
Antecedentes Criminais
intimação e notificação
Jader Marques
Superior Tribunal de Justiça
Abuso de autoridade
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prisão por débito tributário
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terror e medo
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Programa de estágio PJSC
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Reforma do Judiciário
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Prescrição da ação penal
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Conferência de Haia
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Súmula 83
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Código de Trânsito Brasileiro
IHU On-Line
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Cartório extrajudiciais
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Clarissa de Cerqueira Pereira
ADPF 414
Código Civil de 2002
Glossário
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telefonia celular
Hélio Ricardo Diniz Krebs
TC elaborado pela PM
Refém em assalto
Edital publicado
Bloqueio judicial do WhatsApp
Luísa Claudia Faria dos Santos
Escola sem partido
Camila Berni
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Recuperação de Créditos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
retificação de registro civil
Evento internacional
Jurisdição Constitucional
cerceamento da liberdade do cidadão
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Indicação Literária
Denúncia Lula
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Patrícia Cordeiro da Silva
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Atendimento à Infância e Juventude
Roubo de carro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
João de Castro Souza
Celso Costa Ramires
Movimentos sociais
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cinemas
promoção da igualdade étnico-racial
TST
José Roberto Moreira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
COLCRIM Chile
Francisco Sannini Neto
João Paulo de Mello Filippin
Penal Tributário
Estatuto da Juventude
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Raphael Zanon da Silva
Direito dos Transexuais
Marcelo Pichioli da Silveira
Thales Sousa da Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Esquadrão Suicida
EXCESSO DE PRAZO
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Paulo Ferreira da Cunha
Transmissão on line
I Encontro das Criminalistas
Péterson Niehues
Oficiais de Justiça
fornecimento de energia elétrica
Pós-natal da adoção
Thaís Janaina Wenczenovicz
10ª edição comemorativa
Bruno de Omena Celestino
CNJ
Dora Cavalcanti Cordani
Murillo Martins Toledo
Professores da USP
Wilson Knoner Campos
Habeas Corpus nº 387244
Ana Luíza Teixeira Nazário
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
jogo de azar
IX Semana Jurídica
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Leonardo Costella
Vereador SC
Mestrado e Doutorado 2017
Ministra Maria Helena Mallmann
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Princípio da insignificância penal
Pablo Ornelas Rosa
Reconhecimento de paternidade
Kamile Medeiros do Valle
Camila Prando
Rafael Fernandes Caldeirão
Rita Matos Coitinho
voto do preso provisório
TJ justiça
Renê Hellman
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jorge Luiz Souto Maior
DPESC
Sírlei de Sá Moura
UNIFACS
Gabriela Antoniacomi Maschio
Hélio Peixoto Júnior
Matrículas Abertas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Obrigação propter rem
Plantão Judiciário
Germano Schwartz
Bolsas para Mestrado
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Jogos Olímpicos 2016
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Comunidades tradicionais
Comissão Especial
Alexandre Barbosa da Silva
âmbito de proteção
Polônia
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
COAF
Universidade Luterana do Brasil
Lauro do Nascimento Pereira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Djonatan Batista de Lima
PCRJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
TJMG
Guilherme Moreira Pires
André Leivas de Araújo Vianna
Excesso em abordagem policial
Estudos Constitucionais
Escritório Social
Áudio
Instituto Jurídico Portucalense
Mateus Vaz e Greco
NYtimes
Rodrigo Wasem Galia
Luis Henrique Braga Madalena
Princípio da presenução de inocência
Transição e Consolidação da Democracia
Juliana Arrais Mousinho
Jônata Souza Guimarães
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Massacre em presídios
Eduem
Ensino de Processo Penal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito de Gênero
Ex-presidente Lula
Tradução Regras de Bangkok
Damásio Educacional
Leonardo Avelar Guimarães
Lei de Licitações
MP 784/2017
New York
Sine Fácil
Presidência da República
Fabiano Oldoni
Cartório
Documentário Não é Brinquedo
Testemunha de uma barbárie
Andréa Gill
r Bruno Miragem
Estatuto da Primeira Infância
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Adicional de Periculosidade
Introdução ao Direito Processual Penal
Vitória Buzzi
Comarca de Timon/MA
Marcelo Lebre
Daniel Brandão
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dez Medidas Anticorrupção
Kennedy Henrique
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ana Gladis Thomas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Mauricio Mota
Smart Lab
agravo interno e embargos
Fernando Neves
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
falta de decoro
Dilma Roussef
Nicole Noschang
Giulia D'Amore
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gaspar
Encoge
Buraco em via pública
Violência e Cultura
Litigância de má-fé
Casamento Infantil
Câmara Especial Regional
Abolicionismos e cultura libertária
Véu
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Advogado dativo
pós-graduação em direito processual civil
Estudante
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ADPF n. 461
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Ministro Mendonça Filho
polícia civil DF
Equador
Lei Complementar 197/2000
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Trancamento do Processo
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Tabelionatos de Notas
UNIJUI
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Imigração
Edital de Parecerista
Lei Maria da penha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei nº. 13.257/16
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Renee do Ó Souza
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Justiça em número 2016
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UFPB
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Desconto no salário
Direito de liberdade religiosa
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Demissão por Homofobia
Emenda Constitucional 95/2016
Recurso Ordinário
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei das Contravenções Penais
Memorial escravocata brasileiro
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Furto de chocol
tentativa de homicídio
Franceses
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Lei 9.876/99
Sanção Presidencial
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Greve Geral
Cinema Educativo
EMAB
Albie Sachs
individualização
PEC 241 (PEC 55)
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Acesso a ação penal
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Crime de perjúrio
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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