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O NCPC e a discricionariedade II - Uma necessária crítica do cinismo e da razão cínica
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Raphael de Souza Almeida Santos
Valdemar Gomes
Aphonso Vinicius Garbin
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafaela Alban
Gustavo Amorim
Aline Taraziuk Nicodemos
Anna Júlia Santana Vicente
Pedro Coelho
Germano Rigotti Fiorio
Charles M. Machado
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Álvaro Castillo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jovana de Oliveira Rodrigues
Adriano Soares da Costa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniel Dore Lage
Noslen Melo
Priscila Fichtner
Matheus Cristhian Kunze
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Rodrigues
Glauco Gumerato Ramos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gilberto Stürmer
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antônio de Padova Marchi Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Caio Madureira Constantino
Paula Saleh Arbs
Polliana Corrêa Morais
Fernando Hideo I. Lacerda
Willame Parente Mazza
Gabriela Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula
Rogerio Licastro Torres de Mello
Vinicius Cardona
Adriano Valente
Antonio Pietro Almeida
Felinto Martins Filho
Ricardo Leonel da Silva
Ivani Contini Bramante
Lucas Romero Leite
Christyan Muller Ajala
Ana Paula Backes
Roberta Aparecida Varaschin
Derik Roberto da Silva Rozas
Carolina Sena Vieira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Daniel da Costa Gaspar
João Carlos Adalberto Zolandeck
Andrea Simone Frias
Isabela Sousa Bestetti
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ataques cibernéticos
Deivid Willian dos Prazeres
Ana Priscila Correia Luz
Proporcionalidade e isonomia
Leticia Maria Rosa Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Denis Donoso
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José Calvo González
Daniele Lameira
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucélia de Sena Alves
Gabriela Ponce
Rideko Suzuki
Adriana Regina Barcellos Pegini
Antonella Galindo
Cristiano Aparecido Quinaia
Benigno Núñez Novo
Rafael Caselli Pereira
Dina Alves
Luiz Gustavo Tiroli
Cacau Novaes
João Rafael de Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Otávio Fontana Baldin
David Salim Santos Hosni
Ricardo Pires
Tatyane de Araújo Campos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Isadora Delfino Reis
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipo Pereira Bona
Jefferson Forest
Isabela Maria Cremasco Vieira
Deonísio Koch
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo Ramos Melgaço
Barbara Tude de Souza Ferreira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thayna Macedo
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Ferreira da Cunha
João Carlos Castranheira Pedroza
Alessa Pagan Veiga
Tamires de Oliveira Garcia
ciência penal
Mª Emília M. de O. Queiroz
LETICIA ARENAL
Marjorie Tolotti S. de Mello
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Recompensa
André Giamberardino
Tiago de Lima Santos Reid
Bianca Mendes Pereira Richter
Rachel Serodio de Menezes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ziel Ferreira Lopes
Ana Júlia Batista
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Caroline Bispo
Ciro de Souza Brito
Carlos Daniel Ferreira Dias
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cristiano Peres Barbosa
Alana Oliveira
Agrotóxicos
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Lanner De Camillis
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Adalberto Ferrari
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Andreza Pantoja Smith
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandre Ávalo Santana
Luciano Vianna Araújo
Matheus Martins Moitinho
Ricardo Fiorin
Eduardo Santana Cordeiro
André Fernandes
Carlos Henrique Soares
Escola Mineira de Processo Penal
Osvaldo Agripino
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelo Mazzola
Mônica Bonetti Couto
Flora Augusta Varela Aranha
Marco Couto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Sofia Siman Salema
André Amorim de Aguiar
Paulo Henrique Pinto Santiago
Série eProcesso: prática com teoria
Angélica Mota Cabral
Rodrigo Portela Gomes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Anacleto Burato
Helga do Nascimento de Almeida
Maiana Guimarães
André Luiz Bermudez Pereira
Alexandre de Morais da Rosa
Caroline Perez Venturini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Andreu Luz
Bianca Rosenthal
Danilo Luchetta Prado
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gil Rafael Ribas
Raul Linhares
Daniela Dias Tomaz
Daniela Richter
Victória Sell Feiber
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Camila Renata Leme Martins
Karyna de Almeida Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Negócios jurídicos processuais
Débora Tavares
Marcelo de Mello Vieira
Patrícia Salviano
João Paulo Pirôpo de Abreu
Atahualpa Fernandez
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Camila Gouvêa de Araújo
Fábio Guimarães Timponi
Samira Schultz Mansur
Thomas Bustamante
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jordane Costa Oliveira
G. Couto de Novaes
Rodrigo D’Orio Dantas
Valéria Magalhães Schneider
Samuel Bueno
Marco Aurélio Peixoto
Izabele Pereira Barra
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Talissa Truccolo Reato
Ian Martin Vargas
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo de Melo Vicelli
Marcela Duarte
Alexandre Coutinho da Silveira
"Doping processual"
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Léo Rosa de Andrade
Anna Carolina Faraco Lamy
Willian de Meira
Alexandre Melo Franco Bahia
Deise Helena Krantz Lora
Dierle Nunes
Juliana Nandi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Antonio Graim Neto
Taysa Matos
Bianca Aline Becker
Fernanda Koch Carlan
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Natascha Anchieta
Luciano Franco Ribeiro
Marina Bertinatto
André Sampaio
Deonísio Koch
Jorge Coutinho Paschoal
Camila Marques Rosado Ferraz
Michela Petrini
Felipe Cassel
S. Tavares-Pereira
Diogo de Oliveira Gomes
Vitória Passini
Rafael Bertoldi Pescador
Felipe Pruinelli
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Pedro de Araujo Fernandes
José Barroso Filho
Humberto Miranda
João Lauro Serpeloni
Aruani Kindermann Lapolli
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Lopes Ninomiya
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alan Martinez Kozyreff
Mariane Bosa de Lins Neves
Camila Belinaso
Beatriz Vargas Ramos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carla Joana Magnago
Roger Feichas
Guilherme Alcântara
Amarilis Brito Costa
Jeffrey Chiquini
João Marcos Braga de Melo
Ivy Farias
Anderson Nazário
Myrna Alves de Britto
Camila Savaris Cornelius
Stephannye de Pinho Arcanjo
Clarissa Pereira Carello
Aisha E. Road
Brena Bonachini
Luís Gustavo Reis Mundim
Cândido Furtado Maia Neto
Natã Ferraz Carpanez
Hélio Rubens Brasil
Laura Dutra de Abreu
Ivana Leite Ruiz
Direitos dos homossexuais
Clécia Cristina Galindo
Ana Miguel Gomes Regedor
Celso Augusto Uequed Pitol
Thieser da Silva Farias
Júlia de Souza Machado
Clarissa Tassinari
Mauricio Stegemann Dieter
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
Urbano Félix Pugliese
Nadine Hellen Reis
Rubens Correia Jr.
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luciana da Silva Caseiro
Francielle Oliveira Gadonski
Karina Melo Vieira
Beatriz Bork
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Samuel Firmino de Brito
França Júnior
Vinícius Alves
Rubem Bilhalva Konig
Valéria Fernandes Vieira
Guilherme Christen Möller
Alexander Meurer
Banalidade do Mal
Rafael Felgueiras Rolo
Mariana Lopes
Bruno Braga Cavalcante
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luccas Tartuce
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Varela
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Crédito negativo
Caroline Barreto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Caelen Barros
Alexandre Morais da Rosa
João Pedro França Teixeira
Patrícia Moreira de Lima
Emanuela Gava Caciatori
Luíza Resende Guimarães
Paloma Leles
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ubiratan de Mattos
Homero Chiaraba
Henrique Franceschetto
Daniela Richter
Saulo Dutra de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Karen Munhoz
Leonardo de Souza Chaves
Coriolano A. Almeida Camargo
Persecução penal nos crimes tributários
Francisco Walter Rêgo Batista
Larissa Janoni de Araujo
Patrícia Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Nota de Apoio
Marcelo Ferreira Machado
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Víctor Minervino Quintiere
Italo de Oliveira Guedes
Carolina Lacerda Machado
Marcelo José Madeira Mauad
Tayane Caruso do Valle
Renan Levenhagen Pelegrini
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Claudio Melim
Alexandre Cesar Pereira
Luana I. Cabral dos Santos
Ludmila Ângela Müller
Eduarda Couto Pessoa Othero
André Felipe Oliveira Moraes
Maurilio Casas Maia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vânia Marian Guerino Farinha
Juliana de Alano Scheffer
Camila Maciel Cavalheiro
Larissa Mozzatto Risério
Fernanda Melo Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelo Palma de Brito
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Silvana Colombo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gleidson Renato Martins Dias
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fausto Trentini
Letícia Bürgel
Israel Lima
Roberta Matzenbacher
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paula Rodovalho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
r Breno Novelli
Rafael Feitosa da Mata
Felippe Borring Rocha
Gabriela Samrsla Möller
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Aurélio Franco de Camargo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maria Eduarda Sagás
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gustavo Noronha de Ávila
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Dervana Coimbra
Joscimar Souza Silva
Felipe da Silva Freitas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Isaías Henrique Silva
Hernani Zanin Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Francine de Moura
Cintia Neves Godoi
Ana Caroline Machado Medeiros
Julia Drummond
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Felipe Dalenogare Alves
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Andrezza Anzolin
Bruna de Souza Fernandes
Daniel Thiago Oterbach
Heitor Pergher
Paula Franciele da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Tainá Aguiar Junquilho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Javier Diez García
Eugenia de Azevedo Neves
Delano Câncio Brandão
Wagner Yukito Kohatsu
Lia Testa
Sofrimento
Michel Zumerkorn Hassan
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cleopas Isaías Santos
Almir Megali Neto
Evânia França
Emily Fidelix
Gabriela M. Menezes
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Alexandre Leal
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Paula Couto
Bruno Espiñeira Lemos
Isabel Fauth
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fabíola Sucasas
Roberto Bona Junior
Renato Mantoanelli Tescari
Wagner Inácio Dias
Edson Silveira
Júlio da Silveira Moreira
Gabriel Silas
Janiere Portela
Kátia Debarba Machado
Manoel Cardoso Helfer
GABRIELA ALBINO UGIONI
Téssia Gallina Jorge
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Gurjão
Darci Guimarães Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gil Ramos
Rodrigo Luz
Raquel Possolo
Débora Veneral
Regiane Nistler
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marina Barcelos de Oliveira
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Violações de direitos humanos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gisela Maria Bester
Bruno Martins Duarte Ortiz
Wagner Francesco
Jeison Batista de Almeida
Débora Spagnol
Ravi Peixoto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marly Fernandez
Débora Silva Massulo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniela Villani Bonaccorsi
Monique Pena Kelles
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Aicha Eroud
Clarice Santos
Ardala Marta Corso
Karla Fabrício de Godoy
Luiza Silva Rodrigues
André Gustavo Salvador Kauffman
Abraham Hand Vargas Mencer
Eleição presidencial
James Walker Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Thaís Rocha Lima
Ana Patricia Gonzalez
Catarina Hernandez Ferri
João Daniel Rassi
André Chiabay
Igor Raatz
Nic Cardeal
Igor Borges La Rosa
Analice Nogueira Santos Cunha
Nic Cardeal
Carlos Henrique Duarte Araújo
Agustín Laó-Montes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo Trindade
Claudia Freesz Calmon
Bruna Maria Felix
Fernando Filgueiras
José Edvaldo Pereira Sales
Zulmar Duarte
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fabiano Zavanella
Wagner dos Santos
Martina Mariano Spanemberg
Daniel dos Santos Rodrigues
Série eProcesso - prática com teoria IV
Nestor Távora
Inexistência jurídica
Daniel Brandão
Giovani Clark
José Ricardo Caetano Costa
Matheus Novais da Silva
Andréa Gill
Justiça e vingança
Gabriela Essig
Amanda Souza Batista
Marcelo Ferreira Machado
Ana Sophia Brioschi Santos
Mariana Silva Nery
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Misoginia
Norberto Knebel
Fernanda Donadel da Silva
Gustavo Marques Krelling
Wanessa Assunção Ramos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Daniel Gerhard
Estela Márcia Rondina Scandola
Aline Leves
Roberto Livianu
Marcelo Maduell Guimarães
Sidineia Delai Onzi
Rafael Bruno de Sá
Davi Arnaut Kraiser
João Paulo Lordelo
Maira Bianca Scavuzzi
Kátia Parente Sena
Maurício Fontana Filho
Ian Fernandes de Castilhos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernanda Tartuce
Anderson Brasil
Gustavo Rocha Martins
Diogo de Paula Papel
Poeta Ali Agora
Bruce Bastos Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Juliano Cesar Zanini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucas
Laura Haddad
Bruna Borges
Rafael Silveira de Souza
Sabrina de Paula Braga
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Hédel de Andrade Torres
Patrick Lendl Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Terceira idade
Bernardo Cortez
Maria Walkiria Cabral
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jarbas Matos
Luana Cabral
Vinicius Silva Lemos
Aline Miranda
Ubirajara da Fonseca Neto
Kenarik Boujikian
Henrique Milanez Pirolla
Tiago Resende Botelho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lillian Pfleger
Rodrigo Frantz Becker
Cássio Pitangueira
Luciana Berlini
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ilana Lemos de Paiva
José Calvo González
Paulo Henrique Oliveira
André Carneiro Leão
Mario Porto
Defensores Públicos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ge Mello
Bruno Marques Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Alexandro Marcel
Guilherme Chamum Aguiar
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Renato S. S. Schindler Filho
Ruth Barbosa
Matheus Fanti
Bruno César Gonçalves da Silva
Cristina Motta
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rosa Benites Pelicani
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luís Eduardo Colavolpe
Cristiano Botelho Alves
Caso Althusser
Julia Santi Fischer
Mauro Cesar Martins de Souza
Henry Colombi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Valmir Pereira Alcantara
Marli M. M. da Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriel Vitor Nogueira
Lazara Carvalho
Rodrigo Becker
Lucas Vasconcelos Vieira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Yuri César de Almeida Silva
Lucas Amaral Antunes
Victor Labate
Eduardo Borges
Edson Carvalho
Futuros profissionais do Direito
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Felipe Montiel da Silva
Claudio Melim
Luís Renato Avezum
João Ulysses Ferreira Neto
Fiammetta Bonfigli
Wagner Carmo
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Junqueira Gomide
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thaís Magrini Schiavon
r Rodrigo Wasem Galia
Fernando Gama de Miranda Netto
Ianê Santos dos Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Valdemar Habitzreuter
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Arthur Bicalho dos Santos
Ígor Araújo de Arruda
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Ricardo Colaço
Bruna Angélica Maistro
Samuel Oliveira Cersosimo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lucas Costa de Oliveira
André Monteiro do Rosário
José Adaumir Arruda da Silva
Ficção académica
Tatiana Sogari Tormem
Wálber Araujo Carneiro
Bruna Karoline Bezerra
André Martino Dolabela Chagas
Injustiças raciais no Brasil
Newton Pereira Ramos Neto
Fabrício Morais da Costa
Suelen Tavares Gil
Espetacularização da violência
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Moura
Cezar Roberto Bitencourt
Aline Amábile Zimmermann
Bruno Guimarães Pedrosa
Rômulo de Andrade Moreira
Jader Marques
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mônica Pimenta Júdice
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Sanín Restrepo
Merhej Najm Neto
Willian Cleber Zolandeck
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Hablich
João Marcos Buch
Mônica Louise de Azevedo
Laís Arruda Marini
Geraldo Marcell Azevedo
Camilo José d´Ávila Couto
Adriana Almeida Lima
Camila Sallum
Marcel Lopes
Vanessa Kettermann Fernandes
Carmem Cavalcante
Juan David Gelacio Panesso
João Paulo Orsini Martinelli
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Raphaella Reis de Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriel Bulhões
Luciana Santos Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Igor Cardoso
Franklyn Celso Ferreira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luciana Chemin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Flávio Quinaud Pedron
Grazielli Farias Fraga
Kleber Zanchetta
Lucas Baratieri Francisco
Marcio Guedes Berti
Haneron Victor Marcos
Rafael Tubone Magdaleno
Carla Benitez Martins
Gustavo Santana do Nascimento
Rodolfo Pamplona Filho
Lucas Hinckel Teider
Luiza Miranda Heinisch
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Euzébio Teixeira
Tânia Maria S. de Oliveira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Juliana Vieira
Victor B. Gonçalves
Élida Lauris
René Santos Piauilino
Série Cibersegurança II
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Diogo Dal Magro
Tiago Oliveira de Castilhos
Cleiton Sacoman
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Elisandro Lotin de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Nely Nazareth
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcela Araújo Rosa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Kássio Henrique S. Aires
José Muniz Neto
Fausto Amador Alves Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
r Raul Linhares
Mateus Costa Pereira
Marcella Boarato
Bruno Silveira Rigon
Wendel Machado
Gláucia Borges
Filipe Reinert
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Uso indevido de algemas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Júlia Quaresma Passos Jorge
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno de Almeida Passadore
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jéssica Feiteiro Portugal
Pollyana Maria da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Lívio Oliveira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Viviane de Santana
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruna Kern Graziuso
Emílio Peluso Neder Meyer
Fermín Canteros
Amanda Arruda
João Paulo Atilio Godri
Tiago de Toledo Rodrigues
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Suzany Brasil
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Defensor público José Ivan
Rússia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
art. 385 do CPP
Pretensão Punitiva
administração judiciária
Daniel da Costa Gaspar
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ministro Noronha
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Geovane De Mori Peixoto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Glossário
Tribunais de Justiça Estaduais
AMARN
Paulo Furquim de Azevedo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Laura Mallmann Marcht
Jefrei Almeida Rocha
Trasnporte coletivo
Bruno Miragem
Publicidade das decisões administrativas
Rafael Faria
Caixa 2
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Defensores Assassinados no Maranhão
Gustavo Nascimento Tavares
Itapema/SC
Bingo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
voto do preso provisório
Processo de adoção internacional
dados estatísticos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Furto de Chocolate
PLC 79/2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Sexta Câmara Civil
Raissa de Cavassin Milanezi
Representação Criminal
Lei 8.137/90
Seguro de Vida
Getúlio Vargas
Felipe da Silva Freitas
fundamentos do constitucionalismo
Natália Barroca
Juíza Maria Clara Sottomayor
Child Best Interest
Bruna Silva Carvalho
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Luana Gaia de Azevedo
Larissa Eloi Castro Santos
Márcia Krischke Matzenbacher
Revista Direito GV
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Polícia Judiciaria Civil
Justiça criminal
Direito Interncional
Trabalho de Conclusão de Curso
Roberto Bergalli
Celso Gomes Pinheiro
Oficina de Pais e Filhos
Fraude em Título de Eleitor
António Guterres
Ministros
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Layane Leans Cardoso
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
retificação de registro civil
Juros
Registro de Nascimento
movimentação processual
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Condenação criminal
Adriano Olian Cassano
Código de Ética da Magistratura
Condenação
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Consentimento do morador
Qualificação Profissional
María José Fariñas Dulce
Fernando Gaspar Neisser
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Arnaldo Rocha Júnior
e-JT
Londres
Mackysuel Mendes Lins
Maciel Colli
docencia y profesionalidad jurídicas
buy a philosophy paper
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Desembargador Osmair Couto
Ana Luiza Canavarros Caldart
Edital publicado
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Willame Parente Mazza
IRDR
Véu
Fundo Penitenciário Nacional
Estados Lusófonos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Intercâmbio
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
PPGCCrim
Tutela provisória
Luis Leandro Gomes Ramos
Anna Paulina Corteletti
Registro
Felipe Magalhães Bambirra
Cartórios
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Meninas de Guaru
Lei 13.344
Responsabilidade civil do Estado
Dívida valor
Furto de chocol
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei n. 15.829/2012
José Borges Neto
Torcedores
José Nunes
Exame de DNA
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Víctor Minervino Quintiere
Assunção tácita de culpa
Felipe Pruinelli
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Renata Nascimento Gomes
Justiça Legal
Alex da Silva Anhaia
2ª Câmara Criminal
Reinaldo Couto
Cândice Lisbôa Alves
Proposta de recomendação
Denúncias contra Aecio Neves
Henrique B. Souto Maior Baião
Toca fitas
Consulta Popular
Câmara de Deputados
Los Angeles
Bruna S. Lago
Rafael Espíndola Berndt
Nelson Camatta Moreira
Medida provisória
Reajuste salarial
Giulia Poeppl Pereira
Confisco de Bens
Angela Cristina dos Santos Zen
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Direito LGBT
posse-trabalho
Direito Unisul
Marina Almeida da Rosa
João Paulo Pirôpo de Abreu
A culpabilização da vítima no crime de estupro
HC 129646
Projeto de Lei nº 3670/15
Pena pecuniária
A criminalização midiática do sex offender
Rosalvo Ivarra Ortiz
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PEC 10/2013
Bis in idem
Anuário da Justiça
Antonio Vercher Noguera
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Natália Katrine Doutor Branquinho
Jeferson Moreira de Carvalho
Educação de Jovens e Adultos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
contratos de mútuo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ligue 180
Investigação de paternidade
Wagner José Penereiro Armani
Pablo Antonio Lago
DPRJ
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Intimação
Indeferimento da inicial
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei nº. 12.403/2011
Buraco em via pública
Antônio Carvalho Filho
Ruiz Ritter
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Canal Empório do Direito no YouTube
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Especialização em Ciências Penais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Thaís Janaina Wenczenovicz
Idosa
Simpósio
Presídio Central de Porto Alegre
Sergio Henrique Salvador
Agravo de Instrumento
José Maria Zanuto
Pena de multa
Crimes da Ditadura Militar
Projeto de Lei 168/2015
Isadora Nunes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Maria Lúcia Karam
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
3º Turma
Fernando Neves
Stephanie Noya S. R. Tanure
FALSA VENDA
AIDS
Lei 12.850
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Decreto 8.615
Carta de Conclusões
uso de marca
Recursos Repetitivos
PLS 32/2016
Antonio Marcos Gavazzoni
Indenização por cobrança indevida
Sérgio Cabral
Maria Madalena Telesca
INCADE
Direitos LGBT
Parlamento Europeu
Desconto no salário
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Suspensão de licença ambiental
Preso provisório
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Daniel Garcia da Rosa
Paridade de Gênero
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ministério Público
Plano de Ação dos Tribunais
Diploma
Lei proíbe Uber no RJ
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Érica De Kássia Costa Da Silva
Regime domiciliar
Fernando Machado
Kennedy Henrique
Nathan Pilonetto Silva
Ministro José Barroso Filho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
valores retroativos
Ana Gladis Thomas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Organização Mundial de Saúde
Pepperdine University
curso é gratuito
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Thiago Brega de Assis
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jhonathan Fávero
Resolução 229/2016
Detector de mentiras
Revista da AGU
gastos do Judiciário
ACAD
Vinicius Lúcio de Andrade
UNISINOS
Alcenir José Demo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
brazilian-journal-of-intl-law
Vanderlei Da Silva Sampaio
Edital de Parecerista
João Otávio de Noronha
Gilberto M. A. Rodrigues
A Casa de Vidro.com
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Trabalho Forçado
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Projeto de Lei 3.729/04
Luiz Inácio Lula da Silva
Fornecimento de fraldas
Edson Silva Barbosa
Marcelo Ribeiro
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regime inicial do crime de roubo
art. 334-A do Código Penal
Felipe Wruck Médici
Nazismo
Poder Judiciário Estadual
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Proteção à identidade de gênero
dupla maternidade
ADPF 414
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RE 601720
Lei n. 8.038/90
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
INQ. n. 4483
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polícia civil DF
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Saúde
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Fertilização In Vitro
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Projeto Releitura
Catharina Peçanha Martins Oroso
Massacre em presídios
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Curso ENFAM
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
TJMG
Ricardo Carvalho Fraga
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Combate à Corrupção
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
reintegração de posse
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voa ou corre?
Paulo Incott
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fernanda Oliveira Luvizotto
Elcemara Aparecida Zielinski
GLBTs
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Charles M. Machado
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Pesquisa Acadêmica
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Súmula 719 do STF
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Aluguel de Roupas
Responsabilização criminal
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terras de cultivo de drogas
Revista UERJ
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Doutrina previdenciária
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Rafaela Alban
Alienação
Resolução n. 235/2016
Burca
CNJ
Legislação Italiana
Justiça em número 2016
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alan Maurano Savedra
Crime de perjúrio
Fernanda Martins
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Justiça além dos autos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Prenome de tratamento
UNISUL
Documento histórico
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Audiências de custódia
POLÍTICA HIGIENISTA
1º Seminario de Derecho Maritimo
IPDMS
Rafael Silveira de Souza
Anna Paulina Corteletti
Romance
Ocupação das Escolas e Universidades
Repetitivo
Caso Escher e outros
Recomendação 27/2009
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Casal homossexual
Botão de pânico
adultério
Direito das Migrações Transnacionais
Fernando da Silva Albuquerque
Eduardo José da Fonseca Costa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Comarca de Timon/MA
Reforma do Judiciário
Advertência
Compensação de carbono
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Princípio da insignificância penal
Juliana Hermes Luz
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Assédio Moral
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Caio Henrique Lopes Ramiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
EMESC
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PFDC
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Lei Municipal n. 4666/2010
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restituição
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PCB
TJ justiça
Afastamento
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Remição pelo estudo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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tentativa de homicídio
Regime disciplinar diferenciado
Bloqueador de celular
Atestado médico
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RG
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Teoria do Crime Culposo
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tese reafirmada no STF
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Uso do telefone celular
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Dano moral e material
II jornada de Derecho civil
Alexandre Miranda Aleixo
Sorocaba-SP
Hora Extra
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Luiz Ricardo de Castilhos
Turma Recursal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Antecipação de Tutela
Juros de Mora
Lições de Direito Alternativo
Simone Henrique
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Habeas Corpus nº 387244
falta de decoro
Lauro do Nascimento Pereira
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Bolsa de Estudo
Liminar
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ministro Rogério Schietti Cruz
MPF
Catherine Figueiredo Escobar
sentença feita por estagiário
Estudos Feministas
Eleição
Gustavo de Mattos Brentano
Francisco Cordeiro
Moraes Pitombo Advogados
Disparidade Salarial
Suíça
Lucas do Nascimento Nobre
corretoras de seguro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Descriminalização
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Previdência Social
Heleno Dozól Barabas
CRCSC
Envenenamento de merenda escolar
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Homologação de acordos consensuais
Regime prisional
Alan Kardec Cabral
Fundamentos da Prisão Preventiva
PRefeitura de Jequitibá
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pedro Valença Resende Ferreira
Ana Carolina Greco Paes
Audiência de Conciliação
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Coaching para concurso
Vilmar Urbaneski
CTB
PLC 6784/2016
Volume 18
Gustavo Henrique Aracheski
PUC-MINAS
Finlândia
Irineu Siqueira Leite
Teoria do adimplemento substancial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Portaria 930
Atraso na entrega de diploma
RENAP
João Paulo Allain Teixeira
Patrícia Cordeiro da Silva
Dolivar Gonçalves Junior
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Manoel Vidal de Souza
Acidente radiotivo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Contardo Calligaris
III Simpósio de Direitos Humanos
Enunciado 266 do STJ
Indenização a familiares
Acidente de trânsito
Ausência do MP em audiência
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Vitor Sousa Freitas
Organização Mundial da Saúde
Liberdade Religiosa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
feminicídio
André Sampaio
Crime de trânsito
Poesia
Prisão Domiciliar
ICMS
Terrenos de Marinha
Conselho Municipal de Assistência Social
Fernando Antunes Soubhia
Visita Presídio Central Porto Alegre
suspensão de penalidade
Ações de Família
Fabiana Ferreira Dalabona
MPT
tema 945/STJ
Tiago Protti Spinato
App.
Confissão de culpa
Sine Fácil
Súmula 90 do TST
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Curso online
Virginia
Medida Provisória nº 712
Péterson Niehues
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Gabriela Mendes Fontana
Israel
Frente Brasil Popular
Camila Berni
Giovani Clark
Clarice A. Petramale
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Banco do Nordeste
Cão Guia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
MPSC
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Átila Da Rold Roesler
WebRadio TJSC
Cármen Lúcia
Recebimento
torcedores do Corinthians
Lei 11.340/2006
Leonardo Gonçalves Perin
RVA
Mudanças Climáticas
famílias com renda baixa
Lei de Mediação
José E. da C. Fontenelle Neto
Organização das Nações Unidas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Andréia Ferreira Bispo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ministério Público da Bahia
abordagem policial
Plano Nacional de Segurança
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Lucas Baratieri Francisco
RE 760931
Antônio Julião da Silva
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Resolução 225
Resolução 235/2016
Raul Linhares
Parentalidade socioafetiva
ADJ
Propriedade Industrial
Homenagem a Imre Kertész
Estado de Inocência
UNIJUI
Big data
Furto em estabelecimento comercial.
Embaixada Americana
Dano ambiental
Gianfranco Silva Caruso
Miriam Garrido
Claudia da Rocha
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thayla Fernandes
TJMS
Encoge
Competência originária do STF
II Simpósio de Direitos Humanos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
RIHJ
Competência Jurisdicional
interpretação conforme
Mulheres vítimas de violência
VI Jornada de Direito e Psicanálise
UNIFACS
Silvio Donizete Chagas
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Geraldo Prado
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Denúncia Lula
Terre des hommes (Tdh)
Ana Luisa Buzaid
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Art. 111 da LEP
Cladem
Pedro González
Tragédia de Mariana
Educação Pública
estacionamentos
Fundo de Assistência Parlamentar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tribunal de Justiça do Chile
Lei nº 9.099/95
Michelli Giacomossi
Programa Direito & Rock
Requerente de asilo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Planos de Saúde
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Luciane Mª Banfi Ferreira
O objeto da ciência do direito penal
Eslovênia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Daniel Flores
MPM
Universidade Pública
Fernanda Zambrotta
Salto mortal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Felipe Lima de Almeida
Direito Internacional
Alemanha
Cândido Furtado Maia Neto
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Servidores e Juízes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Recomendação 41
Legislação Alemã
Reconhecimento fotográfico
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcio Guedes Berti
Érico Ricardo da Silveira
chapa Dilma-Temer
condições para reajuste de plano de saúde
cerceamento da liberdade do cidadão
Revista Húmus
DIRPF/2017
Editora Tirant Lo Blanch
Carolina Sena Vieira
Pessoas com deficiência
Djonatan Batista de Lima
Comissão de Anistia
Regras de Bangkok
Coaching
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ricardo Bucker Silva
Concorrência desleal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Audiência Digital
Bruno Ferreira
Desenvolvedores de Aplicativos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
âmbito de proteção
Vladimir Saboia
Danos Materiais e morais
Julia Santi Fischer
Paula Naves Brigagão
Atenção
Escoteiros
Seguro obrigatório
Lei nº 8.036 de 1990
Ivar Hartmann
CFOAB
Tragédia Vila Mariana
Exame preparatório OAB
Clenir Sani Avanza
EMAB
IX Semana Jurídica
Kristian Rodrigo Pscheidt
dependência de álcool
Cláudio Álvares Sant’ana
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
10ª edição comemorativa
Voto divergente
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernanda Maria Veronese
Havaí
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Luis Henrique Braga Madalena
Movimentos sociais
Seleção de Artigos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lista
Vitor Pereira dos Santos
AP470
Resolução n. 175 CNJ
greve de servidor
Inteligência Artificial
Construção da identidade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Reino Unido
Karla de Souza Oliveira
Atividades Complementares Eletivas
José Borges Neto
Encontro Município Transparente
Foro Privilegiado
Reinaldo Couto
Queda em bueiro
Saída Temporária
Responsabilidade solidária
IBAMA
Revista Contextos Clínicos
Káthia Ferreira dos Santos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Apart hotel
Resolução 125 do CNJ
Cannabis
Legislação russa
Alexandre Melo Franco Bahia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pauta de Julgamento
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fábio Rodrigues Paulino
Renata Torri Saldanha Coelho
Contribuição Previdenciária
Recuperação de Créditos
Súmula 562 STJ
Quadrinhos puros do Direito
Perda da Guarda
telefonia celular
intimação e notificação
Júlia Melim Borges Eleutério
Espetáculo midiático no Processo Penal
Perna-de-pau
Carlos Daniel Dias André
Recomendação 44
Transferência para hospital
situação de emergência
Juliana Lopes Andrade
Jurisdição Constitucional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
REsp 1613561
Primeira Seção do STJ
Direito e Gênero
Transição e Consolidação da Democracia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Medeiros da Silva
MESC
Cinthia Menescal
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Crise Migratória
TST
Adicional de Periculosidade
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Thiago Siffermann
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Min. Laurita Vaz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PRISÃO
Fabricio Gevaerd
Eduardo Lamy
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Decreto Presidencial
Escola sem partido
Regimes de casamento
Eleições municipais 2016
Código de Trânsito Brasileiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Phillip Gil França
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Neurociências
Gildson Gomes dos Santos
Pokémon Go
COAF
Mauricio Mota
Resolução 177/2016
Ana Tereza Basílio
Curso Avançado de Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Carlos Henrique Raguza
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
patologia ocupacional
Mariana Goulart
Comunicação ONU
cargo de Secretário de DiligênciaS
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Legalização da Prostituição
Exame de Ordem
China
Eduardo Luiz Santos Cabette
Érica Veríssimo Martins
prazo exclusão de sócio
Dra. Annette Cardoso Rocha
O Direito e a Sétima Arte
Luciana Boiteux
Documentos falsificados
Fernando A. N Galvão da Rocha
A Índole Filosófica do Direito
Intimação whatsapp
Legislação Francesa
Antropologia Teológica
Chicago
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Redes sociais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
John Nash
Belarus
Direitos de Privacidade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Testemunha de uma barbárie
Daniela Muller
Tabelionato de Notas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direitos do trabalhador doméstico
jogo de azar
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei n. 12.318/2010
Hélio Peixoto Júnior
HC 135.100
Audiência Pública
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TJMT
Revogação de Resolução
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Recomendação 44/2013
Denisse Raquel Montoya Elias
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tiago Clemente Souza
Resolução 218/2016
João Vítor de Araújo Santos
consulta pública
Centro de mediação para solução de conflitos
Imissão na posse de imóvel
Francine Guedes
10 medidas
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Cartório extrajudiciais
RAECC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Limites a internet
individualização
Cinema Educativo
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ilegitimidade de parte
ato infracional análogo a crime de desacato
Goffredo Telles Junior
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Iolmar Alves Baltazar
Companhia aérea
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Futuro tecnológico
PEC 209
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Eduardo Pereira dos Anjos
tutela urgente da saúde
Febre Amarela
Sérgio São Bernardo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fernanda Moretzsohn
Hélder Luis
A construção da Identidade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Francisco Ferreira
João Paulo Allain Teixeira
Ramadã
VEC
Glauber William Duarte
Caroline Ribeiro dos Santos
Acordo de paz na Colômbia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
1º Congresso de Criminologia(s)
Mediação on line
Comunidades tradicionais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PJe Mobile
Assis da Costa Oliveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Revista Avant
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Gabriel Vicente Riva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
CPGUFSC
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Revista Pensamiento Americano
TRT 12ª Região
Psicologia em Estudo
Reforma da política de drogas no Brasil
princípio da correlação
Citação e intimação
Encontro
Adoção homoparental masculina
Abuso dos direitos humanos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Juizado do torcedor
animais silvestres
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
REsp 1428493
Lei 9.876/99
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lei Complementar 197/2000
Hugo Fernandes Matias
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Trancamento de ação penal
PEC 287/2016. ADPF 438
Miguel Calmon Dantas
Laboratório UbiNET
Controle de Convencionalidade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Máfia chinesa
Facção Criminosa
Chamada pública
Justiça Criminal Negocial
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Moisés Rosa
Melhor atendimento no Judiciário
Ministro Mendonça Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
João Guilherme Gualberto Torres
base de cálculo de honorários
Vade Mecum Método Internacional
Vade Mecum Método
Obrigação propter rem
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Turquia
Diderot Costa Souza Filho
Violencia Domestica
Eduem
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Mediação privada
Constituição brasileira
TJAL
Temas de Argumentação Jurídica
Concursos Públicos
Indonésia
TJSE
Direito e Arte
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tráfico privilegiado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Raphaela Lopes Rodrigues
Jamile Calheiros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Allan Dias Toledo Malta
Súmula 563 do STJ
Divulgação
Litigância de má-fé
adoção
Jean Vilbert
Abuso de autoridade
Citação eletrônica
Aicha Eroud
Filosofia de Zygmunt Bauman
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Forças Armadas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
societas sceleris
Ricardo da Silva Fiorin
Roberta Lídice
Ministra Cármem Lúcia
Celso Costa Ramires
Tramitação direta
Recurso Extraordinário 973837
Trabalhos Científicos
refugiado
PLS 195/2014
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Boletim n. 09
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Destinação de Recursos
Formação Jurídica
Bruno Luís Marques Hapner
Portaria 1/2017
Partilha de bens
Laurita Vaz
Adimplemento Substancial
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Mutirão conciliação
Renda Mensal Inicial
Roger Machado
pedofilia na internet
revogação de prisão preventiva
Daniel Fonseca Fernandes
O Júri Objetivo II
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renee do Ó Souza
Ditadura Chilena
Publicidade de cigarros
Penhora de Bens
Gustavo Faria Pereira
cirurgia plástica reparadora
CIIDI
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Camarões
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Guilherme Barcelos
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Poligamia
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Roberta Maia Gresta
Vladimir Safatle
Teto remuneratório
Documentos exterior
Metodologia da Pesquisa
Andreza Gabriela Cuzma
Atualização
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
hoje?"
Abaixo assinado
Massacre Manaus
Acesso a ação penal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Centro de mediação
Lei dos Planos de Saúde
Tratado
Reforma do Ensino Médio
João Chiesa Farias
professor Dr. Guido Aguila Grados
Cenário jurídico e político
Magistério
Vitor Dias Conceição
Marcelo Fernandez Urani
Fernando César Costa Xavier
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
queixa-crime
Norberto Knebel
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jeferson Almeida De Oliveira
Contagem de prazo
MG
Lei 13306
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estatuto do Idoso
Daniel Ribeiro Vaz
Teoria do Domínio do Fato
Julio Cezar Moura de Souza
Defensoria Pública Geral do Ceará
Erro médico
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Germano Schwartz
Líbano
Danos morais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Público Temas Atuais
Prefeito
U2
infecção hospitalar
Fenastc
Ex-cônjuges
Pós-natal da adoção
Kafka
Violência e Cinema
Antônio Thulio Souza Bessa
Estevão Schultz Campos
Raphael Galvani
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Matheus Almeida Caetano
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Edução
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
fornecimento de medicamento e tratamento
Requisições de Pequeno Valor
Intimação por telefone
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
padrão internacional de segurança
Maykon Fagundes Machado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Balanço 2015 STJ
TRT4
Congresso dos Estados Unidos
Yuri Carneiro Coêlho
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Manifesto pela Democracia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Obrigação
Fernando Henrique Cardoso
Murillo Martins Toledo
comemoração 125 anos
Inquéritos arquivados
Decreto 8.789
júri popular
Wilson Knoner Campos
Audiência de Instrução
Quinta Constitucional
João Paulo Lima do Nascimento
Flávio Andrade da Cruz
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Valber Melo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Boletim RDL
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fundação Getulio Vargas
Homenagem póstuma
Medo do futuro
Maria Cristtiane Lopes da Silva
RE 845.779-STF
Advogado dativo
Reconhecimento de paternidade
Rádio Web Justiça do Maranhão
Licitação
Tatiana Stroppa
adicional de insalubridade
Congresso de Psiquiatria Forense
Rômulo de Andrade Moreira
Falsa acusação de crime
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Thieser da Silva Farias
PJe 2.0
Desembargador
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Affonso Ghizzo Neto
danos materiais
Transmissão on line
Revista Pensar
PLC 20/2016
Amanda Rodrigues Vander
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Mundo do Direito
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Criança indígena
Artigo Científico
Lei Antimanicomial
Código Civil de 2002
87 enunciados aprovados
Professor Adjunto
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Participação nos Lucros e Resultados
Thiago Minagé
Evento internacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Deficiente físico
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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medida socioeducativa
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pós-graduação em direito processual civil
Revista Jurídica Actualidad Penal
Constituição e Poder Vol. 2
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Carolina Marcondes
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Carros apreendidos
luta pelos direitos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Segurança Digital
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Crimes Imprescritíveis
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Objetivo 16
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Tornozeleira Eletrônica
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Curso Preparatório
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Audiência de Custódia
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Cartilha de orientação
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Polônia
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Legislação em vigor
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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intoxicação alimentar
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Uniplac
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Holocausto
Consulta
O impacto da lentidão da Justiça na economia
RE 587970
Adriane Nogueira Naves Perez
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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África do Sul
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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O que funciona no plantão judiciário
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Dez Medidas Anticorrupção
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direito de imagem
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Lei Federal 11.091/2005
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Concurso público
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O Procedimento Comum
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Residência Judicial
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A Hiperintegração do Direito
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Resolução 213/2015
Projeito Pai Presente
Lei Maria da penha
processos seletivos
investimento
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tratamento do preso
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Edilson Santana G. Filho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
vidade político-partidária
Estado do Ceará
Evinis Talon
Rita Matos Coitinho
Ministério Público Militar
Emergência Democrática
Recurso Especial n. 1.285.789
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Antecedentes Criminais
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Edição especial
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carlos Magno Spricigo
Crime de ameaça
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TJGO
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Áudio da entrevista
ANAMORPHOSIS
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei 13.293/16
Periódicos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
II Congresso Sul Brasileiro
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Constituição Italiana
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PEC 227/2016
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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danos morais coletivos
Justiça Juvenil
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Em busca das garantias perdidas
185
Reforma Eleitoral
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Lei de Improbidade Administrativa
Dora Cavalcanti Cordani
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Paulo Ferreira da Cunha
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Pablo Ornelas Rosa
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Coreia do Sul
Robert Alexy International Legal Seminar
TRT 8º Região
Juiz humano
HC 389211
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cultura da Punição
Fazenda nacional
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
construção de usina Teles Pires
Leonardo Isaac Yarochewsky
Navegador
Linda Rosa da Silva Azevedo
Fernanda Ely Borba
Aruani Kindermann Lapolli
Centro Acadêmico Hugo Simas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Direito Contratual
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Danos morais e materiais
Secretaria da Fazenda de MG
indenização
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ana Luíza Teixeira Nazário
Soberania Nacional
CPC/73
Autismo
HC 374713
Gustavo Gomes Brito
Solon Cícero Linhares
TRT9
Gustavo de Miranda Coutinho
Concurso público para cartórios
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Transporte de valores
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fernanda Pereira Labiak
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
África Ocidental
Fabio Sevscuec
Trancamento do Processo
UFPB
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Imigrantes
Imprensa
Marcus Alan de Melo Gomes
Carlos Roberto Simões Nogueira
Resoluções NCPC
Luiz Fernando Ozawa
Armas Nucleares
IBDFAM
Contas Presidenciais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
SEDESTMIDH
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ameaça espiritual
Direito e publicidade infantil
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Imigração
Usuária morta
Tribunais se preparam
Nota de Repúdio
Direito de Guarda
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Regime aberto
Direito Penal Sexual
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gustavo Cruz Jorge
Ponto adicional
Poder Judiciário de Santa Catarina
assédio sexual em metrô
Restituição de valores
Requisitos Mínimos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
orientação sexual
Hospital privado
Conciliação pelo WhatsApp
cooperativa de crédito
Mediação e Conciliação
Montreal
Paulo Incott
Não recepção
Luiz Eduardo Cani
Indígenas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Romênia
Guia
Rol de Procedimentos em Saúde
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
URFJ
Legislação Indígena
Rodrigo Darela de Souza
Ônibus
vítima de bala perdida
Comunicação ao juízo da execução
Wagner Balera
Petição n. 7074
Ângela M. Bagattini
PEC 241 (PEC 55)
Estudar Fora
Andressa Magnabosco Koch
Morgana Henicka Galio
Carlos Teixeira Teófilo
Gratuidade do Ensino
Medida Provisória 759/2016
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Direito eleitoral
Aderlan Crespo
Indulto/2016
inteligência artificial no Judiciário
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ação Penal de Competência do Júri
Canibalismo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Débora Costa Ferreira
Alexandre Morais da Rosa
Juliano Keller do Valle
HC 389.899
Seminário Internacional de Ciências Criminais
TRF2
Lei n. 13.247
Adriano Menino de Macedo Junior
Crime de roubo
Academia
Casa Nostra
Lançamento de nova edição
pais solteiros
Rilmo Braga
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
PEC 241/2016
CDA
Benigna Teixeira
Programa "De olho no Direito"
Segurança Aeroportuária
Aplicativos de Celular
João Paulo de Mello Filippin
Samila Gusmão Kalif Pereira
Saúde Prisional
Márcia Sarubbi Lippmann
Razoável Duração do Processo
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Mensageira da Paz
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Direito à Privacidade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Grupo de Estudos em Direito Público
Livro Infantil
I Jornada de Direito Processual Civil
Universidade Federal de Minas Gerais
Contas inativas do FGTS
Indicação Literária
Diplomatas
história de mulheres
XXV CONPEDI
Fernando Rey Cota Filho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TC elaborado pela PM
Sérgio Oliva Reis
alcoolismo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Jogos Olímpicos 2016
Evicção
Suprema Corte do Chile
Processos administrativos
Manual de Processo Penal
escravidão
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Revista Sistema Penal & Violência
Revista Eletrônica da ABDConst
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Teste de paternidade
Bárbara Lopes Gomes
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Proteção jurídica
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Apelação Cível
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Obrigação Impossível
Colaboração premiada por delegados
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Presunção de Inocência
Tortura Sistêmica
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Lei anti-homofobia
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Entrevista com Freud
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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MS 30891
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Ecstasy
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Juiz Luís Carlos Valois
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Exploração sexual de menores
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Refugiados e Migrantes
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Regulamentação do uso das algemas
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
IDDD
Sistema Unificado de Execução Penal
Thiago de Miranda Coutinho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Filipe Rodrigues Costa
Cine Debate
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Documentos estrangeiros
Anuário da Justila 2016
Resolução n. 203/2015
Imunidade profissional do advogado
Interpretação conforme a Constituição
“fosfoetanolamina sintética”
Alexandre do Rosario Brito
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Alves Coutinho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
I Encontro das Criminalistas
OIT
Fiança
CERS
RE 1217166
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análise de redução de pena
Roma
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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empresa terceirizada
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Decisão judicial
Depósito recursal
Curso de Filosofia Jurídica
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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O direito à extimidade
Leonardo Garcia
Lula
Não é não
HC 383102
Carla Joana Magnago
Dóris Ghilardi
Inelegibilidade
ADC 16
Dinamarca
Programa de estágio PJSC
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Isabely Neves
Código Penal de 1940
Eder Aleixo Bee
agressões físicas
Ministro Marco Aurélio
Lei nº 13.427
Jean Rodrigues Salles
ADI 5357
Almir Megali Neto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Albinismo
TJBA
O negociador
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Seriado
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Michel Temer
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Superior Tribunal de Justiça
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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dispensa discriminatória
Os Novos Atores da Justiça Penal
(MP) 746
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Século XXI
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Presidência da República
Coisa Julgada
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Imperador
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Processo Penal no Limite
Turmas Recursais
Emenda Constitucional 95/2016
Operação Greenfield
Magistratura Catarinense
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Coação Testenhunha
Advocacia catarinense
Decreto 3.413/2000
Heredion Martins
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PEC 287/2016
Perda total
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Conrado Blum Júnior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Bruno Makowiecky Salles
Cleber Francisco Alves
Fabiano Oldoni
Fabiola Marese de Freitas Grotto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corrupção na Petrobrás
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STJ
Tecnologia Comunicação e Informática
Europa
TRT da 9ª Região
Ígor Araújo de Arruda
Mortes e lesões causadas por policiais
Diogo Macruz
Austrália
RE 608872
artigo 33 do CP
Francisco Paula Ferreira Lavor
ReDiHPP
Sentença de Pronúncia
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Toronto
RE 595676
Aramis Nassif
Produtividade
Segurança do Poder Judiciário
Acesso à Jurisdição
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Informativo de Jurisprudência
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Vereador SC
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Processo Penal do Espetáculo
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Projeto MiniPac
Posse Ministra Carmen Lúcia
Resolução
Poder Judiciário catarinense
Tocha olímpica
Divórcio consensual estrangeiro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Sinase
Dívida de condomínio
Eleonora Mesquita Ceia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Salah Khaled Jr
Maurício Correia
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Microcefalia
Documentários
Medidas alternativas
Estatização dos Cartórios
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
pena mínima
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ian Martin Vargas
Curso de Direito com dupla titulação
Atraso imóvel na planta
Direitos de sucessões
II Jornada Jurídica de Cascavel
Dano Estético
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Theodoro Vicente Agostinho
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Aury Lopes
Renata da Costa Sousa Meireles
A Constituição e o Supremo
Nota de Apoio
Criminologia Global
contratos bancários
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Curso de Direito
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Leis internacionais de direitos humanos
Verdade e Consenso
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Comunidade jurídica brasileira
Estudante
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mudança de nome
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Rodeio
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Direito Marítimo
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Estatuto da Advocacia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 13.270
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Curso de extensão
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NeUnaMenos
Palácio do Planalto
Bolsas para Brasileiros
Luciano Zanetti
Bibiana Fontella
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Consumo on line
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Ação Popular
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Ezio Mauro
Julgamento pelo tribunal do júri
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Alimentos no âmbito internacional
Desvio de função
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Dano Psíquico
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Direito e processo penal
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Idenização por danos morais
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Justiça em Números
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Lata de tinta
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Descriminalização da Homossexualidade
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IMESB
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Direito à inclusão
Mesa de Estudos e Debates
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Tribunal de Justiça de Goiás
Mentalidade Inquisitória
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Flacso
Direito Penal da guerra às drogas
TJRS
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Convenções Internacionais
Violência de gênero
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Aposentados
Direitos dos estagiários
Emenda Constitucional 88/2015
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Juiz Rafael Bogo
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Rompimento de barragens
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Malta
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MoWBrasil 2017
Pessoas portadoras de deficiência
Lei n. 13.431/2017
Redação
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Discriminação Racial
Princípio da não surpresa
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Conselheiros Tutelares
lei antimanicomin
Parceria Público-Privada
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Fernanda Lencina Ribeiro
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Faculdade de Direito de Vitória
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Direito de defesa
Código Tributário nos Tribunais
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Lei estadual n. 319/1948
Observatório da Mulher
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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ACNUR
Legislação
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Juliana Raisa dos Santos Silva
XIII Semana Acadêmica
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Indulto
Giulia D'Amore
Rafael de Deus Garcia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Coerência e Verdade em Direito
ADI 5649
Justiça russa
Lei 13.228
Memorial escravocata brasileiro
Trabalho remoto
Tânia Maria Françosi Santhias
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