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André L. Nicolitt
Talissa Truccolo Reato
Indyara Tayana Santos Rossetto
Violações de direitos humanos
Juliana Simone Nandi
Eduardo Oliveira Agustinho
Adriano Sant’Ana Pedra
Enrique P. Haba
Francisco Walter Rêgo Batista
Diogo de Oliveira Gomes
Carla Joana Magnago
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rogério Pacheco Alves
Homero Chiaraba
Stella He Jin Kim
Daniel Colnago Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jarbas Matos
Paloma Leles
Anita Duarte
Matheus Cristhian Kunze
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Antonio J. Capuzzi
Banalidade do Mal
David Tarciso Queiroz de Souza
Bartira Macedo de Miranda
João de Castro Souza
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriela M. Menezes
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriel Abrahao Costa
Isabelle de Cássia Mendonça
Alexandre de Morais da Rosa
Luís Renato Avezum
r Luiz Ferri de Barros
Jackson Silva Wagner
Gil Rafael Ribas
Edson Carvalho
Rafael Alexandre Silveira
Wendel Machado
Cristiano Duro
Carolina Sena Vieira
Tiago Resende Botelho
Clarissa Demartini
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alexandre Coutinho da Silveira
Ian Martin Vargas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariane Bosa de Lins Neves
Evandro Regis Eckel
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruno Henrique Alves Salomão
Mauricio Antonio Correia
José Adaumir Arruda da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Júlio Cesar Rossi
Modelo aristocrático de Direito
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Angélica Mota Cabral
Monica Cecilio Rodrigues
Wagner Inácio Dias
Elcemara Aparecida Zielinski
Juliano Cesar Zanini
Willian Alex Sander Amorim
Luciano Zanetti
Paulo Ricardo Stipsky
Magnum Roberto Cardoso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Monique Pena Kelles
Gilberto Stürmer
Carla Mari Robaina Marcondes
Aline Leves
Raphael Fernando Pinheiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre José Mendes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Euclides Santos Bittencourt
Cintia Neves Godoi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Manoel Cardoso Helfer
Isabela Maria Cremasco Vieira
César Barros Leal
João Victor Carvalho de Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Claudia Freesz Calmon
Alexandre Cesar Pereira
Ualy Matos
Rafael Alves Bertolusci
Marco Aurélio Serau Junior
Vívian De Gann dos Santos
Antonio Pedro Melchior
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Fiorin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pedro Dalese
José Antonio Farah Lopes de Lima
Tatiana de Almeida Campos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Sérgio Restiffe
Crédito negativo
Ricardo Leonel da Silva
Mariana Alves Lara
Roberta Moura Faíz
Uso indevido de algemas
Sandra Cristina Maia
Glauco Gumerato Ramos
Silvana Colombo
Patrícia Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Andrade de Azambuja
Urbano Félix Pugliese
Márcia Cunha Teixeira
Alexandre dos Santos Priess
Camila Maciel Cavalheiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Joyce Ariele Silva Meireles
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexandre Leal
Luiza Nagib Eluf
Sidineia Delai Onzi
Luciano Scheer
Jefferson de Carvalho Gomes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Edson Silveira
r Rizzatto Nunes
André Dos Santos Carvalhal
José de Assis Santiago Neto
Kamilla Mello
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
Jéssica Helena Borges Fraga
LETICIA ARENAL
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luciano Franco Ribeiro
Lazara Carvalho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jose Luis Bolzan de Morais
José Calvo González
Maíra Marchi Gomes
Daniela Portugal
Soraia da Rosa Mendes
Wellington Jacó Messias
Claudio Daniel de Souza
Pierre Moreau
Ezilda Melo
Alessandra Simões Reis Abraão
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniel A. Dourado
Tiago Joffily
Andréia Candida Vitor
Weber Luiz de Oliveira
Maria Alexandra Borba
Hellem Silveira Rebolças
Geovana Leme
Adriana Lopes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Lanner De Camillis
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ivan Bonifácio
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Tiago Oliveira de Santana
Ana Tarna dos Santos Mendes
Nariel Diotto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emílio Peluso Neder Meyer
Henrique Rabelo Quirino
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Henrique Mouta Araújo
Rafael Motta e Correa
Aphonso Vinicius Garbin
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafael Libaneo
Elias Jacob Neto
Catarina Hernandez Ferri
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcelo Buzaglo Dantas
Tayane Caruso do Valle
Olívia Maria de Almeida
Bruno Braga Cavalcante
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eric Scapim Cunha Brandão
Jader Marques
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Amorim
Ursula Rodriguez Minhone
Patrícia Henriques Ribeiro
Ricardo Fretta
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Camila Canto
Stanley Souza Marques
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Edilson Santana G. Filho
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruno Marques Ribeiro
Marsel Botelho
Rafaela Silva Garcez
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Taysa Matos
Lucília Napoleão Barros
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Rita Rodrigues
Alexandre de Paula Filho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Clécia Cristina Galindo
Vitória Passini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Marina Cerqueira
Luana Renostro Heinen
Léo Rosa de Andrade
Yasmine Pitol
Paula Saleh Arbs
Maurício Requião
Thiago Souza de Albuquerque
Haroldo César Náter
Autoritarismo nacional
Lauriston de Araújo Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marco Aurelio Serau Jr.
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Catherine Juglair Nogari Valente
Célio Pereira Oliveira Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rafael dos Santos da Silva
Alan Furtado
Amanda Rodrigues Alves
Ezequiel Pires
Atenuante inominada
Marta de Oliveira Torres
Thaís Magrini Schiavon
Negócios jurídicos processuais
Bruno Silveira Rigon
Fabiano Moyses Furtado
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela Essig
Jorge Acosta Jr.
Juan David Gelacio Panesso
Rosália Maria Carvalho Mourão
Breno Hoyos Guimarães
Henrique Abel
Leonel Pires Ohlweiler
Samuel Firmino de Brito
Grace Menck Figueroa
Teresa Arruda Alvim
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Sophie Dall’Olmo
Carla Dietrich
Guilherme Curci T. Risso
Lorena Guedes
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Nicholas Santos de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo Helfstein
Myrna Alves de Britto
Nadine Hellen Reis
r Breno Novelli
Nayder Rommel de Araújo Godói
Roberto Livianu
Bruno Rodrigues
Cássio Pitangueira
Merhej Najm Neto
Paula Rodovalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Misoginia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Vinícius Anacleto Burato
Isadora Martinatti Penna
André Felipe Oliveira Moraes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Nelson Lacerda
Eduardo Borges
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Martina Mariano Spanemberg
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Naína Ariana Tumelero
Alexandro Marcel
Lucas Gabriel Furlan
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Guilherme Christen Möller
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fabrício Reis Costa
Luciana da Silva Caseiro
Rafaela Alban
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Luis Bolzan de Morais
Alice Hertzog Resadori
Andrezza Anzolin
Eliza Cerutti
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruno Trento Hein
RHC 75.800
Conduta atípica
Maria Luiza Ávila
Fábio Jun Capucho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Futuros profissionais do Direito
Heitor Pergher
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Ferreira Machado
Adriana Bravim
Stephannye de Pinho Arcanjo
Proporcionalidade e isonomia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Solange Luz
Roberta Matzenbacher
Anna Luiza Cremonezi
Bruna Karoline Bezerra
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rosana Rufino
Debora Vieira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Iara Antunes de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rafael Bruno de Sá
Maurício Ramires
Silvia Felipe Marzagão
Andrea Simone Frias
Luciana Berlini
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Danilo Nascimento Cruz
Alberto Jonathas Maia
René Santos Piauilino
Larissa Borges Fortes
Germano Schwartz
Nicholas Maciel Merlone
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Júlia Batista
Gabriela Mendes Machado
Juliana Carvalho Pavão
Ian Martins
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fábio Camargo
Roger Feichas
Victor Labate
Daniel Willian Granado
Cláudia Toledo
Abraham Hand Vargas Mencer
Matheus Felipe de Castro
Lívio Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Lucas Correia de Lima
Aline Venutto
Arthur Bicalho dos Santos
Carlos Henrique Soares
Igor Guilhen Cardoso
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Karina Melo Vieira
Rafael Leme Macedo
Joana Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Geraldo Marcell Azevedo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Raquel Possolo
Hélio Rubens Brasil
Roberto Barbosa de Moura
Diego Henrique Schuster
André Nicolitt
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Suzany Lima do Nascimento
Franklyn Celso Ferreira
Ilan Goldberg
Marcelo Palma de Brito
Ricardo Pires
Lenon Gustavo Batista Taques
Mônia Clarissa Hennig Leal
ciência penal
Agnes Pessoa
David T. Queiroz de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Thalita Abdala Aris
Marcelo de Mello Vieira
Marcela Araújo Rosa
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Minagé
Ludmila Ângela Müller
Gisela Maria Bester
Aisla de Carvalho
Rafael de Araújo Alves
Lucas Costa de Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
r Tainá Aguiar Junquilho
Amanda Ribeiro dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
Maria Victória Jaeger Gubert
Tatyane de Araújo Campos
Alice Bianchini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernando César Costa Xavier
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gilberto Alves Júnior
Lucas Pereira Sagaz
Vinícius Alves
Juliano de Oliveira Leonel
Vinicius Cardona
Guilherme Valle Brum
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcos Prata Bentes
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Fabiano Ramalho
Wellington M. de Almeida
Carolina Moraes Migliavacca
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo José Leal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Cortez
Ricardo Moura
Daniel de Pádua Andrade
Nádia de Castro Alves
Mauricio Mota
Henrique Milanez Pirolla
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Camila Sallum
Caroline Ribeiro dos Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Emília Queiroz
Renê Hellman
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ubiratan de Mattos
Lucas Hinckel Teider
Natalia Cintra
Jamilla Monteiro Sarkis
Thereza Christina Nahas
Victor B. Gonçalves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Clarissa Tassinari
Isaac Ribeiro
Ronicleici Santos da Conceição
Elena de Carvalho Gomes
Redação
Beatriz Vargas Ramos
Felipe Chiavone Bueno
Mackysuel Mendes Lins
Rafaela Alban
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Emmanuel Dockès
Gabriela Samrsla Möller
r Thomas Bustamante
Caelen Barros
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Willian Cleber Zolandeck
Juliana Vieira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Claudio Melim
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kamila Alkmim Nascimento
Ciro de Souza Brito
Andreza Pantoja Smith
Paola Bianchi Wojciechowski
Thiago da Silva Santana
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
José Luis da Silva Tavares
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruno Espiñeira Lemos
Jhonatan Morais Barbosa
Ester Eliana Hauser
Ricardo Sanín Restrepo
Bianca Rosenthal
Paula Yurie Abiko
Rodrigo Nery
Mauro Mendes Dias
Karini Nascimento
Cristiana Cordeiro
Víctor Minervino Quintiere
Cintia Neves Godoi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Victor B. Gonçalves
Série Cibersegurança III
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Williams Félix Gomes da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daniel Willian Granado
Nilza Sarneski
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Samuel Medeiros Rocha
Estela Márcia Rondina Scandola
Caroline Farias dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Alan Diógenes Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Lara Teles Fernandes
Giulia da Silva Soares
Fiammetta Bonfigli
Joice Graciele Nielsson
Maria Fernanda Piva
Patty Oliver
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernanda Hablich
Gabriela Cristofolini Vaz
Guilherme Zorzi Rosa
Regina Geni Amorim Juncal
Zulmar Duarte
Rodrigo Bahia de Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mayara Pellenz
Deise Helena Krantz Lora
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jocê Rodrigues
Leonardo Isaac Yarochewsky
Hodavias Bibiano Chivinda
Diego Crevelin de Sousa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cândice Lisbôa Alves
André Martino Dolabela Chagas
André Lozano Andrade
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiza Silva Rodrigues
Eduardo Rodrigues dos Santos
Samuel Bueno
Bruna Braga da Silveira
Maria Eduarda Sagás
Paola Alcântara Lima Dumont
Ígor Araújo de Arruda
G. Couto de Novaes
Ygor Nasser Salah Salmen
Ianê Santos dos Santos
Elson de Almeida Santos
Assis da Costa Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniel Cardoso
Fernando Torres
Camila Savaris Cornelius
João Marcos Braga de Melo
Francine de Moura
Antônio de Padova Marchi Júnior
Atahualpa Fernandez
André De Marco
Vitor Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
Dervana Coimbra
Velocino Pacheco Filho
Letícia Bittencourt
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marco Antônio Scapini
Bruno Taufner Zanotti
Renan Apolônio
Deivid Willian dos Prazeres
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rodrigo D’Orio Dantas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Henrique Picarelli
Mateus Costa Pereira
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernando Rabelo Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
Bárbara Fonseca de Moura
Ricardo Luna
Francielle Oliveira Gadonski
Viviane Lícia Ribeiro
Fabiano Pimentel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nelson Camatta Moreira
Denis Donoso
Daniella Teixeira
Diogo Bacha e Silva
Luciane Maria Trippia
Gabrielly Caroline Porsebon
Renan Levenhagen Pelegrini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Raul Linhares
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Arlene Mara de Sousa Dias
Manuella Fernandez
Recompensa
Laura Cascardi
Fábio de Oliveira Camillo
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Euzébio Teixeira
Giovani Clark
Ana Beatriz Schön Zolandeck
José Edvaldo Pereira Sales
Diogo Dal Magro
Gustavo Noronha de Ávila
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe André Laranjo
Felipe Monteiro Minotto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Izabele Pereira Barra
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vitor Vilela Guglinski
Camila Marques Rosado Ferraz
Jaqueline Moretti Quintero
Juliana Jacob
Paulo Ferreira da Cunha
Lucio Barreto Guerreiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lei Antidrogas
Patrícia Leite Carvão
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rubens Almeida Passos de Freitas
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gleidson Renato Martins Dias
Raique Lucas de J. Correia
Vicente de Paulo Barretto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Paulo Lordelo
Thaís Boia Marçal
João Paulo Orsini Martinelli
Mario Porto
Renato Santos de Melo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriel Teixeira Santos
Osvaldo Agripino
Vinícius Arouck
Phillip Gil França
Willian de Meira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Eduardo de Avelar Lamy
Emily Fidelix
Camila Victorazzi Martta
Wagner dos Santos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vontade de Constituição
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Bahia
Marina Barcelos de Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
Paula Brener
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Anderson Nazário
Felipe Abdel Malek
Por Danielle Mariel Heil
Charles M. Machado
Mateus P. Gomes
Elane Pires Muniz Soranso
Ubirajara da Fonseca Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda da Silva Lima
Carolina Farkasvolgyi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Walter Gustavo da Silva Lemos
Deonísio Koch
Jorge Bheron Rocha
Almir Megali Neto
João Eduardo De Nadal
Marcela Duarte
Glauco Salomão Leite
Delano Câncio Brandão
Katarina Peixoto
Mário Cesar Andrade
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tânia Maria S. de Oliveira
Claudia da Rocha
Eduardo Silva Bitti
Igor Domingos do Altíssimo
Clarice Santos
Leonel Maschietto
Josiane Antunes
Paolla Hauser
Emanuela Gava Caciatori
Douglas Carvalho Ribeiro
Karen Munhoz
Camila Renata Leme Martins
André Alexandre Happke
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eduardo Januário Newton
Pollyana Maria da Silva
Adriano de Jesus Silva
Silvia Arizio
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Jenifer Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Ivy Farias
Vanderlei Da Silva Sampaio
Evânia França
Débora Silva Massulo
Walter Bittar
Ulisses Schwarz Viana
Matheus Vignatti de Carli
Lívia Rebouças da Costa
Paula dos Santos Bregagnol
Alessa Pagan Veiga
Tiago Spinato
Nic Cardeal
Jefferson Forest
Gabriel Bulhões
Gamil Föppel El Hireche
Alan Martinez Kozyreff
Javier Diez García
Agustín Laó-Montes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Monique Pena Kelles
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jaider Esbell
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Violência contra as mulheres
Gustavo Holz
Norberto Knebel
Julliana Nogueira Andrade Lima
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cleiton Sacoman
André Fernandes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcella Boarato
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriel Esperança Lisboa
Lucas Romero Leite
Carla Dóro
Pedro Henrique Machado da Luz
Cláudio Rêgo
Velocino Pacheco Filho
Patrick Lendl Silva
Lara Kauark Santana
Gilberto Bruschi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Kátia Debarba Machado
Gustavo Silva Alves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lidia Isabel Lira
Tiago Zagonel
Henderson Fürst
Maristela Tamazzia dos Santos
Amanda Arruda
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lígia de Freitas Barbosa
Rodrigo Ramos Melgaço
Márcio Soares Berclaz
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Igor Borges La Rosa
Andréa Araujo Bostelmam
Leonardo Oliveira Bernardino
Alberto Silva Franco
Gabriela Gomes Soncini
Márcia Letícia Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Haneron Victor Marcos
Lívia Casimiro
Samira Schultz Mansur
William Galle Dietrich
Fernanda Tartuce
Rachel Serodio de Menezes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcello Terto e Silva
Carla Benitez Martins
Derik Roberto da Silva Rozas
Thiago Freitas
Giulia Signor
Pablo Freire Romão
Zilka de Sá Barros
Jefferson Augusto de Paula
Inês Virgínia Prado Soares
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Fernandes Caldeirão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tânia Maria Françosi Santhias
Deckinho Mattos
Theodoro Vicente Agostinho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vitor Pereira dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Fernanda Tanus Costa
Bruno de Almeida Passadore
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcela Duarte
Rizzatto Nunes
Fernando Rey Cota Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Lucas Fernandes
Andreu Sacramento Luz
Hugo Melo Falquer
Jéssica Galvão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ana Paula Siqueira
Lei nº 8.137/1990
Editora Empório do Direito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Valter Guerreiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Elisa Costa Cruz
Marco Couto
Veronica Pacheco Viana
Julyan Ramos da Fonseca
Willian Antonio Meotti
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
João Daniel Rassi
Rubem Bilhalva Konig
Paloma Braga
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nilzo Felisberto
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Wasem Galia
Cezar Roberto Bitencourt
Ricardo Barbosa Tellini
Fransuelen Geremias Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carlos Vinicius Mariano Magno
Willame Parente Mazza
Rodrigo Fernandes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adalberto Narciso Hommerding
Cecília Bojarski Pires
Amanda de Medeiros Lima
Robinson Nicácio de Miranda
Mírian Da Silveira Monte
r Gisela Maria Bester
Marlom Formigheri
Daniel Brajal Veiga
Ana Beatriz Gomes
Manuel Martín Pino Estrada
Daniele Lameira
Laura Mallmann Marcht
Lorena Vasconcelos Porto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Marly Fernandez
Franciele Rieffel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Lopes Ninomiya
Maurício Gomes Pereira França
Juliana Ramos de Amorim
Gabriela Balbinot
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jorge da Rosa
Marina Peixoto Dias
Sofia Siman Salema
Antônio Julião da Silva
Ubiratan de Mattos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Ely Borba
Recurso Especial
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago Caversan Antunes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Roberto Carlos Rocha Kayat
Cristiane Rebelo Limas
Maica Matos Leão
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Elisandro Lotin de Souza
Lucas Roberto de Souza
Jamil Melo
Mariana Silva Nery
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Augusto Barbosa Hackbarth
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila de Oliveira Koch
Ardala Marta Corso
Victória Sell Feiber
André Amorim de Aguiar
Rodrigo Frantz Becker
Felipo Pereira Bona
Laís Mosso Ferfoglia
Regiane Nistler
José Luiz Toro da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Marques da Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcelo Maduell Guimarães
Thalles Ricardo Alciati Valim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Guimarães Chagas
Fernando Goya Maldonado
r Nelson Lacerda
Kátia Parente Sena
Aline Miranda
Flávio Quinaud Pedron
Ziel Ferreira Lopes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Articulistas
Gabriela Andrade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Universidade Federal de Goiás
Francisco Oliveira Neto
Inteligência Artificial
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Bianka da Silva Carvalho
Natureza da ação penal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Uniplac
II Congresso Sul Brasileiro
Diogo Bacha e Silva
Entrevista Débora Fioratto
Pena de multa
Cadastro Nacional de Adoção
afastamento de Renan Calheiros
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
empresa terceirizada
RE 760931
Juizado Especial da Fazenda Pública
Olavo Fettback Neto
SMS
FALSA VENDA
Ricardo Genelhú
Diego Prezzi Santos
Paulo Rogério Muniz Barros
Quinta Constitucional
Constrangimento
Irlanda
Julgamentos Históricos
Cláudio Álvares Sant’ana
Igor De Lazari
PEC 241/2016
tutela urgente da saúde
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
ADC 16
Expropriação
Raissa de Cavassin Milanezi
Rodrigo Darela de Souza
Responsabilidade civil do Estado
Érica De Kássia Costa Da Silva
Detector de mentiras
Reino Unido
Princípio da não surpresa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Tribunais se preparam
Mutirão conciliação
Marcelo Fernandez Urani
Sérgio Oliva Reis
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Conrado Gama Monteiro
Jeffrey Chiquini
Volume 18
progressão de regime
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rita Matos Coitinho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Direito Achado na Rua
Simpósio
Século XXI
Inscrição OAB
Salvo conduto
assédio sexual em metrô
Equipamento para Blindar a Sociedade
Deficiência visual
A Hiperintegração do Direito
Wellington M. de Almeida
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thiago Siffermann
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Condenação criminal
Maurício Requião
Vitor Dias Conceição
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gabriela Mendes Fontana
Matrículas Abertas
RDD
Penhora de Bens
exercícios sistêmicos
Pamela Medeiros Gomes
Dóris Ghilardi
Rafael Fernandes Caldeirão
Tempo de Resistência
Imigração
Duílio Antero de Camargo
suspensão de penalidade
Lei Maria da penha
art. 5º da Constituição Federal
Zéu Palmeira
Quadrinhos puros do Direito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Reinaldo Couto
Totalitarismo no século XXI
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
UNIJUI
Leonardo de Souza Chaves
Curso ENFAM
Continua
Metodologia da Pesquisa
Mensageira da Paz
Ministérios Públicos do Mercosul
Fauzi Hassan Choukr
Desvio de função
Habeas Data
Proteção à identidade de gênero
Damásio Educacional
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ligue 180
Anoreg/MA
Suprema Corte do Chile
Remessa de Artigos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ana Luíza Teixeira Nazário
TJGO
Agressão escatológica
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito costumeiro
Dosimetria
Norberto Knebel
Editora Univali
Renda Mensal Inicial
Lei 9.029/1995
doutorado
Roberta Lídice
App.
Direito de personalidade
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Dano moral e material
Rotativo
Sistemas informatizados
Nelson Lacerda
Bruno Miragem
Rafael Silveira de Souza
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei 13.270
Vade Mecum Método Internacional
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Gianfranco Silva Caruso
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Três Poderes
Evento internacional
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Maria Coelho Rosa Nôvo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Tabelionatos de Notas
Medida provisória
Caderno legislativo
John Nash
Kamile Medeiros do Valle
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tratados de direitos humanos
Pena Capital
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Jamile Calheiros
Senha de cartão
Renata Condi Vescovi
Raphaela Lopes Rodrigues
I Jornada de Direito Processual Civil
Tragédia de Mariana
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Idenização por danos morais
Raphael Boldt
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Marcelo Figueiredo
Bibiana Fontella
Catharina Peçanha Martins Oroso
Gabriela Buarque Pereira Silva
PEC 287/2016
valores retroativos
A construção da cidadania e a sexualidade
Leandro Bastos Nunes
O direito à extimidade
Crime de perjúrio
Emenda Constitucional 74/2013
Yegor Moreira Junior
Código Penal de 1940
Julia Santi Fischer
Justiça Juvenil
Concorrência desleal
Jordânia
Luciano Benetti Timm
Defensoria Pública de Goiás
Nota de Repúdio
Programa "De olho no Direito"
Documentário Não é Brinquedo
Adriane Nogueira Naves Perez
Montreal
Soraia da Rosa Mendes
Companhia aérea
Defensorxs
Israel
Decisão STJ
Magistratura Catarinense
Inconstitucionalidade do votos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Esther Maria de Magalhães Arantes
Crime de ameaça
Filosofia de Zygmunt Bauman
TJMT
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fabiano Oldoni
PEC 287/2016. ADPF 438
Un News
Eduardo Pereira dos Anjos
Adoção à brasileira
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
danos estéticos
Publicidade de cigarros
Banco Mundial
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fotos
torcedores do Corinthians
Autismo
Discriminação Racial
Ministra Cármem Lúcia
CIDIL
Juízes pela democracia
XXV CONPEDI
Programa Direito & Rock
TJRS
Seguro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Joaquim Leitão Júnior
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Jônata Souza Guimarães
docencia y profesionalidad jurídicas
indígenas Warao
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
2ª Câmara Criminal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Roberto Bergalli
Alexandre do Rosario Brito
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Resolução n. 175 CNJ
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Alexander Meurer
Cândice Lisbôa Alves
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Wilyney Santana Borges
Condenação
Contas inativas do FGTS
Objetivo 16
Justiça russa
Parceria Público-Privada
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Academia Brasileira de Direito Internacional
Luanna Tomaz de Souza
Samir Mattar Assad
Teste de paternidade
Especialização em Ciências Penais
MP 784/2017
Decreto 27.784/1950
Ônibus
TJAC
Manuela Valim Charpinel
Direito à Privacidade
Dra. Annette Cardoso Rocha
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Conselheiros Tutelares
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sexta Câmara Civil
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Educação de Jovens e Adultos
Violência na Escola
Mortes e lesões causadas por policiais
Saída Temporária
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Sistema Unificado de Execução Penal
Lei 13.429/2017
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Reforma em creche
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Lei proíbe Uber no RJ
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
A defesa intransitiva de direitos
a dor tem pressa
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Temas de Argumentação Jurídica
Atibaia
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Psicologia em Estudo
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Direito de Guarda
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Mediação e Conciliação
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Construção da identidade
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Lei 13.269/15
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O negociador
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Criminologia Forense – Tomo I
Ilicitude das Provas
Curso Novo CPC
Evicção
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cândido Furtado Maia Neto
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Registro profissional
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Recuperação de Créditos
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Resolução n. 235/2016
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Nota
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Formação Promotoras Legais
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Plano Nacional de Segurança
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Alienação
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Programa de estágio
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Homenagem a Imre Kertész
cirurgia plástica reparadora
Esquadrão Suicida
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Crise Migratória
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Stephanie Noya S. R. Tanure
voto do preso provisório
nulidade absoluta no processo penal
Superintendência de Seguros Privados
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Encontro Município Transparente
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Estado do Ceará
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Reforma do Ensino Médio
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Especialização em Direito e Economia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Infração na adolescência
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REsp 1428493
(MP) 746
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Dr. Cesar Luiz Pasold
Andréia Ferreira Bispo
Cristiano Botelho Alves
Advertência
Direito Marítimo
Burca
Tribunal de Justiça do Chile
Residência Judicial
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3ª Turma do STJ
Cuiabá
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Marco Aurélio Marrafon
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Direito do Consumidor
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Medida Provisória 759/2016
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Publicidade das decisões administrativas
Coação Testenhunha
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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intoxicação alimentar
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Prescrição da ação penal
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Princípios Processuais Constitucionais
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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intimação e notificação
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Princípios da oralidade e simplicidade
Botão de pânico
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Projeto de Lei 4.850/2016
Caroline Cardoso
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Benigno Núñez Novo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Código de Trânsito Brasileiro
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Litigância de má-fé
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Kafka
Frente Brasil Popular
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Blitz
Balanço 2015 STJ
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Em busca das garantias perdidas
A Constituição e o Supremo
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Aplicativo CPC Anotado
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Parentalidade socioafetiva
Lei nº 7.716/89
Movimentos sociais
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Tribunal de Justiça do Tocantins
desclassificação de crime
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ADC nº 43
Charles M. Machado
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Intimação whatsapp
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Casal homossexual
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Reclamação Trabalhista
Tratado
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Petição n. 7074
agressões físicas
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Gustavo Rocha
Projeto de Pesquisa
Juarez Cirino dos Santos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Nova Súmula
TJBA
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Menores infratores
Erro médico
Lei das Contravenções Penais
Congresso de Psiquiatria Forense
Voto divergente
I Encontro das Criminalistas
Luislinda Valois
Guilherme Alcântara
O resultado como fundamento do injusto penal
Itapema/SC
Carlos Teixeira Teófilo
Justiça em número 2016
Confissão de culpa
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Direito Internacional
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185
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Curso de Filosofia Jurídica
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
movimentação processual
U2
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Lei nº 8.036 de 1990
IX Semana Jurídica
Regime disciplinar diferenciado
Bárbara Lopes Gomes
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Violência e Cinema
Medidas alternativas
Conselho Municipal de Assistência Social
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Roberto Arriada Lorea
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
ADI 5357
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
CERS
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Navegador
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Citação eletrônica
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Atualização
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Cartório
Diderot Costa Souza Filho
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Planos de Saúde
Prevenção do HIV
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Mauricio Mota
reunião com presidentes dos TJs.
Hélio Peixoto Júnior
Mediação privada
HC 389211
Decisão colegiada
Diploma de 3º grau
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PL 5555/2013
Procuradoria Regional Eleitoral
Obrigação Impossível
Transferência para hospital
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Gratuidade do Ensino
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Pessoas com deficiência
Rodeio
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Dívida de condomínio
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Boletim RDL
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Corrupção na Petrobrás
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Regimes de casamento
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Curso de Espanhol
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Diplomatas
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fornecimento de energia elétrica
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Decreto Presidencial
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Miguel Calmon Dantas
Renata da Costa Sousa Meireles
Manifesto pela Democracia
TRT9
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Intimação por telefone
Bruno Antonio Barros Santos
Henrique Telles Vargas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
sentença feita por estagiário
Decreto 8.615/15
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Ausência do MP em audiência
Armas Nucleares
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canabidiol
Tribunal de Justiça de Sergipe
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UNISUL
Direito ao esquecimento
PEC 241 (PEC 55)
Prazos
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Indenização seguradora
Operação Greenfield
Representação Criminal
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fundação Getulio Vargas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Micheli Silva
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Homenagem a Peter Häberle
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PLS 432/2013
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Lei anti-homofobia
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Karla De Souza Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Julia Lafayette
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
70ª edição Jornal AJD
Prisão Perpétua
Alexandre Matzenbacher
Polícia Judiciaria Civil
Dilma Roussef
Monografia
João Paulo Allain Teixeira
PLS 32/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Testemunha de uma barbárie
Precedentes Judiciais Vinculantes
Contribuição Previdenciária
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Países latino-americanos
Eugenia de Azevedo Neves
Microcefalia
Lei n. 13.189/2015
Comitê Brasileiro de Arbitragem
HC 138565
Ministra Maria Helena Mallmann
Proposta de recomendação
Roberto P. Campos Gouveia Filho
África Ocidental
Rodrigo Francisco de Paula
Servidores
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ana Luisa Buzaid
Alfredo Copetti Neto
Colóquio Internacional
Felipe da Silva Freitas
gestante
INQ. n. 4483
Recurso Ordinário
Hélder Luis
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Concursos Públicos
Doulas no parto
Documentários
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Natasha Karenina
situação de emergência
Súmula 563 do STJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Mediação judicial
Facção Criminosa
Tornozeleira Eletrônica
DPRJ
Documentos falsificados
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Adicional de Periculosidade
Ricardo Bucker Silva
Contardo Calligaris
Instituto Jurídico Portucalense
curso é gratuito
Márcia Sarubbi Lippmann
Dano Psíquico
Audiência por videoconferência
Chicago
Direito e Gênero
Câmara de SP
Ações Penais Constitucionais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
pais solteiros
escravidão
Lucas Baratieri Francisco
SAMARCO
Concurso público para cartórios
Princípio da insignificância penal
Eliseu Raphael Venturi
prazo exclusão de sócio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
refugiado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Obras Publicitárias
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
William Garcez
Yeda Barbosa
Seguro de Vida
Curso de Redação
Daniel Ribeiro Vaz
Coletivo Lapices
Ricardo Mauricio Freire Soares
suspensão de prazo
MIT
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gustavo de Miranda Coutinho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juiz Luís Carlos Valois
Edson Silva Barbosa
Teoria do adimplemento substancial
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Entre Nós
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito de defesa
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Cumulação de pensões
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Requisitos Mínimos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Coerência e Verdade em Direito
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
UNIFACS
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Transição e Consolidação da Democracia
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TRT 12ª Região
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
339 CP
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Constituição Italiana
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União estável
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Prevenção ao suicídio
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alunas feministas da UFG
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Estado Democrático de Direito
Liminar em HC
Regime aberto
Nota de Pesar
Atendimento à Infância e Juventude
Guilherme Christen Möller
Espetáculo midiático no Processo Penal
vítima de bala perdida
Virginia
Lei 11.340/2006
Eder Aleixo Bee
Marcelo Melo
Lei 11.343/06
Convenções Internacionais
Deputados
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Caso Escher e outros
Matheus Felipe de Castro
TJSE
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Daniel Garcia da Rosa
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Encontro
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Pesquisa Acadêmica
Remoção de presos
Acordo de leniência
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Déficit da Previdência
África do Sul
Súmula 90 do TST
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Transgêneros
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Tráfico privilegiado
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Teoria dos Jogos na Mediação
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Solicitante de asilo
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Bolsas para Mestrado
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Quebra de decoro
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A construção da Identidade
danos materiais
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Resolução nº 400/2016
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Bruno Sá Freire Martins
Indeferimento
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Recursos Repetitivos
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Juizado do torcedor
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investimento
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fernando de Castro Faria
Glauber William Duarte
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
consulta pública
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Cultura da Punição
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Processos
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Ministro Moreira Franco
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Promoção das Diversidades
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Instalação dos cursos jurídicos
Geovane De Mori Peixoto
Alemanha
Estatização dos Cartórios
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Furto de Chocolate
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Pensão por Morte
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Devido Processo Legal Substancial
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Estatuto da Advocacia
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Grupo de Estudos em Direito Público
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Legislação Indígena
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cidades e comunidades sustentáveis
Vestibular Udesc
Centro Acadêmico Hugo Simas
OIT
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Carta de Conclusões
Doação
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Furto em estabelecimento comercial.
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Texas
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Editora Tirant Lo Blanch
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Direito Penal Sexual
Entrevista do dia
Furto de chocol
Reconhecimento fotográfico
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Processo de validação de documentos
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Assentamento agrário
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Justiça além dos autos
Magistratura
Acidente de trânsito
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Oriente Médio
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acervo disponível
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Estágio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Nayara Swarowski
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paraíba
Indenização por cobrança indevida
Universidade do Porto
Murillo David Brito
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Direito e processo penal
Agravo de Instrumento
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Fazenda nacional
Neurociências
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Fertilização In Vitro
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Criminologia Global
UFPB
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Politie Nijmegen-Zuid
Desocupação UESB
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Juros de Mora
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Direito Penal: Parte Especial
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base de cálculo de honorários
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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