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As mídias sociais e as Genis: em 2016 sobrou culpabilização da vítima
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Escola Mineira de Processo Penal
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Nayron Divino Toledo Malheiros
Beatriz Scherpinski Fernandes
André Amorim de Aguiar
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Renan Francelino da Silva
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Cristiano Duro
Talita Quézia de Assis
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sinara Adriano da Trindade
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cecília Bojarski Pires
Gustavo Roberto Costa
Anita Duarte
Franceline Franco
Elisa Viana Dias Chaves
Paula Saleh Arbs
Italo de Oliveira Guedes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maira Scavuzzi
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Alessa Pagan Veiga
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Modelo aristocrático de Direito
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Daiana Menendez
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Edgard Usuy
Vitor Vilela Guglinski
Ricardo Mauricio Freire Soares
Série Cibersegurança III
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Maria Carolina Russo
João Vitor Ribatski
Amanda Souza Batista
Luiza Miranda Heinisch
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Lívio Oliveira
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Fernanda Araujo Pereira
Igor Cardoso
Aicha Eroud
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Maduell Guimarães
Andréa Gill
Ronan Robl
Rodrigo Wasem Galia
Série eProcesso – prática com teoria III
Recompensa
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(Sub)Versões Processuais Penais
Mackysuel Mendes Lins
Ian Martins
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Beatriz de Souza Martins
Ubiratan de Mattos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Centros penitenciários brasileiros
Marcelo Carneval
Francisco Pereira Pinto Filho
Beatriz Bork
Bruno Campos Silva
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Rodrigo Trindade
Bruno Lopes Ninomiya
Douglas Carvalho Ribeiro
Noslen Melo
Nota de Apoio
Henrique Kaster
Geovane Peixoto
Rodrigo Ramos Melgaço
Tânia Maria Françosi Santhias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Sophia Brioschi Santos
Eleição municipal
Emília Queiroz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sílvia Gabriel Teixeira
João Ulysses Ferreira Neto
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Hideo I. Lacerda
Richard Quispe Salazar
Andressa Retori Teixeira Maia
Jackson Silva Wagner
Jamil Melo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael Silveira de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lucas Nicholas Santos de Souza
Emrich Sá
Ellen Rodrigues
Diego Ken Osoegawa
Raphael de Souza Almeida Santos
Maria Eduarda Sagás
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Constelação Familiar Sistêmica
Aisla de Carvalho
Tiago Oliveira de Santana
Marcelo de Mello Vieira
Priscila Serafin Proença
Pablo Freire Romão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Mark Pickersgill Walker
Paula Franciele da Silva
Rafael Motta e Correa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Flavio Antônio da Cruz
Vanessa Saraiva de Abreu
André Lozano Andrade
Pedro Ivo de Sousa
Caroline Köhler Teixeira
Julia Drummond
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo Ferreira Machado
Kenarik Boujikian
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gustavo Marques Krelling
Monique Pena Kelles
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gleidson Renato Martins Dias
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Proporcionalidade e isonomia
Jessyka Zanella Costa
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo Pereira Moreira
Ubiratan de Mattos
Fernanda da Silva Lima
Marcio Guedes Berti
Agnes Pessoa
Mayra Matuck Sarak
Daniela Campos Cerullo
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Jose Luis Bolzan de Morais
Não Nos Renderemos
Letícia Bürgel
Ivani Contini Bramante
Renata Cortez Vieira Peixoto
Victor B. Gonçalves
Nathália Christina Caputo Gomes
Lívia Casimiro
Raquel Possolo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Gabriel Furlan
Juliana Vieira
Adriano Soares da Costa
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Andréa Araujo Bostelmam
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Amanda Muniz Oliveira
Everton Sarraff Nascimento
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James Walker Júnior
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Célio Pereira Oliveira Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Terceira idade
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Lucas Hinckel Teider
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carolina Farkasvolgyi
Ana Paula Couto
Larissa Zucco
Felipe Montiel da Silva
Marcello Terto e Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Taynah Ignacio
Mariana Resende
Suzany Brasil
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Zilka de Sá Barros
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Analice Nogueira Santos Cunha
José Adaumir Arruda da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Breno Hoyos Guimarães
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriela Maia Rebouças
Andreza Pantoja Smith
Paulo Lenzi
Rafael Feitosa da Mata
Wilson Knoner Campos
Ricardo Leonel da Silva
Julia Santi Fischer
Henry Colombi
Giselle da Cunha Cruz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bruna Braga da Silveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Katarina Peixoto
Rafael de Araújo Alves
Willame Parente Mazza
Fernando Rabelo Rodrigues
Francine de Moura
Bruna Caroline de Oliveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Thayna Macedo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bianca Cândido
Regiane Nistler
Mariane Bosa de Lins Neves
Edson Silveira
André Chiabay
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ilana Lemos de Paiva
Glauco Gumerato Ramos
Guilherme Mesquita Estêves
Bruna Marques da Silva
Osvaldo Agripino
André Sampaio
Nathália Ribeiro Leite Silva
Hellen Fernanda de Castro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jeovan Alves dos Santos
Ziel Ferreira Lopes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Airton Gomes Braga
Juliana Ribeiro Goulart
Jorge Bheron Rocha
Delano Câncio Brandão
Crédito negativo
Lia Raquel Bloos Mossini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriela M. Menezes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luana I. Cabral dos Santos
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Frantz Becker
Carla A. Ventura
Daniel Willian Granado
André Lucas Fernandes
Luciano Vianna Araújo
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Bruna Karoline Bezerra
Mario Porto
Ivy Farias
Norberto Knebel
Victor B. Gonçalves
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Marcus Alan de Melo Gomes
Rafael Tubone Magdaleno
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Enzo Bello
Extensão Direito das Mulheres
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Luiz Carlos Rezende e Santos
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Michel Zumerkorn Hassan
Roberta Moura Faíz
Carolina Moraes Migliavacca
Marina Peixoto Dias
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo Marques Vilela
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alan Martinez Kozyreff
Nayara Swarowski
Recurso Especial
Bianca Rosenthal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luís Gustavo Reis Mundim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ivana Leite Ruiz
Jefferson de Carvalho Gomes
Edenilza Gobbo
Direitos dos homossexuais
Rosália Maria Carvalho Mourão
Valdemar Habitzreuter
Yuri César de Almeida Silva
Gil Ramos
Adriano Sant’Ana Pedra
Sofrimento
Hernani Zanin Júnior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Anna Carolina Faraco Lamy
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mônica Louise de Azevedo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Dierle Nunes
Gil Rafael Ribas
Lucas Amaral Antunes
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Daniella Teixeira
Pedro Henrique Tonin
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Lara Martins
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Daniel Willian Granado
Josiane Antunes
Paola Alcântara Lima Dumont
Felipe Monteiro Minotto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo Fernandes
Maurício Requião
Gizeuda Sousa Rosi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Julyan Ramos da Fonseca
Joscimar Souza Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
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Poeta Ali Agora
Gabriel Junqueira Sales
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre Leal
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Violência contra as mulheres
Fermín Canteros
José Calvo González
Maciana de Freitas e Souza
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Elias Marques de Medeiros Neto
Rosimeire da Silva Meira
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Atenuante inominada
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Fernanda Euzébio Teixeira
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Tatiana Sogari Tormem
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Libaneo
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João Antonio Tomporoski
Paulo Ferrareze Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tayane Caruso do Valle
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André Fernandes
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Por Danielle Mariel Heil
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Desvirtuamento do jurídico
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atividade de risco
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Juarez Cirino dos Santos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Magalhães Coelho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rádio Web Justiça do Maranhão
orçamento público
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Natureza da ação penal
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Glossário
CEAJud
Diego Prezzi Santos
Toronto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
João Pedro Leite Barros
TRT4
Inelegibilidade
Anuário da Justila 2016
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luísa Claudia Faria dos Santos
Documentário Não é Brinquedo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
reedição de normas
Atibaia
Aplicativos de Celular
IRDR
Não recepção
Mundo do Direito
Companhia aérea
Lei das Contravenções Penais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Inquéritos arquivados
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Decisão colegiada
Heloísa Husadel Telles
Thula Pires
Cadastro Nacional da Adoção
1º Congresso de Criminologia(s)
Magistério
Wagner Armani
Exame preparatório OAB
Carla Marcondes
Direito dos Transexuais
Ana Carolina Greco Paes
Fernanda Zambrotta
Guilherme Moreira Pires
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito e publicidade infantil
Mauricio Mota
MESC
Gestantes
Observatório da Mulher
O Júri Objetivo II
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Saída Temporária
Coaching para Liderança de Alta Performance
Casal homossexual
MPMS
Professora Claudia Regina Freitas
Envenenamento de merenda escolar
TRT-MG
recesso forense
Tribunal de Contas da União
Romance
Ausência do MP em audiência
Legislação em vigor
Limites a internet
Comissão Especial
185
Controle de Convencionalidade
Paulo Queiroz
Paternidade tardia
Justiça em número 2016
Regime aberto
Advogados públicos
Banco Mundial
Assédio Moral
Vitor Dias Conceição
Centro Acadêmico Hugo Simas
Aluguel de Roupas
Medida alternativas à prisão
Edilson Santana G. Filho
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terror e medo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Juliano de Oliveira Leonel
Suprema Corte do Chile
Justiça criminal
Mario L. Gambacorta
Valmir Pereira Alcantara
Ohio
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Portaria 930
Educação de Jovens e Adultos
O Controle da Moralidade Administrativa
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Barbara do Espírito Santo Pasello
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Paulo Incott
Investimento em fundos internacionais
Germano Schwartz
DIRPF/2017
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Estágio
Alexandre José Trovão Brito
José Borges Neto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Legislação
Programa "De olho no Direito"
Comunidade jurídica brasileira
Partilha de bens
Bis in idem
Javan Moisés Girardi
Decisão STJ
Fazenda nacional
Intimação por telefone
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Grupo de Estudos em Direito Público
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito Unisul
Pedro Augusto Santos de Souza
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Artur de Brito Gueiros Souza
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Decreto Presidencial
Assembleia Estudantil
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Processo de adoção internacional
padrão internacional de segurança
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27 anos do ECA
Prefeito
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Alexandre Morais da Rosa
Proteção à identidade de gênero
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CIIDI
Jurisprudência
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Endividamento
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Incitar Suicídio
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Audiência de Conciliação
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Penal Tributário
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Ministério Público Militar
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Transgêneros
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Eleição
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Quadrinhos puros do Direito
Extremismo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Remoção de presos
Audiência de Custódia
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Plano de Saúde
Boletim n. 09
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Érica Veríssimo Martins
Salvo conduto
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extradição
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Devido Processo Legal Substancial
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Competência originária do STF
Razoável Duração do Processo
Hugo Fernandes Matias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Curso de Direito Penal Didático
Projeto “Integra-Idoso"
Desaposentação
Meninas de Guaru
NeUnaMenos
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Rafael Fernandes Caldeirão
Yuri Carneiro Coêlho
Isadora Nunes
Ilicitude das Provas
Gabriela Mendes Fontana
Paula Saleh Arbs
Andrea Bocelli
Dano Estético
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
controle social e falsas promessas
Cândido Furtado Maia Neto
Juiz humano
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Juiz Hélio do Valle Pereira
Politie Nijmegen-Zuid
Gustavo Proença Mendonça
Documentos sigilosos
Nilson Costa Souza
Dano moral e material
Materialidade delitiva
Julgamento pelo tribunal do júri
greve de servidor
Pensão por Morte
Fabiano Oldoni
Kevin Quintiliano de Oliveira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Thiago Brega de Assis
Carlos Magno Spricigo
Frederico Costa Greco
Acesso à Jurisdição
Vitor Pereira dos Santos
Adriana Calvo
Porte de Armas
Direito à educação
Mediação digital
Cartórios
Antonio Sepulveda
Tribunal de Justiça de Goiás
aumento de tarifa de ônibus
Armando Gallo Yahn Filho
retificação de registro civil
Ruiz Ritter
Tatiana Stroppa
PJe Mobile
Defensor público José Ivan
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Luiz Henrique Silva Almeida
Art. 111 da LEP
TRF da 1ª Região
Direito Internacional
Tiago Joffily
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Silveira de Souza
Igor De Lazari
IDDD
Dolivar Gonçalves Junior
RENAP
Natasha Karenina
Expropriação
Jefrei Almeida Rocha
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Totalitarismo no século XXI
Marlo Almeida Salvador
Flavio Antônio da Cruz
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Aplicativo
Coaching
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rede Telesur
Relação de consumo
Paternidade biológica
Exploração sexual de menores
Felipe Wruck Médici
Lenio Luiz Streck
Comarca de Fortaleza
Jacqueline Sinhoretto
Pepperdine University
Wellington Borghi
Eduardo Pereira dos Anjos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Stephanie Noya S. R. Tanure
Polícia Civil do Distrito Federal
Audiência de Instrução
Indeferimento
Inscrição OAB
Vestibular Udesc
Marcos Fagundes Salomão
Código Civil de 2002
crimes cibernéticos
Direitos do trabalhador doméstico
Maria Madalena Telesca
OCupações das Escolas e Universidades
ato infracional análogo a crime de desacato
Risco Precaução e Responsabilidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ronaldo Nogueira
João Paulo de Mello Filippin
Indicação Literária
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Ilton Norberto Robl Filho
Heleno Dozól Barabas
Elcemara Aparecida Zielinski
Previdência Social
Lucas Silvy Santos
Imóvel SFH
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Recomendação 41
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famílias com renda baixa
Desenvolvedores de Aplicativos
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Rosalvo Ivarra Ortiz
refugiado
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Conrado Gama Monteiro
Antonio Vercher Noguera
Aula Magna
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Recurso em Habeas Corpus
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Neurociências
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Projeito Pai Presente
Curso de Direito com dupla titulação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Abuso dos direitos humanos
Seleção de Artigos
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Direito Público Temas Atuais
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10ª edição comemorativa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Transferência para hospital
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Chamada pública
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Informativo de Jurisprudência
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Competência Delegada
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Judicialização democrática
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Desocupação UESB
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mutilação Genital Feminina
Direito Ambiental
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Costumes
Presidência da República
Competência criminal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Medidas cautelares a parlamentares
Ministro Eliseu Padilha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Paolo Lollo
Wagner Arnold Fensterseifer
Presos provisório
fornecimento de medicamento e tratamento
Rol de Procedimentos em Saúde
Termo circunstânciado de Ocorrência
FHC
Lesa-majestade
Instituto Patrícia Galvão
ADC 16
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Linda Rosa da Silva Azevedo
PL 5555/2013
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Equipamento para Blindar a Sociedade
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Lucas do Nascimento Nobre
Princípio da presenução de inocência
Visita Presídio Central Porto Alegre
Faculdade de Direito de Vitória
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Carlos Henrique Raguza
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Nova Súmula
Atividades Complementares Eletivas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Daniel Ribeiro Vaz
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Residência Judicial
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Constelação Familiar
Wagner José Penereiro Armani
Impeachment
Medo do futuro
Apreensão de passaporte
Alexander Meurer
Bolsas para Mestrado
HC 389.899
Direito Forense
Olavo Fettback Neto
Mulher nos cenários jurídicos
Geovane De Mori Peixoto
IPDMS
Plantão Judiciário
TC elaborado pela PM
III Simpósio de Direitos Humanos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
dispensa discriminatória
Luis Leandro Gomes Ramos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Massacre em presídios
Habeas Data
Milca Paiva
Laura Gigante Albuquerque
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jonatan Ramos de Oliveira
Direito LGBT
Uber de Advogados
FALSA VENDA
Estatuto da Primeira Infância
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Escravidão Moderna
Vade Mecum Método
Eliseu Antônio da Silva Belo
Princípios da oralidade e simplicidade
Violência de gênero
Violência contra mulher
MPT
queixa-crime
Élcio Arruda
Nota de Apoio
PEC nº 287/2016
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Leonardo Sagrillo Santiago
Daniel Brandão
Cibele Cheron
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
STJ
Quebra de decoro
Registro
Conferência de Haia
Karla De Souza Oliveira
Felipe Cunha de Almeida
restabelecimento do fornecimento de água
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direitos dos estagiários
Crise financeira
Reclamação Disciplinar
Programa de estágio PJSC
Decisão judicial
Revista Contextos Clínicos
Roubo de carro
Revista Iuris in mente
Contribuição Previdenciária
Em busca das garantias perdidas
Projeto de Lei 168/2015
Penhora de Bens
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Irlanda do Norte
Luciano Dantas Sampaio Filho
PCRJ
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Adriana Cecilio Marco dos Santos
TRT da 12ª Região
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
base de cálculo de honorários
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rafael Floriano
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Desabafo do juiz
A Constituição e o Supremo
Nazismo
Museus
Massa Falida
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Edução
João Vítor de Araújo Santos
veiculação indevida de imagem
Pokémon Go
Por Danielle Mariel Heil
Frente Brasil Popular
Sistema Penal Contemporâneo
Rene José Keller
Márcia Krischke Matzenbacher
Charles M. Machado
Saúde Prisional
A Índole Filosófica do Direito
luta pelos direitos
Cidades e comunidades sustentáveis
HC 75.716
Goffredo Telles Junior
Participação nos Lucros e Resultados
Rita Matos Coitinho
HC 374713
I Jornada de Direito Processual Civil
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Giancarlo Silkunas Vay
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Victor Afonso Bastos Ribeiro
COLCRIM Chile
Poligamia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Maurício Requião
Vera Regina Pereira de Andrade
HC 138207
Estado e Constituição
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Manual de Processo Penal
Lei 13.429/2017
Rodrigo Bahia de Souza
TJDF
Sistemas Sociais
Agressão Verbal
Resolução 229/2016
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Malta
Marcius Tadeu Maciel Nahur
TJMG
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tragédia Vila Mariana
Medida Provisória nº 712
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tribunais se preparam
Irineu Siqueira Leite
Coação Testenhunha
Prazo Recursal
André Luis Callegari
âmbito de proteção
Estatuto da Juventude
PRefeitura de Jequitibá
O direito à extimidade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Abril Uscanga Barradas
Bloqueador de celular
Valerio Mazzuoli
TRT 3ª Região
Lições de Direito Alternativo
Luciano Zanetti
Noruega
Nayara Swarowski
rede de proteção
Certidão de Nascimento
Alessandro Soares
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Nelson Camatta Moreira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Estelionato emocional
Alice Hammes
contratos de mútuo
Lei 12.850
Josiane Rose Petry Veronese
Adicional de Periculosidade
Ismar Nascimento Jr.
Revista Civitas
Segurança Digital
Programa Apadrinhamento Afetivo
João de Mendonça Salim
XXV CONPEDI
Renata Torri Saldanha Coelho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cumulação de pensões
RDD
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Francisco Sannini Neto
Tragédia em Mariana
Navegador
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Projeto de Lei 3.277/2012
Estresse ocupacional
PJSC
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Portaria Interministerial n. 405
TJMT
Reconhecimento fotográfico
Gaspar
RAECC
Quarta Turma do STJ
PUC-MINAS
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Projeto de Lei 402/15
Revogação de Resolução
Inclusão
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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POLÍTICA HIGIENISTA
Alimentos no âmbito internacional
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Centro de mediação para solução de conflitos
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MARCELO MARQUES
José Roberto Moreira
Roberta Maia Gresta
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Esquadrão Suicida
Requerente de asilo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Alisson Silveira da Luz
Exame de DNA
Homenagem a Imre Kertész
Camila Berni
339 CP
Ajuda Humanitária
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Nicola Patel Filho
Editora Empório do Direito
SP
Fernanda Fragoso
Bug
Superior Tribunal de Justiça
Inteligência Artificial
Lei de Improbidade Administrativa
Ilegitimidade de parte
pós-graduação em direito processual civil
PLS 432/2013
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TJMS
Lei nº 13.427
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fundamentos da Prisão Preventiva
Seguro de Vida
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Legislação russa
Ana Luiza Canavarros Caldart
Vinicius Lúcio de Andrade
Ditadura brasileira
Hedlian S. Cândido
Roberto Wagner Lima Nogueira
CDC
II Simpósio de Direitos Humanos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A criminalização midiática do sex offender
Objetivo 16
construção de usina Teles Pires
Direito de personalidade
África do Sul
Ponto adicional
Maciana de Freitas e Souza
Raquel Von Hohendorff
Fernanda Lencina Ribeiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Curso de Filosofia Jurídica
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Imigrantes
Jurisdição Constitucional
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Fabricio Gevaerd
Motorista
suspensão de prazo
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maconha
Conduta atípica penal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
ONU
Revista Avant
FND
Apelação Cível
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Renata Simonetto Gonçalves
André Alexandre Happke
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Polônia
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Ministro Marco Aurélio
Manuela Abath
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Vítimas de Tortura
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Segurança do Poder Judiciário
Adoção homoparental masculina
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Greve Geral
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Bingo
impenhorabilidade
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OIT
Documentários
doutorado
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FNDE
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Poder Judiciário catarinense
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Pós-natal da adoção
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Dano Moral
princípio da correlação
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Estudar Fora
Execução provisória da pena
Mestrado Direito Internacional
Mesa de Estudos e Debates
Emenda Constitucional 74/2013
Pena Capital
Citação por Hora Certa
Marcia Sarubbi Lippmann
Cármen Lúcia
Rio São Francisco
Vanessa Pedro
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Redução da Emissão de Carbono
intoxicação alimentar
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lorenzo Alvarez de Toledo
EMAB
Imersão na Selva Amazônica
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Discriminação Racial
Tiago Clemente Souza
Defensorxs
Lei nº. 12.403/2011
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Projeto PROTEUS
Educação Pública
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Depósito recursal
PEC 227/2016
Ísis Fontenele
Rodrigo Medeiros da Silva
CIDIL
Matheus Henrique Mendonça
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Eduardo Lamy
Intimação whatsapp
O resultado como fundamento do injusto penal
Recomendação 31 do CNJ
Divórcio consensual estrangeiro
Legislação Francesa
dados estatísticos
Jader Marques
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Megatendências
Guilherme Wunsch
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Panamá
Projeto Reeducar
agravo interno e embargos
Resolução 214
Sanção Presidencial
Conciliação pelo WhatsApp
OAB/ES
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Lei 9.876/99
Mediação e Conciliação
Sergio Henrique Salvador
Rosimar Ibiapina Batista
Cão Guia
Jogos Olímpicos 2016
Citação e intimação
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Dóris Ghilardi
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Daniel Flores
Luciano Chacha de Rezende
Tortura Sistêmica
Indenização por Dano Moral
Linkedin
DPVAT
Toca fitas
Tuberculose
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Antecipação de Tutela
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UNIFACS
Disparidade Salarial
Lei das Terceirizações
Jorge Alberto de Andrade
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
concurso oficial de justça
Henrique Telles Vargas
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Eleonora Mesquita Ceia
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Criminologia Global
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Gustavo Faria Pereira
Phillip Gil França
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Combate à Corrupção
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Portaria 1/2017
Direito à Privacidade
Geraldo Prado
TJGO
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Virginia
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Doutrina previdenciária
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Constituição Italiana
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Política Nacional de Solução de Conflitos
Salto mortal
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Resolução 213/2015
Entrevista
Rafaela Alban
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lourival Almeida Trindade
casais homoafetivos
Organização Mundial da Saúde
Febre Amarela
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Rachel Riera
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Psiquiatria Forense
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Constituição e Poder Vol. 2
Tiago do Carmo Martins
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Precatórios
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Revista Pensar
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Homologação de acordos consensuais
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Século XXI
Confissão de culpa
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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PLS 32/2016
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Entrevista Débora Fioratto
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