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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "A Polícia do Estado Democrático e de Direito", de Manuel Monteiro Guedes Valente
Em entrevista, o autor Manuel Monteiro Guedes Valente fala sobre o livro “A Polícia do Estado Democrático e de Direito”
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Poder “Reconstituinte”
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcela Duarte
Evânia França
Estudantes secundaristas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Robinson Nicácio de Miranda
Lucas Correia de Lima
Cláudio Lucena
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thieser da Silva Farias
Marina Cerqueira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Phillip Gunther
Gabriela M. Menezes
Sistema Penal do Rei Midas
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Raul Linhares
Rodrigo Nery
Produto eleitoral
Alan Pinheiro de Paula
Glauco Salomão Leite
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lorena Vasconcelos Porto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carla Benitez Martins
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Sada
Lorena Guedes
Caso Althusser
Felipe Abdel Malek
Daniel A. Dourado
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eleição presidencial
Valdemar Gomes
Eduardo Pazinato
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Samuel Silva
Felipe Cassel
Larissa da Silva Lopes
Fabrício Pontin
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Ferreira da Cunha
David T. Queiroz de Souza
Mariana Brito Cairo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Charles M. Machado
Bruno de Macedo Dias
Anderson Brasil
Marcela Duarte
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lucas Murilo Wojcik
Tiago Silva de Freitas
Wellington Jacó Messias
"Doping processual"
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Flávia Pereira Hill
Marcelo de Mello Vieira
Gustavo de Lima Pereira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Samuel Mânica Radaelli
Tiago Resende Botelho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Geovane Peixoto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sabrina de Paula Braga
Rubens Correia Jr.
Olívia Maria de Almeida
Danilo Luchetta Prado
Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ricardo Yamin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tânia Maria Françosi Santhias
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriel Vitor Nogueira
Márcia Cunha Teixeira
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Bertoldi Pescador
Luís Renato Avezum
Welder Queiroz dos Santos
Sarah Gomes Sakamoto
Ziel Ferreira Lopes
Adriano Leitinho Campos
Não Nos Renderemos
Juliana Lopes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cristiano Botelho Alves
Silvia Arizio
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Marinho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marly Fernandez
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thaís Magrini Schiavon
Matheus Felipe de Castro
Daniela Portugal
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Guilherme Curci T. Risso
Proporcionalidade e isonomia
Mauro de Azevedo Menezes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel dos Santos Rodrigues
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Redação
Alexandre Bahia
Alanna Caroline Gadelha Alves
Amanda Ferreira dos Passos
r Nelson Lacerda
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Joscimar Souza Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maíra Marchi Gomes
Eder Fernandes Santana
Caroline Perez Venturini
Felipe Montiel da Silva
Rosane Leal da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Incott
Felipe Wild Varela
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Ulysses Ferreira Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Juliana Simone Nandi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lia Raquel Bloos Mossini
Marina Bertinatto
Flora Augusta Varela Aranha
Isaac Ribeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pollyana Maria da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Eduardo Cani
Wellington Jacó Messias
Newton Pereira Ramos Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fabiano Zavanella
Maykon Fagundes Machado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Willian de Meira
Stella He Jin Kim
Isabela Sousa Bestetti
Marco Félix Jobim
Moacir Henrique Júnior
Solange Luz
José Edvaldo Pereira Sales
Evanilsa Coelho Martins
Michele Hübner
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelli Cipriani
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Willian Antonio Meotti
Priscila Serafin Proença
Rafael Lara Martins
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Thaís Mendes Webber Barelli
Victor Hugo Ossowsky
Gisela Maria Bester
Fredie Didier Júnior
Vinícius Cidral
Marco Couto
Tatyane de Araújo Campos
Alberto Sampaio Júnior
Bruno Takahashi
Gustavo Rocha Martins
Débora Veneral
Luciana Santos Silva
Carolina Sena Vieira
Jaécio Matos Santos
Luara Colpa
Daniel Willian Granado
Monique Pena Kelles
Naína Ariana Tumelero
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
Celso Augusto Uequed Pitol
Alessa Pagan Veiga
Bruno de Almeida Passadore
Mª Emília M. de O. Queiroz
Francisco Pereira Pinto Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
Kamila Alkmim Nascimento
João Victor Mingorance
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Giulia Signor
André Sampaio
Rodrigo Portela Gomes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rosana Rufino
Rosane Reis Kerber
Patrick Lendl Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Humberto Miranda
Rafael Silveira de Souza
Deonísio Koch
Vitor Santos Andrade
Erick Beyruth de Carvalho
André Dos Santos Carvalhal
Ricardo Fretta
Fabiana Otero Marques
Bernardo Cortez
Ianê Santos dos Santos
Patrícia Salviano
Gabriela Samrsla Möller
Fábio Camargo
Amanda Rodrigues Alves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Alexandre Leal
Juarez Cirino dos Santos
André Luís de Lima Maia
Natascha Anchieta
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda da Silva Lima
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
José Henrique Mouta Araújo
Raphael Augusto
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Gouvêa de Araújo
Raquel Possolo
Schirley Kamile Paplowski
Matheus José da Silva Dillio
Eleição municipal
Guilherme Alcântara
Marta Lúcia Tittoni
Silvia Felipe Marzagão
André Felipe Oliveira Moraes
Eduardo Borges
Luiz Gustavo Tiroli
César Barros Leal
Julyan Ramos da Fonseca
Everton Sarraff Nascimento
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
José Carlos Portella Junior
Fernanda Ely Borba
Amanda Souza Batista
Eliene Rodrigues de Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo Sérgio Restiffe
Karina Guerreiro de Sá
Julia Vianna Correia da Silva
Bruno da Costa Vaz
Aisha E. Road
Júlio Cesar Rossi
Paulo Vinícius Feijó
Claudio Daniel de Souza
Ilan Goldberg
Extensão Direito das Mulheres
André Fernandes
Zilka de Sá Barros
Germano Rigotti Fiorio
André Leivas de Araújo Vianna
Andre Vasconcelos Roque
Marco Regulatório do Pré-Sal
André De Marco
Aisla de Carvalho
Pedro Roberto Donel
Daniel Octávio Silva Marinho
David Maxsuel Lima
César Augusto Baldi
Isadora Delfino Reis
Coriolano A. Almeida Camargo
Marina Alice de Souza Santos
Fernanda Darcie
Josevando Souza Andrade
Arlene Mara de Sousa Dias
Breno Hoyos Guimarães
Diogo Dal Magro
João Antonio Tomporoski
Yasmine Pitol
Hermes Zaneti Jr.
Yuri Carneiro Coêlho
Fábio Borges
Tiago Oliveira de Castilhos
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Adaumir Arruda da Silva
Renata Carvalho Amaral
Alexander Meurer
Millena Gêmero
Fernanda de Oliveira Crippa
Kamilla Mello
Nathália Ribeiro Leite Silva
Franciane Hasse
Giselle Couy
Aicha Eroud
Silas Maycon Lopes Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Mateus P. Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
Wagner Luis Padilha
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thiago da Silva Santana
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ângelo Boreggio Neto
Weber Luiz de Oliveira
Elaine Cristina da Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felipe Dalenogare Alves
Luciana da Silva Caseiro
Franceline Franco
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Luiz Toro da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Wagner Yukito Kohatsu
Gustavo Santana do Nascimento
Nely Nazareth
Vínculo de emprego
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcos Catalan
Mario Porto
Camila Maciel Cavalheiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fransuelen Geremias Silva
Fernando Henrique Cardoso
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Luísa Schmidt Ramos
Filipe Reinert
Paula dos Santos Bregagnol
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Letícia Pereira de Araújo
Gustavo Medeiros
René Santos Piauilino
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Paula de Souza Cury
Glauco Gumerato Ramos
Ruan Zancanaro Catarini
Felipe Bertazzo Tobar
Marcello Terto e Silva
Paula Rodovalho
Fauzi Hassan Choukr
Claudia da Rocha
Yuri Ivo Peralva Sales
João Vitor Ribatski
Mauricio Stegemann Dieter
Marcelo Oliveira de Moura
Tabita Aija Silva Moreira
Wendel Machado
Josiane Antunes
Claudia Freesz Calmon
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ualy Matos
Débora Tavares
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marisa Falcão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Desvirtuamento do jurídico
Isaías Henrique Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Diego Crevelin de Sousa
João Lucas D. de Azevêdo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Célio Pereira Oliveira Neto
Daniel Thiago Oterbach
Guilherme Wunsch
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruna Angélica Maistro
Juliano Cesar Zanini
Lougan Cardoso Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Ney Bello
Fernanda Tanus Costa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Giovani Clark
Veranice Melo Frota
Edenilza Gobbo
Alan Martinez Kozyreff
Rodrigo Frantz Becker
Vicente de Paulo Barretto
Maria Alexandra Borba
Isabelle de Cássia Mendonça
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alan Diógenes Rodrigues
Fermín Canteros
Roger Feichas
André Antônio Gavazini
Giuliano Tamagno
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Homero Chiaraba
Abril Uscanga Barradas
Fábio Salum
Miguel Augusto Nisizaki
Lenon Gustavo Batista Taques
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Cristiano Duro
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Luis Callegari
Elias Marques de Medeiros Neto
João Pedro França Teixeira
Giovana Atarasi
Aline Miranda
Alice Bianchini
Haroldo César Náter
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Mauricio Sousa da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cristiano Peres Barbosa
Paolla Hauser
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Arquimimo de Carvalho
(Sub)Versões Processuais Penais
Gilberto Morbach
Stela Adriane
Maurício Moliner Nazário
Giancarlo Montagner Copelli
João Lauro Serpeloni
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Delano Câncio Brandão
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jordane Costa Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Italo de Oliveira Guedes
Gil Rafael Ribas
Marina Peixoto Dias
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Maica Matos Leão
Mauricio Antonio Correia
Soraia da Rosa Mendes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luiza Silva Rodrigues
r Raul Linhares
Barbara Tude de Souza Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thiago Siffermann
Renan Francelino da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Anna Júlia Santana Vicente
Kátia Debarba Machado
Leonard Schmitz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Aline Venutto
Patrícia Otarão
Dina Alves
Isabel Fauth
Nacle Safar Aziz Antônio
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme Valle Brum
Marjorie Tolotti S. de Mello
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Michela Petrini
Crédito negativo
Fernanda Melo Silva
Alexandre Ávalo Santana
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Alberto Jonathas Maia
Amarilis Brito Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Matheus Vignatti de Carli
Simone Nacif
Fernanda Frizzo Bragato
Alana Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rafael Faria Basile
Admilton Figueiredo de Almeida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Renato S. S. Schindler Filho
Angélica Mota Cabral
Fernando Rubin
Herval Sampaio
Lauriston de Araújo Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Amanda Arruda
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Muniz Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Uso indevido de algemas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ursula Rodriguez Minhone
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Samuel Bueno
Marcos Prata Bentes
Bruna Maria Felix
Renato Santos de Melo
Pedro Dalese
Hélio Rubens Brasil
Eduarda Couto Pessoa Othero
Beatriz Bork
Karini Nascimento
Agrotóxicos
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Silas
Fabrício Reis Costa
Grace Menck Figueroa
Gabriela Neckel Ramos
Renato Mantoanelli Tescari
Antonella Galindo
Willian Cleber Zolandeck
João Biffe Junior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andréa Gill
Julia Drummond
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alexandre José Mendes
Tayane Caruso do Valle
Rodrigo Luz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rachel Serodio de Menezes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Juliana Jacob
Philipe Benoni Melo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sandra Cristina Maia
Amanda Viega Spaller
Mayara Pellenz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Talissa Truccolo Reato
Fernando Rey Cota Filho
Jefferson Augusto de Paula
Renan Apolônio
Ciro de Souza Brito
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Juliana Ramos de Amorim
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Hablich
Gustavo Noronha de Ávila
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cecília Bojarski Pires
Débora Costa Ferreira
Jader Marques
Ana Priscila Correia Luz
Nelson Rosenvald
Elisa Berton Eidt
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Daniel Rassi
Humberto Santarosa de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Carlos Augusto Ribeiro
Ezilda Melo
Leticia Maria Rosa Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maiana Guimarães
Veyzon Campos Muniz
Belmiro Jorge Patto
Vívian De Gann dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Tamires de Oliveira Garcia
Guilherme Moreira Pires
Lívia Rebouças da Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcus Alan de Melo Gomes
Sinara Adriano da Trindade
Felipo Pereira Bona
Danúbia Souto de Faria Costa
Ruiz Ritter
Alexandro Marcel
Maria Carolina Russo
Jenair Alves da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thalita Abdala Aris
Marcela Araújo Rosa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Téssia Gallina Jorge
Joelma C. Sousa
Adilson Pires Ribeiro
Constelação Familiar Sistêmica
Negócios jurídicos processuais
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Richard Quispe Salazar
Juliana Vieira
Bruna Marques da Silva
Alexandre Basílio
Isis Regina de Paula
Bruna Braga da Silveira
Caio Ferreira Neto
Carla Joana Magnago
Léo Rosa de Andrade
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vinícius Loss
Ricardo Moura
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Defensores Públicos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Luciano Franco Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
Augusto Passamani Bufulin
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Larissa Borges Fortes
ciência penal
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Trindade
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Trento Hein
Cleopas Isaías Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rafaela Alban
Gabriela Balbinot
Inexistência jurídica
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila Amado Soares
Izabele Pereira Barra
Regiane Nistler
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Tartuce
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
José Antonio Herrera
João Paulo Orsini Martinelli
Claudia Brum Mothé
Bruno Campos Silva
Myrna Alves de Britto
Bruna Kern Graziuso
Editora Tirant Lo Blanch
Luciane Maria Trippia
Felipe Pruinelli
Patrícia Cordeiro
Maíra Vida
Juarez Rogério Felix
Leonel Maschietto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tiago de Toledo Rodrigues
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Amanda Ferreira dos Passos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mariana Seifert Bazzo
Bárbara Fonseca de Moura
Benigno Núñez Novo
Mamadú Saido Djaló
Juliana Hermes Luz
Elena de Carvalho Gomes
Júlia de Souza Machado
André L. Nicolitt
Roberta Aparecida Varaschin
Valdemar Habitzreuter
Williams Félix Gomes da Silva
Samuel Lourenço Filho
Karla Fabrício de Godoy
Alexandre Carrinho Muniz
r Breno Novelli
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Juan David Gelacio Panesso
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Cintia Neves Godoi
Raphaella Reis de Oliveira
Casos criminais
Sofrimento
Patrícia Cordeiro da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Victória Sell Feiber
Ricardo Leonel da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Agnes Pessoa
Jaider Esbell
Lucília Napoleão Barros
Ricardo Pires
Rodrigo Wasem Galia
Paola Bianchi Wojciechowski
Affonso Ghizzo Neto
Fiammetta Bonfigli
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Higor Rezende Pessoa
Mariana Silva Nery
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
João Felipe Bezerra Bastos
Marco Aurélio Peixoto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Juliana Nandi
Andréia Candida Vitor
Daniel Willian Granado
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Suelen Tavares Gil
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Paulo Lordelo
Marcelo José Madeira Mauad
Laura Mallmann Marcht
Ana Maria Pereira de Souza
Emelyn Almeida de Lima
Claudio Melim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Montiel
Paloma Leles
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Wagner Francesco
Diogo Dal Magro
Thiago Brega de Assis
João Marcos Buch
Patrícia Oliveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maurício Ramires
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Ramos Rodolfo
Talita Quézia de Assis
Efson Lima
Paula Franciele da Silva
André Amorim de Aguiar
David Salim Santos Hosni
Ricardo Luna
Daniel Brandão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alice Hertzog Resadori
Zulmar Duarte
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Adalberto Ferrari
Bartira Macedo de Miranda
Euclides Santos Bittencourt
Fernanda Teixeira de Medeiros
Júlia Guimarães
Gabriela Araujo Souza Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Samuel Firmino de Brito
Camila Renata Leme Martins
Vinicius Gregório
Fernando Sacco Neto
Luíza Resende Guimarães
Gabriela Ponce
Aruani Kindermann Lapolli
Regina Geni Amorim Juncal
Guilherme Machado Siqueira
Daniel Dore Lage
Jefferson de Carvalho Gomes
LETICIA ARENAL
Brena Bonachini
Abailard Jose de Sousa Neto
Maria Luiza Gorga
Flávia Ávila Penido
Maria Francisca Accioly
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paula Saleh Arbs
André Zilli
Viviane de Santana
Juraci Mourão Lopes Filho
Murillo Andrade
Larissa Beleza
Leonardo Gomes Fernandes
Fabíola Sucasas
Camila Belinaso
Nic Cardeal
América
Bruce Bastos Martins
Lillian Pfleger
Marcelo Pereira de Almeida
Vanderlei Da Silva Sampaio
Felipe da Silva Freitas
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Roney Fagundez Ávila
Elizabete de Araújo Souza
Daniela Dias Tomaz
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcela Münch
Ivan Gomes Bonifácio
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jorge Alan Wunderlich
Guilherme Chamum Aguiar
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Márcio Soares Berclaz
Suelen Tavares Gil
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rodolpho Mattos
Edson Carvalho
Bruno César Gonçalves da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcos Paulo Campos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rubens Almeida Passos de Freitas
Camila Holanda Aragão
Vitória Passini
Jenifer Carina Pereira
André Carneiro Leão
Série Cibersegurança III
Konstantin Gerber
Letícia Bittencourt
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Priscila Serafin Proença
Lucas Varela
Renata Moreira da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Ronan Robl
Jeffrey Chiquini
Gustavo Roberto Costa
Rafael Moura
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Torres
Fausto Trentini
Andréa Araujo Bostelmam
Karina Almeida Pinhão
Luíza Nívea Dias Pessoa
Martina Mariano Spanemberg
Tauana Fernandes Fontenelle
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Série eProcesso – prática com teoria III
Jéssica Helena Borges Fraga
Manoel Cardoso Helfer
Espetacularização da violência
Rodrigo Bahia de Souza
Lucas Guimarães Chagas
Wilson Knoner Campos
Antonio Pietro Almeida
Gamil Föppel El Hireche
Mateus Mantovani Sorgatto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Veronica Pacheco Viana
João Marcos Braga
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Andrezza Anzolin
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Igor Guilhen Cardoso
Diogo de Oliveira Gomes
Atenuante inominada
Marina Barcelos de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Eduardo Silva Bitti
Maira Bianca Scavuzzi
Amanda Lobão
Gizeuda Sousa Rosi
Modelo aristocrático de Direito
José Calvo González
Victor B. Gonçalves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pablo Freire Romão
Julio Guilherme Müller
Injustiças raciais no Brasil
Daniela Bornin
Deckinho Mattos
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Morais da Rosa
Rosa Benites Pelicani
Katarina Peixoto
Gláucia Borges
Marcelo Mendes dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
José Ricardo Caetano Costa
Nicole Noschang
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jorge Acosta Jr.
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriela Oliveira Freitas
Débora Spagnol
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonio Pedro Melchior
Jefferson Forest
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luciana Severo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabriel Cavalcante Cortez
Paloma Braga
Anna Luiza Cremonezi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lygia Molina
Camila Savaris Cornelius
Henrique Bonacina Bonfanti
Ian Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lia Testa
Por Danielle Mariel Heil
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luiz Elias Miranda
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Amanda de Medeiros Lima
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Doação
Adoção homoparental masculina
INQ. n. 4483
Hélio Peixoto Júnior
Lei Complementar 73/93
Paolo Lollo
Heredion Martins
Alexia de Melo Miguel
DPMS
Constituição Italiana
OMS
Rita Matos Coitinho
Bruno Miragem
Imunidade profissional do advogado
Ministro Noronha
O direito à extimidade
Representação Criminal
Transparência Internacional
João Vitor Cardoso
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Direito Penal: Parte Especial
Eslovênia
Renato de Souza Matos Filho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Emissora de Televisão
Rubens Correia Jr.
Juizado do torcedor
Edna Raquel Hogemann
Lei anti-homofobia
Linda Rosa da Silva Azevedo
Coreia do Sul
Doulas no parto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lei n. 8.038/90
Márcia Krischke Matzenbacher
PLS 280/2016
Douglas Anderson Dal Monte
cerceamento da liberdade do cidadão
Panamá
O Essencialismo nos Direitos Humanos
terras de cultivo de drogas
Precatórios
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Idenização por danos morais
pedido de cancelamento rejeitado
Como Defendi Lula na Lava-Jato
luta pelos direitos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Encontro dos Descobrimentos Online
Regime aberto
Raquel Von Hohendorff
Cursos online
Dr. Cesar Luiz Pasold
artigo 33 do CP
Michelle Carducci
Marcelli Cipriani
Andressa Magnabosco Koch
Hugo Fernandes Matias
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Heleno Dozól Barabas
Lei das Contravenções Penais
Publicidade de cigarros
TRT 12ª Região
Artigo Científico
Cursos Gratuitos
Ezair José Meurer Junior
José Roberto Martins da Silva Junior
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Nota de Repúdio
Formação Jurídica
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Paulo Allain Teixeira
Pena Capital
Mauricio Mota
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Denúncia Crime
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Sentença de Pronúncia
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Hora Extra
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Programa "Pai Presente"
Artur de Brito Gueiros Souza
Caroline Cardoso
Suspensão condicional de processo
Gustavo Gomes Brito
Especialização em Direito e Economia
Pablo Antonio Lago
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Responsabilidade civil do Estado
Audiência de Conciliação
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ação Popular
Ângela M. Bagattini
Audiência de apresentação
Política Nacional de Solução de Conflitos
Eliza Hartung
Fabiano Oldoni
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Robinson Borges da Silva Junior
Renajud
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Segurança Digital
Direito LGBT
Escoteiros
proibição de tatuagem em concurso
Elcemara Aparecida Zielinski
Andrea Bocelli
Rilmo Braga
Paula Saleh Arbs
Encontro Município Transparente
Leonis de Oliveira Queiroz
Remoção de presos
Rafael de Deus Garcia
Carros apreendidos
Ricardo Antonio Andreucci
Conselho Tutelar
Cumulação de pensões
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Eduem
Súmula 562 STJ
Crimes da Ditadura Militar
Clarissa de Cerqueira Pereira
Antonio Marcos Gavazzoni
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Marinha do Brasil
Fiança
Antônio Julião da Silva
Érico Ricardo da Silveira
Rafael Floriano
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gilberto Bruschi
Competência Jurisdicional
Morgana Machado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rio São Francisco
Assis da Costa Oliveira
Tutela provisória
Regras de Bangkok
Projeto de Lei 168/2015
Benigno Núñez Novo
Paraíba
João Paulo Lima do Nascimento
Requerente de asilo
Vinícius de Novaes Marques
Filosofia de Zygmunt Bauman
Universidade Pública
Daniel Roberto Hertel
Processo de escolha dos ministros do STF
João Vítor de Araújo Santos
Sistemas Processuais Penais
Crime Militar
Universidade de Berkeley
Natasha Karenina
Eliseu Antônio da Silva Belo
agressões físicas
Alexandre de Morais da Rosa
ICMS
FND
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
terror e medo
Conselho Federal da OAB
Austrália
Fernanda Diniz Soares Mota
Marcos Eberhardt
Cristiane Rebelo Limas
Superior Tribunal de Justiça
Estatuto da Primeira Infância
Chamada pública
André Henrique Lemos
Homenagem a Imre Kertész
Ciências Médicas Forenses
Clenir Sani Avanza
hoje?"
Alan Maurano Savedra
Sistemas Sociais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Inconstitucionalidade da proibição
Por Danielle Mariel Heil
PEC 287/2016
Princípio do melhor interesse da criança
Curso de Direito
Ministro José Barroso Filho
Segurança do Poder Judiciário
TRT-SC
Salário e reajuste do Poder Judiciário
EMESC
Precedentes Judiciais Vinculantes
ACNUR
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Países Lusófonos
Gabriel Luiz Marcondes
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Roger Machado
pais solteiros
PLC 79/2016
Wagner Arnold Fensterseifer
Execução provisória da pena
Japão
Kamile Medeiros do Valle
Liminar em HC
Estatização dos Cartórios
Direito Interncional
Formulário digital
Ministério Público de São Paulo
Poder Judiciário catarinense
Recuperação de Créditos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
condições para reajuste de plano de saúde
Roma
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Resolução 229/2016
Emenda Constitucional 74/2013
Indeferimento da inicial
Fernanda Becker
Projeto de Pesquisa
aumento de tarifa de ônibus
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Yegor Moreira Junior
Tatiana Stroppa
Luislinda Valois
Fernando Rey Cota Filho
Ana Carolina Greco Paes
FAE Centro Universitário
Los Angeles
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Poder Judiciário Estadual
Jamile Calheiros
Rafaela Alban
TFT 4.ª Região
Leandro Machiniski
Diderot Costa Souza Filho
o especialista em prender e a prisão
Empresa de Telefonia
Leandro Bastos Nunes
Caixa 2
patologia ocupacional
Teoria do Crime Culposo
Starbucks
Mensageira da Paz
RE 1217166
Peter Gabriel Molinari Schweikert
refugiado
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Diplomatas
infecção hospitalar
Marcello Lopes
Satélite Geoestacionário
TJMT
PLS 288/2013
Benigna Teixeira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Súmula 83
Curso de Redação
I Encontro das Criminalistas
4º Turma do STJ
O objeto da ciência do direito penal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Marcelo Figueiredo
Audiência Digital
Leis internacionais de direitos humanos
Fernando Neves
Marcelo Lebre
Bancos
Marcio Borges S. Castellões
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Promoção das Diversidades
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
3º Turma
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei 13.344
Divórcio consensual estrangeiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministro Celso de Mello
Sérgio São Bernardo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Sérgio Oliva Reis
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Clair Jucerlei Mendes
Faculdade de Direito de Vitória
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Prenome de tratamento
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rafaela Alban
Embaixada dos EUA
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Celpe-Bras
José Ewerton
Magistério
Pós-natal da adoção
DPERJ
Responsabilização criminal
Fundo de Assistência Parlamentar
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Luiz Ricardo de Castilhos
Internação involuntária
Bárbara Lopes Gomes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ministro Moreira Franco
Iolmar Alves Baltazar
ONUBrasil
Suspensão de licença ambiental
PJe-Mídia
Vinicius Almada Mozetic
Fabio Sevscuec
Canal Empório do Direito no YouTube
Roberta Lídice
Renda Mínima
Maria Antonieta Fernandes
Cartório extrajudiciais
Heloísa Husadel Telles
Espetáculo midiático no Processo Penal
Antonio Vercher Noguera
Estudos Constitucionais
Indulto/2016
Prerrogativa de foro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
construção de usina Teles Pires
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Violência contra a mulher
Detector de mentiras
Albie Sachs
CDC
Airton Gomes Braga
Cármen Lúcia
Intimação whatsapp
TC elaborado pela PM
Francine Sgnaolin Schmitt
Intimações
Colaboração premiada por delegados
HC 374713
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Bruno Antonio Barros Santos
Professores da USP
lei antimanicomin
Aplicativo
Lista
Guilherme Moreira Pires
Foro Privilegiado
Carla Estela Rodrigues
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Coaching para Liderança de Alta Performance
Casa das Américas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Organização das Nações Unidas
Fernando da Silva Albuquerque
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Apart hotel
Ilegitimidade de parte
Requisitos Mínimos
Auschwitz
Combate à Corrupção
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Roberto Wagner Lima Nogueira
Abuso de autoridade
Felipe Pruinelli
Professora Dra. Paula Saleh
Lei das Terceirizações
Divulgação
Plínio Gentil
Remição pelo estudo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
crimes cibernéticos
Cristiane Rebelo Limas
Lei nº 9.099/95
Casamento Infantil
André Leivas de Araújo Vianna
Cartilhas
Child Best Interest
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gabriela Mendes Fontana
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
André Gonçalves Teixeira
Francisco Sannini Neto
Teste de paternidade
Ezio Mauro
Julgamento pelo tribunal do júri
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Angela Cristina dos Santos Zen
Presos provisório
Direito Imobiliário
Ocupação das Escolas e Universidades
Poligamia
Everaldo Luiz Oldoni
TJRO
Barbara do Espírito Santo Pasello
José Maria Zanuto
Alisson Silveira da Luz
Relação de consumo
Affonso Ghizzo Neto
Rômulo de Andrade Moreira
Academia Brasileira de Direito Internacional
Julgamentos Históricos
Carta de Conclusões
PL 44/2016
João Gabriel Cardoso
Estatuto do Idoso
Reclamação
Quadrinhos puros do Direito
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Privatização de Presídios
Súmula 719 do STF
Ministro da Saúde
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Palácio do Planalto
Gabriela Minatto Cherubini
Aplicativo Replika
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Certidão de Nascimento
Laura Mallmann Marcht
Eugenia de Azevedo Neves
Cidades e comunidades sustentáveis
Giancarlo Montagner Copelli
MARCELO MARQUES
Suprema Corte dos Estados Unidos
Magistratura Catarinense
Pauta de Julgamento
Atestado médico
Carlos Vinicius Mariano Magno
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Léo Rosa de Andrade
Beatriz Zapelini
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fauzi Hassan Choukr
Câmara de Vereadores
Lívia Lucca
Diogo Bacha e Silva
Cristiano Neves
Acesso à Jurisdição
Combate à tortura
Paradoxos Penais – Vol. I
EMAB
Gabriel Martins Furquim
Justiça em Números
Leonardo Palma Malinverni
Decisão Liminar
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Gabriel Serra
AP470
Casal homossexual
Ministro Rogério Schietti Cruz
Vitória/ES
Restituição de valores
Tragédia Vila Mariana
Consumo on line
Tiago Clemente Souza
Un News
Bernardo Micherif Carneiro
Remessa de Artigos
gestante
Teoria do adimplemento substancial
Bruno Luís Marques Hapner
Marcelo Pichioli da Silveira
Lei dos Planos de Saúde
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tratamento do preso
Indenização por cobrança indevida
Fernando Pegorini
Imissão na posse de imóvel
Ricardo da Silva Fiorin
Código Tributário nos Tribunais
Linkedin
Mateus Vaz e Greco
Apreensão de passaporte
Resolução 213/2015
Leonardo Marques Vilela
Ana Luisa Buzaid
Márcia Sarubbi Lippmann
Câmara Especial Regional
Kennedy Henrique
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Aruani Kindermann Lapolli
Lei Maria da penha
Fillipe Azevedo Rodrigues
Celso Gomes Pinheiro
Penhora de honorários
Dia das Mulheres
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
adoção homoafetiva
Crime de perjúrio
Atendimento à Infância e Juventude
Wilyney Santana Borges
Lauro Francisco Mattei
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Desjudicialização
Lei 9.876/99
Novo Refis
Tânia Maria Françosi Santhias
Gildson Gomes dos Santos
Simpósio
João Manoel Vidal de Souza
Fabiana Irala de Medeiros
Projeto Reeducar
Revista UERJ
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito dos Transexuais
Clube de Regatas do Flamengo
Tratados de direitos humanos
Lei 9.029/1995
Teto remuneratório
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Processo de validação de documentos
GLBTs
Descriminalização da Homossexualidade
Comarca de Fortaleza
rede de proteção
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Onyx Lorenzoni
Conselheiros Tutelares
Abuso dos direitos humanos
Emenda Constitucional 95/2016
Fernando Henrique Cardoso
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Diploma de 3º grau
idoso com câncer
Leonardo Isaac Yarochewsky
IRDR
Contrato de crédito rural
medida socioeducativa
veiculação indevida de imagem
Decreto 8.789
estacionamentos
Professor Adjunto
Ensino de Processo Penal
Processo de Impeachment
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Israel Domingos Jorio
Naína Ariana Tumelero
Jean Vilbert
Projeto Cronos
Maurício Correia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Anna Paulina Corteletti
Giovani Clark
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Samira Schultz Mansur
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
RE 958.252
Suíça
TJSE
Envenenamento de merenda escolar
Documentos sigilosos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Solicitante de asilo
ADC nº 43
Sergio Henrique Salvador
suspensão de pagamento de 13 RS
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lucas Silvy Santos
Vinícius Núñez Pinheiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Deficiência visual
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Vade Mecum Método
TJBA
Entrevista
Convenções Internacionais
Tragédia em Mariana
Arrecadação de Verbas Públicas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruna Vidal da Rocha
Luciano Dantas Sampaio Filho
INTERVENÇÃO
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Rotativo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Gabriela Pivar Scaravelli
Hugo Fernandes Matias
Curso online
José Geraldo de Sousa Junior
Adoção em conjunto de irmãos
Franceses
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Luiz Eduardo Cani
IX Semana Jurídica
Projeto de Lei nº 3670/15
TJRS
Recurso em Habeas Corpus
Luiz Fernando Moreira
Zéu Palmeira
Asilo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Carlos Bolonha
Legislação Alemã
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Lei proíbe Uber no RJ
Phillip Gil França
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Três Poderes
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Estado Democrático de Direito
Rafael Espíndola Berndt
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Luciano Benetti Timm
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Enunciado 266 do STJ
TJPI
Medidas alternativas
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Decreto 3.413/2000
Transporte de valores
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Mesa de Estudos e Debates
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Coaching
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Itapema/SC
Reação Alérgica
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Sistema Unificado de Execução Penal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lute como uma menina
Idosa
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Deputados
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Eventos Gratuitos
Regime disciplinar diferenciado
Banco de dados genéticos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Decreto de indulto 2016
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
África do Sul
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Dosimetria
Manuela Abath
Doação de Órgãos
Medida Provisória nº 712
TJ justiça
Carlos Daniel Dias André
A Hiperintegração do Direito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Prisão Domiciliar
Colóquio Internacional
Jorge Bheron Rocha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Pornografia Infantil
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Curso de Direito Internacional Público
Fundo Penitenciário Nacional
Quebra de decoro
Carla Marcondes
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Indenização por Dano Moral
Ministério Público da Bahia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
empresa terceirizada
Repetitivo
Sistema Quero uma Família
prazo exclusão de sócio
RDD
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Estados Lusófonos
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pós-graduação em direito processual civil
Rádio Web Justiça do Maranhão
Refém em assalto
Transição e Consolidação da Democracia
Alexander Meurer
Advogados públicos
Ohio
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Anna Paulina Corteletti
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Robert Alexy International Legal Seminar
Súmula 439 do STJ
tema 945/STJ
Erro médico
Hospital privado
Tribunal de Justiça de Goiás
Prêmio Conciliar
Paulo Henrique Helene
Véu
HC 75.716
Aderlan Crespo
Andréa Gill
Abolicionismos e cultura libertária
O Direito e a Sétima Arte
TRF da 3ª Região
7º Congresso Jurídico Online
Catherine Figueiredo Escobar
Valores nutricionais
Direito de Guarda
Universidade Federal da Bahia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Inscrição OAB
Élcio Arruda
José Emílio Medauar Ommati
Fertilização In Vitro
Direito sucessório
Trancamento de ação penal
E-book
IPEBJ
Maurício Requião
Curso de Direito com dupla titulação
Compensação de carbono
Suspensão da Liminar
Holocausto
PJe 2.0
Medo do futuro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Aline Gostinski
Extra petita
Decisão STJ
Thales Sousa da Silva
Grupo de Estudos em Direito Público
Desembargador Osmair Couto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Violência na Escola
Militar
Lesa-majestade
Sinase
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Káthia Ferreira dos Santos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Thula Pires
Suspensão Processual
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Francisco Ferreira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Comunicação ONU
quem quebrou o Estado brasileiro
Noruega
Lucas Baratieri Francisco
distribuição de terras
Judicialização democrática
Motorista bêbado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fernando Salzer e Silva
Antropologia Teológica
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei nº 13.441/2017
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Massa Falida
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lívia Maria Lucca Silva
Séries
Indulto
Projeto Releitura
restituição
Direitos dos cidadãos
Grécia
Escolas
Direito Contratual
TRT 8º Região
II Jornada Jurídica de Cascavel
Rosalvo Ivarra Ortiz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Raphael Galvani
Curso de extensão
crowdfunding
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Revista Sistema Penal & Violência
Vítima tenta acordo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Recurso Especial n. 1.285.789
Thayla Fernandes
Disney
Paulo Ricardo Suliani
Daniela Muller
Dívida valor
Queda em bueiro
Yuri Carneiro Coêlho
Cláudio Álvares Sant’ana
MPT
Blitz
a dor tem pressa
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Justiça Criminal Negocial
Assembleia Estudantil
Laura Gigante Albuquerque
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Jurisdição Constitucional
Resolução 235/2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
HC 138207
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Audiências de custódia
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Súmulas
Acesso a ação penal
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Auxílio Transporte para magistrados
Estudos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Atualização
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Nota de Pesar
Obrigação propter rem
HC 129646
Constelação Familiar
Havaí
Diploma
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Flacso
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RIHJ
Investigações criminais
Karla de Souza de Oliveira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Totalitarismo no século XXI
Renda Mensal Inicial
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Adoção de grupos de irmãos
Morte Assistida
Cursos
Ações Penais Constitucionais
Especialização em Ciências Penais
Lula
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Apadrinhamento de crianças
TRT4
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Parceria Público-Privada
Atenção
restabelecimento do fornecimento de água
Revogação de Resolução
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Wunderlich
docencia y profesionalidad jurídicas
Cleber Francisco Alves
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Prevenção do HIV
Mario L. Gambacorta
Liminar
Constituição e Poder Vol. 1
Recurso de Revista
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Erradicação da Pobreza
Frente Brasil Popular
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Citação e intimação
Rodrigo Medeiros da Silva
Projeito Pai Presente
Competência criminal
10ª edição comemorativa
Ramadã
Estudante
Eduardo Luiz Santos Cabette
Kátia Debarba Machado
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Nota de Apoio
Paulo Fonteles de Lima
Verdade e Consenso
art. 334-A do Código Penal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ian Martin Vargas
Contardo Calligaris
Recomendação 41
Entrevista com Freud
Tânia Maria de Oliveira
Felipe Wruck Médici
Legislação
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Guilherme Christen Möller
UNOESC
COAF
Cristiano Imhof
Getúlio Vargas
Bis in idem
Constrangimento
XX Semana Jurídica
Dez Medidas Anticorrupção
Pepperdine University
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Érica Côrrea Simões Pires
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Wilson Knoner Campos
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
cirurgia plástica reparadora
Futuro tecnológico
Samira Schultz Mansur
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direitos dos estagiários
Medida Provisória 759/2016
Rodrigo Dias da Fonseca
Fernando A. N Galvão da Rocha
LEAP Brasil
3ª Turma do STJ
DPESP
CEAJud
Denúncia Lula
Aramis Nassif
Juiz Hélio do Valle Pereira
Greve Geral
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Aula online e gratuita
Alcenir José Demo
Filmes Africanos
Marcos Fagundes Salomão
Juros
Resolução n. 155/2012
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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orientação sexual
Boletim RDL
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Coerência e Verdade em Direito
CFOAB
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Juliana Lopes Andrade
Direito de Gênero
Estatuto da Criança e do Adolescente
Intimação
27 anos do ECA
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Norberto Knebel
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Investigação de paternidade
Antecedentes Criminais
Risco Precaução e Responsabilidade
interpretação conforme
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Desabafo do juiz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Decisão judicial
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13.271/16
Ministério Público Militar
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Medidas cautelares a parlamentares
repetência
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Direitos do trabalhador doméstico
Flórida
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Tabelionatos de Notas
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Direito Ambiental
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Programa de estágio
Lei n. 8.213/91
Rede Telesur
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Trabalho de Conclusão de Curso
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Senha de cartão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Legislação em vigor
corretoras de seguro
Débora Costa Ferreira
Teoria dos Jogos na Mediação
greve de servidor
MST
HC 139889
Jornal
Advertência
Depósito recursal
Charles M. Machado
Porte de Armas
Regime prisional
Filipe de Morais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rodrigo Wasem Galia
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Tramitação direta
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RE 587970
Resolução 225
Coleção Análise Alternativa do Direito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Adalberto Arruda Silva Júnior
Reclamação Trabalhista
Rodrigo Pereira Moreira
Alexandre Vuckovic
Curso Novo CPC
buy a philosophy paper
promoção da igualdade étnico-racial
Sine Fácil
intoxicação alimentar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cristiano Botelho Alves
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Plano de Ação dos Tribunais
Tragédia de Mariana
Jean Carlos Schaefer
Código de Trânsito Brasileiro
Thiago Brega de Assis
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei 11.340/2006
Inconstitucionalidade do votos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
MESC
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Regulamentação do uso das algemas
Aula Magna
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Justiça que solta
Falta de vagas
alcoolismo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luanna Tomaz de Souza
Direito do Consumidor
Programa Direito & Rock
Carlos Roberto Simões Nogueira
Doutrina previdenciária
Código de Ética da Magistratura
Orientações Jurisprudenciais
Paternidade tardia
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Razoável Duração do Processo
Devido Processo Legal Substancial
consulta pública
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lara Ferreira Lorenzoni
Mestrado e Doutorado 2017
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Cannabis
Lei n. 15.829/2012
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
CTPS
Polícia Civil do Distrito Federal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Adriana Calvo
Ricardo Souza Calcini
Processo Penal do Limite
PEC 10/2013
Furto em estabelecimento comercial.
Airto Chaves Júnior
inteligência artificial no Judiciário
Transmissão on line
Juros de Mora
base de cálculo de honorários
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
DPESC
Barbara Pasello
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Silvio Donizete Chagas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Registro profissional
veículos autônomos
Direitos LGBT
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Voto provisório
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei 13.270
STJ
Lei nº 13.427
INCADE
Clariana Sommacal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonardo Gonçalves Perin
José César Coimbra
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Miguel Calmon Dantas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
EXCESSO DE PRAZO
TRF da 1ª Região
adultério
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Simone Henrique
PL 280/16
Ricardo Bucker Silva
Vanessa Pedro
Revisão Disciplinar
Juliano Keller do Valle
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito Penal da guerra às drogas
Controle de Convencionalidade
Glossário
Felipe Cunha de Almeida
Vinicius Lúcio de Andrade
Direito e processo penal
Samuel Saliba Moreira Pinto
Gustavo Cruz Jorge
Microcefalia
Justiça russa
Ministro Eliseu Padilha
Especialista ONU
Eduardo José da Fonseca Costa
ADJ
Murillo David Brito
Alessa Pagan Veiga
Atividades Complementares Eletivas
Concursos Públicos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tiago Resende Botelho
Sobre a Guerra
Audiência de custódia de foro privilegiado
Dia do Orgulho LGBT
Processo Penal e Garantias
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rogério Gonçalves
Justiça além dos autos
Companhia aérea
desclassificação de crime
#Empório indica
Teses
Rito processual
Bug
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Camila Berni
Denize dos Santos Ortiz
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Guilherme Alcântara
V Colóquio
Virginia
Érica Veríssimo Martins
Festa Junina
Paulo Incott
e-JT
Antecipação de Tutela
Raphael Boldt
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Estágio
Princípio da insignificância penal
Solon Cícero Linhares
IBDFAM
Amanda Bernardes Khouri
Edição especial
Eliseu Raphael Venturi
Prazos
Mario Porto
Juliana Ribeiro Goulart
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Felipe Magalhães Bambirra
Gustavo Henrique Aracheski
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei Federal 11.091/2005
PEC 287/2016. ADPF 438
Ex-cônjuges
Matias Hillesheim Stecker
Marcel Gomes de Oliveira
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lei nº. 12.403/2011
Redes sociais
Saúde
Fabiano Oldoni
Secretaria de Educação
Resolução
Discriminação Racial
MS 30891
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
POLÍTICA HIGIENISTA
progressão vertical de carreira
Brenno Cavalcanti
João Batista Martins César
falta de decoro
Renee do Ó Souza
Stephanie Noya S. R. Tanure
Daniel Soifer Kriger
Quadro Saiba Mais
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
A Constituição e o Supremo
Dora Cavalcanti Cordani
PLS 195/2014
Londres
Corréus
Barcelona
Lei de Improbidade Administrativa
Danos morais
Convenção de Montreal
Maria Jocélia Nogueira Lima
Caso Escher e outros
Vínculo de emprego na relação de motoristas
fornecimento de medicamento e tratamento
Tribunais se preparam
Luana Gaia de Azevedo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Joacir Sevegnani
Indígenas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Regras da previdência
Soraia da Rosa Mendes
Vestibular Udesc
Gardenia Mota Ayres
Lorenzo Alvarez de Toledo
regime inicial do crime de roubo
União estável
Salvo conduto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Súmula 574
CIDIL
Extremismo
Armas Nucleares
Vitor Dias Conceição
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tânia Iró da Motta
Segunda Turma do STF
Lei Municipal n. 4666/2010
Bibliografia Temática
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ruiz Ritter
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Destinação de Recursos
Encoge
Adriano Martins de Sousa
Apelação Criminal
Prescrição da ação penal
NeUnaMenos
Marco Aurélio Marrafon
Alepo
Ponto adicional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bruno Lima Rocha
Desocupação de estudantes
I Jornada de Direito Processual Civil
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jaécio Matos Santos
mestrado Univali
Indonésia
Tempo de Resistência
Simone Pires Cipriano
Acidente de trânsito
Banco do Nordeste
RE 845.779-STF
Regulamentação da atuação de menores de idade
Curso ENFAM
Atividade Especial
abordagem policial
Antonio Carlos Macedo de Castro
IBAMA
Abril Uscanga Barradas
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Filipe Maia Broeto
Mutilação Genital Feminina
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Texas
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Editora Tirant Lo Blanch
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Danilo Nascimento Cruz
Princípios Processuais Constitucionais
Perda total
Informativo de Jurisprudência
Cultura da sentença
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Casa Nostra
EAD
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Partilha de bens
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jogos Olímpicos 2016
Arthur Martins Andrade Cardoso
Projeto Universidade no Cárcere
70ª edição Jornal AJD
Responsabilidade solidária
Amanda Oliari Melotto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alice Hammes
Exploração sexual de menores
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Direito de imagem
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Defensoria Pública de Goiás
Paulo Furquim de Azevedo
UNISINOS
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dolivar Gonçalves Junior
Medida alternativas à prisão
Violência e Cultura
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investimento
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Não é não
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Indenização seguradora
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data-base
Paquistão
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Trabalho Forçado
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ADI 5357
Direito e Arte
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Transferência para hospital
Imersão na Selva Amazônica
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Lei nº 7.716/89
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Crime de ameaça
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
ADI 5645
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Segurança Aeroportuária
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Botão de pânico
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Escravidão Moderna
Consolidação das Leis do Trabalho
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Cartórios e Registros
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Interpretação conforme a Constituição
Decreto nº 8.727/2016
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Direito e Gênero
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Teoria do Domínio do Fato
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Lei 5.889/73
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Pessoas com deficiência
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ilicitude das Provas
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Costumes
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Pessoas portadoras de deficiência
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doutorado
Prisão Perpétua
Revista Jurídica Actualidad Penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Acordo de paz na Colômbia
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Plantão Judiciário
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Cartilha de orientação
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Execuções
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Legislação russa
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Uniplac
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Duílio Antero de Camargo
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Guerras as drogas
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Comunicado da ONU
Educação de Jovens e Adultos
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Estabelecimento prisional
Direito Humanos
Primeira Seção do STJ
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Inelegibilidade
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Universidade Federal de Goiás
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Massacre em presídios
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Acidente de trabalho
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Direito de Trânsito
Criminologia Forense – Tomo I
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Direitos de sucessões
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O Controle da Moralidade Administrativa
Revista Direito GV
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Recurso Especial
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Justiça em número 2016
Roberta Maia Gresta
vidade político-partidária
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Alexandre Hardt Bortolotto
Wagner Carmo
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Maciana de Freitas e Souza
Manual de Processo Penal
Assentamento agrário
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Centro de mediação para solução de conflitos
Criminologia Global
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Consulta CNJ
Crise financeira
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Plano de Saúde
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Proteção à identidade de gênero
PFDC
Maria Lúcia Karam
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
famílias com renda baixa
Claudio Melim
crime de estupro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Documentos Público
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rafael Beltrão Urtiga
Alex da Silva Anhaia
Andréia Ferreira Bispo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Direito das Obrigações
Kafka
Uso do telefone celular
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vilmar Urbaneski
Big data
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Bloqueador de celular
Alan Kardec Cabral
Associação Brasileira de Direito Processual
Atibaia
Mara Rosane de Medeiros
Samila Gusmão Kalif Pereira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcelo Guerra
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tribunal de Justiça do Chile
Audiência de Instrução
Século XXI
Fábio Rodrigues Paulino
Adriana Cecilio
Defensor público José Ivan
Juliana Miranda
Projeto de Lei 402/15
Tiago Protti Spinato
Legislação Indígena
1º Seminario de Derecho Maritimo
Dispositivos Móveis
Diego Zysman Quirós
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Decisão colegiada
OIT
Nicholas Maciel Merlone
TRF2
Penal Tributário
Operação Greenfield
Moisés Rosa
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
ReDiHPP
Honorários Advocatícios
FNDE
Mortes e lesões causadas por policiais
Frederico Costa Greco
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Laboratório UbiNET
Carlos Teixeira Teófilo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Revista Contextos Clínicos
Caio Rangel
Fernanda Mambrini Rudolfo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Jordânia
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Eduardo Januário Newton
Camila Prando
Ranking Anuário da Justiça
Recurso Ordinário
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Registro
Lei 13306
Inaiane Alves Gonçalves
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
júri popular
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
UFOP
Alessandro Soares
Pedro Henrique Ferreira Marques
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
MIT
Jean Rodrigues Salles
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Thiago de Miranda Coutinho
Escudo de Vidro
Mediação privada
Bolsas para Brasileiros
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Renata Simonetto Gonçalves
João Chiesa Farias
Não recepção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
II Congresso Sul Brasileiro
Bem imóvel
URFJ
dupla maternidade
Demissão por Homofobia
Nelson Lacerda
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Curso Novo CPC EAD
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Michelli Giacomossi
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Adriane Nogueira Naves Perez
Anthony Garotinho
João Pedro Coutinho Barreto
Pena de multa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Patrícia Cordeiro
Isaac de Luna Ribeiro
Audiência de Custódia
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Carolina Sena Vieira
Competência originária do STF
HC 383102
Caroline Ribeiro dos Santos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Camila Berni
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Giulia D'Amore
XIII Semana Acadêmica
Gustavo Capobianco Volaco
Universidade Estadual de Maringá
mudança de nome
Eduardo Pereira dos Anjos
Impeachment
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Universidades
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OCupações das Escolas e Universidades
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Constituição e Poder Vol. 2
Acordo de leniência
PEC 209
Art. 111 da LEP
Wellington M. de Almeida
Universidade Luterana do Brasil
Acidente radiotivo
ONU Brasil
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Concurso público
Camarões
PEC nº 287/2016
Revista de Direito Alternativo n. 01
Especializações
Decreto 8.615/15
Geovane Peixoto
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Curso Preparatório
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O Júri Objetivo II
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
RENAP
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Responsabilidade Aquiliana
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
carta
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Programa "De olho no Direito"
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agravo interno e embargos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Revista Iuris in mente
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Amanda Muniz Oliveira
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Ônibus
PLS 432/2013
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Justiça criminal
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Desvio de função
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Israel
art. 5º da Constituição Federal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Finlândia
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ação Cautelar 4327
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Aplicativo CPC Anotado
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Escola sem partido
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Direito de liberdade religiosa
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Luanna Tomaz de Souza
A construção da Identidade
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 13.228
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Deficiente físico
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Cadastro Nacional da Adoção
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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87 enunciados aprovados
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Direito à inclusão
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Seguro DPVAT
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II jornada de Derecho civil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Ditadura brasileira
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comissão Especial
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Endividamento
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Criança indígena
Revista Eletrônica da ABDConst
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Autismo
Consulta
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernando Parente
Mudanças Climáticas
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A defesa intransitiva de direitos
Vade Mecum Método Internacional
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Princípios da oralidade e simplicidade
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RE 601720
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
crime ambiental
oficinas de parentalidade
Falsa acusação de crime
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Fornecimento de fraldas
Polícia Judiciaria Civil
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Reajuste salarial
Congresso dos Estados Unidos
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Jurisprudência
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Balanço 2015 STJ
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Guarani-Kayowá
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Justiça Juvenil
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Carnaval de Rua
recesso forense
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Legalização da Prostituição
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Programa de estágio PJSC
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Mulher nos cenários jurídicos
Projeto de Lei 3.729/04
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Universidade Federal de Minas Gerais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Competência Delegada
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Citação eletrônica
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Comunicação ao juízo da execução
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princípio da correlação
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Publicidade das decisões administrativas
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Parentesco de terceiro grau
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I Jornada sobre abuso sexual
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Legislação americana
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Monografia
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Lei 8.625/93
Universidade de Stanford
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
impenhorabilidade
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A Casa de Vidro.com
O que funciona no plantão judiciário
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lições de Direito Alternativo
Comunidades tradicionais
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Lei nº 8.036 de 1990
âmbito de proteção
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indígenas Warao
Estado de Inocência
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lilian Cristina Moraes
ADC 16
Revista Húmus
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Processos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Canibalismo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Lei 8.137/90
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Palestrantes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Pessoa com deficência
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TJPA
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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gastos do Judiciário
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Crimes na Internet
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
tentativa de homicídio
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Cladem
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exercícios sistêmicos
Revista Contradogmáticas v. 09
CPC/73
Reino Unido
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Suprema Corte do Chile
Salto mortal
Inquéritos arquivados
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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MoWBrasil 2017
Registro de Nascimento
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Quarta Turma do STJ
voa ou corre?
Documento histórico
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Corrupção na Petrobrás
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Curso de Filosofia Jurídica
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CCJ
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Lei Complementar 197/2000
Soberania Nacional
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Processo de adoção internacional
O resultado como fundamento do injusto penal
Denúncias contra Aecio Neves
João Paulo de Mello Filippin
Litigância de má-fé
Juliana França David
Ajuda Humanitária
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Caderno legislativo
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