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Este é um chamado à ação contra a escravidão na América - Tradução de Aline Passos e Fernando Henrique Cardoso
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Kleber Zanchetta
Cássio Rebouças de Moraes
Cezar Roberto Bitencourt
Marina Alice de Souza Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gustavo Silva Alves
Ezequiel Pires
Jeovan Alves dos Santos
Quitéria Péres
Henrique Viana Pereira
Matheus Felipe de Castro
Elias Guilherme Trevisol
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Talise Rossi, Diéssica Adam
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camila Holanda Aragão
João Ulysses Ferreira Neto
Rogério Pacheco Alves
Fiammetta Bonfigli
Vínculo de emprego
Leonardo Marques Vilela
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciano Zanetti
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Beatriz Gomes
Bruno Henrique Alves Salomão
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maurício Fontana Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mônica Louise de Azevedo
Daniel de Pádua Andrade
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Bonato Campos Caramês
Juliana Lopes
André Alexandre Happke
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sebastião Marques Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Centros penitenciários brasileiros
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Cristiano Duro
Ricardo Antonio Andreucci
Hugo Melo Falquer
Débora Tavares
Rachel Serodio de Menezes
Luciano Scheer
Enos Eduardo Lins de Paula
Luciano Vianna Araújo
Paola Alcântara Lima Dumont
Diego Crevelin de Sousa
Cássio Pitangueira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Victor Labate
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rodrigo Trindade
Claudio Melim
Eleição presidencial
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ubiratan de Mattos
Mírian Da Silveira Monte
João Lucas da Costa Silva
Bianca Rosenthal
André Luiz Maluf de Araujo
Márcia Cunha Teixeira
Felipe Montiel da Silva
Fernanda Tartuce
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Thiago Oterbach
Ilan Goldberg
Luís Renato P. A. F. Avezum
Isadora Delfino Reis
Fernando Porto Martins
Luana Barros S. de Souza
Márcio Soares Berclaz
S. Tavares-Pereira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vânia Marian Guerino Farinha
Roger Feichas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vitória Passini
Andrea Simone Frias
Lougan Cardoso Lima
João Carlos Adalberto Zolandeck
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafaela Alban
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Pichioli da Silveira
Evânia França
Mariana Lopes
Hellen Fernanda de Castro
Thiago Minagé
Karyna de Almeida Carvalho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cleiton Sacoman
Valmir Pereira Alcantara
Mariana Resende
Leticia Maria Rosa Alves
Zilka de Sá Barros
Rafael Lara Martins
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruno Espiñeira Lemos
Bruna Maria Felix
Sergio Matos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ardala Marta Corso
Daniel Gerhard
Jarbas Matos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Paula de Souza Cury
Caroline Farias dos Santos
Henrique Franceschetto
Daniela Portugal
Thiago Felício Barbosa Pereira
Igor Raatz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Millena Gêmero
Guilherme Mesquita Estêves
Andréia Candida Vitor
Veronica Pacheco Viana
Anderson Nazário
Diogo Dal Magro
Diego Ken Osoegawa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paula Yurie Abiko
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Gurjão
Rodrigo Bello
Silvia Arizio
Ulisses Schwarz Viana
Lucas Vasconcelos Vieira
Roberta Aparecida Varaschin
Francisco José Borges Motta
Juliana Hermes Luz
Wilson Macena da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Luiz Carlos de Andrade
Silas Maycon Lopes Silva
Simone Henrique
Luana Andrade
Jéssica Feiteiro Portugal
Rodrigo Bahia de Souza
Agustín Laó-Montes
Giulia da Silva Soares
Fermín Canteros
Rogério Carvalho da Rosa
Jader Marques
Gizeuda Sousa Rosi
Karen Munhoz
Aline Busch Czarnobai
Adriana Gonçalves Cravinhos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Denis Sampaio
Bruno Marques Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Maduell Guimarães
Renata Moreira da Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Maria Pereira de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Carneiro Leão
Maria Julia Pardal Simonato
Emily Fidelix
Paulo Natanael Vieira Lima
Soraia da Rosa Mendes
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Oliveira Freitas
Simone Nacif
Leonardo Oliveira Bernardino
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Josevando Souza Andrade
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ivani Contini Bramante
Manuella Fernandez
Célio Pereira Oliveira Neto
Phillip Gunther
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rafael Feitosa da Mata
Wagner Carmo
Guilherme Moreira Pires
Paolla Hauser
André Dos Santos Carvalhal
Carlos Alberto Farracha de Castro
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Daniel Willian Granado
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Tiago Silva de Freitas
Rodrigo Pontes Raldi
Cintia Neves Godoi
Lucas Murilo Wojcik
Humberto Gomes Macedo
Paulo Ferreira da Cunha
Thiago Souza de Albuquerque
Ígor Araújo de Arruda
Stephannye de Pinho Arcanjo
Joseane de Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paloma Braga
Andreu Sacramento Luz
Thomas Bustamante
Sofia Siman Salema
Dina Alves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luciana da Silva Caseiro
Felipe Cassel
Vanessa Kettermann Fernandes
Luisa Oliveira Coelho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vitor Andrade
Alexandro Marcel
Valdemar Habitzreuter
Rafael dos Santos da Silva
Filipe Reinert
Gilberto Morbach
Camila Canto
Lei Antidrogas
José Calvo González
Igor Labre de Oliveira Barros
Geraldo Marcell Azevedo
Maria Rita Rodrigues
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernando Sacco Neto
Vinícius Loss
José Henrique Mouta Araújo
Nara Fernandes Lúcio
Tamires de Oliveira Garcia
Richard Quispe Salazar
Carlos Eduardo Martinez
Denúncia contra Lula
Luiz Elias Miranda
Ivana Leite Ruiz
Elisa Costa Cruz
Adriano Leitinho Campos
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Lenzi
Rodrigo Ramos Melgaço
Daniel Cardoso
Matheus Novais da Silva
Guilherme Wunsch
Mauricio Mota
Camila Zambrano de Souza
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Nayara Swarowski
Isabela Albuquerque Mustafa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luís Eduardo Colavolpe
Bruno de Macedo Dias
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cacau Novaes
Ian Martin Vargas
Aline Leves
Juliana Ribeiro Goulart
Marcus Vinícius Motter Borges
Série Tecnologia e trabalho III
André L. Nicolitt
Daniel Gomes Batista da Silveira
Carolina Farkasvolgyi
Germano Rigotti Fiorio
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maristela Tamazzia dos Santos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vitor Vilela Guglinski
Breno Hoyos Guimarães
Schirley Kamile Paplowski
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniela Bornin
RHC 75.800
Tatiana de Almeida Campos
Victor B. Gonçalves
Marina Peixoto Dias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lara Kauark Santana
Erick Beyruth de Carvalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas Lanner De Camillis
Felipe Montiel
Daniel Brajal Veiga
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Lauro Serpeloni
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carla Dóro
Maria Luiza Gorga
Elson de Almeida Santos
Mauricio Sousa da Silva
Nely Nazareth
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Benigna Teixeira
Ana Paula Siqueira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jessyka Zanella Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Thayna Macedo
Aisha E. Road
Analice Nogueira Santos Cunha
André Lucas Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Sophie Dall’Olmo
Igor Borges La Rosa
Flavio Antônio da Cruz
Renata Carvalho Amaral
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Giovanni Chaim
Gleidson Renato Martins Dias
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Autoritarismo nacional
Juliano Cesar Zanini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eduardo Borges
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcella Boarato
Henrique Batista Barbosa
Wálber Araujo Carneiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Víctor Minervino Quintiere
Cândido Furtado Maia Neto
Marco Antônio Scapini
Luciano Góes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Roberto Bona Junior
Nicole Noschang
Yasmine Pitol
Mônica Pimenta Júdice
Julia Drummond
Felipe Barreto de Melo
Vinícius Arouck
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alana Oliveira
Hernani Zanin Júnior
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo de Mello Vieira
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Flora Augusta Varela Aranha
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniel dos Santos Rodrigues
Matheus Cristhian Kunze
Luiz Antonio Ferrari Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lucas Laire Faria Almeida
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Herval Sampaio
Maykon Fagundes Machado
Fábio Rodrigues Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Sinara Adriano da Trindade
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Anna Luiza Cremonezi
Regiane Nistler
Abril Uscanga Barradas
Fernanda Tanus Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael de Deus Garcia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Roberto de Souza
Lucas
Sofrimento
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo Incott
Claudia da Rocha
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Miguel Gomes Regedor
Lenio Luiz Streck
r Rizzatto Nunes
Eugenia de Azevedo Neves
Rubem Bilhalva Konig
Cristiano Aparecido Quinaia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luíza Resende Guimarães
Diogo de Paula Papel
Carlos Henrique Duarte Araújo
r Breno Novelli
Leonardo Alves Côrrea
Emanuela Gava Caciatori
Persecução penal nos crimes tributários
Marco Félix Jobim
Aline Taraziuk Nicodemos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Lopes Ninomiya
Moacir Henrique Júnior
Wendel Machado
Ruth Barbosa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Evandro Regis Eckel
Thalita Abdala Aris
Joscimar Souza Silva
Gleucival Zeed Estevão
Luciana Severo
Amanda Muniz Oliveira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Milena Márcia de Almeida Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriel Miranda
Ronan Robl
Priscila Serafin Proença
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Patrícia Leite Carvão
José Luis da Silva Tavares
Jefferson Forest
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Henriques Ribeiro
Ângelo Boreggio Neto
Débora Spagnol
Laura Souza Lima e Brito
Negócios jurídicos processuais
Homero Chiaraba
Ruth Batista
Mariana Alves Lara
Letícia Bürgel
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriel Esperança Lisboa
Amanda Ferreira dos Passos
Sofia Jessica Diaz
Adriana Almeida Lima
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lucio Barreto Guerreiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Adaumir Arruda da Silva
Zulmar Duarte
Matheus Martins Moitinho
Andréa Araujo Bostelmam
Arthur Bicalho dos Santos
Thieser da Silva Farias
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Camila Amado Soares
Leonardo Carvalho Moura
Luiz Eduardo Cani
Airton Gomes Braga
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Aicha Eroud
Leonel Pires Ohlweiler
Taynah Ignacio
Adriana Lopes
Gustavo Pereira Freitas
Vitor Santos Andrade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Pierre Moreau
Matemática Aplicada
Thaís Mendes Webber Barelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Série Cibersegurança III
Elisa Berton Eidt
Fernando César Costa Xavier
Lucas Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Arlene Mara de Sousa Dias
Anderson Morais
Edgard Usuy
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ricardo Fiorin
Wellington M. de Almeida
Jaqueline Moretti Quintero
Wanessa Assunção Ramos
Jéssica Galvão
Enrique P. Haba
Elias Jacob Neto
Augusto Barbosa Hackbarth
Marco Aurelio Serau Jr.
LETICIA ARENAL
Filipe Reinert
Wagner Yukito Kohatsu
Pollyanna Maria da Silva
Raquel Possolo
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonardo de Oliveira
Bruna Maira Cavalheiro
Samuel Lourenço Filho
David Salim Santos Hosni
Danilo Luchetta Prado
Thiago Siffermann
Deivid Willian dos Prazeres
Marcela Duarte
Kátia Debarba Machado
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ricardo Yamin
Fabiana Otero Marques
Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre de Paula Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Laís Mosso Ferfoglia
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriela Neckel Ramos
Luiz Fernando Ozawa
Robinson Nicácio de Miranda
Luccas Tartuce
Diego Henrique Schuster
Raul Linhares
Luís Gustavo Reis Mundim
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gustavo Marques Krelling
Juliana Simone Nandi
Alissar Ali Fahs
Mauro Mendes Dias
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Hinckel Teider
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Giancarlo Montagner Copelli
Jaécio Matos Santos
Alberto Sampaio Júnior
Geovana Leme
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Caroline Barreto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Guilherme Sarri Carreira
Imane Rane
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ricardo Pires
Rodolpho Mattos
Júlio Marcelo de Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Julio Guilherme Müller
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Editora Tirant Lo Blanch
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Francisca Accioly
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno Rodrigues
Tatyane de Araújo Campos
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo Roberto Costa
Ana Beatriz de Souza Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eder Fernandes Santana
Editora Empório do Direito
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
r Gisela Maria Bester
Lazara Carvalho
Maíra Marchi Gomes
Talissa Truccolo Reato
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Assis da Costa Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Augusto Passamani Bufulin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fábio Borges
Mateus P. Gomes
Aline Venutto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gustavo Dayrell
Uso indevido de algemas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rosana Rufino
Átila Da Rold Roesler
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Sidineia Delai Onzi
Felipe Dalenogare Alves
Recurso Especial
Adalberto Narciso Hommerding
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Leonardo Godoy Drigo
José Ribas Vieira
Cristiana Cordeiro
Terceira idade
r Nelson Lacerda
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Deckinho Mattos
Marta Lúcia Tittoni
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Guimarães Timponi
Daiana Menendez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jeffrey Chiquini
Emmanuel Dockès
Euclides Santos Bittencourt
Clarissa Demartini
Rafael Tubone Magdaleno
Vicente de Paulo Barretto
Karina Almeida Pinhão
Aicha Eroud
Tiago Spinato
Thiago Vieira de Sousa
Karini Nascimento
Produto eleitoral
Bianca Cândido
Heitor Vitor Mendonça Sica
Willian Alex Sander Amorim
Charles M. Machado
Marina Cerqueira
Deonísio Koch
Bruna Angélica Maistro
Guilherme Felipe Miguel
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Martina Silvestri
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Helfstein
"Doping processual"
Bernardo Britto Guerra
Lucélia de Sena Alves
Maria Alexandra Borba
Gisela Maria Bester
Eduardo Oliveira Agustinho
Joice Graciele Nielsson
Leonardo Carneiro da Cunha
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thaís Boia Marçal
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruno da Costa Vaz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ivy Farias
Silvana Colombo
Pedro Dalese
João Felipe Bezerra Bastos
Luara Colpa
Júlio Cesar Rossi
Vanessa Brodt Martins
Eduarda Cruz Daudt
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marly Fernandez
Renê Francisco Hellman
Benigno Núñez Novo
Erica Alves Aragão
Lígia de Freitas Barbosa
Daniella Teixeira
Vinicius Cardona
Débora Veneral
Luís Gustavo Reis Mundim
Karla Fabrício de Godoy
André Fernandes
Juliana Vieira
Antonio Pedro Melchior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Wellington Jacó Messias
Henrique Abel
Angélica Mota Cabral
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Thiago Priess Valiati
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Walter Bittar
Eduardo Bitencourt
Mariana Brito Cairo
Débora Costa Ferreira
André Chiabay
Marcelo Oliveira de Moura
Marcelo Ferreira Machado
Valter Guerreiro
Recompensa
João Victor Carvalho de Barros
Willame Parente Mazza
David Tarciso Queiroz de Souza
Naína Ariana Tumelero
Christian Frederico da Cunha Bundt
Samuel Bueno
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paola Furtado
Norberto Knebel
Flávia Ávila Penido
Haneron Victor Marcos
Carolina Moraes Migliavacca
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Juliana Nandi
André Tredinnick
Fernando Filgueiras
Tiago Oliveira de Castilhos
Carina Bezerra Kobashigawa
Mauro de Azevedo Menezes
Maria Fernanda Piva
André Martino Dolabela Chagas
Fernando Rubin
Afrânio Silva Jardim
Raphaella Reis de Oliveira
Gustavo Amorim
Plínio Gentil
Bruno César Gonçalves da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Victor Mingorance
Maurilio Casas Maia
Raphael Augusto
Giovana Atarasi
Cristiano Botelho Alves
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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José Luis Bolzan de Morais
Diogo Dal Magro
Marcelo Buzaglo Dantas
Antonio J. Capuzzi
Talita Quézia de Assis
Anna Júlia Santana Vicente
Charles da Costa Bruxel
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Casos criminais
Mauricio Stegemann Dieter
Daniel Octávio Silva Marinho
Nicholas Maciel Merlone
Lenon Gustavo Batista Taques
Elizabete de Araújo Souza
Felippe Borring Rocha
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Isaías Henrique Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Eliza Cerutti
Juraci Mourão Lopes Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Benjamim Silva Rodrigues
Caelen Yumi Takada Barros
Fernando Jiménez Sánchez
José Ricardo Caetano Costa
Alexandre Leal
Christyan Muller Ajala
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Adriano Valente
Aline Miranda
Hélio Rubens Brasil
Magnum Roberto Cardoso
Henrique Rabelo Quirino
Willian de Meira
Camila Marques Rosado Ferraz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Ribeiro
Enzo Bello
Isis Regina de Paula
Nariel Diotto
Felipe Wild Varela
Hédel de Andrade Torres
Theodoro Vicente Agostinho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bianca Bez
Direitos dos homossexuais
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruce Bastos Martins
Brena Bonachini
Rosane Leal da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Fabiano Moyses Furtado
Luna Siqueira
Ana Priscila Correia Luz
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Abdel Malek
Suelen Tavares Gil
Não Nos Renderemos
Josiane Antunes
Fábio Jun Capucho
Ge Mello
Vitor Morais de Andrade
Antonio Notariano Jr.
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Indyara Tayana Santos Rossetto
Elaine Cristina da Silva
Modelo aristocrático de Direito
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Maurício Gomes Pereira França
Justiça e vingança
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Marco Antonio Lima Berberi
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Antonio Graim Neto
Henderson Fürst
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ricardo Fretta
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Lara Teles Fernandes
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Marsel Botelho
Henrique Picarelli
Nelson Lacerda
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Cristiano Peres Barbosa
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Iolmar Alves Baltazar
Eric Cwajgenbaum
Eric Scapim Cunha Brandão
Daniel A. Dourado
Paloma Leles
Marcela Duarte
Adriano de Jesus Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Claudia Calmoni
André Leivas de Araújo Vianna
Série eProcesso: prática com teoria
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Velocino Pacheco Filho
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Renan Levenhagen Pelegrini
Grace Menck Figueroa
Adriana Bravim
Alexandre Coutinho da Silveira
André Luís de Lima Maia
Larissa Borges Fortes
Paula Franciele da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Bruno Sá Freire Martins
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Bruna Borges
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabiana Lanke
Alessandra Wanderley
Willian Antonio Meotti
Carlos Vinicius Mariano Magno
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Agnes Pessoa
Isaac Ribeiro
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Giselle da Cunha Cruz
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Claudia Brum Mothé
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Camila Berni
Direitos de sucessões
Ezio Mauro
Mara Rosane de Medeiros
Portaria 1/2017
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
art. 334-A do Código Penal
Cursos online
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Buraco em via pública
Ricardo da Silva Fiorin
Carlos Henrique Raguza
Mesa de Estudos e Debates
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Pedro Valença Resende Ferreira
Contestação
Caderno legislativo
Alexandre Miranda Aleixo
Desconto no salário
Monografia
distribuição de terras
PCC
Cláudio Álvares Sant’ana
TJAC
Cristiano Botelho Alves
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Constelação Familiar
Eder Aleixo Bee
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lei 13.344
Daniel Carnio Costa
Prerrogativa de foro
Comunicação ao juízo da execução
Conselho Federal da OAB
Antecipação de prova no processo penal
Cirilo Tissot
Código de Ética da Magistratura
Lei n. 8.038/90
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
ACNUDH
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Atahualpa Fernandez
Sine Fácil
Brenno Cavalcanti
Julia Santi Fischer
FALSA VENDA
PUCMM
Anna Paulina Corteletti
intercâmbio de jurisprudência
Magistratura Catarinense
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Gustavo Henrique Aracheski
Indonésia
Registro de Nascimento
Casa das Américas
Paternidade
Em blog del narco
Organização das Nações Unidas
Larissa Eloi Castro Santos
Porte de Armas
Medida Provisória nº 712
Marinha do Brasil
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
ICMS Rio de Janeiro
Rodrigo Wasem Galia
Lei 11.343/06
Estado do ES
Felipe da Silva Freitas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Vuckovic
Ministra Cármen Lúcia
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner Carmo
Parentalidade socioafetiva
Francisco Ferreira
Rodrigo Francisco de Paula
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TJAL
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mensalão
Filmes Africanos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Everaldo Luiz Oldoni
Alex da Silva Anhaia
Indicação Literária
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ricardo Martins
Prefeito
Direitos fundamentais na era dos extremos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Vereador SC
Apreensão de passaporte
Dez Medidas Anticorrupção
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
uso de marca
Audiência de apresentação
Níger
Sérgio Oliva Reis
Abolicionismos e cultura libertária
Interpretação conforme a Constituição
Barcelona
Miguel Calmon Dantas
João Paulo Lima do Nascimento
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Controle de Convencionalidade
Certidão de Nascimento
Alexandre Hardt Bortolotto
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Suspensão de licença ambiental
Antônio Carvalho Filho
Direito das Obrigações
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Soberania Nacional
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Clássico do dia
Superior Tribunal Militar
BNMP 2.0
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Bancos
Antecipação de Tutela
Direito e processo penal
Lei 9.876/99
Curso de Filosofia Jurídica
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
Comunicado da ONU
Código de Trânsito Brasileiro
Joaquim Leitão Júnior
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Resolução n. 203/2015
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
hoje?"
escravidão
Amanda Bernardes Khouri
Agência Nacional de Aviação Civil
Reforma da política de drogas no Brasil
dependência de álcool
José Edvaldo P. Sales
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PEC 10/2013
RE 595676
ONUBrasil
Documentos falsificados
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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famílias com renda baixa
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Estado do Ceará
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Revista Civitas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cannabis
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Senha de cartão
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Migrantes
Comunidades carentes
Juizado do torcedor
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Resolução 125 do CNJ
Airton Gomes Braga
Valerio Mazzuoli
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Diego Zysman Quirós
Sírlei de Sá Moura
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Legislação em vigor
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Mestrado e Doutorado 2017
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TRT 10ª Região
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Lei Complementar 197/2000
Estatuto da Advocacia
Diploma de 3º grau
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Jogos Olímpicos 2016
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Direito Penal Sexual
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Arquivamente de Inquérito
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Legalização da maconha
Direito do Consumidor
Recursos Repetitivos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
crime de estupro
Igor De Lazari
Espetáculo midiático no Processo Penal
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Resolução
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
MPM
Crise financeira
Káthia Ferreira dos Santos
Cursos
Joinville/SC
RE 587970
Raoni Gomes
condições para reajuste de plano de saúde
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Samir Mattar Assad
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Oficina de Pais e Filhos
Wilyney Santana Borges
Foro Privilegiado
Mutilação Genital Feminina
Angela Cristina dos Santos Zen
TRF da 3ª Região
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A Hiperintegração do Direito
Anuário da Justila 2016
Tribunal de Justiça do Tocantins
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Mundo do Direito
PLS 280/2016
Botão de pânico
Mauricio Mota
Áudio entrevista
Vínculo Empragatício
Renata Simonetto Gonçalves
Julgamentos Históricos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lucas Manoel Soares Machado
Cursos Gratuitos
Gabriel Gavasso Lis
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Gilmar Mendes
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Desocupação de estudantes
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José Enrique Teixeira Reinoso
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ação Popular
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Depósito recursal
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Abuso de autoridade
Boletim RDL
Corréus
Rádio Web Justiça do Maranhão
Assessoria para mulheres
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Câmara de SP
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pensão por Morte
Abuso Sexual
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Daniel Garcia da Rosa
Giovani Clark
IX Semana Jurídica
Indenização por Dano Moral
Elcemara Aparecida Zielinski
Enrique Pedro Haba Müller
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Auxílio Transporte para magistrados
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Contribuição Previdenciária
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Emergência Democrática
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pena de multa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Palestrantes
Resolução 218/2016
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Defensores Assassinados no Maranhão
análise de redução de pena
Juízes pela democracia
Resolução 177/2016
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Exame de DNA
indígenas Warao
Ricardo Bucker Silva
Projeito Pai Presente
Cartilha completa com as instruções de uso
Acordo de leniência
Ministério Público
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Súmula 83
Liminar em Habeas Corpus
Não recepção
Trabalho não remunerado
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Francisco Oliveira Neto
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Tutela provisória
Seguro de Vida
Legislação
assédio sexual em metrô
URFJ
Ação Cautelar 4327
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Academia
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CDC
Ditadura Chilena
(MP) 746
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Transmissão on line
Estado Democrático de Direito
Anthony Garotinho
Paulo Ricardo Suliani
Maciel Colli
canabidiol
Raphael Galvani
Ministro Moreira Franco
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Debate
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Luanna Tomaz de Souza
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Cadastro Nacional de Adoção
Rodrigo Bahia de Souza
Seleção de Artigos
Projeto Universidade no Cárcere
Prenome de tratamento
Melhor atendimento no Judiciário
Nazismo
Marcos Eberhardt
A construção da Identidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Coaching
Bolsa de Estudo
TJDF
Rene José Keller
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Marco Aurélio Marrafon
Judicialização da saúde
Eleonora Mesquita Ceia
Ilegitimidade de parte
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ensino de Processo Penal
orçamento público
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Inquéritos arquivados
Intimação whatsapp
Bloqueio judicial do WhatsApp
Twig Santos Lopes
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Lei das Terceirizações
Constituição e Poder Vol. 1
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Justiça em Números
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Sistema Unificado de Execução Penal
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maconha
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Tribunal Superior do Trabalho
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Combate à Corrupção
Corrupção na Petrobrás
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Assentamento agrário
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África Ocidental
Encontro
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Plano de Ação dos Tribunais
Direitos LGBT
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Fornececimento de remédio de alto custo
Tiago Didier
Comunidades tradicionais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fernanda Ely Borba
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Atividade Especial
Escritório Social
Daniel Flores
Direito de personalidade
quem quebrou o Estado brasileiro
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Justiça russa
João Pedro Leite Barros
Gabriel Luiz Marcondes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Jeferson Moreira de Carvalho
Sarah Mirella Moreno da Cunha
crimes contra a vida
Editora Univali
TRT4
INQ. n. 4483
Eduardo Lamy
Conselheiros Tutelares
Matrículas Abertas
Lei Maria da penha
Marcelo Pertille
Tragédia de Mariana
OIT
Acidente de trânsito
Márcia Krischke Matzenbacher
Organização Criminosa
TJMS
CTPS
Emenda Constitucional 95/2016
Rachel Riera
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
chapa Dilma-Temer
Ronaldo Félix Moreira Júnior
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Resolução 235/2016
Direito de Gênero
OAB/MG
Rodeio
Wagner Arnold Fensterseifer
Antônio Thulio Souza Bessa
Investimento em fundos internacionais
Endividamento
Uniplac
Leonardo Isaac Yarochewsky
Resolução nº 400/2016
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fabricio Gevaerd
Constituição Italiana
suspensão de prazo
Gustavo Proença Mendonça
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
HC 373364
Nelson Lacerda
Mateus Vaz e Greco
Tainara Martinhago Virtuoso
Acesso à Jurisdição
Safira Bonilha de Oliveira
Péterson Niehues
Imunidade parlamentar
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Direito à educação
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Manual de Processo Penal
Ricardo Carvalho Fraga
Laboratório UbiNET
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Indenização seguradora
Diplomatas
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Romênia
Prova de dívida
Casamento Infantil
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Arrecadação de Verbas Públicas
Súmulas
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
João Otávio de Noronha
Neurociências
Roberto Epifânio Tomaz
Marcello Lopes
Renata Condi Vescovi
PLS 432/2013
2ª Câmara Criminal
Seguro
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UNIFACS
Processos
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Jacqueline Sinhoretto
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Presos provisório
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Lei de Mediação
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Dora Cavalcanti Cordani
progressão vertical de carreira
José César Coimbra
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tratados de direitos humanos
Contrato de crédito rural
Segurança do Poder Judiciário
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Matheus Henrique Cordeiro
Juliana Miranda
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
confissão espontânea
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Chamada para submissão de artigos
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Recomendação 27/2009
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Regulamentação da atuação de menores de idade
Quadrinhos puros do Direito
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Execuções
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Congelamento de ajustes
Propriedade Industrial
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Exploração sexual de menores
Reforma Eleitoral
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situação de emergência
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Sinase
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Restituição de valores
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Direito e Gênero
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Crime de ameaça
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Estudos Feministas
Obrigação propter rem
Assunção tácita de culpa
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Roberto Bergalli
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Curso de extensão
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Imunidade profissional do advogado
Intimação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
despesas nova eleição
Coaching para Liderança de Alta Performance
Decisão colegiada
Tuberculose
RE 1217166
Estresse ocupacional
Encontro dos Descobrimentos Online
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Pokémon Go
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Motorista bêbado
Metodologia da Pesquisa
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Processo de Impeachment
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
voto do preso provisório
Lei 9.714/1998
Lei 5.889/73
REsp 1338942
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Tribunal de Justiça do Chile
Regras de Bangkok
Aula Magna
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Fornecimento de fraldas
Projeto Ronda Maria da Penha
I Encontro das Criminalistas
Furto de Chocolate
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Propaganda enganosa
Dívida valor
Princípios da oralidade e simplicidade
Rafael Faria
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Eventos Gratuitos
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Associação Brasileira de Direito Processual
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Doutor "honoris causa"
Desjudicialização
Vítima tenta acordo
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Código Civil de 2002
Consolidação das Leis do Trabalho
RAECC
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Liminar em HC
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Direito Público Temas Atuais
princípio da correlação
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SEDESTMIDH
regime inicial do crime de roubo
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África do Sul
Cidades e comunidades sustentáveis
Crime de perjúrio
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Violência contra a mulher
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Dra. Annette Cardoso Rocha
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Medida alternativas à prisão
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Princípios Processuais Constitucionais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Programa de estágio
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Encontro Município Transparente
Jeffrey Chiquini
Registro de medicamento
Convenções Internacionais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Teoria do adimplemento substancial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ana Luiza Canavarros Caldart
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Los Angeles
PLS 32/2016
Lei Pelé
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aplicativo CPC Anotado
Lançamento de nova edição
PJe 2.0
Partilha de bens
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Companhia aérea
Mario L. Gambacorta
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Registro profissional
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Testemunha de uma barbárie
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Memorial escravocata brasileiro
Marina Almeida da Rosa
Direito à Privacidade
Leonis de Oliveira Queiroz
Uso do telefone celular
Lista
restabelecimento do fornecimento de água
Extremismo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Suspensão de aumento de tarifa de gás
87 enunciados aprovados
Celpe-Bras
INTERVENÇÃO
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Constrangimento
Portaria Interministerial n. 405
Paulo Furquim de Azevedo
Lei estadual n. 319/1948
Satélite Geoestacionário
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OMS
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Cartório
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tocha olímpica
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Tema 98 STJ
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Direito ao esquecimento
base de cálculo de honorários
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Mortes e lesões causadas por policiais
Julgamento pelo tribunal do júri
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Danos morais e materiais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Solicitante de asilo
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Suprema Corte do Chile
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Tradução Regras de Bangkok
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Instituto Patrícia Galvão
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Educação Pública
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Adriana Calvo
Câmara de Vereadores
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Claudio Melim
Gestantes
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Renata Flecha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Doutrina previdenciária
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Ministério Público da Bahia
Lei proíbe Uber no RJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Suspensão da Liminar
Boletim da RDL
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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crime ambiental
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nulidade absoluta no processo penal
Enunciado 266 do STJ
Dia das Mulheres
Murillo David Brito
Processo Penal e Garantias
Bruna Mayara de Oliveira
Denúncia Crime
José Borges Neto
Fernando Salzer e Silva
Eslovênia
Revista da AGU
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
A criminalização midiática do sex offender
Alisson Silveira da Luz
HC 389.899
Lei nº 13.441/2017
Súmula 563 do STJ
Mulher nos cenários jurídicos
Renda Mensal Inicial
Recomendação 44/2013
O Direito Achado na Rua
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Jean Vilbert
Inconstitucionalidade do votos
Indenização por cobrança indevida
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Isadora Nunes
Flacso
Contagem de prazo
artigo 33 do CP
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Wallace Costa dos Santos
Ações Penais Constitucionais
TJGO
Ezair José Meurer Junior
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Inscrição OAB
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Gilberto Souza dos Santos
Giancarlo Silkunas Vay
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Jordânia
Acelino Rodrigues Carvalho
TJMT
Em busca das garantias perdidas
Audiência de Custódia
Legislação Indígena
Irlanda
José Ribas Vieira
Ivar Hartmann
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Luciane Mª Banfi Ferreira
Edição
Valores nutricionais
Lei n. 15.829/2012
COAF
João Conrado Blum Júnior
André Luis Callegari
Filipe Maia Broeto
Wagner José Penereiro Armani
Imigrantes
Karla de Souza de Oliveira
lei antimanicomin
Luciana Ferreira Lima
Abaixo assinado
Otávio Augusto Tirello Pulga
José Roberto Martins da Silva Junior
TRT9
Decreto de indulto 2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
STJ
Guia
DPESC
Concurso público para cartórios
Antonio Marcos Gavazzoni
WebRadio TJSC
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Artigo Científico
Bruno Sá Freire Martins
ADI 5645
Prevenção ao suicídio
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
reintegração de posse
TRF2
Cultura da sentença
Cristiano Neves
Ricardo Antonio Andreucci
Javan Moisés Girardi
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Proteção jurídica
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Desembargador Osmair Couto
Violência e Cultura
Art. 111 da LEP
Iolmar Alves Baltazar
PRefeitura de Jequitibá
Audiência Digital
Vladimir Safatle
Embaixada Americana
UFG
Segunda Turma do STF
Voto divergente
Alepo
Arthur Martins Andrade Cardoso
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Obras Publicitárias
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Pedro Coutinho Barreto
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Habeas Data
Adoção em conjunto de irmãos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Rogério Leal
O Controle da Moralidade Administrativa
Luis Henrique Braga Madalena
II jornada de Derecho civil
Inquérito n 4.483
Decisão STJ
investimento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Antecedentes Criminais
Emissora de Televisão
Vítimas de Tortura
Tribunal de Justiça de Sergipe
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bruno Lima Rocha
HC 135.100
Malta
Pesquisa Acadêmica
Competência originária do STF
Remição pelo estudo
Pena Capital
O objeto da ciência do direito penal
proibição de tatuagem em concurso
Naína Ariana Tumelero
Juros de Mora
Jaécio Matos Santos
Transgêneros
Legislação Italiana
Processo Penal do Limite
tentativa de homicídio
Paulo Edgar da Rocha Resende
Direito de imagem
RENAP
Trancamento do Processo
José Emílio Medauar Ommati
Escolas
Poder Judiciário Estadual
Embaixada dos EUA
Consulta CNJ
1º Seminario de Derecho Maritimo
Yuri Felix
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Thais Silva Bernardes
Andreza Gabriela Cuzma
Átila Lincoln Máximo Cunha
Registro
Constituição e Poder Vol. 2
terror e medo
brazilian-journal-of-intl-law
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fila Preferencial
Recuperação de Créditos
Fernanda Maria Veronese
queixa-crime
Projeto de Pesquisa
Paradoxos Penais – Vol. I
Revista Jurídica Actualidad Penal
Gustavo Cruz Jorge
Ministro João Otávio de Noronha
Plano de Saúde
Salah Khaled Jr
Aramis Nassif
10ª edição comemorativa
Súmula 719 do STF
Berçário
Perda da Guarda
Notícia
Min. Carmem Lúcia
PRISÃO
Indeferimento da inicial
Leandro Bastos Nunes
Luciano Benetti Timm
Felippe Borring Rocha
Lei 13306
Andressa Magnabosco Koch
Reclamação Disciplinar
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lata de tinta
Natammy Bonissoni
Eduem
Gustavo de Mattos Brentano
Defensoria Pública de Goiás
Pedro Henrique Ferreira Marques
Adoção à brasileira
Flávia Stringari Machado
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Torcedores
individualização
Magalhães Coelho
Demissão por Homofobia
Barbara Pasello
João de Castro Souza
Fabiana Irala de Medeiros
Condenação
Comissão de Anistia
Aplicativo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Renata Nascimento Gomes
Justiça Juvenil
João Paulo de Mello Filippin
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Incitar Suicídio
Recomendação 44
Gustavo Capobianco Volaco
V Colóquio
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Mestrado Direito Internacional
Quadro Saiba Mais
A construção da cidadania e a sexualidade
Ygor Nasser Salah Salmen
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Oriente Médio
Pessoas portadoras de deficiência
ADI
Bianka da Silva Carvalho
Min. Laurita Vaz
Curso de Direito Internacional Público
185
José Maria Zanuto
Raphael Moreira Seraphim
Parentesco de terceiro grau
Divórcio consensual estrangeiro
impenhorabilidade
Carolina Iarocrinski
Justiça em número 2016
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Apelação Criminal
Direito Forense
Ex-presidente Lula
Envenenamento de merenda escolar
Plínio Gentil
Exercer o cargo de ministro da Justiça
pedido de cancelamento rejeitado
Gabriel Serra
Adilson Pires Ribeiro
Tribunal online
Trabalhos Científicos
Responsabilização criminal
Contas inativas do FGTS
Sorteio
Estevão Schultz Campos
Habeas Corpus nº 387244
Déficit da Previdência
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roberto Wagner Lima Nogueira
Nota de Apoio
Interrogatório informal
Alexandre Melo Franco Bahia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Previdência Social
Indulto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Privatização de Presídios
Curso Novo CPC
A Constituição e o Supremo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Sonia Aparecida de Carvalho
Jamile Calheiros
Fernando A. N Galvão da Rocha
Maurício Requião
Adilson Nunes Rodrigueiro
Bibliografia Temática
Celso Gomes Pinheiro
Reinaldo Couto
Saída Temporária
Morgana Henicka Galio
Publicidade das decisões administrativas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Cursos Online Gratuitos
Direito sucessório
Risco Precaução e Responsabilidade
Tabelionatos de Notas
Rafael Silveira de Souza
Paris
Direitos dos cidadãos
Lei Antimanicomial
Abuso de menores
Áudio da entrevista
Refém em assalto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Luis Leandro Gomes Ramos
FND
Child Best Interest
Claudia da Rocha
Leonardo Nuñez Campos
Sandro Kozikoski
Consumo on line
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Trancamento de ação penal
Direito das Migrações Transnacionais
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Gustavo Nascimento Tavares
TJBA
Sandro Luiz Bazzanella
Mensageira da Paz
Especializações
Eugeniusz Cruz
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
dupla maternidade
PJSC
Alan Kardec Cabral
TJ justiça
Edilson Santana G. Filho
Concurso de Bolsas
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Texas
PLS 288/2013
Estudos Constitucionais
Direito Humanos
Adoção homoparental masculina
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Medida provisória
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TRT 12ª Região
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RE 760931
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Maus tratos
Resolução n. 175 CNJ
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339 CP
Competência Jurisdicional
Judicialização democrática
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acidente Mogi-Bertioga
Presidência da República
Centro de mediação
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Filosofia de Zygmunt Bauman
PLC 20/2016
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Recurso em Habeas Corpus
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PLS 195/2014
Thieser da Silva Farias
Direito dos Transexuais
Escola sem partido
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TJRO
Fernanda Lencina Ribeiro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Superior Tribunal de Justiça
Projeto MiniPac
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lei n. 13.431/2017
Djonatan Batista de Lima
Gardenia Mota Ayres
Direito costumeiro
Iverson Kech Ferreira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Walder Araújo de Oliveira
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
CTB
HC 138207
Fabio Sevscuec
Ministro José Barroso Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Advertência
ameaça espiritual
Lívia Lucca
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Curso de Direito com dupla titulação
Por Danielle Mariel Heil
Bruno Luís Marques Hapner
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Professora Claudia Regina Freitas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Alexandre Wunderlich
Laura Gauloski Machado
sentença feita por estagiário
Thaís Janaina Wenczenovicz
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito Internacional
Evinis Talon
Bruno Antonio Barros Santos
Lesa-majestade
Eleição
Audiência Pública
Arquivo digital
LGBTI
Fernanda Moretzsohn
Paulo Reyner Camargo Mousinho
I Jornada de Direito Processual Civil
Marcelo Pichioli da Silveira
Wellington M. de Almeida
Vitor Sousa Freitas
ADJ
Bolsas para Mestrado
Desembargador Sérgio Luz
Citação eletrônica
Sentença de Pronúncia
contratos de mútuo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Sistema Penal Contemporâneo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
pena mínima
Tabelionato de Notas
Poesia
Dano Moral
João Paulo Machado Piratelli
Eleições EUA
III Simpósio de Direitos Humanos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ian Martin Vargas
IRDR
Volume 18
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Felipe Lima de Almeida
Lute como uma menina
Costumes
r Bruno Miragem
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lívia Maria Lucca Silva
Mário Cesar Andrade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
luta pelos direitos
Paolo Lollo
IDDD
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Antonio Graim Neto
Vinícius Núñez Pinheiro
Não é não
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Theodoro Vicente Agostinho
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Gustavo Henrique Dietrich
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agravo interno e embargos
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Indenização a familiares
Introdução ao Direito Processual Penal
MESC
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Expropriação
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Tragédia Vila Mariana
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TJRS
Recurso Especial
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Nota de Pesar
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Lei 13.270
Homenagem a Imre Kertész
prova do prejuízo extrapatrimonial
Desabafo do juiz
China
José Geraldo de Sousa Junior
Quebra de Sigilo
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Organização Mundial da Saúde
vítima de bala perdida
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Tiago Fachin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Segurança Digital
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Lei 8.625/93
Ministério Público de São Paulo
cirurgia plástica reparadora
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Crimes da Ditadura Militar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Decreto 3.413/2000
Magistratura
RE 958.252
Terrenos de Marinha
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PEC 227/2016
Ministro Marco Aurélio
Renajud
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direito e Arte
Tainá Fernanda Pedrini
Informativo de Jurisprudência
Descriminalização da Homossexualidade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Raissa de Cavassin Milanezi
João Felipe B. Bastos
Roberta Lídice
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afastamento de Renan Calheiros
Jean Carlos Schaefer
Francisco vieira de Souza Junior
revogação de prisão preventiva
Projeto Cronos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gustavo Gomes Brito
Fernanda Flórido Lui
Leandro Machiniski
Vladimir Saboia
XIII Semana Acadêmica
Tiago Resende Botelho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Nayara Swarowski
Estados Lusófonos
Escravidão Moderna
Movimentos sociais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lauro Francisco Mattei
Razoável Duração do Processo
Participação nos Lucros e Resultados
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ministros
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Revista Pensar
AP470
Bianca Thais Nascimento
Especialista ONU
Rafael Beltrão Urtiga
Criminologia Forense – Tomo I
Projeto de Lei 3.277/2012
Nota ADJ
Denúncias contra Aecio Neves
Jônata Souza Guimarães
Maurício Fontana Filho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Dra. Maria Lucia Karam
António Guterres
casais homoafetivos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Crime Militar
Carlos Daniel Dias André
Finlândia
MP 784/2017
terras de cultivo de drogas
Aury Lopes
PEC 209/2012
Aicha Eroud
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ministro da Saúde
Alessa Pagan Veiga
Comarca de Timon/MA
Cartilhas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
ato infracional análogo a crime de desacato
Artur de Brito Gueiros Souza
Emetério Silva de Oliveira Neto
REsp 1613561
Soraia da Rosa Mendes
Raquel Von Hohendorff
Excesso em abordagem policial
Gianfranco Silva Caruso
Rodrigo Hendges
Parlamento Europeu
Documentos exterior
Anoreg/MA
Camila Prando
Ministra Cármem Lúcia
Direito Ambiental
Suspensão Processual
Acidente de trabalho
Investigação de paternidade
Direito Imobiliário
Big data
Autismo
João de Mendonça Salim
Falsa acusação de crime
idoso com câncer
Violência contra mulher
Mateus Sampaio Aranha
lucros cessantes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
alcoolismo
Andréa Gill
Protetor solar
Juros
Giselle Onofre
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Revista Avant
Gaspar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
HC 138565
Goffredo Telles Junior
Cleber Francisco Alves
Teoria dos Jogos na Mediação
Valmir Pereira Alcantara
Lorenzo Alvarez de Toledo
Adriano Martins de Sousa
Lei n. 8.213/91
Primeira Seção do STJ
Curso de Direito
TRF da 1ª Região
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Danilo Nascimento Cruz
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ilicitude das Provas
Mariana Goulart
Ministro Noronha
Henrique Telles Vargas
Violencia Domestica
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Legislação russa
Maria Madalena Telesca
Justiça além dos autos
empresa terceirizada
3ª Turma do STJ
Pablo Ornelas Rosa
CIIDI
empréstimos
Bruno Luís Marques Hapner
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fundo de Assistência Parlamentar
Recurso Ordinário
Silvio Donizete Chagas
Prisão Domiciliar
Renda Mínima
Juliano Keller do Valle
Lucas Baratieri Francisco
Ísis Fontenele
ADPF n. 461
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Dano Material
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fernando Henrique Cardoso
Juliana Hermes Luz
Reação Alérgica
exercícios sistêmicos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Wellington Borghi
Érico Ricardo da Silveira
MARCELO MARQUES
Pedro Augusto Santos de Souza
Pedro Scuro Neto
Luiz Ferri de Barros
4.º Congresso Médico e jurídico
HC 143.247/RJ
João Marcos Braga
recesso forense
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Quarta Turma do STJ
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Resolução 225
Perna-de-pau
Quinta Constitucional
Carlos Bolonha
Doação de Órgãos
dados estatísticos
Defensoria Pública Geral do Ceará
PJe-Mídia
Luciano Chacha de Rezende
Conciliação pelo WhatsApp
SAJ
Gratuidade do Ensino
Varas
Paraíba
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
prazo exclusão de sócio
Adalberto Arruda Silva Júnior
Tiago Joffily
Motorista
suspensão de penalidade
Recurso Extraordinário 973837
Democracia em Desconstrução
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Caixa 2
Linda Rosa da Silva Azevedo
Belarus
Raul Linhares
Palácio do Planalto
Gestão da Terceirização do Trabalho
Adel El Tasse
Grupo de Pesquisa
Enamat
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Janiere Portela L. Paes
Fernando César Costa Xavier
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Direito de liberdade religiosa
Aula online e gratuita
Sistemas informatizados
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Estudar Fora
Thiago Brega de Assis
Ezilda Melo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eugenia de Azevedo Neves
HC 139889
Carta de Conclusões
Clair Jucerlei Mendes
Países latino-americanos
Voto provisório
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
tese reafirmada no STF
UNISUL
Responsabilidade civil do Estado
Ditadura brasileira
Polícia Judiciaria Civil
Fernanda Mambrini Rudolfo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Bruno Milanez
Jefrei Almeida Rocha
Renúncia
Thiago Minagé
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei de Improbidade Administrativa
Karina Guerreiro de Sá
PLC 79/2016
Vitor Vilela Guglinski
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Colaboração premiada por delegados
Educação de Jovens e Adultos
Encoge
Aposentados
Publicações
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
13.271/16
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Banco Mundial
Somália
PEC 241 (PEC 55)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Paulo Queiroz
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Doulas no parto
Refugiados e Migrantes
Programa de estágio PJSC
Smart Lab
Morte Assistida
Romance
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Especialização em Ciências Penais
Antropologia Teológica
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Devido Processo Legal Substancial
XX Semana Jurídica
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Hugo Fernandes Matias
Atraso na entrega de diploma
Estado e Constituição
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Palestra sobre Justiça Restaurativa
María José Fariñas Dulce
Cármen Lúcia
Walder Araújo de Oliveira
MST
Curso Preparatório
Fabiana Ferreira Dalabona
PUC-MINAS
Thayla Fernandes
João Salm
Salto mortal
Lei Federal 11.091/2005
professor Dr. Guido Aguila Grados
Lenio Luiz Streck
Giulia D'Amore
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Leonardo Avelar Guimarães
Rosimeire da Silva Meira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Júlia Melim Borges Eleutério
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Remessa de Artigos
Nathan Pilonetto Silva
TJMG
Recebimento
Paulo Incott
Trícia Navarro Xavier
Paula Naves Brigagão
Guerras as drogas
Ana Luisa Buzaid
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Caio Henrique Lopes Ramiro
Vade Mecum Método
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Consulta
Prevenção do HIV
Acidente radiotivo
Paulo de Souza Queiroz
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Alan Maurano Savedra
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Direitos dos estagiários
Rômulo de Andrade Moreira
Secretaria da Fazenda de MG
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
jogo de azar
Defensor público José Ivan
CNJ
Zéu Palmeira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Bolsas para Brasileiros
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Glauber William Duarte
Imissão na posse de imóvel
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Revista Eletrônica da ABDConst
Raphael Zanon da Silva
Curso ENFAM
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fiança
Magistério
Saúde
XXV CONPEDI
Emenda Constitucional 88/2015
fundamentos do constitucionalismo
Perda total
Flávio Andrade da Cruz
Promoção das Diversidades
Burca
Stephanie Noya S. R. Tanure
Renata Torri Saldanha Coelho
Princípio da presenução de inocência
Facção Criminosa
Penhora de Bens
Douglas Anderson Dal Monte
ADI 5649
Discriminação Racial
Recurso Especial n. 1.285.789
Quebra de decoro
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rafael Fonseca de Souza Amaral
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Renata da Costa Sousa Meireles
#Empório indica
Lições de Direito Alternativo
Transporte de valores
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Regime disciplinar diferenciado
Estatuto da Primeira Infância
Concorrência desleal
Francine Guedes
Rodrigo Darela de Souza
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Reclamação Trabalhista
rede de proteção
INCADE
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José Calvo González
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Revista Contradogmáticas v. 09
acervo disponível
Ministro Eliseu Padilha
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
reedição de normas
Exame preparatório OAB
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Especialização em Direito e Economia
Agravo de Instrumento
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Lei 13.269/2016
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Luiz Henrique Silva Almeida
Aplicativos de Celular
Teoria do Crime Culposo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Edital publicado
Recomendação 41
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Unesco
Lei 12.850
Rafaela Alban
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Ocupação das Escolas e Universidades
controle social e falsas promessas
Polônia
Barbara do Espírito Santo Pasello
Eleições municipais 2016
Acesso a ação penal
ACNUR
Mediação digital
Uber de Advogados
Lauro do Nascimento Pereira
Mediação privada
Consulta Popular
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Compensação de carbono
Concurso de Monografia
Homeoffice
pais solteiros
Violência de gênero
Atraso imóvel na planta
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Trasnporte coletivo
IMESB
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
HC 389211
julgamento STF
Fundamentos de Direito Processual Penal
Geraldo Prado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Projeto de Lei 168/2015
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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posse-trabalho
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Plantão Judiciário
Orientações Jurisprudenciais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Justiça Legal
Coerência e Verdade em Direito
Daniel Soifer Kriger
COLCRIM Chile
interpretação conforme
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Dinamarca
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Dosimetria
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fernando Rey Cota Filho
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Crime de trânsito
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veiculação indevida de imagem
Patrícia Cordeiro
Desembargador
Eduardo José da Fonseca Costa
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Murillo Martins Toledo
João Paulo Orsini Martinelli
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gabriela Pivar Scaravelli
Decreto nº 8.727/2016
Gabriela Buarque Pereira Silva
Enem 2016
Pauta de Julgamento
Qualificação Profissional
ADC nº 43
Ilton Norberto Robl Filho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Homologação de acordos consensuais
Paulo Rogério Muniz Barros
Poder e Corrupção
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Portaria 930
Luiz Regis Prado
EXCESSO DE PRAZO
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Formulário digital
RIHJ
Linkedin
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Alemanha
Salvo conduto
convicção religiosa
Alienação
Rafaela Alban
Rotativo
Fabricio da Mota Alves
Leonardo Marques Vilela
IBAMA
Decisão Liminar
Adimplemento Substancial
Dano moral e material
O negociador
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Vitor Pereira dos Santos
Professores da USP
Giovana Giulia Silva
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Joacir Sevegnani
Súmula 90 do TST
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Inconstitucionalidade da proibição
Márcia Sarubbi Lippmann
Câmara de Deputados
Países Lusófonos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Michelli Giacomossi
Manuela Valim Charpinel
Adriano Menino de Macedo Junior
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rafael de Deus Garcia
Ana Paula de Souza Cury
Convite Vaticano
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Paulo Afonso Brum Vaz
Comunidade jurídica brasileira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
oficinas de parentalidade
Vinicius Lúcio de Andrade
Jhonathan Fávero
Cursos Internacionais
Meninas de Guaru
Geovane De Mori Peixoto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cadastro Nacional da Adoção
Legislação Alemã
Cenário jurídico e político
Vitor Augusto Faria Pereira
Assis da Costa Oliveira
Esquadrão Suicida
Ângela M. Bagattini
TFT 4.ª Região
Daniel Roberto Hertel
Turma Recursal
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
indenização
Proposta de recomendação
Tribunal de Justiça de Goiás
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Presunção de Inocência
Liberdade Religiosa
DPMS
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Alimentos no âmbito internacional
Regime aberto
Posse Ministra Carmen Lúcia
A Índole Filosófica do Direito
Coletivo Lapices
Fernanda Antunes Marques Junqueira
II Simpósio de Direitos Humanos
Estelionato emocional
Mediação judicial
OAB/ES
movimentação processual
Súmula 574
Alexander Meurer
Sérgio Cabral
Benigno Núñez Novo
Ricardo Leonel da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Quilombos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
70ª edição Jornal AJD
Presídio Central de Porto Alegre
polícia civil DF
Alcenir José Demo
Comissão Especial
extradição
Suspensão condicional de processo
Balanço 2015 STJ
Manuela Andrade
estacionamentos
Crime de Furto
Reforma em creche
Vinícius de Novaes Marques
Luciano Góes
Noruega
Falta de vagas
Confisco de Bens
Juliano Ralo Monteiro
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cartórios e Registros
Direito de Trânsito
Sistemas Processuais Penais
Diogo Macruz
Reforma da Previdência
Austrália
Nicole Noschang
Lula
pós-graduação em direito processual civil
Nova Súmula
Isabelly Cysne Augusto Maia
Megatendências
Luiz Eduardo Cani
Pedro Roberto Donel
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Juiz humano
ACAD
Idenização por danos morais
Juliano de Oliveira Leonel
Rubia Souza Santos
Lei 13.293/16
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
José Nunes
societas sceleris
Carlos Teixeira
fornecimento de medicamento e tratamento
Robert Alexy International Legal Seminar
Flávio Baumgarten
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
prisão por débito tributário
André Gonçalves Teixeira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Boletim n. 09
Estatuto do Idoso
Procuradoria Regional Eleitoral
SMS
Rubens Correia Jr.
Condomínio
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Decreto 8.615
Denúncia sem fundamentar
Mudança de sexo
Crimes Imprescritíveis
Adriano Consentino Cordeiro
bloqueio de Whatsapp
Ônibus
processos seletivos
João Vítor de Araújo Santos
Condenação Militar
Kátia Debarba Machado
consulta pública
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto de Lei nº 3670/15
Matias Hillesheim Stecker
Velocino Pacheco Filho
Auschwitz
MIT
Contardo Calligaris
Israel
Luciano Zanetti
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito Unisul
Sistema Quero uma Família
Homenagem a Peter Häberle
Andressa Tomazini
Confederação Brasileira de Futebol
PIS/COFINS
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direitos de Privacidade
Conduta atípica penal
Fernando Antunes Soubhia
Escoteiros
Edson Silva Barbosa
Teses
RE 601720
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Gustavo Faria Pereira
Gustavo Caetano Gomes
Seguro DPVAT
Leonardo Gonçalves Perin
Ramadã
ONU Brasil
Operação Greenfield
Cristiane Rebelo Limas
Idosa
Deputados
Criminologia Global
Resolução n. 107/2010 do CNJ
IPEBJ
Penhora de honorários
Redação
José Roberto Martins Junior
MG
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcus Alan de Melo Gomes
Decisão judicial
Extra petita
Forças Armadas
Prazos
3º Turma
Marcelli Cipriani
Três Poderes
RVA
CPC/73
Comunicação ONU
TRT-MG
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Conjunto Habitacional
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Exportação
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Psicologia em Estudo
Febre Amarela
Giancarlo Montagner Copelli
Marcelo Figueiredo
Fernanda Pereira Labiak
Rosalvo Ivarra Ortiz
Comitê Brasileiro de Arbitragem
falta de decoro
tutela urgente da saúde
Homenagem póstuma
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lei 13.228
POLÍTICA HIGIENISTA
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Estatização dos Cartórios
Guarani-Kayowá
valores retroativos
aumento de tarifa de ônibus
Aplicativo Replika
Gabriel Gómez Benitez
Allan Dias Toledo Malta
Redes sociais
Guilherme Wunsch
Vitor Dias Conceição
Aderlan Crespo
RE 845.779-STF
Lista de Livros
Moraes Pitombo Advogados
EMESC
Simpósio
Casal homossexual
Lei 11.340/2006
Camarões
CRCSC
Paulo Silas Taporosky Filho
Câmara Especial Regional
1º Congresso de Criminologia(s)
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Reconhecimento de paternidade
Rol de Procedimentos em Saúde
Jurisprudência
vidade político-partidária
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Professor Adjunto
João Paulo Allain Teixeira
Getúlio Vargas
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Documentos estrangeiros
Heredion Martins
Chamada pública
Disparidade Salarial
Evicção
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luanna Tomaz de Souza
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Publicidade de cigarros
Felipe André Dani
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Código Penal de 1940
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Audiência de Conciliação
Obrigação
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Responsabilidade Aquiliana
Kafka
Gabriela Antoniacomi Maschio
Inclusão
Lei n. 13.247
Oficiais de Justiça
Cinema Educativo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direitos do trabalhador doméstico
Banco do Nordeste
Prêmio Conciliar
87º Feira do Livro de Lisboa
Paridade de Gênero
tema 945/STJ
Advocacia catarinense
Tribunais se preparam
interceptação telefônica ilegal
Cristiano Imhof
UFPB
Adriana Cecilio
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tragédia em Mariana
Luiz Fernando Ozawa
Dóris Ghilardi
Criança indígena
Fernando Rodrigo Mroskowski
João Batista Martins César
Exame de Ordem
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Henrique Perez Esteves
Sanção Presidencial
CPGUFSC
Marcelo Melo
Descriminalização
Emilli Fátima Haskel da Silva
Constituição brasileira
Honorários Advocatícios
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rio São Francisco
Jorge Luiz Souto Maior
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Curso de Redação
Renato S. S. Schindler Filho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Advogados públicos
Carla Mari Robaina Marcondes
Legislação americana
Regime domiciliar
Redação
Antônio Julião da Silva
Condenação criminal
Juiz Alfredo José Marinho Neto
tratamento do preso
Indeferimento
Revista UERJ
Revista Iuris in mente
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Bruno Makowiecky Salles
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcio Borges S. Castellões
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei 9.099/1995
Dr. Cesar Luiz Pasold
Museus
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ministro Celso de Mello
Hilariane Teixeira Ghilardi
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
AMAERJ
Márcio Soares Berclaz
Faculdade de Direito de Vitória
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Poligamia
Roberto Arriada Lorea
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Casamento Precoce
Revista Húmus
Clariana Sommacal
Ohio
Sistema Cejusc-PJe
Relação de consumo
Afastamento
Processo Penal no Limite
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Eduardo Bueno
Débora Costa Ferreira
Responsabilidade solidária
Katarina Peixoto
Felipe Wruck Médici
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fernanda Fragoso
Destinação de Recursos
danos morais coletivos
Audiência de Instrução
Fauzi Hassan Choukr
Francine Sgnaolin Schmitt
Aprovado
Organização Mundial de Saúde
Curso online
Jonathan Cardoso Régis
Documentários
Francisco Cordeiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Filme Orestes
Deficiência visual
Armas Nucleares
Alice Hammes
Josiane Rose Petry Veronese
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Raimundo Simão de Melo
Jornal Estado de Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Frente Brasil Popular
Diego Prezzi Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Juiz Rafael Bogo
PCB
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ação Penal de Competência do Júri
cerceamento da liberdade do cidadão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
EAD
Hugo Fernandes Matias
Renê Hellman
Conrado Gama Monteiro
Diploma
Raphaela Lopes Rodrigues
Roberto Victor Pereira Ribeiro
curso é gratuito
Reforma do Judiciário
Empresa de Telefonia
Verdade e Consenso
Programa "Pai Presente"
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Furto de chocol
Reino Unido
art. 5º da Constituição Federal
Medo do futuro
Emenda Constitucional 74/2013
Cultura da Punição
Véu
Equipamento para Blindar a Sociedade
Felipe Magalhães Bambirra
carta
Pessoa com deficência
Catherine Figueiredo Escobar
e-JT
reunião com presidentes dos TJs.
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Bruna Vidal da Rocha
Kristian Rodrigo Pscheidt
Nota de Repúdio
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Eliseu Antônio da Silva Belo
Julio Cezar de Oliveira Braga
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Juarez Cirino dos Santos
Projeto “Integra-Idoso"
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Bernardo Micherif Carneiro
Festa Junina
Patricia Burin
Pessoas com deficiência
Reforma do Ensino Médio
Dispositivos Móveis
Eliza Hartung
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
DPVAT
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Equador
Aline Ariane Fagundes
Jorge Alberto de Andrade
Paulo Fonteles de Lima
Desigualdade salarial entre os gêneros
Jaqueline Damasceno Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
ONU
Clenio Jair Schulze
Manifesto pela Democracia
TSJP
Rodrigo Pereira Moreira
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Menores infratores
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Desvio de função
ReDiHPP
Instalação dos cursos jurídicos
Lucas Henrique Fávero
restituição
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Trabalho Forçado
Infração na adolescência
Apart hotel
fornecimento de energia elétrica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Publicidade abusiva
Tempo de Resistência
Jurisdição Constitucional
PL 44/2016
Roberta Werner Pinto
Rito processual
Guilherme Alcântara
Seriado
Gislaine Peixoto
gastos do Judiciário
Guilherme Barcelos
Antonio Vercher Noguera
Marcelo Fernandez Urani
animais silvestres
Declaração de Brasília
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Queda em bueiro
Gustavo de Miranda Coutinho
Alexia de Melo Miguel
Francisco Paula Ferreira Lavor
Instituto Jurídico Portucalense
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Conselho Tutelar
Sistemas Sociais
OCupações das Escolas e Universidades
Átila Da Rold Roesler
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Código Tributário nos Tribunais
Revista Direito GV
Universidades
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Entrevista Débora Fioratto
Pornografia Infantil
RDD
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Guilherme Christen Möller
Litiane Motta Marins Araújo
Seguro obrigatório
Havaí
Cartilha de orientação
Roger Machado
Sala Verde
Edital de Parecerista
Marcelo Ricardo Colaço
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo Lebre
Universidade Luterana do Brasil
Ministro Raul Jungmann
Requisitos Mínimos
fraude
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Editora Tirant Lo Blanch
Jacqueline dos Santos Fernandes
João Paulo de Mello Filippin
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hélder Luis
RG
Pena pecuniária
Amanda Viega Spaller
Estado do Rio de Janeiro
Airto Chaves Júnior
Intimação por telefone
Germano Schwartz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Advogado dativo
Vilmar Urbaneski
PPGCCrim
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thales Sousa da Silva
Agressão Verbal
Congresso de Psiquiatria Forense
Liminar
Fernando da Silva Albuquerque
Violência na Escola
IBDFAM
Mulheres vítimas de violência
Ígor Araújo de Arruda
Construção da identidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Dano ambiental
Legalização da Prostituição
Consentimento do morador
Turmas Recursais
Massa Falida
Desenvolvedores de Aplicativos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Madrid
Glossário
art. 385 do CPP
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Diogo Bacha e Silva
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Érica Veríssimo Martins
Olavo Fettback Neto
Giulia Poeppl Pereira
STF
Japão
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito Penal: Parte Especial
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
desclassificação de crime
Carolina Souza Lopes
Princípio da insignificância penal
Reforma previdenciária
Imóvel SFH
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Regime prisional
Beatriz Zapelini
Limites a internet
Ana Tereza Basílio
Massacre Manaus
Trabalho de Conclusão de Curso
Felipe Cunha de Almeida
Reclamação
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Curso Novo CPC EAD
PFDC
Raphael Boldt
Fertilização In Vitro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ana Gladis Thomas
Maria Jocélia Nogueira Lima
Tiago Clemente Souza
Samuel Mânica Radaelli
José Edvaldo Pereira Sales
Perdão Presidencial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
mediação virtual
Contas Presidenciais
Jornal
Frantyelle Dorneles Gambin
saque mensal
Concursos Públicos
Marcia Sarubbi Lippmann
HC 374713
atividade de risco
ONU Mulheres
Ministro Mendonça Filho
Boletim n. 08
Lei 8.137/90
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
José E. da C. Fontenelle Neto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
UNIJUI
Direito Penal da guerra às drogas
DPERJ
Kamile Medeiros do Valle
docencia y profesionalidad jurídicas
Catharina Peçanha Martins Oroso
Tráfico internacional de drogas
Marcelo Guerra
Lei Complementar 73/93
Violência e Cinema
Paulo Ferreira da Cunha
Roubo de carro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Natureza da ação penal
Ranking Anuário da Justiça
Hélio Peixoto Júnior
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Luiz Fernando Moreira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Resolução n. 155/2012
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Maria Lúcia Karam
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Liberdades públicas
Agressão escatológica
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
New York
Entrevista
PLC 6784/2016
Mayara Pellenz
Nota
Nova data
Fernanda Oliveira Luvizotto
Projeto de Lei 402/15
Totalitarismo no século XXI
Universidade Estadual de Maringá
Daniela V. Pachito
Afrânio Silva Jardim
U2
Otelo
EMAB
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Superintendência de Seguros Privados
Prazo Recursal
Visita Presídio Central Porto Alegre
Leonardo Schmitt de Bem
Ações de Família
Víctor Minervino Quintiere
Luislinda Valois
Lei nº 7.716/89
patologia ocupacional
Adriane Nogueira Naves Perez
contratos bancários
Karla De Souza Oliveira
Impeachment
Felipe Pruinelli
Juiz Luís Carlos Valois
Alexandre Morais da Rosa
Cartório extrajudiciais
retificação de registro civil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Vitória/ES
Alexandre do Rosario Brito
Leonardo Garcia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Hedlian S. Cândido
UFOP
Ministérios Públicos do Mercosul
Asilo
Márcio Ferreira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Intercâmbio
Andréia Ferreira Bispo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Bug
Objetivo 16
Benigna Teixeira
PCRJ
Vitor Pereira dos Santos
Paternidade biológica
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Turquia
Guilherme Moreira Pires
intimação e notificação
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
UNISINOS
Programa "De olho no Direito"
Pai socioafetivo
Documentos sigilosos
Lívia Bortolotto Cardoso
MPT
Imprensa
Citação por Hora Certa
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Tatiana Stroppa
TC elaborado pela PM
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Edição especial
Alexandre Barbosa da Silva
Prestações Pecuniárias
II Congresso Sul Brasileiro
Coação Testenhunha
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Curso de Espanhol
Atividades Complementares Eletivas
Rede Infoseg
DPESP
Regras
Revogação de Resolução
Karla de Souza Oliveira
Panamá
Norberto Knebel
Albinismo
Paulo Henrique Helene
Leonardo de Souza Chaves
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista Contextos Clínicos
Regulamentação do uso das algemas
Projeto Reeducar
Ciências Médicas Forenses
Danos Materiais e morais
repetência
Crimes na Internet
Fenastc
Mutirão conciliação
Execução provisória da pena
Politie Nijmegen-Zuid
Suíça
Blitz
danos estéticos
Direito de defesa
Fundamentos da Prisão Preventiva
Eliana Rocha Oliveira
Guilherme Reis Gonçalves
Gustavo Schlupp Winter
Investigações criminais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Yuri Calixto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Carnaval de Rua
Abuso dos direitos humanos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fernando Neves
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Medida Provisória 759/2016
Clube de Regatas do Flamengo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tribunal de Contas da União
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Direito LGBT
Programa Apadrinhamento Afetivo
Plano Nacional de Segurança
Ex-cônjuges
Fotos
suspensão de pagamento de 13 RS
Processo de escolha dos ministros do STF
Morgana Machado
Juliana França David
Juliane Facó
Pedro Henrique Ferreira Marques
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Repetitivo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Documento histórico
Daniel Brandão
Resolução 213/2015
Fundação Getulio Vargas
Universidade de Berkeley
adicional de insalubridade
Saiba Mais
Frederico Costa Greco
Layane Leans Cardoso
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tráfico privilegiado
Representação Criminal
O resultado como fundamento do injusto penal
Deficiente físico
Michel Temer
ADC 16
Davi Pereira Junior
Affonso Ghizzo Neto
Resolução n. 235/2016
Informativo 553 STJ
Microcefalia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Juliana de Alano Scheffer
Mario Cesar Andrade
Fernando de Castro Faria
Direito Animal
Crise Migratória
Prisão Perpétua
corretoras de seguro
padrão internacional de segurança
Denize dos Santos Ortiz
Massacre em presídios
Universidade de Stanford
Nelson Camatta Moreira
Reajuste salarial
r Luiz Ferri de Barros
Marcos Fagundes Salomão
Desistência da adoção
Fraude em Título de Eleitor
Projeto de Lei 4.850/2016
Filipe Rodrigues Costa
José Borges Neto
Sacha Darke
PEC 287/2016
O Procedimento Comum
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Polícia Civil do Distrito Federal
Caio Rangel
Lei 9.029/1995
Coisa Julgada
João Vítor de Araújo Santos
Leonardo Godoy Drigo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Agostinho Ramalho Marques Neto
Flórida
TRT da 12ª Região
Julia Lafayette
ADI 5357
Dano Estético
Andréa Pachá
Geovane Peixoto
Decreto 27.784/1950
Pós-natal da adoção
colaborações premiadas
Direito eleitoral
Decreto 8.615/15
Matheus Felipe de Castro
Danos morais
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Carla Marcondes
Gabriel Vicente Riva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ecstasy
Amanda Rodrigues Vander
André Sampaio
Desaposentação
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Rogério Gonçalves
Gabriela Minatto Cherubini
Laura Gigante Albuquerque
Estudos
Denúncia Lula
Confissão de culpa
Vinícius Loss
Lei nº. 12.403/2011
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gabriela Mendes Fontana
Fábio Rodrigues Paulino
Natália Katrine Doutor Branquinho
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Leis internacionais de direitos humanos
Mathias Vaiano Glens
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Matheus Almeida Caetano
promoção da igualdade étnico-racial
Ministro Og Fernandes
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Princípio da não surpresa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Trabalho remoto
Transparência Internacional
Prescrição da ação penal
Observatório da Mulher
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Planos de Saúde
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Regras da previdência
Suprema Corte dos Estados Unidos
Wagner Balera
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Jean Rodrigues Salles
Juiz Hélio do Valle Pereira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ricardo Genelhú
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Atendimento à Infância e Juventude
Lei das Contravenções Penais
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Segurança Aeroportuária
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Revista Sistema Penal & Violência
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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LEI 13.300/16
Século XXI
Toca fitas
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Súmula 562 STJ
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