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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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André Ramos Tavares, Walber de Moura Agra e Luiz Fernando Pereira lançam a obra "O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil"
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Cássio Pitangueira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe Cassel
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Maria Victória Jaeger Gubert
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Guilherme Barros Martins de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
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Cargos públicos de provimento efetivo
Nayder Rommel de Araújo Godói
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Rafael dos Santos da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
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Gabriela Mendes Machado
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Périsson Otávio Rodrigues
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Anderson Nazário
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Série Cibersegurança II
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Jocê Rodrigues
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Nelson Rosenvald
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Lei Antidrogas
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Vinicius Cardona
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Igor Guilhen Cardoso
Leonel Maschietto
Marcelo Buzaglo Dantas
Alice Bianchini
Amanda Viega Spaller
Produto eleitoral
Danilo Luchetta Prado
Matheus Fanti
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maira Bianca Scavuzzi
Solange Luz
Robinson Nicácio de Miranda
Veyzon Campos Muniz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eleição municipal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ruth Batista
Por Danielle Mariel Heil
Alberto Sampaio Júnior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luiz Otávio Fontana Baldin
Emelyn Almeida de Lima
Gustavo Noronha de Ávila
Felipo Pereira Bona
Renê Hellman
Gabriela Ponce
Marcella Granemann Ferreira
Anthony Thiesen
Samuel Lourenço Filho
Haneron Victor Marcos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Izabele Pereira Barra
Quitéria Péres
Karla Fabrício de Godoy
Marcela Duarte
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fabrício Pontin
Elisa Costa Cruz
Vívian De Gann dos Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jefferson Augusto de Paula
Renato Santos de Melo
Gustavo Holz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Filgueiras
Flávio Quinaud Pedron
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Diogo de Paula Papel
Hellen Fernanda de Castro
José Gouvêa
Tiago Silva de Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Tiago Joffily
Martina Mariano Spanemberg
Davi Rodney Silva
Fábio da Silva Bozza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gustavo Roberto Costa
Marcelo José Madeira Mauad
Jessyka Zanella Costa
Thanderson Sousa
Javier Diez García
Sandoval Alves da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Silveira Rigon
Gabriel Miranda
Luiz Carlos de Andrade
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luíza Resende Guimarães
André Gustavo Salvador Kauffman
Julyan Ramos da Fonseca
Júlia Dutra de Carvalho
Carla Froener Ferreira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Eduardo Santana Cordeiro
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Morais da Rosa
Doacir Gonçalves de Quadros
Paulino Oliveira Santos
Caroline Farias dos Santos
Jéssica Galvão
Leonardo de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Paulo Sérgio Restiffe
Benigna Teixeira
Belmiro Fernandes
Marina Barcelos de Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Ge Mello
Ulisses Schwarz Viana
Edson Carvalho
Martina Silvestri
José Edvaldo Pereira Sales
Juraci Mourão Lopes Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Elaine Cristina da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Amanda Ferreira dos Passos
Mauro Cesar Martins de Souza
Breno Hoyos Guimarães
Amanda de Medeiros Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Lenzi
Hélio Rubens Brasil
Merhej Najm Neto
Jader Marques
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sabrina de Paula Braga
Mauricio Mota
Felipe Monteiro Minotto
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Ramos Melgaço
Glauco Salomão Leite
Larissa Mozzatto Risério
Camila Savaris Cornelius
Caelen Yumi Takada Barros
Valter Guerreiro
Elisandro Lotin de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Humberto Gomes Macedo
Alan Siraisi Fonseca
Wellington Jacó Messias
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Célia Iraci da Cunha
Proporcionalidade e isonomia
Priscila Serafin Proença
Felinto Martins Filho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luciana Berlini
Patrícia Leite Carvão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Daniel Gomes Batista da Silveira
Monique Pena Kelles
Manoel Cardoso Helfer
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Silva Batista Pilau
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ewerton Luiz Lima De Marchi
João Pedro Gebran Neto
Mariana Lopes
Alan Pinheiro de Paula
Renata Oerle Kautzmann
Olívia Maria de Almeida
Evie Nogueira e Malafaia
Lucélia de Sena Alves
Júlio Cesar Rossi
Sílvia Gabriel Teixeira
Marina Alice de Souza Santos
João Paulo Atilio Godri
Lucas Machado
Brena Bonachini
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marco Aurelio Serau Jr.
Claudia Brum Mothé
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alberto Jonathas Maia
Marco Aurélio Serau Junior
Thais Nogueira Lopes
Thomas Bustamante
Camila Canto
Diego Crevelin de Sousa
Roberta Moura Faíz
Rafael Bertoldi Pescador
Schirley Kamile Paplowski
Fernanda Hablich
Paola Bianchi Wojciechowski
Valmir Pereira Alcantara
Missael Pinto Zampier
Ygor Nasser Salah Salmen
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriel Mantelli
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Grace Menck Figueroa
Luciano Zanetti
Ronan Robl
Marcelo Ferreira Machado
Poder “Reconstituinte”
Sofia Siman Salema
Gabriela Neckel Ramos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernando Hoffmam
Nariel Diotto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Lei nº 8.137/1990
Jaqueline Moretti Quintero
Arlene Mara de Sousa Dias
Jorge Bheron Rocha
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Lacerda Machado
Fernanda Becker
Helga do Nascimento de Almeida
Ian Martin Vargas
Desvirtuamento do jurídico
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Vitor Ribatski
Carla Joana Magnago
Evandro Regis Eckel
Luis Gustavo Cardoso
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo López Zilio
Lidia Isabel Lira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Aicha Eroud
Maira Scavuzzi
Valdemar Habitzreuter
Andrezza Anzolin
Andreu Luz
Camilo José d´Ávila Couto
Andreza Pantoja Smith
Rafaela Silva Garcez
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marco Félix Jobim
Luana Andrade
André Amorim de Aguiar
Wanessa Almeida
Maurício Fontana Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Paola Furtado
Denúncia contra Lula
Tatiana Sogari Tormem
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernando Rubin
Rafael Bruno de Sá
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriela Balbinot
Violações de direitos humanos
Carlos Augusto de Assis
Lucas Murilo Wojcik
Jeison Batista de Almeida
Luiza Nagib Eluf
Nic Cardeal
Sandro Luiz Britto Sprenger
Autoritarismo nacional
Moacir Henrique Júnior
Diogo Bacha e Silva
Inexistência jurídica
Ronicleici Santos da Conceição
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Beatriz Scherpinski Fernandes
Benigno Núñez Novo
Estela Márcia Rondina Scandola
José Ribas Vieira
Mariana Lamassa da Fonseca
David Maxsuel Lima
Caroline Perez Venturini
Giovanni Chaim
Monique Pena Kelles
Rosana Rufino
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniella Teixeira
Charles da Costa Bruxel
Ana Miguel Gomes Regedor
Camila Victorazzi Martta
Enos Eduardo Lins de Paula
Denis Sampaio
Marina Bertinatto
Elizabete de Araújo Souza
Jenair Alves da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Juliane Facó
Laura Souza Lima e Brito
Dina Alves
Emília Queiroz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Larissa Tomazoni
Misoginia
Deonísio Koch
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Camila Belinaso
Claudia da Rocha
Julia Santi Fischer
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luana Renostro Heinen
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Anita Duarte
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Souza de Albuquerque
RHC 75.800
Weber Luiz de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luciana Pimenta
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Victor Carvalho de Barros
Bruce Bastos Martins
Vinícius Alves
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexander Meurer
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo D’Orio Dantas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carolina Moraes Migliavacca
Ricardo Sanín Restrepo
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Juliano de Oliveira Leonel
Hugo Melo Falquer
Alexandre Senra
Gilberto Stürmer
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Joseane de Souza
Matheus José da Silva Dillio
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
João Marcos Braga
André Lucas Fernandes
Gabriel Teixeira Santos
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Cintia Neves Godoi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Eduardo Borges
Claudio Melim
Claudio Melim
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Negócios jurídicos processuais
Eduardo Rodrigues dos Santos
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luis Leandro Gomes Ramos
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Atenuante inominada
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Zulmar Duarte
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Beatriz de Souza Martins
Francisco Pereira Pinto Filho
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Jackson Silva Wagner
Elcemara Aparecida Zielinski
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Isaac Ribeiro
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Renan Francelino da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Thiago Priess Valiati
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nic Cardeal
Marcela Duarte
David Salim Santos Hosni
Maciana de Freitas e Souza
Sofrimento
Sandra Cristina Maia
Higor Rezende Pessoa
René Santos Piauilino
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cleiton Sacoman
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael Leme Macedo
Rosane Reis Kerber
Caio Madureira Constantino
Lucas de Lazari Dranski
Tayane Caruso do Valle
Vinícius Loss
Antonio Notariano Jr.
Maurício Requião
Gustavo Rocha Martins
André Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
Maria Eduarda Sagás
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luciano Scheer
Ian Martins
Caio Ferreira Neto
Luana Oliveira Araújo
Patrícia Moreira de Lima
Maica Matos Leão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
Nelson Camatta Moreira
Anderson Brasil
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carla Dóro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Recurso Especial
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Ferrareze Filho
André Zilli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rodrigo Darela de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Ludmila Ângela Müller
Ademar Nitschke Júnior
Gabriel Cavalcante Cortez
Talita Quézia de Assis
Daniel A. Dourado
Série Cibersegurança III
Ricardo Fiorin
Gabriela Cristofolini Vaz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruna Marques da Silva
Kátia Parente Sena
Débora Tavares
Alexandre Ávalo Santana
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo Mazzola
André L. Nicolitt
Gabriela Maia Rebouças
Mackysuel Mendes Lins
Marco Antônio Scapini
Mario Cesar Andrade
Felippe Borring Rocha
Elias Jacob Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Kamila Alkmim Nascimento
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ubiratan de Mattos
Rafaela Alban
Hermes Zaneti Jr.
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mateus P. Gomes
Lívia Rebouças da Costa
Marcello Terto e Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Ardala Marta Corso
Marco Aurélio Peixoto
Álvaro Castillo
Paulo Vinícius Feijó
Renan Apolônio
Fernando Antunes Soubhia
Teresa Arruda Alvim
Marcelo Maduell Guimarães
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernanda da Silva Lima
Everton Sarraff Nascimento
Heitor Pergher
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno Espiñeira Lemos
r Élida Lauris e Denise Dora
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Ribeiro
Fernanda Koch Carlan
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruna Karoline Bezerra
Christyan Muller Ajala
Carlos Henrique Soares
João Lucas D. de Azevêdo
Fernanda Melo Silva
Affonso Ghizzo Neto
Vanessa Brodt Martins
Nádia de Castro Alves
José Luiz Toro da Silva
Guilherme de Luca
Aline Miranda
Ilan Goldberg
Kássio Henrique S. Aires
Anna Carolina Faraco Lamy
Herval Sampaio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Alexandro Marcel
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
José Calvo González
Regiane Nistler
Bruna Braga da Silveira
Juliana Jacob
Não Nos Renderemos
Paula dos Santos Bregagnol
Alissar Ali Fahs
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Lopes Ninomiya
Fausto Amador Alves Neto
Sophie Dall’Olmo
Juliana Vieira
Bianca Cândido
Rafael de Deus Garcia
Jordane Costa Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gabriel Junqueira Sales
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luís Fernando Casara Corrêa
Wellington Jacó Messias
Lucas Laire Faria Almeida
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
r Rizzatto Nunes
Flavio Antônio da Cruz
Rogério Carvalho da Rosa
Wilson Macena da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Luara Colpa
Nacle Safar Aziz Antônio
Iara Antunes de Souza
Mamadú Saido Djaló
Igor Borges La Rosa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
"Doping processual"
Raphael Augusto
Jaécio Matos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Amaral Antunes
Daniela Dias Tomaz
Cláudio Lucena
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Tabita Aija Silva Moreira
Jorge da Rosa
Antonio J. Capuzzi
Editora Tirant Lo Blanch
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rafaela Alban
Marlo Almeida Salvador
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna Caroline de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Gamil Föppel El Hireche
Lucília Napoleão Barros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Michelle Gironda Cabrera
Lucio Barreto Guerreiro
Larissa Beleza
Mariana Goulart
Deivid Willian dos Prazeres
Flaviane de Magalhães Barros
Gabriel Vitor Nogueira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernando Henrique Cardoso
Gláucia Borges
Fernando da Silva Albuquerque
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Antonio Graim Neto
Ualy Matos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Luiz Bermudez Pereira
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Jefferson de Carvalho Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Camila Gouvêa de Araújo
Lívia Casimiro
Paloma Leles
Fermín Canteros
Andre Vasconcelos Roque
Clarissa Pereira Carello
Nestor Távora
João Rafael de Oliveira
Iolmar Alves Baltazar
Eduarda Cruz Daudt
Bruno Henrique Alves Salomão
Ana Patricia Gonzalez
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Angélica Mota Cabral
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo de Avelar Lamy
Leonardo Gomes Fernandes
Rafael Libaneo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Delano Câncio Brandão
João Antonio Tomporoski
Ataques cibernéticos
José Barroso Filho
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Banalidade do Mal
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Bruno Taufner Zanotti
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Tiago Zagonel
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Rodrigo Pereira Moreira
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Romance
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Irlanda do Norte
Direito de Guarda
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CEPAL
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Agravo de Instrumento
António Guterres
Velocino Pacheco Filho
Abuso de menores
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Direito Marítimo
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Universidade Federal de Minas Gerais
Alimentos no âmbito internacional
investimento
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Jonathan Cardoso Régis
Renata Torri Saldanha Coelho
Recurso de Revista
Ação Penal de Competência do Júri
PEC 287/2016. ADPF 438
Pornografia Infantil
Fernando Salzer e Silva
Laura Mallmann Marcht
Aprovado
O que funciona no plantão judiciário
Torcedores
Nova Súmula
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Carolina Souza Lopes
Léo Rosa de Andrade
intercâmbio de jurisprudência
DPESP
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Crimes de natureza permanente
história de mulheres
Min. Laurita Vaz
José César Coimbra
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lei Pelé
Advocacia catarinense
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Karla De Souza Oliveira
Arthur Martins Andrade Cardoso
Safira Bonilha de Oliveira
Contas inativas do FGTS
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito de defesa
TRF da 1ª Região
Segunda Turma do STF
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Camila Berni
Países Lusófonos
Enamat
Murillo Martins Toledo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nayara Swarowski
Lucas do Nascimento Nobre
Samuel Mânica Radaelli
Não recepção
Citação eletrônica
Editora Tirant Lo Blanch
Projeto de Lei 4.850/2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Imunidade diplomática
Gabriela Pivar Scaravelli
Equador
Gilberto Bruschi
Paulo Thiago Fernandes Dias
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Sacha Darke
Grécia
Julgamento pelo tribunal do júri
Revista de Direito Alternativo n. 01
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Gabriel Martins Furquim
I Jornada sobre abuso sexual
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Malta
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Decisão Liminar
Resolução 235/2016
Edson Damas da Silveira
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Comissão de Anistia
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Trabalhos Científicos
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Ilegitimidade de parte
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Constituição brasileira
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Ministério Público da Bahia
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O Procedimento Comum
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TJMT
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Inconstitucionalidade da proibição
III Simpósio de Direitos Humanos
desclassificação de crime
Sanção Presidencial
UFG
Ianca Souza Barauna
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Nilson Costa Souza
Máfia chinesa
Pena de multa
Segurança Digital
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Sobre a Guerra
Armas Nucleares
Áudio da entrevista
Charles M. Machado
Centro de mediação
Audiência Pública
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Salvo conduto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei 11.343/06
Geovane De Mori Peixoto
Enem 2016
Prazo Recursal
refugiado
Hilariane Teixeira Ghilardi
Oportunidades
Denize dos Santos Ortiz
HC 138565
José Borges Neto
Deficiente físico
Maria Coelho Rosa Nôvo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Luís Marques Hapner
Tribunal de Justiça do Tocantins
Planos de Saúde
revogação de prisão preventiva
Juliane Leandro Faresin
Lei n. 13.247
Sistema Cejusc-PJe
Tiago do Carmo Martins
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Melo Franco Bahia
Casa Nostra
UNOESC
adicional de insalubridade
Resolução n. 235/2016
DPMS
EMAB
FND
Regulamentação da atuação de menores de idade
agravo interno e embargos
Tramitação direta
Jean Rodrigues Salles
2ª Câmara Criminal
Nota de Apoio
biblioteca digital
Rede Infoseg
PEC 241 (PEC 55)
Luiz Eduardo Cani
Luiz Ferri de Barros
aumento de tarifa de ônibus
Resolução 225
Germano Schwartz
Reforma da Previdência
Flávio Andrade da Cruz
SAJ
João Gabriel Cardoso
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ana Luiza Canavarros Caldart
Escolas
jogo de azar
Verdade e Consenso
Curso de Direito Internacional Público
José Eduardo Resende Chaves Júnior
87º Feira do Livro de Lisboa
Dispositivos Móveis
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Gabriela Mendes Fontana
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Resolução 218/2016
Súmula 719 do STF
Cartórios
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Direito de liberdade religiosa
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Regime prisional
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Medida alternativas à prisão
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o especialista em prender e a prisão
Consulta CNJ
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
RIHJ
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Comunidade jurídica brasileira
Interrogatório informal
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Consumo on line
O Direito Achado na Rua
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ANAMORPHOSIS
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Revista Contradogmáticas v. 09
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atividade de risco
Desembargador Osmair Couto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Alienação
Lei Federal 11.091/2005
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Recurso Extraordinário 973837
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito Ambiental
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Código Tributário nos Tribunais
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Crimes da Ditadura Militar
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agressões físicas
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Conselho Federal da OAB
Justiça Juvenil
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A Hiperintegração do Direito
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Documentos Público
Dano Psíquico
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Aury Lopes
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Infração na adolescência
João Marcelo Negreiros Fernandes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Indicação Literária
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Servidores e Juízes
Dano Material
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Suprema Corte do Chile
Encoge
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Servidores
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Reforma do Ensino Médio
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Ciências Médicas Forenses
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
13.271/16
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Transporte de valores
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Recuperação de Créditos
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PEC 227/2016
Estatuto da Primeira Infância
Redação
185
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Câmara de Vereadores
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Condenação criminal
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Comunicação ao juízo da execução
Medo do futuro
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Indenização por cobrança indevida
Bolsas para Mestrado
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Educação Pública
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
exercícios sistêmicos
Proposta de recomendação
Desconto no salário
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Voto provisório
Reinaldo Couto
Apreensão de passaporte
HC 135.100
Dano moral e material
Lei nº 7.716/89
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cadastro Nacional de Adoção
Eliseu Antônio da Silva Belo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Thiago Siffermann
João Guilherme Gualberto Torres
Universidade Estadual de Maringá
70ª edição Jornal AJD
análise de redução de pena
Litiane Motta Marins Araújo
Sistemas Processuais Penais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
POLÍTICA HIGIENISTA
Lista
Eduardo Lamy
danos estéticos
PEC 209/2012
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Celpe-Bras
Luiz Fernando Cortelini Meister
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Recurso Especial n. 1.285.789
Projeto de Lei nº 3670/15
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Lei 11.340/2006
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cannabis
Direito costumeiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
PRISÃO
fornecimento de energia elétrica
terror e medo
Raimundo Simão de Melo
Fernanda Becker
Projeto de Lei 402/15
Cartório extrajudiciais
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Audiência de Custódia
padrão internacional de segurança
Paulo de Souza Queiroz
Montreal
Impeachment
Informativo 553 STJ
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Sistemas informatizados
Ana Maria Magro Martins
Súmula 563 do STJ
Imigrantes
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Vladimir Safatle
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Orientações Jurisprudenciais
PLS 280/2016
Justiça que solta
Livro Infantil
Advertência
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Responsabilidade Aquiliana
Direito Internacional
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Hospital privado
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TJAL
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Competência Jurisdicional
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Indenização por Dano Moral
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Julgamentos Históricos
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Anoreg/MA
prisão por débito tributário
Maus tratos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
UFPB
Carlos Teixeira Teófilo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
orientação sexual
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Resolução n. 107/2010 do CNJ
João Paulo Machado Piratelli
José Ribas Vieira
PEC 241/2016
E-book
Alfa Oumar Diallo
Juliana Arrais Mousinho
Revista Pensar
Confederação Brasileira de Futebol
Turmas Recursais
Rodrigo Medeiros da Silva
Erro médico
Decisão STJ
Menores infratores
Responsabilidade solidária
Mato Grosso do Sul
Abolicionismos e cultura libertária
Ezair José Meurer Junior
Rotativo
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ações de Família
Pepperdine University
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Satélite Geoestacionário
Felipe André Dani
José Borges Neto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lenio Luiz Streck
XIII Semana Acadêmica
Karina Guerreiro de Sá
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
7º Congresso Jurídico Online
Aicha Eroud
Rito processual
Lucas Henrique Fávero
Marina Almeida da Rosa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Kátia Debarba Machado
Estresse ocupacional
Documentos estrangeiros
Maurício Requião
Obrigação
Procuradoria Regional Eleitoral
Pedido genérico
Paris
GLBTs
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Theodoro Vicente Agostinho
Francisco Oliveira Neto
Manuela Valim Charpinel
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Incitar Suicídio
Envenenamento de merenda escolar
Adoção de grupos de irmãos
Idosa
Moraes Pitombo Advogados
pena mínima
Carolina Iarocrinski
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tecnologia Comunicação e Informática
Nota de Repúdio
societas sceleris
Direito Penal: Parte Especial
Direito eleitoral
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
valores retroativos
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Seguro de Vida
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escravidão
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Plantão Judiciário
nulidade absoluta no processo penal
Augusto Jobim do Amaral
Ligue 180
Introdução ao Direito Processual Penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Publicidade das decisões administrativas
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ADI 5357
Internação involuntária
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Estatização dos Cartórios
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Requerente de asilo
Nota de Pesar
Bolsas para Brasileiros
Gabriela Buarque Pereira Silva
HC 138207
Grupo de Estudos em Direito Público
reintegração de posse
Julio Cezar Moura de Souza
Ação Popular
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Espetáculo midiático no Processo Penal
Mediação e Conciliação
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Lançamento de nova edição
Decreto 27.784/1950
Lula
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Parentalidade socioafetiva
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Revista Sistema Penal & Violência
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
artigo 33 do CP
ADC 16
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Revista UERJ
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Sistemas Sociais
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Lesa-majestade
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Especializações
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Trancamento de ação penal
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Déficit da Previdência
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Obrigação Impossível
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Perna-de-pau
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Extra petita
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Camarões
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Regime disciplinar diferenciado
reedição de normas
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Processo de adoção internacional
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
XXV CONPEDI
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Crime de perjúrio
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
veiculação indevida de imagem
Aplicativo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Judicialização da saúde
patologia ocupacional
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UNAERP
rede de proteção
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Acesso à Jurisdição
Filipe de Morais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito sucessório
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OAB/MG
Luiz Henrique Silva Almeida
Luciano Benetti Timm
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rol de Procedimentos em Saúde
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Carla Estela Rodrigues
Não é não
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Princípio da insignificância penal
SMS
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Vínculo Empragatício
Contagem de prazo
Tuberculose
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Fertilização In Vitro
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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progressão vertical de carreira
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Citação por Hora Certa
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Exportação
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Justiça russa
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Revista da AGU
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Consulta Popular
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Recurso em Habeas Corpus
Encontro dos Descobrimentos Online
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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distribuição de terras
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Lei anti-homofobia
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei 9.099/1995
RE 608872
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Danos morais
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Súmula 90 do TST
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Prerrogativa de foro
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Lei 8.625/93
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indenização
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Gratuidade do Ensino
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Big data
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Paulo Fonteles de Lima
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Notícia
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Palestrantes
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Discriminação Racial
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Lei 9.714/1998
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Responsabilização criminal
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Processo Penal e Garantias
Estudos Feministas
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consulta pública
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crime de estupro
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II Simpósio de Direitos Humanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Facção Criminosa
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
MoWBrasil 2017
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Descriminalização
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Direito Humanos
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Princípios da oralidade e simplicidade
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Diego Prezzi Santos
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Enunciado 266 do STJ
Crime de trânsito
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Costumes
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