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Entre governabilidade e representatividade
Reflexões sobre abertura da linguagem no Direito: obstáculo ou trunfo?
Está insatisfeito com o que temos hoje? Ouse entender e debater sobre QUAL reforma política precisamos realizar
O Brasil não é para principiantes, mas Luhmann explica
Que tal pensar em soluções para os problemas do novo CPC pela via legislativa?
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Lara Kauark Santana
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Matemática Aplicada
Camila Amado Soares
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Caso Althusser
Antônio Carvalho Filho
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Escola Mineira de Processo Penal
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Marcela Duarte
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Sistema Penal do Rei Midas
Victor B. Gonçalves
Editora Empório do Direito
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Jéssica Feiteiro Portugal
Clarissa Demartini
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Proporcionalidade e isonomia
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Gabriela Ribeiro
Abailard Jose de Sousa Neto
João Antonio Tomporoski
Rodolpho Mattos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Paula de Souza Cury
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Romero Leite
Theodoro Vicente Agostinho
Cacau Novaes
Enzo Bello
Mariana Lopes
Heloisa Alves
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jenair Alves da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Newton Pereira Ramos Neto
Eduardo Januário Newton
Mariana Rodrigues Veras
João Marcos Buch
Marcelo José Madeira Mauad
Thais Nogueira Lopes
Deise Helena Krantz Lora
Fausto Trentini
Caroline Barreto
Cristiane Rebelo Limas
Wilson Macena da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Henderson Fürst
Pedro de Araujo Fernandes
Gustavo Marques Krelling
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Igor Raatz
Violência contra as mulheres
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Sérgio Restiffe
Jeovan Alves dos Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Paulo Lenzi
Merhej Najm Neto
Mackysuel Mendes Lins
Rennan Herbert Mustafá
Saulo Dutra de Oliveira
Silvia Felipe Marzagão
Danúbia Souto de Faria Costa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luís Eduardo Colavolpe
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
José Barroso Filho
João Pedro Gebran Neto
Maira Bianca Scavuzzi
Márcia Cunha Teixeira
José Muniz Neto
Débora Costa Ferreira
Elisa Berton Eidt
Izabele Pereira Barra
Matheus José da Silva Dillio
Flavio Antônio da Cruz
Renan Levenhagen Pelegrini
Júlia Guimarães
Cristiane Rodrigues Iwakura
Suellen Regina Frantz
Denis Donoso
r Breno Novelli
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alessandra Wanderley
Schirley Kamile Paplowski
Evie Nogueira e Malafaia
Phillip Gil França
Paulo Ferreira da Cunha
André Chiabay
Roberto Bona Junior
Henrique Viana Pereira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thomas Bustamante
Hellem Silveira Rebolças
Andréia Candida Vitor
Valéria Fernandes Vieira
Wagner Francesco
Wilson Knoner Campos
Misoginia
Adriano Valente
Henrique Rabelo Quirino
Leonardo Isaac Yarochewsky
Anna Júlia Santana Vicente
Suelen Tavares Gil
Giovana Atarasi
Elson de Almeida Santos
Gabriela Mendes Machado
Henrique Abel
Marlom Formigheri
Luiz Elias Miranda
René Santos Piauilino
Letícia Pereira de Araújo
Bruna Borges
Henrique Picarelli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vinicius Gregório
Lucas Vasconcelos Vieira
Alexandre do Rosario Brito
Mauricio Ferreira Cunha
Fábio Camargo
Gilberto Bruschi
Fábio Borges
Marco Aurelio Serau Jr.
Thaís Mendes Webber Barelli
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Caroline Bispo
Diogo Dal Magro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Amanda Viega Spaller
Cláudio Lucena
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vitor Vilela Guglinski
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruna Roberta de Borba
Ruiz Ritter
Mario Porto
Roberta Moura Faíz
Renata Oerle Kautzmann
Adriana Regina Barcellos Pegini
Elaine Cristina da Silva
André Antônio Gavazini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriel Junqueira Sales
Rideko Suzuki
Almir Megali Neto
David Salim Santos Hosni
Eugenia de Azevedo Neves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Negócios jurídicos processuais
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Gabriel Abrahao Costa
Juliana Carvalho Pavão
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
André Fernandes
João Vitor Ribatski
Felipo Pereira Bona
Alana Oliveira
Lygia Molina
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maria Rita Rodrigues
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Gomes Fernandes
Fernando Hoffmam
Matheus Koerich Nobre
José Henrique Mouta Araújo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Veyzon Campos Muniz
Fábio Guimarães Timponi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Roberto Livianu
Rafael Alves Bertolusci
Martina Silvestri
Luís Renato P. A. F. Avezum
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maurício Ramires
Igor Labre de Oliveira Barros
Hélio Rubens Brasil
Larissa Tomazoni
Rodrigo Luz
Matheus Cristhian Kunze
Ellen Rodrigues
Nayara Swarowski
Adriano Leitinho Campos
Luiz Carlos de Andrade
Monique Pena Kelles
Ângelo Boreggio Neto
Amanda Lobão
Juliana Ribeiro Goulart
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fábio Rodrigues Gomes
Felipe Wild Varela
Emmanuel Dockès
Denarcy Souza e Silva Júnior
Wellington Jacó Messias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafaela Alban
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carla Mari Robaina Marcondes
Melina Girardi Fachin
Claudio Melim
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Lucas D. de Azevêdo
Henry Colombi
Fernando Rabelo Rodrigues
Aline Venutto
Suzana Rahde Gerchmann
David T. Queiroz de Souza
Kenarik Boujikian
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Giuliano Tamagno
Karina Melo Vieira
Italo de Oliveira Guedes
Patrícia Oliveira
Marsel Botelho
Daniel Brantes Ferreira
Velocino Pacheco Filho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniela Bornin
Manuella Fernandez
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maykon Fagundes Machado
Marcelli Cipriani
Igor Borges La Rosa
Marco Aurélio Peixoto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vinícius Arouck
Fábio de Oliveira Camillo
Modelo aristocrático de Direito
Vontade de Constituição
Gabriela Araujo Souza Lima
Geovana Leme
Daiana Menendez
Rafael Bertoldi Pescador
Recurso Especial
Paloma Leles
Isabelle de Cássia Mendonça
Emanuela dos Santos Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tauana Fernandes Fontenelle
Michele Hübner
Série Cibersegurança II
George Oliveira
Brena Bonachini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Takahashi
Wellington Lima Amorim
Felipe Pruinelli
Rafaela Silva Garcez
Wagner Luis Padilha
Flávia Ávila Penido
Douglas Carvalho Ribeiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Thaís Rocha Lima
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sinara Adriano da Trindade
Constelação Familiar Sistêmica
Antônio Aurélio de Souza Viana
Joscimar Souza Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Périsson Otávio Rodrigues
Carla Dóro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jarbas Matos
Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Christen Möller
Jéssica Galvão
Catarina Hernandez Ferri
Hellen Caroline Pereira Fernandes
G. Couto de Novaes
Isaac Ribeiro
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tatiana de Almeida Campos
Alexandre Junqueira Gomide
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Márcio Soares Berclaz
Victor Hugo Ossowsky
Tayane Caruso do Valle
Emanuela Gava Caciatori
Mauricio Sousa da Silva
Anna Luiza Cremonezi
r Nelson Lacerda
Roberta Aparecida Varaschin
Darci Guimarães Ribeiro
Anthony Thiesen
Bruna Angélica Maistro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alissar Ali Fahs
Jefferson Augusto de Paula
Fernando Antunes Soubhia
Luciano Góes
Lis Arrais Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Antonio Notariano Jr.
Raphael Augusto
Rafael Moura
Miguel Augusto Nisizaki
Alexandre José Mendes
Maria Francisca Accioly
Juliano de Oliveira Leonel
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carolina Lacerda Machado
Luana I. Cabral dos Santos
França Júnior
Ezequiel Pires
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Iara Antunes de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gustavo Roberto Costa
Elane Pires Muniz Soranso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gustavo Borges Mariano
Thiago Ribeiro Rafagnin
Francine de Moura
Débora Veneral
Alberto Sampaio Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliana Lopes
Valdemar Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Brito Cairo
Elias Guilherme Trevisol
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lucia Bastos
Mauro Mendes Dias
Karina Almeida Pinhão
Eduardo de Carvalho Rêgo
Daniel Cardoso
Sergio Henrique Salvador
Lucas Lanner De Camillis
Sílvia Gabriel Teixeira
Leticia Maria Rosa Alves
Humberto Miranda
Ivana Leite Ruiz
Débora Silva Massulo
Gustavo Santana do Nascimento
Laura Haddad
Maria Victória Jaeger Gubert
Sebastião Marques Neto
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Carneval
Lia Testa
Joice Graciele Nielsson
Debora Vieira
Victor Labate
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Williams Félix Gomes da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Caio Ferreira Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Agnes Pessoa
Ubiratan de Mattos
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre Carrinho Muniz
Amanda Ribeiro dos Santos
Carlos Henrique Soares
Eduardo Silva Bitti
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Felipe Bertazzo Tobar
Vicente de Paulo Barretto
Matheus Felipe de Castro
Cleiton Sacoman
Tiago Silva de Freitas
r Rodrigo Wasem Galia
Débora Spagnol
Lei Antidrogas
Patty Oliver
Camila Renata Leme Martins
Marco Félix Jobim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ilan Goldberg
Caelen Barros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniela Portugal
Inês Virgínia Prado Soares
Lilian Katiusca
Guilherme Henrique Lage Faria
Vitória Sousa Lopes Pereira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bianca Rosenthal
Juliana Ramos de Amorim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Juliana Hermes Luz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Millena Gêmero
Jorge Alan Wunderlich
João Carlos Adalberto Zolandeck
Jéssica Helena Borges Fraga
Renato S. S. Schindler Filho
Luciano Vianna Araújo
Iolmar Alves Baltazar
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bernardo Britto Guerra
Gisele Mazzoni Welsch
Eduardo Oliveira Agustinho
Leonardo de Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luisa Oliveira Coelho
Nilo Carlos Pereira de Souza
João Daniel Rassi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caroline Farias dos Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Dayana de Carvalho Uhdre
Adriana Lopes
Ricardo Pires
Belmiro Jorge Patto
Ana Paula Backes
Dora A. Martins
Kamilla Mello
Priscila Fichtner
Vitor Morais de Andrade
Valdemar Habitzreuter
Cinthya Nunes Vieira da Silva
r Thomas Bustamante
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lidia Isabel Lira
Vinícius Alves
Fauzi Hassan Choukr
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Silvia Arizio
Jenifer Rodrigues
Atahualpa Fernandez
Bruno Silveira Rigon
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
João Victor Carvalho de Barros
André Luiz Maluf de Araujo
Bianca Mendes Pereira Richter
Zilka de Sá Barros
Marcelo Veiga Franco
Lívia Rebouças da Costa
Flora Augusta Varela Aranha
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ciro de Souza Brito
César Augusto Baldi
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonel Betti Jr.
Juliana Jacob
Mateus Brandão Aires
Antonio Graim Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Haroldo César Náter
Lucas Laire Faria Almeida
Gabriela Maia Rebouças
Disputa de guarda judicial
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Vitor Frederico Kümpel
Daniela Richter
Fiammetta Bonfigli
Felipe Cassel
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Camila Victorazzi Martta
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando Filgueiras
r Tainá Aguiar Junquilho
Davi Rodney Silva
Rosana Rufino
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Manoel Cardoso Helfer
Gabriel Quintanilha
Eron Corrêa da Silva
Luciano Scheer
Cláudio Rêgo
João Paulo Lordelo
Felipe André Laranjo
Patrícia Leite Carvão
Bruna Maria Felix
Leonardo Monteiro Rodrigues
Silva Batista Pilau
Luana Cabral
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jefferson de Carvalho Gomes
José Ribas Vieira
Bianca Bez
Claudia da Rocha
Solange Cordeiro Faria
Ana Caroline Machado Medeiros
Suzany Brasil
Gabriela Neckel Ramos
Estudantes secundaristas
Veranice Melo Frota
Isadora Martinatti Penna
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thiago Felício Barbosa Pereira
Débora Fernanda Ferreira
Sandra Cristina Maia
Fernando Jiménez Sánchez
Inexistência jurídica
Murillo Andrade
Lazara Carvalho
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Monteiro Minotto
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonel Pires Ohlweiler
Ruan Zancanaro Catarini
Camilo José d´Ávila Couto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fábio Alexandre Coelho
Veronica Pacheco Viana
Estela Márcia Rondina Scandola
Espírito republicano
Diogo Dal Magro
Paulo Ferrareze Filho
Rosimeire da Silva Meira
Tiago de Lima Santos Reid
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fransuelen Geremias Silva
Matheus Vignatti de Carli
Mauricio Stegemann Dieter
Fabrício Pontin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Agustín Laó-Montes
André Lucas Fernandes
Rosane Leal da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Gabriela Gomes Soncini
Raça
João Paulo Orsini Martinelli
Luana Oliveira Araújo
Robinson Nicácio de Miranda
Fernanda de Oliveira Crippa
Roger Feichas
Gustavo Noronha de Ávila
¿Quién vigila a los vigilantes?
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carolina Farkasvolgyi
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Patricia Gonzalez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Priscila Serafin Proença
André Monteiro do Rosário
Raphaella Reis de Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Suzany Lima do Nascimento
Desvirtuamento do jurídico
Luana Andrade
Filipe Reinert
Paulo Roney Fagundez Ávila
Emrich Sá
Gabriel Vitor Nogueira
Ianê Santos dos Santos
Carlos Alberto Crispim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maciana de Freitas e Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Márcia Letícia Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ardala Marta Corso
Gustavo Amorim
Henrique Kaster
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas de Lazari Dranski
Ezilda Melo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maica Matos Leão
Adriano de Jesus Silva
Antônio Julião da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lillian Pfleger
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fabrício Reis Costa
Isadora Delfino Reis
Savio Rangel Santiago
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernando Torres
Fernanda Tanus Costa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thiago Minagé
Dierle Nunes
Luíza Resende Guimarães
Beatriz Scherpinski Fernandes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Miguel Gomes Regedor
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Dervana Coimbra
Alexandre Pacheco Martins
João Pedro França Teixeira
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelo Palma de Brito
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Silva Alves
Pierre Moreau
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lougan Cardoso Lima
Renato Santos de Melo
Aline Miranda
Desumanização do traficante e do usuário
Marta Lúcia Tittoni
Marcela Araújo Rosa
Eduardo Santana Cordeiro
Thanderson Sousa
Fernando César Costa Xavier
Amarilis Brito Costa
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruna Braga da Silveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Diogo de Oliveira Gomes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carla Dietrich
Gilberto Alves Júnior
Fernando Hideo I. Lacerda
Roberta Oliveira Lima
André Zilli
Jorge Luiz Souto Maior
Marcus Vinícius Motter Borges
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Camila Holanda Aragão
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Bahia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinicius Cardona
Amarílis Costa
Ivan Gomes Bonifácio
Missael Pinto Zampier
Gabriel Cavalcante Cortez
Gabriel Esperança Lisboa
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Leonel da Silva
Teresa Arruda Alvim
Carimi Haber Cezarino Canuto
João Victor Rozatti Longhi
Luiza Lopes Bustamante
Andreu Sacramento Luz
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Miranda
Diogo de Paula Papel
Mateus Costa Pereira
Abel Ferreira Lopes Filho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lenon Gustavo Batista Taques
Carolina Heloisa Guchel Berri
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda da Rocha Fabiano
Mariana Lamassa da Fonseca
Alessa Pagan Veiga
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernando Goya Maldonado
Gláucia Borges
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Autoritarismo nacional
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Élida Lauris
Priscila Serafin Proença
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Luiza Ávila
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Belmiro Fernandes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Camila de Oliveira Koch
Samuel Mânica Radaelli
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alan Furtado
Paloma Braga
Salmi Paladini Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vitor Pereira dos Santos
Gabriel Bulhões
Luciane Maria Trippia
Antonio Pedro Melchior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
José Luis da Silva Tavares
Willame Parente Mazza
Emelyn Almeida de Lima
Konstantin Gerber
Edgard Usuy
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maira Scavuzzi
Eder Fernandes Santana
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Gleucival Zeed Estevão
Solange Luz
Lucas Pereira Sagaz
Ubiratan de Mattos
Talita Quézia de Assis
Daniela Villani Bonaccorsi
Vanessa Milani Sgreccia
Alexandre Leal
Thiago Souza de Albuquerque
Fausto Amador Alves Neto
Júlia de Souza Machado
Thiago Caversan Antunes
Isabela Albuquerque Mustafa
Radson Rangel F. Duarte
Delano Câncio Brandão
Raquel Possolo
Bruna Caroline de Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
Arthur Bicalho dos Santos
Tássia Andressa Veber
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Fernandes Caldeirão
João Rafael de Oliveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro
Eduardo de Avelar Lamy
Karoline de Fatima Ferreira Barros
GABRIELA ALBINO UGIONI
Defensores Públicos
Júlia Dutra de Carvalho
Higor Rezende Pessoa
Gustavo Pereira Freitas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Melo Franco Bahia
Araken de Assis
Welder Queiroz dos Santos
Marcelo de Mello Vieira
Cristiano Duro
Rafael Ramos Rodolfo
Rosane Reis Kerber
Aicha Eroud
Giovanni Chaim
Nádia de Castro Alves
Rodrigo Helfstein
Ester Eliana Hauser
Ana Beatriz de Souza Martins
Rubens Correia Jr.
Daniel de Pádua Andrade
Rodrigo Pereira Moreira
Kamila Alkmim Nascimento
Samira Schultz Mansur
Joseane de Souza
Alan Diógenes Rodrigues
Aisha E. Road
Rafael Leme Macedo
Poder “Reconstituinte”
Rodrigo López Zilio
Vinícius Cidral
Augusto Passamani Bufulin
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Glauco Gumerato Ramos
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Motta e Correa
Wagner dos Santos
Patrick Lendl Silva
Paulo Victor Costa Brito
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Mantelli
Marco Antônio Scapini
Evandro Regis Eckel
Viviane Lícia Ribeiro
Caroline Perez Venturini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lívia Casimiro
Filipe Reinert
Doacir Gonçalves de Quadros
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Extensão Direito das Mulheres
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriela Balbinot
Mônica Bonetti Couto
Wellington Jacó Messias
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luíza Nívea Dias Pessoa
David Tarciso Queiroz de Souza
Isabel Fauth
André Luiz Bermudez Pereira
Patrícia Salviano
Yuri Ivo Peralva Sales
Everton Sarraff Nascimento
Lazara Carvalho
André Luis Callegari
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mariana Goulart
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
América
Marco Couto
André Dos Santos Carvalhal
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Incott
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lorena Guedes
Stela Adriane
Fernanda Gomes e Souza Borges
Valter Guerreiro
Matheus Novais da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniel Brandão
Ricardo Luna
Mauro de Azevedo Menezes
Valmir Pereira Alcantara
Jhonatan Morais Barbosa
Kleber Zanchetta
Gabriela Samrsla Möller
Maurício Gomes Pereira França
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruno Rodrigues
Rafael de Araújo Alves
Agrotóxicos
Nic Cardeal
Mariana Alves Lara
Adriana Calvo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Tiago Didier
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rodrigo Bello
Mírian Da Silveira Monte
Daniel A. Dourado
José Luis Bolzan de Morais
Sandoval Alves da Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
Diego Henrique Schuster
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Luís de Lima Maia
Marcelo dos Santos Melo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Participação Privada
Raígor Nascimento Borges
Alberto Silva Franco
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Andrezza Anzolin
João Paulo de Souza Carneiro
Hugo Melo Falquer
Priscila Martins Dias
Gil Ramos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Willian Antonio Meotti
Gabriela Essig
João Lauro Serpeloni
Wanessa Assunção Ramos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Mônica Louise de Azevedo
Daniel Thiago Oterbach
Zulmar Duarte
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafael Almeida Santos da Luz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Hernani Zanin Júnior
Renzo Cavani
Leonardo Carneiro da Cunha
Daniel Willian Granado
Jaqueline Moretti Quintero
Andityas Soares de Moura Costa Matos
João Victor Mingorance
Aline Busch Czarnobai
Luciano Zanetti
Thiago Vasconcelos Moura
José Gouvêa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marli M. M. da Costa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Glauco Salomão Leite
David Maxsuel Lima
Alessandra Simões Reis Abraão
r Rizzatto Nunes
Flávia Pereira Hill
Leonardo Marques Vilela
Rafael Bruno de Sá
Emerson Garcia
Velocino Pacheco Filho
Luciana Rubini Tambosi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcio Guedes Berti
Lenio Luiz Streck
Lauriston de Araújo Carvalho
Cintia Neves Godoi
Thiago de Oliveira Vargas
Josevando Souza Andrade
Tiago de Toledo Rodrigues
Larissa Beleza
Germano Schwartz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luciana Pimenta
Nelson Rosenvald
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcella Boarato
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Helga do Nascimento de Almeida
Maurício Moliner Nazário
Fábio da Silva Bozza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno de Macedo Dias
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Cristiano Duro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Cintia Neves Godoi
Tainá Machado Vargas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Ruy Freire Ribeiro Neto
Nelson Camatta Moreira
Bruno Braga Cavalcante
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Tiago Oliveira de Castilhos
Adriana Bravim
Rodolfo Pamplona Filho
Naína Ariana Tumelero
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Programa de estágio
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júri popular
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O Procedimento Comum
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Rodrigo Medeiros da Silva
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei nº 8.036 de 1990
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Direitos de sucessões
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Leonardo Palma Malinverni
XIII Semana Acadêmica
Demissão por Homofobia
Alan Kardec Cabral
Juros de Mora
Fabiana Ferreira Dalabona
Direito Animal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Yeda Barbosa
Falta de vagas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Tocha olímpica
Medo do futuro
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Adoção de grupos de irmãos
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Suspensão condicional de processo
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Cursos Internacionais
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Lei nº 13.427
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Emergência Democrática
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casais homoafetivos
Democracia em Desconstrução
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Lei n. 8.038/90
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Cartilha de orientação
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Auschwitz
O que funciona no plantão judiciário
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Magistratura Catarinense
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A construção da cidadania e a sexualidade
Cartilhas
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Orientações Jurisprudenciais
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Renda Mínima
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Recurso Ordinário
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Crime de trânsito
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Princípio do melhor interesse da criança
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estado e Constituição
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Participação nos Lucros e Resultados
Decisão STJ
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Abolicionismos e cultura libertária
Legislação russa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Recomendação 44
Tabelionatos de Notas
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Casal homossexual
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Defensores Assassinados no Maranhão
Eleições municipais 2016
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Prefeito
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Resolução nº 400/2016
Redução da Emissão de Carbono
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Mediação on line
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Tragédia em Mariana
Introdução ao Direito Processual Penal
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Projeto de Lei 4.850/2016
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Francisco Oliveira Neto
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Luiz Regis Prado
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Fabricio da Mota Alves
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Parceria Público-Privada
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Erro médico
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artigo 33 do CP
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greve de servidor
Documentos exterior
RE 845.779-STF
Direito de Gênero
André Sampaio
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Aposentados
Direito e publicidade infantil
Julia Santi Fischer
Direito e Gênero
Em blog del narco
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Mayra Matuck Sarak
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Cibele Cheron
canabidiol
Aula Magna
Direito eleitoral
Caio Rangel
Gilberto Bruschi
Direito LGBT
App.
Diogo Macruz
Raul Linhares
Gustavo Noronha de Ávila
Jogos Olímpicos 2016
Magistratura
2ª Edição
Direito costumeiro
restabelecimento do fornecimento de água
UFPB
Michel Temer
Formação Jurídica
Fernando Rey Cota Filho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Licitação
Liberdades públicas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Imunidade profissional do advogado
Daniel Soifer Kriger
Linda Rosa da Silva Azevedo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Francine Guedes
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Israel
Recurso de Revista
Ministro Marco Aurélio
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Emilli Fátima Haskel da Silva
Eduardo Silva Bitti
Colaboração premiada por delegados
Angela Cristina dos Santos Zen
Café Informático
inteligência artificial no Judiciário
Diego Prezzi Santos
Monografia
danos morais coletivos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Walter Bittar
Juros
TRF2
Porte de Armas
Estudos
Litiane Motta Marins Araújo
Adir Freire Freitas
TRT 12ª Região
Colóquio Internacional
Bianka da Silva Carvalho
Silvio Donizete Chagas
Clenio Jair Schulze
TST
Romance
Resolução
Ricardo Genelhú
Crime de ameaça
Sine Fácil
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Adoção em conjunto de irmãos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Direito Penal da guerra às drogas
Gustavo de Mattos Brentano
Matheus Felipe de Castro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Comissão de Anistia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
87º Feira do Livro de Lisboa
RDD
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
II jornada de Derecho civil
Resolução 218/2016
Excesso em abordagem policial
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Indeferimento
Código de Ética Médica
carta
Renee do Ó Souza
Caio Henrique Lopes Ramiro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
PLS 280/2016
João Otávio de Noronha
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Manuela Andrade
RE 1217166
Mirian Falcão da Silveira Rolim
PEC nº 287/2016
Tiago Protti Spinato
Iverson Kech Ferreira
Organização Criminosa
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Walder Araújo de Oliveira
Cultura da Punição
Suspensão de licença ambiental
Documentos Público
Fornececimento de remédio de alto custo
Regime disciplinar diferenciado
Samila Gusmão Kalif Pereira
Encontro
Pena Capital
convicção religiosa
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Daniel Carnio Costa
Academia
Lições de Direito Alternativo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
IDDD
Migrantes
Indulto/2016
Murillo Martins Toledo
Gratuidade do Ensino
Direito de imagem
TRT-SC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Isabelly Cysne Augusto Maia
Paulo Incott
Amanda Muniz Oliveira
EAD
Processo Penal do Limite
Arquivo digital
Maria Cristtiane Lopes da Silva
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Roberta Lídice
Eduardo Luiz Santos Cabette
Thiago Minagé
Marcelo Ribeiro
veículos autônomos
PEC 209/2012
jogo de azar
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Endividamento
empréstimos
Guilherme Rosa Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Empresa de Telefonia
Suspensão Processual
Leonardo Lucci
Tribunais se preparam
Aluguel de Roupas
João Manoel Vidal de Souza
Daniel Ribeiro Vaz
Por Danielle Mariel Heil
Bianca Thais Nascimento
acervo disponível
André Gonçalves Teixeira
Conduta atípica penal
Mateus Sampaio Aranha
Prenome de tratamento
Armadilhas da Cognição
princípio da correlação
Restituição de valores
Tortura Sistêmica
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Bruno Ferreira
MPM
Abuso dos direitos humanos
afastamento de Renan Calheiros
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Megatendências
Fiança
Audiência Digital
PCB
Discriminação Racial
João Paulo de Mello Filippin
PCRJ
Dilma Roussef
Samira Schultz Mansur
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo Marques Vilela
AIDS
MoWBrasil 2017
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Starbucks
Rodrigo Medeiros da Silva
BNMP 2.0
Adoção homoparental masculina
Transmissão on line
Eduardo Bueno
Militar
Fila Preferencial
Súmula 719 do STF
Interpretação conforme a Constituição
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Exame de DNA
Sistema Cejusc-PJe
Bruno Antonio Barros Santos
Magistério
Mulher nos cenários jurídicos
Adriano Consentino Cordeiro
Superior Tribunal de Justiça
Laurita Vaz
lei antimanicomin
Leonel Pires Ohlweiler
Antonio Sepulveda
Clube de Regatas do Flamengo
NYtimes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
87 enunciados aprovados
Lei 8.137/90
Direito Penal: Parte Especial
Antônio Thulio Souza Bessa
Contratos
Abuso de menores
Cláudio Álvares Sant’ana
Germano Schwartz
infecção hospitalar
Vínculo Empragatício
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Matrículas Abertas
Carlos Teixeira
Constituição Italiana
SMS
Henrique Telles Vargas
Affonso Ghizzo Neto
Willame Parente Mazza
Responsabilização criminal
Refugiados e Migrantes
ONU
Malta
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Mara Rosane de Medeiros
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Reclamação
Alunas feministas da UFG
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Wagner Carmo
Operação Greenfield
Fundamentos da Prisão Preventiva
Documentos sigilosos
Marinha do Brasil
Fertilização In Vitro
Guia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Walder Araújo de Oliveira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
CNJ
Regulamentação da atuação de menores de idade
Edital publicado
Homenagem a Peter Häberle
Paulo Ferreira da Cunha
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
URFJ
Liminar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo Gomes Brito
7º Congresso Jurídico Online
RE 595676
Residência Judicial
Salto mortal
PJe Mobile
adoção
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Investigação Social
Canibalismo
Comunidade jurídica brasileira
Processos administrativos
Antecipação de Tutela
António Guterres
Autismo
Airto Chaves Júnior
Justiça além dos autos
Aruani Kindermann Lapolli
Apreensão de passaporte
Assentamento agrário
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Vinicius Lúcio de Andrade
Infração na adolescência
Jorge Bheron Rocha
Ana Maria Magro Martins
doutorado
AMARN
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
art. 334-A do Código Penal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
João Guilherme Alvares de Farias
Márcio Ferreira
TJMG
Josiane Rose Petry Veronese
Artigo Científico
análise de redução de pena
Dano moral e material
Milca Paiva
Hugo Fernandes Matias
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fernando Parente
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Emissora de Televisão
Pena de multa
Vestibular Udesc
Doação
Art. 111 da LEP
Ministérios Públicos do Mercosul
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Eventos Gratuitos
Cirilo Tissot
Superior Tribunal Militar
Seleção de Artigos
Marcello Lopes
Renova Cursos
Texas
Desaposentação
Ajuda Humanitária
Maria Coelho Rosa Nôvo
Universidade Federal de Minas Gerais
Turquia
Antropologia Teológica
Jornal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lei 13.344
Francisco Paula Ferreira Lavor
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
e-JT
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
José Edvaldo P. Sales
Verdade e Consenso
CCJ
Francisco vieira de Souza Junior
Thieser da Silva Farias
a dor tem pressa
gastos do Judiciário
Mensalão
Rubia Souza Santos
fornecimento de medicamento e tratamento
Prestações Pecuniárias
HC 75.716
José Ribas Vieira
FAE Centro Universitário
Documentários
RG
Estudante
Gustavo Schlupp Winter
Adriana Cecilio
Plantão Judiciário
Alexander Meurer
Inteligência Artificial
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tatiana Stroppa
Heleno Dozól Barabas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Inquéritos arquivados
ICMS
Miriam Garrido
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Felipe Cunha de Almeida
José Roberto Moreira
Daniel Flores
Assessoria para mulheres
UNAERP
Revista Pensamiento Americano
Paridade de Gênero
Coerência e Verdade em Direito
Assédio Moral
Professor Boaventura de Sousa Santos
Justiça russa
Reino Unido
lucros cessantes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
UNIJUI
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Gaspar
Min. Laurita Vaz
Robert Alexy International Legal Seminar
Kamile Medeiros do Valle
OIT
10 medidas
Súmula 563 do STJ
Marcos Eberhardt
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Prisão Domiciliar
Matheus Henrique Mendonça
Ausência do MP em audiência
PUCMM
Turmas Recursais
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
orçamento público
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Indígenas
Direito de Trânsito
Audiência de Custódia
Precedentes Judiciais Vinculantes
TC elaborado pela PM
Cumulação de pensões
Direito à educação
Cursos Gratuitos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei estadual n. 319/1948
Otelo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Gabriela Mendes Fontana
tese reafirmada no STF
Leonardo Nuñez Campos
Alfredo Copetti Neto
Reforma da Previdência
Advocacia catarinense
refugiado
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
retificação de registro civil
Julgamentos Históricos
Lei dos Planos de Saúde
Associação Brasileira de Direito Processual
Manuela Valim Charpinel
Juliane Facó
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Irlanda do Norte
Os Novos Atores da Justiça Penal
Documentos falsificados
Crime Militar
Ministro Moreira Franco
Medida provisória
Paternidade
Andréa Pachá
Fernanda Lencina Ribeiro
Gislaine Peixoto
Simone Henrique
João Vítor de Araújo Santos
Paulo de Souza Queiroz
Albinismo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cleber Francisco Alves
Ação Direta de Inconstitucionalidade
colaborações premiadas
Investimento em fundos internacionais
Edição especial
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
crime ambiental
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Magalhães Coelho
Rafael de Deus Garcia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Valores nutricionais
Mediação judicial
Edução
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ministério Público
Furto de chocol
Luana Gaia de Azevedo
Aplicativo
Salvo conduto
padrão internacional de segurança
Júlia Melim Borges Eleutério
Terrenos de Marinha
Fauzi Hassan Choukr
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Audiência de Conciliação
Léo Rosa de Andrade
Princípio da insignificância penal
Japão
Brexit
TJDF
Mariana Goulart
Universidade de Berkeley
Convenções Internacionais
Jorge Luiz Souto Maior
Wellington Borghi
Revista Húmus
Inquérito n 4.483
RVA
Três Poderes
Luciano Chacha de Rezende
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cristiano Neves
Roubo de carro
Grupo de Estudos em Direito Público
Celso Gomes Pinheiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Internação involuntária
Ivar Hartmann
Daniel Fonseca Fernandes
RE 608872
Raquel Von Hohendorff
Wilson Knoner Campos
crime de estupro
Conciliação pelo WhatsApp
Marcos Luiz Alves de Melo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
IPEBJ
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fundo de Assistência Parlamentar
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
1º Seminario de Derecho Maritimo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
dupla maternidade
PLS 195/2014
Ricardo Martins
aumento de tarifa de ônibus
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Luísa Claudia Faria dos Santos
Pedido genérico
Eleonora Mesquita Ceia
Concursos Públicos
TRT da 12ª Região
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tabelionato de Notas
ADC nº 43
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Periódicos
Juíza Maria Clara Sottomayor
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Portaria 1/2017
Legislação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Larissa Eloi Castro Santos
MARCELO MARQUES
Estado do ES
Direito Interncional
PRefeitura de Jequitibá
Estelionato emocional
Relação de consumo
Tratados de direitos humanos
Laura Mallmann Marcht
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
regime inicial do crime de roubo
Arquivamente de Inquérito
Adicional de Periculosidade
Filmes Africanos
Bibiana Fontella
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Contribuição Previdenciária
Editora Tirant Lo Blanch
Resolução 125 do CNJ
Temas de Argumentação Jurídica
Plano de Saúde
Acusada gestante
docencia y profesionalidad jurídicas
Propaganda enganosa
Lei n. 8.213/91
Guilherme Reis Gonçalves
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Representação Criminal
Dinamarca
Violência contra mulher
COAF
Curso ENFAM
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Máfia chinesa
Katarina Peixoto
Fraude em Título de Eleitor
crimes cibernéticos
Yuri Felix
Patrícia Cordeiro
Joaquim Leitão Júnior
Flávio Andrade da Cruz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Natália Katrine Doutor Branquinho
10ª edição comemorativa
telefonia celular
Marcio Guedes Berti
Lei Pelé
Raimundo Simão de Melo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Regime domiciliar
Fabíola de Oliveira Brum
Paulo Ricardo Suliani
João Vitor Cardoso
Divórcio consensual estrangeiro
Crime de Injúria
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Boletim n. 08
Câmara de Deputados
Ruiz Ritter
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Taysa Matos
Atibaia
Alisson Silveira da Luz
João Paulo Orsini Martinelli
Termo circunstânciado de Ocorrência
Curso de Direito com dupla titulação
cerceamento da liberdade do cidadão
Guilherme Christen Möller
André Leivas de Araújo Vianna
André Luís de Lima Maia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Foro Privilegiado
TJPA
Curso de Direito
Prêmio Conciliar
Gabriel Serra
Exame de Ordem
Mateus Vaz e Greco
Execuções
Regulamentação do uso das algemas
Carlos Henrique Raguza
Proteção à identidade de gênero
Tornozeleira Eletrônica
Tribunais de Justiça
Almir Megali Neto
restituição
Rafael Silveira de Souza
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Danos morais e materiais
Curso Novo CPC EAD
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
saque mensal
Perda total
cooperativa de crédito
Obrigação
Romênia
Reajuste salarial
Obras Publicitárias
Bolsas para Mestrado
TSJP
Banco do Nordeste
Ministro José Barroso Filho
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Botão de pânico
Reforma Eleitoral
Legalização da Prostituição
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
TJMS
Encontro dos Descobrimentos Online
brazilian-journal-of-intl-law
Isabely Neves
Exportação
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
DPVAT
Bruno Luís Marques Hapner
Rômulo de Andrade Moreira
Vera Regina Pereira de Andrade
Ação Cautelar 4327
RE 587970
339 CP
Eduardo Pereira dos Anjos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cândice Lisbôa Alves
Gildson Gomes dos Santos
reintegração de posse
Juliana de Alano Scheffer
Renata Condi Vescovi
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Processo de Impeachment
Destinação de Recursos
Tainara Martinhago Virtuoso
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Conselheiros Tutelares
Ilicitude das Provas
Violência na Escola
Mudanças Climáticas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Pauta de Julgamento
TJAL
Ministra Maria Helena Mallmann
Un News
Sírlei de Sá Moura
Aula online e gratuita
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Direito das Migrações Transnacionais
UNIFACS
Trasnporte coletivo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Recurso Especial
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Resolução n. 175 CNJ
Agravo de Instrumento
Estatuto da Advocacia
Registro de Nascimento
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei 11.340/2006
Marcelo Lebre
administração judiciária
Márcio Soares Berclaz
Continua
Igor De Lazari
Laboratório UbiNET
Ezio Mauro
Frantyelle Dorneles Gambin
Érica De Kássia Costa Da Silva
PEC 209
progressão vertical de carreira
Ygor Nasser Salah Salmen
Extremismo
Daniel Roberto Hertel
r Bruno Miragem
Catharina Peçanha Martins Oroso
Melhor atendimento no Judiciário
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ministério Público de São Paulo
Juiz Luís Carlos Valois
Doutrina previdenciária
Soberania Nacional
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Conrado Gama Monteiro
Juliane Leandro Faresin
O resultado como fundamento do injusto penal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
China
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
pós-graduação em direito processual civil
Responsabilidade solidária
Bruno Sá Freire Martins
PL 280/16
João Vítor de Araújo Santos
Psiquiatria Forense
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Kátia Debarba Machado
Hermes Moreira Jr
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
prisão por débito tributário
Víctor Minervino Quintiere
Educação de Jovens e Adultos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Antonio Graim Neto
Trancamento de ação penal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
PL 44/2016
TRT-MG
Mutirão conciliação
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Novo Refis
Adilson Pires Ribeiro
Polícia Judiciaria Civil
A construção da Identidade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Andréia Leal Ferro
Paulo Incott
Medidas alternativas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Eugenia de Azevedo Neves
danos materiais
Lei 9.714/1998
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Gabriela Pivar Scaravelli
Henrique Perez Esteves
Comarca de Timon/MA
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mario Porto
Rafaela Alban
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei 9.876/99
Trabalho Forçado
Boletim da RDL
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Estudos Constitucionais
Mario L. Gambacorta
Liberdade Religiosa
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
José Roberto Martins Junior
Eliana Rocha Oliveira
Gustavo Faria Pereira
Maria Jocélia Nogueira Lima
Museus
Mentalidade Inquisitória
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Presídio Central de Porto Alegre
Lula
Razoável Duração do Processo
Thaís Alves da Silva
Madrid
Wagner Arnold Fensterseifer
animais silvestres
CIDIL
buy a philosophy paper
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Carolina Marcondes
Ensino de Processo Penal
Contas Presidenciais
Fernanda Maria Veronese
Gustavo Henrique Aracheski
Fotos
Rodrigo Wasem Galia
Recomendação 27/2009
Juliana Miranda
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Evicção
Sistema Unificado de Execução Penal
Coisa Julgada
Beatriz Zapelini
Big data
Justiça em número 2016
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Marco civil da internet
ADI 5357
Érica Côrrea Simões Pires
Defensoria Pública de Goiás
Morgana Henicka Galio
XX Semana Jurídica
Enamat
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Caixa 2
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
FNDE
Juliana França David
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João de Mendonça Salim
José Edvaldo Pereira Sales
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Teoria dos Jogos na Mediação
Nota de Repúdio
Felippe Borring Rocha
Entre Nós
Responsabilidade civil do Estado
Coreia do Sul
Comarca de Fortaleza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Concurso de Bolsas
condições para reajuste de plano de saúde
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
dados estatísticos
Coaching
Hélder Luis
Luciano Dantas Sampaio Filho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Juizado do torcedor
Futuro tecnológico
Cursos online
Lauro do Nascimento Pereira
Atraso na entrega de diploma
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
S. Tavares-Pereira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carta de Conclusões
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Erradicação da Pobreza
interpretação conforme
Frederico Costa Greco
Observatório da Mulher
Daniel da Costa Gaspar
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Luanna Tomaz de Souza
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Rompimento de barragens
Pedro Roberto Donel
Moraes Pitombo Advogados
PJe-Mídia
Centro de mediação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Universidade Federal de Goiás
Furto em estabelecimento comercial.
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Raphaela Lopes Rodrigues
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Gustavo Capobianco Volaco
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Ministra Cármen Lúcia
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Projeto de Lei nº 3670/15
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Revista Sistema Penal & Violência
Superintendência de Seguros Privados
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Thiago Brega de Assis
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Lei 13.270
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Tráfico internacional de drogas
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Queda em bueiro
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Legislação americana
Paradoxos Penais – Vol. I
Vade Mecum Método
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Inconstitucionalidade do votos
TRF da 3ª Região
Judiciário paulista agora é 100% digital
Revista Contextos Clínicos
Lei proíbe Uber no RJ
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Quebra de Sigilo
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Djonatan Batista de Lima
Rafaela Alban
Átila Da Rold Roesler
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Entrevista
Reinaldo Couto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
ACNUDH
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
IPDMS
Felipe da Silva Freitas
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Lei 13.269/2016
Penhora de Bens
Reforma da política de drogas no Brasil
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Comunidades carentes
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Ministro da Saúde
Indulto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Aplicativo CPC Anotado
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Ilegitimidade de parte
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Inconstitucionalidade da proibição
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Espetáculo midiático no Processo Penal
XXV CONPEDI
CTPS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Janiere Portela L. Paes
Alessandro Soares
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Universidade Estadual de Maringá
José E. da C. Fontenelle Neto
Aplicativos de Celular
Perna-de-pau
G. Couto de Novaes
Sérgio São Bernardo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Henrique B. Souto Maior Baião
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Áudio
Clariana Sommacal
Fazenda nacional
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Deficiente físico
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Requisitos Mínimos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Programa "Pai Presente"
Segurança Aeroportuária
Motorista bêbado
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Carlos Roberto Simões Nogueira
Francisco Sannini Neto
Atividade Especial
Crimes na Internet
Direito Público Temas Atuais
ReDiHPP
Káthia Ferreira dos Santos
Paula Saleh Arbs
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Gustavo de Miranda Coutinho
Denúncia Lula
Psicologia em Estudo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Intimação
Alex Sandro Barbosa dos Santos
crimes contra a vida
Carla Joana Magnago
Tramitação direta
Maciana de Freitas e Souza
Resolução 213/2015
Confissão de culpa
Nicole Noschang
Renata da Costa Sousa Meireles
TJSE
Diderot Costa Souza Filho
Natureza da ação penal
Direitos dos animais
TRT4
João Paulo Allain Teixeira
Ricardo Antonio Andreucci
Lei n. 13.189/2015
SP
Violência doméstica e familiar contra a mulher
União estável
Pablo Antonio Lago
Acelino Rodrigues Carvalho
Manifesto pela Democracia
falta de decoro
Decreto 8.615
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Agressão escatológica
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Resolução 235/2016
FALSA VENDA
Preso provisório
indenização
CIIDI
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Rodrigo Pereira Moreira
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Totalitarismo no século XXI
danos estéticos
audiolivro
Marcello Pietro Iacomini
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Febre Amarela
Min. Carmem Lúcia
Processo de escolha dos ministros do STF
Condenação Militar
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Formação Promotoras Legais
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Repetitivo
Burca
construção de usina Teles Pires
Parlamento Europeu
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Estatização dos Cartórios
Denúncia sem fundamentar
Ex-presidente Lula
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Afrodescendendes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Eduardo Januário Newton
consulta pública
Centro Acadêmico Hugo Simas
Conselho Federal da OAB
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Citação e intimação
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Dívida de condomínio
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bloqueio judicial do WhatsApp
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EXCESSO DE PRAZO
Condenação criminal
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Educação Pública
comemoração 125 anos
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Agência Nacional de Aviação Civil
Lista de Livros
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Reforma do Judiciário
Lei 9.099/95
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O direito à extimidade
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tutela urgente da saúde
Revisão Disciplinar
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Exploração sexual de menores
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Polícia Civil do Distrito Federal
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Projeto de Lei 402/15
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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