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Barbara Christina de Souza Rosa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Kelvin J. Bressan
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ana Paula de Souza Cury
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Izabele Pereira Barra
Casos criminais
Felinto Martins Filho
Joseane de Souza
Gustavo Pereira Freitas
Giuliano Tamagno
Bernardo G.B. Nogueira
Eleição municipal
Fábio Jun Capucho
Camila de Oliveira Koch
Ataques cibernéticos
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rubens Correia Jr.
Carmem Cavalcante
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Sanín Restrepo
r Rodrigo Wasem Galia
Marco Aurélio Serau Junior
Juliana Simone Nandi
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Vinicius Silva Lemos
Gustavo Roberto Costa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Guilherme Christen Möller
Thiago Priess Valiati
Deivid Willian dos Prazeres
Vinicius Cardona
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Amarilis Brito Costa
Delano Câncio Brandão
Alexandre Melo Franco Bahia
r Rizzatto Nunes
Pedro de Araujo Fernandes
Sergio Matos
Rodrigo López Zilio
Regis Fernando Freitas da Silva
Fabíola Sucasas
Stella He Jin Kim
Gabriela Samrsla Möller
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alexandre de Paula Filho
Adriano Leitinho Campos
Matheus Fanti
Cintia Neves Godoi
Bruna Caroline de Oliveira
Tamires de Oliveira Garcia
Jovana de Oliveira Rodrigues
Celso Augusto Uequed Pitol
Nelson Rosenvald
Gabriel Lima Marques
Daniel Willian Granado
Gláucia Borges
Eliene Rodrigues de Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Mateus Vaz e Greco
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Adilson Pires Ribeiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antônio Julião da Silva
Igor Borges La Rosa
Ana Priscila Correia Luz
Enzo Bello
Mauricio Sousa da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Antonio Pietro Almeida
Ardala Marta Corso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Caelen Barros
Francine de Moura
Por Danielle Mariel Heil
Thiago Vieira de Sousa
Aline Taraziuk Nicodemos
Rafael Ramos Rodolfo
Gabriela M. Menezes
Alice Costa Lima Salz
Ivan Bonifácio
Leonel Maschietto
Paola Furtado
Claudia Calmoni
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Bruno de Sá
Karen Munhoz
Josiani da Silva Pospichil
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Roseno de Oliveira
Violações de direitos humanos
Taynah Ignacio
Saulo Dutra de Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro Henrique Machado da Luz
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernando Rabelo Rodrigues
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mônica Louise de Azevedo
André Giamberardino
Larissa Beleza
Felippe Borring Rocha
Yuri César de Almeida Silva
Eleição presidencial
r Raul Linhares
Rafael Bertoldi Pescador
Alberto Bastos
Gabriela Ponce
Ruth Barbosa
Cássio Rebouças de Moraes
Vitor Andrade
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Mesquita Estêves
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Felipe Abdel Malek
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luana Cabral
Maria Julia Pardal Simonato
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ivy Farias
Carlos Eduardo Martinez
Dierle Nunes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Larissa da Silva Lopes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Zorzi Rosa
Isabela Albuquerque Mustafa
Eugênio Pacelli
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tássia Andressa Veber
Hédel de Andrade Torres
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Lúcia Barbosa
Anthony Thiesen
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ricardo Luna
André Luiz Bermudez Pereira
Clenio Jair Schulze
Manuel Martín Pino Estrada
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Victor Pyles
Franciele Rieffel
Périsson Otávio Rodrigues
Lucas Sada
Marlo Almeida Salvador
Paula Rodovalho
Tiago Oliveira de Santana
Lygia Molina
Abril Uscanga Barradas
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruce Bastos Martins
Catherine Juglair Nogari Valente
Maurício Ramires
Marina Bertinatto
Gabriel Esperança Lisboa
Eder Fernandes Santana
Carla Froener Ferreira
Isadora Martinatti Penna
Fausto Trentini
João Biffe Junior
Fábio Guimarães Timponi
David T. Queiroz de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Priscila Serafin Proença
André Nicolitt
Fabiana Lanke
Franceline Franco
Paulo Victor Costa Brito
Daniel da Costa Gaspar
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
RHC 75.800
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Augusto Vecchi Moreira
João Paulo Atilio Godri
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Lara Martins
Gabriel Abrahao Costa
Defensores Públicos
Rafael Libaneo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Efson Lima
Ravi Peixoto
Thiago da Silva Santana
Maica Matos Leão
Lia Raquel Bloos Mossini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Márcio Soares Berclaz
Monique Pena Kelles
André Monteiro do Rosário
Camila Victorazzi Martta
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cristiano Peres Barbosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Produto eleitoral
Marília Siqueira Costa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Violência contra as mulheres
Paolla Hauser
Bruna Borges
Maurício Fontana Filho
Ezilda Melo
Jorge Bheron Rocha
Wanessa Almeida
Pedro Gabriel Goulart Barata
Brena Bonachini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Priscila Martins Dias
Marcela Münch
Luiz Elias Miranda
Thiago Siffermann
Rafael Alves Bertolusci
Carlos Alberto Crispim
Antonio Notariano Jr.
Wagner Francesco
Recompensa
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza Nagib Eluf
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maira Bianca Scavuzzi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Guilherme Machado Siqueira
Paulo Silas Taporosky Filho
Ian Martins
Eron Corrêa da Silva
Kleber Zanchetta
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mauro Granemann de Souza Neto
Caio Ferreira Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Elias Jacob Neto
Paulo Lenzi
Thais Silveira Pertille
Aline Leves
José Adaumir Arruda da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
João Victor Rozatti Longhi
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Fernando Rubin
Lígia de Freitas Barbosa
Sandra Cristina Maia
George Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Thieser da Silva Farias
Patrick Lendl Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Diogo de Oliveira Gomes
Henrique Rabelo Quirino
Claudio Daniel de Souza
Ígor Araújo de Arruda
Gabriela Balbinot
Jarbas Matos
Juliana Vieira
Simone Henrique
Débora Silva Massulo
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelino Sato Matsuda
José Henrique Mouta Araújo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Pedro Henrique Tonin
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Juan David Gelacio Panesso
Daniel Colnago Rodrigues
Bruno Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Henrique Bonacina Bonfanti
Vinícius Loss
Airton Gomes Braga
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gilberto Alves Júnior
Sandoval Alves da Silva
Wagner Inácio Dias
Guilherme Valle Brum
Laraíne Catapan
Silva Batista Pilau
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Julia Santi Fischer
Patrícia Moreira de Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cristiano Duro
Marcos Queiroz
Grazielli Farias Fraga
Thiago Brega de Assis
Sidineia Delai Onzi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alexandre Coutinho da Silveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Taysa Matos
Andreu Sacramento Luz
Guilherme Moreira Pires
Negócios jurídicos processuais
r Nelson Lacerda
José Ribas Vieira
Marcelo Pichioli da Silveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
David Salim Santos Hosni
Vínculo de emprego
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Ferreira dos Passos
Ivana Leite Ruiz
Igor Domingos do Altíssimo
Anderson Brasil
Erica Alves Aragão
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Pierre Moreau
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alessa Pagan Veiga
Maristela Tamazzia dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Jefferson de Carvalho Gomes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Andreza Pantoja Smith
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ângelo Boreggio Neto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Arthur de Souza Bastos
Tatiana Sogari Tormem
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lorena Vasconcelos Porto
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo Wasem Galia
Nariel Diotto
Felipe Pruinelli
Katarina Peixoto
Phillip Gil França
Franklyn Celso Ferreira
Jéssica Feiteiro Portugal
Luiza Lopes Bustamante
r Gisela Maria Bester
Aicha Eroud
Victor B. Gonçalves
Caso Althusser
Giulia Signor
Igor Guilhen Cardoso
Nelson Camatta Moreira
Maria Fernanda Piva
Joana Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Renan Francelino da Silva
Myrna Alves de Britto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Roberta Matzenbacher
Leonardo Marques Vilela
Ziel Ferreira Lopes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Affonso Ghizzo Neto
Diogo Bacha e Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vitória Sousa Lopes Pereira
César Barros Leal
Rosa Benites Pelicani
Natalia Cintra
Marcelo Buzaglo Dantas
Luanna Tomaz de Souza
Renata Moreira da Silva
Gustavo Marques Krelling
Victor B. Gonçalves
Juliana Ribeiro Goulart
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago Vasconcelos Moura
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carolina Lacerda Machado
Henrique Viana Pereira
Francisco Walter Rêgo Batista
Helena Patrícia Freitas
Atahualpa Fernandez
Marcela Duarte
Ygor Nasser Salah Salmen
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lúcio Delfino
Rafael de Araújo Alves
Alexander Meurer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Barbosa Alves Vieira
r Breno Novelli
Haneron Victor Marcos
Caio Vlasak
Rodrigo Pontes Raldi
Leonardo Gomes Fernandes
Richard Quispe Salazar
Isaías Henrique Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thalita Abdala Aris
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Luis Callegari
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fabrício Reis Costa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Téssia Gallina Jorge
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gil Rafael Ribas
Adriana Bravim
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodrigo Darela de Souza
Manuella Fernandez
Marcos Paulo Campos
Giovani Clark
Willame Parente Mazza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marco Félix Jobim
Javier Diez García
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Vale Brum
Banalidade do Mal
Relação de trabalho
Vinícius Alves
Luana Andrade
Talita Quézia de Assis
Luiz Fernando Ozawa
Nota de Apoio
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Victor Hugo Ossowsky
Edgard Usuy
Cândido Furtado Maia Neto
Laura Souza Lima e Brito
Camila Canto
Camila Sallum
Guilherme de Luca
Maria Francisca Accioly
Rennan Herbert Mustafá
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marlom Formigheri
Jamil Melo
Tiago Didier
Débora Veneral
Michel Zumerkorn Hassan
Valéria Magalhães Schneider
Emrich Sá
Gustavo Medeiros
Ronicleici Santos da Conceição
Luiz Eduardo Cani
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Guilherme Freire de Melo Barros
Araken de Assis
Daniel Gomes Batista da Silveira
Zulmar Duarte
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Wagner Yukito Kohatsu
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thalita Caroline Faria de Assis
Marilena Wolf de Mello Braga
Aline Miranda
Schirley Kamile Paplowski
Felipe Fernandes Pinheiro
Fabiana Otero Marques
Bruno de Macedo Dias
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gisele Mazzoni Welsch
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vitória Passini
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo Portela Gomes
Glauco Gumerato Ramos
Luís Fernando Casara Corrêa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wellington Lima Amorim
Alexandre dos Santos Priess
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Helfstein
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Mariane Bosa de Lins Neves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vinícius Cidral
David Maxsuel Lima
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Costa de Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Antônio de Padova Marchi Júnior
Claudia Freesz Calmon
Tatiana de Almeida Campos
Edson Silveira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Luccas Tartuce
Kátia Parente Sena
João Paulo Pirôpo de Abreu
Charles da Costa Bruxel
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alan Pinheiro de Paula
Inexistência jurídica
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Larissa Janoni de Araujo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago Spinato
Rodrigo Trindade
Alice Hertzog Resadori
Gabriel Vitor Nogueira
Jenair Alves da Silva
Gabriel Miranda
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
Elisa Costa Cruz
Rideko Suzuki
r Thomas Bustamante
Fernanda Tartuce
Suelen Tavares Gil
Mª Emília M. de O. Queiroz
Arthur Bicalho dos Santos
Flavio Antônio da Cruz
ciência penal
Assis da Costa Oliveira
André Martino Dolabela Chagas
Jeffrey Chiquini
Fernanda Donadel da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Antonio Tomporoski
Tânia Maria S. de Oliveira
Rafaela Alban
Silvana Colombo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Miguel Gomes Regedor
Isabela Sousa Bestetti
Carla Dietrich
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Renê Francisco Hellman
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Patrícia Cordeiro da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Diogo Dal Magro
Carina Bezerra Kobashigawa
Samuel Oliveira Cersosimo
Júlia de Souza Machado
Vanessa Brodt Martins
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Pedro França Teixeira
Bárbara Fonseca de Moura
Davi Rodney Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Giovani dos Santos Ravagnani
Tiago Joffily
Gabriel Junqueira Sales
(Sub)Versões Processuais Penais
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Coriolano A. Almeida Camargo
Danilo Luchetta Prado
Thaís Boia Marçal
Ezequiel Pires
Luciano Zanetti
Júlio Marcelo de Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Lilian Katiusca
Gizeuda Sousa Rosi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thomas Bustamante
Mario Cesar Andrade
Darci Guimarães Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Renata Oerle Kautzmann
Rogério Pacheco Alves
Maria Luiza Ávila
Leonel Pires Ohlweiler
Emanuela Gava Caciatori
Paula Yurie Abiko
Centros penitenciários brasileiros
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Larissa Zucco
Ruiz Ritter
André Alexandre Happke
Emerson Garcia
Diego Ken Osoegawa
Christyan Muller Ajala
Isis Regina de Paula
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Tatyane de Araújo Campos
José Luis da Silva Tavares
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Adriana Calvo
Henrique Kaster
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Elaine Cristina da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Alissar Ali Fahs
Ricardo Antonio Andreucci
Alessandra Simões Reis Abraão
Poder “Reconstituinte”
Gabriel Mantelli
Wellington M. de Almeida
Rogério Carvalho da Rosa
Mariana Lopes
Agustín Laó-Montes
Vinícius Arouck
Aisha E. Road
Ana Maria Pereira de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Italo de Oliveira Guedes
Diogo de Paula Papel
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Radson Rangel F. Duarte
Flaviane de Magalhães Barros
Humberto Miranda
Luciano Vianna Araújo
Germano Schwartz
Daniela Richter
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Anita Duarte
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Guilherme Sarri Carreira
Solange Cordeiro Faria
Cristiano Aparecido Quinaia
Caroline Perez Venturini
Marina Cerqueira
Fernando Porto Martins
Emily Fidelix
Ravi Peixoto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maykon Fagundes Machado
Yuri Calixto
Lucas
Laís Mosso Ferfoglia
Roberto Bona Junior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marco Antonio Lima Berberi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Eliza Cerutti
Patrícia Salviano
Rafael Alexandre Silveira
André Felipe Oliveira Moraes
Jéssica Helena Borges Fraga
Paulo Henrique Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Maria do Socorro Freitas de Brito
Celyce de Carvalho Carneiro
Rosane Leal da Silva
Caroline Bispo
Ana Sophia Brioschi Santos
Raígor Nascimento Borges
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luis Leandro Gomes Ramos
José Ricardo Maciel Nerling
Cristiane Rebelo Limas
Larissa Borges Fortes
Flávia Ávila Penido
Benigna Teixeira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Juliano de Oliveira Leonel
Adriana Almeida Lima
Jorge Alan Wunderlich
Renato Santos de Melo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Silas Maycon Lopes Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marco Couto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Fabrício Morais da Costa
Andrezza Anzolin
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Giselle Couy
Bartira Macedo de Miranda
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Kamilla Mello
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alberto Sampaio Júnior
Euclides Santos Bittencourt
Danúbia Souto de Faria Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme Henrique Lage Faria
Série eProcesso – prática com teoria III
Paulo Incott
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcus Alan de Melo Gomes
Rodrigo Ramos Melgaço
Vinicius Gregório
Nely Nazareth
João Lucas D. de Azevêdo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo da Silva Brandalise
Adriano Valente
Inês Virgínia Prado Soares
Bruna Maria Felix
Karina Almeida Pinhão
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fabiano Moyses Furtado
Daniel de Pádua Andrade
Fernando da Silva Albuquerque
Monique Pena Kelles
René Santos Piauilino
Zilka de Sá Barros
Luiza da Costa Alonso
André Antônio Gavazini
Nelson Lacerda
Mauricio Mota
Ricardo Yamin
Wellington Jacó Messias
Lucas Correia de Lima
Leonard Schmitz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre Junqueira Gomide
Paulo Gurjão
Thais Mello Doleys
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Crédito negativo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Maira Scavuzzi
Dervana Coimbra
Patrícia Cordeiro
Gabriel Silas
Daniela Bornin
Roberta Oliveira Lima
Lucélia de Sena Alves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jhonatan Morais Barbosa
Jessyka Zanella Costa
Paola Alcântara Lima Dumont
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Guilherme Alcântara
Elisa Berton Eidt
Bernardo Lima
Bruno Guimarães Pedrosa
Evie Nogueira e Malafaia
Fábio de Oliveira Camillo
Marsel Botelho
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda Ely Borba
Danilo Nascimento Cruz
Gustavo Borges Mariano
G. Couto de Novaes
Paulo Sérgio Restiffe
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Clarissa Tassinari
Samuel Lourenço Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Cristiano Duro
João Lauro Serpeloni
Gustavo Dayrell
Maria Clara Gouveia Magalhães
Heloisa Alves
Bruna Angélica Maistro
Alexandro Marcel
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jaécio Matos Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
"Doping processual"
Lucas Romero Leite
Ge Mello
Henry Colombi
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Pacheco Martins
Ilana Lemos de Paiva
Adriana Lopes
Miguel Augusto Nisizaki
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mayra Matuck Sarak
José de Assis Santiago Neto
Espetacularização da violência
Deckinho Mattos
Amanda de Medeiros Lima
Andréia Candida Vitor
Marcelo Mazzola
Marcos Catalan
Persecução penal nos crimes tributários
Almir Megali Neto
Disputa de guarda judicial
Laura Cascardi
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Série Cibersegurança II
Joelma C. Sousa
Jaider Esbell
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Calvo González
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carla Benitez Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniel Gerhard
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Eduarda Sagás
Leonardo Isaac Yarochewsky
Emelyn Almeida de Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Wanessa Assunção Ramos
Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre Ávalo Santana
Kássio Henrique S. Aires
Andrea Simone Frias
Mario Porto
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cândice Lisbôa Alves
Joscimar Souza Silva
Rafael Moura
André Dos Santos Carvalhal
Renan Apolônio
Daniela Richter
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Patty Oliver
Mírian Da Silveira Monte
João Marcos Buch
José Flávio Bueno Fischer
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eduardo Oliveira Agustinho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maria Luiza Gorga
Marta de Oliveira Torres
Cássio Pitangueira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
José Gouvêa
Priscila Serafin Proença
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Luciane Maria Trippia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maria Victória Jaeger Gubert
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Acordo de paz na Colômbia
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Presidência da República
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Teste de paternidade
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Reforma da Previdência
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Competência Delegada
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Delmes Rodrigues Feiten
Motorista
Defensoria Pública de Goiás
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Casa Nostra
Fernando de Castro Faria
Leonis de Oliveira Queiroz
Juliano Ralo Monteiro
Recomendação 27/2009
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Resolução 229/2016
alcoolismo
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jogo de azar
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Certidão de Nascimento
HC 143.247/RJ
Montreal
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Oportunidades
Informativo de Jurisprudência
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
PEC 287/2016
Tocha olímpica
Felipe Pruinelli
quem quebrou o Estado brasileiro
Medida Provisória nº 712
Luciano Chacha de Rezende
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Militar
Valmir Pereira Alcantara
Documentos estrangeiros
Francisco Cordeiro
João Guilherme Gualberto Torres
Especialização em Ciências Penais
Atahualpa Fernandez
Dolivar Gonçalves Junior
Tânia Maria de Oliveira
Direito de imagem
Juliano de Oliveira Leonel
Bruna Vidal da Rocha
Reconhecimento de paternidade
Rodrigo Dias da Fonseca
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Século XXI
Danos Materiais e morais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Os Novos Atores da Justiça Penal
Marcos Eberhardt
Facção Criminosa
TJGO
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IBAMA
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Apelação Criminal
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Apreensão de passaporte
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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PLS 32/2016
luta pelos direitos
Conselho Federal da OAB
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Racismo Institucional
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Resolução n. 175 CNJ
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Decreto 8.789
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Edição especial
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Cadastro Nacional de Adoção
Gratuidade do Ensino
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Intimação
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Princípio da presenução de inocência
Londres
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PEC 227/2016
Vitor Dias Conceição
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Francisco Oliveira Neto
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Interrogatório informal
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XXV CONPEDI
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Secretaria da Fazenda de MG
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Wagner José Penereiro Armani
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Lições de Direito Alternativo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
FND
Código Penal de 1940
retificação de registro civil
Vítima tenta acordo
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Formação Jurídica
Reajuste salarial
adoção homoafetiva
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Emetério Silva de Oliveira Neto
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Comunicação ao juízo da execução
Artigo Científico
Prescrição da ação penal
Irineu Siqueira Leite
Encontro Município Transparente
Cenário jurídico e político
Parentalidade socioafetiva
Conduta atípica penal
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Poder Judiciário Estadual
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Superior Tribunal de Justiça
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Cartório
Combate à Corrupção
contratos de mútuo
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Aposentados
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Rachel Riera
art. 334-A do Código Penal
Súmula 563 do STJ
Fertilização In Vitro
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ADI
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Competência Jurisdicional
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adoção
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Quilombos
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Crime de ameaça
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ADI 5357
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Arquivamente de Inquérito
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TJCE
Lei nº. 13.257/16
Dica de Leitura
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Legislação Alemã
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Desocupação UESB
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Estado Democrático de Direito
cargo de Secretário de DiligênciaS
Carlos Henrique Raguza
investimento
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Imunidade parlamentar
HC 139889
Defensores Assassinados no Maranhão
Lata de tinta
Ação Popular
Ranking Anuário da Justiça
Francisco vieira de Souza Junior
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Alessandro Soares
Introdução ao Direito Processual Penal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Eliseu Raphael Venturi
Abuso Sexual
Natália Katrine Doutor Branquinho
Lei Antimanicomial
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Previdência Social
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Camarões
Antropologia Teológica
Lei anti-homofobia
Restituição de valores
Marina Almeida da Rosa
Abaixo assinado
TRT da 9ª Região
Estudar Fora
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princípio da correlação
Ministro Celso de Mello
Criança indígena
Parceria Público-Privada
Valber Melo
comemoração 125 anos
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Emenda Constitucional 95/2016
PJe-Mídia
Lei 9.099/95
3º Turma
VEC
Recurso Especial n. 1.285.789
10ª edição comemorativa
Trasnporte coletivo
Ex-cônjuges
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Cartório extrajudiciais
Depósito recursal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Cursos Gratuitos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Flacso
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Apadrinhamento de crianças
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ADPF n. 461
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convicção religiosa
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Abuso de menores
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Representação Criminal
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Bolsas para Mestrado
Revista Pensar
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Doutrina previdenciária
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Impeachment
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Testemunha de uma barbárie
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Documento histórico
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ANAMORPHOSIS
João Pedro Coutinho Barreto
Queda em bueiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Exportação
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Erro médico
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Ensino de Processo Penal
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Sentença de Pronúncia
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Alimentos no âmbito internacional
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Direito dos Transexuais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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