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Entrevista: Rômulo de Andrade Moreira fala sobre o processo de execução penal no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição para a Rádio Justiça. Confira o áudio!
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Maria Luiza Gorga
Jaécio Matos Santos
Rafael de Deus Garcia
Alan Diógenes Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cássio Pitangueira
Márcio Gil Tostes dos Santos
José Flávio Bueno Fischer
Paulino Oliveira Santos
Fransuelen Geremias Silva
Millena Gêmero
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
David T. Queiroz de Souza
Elisa Berton Eidt
Mauricio Ferreira Cunha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Guilherme Alcântara
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Buzaglo Dantas
Rodrigo Nery
Victor B. Gonçalves
Patrick Lendl Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Victória Jaeger Gubert
Valdemar Gomes
Gabriel Pereira de Carvalho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Isabela Sousa Bestetti
Doacir Gonçalves de Quadros
Júlia de Souza Machado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rômulo de Andrade Moreira
Carlos Eduardo Martinez
Aphonso Vinicius Garbin
João Paulo Orsini Martinelli
Nic Cardeal
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Barros Martins de Souza
Pablo Freire Romão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alexandre Coutinho da Silveira
Gustavo Noronha de Ávila
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Carvalho Pavão
Maurício Ramires
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
Antonio Notariano Jr.
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ubiratan de Mattos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bianca Cândido
Carlos Alberto Crispim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ge Mello
Sebastião Marques Neto
Tiago Didier
Andréa Gill
Dierle Nunes
Willame Parente Mazza
Débora Veneral
Mateus Brandão Aires
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Ricardo Sanín Restrepo
Alexandre Bahia
Gabriela Maia Rebouças
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Thaís Rocha Lima
Jéssica Helena Borges Fraga
Lia Testa
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Caio Madureira Constantino
Agrotóxicos
Daniela Bornin
Regiane Nistler
Redação
Carlos Alberto Farracha de Castro
José Luis da Silva Tavares
Claudio Melim
Caroline Köhler Teixeira
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Ulisses Schwarz Viana
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Recompensa
Renê Francisco Hellman
Aline Busch Czarnobai
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Ezequiel Pires
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Camila Victorazzi Martta
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Mauro de Azevedo Menezes
Samuel Silva
Eduardo Januário Newton
Mariana Resende
Matheus Vignatti de Carli
Thiago Vasconcelos Moura
Leonardo Antunes Morais
Participação Privada
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Rosane Leal da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Miguel Augusto Nisizaki
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Enrique P. Haba
Teresa Arruda Alvim
Antonio Pedro Melchior
Emília Queiroz
Violações de direitos humanos
Vitor Andrade
Luana Renostro Heinen
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tiago Silva de Freitas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
(Sub)Versões Processuais Penais
Raphael de Souza Almeida Santos
Valdemar Habitzreuter
Jessyka Zanella Costa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Natalia Cintra
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gustavo Marques Krelling
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maria Francisca Accioly
Lucélia de Sena Alves
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo dos Santos Melo
Stanley Souza Marques
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Balbinot
Sofia Siman Salema
Patrícia Cordeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aisha E. Road
Wilson Knoner Campos
Bruna Kern Graziuso
Adalberto Ferrari
Marlo Almeida Salvador
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jorge Alan Wunderlich
Série Cibersegurança II
Alice Bianchini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Camila Belinaso
Vinícius Anacleto Burato
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruna Braga da Silveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Tamires de Oliveira Garcia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jeovan Alves dos Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Amanda Avansini Arruda
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alice Hertzog Resadori
Edson Silveira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Alexandre Junqueira Gomide
Priscila Serafin Proença
Modelo aristocrático de Direito
Luciana Chemin
Carolina Farkasvolgyi
Michel Zumerkorn Hassan
Ravi Peixoto
Gabriela Neckel Ramos
Mônica Pimenta Júdice
Luiz Gustavo Tiroli
Breno Hoyos Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
Antônio Carvalho Filho
Willian Antonio Meotti
Débora Fernanda Ferreira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Adriana Bravim
Emrich Sá
Josevando Souza Andrade
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo Andrade de Azambuja
Emily Fidelix
Fernando Antunes Soubhia
Caio Ferreira Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Sarah Lima
José Barroso Filho
Maica Matos Leão
André Tredinnick
Tiago de Toledo Rodrigues
Guilherme Mesquita Estêves
Roberto Barbosa de Moura
Adriano Soares da Costa
Adriano Sant’Ana Pedra
Marco Couto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernando Sacco Neto
Melina Girardi Fachin
Marjorie Tolotti S. de Mello
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
r Élida Lauris e Denise Dora
Vinícius Alves
Patrícia Cordeiro da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Ricardo Luna
Eleição municipal
Rodrigo López Zilio
Thomas da Rosa de Bustamante
Tânia Maria S. de Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bartira Macedo de Miranda
Juraci Mourão Lopes Filho
Aline Amábile Zimmermann
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Poder “Reconstituinte”
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Franklyn Celso Ferreira
Marina Cerqueira
Christyan Muller Ajala
Jader Marques
Luana I. Cabral dos Santos
Charles da Costa Bruxel
Gabriel Lima Marques
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Caroline Bispo
Roger Feichas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rafaela Alban
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tabita Aija Silva Moreira
Diogo Dal Magro
Vitória Passini
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Monique Pena Kelles
Leandro Bastos Nunes
Conduta atípica
Lara Teles Fernandes
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Alexandre Morais da Rosa
Rafaela Alban
Emílio Peluso Neder Meyer
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Felipe Wild Varela
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Yuri Carneiro Coêlho
Gustavo Santana do Nascimento
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Karina Melo Vieira
Tatiana Sogari Tormem
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniela Villani Bonaccorsi
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Maíra Vida
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Tainá Machado Vargas
Por Danielle Mariel Heil
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Juan David Gelacio Panesso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jefferson de Carvalho Gomes
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Mayra Matuck Sarak
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Elisa Viana Dias Chaves
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Luana Oliveira Araújo
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Konstantin Gerber
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Disputa de guarda judicial
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Jefferson Forest
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo Marinho
Série Cibersegurança III
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Antonio Ferrari Neto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonel Betti Jr.
Leandro Augusto Alves da Silva
Centros penitenciários brasileiros
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América
Não Nos Renderemos
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Ubiratan de Mattos
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Denúncia contra Lula
Fernando Torres
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
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Daniel Gerhard
Rogerio Licastro Torres de Mello
João Antonio Tomporoski
Eduarda Couto Pessoa Othero
Adriana Gonçalves Cravinhos
Giselle Couy
Ezilda Melo
Rizzatto Nunes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiza Nagib Eluf
José Antonio Herrera
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro Ivo de Sousa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eder Fernandes Santana
Carimi Haber Cezarino Canuto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Araken de Assis
S. Tavares-Pereira
Claudia Freesz Calmon
Isaac Ribeiro
Débora Costa Ferreira
Camila de Oliveira Koch
Italo de Oliveira Guedes
Pedro de Araujo Fernandes
Fábio Rodrigues Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
Daiana Menendez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Almir Megali Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Alessandra Simões Reis Abraão
r Nelson Lacerda
Viviane de Santana
Cristiano Peres Barbosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Leonardo de Souza Chaves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Adriano de Jesus Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Víctor Minervino Quintiere
Leonardo Oliveira Bernardino
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Aruani Kindermann Lapolli
Clarissa Demartini
Bruna Maira Cavalheiro
Dina Alves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
RHC 75.800
Zilka de Sá Barros
Autoritarismo nacional
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Juliana Vieira
Leonardo Alves Côrrea
Yuri César de Almeida Silva
Thais Mello Doleys
Pedro Henrique Tonin
Fernando Hideo I. Lacerda
Luciana Pimenta
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isadora Martinatti Penna
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lidia Isabel Lira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Deckinho Mattos
José Ricardo Caetano Costa
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Libaneo
Camila Holanda Aragão
r Breno Novelli
Thiago de Oliveira Vargas
Fabíola Sucasas
Everton Sarraff Nascimento
Rodrigo Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maria Luiza Ávila
Evie Nogueira e Malafaia
André Lucas Fernandes
Giuliano Tamagno
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mariana Brito Cairo
Ricardo Fiorin
Leonardo de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Henrique Bonacina Bonfanti
Ígor Araújo de Arruda
Mauricio Sousa da Silva
Felipe Montiel da Silva
Larissa Zucco
Paula Franciele da Silva
Amarílis Costa
Raígor Nascimento Borges
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alberto Sampaio Júnior
Jorge Bheron Rocha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Nicolitt
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Edgard Usuy
Guilherme Curci T. Risso
Julio Guilherme Müller
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Terceira idade
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Clécia Cristina Galindo
Carla Benitez Martins
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Camilo José d´Ávila Couto
Flaviane de Magalhães Barros
Pedro Henrique Machado da Luz
Ficção académica
Rafael Leme Macedo
Ângelo Boreggio Neto
Geovana Leme
Mauricio Stegemann Dieter
Daniel dos Santos Rodrigues
Thaís Magrini Schiavon
Atahualpa Fernandez
Cezar Roberto Bitencourt
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
André Amorim de Aguiar
Camila Renata Leme Martins
Jaider Esbell
Leonel Pires Ohlweiler
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriel Esperança Lisboa
David Maxsuel Lima
Felipe Chiavone Bueno
Deonísio Koch
Paulo Henrique Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Edenilza Gobbo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rodrigo D’Orio Dantas
Renato Santos de Melo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Débora Kamasche Henrique de Souza
Silvia Arizio
Gilberto Alves Júnior
Daniel de Pádua Andrade
Israel Lima
Marcela Münch
Téssia Gallina Jorge
Bianca Aline Becker
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernanda Tanus Costa
Jorge Acosta Jr.
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wanessa Assunção Ramos
Yuri Ivo Peralva Sales
Talise Rossi, Diéssica Adam
Amarilis Brito Costa
Vinicius Gregório
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Marcelo Pereira de Almeida
Fernanda Ely Borba
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Antonio Graim Neto
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Lucas Guimarães Chagas
Alexandre do Rosario Brito
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei n. 13.189/2015
Nota
Teoria do Domínio do Fato
Luiz Eduardo Cani
cooperativa de crédito
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Sine Fácil
Professor Boaventura de Sousa Santos
Juiz Rafael Bogo
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Airto Chaves Júnior
Consulta Popular
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Limites a internet
Gilmar Mendes
Amanda Oliari Melotto
Tânia Iró da Motta
Noruega
Isabely Neves
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Prazo Recursal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Paraíba
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Faria
Exame de Ordem
Indenização a familiares
Jonatan Ramos de Oliveira
Raissa de Cavassin Milanezi
Violência contra a mulher
EAD
Felipe Cunha de Almeida
Felipe Lima de Almeida
Recebimento
Partilha de bens
Endividamento
Congelamento de ajustes
RE 760931
DPESC
Juliana Hermes Luz
Julio Cesar Marcellino Junior
Gustavo Capobianco Volaco
ReDiHPP
Gamil Föppel
Alexandre do Rosario Brito
Vera Regina Pereira de Andrade
Século XXI
Filme Orestes
Andreza Gabriela Cuzma
Sinase
Wagner Armani
Doação de Órgãos
FALSA VENDA
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Código Civil de 2002
João Baptista Herkenhoff
Somália
Walter Bittar
Lucas Manoel Soares Machado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Maria Antonieta Fernandes
Lei n. 13.431/2017
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Marcelo Figueiredo
Toca fitas
Alienação
MoWBrasil 2017
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Audiência de Instrução
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ônibus
Estatuto da Primeira Infância
Moraes Pitombo Advogados
Quadrinhos puros do Direito
Fiança
Direito Internacional
Motorista bêbado
Plano de Ação dos Tribunais
Daniel Carnio Costa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
SAJ
Wilson Knoner Campos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
PEC 241 (PEC 55)
Resolução 213/2015
Pesquisa Acadêmica
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Inconstitucionalidade do votos
Desembargador Sérgio Luz
Maurilio Casas Maia
Portaria Interministerial n. 405
Sistema Unificado de Execução Penal
Tânia Maria Françosi Santhias
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Regulamentação da atuação de menores de idade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Paternidade biológica
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TJBA
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Execução provisória da pena
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
RE 1217166
RG
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Átila Da Rold Roesler
Três Poderes
Paula Naves Brigagão
Sergio Henrique Salvador
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Constrangimento
Atividades Complementares Eletivas
Boletim da RDL
ADI
João de Castro Souza
8ª Vara Federal de Florianópolis
Crimes da Ditadura Militar
Contas inativas do FGTS
Lei 13.269/15
Reconhecimento fotográfico
Andréa Pachá
HC 139889
Terrenos de Marinha
Adriano Consentino Cordeiro
Marcelo Lebre
José Luiz Toro da Silva
Ligue 180
Aury Lopes
Consulta
Delmes Rodrigues Feiten
Facção Criminosa
Daniel Roberto Hertel
Teoria do adimplemento substancial
Voto divergente
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mato Grosso do Sul
Renúncia
Fillipe Azevedo Rodrigues
87º Feira do Livro de Lisboa
Lívia Lucca
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Adoção de grupos de irmãos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Doação
Vitor Dias Conceição
Transgêneros
crime de estupro
Caroline Ribeiro dos Santos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
princípio da correlação
Transparência Internacional
André Gonçalves Teixeira
Matheus Felipe de Castro
Conciliação pelo WhatsApp
Coleção Análise Alternativa do Direito
LEI 13.300/16
Germano Schwartz
Cláudio Álvares Sant’ana
João Pedro Leite Barros
Intimação whatsapp
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Cadastro Nacional de Adoção
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
GLBTs
Crime de ameaça
brazilian-journal-of-intl-law
Lei 11.340/2006
Fernando Salzer e Silva
Estados Lusófonos
FNDE
Caio Rangel
Antecedentes Criminais
biblioteca digital
Reforma Eleitoral
IBAMA
Responsabilização criminal
Perna-de-pau
voa ou corre?
João Chiesa Farias
87 enunciados aprovados
Defensoria Pública Geral do Ceará
infecção hospitalar
William Garcez
Hilariane Teixeira Ghilardi
Restituição de valores
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodrigo Darela de Souza
Adel El Tasse
Judicialização da saúde
Teto remuneratório
lucros cessantes
Turmas Recursais
RE 845.779-STF
Jurisdição Constitucional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Imigrantes
TRF2
Equipamento para Blindar a Sociedade
Davi Pereira Junior
I Jornada de Direito Processual Civil
Silvio Donizete Chagas
Microcefalia
Manuela Valim Charpinel
Cultura da sentença
ato infracional análogo a crime de desacato
Paulo Furquim de Azevedo
despesas nova eleição
Tutela provisória
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
PUCMM
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Legislação Italiana
3ª Turma do STJ
Vitor Vilela Guglinski
Aramis Nassif
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bárbara Lopes Gomes
Mortes e lesões causadas por policiais
João Paulo Machado Piratelli
Mutirão conciliação
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Investigação Social
Encontro Município Transparente
Lei 8.137/90
Armando Júnior da Silva Gadelha
Mara Rosane de Medeiros
Ramadã
Carlos Eduardo Martinez
Divulgação
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Daniel da Costa Gaspar
Imissão na posse de imóvel
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Dolivar Gonçalves Junior
Denize dos Santos Ortiz
Érica Côrrea Simões Pires
Imunidade parlamentar
art. 5º da Constituição Federal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Panamá
Sérgio São Bernardo
Londres
Acesso à Jurisdição
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Igor Labre de Oliveira Barros
Apart hotel
Enamat
Lista de Livros
controle social e falsas promessas
Verdade e Consenso
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
João Paulo Allain Teixeira
Fraude em Título de Eleitor
Movimentos sociais
Estado do Rio de Janeiro
Mateus Sampaio Aranha
Carta de Conclusões
Rodrigo Medeiros da Silva
Luís Henrique Linhares Zouein
Especialização em Ciências Penais
Julio Cezar Moura de Souza
extradição
Código Tributário nos Tribunais
Sentença de Pronúncia
Revista Civitas
Agressão Verbal
Adimplemento Substancial
Antônio Thulio Souza Bessa
Execuções
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Aplicativo
Havaí
Pedro Augusto Santos de Souza
Rafael Espíndola Berndt
análise de redução de pena
o especialista em prender e a prisão
Casamento Precoce
Fúlvio Brasil Rosar Neto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dia das Mulheres
Fernando Rey Cota Filho
Mulher nos cenários jurídicos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Furto em estabelecimento comercial.
Massa Falida
Douglas Anderson Dal Monte
Projeto de Pesquisa
Min. Carmem Lúcia
Ajuda Humanitária
MP 784/2017
Gustavo Schlupp Winter
Raphael Galvani
DPERJ
Pena de multa
Porte de Armas
Protetor solar
Fauzi Hassan Choukr
Documento histórico
Saúde
Lei Maria da penha
Edson Damas da Silveira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Indulto/2016
Atenção
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Salto mortal
Medida Provisória 759/2016
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Fotos
José Maria Zanuto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lucas Henrique Fávero
Yuri Carneiro Coêlho
alcoolismo
Preso provisório
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Homenagem póstuma
Lei 9.876/99
IX Encontro Nacional do CONIMA
IDDD
Congresso de Psiquiatria Forense
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tribunal de Justiça de Goiás
Samuel Saliba Moreira Pinto
Parlamento Europeu
Vitor Sousa Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Leonardo Avelar Guimarães
indenização
Investigações criminais
casais homoafetivos
Roberta Werner Pinto
Formação Jurídica
Isabelly Cysne Augusto Maia
Angela Cristina dos Santos Zen
Sírlei de Sá Moura
Curso de Direito Penal Didático
Palácio do Planalto
Medida alternativas à prisão
Lei das Contravenções Penais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Aplicativo CPC Anotado
padrão internacional de segurança
crime ambiental
Antônio Carvalho Filho
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Vínculo Empragatício
Vítima tenta acordo
Balanço 2015 STJ
Emilli Fátima Haskel da Silva
Murillo Martins Toledo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Pedido genérico
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernando Parente
Cármen Lúcia
Tribunais de Justiça Estaduais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Afrânio Silva Jardim
Princípio da não surpresa
Escolas
Rol de Procedimentos em Saúde
Thais Silva Bernardes
I Encontro das Criminalistas
Glauber William Duarte
Expropriação
Lei 13.293/16
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Denúncias contra Aecio Neves
Buraco em via pública
Manual de Processo Penal
Franceses
Fábio Rodrigues Paulino
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Raphaela Lopes Rodrigues
Doutor "honoris causa"
Jhonathan Fávero
Documentos sigilosos
Ministro Raul Jungmann
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Janiere Portela L. Paes
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei Pelé
Camila Ponciano
data-base
Matrículas Abertas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
IPEBJ
Organização Mundial da Saúde
Enrique Pedro Haba Müller
Parentesco de terceiro grau
Juliana de Alano Scheffer
Diogo Bacha e Silva
Conjunto Habitacional
Cinthia Loise Jacob Denzin
Moisés Rosa
Lei anti-homofobia
dependência de álcool
Rodrigo Bahia de Souza
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Marina Almeida da Rosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paternidade tardia
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Resolução nº 400/2016
reintegração de posse
Cirilo Tissot
cargo de Secretário de DiligênciaS
Imunidade profissional do advogado
Jean Rodrigues Salles
Contardo Calligaris
LC 158/2006
Apreensão de passaporte
Assis da Costa Oliveira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Registro de medicamento
Duílio Antero de Camargo
Safira Bonilha de Oliveira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Politie Nijmegen-Zuid
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Greve Geral
Fernanda Becker
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Rafael Floriano
Bruno Ferreira
Ditadura Chilena
Nilson Costa Souza
inteligência artificial no Judiciário
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Renova Cursos
Súmula 719 do STF
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Redação
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Asilo
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Universidades
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Justiça criminal
Felippe Borring Rocha
Síria
Desaposentação
Projeto de Lei nº 3670/15
Rodeio
Chicago
Direito de Guarda
Caroline Cardoso
Grupo de Estudos em Direito Público
João Paulo Allain Teixeira
Goffredo Telles Junior
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Cannabis
Jamile Calheiros
Juliano de Oliveira Leonel
Lucas Silvy Santos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Érica De Kássia Costa Da Silva
Walder Araújo de Oliveira
tratamento do preso
Lei nº 13.441/2017
orientação sexual
Roberto Epifânio Tomaz
Andréia Leal Ferro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Eduardo Januário Newton
Mário Cesar Andrade
Direito à educação
DPESP
Pai socioafetivo
agravo interno e embargos
interpretação conforme
Lei de Improbidade Administrativa
Processo de validação de documentos
Matheus Henrique Mendonça
movimentação processual
Child Best Interest
Costumes
Ausência de vagas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
MESC
Temas de Argumentação Jurídica
Constituição e Poder Vol. 2
Clube de Regatas do Flamengo
curso é gratuito
Fernanda Mambrini Rudolfo
crowdfunding
Acidente radiotivo
afastamento de Renan Calheiros
Adilson Nunes Rodrigueiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Obrigação propter rem
Bruno Sá Freire Martins
Luiz Fernando Moreira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Raphael Zanon da Silva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
João Vítor de Araújo Santos
Ministro Mendonça Filho
Cândido Furtado Maia Neto
João Vítor de Araújo Santos
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Organização Mundial de Saúde
Bancos
Trabalho remoto
Suspensão da Liminar
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tutela urgente da saúde
Antonio Carlos Brandão
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Privatização de Presídios
Paridade de Gênero
Pena pecuniária
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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feminicídio
China
Juíza Maria Clara Sottomayor
Adriano Menino de Macedo Junior
Metodologia da Pesquisa
Cinema Educativo
Homeoffice
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Magistratura Catarinense
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Justiça Juvenil
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Reforma da Previdência
Intimação por telefone
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mutilação Genital Feminina
Jader Marques
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TFT 4.ª Região
Diogo Macruz
G. Couto de Novaes
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Eliana Rocha Oliveira
Parentalidade socioafetiva
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Excesso em abordagem policial
Apelação Cível
fornecimento de energia elétrica
Tribunal de Justiça do Tocantins
Déficit da Previdência
PLS 280/2016
desclassificação de crime
Laísa Santos
recesso forense
convicção religiosa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Nova Súmula
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Direito eleitoral
Direito das Migrações Transnacionais
Reclamação Trabalhista
Estabelecimento prisional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Registro
Tiago Joffily
Cuiabá
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Projeto de Lei 4.850/2016
Indicação Literária
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José Borges Neto
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Direito Animal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Universidade do Porto
Vinícius de Novaes Marques
voto do preso provisório
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei 402/15
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intoxicação alimentar
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Toronto
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Publicidade das decisões administrativas
fundamentos do constitucionalismo
Fertilização In Vitro
Mediação e Conciliação
Presídio Central de Porto Alegre
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ilton Norberto Robl Filho
João Felipe B. Bastos
Samir Mattar Assad
Assembleia Estudantil
Curso de Direito
Comunidades tradicionais
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tribunal de Contas da União
Renato de Souza Matos Filho
Rosimeire da Silva Meira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Élcio Arruda
Ministério Público Militar
New York
Fernando de Castro Faria
STF
Escravidão Moderna
Antonio Graim Neto
Montreal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Uber de Advogados
Entrevista
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publicação
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Segurança do Poder Judiciário
Escritório Social
Em busca das garantias perdidas
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Vade Mecum Método
Política Nacional de Solução de Conflitos
Projeto “Integra-Idoso"
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Vitória/ES
reunião com presidentes dos TJs.
Fornecimento de fraldas
Lei 9.714/1998
Gratuidade do Ensino
Jorge Alberto de Andrade
Centro de mediação
Litigância de má-fé
Trícia Navarro Xavier
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Democracia em Desconstrução
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Redes sociais
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Projeto PROTEUS
Acidente de trânsito
Clarice A. Petramale
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2ª Câmara Criminal
Júlia Melim Borges Eleutério
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Juliana Arrais Mousinho
Renan Francelino da Silva
Belarus
Julia Santi Fischer
concurso oficial de justça
fraude
Tribunais se preparam
CRCSC
Maurício Requião
Recurso de Revista
HC 138207
Vinícius Loss
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ezilda Melo
FAE Centro Universitário
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Pablo Ornelas Rosa
Militar
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tramitação direta
TJRO
Violência de gênero
âmbito de proteção
Conduta atípica penal
Nota de Repúdio
3º Turma
Carolina Sena Vieira
Lei Complementar 197/2000
Cine Debate
Bruno Sá Freire Martins
Por Danielle Mariel Heil
Guilherme Reis Gonçalves
Tempo de Resistência
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
ADC 16
Mudanças Climáticas
Lata de tinta
Trancamento de ação penal
Pedro Valença Resende Ferreira
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
RAECC
Suprema Corte dos Estados Unidos
Mesa de Estudos e Debates
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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prisão por débito tributário
O direito à extimidade
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TVAL
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Intercâmbio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Blitz
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Voto provisório
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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TRF da 3ª Região
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
e-JT
Interrogatório informal
Arquivo digital
Tribunal de Justiça do Chile
Revista Eletrônica da ABDConst
Dano Moral
Honorários Advocatícios
Não é não
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Kafka
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Reclamação Disciplinar
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Decisão STJ
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XIII Semana Acadêmica
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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AP470
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Furto de chocol
Revogação de Resolução
Hugo Fernandes Matias
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
HC 129646
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Medida Provisória nº 712
Miguel Calmon Dantas
Alfredo Copetti Neto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Yegor Moreira Junior
Marcelo Guerra
Elcemara Aparecida Zielinski
Mario Cesar Andrade
O objeto da ciência do direito penal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
base de cálculo de honorários
Leis internacionais de direitos humanos
prazo exclusão de sócio
uso de marca
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Justiça que solta
Judicialização democrática
Direitos dos estagiários
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Danilo Nascimento Cruz
Sandro Kozikoski
Pokémon Go
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
UNIJUI
José Borges Neto
Erradicação da Pobreza
Medo do futuro
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TJAC
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Declaração de Brasília
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Maioridade
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contratos bancários
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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impenhorabilidade
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Polícia Judiciaria Civil
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Curso de Direito Internacional Público
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Vitória Buzzi
Legislação Alemã
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Curso online
Direito Penal da guerra às drogas
Dano ambiental
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progressão de regime
Plantão Judiciário
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mudança de nome
Ministro Og Fernandes
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Repetitivo
Carolina Marcondes
TRT da 12ª Região
Finlândia
Incitar Suicídio
Rodrigo Pereira Moreira
Refém em assalto
Agravo de Instrumento
Países Lusófonos
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Estudos Feministas
Vade Mecum Método Internacional
Trancamento do Processo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Superior Tribunal Militar
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Coisa Julgada
REsp 1338942
Morgana Machado
Denúncia sem fundamentar
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Estatização dos Cartórios
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Banco Mundial
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Trabalho Forçado
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Violencia Domestica
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
João de Mendonça Salim
Rodrigo Wasem Galia
Decreto 8.615
MPT
Marcos Eberhardt
reedição de normas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Memorial escravocata brasileiro
crimes cibernéticos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexander Meurer
Juliana França David
Fernanda Flórido Lui
pedido de cancelamento rejeitado
Equador
Gildson Gomes dos Santos
Idosa
r Bruno Miragem
Academia Brasileira de Direito Internacional
Paternidade
Inscrição OAB
Marcio Borges S. Castellões
I Jornada sobre abuso sexual
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tema 98 STJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Recomendação 44
Marcos Ehrhardt Júnior
Direito e publicidade infantil
Eugenia de Azevedo Neves
Servidores
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Embaixada dos EUA
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Lei n. 13.247
ACNUR
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ricardo Mauricio Freire Soares
(MP) 746
Guilherme Moreira Pires
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rodrigo Medeiros da Silva
Soberania Nacional
Exploração sexual de menores
Formação Promotoras Legais
Presidência da República
Texas
Gabriela Minatto Cherubini
Ricardo Leonel da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
administração judiciária
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Jean Vilbert
André Alexandre Happke
Competência originária do STF
Resolução 229/2016
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Caso Escher e outros
Teoria do Crime Culposo
Maurício Fontana Filho
TJPA
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Perdão Presidencial
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Resolução n. 235/2016
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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