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Deckinho Mattos
Sistema Penal do Rei Midas
Marcelo Mazzola
Nacle Safar Aziz Antônio
Renan Apolônio
Léo Rosa de Andrade
Débora Spagnol
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jefferson Forest
Diego Crevelin de Sousa
Daniela Campos Cerullo
Mariana Goulart
Emanuela dos Santos Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gil Ramos
André Giamberardino
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marta Lúcia Tittoni
Nelson Rosenvald
Laura Souza Lima e Brito
Kamilla Mello
Ricardo Fiorin
Alessandra Wanderley
Bruna Roberta de Borba
Marisa Falcão
Gleidson Renato Martins Dias
r Élida Lauris e Denise Dora
Camila Marques Rosado Ferraz
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maurício Requião
Wilson Macena da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wendel Machado
Alan Furtado
Felipe Cardoso Scandiuzzi
ciência penal
Gabriela Araujo Souza Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
Carla A. Ventura
Marcelo Andrade de Azambuja
Ardala Marta Corso
José Calvo González
Ivani Contini Bramante
Andrezza Anzolin
Gil Rafael Ribas
João Marcos Braga de Melo
Bruna Maria Felix
Rogerio Licastro Torres de Mello
Diogo de Paula Papel
Jenair Alves da Silva
Letícia Bittencourt
Laís Mosso Ferfoglia
Carolina Moraes Migliavacca
Inês Virgínia Prado Soares
Vanessa Kettermann Fernandes
Emelyn Almeida de Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Nadine Hellen Reis
Michela Petrini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cláudio Lucena
Périsson Otávio Rodrigues
Matheus Novais da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tiago Joffily
Daniel Brantes Ferreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carla Dietrich
Emerson Garcia
Willame Parente Mazza
César Barros Leal
Richard Quispe Salazar
Amanda Lobão
Lígia de Freitas Barbosa
Elisa Berton Eidt
Daniel Cardoso
Paulo Ferreira da Cunha
Jenifer Rodrigues
Leonardo Marques Vilela
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Gomes Soncini
Ilan Goldberg
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alexandre Coutinho da Silveira
Andrea Simone Frias
Geralda Magella de Faria Rossetto
Polliana Corrêa Morais
Thalita Abdala Aris
Rodrigo Bello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Andréa Gill
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Matheus Vignatti de Carli
Lucas Costa de Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Juarez Cirino dos Santos
Viviane de Santana
Olívia Maria de Almeida
Carina Bezerra Kobashigawa
Paolla Hauser
Ana Patricia Gonzalez
César Augusto Baldi
Karini Nascimento
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Isadora Delfino Reis
Jorge Acosta Jr.
Thaís Magrini Schiavon
Bianca Cândido
Michelle Gironda Cabrera
Abril Uscanga Barradas
Ciro de Souza Brito
Regis Fernando Freitas da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Júlia Batista
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jaqueline Moretti Quintero
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Patrícia Moreira de Lima
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henrique Abel
Pedro Roberto Donel
Mauricio Ferreira Cunha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Samuel Oliveira Cersosimo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Camila Cardoso de Mello Prando
Ricardo Yamin
Adriano Valente
Homero Chiaraba
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Roseno de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vitor Andrade
Marcelo de Mello Vieira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maurício Gomes Pereira França
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alberto Sampaio Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Helena Patrícia Freitas
Patrícia Henriques Ribeiro
Justiça e vingança
Daniela Richter
Pedro Arruda Junior
Camila Zambrano de Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aurélio Franco de Camargo
Nayara Swarowski
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Eduardo de Avelar Lamy
Kássio Henrique S. Aires
Geovane Peixoto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rubens Correia Jr.
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Vinícius Cidral
Nic Cardeal
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Muniz Neto
Adriana Almeida Lima
Rosimeire da Silva Meira
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Hédel de Andrade Torres
Fabrício Reis Costa
Joseane de Souza
Solange Cordeiro Faria
Sofia Jessica Diaz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Romero Leite
Paulino Oliveira Santos
Ruth Barbosa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
André Monteiro do Rosário
Kleber Zanchetta
Carlos Augusto de Assis
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thaís Mendes Webber Barelli
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Becker
Williams Félix Gomes da Silva
André Fernandes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Wagner Inácio Dias
Benigno Núñez Novo
Caroline Farias dos Santos
Leandro Bastos Nunes
Edgard Usuy
Milena Márcia de Almeida Alves
Rafael de Deus Garcia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gláucia Borges
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fabiano Pimentel
Franceline Franco
Gabriela Ponce
Davi Arnaut Kraiser
André Zilli
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rodrigo D’Orio Dantas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Dos Santos Carvalhal
Samira Schultz Mansur
Ilana Lemos de Paiva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luiza da Costa Alonso
Eleição presidencial
Nathália Ribeiro Leite Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcella Granemann Ferreira
Wagner Yukito Kohatsu
Antonio Notariano Jr.
Daniel Brajal Veiga
Bruno Henrique Alves Salomão
Danúbia Souto de Faria Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
Alexandre Morais da Rosa
Thereza Christina Nahas
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Cleopas Isaías Santos
Daniela Dias Tomaz
Imane Rane
José Ricardo Maciel Nerling
Marlom Formigheri
Thiago Brega de Assis
Ana Priscila Correia Luz
Ulisses Schwarz Viana
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thiago Caversan Antunes
Carlos Augusto Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Paulo Sérgio Restiffe
Luiz Gustavo Tiroli
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Jackson Silva Wagner
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Júlio da Silveira Moreira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Nicholas Maciel Merlone
Laura Haddad
Maria Walkiria Cabral
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alberto Silva Franco
Weber Luiz de Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Alanna Caroline Gadelha Alves
André Luiz Bermudez Pereira
Laís Arruda Marini
Tamires de Oliveira Garcia
Antonio Pedro Melchior
Thiago Souza de Albuquerque
Caroline Köhler Teixeira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Luís de Lima Maia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Manoel Cardoso Helfer
Clarissa Demartini
Tiago Silva de Freitas
G. Couto de Novaes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jefferson de Carvalho Gomes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alexandre Junqueira Gomide
Conduta atípica
Larissa Janoni de Araujo
Bruna Marques da Silva
Júlia Guimarães
Júlia Quaresma Passos Jorge
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roger Feichas
Nicole Noschang
Ezilda Melo
Renato S. S. Schindler Filho
Evie Nogueira e Malafaia
Edenilza Gobbo
Cristiano Botelho Alves
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriel Quintanilha
Daniel Octávio Silva Marinho
Claudia da Rocha
Guilherme Barros Martins de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliano Cesar Zanini
Fernando Filgueiras
Alexandre Carrinho Muniz
Luiz Elias Miranda
Larissa Mozzatto Risério
Fernando Jiménez Sánchez
Priscila Martins Dias
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
José Carlos Portella Junior
Sílvia Gabriel Teixeira
Celso Augusto Uequed Pitol
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniel Brandão
Terceira idade
Vinícius Anacleto Burato
Wagner Luis Padilha
Camila Sallum
Silvana Colombo
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando Goya Maldonado
Almir Megali Neto
Márcio Soares Berclaz
Valéria Magalhães Schneider
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Oliveira de Moura
Aline Taraziuk Nicodemos
Israel Lima
Daiana Menendez
Rafaela Alban
Paulo Lenzi
Cristiano Duro
José Gouvêa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando Porto Martins
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Frantz Becker
Célio Pereira Oliveira Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Izabele Pereira Barra
Marcelo Palma de Brito
Rodolfo Pamplona Filho
Wellington Jacó Messias
Lívia Rebouças da Costa
Urbano Félix Pugliese
Marco Antônio Scapini
Mauricio Sousa da Silva
Franciane Hasse
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pablo Freire Romão
Paulo César Carbonari
Bianca Aline Becker
José Ribas Vieira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Valdemar Gomes
Cândido Furtado Maia Neto
Delano Câncio Brandão
Yasmine Pitol
Wanessa Almeida
João Lauro Serpeloni
Cláudia Toledo
Guilherme Vale Brum
Giulia da Silva Soares
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Tubone Magdaleno
Lucas Vasconcelos Vieira
Paula Yurie Abiko
Maria Carolina Russo
Yuri César de Almeida Silva
Myrna Alves de Britto
Wagner Carmo
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fausto Trentini
Cyntia Possídio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leonel Maschietto
James Walker Júnior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Beatriz Gomes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gilberto Morbach
Daniela Bornin
Carlos Henrique Soares
Fauzi Hassan Choukr
Injustiças raciais no Brasil
André Sampaio
GABRIELA ALBINO UGIONI
Guilherme Machado Siqueira
Taynah Ignacio
Carlos Henrique Duarte Araújo
Sergio Henrique Salvador
Roberta Matzenbacher
Veranice Melo Frota
Leonard Schmitz
Tânia Maria Françosi Santhias
Germano Schwartz
Wellington M. de Almeida
Rafaela Alban
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Italo de Oliveira Guedes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luiz Gustavo Tiroli
Marcello Terto e Silva
Ficção académica
Gabriela Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Luiza Miranda Heinisch
Raígor Nascimento Borges
Geovana Leme
Javier Diez García
Arthur Corrêa da Silva Neto
André Lucas Fernandes
Kelvin J. Bressan
Mariana Resende
Ana Carolina Calvo Tiberio
Kenarik Boujikian
Rodrigo López Zilio
Thanderson Sousa
Rômulo de Andrade Moreira
Ruan Zancanaro Catarini
Pedro Dalese
Laura Dutra de Abreu
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ellen Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Barbara Christina de Souza Rosa
Giovanni Chaim
Charles M. Machado
Lucas Amaral Antunes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Guilherme Freire de Melo Barros
Claudia Brum Mothé
Guilherme Valle Brum
Daniella Teixeira
Leonardo Antunes Morais
Rodrigo Trindade
Amanda de Medeiros Lima
Andreu Luz
Darci Guimarães Ribeiro
Manuella Fernandez
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mariana Alves Lara
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Clarissa Pereira Carello
Ian Fernandes de Castilhos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eugenia de Azevedo Neves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Silveira de Souza
Salmi Paladini Neto
Camila Victorazzi Martta
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Daniel Rassi
Frederico dos Santos Messias
Luciana Berlini
Guilherme Felipe Miguel
Francielle Oliveira Gadonski
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Caroline Machado Medeiros
Maria Fernanda Piva
Jeovan Alves dos Santos
Lazara Carvalho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Negócios jurídicos processuais
Maurício Ramires
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Caio Vlasak
Mariana Lamassa da Fonseca
Adilson Pires Ribeiro
Maria Eduarda Sagás
Aisha E. Road
Felinto Martins Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Sophia Brioschi Santos
Rafael Feitosa da Mata
Germano Rigotti Fiorio
Fredie Didier Júnior
Renê Hellman
Hodavias Bibiano Chivinda
Flora Augusta Varela Aranha
Jamilla Monteiro Sarkis
Tabita Aija Silva Moreira
Franciele Rieffel
Jéssica Galvão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Amado Soares
Mário Cesar Andrade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fábio da Silva Bozza
Gabriela Oliveira Freitas
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Haroldo César Náter
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Henrique Rabelo Quirino
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ivan Gomes Bonifácio
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafael Bertoldi Pescador
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernando da Silva Albuquerque
Marcelo Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Raique Lucas de J. Correia
Nestor Távora
Série eProcesso – prática com teoria III
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Willian de Meira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Bernardo Cortez
Rafael Felgueiras Rolo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Jaécio Matos Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
América
Augusto Barbosa Hackbarth
Matheus José da Silva Dillio
Fernando Antunes Soubhia
Maciana de Freitas e Souza
Thiago Freitas
Fernando Rubin
Daniele Lameira
Igor Borges La Rosa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bianca Bez
Luíza Nívea Dias Pessoa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Viviane Lícia Ribeiro
Daniel Colnago Rodrigues
Eduardo Bitencourt
Gustavo Pereira Freitas
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Carneiro da Cunha
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Karina Melo Vieira
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Fretta
Marcella Boarato
Vanessa Milani Sgreccia
Flávia Pereira Hill
Vitor Vilela Guglinski
André Lozano Andrade
Silas Maycon Lopes Silva
Ismar Nascimento Jr.
Gabriel Miranda
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marina Alice de Souza Santos
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Drigo
Renato Santos de Melo
Rosa Benites Pelicani
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Perez Venturini
Bruno Takahashi
Viviane da Silva Sousa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Machado
Savio Rangel Santiago
Bruno César Gonçalves da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marco Couto
Martina Mariano Spanemberg
Elisa Costa Cruz
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nic Cardeal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Hugo Melo Falquer
Pedro Henrique Tonin
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lidia Isabel Lira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruna Borges
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Taufner Zanotti
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo Santana Cordeiro
Enrique P. Haba
Sebastião Marques Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Maria Alexandra Borba
Ana Beatriz de Souza Martins
João Marcos Braga
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Ana Paula Siqueira
Tiago Zagonel
Víctor Minervino Quintiere
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Marcela Münch
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Ana Paula Couto
Vinicius Silva Lemos
Affonso Ghizzo Neto
Lívio Oliveira
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Débora Fernanda Ferreira
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Cássio Pitangueira
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Juliana Lopes
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Felipe Fernandes Pinheiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Maurício Fontana Filho
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LETICIA ARENAL
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Agustín Laó-Montes
Enos Eduardo Lins de Paula
Alexandre Pacheco Martins
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Amanda Ferreira dos Passos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Marques Ribeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Augusto Jobim do Amaral
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mateus Mantovani Sorgatto
Karla Fabrício de Godoy
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Fabíola Sucasas
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Karen Munhoz
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Luiz Otávio Fontana Baldin
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Fábio Camargo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Patrícia Otarão
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Millena Gêmero
Pedro Henrique Machado da Luz
José Ricardo Caetano Costa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Valmir Pereira Alcantara
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Correia de Lima
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TJGO
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Daniel Flores
Rafaela Alban
Confissão de culpa
Indígenas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Líbano
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fernando Salzer e Silva
Consentimento do morador
movimentação processual
Juliana Arrais Mousinho
Universidade de Berkeley
Fernanda Flórido Lui
Revista Contradogmáticas v. 09
HC 374713
PCC
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
CERS
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Menores infratores
societas sceleris
Crise financeira
3º Turma
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Responsabilidade solidária
Nilson Costa Souza
Direito Animal
Ricardo Conolly
Recurso Especial
Maciel Colli
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Regulamentação do uso das algemas
Rodrigo Darela de Souza
João Baptista Herkenhoff
Andréa Gill
Gustavo Schlupp Winter
Jader Marques
Carlos Teixeira Teófilo
Curso de Filosofia Jurídica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Matheus Almeida Caetano
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
chapa Dilma-Temer
Habeas Data
2ª Edição
Rodeio
Participação nos Lucros e Resultados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bruno Ferreira
Prescrição da ação penal
Jacqueline Sinhoretto
Recursos Repetitivos
Theodoro Vicente Agostinho
MPSP
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Daniel da Costa Gaspar
Crime de trânsito
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei 9.099/95
Flávio Baumgarten
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Walder Araújo de Oliveira
Lenio Luiz Streck
Érica De Kássia Costa Da Silva
Doutor "honoris causa"
TRF2
Dr. Cesar Luiz Pasold
Antônio Julião da Silva
Andressa Tomazini
Fabiano Oldoni
Rodrigo Hendges
André Gonçalves Teixeira
Bloqueio whastapp
Fornececimento de remédio de alto custo
Roberto Arriada Lorea
Danilo Nascimento Cruz
Portaria Interministerial n. 405
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Affonso Ghizzo Neto
José E. da C. Fontenelle Neto
Pesquisa e Movimentos Sociais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Valmir Pereira Alcantara
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
2ª Câmara Criminal
Rafael Floriano
cargo de Secretário de DiligênciaS
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei nº 13.427
Audiência Pública
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casais homoafetivos
Psiquiatria Forense
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RVA
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Reforma do Judiciário
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Jurisdição Constitucional
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Código Tributário nos Tribunais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Reforma do Ensino Médio
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Casamento Precoce
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Teoria do Crime Culposo
Balanço 2015 STJ
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Magistratura Catarinense
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Tráfico internacional de drogas
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Judicialização da saúde
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Art. 111 da LEP
suspensão de penalidade
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veículos autônomos
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ADPF 414
Marcello Pietro Iacomini
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Congresso de Psiquiatria Forense
empresa terceirizada
artigo 33 do CP
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Produtividade
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Imersão na Selva Amazônica
Furto de chocol
dispensa discriminatória
Lei nº. 13.257/16
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Dano Estético
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Jeferson Moreira de Carvalho
Pauta de Julgamento
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Universidade Federal de Goiás
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Eduardo Januário Newton
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Trabalho não remunerado
Mestrado e Doutorado 2017
infecção hospitalar
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Sanção Presidencial
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
regime inicial do crime de roubo
Projeto de Lei 4.850/2016
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Ciências Médicas Forenses
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Direito e Gênero
Constrangimento
Furto de Chocolate
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Direitos dos estagiários
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Sorteio
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Divórcio consensual estrangeiro
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
PLC 79/2016
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Conselho Municipal de Assistência Social
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análise de redução de pena
Vitória Buzzi
S. Tavares-Pereira
tese reafirmada no STF
Competência originária do STF
Isabely Neves
Projeto Cronos
FALSA VENDA
Saúde Prisional
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cinthia Menescal
Dez Medidas Anticorrupção
PEC nº 287/2016
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Paulo de Mello Filippin
Lei Federal 11.091/2005
Paulo Fonteles de Lima
Indeferimento da inicial
jogo de azar
Rotativo
Débora Costa Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
Eduardo Silva Bitti
(MP) 746
Centro de mediação
Prazos
Resolução 177/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Projeito Pai Presente
Felipe Lima de Almeida
Mundo do Direito
Interpretação conforme a Constituição
carta
Violencia Domestica
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CCJ
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
comemoração 125 anos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Silvio Donizete Chagas
Furto em estabelecimento comercial.
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Wallace Costa dos Santos
Enamat
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Assessoria para mulheres
Debate
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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I Jornada de Direito Processual Civil
confissão espontânea
Mediação on line
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Defensorxs
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TSJP
Medida Provisória 759/2016
Bingo
Imóvel SFH
Marinha do Brasil
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Nova data
Lei 11.340/2006
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Nathan Pilonetto Silva
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Aplicativo Replika
Ação Popular
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TRT-SC
RG
telefonia celular
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Obrigação propter rem
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Crime de roubo
CPC/73
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
8ª Vara Federal de Florianópolis
ADI
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Eleições EUA
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Acordo de leniência
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repetência
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Direito de liberdade religiosa
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Criminologia Global
Execução provisória da pena
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Bis in idem
Adicional de Periculosidade
promoção da igualdade étnico-racial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério Público da Bahia
Charles M. Machado
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Constituição e Poder Vol. 2
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Princípios Processuais Constitucionais
Processo Penal do Limite
Disparidade Salarial
Centro de Comunicação Social (Cecom)
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Antecipação de Tutela
Henrique Perez Esteves
Luciana Boiteux
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Estado do ES
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Sistema Penal Contemporâneo
Banco de dados genéticos
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Responsabilização criminal
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Vade Mecum Método Internacional
Legislação americana
Lei Complementar 197/2000
Flávio Andrade da Cruz
Contestação
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Marco civil da internet
Giselle Onofre
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Revista Avant
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Divulgação
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Direito Marítimo
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Legislação
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Detentas grávidas
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China
Érica Côrrea Simões Pires
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Juízes pela democracia
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Racismo Institucional
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Direito Internacional
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Países latino-americanos
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Advocacia catarinense
Doulas no parto
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Desvio de função
Tempo de Resistência
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Edução
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Consolidação das Leis do Trabalho
Yuri Calixto
tutela urgente da saúde
Comissão Especial
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distribuição de terras
União estável
Lei de Licitações
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ANAMORPHOSIS
Ligue 180
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terror e medo
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Direito Interncional
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EXCESSO DE PRAZO
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Pessoas com deficiência
Orientações Jurisprudenciais
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Princípio da presenução de inocência
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U2
Gaspar
Clariana Sommacal
Itapema/SC
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Presos provisório
Especialização em Ciências Penais
Lei estadual n. 319/1948
Transmissão on line
Guilherme Wunsch
Código de Ética Médica
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Crimes de natureza permanente
Filmes Africanos
27 anos do ECA
audiolivro
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
João Otávio de Noronha
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Revista Sistema Penal & Violência
185
Dispositivos Móveis
Lançamento de nova edição
Penal Tributário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ministro Raul Jungmann
Bem imóvel
Nathaly Munarini
Defensoria Pública Geral do Ceará
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ângela M. Bagattini
exercícios sistêmicos
Direitos do trabalhador doméstico
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Encoge
Fernanda Lencina Ribeiro
patologia ocupacional
Ezair José Meurer Junior
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Uso de pulseiras de identificação em crianças
suspensão de prazo
Andréia Leal Ferro
Lei nº 8.036 de 1990
Audiência de apresentação
Atenção
afastamento de Renan Calheiros
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fábio Rodrigues Paulino
Voto provisório
Festa Junina
Tabelionato de Notas
Katarina Peixoto
Petição n. 7074
UNISINOS
Presidência da República
o especialista em prender e a prisão
Luiz Fernando Moreira
Direito Ambiental
IRDR
Magalhães Coelho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thula Pires
AMILTON BUENO DE CARVALHO
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Consulta
Registro profissional
Twig Santos Lopes
Auxílio Transporte para magistrados
Boletim n. 09
José Calvo González
Tânia Maria de Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Boletim n. 08
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Romênia
Intimação por telefone
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Finlândia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Inelegibilidade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Nota de Repúdio
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maykon Fagundes Machado
Honorários Advocatícios
Direito à inclusão
Fabiano Oldoni
Raimundo Simão de Melo
Pena de multa
Descriminalização
PCB
Deficiência visual
Camarões
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Lei 13.228
Direito de Trânsito
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mariana Goulart
dupla maternidade
IBDFAM
Marcelo Fernandez Urani
Vitor Augusto Faria Pereira
UNIJUI
Recomendação 44
Salto mortal
Bloqueio judicial do WhatsApp
Alexandre Matzenbacher
Dra. Annette Cardoso Rocha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Dica de Leitura
Carlos Magno Spricigo
Entre Nós
Alfredo Copetti Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Níger
Gabriela Andrade
Escudo de Vidro
TVAL
Laboratório UbiNET
HC 129646
PLS 280/2016
Pedro González
Ministro Marco Aurélio
Carta de Conclusões
Proteção jurídica
Desembargador Sérgio Luz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Materialidade delitiva
Exploração sexual de menores
Atendimento à Infância e Juventude
princípio da correlação
Publicidade de cigarros
Mulheres vítimas de violência
Revista da AGU
UFG
Reino Unido
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
PEC 227/2016
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Processo de Impeachment
Emenda Constitucional 88/2015
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Justiça Criminal Negocial
CFOAB
PIS/COFINS
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Fragoso
Seguro DPVAT
Gustavo Medeiros
TRT9
Ex-presidente Lula
Tecnologia Comunicação e Informática
Curso de Espanhol
Intercâmbio
Denúncia Crime
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Edilson Santana G. Filho
Estágio
Pedro Scuro Neto
Pós-natal da adoção
investimento
Jeffrey Chiquini
Litigância de má-fé
Recomendação 27/2009
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Márcia Luisa da Silva
João Daniel Rassi
Madrid
10ª edição comemorativa
Kennedy Henrique
Véu
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Daniel Roberto Hertel
Michel Temer
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luanna Tomaz de Souza
UNAERP
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Felipe Dalenogare Alves
Juiz humano
Marcos Eberhardt
Registro de Nascimento
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Mario L. Gambacorta
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bianka da Silva Carvalho
Hermes Moreira Jr
Residência Judicial
Pena pecuniária
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Documentos exterior
Isabel Bueno
Crimes Imprescritíveis
Samir Mattar Assad
Convenções Internacionais
Artur de Brito Gueiros Souza
Privatização de Presídios
Coletivo Lapices
João Vítor de Araújo Santos
Decreto de indulto 2016
Jean Vilbert
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Valores nutricionais
Indenização seguradora
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Expropriação
TJSE
Eugeniusz Cruz
Laurita Vaz
Guilherme Moreira Pires
Giancarlo Montagner Copelli
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Paolo Lollo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Juíza Maria Clara Sottomayor
RE 601720
Juizado do torcedor
Antonio Graim Neto
TJPI
Lei 5.889/73
I Jornada sobre abuso sexual
cooperativa de crédito
Comunicado da ONU
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei n. 8.213/91
Proposta de recomendação
Armadilhas da Cognição
Trabalho Forçado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Resolução nº 400/2016
Wagner José Penereiro Armani
inteligência artificial no Judiciário
André Alexandre Happke
Luiz Inácio Lula da Silva
Renata da Costa Sousa Meireles
Procuradoria Regional Eleitoral
Cinema Educativo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Redes sociais
estacionamentos
Perdão Presidencial
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Estados Lusófonos
Alexia de Melo Miguel
Poder e Corrupção
Vestibular Udesc
João Paulo de Mello Filippin
Desabafo do juiz
Marcello Lopes
STF
João Vitor Cardoso
Saúde
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Romance
Resolução n. 203/2015
Estado do Rio de Janeiro
Terrenos de Marinha
Resolução 235/2016
Edna Raquel Hogemann
Remessa de Artigos
sistema de justiça e segurança pública
Roberto Epifânio Tomaz
Regras
SEDESTMIDH
Crimes da Ditadura Militar
Felipe André Dani
Lucas Silvy Santos
Competência Jurisdicional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Obras Publicitárias
Professor Boaventura de Sousa Santos
ACNUDH
Gabriel Martins Furquim
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vitor Sousa Freitas
Josiane Rose Petry Veronese
Glauber William Duarte
Nelson Camatta Moreira
SP
Rafaela Alban
Bernardo Micherif Carneiro
Infração na adolescência
Daniela Muller
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Camila Prando
Portaria 930
4º Turma do STJ
Recurso de Revista
Brenno Cavalcanti
Precatórios
Revista Pensamiento Americano
Especialização em Direito e Economia
Agravo de Instrumento
Descriminalização da Homossexualidade
Fernanda Zambrotta
Lauro Francisco Mattei
Destinação de Recursos
María José Fariñas Dulce
saque mensal
Varas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Brasil. Human Rights Watch
Cursos Internacionais
processos seletivos
Lições de Direito Alternativo
Mulher nos cenários jurídicos
Assis da Costa Oliveira
greve de servidor
Equipamento para Blindar a Sociedade
Curso de Mediação
bloqueio de Whatsapp
Mackysuel Mendes Lins
Fabio Sevscuec
Projeto de Lei 402/15
Tema 98 STJ
Sexta Câmara Civil
Jeferson Almeida De Oliveira
Soberania Nacional
Estado e Constituição
Albinismo
Poder Judiciário Estadual
Prestações Pecuniárias
Mateus Vaz e Greco
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Julio Cesar Marcellino Junior
Refugiados e Migrantes
Mediação e Conciliação
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Morgana Machado
MPM
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
José Edvaldo P. Sales
Casa das Américas
Paradoxos Penais – Vol. I
Tornozeleira Eletrônica
Samira Schultz Mansur
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Comunicação ONU
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
EAD
Conselheiros Tutelares
O negociador
MPT
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Sistemas Sociais
Toronto
RIHJ
Gilberto M. A. Rodrigues
Sonia Aparecida de Carvalho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Andrea Bocelli
G. Couto de Novaes
Justiça que solta
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Escritório Social
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Renata Condi Vescovi
Indonésia
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art. 5º da Constituição Federal
Buraco em via pública
Roubo de carro
Aderlan Crespo
terras de cultivo de drogas
PFDC
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Manuel Monteiro Guedes Valente
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Linkedin
Reforma em creche
Maciana de Freitas e Souza
Crime Militar
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Samuel Mânica Radaelli
Beatriz Zapelini
Mayara Pellenz
Allan Dias Toledo Malta
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fila Preferencial
Indenização por cobrança indevida
Dra. Maria Lucia Karam
Aldo Arantes
Diogo Bacha e Silva
Século XXI
Rene José Keller
Grupo de Estudos em Direito Público
Elcemara Aparecida Zielinski
luta pelos direitos
Universidade de Stanford
Cadastro Nacional de Adoção
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Berçário
Áudio entrevista
Carolina Marcondes
Jaqueline Damasceno Alves
Rafael Beltrão Urtiga
Germano Schwartz
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
agressões físicas
Pamela Medeiros Gomes
nulidade absoluta no processo penal
Leonardo Costella
Auschwitz
Programa "Pai Presente"
Carnaval de Rua
Panamá
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Direito e Arte
Futuro tecnológico
Tânia Iró da Motta
Ricardo Souza Calcini
Élcio Arruda
tratamento do preso
Andréa Pachá
Lei nº 7.716/89
Alex Sandro Barbosa dos Santos
polícia civil DF
Homeoffice
Clarice A. Petramale
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Conselho Federal da OAB
Cândido Furtado Maia Neto
Mário Cesar Andrade
Davi Pereira Junior
queixa-crime
Gratuidade do Ensino
Medida alternativas à prisão
INTERVENÇÃO
sentença feita por estagiário
Glossário
Foro Privilegiado
Barcelona
José Ewerton
Educação de Jovens e Adultos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Reconhecimento de paternidade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei anti-homofobia
Recurso Ordinário
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Condenação criminal
ADI 5649
Coação Testenhunha
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
HC 138207
Sandro Kozikoski
Antonio Marcos Gavazzoni
Trasnporte coletivo
Lei 13.293/16
Desembargador Osmair Couto
Damásio Educacional
Acidente radiotivo
Prenome de tratamento
E-book
Bruno Antonio Barros Santos
Estado do Ceará
Geovane Peixoto
Banco do Nordeste
Antônio Carvalho Filho
87º Feira do Livro de Lisboa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Gabriel Luiz Marcondes
Dia do Orgulho LGBT
Rita Matos Coitinho
Polônia
Cursos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Projeto Universidade no Cárcere
Adimplemento Substancial
Observatório da Mulher
Conciliação pelo WhatsApp
Nazismo
Greve Geral
IHU On-Line
Megatendências
Academia Brasileira de Direito Internacional
Marcelo Ribeiro
Kevin Quintiliano de Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Ferreira da Cunha
Inconstitucionalidade do votos
Não é não
Informativo 553 STJ
Reforma previdenciária
Processos
Renan Francelino da Silva
Moraes Pitombo Advogados
Terre des hommes (Tdh)
Vitor Vilela Guglinski
Ana Tereza Basílio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Vereador SC
Resolução 125 do CNJ
Revista de Direito Alternativo n. 01
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ronaldo Félix Moreira Júnior
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ilegitimidade de parte
Juliane Facó
Giulia Poeppl Pereira
Eliseu Raphael Venturi
Suspensão da Liminar
Diego Augusto Bayer
Felipe Wruck Médici
Maus tratos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Juiz Hélio do Valle Pereira
COAF
MS 30891
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Legislação Alemã
Atividades Complementares Eletivas
Ana Carolina De Macedo Buzzi
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gabriela Mendes Fontana
Jaécio Matos Santos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
veiculação indevida de imagem
restituição
Matheus Felipe de Castro
José Roberto Martins Junior
Resolução 229/2016
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Projeto de Lei 168/2015
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fabricio da Mota Alves
SAMARCO
Juliana Miranda
Coreia do Sul
consulta pública
Antecedentes Criminais
Clássico do dia
Visita Presídio Central Porto Alegre
Irlanda
Homenagem póstuma
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Condomínio
Benigno Núñez Novo
Botão de pânico
Chamada para submissão de artigos
Áudio da entrevista
Londres
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Márcio Soares Berclaz
Raul Linhares
Felipe Magalhães Bambirra
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Estelionato emocional
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bolsas para Mestrado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Edição
Carlos Teixeira
TRT 10ª Região
ameaça espiritual
Evento internacional
Resolução n. 107/2010 do CNJ
PLC 6784/2016
impenhorabilidade
TFT 4.ª Região
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rodrigo Medeiros da Silva
Aula online e gratuita
Leonardo Gonçalves Perin
Laura Mallmann Marcht
MPF
Sentença de Pronúncia
Dinamarca
Companhia aérea
Justiça em Números
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Roedel Fernandez Silva
HC 389.899
Francisco vieira de Souza Junior
Projeto Releitura
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
intoxicação alimentar
Defensores Assassinados no Maranhão
Gabriela Antoniacomi Maschio
Denúncia Lula
Marcelo Pichioli da Silveira
Empresa de Telefonia
Colaboração premiada por delegados
Eliza Hartung
Programa de estágio PJSC
Investigação de paternidade
Sinase
Publicidade das decisões administrativas
João Marcos Braga
Filosofia de Zygmunt Bauman
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Sepulveda
reedição de normas
Embaixada dos EUA
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Luciano Góes
Fernando Rey Cota Filho
LEAP Brasil
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ecstasy
Bug
Saída Temporária
Estado de Inocência
Amanda Bernardes Khouri
Indeferimento
Eslovênia
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gestão da Terceirização do Trabalho
João Paulo Allain Teixeira
Mudanças Climáticas
Marcelo Lebre
Entrevista Débora Fioratto
Violência de gênero
Karina Guerreiro de Sá
Termo circunstânciado de Ocorrência
Segurança Digital
a dor tem pressa
Câmara de Deputados
Paternidade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Processo de adoção internacional
HC 373364
Crime de ameaça
Curso de Direito
Abolicionismos e cultura libertária
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Conjunto Habitacional
Gustavo Caetano Gomes
Arrecadação de Verbas Públicas
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
pós-graduação em direito processual civil
Ezio Mauro
Anoreg/MA
Lula
Bruno Sá Freire Martins
Bancos
Constituição brasileira
Renda Mensal Inicial
Sedec
Isadora Nunes
Goffredo Telles Junior
Primeira Seção do STJ
Interrogatório informal
Carreira Jurídica
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Comunidades tradicionais
restabelecimento do fornecimento de água
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Luiz Toro da Silva
Cladem
Tiago Fachin
Matheus Henrique Mendonça
Legislação em vigor
Professor Adjunto
Lucas do Nascimento Nobre
Transgêneros
Simpósio
Universidade Estadual de Maringá
Rodrigo Dias da Fonseca
indenização
Doutrina previdenciária
Joaquim Leitão Júnior
TRT-MG
Cidades e comunidades sustentáveis
Justiça criminal
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Airton Gomes Braga
Torcedores
PRISÃO
PL 44/2016
Reconhecimento fotográfico
Ricardo Antonio Andreucci
Adriano Menino de Macedo Junior
Francisco Sannini Neto
Propriedade Industrial
Extremismo
Átila Da Rold Roesler
PLS 432/2013
Informativo de Jurisprudência
Marcos Luiz Alves de Melo
Suspensão Processual
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Abril Uscanga Barradas
cerceamento da liberdade do cidadão
Flacso
Luciano Benetti Timm
Paulo Silas Taporosky Filho
Eleições municipais 2016
ICMS Rio de Janeiro
Trabalhos Científicos
Andreza Gabriela Cuzma
Recomendação 44/2013
Quinta Constitucional
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Alfa Oumar Diallo
crime de estupro
Medidas cautelares a parlamentares
Universidade Luterana do Brasil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Corréus
danos materiais
10 medidas
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei Pelé
Ajuda Humanitária
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Regras da previdência
Liberdades públicas
Giulia D'Amore
New York
Preso provisório
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lucas Baratieri Francisco
tema 945/STJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Súmulas
OAB/MG
LGBTI
Assembleia Estudantil
Fazenda nacional
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rennan Herbert Mustafá
Henrique B. Souto Maior Baião
Poesia
Soraia da Rosa Mendes
Parentalidade socioafetiva
Processo de validação de documentos
Declaração de Brasília
Wilson Knoner Campos
Ministro Og Fernandes
Pesquisa Acadêmica
Comissão de Anistia
Programa Apadrinhamento Afetivo
Corrupção na Petrobrás
Uniplac
Igor Labre de Oliveira Barros
Carros apreendidos
HC 138565
Razoável Duração do Processo
O objeto da ciência do direito penal
Assentamento agrário
Endividamento
Acesso à Jurisdição
Operação Greenfield
UNIFACS
José Enrique Teixeira Reinoso
Adriana Calvo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Desembargador
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcio Guedes Berti
Vinícius Loss
Flávia Stringari Machado
João Salm
Eugenio Zaffaroni
Direitos dos animais
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fernando Gaspar Neisser
intimação e notificação
fraude
ADI 5357
Mentalidade Inquisitória
Bruno de Omena Celestino
falta de decoro
Natália Barroca
Curso de Direito Penal Didático
Érico Ricardo da Silveira
art. 385 do CPP
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alex da Silva Anhaia
TJBA
Japão
Desistência da adoção
1º Congresso de Criminologia(s)
Comunicação ao juízo da execução
Diploma de 3º grau
Afrodescendendes
Estevão Schultz Campos
A Hiperintegração do Direito
Flórida
Danos morais
Matias Hillesheim Stecker
Rodrigo Francisco de Paula
ACAD
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
FAE Centro Universitário
Clube de Regatas do Flamengo
Cibele Cheron
PEC 287/2016. ADPF 438
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Vera Regina Pereira de Andrade
Wellington Borghi
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Notícia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Decisão Liminar
Tabelionatos de Notas
Ana Carolina Greco Paes
Pedro Henrique Ferreira Marques
Código de Trânsito Brasileiro
Heredion Martins
Cláudio Álvares Sant’ana
Obrigação
PJSC
Regras de Bangkok
Gustavo de Mattos Brentano
Fernando Henrique Cardoso
Dolivar Gonçalves Junior
Monografia
Introdução ao Direito Processual Penal
Novo Refis
Princípio da insignificância penal
PEC 241 (PEC 55)
Responsabilidade Aquiliana
Nicholas Maciel Merlone
Massacre em presídios
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Cartilha completa com as instruções de uso
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Aury Lopes
Ricardo Genelhú
Dívida de condomínio
Curso de Direito Internacional Público
TJAL
Prisão Perpétua
crime ambiental
MIT
Tratado
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Thiago André Silva Gonçalves
Tutela provisória
Exame de DNA
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Princípio do melhor interesse da criança
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Psicologia em Estudo
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Coerência e Verdade em Direito
Lei Antimanicomial
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Homologação de acordos consensuais
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Iverson Kech Ferreira
Caroline Cardoso
Bibliografia Temática
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Crime de Injúria
Discriminação Racial
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Ministro Moreira Franco
Instituto Jurídico Portucalense
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
II Simpósio de Direitos Humanos
Direito de Guarda
Acidente de trabalho
Indenização por Dano Moral
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Parentesco de terceiro grau
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Ministro Mendonça Filho
Programa de estágio
Leis internacionais de direitos humanos
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Angela Cristina dos Santos Zen
Citação e intimação
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Getúlio Vargas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Eduardo Pereira dos Anjos
Tráfico privilegiado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Juros de Mora
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Renajud
maconha
Lei 13.429/2017
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Arquivamente de Inquérito
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
I Encontro das Criminalistas
PJe 2.0
Embaixada Americana
Violência na Escola
Nota
Cursos Gratuitos
Manuela Andrade
Turquia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
13.271/16
Solicitante de asilo
Artigo Científico
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Leonardo Marques Vilela
Violência contra mulher
Regime domiciliar
Testemunha de uma barbárie
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Adoção homoparental masculina
Bruna Mayara de Oliveira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Edital de Parecerista
administração judiciária
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Trabalho em presídio
Lívia Bortolotto Cardoso
Eugenia de Azevedo Neves
CPGUFSC
PL 280/16
Entrevista com Freud
Luiz Fernando Ozawa
Antonio Vercher Noguera
Norberto Knebel
Súmula 719 do STF
Costumes
Combate à Corrupção
Decisão STJ
Secretaria de Educação
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Decreto nº 8.727/2016
Síria
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Iolmar Alves Baltazar
Pablo Ornelas Rosa
Airto Chaves Júnior
Facção Criminosa
oficinas de parentalidade
Inquéritos arquivados
Erro médico
Fernando de Castro Faria
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
progressão de regime
Processo de escolha dos ministros do STF
Defensoria Pública de Goiás
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Certidão de Nascimento
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Murillo Martins Toledo
Djonatan Batista de Lima
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Aposentados
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Quarta Turma do STJ
Marcos Fagundes Salomão
Cine Debate
“fosfoetanolamina sintética”
Desigualdade salarial entre os gêneros
Anthony Garotinho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Érica Veríssimo Martins
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Min. Laurita Vaz
Ana Luíza Teixeira Nazário
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Tiago Protti Spinato
Vitor Pereira dos Santos
Revogação de Resolução
Marcelo Guerra
Violência e Cultura
Vade Mecum Método
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Valber Melo
Guilherme Alves Coutinho
Documentos falsificados
Lei nº. 12.403/2011
Guilherme Christen Möller
Plano de Saúde
Homenagem a Imre Kertész
Karla de Souza de Oliveira
Asilo
Paulo Henrique Helene
indígenas Warao
Raissa de Cavassin Milanezi
Trancamento do Processo
Tribunais se preparam
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tribunais de Justiça Estaduais
África do Sul
Paulo Afonso Brum Vaz
Contribuição Previdenciária
SMS
Dano Psíquico
Guilherme Carvalho
UNISUL
Direito do Consumidor
Poligamia
Nota ADJ
Ponto adicional
Fabiana Irala de Medeiros
Lorena Silva e Silva Faustino
Francisco Cordeiro
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II Congresso Sul Brasileiro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Wellington M. de Almeida
Francisco Oliveira Neto
Gabriela Pivar Scaravelli
Ana Luisa Buzaid
Aruani Kindermann Lapolli
Sergio Henrique Salvador
Alexandre Vuckovic
Samira Schultz Mansur
Contas Presidenciais
Texas
Guilherme Alcântara
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Livro Infantil
Migrantes
Affonso Ghizzo Neto
Concurso de Monografia
O resultado como fundamento do injusto penal
Ausência de vagas
Los Angeles
Anna Paulina Corteletti
Tribunal de Justiça de Goiás
Heleno Dozól Barabas
Direito de personalidade
Falsa acusação de crime
Faculdade de Direito de Vitória
Onyx Lorenzoni
adicional de insalubridade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Decreto 27.784/1950
André Henrique Lemos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Morgana Henicka Galio
professor Dr. Guido Aguila Grados
Teses
Ausência do MP em audiência
Fertilização In Vitro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mutirão
Edson Silva Barbosa
padrão internacional de segurança
Alimentos no âmbito internacional
Tribunal Superior do Trabalho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Encontro Município Transparente
Coleção Análise Alternativa do Direito
VEC
Mensalão
Anuário da Justila 2016
Bruno Luís Marques Hapner
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ilicitude das Provas
Abuso Sexual
A Índole Filosófica do Direito
Fernando A. N Galvão da Rocha
José César Coimbra
João de Castro Souza
Superintendência de Seguros Privados
Consulta CNJ
Decisão judicial
Lei 13306
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Projeto Ronda Maria da Penha
Portaria 1/2017
Daniela V. Pachito
Estatuto da Primeira Infância
fornecimento de energia elétrica
Revista Húmus
Reforma da Previdência
Trabalho remoto
Educação Pública
Oficina de Pais e Filhos
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Liminar
Adoção à brasileira
Direitos de Privacidade
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Atividade Especial
data-base
Carla Marcondes
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Investigação Social
Secretaria da Fazenda de MG
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Resolução n. 175 CNJ
Aramis Nassif
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Decisão colegiada
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Mediação digital
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
William Garcez
Colóquio Internacional
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Jefrei Almeida Rocha
Os Novos Atores da Justiça Penal
Medidas alternativas
Memorial escravocata brasileiro
Processo Penal e Garantias
HC 139889
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
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progressão vertical de carreira
Carlos Eduardo Martinez
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Holocausto
Universidade Pública
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Fillipe Azevedo Rodrigues
Universidade Federal de Minas Gerais
Séries
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Transição e Consolidação da Democracia
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direitos LGBT
Escoteiros
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TJRS
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Pedido genérico
Abuso de menores
Jhonathan Fávero
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Audiência de custódia de foro privilegiado
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Filme Orestes
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Recurso Extraordinário 973837
Neurociências
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intercâmbio de jurisprudência
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Reinaldo Couto
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Dano Material
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