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Recurso Especial
Bruna Maira Cavalheiro
Newton Pereira Ramos Neto
Poeta Ali Agora
Negócios jurídicos processuais
Lucas Costa de Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jeovan Alves dos Santos
Giovana Atarasi
Angélica Mota Cabral
Bianca Rosenthal
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lei nº 8.137/1990
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thiago de Oliveira Vargas
Gisele Mazzoni Welsch
Julia Santi Fischer
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Romero Leite
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luana G. de Vito
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno Marques Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Série eProcesso – prática com teoria III
Mateus Costa Pereira
Thieser da Silva Farias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Tiago Zagonel
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
Victor Pyles
Redação
Celyce de Carvalho Carneiro
Nic Cardeal
Isadora Delfino Reis
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alexandre Leal
Luciana da Silva Caseiro
Elisa Rech Dickel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Rabelo Rodrigues
André Fernandes
Sidineia Delai Onzi
Valéria Fernandes Vieira
Samuel Lourenço Filho
Ester Eliana Hauser
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Luísa Schmidt Ramos
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Luiza Silva Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
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Bernardo Cortez
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Igor Raatz
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Belmiro Fernandes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eduardo Bitencourt
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Sistemas inquisitório e acusatório
Luiz Carlos Rezende e Santos
Larissa Tomazoni
Abraham Hand Vargas Mencer
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriela Balbinot
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fábio Alexandre Coelho
Luciana Chemin
João Eduardo De Nadal
Gleidson Renato Martins Dias
Vontade de Constituição
Guilherme Valle Brum
Claudio Daniel de Souza
Daniela Richter
Javier Diez García
Aline Miranda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Caselli Pereira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nayara Swarowski
Carmem Cavalcante
Patrícia Henriques Ribeiro
Cristiano Duro
Marina Barcelos de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luna Siqueira
Sabrina de Paula Braga
Gizeuda Sousa Rosi
Edgard Usuy
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ian Fernandes de Castilhos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulino Oliveira Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alan Siraisi Fonseca
Francielle Oliveira Gadonski
Gustavo Noronha de Ávila
Hermes Zaneti Jr.
Maria Lúcia Barbosa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maira Scavuzzi
Adriano Sant’Ana Pedra
Ricardo Washington Moraes de Melo
Banalidade do Mal
Francisco José Guardini Nogueira
Luiza Miranda Heinisch
Fernando Torres
Luciane Maria Trippia
Catherine Juglair Nogari Valente
Afrânio Silva Jardim
Gabriel Mantelli
Lazara Carvalho
LETICIA ARENAL
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mayara Pellenz
Wilson Macena da Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
ciência penal
Aicha Eroud
Fábio de Oliveira Camillo
Nelson Rosenvald
Wagner dos Santos
Mateus P. Gomes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernanda Tanus Costa
Willian Cleber Zolandeck
Hugo Melo Falquer
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Simone Nandi
Antonio Pietro Almeida
Fabrício Morais da Costa
Admilton Figueiredo de Almeida
Vicente de Paulo Barretto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael de Araújo Alves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Eduardo Silva Bitti
Futuros profissionais do Direito
Priscila Fichtner
Patrícia Regina Coelho Pinto
Diogo Bacha e Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Bertoldi Pescador
Ellen Rodrigues
Carla Mari Robaina Marcondes
Breno Botelho Vieira da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Enrique P. Haba
Lívia Rebouças da Costa
César Augusto Baldi
Luana Andrade
Konstantin Gerber
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camila Belinaso
Larissa Beleza
Cristiano Duro
William Galle Dietrich
Zulmar Duarte
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Barbosa Tellini
André Zilli
Bruno Henrique Alves Salomão
Marli M. M. da Costa
Regiane Nistler
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno da Costa Vaz
Wellington M. de Almeida
Millena Gêmero
Daniel da Costa Gaspar
Daniel de Pádua Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Caroline Köhler Teixeira
Gustavo Rocha Martins
Karini Nascimento
Gilberto Stürmer
Osvaldo Agripino
Paula Yurie Abiko
Marcos Catalan
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Solange Luz
Rodrigo D’Orio Dantas
Marly Fernandez
Nayder Rommel de Araújo Godói
Emanuela Gava Caciatori
Bruna Braga da Silveira
Cintia Neves Godoi
Valdemar Habitzreuter
Caio Ferreira Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Vitor Ribatski
Simone Nacif
Alice Bianchini
João Carlos Castranheira Pedroza
Alexandre de Morais da Rosa
Atahualpa Fernandez
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Leonardo Alves Côrrea
Gilberto Bruschi
Ana Paula de Souza Cury
Jenifer Carina Pereira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcus Vinícius Motter Borges
Haneron Victor Marcos
Mônica Bonetti Couto
Rodrigo López Zilio
Leonel Maschietto
Lidia Isabel Lira
Amanda Avansini Arruda
Guilherme Sarri Carreira
Mauro Mendes Dias
Eduardo Pazinato
Leandro Augusto Alves da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Ferreira Machado
Ivana Leite Ruiz
Renan Levenhagen Pelegrini
Adriana Lopes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cintia Neves Godoi
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Radson Rangel F. Duarte
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carlos Vinicius Mariano Magno
Urbano Félix Pugliese
Analice Nogueira Santos Cunha
Luciano Góes
Evandro Regis Eckel
Ana Caroline Machado Medeiros
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Julio Guilherme Müller
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Andréia Candida Vitor
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
José Gouvêa
Paula Brener
André Monteiro do Rosário
Ronicleici Santos da Conceição
Juliana Hermes Luz
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Euzébio Teixeira
Giovani dos Santos Ravagnani
Antonella Galindo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lucas Gabriel Furlan
Bernardo Gonçalves Fernandes
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Eduarda Sagás
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antonio Carlos Macedo de Castro
Valéria Magalhães Schneider
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Vanessa Kettermann Fernandes
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo Drigo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo Becker
Juliane Facó
Isabel Fauth
Leonardo Monteiro Rodrigues
Giulia Signor
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marta de Oliveira Torres
João Antonio Tomporoski
Josiane Rose Petry Veronese
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo dos Santos Melo
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Helfstein
Martina Silvestri
Caso Althusser
Larissa Mozzatto Risério
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cristiano Peres Barbosa
José de Assis Santiago Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Atenuante inominada
Nic Cardeal
Victória Sell Feiber
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Christyan Muller Ajala
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Anna Júlia Santana Vicente
Renzo Cavani
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Caio Madureira Constantino
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eugenia de Azevedo Neves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cecília Bojarski Pires
Gabriela Mendes Machado
Bernardo Britto Guerra
Lenio Luiz Streck
Escola Mineira de Processo Penal
Carla A. Ventura
André Gustavo Salvador Kauffman
Tatyane de Araújo Campos
Ualy Matos
Mario Cesar Andrade
Débora Silva Massulo
Renato S. S. Schindler Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mariana Lopes
Jefferson de Carvalho Gomes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Matheus Felipe de Castro
Quitéria Péres
Adriana Bravim
Luciana Berlini
Vitor Morais de Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Erick Beyruth de Carvalho
Luana Barros S. de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Maristela Tamazzia dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Série Cibersegurança III
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vitor Pereira dos Santos
Tiago Spinato
Caroline Bispo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Pereira de Almeida
Roberta Oliveira Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wagner Inácio Dias
Benjamim Silva Rodrigues
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Amanda Ferreira dos Passos
Daniela Richter
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bianca Cândido
Heloisa Alves
Amanda Muniz Oliveira
Raul Linhares
Tayane Caruso do Valle
Paulo Sérgio Restiffe
Michela Petrini
Juliana Jacob
Luciano Zanetti
Adriano Leitinho Campos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Veiga Franco
César Barros Leal
Juliana Ramos de Amorim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Germano Rigotti Fiorio
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rodrigo Bahia de Souza
Elisa Costa Cruz
Anderson Brasil
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Paolla Hauser
Taysa Matos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maria Rita Rodrigues
Téssia Gallina Jorge
José Henrique Mouta Araújo
Nariel Diotto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ardala Marta Corso
Ígor Araújo de Arruda
Laraíne Catapan
Daniel Brandão
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo de Lima Pereira
João Victor Rozatti Longhi
Bárbara Fonseca de Moura
Michele Hübner
Fernanda Frizzo Bragato
Emmanuel Dockès
Lígia de Freitas Barbosa
Jefferson Augusto de Paula
Roger Feichas
Daniel A. Dourado
Alice Costa Lima Salz
Eliza Cerutti
Anthony Thiesen
José Flávio Bueno Fischer
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mariana Alves Lara
Franklyn Celso Ferreira
Fernando Antunes Soubhia
Estela Márcia Rondina Scandola
Henrique Viana Pereira
Cristina Motta
Arlene Mara de Sousa Dias
Silas Maycon Lopes Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Renan Apolônio
Ricardo Sanín Restrepo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Edenilza Gobbo
Valter Guerreiro
Adriano Valente
Adriano Soares da Costa
Thomas Bustamante
Ronan Robl
Marco Aurélio Serau Junior
Lucas Pontes Ferreira
Ricardo Yamin
Paulo Ferrareze Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Igor Guilhen Cardoso
André Lucas Fernandes
Letícia Bürgel
Ian Martins
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Justiça e vingança
Eder Fernandes Santana
Ney Bello
Diogo de Paula Papel
Willian de Meira
Bianca Aline Becker
Fábio Camargo
Adriana Almeida Lima
Kátia Debarba Machado
Gilberto Morbach
Marcel Lopes
Fernando Rubin
Diego Henrique Schuster
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Andréa Gill
Charles M. Machado
Marjorie Tolotti S. de Mello
Júlia Dutra de Carvalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felinto Martins Filho
Luanna Tomaz de Souza
Lazara Carvalho
Elaine Cristina da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
Samuel Medeiros Rocha
Valdemar Gomes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Emrich Sá
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Dalenogare Alves
Sinara Adriano da Trindade
Thula Pires
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Vasconcelos Vieira
José Barroso Filho
Daniela Bornin
Alexandre Morais da Rosa
Fábio Borges
Alexandre de Paula Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Josevando Souza Andrade
Luiza Costa de Medeiros Werner
Amanda Arruda
Jorge Acosta Jr.
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rizzatto Nunes
Paulo Ricardo Stipsky
Lenon Gustavo Batista Taques
Paloma Braga
Lucas Lanner De Camillis
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Júlio da Silveira Moreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
RHC 75.800
Italo de Oliveira Guedes
Marcelo Pichioli da Silveira
Henderson Fürst
Valmir Pereira Alcantara
Victor B. Gonçalves
Pedro Arruda Junior
João Pedro Gebran Neto
Lougan Cardoso Lima
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paula Franciele da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Victor Mingorance
Ana Beatriz Gomes
Maria Francisca Accioly
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lillian Pfleger
Felipe Pruinelli
Jenifer Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme de Luca
Vanessa Saraiva de Abreu
Imane Rane
Antônio Julião da Silva
Grace Menck Figueroa
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jamilla Monteiro Sarkis
Luis Calazans De Brito Bisneto
Júlia de Souza Machado
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernanda Donadel da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flávio Quinaud Pedron
Juliana Ribeiro Goulart
Participação Privada
r Thomas Bustamante
Victor Rodrigues da Silva Costa
Juarez Rogério Felix
João Marcos Braga de Melo
Helga do Nascimento de Almeida
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Igor Domingos do Altíssimo
Marcela Duarte
Ivan Gomes Bonifácio
Mariana Seifert Bazzo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
João Paulo de Souza Carneiro
Josiani da Silva Pospichil
Tauana Fernandes Fontenelle
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Feitosa da Mata
Juliano Cesar Zanini
Gláucia Borges
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda Ferreira dos Passos
Haroldo César Náter
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Bahia
Marina Bertinatto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Monteiro Minotto
José Ricardo Caetano Costa
Joice Graciele Nielsson
Lucas Machado
Roberta Aparecida Varaschin
Persecução penal nos crimes tributários
Patty Oliver
Ravi Peixoto
Tiago Didier
Débora Veneral
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Pires
Denis Sampaio
Ezilda Melo
Rafael dos Santos da Silva
Andreu Luz
Guilherme Mesquita Estêves
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ubirajara da Fonseca Neto
Por Danielle Mariel Heil
Bruno Lopes Ninomiya
Mayra Matuck Sarak
João Lauro Serpeloni
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maria Luiza Gorga
Caelen Barros
Daiana Menendez
Fransuelen Geremias Silva
Flávia Santiago Lima
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camila Marques Rosado Ferraz
Mauricio Mota
Tamires de Oliveira Garcia
Fábio Rodrigues Gomes
Moacir Henrique Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Guilherme Barros Martins de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Cezar Roberto Bitencourt
Elena de Carvalho Gomes
Laura Haddad
Felipe da Silva Freitas
Daniel Thiago Oterbach
Fabrício Pontin
Patrícia Moreira de Lima
Caroline Farias dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thais Silveira Pertille
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Miguel Gomes Regedor
Carolina Moraes Migliavacca
Eduarda Peixoto da Cunha França
Débora Tavares
Nelson Lacerda
Priscila Serafin Proença
Thiago Siffermann
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Flaviane de Magalhães Barros
Stanley Souza Marques
Samuel Firmino de Brito
Ricardo Moura
Gabriela M. Menezes
Raphaella Reis de Oliveira
Pierre Moreau
Gleucival Zeed Estevão
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo da Silva Brandalise
Adalberto Ferrari
Elisa Berton Eidt
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gamil Föppel El Hireche
Guilherme Machado Siqueira
Wagner Luis Padilha
Marco Aurélio Peixoto
Sofrimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
Humberto Gomes Macedo
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruce Bastos Martins
Mônica Pimenta Júdice
Israel Lima
Franciele Rieffel
David Salim Santos Hosni
Samuel Oliveira Cersosimo
Luís Fernando Casara Corrêa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jorge Alan Wunderlich
Nelson Camatta Moreira
Jeison Batista de Almeida
Cleiton Sacoman
Gabriel Bulhões
Phillip Gil França
Alexandre Basílio
Jamil Melo
Lucas Baratieri Francisco
Abel Ferreira Lopes Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ricardo Fretta
Alexandre do Rosario Brito
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
"Doping processual"
Rosa Benites Pelicani
Renata Moreira da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Victória Jaeger Gubert
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Antonio Herrera
Luis Leandro Gomes Ramos
Maria Walkiria Cabral
Maria Fernanda Piva
Bernardo Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Victor Labate
Leonardo Marques Vilela
Agnes Pessoa
Suzany Brasil
Lucas Correia de Lima
Alessandra Wanderley
Mário Cesar Andrade
Dierle Nunes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Renê Hellman
Kelven de Castro Soeiro Santos
Izabele Pereira Barra
Nathália Christina Caputo Gomes
Magnum Roberto Cardoso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Iolmar Alves Baltazar
Evanilsa Coelho Martins
Ivani Contini Bramante
Gustavo Marques Krelling
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Vinícius Feijó
Henrique Rabelo Quirino
Fernando Goya Maldonado
Hodavias Bibiano Chivinda
Julyan Ramos da Fonseca
Eduardo José da Fonseca Costa
Lygia Molina
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Yuri César de Almeida Silva
Carolina Lacerda Machado
Rafaela Alban
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gustavo Roberto Costa
Gabrielly Caroline Porsebon
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriel Junqueira Sales
Sofia Jessica Diaz
Mamadú Saido Djaló
Marina Alice de Souza Santos
Maria Luiza Ávila
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fredie Didier Júnior
Helena Patrícia Freitas
Guilherme Freire de Melo Barros
Dora A. Martins
Camila Sallum
Luiz Eduardo Cani
Violência contra as mulheres
Autoritarismo nacional
Andreza Pantoja Smith
Fernanda Becker
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vinicius Silva Lemos
Felipe Bertazzo Tobar
Editora Tirant Lo Blanch
Espetacularização da violência
João Marcos Buch
Gabriela Ponce
Henrique Milanez Pirolla
Gustavo Santana do Nascimento
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Carneval
Glauco Salomão Leite
Eduarda Cruz Daudt
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Hoffmam
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gustavo Holz
França Júnior
Beatriz Bork
Zilka de Sá Barros
José Carlos Portella Junior
Marilena Wolf de Mello Braga
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fausto Trentini
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliana de Alano Scheffer
Isis Regina de Paula
Edson Silveira
André Giamberardino
André Martino Dolabela Chagas
Larissa Zucco
Ubiratan de Mattos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alice Hertzog Resadori
Missael Pinto Zampier
Relação de trabalho
Série Cibersegurança II
Marcelo Maduell Guimarães
Luís Gustavo Reis Mundim
André Sampaio
Nadine Hellen Reis
Paula Rodovalho
Guilherme Zorzi Rosa
Carlos Henrique Soares
Fernanda Araujo Pereira
Alexandre Pacheco Martins
Clarissa Demartini
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Lobão
Vitor Santos Andrade
Camila Amado Soares
Daniel Gomes Batista da Silveira
Leonardo de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Emília Queiroz
Gabriela Neckel Ramos
Vitor Andrade
Matheus José da Silva Dillio
Patrick Lendl Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rosana Rufino
Polliana Corrêa Morais
Violações de direitos humanos
Ana Paula Couto
Juliana Vieira
Cristiane Rebelo Limas
Fabiano Zavanella
Matheus Novais da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Priscila Serafin Proença
Rafael Faria Basile
Bruna de Souza Fernandes
Bruna Kern Graziuso
Bruna Caroline de Oliveira
Vitória Passini
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Melo Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriel Miranda
Pedro Roberto Donel
Rodrigo Fernandes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Eric Cwajgenbaum
Raphael Augusto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jaécio Matos Santos
Wilson Knoner Campos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Affonso Ghizzo Neto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo Pontes Raldi
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Carlos Eduardo Martinez
Merhej Najm Neto
Katarina Peixoto
Frederico dos Santos Messias
Maciana de Freitas e Souza
Michelle Gironda Cabrera
Nara Fernandes Lúcio
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Ferreira Machado
Leonard Schmitz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Vanessa Brodt Martins
Vitor Frederico Kümpel
Alexandre Senra
Tatiana de Almeida Campos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno César Gonçalves da Silva
Thaís Boia Marçal
Affonso Ghizzo Neto
Suellen Regina Frantz
Gabriel Silas
Daniel Willian Granado
Grazielly Alessandra Baggenstoss
David Maxsuel Lima
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Alberto Bastos
Amanda de Medeiros Lima
Cristiano Botelho Alves
Camila Zambrano de Souza
Eron Corrêa da Silva
Vínculo de emprego
Ana Júlia Batista
Amarílis Costa
Gustavo Dayrell
Kátia Parente Sena
Alan Furtado
Paulo Gurjão
Geovane Peixoto
Ivy Farias
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Samira Schultz Mansur
Espírito republicano
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Mauricio Antonio Correia
Fábio Salum
Kássio Henrique S. Aires
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paulo Ricardo Schier
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Deckinho Mattos
Edson Carvalho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Victor B. Gonçalves
Fábio da Silva Bozza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Doacir Gonçalves de Quadros
Eduardo de Avelar Lamy
Marcela Münch
Leonardo Carvalho Moura
Viviane da Silva Sousa
Edilson Santana G. Filho
Rachel Serodio de Menezes
Germano Schwartz
Paulo Victor Costa Brito
Weber Luiz de Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Thiago Priess Valiati
Ana Paula Rengel Gonçalves
Elisandro Lotin de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maurício Moliner Nazário
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael de Deus Garcia
Guilherme Christen Möller
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruno Guimarães Pedrosa
Antonio Pedro Melchior
Mariana Brito Cairo
Cássio Pitangueira
Caroline Ribeiro dos Santos
Andre Vasconcelos Roque
Aline Amábile Zimmermann
Luanna Tomaz de Souza
Sofia Siman Salema
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Segurança Aeroportuária
Proposta de recomendação
Escola sem partido
Professora Dra. Paula Saleh
STF
Curso Novo CPC
Matheus Henrique Mendonça
José Borges Neto
Portaria 1/2017
Código Tributário nos Tribunais
Recomendação 44
Péterson Niehues
Maurício Correia
Daniel Garcia da Rosa
Direito de liberdade religiosa
Meninas de Guaru
DIRPF/2017
Costumes
desclassificação de crime
cerceamento da liberdade do cidadão
87º Feira do Livro de Lisboa
Notícia
Madrid
Audiência de Instrução
Contrato de crédito rural
Monografia
PEC nº 287/2016
A Casa de Vidro.com
Bruna Mayara de Oliveira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ana Luíza Teixeira Nazário
Botão de pânico
Prefeito
NeUnaMenos
Voto divergente
Daniel Carnio Costa
A defesa intransitiva de direitos
Autismo
Países Lusófonos
Lei n. 13.189/2015
Assessoria para mulheres
Acidente de trânsito
Ônibus
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Luiz Fernando Ozawa
Reclamação Disciplinar
Plínio Gentil
Henrique Telles Vargas
RE 845.779-STF
Tribunais de Justiça Estaduais
Súmula 90 do TST
Rodrigo Wasem Galia
Unesco
Irineu Siqueira Leite
CEAJud
Princípio do melhor interesse da criança
Direito dos Transexuais
Resolução 125 do CNJ
Estudos
Paula Saleh Arbs
estacionamentos
HC 135.100
A criminalização midiática do sex offender
Alan Kardec Cabral
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Adir Freire Freitas
Crime de trânsito
Samuel Saliba Moreira Pinto
EAD
Rita Matos Coitinho
Fernanda Martins
Jonatan Ramos de Oliveira
danos materiais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Wallace Costa dos Santos
II Simpósio de Direitos Humanos
Mayra Matuck Sarak
ato infracional análogo a crime de desacato
Plano de Ação dos Tribunais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fernanda Becker
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Jônata Souza Guimarães
Liminar em HC
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Michelle Carducci
Walder Araújo de Oliveira
Criança indígena
Casa das Américas
Alexandre Vuckovic
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Parentesco de terceiro grau
Projeto Releitura
Edson Damas da Silveira
Universidade Federal da Bahia
Wilson Knoner Campos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Tribunal de Justiça de Sergipe
Maykon Fagundes Machado
Augusto Jobim do Amaral
João de Castro Souza
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rodrigo Darela de Souza
Lista de Livros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Indulto
Poder Judiciário catarinense
Alessa Pagan Veiga
Crise Migratória
Projeto Ronda Maria da Penha
Ensino de Processo Penal
Investigação de paternidade
João Paulo de Mello Filippin
Luciana Boiteux
princípio da correlação
professor Dr. Guido Aguila Grados
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Leandro Matsumota
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gustavo Henrique Dietrich
Kennedy Henrique
Redação
Anoreg/MA
Ana Gladis Thomas
Indenização seguradora
FAE Centro Universitário
Facção Criminosa
Regime aberto
Lei de Licitações
João Paulo Allain Teixeira
Violência contra mulher
Revista UERJ
PLS 432/2013
Bem imóvel
Termo circunstânciado de Ocorrência
PIS/COFINS
Wagner Arnold Fensterseifer
José Luiz Toro da Silva
MPM
Marcelo Guerra
Remessa de Artigos
Luiz Ricardo de Castilhos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tecnologia Comunicação e Informática
Guilherme Roedel Fernandez Silva
quem quebrou o Estado brasileiro
Regulamentação do uso das algemas
Eliseu Raphael Venturi
Ministro Moreira Franco
Atibaia
Resoluções NCPC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ianca Souza Barauna
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jeferson Moreira de Carvalho
Noruega
Pesquisa e Movimentos Sociais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cartório extrajudiciais
tese reafirmada no STF
Jacqueline Sinhoretto
Liminar em Habeas Corpus
Organização Mundial de Saúde
famílias com renda baixa
LC 158/2006
Velocino Pacheco Filho
canabidiol
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei 9.714/1998
Transporte de valores
artigo 33 do CP
Balanço 2015 STJ
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Rennan Herbert Mustafá
Atraso na entrega de diploma
MPSP
Camila Berni
Claudia da Rocha
Luiz Regis Prado
MPMS
Renan Francelino da Silva
Pós-natal da adoção
Aplicativo CPC Anotado
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Flacso
Doutor "honoris causa"
Adriana Calvo
Marlo Almeida Salvador
tema 945/STJ
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ilton Norberto Robl Filho
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Publicações
Adoção em conjunto de irmãos
Direito LGBT
Enamat
Julio Cesar de Souza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Regulamentação da atuação de menores de idade
MARCELO MARQUES
Direito Internacional
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Hora Extra
CCJ
Lei n. 12.318/2010
UNISUL
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Los Angeles
Navegador
aumento de tarifa de ônibus
Dia do Orgulho LGBT
TJMT
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Isaac de Luna Ribeiro
Audiência de Custódia
Áudio da entrevista
Por Danielle Mariel Heil
Armadilhas da Cognição
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Julia Santi Fischer
TJRS
O objeto da ciência do direito penal
Direito do Consumidor
Kátia Debarba Machado
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ocupação das Escolas e Universidades
José Borges Neto
Antecipação de Tutela
controle social e falsas promessas
Cartório
Tabelionatos de Notas
Amanda Viega Spaller
Catharina Peçanha Martins Oroso
Cartórios e Registros
Prerrogativa de foro
Marcelo Ribeiro
Mario L. Gambacorta
PEC 287/2016. ADPF 438
Zulmar Vieira Coutinho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
João Pedro Coutinho Barreto
Duílio Antero de Camargo
Doulas no parto
Audiência Digital
Natureza da ação penal
Min. Carmem Lúcia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei de Mediação
Rafaela Alban
Curso de Filosofia Jurídica
Concurso público
Conrado Gama Monteiro
Fundo Penitenciário Nacional
Andréa Gill
pedido de cancelamento rejeitado
Lei anti-homofobia
Apelação Cível
João Conrado Blum Júnior
Paquistão
Testemunha de uma barbárie
Furto em estabelecimento comercial.
Crime de Furto
Paolo Lollo
Bruno Sá Freire Martins
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito Marítimo
contratos de mútuo
Recurso Especial
e-JT
Ministro João Otávio de Noronha
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Diplomatas
Sérgio Cabral
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Artigo Científico
Rosimar Ibiapina Batista
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Deficiente físico
dispensa discriminatória
Colóquio Internacional
Tempo de Resistência
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Matheus Souza
Felipe Wruck Médici
Sedec
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Virginia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Hugo Fernandes Matias
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Sistema Penal Contemporâneo
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Abuso de menores
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Lei das Contravenções Penais
José Enrique Teixeira Reinoso
Sarah Mirella Moreno da Cunha
OCupações das Escolas e Universidades
PUCMM
3ª Turma do STJ
Sorteio
Inquéritos arquivados
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DPESC
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HC 374713
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Princípios Processuais Constitucionais
Tabelionato de Notas
Cadastro Nacional da Adoção
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Rol de Procedimentos em Saúde
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TJCE
Responsabilidade civil do Estado
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luta pelos direitos
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Decreto 27.784/1950
Transgêneros
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Resolução nº 400/2016
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Código de Trânsito Brasileiro
Dosimetria
Revista Direito GV
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administração judiciária
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Legislação Indígena
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Controle de Convencionalidade
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Processo de Impeachment
Feliz Aniversário Cesar Pasold
África Ocidental
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Bingo
Recomendação 27/2009
Geraldo Prado
Lauro Francisco Mattei
Divulgação
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INCADE
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Jairo Fernandes de Almeida Neto
José Geraldo de Sousa Junior
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Queda em bueiro
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Buraco em via pública
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Dívida valor
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Doação de Órgãos
Crime de Injúria
Consolidação das Leis do Trabalho
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Tortura Sistêmica
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movimentação processual
prova do prejuízo extrapatrimonial
Depósito recursal
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E-book
Instituto Jurídico Portucalense
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Projeto Reeducar
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Suspensão condicional de processo
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Curso de Direito Penal Didático
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Taysa Matos
Solicitante de asilo
“fosfoetanolamina sintética”
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Crimes de natureza permanente
Resolução n. 155/2012
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Princípios Constitucionais Eleitorais
TJSE
Assédio Moral
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GLBTs
Cinema Educativo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Bernardo Micherif Carneiro
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Oficiais de Justiça
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Superintendência de Seguros Privados
Especialista ONU
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júri popular
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Prazos
RE 587970
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Recebimento
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Coisa Julgada
Registro de Nascimento
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Lei nº 9.099/95
Legislação Italiana
Cartilha de orientação
Samir Mattar Assad
Trabalho não remunerado
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Camila Berni
Curso Avançado de Direitos Humanos
UNIFACS
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Bis in idem
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Inclusão
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Documentos Público
Reconhecimento de paternidade
Luís Henrique Linhares Zouein
Ministro Eliseu Padilha
Francisco Cordeiro
Mato Grosso do Sul
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Constelação Familiar
Marcello Lopes
Fauzi Hassan Choukr
crimes cibernéticos
INQ. n. 4483
Francisco Paula Ferreira Lavor
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Formação Jurídica
Imissão na posse de imóvel
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei proíbe Uber no RJ
Lei Antimanicomial
Lei Federal 11.091/2005
Aline Gostinski
orientação sexual
Atendimento à Infância e Juventude
Eugeniusz Cruz
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Luiz Inácio Lula da Silva
Sandro Kozikoski
Programa de estágio
Ecstasy
Inelegibilidade
Grupo de Estudos em Direito Público
padrão internacional de segurança
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Resolução 213/2015
Bolsa de Estudo
Soraia da Rosa Mendes
Angela Cristina dos Santos Zen
Inconstitucionalidade do votos
concurso oficial de justça
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CTPS
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Paulo Furquim de Azevedo
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Samila Gusmão Kalif Pereira
condições para reajuste de plano de saúde
Resolução
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Direito de Trânsito
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Consulta
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Defensor público José Ivan
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Conselho Tutelar
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Indenização por cobrança indevida
Samuel Mânica Radaelli
Tragédia Vila Mariana
Filmes Africanos
Confisco de Bens
Ana Luiza Canavarros Caldart
saque mensal
Seriado
Carlos Henrique Raguza
Antecipação de prova no processo penal
Lista
ONU Mulheres
FALSA VENDA
Educação de Jovens e Adultos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
julgamento STF
Sistemas informatizados
Filipe Rodrigues Costa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Israel
inteligência artificial no Judiciário
Relação de consumo
Adimplemento Substancial
Projeto de Lei 3.729/04
Saúde Prisional
Universidade Federal de Minas Gerais
Julio Cesar Marcellino Junior
Doutrina previdenciária
Ricardo da Silva Fiorin
Pornografia Infantil
Juízes pela democracia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Senha de cartão
Professora Claudia Regina Freitas
Guilherme Reis Gonçalves
Casamento Precoce
Rodrigo Medeiros da Silva
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lauro do Nascimento Pereira
Liberdade Religiosa
André Gonçalves Teixeira
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Saiba Mais
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aldeia indígena
Mutilação Genital Feminina
Internação involuntária
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nulidade absoluta no processo penal
Processo Penal do Espetáculo
Abolicionismos e cultura libertária
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Assentamento agrário
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A Índole Filosófica do Direito
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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ADI 5649
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Sistemas Sociais
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Audiência de apresentação
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confissão espontânea
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
MoWBrasil 2017
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
danos morais coletivos
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Wellington Borghi
Escravidão Moderna
Lei 11.340/2006
Tragédia em Mariana
Greve Geral
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Wagner Armani
suspensão de pagamento de 13 RS
Guilherme Moreira Pires
art. 334-A do Código Penal
Gustavo Caetano Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
Luiz Ferri de Barros
Moisés Rosa
Reforma da Previdência
Diderot Costa Souza Filho
Ministro Rogério Schietti Cruz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
José César Coimbra
Arnaldo Rocha Júnior
Novo Refis
Luísa Claudia Faria dos Santos
S. Tavares-Pereira
Direito Penal: Parte Especial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Gaspar
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Gabriel Luiz Marcondes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Márcia Krischke Matzenbacher
MIT
Estado do Ceará
Professor Adjunto
TJPI
EMAB
MG
Atividades Complementares Eletivas
URFJ
Frantyelle Dorneles Gambin
Responsabilidade Aquiliana
Evento internacional
Maria Cristtiane Lopes da Silva
O direito à extimidade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Blitz
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Henrique Helene
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Clenir Sani Avanza
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Diego Prezzi Santos
Uber de Advogados
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Palestrantes
Audiências de custódia
Bruno Milanez
adoção
Convenções Internacionais
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Pessoa com deficência
Proteção à identidade de gênero
Leonardo Sagrillo Santiago
Crime Militar
Cine Debate
PLS 32/2016
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Sexta Câmara Civil
Andréa Pachá
Carnaval de Rua
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Evinis Talon
Direito Penal da guerra às drogas
Itapema/SC
Manuela Abath
empresa terceirizada
Proteção jurídica
Intimações
Contardo Calligaris
João Daniel Rassi
Legislação
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Regras da previdência
Intercâmbio
Salah Khaled Jr
Poligamia
Ditadura brasileira
Pedro Augusto Santos de Souza
Regras de Bangkok
Nova Súmula
Guilherme Wunsch
Decreto 8.789
Yara Singulano
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ADPF n. 461
Daniel Ribeiro Vaz
Formulário digital
crowdfunding
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Projeto de Lei 168/2015
CIIDI
Marco Aurélio Marrafon
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Sírlei de Sá Moura
Em busca das garantias perdidas
Disparidade Salarial
Vitória Buzzi
Projeto Cronos
PCB
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Museus
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo Hendges
Leonardo Marques Vilela
Reforma do Judiciário
Pena Capital
agravo interno e embargos
fornecimento de energia elétrica
Celpe-Bras
I Jornada de Direito Processual Civil
LEAP Brasil
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Assunção tácita de culpa
Gilberto Souza dos Santos
Rompimento de barragens
Lei estadual n. 319/1948
Érica Veríssimo Martins
DPERJ
Vitor Vilela Guglinski
Leonardo de Souza Chaves
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Fernando A. N Galvão da Rocha
Turmas Recursais
Pedro Henrique Ferreira Marques
TJMS
Caso Escher e outros
Apreensão de passaporte
COLCRIM Chile
Atenção
Petição n. 7074
Carta de Conclusões
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Denúncia Crime
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HC 139889
Cursos Internacionais
Tiago Fachin
TVAL
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Materialidade delitiva
Coerência e Verdade em Direito
Judicialização da saúde
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carta
Jurisdição Constitucional
RDD
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito eleitoral
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Exploração sexual de menores
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Filme Orestes
Princípios da oralidade e simplicidade
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Direito Animal
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Congresso dos Estados Unidos
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Pedido genérico
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Projeto Universidade no Cárcere
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Boletim da RDL
convicção religiosa
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carlos Magno Spricigo
Albie Sachs
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Certidão de Nascimento
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RE 1217166
A Constituição e o Supremo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Oriente Médio
Constituição brasileira
Violência contra a mulher
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cursos
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Nilson Costa Souza
Brasil. Human Rights Watch
II jornada de Derecho civil
Café Informático
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Tramitação direta
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Decisão judicial
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
O Procedimento Comum
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Repetitivo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Partilha de bens
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Tratados de direitos humanos
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Direito de defesa
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Irlanda
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Direito Humanos
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consulta pública
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Daniel da Costa Gaspar
Curso de Redação
Marinha do Brasil
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Reclamação
Audiência de Conciliação
Uniplac
Competência criminal
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Boletim n. 09
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Dano Material
Imigração
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Imunidade diplomática
Regras
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Pesquisa Acadêmica
Renda Mensal Inicial
Paternidade biológica
Abril Uscanga Barradas
Justiça em número 2016
Melhor atendimento no Judiciário
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Resolução 235/2016
Marcelo Figueiredo
Motorista bêbado
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Carlos Roberto Simões Nogueira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Fábio Rodrigues Paulino
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Procuradoria Regional Eleitoral
Ex-presidente Lula
Belarus
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Trancamento do Processo
Inscrição OAB
COAF
LEI 13.300/16
Violência na Escola
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Natammy Bonissoni
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Nelson Lacerda
Paulo de Souza Queiroz
Medida Provisória 759/2016
ICMS Rio de Janeiro
Rádio Web Justiça do Maranhão
Edital de Parecerista
Editora Univali
Requisitos Mínimos
Mortes e lesões causadas por policiais
Inquérito n 4.483
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
fundamentos do constitucionalismo
Eduardo Cunha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Educação Pública
Rede Infoseg
UNISINOS
Hélio Peixoto Júnior
Ação Penal de Competência do Júri
Lei 9.099/95
âmbito de proteção
Neurociências
Manuela Valim Charpinel
Lei 9.029/1995
Quilombos
Eduem
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conduta atípica penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Comarca de Fortaleza
Justiça além dos autos
Rede Telesur
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Karla de Souza de Oliveira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Dívida de condomínio
Juliana Lopes Andrade
Walter Bittar
repetência
Empresa de Telefonia
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Acidente de trabalho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Vínculo Empragatício
China
escravidão
Cartilhas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Projeito Pai Presente
Resolução 225
Coleção Análise Alternativa do Direito
falta de decoro
Condenação
Cultura da Punição
Fotos
Execuções
70ª edição Jornal AJD
Promoção das Diversidades
Laura Gauloski Machado
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Alemanha
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Audiência de custódia de foro privilegiado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Revista Iuris in mente
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Nota
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Habeas Corpus nº 387244
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Lei Pelé
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Concurso de Bolsas
Coaching para concurso
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cirurgia plástica reparadora
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Hospital privado
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interpretação conforme
Fila Preferencial
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Legalização da maconha
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Poesia
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Valores nutricionais
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Ministro Mendonça Filho
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Responsabilização criminal
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Londres
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Trabalhos Científicos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Tiago Resende Botelho
Rafael Fernandes Caldeirão
Mutirão
Marcello Pietro Iacomini
Jornal
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Nota de Repúdio
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Déficit da Previdência
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Regime prisional
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Século XXI
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fraude
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Formação Promotoras Legais
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Síria
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Ohio
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Direito Contratual
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CERS
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Grupo de Pesquisa
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Aula online e gratuita
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Comunicação ao juízo da execução
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Reforma da política de drogas no Brasil
Manual de Processo Penal
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
XIII Semana Acadêmica
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Penhora de honorários
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Direito Público Temas Atuais
casais homoafetivos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Guilherme Alvares de Farias
Márcia Luisa da Silva
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Princípio da presenução de inocência
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Mayara Pellenz
Afastamento
Lata de tinta
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Carolina Sena Vieira
Voto provisório
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crimes contra a vida
Direito sucessório
PLS 288/2013
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Reforma do Ensino Médio
Walder Araújo de Oliveira
Áudio entrevista
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Dano Estético
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Terrenos de Marinha
Gustavo Medeiros
Mudança de sexo
Zéu Palmeira
Audiência por videoconferência
Obrigação Impossível
Mundo do Direito
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Servidores
Flávio Andrade da Cruz
Alexandre Miranda Aleixo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Laboratório UbiNET
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Leonardo Avelar Guimarães
Transparência Internacional
Ricardo Leonel da Silva
suspensão de prazo
abordagem policial
Regimes de casamento
Desabafo do juiz
Liminar
Vitor Dias Conceição
Ministro Marco Aurélio
João Pedro Leite Barros
Lei 13.269/2016
Antropologia Teológica
Processo Penal no Limite
Revista Contradogmáticas v. 09
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
O Direito e a Sétima Arte
recesso forense
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei 13306
Lei de Improbidade Administrativa
Indonésia
Clássico do dia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Apelação Criminal
Tiago do Carmo Martins
Países latino-americanos
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Affonso Ghizzo Neto
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Documentos exterior
Paula Naves Brigagão
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Havaí
indígenas Warao
Celso Gomes Pinheiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Portaria 930
veículos autônomos
Lei nº 7.716/89
Caderno legislativo
Direito à inclusão
Súmulas
Adriano Olian Cassano
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Doação
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Dispositivos Móveis
Publicidade das decisões administrativas
Luciano Chacha de Rezende
Giovani Clark
Não recepção
chapa Dilma-Temer
Danos morais e materiais
Nova data
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Entrevista
Turquia
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Processos
Direito e Arte
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Carlos Daniel Dias André
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Legislação americana
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proibição de tatuagem em concurso
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Requisições de Pequeno Valor
Alfa Oumar Diallo
retificação de registro civil
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Trabalho em presídio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Massa Falida
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Competência Jurisdicional
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Tribunais de Justiça
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UNIJUI
Projeto de Pesquisa
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Conselho Municipal de Assistência Social
TRT da 9ª Região
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Decreto nº 8.727/2016
Thiago Siffermann
Coaching
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distribuição de terras
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Apadrinhamento de crianças
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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processos seletivos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista Jurídica Actualidad Penal
Perda da Guarda
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TRF da 3ª Região
Processos administrativos
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Carros apreendidos
Pretensão Punitiva
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PL 5555/2013
Mestrado Direito Internacional
Justiça Criminal Negocial
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ministério Público Militar
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Aplicativos de Celular
Criminologia Forense – Tomo I
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Direitos do trabalhador doméstico
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